O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de tempestade para a região Sul do país. Além disso, um alerta de ventos costeiros também foi divulgado para os três estados neste sábado (3).

No Paraná, as fortes precipitações atingem municípios do Norte Pioneiro e do Norte do estado. Guapirama, Cornélio Procópio e Alvorada do Sul devem registrar volumes elevados de chuva ao longo do dia.

Em Santa Catarina, a previsão indica chuva intensa em áreas do Litoral. Já nos municípios do Planalto Serrano, como Capão Alto, São Joaquim e Lages, há possibilidade de queda de granizo.

No Rio Grande do Sul, as fortes precipitações se concentram em municípios da Região Central e do Vale do Rio Pardo, como Pinhal Grande e Boqueirão do Leão. Já em áreas do Norte gaúcho e do Planalto Médio, como Machadinho, Coxilha e Capão Bonito do Sul, há risco de queda de granizo.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 17°C, em Porto Alegre. Já a máxima deve atingir até 31°C, em Curitiba e 32°C em Florianópolis. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de tempestade para os estados do Centro-Oeste neste sábado (3). A previsão aponta chuva intensa, acompanhada de trovoadas e rajadas de vento em diversos pontos da região.

Em Mato Grosso, as chuvas mais intensas atingem municípios do Norte e do Noroeste do estado. Santa Carmem, no norte mato-grossense, além de Brasnorte e Tabaporã, no noroeste, devem registrar precipitações fortes ao longo do dia.

Em Mato Grosso do Sul, a instabilidade se concentra principalmente no Leste e no Centro-Norte do estado. Paranaíba, no leste sul-mato-grossense, assim como Figueirão e Rio Verde de Mato Grosso, na região centro-norte, entram em alerta para pancadas de chuva intensas.

Em Goiás e no Distrito Federal, a previsão indica chuvas intensas ao longo de todo o dia, com risco de trovoadas e volumes elevados em áreas urbanas e rurais.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em Brasília. Já a máxima deve chegar a 32°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de tempestade para os quatro estados da região Sudeste neste sábado (3). A previsão indica pancadas de chuva intensas, acompanhadas de trovoadas e rajadas de vento em diversos pontos da região.

Em São Paulo, o tempo permanece instável em todo o estado, com muitas pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia, principalmente no interior e na capital.

Em Minas Gerais, as chuvas se concentram em municípios do Sul de Minas e do Norte do estado. No Sul mineiro, Bom Sucesso e Lavras devem registrar precipitações mais intensas. Já no Norte de Minas, Januária e São Romão entram em alerta para pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas.

No Rio de Janeiro, a chuva é esperada em todo o estado. No entanto, os maiores riscos ficam para municípios do Noroeste Fluminense, como Itaperuna, São Fidélis e Natividade, onde há possibilidade de queda de granizo.

No Espírito Santo, municípios da Região Serrana, como Laranja da Terra e Santa Teresa, podem registrar fortes precipitações. Já em Domingos Martins, também na Serra capixaba, e em Alegre, no Sul do estado, a previsão é de pancadas de chuva com chance de granizo.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar até 35°C, em Vitória. A  umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.

O QUE É GRANIZO? 

Precipitação originada de nuvens convectivas, sobretudo cumulonimbus, que atinge o solo em forma de esferas ou fragmentos irregulares de gelo. Quando o diâmetro das partículas é ≥ 5 mm, classificam-se como granizo; partículas menores são classificadas como granizo miúdo e/ou neve granulada (graupel). Em boletins METAR, utiliza-se ‘GR’ para granizo e ‘GS’ para granizo miúdo/neve granulada. Unidades isoladas são chamadas de ‘pedras de granizo’.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial para chuvas intensas em estados da região Norte neste sábado (3). O aviso vale para Acre, Amazonas, Rondônia, Pará e Tocantins.

No Acre e em Rondônia, a previsão é de chuva com intensidade ao longo de todo o dia, com risco de volumes elevados e trovoadas isoladas.

No Amazonas, as precipitações mais intensas se concentram em municípios do Sul do estado, como Manicoré, Novo Aripuanã e Tapauá, onde o tempo segue instável durante grande parte do dia.

No Pará, pode chover em áreas do Sul e do Sudoeste paraense, atingindo municípios como São Félix do Xingu, Altamira e Aveiro.

Em Tocantins, as chuvas mais intensas atingem municípios das regiões Leste e Centro-Norte do estado, com destaque para Mateiros, Crixás do Tocantins e Colmeia.

No Amapá, a chuva atinge principalmente a região litorânea, afetando municípios como Calçoene, Oiapoque e Amapá.

Já em Roraima, o tempo permanece mais estável, com céu claro a parcialmente nublado ao longo do dia e sem previsão de chuva significativa.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Rio Branco e Palmas. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Belém e Manaus. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de baixa umidade para estados da região Nordeste neste sábado (3). O aviso vale para Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

No Piauí, a região litorânea segue com tempo estável e sem previsão de chuva. No entanto, no Sul do estado, municípios como Palmeira do Piauí, Corrente e Monte Alegre do Piauí podem registrar precipitações mais intensas ao longo do dia.

No Maranhão, a chuva chega com intensidade ao Sul maranhense, atingindo municípios como Alto Parnaíba, Balsas e Carolina.

No Ceará, há possibilidade de chuva isolada no Sul do estado, especialmente em municípios como Aurora e Milagres.

No Rio Grande do Norte, as precipitações atingem municípios do Oeste potiguar, com destaque para Itaú, São Rafael e Riacho da Cruz.

Na Paraíba, a chuva se concentra no interior do estado, alcançando municípios como Diamante e Itaporanga, localizados no Sertão paraibano.

Já em Pernambuco, Alagoas e Sergipe, a previsão indica chuvas na faixa litorânea, com volumes moderados.

Na Bahia, a expectativa é de chuva em praticamente todo o estado. As precipitações mais intensas devem atingir o Oeste baiano, com destaque para Correntina, Jaborandi e Formosa do Rio Preto.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C em Fortaleza. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 95%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (02), o repasse de R$ 3,18 milhões para ações de resposta e recuperação em oito municípios afetados por desastres naturais nos estados do Pará, Maranhão e Minas Gerais.

