Os municípios de Minas Gerais partilharam, nessa sexta-feira (8), R$ 1.046.447.159,01 referentes ao primeiro decêndio de novembro, do Fundo de Participação do Municípios (FPM). No mesmo período do ano passado, os municípios mineiros receberam R$ 892.072.097,78.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o valor vem significativamente maior. Para ele, de maneira geral, o FPM tem sido mais expressivo em 2024 em relação ao ano passado, o que pode ser ocasionado por uma melhora na atividade econômica. 

“Isso contribuiu com os componentes do FPM, que é o imposto sobre a renda, tanto das empresas quanto das pessoas físicas, e também com o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]. Então temos esse cenário, essa conjunção de fatores que levam a esse bom resultado do FPM em 2024”, considera. 

Entre os municípios do estado que recebem a maior parcela estão Ubá (R$ 4.123.326,21), Sabará (R$ 4.397.976,73) e Ribeirão das Neves (R$ 4.886.636,16). A capital recebe R$ 37.319.035,45.

Cidades do Sul e Sudeste aparecem no topo do ranking da eficiência da máquina pública

Rombo nas contas públicas é desafio para prefeitos que assumem em 2025

Normalmente, os repasses do primeiro decêndio são feitos no dia 10 de cada mês, mas quando a data cai no fim de semana, os municípios recebem os recursos no primeiro dia útil anterior.

Confira quanto seu município recebeu 

Municípios bloqueados

Até o dia 5 de novembro, três municípios mineiros estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: 

• CATAS ALTAS DA NORUEGA
• JEQUERI
• TAPIRA

A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União.  

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.    
 

Os municípios brasileiros vão receber nesta sexta-feira (8) o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 8.538.596.035,82. O valor é cerca de 17% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 7.278.956.430,97.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a diferença em relação ao terceiro decêndio de outubro chega a cerca de 50%, o que mostra que o valor vem significativamente maior. Para ele, de maneira geral, o FPM tem sido mais expressivo em 2024 em relação ao ano passado, o que pode ser ocasionado por uma melhora na atividade econômica. 

“Isso contribuiu com os componentes do FPM, que é o imposto sobre a renda, tanto das empresas quanto das pessoas físicas, e também com o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]. Então temos esse cenário, essa conjunção de fatores que levam a esse bom resultado do FPM em 2024”, considera. 

Na região Sul do país, por exemplo, o destaque vai para o Rio Grande do Sul, com valor total de R$ 538.627.479,99, que será distribuído entre cidades como Vacaria, Triunfo e São Leopoldo. 

Já no Norte brasileiro, a unidade da federação que receberá a maior quantia é o Pará, com um total de R$ 243.068.828,13, partilhados entre cidades como Abaetetuba, Ananindeua e Altamira. Para os dois casos, não estão sendo considerados valores recebidos pelas capitais.  

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Normalmente, os repasses do primeiro decêndio são feitos no dia 10 de cada mês, mas quando a data cai no fim de semana, os municípios recebem os recursos no primeiro dia útil anterior.

Municípios bloqueados para recebimento do FPM

Até o dia 5 de novembro de 2024, 13 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. Confira quais são:

• BELA CRUZ    - CE
• PENAFORTE - CE
• ITAUÇU - GO
• ITINGA DO MARANHÃO - MA
• VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA
• CATAS ALTAS DA NORUEGA - MG
• JEQUERI - MG
• TAPIRA - MG
• CANARANA - MT    
• CAPITÃO DE CAMPOS - PI
• MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI
• GUARAQUEÇABA - PR
• CABO FRIO – RJ

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.    

Após os resultados das eleições nos Estados Unidos, o Project Blue examinou o possível impacto que a administração Trump-Vance poderá ter sobre os materiais críticos e os setores associados.

O presidente Trump prometeu um ambiente de impostos mais baixos, incluindo a redução da taxa de imposto corporativo de 21% para 15%. Combinado com um aumento nas tarifas de importação, a intenção é incentivar a realocação de empresas e instalações de fabricação para os EUA. Em um ambiente de impostos mais baixos, níveis mais altos de consumo e investimento devem dar suporte ao crescimento do PIB, com a demanda por commodities também sendo uma beneficiária.  

O resultado compensatório, no entanto, é um ambiente reinflacionário. A inflação poderia vir em parte da maior demanda como resultado de impostos mais baixos (embora isso seja difícil de avaliar no médio prazo), mas as pressões de preço seriam principalmente impulsionadas por tarifas mais altas sobre produtos importados. Tal cenário poderia se traduzir em preços de mercado na forma de cortes mais lentos nas taxas do Fed ou possivelmente uma reversão de sua direção monetária recente. Dependendo do impacto da política fiscal e comercial dos EUA no resto do mundo, um fortalecimento do USD seria esperado em quase qualquer cenário.  

Cadeias de fornecimento de materiais críticos nos EUA  

O conceito de matérias-primas como um fator limitante na construção de cadeias de suprimentos é geralmente compreendido. A questão de onde os materiais são obtidos e processados se tornou mais complexa como resultado de legislação recente (por exemplo, IRA e CHIPS e Science Act) e agora está definida para aumentar em complexidade com prováveis mudanças na política comercial.  

O presidente Trump pretende impor uma tarifa comercial de 10% a 20% sobre todas as importações, com as importações chinesas sujeitas a uma tarifa potencial de 60%. Estimativas da Evercore ISI sugerem que a tarifa média ponderada de importação foi de cerca de 1,5% em 2016. Após a implementação das tarifas da administração Trump-Pence, a tarifa média ponderada de importação aumentou para cerca de 2,3%. No entanto, sob os planos atualmente propostos, a tarifa média ponderada de importação pode aumentar para cerca de 17,0%, potencialmente levando a um impacto inflacionário significativo, que pode, em última análise, cair sobre o consumidor.  

Embora se espere que as empresas aumentem o CAPEX e, portanto, expandam sua capacidade de adquirir matérias-primas e aumentar a produção em um ambiente de impostos mais baixos, tarifas mais altas as levariam a buscar materiais nacionais. Idealmente, isso deve incentivar ainda mais a construção de cadeias de suprimentos regionais, mas um ambiente de alta inflação normalmente resulta em hesitação em investir em meio a um crescimento econômico mais lento. Também vale a pena notar que, para muitas empresas, investir em novas cadeias de suprimentos é uma estratégia que levaria mais tempo do que os próximos quatro anos; portanto, a incerteza em torno da permanência de um ambiente de taxa de imposto mais baixa também pode impactar tais decisões.  

Impacto da política externa e do comércio em indústrias críticas 

Não apenas maiores pressões inflacionárias poderiam desacelerar o crescimento econômico nos EUA, mas o aumento proposto nas tarifas impactaria especificamente a China também. Há ramificações globais significativas quando as duas maiores economias nacionais desaceleram mais do que o esperado, impactando diretamente a demanda por commodities e o sentimento do consumidor. 

Por fim, o presidente Trump declarou que quer eliminar gradualmente todas as importações chinesas de bens essenciais, restringir a capacidade das empresas americanas de investir na China e revogar o status comercial de nação mais favorecida (NMF) da China estabelecido com a OMC. Se implementadas, essas ações alterariam a perspectiva global, que mudou para o protecionismo unilateral nos últimos anos, com mudanças nos fluxos comerciais e na macroeconomia. A China, cuja economia foi apoiada pela manufatura voltada para a exportação em 2024, deve se consolidar ainda mais no Sudeste Asiático e continuar a diversificar seu portfólio de exportação, à medida que os EUA se concentram na regionalização, o que impactará o comércio, a economia, a política externa e a geopolítica na próxima década. No entanto, permanece a possibilidade de que os países do Sudeste Asiático aproveitem os baixos custos de produção para ganhar participação de mercado da China. Além disso, espera-se que a Europa fique presa entre um EUA mais protecionista e a crescente concorrência da China, duas regiões das quais a Europa depende significativamente para o comércio. Isso pode ter um impacto negativo potencialmente maior no crescimento econômico da Europa e na capacidade de entregar iniciativas verdes. Notavelmente, o aumento da regionalização pode levar a uma maior bifurcação de preços entre regiões, dependendo da dinâmica do fluxo comercial.  

