Um acordo fechado unanimemente entre líderes da Câmara dos Deputados selou a folga na primeira semana de abril. Em função da Semana Santa, nenhum dia desta semana haverá sessões na Casa. O único compromisso ainda agendado é a sessão solene de terça-feira (31), em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado dia 2 de abril.

Na casa ao lado, o panorama não é muito diferente. Nesta segunda-feira (30), senadores convocaram sessão especial para celebrar os 32 anos da Agência Espacial Brasileira e, na terça, uma sessão plenária virtual está marcada para votar a criação de cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que compreende os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. A partir de quarta-feira (1º), folga.

Comissões

Esta segunda-feira foi a primeira do ano legislativo sem sessão da CPMI do INSS. Com a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar o pedido da presidência do grupo para obrigar o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), a prorrogar os trabalhos, a comissão encerrou suas atividades na semana passada. O relatório, de mais de 4 mil páginas, teve de ser lido apressadamente para os parlamentares respeitarem o prazo limite de 28 de março.

No Senado, reuniões das comissões de Direitos Humanos, na segunda, e de Assuntos Econômicos e da Subcomissão Temporária para debater prevenção e tratamento do câncer, na terça, também seguem mantidas até a publicação desta reportagem.

Já na Câmara, as sessões das comissões de Segurança Pública e de Viação e Transportes, ambas inicialmente agendadas para terça, foram canceladas após o acordo.

Atenção! A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, neste mês de abril, a região vai receber os serviços em duas embarcações, já que a população também terá acesso aos atendimentos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.

As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços. Vale lembrar que no barco não tem movimentação de dinheiro em espécie. 

Confira agora o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.

Os atendimentos com a Agência-Barco Ilha do Marajó começam por Ponta de Pedras. A embarcação fica no município do dia 1° ao dia 3.

Já entre os dias 6 e 7 de abril, os serviços serão oferecidos à população de São Sebastião da Boa Vista.

Os serviços no PrevBarco também começam no dia 6, mas em Acará, com atendimento até o dia 10.

Já do dia 8 ao dia 10, a Agência-Barco Ilha do Marajó estará no município de Curralinho. Os moradores de Gurupá, por sua vez, contarão com os serviços do dia 13 ao dia 17.

Também no dia 13 de abril, o PrevBarco estará em Bujaru, onde permanecerá até o dia 17.

Nos dias 20 e 21, a população de Bagre contará com os serviços do Banco, por meio da Agência-Barco Ilha do Marajó. Entre 22 e 23 de abril, a embarcação estará em Oeiras do Pará.

Já entre os dias 20 e 24, o PrevBarco vai estar ancorado em São Domingos do Capim.

O horário de atendimento é das 9 horas da manhã às 3 da tarde.

Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br. 
 

A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 30 de março, a primeira parcela de 2026 do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (30), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 9. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

Pesquisadores da Superintendência Regional de Belo Horizonte (SUREG-BH), do Serviço Geológico do Brasil (SGB), aumentaram os trabalhos de campo do Projeto Geologia e Avaliação da Província Ígnea do Alto Paranaíba (PIAP). O projeto tem como meta gerar informações técnico-científicas sobre ocorrências de minerais estratégicos, principalmente Elementos Terras Raras (ETR), fósforo e titânio. Os Elementos Terras Raras são considerados insumos estratégicos para a transição energética e para o desenvolvimento tecnológico global. São essenciais na fabricação de ímãs permanentes de alto desempenho utilizados em turbinas eólicas e motores de veículos elétricos, além de aplicações em baterias, equipamentos eletrônicos, catalisadores e outras tecnologias de alto valor agregado.

Os trabalhos de pesquisa acontecem nos municípios mineiros de Patos de Minas, São Gotardo, Tiros e Carmo do Paranaíba, onde afloram rochas vulcânicas do Grupo Mata da Corda, além de coberturas lateríticas associadas. Os trabalhos incluem mapeamento geológico, descrição detalhada de perfis de alteração, coleta sistemática de amostras e integração de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos. “A compreensão dos processos de formação, intemperismo, mobilização e enriquecimento desses elementos é fundamental para subsidiar a avaliação do potencial mineral da região”, disse o pesquisador do SGB Paulo Dias.