Receberão recursos os municípios de Porto de Moz e Nova Esperança do Piriá, no Pará; Presidente Sarney e Bequimão, no Maranhão; e Joaíma, Indaiabira, Capitólio e Ipatinga, em Minas Gerais. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), confira:

• Porto de Moz (PA) R$ 623.520,00
• Presidente Sarney (MA) R$ 409.920,00
• Joaíma (MG) R$ 100.000,00
• Indaiabira (MG) R$ 143.451,84
• Nova Esperança do Piriá (PA) R$ 224.716,00
• Bequimão (MA) R$ 877.125,00
• Capitólio (MG) R$ 172.497,77
• Ipatinga (MG) R$ 630.000,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (31), a situação de emergência em seis municípios afetados por desastres nos estados do Maranhão, Paraná e Rio Grande do Norte. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU): 

• Portaria Nº 3.918
• Portaria Nº 3.919

Passam por um período de estiagem os municípios de Apicum-Açu e Bequimão, no Maranhão. Já Rafael Godeiro, no Rio Grande do Norte, enfrenta a seca, caracterizada por um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem. 

No Paraná, tiveram a situação de emergência reconhecida os municípios de Cruzeiro do Sul e São Sebastião da Amoreira, atingidos por enxurradas, e Ribeirão do Pinhal, afetado por chuvas intensas. 

Com o reconhecimento federal, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de resposta e assistência humanitária, como a compra de cestas básicas, água mineral, kits de limpeza e higiene pessoal, além de refeições para trabalhadores e voluntários. 

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Com informações do MIDR

Com a virada de ano, passou a valer em 2026 a isenção total do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Alguns perfis de redes sociais aproveitaram essa novidade para propagar a informação falsa de que transferências bancárias, como o Pix, iguais ou superiores a esse valor seriam taxadas em 27,5%, com multa de 150% do suposto total devido em caso de sonegação.

A própria Receita Federal desmentiu a informação, alertando que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, afirmou o fisco em nota de esclarecimento.

Isenção IR

A notícia falsa surge a partir da isenção do novo Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Cidadãos brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil agora estão totalmente isentos da cobrança. Quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais pagará uma alíquota progressiva: quanto maior a renda, maior a alíquota até o máximo de 27,5%. Cerca de 16 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em mais de R$ 31 bilhões, vai ser majorada gradualmente a tributação por rendas mensais entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, os chamados “super ricos”. O imposto que agora incide sobre essas pessoas é de até 10%, que vai taxar salários anuais de R$ 1,2 milhão. A estimativa do governo é que 141 mil contribuintes estejam nessa faixa de renda alta, o que deve gerar R$ 34 bilhões aos cofres públicos.

O setor de apostas esportivas on-line e o mercado financeiro digital entram em 2026 sob novas regras tributárias. Uma lei sancionada pelo governo federal altera a política de benefícios fiscais da União, reduz incentivos hoje existentes e amplia a cobrança de impostos sobre bets, fintechs e outras atividades econômicas, com o objetivo de conter renúncias e reforçar o equilíbrio das contas públicas.

A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor, em sua maior parte, em 1º de janeiro de 2026. O texto teve origem no Projeto de Lei Complementar 128/2025, de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Corte de incentivos fiscais

Um dos principais pontos da nova legislação é a redução de 10% dos benefícios fiscais atualmente concedidos pelo governo federal. Na prática, empresas que hoje pagam menos impostos por conta de incentivos passarão a recolher um valor maior aos cofres públicos.

O corte alcança tributos como PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, CSLL, IPI, Imposto de Importação e a contribuição previdenciária patronal. A redução será aplicada de diferentes formas, como diminuição de créditos tributários, aumento de alíquotas reduzidas ou ampliação da base de cálculo.

Ficam fora do corte as imunidades previstas na Constituição, os benefícios da Zona Franca de Manaus, os produtos da cesta básica, o Simples Nacional e programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e Prouni.

Maior tributação para apostas on-line e fintechs

O aumento gradual da tributação das casas de apostas esportivas on-line, conhecidas como beta, também está previsto na Lei Complementar 224. Parte da arrecadação será destinada à seguridade social e a ações de saúde. O texto ainda estabelece punições para a divulgação de apostas não autorizadas ou para transações com empresas irregulares.

No setor financeiro, a contribuição social paga por fintechs e instituições de capitalização será elevada progressivamente até atingir 20% em 2028. Já os juros sobre capital próprio, utilizados pelas empresas para remunerar os sócios, passam a ser tributados em 17,5% de Imposto de Renda retido na fonte.

Renúncias fiscais

A nova legislação torna mais rigorosas as regras para a criação ou prorrogação de benefícios fiscais. A partir de agora, propostas desse tipo precisam informar quem será beneficiado, por quanto tempo o incentivo valerá e quais resultados são esperados.

A lei também cria um limite para o total de renúncias fiscais. Se a soma dos benefícios ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto, o governo ficará impedido de conceder novos incentivos, salvo se houver medidas de compensação para preservar o equilíbrio das contas públicas.

Com informações da Agência Senado
 

Empresas optantes pelo Simples Nacional devem redobrar a atenção às novas regras para a entrega das declarações fiscais. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou uma resolução (nº 183/2025), que endurece as penalidades aplicadas em caso de atraso ou erro no envio da Declaração de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

A PGDAS-D é o documento no qual o empreendedor informa o faturamento mensal da empresa. A partir de 2026, a multa por atraso passa a ser aplicada já no dia seguinte ao vencimento. Pela legislação atual, o prazo para envio é até o dia 20 do mês subsequente ao de apuração. 

Caso a declaração não seja entregue, a penalidade será cobrada imediatamente após esse prazo. A nova regra também se aplica a declarações em atraso referentes a meses ou anos anteriores, cujo cálculo da multa passará a seguir o novo critério.

Já em relação à DEFIS, que reúne as informações econômicas e fiscais da empresa relativas ao ano anterior, o prazo de entrega é até 31 de março. O não envio do documento gera multa de 2% por mês de atraso, ou por parte de mês. Nos casos de informações incorretas ou omitidas, será cobrado o valor de R$ 100 para cada conjunto de dez dados faltantes ou preenchidos de forma errada.

