Entre janeiro e outubro de 2024, o Ministério da Saúde já repassou R$ 8,3 bilhões para a Assistência Financeira Complementar da União, afim de se cumprir o pagamento do piso da enfermagem a estados e municípios brasileiros. Só em outubro, os entes federados receberam mais de R$ 716 milhões, de acordo com Portaria da Pasta publicada na quarta-feira (30).  

Em outubro, algumas unidades da federação não receberam valores destinados a gestão estadual, apenas municipal, como é o caso de Minas Gerais, Paraíba e Mato Grosso, por exemplo. Segundo o Ministério da Saúde, isso ocorre quando o ente já possui em conta um montante superior aos três últimos repasses.

Piso da enfermagem: repasses de outubro; confira ranking de estados

Apesar disso, o coordenador geral de políticas remuneratórias do Ministério da Saúde, Fábio Maia, explica que os profissionais que têm direito ao pagamento do piso vão receber os valores normalmente, com a quantia existente no saldo da conta do ente federado.

“Seria apenas um acerto de contas, mas o dinheiro já estava na conta [do ente] anteriormente. Então, vai haver continuidade do pagamento, porque, até o presente momento, o Ministério da Saúde não pede o dinheiro de volta quando foi repassado indevidamente ou repassado a mais. Nesses casos, o ente federado nos informa que está na conta algum valor que não deveria ir para ele, mas sim para outro ente, e no mês seguinte, a gente repassa o que é devido aquele outro ente que não recebeu naquele mês, e desconta do que recebeu a mais”, destaca. 

Maiores valores

Unidades da federação como Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Maranhão estão entre as que recebem os maiores valores, ao se considerar recursos para execução estadual e municipal. O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o valor que cada ente recebe não leva em conta a quantidade de habitantes, mas sim o número de profissionais que atuam naquele respectivo território.  

“Alguns municípios recebem mais que outros, apesar de terem a mesma população, porque podem ter contratualização, por exemplo, com uma Santa Casa ou com algum hospital que atende 60% pelo SUS. A Lei Complementar 141 diz que todos os recursos de custeio têm que passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde. Então, estados e municípios recebem de acordo com o número de profissionais que têm”, afirma.

Confira valores por município 

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.  

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar o repasse por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS. A pasta esclarece que a solicitação de acerto de contas não significa, necessariamente, novos valores a serem recebidos.  
 

Você já deixou de comprar um produto numa loja ou de uma marca envolvida em algum episódio de discriminação? Se a resposta é sim, você faz parte dos 47% de brasileiros que têm tido a mesma postura. Seja envolvendo um caso real, como uma atitude de preconceito contra um cliente, ou mesmo uma atitude polêmica de uma marca numa rede social, fato é que, casos como racismo, homofobia e outros tipos de preconceito, têm afetado diretamente o comportamento do consumidor. 

Posicionamentos políticos declarados e questões relacionadas à compliance — que é o conjunto de práticas de uma empresa que a mantém em conformidade com as normas e leis — também têm tido forte influência na escolha do consumidor. É isso que mostra a pesquisa “Reputação das marcas: o que move o comportamento dos brasileiros”, feita pela Nexus. 

Um dos dados levantados revela que 59% dos entrevistados já boicotaram uma empresa ou produto que não estivesse alinhado politicamente com seus próprios ideais, como explica André Jacomo, Diretor de Pesquisa da Nexus.

“Significa dizer que 6 em cada 10 consumidores já retaliaram marcas deixando de consumir produtos ou serviços, em função de erros cometidos por executivos ou mesmo pelas próprias empresas. Pode ter sido uma declaração infeliz, um post equivocado nas redes sociais. Isso mostra quanto a reputação de marcas e empresas precisa ser cuidada todos os dias com planejamento e coerência, caso contrário, o impacto no caixa da organização pode ser brutal.” 

A importância da reputação

A pesquisa também mostrou que outros motivos levam um consumidor a não comprar produtos, como no caso de marcas que são acusadas de corrupção e fraude — 42%; que causam impacto ambiental negativo — 32%; ou mesmo cujos executivos têm visões políticas diferentes do consumidor — 26%. 

Para o professor da pós-graduação em Marketing Inteligente e Gestão do Relacionamento com o Cliente do Senac EAD, Alessandro Mancio de Camargo, há uma consciência, uma sensibilidade cultural cada vez maior por parte dos consumidores. 

“Eles são sensíveis às atitudes que as marcas tomam, por exemplo, em relação a valores que não respeitam a diversidade e que sejam discriminatórios. Então, cada vez mais as decisões de compra estão alinhadas aos valores pessoais dos consumidores. Se uma marca é percebida como discriminatória e desrespeitosa, a decisão de não comprar seus produtos se torna, realmente, uma forma de protesto por parte do mercado consumidor.” 

Cancelamento digital e real

Um outro dado preocupante para as marcas revelado pela pesquisa é que, além de deixar de comprar os produtos ou serviços, muitos dos entrevistados admitiram já ter “cancelado” alguma empresa no ambiente digital. O que o estudo mostra é que 19% dos brasileiros boicotaram o consumo e ainda falaram mal de marcas no ambiente online — incluindo redes sociais e sites. 

Pelo menos 40% dos brasileiros, influenciados por notícias negativas, deixaram de seguir uma marca. E 24% dos que responderam a pesquisa disseram já ter escrito avaliações negativas em sites (18%); compartilhado conteúdo negativo sobre alguma marca (13%) e postado esse tipo de conteúdo em suas redes (11%).

Cultura do cancelamento

A cultura do cancelamento é um fenômeno social em que pessoas, marcas ou instituições são "cancelados" ou boicotados publicamente — geralmente nas redes sociais — por ações ou declarações consideradas ofensivas, problemáticas ou inaceitáveis. Cancelamento que pode ter como consequência a perda de seguidores, uma reputação arruinada ou até mesmo demissão.

Esse conceito surgiu em meio ao aumento do ativismo — a chamada cultura woke — onde as pessoas se mobilizam rapidamente para criticar comportamentos considerados inadequados, como racismo, sexismo e homofobia.

Embora a cultura do cancelamento possa ser vista como uma forma de responsabilização, também gera debates sobre limites, liberdade de expressão e a eficácia dessas ações, com críticos apontando que pode levar a excessos, como a falta de espaço para arrependimento ou diálogo.

Sobre a pesquisa

Para a pesquisa, foram entrevistados presencialmente 2.006 brasileiros com idade a partir de 16 anos, de todas as Unidades da Federação, entre 23 e 30 de setembro de 2024. A amostra é representativa da população brasileira a partir de 16 anos, com margem de erro de 2 pontos percentuais e a confiança de 95%.
 

Os empreendedores brasileiros têm até o final de dezembro para optar pelo regime tributário no qual vão se enquadrar em 2025: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A escolha vai depender de vários fatores, como faturamento anual, porte da empresa, tipo de atividade exercida, entre outros.

Para especialistas em direito tributário, a decisão é estratégica para a saúde financeira dos negócios, especialmente em setores com margem de lucro reduzido. Confira os detalhes de cada um dos regimes:

Lucro Real

No regime de Lucro Real, o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro líquido que a empresa teve dentro de um determinado período, após os ajustes por adições e/ou exclusões de despesas. A alíquota do IRPJ é de 15% e a do CSLL é de 9%. 

