Empreendimento

27/06/2022 03:30h

No Brasil, esses empreendimentos representam 99% das companhias brasileiras, e respondem por 30% do PIB nacional

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O dia 27 de junho é dedicado às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME). Em 2022, a data será comemorada nesta segunda-feira. No Brasil esses empreendimentos representam 99% das companhias brasileiras. Para o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, trata-se de um setor que ajuda a movimentar, de forma significativa, a economia do mundo inteiro. 

“A micro e pequena empresa, no Brasil e no mundo inteiro, é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com a micro e pequena empresa. Representamos hoje sete milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de MEIs, e emprega 55% dos brasileiros com carteira assinada”, destaca. 

Ainda de acordo com o Sebrae, no Brasil, 86 milhões de pessoas são beneficiadas pelas atividades dos pequenos negócios. O total corresponde a 40% da população. Além disso, o setor responde por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. 

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Francisco Marques é presidente da V&M Indústria de Confecções, localizada em Teresina (PI).  O negócio, que funciona há 39 anos, começou com a fabricação de roupas em geral. Porém, com o tempo, passou a focar em uniformes profissionais. Atualmente, são fabricadas cerca de 14 mil peças por mês.

Para Francisco, apesar das dificuldades enfrentadas por conta da pandemia e de outras crises, há muito o que se comemorar nesta data, sobretudo a execução de leis que facilitam o acesso ao crédito ou o pagamento de dívidas atrasadas, como Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no  mbito do Simples Nacional (Relp).

“Eu vejo a pequena empresa como a salvação de qualquer país, de qualquer estado. Mesmo enfrentando mil barreiras, o que ficou foi graças a essas medidas que o governo direta e indiretamente tomou. Da parte fiscal, ele concedeu o Refis, que melhorou significativamente a parte tributária e também a parte financeira”, relata. 

O Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas foi proclamado por meio da Resolução 71/279 adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 6 de abril de 2017.
 

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28/05/2022 16:00h

Por meio da iniciativa, é possível diminuir ou até liquidar multas, juros e encargos de empresas, proporcionalmente às perdas de faturamento ao longo da pandemia

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Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas têm até o dia 31 para refinanciar as dívidas junto à União pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Por meio da iniciativa é possível diminuir e até liquidar multas, juros e encargos de empresas, proporcionalmente às perdas de faturamento ao longo da pandemia.

“O Relp é importante para que o MEI, a micro empresa e a empresa de pequeno porte parcele, de forma bastante favorecida, os débitos do Simples Nacional. E, aqueles que pediram a opção em janeiro deste ano, consigam regularizar os débitos que apareceram, e consigam confirmar esse pedido de opção até o dia 31 de maio”, destaca o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago

Por meio do Relp, quanto maior a queda no faturamento, maior será o desconto em cima dos débitos. Em relação ao saldo dos passivos, poderá haver parcelamento em 180 vezes, ou seja, em até 15 anos, com vencimento da entrada a partir de maio de 2022.

No caso de uma empresa que registrou queda de 80% no faturamento, por exemplo, o empresário teria desconto de 90% sobre juros e multas e de 100% sobre encargos e honorários. Em seguida, a empresa deveria dar uma entrada de 1% do valor total da dívida e parcelar o saldo devedor em até 180 meses, o equivalente a quinze anos.  

Prazo para adesão ao Relp é adiado para 31 de maio 

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Mário Cunha é dono de quatro restaurantes comerciais e atua nas dependências de quatro empresas do Rio de Janeiro. Ele conta que, com a pandemia, boa parte dos trabalhadores dessas companhias aderiram ao sistema home office, o que lhe causou uma redução de 80% no faturamento. Diante desse quadro, ele teve que recorrer ao Relp.

“O Relp foi uma excelente oportunidade. Eu estava pagando rescisões trabalhistas, comida e bebida para abastecer os restaurantes, e os funcionários. Estou em dia com todos os colaboradores, e agora em dia com os impostos. Fiz a adesão sem nenhuma dificuldade. Meus planos para o futuro são os melhores possíveis, graças a essa ajuda fundamental”, relata. 

