O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), iniciou, nesta segunda-feira (31), a capacitação de gestores estaduais no Nordeste para a operacionalização do Defesa Civil Alerta (DCA), sistema que aprimora o envio de alertas emergenciais. O treinamento, que ocorre entre os dias 31 de março e 5 de abril, envolve equipes em todas as capitais nordestinas.

O ministro Waldez Góes reafirmou o compromisso do MIDR na preparação dos municípios para a implementação do sistema. “O Governo Federal vai disponibilizar o Defesa Civil Alerta para todo o Nordeste brasileiro. Esse sistema foi criado para salvar vidas e proteger o patrimônio das pessoas. Ele já opera no Sul e Sudeste, e agora todo o Nordeste do Brasil está habilitado e certificado pelo Governo Federal”, declarou.

O Defesa Civil Alerta é um sistema criado para melhorar a comunicação de alertas de emergências relacionadas a desastres e situações de risco, como chuvas intensas, deslizamentos de terra, enchentes e outros eventos, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz. O sistema utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas de risco extremo ou severo, com mensagem de texto e aviso sonoro, inibindo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, inclusive no modo silencioso. 

Planejamento por região

Desde o dia 4 de dezembro de 2024, os estados das regiões Sul e Sudeste já operam o sistema, tendo enviado alertas reais à população em situações de emergência. O lançamento ocorreu após um período de testes, incluindo o envio de alertas de demonstração para 36 municípios do Rio Grande do Sul e para a cidade de Belo Horizonte (MG). Antes da implementação definitiva, um projeto-piloto testou a ferramenta em 11 municípios brasileiros durante 30 dias, validando sua eficiência e segurança.

A capacitação faz parte de um planejamento escalonado, que levará o treinamento para todas as regiões do país, considerando as características climáticas e os riscos de desastres. Nesta segunda etapa, o Nordeste será a primeira região a receber a capacitação devido ao período chuvoso a partir de maio e ao histórico de eventos súbitos, como inundações e deslizamentos.

A partir de maio, os treinamentos acontecerão na região Norte, com foco no enfrentamento das cheias que atingem a área anualmente. Por fim, a capacitação no Centro-Oeste está prevista para agosto, visando os períodos de incêndios florestais e chuvas intensas a partir de dezembro.

Segurança e prevenção

O Defesa Civil Alerta (DCA) utiliza tecnologia de transmissão via telefonia celular (Cell Broadcast) para emitir alertas sonoros e visuais em caso de risco iminente. O sistema se soma a outras ferramentas, como SMS, TV por assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alert, garantindo maior alcance e eficiência na prevenção de desastres.

Com a chegada do treinamento ao Nordeste e, em seguida, às regiões Norte e Centro-Oeste, o Governo Federal reforça seu compromisso de ampliar a segurança e a capacidade de resposta a desastres em todo o território nacional.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (31), o repasse de R$ 2,7 milhões a quatro cidades afetadas por desastres. Serão atendidos municípios nos estados do Paraná, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Antonina (PR) R$ 37.500,00

Maripá de Minas (MG) R$ 500.000,00

Sebastião do Caí (RS) R$ 88.995,80

Mirante (BA) R$ 2.099.995,95

Em Mirante, na Bahia, o recurso será destinado a reconstrução de 31 unidades habitacionais rurais. A cidade mineira de Maripá de Minas irá utilizar o recurso para reconstrução da cobertura de quadra pública.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Integrar servidores e alunos de graduação e pós-graduação é o intuito do serviço intitulado “Encontro da Ciência com o Território”, oferecido pelo  Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). De forma presencial ou virtual, a iniciativa promove a discussão de temas relevantes para as políticas de desenvolvimento regional e territorial, além de explorar novas formas de comunicação e engajamento com a sociedade civil, sobretudo o público jovem. 

Sob o comando da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), pasta vinculada ao MIDR, alunos de cursos relacionados com as Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial podem se encontrar com servidores da SDR, e explorar novas formas de comunicação e engajamento com a sociedade civil, sobretudo o público jovem. “É um encontro que torna possível diálogos e contribuições com a formação de novos profissionais, com essa leitura territorial. Além disso, conseguimos fomentar o interesse em pesquisas nesses temas, mas, sobretudo, manter um diálogo com a juventude para acolher novas formas de participação social”, explica Taciana Leme, coordenadora-geral de Fortalecimento de Capacidades dos Entes Federados. 

Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional

Esse serviço é realizado como parte do PCDR (Programa de Desenvolvimento de Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional) instituído pela Portaria N º 1.642, DE 9 DE MAIO DE 2023, sob a iniciativa do MIDR, e é voltado para professores universitários de cursos de graduação ou pós-graduação que tenham interesse em colocar seus alunos para conhecer e debater perspectivas para o desenvolvimento regional e ordenamento territorial. “Esse diálogo aberto permite que os técnicos encontrem tendências que possam ser incorporadas nas políticas trabalhadas na SDR. O espaço também tem sido bastante interessante para que a gente possa criar novas formas de engajamento e testar se essas formas estão sendo bem desenvolvidas”, comentou Taciana Leme.

O projeto já recebeu alunos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Universidade Federal de Brasília (UNB), da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), e da Universidade Federal do ABC (UFABC), de São Paulo. Atualmente, a equipe está trabalhando com um encontro por mês. Para participar, basta seguir os seguintes passos: 

Etapa 1: Agendar on line  

Etapa 2: Confirmação de data e horário (envio de link, se for online) - o responsável receberá um email de confirmação do encontro com orientações sobre a participação 

Etapa 3: Participar da atividade (tempo médio 2 horas) 

Etapa 4: avaliar o serviço

Fonte: MIDR

Os preços dos medicamentos passaram por reajuste nesta segunda-feira (31). A determinação consta em Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, a CMED, publicada no Diário Oficial da União. O aumento máximo estabelecido seguirá três faixas, levando em conta a classe terapêutica e nível de concorrência dos remédios:

• Nível 1: 5,06% 
• Nível 2: 3,83% 
• Nível 3: 2,60% 

Para definir os novos valores, a CMED leva em conta fatores como a inflação dos últimos 12 meses, a produtividade das indústrias de medicamentos e os custos não captados pela inflação, como o câmbio, a concorrência de mercado, assim como a tarifa de energia elétrica.

“Será o menor reajuste médio dos últimos sete anos, o que pode impactar negativamente os contínuos e fundamentais investimentos da indústria farmacêutica instalada no país em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos e na modernização e construção de novas fábricas”, afirma o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini.