Eduardo Natal, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), explica que o recolhimento pode ser feito de forma anual, trimestral ou mensal e, em caso de prejuízo, a empresa é dispensada de pagar os tributos.

“É uma forma muito mais detalhada e que exige um controle contábil e fiscal bastante regulado. Além disso, ele trabalha com deduções, adições e exclusões ao lucro, o que normalmente é utilizado por empresas que faturam mais do que R$ 78 milhões por ano, algumas outras do sistema financeiro que são obrigatoriamente vinculadas ao Lucro Real e também por empresas que tenham uma maior complexidade operacional.”

Portanto, qualquer empresa pode escolher o Lucro Real, mas é uma alternativa mais viável para quem tem baixa lucratividade no início das atividades. Além disso, o regime é obrigatório para:

• negócios com faturamento acima de R$ 78 milhões ao ano;
• empresas do setor financeiro;
• empresas de factoring;
• empreendimentos com benefícios fiscais;
• empresas com lucro ou fluxo de capital originários de outros países.

Lucro Presumido

Já para as empresas que optam pelo regime de Lucro Presumido, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é uma margem de lucro pré-fixada pela legislação, que varia de acordo com a atividade da empresa. Para empresas do comércio, por exemplo, a margem de lucro presumida é de 8% da receita bruta, enquanto a margem de lucro presumida de empresas de serviços é de 32%. Portanto, mesmo que a empresa tenha um lucro maior no período de apuração, a tributação será feita com base na margem pré-fixada.

Segundo o especialista em Direito Tributário Eduardo Natal, o Lucro Presumido é mais vantajoso para empresas com faturamento anual menor do que R$ 78 milhões, “desde que o contribuinte não esteja, pela legislação, excluído dessa possibilidade”.

Simples Nacional

Já o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Simples Nacional, permite unificar o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais, como o ICMS, municipais, como o ISS, e a contribuição patronal para a previdência.

Podem optar pelo Simples Nacional os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Para isso, é preciso respeitar o limite anual de faturamento estabelecido pela legislação:

• MEI: até R$ 81 mil/ano
• ME: até R$ 360 mil/ano
• EPP: até R$ 4,8 milhões/ano

Além da unificação dos tributos, o especialista em Direito Tributário Eduardo Natal ressalta que outra vantagem do Simples Nacional é a não tributação sobre a folha de pagamentos.

Como escolher o melhor regime tributário?

André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e membro da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/ Pinheiros, recomenda que, para fazer um bom planejamento tributário para 2025, é importante que o administrador da empresa entenda muito bem a atividade exercida, em especial a margem de lucro que espera alcançar no ano que vem.

“Ou perceber se não terá lucro no ano de 2025, pois se não terá lucro, ou a margem de lucro for muito baixa, o melhor regime tributário que ela pode optar é o do Lucro Real. Muitas vezes a empresa opta pelo Lucro Presumido e não chega nos resultados que a legislação presume como lucro. Então é muito importante saber se, dentro das faixas do Lucro Presumido, o seu lucro será maior ou menor. Se for inferior à prevista na legislação do Lucro Presumido, opte pelo Lucro Real.”

Para o especialista em direito tributário Eduardo Natal, o primeiro fator que o empreendedor deve considerar é a possibilidade legal de enquadramento no regime tributário. “São modalidades que colocam, em suas respectivas bases de legislação, limites de faturamento, de atividades”, pondera.

Outro aspecto é o valor da carga tributária efetiva que o regime vai trazer para a empresa. “O quanto de tributo será pago? Considerando que tributo é sempre uma despesa, quanto menor for a carga tributária efetiva, a opção acaba sendo em função da menor onerosidade”, afirma Eduardo Natal.

O terceiro fator a ser considerado para escolha do regime tributário é a burocracia fiscal contábil que, nesse caso, tem o Simples Nacional como menos burocrático em comparação com o Lucro Real e o Lucro Presumido, segundo o especialista.

Simples Nacional: saiba mais sobre o regime unificado de tributação

Simples Nacional: setor de serviços deve ser o mais impactado com a reforma tributária

Reforma tributária

O especialista em direito tributário André Félix ressalta que a reforma tributária sobre o consumo, que vai começar em 2026 com uma alíquota teste de 1%, vai impactar especialmente os prestadores de serviços e empresas do Simples Nacional.

“Nesse sistema novo do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), as empresas do Simples Nacional não darão crédito pleno aos seus clientes. Então isso pode afetar o cliente em escolher não adquirir mais uma empresa no Simples Nacional, mas uma empresa no Lucro Presumido ou no Lucro Real.”

Além disso, segundo o tributarista, as empresas do Simples Nacional poderão recolher o IBS e a CBS fora do regime unificado, podendo haver aumento da carga tributária para esses empreendimentos.

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou em queda de 0,71% e está cotado a 129.713 pontos. Segundo os economistas, o resultado foi influenciado pela queda dos papeis do Bradesco que, juntos, pesam mais de 4% na carteira do índice. 

Apesar do bom resultado do banco no terceiro trimestre do ano, a perspectiva de juros altos para os próximos meses impacta sobre a instituição. A ação ordinária do Bradesco (BBDC3) recuou 3,41%, enquanto as preferenciais (BBDC4) caíram 4,39%.

O volume total negociado no dia foi de R$ 20.963.058.068.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

O preço do dólar está cotado a R$ 5,79, uma alta de 0,31% no último fechamento. A moeda norte-americana apresentou volatilidade ao longo do dia e foi influenciada pela taxa Ptax, a taxa de câmbio de referência para o dólar no Brasil, calculada pelo Banco Central.

Segundo os economistas, a alta se deu pelas incertezas sobre quando o governo brasileiro deve aplicar os cortes de gastos e qual será a extensão da medida. A equipe econômica do governo tem trabalhado em uma proposta “híbrida” para o corte de gastos, que inclui tanto medidas pontuais quanto um reajuste estrutural.

O euro também opera em alta frente ao real, no último fechamento, e está cotado a R$ 6,30. As cotações são da companhia Morningstar. 

A cotação da arroba do boi gordo começou esta sexta-feira (1º) com uma leve alta de 0,09% e o produto é negociado a R$ 318,60.  

Já o frango congelado e o resfriado não tiveram variação e o quilo é negociado a R$ 7,53 e R$ 7,58, respectivamente, nas regiões de referência da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. 

A carcaça suína especial também segue estável, e o quilo está custando R$ 13,75. Já o suíno vivo teve aumento em quase todas as regiões de referência e o quilo é vendido a R$ 9,30 em Minas Gerais, R$ 9,06 no Paraná, R$ 8,88 em Santa Catarina, R$ 8,90 no Rio Grande do Sul e R$ 9,37 em São Paulo.

As informações são do Cepea. 

Nesta sexta-feira (1º), a saca de 60 quilos de soja está cotada a R$ 143,90 em Paranaguá, região litorânea do Paraná. O valor representa um aumento de 0,24% em comparação com o último fechamento. No restante do estado, o aumento foi de 0,43% e a saca do grão é vendida a R$ 141,13.

Já o trigo teve uma leve queda de 0,05% no Paraná, onde a tonelada está cotada a R$ 1.427,91. No Rio Grande do Sul, a queda foi de 0,15% e o cereal é vendido a R$ 1.261,27/tonelada.

Os valores são do Cepea. 