Em linha com os esforços de relocalização, a indústria de alta tecnologia pode acelerar nos EUA sob a administração Trump-Vance. Esperamos que a demanda por semicondutores nos EUA cresça a um CAGR de 5,4% para circuitos integrados e 3,0% para LEDs de 2024 a 2029. Isso exigiria um aumento no fornecimento de materiais críticos para aplicações de semicondutores, cujas cadeias de fornecimento estão atualmente sujeitas a uma guerra comercial. A China já restringiu a exportação de vários materiais críticos, como gálio e germânio, com o risco aumentado agora de que tarifas de importação mais altas dos EUA sobre bens "essenciais" possam realmente exacerbar os gargalos nas cadeias de fornecimento de materiais críticos.  

Impacto potencial na indústria de baterias  

O presidente Trump prometeu “acabar com o mandato de VE no primeiro dia” e rotulou a política climática como o “novo golpe verde”. Portanto, sob a administração Trump-Vance, o Projeto Azul espera que as tarifas sobre VEs chineses produzidos fora dos EUA permaneçam em vigor. Esse movimento é consistente com o protecionismo contínuo e maior abertura em relação à localização das cadeias de suprimentos.  

O mercado de ESS (Employee Self Service) dos EUA está atualmente em um estágio de rápido crescimento, impulsionado em grande parte por incentivos e suporte financeiro. No entanto, o aumento do sentimento negativo em torno dos EVs (Veículos Elétricos) pode resultar em redução do suporte ao IRA (Individual Retirement Account) e ao ESS, à medida que as preocupações climáticas são abandonadas em meio ao aumento da produção e do consumo doméstico de combustíveis fósseis. Embora o presidente Trump provavelmente pressione pela redução do suporte financeiro para ESS e projetos renováveis, espera-se que o IRA permaneça em vigor, pois um grande número de estados republicanos se beneficiam dos incentivos do IRA. No entanto, os EUA provavelmente não se alinharão mais ao Acordo de Paris. Em última análise, em uma base de aplicação, espera-se que o setor de ESS seja afetado mais negativamente do que o setor de EV, mas o setor de EV ainda terá o maior impacto na demanda de matéria-prima nas próximas décadas.  

Como resultado, o Project Blue espera ver uma curva de adoção de VE atrasada em comparação ao que seria esperado em um cenário de administração Harris-Walz, com os EUA previstos para ficarem alguns anos atrasados. Portanto, as taxas de penetração de BEV/PHEV (Veículos elétricos a bateria/veículos híbridos) devem aumentar de 9,2% em 2023 para 29,8% em 2030. Consequentemente, a demanda por matérias-primas de bateria (lítio, níquel e cobalto) vacilará, potencialmente dando aos EUA um tempo valioso para localizar as cadeias de suprimentos. Alguém se pergunta, no entanto, se a influência aparentemente crescente de Elon Musk da Tesla pode suavizar as políticas da nova administração para colocar obstáculos no caminho da adoção de VE. (Por Project Blue) 

A cidade de Tartarugalzinho, no Amapá, vai receber R$ 458.927,00 para ações de defesa civil. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse do valor nesta quarta-feira (6) para ações de resposta ao desastre. Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.738 

Desde o início da estiagem na cidade, o MIDR tem prestado todo apoio ao município amapaense. No fim de outubro, o ministro Waldez Góes acompanhou de perto a situação vivida pela população de Tartarugalzinho.

“Trabalhamos com uma força-tarefa da Defesa Civil Nacional para concluir os planos de trabalho que possibilitam o envio de ajuda para Tartarugalzinho. Nunca tivemos uma estiagem tão desafiadora. Estamos, nesse momento, com três Salas de Situação ativas, uma delas da Amazônia, por estiagem e incêndios. Isso quer dizer que o Governo Federal está amplamente mobilizado com suas instituições para atender as áreas afetadas e suas populações”, disse o Waldez Góes.

Até o momento, os 16 municípios amapaenses estão com reconhecimento federal de situação de emergência vigente devido à estiagem. Saiba mais aqui.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

A vitória do republicano Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas repercute em todo o mundo e levanta questões sobre o futuro das relações bilaterais entre os Estados Unidos e o Brasil sob a presidência de Lula.

Entre as principais incertezas, estão as relações econômicas entre os dois países. A maior parceria comercial da América hoje se dá justamente entre Brasil e EUA. Mas, historicamente, há um pragmatismo nessa relação — mesmo envolvendo governos de esquerda e de direita — explica o cientista político Eduardo Grin.

Com um mercado agrícola mais competitivo que o americano, o Brasil sofreu dificuldades no primeiro mandato de Trump, relembra o cientista político. Tudo por conta do protecionismo. 

“Ele colocou barreiras comerciais que envolviam o algodão, o açúcar brasileiro e a soja, o que talvez seja um medida que a gente veja de novo. Já que todo discurso econômico de Trump tem sido de aumentar as barreiras comerciais para proteger a economia americana como um todo”, prevê Grin. 

Como fica a economia brasileira? 

Em todo viés que se fale de Trump, a palavra que surge é protecionismo. Na campanha política, o republicano já vinha falando em aumentar as barreiras comerciais contra a China, o que pode ter impacto no Brasil, como avalia o economista César Bergo. 

“Na redução em relação à China, com relação às compras americanas e também à taxação dos produtos chineses, isso vai repercutir negativamente na China e deve fazer com o que o país asiático aumente suas relações comerciais com outros países, inclusive com o Brasil. Já que a pauta comercial entre Brasil e China é muito vantajosa para nós.” 

Esse protecionismo anunciado já vem refletindo na moeda americana, que vem ganhando ainda mais força mundialmente. Segundo Bergo, a manutenção ou ampliação das políticas de corte de impostos e estímulo ao crescimento doméstico adotadas por Trump devem aumentar os fluxos de capital para os Estados Unidos, beneficiando o dólar. 

A alta taxa de juros nos EUA — usada como estratégia para controlar a inflação e atrair investimentos estrangeiros — também tende a valorizar o dólar, pois investidores buscam rendimentos mais altos em ativos denominados em dólares.

Meio ambiente

O meio ambiente deve ser uma das pautas de maior descompasso entre os governos brasileiro e americano. A postura do governo Trump em relação às questões ambientais, incluindo a flexibilização de acordos internacionais de proteção ambiental, pode ter impacto nas críticas que o Brasil recebe pela forma como lida com a Amazônia. 

“Basicamente, Trump já colocou que deve incentivar a questão dos combustíveis fósseis, deve ter um embate forte com as questões ambientais por nunca ter sido favorável às questões do clima, como o protocolo de Kyoto. Tudo isso deve ter um peso importante na relação entre os dois países”, avalia Cesar Bergo.

Embora a administração Bolsonaro tenha buscado estreitar laços com Trump, as críticas internacionais ao desmatamento na Amazônia, por exemplo, podem criar tensões diplomáticas, mesmo em um governo alinhado ideologicamente com o presidente norte-americano.

Agro

Se Trump repetir o que fez no primeiro mandato e também cumprir as promessas de campanha, um dos maiores impactos que o Brasil vai sentir será no agro, avalia o economista César Bergo.

“O que vai acontecer é que o Trump deve conceder bastante incentivos para os produtores americanos, o que vai tornar a economia americana mais eficiente do ponto de vista de vendas no exterior; então a concorrência vai aumentar. Isso pode prejudicar o Brasil no médio e longo prazo.” 