Para o gerente de Geologia e Recursos Minerais da SUREG-BH, Julio Lombello, o fortalecimento do conhecimento geológico sobre ocorrências brasileiras contribui para a soberania mineral do país e para a diversificação das cadeias produtivas associadas à economia de baixo carbono. Durante os trabalhos de campo, a equipe do SGB, composta pelos pesquisadores Paulo Dias (chefe do projeto), Francisco Vilela, Raianny Ferreira e Cassiano Castro, realizou visita técnica à mina da Triunfo Mineração do Brasil Ltda, responsável pela produção do KPFertil, insumo agrícola destinado à remineralização de solos. A etapa de campo contou ainda com a colaboração de empresas que atuam na região na pesquisa de ETR e titânio, como Equinox Research, ENOVA e Resouro, promovendo intercâmbio técnico e compartilhamento de informações geológicas.

O governo do Brasil prorrogou o prazo da consulta pública para a elaboração da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital). Agora, sociedade civil, especialistas, empresas e gestores públicos podem contribuir com o projeto até 8 de abril.

O objetivo é definir as novas diretrizes do desenvolvimento digital do país para o período de 2026 a 2031 com ampla participação e contribuição da população.

“A transformação digital hoje também é uma questão de soberania. É sobre a capacidade de o Brasil decidir seu próprio futuro tecnológico, fortalecendo nossa economia e ampliando direitos para a população. Por isso, essa estratégia está sendo construída de forma colaborativa, ouvindo especialistas, academia, setor produtivo e a sociedade”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

A consulta pública ocorre por meio da plataforma Brasil Participativo, disponível no site oficial de participação social do Gov.Br. Para participar, basta acessar a seção “Tomada de Subsídios para a E-Digital”.

“Sua participação é essencial para ajudar a construir um Brasil mais competitivo, inovador e preparado para os desafios do mundo digital. Participe! É a transformação digital do lado do povo brasileiro”, reforçou Siqueira Filho.

E-Digital

A nova E-Digital constitui o principal instrumento de planejamento voltado à transformação digital no país. Ela consolida diretrizes que orientam o governo do Brasil na ampliação do acesso aos serviços públicos, na garantia dos direitos dos cidadãos, no fortalecimento da democracia e no estímulo à participação social, além de impulsionar um desenvolvimento socioeconômico inclusivo, sustentável e soberano.

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco da CAIXA chegar às cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de abril já saíram. Ao todo, a embarcação vai atender seis localidades ribeirinhas do estado neste período.

A população vai contar com serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie.

Confira o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

A embarcação inicia o mês em Uarini, onde permanece nos dias 1° e 2 de abril. Do dia 3 ao dia 7, os serviços serão oferecidos à população de Fonte Boa.

Já entre os dias 8 e 10 de abril, a Agência-Barco Chico Mendes estará em Jutaí. Do dia 13 ao dia 14, será a vez dos moradores de Tonantins contarem com os serviços da CAIXA.

No dia 15, a embarcação estará em Santo Antônio do Içá. A última parada do mês será em Amaturá, entre os dias 20 e 21.

Nessas datas, o horário de atendimento é das 9 horas da manhã às 3 da tarde.

Para mais informações, acesse: caixa.gov.br. 
 

Asegunda turma do curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Acessibilidade Cultural, já está com inscrições abertas até 24 de agosto. Com 160 horas, a formação é gratuita e totalmente on-line pela plataforma escult.cultura.gov.br.

Ofertado pela Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), a iniciativa é do Ministério da Cultura em parceria com o Instituto Federal de Goiás (IFG).

As aulas são voltadas para profissionais da área da cultura, da arte, da educação e da inclusão social que desejam se qualificar no conhecimento de estratégias e práticas para promover a inclusão de pessoas com deficiência e outras necessidades específicas em atividades culturais e artísticas.

O curso promove a reflexão sobre a importância de tornar acessível os espaços e eventos culturais para a promoção da participação plena de pessoas com deficiência, e explora temas essenciais deste universo como: modelos de deficiência, tipos de deficiência, direitos culturais da pessoa com deficiência, dimensões da acessibilidade (atitudinal, comunicacional, arquitetônica, sensorial, estética e poéticas acessíveis), autonomia financeira e desenvolvimento econômico-social, inclusão digital, e tecnologias assistivas (TA).

