O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial, por meio do PIS/Pasep, para o exercício de 2025, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A estimativa da Pasta é de que 25,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com um total de R$ 30,7 bilhões disponibilizados para o programa. O primeiro pagamento do abono será realizado em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro. 

PIS/PASEP: veja como fica o pagamento do abono com as mudanças aprovadas pelo Senado

Segundo o MTE, os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025. 

Para receber o benefício, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto deste ano. Os trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

Confira o calendário do abono salarial em 2025:

Fonte: MTE 

Os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao Abono Salarial a partir do dia 5 de fevereiro de 2025. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Abono salarial

O benefício abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). É necessário, ainda, estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.

A arroba do boi gordo inicia esta quarta-feira (22) cotado a R$ 326,60, no estado de São Paulo, em estabilidade.

O quilo do frango congelado, também estável, é vendido a R$ 8,41. O resfriado tem alta e custa R$ 8,43.

A carcaça suína especial, em queda, custa R$ 11,53. O quilo do suíno vivo também se manteve estável e custa R$ 7,96 em Minas Gerais. R$ 7,57 no Paraná e em Santa Catarina, em queda, custa R$ 7,67.

Os valores são do Cepea.

 A saca de 60 quilos de soja custa R$ 128,70, nesta quarta-feira (22), em baixa de 0,05% em relação ao último fechamento, em diferentes regiões do interior do Paraná. No litoral paranaense, a commodity segue outra tendência e sobe 0,91%. Nesta quarta, a saca é negociada a R$ 134,44 em Paranaguá. 

O trigo, no Paraná, registrou queda de 0,34% no último fechamento e a tonelada custa R$ 1.411,41.

No Rio Grande do Sul, em alta, custa R$ 1.278,48/tonelada. 

Os valores são do Cepea.

A saca de 60 quilos do café arábica inicia esta quarta-feira (22) a R$ 2.315,53, na cidade de São Paulo, depois de registrar alta de 0,29%, no último fechamento.

O café robusta manteve a tendência de alta e subiu fortemente, 3,05% saindo a R$ 2.092,05.

Para o açúcar cristal, a cotação é de R$ 153,57, na capital paulista. No litoral, em forte baixa de 2,13%, o preço médio é de R$ 137,86.

Já a saca de 60 kg do milho fechou em alta de 0,23% e inicia esta quarta negociada a R$ 74,02. A cotação vale para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei (PL) 1.038/2024, que aumenta as penas para o desvio de recursos públicos destinados à educação, saúde e seguridade social. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), agora segue para análise na Câmara dos Deputados.  

O objetivo da proposta é garantir maior transparência e responsabilidade no trato de bens e valores públicos, especialmente aqueles destinados a setores essenciais para a sociedade. Ao reforçar o combate a esse tipo de crime, o projeto busca proteger a população mais carente, que depende diretamente do funcionamento adequado desses serviços.

O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, acontece quando um funcionário público se aproveita do cargo para desviar, furtar ou se apropriar de dinheiro ou bens públicos. Quando isso envolve áreas como educação, saúde ou seguridade social, o impacto é ainda maior, já que esses setores atendem diretamente às necessidades básicas da população.

Com a proposta, os casos envolvendo essas áreas passarão a ser considerados "peculato qualificado". A pena mínima subirá de 2 para 4 anos de prisão, e a máxima passará de 12 para 16 anos, além de multa. O projeto também amplia a punição para prefeitos, vereadores e outros agentes públicos que cometerem esse tipo de crime, alterando o Decreto-Lei nº 201, de 1967.

Uma nova portaria do Ministério da Previdência Social, publicada no último dia 17, suspende por seis meses, prorrogável por mais seis, o bloqueio dos pagamento de benefícios e aposentadorias por falta da comprovação de vida, a chamada prova de vida. 

Isso não quer dizer que a prova de vida do aposentado deixa de existir. Ao contrário, o procedimento segue valendo e é feito anualmente. O que mudou é que, desde 2023, a responsabilidade de fazer essa comprovação passou a ser do próprio INSS. Com base em dados recebidos de outros órgãos públicos federais — como SUS, Detran, CadÚnico —, o que desobriga o beneficiário de ir até um banco ou a uma agência do INSS presencialmente.

Veja mais: Prova de vida: quais são as regras vigentes

Prova de vida em números

Segundo o INSS, desde que a mudança entrou em vigor, em janeiro de 2023, o cruzamento de informações apresentou resultado satisfatório: 34,6 das 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, tiveram seus dados atualizados por meio de cruzamento de informações até o dia 23 de dezembro. 

O mestre de direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, concorda que a evolução desse cruzamento é um sucesso, e exemplifica.

“Se você cadastrou a biometria na Justiça Eleitoral, você não precisa fazer a prova de vida, você já disse pro governo que está vivo. Se você votou na eleição passada, então, até outubro do ano que vem, você está garantido. Agora, a maior parte dela [prova de vida] vai ser feita de maneira automática”, esclarece o advogado. 

Outra novidade nesse cruzamento dos dados é que eles também se estendem a órgãos privados, como bancos, por exemplo. “Então se o beneficiário vai até o banco e usa a digital para fazer uma transação, mostra que essa pessoa está viva”, explica Barbosa.  

Prova de vida: Para que serve? 

Prevista pela Lei nº 8.212 a prova de vida existe desde 1991 e é uma forma de evitar golpes contra o sistema, explica o mestre de direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa.

“A prova de vida é feita para evitar fraudes. Era relativamente comum que uma pessoa que tinha um benefício morria e um filho, cuidador, parente, pegava aquele cartão e continuava recebendo o benefício por anos e anos. Por isso foi criada a prova de vida.” 

Para confirmar se a prova de vida está em dia e válida, a pessoa poderá acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento telefônico 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita pelo INSS. 
 

As mudanças climáticas são cada vez mais frequentes e a tendência é que o cenário se intensifique. Com o objetivo de investigar como o tema afeta a população e o saneamento básico, o Instituto Trata Brasil, em parceria com a WayCarbon, fez o estudo “As Mudanças Climáticas no Setor de Saneamento: Como tempestades, secas e ondas de calor impactam o consumo de água?”. O documento aponta as regiões e estados brasileiros mais vulneráveis às alterações climáticas até 2050.

