A CAIXA inicia nesta quarta-feira (16), o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  
 

A Vale anuncia que o seu desempenho no primeiro trimestre de 2025 foi marcado por maiores vendas de minério de ferro (ano a ano) e pelo progresso no comissionamento dos projetos Vargem Grande 1 e Capanema, ambos em Minas Gerais, garantindo uma maior flexibilidade operacional e aderência ao guidance de produção para o ano. O desempenho de cobre e níquel também foi forte, “refletindo o desempenho consistente em todos os ativos, bem como o ramp-up do projeto VBME no Canadá.

Segundo a empresa, a produção de minério de ferro totalizou 67,7 Mt, ou 4% (3,2 Mt) menor a/a, conforme o plano de produção da empresa, enquanto os níveis de chuva elevados impactaram ainda mais o Sistema Norte. “O S11D continuou a ter um bom desempenho, atingindo a maior produção para um primeiro trimestre. A produção de pelotas totalizou 7,2 Mt, 15% (1,3 Mt) menor ano a ano, devido à menor disponibilidade de pellet feed. As vendas de minério de ferro totalizaram 66,1 Mt, 4% (2,3 Mt) maior a/a, impulsionadas pela flexibilidade da cadeia estendida da Vale, utilizando estoques avançados”.

No cobre, a produção totalizou 90,9 mil mil t, 11% (9,0 mil t) maior na comparação ano a ano, com forte desempenho operacional em Salobo, Sossego e Voisey’s Bay, seguindo o ramp-up de Salobo 3 e das minas subterrâneas de Voisey’s Bay.

A produção de níquel, por sua vez, totalizou 43,9 mil t, 11% (4,4 mil t) maior a/a, refletindo principalmente o aumento da produção em Onça Puma, após a reforma do forno no 1T24, e o melhor desempenho dos ativos no Canadá, impulsionado ainda mais pelo ramp-up de VBME.

Fonte: Revista Brasil Mineral

Em uma região acostumada a lidar com longos períodos de estiagem, uma nova perspectiva começa a tomar forma. Com 35% das obras concluídas, a Barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS), avança como uma promessa de segurança hídrica para mais de 120 mil pessoas — um passo importante dentro do Novo PAC e do compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento do Sul do país. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realizou, nesta terça-feira (15), uma visita técnica às obras da Barragem de Arvorezinha, no município de Bagé, no Rio Grande do Sul.

Com 35,6% de execução, a obra já representa um avanço expressivo dentro do cronograma estabelecido. O empreendimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e contará com um investimento total de R$ 98 milhões. Projetada para solucionar os recorrentes problemas de abastecimento enfrentados por Bagé e municípios vizinhos, a Barragem de Arvorezinha terá papel estratégico no armazenamento e distribuição de água, especialmente em períodos de estiagem, que têm se tornado mais frequentes no Sul do país.

Durante a vistoria, o secretário nacional de Segurança Hídrica substituto do MIDR, Bruno Cravo, acompanhou o andamento das obras e destacou a relevância do projeto para o desenvolvimento regional. “Essa obra faz parte do Novo PAC, no eixo de segurança hídrica, uma das prioridades do governo do presidente Lula. Com cerca de R$ 100 milhões em investimentos, ela se destaca pelo impacto social direto: vai garantir o abastecimento de água para 120 mil pessoas em Bagé, uma cidade que hoje sofre com racionamento. Trata-se de uma solução concreta para um problema histórico”, afirmou Cravo.

Capacidade de armazenar 18 milhões de metros cúbicos

O prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, também acompanhou a visita e reforçou a importância da obra para o município. “Ela é fundamental. Nos últimos 20 anos, tivemos 11 anos com racionamento de água por falta de chuvas. Essa obra é importante porque resolve um problema histórico. Com sua capacidade de armazenamento de 18 milhões de metros cúbicos, vai garantir o abastecimento da população pelos próximos 50 anos”, declarou.

A barragem terá capacidade de armazenamento de 18 milhões de metros cúbicos de água e formará um reservatório com área inundada estimada em 322 hectares. O projeto contempla ainda a construção de uma nova adutora e de uma Estação de Bombeamento, com o objetivo de ampliar a capacidade de adução de água bruta até a Estação de Tratamento (ETA), garantindo mais eficiência e segurança no fornecimento à população.

A projeto é mais um exemplo de como os investimentos do Novo PAC estão sendo direcionados para ações estruturantes, capazes de transformar a realidade das populações que mais necessitam.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta terça-feira (15), o repasse de R$ 1 milhão para cinco cidades gaúchas afetadas por desastres. Serão atendidos os municípios de Sobradinho, Lavras do Sul, São Valentim, Novo Hamburgo e Independência.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Sobradinho (RS) R$ 99.278,54

Lavras do Sul (RS) R$ 133.318,74

São Valentim (RS) R$ 84.534,00

Novo Hamburgo (RS) R$ 594.115,36

Independência (RS) R$ 92.964,00

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

A quarta-feira será de sol e tempo firme em boa parte do sul do país. A chuva deve se concentrar apenas no estado do Paraná. O Inmet emitiu um alerta de perigo potencial para chuvas intensas apenas no extremo norte do estado, na divisa com São Paulo, onde pode chover forte em algumas horas do dia e com rajadas de vento. Esse aviso vale para cidades como Alvorada do Sul e Colômbia, que apesar da chuva têm máximas de 29ºC previstas.

No sul do Paraná, incluindo a capital Curitiba, todo o estado de Santa Catarina, incluindo o litoral, terão uma quarta-feira de céu claro, poucas nuvens e sem chances de chover. A temperatura na capital paranaense fica amena, não passa dos 24ºC. Na capital catarinense esquenta um pouco mais, máxima de 27ºC.

Já no Rio Grande do Sul, também num dia sem chuva e de muito sol previsto, a umidade do ar pode cair a 20%; em Porto Alegre faz 28ºC de máxima, num dia ensolarado. 