A reoferta do curso parte do reconhecimento da necessidade, no meio artístico-cultural, da discussão, formação e capacitação de profissionais que atuam na área da acessibilidade cultural. O acesso aos bens artísticos e culturais é um direito garantido. Nesse sentido, são levadas em consideração as especificidades de cada sujeito, de modo a reduzir as barreiras e promover a participação plena de todos. Através da arte, é possível promover o diálogo entre as pessoas, ultrapassando as barreiras arquitetônicas, atitudinais e comunicacionais. Partindo desse pressuposto, objetiva-se formar e capacitar profissionais para atuarem no campo da acessibilidade cultural enquanto mediadores, consultores e assessores.

Sobre a Escult

A Escult foi desenvolvida pela Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura (Dtrac), da Secretaria de Economia Criativa (SEC) do MinC, em parceria com o Instituto Federal de Goiás (IFG). A iniciativa oferece cursos livres, formações iniciais e continuadas (FIC) e pós-graduações, alinhadas ao Plano Nacional de Cultura, com o compromisso de ampliar o acesso à formação profissional no setor cultural.

Serviço

Curso FIC de Acessibilidade Cultural
Duração: 160 horas (autoinstrucional)
Inscrições: de 24/3/2026 a 24/8/2026, em escult.cultura.gov.br
Término do curso: 24/9/2026
Quanto: Gratuito

Os municípios brasileiros recebem, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões.

O valor é cerca de 1% menor do que o transferido no mesmo decêndio de 2025, quando o montante somou R$ 5,7 bilhões.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, apesar de pequena, a queda acende um novo sinal de alerta, sobretudo diante da possibilidade de os municípios perderem receita devido às regras sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.

“Pode ser um efeito da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e da diminuição das alíquotas para quem ganha até R$ 7.350, um impacto já direto no FPM e nas contas municipais. Vamos continuar acompanhando e verificar se esse resultado se confirma nos próximos meses”, destaca.

Atualmente, o FPM é formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

FPM: destaques por região

Na Região Norte, o Pará é o estado com maior volume de recursos, somando aproximadamente R$ 161 milhões. Esse montante será dividido entre municípios como Barcarena, Ananindeua e Santarém.

No Nordeste, a Bahia aparece na liderança, com mais de R$ 455 milhões destinados ao estado. Entre as cidades beneficiadas, estão Teixeira de Freitas e Alagoinhas.

Na Região Sul, o maior destaque é o Rio Grande do Sul, onde os repasses ultrapassam R$ 358 milhões. Cidades como Caxias do Sul, Alvorada e Viamão estão entre as que recebem os maiores valores.

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No Centro-Oeste, Goiás concentra a maior parcela de recursos, com mais de R$ 183 milhões direcionados a municípios como Rio Verde e Anápolis.

Já no Sudeste, São Paulo reúne o maior total de recursos entre todas as regiões, alcançando cerca de R$ 700 milhões. Os valores serão destinados a cidades como Limeira e Campinas.

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 27 de março de 2026, 16 municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:

1. Manoel Vitorino (BA)
2. Águia Branca (ES)
3. Divino de São Lourenço (ES)
4. Guimarães (MA)
5. Alfenas (MG)
6. Carlos Chagas (MG)
7. Angra dos Reis (RJ)
8. Conceição de Macabu (RJ)
9. Cordeiro (RJ)
10. Itaperuna (RJ)
11. Rio das Flores (RJ)
12. Silva Jardim (RJ)
13. Salvador das Missões (RS)
14. São Francisco de Paula (RS)
15. Brusque (SC)
16. Santo Amaro da Imperatriz (SC)

Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência.

O FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

O período para declaração do Imposto de Renda já está em vigor e segue até o dia 29 de maio. Este ano, a principal novidade está relacionada à faixa de isenção, que beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês com isenção total, além daqueles que recebem até R$ 7.350, com redução gradual do imposto.

No entanto, entidades ligadas aos municípios brasileiros demonstram preocupação com a possibilidade de perda de receita, já que uma parcela significativa da arrecadação das prefeituras está atrelada ao Imposto de Renda dos servidores e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também é composto, em parte, por esse tributo.

Segundo a economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, caso os municípios registrem perda de receita, algumas medidas poderão impactar diretamente a população.

“Uma das principais estratégias que os municípios adotam é a contenção de despesas, especialmente as de custeio da máquina pública, revisão de contratos, postergação de investimentos não essenciais, além da tentativa de aumentar a arrecadação própria, com a intensificação da cobrança de dívida ativa, IPTU e ISS, que são receitas que o município pode melhorar na sua gestão”, explica.