O estudo identifica que as mudanças climáticas representam uma ameaça, considerada crescente, para o setor de saneamento no Brasil. Este cenário pode intensificar os desafios que já existem no país e cria riscos para a atuação de sistemas de água e esgoto. Inclusive, o acesso à água e ao saneamento básico é um direito humano fundamental.

A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, explica o que se entende por mudanças climáticas em relação ao estudo. "Quando a gente fala de ameaças climáticas, a gente está olhando para as tempestades, tempestades máximas de um dia e máximas de cinco dias, a gente está olhando para o número de ondas de calor e também para os episódios de secas extremas, que é o número de dias sem chuvas nas regiões."

Luana Pretto destaca que as tempestades afetam o sistema de abastecimento de água de diversas formas, como quando provocam o rompimento de adutoras. "Também há dificuldade no tratamento de água por conta dos sedimentos que se acumulam nos rios, tornando essa água mais suja e isso diminui a eficiência no tratamento da água, parada de bombas por conta de inundações, que fazem com que haja interrupção nesse abastecimento de água e, então, com que a população fique sem o fornecimento de água, muitas vezes durante períodos prolongados", destaca.

Levando em conta os métodos de estudo, um município está vulnerável aos impactos das mudanças climáticas pela combinação da previsão do aumento de tempestades com a oferta local de estações de tratamento de água e esgoto, bem como a densidade populacional. Ou seja, a vulnerabilidade de uma cidade não está relacionada apenas à projeção de aumento de tempestades.

Impactos no abastecimento de água

Os dados apontam que Rio Grande do Sul (RS), Espírito Santo (ES) e Rio de Janeiro (RJ) são os estados com maior risco de terem o seu abastecimento de água afetado por tempestades.

Segundo o estudo, isso pode ocorrer em função do sistema de abastecimento de água – as localidades que apresentaram maiores índices de risco nessas condições são as abastecidas por mananciais exclusivamente superficiais. Nesse tipo de sistema, há exposição ao acúmulo de sedimentos. O impacto no alto índice risco para esses estados também está relacionado às regiões onde há maior volume de precipitação máxima em cinco dias nos cenários climáticos futuros elaborados pelos pesquisadores.

Com isso, após tempestades intensas nesses locais, o manancial terá maior concentração de sedimentos – o que impacta na qualidade da água para a população. 

Segundo Luana Pretto, 92% das cidades do Rio Grande do Sul têm risco muito alto de ter o sistema de abastecimento de água prejudicado por tempestades máximas de um dia. "Nesse caso, a gente tem danos físicos nas estruturas, seja das adutoras, seja das bombas, uma maior dificuldade no tratamento de água", menciona.

Já em relação às máximas de chuvas durante cinco dias, Espírito Santo Rio de Janeiro são os estados mais vulneráveis, principalmente porque há um maior carreamento de solo para o rio que abastece a população, o que o torna mais turvo. De acordo com Luana, há necessidade de preparação desses estados para aumentar a eficiência no tratamento da água.

"Nesses casos, o estado do RJ e do ES tendem a ter um maior carreamento desses solos para esse rio, por conta dessa alta incidência de tempestades de cinco dias, e são estados que precisam estar preparados em relação a maior eficiência, principalmente no tratamento da água.

Além do acúmulo de sedimentos, outro risco é o de danos físicos relevantes nas infraestruturas das  Estações de Tratamento de Água (ETAs). Além disso, há o impacto associado à operação, por exemplo, à redução da eficiência no tratamento de água. 

Os municípios cujos índices de risco são maiores são aqueles que possuem projeções de grande volume de precipitação máxima em um dia, e com menor quantidade de ETAs – deixando a população com possibilidade de desabastecimento e perda da qualidade da água fornecida. Há predominância de risco muito alto em todo o estado do Rio Grande do Sul – onde em maio de 2024 as chuvas intensas danificaram duas das seis ETAs de Porto Alegre, que foram forçadas à paralisação.

Confira outros estados com índice de risco elevado:

• Santa Catarina
• Paraná
• Goiás
• Pará 

Impactos no sistema de esgotamento 

O estudo do Trata Brasil também indica que Rio Grande do Sul e Santa Catarina são os estados com maior risco de contaminação de águas superficiais e impacto no sistema de esgotamento sanitário em tempestades.

Em função das chuvas que ficam concentradas em um único dia, o estudo indica que este fenômeno climático intensifica o risco de sobrecarga dos sistemas de esgoto, especialmente em áreas cujo índice de coleta é insuficiente. 

"A falta da coleta e tratamento de esgoto, intensifica a contaminação das pessoas e prejudica a saúde da população. Esse esgoto bruto acaba sendo carreado para os mananciais, para os rios, para os mares, e aí a gente tem a contaminação das pessoas, seja durante as inundações, seja por contato com os rios e mares, que acabam entrando em contato com esses patógenos que provocam esquistossomose, leptospirose, diarreia, episódios desses tipos de doenças", menciona Luana.

Entre as consequências do acúmulo repentino de água nas redes está o transbordamento de efluentes brutos, o que contamina os cursos d’água e impacta negativamente os ecossistemas locais, além da qualidade de vida da população.

Os municípios com maiores índices de risco são os que possuem densidade demográfica elevada, menores índices de atendimento de coleta de esgoto e que se localizam em regiões com tendência de agravamento de chuva máxima em um só dia.

Confira as capitais que mais apresentam riscos, neste cenário:

Florianópolis (SC), Belém (PA), Boa Vista (RR), Teresina (PI) e Vitória (ES). As com menos riscos mapeados são Salvador (BA), Rio Branco (AC), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Maceió (AL)

Mitigação

Luana Pretto pontua a necessidade do trabalho do poder público e das concessionárias para mitigar os efeitos climáticos à população. "A gente precisa que cada um dos governos e das concessionárias entenda quais são as ameaças climáticas na sua região. Entenda qual é a realidade da sua região e possa, então, buscar ações estruturantes para mitigar esses impactos", diz.

Entre as medidas sugeridas pela presidente estão, em caso de localidade propensa às tempestades, aumentar a eficiência das estações de tratamento de água, construir estruturas mais robustas para que não haja rompimento. "Se eu sei que vai ter seca, qual é o sistema alternativo que eu já tenho que prever? Então, todas essas ameaças climáticas precisam estar na matriz de risco, tanto dos governos quanto das concessionárias. Para que, quando esses eventos climáticos ocorrerem, não haja um impacto direto na vida da população", destaca Luana.