Uma estimativa da Procuradoria Geral da Fazenda aponta que 2,3 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União (DAU) por débitos do Simples. Desse total, 1,3 milhões são MEIs, o que representa um montante de R$ 139 bilhões. 

Adesão 

No caso de dívidas junto à Receita Federal, a adesão ao financiamento poderá ser feita por meio do Portal e-Cac , ou Portal do Simples Nacional  e Simei. Já em relação às pendências junto à Dívida Ativa, a negociação é via portal Regularize. 

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12/04/2022 02:37h

Entre outros pontos, a ideia do relator do PLP 108/2021 é expandir o limite de faturamento para o MEI de R$ 81 mil para R$ 141 mil

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O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) deve apresentar nesta semana um substitutivo ao PLP 108/2021, que visa alterar as definições de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento para ser MEI é de R$ 81 mil. A ideia é que esse limite passe a ser de R$ 141 mil. A intenção do parlamentar é incluir mudanças a todas as categorias do Simples Nacional

O texto também deve tratar da ampliação às micro e pequenas empresas. Para essas categorias, o valor anual passaria de R$ 360 mil para R$ 847 mil, e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões, respectivamente.

A apresentação do substitutivo ainda depende da definição das comissões do Congresso Nacional. Por enquanto, as lideranças ainda tentam decidir sobre os comandos de cada colegiado.

Campanha

No âmbito da sociedade civil organizada, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) lançou uma campanha nacional reivindicando a expansão desse enquadramento. Denominada “Mais Simples Nacional, Brasil mais forte”, a iniciativa pretende buscar apoio para aprovação do projeto que reajusta a tabela do enquadramento das empresas no Simples e do Microempreendedor Individual (MEI).

Dirigentes de associações comerciais estiveram em Brasília para a posse, no último dia 30 de março, do novo presidente da CACB, Alfredo Cotait. Na ocasião, ele criticou a falta de correção da tabela e defendeu maior acesso ao crédito.  

“A correção das tabelas de faturamento das empresas é uma questão de sobrevivência e, por justiça, deveriam ser reajustadas anualmente, de acordo com a inflação acumulada no período. A última atualização ocorreu em 2016 e, desde então, as empresas precisaram aumentar os preços, em decorrência da inflação. Isso gerou alta no faturamento, mas sem crescimento real nos negócios”, destacou. 

Pequenos negócios no Brasil 

Em 2021, a abertura de pequenos negócios no país bateu recorde.  De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no ano passado, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs).

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Com isso, foi registrado um aumento de 19,8% em relação a 2020, quando foram abertos 3,3 milhões de negócios. Na comparação com 2018, a elevação chega a 53,9%. Naquele ano, foram criados 2,5 milhões de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Somente no ano passado foram abertas 682,7 mil microempresas, ou seja, 17,35% do total. O faturamento registrado foi de até R$ 360 mil por ano. Também foram criadas 121,9 mil empresas de pequeno porte, ou 2,65% do total. 
 

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16/03/2022 10:00h

Pesquisa da Enap divulga o ranking dos municípios com maior potencial empreendedor

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São Paulo, Florianópolis e Curitiba são as melhores cidades para se empreender no Brasil em 2022. É isso que mostra o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) 2022, ranking publicado nesta quarta-feira (16) pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Endeavor, uma rede de empreendedores que atua no Brasil há 20 anos. 

Para a viabilizar a pesquisa, foram considerados os cem municípios brasileiros mais populosos. O que não significa, na visão do coordenador-geral de pesquisa da Enap, Cláudio Shikida, que os demais municípios não tenham potencial empreendedor. “Fazer em todos os municípios do Brasil é nossa meta. Acredito que no interior também tenham muitos casos de empreendedorismo, mas que são difíceis de captar pelo tamanho da amostra que foi possível trabalhar nesta edição da pesquisa”, pondera Shikida. 

O Índice das Cidades Empreendedoras está na sexta edição e a Enap participa desde o ano passado. Nesta sexta edição, para fazer o ranqueamento, a pesquisa considerou os determinantes: ambiente regulatório; a infraestrutura; mercado; acesso à capital; inovação; capital humano; e cultura empreendedora - parâmetros inspirados por critérios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  Esta foi a primeira vez que a pesquisa mostrou um comparativo com o ano anterior. 