Na avaliação dela, esse cenário de incerteza gera preocupação quanto à sustentabilidade fiscal e à manutenção de serviços públicos, especialmente nas cidades menores. “É uma discussão que também levanta questionamentos sobre o equilíbrio fiscal do Pacto Federativo e a efetividade das medidas compensatórias anunciadas pelo governo”, pontua.

“O FPM é uma transferência sazonal, então há impactos em alguns meses do ano. O município já sofre com isso e ainda enfrenta essa implicação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Minas Gerais participa do bolo da distribuição do Fundo de Participação com 14,1% e, considerando um impacto de R$ 4,6 bilhões, a perda será de aproximadamente R$ 652 milhões somente para os municípios mineiros”, complementa.

Proposta de compensação

De acordo com o governo federal, com o objetivo de reduzir a queda na arrecadação, foi restabelecida, em 2026, a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 10% sobre os valores que excederem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — recebidos de cada empresa.

Apesar dessa medida, não há garantia de que ela será suficiente para compensar integralmente as perdas de receita dos municípios. Diante disso, o presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves Júnior, afirma que a entidade acompanha essa movimentação com cautela.

Para ele, embora os municípios do estado estejam preparados para buscar alternativas de aumento de arrecadação, as possibilidades são limitadas.

“É inegável que a redução de receitas pode pressionar os orçamentos locais e comprometer, a médio prazo, a capacidade de investimento e manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Os municípios de menor porte tendem a ser os mais afetados, uma vez que possuem baixa capacidade de arrecadação própria e dependem fortemente do FPM para custear suas despesas correntes”, considera.

“Medidas de caráter nacional, ainda que importantes do ponto de vista social, precisam vir acompanhadas de mecanismos eficazes de compensação para os entes subnacionais. Caso contrário, há o risco de transferência indireta de responsabilidades financeiras para os municípios, que já operam sob forte restrição orçamentária”, enfatiza Alves Júnior.

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A Federação Goiana de Municípios (FGM) também manifestou apreensão. Segundo a entidade, caso não haja uma compensação eficaz, somente em Goiás as perdas anuais podem atingir cerca de R$ 387,7 milhões — sendo R$ 153,5 milhões relativos à arrecadação própria e R$ 234,2 milhões provenientes da diminuição dos repasses do FPM.

“A medida, embora traga alívio para milhões de trabalhadores, deve gerar impactos expressivos nas finanças locais, reduzindo significativamente as receitas municipais. Esse impacto tende a agravar o cenário fiscal dos municípios, que já enfrentam limitações orçamentárias para manter serviços básicos. Sem compensações adequadas, os efeitos da renúncia fiscal poderão comprometer políticas públicas essenciais”, afirma a FGM.

Impacto na arrecadação municipal e nos repasses do FPM

Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, caso essa compensação não seja realizada, a medida poderá retirar ao menos R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais.

Do total estimado de perdas, cerca de R$ 5 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
 

O preço do boi gordo nesta segunda-feira (30) apresenta baixa; a arroba está sendo negociada a R$ 355,45, no estado de São Paulo. 

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

Na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado, os preços do frango apresentam aumento. O frango congelado passou a ser negociado a R$ 6,95 com alta de 0,72%, enquanto o frango resfriado fechou a R$ 6,95 também com alta de 0,72%.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

A carcaça suína especial apresenta estabilidade pelo terceiro dia consecutivo sendo negociada a R$9,95, por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.

O suíno vivo registra queda na maior parte dos estados, com destaque para Minas Gerais, onde o animal é comercializado a R$ 6,69.

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Os valores são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias. Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.

O preço do café arábica nesta segunda-feira (30) registra baixa e a saca de 60 kg é negociada por R$ 1.947,89, na cidade de São Paulo.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

O café robusta apresentou desvalorização de 0,05% e está sendo negociado a R$ 1.016,60.

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

Açúcar

O preço do açúcar cristal apresenta queda nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg registra baixa de 0,52%, cotada a R$ 103,29.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Em Santos (SP), a mercadoria é negociada a R$ 116,39; a cotação média apresenta baixa de 1,51%.

INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL - SANTOS 

Milho

A saca de 60 kg do milho é negociada a R$ 70,34, com leve alta de 0,01%.

INDICADOR DO MILHO ESALQ/BM&FBOVESPA

Os dados são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

• O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
• O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.
 

