A CAIXA realizou o concurso 5928 da Loteria Federal, na noite deste sábado (21), no ESPAÇO DA SORTE em SAO PAULO, SP. 

Números premiados do sábado!

• 1º prêmio: Bilhete 081282 – R$ 1.350.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 087756 – R$ 15.500,00
• 3º prêmio: Bilhete 035860 – R$ 14.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 056855 – R$ 13.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 073468 – R$ 12.227,00.

Confira no YouTube como foi o sorteio da Loteria Federal 5928

1ª Série

Destino	Bilhete	Unidade Lotérica	Cidade/UF	Valor do Prêmio (R$)
1º	081282	A SORTE DE BRAS CUBAS MOGI LOTERIAS LTDA	MOGI DAS CRUZES/SP	R$ 1.350.000,00
2º	087756	LOTERICA BOLAO DA SORTE	PIRACICABA/SP	R$ 15.500,00
3º	035860	TERRACO LOTERIAS LTDA ME	BRASILIA/DF	R$ 14.000,00
4º	056855	NENENS CHOPP	BRASILIA/DF	R$ 13.000,00
5º	073468	BILHETE NAO COMERCIALIZADO	SAO PAULO/SP	R$ 12.227,00

 

2ª Série

Destino	Bilhete	Unidade Lotérica	Cidade/UF	Valor do Prêmio (R$)
1º	081282	BILHETE NAO COMERCIALIZADO	SAO PAULO/SP	R$ 1.350.000,00
2º	087756	LOTERICA BOLAO DA SORTE	PIRACICABA/SP	R$ 15.500,00
3º	035860	MEGASORTE LOTERIAS	NOVA FRIBURGO/RJ	R$ 14.000,00
4º	056855	3 ESTRELAS	SAO PAULO/SP	R$ 13.000,00
5º	073468	CASSINO DA SORTE	FLORIANOPOLIS/SC	R$ 12.227,00

Loteria Federal: como jogar

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

No último dia 19 o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/2024) do pacote de corte de gastos do governo federal. Entre as medidas previstas estão mudanças no acesso ao abono do PIS/Pasep. A PEC altera a forma de correção do valor do benefício e estabelece a diminuição gradativa no grupo que terá direito ao abono – que estacionará no patamar de um salário mínimo e meio.

Pelo texto, em 2025 nada muda e terão direito ao benefício os trabalhadores que ganham até R$ 2.640 – já que é utilizado como referência o piso salarial de dois anos antes, tendo em vista que em 2023 o salário mínimo era R$1.320.

A correção anual do abono é realizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a mesma regra do salário mínimo.

Como ficam os critérios de acesso com a PEC

Pela PEC, a partir de 2026 o valor será corrigido apenas pelo INPC, ou seja, não vai mais incorporar os ganhos reais do salário mínimo. Além disso, o salário de acesso será reduzido ano a ano até chegar a um salário mínimo e meio. O governo prevê que isso ocorra em 2035. 

O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. 

Quem pode acessar o PIS/Pasep?

Pela legislação atual, aqueles que trabalharam formalmente no ano-base do pagamento, com remuneração mensal de até dois salários mínimos, têm direito ao abono do PIS/Pasep. O abono funciona como uma espécie de 14° salário. 

Além disso, o trabalhador tem que estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e seus dados devem ter sido enviados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Como é feito o pagamento do PIS/Pasep?

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada que possuem carteira assinada. Os montantes são liberados de forma automática para clientes do banco, pagos no mês de aniversário do trabalhador.

Os trabalhadores que não têm conta na Caixa recebem o crédito na poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil (BB) a servidores públicos. Os clientes do BB recebem diretamente na conta e os outros devem procurar uma agência bancária para sacar o dinheiro. 
 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, no último dia 13, dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o trabalho intermitente. Com isso, esta modalidade de trabalho agora é considerada constitucional.

O trabalho intermitente é uma modalidade em que os trabalhadores são chamados pelos empregadores para prestar serviços às empresas em determinados períodos, não de forma contínua. O trabalho pode ser utilizado quando necessário, o trabalhador é chamado com antecedência e a remuneração é feita pelas horas efetivamente trabalhadas. Além disso, não há o recebimento de salário-base durante os períodos de inatividade.