Nesta sexta-feira (1º), o preço do café arábica está cotado a R$ 1.525,36 por saca de 60 kg, na cidade de São Paulo. O valor representa um aumento de 0,41% em relação ao último fechamento. O café robusta também teve alta de 0,73% e a saca está custando R$ 1.450,80 no Espírito Santo. 

O açúcar cristal também teve aumento de 0,93% na cidade de São Paulo e a saca de 50 kg é comercializada a R$ 163,79. Em Santos, a alta foi de 2,32% e a saca do açúcar passou a custar R$ 163,83.

O milho, por sua vez, subiu 0,37% e a saca de 60 kg está custando R$ 72,94 na região de referência de Campinas, no interior paulista.

Os valores são do Cepea.

A hipotensão arterial, ou pressão baixa, é considerada quando a pressão arterial está abaixo de 90/60 mmHg e quando a pressão está baixa, o fluxo de sangue pode reduzir e é isso que causa os sintomas. 

Existem muitas causas para isso, dentre elas estão: 

• Problemas no coração, como arritmias e infarto, quando o coração deixa de bombear o sangue devidamente; 
• Sangramentos importantes, principalmente após cirurgias ou traumas; 
• Desidratação; 
• Uso de medicamentos; 
• Reações alérgicas;
• Infecções graves. 

Além disso, a diabetes, hipotireoidismo, gestação e calor excessivo também podem causar pressão baixa, existem ainda problemas comuns do dia a dia como a queda de pressão nos dias de calor, isso porque os vasos sanguíneos ficam mais dilatados reduzindo a pressão.

Normalmente, a pessoa com pressão baixa apresenta sintomas, como tontura, escurecimento da visão, fraqueza e sensação de desmaio, sudorese, náuseas e vômito. 

Se isso acontecer com você, o que fazer?

No caso de queda brusca da pressão sem outros sintomas você deve: deitar e se possível colocar as pernas mais elevadas, ingerir bastante líquido em pequenos goles e procurar atendimento médico caso os sintomas permaneçam por mais que 15 minutos.

Colocar sal debaixo da língua pode ajudar em uma crise de pressão baixa? Não, essa ideia surgiu pois como o sal é associado a pressão alta, as pessoas achavam que isso ajudaria a fazer com que a pressão subisse. Mas a verdade é que o sal demoraria muito tempo para fazer efeito na pressão arterial e portanto não serve de ajuda numa queda de pressão baixa repentina. 

Se você tiver queda de pressão junto com outros sintomas como dor no peito ou falta de ar, ou se persistir por mais de 15 minutos, você deve procurar o pronto-socorro o quanto antes. 

Para mais informações, assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda no youtube. 

Durante a palestra “Comunicação e Mineração” realizada na última sexta-feira, 25 de outubro, e organizada pelo Grupo de Trabalho de Mineração da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que é liderado pelo deputado estadual Max Russi (PSB), a advogada e organizadora da 2ª Expominério, Pâmela Alegria, enfatizou a importância de divulgar mais as ações positivas do setor mineral. “Queremos mostrar a importância do setor para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, desmistificando percepções negativas e destacando práticas sustentáveis”, afirmou Pâmela. 

Para o líder do GT da Mineração da ALMT, deputado Max Russi, o debate sobre a exploração mineral sustentável em Mato Grosso é importante, uma vez que o debate permite desmitificar a atividade minerária de uma imagem negativa. “É um setor que contribui com mais de 4% do nosso PIB, gera emprego e desenvolvimento e precisa evoluir. O que temos que combater é a extração ilegal, isso sim é crime. Mas, a atividade minerária que cumpre todas as regras ambientais é de suma importância para o estado e não pode ser marginalizada”, destacou Russi, que apoia a Expominério desde sua primeira edição. A 2ª edição da Expominério, marcada para ocorrer de 7 a 9 de novembro de 2024, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, vai debater o potencial econômico da mineração, desmistificar percepções negativas e destacar práticas sustentáveis do setor. 

O evento reunirá empresários e profissionais do setor e buscará promover uma comunicação mais objetiva com a sociedade e a imprensa para reforçar que mineração responsável não deve ser confundida com extração ilegal de recursos. “É preciso separar o crime de uma atividade profissional legalizada, demonstrando à sociedade a importância do setor para o desenvolvimento do estado e do País”. O evento abrirá espaço para debates sobre políticas públicas voltadas ao setor mineral, tema que enfrenta desafios políticos e ambientais. Pâmela também destacou o apoio do deputado estadual Max Russi (PSB), presidente do Grupo de Trabalho de Mineração, a projetos educativos, como o Educa Mineração, que sensibiliza crianças e adolescentes sobre a importância da mineração, mostrando seu papel em tecnologias, dispositivos eletrônicos, água mineral e infraestrutura.

“É uma atividade econômica fundamental e, como qualquer outro setor produtivo, está cada vez mais vinculada à responsabilidade ambiental e social. Hoje, não existe mineração legal e responsável sem atender a essas normas”, reforçou.

Para o coordenador da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) em Guarantã do Norte, Humberto Paiva de Oliveira, Mato Grosso tem se destacado pela evolução no setor mineral, com governança estadual fortalecida para atrair investimentos. A Metamat apoia pequenos mineradores e media conflitos entre garimpeiros e grandes mineradoras, consolidando o estado como um polo seguro para investidores. Nos últimos dez anos, o valor da produção mineral de Mato Grosso saltou de R$ 500 milhões para R$ 7 bilhões, um crescimento de 15 vezes. Paiva destacou que a pesquisa mineral contribui significativamente para o desenvolvimento de pequenas mineradoras, promovendo extração com menor impacto ambiental e custos operacionais reduzidos. Ele também elogiou o uso do sistema de satélites Planet, gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que monitora operações em tempo real, garantindo práticas sustentáveis na mineração e no agronegócio. “O estado é referência em governança ambiental e oferece segurança jurídica para investidores que querem crescer de forma responsável e sustentável. Isso atrai investidores que buscam segurança para aportar recursos em projetos de mineração em Mato Grosso”, comentou Paiva.

Com mais de sete mil cooperados, a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) é organização no setor de mineração de pequena escala em Mato Grosso que trabalha com o foco na regularização e sustentabilidade. Gilson Camboim, presidente da cooperativa, destaca que as atividades são totalmente legalizadas e que a Coogavepe tem o compromisso de atuar apenas em áreas autorizadas, respeitando as licenças ambientais exigidas. Em Mato Grosso, a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) requer uma série de licenças, como a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), que garantem que as cooperativas operem em conformidade com a legislação. “A atividade garimpeira com licença é legal e traz benefícios econômicos e sociais para as regiões onde está presente. A cooperativa não só promove a legalização das atividades, mas também fiscaliza e recupera as áreas exploradas, destinando-as para projetos de agricultura, pecuária e reflorestamento. Além disso, a comercialização do ouro é feita exclusivamente por empresas autorizadas pelo Banco Central, com a retenção de impostos diretamente na fonte, o que reforça nosso compromisso com a legalidade e a transparência”, explicou Camboim. Ele também comentou que a mineração de pequena escala representa cerca de 80% da produção mineral no Brasil. “A mineração de pequena escala explora camadas superficiais, enquanto a mineração industrial explora camadas mais profundas, que exigem tecnologia avançada”, explicou Camboim, enfatizando a importância de cada segmento dentro de suas respectivas capacidades e o papel da mineração no desenvolvimento econômico e sustentável de Mato Grosso.