“Os medicamentos têm um dos mais previsíveis e estáveis comportamentos de preço da economia brasileira. Num ambiente altamente competitivo, a concorrência regula os preços; por isso, os produtos das classes terapêuticas com grande diversidade de marcas poderiam ser liberados do controle de preços, como já acontece com os medicamentos isentos de prescrição”, complementa Mussolini. 

De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, a variação dos preços vai depender da concorrência no mercado. Nesse caso, medicamentos com maior oferta, como é o caso de genéricos e similares sem patente, normalmente passam por ajustes menores por conta dos preços mais competitivos. “Já remédios patenteados ou com poucas alternativas podem ter reajustes próximos ao teto.”

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Em 2024, o máximo definido para o reajuste dos remédios foi 4,5%. Foi o menor patamar desde 2020 e exatamente a inflação acumulada em 12 meses, no período terminado em fevereiro do ano passado.

Lista de medicamentos

A lista que conta com os valores máximos que podem ser cobrados por cada item fica disponível no site da Anvisa e passa por atualização mensal. De acordo com a agência, a legislação determina um reajuste anual do teto de preços, com o intuito de evitar elevações abusivas. O cálculo previsto na legislação visa compensar eventuais perdas do setor em função da inflação e dos impactos nos custos de produção.
 

A mineração de agregados no Brasil enfrenta desafios devido à proximidade das jazidas aos centros urbanos, gerando conflitos com comunidades locais. A Anepac (Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção), há muitos anos sob a liderança de Fernando Mendes Valverde, no cargo de Presidente Executivo, vem buscando promover políticas para garantir a sustentabilidade do setor, incluindo a manutenção da CFEM em 1% e o ordenamento territorial para proteger as jazidas.

Em entrevista concedida a Brasil Mineral, Valverde diz que a regulação do setor ainda é complexa, com divergências entre União, estados e municípios sobre onde a atividade pode ser desenvolvida. A Agência Nacional de Mineração (ANM) propôs a criação de um perímetro de segurança para jazidas, mas a decisão final cabe às prefeituras. Isso gera incertezas e faz com que mineradoras operem com visão de curto prazo.

O Brasil produz atualmente cerca de 700 milhões de toneladas de agregados por ano, volume abaixo da demanda necessária para infraestrutura e habitação. Comparado a outros países, o consumo per capita é baixo, o que indica uma demanda reprimida. O setor enfrenta gargalos logísticos, como altos custos de transporte, e falta de integração com planos diretores municipais.

Nos últimos anos, a produção sofreu oscilações devido à crise econômica e instabilidade política, impactando negativamente o crescimento. Apesar disso, há perspectivas de recuperação impulsionada pelo déficit habitacional e investimentos em saneamento e infraestrutura.

Valverde afirma que o setor tem capacidade para atender à demanda reprimida sem grandes investimentos adicionais, mas enfrenta riscos de concentração em grandes empresas devido a custos ambientais e exigências regulatórias e que a Anepac segue atuando para fortalecer a regulamentação e melhorar o ambiente de negócios. Confira.

BRASIL MINERAL – Considerando sua longa jornada à frente da Anepac, quais seriam os principais marcos da entidade em sua opinião?

FERNANDO VALVERDE – Temos muitos marcos importantes, mas posso destacar dois, especialmente: o trabalho feito para manter a CFEM do setor de agregados em 1% e outra que vem sendo desenvolvida há muito tempo, um pleito da Anepac que remonta às décadas de 1970/1980, que é a questão do planejamento da atividade, o ordenamento territorial, que é mais que uma questão econômica – trata-se de garantir para o futuro a sustentabilidade do setor. Essa questão passa pelo Governo Federal, pelos governos estaduais, pelas prefeituras e não há um entendimento entre as três esferas sobre a questão de quem é que vai dizer onde pode, quando pode e até quando pode uma mineração de agregado estar dentro da cidade ou em seus perímetros urbanos.

BRASIL MINERAL – Houve algum avanço em relação a esse aspecto?

FERNANDO VALVERDE – A própria Agência Nacional de Mineração passou praticamente para as Superintendências Regionais a gestão do processo, o que reduziu bastante o tempo para se chegar à jazida. Uma proposta recente da ANM, consubstanciada numa portaria que não foi para Audiência Pública e ainda está sendo analisada internamente, é a criação de um perímetro de segurança para a jazida. É um processo à parte onde os mineradores com possibilidade de não continuar mais a atividade podem requerer esse perímetro de segurança.

Veja a matéria completa na edição 446 de Brasil Mineral

A CAIXA paga, nesta segunda-feira (31), o Incentivo Matrícula do Programa Pé-de-Meia referente ao ano de 2025. 

O incentivo é destinado aos estudantes do Ensino Médio Regular e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro.

O incentivo é creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, pagar contas e PIX, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do Programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.510,47, na cidade de São Paulo, nesta segunda-feira (31). O valor foi definido após queda de 1,34%. Para o café robusta, houve redução de 0,04% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.977,91. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 1,06% e o produto é vendido a R$ 139,42. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 0,71%, com a mercadoria negociada a R$ 145,48.

Já a saca de 60 kg do milho apresentou recuo de 0,06% no preço e é negociada a R$ 87,87, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.    

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão cotado a quase 132 mil pontos. 

O resultado veio em meio à divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com criação de quase 432 mil empregos formais em fevereiro. 

No pregão, as ações com maiores altas foram da Infracom e da Gafisa, com elevações de 37,50% e de 28,66%. 

Já as maiores quedas foram de ações da Armac; com recuo de 15,45%; e da Light, com baixa de 13,17%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 18,2 bilhões, entre 3,3 milhões de negócios. 

Os dados podem ser consultados no site da B3.
 

A saca de 60 quilos de soja está cotada, nesta segunda-feira (31), a R$ 132,47, no litoral do Paraná, em Paranaguá. Nesta região, o preço do produto teve queda de 0,50% na comparação com a última cotação. 

Já entre diferentes cidades do interior do Paraná, houve salto de preços em 0,06% — e a saca de 60kg é negociada a R$ 127,65. 

O preço do trigo apresentou recuo de 0,03% no Paraná, vendido a R$ 1.529,34, por tonelada. No Rio Grande do Sul, a tonelada custa R$ 1.454,20, após alta de 0,66% no preço.

Os valores são do Cepea.  

O dólar encerrou o último pregão em alta de 0,13%, cotado a R$ 5,75. Ao longo da semana, a divisa acumulou elevação de 0,74%.

A sessão foi marcada pela volatilidade. O cenário veio em meio às expectativas de forte criação de vagas, no último mês, diante da divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). 

Porém, após a publicação oficial dos dados, foi registrada uma desaceleração na alta da moeda americana, além de alívio nos juros futuros.

O euro, por sua vez, fechou em torno de R$ 6,23. 