Estudo

Para a elaboração do estudo foram escolhidos alguns modelos climáticos, com período de referência (1895-1994), o cenário histórico recente (1995-2014), e as projeções climáticas para o período de 2030 (2021-2040) e 2050 (2041-2060).

Já para os cálculos de níveis de risco, os pesquisadores se basearam nos modelos climáticos do Coupled Model Intercomparison Project Phase 6  (CMIP6), utilizado no 6º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Além disso, foram empregados dados oficiais das redes de saneamento dos estados e municípios brasileiros.

Abastecimento no RS

A Companhia Riograndense de Saneamento informou, em maio de 2024 que, como os danos em decorrência das enchentes afetaram o abastecimento, a cobrança da fatura teria alterações para os moradores afetados. 

Os clientes em áreas atingidas tiveram a isenção do serviço básico referente aos meses de maio e junho daquele ano. 

Uma pesquisa da Unisinos revelou a presença de metais acima do valor de prevenção em sedimentos na Bacia do Rio dos Sinos após enchentes ocorridas no ano passado. Porém, de acordo com o Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae), uma autarquia municipal de São Leopoldo (RS), após as enchentes a água segue com padrões de potabilidade sem alterações na Estação de Tratamento de Água Imperatriz Leopoldina (ETA-2).

Em nota, o Semae afirma que a água distribuída no município passa previamente por diversos testes e apresenta boa qualidade para consumo.

Em mais um capítulo da polêmica que a PEC da Segurança vem causando, agora a reação veio de um dos órgãos que mais deve ser impactado se a medida passar: a Polícia Rodoviária Federal. Por meio de uma nota publicada na página da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários (FenaPRF), o sistema sindical dos policiais rodoviários, composto por 26 sindicatos, se mostrou preocupado com o conteúdo do novo texto proposto pelo governo. Diz a nota:

“A proposta do Governo Federal não só mantém um modelo de investigação ultrapassado e ineficiente que temos hoje, baseado no obsoleto “inquérito policial”, como também ameaça comprometer os esforços de inteligência da PRF e o exitoso trabalho cooperativo entre o Ministério Público e as polícias, desenvolvido através dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) em todas as unidades federativas do país.”

Segundo a nota, uma das preocupações dos policiais está na redação do § 2º-B do artigo 144 da nova minuta. O sindicato alega que esse dispositivo é um retrocesso e que contraria  esforços de modernização da segurança pública no Brasil, já que ainda não adota o ciclo completo de polícia. Para o sindicato, o modelo utilizado no restante no mundo, ajuda na desburocratização do sistema, já que, com ele, as instituições policiais podem fazer a apuração penal, além de ter uma cooperação direta com o Ministério Público e o Poder Judiciário.

A nota vai além, e fala dos setores que podem ser prejudicados se a  PEC passar.

“O §2º do artigo 144, como redigido, trará prejuízos significativos ao combate ao crime organizado, tráfico de drogas, armas, munições, combate à exploração sexual infantil, ao roubo de cargas e veículos e outros crimes atualmente combatidos com excelência pela PRF nas rodovias federais.”

Mudança de nome

A nota ainda questiona a mudança de nome da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal. Segundo os sindicatos, “a marca PRF, Polícia de Estado, está consolidada há quase um século, junto com seus símbolos, brasão e história, e essa mudança trará prejuízos à imagem da instituição, além de impactar os mais de 13 mil homens e mulheres que compõem seu quadro.”

Por fim, os 26 sindicatos e a FenaPRF se colocam à disposição para o diálogo, uma negociação que traga melhorias para a segurança pública e segurança jurídica para os policiais. 

Veja mais: Governadores criticam mudanças na PEC da Segurança: entenda polêmica

Entenda 

Em outubro do ano passado, o presidente Lula e a equipe de segurança do governo apresentaram a primeira versão da PEC da Segurança. Entre outros pontos, o texto estabelecia que fosse criado o Sistema Único de Segurança Pública. A principal polêmica em torno da proposta foi com relação à perda de autonomia dos estados na segurança pública. 

Muitos governadores reagiram contrariamente à proposta, entre eles Ronaldo Caiado (Goiás), Romeu Zema (MG), Tarcísio de Freitas (SP) e Ratinho Júnior (PR). 

Na semana passada, após muita polêmica e diversas reuniões com representantes dos estados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou a nova PEC, que segundo o ministro, põe fim ao ponto central da discussão. 

O projeto ainda será apresentado no Congresso e, para ser aprovado, precisa de 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado em dois turnos.

 

O Ministério da Saúde anunciou a distribuição de 6,5 milhões de testes rápidos para diagnóstico da dengue, com foco em municípios distantes e com acesso limitado a laboratórios. 

Na primeira remessa, 4,5 milhões de unidades serão enviadas para todos os estados e para o Distrito Federal. O governo vai iniciar o fornecimento na próxima semana, embora ainda não haja data exata, segundo a pasta.

É a primeira vez que esse tipo de teste será disponibilizado na rede pública, como Unidades Básicas de Saúde. O investimento total supera R$ 17,3 milhões. Gestores estaduais receberão uma nota técnica com critérios de uso.

São Paulo receberá 2 milhões de unidades – a maior quantidade entre as UFs –, o equivalente a 45% do total. Minas Gerais e Paraná terão, respectivamente, 405 mil e 300 mil (veja lista abaixo). Outros 2 milhões ficarão como estoque estratégico para atender cidades com alta nos casos da arbovirose.

O ministério informou que os testes foram alocados com base nas notificações de casos suspeitos entre as semanas epidemiológicas 27/2024 e 02/2025. Os números de testes rápidos foram arredondados para otimizar a logística de distribuição, tendo em vista que as caixas têm 25 unidades cada.

Confira quantos testes cada UF deve receber:

• MG: 405.875  
• ES: 127.700  
• SP: 2.025.650 
• PR: 359.900 
• SC: 231.850 
• RS: 55.850 
• MS: 41.775 
• MT: 83.700 
• GO: 201.225
• DF: 55.750 
• RO: 7.000  
• AC: 47.550 
• AM: 35.675 
• RR: 8.425 
• PA: 49.125  
• AP: 28.750  
• TO: 18.100  
• MA: 7.900 
• PI: 10.475 
• CE: 46.550 
• RN: 31.100 
• PB: 37.275 
• PE: 87.600 
• AL:  49.700 
• SE: 16.025  
• BA: 109.050  
• Total: 4.448.000 testes

Teste rápido: como funciona

Já existem no Sistema Único de Saúde (SUS) outros dois tipos de testes para identificação da doença: o biologia molecular e o sorológico, disponíveis nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen).