Em nota, a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Layla Caldas, orienta o empreendedor a ser mais organizado. Segundo ela, erros ou atrasos na entrega das declarações passam a gerar impacto financeiro imediato. “É importante verificar junto à contabilidade responsável pela empresa se existe algum mês sem PGDAS-D entregue e verificar se falta a entrega da DEFIS de algum ano”, recomenda.

A analista destaca ainda que a situação fiscal da empresa pode ser consultada tanto pelo e-CAC quanto pelo Portal do Simples Nacional, onde é possível identificar eventuais atrasos junto à Receita Federal.

VEJA MAIS:

• OAB aciona STF contra tributação de lucros e dividendos do Simples Nacional
• Gastos públicos superam arrecadação e devem fechar 2025 em R$ 5,2 trilhões

Estados e municípios brasileiros limítrofes (vizinhos) e afetados pelo setor mineral partilharam mais de R$ 112 milhões, distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), beneficiando 1,8 mil municípios. O valor é referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalties da mineração, arrecadada em novembro e repassada em dezembro.

Do montante, mais de R$ 102 mil foram destinados aos estados limítrofes e ao Distrito Federal. Já os municípios limítrofes receberam mais de R$ 17 milhões.

Já os os municípios afetados pelo setor mineral, que incluem áreas com ferrovias, dutos, portos e estruturas, partilharam mais de R$ 95 milhões. 

Conforme a ANM, os recursos impactam diretamente a economia local e permitem aos entes federativos ampliar investimentos em infraestrutura, serviços públicos e projetos de desenvolvimento regional. 

Clique aqui para acessar o valor por mês, estado, município e substância, assim como para conferir o valor específico dos municípios vizinhos. 

Municípios que receberam os maiores valores

Em relação aos municípios afetados, o maior valor da CFEM repassado aos entes foi destinado a Marabá (PA). A cidade recebeu cerca de R$ 2,8 milhões. Em segundo no ranking aparece Açailândia (MA), com R$ 2,6 milhões. Já a capital maranhense, São Luís, também se destaca, com R$ 2,5 milhões.

Entre os estados, Minas Gerais conta com a maior quantia: R$ 31,5 milhões. Já Maranhão recebeu o segundo maior valor, sendo quase R$ 25 milhões. 

Já o maior valor da CFEM repassado aos entes municipais limítrofes foi destinado a Unaí (MG), que recebeu R$ 725 mil. Em segundo no ranking aparece João Pinheiro (MG), com R$ 553 mil. O município paraense Água Azul do Norte também se destaca, com R$ 445 mil. 

O que são municípios limítrofes e afetados?

Os municípios limítrofes são os que integram a divisa com as cidades produtoras minerárias, ou seja, onde a produção mineral ocorre.

A Lei 14.514/2022 estabelece que esses municípios vizinhos passaram a ter o direito de receber valores da CFEM. Além disso, o Decreto 11.659/2023 determina que, caso a produção mineral não utilize ferrovias, portos ou estruturas grandes de mineração, a parte da CFEM deve ir para os municípios limítrofes.

A ANM explica que a Lei nº 14.514/2022 é um marco legal que consolidou e pautou as alterações mais recentes e significativas na forma como os municípios limítrofes recebem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

“O repasse para os municípios limítrofes foi efetivamente regulamentado e começou a ser distribuído sob as novas regras a partir do ciclo iniciado em maio de 2023, observando o disposto na Lei nº 14.514/2022”, destaca a ANM em nota enviada ao Brasil 61. 

Segundo a ANM, os municípios afetados são aqueles que sofrem os impactos das atividades de mineração, como transporte ferroviário, dutoviário, portos e embarque e desembarque, estruturas de mineração e outras instalações. Essas cidades também têm direito a uma parte da CFEM.

CFEM: O que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.   
 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) emitiu, nesta segunda-feira (29), ofício com diretrizes para “para fortalecer o fornecimento de energia durante o período do Verão 2025/2026.” As medidas visam coordenar distribuidoras e poder público diante de previsões de elevação de temperaturas, chuvas intensas e ventos fortes. 

Segundo as normativas da autarquia, as distribuidoras de energia devem notificar o poder público - estados e municípios - imediatamente após identificar eventos climáticos críticos. A notificação deve ocorrer por canais exclusivos de comunicação mantidos com estados e municípios. As diretrizes constam no Ofício Circular nº 5/2025 da ANEEL. 

Conforme o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, "a mitigação dos impactos decorrentes de eventos climáticos demanda atuação coordenada e integrada entre as instituições". 

Entre as medidas, a Agência viabiliza o Sistema Radar. Disponível à população, esse sistema fornece informações em tempo real sobre as interrupções de energia. O sistema pode ser acessado pelo site da ANEEL e pelo aplicativo ANEEL Consumidor. 

Conteúdo para notificação ao poder público

Embora o ofício não traga um modelo padronizado, a regulação recente da ANEEL sobre comunicação em emergências indica que a notificação ao poder público deve contemplar: provável causa da ocorrência, área afetada e tempo estimado para normalização do serviço.​

Com essas informações, estados, municípios e defesas civis podem direcionar as ações de atendimento à população e de suporte a serviços essenciais. 
 

Os preços da gasolina e do diesel vão pesar um pouco mais no bolso dos motoristas a partir de janeiro de 2026. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2025, mas só entra em vigor na virada do ano.

Com o reajuste, o aumento da alíquota sobre os combustíveis será de:

• Gasolina: R$ 0,10 por litro; passará de R$ 1,47 para R$ 1,57;
• Diesel: R$ 0,05 por litro; passará de R$ 1,12 para R$ 1,17.

Este é o segundo ano consecutivo de elevação do ICMS sobre os combustíveis. Em fevereiro de 2025, os estados já haviam promovido um reajuste nas alíquotas. Na ocasião, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) informou que a atualização levou em conta os preços médios mensais dos combustíveis, calculados a partir de dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Preços médios dos combustíveis

Confira os preços médios mais recentes da gasolina comum e do óleo diesel nos estados, apurados pela ANP, referentes à semana de 21 a 27 de dezembro de 2025.