A Expominério 2024 conta com o patrocínio oficial do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat). Também tem patrocínio da Alpha Minerals e da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), Azevedo Sette Advogados, Nexa, Keystone, Aura Apoena, Rio Cabaçal Mineração, Ero Brasil Xavantina e Fomentas Mining Company.

A St George Mining Limited assinou um Memorando de Entendimento com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), representada pelo Instituto Integrado de Desenvolvimento Econômico (Invest Minas), durante a International Mining and Resources Conference (IMARC) in Sydney, Australia. A St. George adquiriu recentemente a operação para produção de nióbio e elementos de terras-raras (ETR), em Araxá, Minas Gerais. “Chegamos com a proposta de um modelo de negócio dinâmico na mineração, com as melhores práticas sustentáveis de produção e gestão. Estamos dando a largada com o compromisso de atuar de maneira conjunta com o estado e com a cidade de Araxá”, afirma Thiago Amaral, diretor de ESG e desenvolvimento técnico da St George – Projeto Araxá. 

O investimento para construção, desenvolvimento e produção está estimado em cerca de R$ 2 bilhões. Além disso, a companhia se comprometeu a contratar fornecedores e talentos locais. A companhia desembarca em Araxá conciliando a experiência, o acesso as tecnologias internacionais e as melhores práticas de ESG, com o vasto conhecimento das peculiaridades da mineração de nióbio na região de Araxá.

Com sede na cidade australiana Perth, a St George Mining conta com executivos referência na exploração, do processamento de minerais e um time especialista em mercado de capitais. A companhia tem ainda Adolfo Sachsida, como assessor do seu conselho de administração para os assuntos relacionados com o Projeto Araxá. Sachsida tem ampla experiência nos setores governamental, regulatório e empresarial no Brasil, ocupou cargos, como: ministro de Minas e Energia, secretário-chefe de Assuntos Econômicos do Ministério da Economia e foi ainda secretário de Política Econômica do Ministério da Economia.

No Brasil, o projeto Araxá será tocado pelo engenheiro Thiago Amaral, que atuou na liderança da CBMM, em Araxá, maior produtora mundial de nióbio, além de ter passagem pelas empresas Itron e Cargill. Também tem a consultoria do Adriano Rios, que foi diretor de operações da Comipa, uma espécie de joint venture da CBMM e a Codemig, além de gerenciar as etapas de produção mineral de nióbio e compor o time que desenvolveu o processo produtivo de terras raras na CBMM. Juntos, os dois executivos acumulam o conhecimento de mais de 40 anos de experiência em todas as etapas do mercado de nióbio.

A St. George iniciou as etapas de licenciamento e outras atividades necessárias para a operação e desenvolvimento da mina na cidade de Araxá. Nesta fase, a mineradora tem apoio da Invest Minas, conforme o memorando de entendimento. A meta é atingir uma capacidade de aproximadamente 20.000 toneladas anuais de produtos de nióbio e terras raras. As estimativas estão sujeitas a viabilidade dos programas de exploração e desenvolvimento.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (31), a situação de emergência na cidade de Faina, em Goiás, afetada pela seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.647

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Goiás tem 21 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 19 por incêndios florestais, um por seca e um por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (31), a situação de emergência na cidade de Sítio Novo, no Rio Grande do Norte, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.648 

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 42 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 38 por estiagem, três por seca e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (31), a situação de emergência nas cidades pernambucanas de Custódia e Limoeiro, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.648

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Pernambuco tem 86 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (31), a situação de emergência na cidade de Araci, na Bahia, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.648

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 63 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 62 por estiagem e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (31), a situação de emergência na cidade de Nova Olinda do Norte, no Amazonas, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.649 

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Amazonas tem 85 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 58 por estiagem, 23 por incêndios florestais, dois por vendaval, um por liberação de produtos químicos nos sistemas de água potável e um por subsidências e colapsos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (31), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Amparo e Teixeira, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.648

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 96 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (31), a situação de emergência em nove municípios afetados por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes nos links abaixo:

Portaria nº 3.647

Portaria nº 3.648

Portaria nº 3.649 

Portaria n° 3.650

Enfrentam a estiagem os municípios de Nova Olinda do Norte, no Amazonas; Araci, na Bahia; Amparo e Teixeira, na Paraíba; Custódia e Limoeiro, em Pernambuco, e Sítio Novo, no Rio Grande do Norte.

As cidades de Faina, em Goiás, e Uberaba, em Minas Gerais, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência devido à seca, que é um, período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

A CAIXA paga, nesta sexta-feira, 1° de novembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de setembro e outubro.

O incentivo  será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

Após reuniões técnicas com países membros e convidados do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres (GTRRD) do G20, a declaração ministerial referente ao compromisso global com o tema foi acordada entre as nações nesta quinta-feira (31) em Belém, no Pará. O grupo é coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em parceria com o Ministério das Cidades. O documento começou a ser elaborado em julho deste ano, após o primeiro encontro presencial do GTRRD no Rio de Janeiro.

Vista como um desafio para a diplomacia brasileira, uma vez que requer consenso entre os países do G20, a declaração é um passo crucial para o compromisso com a redução das vulnerabilidades e a mitigação dos desastres intensificados pelas mudanças climáticas.

Para o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a declaração ministerial é um marco no trabalho do GTRRD.  “O debate sobre riscos de desastres começou fortemente na Índia, quando foi criado o grupo de trabalho. Agora, no Brasil, a gente consegue sair com a primeira declaração ministerial pactuada pelo G20”, destacou.

O ministro também falou sobre o que está previsto no documento. “Temas como desigualdade, vulnerabilidade, alerta precoce, infraestrutura resiliente – seja de construção ou reconstrução –, e financiamentos público e privado para a diminuição da vulnerabilidade estão previstos e pactuados. Além disso, damos apoio integral à África do Sul para que, como próxima presidente do G20, possa dar continuidade a essa pactuação”, acrescentou Waldez. 

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do MIDR, Wolnei Wolff, comemorou os países terem chegado a um denominador comum. “Foi um caminho difícil acomodar tantas ideias de diferentes países, mas eu estava confiante de que teríamos êxito. Vamos promover a interação da sociedade civil com os membros do G20, reforçando o nosso compromisso com a população”, ressaltou.

“O G20 concentra 80% da riqueza mundial e 2/3 da população, é um fórum muito importante. Nosso grupo de trabalho é fundamental para colocar em discussão as causas da vulnerabilidade e as alternativas para sua mitigação, além dos impactos das mudanças climáticas, que estão sob nossa responsabilidade”, completou o secretário.

O Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres do G20 adotou seis prioridades para orientar as ações brasileiras e as contribuições dos países membros. São elas:

Combater as desigualdades e reduzir as vulnerabilidades;

Cobertura global dos sistemas de alerta precoce;

Infraestruturas resilientes a catástrofes e às alterações climáticas;

Estratégias de financiamento para redução do risco de desastres;

Recuperação, reabilitação e reconstrução em caso de desastres;

Soluções baseadas na natureza.

O secretário Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões, também ressaltou a importância da declaração ministerial. “É a primeira declaração sobre esse tema. É um assunto fundamental, tendo em vista que o mundo inteiro está voltado para a questão das mudanças climáticas. A declaração mostra que estamos de olho no que está acontecendo agora e, também, no futuro”, disse Simões.

