SANEAMENTO: Presidente executiva do Trata Brasil comenta novo ranking do saneamento

O Instituto Trata Brasil lançou o Ranking do Saneamento 2022, com foco nas 100 maiores cidades do país. O relatório faz uma análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. De acordo com o levantamento, a ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas no país e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. 

Em entrevista ao portal Brasil61.com, a presidente executiva do Instituto Trata Brasil Luana Pretto afirma que os piores colocados no ranking são cidades predominantemente da Região Norte, o que evidencia as desigualdades geográficas do país. Segundo ela, os melhores colocados são os que mais investem em serviços de água e saneamento, enquanto os piores colocados estão estagnados há anos entre as últimas colocações no ranking.

Ela também comenta sobre o novo marco legal do saneamento, que estipula métricas intermediárias, como a comprovação de aporte de recursos para cumprir as próprias metas estabelecidas pela nova legislação.

Confira a entrevista:

Brasil61: O levantamento mostra que a ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. Luana, quais são as consequências da falta desses serviços para essa população?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “As consequências da falta de saneamento básico para a população são inúmeras. Primeiramente, poderia citar a questão da saúde pública. Quando não se tem o acesso a água ou coleta e tratamento de esgoto, nós temos várias doenças de veiculação hídrica que estão associadas à falta desse serviço, como dengue, leptospirose, esquistossomose, malária, diarreia. E isso acaba fazendo com que as pessoas fiquem mais doentes, tenham uma produtividade menor no seu trabalho e haja um aumento nas internações. Tem um estudo do Instituto Trata Brasil que apontou que, no ano de  2019, o Brasil teve 219 mil internações devido a doenças que ocorrem por causa de veiculação hídrica, ou seja, pela falta do saneamento básico.”

Brasil61: O que os 20 melhores colocados no ranking têm em comum?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “As 20 primeiras colocadas no ranking  são cidades que investem mais em saneamento básico; e isso consequentemente se traduz nos indicadores de água e de esgoto dessas regiões. No próprio ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil, chegou-se à conclusão que nas 20 primeiras colocadas, o investimento médio era de R$ 135 por habitante por ano. E esse investimento acaba se traduzindo também em ampliação do acesso à água para a população e ampliação do acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto.” 

Brasil61: E o que os 20 piores colocados têm em comum? 

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “Os 20 piores colocados são cidades predominantemente da Região Norte do Brasil, que investem muito menos do que a média das cidades do ranking de saneamento. Então o investimento médio nessas 20 piores colocadas é de R$ 48 por habitante por ano. Então elas investem menos e consequentemente têm um número muito menor de obras acontecendo para ampliação do serviço de saneamento básico. E isso se reflete nos indicadores, que fazem com que essas cidades estejam nas 20 piores posições.”

Brasil61: Então pode-se dizer que o valor de investimento por habitante é proporcional à sua colocação no ranking de melhor serviço de saneamento?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “Sim, porque o ranking do saneamento leva em consideração os indicadores de percentual da população com acesso à água, percentual da população com acesso à coleta e tratamento de esgoto, percentual de perdas na distribuição e também os investimentos que são realizados. Então fazendo uma análise desses últimos colocados no ranking e avaliando qual é o valor investido por habitantes por ano, é possível ver que eles historicamente possuem investimento muito baixo. E isso faz com que as obras não sejam realizadas, não haja recurso suficiente para realização das obras e consequentemente os indicadores não cresçam. E isso gera uma desigualdade entre as cidades muito grande e cada vez maior. Porque quem tem melhores indicadores é quem mais investe e quem tem piores indicadores é quem menos investe, gerando uma desigualdade, nesse caso até geográfica, porque as regiões que têm as melhores posições estão localizadas na Região Sudeste e as cidades que têm as piores posições estão localizadas mais na Região Norte.”

Brasil61: Inclusive, observa-se que os 20 melhores colocados no ranking são predominantemente municípios das Regiões Sul e Sudeste, especialmente SP e PR. Por outro lado, os 20 piores colocados são municípios das Regiões Norte e Nordeste. A que se deve essa colocação?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “É a falta de políticas públicas que incentivem a evolução do saneamento básico na região. A necessidade de que haja um plano municipal de saneamento básico bem estruturado, que seja feito um contrato de concessão, que leve em consideração as metas estabelecidas no plano municipal de saneamento básico e que essas metas sejam fiscalizadas pelas agências reguladoras. Só que essa é uma prática que não vem ocorrendo nessas regiões que não estão desenvolvidas. Então a cultura em relação ao saneamento básico, em relação a existência de políticas que priorizem esse serviço, precisa ser desenvolvida também nessas regiões. E agora com o novo marco legal do saneamento, as metas são as mesmas para todas as regiões do Brasil. E isso faz com que haja a necessidade de busca de solução para essas diferentes regiões, para que haja os investimentos necessários para melhoria do acesso a esse serviço.”

Brasil61: Luana, nos últimos oito anos do ranking, 30 municípios distintos ocuparam as 20 piores posições. Treze se mantiveram desde 2015 dentre os últimos colocados. Pode-se dizer que houve pouco avanço nos últimos anos nessas cidades?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “Sim. Nessas cidades houve pouco avanço, tanto que elas não conseguiram evoluir os seus indicadores e, consequentemente, ocupam as últimas colocações do ranking. Algumas dessas cidades já buscaram soluções, como os leilões do BNDES, com aporte de recursos para que a realidade seja mudada. E isso vamos começar a enxergar nos próximos anos, onde os indicadores começarão a refletir esses leilões realizados. Outras cidades ainda sequer apresentaram a capacidade econômica financeira estabelecida no novo marco legal de saneamento básico. Então essa diferença de próximos passos também é perceptível nessas cidades que estão nas últimas colocações.”

Brasil61: O dado mais alarmante do relatório é a porcentagem do país que tem acesso ao serviço de coleta de esgoto. Apenas 54,95% da população conta com este serviço, enquanto a média das 100 maiores municípios avaliados pelo ranking é de 75,69%. Luana, como o novo marco legal do saneamento pode melhorar a média nacional?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “O novo marco legal estipula metas estabelecidas em lei e coloca também métricas intermediárias. Então até dia 31 de março, as agências reguladoras precisariam ter atestado ou não a capacidade econômica financeira de cada um dos estados ou empresas. E o novo marco estabelece isso: ou você tem dinheiro para captar financiamento, ter uma gestão eficiente e poder fazer frente a essas metas do novo marco ou você não tem dinheiro; o grau de endividamento já está muito alto, não há como captar esses recursos e precisa buscar outras soluções como uma privatização, como uma PPP, o melhor modelo  para aquela região. Então o novo marco coloca a necessidade de comprovação dessas métricas intermediárias, fazendo com que se busque uma solução, que varia de região para região, de situação para situação. A expectativa é que realmente haja maior aporte de recursos no setor de saneamento básico e que isso beneficie diretamente a população, que é quem tem acesso a esse serviço, que é quem terá melhor saúde, melhor qualidade de vida, melhor produtividade beneficiando todos que estão naquela região.”