Mas, acredita Bergo, com a economia americana fortalecida o Brasil tende a ganhar de alguma maneira. 

Presidente Lula 

Por meio de uma rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parabenizou o republicano pela vitória. 

"Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos. A democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada. O mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade. Desejo sorte e sucesso ao novo governo", afirmou Lula.

A publicação veio poucas horas após a decretação da vitória de Trump. Uma postagem sucinta e diplomática, diante do apoio declarado de Lula na semana passada à democracia Kamala Harris.
 

A CAIXA realizou o concurso 5916 da Loteria Federal, nesta quarta-feira (6), em São Paulo (SP). 

Números premiados do Quartou!

• 1º prêmio: Bilhete 24695 – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 77171 – R$ 27.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 84732 – R$ 24.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 65102 – R$ 19.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 82980 – R$ 18.329,00.

Loteria Federal: como jogar

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

A quinta-feira (7) no Nordeste deve registrar poucas chuvas. Apenas a Bahia tem possibilidade de  pancadas de chuvas em todo o território, além de trovoadas isoladas no oeste do estado.

O céu terá variação entre poucas e muitas nuvens no litoral dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe ao longo do dia. Já a área litorânea do Piauí e Maranhão deve permanecer com poucas nuvens.
 
No sul do Piauí e do Maranhão há possibilidade de chuva isolada. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 21°C, em Maceió. Já a máxima pode chegar a 38°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 95%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  
 

A quinta-feira (7) no Norte do país será chuvosa e com trovoadas. Grande parte do estado do Amazonas terá céu nublado com pancadas de chuva ao longo do dia. A previsão para os estados do Acre, Rondônia, Tocantins e o sul do Pará é de muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

Roraima terá chuvas isoladas mais ao sul e centro-oeste do estado. 

Não há previsão de chuvas para o Amapá, em especial nas regiões norte e sul do estado, nem para a capital do Amazonas e norte do Pará.

Entre as capitais, a mínima será de 24° em Rio Branco, Porto Velho, Belém e Palmas. Já a máxima pode chegar a 38° em Boa Vista e Manaus.  A umidade relativa do ar varia entre 55% e 96%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  
 

A quinta-feira (7) terá pancadas de chuvas em praticamente toda a região Centro-Oeste ao longo do dia. Para o Mato Grosso do Sul, há alerta para chuvas intensas nas regiões leste, centro-norte e sudoeste do estado. Entre as cidades afetadas estão Aquidauana, Água Clara e Alcinópolis.

O alerta também vale para o Mato Grosso nas regiões centro-sul, nordeste, sudeste, sudoeste, norte e pantanais sul do estado, em municípios como Água Boa e Acorizal.

Goiás terá céu com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas. A previsão é semelhante para o Distrito Federal. 

Entre as capitais, Cuiabá terá temperatura máxima de 32° e Brasília terá mínima de 19°. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  
 

Pela manhã, Rio de Janeiro e Espírito Santo terão céu claro e com poucas nuvens, respectivamente. Mas à tarde e à noite a chuva prevalece em todos os estados

A quinta-feira (7), no Sudeste do país, terá muitas nuvens com pancadas de chuvas. Para São Paulo, há alerta de perigo para chuvas intensas pela manhã em cidades como Marília, Bauru e São José do Rio Preto. Já o litoral sul de São Paulo terá céu nublado com pancadas de chuva, e no litoral norte também deve chover.

Minas Gerais terá muitas nuvens com pancadas de chuvas e trovoadas isoladas em praticamente todo o estado. 

Pela manhã, o Rio de Janeiro terá céu claro, mas com previsão de chuva isolada na região norte do estado, no município de Campos dos Goytacazes, por exemplo. O tempo muda à tarde e a previsão é de pancadas de chuva para todo o estado. A previsão é semelhante para o Espírito Santo.

Entre as capitais, o Rio de Janeiro terá máxima de 36°. Já Belo Horizonte terá temperatura mínima de 16°. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  
 

A  quinta-feira (7) terá muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas na região Sul do país. Em Santa Catarina, por exemplo, há prevalência da previsão para o dia inteiro.

Já no estado do Paraná, o céu fica nublado na capital, Curitiba, e em cidades das regiões norte e oeste do estado, como em Colorado e Toledo, por exemplo. Além disso, há previsão de pancadas de chuva para essas áreas.

No Rio Grande do Sul, a condição será semelhante, com prevalência mais ao norte do estado.

Para os três estados, pela manhã, há alerta de perigo para chuvas intensas. 

Entre as capitais, a previsão é de temperatura mínima de 18°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 27°C, em Florianópolis. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  
 

Quem tem investimentos em criptomoedas está comemorando. É que o Bitcoin — a mais antiga e comercializada delas — bateu recorde histórico no mês de outubro: superou a cotação de R$ 396 mil, segundo o Índice de Preço do Bitcoin (IPB). A informação é do Portal do Bitcoin. Puxada pela tendência de mercado e pela alta do dólar, o ativo digital já vem registrando altas desde julho, quando ultrapassou, pela primeira vez, no Brasil, os R$ 380 mil.
 
No cenário externo, as eleições presidenciais nos EUA, com possibilidade de vitória do ex-presidente Donald Trump, têm forte influência, já que o republicano se declara entusiasta do bitcoin.
 
No Brasil, o cenário também é favorável ao bitcoin, avalia o analista de mercado e especialista em finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eduardo Domenico.
 
“Prova disso é que os governos estão buscando a regulamentação do bitcoin em diversos países, inclusive no Brasil. Medida que pode trazer mais confiança aos investidores. Além disso, grandes players internacionais estão criando carteiras dessa moeda, o que também pode ter influência positiva no preço”, avalia Domenico.  

Bitcoin: como funciona

Com o apelido de “ouro digital”, o Bitcoin usa o mesmo princípio do valioso minério dentro do mercado: tem reservas limitadas. São 21 milhões de unidades. Até agora, cerca de 19 milhões já foram criadas, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O restante, 2 milhões, para existirem, deverão ser minerados. Este é o termo que se usa para descrever o processo de criação do ativo digital.
 
“A mineração serve para criar novas unidades deste ativo, verificar, registrar e validar as transações, que são feitas exclusivamente pela Internet”, explica Domenico. Cada transação de Bitcoin é enviada para a rede e os mineradores fazem todo trabalho, por meio de supercomputadores. Por isso o termo “mineração”.
 
O Bitcoin trouxe uma lógica completamente diferente de toda moeda que já havia sido criada e transformou a forma de controle do dinheiro tradicional, por se tratar de um poder descentralizado — sem intervenção de bancos e instituições financeiras e independente de qualquer poder político. “Todo o sistema é gerido pela própria comunidade, na Internet”, explica Domenico.

Bitcoin: novo documentário mostra como o sistema monetário pode ser impactado

Os defensores do bitcoin apostam em mudanças significativas no sistema financeiro global criadas a partir dela. Um documentário online lançado em junho, nos Estados Unidos, reúne especialistas de diversas áreas para explicar essas mudanças. “God Bless Bitcoin” pode ser visto de graça e está disponível com legendas em português.
 
A porta-voz do filme no Brasil, Fabiana Albuquerque, explica que a produção traz um novo olhar sobre formas de comprar e vender, e encoraja nas pessoas a vontade de entender mais sobre o Bitcoin.  
 
"Tudo que foi passado no filme você já começa a querer saber, pois trata-se de uma transição. Como já aconteceu em outros tempos da história mundial: saímos da moeda que era o sal. Depois, fomos para o ouro, para os metais, papel e, agora, estamos indo para a era digital. As pessoas têm que se informar, aprender. O filme é essa introdução, trazendo interesse para que você possa acordar e saber mais."