Os dados são da Companhia Morningstar. 

A cotação do boi gordo apresentou alta de 0,81%, nesta segunda-feira (31). Com o resultado, a arroba do produto passou a custar R$ 319,10, no estado de São Paulo. 

Em relação aos quilos dos frangos congelado e resfriado, houve queda nos preços. O primeiro está comercializado a R$ 8,33 e o segundo a R$ 8,29. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

Já a carcaça suína especial apresentou aumento de 0,68% no preço e o quilo da mercadoria é comercializado a R$ 11,92, em atacados da Grande São Paulo.  

Para o quilo do suíno vivo, a tendência foi de estabilidade nos preços em quase todos os estados analisados pelo Cepea, como é o caso de Minas Gerais, onde o produto ainda é vendido a R$ 7,94. 

As informações são do Cepea.    

São Paulo é o município brasileiro com a maior intensidade de ligações empresariais. É o que revela estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) denominado “Gestão do território”. 

De acordo com o levantamento, o ranking é composto, em sua maioria, por capitais. No entanto, outras cidades paulistas aparecem entre as 10 primeiras da lista. Uma delas é Campinas, além de Barueri.  

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O estudo tem o intuito de determinar interligações entre os municípios, tanto em relação à questão empresarial, quanto sobre a gestão pública.
O indicador de intensidade empresarial leva em conta a soma do número de sedes de companhias em cada cidade e a quantidade de filiais dessas empresas. 

Depois de São Paulo, aparece a cidade do Rio de Janeiro, seguida de Brasília e de Belo Horizonte. Confira o ranking das 10 primeiras cidades. 

1. São Paulo (SP)  
2. Rio de Janeiro (RJ) 
3. Brasília (DF)
4. Belo Horizonte (MG)
5. Curitiba (PR)
6. Porto Alegre (RS)
7. Fortaleza (CE)
8. Campinas (SP)
9. Barueri (SP)
10. Recife (PE)

Já em relação à gestão pública, o ranking é liderado por Brasília – apontada como a cidade que concentra a maioria das sedes de instituições federais. A capital federal é seguida, ainda, por Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.

Gestão do Território

A partir dos dados sobre ligações empresariais e de instituições públicas, o IBGE também estabelece os centros de gestão do território, que são aqueles entes que reúnem, ao mesmo tempo, sedes de empresas e de órgãos públicos.

De acordo com o instituto, da quantidade de municípios do país, somente 39,1% se qualificavam como centros de gestão do território, ou seja, 2.176 cidades – com base em dados de 2021. A parcela é um pouco menor do que a registrada em 2011, quando a taxa foi de 39,6%, o que corresponde a 2.204 municípios. 

O mês de abril traz duas datas próximas que podem garantir folgas prolongadas para alguns trabalhadores brasileiros. A Paixão de Cristo é o primeiro feriadão e ocorre no dia 18, em plena sexta-feira. O feriado será seguido por outro, o Dia de Tiradentes, em 21 de abril, uma segunda-feira. Com isso, as datas garantem a possibilidade de quatro dias consecutivos de folga. 

Entre a Sexta-Feira Santa e Tiradentes, a Páscoa é celebrada, no domingo, 20 de abril – que não é considerado feriado. Dessa maneira, há oportunidade de um fim de semana estendido. Confira as datas dos feriados nacionais em abril de 2025:

• 18 de abril, sexta-feira: Sexta-Feira Santa (feriado nacional)
• 20 de abril, domingo: Páscoa (data comemorativa)
• 21 de abril, segunda-feira: Tiradentes (feriado nacional)

Para os moradores de Brasília, na segunda, 21 de abril, também é comemorado o aniversário da cidade. A comemoração contará com shows na Esplanada dos Ministérios entre 19 e 21 de abril.

Demais feriados nacionais em 2025

• 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (quinta-feira);
• 7 de setembro: Independência do Brasil (domingo);
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (domingo);
• 2 de novembro: Finados (domingo);
• 15 de novembro: Proclamação da República (sábado);
• 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (quinta-feira);
• 25 de dezembro: Natal (quinta-feira). 

Pontos facultativos em 2025: 

• 19 de junho: Corpus Christi (quinta-feira);
• 20 de junho: emenda Corpus Christi (sexta-feira);
• 28 de outubro: Dia do Servidor Público federal (terça-feira);
• 24 de dezembro: Véspera do Natal (quarta-feira);
• 31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (quarta-feira).

Além dos feriados nacionais, os municípios e estados também possuem dias de folga específicos. Confira datas em algumas capitais: 

Brasília

• 21 de abril: Aniversário da cidade (segunda-feira)

Salvador 

• 2 de julho: Independência do estado da Bahia (quarta-feira)

Manaus 

• 5 de setembro: Aniversário do estado do Amazonas (sexta-feira)

Porto Alegre

• 20 de setembro: Proclamação República Rio-Grandense (sábado)

Belo Horizonte

• 2 de dezembro - Aniversário do estado de Minas Gerais (terça-feira) 
   

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentas! O prazo para entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) termina nesta segunda-feira (31). 

Trata-se de uma obrigação acessória, que deve ser realizada todos os anos pelas companhias que aderem a esse regime fiscal, independentemente de faturamento ou movimentação financeira.

A medida vale para microempresas, Empresas de Pequeno Porte (EPP), empresas inativas durante 2024 e organizações sem movimentação financeira no período. 

Caso o envio da DEFIS não seja efetivado dentro do prazo, as companhias podem sofrer algumas consequências, como exclusão do Simples Nacional e impedimento para emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS.

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Além disso, a empresas podem apresentar irregularidade cadastral junto à Receita Federal, ser inscrita na Dívida Ativa da União, ou ficar sujeita ao pagamento de multa de 2% ao mês, limitada a 20% sobre os tributos informados. 

A entrega da DEFIS deve ser feita por meio do Portal do Simples Nacional, com a utilização de código de acesso ou certificado digital. Confira o passo a passo:

• Acesse o Portal do Simples Nacional;
• Selecione a opção “Declarações e Demonstrativos”;
• Clique em “DEFIS” e, na sequência, em “Preencher Declaração”;
• Depois insira os dados de acordo com os registros contábeis da empresa;
• Em seguida, envie a declaração e salve o comprovante de entrega.

Caso tenha havido incorporação, transformação, cisão ou extinção da empresa nos primeiros três meses do ano-calendário, o empresário deve entregar o documento até o último dia do mês de junho. 

Nos demais casos, é preciso que a entrega seja feita até o último dia do mês seguinte à incorporação, transformação, cisão ou extinção.
 

