O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta terça-feira (1), o repasse de R$ 1,5 milhão a três cidades afetadas por desastres no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Santo Amaro da Imperatriz (SC) R$ 76.572,80

Encruzilhada do Sul (RS) R$ 533.246,77

São Bento do Sul (SC) R$ 920.020,63

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O dólar encerrou a última sessão em queda de quase 1%. A moeda é cotada a R$ 5,70 e o recuo foi de 0,94%.

Este foi o primeiro recuo da moeda norte-americana depois de avançar em três fechamentos seguidos. O fechamento em baixa veio às vésperas das tarifas globais do presidente dos estados Unidos, Donald Trump, que entram em vigor na quarta-feira, dia 2 de abril.

A sessão também foi marcada pela disputa pela formação da Ptax no fim de março. O indicador representa a taxa de câmbio, atua como referência para a liquidação de vários contratos cambiais durante o período e os operadores, em geral, preferem formar uma PTAX mais alta.

Já o euro caiu 1,06%, sendo cotado a R$ 6,16.

Nesta terça-feira (1°), o boi gordo inicia o dia cotado a R$ 319,50, no estado de São Paulo. A alta foi leve, de 0,13%, no último fechamento.

Quilos dos frangos congelado e resfriado também sobem 0,72% cada. Com isso, o congelado custa R$ 8,39 e o resfriado é negociado a R$ 8,35, no atacado das regiões da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

A carcaça suína especial cai 0,50% e o quilo custa R$ 11,86, em São Paulo. Já o suíno vivo é negociado a R$ 7,58, em Santa Catarina, e a R$ 8,10, em São Paulo.

Os valores são do Cepea.

A saca de 60 quilos do café arábica inicia esta terça-feira (1°) negociada a R$ 2.521,21, registrando leve alta de 0,43%  no último fechamento.

Já o café robusta recuou 1,56%. A saca é vendida a R$ 1.946,98.

O açúcar cristal subiu 0,22% e a saca de 50 quilos do produto custa R$ 139,72, em São Paulo. Na cidade de Santos, o preço da mercadoria recuou 0,51%  e é negociada a R$ 144,74.

O milho recuou 0,18%. A saca de 60 kg do grão é negociada a R$ 87,71.

Os valores são do Cepea.

A saca de 60 quilos de soja custa R$ 127,30 nesta terça-feira (1°), com queda de 0,27%, no Paraná.

No litoral paranaense, a saca registra queda de 0,21% e o produto é negociado a R$ 132,19, em Paranaguá.  

O trigo também registrou recuo, de 0,14% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.527,25, no Paraná.

No Rio Grande do Sul, a queda no preço do trigo foi de 0,47%. Hoje, a tonelada é negociada a R$ 1.447,34.

Os valores são do Cepea.

A CAIXA paga, nesta terça-feira, 01 de abril, o Incentivo Matrícula do Programa Pé-de-Meia referente a 2025. O incentivo é destinado aos estudantes do Ensino Médio Regular e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que nasceram nos meses de março e abril.

O incentivo é creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, pagar contas e PIX, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do Programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou a agenda legislativa que destaca temas como tributação, sustentabilidade, política industrial, inovação, comércio exterior e relações do trabalho. O documento reúne 135 projetos de lei acompanhados e monitorados pela CNI – 90 de interesse geral do setor industrial e 45 que atendem a demandas de setores industriais específicos, como a mineração.

Diversos Projetos de Lei para o setor mineral foram priorizados na Agenda Legislativa 2025 da CNI, tais como: o PL 016/2022, com posição convergente, que busca limitar o valor das taxas de fiscalização aos custos efetivamente incorridos pelos órgãos fiscalizadores e o PLP 102/2024, com posição divergente, que obriga que os processos de licenciamento ambiental da mineração passem obrigatoriamente pelo IBAMA; além do PL 2159/2021, que trata da Lei Geral de Licenciamento Ambiental em que há o compromisso da CNI para incluir a mineração na Lei. 

“O PL do Licenciamento Ambiental gera insegurança jurídica e a injustificável quebra de isonomia de condições entre os setores econômicos e coloca a mineração de grande porte em um limbo normativo e legal que prejudica novos investimentos e a continuidade e ampliação de importantes projetos em andamento”, destaca o presidente da ABPM Luis Maurício Azevedo, que também é vice-presidente o Comitê de Mineração da CNI, o COMIN.

Segundo Azevedo, o PLP 102/2024 alerta que atribuir à União da competência administrativa para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades minerárias de alto risco ambiental gera um precedente perigoso ao subverter a lógica que norteia a divisão de competências estabelecida pela lei, para fixar uma regra específica para uma determinada classe de empreendimentos. 

“Aberto este precedente, outras exceções poderão ser criadas, sob a premissa de que os estados não possuem capacidade de licenciar empreendimentos, cujos processos são complexos e exigem expertise técnica, e todos sabemos que os licenciamentos podem subverter a logica da razoabilidade e serem politizados como é caso da pesquisa do petróleo na margem equatorial,” pondera Azevedo.

Em 2025 houve um crescimento das pautas do setor mineral na agenda legislativa da CNI, em comparação com a agenda de 2024, quando apenas um Projeto de Lei de interesse do setor foi incluído na pauta. 

Em 2025, serão quatro PLs: PL 1369/2024 que trata da obrigatoriedade de caução para atividades de mineração, com um posicionamento divergente; PL 2780/2024 que busca instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; e o PL 4975/2023 que busca criar incentivos para o financiamento e a promoção de investimentos em pesquisa mineral. O PL 01369/2024, da deputada Duda Salabert (PDT/MG), que versa sobre caução socioambiental em atividades de mineração para recuperação de ambiente degradado, cuja posição da CNI é divergente, apoiada por notas técnicas da ABPM, que avalia essa exigência comprometerá a viabilidade da implantação de novos projetos e criará obstáculos desnecessários para o desenvolvimento do setor, um vez que, a imposição de garantias para o fechamento de mina poderia ser melhor definida nos Planos de Fechamento de Mina e das atividades de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

“A Agenda Legislativa da Indústria reconhece o papel do setor como uma indústria de base, fornecedora de insumos para todas as cadeias produtivas nacionais. Sem duvida a mineração desempenha um papel fundamental para o desenvolvimento nacional e a transição energética. Esperamos que nossos parlamentares se sensibilizem por essas pautas e contribuam para um ambiente de negócios favorável à mineração”, destaca Azevedo.