Agora, a população contará com uma terceira opção, o teste rápido, capaz de detectar a presença do vírus da dengue, mas sem identificar o sorotipo da doença. O diagnóstico ocorre em até 10 minutos após a coleta de amostra de sangue, soro ou plasma do paciente. 

Uma nota técnica do MS orienta que o teste rápido é indicado para o diagnóstico na fase aguda e, sendo assim, deve ser realizado entre o primeiro e o quinto dia após o início dos sintomas.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, explica que, apesar de colaborar para ampliação do acesso ao diagnóstico, o teste rápido não substitui a coleta de amostras laboratoriais que, segundo ela, são fundamentais para a vigilância epidemiológica.

"Não podemos esquecer a importância da manutenção da coleta das amostras para a vigilância epidemiológica, uma vez que o teste rápido não diferencia os sorotipos da dengue e nem outras arboviroses, como zika e chikungunya”, destaca.

Dengue do Brasil

O Painel de Monitoramento das Arboviroses, do Ministério da Saúde, aponta que nas primeiras semanas epidemiológicas (SE) de 2025 o Brasil já registrou 87 mil casos prováveis de dengue. Foram confirmados 8 óbitos pela doença e há 89 mortes em investigação. Os dados foram atualizados no último dia 20.

Entre os estados, Acre, São Paulo e Espírito Santo têm a maior incidência de casos, sendo que foram mais de 50 mil casos em São Paulo – que registra três das oito mortes por dengue confirmadas no país. 
 

O consumo de carboidratos à noite não é o vilão do peso. O que importa é a quantidade total ingerida no dia e a escolha do tipo de carboidrato. Cortar no jantar, mas exagerar durante o dia, não ajuda no emagrecimento. Carboidratos complexos à noite podem até melhorar o sono. 

Para dúvidas ou orientações sobre emagrecimento, procure um endocrinologista

Veja ao vídeo com a explicação da especialista.

Tenha acesso aos conteúdos do Doutor Ajuda. Acesse: www.portaldoutorajuda.com.br.

A CAIXA inicia nesta quarta-feira (22) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. 

Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. 

Em mais um encontro para articular a exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, e o representante da Petrobras, Giles Azevedo, se reuniram com os titulares das secretarias vinculadas ao MIDR para  tratar sobre a parceria que irá impulsionar o desenvolvimento regional.

O objetivo do encontro foi entender os principais desafios atuais e de que forma a Petrobras poderá atuar, junto com o MIDR, nas questões que envolvem a exploração do gás e petróleo, e nas políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial. “Coordenamos uma reunião para que tenhamos um desdobramento de várias agendas, tanto em relação ao meio ambiente, à questão social e econômica, de conhecimento e de preparação de pessoas para atuarem futuramente nessa cadeia produtiva”, compartilha Góes.

A partir dessa parceria, o objetivo será promover uma série de ações que vão trabalhar com projetos sociais de capacitação para fazer uma mudança em toda a região e levar investimento. “Considerar cada ator desse processo é fundamental. Desde as comunidades tradicionais, dos municípios, daqueles que empreendem, que querem participar do processo de desenvolvimento até os agentes políticos que tomam suas decisões, são levados em consideração pela Petrobras e pelo MIDR”, pontua Waldez Góes.

Para o ministro, o Brasil terá uma das grandes contribuições no processo de desenvolvimento da Margem Equatorial com transversalidade na indústria e na energia. “Isso será fruto dessa futura frente que a Petrobras irá abrir ali na região Norte do Amapá, a 540 quilômetros da foz do Amazonas”, explicou. 

Desenvolve Amazônia

A região da Margem Equatorial, localizada entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, é considerada a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. Diante disso, um dos grandes lançamentos previstos para esse ano, o Desenvolve Amazônia, terá como um dos seus eixos de atuação a exploração na área. “O Desenvolve Amazônia tem a prospecção de que todas as vocações, seja gás, petróleo, mineração, floresta ou pescado, sejam consideradas e agregadas no processo de desenvolvimento, bem como na distribuição de riquezas e na melhoria da qualidade de vida”, comentou o ministro.

De acordo com Góes, os encontros estão servindo para alinhar e antecipar o planejamento dessa ação. “Sua exploração, uma vez autorizada, requer, desde o dia de hoje, uma série de providências e de preparação, além de já estar gerando uma série de oportunidades. Isso será uma agenda permanente aqui no ministério”, reforçou Waldez.

Conforme salientou o assessor especial da presidência da Petrobras, Giles Azevedo, a estatal investirá na região não apenas visando a cadeia do petróleo e gás. “Nós valorizamos as riquezas regionais, como tem na floresta e na costa. A gente valoriza e ajuda a consolidar atividades econômicas que já são características da região e de forma sustentável. Temos que, na verdade, preparar a região para receber esses investimentos que não são poucos. A região requer um cuidado especial por causa da sua biodiversidade e comunidades tradicionais”, esclarece o assessor.

Azevedo também ressaltou que a atuação com a comunidade já começou. “Nós estamos integrando o MIDR, que tem um Plano Nacional de Desenvolvimento Regional para a Amazônia. Logo, as políticas da Petrobras têm que se encaixar e aderir a esse Plano Nacional de Desenvolvimento Regional”, pontua. “E é esse o objetivo da nossa reunião com o ministro: fazer essa aderência e começar a trabalhar junto para poder preparar a região para receber esse novo fluxo de investimentos”, concluiu.

Políticas de Desenvolvimento Regional

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, também esteve presente na reunião desta terça-feira e destacou a ligação entre os projetos da pasta com as ações da Petrobras. “Diversos programas de desenvolvimento do MIDR dialogam com essa perspectiva de dinamização de setores a partir da exploração do petróleo e gás como, por exemplo, o desenvolvimento produtivo com as Rotas de Integração Nacional, a rota do pescado, da madeira, da mandioca, da economia circular, etc. Temos, também, oportunidades interessantes com o programa Cidades Intermediadoras, que elegeu a região imediata do Oiapoque como uma prioridade no estado do Amapá. Nessa região, serão construídas, junto aos novos prefeitos, agendas bienais de desenvolvimento”, avalia a gestora.