Depois de uma semana parada — em função da votação no Supremo Tribunal Federal sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe — as sessões no Congresso Nacional  voltam essa semana. Após viagem ao Japão, com uma comitiva que incluiu os presidentes da Câmara e do Senado, algumas pautas ganham destaque nas sessões e debates no Legislativo. 

O projeto que o governo apresentou, há cerca de duas semanas, sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, deve ganhar destaque e iniciar as conversas no Congresso. Na avaliação do cientista político Eduardo Grin, as discussões sobre o assunto com os presidentes das casas podem ter começado de forma mais intensa durante a viagem à Ásia. 
 
A segunda fase de regulamentação da Reforma Tributária, que precisa ser finalizada até o fim deste ano, também deve voltar ao debate neste começo de abril. A regulamentação do segundo texto, que trata sobre o Comitê Gestor do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), deve ser feita antes do período de transição, que começa em janeiro de 2026.

Anistia

Outra agenda prevista na Câmara são as reuniões para tratar da anistia aos presos do 8 de janeiro. O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo resistente em pautar os projetos, teria aceitado se reunir esta semana com o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para tratar do assunto.

Para Grin, “nada deve passar, mas o tema deve ocupar um tempo no debate do Congresso nas próximas semanas.”  

Atualmente, pelo menos dez projetos de lei tramitam no Congresso e preveem anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 

Marco temporal e revisão da lei da Ficha Limpa

No ano da COP 30, com os debates sobre a agenda climática e do meio ambiente, os debates sobre o Marco Temporal das terras indígenas deve voltar ao parlamento nos próximos dias. Sem uma definição do Supremo sobre o tema, a pauta deve ficar nas mãos dos deputados e senadores. 

Já os debates sobre a Lei da Ficha Limpa, paralisados desde meados de março, podem voltar à discussão esta semana. A lei em vigor determina que o político que se tornar inelegível fica impedido de concorrer às eleições que ocorrem durante o restante do mandato e nos próximos 8 anos ao término da atual legislatura. 

A proposta em discussão no Senado prevê um período único de inelegibilidade, de 8 anos, contados a partir da decisão sobre perda do mandato ou de outras datas importantes, dependendo do caso.

Audiências públicas

Com as comissões permanentes da Câmara em funcionamento, 13 ministros foram convidados a participar de audiências públicas para prestar esclarecimentos sobre temas específicos de suas pastas. Outros 28 requerimentos de convocação de ministros para prestar esclarecimentos a autoridades também foram aprovados nas comissões e deverão ser feitos ao longo do mês de outubro.

Entre os que estão presentes nas audiências, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que deve falar sobre a PEC da Segurança além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que devem discutir sobre o projeto de Lei que que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física para R$ 5 mil a partir de 2026, na comissão de Finanças e Tributação.
 

A CAIXA finaliza nesta segunda-feira (31) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 0. 

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
 

O formigamento ocasional é normal, mas quando persiste, pode ser um sinal de alerta. Má postura, uso excessivo de eletrônicos, estresse, deficiências nutricionais e doenças como diabetes podem estar entre as causas. 

Se você sofre de perda de sensibilidade, fraqueza muscular ou se espalha para outras áreas, é essencial procurar um médico, especialmente um neurologista. Quanto mais cedo o diagnóstico, melhores são as chances de tratamento eficaz.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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O Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet, emitiu alerta amarelo de perigo potencial de tempestades para o Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (31). 

O alerta vale para as seguintes regiões: Metropolitana de Porto Alegre, Sudeste, Sudoeste, Centro Ocidental, Centro Oriental, Noroeste e Nordeste rio-grandense.

Nesses locais, previsão de chuva de até 50 milímetros por dia, ventos intensos e queda de granizo. 

O dia amanhece com tempo firme do Paraná e em Santa Catarina. As chuvas devem atingir os dois estados ao logo da tarde e da noite.

Em Porto Alegre (RS), temperatura mínima de 21ºC e máxima de 36ºC. Mínima de 23ºC e máxima de 31ºC em Florianópolis (PR). Os termômetros devem variar entre a mínima de 16ºC e máxima de 30ºC em Curitiba (PR).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia
 

Previsão de tempo com muitas nuvens e pancadas de chuva em São Paulo, Rio de Janeiro e regiões do Espírito Santo e de Minas Gerais.

O tempo deve ficar firme, com céu variando entre muitas e poucas nuvens, no Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Norte e Noroeste de Minas. 

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 18ºC em Belo Horizonte (MG) e de 19ºC em São Paulo (SP). Máximas de 33ºC em Vitória (ES) e de 35ºC no Rio de Janeiro (RJ). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

O tempo segue instável no Norte do Brasil. A previsão para esta segunda-feira (31) é de pancadas de chuva ao longo do dia em grande parte da região.

O Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet, mantém o alerta para chuvas intensas durante a manhã. O volume pode chegar a 50 milímetros por dia. 

As áreas afetadas são: Marajó, Baixo Amazonas, Nordeste, Sudeste e Sudoeste paraense; Ocidental e Oriental do Tocantins; Norte e Sul amapaense; Centro, Sudoeste, Sul e Norte amazonense; Vale do Acre e Vale do Juruá.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 22ºC em Palmas (TO) e de 23ºC em Porto Velho (RO). Máximas de 29ºC de Macapá (AP), de 30ºC em Belém (PA), Manaus (AM) e Rio Branco (AC), e de 35ºC em Boa Vista (RR).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Mais um dia com chuvas em parte do Nordeste. Nesta segunda-feira (31), previsão de pancadas de chuvas no Maranhão e possibilidade de chuvas isoladas no Piauí, Rio Grande do Norte, Norte do Ceará.

O céu com muitas nuvens e chuvas isoladas devem atingir o litoral leste nordestino ao logo da tarde e da noite.

O Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet, mantém o alerta para chuvas intensas durante a manhã. O volume pode chegar a 50 milímetros por dia. 

As áreas afetadas são: Oeste, Leste, Norte, Sul e Centro maranhense; Sul, Centro-Sul e Sertões cearenses; Sudeste, Sudoeste e Centro-Norte piauiense; Vale São-Franciscano e Extremo Oeste baiano.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 25ºC em Salvador (BA), João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE). Máximas de 31ºC em Aracaju (SE) e São Luís (MA), de 32ºC em  Natal (RN), Recife (PE) e Maceió (AL), e de 34ºC em Teresina (PI).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia
 

O tempo com chuvas se mantém em grande parte da região Centro-Oeste, nesta segunda-feira (31). Previsão de muitas nuvens com pancadas de chuva em todo Mato Grosso do Sul, Sul e Noroeste goiano, e no Centro-Sul, Sudeste e Sudoeste mato-grossense. Tempo deve ficar firme no Distrito Federal.

O Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet, mantém o alerta para chuvas intensas durante a manhã. O volume pode chegar a 50 milímetros por dia. 

As áreas afetadas são: Leste, Centro Norte e Sudoeste do Mato Grosso do Sul; Centro-Sul, Nordeste, Norte, Sudeste e Sudoeste mato-grossense; Norte, Centro, Sul e Leste goiano. 

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 19ºC em Brasília (DF) e de 20ºC em Goiânia (GO). Máximas de 31ºC em Cuiabá (MT) e de 33ºC em Campo Grande (MS), 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia
 

Neste domingo (30), a região Sul do país terá muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas. A condição será notada ao longo dos litorais de SC, RS e do PR.

A previsão é semelhante para as regiões norte, sul e oeste dos estados sulistas. Já para a central paranaense, catarinense e rio-grandense, apenas céu com muitas nuvens.

A capital Curitiba concentra as temperaturas mínima e máxima na região, com 17° de mínima podendo chegar a 32° neste domingo. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Para reduzir o risco de entrada e disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade na avicultura comercial do Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) estabeleceu novas medidas preventivas. 

Essa atenção é destacada devido à ameaça iminente de reingresso da doença no território nacional, em função de novos focos de gripe aviária na América do Sul.

As medidas constam na Portaria nº 782, que suspende, em todo o país, a realização de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves. A ideia é prevenir a propagação da doença. 

De acordo com orientações da Secretaria de Defesa Agropecuária, a ação tem como objetivo proteger a sanidade avícola, além de reduzir os efeitos que podem ser causados na cadeia produtiva do país. 

O ministério pontua ainda, que, além disso, a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, também está suspensa em estabelecimentos registrados. 

A medida foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 27 de março, com vigor imediato e duração de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

Entre 2022 e 2024, o Brasil havia registrado, pelo menos, 3.130 suspeitas de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves e 166 focos do vírus da Influenza Aviária. 
Os municípios que mais apresentaram focos foram São João da Barra (RJ), Vila Velha (ES), São Sebastião (SP) e Santos (SP). Nas áreas de foco, foram identificadas 163 aves silvestres com a doença e 3 aves de subsistência. 

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 880 casos de gripe aviária em humanos foram notificados mundialmente desde 2003, mas nenhum deles ocorreu no Brasil. 

Atrasos, falta de acesso à infraestrutura e baixa concorrência são fatores que ainda inibem o mercado de gás no Brasil, apesar da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), conforme estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado no último dia 27 de março.

A Confederação aponta que a falta de regulamentação efetiva, os sucessivos atrasos na agenda da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a concentração da comercialização na Petrobras seguem sendo barreiras para a concorrência e a redução dos preços do gás natural no país.

Além disso, o estudo Gás Natural: uma avaliação da abertura do mercado brasileiro sob competência da União destaca que o gás chega à indústria brasileira com valor até 10 vezes maior que nos  Estados Unidos. O levantamento da CNI traz que, no Brasil, o gás natural chega às indústrias por US$ 20 por milhão de BTUs, em média. Nos EUA, a molécula do gás custa cerca de US$ 2 por milhão de BTUs. A entidade aponta que o montante representa o dobro do preço praticado no mercado europeu, de cerca de US$ 10 por milhão de BTUs.

Apesar de listar pontos que merecem atenção no mercado, a CNI reconhece no estudo que o novo marco legal trouxe avanços relevantes, como o conceito de transportador independente. A entidade reforça, ainda, que a Petrobras cumpriu parte dos compromissos firmados no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como a alienação de ativos e a oferta de capacidade de transporte para novos agentes. 

Desafios 

O levantamento da CNI mapeia, ainda, os principais desafios na empreitada. Confira:

• Regulamentação pendente e atrasos na ANP;
• Baixa transparência no acesso às infraestruturas;
• Concentração na comercialização;e
• Necessidade de compromisso federal;

Conforme o estudo, a abertura do mercado de gás depende de uma atuação coordenada entre governo, reguladores e setor privado, com vistas a garantir previsibilidade e segurança jurídica para novos investimentos.

Entre as recomendações para avançar na abertura do mercado de gás natural e estimular a competitividade no setor, o levantamento da entidade aponta a relevância do acesso transparente às infraestruturas essenciais. Para isso, a CNI afirma ser fundamental regulamentar o Art. 28 da Nova Lei do Gás para assegurar que o acesso a sistemas de escoamento e processamento seja transparente, o que vai favorecer a competitividade e a entrada de novas empresas no mercado.

As outras recomendações são: regular o transportador independente; fomentar a desconcentração do mercado; desenvolver o mercado organizado de gás; reforçar o apoio ao setor regulador – com a garantia pelo governo federal dos recursos necessários à ANP para implementar a Nova Lei do Gás; além de cautela na imposição de novos regulamentos e autorização das infraestruturas do setor de gás.

Com informações da CNI
 

O mais recente Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgado na última quinta-feira (27/3), alerta para o início da tendência de aumento da circulação dos vírus respiratórios nas próximas semanas. Nas últimas edições, foi apontado o crescimento de casos graves do Vírus Sincicial Respiratório (VSR), especialmente na região Centro-Oeste, com a incidência atingindo níveis altos ou muito altos. O estudo refere-se à Semana Epidemiológica (SE) 12, de 16 a 22 de março.

A pesquisadora Tatiana Portela, do InfoGripe e do Programa de Processo de Computação Científica, informa que se trata de um crescimento sazonal. Além disso, a pesquisadora esclarece que além do VSR, é muito provável que, em breve, haja um aumento do vírus da influenza.

Apesar da sazonalidade, Portela ressalta que estar vacinado é essencial para evitar casos graves. É importante ressaltar que a campanha de vacinação começa no dia 7 de abril. 

Conforme a especialista, é importante que todas as pessoas elegíveis busquem um posto de saúde para se vacinar e, assim, preparar o sistema imunológico para enfrentar a temporada de aumento do vírus da influenza que deve ocorrer.

No atual cenário, a análise aponta crescimento de VSR em níveis de incidência moderada na Região Sudeste, principalmente em São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. O Acre também já sinaliza aumento dos casos graves de VSR. 

Cenário nacional de SRAG 

O Boletim aponta que, no agregado nacional, é observado um sinal de aumento na tendência de longo prazo, sendo nas últimas 6 semanas, e de curto prazo, nas últimas 3 semanas. O cenário é atribuído principalmente ao crescimento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nas crianças pequenas de até dois anos em muitos estados do país. 

Conforme a publicação, nove das 27 UFs apresentam incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento na tendência de longo prazo até a semana 12, sendo nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima.