A greve dos entregadores de aplicativos que começou na segunda-feira (31) deve continuar nesta terça-feira (1°). De acordo com o Sindicato dos Motoboys de São Paulo (Sindimoto-SP), entre as reivindicações, está a melhoria das taxas pagas aos profissionais da categoria. 

A entidade alega que o valor de entrega não aumenta há 10 anos e que, nesse período, houve inclusive reduções, o que leva os colaboradores ao prejuízo na renda salarial. 

“Só para ter uma ideia da injustiça praticada pelas empresas de aplicativo contra o trabalhador nesse tempo todo, os registrados em CLT tiveram aumento nos ganhos salariais de quase 99%, enquanto os entregadores de aplicativos amargaram redução de quase 72%”, diz o Sindimoto-SP, em nota.

Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) - que representa o iFood e outros aplicativos de delivery – se manifestou, afirmando que as companhias associadas "mantêm canais de diálogo contínuo com os entregadores" e "apoiam a regulação do trabalho intermediado por plataformas digitais, visando a garantia de proteção social dos trabalhadores e segurança jurídica das atividades.”

Em Fortaleza (CE), por exemplo, os entregadores se concentraram na manhã dessa segunda-feira (31) na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, no bairro Dionísio Torres. 

No Rio Grande do Sul, uma manifestação foi realizada em Canoas, na Avenida Getúlio Vargas. O grupo seguiu pela BR-116, até chegar na região central da cidade. Também houve mobilizações em cidades como Goiânia, Brasília, São Paulo, Santa Catarina, entre outras. As manifestações ocorreram em pelo menos 20 municípios. 

Confira outras reivindicações

• Definição de uma taxa mínima de R$ 10,00 por corrida
• Aumento no valor do KM rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50
• Limitação de 3 km para entregas feitas por bicicletas
• Garantia de pagamento integral dos pedidos, mesmo em entregas agrupadas na mesma rota

Resposta do iFood

Em posicionamento enviado aos entregadores, o iFood afirma que está atento ao momento econômico do país e que analisa a viabilidade de um reajuste para este ano. Além disso, a empresa destaca que, nos últimos três anos, houve elevação do valor mínimo da rota de R$ 5,31 para R$ 6,50.

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Dados do IBGE divulgados em 2024 revelam que 1,5 milhão de pessoas trabalhavam por meio de aplicativos e plataformas digitais, em 2022. Naquele ano, esse contingente correspondia a 1,7% da população ocupada no setor privado no Brasil, ou seja, 87,2 milhões de trabalhadores. A maioria – cerca de 81% - era do sexo masculino, com escolaridade em nível médio completo ou superior incompleto, correspondente a 61,3%.

A partir de 1° de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) vão precisar se adequar às novas regras fiscais estabelecidas pela Receita Federal. Essa atualização prevê, entre outros pontos, alterações na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). As mudanças foram inseridas a partir do que determina a Nota Técnica 2024.001 da Receita Federal. 

O especialista em contabilidade Wilson Pimentel afirma que, em relação à Nota Fiscal Eletrônica, anteriormente, os MEIs poderiam imprimir esse documento nas mesmas plataformas das demais empresas. Porém, uma alteração recente estabeleceu que a categoria deveria executar essa atividade somente no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Ele também explica a diferença entre os dois documentos.

"A Nota Fiscal Eletrônica é maior, de empresa para empresa, de CNPJ para CNPJ. Já a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica é emitida para o consumidor final. Ou seja, é de venda direta", pontua.

Com as novas exigências, a categoria terá que adotar o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser utilizado juntamente com o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) adequado à operação fiscal. A criação do código visa facilitar a diferenciação das operações feitas por MEIs das realizadas por companhias inseridas em outros regimes tributários.

O que é o CRT 4?

O Código de Regime Tributário (CRT) é uma identificação utilizada para definir a qual regime tributário uma empresa está inserida. Para os MEIs, foi estipulado o CRT 4. Segundo Wilson Pimentel, trata-se de um código exclusivo, que indica que a empresa se enquadra no Simples Nacional na categoria de microempreendedor individual.

“Diante disso, entre as mudanças mais importantes estão basicamente as relacionadas ao fato de o MEI ficar atento, que agora terá uma plataforma própria, para que ele a utilize. Assim, o MEI vai ficar reservado, ou seja, vai ficar separado das demais empresas”, explica

Até agora, o código CRT 1 é utilizado para empresas que estão no regime do Simples Nacional. No entanto, a partir das novas regras, os MEIs vão utilizar um código específico, o CRT 4, que mostra essa diferença dentro do sistema tributário simplificado.

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Outra mudança diz respeito à substituição do evento de “denegação” por rejeição”. O objetivo é permitir uma correção mais rápida e eficaz da nota fiscal, caso haja algum erro, uma vez que o documento será rejeitado em vez de denegado.

Códigos Fiscais de Operações e Prestações

Também haverá novidades em relação aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) aplicáveis aos microempreendedores individuais. Na prática, esses códigos servem para identificar a natureza das operações comerciais.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os novos CFOPs específicos para MEI que deverão ser utilizados são os seguintes:

• 1.202: Devolução de venda de mercadoria
• 1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
• 2.202: Devolução de venda de mercadoria (interestadual)
• 2.904: Retorno de remessa (interestadual)
• 5.102: Venda de mercadoria adquirida
• 5.202: Devolução de compra para comercialização
• 5.904: Remessa para venda fora do estabelecimento
• 6.102: Venda de mercadoria adquirida (interestadual)
• 6.202: Devolução de compra para comercialização (interestadual)
• 6.904: Remessa para venda fora do estabelecimento (interestadual)

Ainda de acordo com o Sebrae, quando houver operações de comércio exterior, ativo imobilizado e ISSQN, o microempreendedor individual poderá utilizar os seguintes CFOP: 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou a terceira parcela de 2025 referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor chega a R$ 3,4 bilhões, e é proveniente da contribuição federal. 