Bitcoin: autonomia e não-intervenção

O documentário mostra, por meio da opinião de especialistas em bitcoin, do mercado financeiro e de investidores, como a autonomia da moeda é o ponto-chave para as mudanças econômicas que o mundo precisa. Como o Bitcoin não está vinculado a banco, instituição financeira, país ou políticos, todas as transações são feitas de uma ponta a outra, sem intervenções.
 
"O Bitcoin é totalmente desvinculado da economia, dos governos, das empresas. É uma comunidade grande de qualquer classe social, qualquer cor, raça, língua. Somos os participantes que fazem a auditoria desse banco de dados, ao qual os governos não têm acesso ", acrescenta Fabiana Albuquerque.

Bitcoin: alternativa segura

Estabilidade e segurança em tempos difíceis: um dos vieses do Bitcoin abordados em “God Bless Bitcoin”. O filme mostra ainda como o ativo digital pode ser uma alternativa, tanto para períodos de crises financeiras — como a enfrentada pela Venezuela —, quanto para tempos de conflito — como a guerra entre Ucrânia e Rússia.
 
No filme, Yan Pritzker, cofundador da Swan Bitcoin, empresa especializada em mineração de Bitcoin, conta que tinha amigos na Ucrânia, nos inícios dos ataques. “Eles ajudaram a salvar pessoa dos destroços do conflito e me pediram ajuda para comprar mais suprimentos, como água e comida. Num determinado momento, a única maneira de colocar dinheiro na Ucrânia era Bitcoin”, explica Yan. “Não há outra tecnologia que possa cruzar fronteiras enquanto o sistema bancário está interrompido.”
 
Outro exemplo mostrado no filme vem do Afeganistão. No país conservador, onde muitas mulheres que trabalham fora não têm acesso a contas bancárias, o pagamento vem pelos correios ou pela conta de parentes. Mulheres que, muitas vezes, acabam nem colocando as mãos nesse dinheiro, já que os homens daquele país não querem dar liberdade financeira a elas.
 
Em depoimento, Roya Mahboog, CEO do Digital Citizen Fund no Afeganistão, conta que a criação de carteiras de Bitcoins foi a solução para essas mulheres. “Ouvimos sobre o Bitcoin e pensamos: bem, podemos usar essa moeda e enviar para as mulheres diretamente e elas podem ter o controle de suas próprias finanças”.
 
O documentário “God Bless Bitcoin” pode ser conferido, de graça, na página www.godblessbitcoin.com e pelo Youtube. Até agora, a produção registrou mais de 4 milhões de visualizações na plataforma.
 
GOD BLESS BITCOIN
Duração: 1 h 29 min
Ano: 2024
Direção: Brian Estes, Kelly Estes e Michal Siewierski
Elenco: Natália Brunell (Jornalista/Podcaster), Mark Kuban (Capitalista de risco), Tony Hawk (Skatista), Tony Gallippi (Cofundador Bitpay), David Bailey (Revista CEO Bitcoin), Michael Moro (CEO Gênesis), Cory Klippsten (CEO Swan Bitcoin)
Onde assistir: pelo site www.godblessbitcoin.com e Youtube.

Promover bem-estar social por meio de um conjunto de ações, instituições e políticas. É esta a definição de competitividade segundo o Centro de Liderança Pública (CLP), entidade que avalia a qualidade de vida de uma população por meio de indicadores e que promove o Ranking de Competitividade dos Municípios.

E pelo quinto ano consecutivo o ranking é divulgado, estimulando uma competição saudável para que as cidades busquem melhorar seus serviços públicos, atraindo empresas, trabalhadores e estudantes para ali viverem e se desenvolverem social e economicamente. Mas a lista também mostra o que ainda precisa ser feito nas localidades e cobrado dos gestores.

Este ano, entre as cinco cidades melhor avaliadas estão: 

1. Florianópolis (SC)
2. São Paulo (SP)
3. Vitória (ES)
4. Porto Alegre (RS)
5. Barueri (SP)

Foram avaliados 404 municípios com mais de 80 mil habitantes que figuram entre as mais eficientes máquinas públicas do Brasil. O especialista em orçamento Cesar Lima explica que os municípios mais bem avaliados são aqueles de grande ou médio porte e que possuem uma diversificação econômica e capacidade de autogestão. 

“Quando você vê os pilares que eles elegeram para serem os parâmetros [do ranking] nós temos dentre eles a economia e a saúde fiscal do município. Um município economicamente tolhido não consegue ter saúde fiscal.” 

Barueri - SP

A quinta cidade mais bem avaliada do ranking — Barueri — fica na região metropolitana de São Paulo. A combinação entre segurança, infraestrutura, áreas verdes, lazer e cultura oferecida aos 276 mil habitantes é responsável pela boa fama da cidade, reconhecida por sua qualidade de vida.

Com ruas bem pavimentadas, sistemas de transporte eficientes e uma arquitetura moderna, Barueri ainda oferece a seus moradores muitas atividades ao ar livre e uma vasta gama de serviços e opções de lazer. No quesito saúde, o município tem mais de 100 pontos de saúde do SUS, além de estabelecimentos particulares. 

Reflexo disso é a cidade estar, mais uma vez, entre as cinco primeiras do ranking da eficiência da máquina pública, avalia o secretário de finanças do município, Gustavo Cesar.

“A gente vem trabalhando com custo básico operacional da máquina, com custeio baixo, para poder ter um poder de investimento maior. A cidade vem crescendo, a população vem crescendo, ainda assim, desde 2017 a gente vem fazendo investimento de cerca de 20% do nosso orçamento. O que faz com que a cidade venha crescendo e se desenvolvendo com qualidade” detalha o gestor.

Se comparado à São Paulo capital, Barueri também tem um baixo custo de vida e oferece uma diversificação econômica que gera empregos, o que pode contribuir para uma maior qualidade de vida e segurança. 

Entre os quesitos avaliados pelo CLP para a elaboração do ranking, foram considerados 65 indicadores, divididos em 13 pilares. Inovação e dinamismo econômico, sustentabilidade fiscal, acesso à educação e saúde, saneamento e meio ambiente estão entre eles. Mas César Lima avalia que a sustentabilidade fiscal e a boa gestão são as bases para que um município alcance bons índices.

“Todos esses são pontos que geram bem-estar ao cidadão e quando o município não tem recursos ele simplesmente não consegue trabalhar nenhum desses pilares.” 

O ranking completo pode ser consultado pelo site clp.org.br/causas/competitividade

Na noite desta quarta-feira (6), Cruzeiro e Flamengo se enfrentam pela 32ª rodada da série A do Brasileirão. A partida será na Arena Independência, em Belo Horizonte (MG), às 21h. 

O Cabuloso busca reabilitação na competição nacional, após derrota na última rodada. Está na oitava colocação na tabela geral, com 44 pontos.

O Fla está na quinta colocação, com 55 pontos, e pode subir para o G4, em caso de vitória.

Cruzeiro x Flamengo: transmissão

A partida será transmitida pelo Premiere.

Cruzeiro x Flamengo: prováveis escalações

Cruzeiro:

• Cássio
• William
• Villalba
• João Marcelo
• Marlon
• Romero
• Walace
• Matheus Henrique 
• Matheus Pereira
• Kaio Jorge.
• Veron 

Flamengo:

• Rossi
• David Luiz
• Varela
• Fabrício Bruno
• Ayrton Lucas
• Allan
• Pulgar
• Plata
• Alcaraz
• Matheus Gonçalves
• Bruno Henrique

O número previsto de revisões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode chegar a 1,25 milhão, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

Ainda de acordo com a Pasta, os beneficiários que não fizeram atualização cadastral há mais de 48 meses devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu respectivo município. O mesmo vale para quem precisa atualizar informações do Cadastro Único (CadÚnico). Até o momento, mais de 517 mil pessoas não tomaram ciência da notificação e não compareceram aos Cras.