As informações são do Inmet

Chuvas intensas estão previstas para áreas de Minas Gerais, São Paulo e ao sul do Rio de Janeiro. As chuvas podem se intensificar na madrugada desta quarta. Tem alerta laranja emitido pelo Inmet para o Triângulo e sul de Minas, norte de São Paulo e parte do Rio de Janeiro. De acordo com o aviso laranja de perigo, emitido pelo Inmet, nessas áreas, a previsão é de grandes volumes de chuva, acompanhados de rajadas de vento que podem chegar a 100 km/h.

Mesmo em áreas onde o alerta do Inmet não cobre, como o leste de Minas e o Espírito Santo, a quarta-feira deve ser de pancadas de chuva  a qualquer momento do dia. Na capital do Espírito Santo, Vitória, um dia bastante nublado com temperaturas isoladas e máxima de 30ºC. Já na capital carioca, a temperatura máxima cai aos 28ºC. 

No litoral sul de São Paulo há previsão de sol, como em Iguape, onde não esquenta muito, máxima de 26ºC.  A capital paulista terá uma quarta-feira de temperaturas amenas, variando entre 16ºC e 23ºC. 

As informações são do Inmet.

Nesta quarta-feira as chuvas se intensificam em áreas do Centro-Oeste do país. Segundo o Inmet, a previsão é que a instabilidade ganhe força durante a madrugada e as zonas de instabilidade atinjam o centro-leste e nordeste de Mato Grosso do Sul, áreas de Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. 

Sob alerta laranja, ainda mais grave, sul de Goiás e nordeste de Mato Grosso do Sul. Nessas regiões a previsão é de grandes volumes de chuva, acompanhados de rajadas de vento que podem chegar a 100 km/h.

Possibilidade de tempo firme apenas no sul de Mato Grosso do Sul e sudoeste de Mato Grosso. Tanto na capital, Campo Grande, quanto no interior, em Ponta Porã, as máximas não passam dos 28ºC, num dia marcado por pancadas de chuva.

 Em Goiás, no Distrito Federal e em Mato Grosso, o sol até aparece entre nuvens e pancadas de chuva. A temperatura cai um pouco no DF, não passa dos 26ºC;  em Cuiabá chega aos 32ºC e faz 30ºC em Goiânia.

As informações são do Inmet

Mais um dia em que o sol predomina em grande parte do nordeste brasileiro. De Sergipe ao Ceará, a previsão é de um dia ensolarado, com apenas algumas nuvens e poucas chances de chuva, o que vale tanto para o litoral quanto para o interior. Em todas as cidades litorâneas faz calor, com máxima chegando aos 32ºC  em Maceió, João Pessoa e Fortaleza.

O Instituto de Meteorologia emitiu um alerta de perigo potencial para as chuvas intensas, que vale para o sul e oeste da Bahia, incluindo cidades como Ilhéus, no extremo sul, e Correntina, no oeste. As pancadas de chuva são favorecidas pelas altas temperaturas e pela umidade; nessas regiões as máximas podem chegar aos 36ºC.

O sul dos estados do Piauí e do Maranhão também tem chuva forte prevista. A capital maranhense, São Luís, deve ser a mais chuvosa do Nordeste nesta quarta; por lá, as temperaturas variam entre 24ºC e 32ºC.

As informações são do Inmet

A quarta-feira será marcada pela chuva em todos os estados da Região Norte, mas o Instituto de Meteorologia emitiu um alerta amarelo, de perigo potencial para chuvas intensas, apenas para parte do Amazonas, Rondônia e Tocantins.

Segundo o alerta, todo estado de Rondônia, sul e oeste do Amazonas, além de todo o estado do Tocantins e o extremo sul do Pará, podem ter chuvas mais volumosas, com rajadas de vento e pequeno risco de alagamentos.

Acre, Roraima, Amapá e praticamente todo o estado do Pará terão uma quarta-feira com chuvas isoladas, sobretudo no período da tarde, mas nada que indique maior gravidade. A previsão é que o sol apareça entre nuvens em todas as capitais. Manaus, Boa Vista, Macapá, Belém e Porto Velho serão as capitais mais chuvosas. Rio Branco, no Acre, e Palmas, no Tocantins, também têm chuva prevista, mas deve ser passageira.

Temperatura bate recorde em Boa Vista e pode chegar aos 38ºC.  Manaus, Macapá e Belém terão máxima de 33ºC, num dia úmido e abafado.

As informações são do Inmet

O Ministério da Cultura marcou presença na 21ª edição do Acampamento Terra Livre, o maior encontro de mobilização indígena do país, em Brasília.

Durante o encontro, o Pontão de Culturas Indígenas levou informações sobre o acesso dessa população às políticas culturais, em especial a Cultura Viva, que reconhece entidades e grupos comunitários como pontos de cultura. 

O coordenador do Pontão, Juliano Basso, explica como foi essa participação, realizada em parceria com a Associação dos Povos Indígenas do Brasil e o Fórum Nacional dos Estudantes Indígenas.

“O Pontão de Cultura entrou como um parceiro, trazendo aí a ideia da união entre cultura e educação para poder fortalecer as culturas indígenas dentro das aldeias. A gente fez oficinas de fotografia, teve também uma roda de conversa com o Ministério da Cultura, com a Educação e com os representantes indígenas de pontos de cultura. Tivemos, ainda, uma participação nas rodas da Educação como ponto de cultura.”

A iniciativa é importante para divulgar o trabalho do Pontão desde o início da parceria com o apoio do Minc. Mobilizar e informar as entidades sobre as políticas culturais para povos indígenas é compromisso da pasta, destaca a diretora de Promoção da Diversidade Cultural do ministério, Karina Gama.