O secretário ainda enfatizou a diminuição das desigualdades regionais. “A gente sabe que quem vive em periferias e favelas é quem mais sofre, é a população mais impactada pelos riscos e desastres cada vez mais intensos. O Governo Federal tem apontado diretrizes para isso, com investimentos cada vez mais volumosos em prevenção de desastres e respostas às pessoas atingidas. É fundamental discutirmos a diminuição das desigualdades para a redução de vulnerabilidades”, acrescentou.

Participação social

Nesta quinta (31), os ministros Waldez Góes e Jader Filho e os secretários Wolnei Wolff e Guilherme Simões também participaram de uma mesa redonda com o tema Equidade em Ação: Acelerando Abordagens Inclusivas para Reduzir o Risco de Desastres. A reunião contou com a presença de movimentos sociais.

“Uma das exigências do presidente Lula é que tenhamos total atenção com a agenda da desigualdade. O Brasil ficou fora do Marco de Sendai por seis anos e voltou em 2023 porque o presidente não abre mão de diminuir as desigualdades. Temos que mudar a cabeça e pensar em reduzir os riscos e não os desastres, nos tornando mais resilientes”, destacou Waldez.

“Nós agimos sempre unidos e dando maior enfoque aos pedidos da população que mais precisa, das comunidades vulneráveis. O presidente Lula nos exige isso, cuidar de quem mais precisa”, disse.

Presidência do Brasil

Desde 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumiu, pela primeira vez, a presidência do G20 e colocou na pauta prioridades como a reforma da governança global, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e o combate à fome, pobreza e desigualdade.

A logomarca da presidência brasileira, com as cores das bandeiras dos países-membros, destaca o dinamismo e multilateralismo com que o Brasil aborda as questões mundiais.

Com o slogan “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, a atual presidência traz o compromisso e o desejo do Brasil em promover o desenvolvimento econômico e social global.

G20

O Grupo dos Vinte, o G20, nasceu após uma sequência de crises econômicas mundiais. Em 1999, países industrializados criaram um fórum para debater questões financeiras. Em 2008, no auge de mais uma crise, o grupo teve a primeira reunião de cúpula com chefes de Estado e, desde então, não parou de crescer no âmbito das discussões sobre estabilidade econômica global.

Com presidências rotativas anuais, o G20 desempenha papel importante nas grandes questões econômicas internacionais.

Atualmente, além de 19 países dos cinco continentes (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia), integram o fórum a União Europeia e a União Africana. O grupo agrega dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.

A agenda do G20 inclui outros temas de interesse da população mundial, como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (31), o repasse de R$ 36.072.422,00 para ações de resposta a estados e municípios das regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Foram contemplados os municípios de São Pedro (PE), Parelhas (RN), Machacalis (MG), Setubinha (MG), Três Marias (MG), Goierê (PR), Terra Rica (PR), Nhamundá (AM), Borba (AM) e Anori (AM). Também receberam repasses os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Piauí.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

São Pedro (PE): R$ 318.789,03

Parelhas (RN): R$ 101.200,64

Machacalis (MG): R$ 48.355,86

Setubinha (MG): R$ 553.971,06

Três Marias (MG): R$ 63.806,40

Goierê (PR): R$ 114.960,00

Terra Rica (PR): R$ 87.500,00

Mato Grosso do Sul (MS): R$ 9.203.165,02

Mato Grosso (MT): R$ 5.681.735,50

Piauí (PI): R$ 3.780.000,00

Goiás (GO): R$ 13.432.177,20

Nhamundá (AM): R$ 791.010,00

Borba (AM): R$ 1.540.380,00

Anori (AM): R$ 355.371,34

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Os valores referentes à parcela de outubro para complementar o pagamento do piso da enfermagem em Minas Gerais já estão disponíveis para consulta. Ao todo, os municípios do estado receberão R$ 102.043.179,91. Trata-se do maior montante destinado em outubro, entre os entes da federação. 

Os recursos são repassados a cada mês e destinados aos entes federados para que efetuem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. Mas, é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos e acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras e que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.   

Ranking das 10 cidades de Minas Gerais com maiores repasses recebidos:

1. BELO HORIZONTE - 9.406.132,73
2. JUIZ DE FORA -3.757.845,56
3. MONTES CLAROS -3.133.554,02
4. TEOFILO OTONI -2.459.402,87
5. CONTAGEM -2.286.862,96
6. BETIM -2.261.155,77
7. IPATINGA -2.259.575,15
8. SETE LAGOAS -2.205.807,24
9. DIVINOPOLIS -1.745.011,30
10. ARAGUARI -1.557.694,14

Confira quanto cada município recebeu no mapa abaixo

Valores destinados diretamente aos municípios

Mais uma vez, Minas não conta com valores para destinação no âmbito estadual. Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que recebeu um pedido do estado para um acerto de contas a partir de setembro de 2024, devido a valores recebidos que eram destinados ao Fundo Municipal, não ao Fundo Estadual. 

Piso da enfermagem: repasses de outubro; confira ranking de estados

“Isso ocorreu pela mudança na gestão de alguns hospitais, gerando um superávit. Assim, o valor que deveria ir ao estado foi repassado aos municípios, conforme acordo da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”, diz a nota.

Segundo o coordenador geral de políticas remuneratórias do Ministério da Saúde, Fábio Maia, esse ajuste já foi feio em setembro e seguirá até pelo menos o mês de novembro deste ano.

“Nós continuamos com os acertos de contas, por conta de acordos que foram feitos devidamente corretos e de forma muito transparente no estado. E, necessariamente, começamos a fazer os acertos, fazendo o desconto devido do que era do estado e passando para os municípios. Sempre é bom frisar que não há prejuízo para os trabalhadores. Eles vão continuar recebendo o repasse devido”, explica. 

Ainda de acordo com o coordenador, os repasses serão feitos diretamente aos municípios, “até que o valor a mais recebido pelo estado seja zerado. Os profissionais vinculados ao estado que têm direito ao pagamento do piso via AFC da União continuarão a receber normalmente, utilizando o saldo existente na conta.”
 

Todo o Sudeste brasileiro deve contar com chuvas, nesta sexta-feira (1°). Em Minas Gerais, por exemplo, estão previstas muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas, sobretudo nos municípios mais ao norte do estado, como Verdelândia e Salinas. 

A mesma condição é esperada em todo o Espírito Santo, principalmente em cidades do sul capixaba, como Castelo e Itaperimim. Já no Rio de Janeiro, a previsão é de muitas nuvens e pancadas de chuva, situação que será percebida no sul fluminense, como em Paraty e Resende. 

Para São Paulo, a previsão é de muitas nuvens, com possibilidade de chuva isolada em quase todo o estado. Em João Ramalho e em Lutécia são esperadas pancadas de chuva.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 15°C, em São Paulo. Já a máxima pode chegar 31°C, no Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 95%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
 

As chuvas voltam a marcar presença em áreas do Nordeste brasileiro. Para esta sexta-feira (1°), a previsão é de muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no sul do Maranhão e do Piauí, em cidades como Santa Filomena (PI) e Balsas (MA). 

Na Bahia, as chuvas são esperadas em quase todo o estado. Em municípios como Barra e Mirante, a previsão é de muitas nuvens, com pancadas de chuva isoladas. A mesma condição é esperada em partes do litoral de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

Para o Ceará não há previsão de chuva, apenas variação entre muitas e poucas nuvens. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 21°C, em Maceió. Já a máxima pode chegar 37°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 95%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
 

No Norte do Brasil, a sexta-feira (1°) terá predominância de céu com muitas nuvens e sem previsão de chuva em boa parte da região, sobretudo no Acre e no Amapá. 