Estados	Gasolina comum (R$/l)	Óleo diesel (R$/l)
ACRE	7,97	8,14
ALAGOAS	6,31	5,97
AMAPÁ	6,04	6,42
AMAZONAS	7,01	6,50
BAHIA	6,32	6,01
CEARÁ	6,16	6,17
DISTRITO FEDERAL	6,43	5,98
ESPÍRITO SANTO	6,29	5,92
GOIÁS	6,40	5,89
MARANHÃO	5,90	6,17
MATO GROSSO	6,33	6,27
MATO GROSSO DO SUL	5,95	5,92
MINAS GERAIS	6,11	5,84
PARÁ	6,20	6,43
PARAÍBA	5,91	5,79
PARANÁ	6,47	5,87
PERNAMBUCO	6,34	6,01
PIAUÍ	5,80	5,97
RIO DE JANEIRO	6,11	6,09
RIO GRANDE DO NORTE	5,84	6,07
RIO GRANDE DO SUL	6,18	6,06
RONDÔNIA	6,82	6,41
RORAIMA	6,70	6,62
SANTA CATARINA	6,34	6,08
SÃO PAULO	6,09	6,03
SERGIPE	6,51	5,74
TOCANTINS	6,61	6,04

ICMS em fase de transição

Apesar do avanço da Reforma Tributária e da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vale destacar que o ICMS não será extinto de imediato. O ano de 2026 marca o início da chamada fase de testes operacionais do novo sistema tributário.

A partir de janeiro, será cobrada uma alíquota simbólica total de 1% sobre a movimentação de bens e serviços. Esse percentual será dividido entre os dois novos tributos do modelo dual:

• 0,9% destinados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;
• 0,1% ao IBS, de competência estadual e municipal.

O objetivo é testar o recolhimento simultâneo entre os diferentes entes federativos, sem impacto tributário adicional relevante, já que os valores pagos poderão ser compensados.

VEJA MAIS:

• Focus: mercado prevê IPCA acima de 4% e Selic acima de 10% até 2026, aponta relatório
• IGP-M recua e fecha 2025 com queda acumulada de 1,05%

O Ministério da Saúde destinou R$ 1 bilhão para reforçar o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de 3,4 mil hospitais filantrópicos e Santas Casas em todas as regiões do Brasil. A portaria GM/MS nº 9.760 foi publicada no dia 26 de dezembro de 2025, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). 

De acordo com a pasta, a medida busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade.

Do montante, R$ 800 milhões serão destinados ao custeio de procedimentos e R$ 200 milhões serão utilizados para incrementar o Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados, segundo a publicação oficial. A mudança faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que reorganiza o financiamento da atenção especializada, substituindo a antiga tabela de valores.

“O novo modelo de financiamento garante reajustes anuais para os filantrópicos em geral e valores que variam de duas a três vezes a antiga Tabela SUS para os combos de consultas, exames e cirurgias, estimulando a redução do tempo de espera nas filas e o atendimento completo às pessoas que precisam de atenção especializada no SUS”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Ministério da Saúde informa que o repasse será feito em parcela única, diretamente aos fundos estaduais e municipais de saúde, com execução prevista a partir de janeiro. O cálculo dos recursos considera a produção hospitalar registrada no ano anterior, adotando um percentual estimado de 4,4%, superior ao aplicado no ano anterior.

Veja abaixo os valores (R$) que serão repassados ao Distrito Federal e Estados (Fonte: Ministério da Saúde):

• AC: 628.725,20
• AL: 8.859.876,00
• AM: 266.307,90
• AP: 1.750.385,00
• BA: 29.760.089,00
• CE: 19.288.230,00
• DF: 10.182.780,00
• ES: 20.427.480,00
• GO: 13.691.340,00
• MA: 5.269.949,00
• MG: 132.318.100,00
• MS: 13.403.820,00
• MT: 7.975.275,00
• PA: 10.294.940,00
• PB: 7.941.148,00
• PE: 29.845.380,00
• PI: 4.280.004,00
• PR: 72.833.120,00
• RJ: 30.854.310,00
• RN: 7.167.859,00
• RO: 2.433.208,00
• RS: 72.535.620,00
• SC: 57.816.520,00
• SE: 5.805.868,00
• SP: 232.861.000,00
• TO: 1.508.654,00

As áreas da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil ganharam um novo impulso com a Lei nº 15.318, que autoriza a abertura de R$ 14,4 bilhões em crédito suplementar no orçamento federal.  A medida amplia o financiamento de pesquisas, projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico, com impacto sobre a capacidade científica do país, as parcerias entre universidades e empresas e o crescimento econômico baseado no conhecimento.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (23), entrando em vigor na mesma data. Do total autorizado, cerca de R$ 14,1 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que apoia iniciativas em ciência, tecnologia e inovação em instituições públicas e empresas.

Recursos reforçam ciência, segurança e obras públicas

Além do fomento à ciência e à tecnologia, o crédito suplementar também reforça ações em áreas como segurança pública, com investimentos em policiamento e combate às drogas, saúde e obras de infraestrutura viária, incluindo manutenção e melhorias em rodovias federais.

De acordo com a legislação, os recursos que viabilizaram a abertura do crédito têm origem na incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União referente ao exercício de 2024, que soma mais de R$ 14,1 bilhões. Também contribuíram para a liberação dos valores o excesso de arrecadação de aproximadamente R$ 17,7 milhões, proveniente de recursos destinados à pesquisa, ao desenvolvimento e à tecnologia voltados ao desenvolvimento regional, além da anulação de dotações orçamentárias.

Parte do superávit incorporado é proveniente de fundos setoriais vinculados à ciência e tecnologia, como os fundos das áreas de saúde, agronegócio, infraestrutura, energia, Amazônia, petróleo e programas de estímulo à inovação.

O crédito suplementar foi autorizado a partir do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26 de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional em 19 de dezembro.

Com informações da Agência Senado.

Nesta sexta-feira (2), o tempo apresenta variações na região Sul do país.