“Trazer essa pauta da cultura por meio do Pontão foi essencial, inclusive para que a gente possa identificar quem são essas aldeias, essas comunidades indígenas que têm potencial para ser um ponto de cultura. A maior ação deles foi exatamente essa: explicar o que é a Política Nacional de Cultura Viva. A gente entende que o ponto de cultura é exatamente a principal porta de acesso a fomento e de valorização das culturas indígenas”, afirma Karina Gama.

No Acampamento Terra Livre, jovens indígenas de todas as regiões do país e que atuam como agentes Cultura Viva contribuíram com as atividades na tenda do Pontão.

A importância dessa participação é reconhecida pelo indígena da etnia fulni-ô, de Águas Belas, em Pernambuco, Manuel Ribeiro. “Eu faço parte desse projeto na aldeia multiétnica e estou muito grato e aprendendo muito. Nesse projeto, tive a oportunidade de aprender com outras etnias também, outros costumes, outras maneiras de viver e pensar”, ele conta.

Esta é uma realização do Ministério da Cultura, em parceria com a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC). Para mais informações, acesse o site www.gov.br/cultura.

Buscando integrar pesquisa, inovação e desenvolvimento econômico sustentável no estado do Amapá, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitou a Universidade Federal do Amapá (Unifap), para conhecer um dos projetos resultantes do Termo de Execução Descentralizada (TED) assinado entre o MIDR e a unidade de ensino. O Centro de Inteligência em Biotecnologia e Bioeconomia da Amazônia (CIBBMA) é um espaço voltado para o desenvolvimento de pesquisas nas áreas de biotecnologia e bioeconomia.

Um dos objetivos do CIBBMA é investigar as melhores metodologias e técnicas de aproveitamento de matérias-primas da biodiversidade amazônica visando a geração de produtos com alto valor agregado. O ministro Waldez Góes defendeu a necessidade de investir em pesquisa, inovação e tecnologia como um caminho para transformar o potencial da região em desenvolvimento social e econômico. “Precisamos priorizar as vocações da nossa Amazônia. Para isso, a gente precisa investir mais em pesquisa, inovação e tecnologia”, observou.

Ele destacou o potencial do Amapá para viabilizar o centro de inovação. “Agora, junto com o governo federal e o ministro da Educação, vamos correr atrás dos recursos. O Amapá precisa ter seu centro de inovação. Nós temos um potencial imenso, mas é preciso investir mais na produção do conhecimento e na inovação para esse potencial virar emprego, renda e melhor qualidade de vida”, reforçou.

Estrutura laboratorial

O CIBBMA terá seis ilhas laboratoriais (três de bioeconomia e três de biotecnologia) que irão possibilitar toda a estrutura para o desenvolvimento das atividades do centro, além de laboratórios, salas de aula, biblioteca, lanchonete, salas de reuniões e auditório, que darão todo o suporte para as ações de ensino, difusão do conhecimento e áreas administrativas. 

A iniciativa faz parte da estratégia de criação do Parque de Ciência e Tecnologia da Unifap, chamado “Parque de C&T do Meio do Mundo”. Além do CIBBMA, o local terá mais dois Centros de Inteligência: um referente à temática das tecnologias sociais amazônicas e outro de biofármacos e biocosméticos (que já contam com estruturas iniciais implantadas no campus Marco Zero do Equador).

O Centro de Inteligência em Biotecnologia e Bioeconomia também terá um complexo de incubadora de empresas de base tecnológica, além de um escritório especializado em registro e proteção do conhecimento e gerenciamento de patentes.

Fonte: MIDR

Nesta terça-feira (15) o boi gordo está cotado a R$ 328,50 em São Paulo, em alta de 1,23%.

O quilo do frango congelado teve alta de 0,35% e vale R$ 8,69; já o do resfriado, subiu 0,46% e é cotado a R$ 8,76. 

A carcaça suína especial, em alta de 0,49%, custa R$ 12,41. O quilo do suíno vivo só ficou estável em Minas Gerais, onde custa R$ 8,33. No Paraná e em Santa Catarina, em alta, vale R$ 8,04 e R$ 7,92 respectivamente. 

Os valores são do Cepea. 

A saca de 60 quilos de soja custa R$ 132,56 nesta terça-feira (15), em alta de 0,17% no interior do Paraná. No litoral do estado, a commodity segue tendência oposta e cai 0,51%. Hoje, a saca é negociada a R$ 137,18 em Paranaguá. 

O trigo, no Paraná, teve queda de 0,08% e a tonelada custa R$ 1.572,25.

No Rio Grande do Sul, estável, custa R$ 1.474,97/tonelada. 

Os valores são do Cepea.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial, por meio do PIS/Pasep, para o exercício de 2025, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A estimativa da Pasta é de que 25,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com um total de R$ 30,7 bilhões disponibilizados para o programa.

O ministério inicia, nesta terça-feira (15), o pagamento do terceiro lote do Abono Salarial. Ao todo, 4,3 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios. 

PIS/PASEP: veja como fica o pagamento do abono com as mudanças aprovadas pelo Senado

Segundo o MTE, os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025. 

Para receber o benefício, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto deste ano. Os trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

Confira o calendário do abono salarial em 2025:

Fonte: MTE 

Os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao Abono Salarial a partir do dia 5 de fevereiro de 2025. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Abono salarial

O benefício abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). É necessário, ainda, estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.

2024

Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. Até o fechamento desta edição, ainda estavam disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não haviam sacado o abono e tinham até o fim do expediente bancário desta sexta-feira, 27 de dezembro, para realizar o saque. 

Nesta terça-feira (15), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.480,60 em São Paulo, registrando forte alta de 2,34%. O café robusta segue a mesma tendência e sobe 1,65%, cotado a R$ 1.635,37.

O açúcar cristal, em alta de 0,54%, custa R$ 142,35 na capital paulista. No litoral, em queda de 1,38%, vale R$ 137,53.