Os municípios que melhoraram o desempenho de 2020 para 2021 e passaram a integrar a lista dos ambientes mais favoráveis ao empreendedorismo foram Belo Horizonte, Joinville e Cuiabá. Já os que mudaram a posição e não estão mais entre os dez primeiros colocados são Brasília, São Bernardo do Campo, Jundiaí e Rio de Janeiro (veja a lista com o comparativo ao final da matéria).

Para a diretora de Altos Estudos da Enap, Diana Coutinho, o resultado não significa, necessariamente,  que as cidades que não figuram mais entre as dez pioraram. “Como nós deixamos todas as variáveis que compõem o ICE abertas, o gestor consegue ver onde que ele está melhorando, e consegue comparar ele com ele mesmo e também com outros municípios. Assim, decidir onde concentrar os seus esforços para tornar seu município mais atraente para empreendimentos”, explica. 

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Desafios para empreender 

Para o Sebrae, as condições para se empreender são muito diferentes entre os municípios brasileiros. Fatores como o tamanho da população, que influencia na escala de mercado; a proximidade com grandes centros urbanos, que facilita a logística; e a própria organização político administrativa local interferem na motivação para se empreender. “Além disso, a disponibilidade de mão de obra qualificada, bem como, o potencial turístico são fatores que estimulam o empreendedorismo”, explica  Derly Fialho, gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional.

Foi esse cenário favorável que fez com que há oito anos a designer paulistana Maíra da Costa se desafiasse a empreender. Uma intolerância à lactose a fez desenvolver o gosto pela culinária. Após morar quatro anos na Itália e trocar receitas com a mãe, veio a ideia de abrir um restaurante. As duas encontraram um cenário favorável: procuraram a Associação de Bares e Restaurantes de São Paulo, onde tiveram informações sobre a rotina do setor e pesquisas sobre tendências no mercado de alimentação. 

Fizeram cursos no Sebrae e se preparam para empreender. Tiveram apoio para a abertura do CNPJ, para localizar o melhor ponto de vendas e fizeram parte de um grupo setorial de alimentação. “Então, eu consegui entender sobre fornecedores, melhoria de processos. A gente acabava se enxergando como parceiros. Isso facilitou muito nesse momento de começar o início de negócio”, conta Maíra. 

Depois de dois anos de estudos, abriram um negócio focado em comida natural e vegana. “Desde o começo, quando a gente pensava em montar um restaurante, sabia que tinha de ser alguma coisa que pensasse a a na alimentação como uma forma de conseguir saúde”, explica. A empresa já existe há seis anos e durante a pandemia se reinventou para atender o público corporativo com entregas individualizadas para eventos on-line. Agora, Maíra conta que está abrindo mais duas unidades e que, num futuro breve, pretende transformar seu modelo de negócio em franquia. 

A Enap tem um núcleo de inovação que oferece cursos de capacitação para gestores públicos interessados na temática. 

Ranking das cidades empreendedoras

 

  1. São Paulo (SP)
  2. Florianópolis (SC)
  3. Curitiba (PR)
  4. Vitória (ES)
  5. Belo Horizonte (MG)
  6. Porto Alegre (RS)
  7. São José dos Campos (SP)
  8. Osasco (SP)
  9. Joinville (SC)
  10. Cuiabá (MT)
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28/01/2022 19:58h

Em 2021, MDR entrega 176 empreendimentos e mais de 13 mil moradias no Ceará

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, em 2021, 176 empreendimentos no Ceará. Além disso, foram contratadas 360 obras e retomadas 87. Também foram entregues 13.168 moradias, que beneficiaram mais de 52,6 mil pessoas com acesso à casa própria. O investimento federal no estado foi de R$ 178,2 milhões, entre recursos do Orçamento Geral da União (R$ 160,84 milhões) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em outubro, o MDR anunciou edital para construção do Ramal do Salgado. Com investimentos federais de R$ 600 milhões, a estrutura vai beneficiar 4,7 milhões de pessoas em 54 cidades cearenses. A infraestrutura será responsável pelo transporte de água desde o Ramal do Apodi, na Paraíba, até o leito do Rio Salgado, ampliando a capacidade de entrega de água para Ceará.