Fonte: MIDR

O Paraná terá chuvas intensas nesta quarta-feira (22). O alerta do Instituto Nacional de Meteorologia é de perigo potencial, com volumes de até 50 mm pela manhã. 

Em Santa Catarina, a previsão é de céu coberto por nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas, exceto na região Serrana, onde fica apenas nublado.

Pode chover também no nordeste rio-grandense. Sol com poucas nuvens nas demais áreas do Rio Grande do Sul.

Entre as capitais, a temperatura mínima é de 19ºC em Curitiba (PA). Máximas de 32ºC em Porto Alegre (RS) e de 29ºC em Florianópolis (SC). A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.  

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

A previsão do tempo para esta quarta-feira (22) indica céu coberto por nuvens em todo o Sudeste brasileiro. São previstas pancadas de chuva, acompanhadas de trovoadas, no estado de São Paulo e nas áreas do sul e sudoeste de Minas Gerais, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. 

Possibilidade de chuva isolada no estado do Rio de Janeiro, nas regiões sul e central do Espírito Santo e demais localidades de Minas Gerais.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas intensas para o litoral sul paulista, macro metropolitana paulista, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. A chuva pode ter 50 mm e há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. 

Entre as capitais, as temperaturas mínimas previstas são de 21°C, em Belo Horizonte (MG) e de 22ºC em São Paulo (SP). Já as máximas podem chegar a 38°C, no Rio de Janeiro (RJ), e 36ºC em Vitória (ES). A umidade relativa do ar varia entre 30% e 90%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Nesta quarta-feira (22), previsão de muitas nuvens com pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas isoladas em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e nas áreas do noroeste e sul de Goiás.

Céu parcialmente nublado com possibilidade de chuva isolada no Distrito Federal e demais regiões de Goiás.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas intensas pela manhã, válido para todos os estados que compõem o Centro-Oeste. A chuva pode ter 50 mm e há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. 

Entre as capitais, as temperaturas mínimas previstas são de 18°C, em Brasília (DF) e de 21º em Campo Grande (MS). Já a máxima pode chegar a 33°C, em Cuiabá (MT) e Goiânia (GO). A umidade relativa do ar varia entre 30% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

No Nordeste brasileiro, a quarta-feira (22) será de chuva em boa parte da região. São previstas muitas nuvens com pancadas de chuva, acompanhadas de raios e trovões isolados, no Maranhão, Piauí e Ceará.

O céu fica parcialmente nublado e há possibilidade de chuva isolada no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Sergipe. O mesmo vale para o litoral de Pernambuco e Alagoas. Pode chover também na região metropolitana de Salvador, extremo oeste baiano e Vale São-Franciscano da Bahia.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta de chuvas intensas para regiões do MA, PI, CE, RN, PB, PE e da BA pela manhã. Aviso só não cobre Alagoas, Sergipe e os litorais do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. As chuvas terão até 50 mm, acompanhadas de ventos intensos.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em São Luís (MA). Já a máxima pode chegar a 33°C, em Salvador (BA), João Pessoa (PA) e Maceió (AL). A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

A bolsa de valores brasileira voltou a fechar em alta, na terça-feira (21). Com ganhos de 0,39%, o Ibovespa chegou aos 123,3 mil pontos. 

O dia agitado no mercado na última segunda deu lugar à calmaria na terça, à espera pelos anúncios econômicos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

No cenário doméstico, um dia vazio de notícias. Apenas uma expectativa para a semana que vem, quando serão divulgados os dados da inflação, com o IPCA-15.

No campo das ações, a Vale voltou a ter queda, 0,50%. Depois de um dia volátil, a Petrobras fechou em leve alta de 0,03%. Magazine Luiza, também em alta, fechou a segunda com mais 0,82% e Ambev com alta de 1,81%.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

O dólar comercial inicia esta quarta-feira (22) cotado a R$ 6,03, depois de mais uma queda, de 0,18%, registrada no último fechamento. 

Depois de uma segunda-feira agitada com a posse do presidente americano Donald Trump, a terça foi de calmaria. Os anúncios das medidas econômicas que devem ser tomadas por Trump ainda não foram feitos, o que mostra a cautela em relação ao cenário exterior.

Já aqui no Brasil, a falta de notícias relativas à economia também ajudou a manter a estabilidade da moeda americana e diferentemente da segunda-feira, quando o Banco Central vendeu 2 milhões de dólares para conter o avanço da  moeda, nesta terça-feira não houve intervenção. 

O Ministério das Comunicações doou mais de 2.044 equipamentos para entidades religiosas em 2024 por meio do programa ‘Computadores para Inclusão’. 

As doações foram divulgadas nesta terça-feira (21), quando é celebrado, em todo o país, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Os dados são da Assessoria de Participação Social e Diversidade do ministério.

A data busca fortalecer a luta contra o preconceito religioso, promovendo o diálogo e a convivência pacífica entre as diversas manifestações de fé. Além disso, ressalta a importância de garantir que todos os indivíduos possam professar suas crenças sem medo de perseguição ou discriminação, incentivando uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa com as diferenças religiosas.

A chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério das Comunicações, Ludymilla Chagas explica como a doação dos computadores contribui para tornar o Brasil mais inclusivo e democrático.

"A unir políticas digitais e políticas sociais, Avançamos em direção a um país mais inclusivo que garanta que ninguém fique para trás e que promova uma estratégia de empoderamento. O caminho para a construção da paz passa pela garantia de acesso a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. E a doação desses computadores vem a ser esse compromisso selado em forma de um equipamento. Então, almejamos que esses computadores sejam uma ponte para um caminho de paz, justiça social e de empoderamento de todas as pessoas."