Já a saca de 60 kg do milho fechou em alta de 0,38% e é negociada a R$ 85,30, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

Produzir alimentos saudáveis, orgânicos e sustentáveis. Foi com esse propósito que nasceu a Organovita, em Garibaldi (RS). A empresa familiar começou com a produção de sucos de uva. Com o tempo, ampliou seu portfólio para vinagres, óleos e farinhas feitas a partir da casca e da semente da uva. Tudo com foco na agricultura familiar e no respeito ao meio ambiente.

O sonho de exportar sempre fez parte dos planos da Organovita. E foi com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) que a empresa da Serra Gaúcha deu os primeiros passos no mercado internacional.

 “Através de algumas entidades setoriais, conhecemos a ApexBrasil e, através disso, acabamos indo atrás de oportunidades para poder desenvolver esse sonho", relata o diretor comercial administrativo da Organovita, César Postingher. "Com a ApexBrasil, conseguimos participar de algumas feiras, principalmente no mercado americano. Então, acabamos conseguindo desenvolver alguns clientes, um distribuidor, que a gente está trabalhando hoje. Também temos uma venda bem legal pela Amazon.”

A participação em eventos internacionais, como feiras na Alemanha e nos Estados Unidos, foi fundamental para a internacionalização da marca. “Participamos, por exemplo, em parceria, de uma feira na Alemanha – que a gente nunca teria capacidade de ir sozinho – [e de] algumas feiras nos Estados Unidos também, bem interessantes por conta do auxílio da ApexBrasil. Sem falar que a ApexBrasil oferece outros serviços, como local lá, nos Estados Unidos, por exemplo, para a empresa poder colocar sua estrutura, a sua própria empresa abrir lá. Isso facilita muito, as empresas poderem ter esse suporte da ApexBrasil”, afirma Postingher.

O diretor comercial da Organovita destaca que a empresa tem a perspectiva de seguir expandindo o negócio em busca de mais clientes do exterior. “Imaginamos realmente continuar nessa caminhada, continuar nessa ascensão da exportação. Passos lentos, porém firmes. Sabemos que a gente tem produtos de qualidade, produtos diferenciados, e queremos que o mundo afora conheça nosso produto cada vez mais”, prospecta o empresário.

Mapa de Eventos: ferramenta para quem quer exportar

Para empresas interessadas em entrar no mercado internacional, a ApexBrasil oferece soluções como o Mapa de Eventos, uma ferramenta digital que reúne mais de 100 feiras e missões comerciais apoiadas pela agência.

No Mapa de Eventos, é possível filtrar oportunidades por país, setor e tipo de evento. A ferramenta está disponível na plataforma Brasil Exportação.

Para mais informações sobre projetos de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br/solucoes.
 

Com a publicação da Medida Provisória 1.294/2025, que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), as novas faixas começam a valer a partir de maio deste ano. 

A MP, que foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036. O valor corresponde a dois salários mínimos, já considerando o novo valor, de R$ 1.518. 

Orçamento 2025: confira principais pontos da proposta sancionada

Para os brasileiros que ganham acima de R$ 3.036, a tributação começa a incidir em faixas – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.

De acordo com o governo federal, o objetivo da correção da tabela é manter a política de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, praticada desde 2024.

Fonte: Senado Federal

Isenção até R$ 5 mil

Em março deste ano, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei 1.087/2025 para isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil. 

Essa medida seria compensada com elevação do valor pago por quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse grupo corresponde a 0,13% dos contribuintes. Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.  
 

A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) estima que mais de 30% dos lixões em atividade no Brasil podem ser eliminados, levando em conta a utilização dos aterros sanitários já existentes. De acordo com a entidade, isso seria possível por meio da chamada regionalização, que é o uso de um único aterro por vários municípios.

Um estudo elaborado pela associação revela que 165 municípios da Bahia, ou seja, 40% do total do estado – poderiam interromper, de forma imediata, a utilização de lixões a partir de sete aterros sanitários licenciados e em operação. Esses municípios contam com mais de 5 milhões de habitantes e geram cerca de 3.600 toneladas de resíduos por dia. 

O Programa Humanizado de Encerramento de Lixões na Bahia, da Abrema, também prevê 47 estações de transbordo, para dar suporte aos municípios mais distantes, a cerca de 100 km. As unidades passariam a entregar os resíduos nestes pontos e, posteriormente, seriam levados ao aterro mais próximo.

Dengue: 80 municípios prioritários terão ações de enfrentamento intensificadas; veja lista

Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024 apontam que, em 2023, o país foi responsável pela produção de mais de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos. O volume corresponde a uma média de 382 kg por habitante. Deste total, 75,6 milhões de toneladas foram coletadas, 69,3 milhões de toneladas foram destinadas à disposição final. Vale destacar que 40,5 milhões de toneladas ainda tiveram disposição final inadequada.

Prorrogação do prazo para acabar com lixões

Até o fim de 2024, cerca de 3 mil lixões ainda estavam em funcionamento no Brasil. Em meio a esse contexto, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa prorrogar por cinco anos o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes adotem a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Trata se do PL 1323/24, que ainda aguarda parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa. Inicialmente, a previsão era acabar com os lixões, de forma definitiva, até o dia 2 de agosto de 2024. Como os problemas não foram resolvidos, o debate continua em evidência. 

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) determina que, após a submissão dos RSU aos tratamentos e destinações disponíveis, os resíduos restantes — ou rejeitos — devem ser enviados para uma disposição final ambientalmente adequada. 

Essa disposição final deve observar normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança — e ainda minimizar impactos ambientais adversos.  
 

O concurso 3368 da Lotofácil foi realizado nesta segunda-feira (14/04/2024), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal.  Três apostas feitas pela internet acertaram as 15 dezenas, conquistando o prêmio de R$ 524.783,62 cada uma. Confira os detalhes e os resultados completos da premiação!

• Mega-Sena 2.852: Acumulou! confira o resultado deste sábado (12/04)

O próximo sorteio, Lotofácil concurso 3369, acontece em 15/04/2025, com um prêmio estimado em R$ 1.800.000,00. Não perca a chance de participar!