Já outros estados das regiões Norte e Centro-Oeste, como Mato Grosso, Tocantins e Goiás, também apresentam incidência de SRAG em níveis de alerta ou risco, porém com sinal de estabilização ou oscilação na tendência de longo prazo. Porém, TO e GO ainda apresentam crescimento de SRAG em crianças de até dois anos.  

Nas quatro últimas SEs, a prevalência entre os casos positivos foi de 6,2% de influenza A, 1,5% de influenza B, 38,9% de vírus sincicial respiratório, 34,9% de rinovírus e 20,8% de Sars-CoV-2 (Covid-19). Entre os óbitos, a prevalência foi de 8,5% de influenza A, 3% de influenza B, 3% de vírus sincicial respiratório, 11% de rinovírus, e 68,5% de Sars-CoV-2 (Covid-19).

Em 2025, já foram notificados 24.635 casos de SRAG, sendo 9.336 (37,9%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Entre os casos positivos, 6% foram de influenza A, 2,1% de influenza B, 23,1% de vírus sincicial respiratório, 28,8% de rinovírus e 36,5% de Sars-CoV-2 (Covid-19).
 

Na noite deste sábado (29), a CAIXA realizou o sorteio do concurso 5953 da Loteria Federal no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). O grande prêmio de R$ 500.000,00 foi para o bilhete premiado adquirido na lotérica PRACA SAENZ PENA LOTERIAS LTDA, localizada em Rio de Janeiro (RJ). O sorteio, que atrai milhares de apostadores em todo o país, continua a distribuir sonhos e transformar vidas.

Confira os detalhes do concurso e veja se você foi um dos ganhadores!

Números premiados deste sábado!

• 1º prêmio: Bilhete 082491 – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 025420 – R$ 35.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 019411 – R$ 30.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 045178 – R$ 25.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 036016 – R$ 20.503,00
• Confira no YouTube como foi o sorteio da Loteria Federal 5953

1ª Série - Concurso 5953

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

A Região Nordeste terá muitas nuvens e chuva isolada em grande parte do território, neste domingo (30). A condição será notada desde o litoral do RN até o da BA. Nas áreas centrais desses estados, a previsão é de apenas céu com muitas nuvens. 

CE, PI e MA serão os estados com mais chuva. Muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas para regiões maranhenses. Já PI e CE, bem como extremo oeste baiano, terão muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Maceió e Aracaju. Já a máxima pode chegar a 32°C, em São Luís, Teresina, Natal, Maceió, João Pessoa e Salvador.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A Região Norte será nublada com chuva em boa parte do território, neste domingo (30).

Para todos os estados, pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Acre Rondônia, Amazonas e Amapá devem ter céu nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Já Roraima, Pará e Tocantins terão muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas neste domingo.

A temperatura mínima prevista é de 22°C, em Palmas. Já a máxima pode chegar a 38°C, em Boa Vista. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Centro-Oeste do país será chuvosa, neste domingo (30).

Apenas sudeste de GO tem possibilidade de chuva. Para  MS e MT, a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Já o DF deve ter muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Cuiabá. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Sudeste do país terá muitas nuvens e chuva, neste domingo (30).

Os estados mais chuvosos serão SP, RJ e MG, que devem ter céu com muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas. Norte mineiro deve ter muitas nuvens.

Já para o ES, muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista nesta terça-feira é de 18°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar a 35°C, no Rio de Janeiro.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta segunda-feira (31). De acordo com o Ministério da Educação, 863 obras em todo o país ainda estão pendentes de resposta. 

A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, afirma que a falta de regularização dos empreendimentos resultará no cancelamento do projeto. Segundo ela, o prazo foi prorrogado diversas vezes, mas agora a data é definitiva. 

Confira quantas obras por unidade da federação ainda não responderam às diligências técnicas iniciais:

• AC - 5
• AL -14
• AM -27
• AP - 12
• BA - 96
• CE - 60
• DF - 1
• ES - 3
• GO - 63
• MA - 108
• MG - 38
• MS - 3
• MT - 24
• PA - 104
• PB - 15
• PE - 60
• PI - 51
• PR -19
• RJ - 19
• RN - 17
• RO -4
• RR - 15
• RS - 21
• SC - 9
• SE - 22
• SP - 19
• TO – 34

O intuito do pacto é contribuir para a retomada e conclusão de obras paralisadas em escolas de educação básica e profissionalizante. Até o fechamento desta reportagem, 1.849 empreendimentos foram aprovados. Desse total, 287 já foram concluídos. 

Confira a situação das obras

•    Inacabada (1.537)
•    Em andamento (1.008)
•    Paralisada (694)
•    Concluída (287)
•    Obra paralisada (258)

O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões. Os recursos serão utilizados na criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino.

Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao trabalho de fiscalização sobre empreendimentos de municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (Pacto).

O TCU informou que o trabalho vai contar com a colaboração do Observatório Social do Brasil (OSB), instituição sem fins lucrativos que reúne mais de 3.500 voluntários em 17 estados brasileiros. 

FPM: 3ª parcela de março chega a R$ 5,7 bi; confira quanto seu município recebe nesta sexta (28)

A ideia é que os voluntários façam coleta de dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de preços, cronogramas físico-financeiros e execução dos serviços, com o objetivo de garantir maior controle social sobre o uso dos recursos públicos.

O FNDE disponibiliza três painéis de monitoramento online com o intuito de dar maior transparência acerca do andamento das obras. Um deles é o Painel FNDE Power BI. Outro canal disponível é a Plataforma Antonieta de Barros. As informações também podem ser consultadas no Portal SIMEC. 

O Tribunal coloca à disposição do cidadão canais de atendimento pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 0800-644-2300. 
 

Mais um apoio importante na luta para que a isenção de 7% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS —  suspensa pelo Governo de São Paulo — seja mantida sobre as mercadorias destinadas às áreas de Livre Comércio da Amazônia Legal. Esta semana, o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) recebeu o ofício protocolado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresas do Brasil (CACB), em que a entidade pede apoio na manutenção do benefício. 

O senador Mecias deve atuar na interlocução entre a Secretaria de Fazenda e o governador de São Paulo, na tentativa de reverter a decisão. 

Entenda o decreto

O cenário tributário do estado de São Paulo sofreu diversas transformações após a publicação do Decreto nº 67.383/2022, a principal delas trata da revogação de diversas isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para manter o equilíbrio fiscal do estado de São Paulo e aumentar a arrecadação, o então governador Rodrigo Garcia determinou o fim da isenção do ICMS em 31 de dezembro de 2024. Com a revogação, desde 1º de janeiro deste ano, produtos e serviços que antes tinham isenção parcial ou total do ICMS, passaram a ser tributados.