Também em outubro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou Ordem de Serviço para início das obras de recuperação e adequação da Barragem Banabuiú, obra que está sendo executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), instituição vinculada ao MDR.

O MDR autorizou, ainda, o repasse de R$ 46,9 milhões para o Cinturão das Águas do Ceará. A infraestrutura faz parte do conjunto de obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco e vai garantir segurança hídrica a mais de 4,5 milhões de cearenses.

Outra obra relevante é a Barragem Amarelas. Inaugurada em dezembro, em Beberibe, a infraestrutura hídrica vai atender mais de 30 mil pessoas da cidade com abastecimento de água. Além disso, o açude funcionará também como fonte de recursos hídricos para a irrigação de áreas às margens do Riacho Ezequiel. Outro benefício gerado pela barragem será o desenvolvimento de atividades de piscicultura, proporcionando a criação de um polo de desenvolvimento regional.

“Estamos levando água ao Nordeste brasileiro. A água que nos abraça, que nos humaniza, nos dá esse sentimento de solidariedade. Esse sentimento que nós somos todos brasileiros. Essa é a dignidade que nós esperamos. Esse é o trabalho que nós fazemos em prol do povo brasileiro”, afirma o ministro Rogério Marinho.

Habitação

Somente no segmento habitacional, 13.168 moradias foram entregues pelo Governo Federal no Ceará em 2021. Além disso, outras 9.535 unidades habitacionais foram contratadas.

Entre os empreendimentos habitacionais entregues está o Residencial Leandro Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte. Foram inaugurados três conjuntos (I, II e III), cada um com 300 apartamentos. O investimento federal no empreendimento foi de R$ 72 milhões, dos quais R$ 60,2 milhões foram pagos desde 2019.

Outra entrega foi o Residencial Padre Cícero II e III, também em Juazeiro do Norte. O empreendimento conta com dois módulos de casas geminadas, o primeiro com 479 unidades e o segundo com 433. O investimento federal foi de R$ 70,2 milhões, sendo R$ 51,6 milhões foram repassados desde 2019.

Já na cidade do Crato, 982 famílias receberam suas casas em lotes individuais. O Residencial São Bento I e II recebeu R$ 73,6 milhões de investimento federal, dos quais R$ 55,8 milhões foram repassados desde 2019.

“A entrega de casas populares, como vem ocorrendo a cada semana, reforça o compromisso do governo Bolsonaro, que prioriza os mais humildes e respeita os contribuintes", declarou o ministro Rogério Marinho. “O Casa Verde e Amarela é um programa que gera emprego em uma velocidade muito grande e permite que vários segmentos da economia sejam, de alguma forma, estimulados”, completou o ministro.

Mobilidade Urbana

O MDR entregou, ainda, 80 obras de mobilidade urbana. São ações de recapeamento, pavimentação e drenagem, entre outras, que melhoram as condições de trafegabilidade nas cidades. Outras 71 obras foram retomadas e 163, contratadas.

A população das áreas rurais do Pernambuco também foi beneficiada com ações do Governo Federal. Ao longo do ano passado, nove cidades foram beneficiadas com máquinas retroescavadeiras, motoniveladores e pás-carregadeiras para abertura de novas estradas e equipamentos para incentivo aos setores produtivos.

Em agosto, a capital Fortaleza teve um projeto aprovado no Programa de Mobilidade Urbana Sustentável do MDR. No mesmo mês, o ministro visitou as obras o metrô da cidade.

Saneamento

No setor de saneamento básico, oito obras foram entregues, quatro contratadas e 14, retomadas. Apenas em dezembro, o MDR repassou R$ 993,6 mil para melhorias no sistema de esgotamento sanitário das cidades de Itatinga e Horizonte. Parte dos recursos também foi destinada à capital Fortaleza.