No Paraná, a chuva cai com intensidade na região litorânea, atingindo municípios como Paranaguá e Guaratuba. Já no norte e centro do estado, cidades como Londrina, Manoel Ribas e Ortigueira podem registrar possível queda de granizo.

Em Santa Catarina, as chuvas se concentram com mais intensidade no oeste catarinense, especialmente em Coronel Freitas e Abelardo Luz. Já Romelândia e Guarujá do Sul, também no oeste do estado, podem registrar queda de granizo.

No Rio Grande do Sul, a expectativa é de tempo ensolarado ao longo de todo o litoral. Em contrapartida, municípios do noroeste e da região da Fronteira Oeste, como Campina das Missões, Santo Antônio das Missões e Uruguaiana, podem registrar chuvas intensas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em Curitiba e 20°C em Porto Alegre. Já a máxima deve atingir até 31°C, em Florianópolis. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

 

Nesta sexta-feira (2), o tempo permanece instável em toda a região Centro-Oeste, com previsão de chuva intensa, trovoadas e queda de granizo em alguns estados.

Em Mato Grosso, chove com intensidade em todo o estado, atingindo municípios como Nova Bandeirantes, Aripuanã e Porto dos Gaúchos. Já Barão de Melgaço, Itiquira e Alto Garças podem registrar queda de granizo.

Em Mato Grosso do Sul, a previsão indica queda de granizo de forma generalizada, desde a região do Pantanal até o sul do estado.

Em Goiás, há previsão de chuva com trovoadas isoladas em Alto Paraíso de Goiás, Crixás e Cristalina. Já Serranópolis e Rio Verde podem registrar queda de granizo.

No Distrito Federal, a expectativa é de chuva intensa ao longo de todo o dia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 20°C, em Brasília e Goiânia. Já a máxima deve chegar a 34°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.

O QUE É GRANIZO? 

Precipitação originada de nuvens convectivas, sobretudo cumulonimbus, que atinge o solo em forma de esferas ou fragmentos irregulares de gelo. Quando o diâmetro das partículas é ≥ 5 mm, classificam-se como granizo; partículas menores são classificadas como granizo miúdo e/ou neve granulada (graupel). Em boletins METAR, utiliza-se ‘GR’ para granizo e ‘GS’ para granizo miúdo/neve granulada. Unidades isoladas são chamadas de ‘pedras de granizo’.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

Nesta sexta-feira (2), o tempo segue instável em toda a região Sudeste.

No estado de São Paulo, a previsão indica queda de granizo de forma generalizada, com impacto em municípios como Tabapuã, Dracena, Marília e também na capital paulista.

Em Minas Gerais, o tempo varia entre muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas, com possibilidade de granizo. Os maiores volumes de chuva devem atingir São João da Ponte, Luislândia e Januária. Já em Lagamar, Patrocínio e Uberlândia, há previsão de queda de granizo.

No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, a expectativa é de muitas nuvens ao longo do dia, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 15°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar até 35°C, em Vitória e Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.

O QUE É GRANIZO? 

Precipitação originada de nuvens convectivas, sobretudo cumulonimbus, que atinge o solo em forma de esferas ou fragmentos irregulares de gelo. Quando o diâmetro das partículas é ≥ 5 mm, classificam-se como granizo; partículas menores são classificadas como granizo miúdo e/ou neve granulada (graupel). Em boletins METAR, utiliza-se ‘GR’ para granizo e ‘GS’ para granizo miúdo/neve granulada. Unidades isoladas são chamadas de ‘pedras de granizo’.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

Nesta sexta-feira (2), o tempo segue com predomínio de estabilidade em grande parte da região Nordeste.

No Maranhão, a expectativa é de tempo claro na maior parte do estado. No entanto, municípios do sul maranhense, como Riachão, Balsas e Alto Parnaíba, podem registrar chuva isolada.

No Piauí, o cenário se repete, com chance de chuva isolada em Riacho Frio, Corrente e Parnaíba.

No Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, a expectativa é de tempo firme e céu claro no litoral.

Em Pernambuco, Alagoas e Sergipe, o dia será de poucas nuvens, com temperaturas elevadas no interior dos estados.

Já na Bahia, a chuva ocorre desde o litoral até o interior, atingindo municípios como Ilhéus, Porto Seguro, Correntina e Barreiras.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C em Fortaleza. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

Nesta sexta-feira (2), as chuvas intensas são generalizadas pelos estados do Acre e de Rondônia.

No Amazonas, a chuva cai com mais intensidade em Tapauá, Itamarati e Novo Aripuanã.

Em Roraima, a expectativa é de muitas nuvens, com possibilidade de chuva isolada em Iracema, Rorainópolis e Majari.

No Amapá, as chuvas se concentram no litoral do estado, atingindo municípios como Calçoene, Oiapoque e Amapá.

Já no Pará, as precipitações mais intensas devem ocorrer em Novo Progresso, Santana do Araguaia e Trairão.

No Tocantins, os acumulados de chuva se concentram em Sucupira, Natividade e Crixás do Tocantins.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Rio Branco e Porto Velho. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Boa Vista e Manaus. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

A CAIXA sorteou, na manhã desta quinta-feira (1º), a Mega da Virada 2025. O sorteio, previsto para a noite de ontem, foi adiado após volume recorde de apostas. Segundo o banco, houve pico de 120 mil transações por segundo nos canais digitais.

O prêmio de R$ 1,09 bilhão é o maior da história do concurso. A Mega da Virada não acumula e, até o momento, a CAIXA não informou quantas apostas foram vencedoras.

Mega da Virada 2025: números sorteados

09 - 13 - 21 - 32 - 33 - 59

Transmissão do sorteio da Mega da Virada 2025

 

 

Maior prêmio da história

O prêmio da Mega da Virada 2025 está confirmado em R$ 1,09 bilhão, o maior já oferecido em concursos especiais das Loterias Caixa. A procura foi tão grande que o sistema registrou:

• 120 mil transações por segundo no canal digital

• 4.745 transações por segundo nas lotéricas

Onde assistir ao sorteio

A divulgação do Resultado da Mega da Virada 2025 será feita ao vivo no:

• YouTube das Loterias Caixa

• Facebook das Loterias Caixa

• Perfis oficiais da Caixa nas redes sociais

Qual o valor das apostas?