Prejuízos

A preocupação da CACB gira, sobretudo, em torno de municípios da Região Norte, em áreas de fronteira como Guajará-Mirim (RO), onde os impactos socioeconômicos podem ser irreversíveis. A revogação da isenção do imposto impacta diretamente na competitividade das empresas, deixando os produtos e mercadorias mais caros, o que ainda contribui para o aumento de atividades como contrabando e tráfico. 

Por outro lado, as empresas paulistas que têm negócios com as instaladas na Região Norte também podem ser prejudicadas, já que a mudança na tributação pode impactar no aumento dos custos com operação e logística, resultando numa menor arrecadação  para o estado. 
 

Uma empresa de moda inovadora, que mistura, em peças como vestidos, jaquetas e lenços, um design contemporâneo com aviamentos e acessórios desenvolvidos por artesãos da Paraíba — tudo isso sobre uma tecelagem feita de algodão colorido orgânico. O nome da marca é em inglês e traduz o significado do que propõe: Natural Cotton Color. Um grupo formado por pequenas empresas paraibanas que criam peças com a mesma matéria-prima, o algodão colorido.

A fundadora e CEO da Natural Cotton Color, Francisca Vieira, enxergou neste produto — cujas plumas já nascem com a cor do produto final — uma oportunidade de desenvolver um projeto de moda diferenciado, com olhos para o mercado internacional. Na mesma época, Francisca conheceu o Texbrasil. Parceria entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), o programa promove empresas brasileiras do setor interessadas em vender para o exterior.

Os produtos tiveram boa aceitação já nas primeiras feiras de moda — em Paris e Londres — mas o cliente de fora exigia mais, como certificações internacionais e mais qualidade nos acabamentos, lembra Francisca. O que impulsionou a Natural Cotton Color a desenvolver peças cada vez mais elaboradas e a buscar a primeira certificação com aceitação internacional.

Tudo isso fez com que a empresa chegasse a mais de 10 países, tendo como principais compradores França, Alemanha e Itália. Expansão que só foi possível porque a ApexBrasil esteve sempre ao lado, conta Francisca: “A Natural Cotton Color foi feita a quatro mãos. Duas mãos, claro, são da Francisca Vieira e as outras duas são do programa da ApexBrasil.”

TexBrasil

A Natural Cotton Color foi uma das empresas que participou do Programa de Internacionalização da Indústria Têxtil e de Moda Brasileira (Texbrasil). O programa atua junto às empresas do setor têxtil e de confecção no desenvolvimento de estratégias para conquistar o mercado global.

Cerca de 2 mil marcas já exportaram com a ajuda do programa, gerando quase US$ 10 bilhões em negócios. “Quando a gente conta lá fora sobre os programas que a ApexBrasil tem, nenhum país tem isso. Mas é claro que a ApexBrasil é imprescindível para a exportação da moda brasileira”, destaca Francisca.

Para mais informações sobre esse e outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.

Um modelo de contratação pautado em menos burocracia e garantia de eficiência no uso dos recursos públicos, baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC). A nova modalidade de contratação de obras públicas que vem sendo usada pelo estado de Goiás é um exemplo bem sucedido para destravar as intervenções e ser colocado como modelo a ser seguido em todo o país.

O formato foi defendido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, durante participação no CNN Talks, evento que teve como tema “Os desafios para o avanço da Infraestrutura no Brasil”, realizado pela emissora de TV em Brasília, esta semana.  

Logística: chave para a expansão regional

Por estarem localizados no centro do país e com grandes distâncias até os portos de escoamento da produção, os estados da região Centro-Oeste têm sua competitividade comprometida em relação a outras regiões, afirmou o governador de Goiás durante a conversa. 

Caiado defendeu que a logística é o ponto-chave para que a capacidade de produção da região seja aumentada.

“O Centro-Oeste hoje tem uma capacidade que pode ser triplicada no momento que nós tivermos esse avanço da parte de logística de rodovias e de ferrovias. Goiás é o estado central e, como tal, hoje tem uma posição extremamente importante por estar equidistante de todos os pontos do país”, declarou o governador.

Quem concordou com o discurso do líder goiano foi o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que ainda acrescentou que a burocracia e o baixo investimento em infraestrutura prejudicam o avanço e o crescimento do país. 

“Um país que investe apenas 2% em infraestrutura ficará preso a gargalos logísticos, prejudicando a produtividade e a eficiência e comprometendo a competitividade econômica”, destacou Mendes. 

Modelo a ser seguido

O novo modelo de contratação de obras adotado pelo estado de Goiás tem como objetivo superar os entraves das licitações convencionais e agilizar os processos. A nova metodologia reduz de cerca de 10 meses para apenas um mês o processo seletivo para credenciar empresas qualificadas — mudança que consegue acelerar a entrega de obras, reduzir a burocracia e evitar prejuízos ao estado. 

Cerca de 740 quilômetros de pavimentação de rodovias goianas serão feitos por meio do novo modelo de contratação, que vai ser usado na execução de 18 obras rodoviárias — um investimento de cerca de R$ 1,5 bilhão. Entre as rodovias que receberão as melhorias, estão as GO-206, GO-050, GO-411, GO-180, GO-139, GO-439, GO-461, GO-470, GO-220, entre outras, beneficiando todas as regiões de Goiás.
 

Até o último dia 26 de março, 50 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado da Paraíba, que conta com 14 entes impedidos. Na sequência aparece Minas Gerais, com 12. O próximo repasse está previsto para esta sexta-feira (28).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, por exemplo. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", destaca.

Lista dos bloqueados do FPM

1. CAMPO ALEGRE (AL)    
2. SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES)    
3. ALVORADA DO NORTE (GO)    
4. ALFENAS (MG)    
5. ARAÇAÍ (MG)    
6. ARAPORÃ (MG)    
7. BELO HORIZONTE (MG)    
8. BERIZAL (MG)    
9. BOM SUCESSO (MG)    
10. CABECEIRA GRANDE (MG)    
11. CALDAS (MG)    
12. CAMPANHA (MG)    
13. CAMPO AZUL (MG)    
14. CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)    
15. POÇOS DE CALDAS (MG)    
16. MIRANDA (MS)    
17. NIOAQUE (MS)    
18. BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)    
19. CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (PB)    
20. CAMALAÚ (PB)    
21. CAMPINA GRANDE (PB)    
22. FAGUNDES (PB)    
23. ITABAIANA (PB)    
24. JUNCO DO SERIDÓ (PB)    
25. LIVRAMENTO (PB)    
26. LUCENA (PB)    
27. SÃO JOÃO DO TIGRE (PB)    
28. SÃO JOSÉ DE PRINCESA (PB)    
29. SERRA REDONDA (PB)    
30. TEIXEIRA (PB)    
31. UMBUZEIRO (PB)    
32. ÁGUAS BELAS (PE)    
33. ARAÇOIABA (PE)    
34. BELÉM DE MARIA (PE)    
35. LAGOA DO CARRO (PE)    
36. TACARATU (PE)    
37. REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI)    
38. CABO FRIO (RJ)    
39. CARAPEBUS (RJ)    
40. ITAGUAÍ (RJ)    
41. QUISSAMÃ (RJ)    
42. CAICÓ (RN)    
43. MONTE DAS GAMELEIRAS (RN)    
44. PUREZA (RN)    
45. SÃO VICENTE (RN)    
46. TAIPU (RN)    
47. BOM PRINCÍPIO (RS)    
48. ESPUMOSO (RS)    
49. SANTA ROSA (RS)    
50. SÃO VICENTE DO SUL (RS)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