A saca de 60 quilos da soja inicia esta segunda-feira (30) com variação no Paraná. No interior do estado, o grão é negociado a R$ 124,10, com alta de 0,15%. Já no porto de Paranaguá, principal referência no litoral paranaense, a cotação apresenta queda de 0,28%, sendo negociada a R$ 130,01.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ

Trigo

O preço do trigo apresenta queda no Paraná e a tonelada é negociada a R$ 1.268,96. E no Rio Grande do Sul, a tonelada do grão registra aumento de 0,63%, sendo cotada a R$ 1.136,66.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

Os dados são do Cepea.

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.

A previsão do tempo para o Sul do país, nesta segunda-feira (30), indica céu de poucas nuvens para a maior parte da região — à exceção do litoral —, e possibilidade de chuvas isoladas para o litoral entre o Paraná e Santa Catarina, sem trovoadas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 15°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar até 30°C, em Florianópolis. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Centro-Oeste, nesta segunda-feira (30), indica a presença de poucas nuvens para toda a região e chuvas intensas para o extremo-norte de Mato Grosso.

As pancadas de chuva devem vir acompanhadas de trovoadas no extremo-noroeste do estado.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C em Brasília. Já a máxima pode chegar até 35°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Sudeste do país, nesta segunda-feira (30), é de céu de muitas nuvens para a maior parte da região e possibilidade de chuvas isoladas para o leste da região ao longo do dia, com maior foco no litoral.

Há previsão de possibilidade de chuvas isoladas para todo o Espírito Santo, Rio de Janeiro, todo o litoral de São Paulo e todo o centro-leste de Minas Gerais.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 17°C em Belo Horizonte e São Paulo. Já a máxima pode chegar até 32°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Norte do país, nesta segunda-feira (30), indica céu com muitas nuvens para toda a região e chuvas intensas acompanhadas de trovoadas para quase todos os estados.

Somente o sul do Tocantins e de Rondônia devem escapar às precipitações, enquanto a faixa central dos estados devem ficar sob chuvas intensas, mas sem trovoadas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Belém e Rio Branco. Já a máxima pode chegar até 34°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Nordeste do país, nesta segunda-feira (30), indica céu de muitas nuvens para toda a região e chuvas de diferentes intensidades para o interior oeste e para os litorais norte e sudeste da região.

O litoral entre Aracaju e a Bahia deve ficar sob possibilidade de chuvas isoladas, enquanto pancadas de chuva isoladas cobrem todo o Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, extremo-oeste da Paraíba e extremo-noroeste de Pernambuco, acompanhadas de trovoadas no centro-norte do Maranhão, norte do Piauí e centro-norte do Ceará.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C em João Pessoa, Maceió, Recife e São Luís. Já a máxima pode chegar até 32°C, em João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) declarou o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora quando encontrado fora da Bacia Amazônica. A medida atinge diversas bacias hidrográficas do país, incluindo as regiões Nordeste, Sudeste, Sul e parte do Centro-Oeste, onde o peixe amazônico foi introduzido pelo ser humano.

Devido à “nocividade ambiental” do pirarucu em áreas consideradas fora da ocorrência natural, o peixe agora pode ser capturado, pescado e abatido, sem limite de tamanho, cota ou data, tanto por pescadores profissionais quanto artesanais. Entram nessa classificação, as regiões hidrográficas do Atlântico Nordeste Ocidental, do Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, do São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, do Paraná, do Uruguai, Atlântico Sul, do Paraguai e porção superior da bacia hidrográfica do Rio Madeira, montante da barragem de Santo Antônio (RO).

Diferentemente de outras regras de manejo, a devolução dos animais à água está proibida: todo exemplar capturado deverá ser abatido, como forma de controle populacional.

Além disso, o Ibama estabelece que os produtos derivados do pirarucu capturado só poderão ser comercializados dentro do estado de origem. A instrução também incentiva a destinação da carne para programas públicos, como merenda escolar, hospitais e ações de combate à fome, além de permitir doações. Estados e municípios podem apoiar ações de controle, incluindo a pesca esportiva, desde que sem a prática de “pesque e solte”.

O Ibama alerta que a introdução de espécies fora de sua área natural é uma das principais ameaças à biodiversidade aquática. A prática pode provocar desequilíbrios ecológicos e competição com espécies nativas. Por isso, a norma prevê também campanhas de educação ambiental e revisão das regras em até três anos, com o objetivo de avaliar a efetividade das medidas no controle da espécie.

Reação

Para a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR), a medida do Ibama gera insegurança e contradições no direcionamento das políticas públicas. A entidade considera o pirarucu uma espécie estratégica para a piscicultura brasileira, com forte potencial de geração de renda e desenvolvimento regional, atributos inclusive reconhecidos por governos locais e federal.