Em julho deste ano, a Caixa Econômica Federal reajustou os preços das modalidades lotéricas. Agora, a aposta simples (6 números) custa R$ 6,00. O valor sobe conforme a quantidade de dezenas selecionadas, o que também aumenta drasticamente as chances de ganhar:

Quantidade de Números	Valor da Aposta (R$)	Probabilidade de Acerto (1 em)
6 números	R$ 6,00	50.063.860
7 números	R$ 42,00	7.151.980
10 números	R$ 1.260,00	238.399
15 números	R$ 30.030,00	10.003
20 números	R$ 232.560,00	1.292

Como resgatar o prêmio

• Prêmios de até R$ 2.259,20: em qualquer lotérica
• Acima desse valor: somente em agências da Caixa
• Prêmios altos podem exigir agendamento e documentos oficiais

Probabilidades de acerto

Números apostados	Probabilidade de acertar 6 dezenas
6 números	1 em 50.063.860
7 números	1 em 7.151.980
8 números	1 em 1.787.995
9 números	1 em 595.998
10 números	1 em 238.399
15 números	1 em 10.003

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Caso investido, quanto rende o valor da Mega da Virada de 2025?

Com a taxa Selic fixada em 15% ao ano pelo Banco Central em dezembro de 2025, o prêmio de R$ 1 bilhão da Mega da Virada atinge um potencial de rendimento extraordinário na renda fixa. Esse patamar de juros, o maior em quase 20 anos, permite que o ganhador gere uma fortuna mensal apenas com os rendimentos das aplicações mais seguras do mercado.

Rendimento mensal líquido (Estimativas)

Considerando a taxa Selic atual e as regras de tributação, os rendimentos no primeiro mês seriam aproximadamente:

• CDB (100% do CDI): Cerca de R$ 10,3 milhões por mês. Este valor já considera o desconto de 22,5% de Imposto de Renda (IR) aplicado a resgates de curto prazo.
• Tesouro Selic: Aproximadamente R$ 10,1 milhões por mês. O cálculo inclui o desconto do IR e a taxa de custódia da B3 de 0,2% ao ano para valores acima do limite de isenção.
• Poupança: Em torno de R$ 6,7 milhões por mês. Embora seja isenta de Imposto de Renda, seu rendimento é inferior às outras opções quando a Selic está acima de 8,5%.

O Alistamento Militar 2026 tem início nesta quinta-feira (1º). O prazo para inscrição segue até 30 de junho em todo o país. O alistamento é obrigatório para homens que completam 18 anos em 2026 e, pelo segundo ano consecutivo, está aberto às mulheres de forma voluntária.

O procedimento pode ser feito de forma online, por meio do sistema de Alistamento Militar, inclusive por brasileiros residentes no exterior. A partir de 2 de janeiro, também será possível realizar a inscrição presencialmente na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima da residência.

Como se alistar

Para realizar o alistamento, é necessário informar dados pessoais, como CPF, RG e endereço. No formato online, todo o procedimento inicial ocorre pela internet. No atendimento presencial, é preciso comparecer à JSM com documento de identificação.

Após a inscrição, os alistados passam pelas etapas de seleção geral, designação, seleção complementar e incorporação ou matrícula. Os selecionados para o Serviço Militar 2026 serão incorporados no início de 2027. O tempo inicial de serviço é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação anual por até oito anos, conforme interesse das Forças Armadas e disponibilidade de vagas.

Mulheres nas Forças Armadas

Criado pelo Ministério da Defesa em 2024, o serviço militar feminino chega ao segundo ano com 1.467 vagas disponíveis. As oportunidades estão distribuídas entre o Exército Brasileiro (1.010 vagas), a Força Aérea Brasileira (300) e a Marinha do Brasil (157).

O número de municípios participantes também aumentou. Em 2025, eram 28 cidades em 13 estados e no Distrito Federal. Em 2026, a iniciativa alcança 145 municípios em 21 estados e no DF. No primeiro ano do programa, 33,7 mil mulheres se alistaram.

Serviço Militar

O alistamento garante a renovação anual dos efetivos das Forças Armadas e a formação de reserva de recursos humanos. Durante o período de serviço, os jovens têm acesso a capacitação técnica e experiência profissional.

O serviço militar não representa ingresso automático na carreira militar. Ao final do período obrigatório, o vínculo é encerrado. Quem deseja seguir carreira deve participar de concursos públicos ou cursos de formação divulgados nos sites oficiais das Forças Armadas.

De acordo com o Decreto nº 57.654, de 1966, quem não estiver em dia com as obrigações militares fica impedido de exercer direitos civis, como obter passaporte, matricular-se em instituições de ensino, assumir cargo público, assinar contratos com órgãos governamentais e registrar diplomas profissionais.

 

Todo ano, os contribuintes devem fazer a declaração do imposto de renda junto à Receita Federal. Quem possui a autorização para usar água de propriedade da União, como por exemplo o Rio São Francisco, tem um procedimento a mais, porém, semelhante: a Declaração Anual de Uso de Recurso Hídricos (DUHR Anual). 

De 1º a 31 de janeiro, as declarações referentes ao ano de 2025 devem ser enviadas pelo Portal do Usuário de Recursos Hídricos. O documento deve informar os dados mensais de volumes de água captados, de resíduos lançados em corpos hídricos da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais – e quanto à qualidade do efluente.

Alguns usuários possuem obrigatoriedade no envio da DURH e podem ser penalizados caso não cumpram o prazo, como é o caso daqueles que captam água diretamente de rios, lagos ou reservatórios de domínio da União e de empreendimentos que despejam resíduos nesses corpos hídricos federais – indústrias, estações de tratamento de esgoto e empresas agroindustriais, por exemplo.

Para verificar a obrigatoriedade de envio da DURH, é possível consultar a lista e o mapa interativo produzidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A ausência na lista ou no mapa não exime a responsabilidade do usuário, ainda sendo necessário conferir os dados da outorga.

Essas informações são utilizadas para a ANA aprimorar a gestão dos recursos hídricos e compreender melhor a demanda de água nas bacias. Além disso, a DURH Anual também é utilizada para o cálculo de valores a serem pagos pelo uso da água e aqueles que enviam a Declaração dentro do prazo podem obter descontos nessa cobrança.