Em Roraima, as chuvas se limitam a uma pequena parte do estado, onde estão localizados municípios como Caracaraí e Rorainópolis. Nessa área, são esperadas muitas nuvens, com pancadas de chuva isoladas. A mesma condição é prevista para todo o estado de Rondônia.

No Amazonas só deve chover mais ao leste do estado, em municípios como Novo Aripuanã e Maués, onde há, inclusive, previsão de trovoadas isoladas. Para o sudoeste paraense e do centro ao sul tocantinense estão previstas muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 24°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar 39°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 96%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

Marquezan Araújo, o tempo e a temperatura
 

O Centro-Oeste brasileiro deve contar com chuvas em boa parte da região, nesta sexta-feira (1°). Em Goiás, por exemplo, só não deve chover em cidades mais ao sul do estado. Já no norte goiano, em cidades como Campinaçu e Cavalcante, a previsão é de pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

No Mato Grosso, as chuvas também devem atingir quase todo o estado, sobretudo na área mais central, onde estão localizadas cidades como Nova Maringá e Paranatinga. Nessa área, estão previstas muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas. A situação é a mesma no Distrito Federal.  

Mato Grosso do Sul é o único estado da região onde não há predominância de tempo chuvoso. Essa condição se limita a uma parte do sudoeste do estado, onde estão situados municípios como Laguna Carapã e Naviraí.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 17°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar 37°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 95%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

 

A previsão do tempo para o Sul do Brasil é de predominância de céu com muitas nuvens, nesta sexta-feira (1°). As chuvas se limitam a pequenas áreas dos três estados da região. 

No Rio Grande do Sul, estão previstas chuvas isoladas apenas numa faixa mais ao leste do estado, que liga Santa Vitória do Palmar a Morrinhos do Sul. Não há previsão de chuva para as outras áreas gaúchas. 

A situação é semelhante à prevista para Santa Catarina, onde as chuvas são esperadas apenas na faixa que liga o sul ao norte do estado, entre os municípios de Morro Grande e Joinville. 

No Paraná, deve chover em áreas do oeste, assim como no noroeste e no norte pioneiro, onde estão previstas muitas nuvens e chuva isolada. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 15°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar 29°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
 

A Associação Brasileira de Hormonologia (ASBRAH) criticou a decisão da Anvisa de suspender o uso, a manipulação, a comercialização e a propaganda de implantes hormonais manipulados. A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (18).

Segundo o presidente da ASBRAH, Luiz Paulo Pinto, a resolução deixou pacientes sem tratamento. Ele detalha as consequências para essas pessoas.

“Milhares de mulheres no Brasil utilizam implantes de gestrinona para controlar sintomas intensos de endometriose, transtornos menstruais, transtornos disfóricos pré-menstruais, por exemplo. E essas pacientes, com a interrupção abrupta do tratamento, perdem qualidade de vida. Muitas ficam incapacitadas de desempenhar as atividades do trabalho, atividades rotineiras do dia a dia, por alteração expressiva no humor, cólicas de intensidade elevadíssima, sangramento menstrual intenso, enxaqueca.”

A decisão da Anvisa foi tomada após denúncias apresentadas por entidades médicas, como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que aponta um crescimento do atendimento de pacientes com problemas devido ao efeito colateral do uso de implantes que misturam diversos hormônios. No entanto, para o representante da ASBRAH, a justificativa teria sido “mal embasada”.

“As falhas estão nos dados que foram entregues para a Anvisa, que a levou a tomar essa decisão. Dados de uma plataforma chamada Vigicom, que não tem critério nenhum de confirmação da veracidade dos fatos. Qualquer pessoa poderia cadastrar qualquer e-mail fazendo um relato sobre efeitos colaterais de uso de hormônio, e não necessariamente o uso de hormônio na forma de implante. Então fica tudo misturado na plataforma. Nada que pudesse ser auditado, nada que pudesse ser verificado.”

Segundo a análise de Luiz Paulo Pinto, qualquer pessoa poderia inserir informações na plataforma Vigicom, sem a necessidade de confirmação médica, prontuário, exames e prescrição. “São dados que inclusive podem ser fraudulentos, inventados e que misturam possíveis pessoas que utilizam hormônios de forma abusiva, não necessariamente na forma de implante, com casos de possível uso de implante”, explica o presidente da ASBRAH.

Até o fechamento da reportagem, a plataforma Vigicom estava fora do ar. 

O que são os implantes hormonais manipulados?

Os implantes hormonais manipulados contêm diferentes hormônios em cada tipo de implante  — como testosterona, gestrinona e oxandrolona — que são inseridos, geralmente, em região glútea ou lombar. Eles são prescritos para diversos tipos de tratamento, como menopausa, endometriose e melhora da libido.

A combinação também passou a ser receitada para fins estéticos, como ganho de massa magra, perda de peso e melhora do desempenho físico, e, por isso, ganhou o apelido de “chip da beleza”.

Segundo a doutora Daniela Gebrim, endocrinologista da Clínica SIM, o uso dos implantes hormonais manipulados pode provocar alguns efeitos colaterais.

“O colesterol ruim aumenta, o colesterol bom reduz, isso é um efeito do esteróide anabolizante, porque nos implantes, normalmente, existe testosterona e gestrinona, que acabam tendo um efeito anabolizante. Pode haver queda de cabelo, aumento de pelos e até clitoromegalia nas mulheres.”

A endocrinologista também destaca que a prescrição do tratamento hormonal para menopausa e endometriose já é consolidada por vários estudos, mas apenas por via oral ou tópica.

“Até o momento, não tem estudo publicado — randomizado ou controlado por placebo ou por outro medicamento — que mostra segurança e benefício desses implantes manipulados em comparação aos tratamentos que nós temos atualmente e que os estudos já foram publicados. A opinião, tanto minha particular como endocrinologista, é que tem que haver estudo de segurança que demonstre evidências científicas para podemos usar tais vias e tais hormônios.”

A recomendação da endocrinologista para os pacientes que estavam em tratamento com implantes hormonais manipulados, antes da suspensão da Anvisa, é que procurem o médico de referência para ajustar o uso para vias e hormônios que possuam estudos de segurança já publicados.

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Mais uma novidade relacionada ao Pix deve começar a valer já na próxima semana: o Pix por aproximação. O meio de pagamento que realizamos com cartões de crédito e débito — apenas aproximando os smartphones das maquininhas — agora valerá também para o Pix. Mais rápido e prático, avalia o mestre e doutor em Direito Comercial pela PUC-SP, Thiago Amaral.

“Essa forma de pagamento tem duas vantagens: traz uma experiência melhor para o consumidor e evita fraude. Por exemplo, o consumidor não vai ter mais seu cartão trocado, o que possibilita que o fraudador tenha acesso ao seu cartão e senha.”

Para fazer o pagamento via Pix por aproximação não será necessário acessar o aplicativo do banco no celular. Isso porque o pagamento será permitido via carteira digital — as chamadas wallets. Para conseguir fazer a transação, o usuário deverá escolher o banco e cadastrar a conta na carteira digital. Sobre os cuidados, o especialista faz o alerta.