Proteção e Defesa Civil

Avaliando riscos e pensando na prevenção de desastres naturais no estado, o MDR, por meio da Defesa Civil Nacional, entregou duas obras de prevenção nas cidades de Icapuí e Caucaia. Também foram repassados recursos para obras de reconstrução de infraestrutura em Abaiara e para a construção de 51 casas unifamiliares em Hidrolândia.

Vinculadas

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) entregou 77 infraestruturas, entre obras, sistemas de abastecimento de água e poços artesianos, e a Companhia de Desenvolvimento do Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) entregou um empreendimento no Ceará.

Em números:

Total repassado ao Ceará em 2021:

  • R$ 160,84 milhões (OGU) – sem produção habitacional
  • R$ 17,35 milhões (FGTS) – sem produção habitacional

176 empreendimentos entregues

  • 8 de saneamento
  • 6 de segurança hídrica
  • 4 de proteção e defesa civil
  • 80 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano
  • 1 da Codevasf
  • 77 do Dnocs
  • 13.168 unidades habitacionais entregues – Mais de 52,6 mil pessoas beneficiadas

87 empreendimentos retomados

  • 14 de saneamento
  • 1 de urbanização
  • 71 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano
  • 1 de segurança hídrica

360 empreendimentos contratados

  • 4 de saneamento
  • 1 de urbanização
  • 190 do Dnocs
  • 2 de segurança hídrica
  • 163 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano
  • 9.435 unidades habitacionais contratadas
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28/01/2022 19:41h

Investimento do Governo Federal no estado foi de R$ 159,5 milhões, entre recursos do Orçamento Geral da União e financiamentos do FGTS

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, em 2021, 95 empreendimentos em Sergipe. Além disso, 49 obras foram contratadas e outras 47 retomadas. Também foram entregues 5.499 moradias, que garantiram o sonho da casa própria a quase 22 mil pessoas. O investimento federal no estado foi de R$ 159,5 milhões, entre recursos do Orçamento Geral da União (R$ 127,74 milhões) e financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Uma das preocupações do MDR é garantir segurança hídrica para as populações do Semiárido brasileiro, especialmente no Nordeste. E Sergipe será beneficiado com a construção do Canal do Xingó, que vai atender 2,4 milhões de pessoas no estado e em parte da Bahia.

“Esta é uma obra do estado brasileiro. A segurança hídrica que vamos proporcionar para a região permitirá um salto no desenvolvimento. A segurança hídrica alivia o sistema de saúde pública, doenças serão erradicadas pelo acesso à água potável, diminui drasticamente a mortalidade infantil e melhora a obtenção do emprego e da renda. Com tudo isso, vamos respeitar, principalmente, o meio ambiente”, aponta o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.    

O Canal do Xingó como um todo terá cerca de 300 quilômetros de extensão e será dividido em quatro fases (I, II, III e IV). O edital para a contratação de obras e serviços de engenharia para a primeira etapa do lote 1 do projeto, que inclui obra civil de captação e construção de túnel, foi lançado em dezembro.

A obra será executada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR. A fase I foi subdividida nos lotes I e II e está localizada nos municípios de Paulo Afonso (BA), Santa Brígida (BA), Canindé do São Francisco (SE) e Poço Redondo (SE). O lote I está com o projeto executivo em elaboração, do qual foi concluído e aprovado o projeto executivo da etapa I (captação e túnel - 0 a 2,5 Km). O projeto executivo da etapa II está em elaboração. O investimento federal nessa fase (etapa I) é de cerca de R$ 93,2 milhões.

A fase I completa, que inclui os lotes I e II, começa na captação de água no reservatório de Paulo Afonso IV, na Usina Hidrelétrica da Chesf, e tem extensão de 113,3 quilômetros. A estrutura irá abastecer cerca de 100 mil habitantes, beneficiar os povoados e assentamentos locais, além de garantir o funcionamento dos modelos produtivos e perímetros irrigados da região. O valor total do investimento nessa fase é de R$ 607 milhões.