A instituição defende a revisão da normativa e vai cobrar uma atuação "mais firme" do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Para reduzir fraudes e garantir que os benefícios sociais sejam destinados a quem cumpre os critérios, o governo federal estabeleceu regras para a adoção gradual da biometria nos programas da Seguridade Social, como aposentadorias e auxílios. A medida consta na Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36 e faz parte da agenda de transformação digital do Estado.

Até 31 de dezembro de 2027, serão aceitos os cadastros biométricos já registrados em bases oficiais como:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
• Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); e 
• Identificação Civil Nacional (ICN), sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral.

A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) será válida.

Segundo o governo, dos cerca de 68 milhões de beneficiários, 84% já possuem biometria cadastrada em alguma base oficial. A gestão federal afirma que a transição será realizada “de forma organizada e gradual, com prazos adequados para que todos regularizem sua situação”.

BPC

Para quem solicita ou mantém o Benefício de Prestação Continuada (BPC), há prazos específicos: até 30 de abril de 2026 para novas solicitações e até 31 de dezembro de 2026 para manutenção ou revisão. 

Convocação

Beneficiários que não tiverem biometria em nenhuma das bases serão convocados de forma gradual, junto ao processo de atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Após receber a notificação, o cidadão terá 90 dias para efetivar o cadastro biométrico.

Situações de dispensa

A portaria também prevê situações em que a exigência poderá ser dispensada:

• pessoas com 80 anos ou mais;
• migrantes, refugiados e apátridas que apresentem protocolos oficiais; e
• beneficiários residentes em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.

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A possível formação do El Niño em 2026 acende um alerta para o setor agrícola brasileiro. Segundo o Centro de Previsão Climática (CPC), da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), há 62% de probabilidade de o fenômeno se estabelecer entre junho e agosto, com chances superiores a 80% até o fim do ano.

Antes disso, a tendência é de transição da atual La Niña para uma condição de neutralidade entre março e maio, com mais de 90% de probabilidade. O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico equatorial, influenciando padrões climáticos em várias partes do mundo. No Brasil, os efeitos são distintos entre as regiões.

No Norte e Nordeste, além de parte do Centro-Oeste e Sudeste, o fenômeno costuma reduzir as chuvas e aumentar a frequência de períodos de estiagem. Esse cenário pode prejudicar o plantio e o desenvolvimento inicial de culturas como soja e milho, principalmente em sistemas de sequeiro.

Já na Região Sul, o El Niño está associado ao aumento das chuvas, especialmente durante o inverno e a primavera. Embora isso possa favorecer a disponibilidade hídrica, o excesso de umidade no solo pode causar encharcamento, dificultar o manejo agrícola e favorecer doenças fúngicas.

Para culturas de inverno no Sul, como os cereais, os meses mais críticos costumam ser setembro e outubro, quando há maior volume de chuvas. Nessas condições, fases importantes como floração e enchimento de grãos podem ser comprometidas, reduzindo a produtividade e a qualidade das lavouras.

Na safra de verão, os impactos variam. Enquanto o déficit hídrico no Norte e Nordeste pode dificultar o estabelecimento das lavouras, no Sul o excesso de chuva pode atrasar o plantio e prejudicar a colheita.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o fenômeno, se confirmado, deve influenciar principalmente o final do inverno e a primavera de 2026. Os impactos, no entanto, também dependem de fatores como a intensidade do evento e as condições dos oceanos Atlântico Tropical e Sul.

O concurso 2990 da Mega-Sena foi realizado neste sábado (28/03/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 1 apostador acertou as 6 dezenas e levou para casa o prêmio de R$ 37.983.331,58. De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o município de Marataízes possui cerca de 34.325 habitantes. A cidade consolidou-se como um dos principais destinos turísticos e polos agroindustriais do litoral sul capixaba, apresentando paisagens icônicas como a Praia Central, as Falésias de Marataízes e a Lagoa do Siri.

O próximo sorteio está marcado para terça-feira (31), com prêmio estimado em R$ 3.500.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.

Números sorteados Mega-Sena 2990

06 - 14 - 18 - 29 - 30 - 44

Prêmios do concurso 2990

• Sena (6 acertos): 1 aposta ganhadora, R$ 37.983.331, 58
• Quina (5 acertos):  45 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 48.264,27
• Quadra (4 acertos): 3.814 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 938,65