Cobrança

A cobrança pelo uso da água busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água, como produtores rurais, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento, são repassados integralmente pela ANA às agências de água da bacia, que têm a incumbência de garantir a aplicação dos recursos nas ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica.

Modalidades DURH

Além do DURH anual, os titulares de outorgas para o uso de recursos hídricos têm outras duas obrigações: a DURH Mensal e o DURH diária.

A depender da localização, o usuário de captação deve enviar a DURH Mensal. O consumo é registrado até o dia 7 de cada mês por aparelho móvel no Aplicativo Declara Água, acompanhado de fotos dos medidores de volume, ou registradores de tempo de funcionamento, instalados em seus pontos de captação.

Já grandes usuários de captação devem transmitir a  DURH Diária por Telemetria (transmissão online e automatizada). Os dados devem ser consolidados a cada 15 minutos e transmitidos diariamente.

O estudo A Decisão Normativa 219/2025 e os coeficientes do FPM para 2026, publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 58 municípios terão aumento de arrecadação no próximo ano em razão da elevação de seus coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A publicação apresenta os impactos da decisão normativa e realiza um comparativo com os coeficientes vigentes em 2025.

O material também detalha os efeitos do redutor financeiro estabelecido pela Lei Complementar (LC) nº 198/2023 para os municípios que, na ausência da normativa, sofreriam queda brusca de coeficiente.

“A avaliação é particularmente importante aos Municípios, pois é crucial para o planejamento do próximo exercício orçamentário, permitindo que os gestores ajustem metas e aloquem recursos de forma mais eficiente. Como o FPM é a principal receita de dois a cada três Municípios brasileiros, essa capacidade de antecipação se torna um fator determinante para a saúde financeira e a governança local”, diz um trecho do estudo. 

Ganho de coeficientes 

De acordo com o levantamento, 58 municípios – o equivalente a 1,0% do total – registraram ganho de coeficiente do FPM, em decorrência do avanço para faixas populacionais superiores.

Entre os estados, Santa Catarina apresentou o maior número de municípios com crescimento de faixa populacional do FPM, totalizando dez. Em seguida aparecem o Amazonas, com nove, e Bahia e Minas Gerais, empatados em terceiro lugar, com cinco municípios cada.

Confira a lista de municípios que ganharão coeficientes em 2026:

• Santo Antônio do Içá (AM);
• Campo Novo do Parecis (MT);
• Prado (BA);
• Rorainópolis (RR);
• Careiro (AM);
• Querência (MT);
• Eusébio (CE);
• Araquari (SC);
• Careiro da Várzea (AM);
• Breves (PA);
• Cachoeira Grande (MA);
• Barra Velha (SC);
• Fonte Boa (AM);
• Colares (PA);
• Itaitinga (CE);
• Camboriú (SC);
• Japurá (AM);
• Viçosa (MG);
• Colatina (ES);
• Canelinha (SC);
• Pauini (AM);
• Mãe do Rio (PA);
• Piúma (ES);
• Guaramirim (SC);
• Mazagão (AP);
• Moju (PA);
• Hidrolândia (GO);
• Maravilha (SC);
• São Gabriel da Cachoeira (AM);
• Caetés (PE);
• Orizona (GO);
• Balneário Piçarras (SC);
• Tapauá (AM);
• Bom Jesus (PI);
• Esmeraldas (MG);
• Pinhalzinho (SC);
• Uarini (AM);
• Murici dos Portelas (PI);
• Frutal (MG);
• Sangão (SC);
• Oiapoque (AP);
• Francisco Beltrão (PR);
• Santa Margarida (MG);
• Turvo (SC);
• Caldeirão Grande (BA);
• Marialva (PR);
• Teófilo Otoni (MG);
• Indiaroba (SE);
• Conceição do Coité (BA);
• Prudentópolis (PR);
• Três Lagoas (MS);
• Capela do Alto (SP);
• Jussara (BA);
• Siqueira Campos (PR);
• Cáceres (MT);
• Tatuí (SP);
• Pilão Arcado (BA);
• Chupinguaia (RO).

Já 16 cidades registraram perda de coeficientes. Os demais municípios do país, somando 5.469, tiveram manutenção dos seus coeficientes. Confira quais:

• Anamã (AM);
• Francisco Sá (MG);
• Beruri (AM);
• Santa Gertrudes (SP);
• Carauari (AM);
• São Simão (SP);
• Rurópolis (PA);
• Assaí (PR);
• Santana do Araguaia (PA);
• Bocaiúva do Sul (PR);
• Itaipava do Grajaú (MA);
• Moreira Sales (PR);
• Tangará (RN);
• Cotriguaçu (MT);
• Aliança (PE);
• Maurilândia (GO).

O estudo aponta ainda que oito estados não registraram municípios com crescimento de coeficiente do FPM. Em sentido oposto, Amazonas e Paraná lideraram as perdas, com três municípios cada, seguidos por Pará e São Paulo, com dois cada.

Capitais 

No recorte das capitais, os resultados indicam que três cidades serão diretamente afetadas pela nova distribuição: Maceió (AL) e Macapá (AP) terão redução de recursos, enquanto Goiânia (GO) registrará aumento. Para as demais capitais, haverá acréscimo de recursos, em razão do caráter redistributivo do fundo.

LC 198/2023

A LC 198/2023 é considerada uma conquista para a CNM, que liderou a iniciativa com a elaboração do texto da proposição que deu origem à Lei Complementar. 

Conforme a CNM, o intuito era amenizar os impactos provenientes de falhas na execução do Censo Demográfico de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

Em nota, a confederação lembrou que os dados populacionais de 2022 indicaram um descompasso de 10 milhões de habitantes no país em comparação às estimativas do IBGE do ano anterior. Além disso, por uma questão orçamentária, não foi feita a contagem populacional no ano de 2015. 

A Lei estabeleceu que, pelos próximos dez exercícios, os municípios com redução de coeficiente além dos definidos previamente à publicação do Censo Demográfico teriam a aplicação de um redutor financeiro. A CNM informou que redutor cresceria progressivamente dez pontos percentuais a cada ano. 

