Foto: Arquivo/Brasil 61
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Data de publicação: 19 de Maio de 2026, 04:15h, Atualizado em: 19 de Maio de 2026, 20:12h
VoltarLOC.: A Agência Nacional de Mineração, a ANM, repassou nesta segunda-feira, dia 18, mais de QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES DE REAIS em royalties da mineração para estados e municípios brasileiros.
O valor é referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM, arrecadada no mês de abril.
Do total distribuído, mais de OITENTA E OITO MILHÕES DE REAIS foram destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já os municípios receberam mais de TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MILHÕES DE REAIS.
Minas Gerais foi o estado com o maior volume de recursos, recebendo mais de TRINTA E SETE MILHÕES DE REAIS. Em seguida aparece o Pará, com mais de TRINTA E QUATRO MILHÕES.
Vale destacar que os recursos da CFEM não podem ser utilizados para pagamento de dívidas, exceto débitos com a União. Também não podem ser usados para despesas permanentes com pessoal.
Uma das exceções é a área da educação. Nesse caso, os valores podem ser aplicados no pagamento de profissionais da educação básica da rede pública, principalmente em escolas de tempo integral.
Outra determinação prevê que pelo menos VINTE POR CENTO dos recursos sejam destinados, preferencialmente, a ações de diversificação econômica, mineração sustentável e investimentos em pesquisa e tecnologia.
Estados e municípios que recebem os repasses também devem divulgar, todos os anos, como os recursos foram aplicados, seguindo as regras da Lei de Acesso à Informação.
Reportagem, Marquezan Araújo