Prêmios do concurso 3368

1. 15 acertos - 3 apostas ganhadoras, R$ 524.783,62

2. 14 acertos - 331 apostas ganhadoras, R$ 1.424,71

3. 13 acertos - 10817 apostas ganhadoras, R$ 30,00

4. 12 acertos - 122233 apostas ganhadoras, R$ 12,00

5. 11 acertos - 615846 apostas ganhadoras, R$ 6,00

Números sorteados

01 - 02 - 04 - 05 - 07 - 09 - 10 - 13 - 14 - 16 - 19 - 21 - 22 - 23 - 25

Quer saber os números sorteados no concurso 3368 da Lotofácil? Acesse o site oficial da Caixa e confira a lista completa!

Como jogar na LotoFácil?

Na LotoFácil apostador escolhe de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. Além disso, é possível optar pela Surpresinha, onde o sistema seleciona os números automaticamente, ou utilizar a Teimosinha para participar com a mesma aposta em 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos.

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 20h.
 

A CAIXA inicia nesta terça-feira (15), o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

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Bancos com relevante atuação na região Norte do País passarão a integrar um fórum estratégico coordenado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para aprovar e financiar projetos estruturantes. A criação do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais da Amazônia Legal (CORIFF) ocorreu na 30ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudam, na última sexta-feira (11).

Segundo o Secretário Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, que presidiu a sessão em Belém (PA), o CORIFF representa um passo importante para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, consolidando a participação de instituições como o Banco da Amazônia, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“A criação desse comitê representa a possibilidade de discussões focadas nos vários formatos de financiamentos e de garantias nos investimentos para a Amazônia Legal. Ele foi criado para ter governança, transparência e prestação de contas de toda atuação das instituições financeiras na região”, afirmou Ribeiro. “Também podemos ter a participação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Consórcio da Amazônia Legal”, acrescentou.

A criação do comitê visa acelerar investimentos em áreas essenciais como infraestrutura, saúde, educação, biotecnologia, agricultura familiar e geração de renda, além de facilitar o acesso a financiamentos e tornar os processos mais ágeis e eficientes.

Durante a reunião, também foram debatidos o planejamento dos investimentos federais para 2025 e a consulta pública sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) para 2026, fundamentais para impulsionar o crescimento da região.

Fonte: MIDR

Para impulsionar o fortalecimento da agricultura familiar e garantir inclusão produtiva no campo, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) promoveu, nesta segunda-feira (14), em Macapá (AP), um mutirão de emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e de propostas de microcrédito para pequenos produtores. Realizada na Estação Agroecológica de Rurap, no Parque de Exposições da Fazendinha, a ação vai beneficiar 100 famílias, reafirmando o compromisso com a geração de renda, o abastecimento das cidades e a valorização de quem produz alimento no Amapá.

O ministro Waldez Góes destacou a importância da integração entre os governos federal, estadual e municipal para ampliar o acesso ao crédito rural no Amapá. Segundo ele, iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) têm crescido significativamente no estado, oferecendo oportunidades para agricultores familiares, extrativistas, indígenas e quilombolas.

“O problema não é dinheiro, tem muito dinheiro disponível para o microcrédito e tem compra garantida. O PAA está crescendo a cada dia, melhorando os valores, e essa sinergia entre o agricultor, o governo do Estado, o Governo Federal, as prefeituras, é decisiva para a gente alargar o crédito na vida do campo”, afirmou. O ministro ressaltou ainda que o Pronaf oferece crédito orientado, com educação financeira e acompanhamento para garantir o bom uso dos recursos.

As linhas especiais de microcrédito no Amapá são viabilizadas com recursos do Fundo de Financiamento do Norte (FNO). Ao todo, o MIDR disponibilizou R$ 300 milhões para os Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). Na região Norte, o projeto-piloto foi lançado em dezembro de 2024 e já teve 2.200 contratos liberados aos clientes. Os serviços financeiros são oferecidos para os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, ressaltou os avanços recentes nas políticas voltadas à agricultura familiar. “Esse ano, desde 2023, a gente vem avançando muito no Pronaf, no Plano Safra, ou seja, cada vez mais o presidente Lula tem ampliado os recursos para a agricultura familiar”, disse Tavares.

Ele também anunciou o programa Desenrola do Campo, lançado para renegociar dívidas antigas de agricultores inadimplentes, com descontos que podem chegar a 96%. “A ideia é que quem está pendurado, com uma pendência antiga, procure a gente, a Rurap, que está sendo o nosso ponto focal aqui no estado, para garantir que essas dívidas possam sair. E aí, com o nome limpo, esse agricultor familiar vai poder ter acesso imediato a esse programa tão importante para garantir a segurança alimentar, dignidade, geração de emprego e renda para o nosso agricultor aí do Amapá”, completou.

Rosilene Lemos, de 45 anos, é agricultora familiar no distrito do Maruanun, em Macapá, e dedica a vida ao trabalho no campo desde criança. Casada e mãe de cinco filhos, ela celebrou o anúncio do microcrédito, que, segundo ela, chega em boa hora para ajudar a reforçar a renda e melhorar a qualidade de vida da família. “Eu fiquei muito feliz com a notícia do microcrédito. É um momento de muita alegria, porque ele vai ajudar na nossa renda. A gente vai conseguir aumentar a produção, se alimentar bem e viver melhor”, disse.

Ela revelou que toda a família depende da agricultura para sobreviver, e destacou, com alegria, o olhar sensível do atual governo para os pequenos produtores. “O ministro Waldez, por já ter sido técnico agrícola, conhece de perto as necessidades do campo. Ele lembra de nós e entende o nosso trabalho”, observou. A agricultora amapaense já foi beneficiada pelo Pronaf no primeiro mandato do presidente Lula e relatou que esse apoio transformou a realidade da família. “Foi um programa que mudou a minha vida. Na época, conseguimos investir na produção, melhorar a alimentação em casa e até construir um espaço melhor para trabalhar”, relembra.