De acordo com a Confederação, para o ano de 2026, os municípios abrangidos pela LC 198/2023 terão redutor do FPM limitado a 30% do valor da quota perdida. Além disso, todos os portes de municípios foram beneficiados de alguma forma e, em média, os entes locais incluídos pela Lei evitarão perdas de R$ 4,7 milhões por ano.
 

Em 2026, dos 10 feriados nacionais, apenas um cai no fim de semana. O calendário oficial de folgas nacionais e pontos facultativos foi publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria MGI º 11.460/2025. Para o MGI, a medida busca assegurar previsibilidade administrativa nos órgãos públicos sem comprometer as atividades públicas consideradas como serviços essenciais à sociedade.

A lista tem dez feriados nacionais e nove dias de ponto facultativo. O calendário abrange as datas tradicionais do calendário cívico e religioso brasileiro, além de períodos de organização do funcionamento administrativo, como o Carnaval e às vésperas de Natal e Ano Novo.

Estados e municípios

Pela Portaria, os feriados em comemoração à Data Magna do Estado – fixada em lei estadual – bem como os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município – declarados em lei municipal – devem ser observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

VEJA MAIS:

• Nove feriados nacionais em dias úteis devem afetar a produção em 2026

Antecipação de ponto facultativo

A Portaria também estabelece que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a publicação. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do Estado.

Confira o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos em 2026:

• 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
• 16 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);
• 17 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);
• 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h);
• 3 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
• 20 de abril (ponto facultativo);
• 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
• 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
• 4 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
• 5 de junho (ponto facultativo);
• 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
• 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
• 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);
• 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
• 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
• 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
• 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13h);
• 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e
• 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13h).

A promoção da regionalização dos serviços de saneamento básico nos estados e municípios teve o prazo ampliado até 2027. A ampliação foi estabelecida por meio do Decreto nº 12.805, de 29 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A decisão prorroga até 31 de dezembro de 2027 a dispensa da aplicação de algumas exigências previstas no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para acessar os recusos federais para o setor.

Veja mais:

• Apenas 63 municípios se aproximam da universalização do saneamento no Brasil

O ato modifica o Decreto 11.599/2023 e estabelece que os critérios previstos nos incisos VII, VIII e IX do caput do art. 50 do Marco Legal do Saneamento Básico não serão aplicados para a liberação de recursos públicos federais, bem como para financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades federais – agora dispensadas pelo decreto até 2027.

Os incisos previam que os entes federativos teriam que promover a "estruturação de prestação regionalizada" e a "constituição da entidade de governança federativa”. O prazo encerraria em 31 de dezembro de 2025.

Em nota, o Ministério das Cidades afirmou que a prorrogação reconhece a complexidade do modelo às especificidades de ordem técnica, jurídica e federativa envolvidas no planejamento dos arranjos regionais.

Com a regionalização, os serviços passam a ser organizados em blocos regionais com os municípios para viabilizar projetos. O objetivo do modelo é possibilitar a operação de municípios em conjunto, com vistas a alcançar a meta de universalização do acesso ao saneamento básico.

Articulação 

Conforme o Ministério das Cidades, o Decreto editado resulta da atuação técnica articulada entre a Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento, no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, com a Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, a Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades e a Casa Civil da Presidência da República.

Contribuintes terão até 1º de abril de 2026 para se adaptarem às novas regras da Reforma Tributária. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal publicaram um Ato Conjunto (nº 01/2025), que prorroga o início da aplicação de multas para empresas e profissionais autônomos que deixarem de incluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais.

Durante o período de transição, a ausência do destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais não resultará em penalidades nem na rejeição das notas. O ato estabelece ainda que, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas, a apuração desses tributos em 2026 terá caráter meramente informativo, sem efeitos tributários.

A medida tem como objetivo permitir que contribuintes e administrações tributárias acompanhem, testem e validem os procedimentos de apuração antes do início efetivo da arrecadação, reduzindo riscos operacionais e inconsistências no novo sistema.

Entre os principais pontos do Ato Conjunto, está a adaptação dos documentos fiscais eletrônicos já utilizados — como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) — que passarão a contar com campos específicos para o destaque do IBS e da CBS. O ato reforça que durante a fase de adaptação, o não preenchimento ou o preenchimento incompleto dessas informações não acarretará sanções.

Cronograma da Reforma Tributária

A Reforma Tributária prevê a extinção gradual de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — e a criação do IVA dual brasileiro, composto pelo IBS (estadual e municipal) e pela CBS (federal). No entanto, os tributos antigos não serão extintos de imediato. 

O ano de 2026 marca o início da chamada fase de testes operacionais do novo sistema. A partir de janeiro, será aplicada uma alíquota simbólica total de 1% sobre a circulação de bens e serviços, distribuída da seguinte forma:

• 0,9% para a CBS, de competência federal;
• 0,1% para o IBS, de competência estadual e municipal.

O objetivo é testar o recolhimento simultâneo entre os diferentes entes federativos, sem impacto tributário relevante, já que os valores pagos poderão ser compensados.

Confira as principais etapas da transição:

• 2026 (fase inicial): cobrança de teste da alíquota de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS). PIS e Cofins permanecem em vigor, com possibilidade de compensação dos valores recolhidos no teste.
• 2027: extinção definitiva do PIS e da Cofins. A CBS passa a vigorar com alíquota cheia, estimada em cerca de 8,8%. O IPI é zerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus.
• 2029 a 2032: transição gradual para estados e municípios, com redução progressiva do ICMS e do ISS e aumento proporcional do IBS:
  • 2029: 90% ICMS/ISS e 10% IBS;
  • 2030: 80% ICMS/ISS e 20% IBS;
  • Os percentuais seguem sendo ajustados até a inversão completa.
• 2033: entrada em vigor do sistema definitivo, com extinção total do ICMS e do ISS e aplicação integral da alíquota plena do novo modelo tributário.

VEJA MAIS:

• Contribuintes poderão atualizar patrimônio pagando menos imposto
• Isenção do IR até R$ 5 mil reacende debate sobre taxação de dividendos