Data de publicação: 12 de Abril de 2022, 02:37h, atualizado em 12 de Abril de 2022, 10:51h
LOC.: O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) deve apresentar nesta semana um substitutivo ao projeto que altera as definições de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento para o MEI é de R$ 81 mil. A ideia é que esse limite passe a ser de R$ 141 mil.
A intenção do parlamentar é incluir mudanças para todas as categorias do Simples Nacional. Para microempresas, o valor anual passaria de R$ 360 mil para R$ 847 mil, e para as pequenas, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões.
No âmbito da sociedade civil organizada, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil lançou uma campanha nacional reivindicando a expansão desse enquadramento. Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait, a atualização das tabelas é essencial para o bom desempenho desses empreendimentos.
TEC./SONORA: Alfredo Cotait, presidente da CACB
“A correção das tabelas de faturamento das empresas é uma questão de sobrevivência e, por justiça, deveriam ser reajustadas anualmente, de acordo com a inflação acumulada no período. A última atualização ocorreu em 2016 e, desde então, as empresas precisaram aumentar os preços, em decorrência da inflação. Isso gerou alta no faturamento, mas sem crescimento real nos negócios.”
LOC.: De acordo com Sebrae, em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais. Ao todo, foram abertas 682,7 mil microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano. Além disso, foram criadas 121,9 mil empresas de pequeno porte.
Reportagem, Marquezan Araújo