Em 2024, o programa ‘Computadores para Inclusão’ registrou o maior número de doações de sua história, com mais de 13 mil computadores entregues a comunidades e organizações em todo o país.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (21), a situação de emergência em três cidades mineiras afetadas por desastres. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 122 

Foram castigadas por fortes chuvas as cidades de Mantena e Rio Preto. Já o município de Água Boa obteve o reconhecimento federal de situação de emergência devido a deslizamentos.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Minas Gerais tem 72 reconhecimentos vigentes, dos quais 37 por chuvas intensas, 23 por seca, cinco por incêndios florestais, quatro por vendaval e três por queda de granizo.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (21), a situação de emergência nas cidades de São Fidélis e São Francisco de Itabapoana, no Rio de Janeiro, castigadas por fortes chuvas. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 116 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio de Janeiro tem quatro reconhecimentos vigentes, dos quais dois por chuvas intensas e dois por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (21), a situação de emergência na cidade catarinense de Governador Celso Ramos, castigada por fortes chuvas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 127 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Santa Catarina tem 10 reconhecimentos vigentes, dos quais cinco por chuvas intensas, dois por queda de granizo, um por enxurradas, um por deslizamentos e um por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (21), a situação de emergência nos municípios baianos de Bom Jesus da Lapa e Itajuípe, afetados por fortes chuvas, Jaguaquara, devido ao impacto de enxurradas, e em Planaltino, em razão da estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 121 

Até o momento, a Bahia tem 67 reconhecimentos vigentes, dos quais 66 por estiagem e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (21), a situação de emergência na cidade paraibana de Massaranduba, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 121 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 107 reconhecimentos vigentes, dos quais 106 por estiagem e um por erosão costeira/marinha.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (21), a situação de emergência na cidade de Campo Grande, no Rio Grande do Norte, afetada pela seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 121 

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 60 reconhecimentos vigentes, dos quais 33 por seca e 27 por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (21), a situação de emergência em 12 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 116 

Portaria nº 121 

Portaria nº 122 

Portaria nº 127 

Foram castigadas por fortes chuvas as cidades de Bom Jesus da Lapa e Itajuípe, na Bahia; Mantena e Rio Preto, em Minas Gerais; São Fidélis e São Francisco de Itabapoana, no Rio de Janeiro, e Governador Celso Ramos, em Santa Catarina.

Ainda como consequência das chuvas intensas que caem pelo Brasil, o município mineiro de Água Boa obteve o reconhecimento federal de situação de emergência devido a deslizamentos, enquanto Jaguaquara, na Bahia, foi atingido por enxurradas.

Já Planaltino, também na Bahia, e Massaranduba, na Paraíba, enfrentam a estiagem, enquanto Campo Grande, no Rio Grande do Norte, a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Fonte: MIDR

A saca de 60 quilos de soja inicia esta terça-feira (21) cotada a R$ 128,76, em diferentes regiões do interior do Paraná. O valor representa uma baixa de 0,42% em relação ao último fechamento

No litoral paranaense, a commodity segue outra tendência e sobe 0,12%. Nesta terça, a saca é negociada a R$ 133,23 em Paranaguá. 

O trigo, no Paraná, tem alta de 0,69% e a tonelada custa R$ 1.416,17.

No Rio Grande do Sul, em leve queda, custa R$ 1.265,23/tonelada. 

Os valores são do Cepea.

Devido ao grande interesse das concessionárias, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) prorrogou até 17 de fevereiro o prazo da consulta pública sobre o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, o AmpliAR. A iniciativa visa expandir a infraestrutura aeroportuária regional e tornar o transporte aéreo mais acessível à população. 

Com essa prorrogação, estados, municípios, concessionárias e companhias aéreas terão mais tempo para apresentar suas contribuições. A consulta pública vai colher colaborações da sociedade sobre a estrutura do programa, o modelo proposto e os investimentos previstos para cada aeroporto.

Com investimentos previstos de R$ 3,4 bilhões para a primeira etapa, o programa vai começar com 50 aeródromos distribuídos em estados como Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e Bahia.

O Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, explicou que a proposta inicial do programa contempla aeroportos de pequenas e médias cidades. “A proposta é iniciar com aeródromos de municípios da Amazônia Legal e do Nordeste, regiões com maior déficit de infraestrutura aeroportuária. A base das localidades escolhidas foram os aeródromos previstos no Plano Aeroviário Nacional (PAN), documento elaborado com a metodologia que leva em consideração custo-benefício dos investimentos necessários para a manutenção e operação de um aeroporto em determinada cidade, incluindo o valor social.”

Franca ainda destacou que muitas das cidades contempladas são acessadas exclusivamente por barcos, e os aeroportos se tornam fundamentais para garantir a chegada de alimentos, medicamentos e combustíveis.

AmpliAR: lista dos aeródromos contemplados 

Bloco 1: AC/AM

• Marechal Thaumaturgo (AC)
• Tarauacá (AC)
• Carauari (AM)
• Eirunepé (AM)
• Lábrea (AM)
• Santo Antônio do Içá (AM)
• São Paulo de Olivença (AM)

Bloco 2: AM1

• Barcelos (AM)
• Fonte Boa (AM)
• Manicoré (AM)
• Santa Isabel do Rio Negro (AM)
• São Gabriel da Cachoeira (AM)

Bloco 3: AM2

• Apuí (AM)
• Borba (AM)
• Itacoatiara (AM)
• Maués (AM)
• Parintins (AM)

Bloco 4: AP/PA

• Almeirim (PA)
• Breves (PA)
• Salinópolis (PA)

Bloco 5: PA1

• Itaituba (PA)
• Jacareacanga (PA)
• Novo Progresso (PA)
• Oriximiná (PA)

Bloco 6: PA2

• Paragominas (PA)
• Redenção (PA)
• São Félix do Xingu (PA)
• Tucuruí (PA)

Bloco 7: RO

• Cacoal (RO)
• Costa marques (RO)
• Guajará-Mirim (RO)
• Vilhena (RO)

Bloco 8: Nordeste

• Guanambi (BA)
• Lençóis (BA)
• Paulo Afonso (BA)
• Barreirinhas (MA)
• Araripina (PE)
• Garanhuns (PE)
• Serra Talhada (PE)
• São Raimundo Nonato (PI)

Bloco 9: MA/TO

• Bacabal (MA)
• Balsas (MA)
• Araguaína (TO)

Bloco 10: MT1

• Aripuanã (MT)
• Cáceres (MT)
• Juína (MT)
• Tangará da Serra (MT)

Bloco 11: MT2

• Canarana (MT)
• Porto Alegre do Norte (MT)
• Primavera do Leste (MT)

O leilão dos blocos de aeroportos, previsto para o primeiro semestre de 2025, pode gerar até R$ 5 bilhões em investimentos privados, com foco na modernização e na expansão do transporte aéreo em regiões isoladas.

Como participar

A página para o envio de contribuições para a consulta pública pode ser acessada no portal do Governo Federal, Participa + Brasil até 17 de fevereiro. 
 