Habitação

Em 2021, o MDR repassou as chaves da casa própria a quase 22 mil pessoas de Sergipe. Ao todo, foram 5.499 unidades habitacionais entregues no estado. Somente no Residencial Serapião Antônio Góis I, em Itabaiana, 281 famílias de baixa renda tiveram acesso a uma nova moradia.

“A casa própria é o bem maior que uma família pode ter. É nela que a família se constitui e onde as pessoas podem criar os seus filhos. E o MDR tem cumprido sua missão de proporcionar a realização desse sonho para milhares de pessoas”, destaca Rogério Marinho.

Além disso, o MDR selecionou dois projetos de Aracaju no âmbito do programa Pró-Moradia. Eles contemplam obras de urbanização integral das comunidades Nova Olaria e Recanto da Paz. Poderão ser financiados até R$ 80,7 milhões pela capital sergipana, em recursos do FGTS. Cerca de 1.350 famílias serão beneficiadas com os empreendimentos.

Saneamento

Na área de saneamento básico, o Governo Federal investiu R$ 71,2 milhões em Sergipe, entre recursos do OGU e financiamentos do FGTS. Esses recursos apoiaram a conclusão das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Japoatã.

A obra recebeu investimento federal de R$ 6,8 milhões e conta com quatro estações elevatórias, 2 mil metros de linha de recalque, 10 mil metros de redes coletoras e 1,8 mil ligações domiciliares. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) é composta de lagoa facultativa e lagoa de maturação em série, lagoa de polimento, leitos de secagem e 696 metros de extensão do emissário. A intervenção vai aumentar a qualidade da água de Japoatã e beneficiar mais de 4,3 mil pessoas.

Mobilidade urbana e desenvolvimento regional

Ao longo de 2021, o Governo Federal entregou 72 projetos de mobilidade urbana e desenvolvimento regional e retomou 42 obras paralisadas. Além disso, foram contratados mais 42 empreendimentos. São ações de recapeamento, pavimentação e drenagem, entre outras, que melhoram as condições de trafegabilidade nas cidades.

Vinculadas

Os órgãos vinculados ao MDR foram responsáveis pela entrega de 17 obras, todas elas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Além disso, foram contratados mais 5 empreendimentos, sendo um pela Codevasf e outros quatro pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Em números:

Total repassado a Sergipe em 2021:

  • R$ 127,74 milhões (OGU) – sem produção habitacional
  • R$ 31,81 milhões (FGTS – sem produção habitacional)

95 empreendimentos entregues

  • 3 de saneamento
  • 3 de proteção e defesa civil
  • 72 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano
  • 17 da Codevasf
  • 5.499 unidades habitacionais entregues – cerca de 22 mil pessoas beneficiadas

47 empreendimentos retomados

  • 4 de saneamento
  • 1 de urbanização
  • 42 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano

49 empreendimentos contratados

  • 2 de urbanização
  • 42 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano
  • 1 da Codevasf
  • 4 do Dnocs
  • 4.818 unidades habitacionais retomadas
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28/01/2022 19:20h

Investimento do Governo Federal no estado foi de R$ 155,6 milhões. Entre os destaques está a entrega do trecho IV do Canal do Sertão Alagoano

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, em 2021, 56 empreendimentos em Alagoas. Além disso, 24 obras foram contratadas e outras 25, retomadas. Também foram entregues 5.020 moradias, que garantiram o sonho da casa própria para mais de 20 mil pessoas. O investimento federal no estado foi de R$ 155,6 milhões, em recursos do Orçamento Geral da União.

Desse total, cerca de R$ 109,6 milhões, mais de 70,7% de todo o investimento, foi direcionado para garantir a segurança hídrica do estado. Alagoas foi beneficiada com a entrega do quarto trecho do Canal do Sertão Alagoano. Somado às etapas anteriores (I a III), 341 mil pessoas passam a ser atendidas pelo empreendimento, que já recebeu, incluindo obras complementares, R$ 2,38 bilhões do Governo Federal e é a maior obra hídrica do estado.