Sobre o programa

Para acessar o microcrédito, a família precisa estar inscrita no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instrumento utilizado pelo Governo Federal para identificar o público beneficiário com acesso à linha de Microcrédito Produtivo Rural do Pronaf B.

Até R$ 12 mil para homem adulto responsável pela família

Até R$ 15 mil para mulher integrante da família

Até R$ 8 mil para jovem da mesma base familiar

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (14), a situação de emergência em 19 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.148 

Portaria nº 1.149 

Portaria nº 1.150 

Passam por um período de estiagem os municípios de Belo Campo e Wagner, na Bahia; São Caetano, em Pernambuco; Caibaté, Campinas do Sul, Campos Borges, Catuípe, Erebango, Ipiranga do Sul, Lagoa Bonita do Sul, Liberato Salzano, Muliterno, Não-Me-Toque, Paulo Bento, Santa Cruz do Sul e Vale Verde, no Rio Grande do Sul, e Nova Itaberaba, em Santa Catarina.

Já as cidades de Manicoré, no Amazonas, e Peri Mirim, no Maranhão, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência porque foram atingidas por inundações.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (14), a situação de emergência na cidade catarinense de Nova Itaberaba, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.148 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Santa Catarina tem 35 reconhecimentos vigentes, dos quais 22 por chuvas intensas, cinco por estiagem, quatro por queda de granizo, três por enxurradas e um por doenças infecciosas virais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (14), a situação de emergência em 13 cidades gaúchas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.148 

Estão na lista os municípios de Caibaté, Campinas do Sul, Campos Borges, Catuípe, Erebango, Ipiranga do Sul, Lagoa Bonita do Sul, Liberato Salzano, Muliterno, Não-Me-Toque, Paulo Bento, Santa Cruz do Sul e Vale Verde.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Sul tem 190 reconhecimentos vigentes, dos quais 175 por estiagem, cinco por chuvas intensas, cinco por vendaval, três por queda de granizo e dois por enxurradas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (14), a situação de emergência na cidade pernambucana de São Caetano, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.149 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Pernambuco tem 90 reconhecimentos vigentes, dos quais 86 por estiagem e quatro por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Nesta terça-feira (15) o dólar é cotado a R$ 5,85, em queda de 0,30%. Assim como em outros países emergentes, a segunda-feira foi de valorização do real frente ao dólar, depois que os Estados Unidos recuaram parcialmente no tarifaço e decidiram deixar os eletrônicos vindos da China, fora da taxação. 

Todo esse movimento do governo americano tem gerado incertezas no mercado financeiro, que segundo especialistas, temem por um aumento global da inflação, além de recessão em muitos países. 

O Ibovespa começa a terça-feira (15) com a segunda alta consecutiva, dessa vez de 1,39% aos 129,4 mil pontos. Flexibilização das tarifas de importação, segundo especialistas, foi o que motivou mais esta alta no índice. 

Depois de deixar computadores, celulares e eletrônicos fora das taxações, o presidente americano agora estuda mais isenções, entre elas, de peças automotivas. 

No campo das ações, dia feliz para a maioria dos ativos, como a Vale, por exemplo, que foi de carona na alta do minério no mundo e subiu 1,30%. A flexibilização de Trump também ajudou nas ações da CSN, que terminou a segunda em alta de 3,82%. Destaque também para a Azul, que decolou incríveis 12,33%. 

Na contramão das altas, a Petrobras fechou o dia em queda de 0,38%.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (14), a situação de emergência na cidade maranhense de Peri Mirim, atingida por inundações. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.149 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Maranhão tem 26 reconhecimentos vigentes, dos quais 15 por estiagem, quatro por inundações, três por colapso de edificações, três por chuvas intensas e um por erosão continental/boçorocas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (14), a situação de emergência nas cidades baianas de Belo Campo e Wagner, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.149 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 84 reconhecimentos vigentes, dos quais 64 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (14), a situação de emergência na cidade amazonense de Manicoré, atingida por inundações. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.150 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Amazonas tem quatro reconhecimentos vigentes, dos quais dois por inundações, um por erosão de margem fluvial e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

A região Norte terá chuvas intensas, nesta terça-feira (15).

Alerta de chuvas intensas de perigo potencial, de até 50 mm pela manhã, deve afetar AM, AP, TO, sul de RR, Central do PA e sul de RO. 

Já o alerta de  perigo, com chuva de até 100 mm, afeta AC, norte de RO e do AM, bem como o oeste paraense. Nestas localidades, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

 Muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo desta terça-feira para todos os estados nortistas.

A temperatura mínima prevista é de 23°C, em Manaus. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Boa Vista. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Centro-Oeste será chuvosa, nesta terça-feira (15). Alerta de chuvas intensas cobre MS, MT, GO e DF.

A chuva deve ter até 50 mm pela manhã. Já em MS, o alerta vai até à noite.

Para toda a região Centro-Oeste,  muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 31°C, em Cuiabá.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Sudeste terá chuvas intensas em todos os estados da região, nesta terça-feira (15).

Chuvas devem ter até 50 mm pela manhã e afetam RJ, ES, SP e MG. As áreas afetadas serão: Triângulo Mineiro e Central Mineira, Metropolitana do Rio de Janeiro, Noroeste, Centro, Sul e Norte Fluminense, além da Central e do Sul Espírito-santense e Presidente Prudente,  São José do Rio Preto, Assis e Bauru, em SP.

Apenas o norte de Minas deve ter céu apenas com muitas nuvens.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista nesta terça-feira é de 16°C, em São Paulo. Já a máxima pode chegar a 31°C, em Vitória. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A Região Sul terá muitas nuvens e chuva nesta terça-feira (15).

Alerta de chuvas intensas cobre PR e SC pela manhã. A chuva deve ter até 50 mm e afetar Centro Ocidental, Noroeste, Norte Central, Sudoeste, Centro-Sul, Oeste e Norte Pioneiro Paranaense, bem como o Oeste Catarinense.