Diante desse quadro, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai montar uma força-tarefa com o intuito de atender as pessoas que tiveram o BPC bloqueado por falta de inscrição ou de atualização de informações do CadÚnico.

Onde fazer a atualização cadastral?

A inscrição ou a atualização no CadÚnico deverão ser feitas no Cras do município em que o beneficiário do BPC reside. Por meio desse cadastro, o Ministério do Desenvolvimento mantém os cidadãos no programa assistencial.

Além disso, aqueles que procurarem o INSS terão acesso a informações acerca da revisão e farão o registro de comparecimento à agência da Previdência. Com isso, o bloqueio do pagamento é suspenso em até 72 horas. Os beneficiários também podem ligar na Central de Atendimento, no número 135.

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No entanto, mesmo comparecendo à agência ou ligando para o 135, o beneficiário precisa comparecer ao Cras para atualizar ou fazer a inscrição no CadÚnico. Nos municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias. Já nas cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. Caso não haja o comparecimento dentro do prazo, o pagamento do BPC será suspenso.

Como consultar pendências cadastrais?

A consulta para verificar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral no CadÚnico pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS. Para isso, basta informar o número do CPF.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O benefício garante um salário mínimo mensalmente ao idoso com idade igual ou acima de 65 anos, e também à pessoa com deficiência de qualquer idade. 

Só tem direito ao benefício as pessoas com renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo e se o beneficiário e sua família estiverem inscritos no CadÚnico.

Vale destacar que o BPC não é aposentadoria. Nesse caso, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. O BPC também não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O ano ainda não acabou e a Amazônia já registrou quase o dobro de focos de incêndios em relação ao ano passado. 2024 foi o pior, dos últimos 26 anos, em relação ao número de queimadas na região — até outubro foram mais de 22 mil focos. Só em agosto, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram mais de 10 mil focos. No mês anterior, julho, a área de floresta queimada na Amazônia cresceu 132%, na comparação com 2023. 

Para reduzir os focos e proteger a floresta, um dos projetos de lei de autoria do deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM) institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia. O PL 4980/2023 foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e inclui ainda a criação de protocolos de resposta rápida e campanhas de conscientização sobre o impacto do fogo nas florestas.

“Temos o pior ano de queimadas no bioma e alguma coisa precisa ser feita. Quando não temos efetividade nas ações que estamos realizando, temos que pensar em novas soluções. Acredito que mecanismos específicos de combate direcionados exclusivamente para a Amazônia vão ajudar até o próprio Ibama a agir mais rápido, porque vão avisar antes que o problema ganhe uma dimensão como a que estamos vendo, que encobre uma capital inteira de fumaça. 

Entre os artigos propostos pelo PL 4980/2023 estão:

• Criação da Comissão Interestadual de Combate às Queimadas
• Criação do Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (FPCIFA) 
• Alteração do Código Florestal de 2012, integrando a Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas 
• Criação de protocolos de resposta rápida 
• Promoção de campanhas de conscientização 

Comissão Interestadual de Combate às Queimadas

Um dos destaques do projeto é a criação da Comissão interestadual de Combate às Queimadas, que deve ter um papel fundamental para dar mais atenção às queimadas na região. Ou seja, potencializando o trabalho do Prevfogo na região e funcionando como uma espécie de comitê de monitoramento local. O autor do projeto explica.

“É basicamente uma reunião de setores para atuar, de forma coordenada, no monitoramento, prevenção e combate de queimadas. Chamamos de consórcios intergovernamentais e isso contribui para ampliar a representatividade e a coordenação entre estados, municípios, sociedade civil e setor empresarial que quer combater os incêndios florestais.”

Segundo Amom Mandel, a ideia não é tirar a competência dos órgãos já postos, como o Prevfogo, mas potencializar o seu trabalho na região.

Sobre o Prevfogo

O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) é um Centro Especializado, que funciona dentro da estrutura do Ibama, e é responsável pela política de prevenção e combate aos incêndios florestais em todo o território nacional. O Prevfogo inclui atividades relacionadas com campanhas educativas, treinamento e capacitação de produtores rurais e brigadistas, monitoramento e pesquisa.

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça para ser votado no plenário da Câmara.

O projeto que trata do marco regulatório para o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024) está previsto para ser votado na próxima terça-feira (12), no Plenário do Senado Federal. A principal ideia da proposta é estabelecer um limite de emissões de gases poluentes por empresas. 

Isso se daria por meio de um sistema de compensação, com bonificação para as companhias que diminuírem o lançamento de CO2 na atmosfera, e punição para as que poluírem mais. 

O projeto prevê a divisão do mercado de crédito de carbono em dois segmentos: o regulado e o voluntário. Em relação ao setor regulado, está previsto o envolvimento de iniciativas públicas. O modelo proposto segue as diretrizes do Protocolo de Kyoto, assinado na COP 3 em 1997. Por outro lado, o setor voluntário inclui a iniciativa privada e corresponde a um formato mais flexível, que não conta com uma padronização obrigatória.

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Reforma Tributária: prefeitos eleitos começam 2025 com os desafios da transição

Vale destacar que atividades primárias de agricultura e pecuária não foram incluídas na regulamentação, mas o setor conta com a possibilidade de vender créditos caso haja comprovação de que fez a captura de CO2.

Para os setores obrigados a respeitar os tetos de emissões de gases de efeito estufa, há, inclusive, a possibilidade de implementar tecnologias para captar o gás carbônico. Neste caso, a própria companhia deverá criar mecanismos para ter um saldo aceitável de emissões.

As empresas que não cumprirem as determinações estabelecidas vão ter que pagar multas com valores correspondentes ao custo das "obrigações descumpridas" até o limite de 3% do faturamento bruto. 

Pelos termos da proposta, 75% dos recursos arrecadados por meio do sistema de mercado de carbono serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O intuito é incentivar a "descarbonização das atividades".
 

Um conflito na legislação vigente hoje no Brasil pode levar pequenos agricultores e produtores orgânicos brasileiros a punições graves — com risco de prisão e multa — caso produzam insumos em suas propriedades a partir de janeiro de 2025.

É que um decreto presidencial de 2009 (DECRETO Nº 6.913 ) prevê que a produção própria — on farm — de bioinsumos só será permitida até dezembro de 2024. Depois disso, a produção local será ilegal, o que irá afetar grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A punição para a infração pode chegar de 3 a 9 anos de prisão e multa.

Mas dois projetos que tramitam na Câmara podem contornar esse problema e voltar a dar segurança jurídica aos produtores. Tanto o PL 658/2021 quanto o 3668/2021 tratam da classificação, produção e tratamento de bioinsumos, além de ratificar o Programa Nacional de Bioinsumos, juntamente com o PL 3668, que ainda estabelece um marco legal que define os bioinsumos e separa os produtos biológicos dos químicos. 

Luta da FPA

Os parlamentares que fazem parte da  Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) vêm lutando pela aprovação urgente dos dois projetos, que podem reverter a situação e trazer segurança jurídica aos produtores. Para isso, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.

Em nota publicada no site oficial, a Frente destaca.

“Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos.”

Segundo a FPA, a regulamentação da produção on farm dos bioinsumos é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.

Produção on farm de bioinsumos

"On farm" é uma expressão em inglês que significa "na fazenda". Neste tipo de produção de produtos biológicos, os produtores rurais multiplicam cepas bacterianas na própria fazenda para uso próprio, como forma de evitar pragas e fazer o controle biológico das culturas.

Os bioinsumos são processos, produtos ou tecnologias que envolvem seres vivos utilizados na agricultura. Por serem de origem natural, eles permitem que o meio ambiente trabalhe melhor, se comparados a uma molécula química, por exemplo. Podendo substituir fertilizantes tradicionais e agindo como fonte de nutrientes para o solo. 