“O consumidor precisa sempre verificar os dados do recebedor e o valor da compra. São os mesmos cuidados que ele precisa ter atualmente quando realiza o pagamento via QR code, por exemplo. Como se trata de uma modalidade nova, é possível que ele não esteja habituado e precise sempre conferir os dados antes de fazer o pagamento.”  

Pix por agendamento

Outra novidade que já começou a valer esta semana é o Pix Agendado para todas as instituições financeiras. A modalidade já existia desde 2021, mas não era obrigatória, o que mudou desde a última segunda-feira (28), por exigência do Banco Central.

O Pix Agendado Recorrente funciona de forma prática para pagamentos recorrentes, como aluguel, diarista, mesada de filhos ou doações, explica Thiago Amaral. O advogado detalha como ele funciona.

“São pagamentos agendados pelos usuários pagadores. São eles que determinam a data do pagamento, então têm que ser os mesmos pagamentos feitos a cada mês, não é possível alterar as datas. E também precisam ser feitos pelos mesmos valores, por exemplo, R$ 100 a cada um dos meses. Não pode alterar nem a data, nem os valores”, explica.

O Pix por agendamento vale tanto para transferências entre pessoas físicas quanto jurídicas, dessa forma, profissionais autônomos ou empresas, também poderão se beneficiar da praticidade do sistema e receber os valores de forma agendada.

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de outubro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS Nº 5.638, de 25 de outubro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 716.060.824,59, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados a cada mês e destinados aos entes federados para que efetuem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. Mas, é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

Municípios como Atalaia (AL) e Limoeiro do Ajuru (PA), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Caruaru (PE) e São João Del Rei (MG), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão. 

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.  

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De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.  

PISO DA ENFERMAGEM: ranking de valores repassados por estado

Ranking	Estado	Municípios	Valores Gestão Estadual	Valores Gestão Municipal	Total
1	MG	717		R$ 102.043.179,91	R$ 102.043.179,91
2	BA	337	R$ 29.437.603,94	R$ 47.059.214,02	R$ 76.496.817,96
3	PE	177	R$ 34.956.042,38	R$ 30.017.635,22	R$ 64.973.677,60
4	MA	207	R$ 15.967.016,65	R$ 40.385.500,41	R$ 56.352.517,06
5	RJ	71	R$ 4.729.240,59	R$ 42.631.292,25	R$ 47.360.532,84
6	PA	137	R$ 11.092.100,97	R$ 33.796.664,97	R$ 44.888.765,94
7	CE	156	R$ 5.519.424,98	R$ 36.544.324,81	R$ 42.063.749,79
8	SP	477	R$ 5.962.674,47	R$ 31.423.242,07	R$ 37.385.916,54
9	PR	221	R$ 15.968.007,24	R$ 13.887.574,15	R$ 29.855.581,39
10	RS	273	R$ 11.452.486,67	R$ 16.086.311,76	R$ 27.538.798,43
11	PB	205		R$ 25.664.405,00	R$ 25.664.405,00
12	RN	143	R$ 5.314.459,11	R$ 16.411.491,34	R$ 21.725.950,45
13	AM	55	R$ 8.112.051,42	R$   9.301.196,02	R$ 17.413.247,44
14	AL	90	R$ 2.032.811,21	R$ 14.260.124,45	R$ 16.292.935,66
15	GO	92	R$ 5.058.373,94	R$ 10.489.143,13	R$ 15.547.517,07
16	SC	133	R$ 8.272.071,80	R$   5.746.190,47	R$ 14.018.262,27
17	ES	56	R$ 5.250.341,19	R$   7.279.719,78	R$ 12.530.060,97
18	PI	207		R$ 11.796.656,55	R$ 11.796.656,55
19	TO	124	R$ 4.988.865,70	R$   5.453.330,95	R$ 10.442.196,65
20	MS	54	R$ 1.105.036,48	R$   8.500.302,50	R$   9.605.338,98
21	MT	90		R$   8.745.499,42	R$   8.745.499,42
22	SE	66	R$ 4.831.927,37	R$   3.730.035,27	R$   8.561.962,64
23	RO	40		R$   5.144.300,75	R$   5.144.300,75
24	AP	15	R$ 574.061,14	R$   4.200.254,15	R$   4.774.315,29
25	AC	17	R$ 2.447.212,76	R$   1.289.259,75	R$   3.736.472,51
26	RR	14		R$ 959.979,46	R$  959.979,46
27	DF		R$ 142.186,02		R$  142.186,02
		4174	R$ 183.213.996,03	R$ 532.846.828,56	R$ 716.060.824,59

Dados do Mapa da Segurança Pública de 2024, com base em dados do ano passado, mostram que o Brasil registou 37. 639 homicídios dolosos. Além disso, o número de roubos seguidos de morte chegou a 965. Em meio a este cenário, governadores dos estados brasileiros têm se pronunciado sobre a necessidade de endurecimento da legislação penal e adoção de medidas que contribuem para a redução da criminalidade. 

Um dos gestores estaduais que tem se pronunciado nessa linha é o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes. Durante o 17º Encontro de Líderes da Comunitas, realizado no mês de outubro, em São Paulo, ele defendeu a autonomia dos estados em relação à criação de leis em matéria penal. 

“Já que eu executo a maior parte dos investimentos em segurança pública – eu e todos os governadores – deixa eu legislar em matéria penal. Cada estado vai criar a sua metodologia e daqui 5 ou 10 anos nós vamos ver o que funcionou, se é tratar bandido como vossa excelência ou se é ter leis duras que mudam o comportamento padrão de uma sociedade”, disse. 

Comunitas é uma organização especializada em implementar parcerias sustentáveis entre os setores públicos e privados, e o evento promovido por eles reúne importantes nomes para discutir as principais estratégias para enfrentar desafios da segurança pública no Brasil, entre eles, governadores. 

Mendes ainda criticou as leis frouxas vigentes no país, em argumento de que são antigas e não se adequam ao contexto social atual. “Os estados, apesar de poderem aplicar essas leis, não podem criar suas próprias leis penais. Estamos sob a égide de um Código Penal de 1940 com alguns remendos. É impensável imaginar que esses instrumentos serão capazes de nos oferecer formas objetivas de combater a violência e o aumento dessa violência”, disse.

São Paulo recebe R$ 45 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública

Na avaliação do especialista em segurança pública, Antônio Flávio Testa, o Brasil precisa definir uma política de segurança pública flexível, que se ajuste às necessidades regionais e que, implementada, possa produzir a paz e o combate eficaz contra o crime.

“Nesse tópico creio que os governos estaduais poderiam deliberar sobre a matéria penal. Assim funciona em outras democracias. Ademais, o governo federal não consegue atender a todas as demandas regionais”, pontua.

Em 2023, Mato Grosso registrou 919 homicídios. O número representa uma redução em relação há 10 anos, quando foram registrados 1001 crimes dessa natureza. 

Goiás

Outro governador que tem defendido autonomia dos estados na segurança pública é Ronaldo Caiado, de Goiás. Em entrevista ao Jornal Gente, das emissoras paulistas Rádio Bandeirantes e da BandNews TV, o gestor afirmou que essa área deve ficar livre de tutela federal e levar em conta o conhecimento da realidade local.

“Temos que combater o crime, não ter tutela federal (...) Se quer conversar sobre segurança pública, converse com quem não fica na teoria. Converse com quem na prática pode mostrar experiência”, destacou.