TCU: Políticas de geração de emprego apresentam deficiências de governança

MEIs: novas regras fiscais para categoria entram em vigor em abril

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: terceiro decêndio de março 

As prefeituras de todo o país partilharam, nesta sexta-feira (28), a terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 5.745.533.733,65. No mesmo período do ano passado, os entes receberam R$ 4.881.339.719,85. 

Os avanços, desafios e possíveis soluções para o cumprimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto na região Nordeste foram o tema do 3º Seminário Internacional da Iniciativa de Segurança Hídrica para o Nordeste. O evento, promovido pelo Banco Mundial, contou com a participação do secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, nesta sexta-feira (28). 

No âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), os fundos regionais sob governança da secretaria cumprem papel relevante para a sustentabilidade financeira e disponibilidade de investimentos no saneamento urbano e rural do nordeste. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) tem R$ 47 bilhões em recursos orçamentários para o exercício de 2025. A programação prevê que R$ 9,5 bilhões em recursos do fundo operado pelo Banco do Nordeste sejam destinados para a área de infraestrutura, o que inclui projetos de saneamento básico. 

Em sua apresentação, o secretário de Fundos destacou que o Nordeste é a região prioritária de investimento para o Banco Mundial, que recentemente firmou uma parceria com o MIDR para capitalizar os Fundos de Desenvolvimento Regional. “Fizemos uma missão nesta semana com o Banco Mundial para destinar os recursos que estão sendo captados prioritariamente para o Nordeste. A expectativa é que dos US$ 500 milhões aprovados em carta-consulta, US$ 300 milhões sejam destinados para fomentar a agenda da água, ou seja, com projetos de saneamento e irrigação na região”, afirmou Eduardo Tavares.

A estratégia de capitalização dos Fundos de Desenvolvimento Regional prevê que as condições das linhas de financiamento subsidiadas por bancos multilaterais sejam facilitadas para promover iniciativas estratégicas. “A proposta é inserir contrapartidas socioambientais para que, por meio desses financiamentos mais favorecidos, com taxas de juros abaixo do mercado e prazo de carência de até 20 anos, possamos contribuir para a universalização do saneamento nas áreas que tradicionalmente não são abrangidas por esses serviços”, ressaltou o secretário de Fundos.

PISF

Considerado a maior obra de segurança hídrica do Brasil, o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é operado pelo MIDR e desempenha um papel fundamental no abastecimento de água para o semiárido nordestino. Durante o seminário, Eduardo Tavares destacou a importância do novo modelo de concessão administrativa da transposição, e a ampliação da capacidade de bombeamento no Eixo Norte.

“A Transposição do São Francisco, agora estruturada sob uma nova modelagem de concessão administrativa, também avançou com a conclusão da licitação para a duplicação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte”, afirmou o secretário.

Injeção de recursos

Importante parceiro do governo federal para a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima, para este ano, R$ 150 bilhões em investimentos para projetos de água e esgotamento sanitário, sendo R$ 70 bilhões já contratados em função dos leilões realizados.

O montante total a ser investido tem capacidade de transformar a realidade de 63 milhões de brasileiros, contribuindo para reduzir em 45% o déficit de tratamento de esgoto no País, e para diminuir em 30% o déficit de acesso à água potável.

Fonte: MIDR

 O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (27), a situação de emergência nas cidades baianas de Lagoa Real, Manoel Vitorino e Poções, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 970 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 81 reconhecimentos vigentes, dos quais 61 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Uma nova frente fria chega ao Sul do país neste começo de outono e se mistura à circulação de ventos nos diferentes níveis da atmosfera, o que volta a deixar o tempo instável em todos os estados do Sul. 

O sol aparece de manhã e as pancadas de chuva se concentram entre a tarde e a noite, com risco de alguns temporais.

Para toda a região há previsão de chuva em maior volume, queda de granizo e rajadas de vento.

O maior volume de chuva se concentra no centro-sul do Paraná, em cidades como Cruz Machado e Pinhão, onde faz calor de até 32ºC. Na capital, Curitiba, com muita chuva prevista e trovoadas, a máxima chega aos 28ºC. 

Em Santa Catarina o dia deve ser chuvoso em todas as regiões do estado, com temperatura variando entre 20ºC e 30ºC, tanto no litoral quanto na serra. Na capital, Floripa, máxima de 30ºC com chance de pancadas de chuvas.

O Rio Grande do Sul tem maior previsão de chuvas concentradas no centro-norte do estado, como em Aratiba e Bom Jesus, onde o calor ameniza e a mínima cai a 16ºC. No sul do estado previsão de tempo mais firme, como em Pedras Altas e Arroio Grande, com mínima de 17ºC. Na capital Porto Alegre, muitas nuvens e máxima de 28ºC neste sábado. 

As informações são do Inmet

A semana termina com previsão de tempo firme nos estados do Sudeste, segundo o Instituto de Meteorologia. Sem alertas emitidos, o sábado deve ser de sol e tempo firme em todas as regiões, com maior possibilidade de chuva no estado de São Paulo. 

Na capital paulista, o dia deve ser de sol entre nuvens e pancadas previstas, com máxima chegando aos 31ºC. Cidades do litoral sul têm maior chance de chuva, como Praia Grande e Mongaguá. 

Em Minas, também com tempo firme, o centro-norte do estado deve ter um sábado de sol e baixa umidade do ar. Na capital BH, sem previsão de chuva, a máxima chega aos 30ºC. 

O estado do Rio de Janeiro também mantém a previsão de céu claro, com altas temperaturas na capital fluminense que podem atingir os 34ºC, num dia de céu predominantemente claro e poucas nuvens. 

No Espírito Santo, mais sol e tempo firme que valem para todas as regiões. Na capital, Vitória, calor de até 32ºC e sol neste sábado. 

As informações são do Inmet.