Os interessados podem acessar pelo link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-ampliar

A consulta pública apresenta duas minutas de documentos para receber contribuições da sociedade:

• Portaria que institui o AmpliAR – Estabelece as diretrizes gerais do programa e os objetivos de fomentar investimentos privados em aeroportos regionais deficitários;
• Primeiro edital do processo competitivo – Regulamenta o processo inicial de concessão, incluindo a sugestão de blocos de aeroportos que compõem a primeira rodada do AmpliAR.

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/portos-e-aeroportos 

Alvo de polêmicas e críticas de governadores, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública chegou a 2025 com uma nova roupagem, que segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, põe fim ao ponto central da discussão: a perda da autonomia dos estados. Segundo Lewandowski, “dúvidas foram completamente sanadas” após a nova redação que foi possível depois de cinco reuniões entre governo e estados. 

O que muda no texto

Entre as alterações previstas pela PEC está a mudança de artigos que tratam das competências da União, sejam elas privativas ou em comum com os estados, municípios e com o Distrito Federal. Além de alterar o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.

Um parágrafo único criado no Artigo 21 esclarece as novas atribuições concedidas à União em relação à segurança pública e define que elas “não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados”, “nem restringem a subordinação das polícias militares, civis e penais e a dos corpos de bombeiros militares aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal”.     

Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)

O novo texto prevê que, com a proposta, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária, passe a ter status constitucional, assim como a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias. 

Fundos que só poderão ser acessados pelos Estados, propõe o texto, caso as novas regras da PEC sejam seguidas. O que para o cientista político Eduardo Grin, é uma construção que o governo federal vem fazendo no sentido de tentar aumentar a coordenação federativa na segurança, nos moldes de como é feito hoje com o Sistema Único de Saúde (SUS). 

“O governo hoje está dizendo para os governadores: querem dinheiro do Fundo de segurança? Vai ter que aderir às regras que estamos hoje definido. Esse tipo de questão começa a gerar uma condução e uma coordenação maior da esfera federal sobre a área de segurança pública.” 

Para Grin, o diálogo feito pelo ministro Lewandowski e a edição do texto mostram prudência e se fazem necessários para começar a produzir uma coordenação maior nessa área.

Críticas ao novo texto

Uma das vozes mais fortes contra a PEC e outras medidas na área da segurança é a do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Depois da apresentação das mudanças, o chefe do executivo goiano alegou, em entrevista à CNN, mais uma vez que o texto é inconstitucional e não “tem chance” de ser aprovado pelos deputados e senadores.

Durante a entrevista à emissora, Caiado disse que irá trabalhar fortemente no Congresso Nacional, já que tem experiência no legislativo. 

"Ele [governo federal] vai precisar de 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado Federal, tá certo? Eles não têm esse voto para poder tirar as prerrogativas dos estados”, disse Caiado à emissora de TV.

Para o presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL) e coronel da reserva da PM de São Paulo, Elias Miler da Silva, faltou diálogo na elaboração da PEC, o que deve dificultar a passagem dela pelo Congresso. 

“Uma falha democrática antes de apresentar essa proposta, tinha que chamar as entidades nacionais, das várias instituições que vão operar essa proposta, para que elas pudessem debater e apresentar propostas, para não ficar gerando desgastes políticos desnecessários.” 

Também contrário à PEC, o governador Romeu Zema (Novo-MG) já havia falado sobre a proposta antes mesmo das mudanças serem apresentadas. Também à CNN, o governador de Minas defendeu que a Proposta detalhe medidas básicas de segurança antes de implementar soluções mais complexas e acredita que as novas medidas terão impacto limitado na redução da criminalidade.

“Não adianta ter o sistema integrado. É muito bom o sistema integrado, mas o bandido vai continuar solto”, disse Zema à CNN.

PEC da segurança: Após críticas de governadores, Planalto garante que autonomia dos estados se mantém

Portarias sobre uso das forças policiais 

Além das mudanças na PEC, o Ministro da Justiça também assinou, na última sexta-feira (17), três portarias (855/2025, 856/2025 e 857/2025) que regulamentam as regras para o uso da força por policiais de todo o país, previstas no decreto do presidente Lula de 24 de dezembro de 2024. 

O governador Caiado usou as redes sociais para criticar as medidas e levantou três pontos principais: a criação de um comitê para discutir com vários membros como ser feito o combate da criminalidade no país; a preferência pelo uso de armas não letais nos confrontos; e a avaliação do uso de algemas.

Segundo o governador de Goiás, as portarias teriam sido baseadas em decretos internacionais. “Com portarias como essas, a conivência e a leniência do governo com a criminalidade, fica mais do que clara. Nós precisamos de medidas enérgicas capazes de fazer valer a presença do Estado e não a submissão do Estado aos faccionados e ao crime do Brasil como hoje é uma realidade, exceção ao meu estado de Goiás.” 

“Chantagem e falta de inovação”, diz Caiado sobre decreto que limita atuação das forças de segurança
 

A artrose, ou osteoartrite, é a doença articular mais comum, causada pelo desgaste da cartilagem que protege os ossos nas articulações. Esse desgaste provoca dor, alterações e limitações de movimento, afetando principalmente joelhos, quadris, mãos e coluna. Fatores como envelhecimento, genética, excesso de peso e lesões aumentam o risco.

Prevenir e aliviar os sintomas é possível com exercícios, controle de peso e, quando necessário, medicamentos. Se tiver sintomas, consulte um médico.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

Tenha acesso aos conteúdos do Doutor Ajuda. Acesse: www.portaldoutorajuda.com.br.

A CAIXA inicia nesta terça-feira (21) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. 

O programa Internet Brasil, do Ministério das Comunicações, atingiu em 2024 a marca de 159 mil chips distribuídos para estudantes de baixa renda do ensino básico do Brasil.

O objetivo é proporcionar conexão de internet a alunos integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala sobre a importância da inclusão digital para reduzir desigualdades no Brasil.
"Entendemos que inclusão social tem que ter inclusão digital junto. Quando o presidente Lula fala que o grande desafio que temos é reduzir desigualdade, é buscar olhar para aqueles que mais precisam, é fazer com que o governo federal chegue justamente aonde precisa chegar, que é nesses brasileiros que são desassistidos."

O Secretário Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, explica como o programa funciona e como beneficia os estudantes.