Outra vantagem desse tipo de defensivo é que ele reduz os impactos no meio ambiente e na saúde humana, aumentando a sustentabilidade de um sistema de produção, melhorando a saúde da planta, do animal, de forma que ele fique mais resistente.

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Após subir 0,03%, a arroba do boi gordo passou a custar R$ 320,90, em São Paulo, nesta quarta-feira (6). O resultado mostra que a tendência de alta continua. São pelo menos 5 dias de movimentação para cima, no valor do produto. 

Para o frango congelado, o último fechamento foi de estabilidade. Em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, o preço do quilo do frango congelado continua em R$ 7,67. Já o frango resfriado mantém o valor em R$ 7,76.

O preço da carcaça suína especial, por sua vez, apresentou salto de 2,60% e o quilo custa R$ 14,61 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 9,10 em Santa Catarina e R$ 9,62 em São Paulo.  

Os dados são do Cepea. 
 

Nesta quarta-feira (6), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.556,23, na cidade de São Paulo, após alta de 1,98%. Para o café robusta, houve aumento de 3,01% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.467,09. Os valores se referem à saca de 60 quilos, preço líquido, à vista, para retirada nas imediações da região produtora de Colatina e São Gabriel da Palha, no Espírito Santo. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 0,05% e o produto é vendido a R$ 165,87. No litoral paulista, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 0,82%, com a mercadoria negociada a R$ 157,96.

Já a saca de 60 kg do milho apresentou elevação de 0,19% no preço e é negociada a R$ 73,07 para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea. 
 

O dólar fechou a última sessão em queda de 0,63%, cotado a R$ 5,75. O resultado veio em meio às expectativas do mercado em relação ao anúncio de medidas de ajustes fiscais pelo governo federal.

A moeda americana havia aberto as negociações do último pregão próxima da estabilidade, mas as movimentações tenderam a levá-la para um patamar mais baixo. 

O resultado ainda foi puxado pelo cenário de indefinição em relação às eleições nos Estados Unidos, que também está sob o olhar do mercado. 

Já o euro fechou o pregão cotado a R$ 6,28.

Os dados são da companhia Morningstar. 
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão cotado aos 130.660 pontos, após alta de 0,11%. O resultado veio diante de expectativas do mercado sobre o resultado das eleições nos Estados Unidos. 

Os investidores também estão com atenção voltada para o esperado anúncio de medidas de cortes de gastos pelo governo federal. 

As maiores altas do dia ficaram por conta das ações da Eletromidia, de 43,98%, e da Wetzel, de 18,75%.

Já as maiores quedas ficaram por conta das ações da Paranapanema e do BRB, de 8,49% e de 7,81%, respectivamente. 

Os dados do Ibovespa podem ser consultados no site da B3.

 

Após alta de 0,30% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 141,74, nesta quarta-feira (6), em diferentes regiões do interior do Paraná. 

No litoral do estado, o movimento no preço do produto foi de queda. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos caiu 0,09% e a mercadoria é negociada a R$ 144,46.

Em relação ao trigo, no Paraná, houve salto de 0,25% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.433,93.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço subiu 0,27% e a mercadoria é negociada a R$ 1.269,97, por tonelada. 

Os valores são do Cepea. 
 

A quarta-feira será chuvosa em todos os estados do Sul do país, com alerta do Inmet para perigo potencial, com maiores volumes previstos para o norte do Paraná. Em cidades como Abatiá e Arapoti, próximo à divisa com São Paulo, chove e as temperaturas podem cair a 17ºC.

Nas outras localidades tem previsão de chuva, mas sem perigo potencial. O que vale para as capitais, como Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. Em todas elas deve chover nesta quarta. 

No extremo sul, chove, mas o volume deve ser menor, segundo o Inmet. Rio Grande (RS) terá muitas nuvens e temperaturas entre 17ºC e 25ºC. 

As informações são do Inmet

Mais um dia de alerta de chuvas intensas para a região Sudeste. Nesta quarta-feira (6) apenas o litoral norte do Espírito Santo fica de fora da zona de atenção. Nas demais regiões do estado tem previsão de sol aparecendo entre nuvens com alerta de perigo potencial de chuvas intensas. 

Isso significa que pode chover até 50 mm por dia nesses locais, com ventos fortes. O maior volume é previsto para todo  o estado de São Paulo e triângulo mineiro. Já na porção leste de Minas e Espírito Santo, a chuva aparece, mas em menor volume. 

Na capital carioca o sol aparece entre poucas nuvens e faz calor, 34ºC. Já em Vitória (ES) o dia será de sol com muitas nuvens e temperatura máxima de 30ºC. 

BH e São Paulo capital tem 27ºC de máximas previstas e chance de chover a qualquer hora do dia. 

As informações são do Inmet

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de perigo de chuvas intensas para toda a região Centro-Oeste nesta quarta (6). O maior volume é esperado para todo o estado de Mato Grosso, Goiás e para o DF. Em Mato Grosso do Sul também chove, só que o volume não deve passar dos 50 mm por dia.

Em função do grande volume de chuva esperado, as temperaturas caem na capital federal podendo ficar entre 17ºC e 25ºC em Brasília. Já em Goiânia a temperatura sobe um pouco, o que deixa o tempo abafado, com máxima de 30ºC. Cuiabá, onde tem previsão de chuva isolada em forma de pancadas, o tempo quente e abafado favorece a formação de nuvens, com máxima de 33ºC prevista. Já em Campo Grande (MS) a máxima não passa dos 29ºC. 

As informações são do Inmet

A quarta-feira deve ser de sol entre nuvens na maior parte do Nordeste, sobretudo nos estados de Alagoas até o Maranhão. No litoral, o sol aparece com poucas nuvens e há menor possibilidade de chover. Com exceção de Salvador (BA), onde há previsão de aumento de nuvens à tarde e chuva isolada. 

O Inmet emitiu um alerta para intensificação dos ventos nas regiões litorâneas, movimentando dunas de areia sobre construções na orla. O que vale para norte e noroeste cearenses, região metropolitana de Fortaleza, regiões oeste potiguar, além do norte piauiense. 

Nas capitais litorâneas, como em Maceió e em Fortaleza, faz calor, com máxima de 30ºC. Já no centro-sul da Bahia têm aumento da nebulosidade e chances de chover a qualquer hora do dia, no oeste do estado. Em Luís Eduardo Magalhães chove em forma de pancadas e a temperatura máxima pode chegar aos 31ºC. 

As informações são do Inmet

Quarta-feira com previsão de sol entre nuvens e pancadas de chuva para grande parte da região Norte. Tem alerta de perigo potencial com aumento do volume em todo o centro-sul Amazonense, sul do Pará e Rondônia. Nessas regiões pode chover forte — até 30 mm por hora — e há previsão de ventos intensos.

Já no estado de Tocantins, o alerta do Inmet é para chuvas intensas, com um volume ainda maior, podendo chegar a 100 mm no dia, ventos de até 100 km/h e risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Acre, Roraima e noroeste do Pará têm previsão de chuvas, mas o sol aparece entre nuvens. Rio Banco (AC) tem máxima de 34ºC; já Boa Vista, faz mais calor, 38ºC de máxima prevista. 

Tempo firme apenas no noroeste do Pará, onde em Monte Alegre (PA), por exemplo, pode fazer 38ºC. O Amapá também terá uma quarta-feira de sol e calor, com máxima prevista de 33ºC para Macapá. 