A sócia do Lara Martins Advogados, mestre em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho, Juliana Mendonça, explica que nesse formato de trabalho não há horário nem dias definidos para trabalhar.

“Por exemplo, ele é contratado e é chamado para que ele vá tal dia para trabalhar. E aí ele pode aceitar ou não o convite para o trabalho. Ele aceitando, ele vai receber pelo dia trabalhado”, diz.

Apesar da flexibilidade aos prestadores de serviço, a modalidade de trabalho mantém os principais direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios, que são proporcionais ao tempo trabalhado. 

“Então, o trabalhador não tem aquele salário fixo por mês, mas ele tem garantido o salário mínimo-hora, seja o salário mínimo previsto na lei federal ou na convenção coletiva que prevê aquela categoria”, destaca Juliana.

Além disso, o salário-hora não pode ser inferior ao salário-mínimo ou ao salário pago pelo estabelecimento aos colaboradores que exercem a mesma função, mas em contrato de trabalho comum.

A regra é válida para todas as atividades, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. 

Vantagens e desvantagens

O ministro Nunes Marques entendeu que o contrato de trabalho intermitente não suprime direitos trabalhistas, nem fragiliza as relações de emprego – posicionamento que prevaleceu. Segundo o ministro, tal modalidade de contratação oferece proteção, em especial, às pessoas que trabalham na informalidade.

Marques também destacou que a regra contribui para reduzir o desemprego, pois as empresas podem contratar de acordo com a demanda, e os trabalhadores podem ter autonomia sobre as próprias jornadas, com condições de negociar serviços mais vantajosos. 

A especialista em Direito e Processo do Trabalho, Juliana Mendonça, ressalta que a modalidade regulariza a situação dos trabalhadores que realizam os chamados “bicos”, que ocorrem quando são feitos serviços pontuais, mas sem contrato contínuo.

“Nesse caso, no contrato de trabalho intermitente, ele pega essas pessoas que trabalham para o famoso "bico" e as trazem para a regularidade. Elas vão continuar trabalhando apenas se forem convocadas para o trabalho, recebendo apenas pelo dia que trabalharem. Porém, serão registradas e garantidas pela CLT”, menciona.

Mas, segundo ela, há uma desvantagem para o trabalhador, de não saber quanto receberá ao final de cada mês para pagar as contas e se organizar financeiramente. “Porque ele só vai receber se ele for convidado para o trabalho”.

Já para as empresas, Juliana pontua que elas podem ter desvantagens em não dispor de um colaborador engajado.

“Ele não é tão engajado quanto aqueles trabalhadores que trabalham com frequência, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, que estão na empresa no dia a dia. Então, o engajamento normalmente do trabalhador intermitente é diferente do de um trabalhador por prazo indeterminado”, avalia.

Entenda

A decisão foi tomada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5826, 5829 e 6154, apresentadas, respectivamente, pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados do Petróleo, pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenatell) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
 

Já aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um salário mínimo de R$ 1.502. Foi aplicada, sobre o valor atual, a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, mais um aumento real de 2,9%, referente à variação do PIB do ano passado. A medida aguarda sanção do presidente da República. 

O projeto também foi aprovado com a previsão de um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. Mesmo que a meta proposta para 2025 seja zerar o déficit primário do governo federal, existe um campo de tolerância de até R$ 30,97 bilhões – que corresponde a 0,25% do PIB - caso o resultado primário seja negativo.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o texto aprovado não deve promover muitas mudanças em relação ao que foi percebido ao longo de 2024. No entanto, é preciso ficar atento aos pontos relacionados ao déficit e ao salário mínimo. 

“Esse déficit deve ser um pouco alterado, por conta dessa legislação, então deve mirar o centro da meta. E o salário mínimo vai crescer menos do que cresceria pelas regras atuais. E um menor crescimento do salário mínimo impacta diretamente nas contas dos municípios, que pagam salários e benefícios com base nesse índice, por assim dizer”, considera.