Os recursos - destinados a estados, Distrito Federal e aos municípios brasileiros, são repassados nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).  

Em janeiro, foram liberados R$ 11 bilhões de complementação da União ao fundo. Desse total, R$ 2,8 bilhões foram relativos ao repasse da 1ª parcela deste ano, enquanto R$ 8,2 bilhões eram referentes à 13ª e última parcela de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela somava um total de R$ 3,1 bilhões. Com esta parcela de março, o valor total acumulado no ano chega a R$ 17,5 bilhões.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, do valor total, estados e municípios podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. Porém o restante, ou seja, 30%, devem ser investidos na área da educação.

“São recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões, que poderão ser utilizados por esses entes, tanto para pagamento de professores quanto para investimento na educação, com compra de material didático, material pedagógico, capacitação de professores. É um dinheiro que faz muita diferença na educação de estados e municípios”, destaca. 

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

• ALAGOAS: R$ 56.482.833,50
• AMAZONAS: R$ 111.139.172,31
• BAHIA: R$ 325.360.281,66
• CEARÁ: R$ 287.550.034,91
• MARANHÃO: R$ 314.824.369,69
• PARÁ: R$ 298.438.485,25
• PARAÍBA: R$ 29.668.101,73
• PERNAMBUCO: R$ 77.953.484,99
• PIAUÍ: R$ 89.041.212,87
• RIO DE JANEIRO: R$ 23.723.333,47

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.  

O Fundeb

De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb foi instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. 

Discussões sobre isenção do IR e Reforma Tributária devem ser retomadas

Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação. Isso ocorre Independentemente da fonte de origem dos valores. 
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), iniciou, nesta segunda-feira (31), a capacitação de gestores estaduais no Nordeste para a operacionalização do Defesa Civil Alerta (DCA), sistema que aprimora o envio de alertas emergenciais. O treinamento, que ocorre entre os dias 31 de março e 5 de abril, envolve equipes em todas as capitais nordestinas.

O ministro Waldez Góes reafirmou o compromisso do MIDR na preparação dos municípios para a implementação do sistema. “O Governo Federal vai disponibilizar o Defesa Civil Alerta para todo o Nordeste brasileiro. Esse sistema foi criado para salvar vidas e proteger o patrimônio das pessoas. Ele já opera no Sul e Sudeste, e agora todo o Nordeste do Brasil está habilitado e certificado pelo Governo Federal”, declarou.

O Defesa Civil Alerta é um sistema criado para melhorar a comunicação de alertas de emergências relacionadas a desastres e situações de risco, como chuvas intensas, deslizamentos de terra, enchentes e outros eventos, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz. O sistema utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas de risco extremo ou severo, com mensagem de texto e aviso sonoro, inibindo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, inclusive no modo silencioso. 

Planejamento por região

Desde o dia 4 de dezembro de 2024, os estados das regiões Sul e Sudeste já operam o sistema, tendo enviado alertas reais à população em situações de emergência. O lançamento ocorreu após um período de testes, incluindo o envio de alertas de demonstração para 36 municípios do Rio Grande do Sul e para a cidade de Belo Horizonte (MG). Antes da implementação definitiva, um projeto-piloto testou a ferramenta em 11 municípios brasileiros durante 30 dias, validando sua eficiência e segurança.

A capacitação faz parte de um planejamento escalonado, que levará o treinamento para todas as regiões do país, considerando as características climáticas e os riscos de desastres. Nesta segunda etapa, o Nordeste será a primeira região a receber a capacitação devido ao período chuvoso a partir de maio e ao histórico de eventos súbitos, como inundações e deslizamentos.

A partir de maio, os treinamentos acontecerão na região Norte, com foco no enfrentamento das cheias que atingem a área anualmente. Por fim, a capacitação no Centro-Oeste está prevista para agosto, visando os períodos de incêndios florestais e chuvas intensas a partir de dezembro.

Segurança e prevenção

O Defesa Civil Alerta (DCA) utiliza tecnologia de transmissão via telefonia celular (Cell Broadcast) para emitir alertas sonoros e visuais em caso de risco iminente. O sistema se soma a outras ferramentas, como SMS, TV por assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alert, garantindo maior alcance e eficiência na prevenção de desastres.

Com a chegada do treinamento ao Nordeste e, em seguida, às regiões Norte e Centro-Oeste, o Governo Federal reforça seu compromisso de ampliar a segurança e a capacidade de resposta a desastres em todo o território nacional.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (31), o repasse de R$ 2,7 milhões a quatro cidades afetadas por desastres. Serão atendidos municípios nos estados do Paraná, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Antonina (PR) R$ 37.500,00

Maripá de Minas (MG) R$ 500.000,00

Sebastião do Caí (RS) R$ 88.995,80

Mirante (BA) R$ 2.099.995,95

Em Mirante, na Bahia, o recurso será destinado a reconstrução de 31 unidades habitacionais rurais. A cidade mineira de Maripá de Minas irá utilizar o recurso para reconstrução da cobertura de quadra pública.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Integrar servidores e alunos de graduação e pós-graduação é o intuito do serviço intitulado “Encontro da Ciência com o Território”, oferecido pelo  Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). De forma presencial ou virtual, a iniciativa promove a discussão de temas relevantes para as políticas de desenvolvimento regional e territorial, além de explorar novas formas de comunicação e engajamento com a sociedade civil, sobretudo o público jovem. 

Sob o comando da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), pasta vinculada ao MIDR, alunos de cursos relacionados com as Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial podem se encontrar com servidores da SDR, e explorar novas formas de comunicação e engajamento com a sociedade civil, sobretudo o público jovem. “É um encontro que torna possível diálogos e contribuições com a formação de novos profissionais, com essa leitura territorial. Além disso, conseguimos fomentar o interesse em pesquisas nesses temas, mas, sobretudo, manter um diálogo com a juventude para acolher novas formas de participação social”, explica Taciana Leme, coordenadora-geral de Fortalecimento de Capacidades dos Entes Federados. 

Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional

Esse serviço é realizado como parte do PCDR (Programa de Desenvolvimento de Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional) instituído pela Portaria N º 1.642, DE 9 DE MAIO DE 2023, sob a iniciativa do MIDR, e é voltado para professores universitários de cursos de graduação ou pós-graduação que tenham interesse em colocar seus alunos para conhecer e debater perspectivas para o desenvolvimento regional e ordenamento territorial. “Esse diálogo aberto permite que os técnicos encontrem tendências que possam ser incorporadas nas políticas trabalhadas na SDR. O espaço também tem sido bastante interessante para que a gente possa criar novas formas de engajamento e testar se essas formas estão sendo bem desenvolvidas”, comentou Taciana Leme.

O projeto já recebeu alunos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Universidade Federal de Brasília (UNB), da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), e da Universidade Federal do ABC (UFABC), de São Paulo. Atualmente, a equipe está trabalhando com um encontro por mês. Para participar, basta seguir os seguintes passos: 

Etapa 1: Agendar on line  

Etapa 2: Confirmação de data e horário (envio de link, se for online) - o responsável receberá um email de confirmação do encontro com orientações sobre a participação 

Etapa 3: Participar da atividade (tempo médio 2 horas) 

Etapa 4: avaliar o serviço

Fonte: MIDR

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão aos 130.260 pontos, com queda de 1,25%.

No acumulado mensal, com  6,08%, o índice registrou o melhor mês desde agosto do ano passado.

Os investidores seguem atentos às tarifas globais do presidente dos Estados Unudos, Donald Trump, que entram em vigor dia 2 de abril.

No cenário interno, analistas no Boletim Focus, do Banco Central, reduziram as projeções para o dólar pela terceira vez consecutiva. 

Os papéis da Petrobras e da Vale caíram. A petrolífera  recuou 0,72%, já Vale  perdeu 1,49%. 

Banco do Brasil também caiu,  0,15%.

Já Pão de Açúcar teve alta de 13,60%. CVC recuou 6,19%.

Todo o Sul do país passa por áreas de instabilidade nesta terça-feira (1), provocadas pela passagem de uma frente fria no estado gaúcho. Por conta disso, o Inmet emitiu um alerta de perigo potencial para tempestades, que podem causar um grande volume de chuva em pouco tempo, com rajadas de vento e queda de granizo.

Entre as áreas mais afetadas, estão o Rio Grande do Sul, com exceção apenas no extremo sul do estado, centro-oeste de Santa Catarina e centro sul do Paraná.
A região metropolitana de Porto Alegre e outras áreas do estado, como Pelotas, estão sob aviso laranja (perigo) de acumulado de chuva diário de até 100 mm, o que indica risco em potencial de causar alagamentos e deslizamentos de terra.

O tempo fica firme apenas na faixa litorânea norte de Santa Catarina, incluindo a capital Florianópolis, onde faz 26ºC no máxima. O litoral paranaense também escapa da área de riscos e por lá o tempo esquenta mais, podendo chegar aos 31ºC, em Paranaguá. A capital Curitiba terá mínima de 20ºC num dia nublado. 

No Rio Grande do Sul a faixa próxima ao Uruguai será de tempo firme e, na capital Porto Alegre, há previsão de chuvas e trovoadas, com temperaturas entre 19ºC e 23ºC. 

As informações são do Inmet

Alerta de tempestade para parte da região Sudeste nesta terça-feira (1). O aviso do Inmet vale para todo o estado de São Paulo, incluindo a capital e o litoral, onde há previsão de chuvas fortes em poucas horas, além de rajadas de vento, com risco de alagamento e raios.

A capital paulista tem 30ºC de máxima, que se repete em cidades do litoral, como São Sebastião, por exemplo. 

O alerta do Inmet vale também para parte do estado do Rio, como a região norte. Na capital, a previsão é de um dia de céu nublado, com 31ºC de máxima. No Espírito Santo, chove na porção sul do estado, mas na região norte faz sol e calor. Na capital, Vitória, a terça-feira será de sol aparecendo entre poucas nuvens e faz calor, 32ºC.

Minas Gerais tem alerta de tempestade no triângulo e sul do estado, incluindo a capital BH, onde a mínima cai a 18ºC. Do centro para o norte do estado o tempo muda, ficando seco e sem alerta para temporais. No norte, em cidades como Manga, a máxima chega aos 36ºC, sem chance de chover.

As informações são do Inmet.

A massa de ar quente e úmido que chegou da Região Norte aumentou a formação de nuvens carregadas que desceu para o Centro-Oeste, trazendo alerta de perigo de temporais. O aviso vale para todo o sudoeste de Mato Grosso e centro-oeste de Mato Grosso do Sul. Nesses locais, os ventos podem ultrapassar os 100 km/hora, com risco de queda de árvores e de energia. 

O alerta laranja vale tanto para as duas capitais, Campo Grande e Cuiabá, quanto para cidades próximas à fronteira com outros países, como Cáceres (MT) e Caracol (MS).

No Leste de Mato Grosso o tempo muda e há previsão de um dia com nuvens e sol aparecendo. Barra do Garças, próximo à divisa com Goiás, tem 35ºC de máxima prevista. 

O alerta amarelo, de perigo potencial de chuva, também está sobre o oeste goiano. Já o leste de Goiás e o Distrito Federal devem ter sol e previsão de tempo firme. A máxima chega aos 29ºC em Brasília e 34ºC na capital, Goiânia. 

As informações são do Inmet

A Zona de Convergência Intertropical está sobre o Nordeste e segue causando chuva mais volumosa em estados como Maranhão, Piaui e Ceará.  Estados onde, apesar de não ter alertas emitidos pelo Inmet, há previsão de chuva em maior volume, em forma de pancadas.

São Luís (MA) segue sendo a capital mais chuvosa da região, com previsão de calor de até 30ºC. Em Fortaleza (CE) e em todo o norte e litoral do estado também deve chover de forma isolada, com chance de raios. A chuva também estará presente no oeste do Piaui, mas na capital Teresina o dia deve ser com menos chuva e mais nuvens e máxima de 32ºC. 

Chuva isolada e rápida está prevista para todo o litoral nordestino, o que vale desde o sul da Bahia, em cidades como Caravelas (BA), até o Rio Grande do Norte. Salvador deve fazer 32ºC e Natal 30ºC de máxima.