RS deve ter possibilidade de chuva ao norte e céu variando entre poucas nuvens nas demais regiões.

Para SC, possibilidade de chuva, bem como para central paranaense. Já o Norte do PR deve ter pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 14°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 27°C, em Porto Alegre.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A Região Nordeste terá muitas nuvens e possibilidade de chuva, nesta terça-feira (15).

Do litoral do CE até o da BA, previsão de muitas nuvens. Já nas demais regiões destes estados, há previsão de possibilidade de chuva.

Já os litorais do MA e do PI devem ter muitas nuvens e chuva isolada. A central maranhense será chuvosa, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Há alerta de chuvas intensas para PI, MA e BA. A chuva deve ter até 50 mm e afetar Oeste, Sul e Centro Maranhense, Sudoeste Piauiense, Centro Sul e Extremo Oeste Baiano.

Já para os litorais de AL e de SE, há alerta de acumulado de chuva de até 50 mm pela manhã.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Maceió e São Luís. Já a máxima pode chegar a 32°C, em Teresina, Natal, Fortaleza e São Luís.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 Já está aberto o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição de R$ 85 do Enem 2025. A solicitação pode ser feita até a sexta-feira, dia 25 de abril e todo o processo é feito pela internet, por meio da Página do Participante, acessada com o login do Gov.br. O resultado das solicitações sai no dia 12 de maio.
 

Quem tem gratuidade na inscrição do Enem:

• Quem está matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);  
• Alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;  
• Pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
• Participantes do programa Pé-de-Meia.

Passo a passo da solicitação:

• Acesse o site enem.inep.gov.br/participante; 
• Informe seus dados: CPF, data de nascimento, e-mail e número de telefone;
• Caso tenha sido isento da taxa no Enem 2024 e não tenha comparecido, é preciso justificar a ausência com documentos específicos;
• Preencha as informações e crie um cadastro na Página do Participante em sso.acesso.gov.br. 

Documentação necessária

O Ministério da Educação exige alguns documentos para que o aluno possa comprovar que não tem condições de arcar com o valor de R$ 85 da taxa de inscrição, entre eles: 

• Comprovação de escolaridade: apresentar declaração ou histórico escolar que ateste a conclusão do ensino médio em escola pública, devidamente assinado e carimbado pela instituição. Para quem estudou como bolsista em escola particular, é necessário documento da escola confirmando que foi bolsista integral durante todo o ensino médio.
• Comprovação de renda: entregar comprovante de renda atual ou de até três meses anteriores à data de entrega.
• Comprovantes de recebimentos: pode ser apresentado holerite, contracheque, recibo por prestação de serviços, envelope de pagamento, declaração do empregador ou documentos similares.
• Renda de autônomos e informais: apresentar declaração assinada pelo próprio interessado, contendo nome completo, atividade exercida, local de trabalho, telefone para contato, tempo de atuação e renda mensal estimada.
• Aposentadoria e benefícios: entregar extrato de rendimentos do INSS ou de outras fontes que indiquem recebimento de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, pecúlio, auxílio-reclusão ou previdência privada. Caso não tenha, apresentar extrato bancário com o crédito do benefício.
• Auxílios sociais: documentos que comprovem participação em programas sociais, como o Bolsa Família.
• Cadastro no CadÚnico: cópia do cartão do CadÚnico contendo o NIS válido e os dados completos da mãe (nome e CPF).

Fique atento ao calendário!

• Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril  
• Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 12 de maio  
• Período de recursos: 12 a 16 de maio  
• Resultado dos recursos: 22 de maio 

A data de início das inscrições para o Enem 2025 ainda não foi divulgada. Vale lembrar que, mesmo que a isenção seja aprovada, o candidato precisa se inscrever no exame.  
 

O Ministério das Comunicações recebeu 546 propostas de operação de rádios educativas em 237 cidades brasileiras, distribuídas por 25 estados. Este foi o primeiro processo seletivo do Plano Nacional de Outorgas de Rádios Educativas, lançado em 18 de dezembro de 2024. Além desse, há previsão de mais três editais até 2026.

O resultado pode ser conferido neste link.

A diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, fala que o resultado do edital foi satisfatório. "A gente está muito contente com o resultado desse edital de rádio educativa que a gente lançou relativo ao novo PNO, lançado no final do ano passado. Já havia muitos anos que a gente não lançava nenhum edital para rádio educativa e a gente teve um número expressivo de manifestações, o que mostra a importância da gente ter oportunidade de novas rádios educativas sempre vinculadas a alguma universidade poderem ter autorização para operar no país. Não só levando informação, mas conteúdo educativo e de qualidade para o Brasil todo. A gente está muito satisfeito e em breve serão lançados novos editais."

A região Sudeste registrou o maior número de cidades com manifestações recebidas: 100 no total. Foram identificados interessados em operar rádios educativas em 72 cidades de Minas Gerais, 16 de São Paulo, sete do Espírito Santo e cinco do Rio de Janeiro.

No Nordeste, houve manifestações em 81 municípios, sendo 36 no Ceará, 27 em Pernambuco, seis na Paraíba, cinco no Maranhão, cinco no Piauí, uma na Bahia e uma no Rio Grande do Norte. 

No Sul, foram registradas propostas em dez cidades de Santa Catarina, nove do Paraná e cinco do Rio Grande do Sul.

Já na região Norte, o Ministério das Comunicações contabilizou 22 cidades interessadas em novas rádios educativas, sendo nove no Pará, quatro em Roraima, quatro no Tocantins, duas no Amazonas, duas em Rondônia e uma no Acre.

No Centro-Oeste, dez cidades demonstraram interesse: cinco no Mato Grosso, três em Mato Grosso do Sul e duas em Goiás.