Quanto às receitas primárias em 2025, o projeto prevê um valor de R$ 2,32 trilhões. O valor corresponde a 18,7% do PIB e se refere a todas as receitas, menos os ganhos com operações financeiras.

Regulamentação da reforma tributária: entidades reagem ao texto aprovado enviado à sanção

Para estados, Distrito Federal e municípios, a proposta projeta um superávit total de R$ 1 bilhão. No entanto, trata-se apenas de um indicativo, uma vez que a União não pode regular finanças dos entes federados. O valor só deve ser compreendido como um limite para as garantias que poderão ser oferecidas aos entes para contratação de empréstimos fora do país.

Outro ponto da matéria também cria um anexo com despesas não obrigatórias que não poderão ser contingenciadas pelo governo. Nesse caso, são consideradas as despesas com: 

• Superintendência da Zona Franca de Manaus
• ensino profissional marítimo
• Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras
• outorga de títulos e fiscalização da mineração
• aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar
• defesa agropecuária
• seguro rural
• prevenção e redução de danos provocados por desastres naturais 
• proteção dos indígenas.

Regra de Ouro

Ainda de acordo com o texto aprovado, há a admissão da inclusão no Orçamento de despesas que vão além dos limites constitucionais - conhecidos como a “regra de ouro” das finanças públicas - e de operações de crédito para bancar essas despesas. Isso, no entanto, depende de aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional. A previsão é de que essas despesas possam chegar a R$ 52,7 bilhões em 2025 e a R$ 293,3 bilhões no ano seguinte.

Além disso, foi criado um piso de investimentos, equivalente a 0,6% do PIB projetado no Orçamento. De acordo com estimativas do projeto da LDO, serão R$ 74,3 bilhões para 2025. Desse total, devem ser destinados 30,4%, ou R$ 22,6 bilhões, a investimentos em andamento.   

Relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse que o texto enviado pelo governo não lista metas e prioridades de investimento específicas para o próximo ano. O Executivo apenas informa que será prioridade o cumprimento das metas genéricas contidas no Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027. São elas:

• combate à fome e redução das desigualdades
• educação básica
• saúde
• Programa de Aceleração do Crescimento — Novo PAC
• neoindustrialização, trabalho, emprego e renda
• combate ao desmatamento
• enfrentamento da emergência climática
   

A previsão do tempo para o Sul, neste domingo (22), indica muitas nuvens com possibilidade de chuva e trovoadas isoladas nos estados da região, exceto no oeste paraense e sudoeste rio-grandense, locais onde o céu fica nublado mas não chove.

Entre as capitais, temperatura mínima de 16ºC em Curitiba (PA). Máximas de 21ºC em Porto Alegre (RS) e de 25ºC em Florianópolis (SC). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Céu coberto de nuvens em todos os estados do Sudeste neste domingo (22). Chove, com trovoadas isoladas, no estado do Rio de Janeiro e em boa parte de Minas Gerais e do estado de São Paulo. Há chance de chuva isolada no Espírito Santo.

O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu um alerta de chuvas intensas. São esperados volumes de até 50 mm/dia para os seguintes estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O aviso também vale para a região metropolitana de São Paulo, Vale do Paraíba Paulista e Macro Metropolitana Paulista.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 17ºC em Belo Horizonte (MG) e de 20ºC em São Paulo (SP). Máximas de 32ºC no Rio de Janeiro (RJ) e de 34ºC em Vitória (ES). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

O tempo chuvoso continua no Centro-Oeste, neste domingo (22). A previsão indica muitas nuvens em toda a região. Pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas isoladas no Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso. Pode chover em Mato Grosso do Sul.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta de chuvas intensas – com volumes de até 50 mm/dia – para os seguintes locais: leste, centro norte e sudoeste de Mato Grosso do Sul; Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 22ºC em Campo Grande (MS) e de 19ºC em Brasília (DF). Máximas de 36ºC em Cuiabá (MT) e de 30ºC em Goiânia (GO). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Previsão de muitas nuvens em toda a região Nordeste, neste domingo (22). Possibilidade de chuva isolada na região metropolitana de Fortaleza, no sudoeste piauiense, e leste alagoano e sergipano.