“A água é um direito da população e há mais de 20 anos o Nordeste vive um estado de emergência pela falta dela. Com o empenho do presidente Jair Bolsonaro em destinar recursos para esta obra e para atender à população do semiárido que tanto sofre com a seca, estamos conseguindo reduzir essa dívida
histórica com o povo nordestino”, afirmou o ministro Rogério Marinho. “A água permite que essas famílias tenham saúde”, completou.

Em outubro, o MDR entregou o subsistema de abastecimento e tratamento de água de Água Branca (AL) e assinou ordem de serviço de outros três novos subsistemas, todos vinculados ao Canal do Sertão Alagoano. O investimento federal nos quatro empreendimentos é de R$ 71,9 milhões, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Cerca de 48 mil pessoas em comunidades rurais de Água Branca, Delmiro Gouveia e Pariconha serão beneficiadas.

Habitação

Em 2021, mais de 5 mil famílias de Alagoas realizaram o sonho da casa própria, por meio do Programa Casa Verde e Amarela. Entre os empreendimentos entregue estão os residenciais Adelmo Pereira, em Junqueiro, com 300 moradias, e Vale Bentes II, em Maceió, com 500 moradias.

Outras duas entregas do Programa Casa Verde e Amarela em Alagoas foram o Residencial Oiticica I, na capital do estado, com 500 novas moradias, e os módulos I e II do Residencial Dr. Marcelo Vilela, em Teotônio Vilela, com 200 unidades habitacionais.

“Viemos, mais uma vez, levar dignidade a famílias brasileiras, que passarão a viver em um imóvel próprio. Essas moradias que estamos entregando são muito mais do que concreto, muito mais do que cimento. O que temos são sonhos realizados, respeito ao orçamento público e cidadania à população”, destacou o ministro Rogério Marinho.

Mobilidade urbana e desenvolvimento regional

Durante todo o ano de 2021, o Governo Federal investiu R$ 45,9 milhões em ações de mobilidade urbana, desenvolvimento regional e urbanização. O MDR entregou 30 empreendimentos e retomou 24 obras paralisadas. Além disso, outros 24 foram contratados. São ações de recapeamento, pavimentação e drenagem, entre outras, que melhoram as condições de trafegabilidade nas cidades.

Saneamento

No final do ano de 2021, foi realizado o leilão, pelo Governo de Alagoas, para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de duas Unidades Regionais de Saneamento, que abrangem 61 municípios. O projeto prevê a universalização do acesso à agua e esgotamento sanitário para 1,3 milhão de pessoas até 2033. A estruturação da Parceria Público Privada contou com apoio do MDR.
Vinculadas

A Companhia de Desenvolvimento do Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) entregou 13 empreendimentos e investiu mais de R$ 108 milhões em Alagoas ao longo de todo o ano de 2021. Já o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) foi responsável pela perfuração de 83 poços artesianos em 10 cidades alagoanas e investiu R$ 2,4 milhões no estado. Essa é uma estratégia do Governo Federal para garantir segurança hídrica e reduzir a dependência dos municípios do Semiárido em relação aos carros-pipa.

Em números:

Total repassado a Alagoas em 2021:

  • R$ 155,61 milhões (OGU) - sem produção habitacional

56 empreendimentos entregues:

  • 1 de urbanização
  • 13 de segurança hídrica
  • 29 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano
  • 13 da Codevasf
  • 5.020 unidades habitacionais entregues - Mais de 20 mil pessoas beneficiadas

25 empreendimentos retomados:

  • 1 de saneamento
  • 2 de urbanização
  • 22 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano

24 empreendimentos contratados:

  • 24 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano
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Desenvolvimento Regional
12/12/2021 14:00h

O valor foi aprovado nesta sexta-feira (10), pelo Conselho Deliberativo, o Condel, da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam

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O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, o FNO, vai financiar até 8 bilhões e seiscentos milhões de reais para empreendedores urbanos e produtores rurais da região em 2022. 

O valor foi aprovado nesta sexta-feira, 10 de dezembro, pelo Conselho Deliberativo, o Condel, da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam.