Plano Nacional de Outorgas

Lançado em dezembro de 2024, o Plano Nacional de Outorgas de Rádios Educativas estabelece diretrizes para a concessão de autorizações a novas emissoras em todo o país pelos próximos dois anos. A iniciativa define um cronograma estratégico para a publicação dos editais de seleção, permitindo que entidades, universidades e fundações interessadas na operação do serviço de radiodifusão educativa possam se candidatar até 2026.

A iniciativa pretende avaliar pedidos de operação em municípios brasileiros, em todos os estados, desde que haja viabilidade de canal em todas as localidades solicitadas.

Com informações do MCom
 

Esta é uma realização do Ministério da Cultura em parceria com a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC).

Para mais informações, acesse o site www.gov.br/cultura
 

O Ministério da Cultura registrou novo recorde de captação de recursos, por meio da Lei Rouanet, nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. O valor ultrapassa R$ 305 milhões e representa um aumento de 71,3% do que foi captado no mesmo período do ano passado. Em 2024, a captação chegou a R$ 178 milhões no primeiro trimestre.

O desempenho fortalece a Lei Rouanet, afirma o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC (SEFIC), Henilton Menezes. “Esse volume de recursos recorde no primeiro trimestre de 2025, comparado com outros anos, demonstra a confiança que o empresário hoje tem no programa nacional de apoio à cultura. E vai nos permitir, além de ir ao encontro da nacionalização dos recursos em todos os estados brasileiros, um melhor planejamento por parte do agente cultural, que terá, ao longo dos meses, a possibilidade de investimento”, explica Menezes.

A captação recorde de recursos via Lei Rouanet também pode ser atribuída ao crescimento no número de projetos culturais ativos no sistema de acesso às leis de incentivo. Novos parceiros e incentivadores da cultura têm apoiado projetos em todo o país.

A Lei Rouanet é a principal política de incentivo a projetos culturais do Ministério da Cultura para o Brasil. O secretário explica como a lei funciona:

“A Lei Rouanet é um investimento indireto, feito pelos empresários no setor cultural brasileiro, a partir da renúncia fiscal do governo federal. Projetos previamente aprovados pelo ministério podem receber esses investimentos para serem viabilizados e, dessa forma, dinamizar o setor cultural. É um investimento do governo federal num setor produtivo robusto da economia brasileira chamado cultura.” 

Esta é uma realização do Ministério da Cultura em parceria com a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC).

Para mais informações, acesse o site www.gov.br/cultura.

O Nordeste brasileiro é a região mais favorável à diminuição da jornada máxima de trabalho no país. De acordo com levantamento feito pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, 74% dos nordestinos defendem a medida, enquanto 19% se dizem contrários. No âmbito nacional, são 65% a favor e 27% contrários.

Em segundo lugar na defesa do fim da chamada escala 6x1 está o Sudeste. Na região, 66% apoiam essa redução. No Norte do país, a taxa cai para 59%. Entre os que vivem no Centro-Oeste, o índice é de 57%, enquanto no Sul chega a 56%.

Opinião sobre a PEC 6x1

De toda forma, a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais tem mais adeptos do que contrários em todas as regiões. Nesse recorte, o Nordeste e o Sudeste também se destacam: 67% dos nordestinos e 64% da população do Sudeste são favoráveis à PEC 6×1. 

Já o Centro-Oeste tem 57% dos habitantes que concordam com a mudança, enquanto no Norte são 60%. A Região Sul, por sua vez, conta com o menor índice de aprovação da medida, são 55% favoráveis.

Opinião sobre impacto econômico do fim da escala 6×1

Quanto ao impacto da redução das horas trabalhadas para o desenvolvimento econômico, há uma divisão na opinião dos brasileiros. No âmbito nacional, 40% acreditam em benefícios, enquanto 27% defendem que haverá prejuízos. Para outros 27%, não faria diferença.

Nas regiões Sudeste (43%), Nordeste (42%) e Norte (34%), prevalece o entendimento de que a medida seria mais benéfica. Já no Sul (35%) e Centro-Oeste (35%), predomina a ideia de que traria prejuízos. 

Setores mais afetados 

O advogado especialista em Direito do Trabalho do escritório Albuquerque Melo Advogados, Thiago Baptista de Oliveira, afirma que as categorias mais impactadas com a redução da carga horária máxima de trabalho seriam as que atuam no setor de Comércio e de Serviços, como hotéis, bares e restaurantes. Além disso, ele pontua quais seriam as consequências para os empregadores. 

“Os custos estão atrelados justamente aos impactos econômicos que essa redução trará, pois teremos aumento dos custos operacionais para as empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. Também há perda de renda da economia, pressão para manter o mesmo nível de produção e serviço, necessidade de contratar mais trabalhadores e aumento das despesas permanentes”, destaca. 

Outro setor afetado pelas mudanças seria a Indústria. Um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que a diminuição da jornada de trabalho semanal para 36 horas, em quatro dias por semana, pode custar R$ 115,9 bilhões ao ano para o setor, no país. 

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Para a entidade, o custo total com gastos com pessoal pode ter uma elevação de 15,1%. Segmentos como Extração de Petróleo e Gás Natural podem ser ainda mais impactados, com aumento de 19,3%.

Além disso, uma análise divulgada pela FVG Ibre revela que, no caso de uma redução para 40 horas semanais, haveria uma perda de renda da economia de 2,6%. Se essa redução cair para 36 horas, no mesmo período, a perda é de 7,4%.   

O que é a escala de trabalho 6x1

A chamada escala 6x1 é aquela em que se trabalha por seis dias na semana e folga em um. Trata-se de um dos regimes mais comuns no Brasil, normalmente adotado nos setores de comércio e da indústria, por exemplo. 

Esse modelo está em vigor no país desde 1943, com a publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse formato, os trabalhadores precisam cumprir 44 horas semanais.

Mesmo com Reforma Trabalhista de 2017, que introduziu alterações na CLT, a escala 6×1 foi mantida, já que é considerada por companhias como uma maneira de conciliar a carga horária semanal estabelecida atualmente.