No interior, mais um dia de sol e tempo firme. Todo o sertão nordestino terá um dia de calor e sol brilhando forte, como em Petrolina (PE), onde faz 36ºC de máxima, e Poço Redondo (SE), com 35ºC.

As informações são do Inmet

Nesta terça-feira (1), praticamente toda a região continua em alerta amarelo para pancadas de chuva, entre fortes e moderadas – somente o leste do Pará e sudeste do Tocantins ficam fora da área de risco. Ainda assim, há previsão de chuva isolada nesses locais. 

O alerta amarelo, que indica perigo potencial, com chance de chuvas fortes e acumuladas, vale para todos os estados da região. Outro alerta emitido, que indica perigo e risco de alagamentos, ventanias e queda de árvores, vale para o sul de Rondônia, onde há previsão de rajadas de vento e raios.

Segundo o Inmet, o extremo Norte do país terá o maior acumulado de chuvas, sobretudo nos períodos da tarde e da noite. As capitais com maior volume de chuva previsto para hoje são Macapá e Belém, onde segue quente e úmido, com máximas de 33ºC previstas.

Em estado de alerta de perigo, Porto Velho (RO) terá um dia quente, com chuva a qualquer momento do dia e temperaturas variando entre 24ºC e 32ºC. 

Sol entre nuvens e pancadas de chuva nas demais capitais, como Manaus, Rio Branco e Palmas. Em Boa Vista, a capital mais quente do Norte, o sol pode aparecer entre nuvens e a temperatura chega aos 36ºC. 

As informações são do Inmet

Os preços dos medicamentos passaram por reajuste nesta segunda-feira (31). A determinação consta em Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, a CMED, publicada no Diário Oficial da União. O aumento máximo estabelecido seguirá três faixas, levando em conta a classe terapêutica e nível de concorrência dos remédios:

• Nível 1: 5,06% 
• Nível 2: 3,83% 
• Nível 3: 2,60% 

Para definir os novos valores, a CMED leva em conta fatores como a inflação dos últimos 12 meses, a produtividade das indústrias de medicamentos e os custos não captados pela inflação, como o câmbio, a concorrência de mercado, assim como a tarifa de energia elétrica.

“Será o menor reajuste médio dos últimos sete anos, o que pode impactar negativamente os contínuos e fundamentais investimentos da indústria farmacêutica instalada no país em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos e na modernização e construção de novas fábricas”, afirma o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini.

“Os medicamentos têm um dos mais previsíveis e estáveis comportamentos de preço da economia brasileira. Num ambiente altamente competitivo, a concorrência regula os preços; por isso, os produtos das classes terapêuticas com grande diversidade de marcas poderiam ser liberados do controle de preços, como já acontece com os medicamentos isentos de prescrição”, complementa Mussolini. 

De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, a variação dos preços vai depender da concorrência no mercado. Nesse caso, medicamentos com maior oferta, como é o caso de genéricos e similares sem patente, normalmente passam por ajustes menores por conta dos preços mais competitivos. “Já remédios patenteados ou com poucas alternativas podem ter reajustes próximos ao teto.”

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Em 2024, o máximo definido para o reajuste dos remédios foi 4,5%. Foi o menor patamar desde 2020 e exatamente a inflação acumulada em 12 meses, no período terminado em fevereiro do ano passado.

Lista de medicamentos

A lista que conta com os valores máximos que podem ser cobrados por cada item fica disponível no site da Anvisa e passa por atualização mensal. De acordo com a agência, a legislação determina um reajuste anual do teto de preços, com o intuito de evitar elevações abusivas. O cálculo previsto na legislação visa compensar eventuais perdas do setor em função da inflação e dos impactos nos custos de produção.
 

A mineração de agregados no Brasil enfrenta desafios devido à proximidade das jazidas aos centros urbanos, gerando conflitos com comunidades locais. A Anepac (Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção), há muitos anos sob a liderança de Fernando Mendes Valverde, no cargo de Presidente Executivo, vem buscando promover políticas para garantir a sustentabilidade do setor, incluindo a manutenção da CFEM em 1% e o ordenamento territorial para proteger as jazidas.

Em entrevista concedida a Brasil Mineral, Valverde diz que a regulação do setor ainda é complexa, com divergências entre União, estados e municípios sobre onde a atividade pode ser desenvolvida. A Agência Nacional de Mineração (ANM) propôs a criação de um perímetro de segurança para jazidas, mas a decisão final cabe às prefeituras. Isso gera incertezas e faz com que mineradoras operem com visão de curto prazo.

O Brasil produz atualmente cerca de 700 milhões de toneladas de agregados por ano, volume abaixo da demanda necessária para infraestrutura e habitação. Comparado a outros países, o consumo per capita é baixo, o que indica uma demanda reprimida. O setor enfrenta gargalos logísticos, como altos custos de transporte, e falta de integração com planos diretores municipais.

Nos últimos anos, a produção sofreu oscilações devido à crise econômica e instabilidade política, impactando negativamente o crescimento. Apesar disso, há perspectivas de recuperação impulsionada pelo déficit habitacional e investimentos em saneamento e infraestrutura.

Valverde afirma que o setor tem capacidade para atender à demanda reprimida sem grandes investimentos adicionais, mas enfrenta riscos de concentração em grandes empresas devido a custos ambientais e exigências regulatórias e que a Anepac segue atuando para fortalecer a regulamentação e melhorar o ambiente de negócios. Confira.

BRASIL MINERAL – Considerando sua longa jornada à frente da Anepac, quais seriam os principais marcos da entidade em sua opinião?

FERNANDO VALVERDE – Temos muitos marcos importantes, mas posso destacar dois, especialmente: o trabalho feito para manter a CFEM do setor de agregados em 1% e outra que vem sendo desenvolvida há muito tempo, um pleito da Anepac que remonta às décadas de 1970/1980, que é a questão do planejamento da atividade, o ordenamento territorial, que é mais que uma questão econômica – trata-se de garantir para o futuro a sustentabilidade do setor. Essa questão passa pelo Governo Federal, pelos governos estaduais, pelas prefeituras e não há um entendimento entre as três esferas sobre a questão de quem é que vai dizer onde pode, quando pode e até quando pode uma mineração de agregado estar dentro da cidade ou em seus perímetros urbanos.