O especialista em segurança pública Ricardo Bandeira lembra que a medida se assemelha ao que ocorre nos Estados Unidos, onde cada estado tem sua própria legislação penal. No entanto, ele acredita que a burocracia legislativa nacional dificulta ou até impossibilita a implementação desse formato. De toda forma, ele defende que o governo federal precisa melhorar a política penal do Brasil. 

“Precisamos que o governo federal assuma o seu papel, principalmente no que diz respeito à investigação e combate aos crimes federais. É necessário que o governo federal aplique, rigorosamente, medidas para evitar que drogas, armas e munições atravessem nossas fronteiras”, afirmou. 

Levantamento da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), divulgado no mês de outubro, aponta que, nos últimos seis anos, os índices de criminalidade apresentaram queda. Só entre janeiro e setembro de 2024, os casos de roubo de cargas, por exemplo, registraram redução de 67,9%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Na comparação com 2018, Goiás registrou:

• queda de 85% no número de latrocínios (foram 12 registros de janeiro a setembro deste ano, e 80 no mesmo período de 2018);
• queda de 56,07% no homicídio doloso (em 2018, foram 1.607 e, neste ano, 706);
• queda de 47,62% no crime de latrocínio, ou seja, roubo seguida de morte (42 casos registrados em 2018 e 22 neste ano);
• queda de 68,80% no furto de veículos (passando de 8.583 ocorrências em 2018 para 2.678 neste ano);
• queda de 44,15% no furto em residência (com 18.860 registros em 2018 e 10.533 em 2024);
• queda de 89,61% no furto a transeunte (passando de 39.174 ocorrências em 2018 para 4.072 neste ano).
   

Municípios de Minas Gerais receberam, nesta quarta-feira (30), o terceiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, foram partilhados R$ 513.064.146,67. O valor é cerca de 12% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado. As maiores quantias serão destinadas a municípios como Contagem (R$ 2.395.876,17), Barbacena (R$ 2.141.257,82) e Ibirité (R$ 2.395.876,17).   

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse aumento pode significar melhorias para a população desses municípios, já que representa mais recursos para serem investidos em áreas importantes para a sociedade. 

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. E, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população, como assistência social, dentro do município”, destaca. 

Os valores referentes ao FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.

FPM: 3° repasse de outubro vem 12% maior do que no mesmo período do ano passado

A LC nº 198 de 28 de junho de 2023 manteve os coeficientes do FPM para municípios com redução populacional aferida no censo demográfico de 2022. De acordo com dados repassados pela Associação Mineira de Municípios (AMM), das 55 cidades encobertas pela LC, 33 tiveram aumento da população, mas viveram redução do coeficiente; 16 aumentaram a população e mantiveram o coeficiente. Já 6 reduziram a população e teriam o coeficiente reduzido, mas por força da LC 198 serão beneficiados.

Veja quanto seu município recebe de FPM no 3° decêndio de outubro

 

 

Municípios bloqueados

Até o dia 29 de outubro, 3 municípios mineiros estavam impedidos para receber recursos do FPM: São Eles:

• Catas Altas da Noruega 
• Jequeri  
• Tabira

Essas cidades ficam impossibilitadas de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação. O bloqueio pode complicar o caixa das prefeituras, já que os valores são fundamentais para fechar as contas, por ser a principal fonte de renda dos municípios menores, principalmente.

Os valores do FPM são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil anterior.
 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  do Senado começou a série de audiências públicas que vai debater o primeiro texto de regulamentação da reforma tributária. Entre os assuntos de maior relevância no primeiro dia de debates, os ajustes sobre tributação de produtos relacionados ao meio ambiente e, mais uma vez, críticas ao grande número de exceções previsto no texto. 

Dessa vez, o autor da crítica foi o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva. Segundo ele, quanto mais exceções, maiores as dificuldades de fiscalização e transição. 

“Já há estudos científicos — como do IPEA e de tantos outros — mostrando que quanto maiores forem as exceções, menores os efeitos positivos sobre o PIB, a produtividade e o emprego”.

Meio ambiente

Um dos convidados para o debate foi o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Adalberto Felicio Maluf Filho, que sugeriu ajustes para aprimorar o texto, como a redução da bitributação nos produtos reciclados.

Para Adalberto Maluf, famílias de baixa renda que trabalham com reciclagem são as maiores beneficiadas pela simplificação do sistema e a redução nos tributos, além do estímulo à proteção ambiental. O secretário ainda sugeriu que a tributação para os agrotóxicos seja escalonada, variando de acordo com o grau de toxicidade do produto.

Trabalhos na CCJ

A previsão é de que as próximas três semanas sejam de trabalho intenso na CCJ até que sejam concluídas as 11 audiências públicas programadas e duas sessões temáticas com prefeitos e governadores em plenário. A conclusão do trabalho está prevista para 14 de novembro. 
 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.519,13, na cidade de São Paulo. O valor representa uma alta de 0,50%. A cotação da saca do café robusta registrou a mesma porcentagem de elevação. A mercadoria é negociada a R$ 1.440,33. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 1,41% e o produto é vendido a R$ 162,28. Em Santos (SP), o preço da saca de 50 quilos teve salto de 1,80%, com a mercadoria negociada a R$ 160,12.

Os valores são do Cepea.   

A saca de 60 quilos de soja está em alta, no Paraná. A cotação fechou esta quarta-feira (30) a R$ 140,53, uma subida de 0,27%.

Em Paranaguá, região litorânea do Paraná, o valor da saca da soja ficou em R$ 143,56.

O trigo ficou praticamente estável, no estado paranaese. A tonelada está cotada a R$ 1.428,57. No Rio Grande do Sul, houve queda de -0,62% e o preço é de R$ 1.263,22, por tonelada. 

Os valores são do Cepea.   

A arroba de 15kg do boi gordo está negociada a R$ 318,30, em São Paulo. A cotação representa uma alta de 0,82%. 

O quilo do suíno vivo registrou alta em Minas Gerais, com o valor de R$ 9,26. No Rio Grande do Sul, o preço está estável: R$ 8,71. 

Para o frango congelado, houve estabilidade no quilo do produto, em São Paulo. A mercadoria custa R$ 7,53. O frango resfriado também registrou preço estável no estado paulista: custa R$ 7,58.

As informações são do Cepea.

O dólar comercial fechou o último pregão praticamente estável. Está cotado a R$ 5,76 (+0,04%), renovando o maior patamar desde 2021. 

Já o euro fechou a R$ 6,25 – uma alta de 0,45%. 

O real ainda sofre pressão diante das expectativas para corte de gastos, a ser divulgado pelo governo federal. 

Nesta quarta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica e a Casa Civil chegaram a um consenso sobre a revisão. 

As informações são da Morningstar e da B3.
 

O índice da bolsa de valores brasileira encerrou a sessão desta quarta-feira (30), em estabilidade, aos 130.639 pontos.  

Novamente, o Ibovespa foi influenciado pelas quedas das ações da Petrobras (−0,44%) e da Vale (-0,30%). 

As maiores altas do dia foram com as ações da Paranapanema, com salto de 13,19%, e da Metalfrio, que registrou aumento de +13,08%.

Já as maiores baixas ficaram por conta das ações da Alfa Holding, de 22,17%; e da Light, de 18,08%.

O volume total negociado na B3 chegou a R$ 17 bilhões.

Os dados são da B3.