As informações são do Inmet

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (5), a situação de emergência nas cidades paraenses de Anajás e São Geraldo do Araguaia, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.735 

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Pará tem 83 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 38 por estiagem, 37 por incêndios florestais, seis por chuvas intensas e dois por enxurradas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) 

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (5), a situação de emergência na cidade de Lajedo, em Pernambuco, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.734

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Pernambuco tem 89 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD)

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (5), a situação de emergência em sete cidades afetadas por estiagem e seca. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes nos links abaixo:

Portaria nº 3.734

Portaria nº 3.735

Foram afetados pela estiagem os municípios de Anajás e São Geraldo do Araguaia, no Pará; Lajedo, em Pernambuco, e São Bento do Trairí, no Rio Grande do Norte.

Também no Rio Grande do Norte, as cidades de Nova Cruz, São Pedro e São Vicente sofrem com os efeitos da seca, um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (5), a situação de emergência em quatro cidades potiguares. Nova Cruz, São Pedro e São Vicente devido à seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem, e São Bento do Trairí por causa da seca. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.734

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 51 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 42 por estiagem, oito por seca e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD)

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

A construção de barreiras de contenção para minimizar as perdas e os impactos causados por desastres naturais na Região Serrana do Rio de Janeiro foi tema de seminário realizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), nesta segunda-feira (4), em Brasília. A obra, prevista para começar no primeiro semestre do próximo ano, vai atender os municípios de Nova Friburgo e Teresópolis. O evento integra a primeira ação prática da Defesa Civil Nacional após aprovação da declaração ministerial do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres (GTRRD) do G20 em Belém, no Pará.

As barreiras integram o Projeto Sabo – Aprimoramento da Capacidade Técnica em Medidas Estruturais Contra Movimentos Gravitacionais de Massa com Foco na Construção de Cidades Resilientes – e serão construídas nas duas cidades devido ao histórico de desastres e geografia da região. O projeto consiste na avaliação do movimento de massas, com foco na ocorrência de fluxo de detritos, que tem maior poder de destruição que um deslizamento comum. A instalação das barreiras permite a contenção do fluxo de detritos e a redução da área de alastramento do desastre.

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, comemorou a cooperação entre os governos brasileiro e japonês. “Quando ocorre o fluxo de detritos, ou seja, quando a força da água passa levando tudo o que vê pela frente, como blocos de concreto e rochosos, estruturas sólidas, vegetação, entre outros detritos, o resultado é devastador e a perda de vidas e de patrimônio é enorme. Acabamos de debater sobre a necessidade de construir ou reconstruir de forma mais resiliente no G20, acredito que essas barreiras se encaixam perfeitamente nessa prioridade”, afirmou.

De acordo com o secretário, a primeira versão do manual técnico para a elaboração e o desenvolvimento dos projetos executivos de engenharia para a obra está pronta. “Em parceria com o Governo do Rio de Janeiro, vamos entrar na fase de licitação agora”, completou Wolnei.

Na abertura do evento, o secretário-adjunto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Tito Queiroz, lembrou os desastres que atingiram o Brasil recentemente e os desafios do Governo Federal diante de um cenário crítico. “O ministro Waldez Góes está muito atento aos eventos extremos que afetam o País e ao fortalecimento do trabalho da Defesa Civil Nacional. Trabalhamos para enfrentar todos os desafios da maneira mais eficiente possível”, disse.

Troca de experiências com o Japão

O Japão, em razão das características geográficas, enfrenta uma série de desastres naturais, como terremotos, enchentes, deslizamentos de terra, erupções vulcânicas, entre outros. Não por acaso, o tema da redução do risco de desastres é prioridade, ressaltou o embaixador Teidi Hayashi. “Em tempos de calmaria, nossos esforços ficam voltados para a elaboração de estratégias de prevenção e redução de desastres para promover a resiliência nacional. O Japão tem evoluído a partir de danos causados por inundações urbanas, isso porque, mesmo com várias medidas eficazes, não paramos de explorar outras formas de melhorar a segurança da população”, afirmou o embaixador.

Para o representante sênior da JICA no Brasil, Issei Aoki, “a troca de experiências entre o Japão e o Brasil é muito positiva”. Da mesma forma, o especialista em cooperação internacional da JICA, Satoru Nishikawa, ressaltou a importância do compartilhamento das ações de prevenção de cada país. “Uma prevenção efetiva surge a partir das experiências de desastres anteriores. É nisso que o Japão aposta, temos que tirar lições de cada episódio extremo”, completou. O conselheiro-chefe do Projeto Sabo, Takasue Hayashi, também participou do evento com uma palestra sobre o funcionamento das barreiras de contenção e os avanços dessa tecnologia.

O seminário contou ainda com uma apresentação sobre o trabalho do governo brasileiro diante de um dos maiores desastres registrados no País, as enchentes no Rio Grande do Sul. Representantes dos ministérios da Defesa e das Cidades também estavam presentes, assim como agentes municipais e estaduais de defesa civil.

Fonte: MIDR

O setor público consolidado, que é composto por União, estados, municípios e estatais – registrou um déficit de R$ 21,4 bilhões em agosto. Os dados constam no último relatório de estatísticas fiscais divulgado pelo Banco Central. Só em relação aos governos regionais, o rombo chega a R$ 435 milhões. 

Em meio a esse cenário e com novos prefeitos assumindo a partir de janeiro de 2025, é lançado um desafio para os gestores locais, segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima. Para ele, enxugar a máquina pública é uma das medidas que precisam ser tomadas. 

“O déficit geralmente se apresenta na forma de um crescimento de despesas obrigatórias, principalmente em anos eleitorais, com as despesas de pessoal. Claro que há limitações para isso, segundo a lei, mas muito provavelmente o que acontece é uma inflação da máquina pública a fim de conseguir cabos eleitorais para os prefeitos que estão tentando se reeleger. Quem entrar, ou mesmo aqueles que se reelegeram, a primeira coisa que vão fazer vai ser enxugar a máquina pública a fim de ter de volta sua capacidade de investimento”, considera. 

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Reforma Tributária: prefeitos eleitos começam 2025 com os desafios da transição

Na avaliação do professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Vladimir Maciel, normalmente, o primeiro ano de mandato dos gestores eleitos costuma ser desafiador. 

"Os prefeitos vão ter pouca margem de manobra para cumprir promessas de campanha. Os primeiros dois anos de mandato vão ser de ajuste fiscal, caso eles queiram entregar alguma obra mais no fim do mandato, alguma coisa de maior monta, porque nos dois primeiros anos não vai ter de onde tirar", destaca. 

Situação crítica em 2023

Em 2023, os municípios brasileiros também se encontravam em situação delicada em relação ao cenário fiscal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre do ano passado.  

À época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, isto é, despesas maiores do que as receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.  
 

A CAIXA promove nesta terça-feira (5), a partir das 20h, o sorteio do concurso 2.793 da Mega-Sena. A estimativa do prêmio pulou para R$ 127 milhões, para o acertador das seis dezenas. 

Você pode acompanhar o sorteio ao vivo, pelas redes sociais das Loterias CAIXA no Facebook e canal CAIXA no YouTube. O sorteio do concurso 2.793 da Mega-Sena será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP).

Mega-Sena: prazo final para apostas

Faça sua aposta até às 19h desta terça, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da CAIXA.

Mega-Sena: apostas

A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 5,00. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.

Mega-Sena: sorteios

Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana:
•    terças
•    quintas 
•    sábados
 

O dólar comercial começa esta terça-feira (4) em queda de 1,54% cotado a R$ 5,78 depois de quase bater os R$ 5,90 na sessão anterior. Já o euro fechou em forte alta e é cotado a R$ 6,29.

A baixa da moeda americana veio depois de falas do ministro da Fazenda Fernando Haddad, que anunciou que o pacote de contenção de gastos públicos deve ser apresentado em breve, já que do ponto de vista técnico, as medidas estão bastante avançadas. Haddad cancelou a viagem que faria à Europa esta semana para se dedicar aos temas domésticos, o que repercutiu bem no mercado.