BRASIL MINERAL – Houve algum avanço em relação a esse aspecto?

FERNANDO VALVERDE – A própria Agência Nacional de Mineração passou praticamente para as Superintendências Regionais a gestão do processo, o que reduziu bastante o tempo para se chegar à jazida. Uma proposta recente da ANM, consubstanciada numa portaria que não foi para Audiência Pública e ainda está sendo analisada internamente, é a criação de um perímetro de segurança para a jazida. É um processo à parte onde os mineradores com possibilidade de não continuar mais a atividade podem requerer esse perímetro de segurança.

Veja a matéria completa na edição 446 de Brasil Mineral

A CAIXA paga, nesta segunda-feira (31), o Incentivo Matrícula do Programa Pé-de-Meia referente ao ano de 2025. 

O incentivo é destinado aos estudantes do Ensino Médio Regular e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro.

O incentivo é creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, pagar contas e PIX, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do Programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.510,47, na cidade de São Paulo, nesta segunda-feira (31). O valor foi definido após queda de 1,34%. Para o café robusta, houve redução de 0,04% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.977,91. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 1,06% e o produto é vendido a R$ 139,42. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 0,71%, com a mercadoria negociada a R$ 145,48.

Já a saca de 60 kg do milho apresentou recuo de 0,06% no preço e é negociada a R$ 87,87, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.    

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão cotado a quase 132 mil pontos. 

O resultado veio em meio à divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com criação de quase 432 mil empregos formais em fevereiro. 

No pregão, as ações com maiores altas foram da Infracom e da Gafisa, com elevações de 37,50% e de 28,66%. 

Já as maiores quedas foram de ações da Armac; com recuo de 15,45%; e da Light, com baixa de 13,17%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 18,2 bilhões, entre 3,3 milhões de negócios. 

Os dados podem ser consultados no site da B3.
 

A saca de 60 quilos de soja está cotada, nesta segunda-feira (31), a R$ 132,47, no litoral do Paraná, em Paranaguá. Nesta região, o preço do produto teve queda de 0,50% na comparação com a última cotação. 

Já entre diferentes cidades do interior do Paraná, houve salto de preços em 0,06% — e a saca de 60kg é negociada a R$ 127,65. 

O preço do trigo apresentou recuo de 0,03% no Paraná, vendido a R$ 1.529,34, por tonelada. No Rio Grande do Sul, a tonelada custa R$ 1.454,20, após alta de 0,66% no preço.

Os valores são do Cepea.  

O dólar encerrou o último pregão em alta de 0,13%, cotado a R$ 5,75. Ao longo da semana, a divisa acumulou elevação de 0,74%.

A sessão foi marcada pela volatilidade. O cenário veio em meio às expectativas de forte criação de vagas, no último mês, diante da divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). 

Porém, após a publicação oficial dos dados, foi registrada uma desaceleração na alta da moeda americana, além de alívio nos juros futuros.

O euro, por sua vez, fechou em torno de R$ 6,23. 

Os dados são da Companhia Morningstar. 

A cotação do boi gordo apresentou alta de 0,81%, nesta segunda-feira (31). Com o resultado, a arroba do produto passou a custar R$ 319,10, no estado de São Paulo. 

Em relação aos quilos dos frangos congelado e resfriado, houve queda nos preços. O primeiro está comercializado a R$ 8,33 e o segundo a R$ 8,29. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

Já a carcaça suína especial apresentou aumento de 0,68% no preço e o quilo da mercadoria é comercializado a R$ 11,92, em atacados da Grande São Paulo.  

Para o quilo do suíno vivo, a tendência foi de estabilidade nos preços em quase todos os estados analisados pelo Cepea, como é o caso de Minas Gerais, onde o produto ainda é vendido a R$ 7,94. 

As informações são do Cepea.    

São Paulo é o município brasileiro com a maior intensidade de ligações empresariais. É o que revela estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) denominado “Gestão do território”. 

De acordo com o levantamento, o ranking é composto, em sua maioria, por capitais. No entanto, outras cidades paulistas aparecem entre as 10 primeiras da lista. Uma delas é Campinas, além de Barueri.  

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O estudo tem o intuito de determinar interligações entre os municípios, tanto em relação à questão empresarial, quanto sobre a gestão pública.
O indicador de intensidade empresarial leva em conta a soma do número de sedes de companhias em cada cidade e a quantidade de filiais dessas empresas. 

Depois de São Paulo, aparece a cidade do Rio de Janeiro, seguida de Brasília e de Belo Horizonte. Confira o ranking das 10 primeiras cidades. 

1. São Paulo (SP)  
2. Rio de Janeiro (RJ) 
3. Brasília (DF)
4. Belo Horizonte (MG)
5. Curitiba (PR)
6. Porto Alegre (RS)
7. Fortaleza (CE)
8. Campinas (SP)
9. Barueri (SP)
10. Recife (PE)

Já em relação à gestão pública, o ranking é liderado por Brasília – apontada como a cidade que concentra a maioria das sedes de instituições federais. A capital federal é seguida, ainda, por Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.

Gestão do Território

A partir dos dados sobre ligações empresariais e de instituições públicas, o IBGE também estabelece os centros de gestão do território, que são aqueles entes que reúnem, ao mesmo tempo, sedes de empresas e de órgãos públicos.

De acordo com o instituto, da quantidade de municípios do país, somente 39,1% se qualificavam como centros de gestão do território, ou seja, 2.176 cidades – com base em dados de 2021. A parcela é um pouco menor do que a registrada em 2011, quando a taxa foi de 39,6%, o que corresponde a 2.204 municípios. 

O mês de abril traz duas datas próximas que podem garantir folgas prolongadas para alguns trabalhadores brasileiros. A Paixão de Cristo é o primeiro feriadão e ocorre no dia 18, em plena sexta-feira. O feriado será seguido por outro, o Dia de Tiradentes, em 21 de abril, uma segunda-feira. Com isso, as datas garantem a possibilidade de quatro dias consecutivos de folga. 