Louise Caroline Campos Löw, superintendente da Sudam, destacou a importância do FNO para o desenvolvimento da região 

“Esse instrumento é de extrema relevância para a nossa região porque tem como objetivo democratizar o acesso ao crédito. Então, ele, prioritariamente, concede financiamentos para o pequeno produtor, para a agricultura familiar, para a energia fotovoltaica, para micro e pequenos empresários e, também, financia ações relacionadas a infraestrutura”

Os recursos do FNO são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, e pela Sudam e concedidos por meio do Banco da Amazônia, aquecendo a economia e gerando emprego e renda. 

Os financiamentos podem ser usados em projetos para abertura do próprio negócio, investimentos na expansão das atividades, compra de estoque e até para custeio de despesas relacionadas à administração do empreendimento.

Para saber mais sobre esta e outras ações do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br. 

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24/07/2021 05:00h

O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, evitando assim riscos fiscais

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Com o intuito de ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, a Receita Federal lançou o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ). A iniciativa propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, evitando assim riscos fiscais. 

É uma oportunidade para as empresas se adequarem à legislação, sem que haja necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que demoram para serem resolvidos.

Segundo o auditor fiscal da Receita, Altemir Linhares, o envio dessas informações está sendo feito prioritariamente para os contribuintes que fizeram a declaração passada com grandes inconsistências. “É uma ação inovadora da Receita Federal e que tem como objetivo estimular o preenchimento correto da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2021, que apura o imposto de renda da pessoa jurídica em relação ao ano de 2020. Essa escrituração vai ser encaminhada até o final do mês de setembro”, disse. 

Nas notificações constam informações importantes para o preenchimento da escrituração, como informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito, notas fiscais eletrônicas emitidas pela empresa, informações das movimentações bancárias, entre outros. 

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Não há exatamente uma adesão, os contribuintes devem fazer o acesso constante das suas caixas eletrônicas do portal da Receita, onde vão encontrar eventualmente as notificações para regularização. Toda empresa que tenha acesso ao portal eletrônico e-CAC deve fazer constantemente a consulta para se certificar que não há nenhum tipo de inconformidade. 

Já foram expedidas mais de 45 mil Comunicações de Dados a Escriturar, referente a receitas auferidas no ano de 2020 superiores a R$ 1.000,00 e/ou recebimento de recursos em contas correntes bancárias superiores a R$ 10 mil.

Para o advogado especialista em Direito Tributário, Eduardo Natal, as pequenas empresas devem ser as maiores beneficiadas, visto que elas nem sempre tem um staff de pessoas para poder verificar esse compliance fiscal com o vigor que é exigido. Ele destacou ainda que o Brasil é campeão de burocracia fiscal e que iniciativa da Receita é uma notificação amigável antes de eventualmente multar as empresas. 

“Acaba obrigando o contribuinte a uma sobreposição de declarações, informações extensas, isso gera um custo de compliance para empresas enormes que precisa ser objeto de uma revisão, quem sabe em uma reforma tributária”, pontuou. 

Se o contribuinte eventualmente não concordar com o valor que está naquela informação, a orientação da Receita é que ele procure quem prestou a informação. Por exemplo, quando se trata de dados de cartão de crédito, procurar a prestadora de serviços do cartão.

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01/07/2021 17:00h

Serão beneficiados 53 municípios maranhenses. Iniciativa visa impulsionar a economia do estado

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Por meio de uma parceria entre o Sebrae e o Governo do Maranhão, foi lançado o programa Cidade Empreendedora, nesta quarta-feira (30), no município de Presidente Dutra. Apesar do lançamento ter sido feito na região Centro Maranhense, a iniciativa irá beneficiar 53 municípios do estado.

O programa visa o incentivo ao desenvolvimento dos municípios maranhenses, impulsionando a economia do estado, além de auxiliar empreendedores individuais, dar suporte para candidatos a empresários e garantir direitos a micro e pequenas empresas. Com isso, o objetivo é que as cidades envolvidas se desenvolvam simultaneamente.

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Coordenado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) e executado pelo Sebrae, o programa promove a capacitação de funcionários das prefeituras e empreendedores locais, estímulo à vocação dos municípios e impulso aos negócios locais, impactando diretamente em mais de 75 mil empreendimentos maranhenses.

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Brasil 61