No cenário exterior, o que fez a moeda americana recuar frente ao real, segundo especialistas, foram as últimas pesquisas de intenção de votos naquele país, que apontam para uma derrota de Donald Trump. 

Um investimento de mais de R$ 1,5 bilhão para controlar e combater o mosquito da dengue. Esse é o objetivo do Ministério da Saúde para evitar que 2025 seja tão desafiador como foi este ano, no controle da doença. Segundo a pasta, foram mais de 6,5 milhões de casos, com 5.720 mortes em 2024. 

Estados, municípios e o DF vão receber 50% a mais do que foi investido no ano passado. A aposta para reduzir os casos da doença com a ajuda de novas tecnologias, como o método Wolbachia — que consiste em usar uma bactéria que vive em muitos insetos para controlar populações de mosquitos, especialmente os transmissores de doenças como a dengue, zika e chikungunya.

O método, que já foi usado em cidades como Niterói — a primeira cidade 100% protegida pelo Wolbachia, implantado na região em 2014 — Rio de Janeiro, Campo Grande (MS), Petrolina (PE), Belo Horizonte (MG), será expandido para outras cidades.  

Outras formas de controle

O investimento em prevenção também prevê a criação de mais estações disseminadoras de larvicidas, inseticidas e biolarvicidas, além do uso de mosquitos estéreis. Segundo o Ministério da Saúde informou em nota, os recursos vão sendo distribuídos conforme a solicitação dos estados.

Vacinação

Para prevenir casos mais graves da doença, a vacinação continua nos postos de saúde para o público entre 10 e 14 anos, com duas doses do imunizante. 

Mais de um terço das cidades — 1.921 municípios — já receberam a vacina contra a dengue. Até hoje, já foram distribuídas 6,5 milhões de doses, suficientes para vacinar 3,2 milhões de crianças e adolescentes. Outras 9,5 milhões de doses já foram contratadas para o ano que vem. 

Campanha nacional de conscientização

Outra aposta do Ministério é no apoio da sociedade para o combate ao mosquito — já que a participação de todos é fundamental para a eliminação dos focos — que continua sendo a forma mais efetiva de evitar a doença. Para isso, o ministério lançou a campanha nacional de conscientização, que incentiva a população a dedicar 10 minutos por semana para controlar os focos do Aedes Aegypti. 

Outra ação fundamental no controle do mosquito é que a população faça busca por possíveis focos em casa, toda semana. Usar repelentes e telas mosquiteiras em portas e janelas também são medidas que ajudam a reduzir o número de infecções pela doença. 

Redução de impostos, menos burocracia e mais facilidade para a vida do micro e pequeno empreendedor. É nisso que consiste o Projeto de Lei Complementar 125/23, que institui o Simples Trabalhista. O projeto já foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e segue agora para análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. 

O projeto propõe, entre outros pontos, a redução de tributos, como do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança na legislação trabalhista traz também maior segurança jurídica para os empreendedores, como esclarece a advogada, mestre e doutora em Direito Empresarial, Estela Nunes.

“A ideia é simplificar e reduzir a carga tributária para as empresas que são optantes do Simples Nacional. Esse projeto também tem uma frente muito relevante na área trabalhista, que é uma série de normas que vêm inovar no direito do trabalho, trazendo facilidade de contratação para essa micro e pequenas empresas (MPEs) que são optantes do Simples.” 

Entre as melhorias nas relações trabalhistas previstas pelo PLP estão a facilidade na contratação e nas normas que regem a relação trabalhista. “A ideia, a proposta do projeto, é incentivar a criação de vínculos formais e facilitar a contratação pelo micro e pequeno empresário”, detalha a advogada.

Incentivos para o micro e pequeno

Os especialistas enxergam com otimismo a primeira fase de aprovação do projeto, que traz ainda facilitação do acesso ao crédito, com medidas para ampliar o acesso das MPEs, como a criação de linhas de financiamento com condições mais favoráveis e a possibilidade de garantia de recebíveis.

Outro ponto previsto no projeto é o fortalecimento da rede de apoio, já que a proposta prevê a ampliação de programas de capacitação e suporte a empreendedores, especialmente em áreas menos desenvolvidas.

“Há uma série de flexibilizações, de ampliação de participação de MPEs em compras públicas, através do aumento do limite de exclusividade, quando na participação de licitações; há também um incentivo ao ingresso dessas empresas no comércio exterior, no ambiente internacional, além da inclusão de novos tipos de pessoas jurídicas e de novas atividades”, detalha a advogada Estela Nunes.      

Impacto Esperado

A aprovação do Projeto de Lei Complementar 125/23 pode trazer efeitos positivos significativos para a economia brasileira. Especialistas acreditam que a atualização do estatuto pode gerar um ambiente mais favorável para o crescimento das MPEs, estimulando a criação de novos empregos e a formalização de negócios. Com menos burocracia e mais acesso a recursos, as empresas poderão investir mais em inovação e expansão.

O projeto agora vai passar por análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e só então segue para votação em plenário. 

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro. 

Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população. 

Denominado “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros” o conteúdo, que foi organizado pela Associação Brasileira de Municípios, contém dicas para os gestores concluírem uma passagem de cargo segura, com diminuição de riscos de responsabilização por falta de conhecimento das normas, assim como pela omissão do dever de prestar contas.

Direita e centro dominam prefeituras no Brasil, a partir de 2025

Nesse sentido, o TCU orienta, por exemplo, uma troca de informações sobre o que está acontecendo no município. Além disso, é importante atuar sobre a estrutura administrativa, fazendo com que a nova gestão entenda como funciona a situação orçamentária, financeira e patrimonial. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os gestores que assumirão agora precisam ver, inclusive, se os valores deixados nos cofres são suficientes para o primeiro mês do ano, ou se não houve nenhuma despesa proibida em ano eleitoral. 

“Em relação às prestações de contas, uma que dê a cabo uma condenação ao gestor, uma responsabilização do gestor em relação às contas não aprovadas. Ele pode, inclusive, ser impedido de concorrer a cargo público, impedido de ser contratado em cargos públicos, ele pode sofrer multas e isso daí pode, inclusive, dependendo do caso, ser transferido também para a esfera criminal.”

Pelos termos do documento, também é fundamental que a prefeitura mantenha as seguintes certidões atualizadas:

• Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC);
• Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC);
• Certidão Negativa da Receita Federal;
• Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
• Certificado de Regularidade do FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Ainda de acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo. Para o tribunal, a continuidade de serviços e obras, por exemplo, é uma forma de respeito à supremacia do interesse público. 

Quanto às transferências federais, sobretudo para prefeitos que vão assumir pela primeira vez, é fundamental mapear todos os convênios do município - saber se estão ativos ou não – consultar se a prestação de contas foi feita, como foi feita e qual é o status. Vale destacar que o prefeito anterior é responsabilizado junto com o atual em alguns aspectos, principalmente por omissão na prestação de contas. 

A bolsa de valores brasileira fechou a segunda-feira (4) em alta de 1,87% aos 130.514 pontos. O bom resultado do índice B3 teve influência das conversas que ocorreram logo pela manhã, entre o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o presidente Lula. Na pauta, os cortes de gastos que o governo precisa fazer para equilibrar a meta fiscal e ajustar as contas públicas. 

Ao que tudo indica, o anúncio está próximo, adiantou Haddad. 

Entre as ações que encerram o dia em alta estão as da Vale, + 1,03%, puxadas pelo dia de alta do minério de ferro. Já a Petrobras também fechou em alta, só que menos expressiva, de 0,23%. 

A Azul teve baixa, influenciada pelas sucessivas altas do dólar na última semana, e fechou em queda de 3,01%.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.