Entre a Sexta-Feira Santa e Tiradentes, a Páscoa é celebrada, no domingo, 20 de abril – que não é considerado feriado. Dessa maneira, há oportunidade de um fim de semana estendido. Confira as datas dos feriados nacionais em abril de 2025:

• 18 de abril, sexta-feira: Sexta-Feira Santa (feriado nacional)
• 20 de abril, domingo: Páscoa (data comemorativa)
• 21 de abril, segunda-feira: Tiradentes (feriado nacional)

Para os moradores de Brasília, na segunda, 21 de abril, também é comemorado o aniversário da cidade. A comemoração contará com shows na Esplanada dos Ministérios entre 19 e 21 de abril.

Demais feriados nacionais em 2025

• 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (quinta-feira);
• 7 de setembro: Independência do Brasil (domingo);
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (domingo);
• 2 de novembro: Finados (domingo);
• 15 de novembro: Proclamação da República (sábado);
• 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (quinta-feira);
• 25 de dezembro: Natal (quinta-feira). 

Pontos facultativos em 2025: 

• 19 de junho: Corpus Christi (quinta-feira);
• 20 de junho: emenda Corpus Christi (sexta-feira);
• 28 de outubro: Dia do Servidor Público federal (terça-feira);
• 24 de dezembro: Véspera do Natal (quarta-feira);
• 31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (quarta-feira).

Além dos feriados nacionais, os municípios e estados também possuem dias de folga específicos. Confira datas em algumas capitais: 

Brasília

• 21 de abril: Aniversário da cidade (segunda-feira)

Salvador 

• 2 de julho: Independência do estado da Bahia (quarta-feira)

Manaus 

• 5 de setembro: Aniversário do estado do Amazonas (sexta-feira)

Porto Alegre

• 20 de setembro: Proclamação República Rio-Grandense (sábado)

Belo Horizonte

• 2 de dezembro - Aniversário do estado de Minas Gerais (terça-feira) 
   

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentas! O prazo para entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) termina nesta segunda-feira (31). 

Trata-se de uma obrigação acessória, que deve ser realizada todos os anos pelas companhias que aderem a esse regime fiscal, independentemente de faturamento ou movimentação financeira.

A medida vale para microempresas, Empresas de Pequeno Porte (EPP), empresas inativas durante 2024 e organizações sem movimentação financeira no período. 

Caso o envio da DEFIS não seja efetivado dentro do prazo, as companhias podem sofrer algumas consequências, como exclusão do Simples Nacional e impedimento para emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS.

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Além disso, a empresas podem apresentar irregularidade cadastral junto à Receita Federal, ser inscrita na Dívida Ativa da União, ou ficar sujeita ao pagamento de multa de 2% ao mês, limitada a 20% sobre os tributos informados. 

A entrega da DEFIS deve ser feita por meio do Portal do Simples Nacional, com a utilização de código de acesso ou certificado digital. Confira o passo a passo:

• Acesse o Portal do Simples Nacional;
• Selecione a opção “Declarações e Demonstrativos”;
• Clique em “DEFIS” e, na sequência, em “Preencher Declaração”;
• Depois insira os dados de acordo com os registros contábeis da empresa;
• Em seguida, envie a declaração e salve o comprovante de entrega.

Caso tenha havido incorporação, transformação, cisão ou extinção da empresa nos primeiros três meses do ano-calendário, o empresário deve entregar o documento até o último dia do mês de junho. 

Nos demais casos, é preciso que a entrega seja feita até o último dia do mês seguinte à incorporação, transformação, cisão ou extinção.
 

Depois de uma semana parada — em função da votação no Supremo Tribunal Federal sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe — as sessões no Congresso Nacional  voltam essa semana. Após viagem ao Japão, com uma comitiva que incluiu os presidentes da Câmara e do Senado, algumas pautas ganham destaque nas sessões e debates no Legislativo. 

O projeto que o governo apresentou, há cerca de duas semanas, sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, deve ganhar destaque e iniciar as conversas no Congresso. Na avaliação do cientista político Eduardo Grin, as discussões sobre o assunto com os presidentes das casas podem ter começado de forma mais intensa durante a viagem à Ásia. 
 
A segunda fase de regulamentação da Reforma Tributária, que precisa ser finalizada até o fim deste ano, também deve voltar ao debate neste começo de abril. A regulamentação do segundo texto, que trata sobre o Comitê Gestor do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), deve ser feita antes do período de transição, que começa em janeiro de 2026.

Anistia

Outra agenda prevista na Câmara são as reuniões para tratar da anistia aos presos do 8 de janeiro. O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo resistente em pautar os projetos, teria aceitado se reunir esta semana com o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para tratar do assunto.

Para Grin, “nada deve passar, mas o tema deve ocupar um tempo no debate do Congresso nas próximas semanas.”  

Atualmente, pelo menos dez projetos de lei tramitam no Congresso e preveem anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 

Marco temporal e revisão da lei da Ficha Limpa

No ano da COP 30, com os debates sobre a agenda climática e do meio ambiente, os debates sobre o Marco Temporal das terras indígenas deve voltar ao parlamento nos próximos dias. Sem uma definição do Supremo sobre o tema, a pauta deve ficar nas mãos dos deputados e senadores. 

Já os debates sobre a Lei da Ficha Limpa, paralisados desde meados de março, podem voltar à discussão esta semana. A lei em vigor determina que o político que se tornar inelegível fica impedido de concorrer às eleições que ocorrem durante o restante do mandato e nos próximos 8 anos ao término da atual legislatura. 

A proposta em discussão no Senado prevê um período único de inelegibilidade, de 8 anos, contados a partir da decisão sobre perda do mandato ou de outras datas importantes, dependendo do caso.

Audiências públicas

Com as comissões permanentes da Câmara em funcionamento, 13 ministros foram convidados a participar de audiências públicas para prestar esclarecimentos sobre temas específicos de suas pastas. Outros 28 requerimentos de convocação de ministros para prestar esclarecimentos a autoridades também foram aprovados nas comissões e deverão ser feitos ao longo do mês de outubro.

Entre os que estão presentes nas audiências, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que deve falar sobre a PEC da Segurança além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que devem discutir sobre o projeto de Lei que que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física para R$ 5 mil a partir de 2026, na comissão de Finanças e Tributação.
 

A CAIXA finaliza nesta segunda-feira (31) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 0. 