"A gente doa um chip de internet com franquia boa, de 20 GB por mês. Todo mês, essa franquia é renovada, para que esses alunos possam complementar o estudo da sala de aula em casa. Então, não é um chip para usar na escola. É para complementar o estudo em casa, o que aprendeu na sala de aula."

O Internet Brasil é fruto de uma parceria com o Ministério da Educação.

As secretarias de educação devem realizar a adesão ao programa via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, do Ministério da Educação, e indicar escolas participantes. 

O programa “ganhou corpo” em 2024, quando foram entregues mais de 148 mil chips. Atualmente, estão sendo atendidos mais de 159 mil estudantes de 944 instituições de ensino, distribuídas em 287 municípios de oito estados brasileiros.

A missão em campo de técnicos da Defesa Civil Nacional para ajudar os municípios mais atingidos pelas chuvas foi intensificada no fim de semana e nesta segunda-feira (20). Equipes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) continuam percorrendo os locais mais afetados em cidades de Minas Gerais, Bahia e Piauí e auxiliando na gestão e coordenação de ações emergenciais.

Neste momento, a prioridade é garantir o reconhecimento federal de situação de emergência e a rápida aprovação dos planos de trabalho para socorro e assistência humanitária e restabelecimento, permitindo a liberação de recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para ações de resposta. Nos planos de ajuda humanitária, o apoio financeiro será utilizado para a compra de cestas básicas, água mineral e kits de higiene pessoal, limpeza e dormitório. O valor também pode ser usado para aluguel de veículos e compra de combustível. Já nos planos de restabelecimento, entram serviços como a limpeza de vias públicas.

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, lembra que o MIDR também apoia os municípios na elaboração dos planos de reconstrução, o que é feito em um segundo momento após o evento extremo. “Quando o desastre abala uma infraestrutura de maior porte, mais complexa e que demanda maiores recursos, o Governo Federal também pode apoiar o município a partir da aprovação dos planos de reconstrução. Isso inclui pontes, pavimentação, casas, entre outras infraestruturas destruídas pelas chuvas”, explica o secretário.

Wolnei também ressalta que a Defesa Civil Nacional estava preparada para lidar com o período de chuvas em diversos estados. “A partir da segunda quinzena de novembro, nós fazemos reuniões de preparação com órgãos do Governo Federal que atuam diretamente na gestão de desastres. Estão envolvidos nessas reuniões representantes das áreas da saúde, assistência social, entre tantas outras. Também fazemos reuniões com as defesas civis estaduais e municipais e, a partir de janeiro, esses encontros foram intensificados para que todo o apoio seja prestado”, completa o secretário.

De acordo com relatório diário divulgado pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) da Defesa Civil Nacional, até o momento, foram registradas 26 mortes em Minas Gerais, 14 em São Paulo, três no Piauí e uma em Santa Catarina, todas em razão das fortes chuvas que atingem os estados. O relatório é emitido em períodos críticos e também traz dados sobre riscos geológicos e hidrológicos. Atualmente, o Cenad opera em nível laranja (alerta), com técnicos de plantão 24 horas para acompanhar os cenários mais preocupantes.

Trabalho em campo

Entre os dias 15 e 19 deste mês, agentes de defesa civil montaram uma base em Ipatinga (MG) e também visitaram os municípios de Timóteo, Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso, Belo Oriente e Açucena. Além disso, prestaram atendimento virtual/ telefônico a outras cidades de Minas Gerais afetadas pela chuva.

Na Bahia, a base foi montada em Itajuípe e as equipes do Gade visitaram, entre os dias 15 e 20, os municípios de Maiquinique, Itapetinga, Firmino Alves, Itambé, Itororó, Floresta Azul, Coaraci, Ubatã, Jaguaquara, Ubaitaba, Aurélio Leal e Iguaí. No Piauí, a cidade de Picos também recebeu a visita dos técnicos.

O trabalho em campo inclui apoio na gestão de ações de proteção e defesa civil junto as defesas civis estaduais, municipais e prefeituras; articulação e integração com órgãos federais com ações em curso para uma atuação conjunta; levantamento das necessidades prioritárias de apoio federal e orientação quanto aos recursos disponibilizados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e outros benefícios federais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (20), a situação de emergência na cidade cearense de Solonópole, afetada pela seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongada do que a estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 111 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Ceará tem 25 reconhecimentos vigentes, dos quais 17 por estiagem e oito por seca.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (20), a situação de emergência na cidade catarinense de Lages, atingida por queda de granizo. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 117 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Santa Catarina tem 10 reconhecimentos vigentes, dos quais cinco por chuvas intensas, dois por queda de granizo, um por enxurradas, um por deslizamentos e um por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (20), a situação de emergência nas cidades maranhenses de Codó e Matinha, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 111 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Maranhão tem 14 reconhecimentos vigentes, dos quais 13 por estiagem e um por colapso de edificações.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (20), a situação de emergência na cidade baiana de Presidente Jânio Quadros, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 111 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 67 reconhecimentos vigentes, dos quais 66 por estiagem e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Fonte: MIDR

 O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (20), a situação de emergência em seis cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 111 

Portaria nº 117 

Foram afetados pela estiagem os municípios de Presidente Jânio Quadros, na Bahia; Dona Inês, na Paraíba, e Codó e Matinha, no Maranhão. A cidade de Solonópole, no Ceará, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa da seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Em Santa Catarina, o município de Lages registrou queda de granizo.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (20), a situação de emergência na cidade paraibana de Dona Inês, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 111 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 109 reconhecimentos vigentes, dos quais 108 por estiagem e um por erosão costeira/marinha.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Fonte: MIDR

Terça-feira (21) de chuvas no litoral norte e leste nordestino, e nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Bahia. No interior da região, previsão de céu variando entre poucas e muitas nuvens.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta de chuvas intensas para regiões do MA, PI, CE, RN, PB, PE e da BA pela manhã. Aviso só não cobre os litorais do Rio Grande do norte, Paraíba e Pernambuco.

Oeste de Sergipe, de Alagoas e de Pernambuco terão céu com muitas nuvens. Já a Bahia terá céu variando entre poucas e muitas nuvens à tarde, exceto o extremo oeste, que terá céu com muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Natal e Maceió. Já a máxima pode chegar a 33°C, em Salvador A umidade relativa do ar varia entre 55% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.