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
 

O formigamento ocasional é normal, mas quando persiste, pode ser um sinal de alerta. Má postura, uso excessivo de eletrônicos, estresse, deficiências nutricionais e doenças como diabetes podem estar entre as causas. 

Se você sofre de perda de sensibilidade, fraqueza muscular ou se espalha para outras áreas, é essencial procurar um médico, especialmente um neurologista. Quanto mais cedo o diagnóstico, melhores são as chances de tratamento eficaz.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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O Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet, emitiu alerta amarelo de perigo potencial de tempestades para o Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (31). 

O alerta vale para as seguintes regiões: Metropolitana de Porto Alegre, Sudeste, Sudoeste, Centro Ocidental, Centro Oriental, Noroeste e Nordeste rio-grandense.

Nesses locais, previsão de chuva de até 50 milímetros por dia, ventos intensos e queda de granizo. 

O dia amanhece com tempo firme do Paraná e em Santa Catarina. As chuvas devem atingir os dois estados ao logo da tarde e da noite.

Em Porto Alegre (RS), temperatura mínima de 21ºC e máxima de 36ºC. Mínima de 23ºC e máxima de 31ºC em Florianópolis (PR). Os termômetros devem variar entre a mínima de 16ºC e máxima de 30ºC em Curitiba (PR).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia
 

Previsão de tempo com muitas nuvens e pancadas de chuva em São Paulo, Rio de Janeiro e regiões do Espírito Santo e de Minas Gerais.

O tempo deve ficar firme, com céu variando entre muitas e poucas nuvens, no Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Norte e Noroeste de Minas. 

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 18ºC em Belo Horizonte (MG) e de 19ºC em São Paulo (SP). Máximas de 33ºC em Vitória (ES) e de 35ºC no Rio de Janeiro (RJ). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

O tempo segue instável no Norte do Brasil. A previsão para esta segunda-feira (31) é de pancadas de chuva ao longo do dia em grande parte da região.

O Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet, mantém o alerta para chuvas intensas durante a manhã. O volume pode chegar a 50 milímetros por dia. 

As áreas afetadas são: Marajó, Baixo Amazonas, Nordeste, Sudeste e Sudoeste paraense; Ocidental e Oriental do Tocantins; Norte e Sul amapaense; Centro, Sudoeste, Sul e Norte amazonense; Vale do Acre e Vale do Juruá.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 22ºC em Palmas (TO) e de 23ºC em Porto Velho (RO). Máximas de 29ºC de Macapá (AP), de 30ºC em Belém (PA), Manaus (AM) e Rio Branco (AC), e de 35ºC em Boa Vista (RR).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Mais um dia com chuvas em parte do Nordeste. Nesta segunda-feira (31), previsão de pancadas de chuvas no Maranhão e possibilidade de chuvas isoladas no Piauí, Rio Grande do Norte, Norte do Ceará.

O céu com muitas nuvens e chuvas isoladas devem atingir o litoral leste nordestino ao logo da tarde e da noite.

O Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet, mantém o alerta para chuvas intensas durante a manhã. O volume pode chegar a 50 milímetros por dia. 

As áreas afetadas são: Oeste, Leste, Norte, Sul e Centro maranhense; Sul, Centro-Sul e Sertões cearenses; Sudeste, Sudoeste e Centro-Norte piauiense; Vale São-Franciscano e Extremo Oeste baiano.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 25ºC em Salvador (BA), João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE). Máximas de 31ºC em Aracaju (SE) e São Luís (MA), de 32ºC em  Natal (RN), Recife (PE) e Maceió (AL), e de 34ºC em Teresina (PI).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia
 

O tempo com chuvas se mantém em grande parte da região Centro-Oeste, nesta segunda-feira (31). Previsão de muitas nuvens com pancadas de chuva em todo Mato Grosso do Sul, Sul e Noroeste goiano, e no Centro-Sul, Sudeste e Sudoeste mato-grossense. Tempo deve ficar firme no Distrito Federal.

O Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet, mantém o alerta para chuvas intensas durante a manhã. O volume pode chegar a 50 milímetros por dia. 

As áreas afetadas são: Leste, Centro Norte e Sudoeste do Mato Grosso do Sul; Centro-Sul, Nordeste, Norte, Sudeste e Sudoeste mato-grossense; Norte, Centro, Sul e Leste goiano. 

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 19ºC em Brasília (DF) e de 20ºC em Goiânia (GO). Máximas de 31ºC em Cuiabá (MT) e de 33ºC em Campo Grande (MS), 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia
 

Neste domingo (30), a região Sul do país terá muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas. A condição será notada ao longo dos litorais de SC, RS e do PR.

A previsão é semelhante para as regiões norte, sul e oeste dos estados sulistas. Já para a central paranaense, catarinense e rio-grandense, apenas céu com muitas nuvens.

A capital Curitiba concentra as temperaturas mínima e máxima na região, com 17° de mínima podendo chegar a 32° neste domingo. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Para reduzir o risco de entrada e disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade na avicultura comercial do Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) estabeleceu novas medidas preventivas. 

Essa atenção é destacada devido à ameaça iminente de reingresso da doença no território nacional, em função de novos focos de gripe aviária na América do Sul.

As medidas constam na Portaria nº 782, que suspende, em todo o país, a realização de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves. A ideia é prevenir a propagação da doença. 

De acordo com orientações da Secretaria de Defesa Agropecuária, a ação tem como objetivo proteger a sanidade avícola, além de reduzir os efeitos que podem ser causados na cadeia produtiva do país. 

O ministério pontua ainda, que, além disso, a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, também está suspensa em estabelecimentos registrados. 

A medida foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 27 de março, com vigor imediato e duração de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

Entre 2022 e 2024, o Brasil havia registrado, pelo menos, 3.130 suspeitas de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves e 166 focos do vírus da Influenza Aviária. 
Os municípios que mais apresentaram focos foram São João da Barra (RJ), Vila Velha (ES), São Sebastião (SP) e Santos (SP). Nas áreas de foco, foram identificadas 163 aves silvestres com a doença e 3 aves de subsistência. 

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 880 casos de gripe aviária em humanos foram notificados mundialmente desde 2003, mas nenhum deles ocorreu no Brasil.