Pode chover, com trovoadas, no extremo oeste e sul da Bahia, metropolitana de Salvador e em grande parte do Maranhão.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta de chuvas intensas, com volumes de até 50 mm/dia, para as seguintes regiões: oeste, sul e centro do Maranhão; além do extremo oeste da Bahia.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 23ºC em Salvador (BA), de 24ºC em Aracaju (SE) e Maceió (AL), e de 25ºC em Recife (PE) e João Pessoa (PB). Máximas de 31ºC em Natal (RN) e Fortaleza (CE), de 33ºC em São Luís (MA) e de 35ºC em Teresina (PI).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

O tempo chuvoso persiste neste domingo (22), na região Norte. Muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas no Acre, Rondônia, Tocantins e em grande parte do Amazonas.

Possibilidade de chuva isolada em Roraima, Amapá e Pará.

O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu um alerta de chuvas intensas. São esperados volumes de até 50 mm/dia para os seguintes estados: Amazonas, Acre, Rondônia e Tocantins. O aviso também vale para o sudeste e sudoeste do Pará.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 23ºC em Palmas (TO), de 25ºC em Manaus (AM) e de 23ºC em Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Máximas de 32ºC em Macapá (AP), 34ºC em Belém (PA) e de 38ºC em Boa Vista (RR).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Alguns sinais podem indicar que um nódulo de tireoide seja câncer, como nódulo muito duro, crescimento rápido, rouquidão ou linfonodos aumentados no pescoço.

Na ultrassonografia, sinais suspeitos incluem nódulos hipoecogênicos, microcalcificações, bordas irregulares ou vascularização aumentada. O diagnóstico é feito por biópsia, podendo ser confirmado após a cirurgia. Em caso de suspeita, procure um endocrinologista ou um músculo de cabeça e pescoço.
 
Veja ao vídeo com a explicação do especialista.

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O Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária atendeu às demandas do setor agropecuário, sobretudo quanto à manutenção ou entrada de alimentos na lista da cesta básica com alíquota zero. É o que considera a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

De acordo com o colegiado, o texto - que já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial – manteve melhorias para o setor e avançou em alguns aspectos, como a inclusão no sistema de fast track de produtos destinados diretamente à fabricação de defensivos agropecuários. 

Outro ponto importante destacado pela FPA foi a suspensão da tributação – tanto do IBS quanto da CBS - na venda para contribuinte que promova industrialização destinada ao exterior. Além disso, o projeto prevê a mesma tributação a todos os óleos vegetais, à exceção do de babaçu. 

Cesta Básica

Há, ainda, a inclusão na cesta básica de carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e peixes, com exceção de atum, salmão, bacalhau, entre outros. Também foi incluso o queijo. Pelo texto, não há tributo sobre esses itens.

A ex-ministra da agricultura e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a FPA manteve diálogo constante com entidades e produtores rurais. Na avaliação dela, o setor agropecuário foi contemplado com o que foi possível ser posto no texto. Segundo a parlamentar, um dos principais objetivos das articulações era fazer com que os trabalhadores do campo não fossem onerados. 

Regulamentação da reforma tributária: entidades reagem ao texto aprovado enviado à sanção

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) também se manifestou sobre o texto aprovado. Segundo o presidente da entidade, José Mário Schreiner, o agronegócio foi " bem acolhido" na proposta e garantiu conquistas importantes para os produtores rurais. 

Entre os pontos em destaque estão a elevação do desconto de tributos, a exclusão de máquinas agrícolas da taxação e a isenção para produtores que contam com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano. 
 

A proposta de emenda à Constituição que trata do corte de gastos (PEC 54/2024) foi aprovada pelo Senado Federal com a retirada de um trecho incluído pela Câmara dos Deputados, que permitia o uso de recursos do Fundeb para a compra de merenda escolar. 

O trecho incluído na Câmara permitia que os valores do fundo fossem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e no Programa Saúde nas Escolas (PSE). Essa finalidade, no entanto, não consta nas regras do fundo. Ao longo das discussões, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou um destaque para retirar o item do texto.

O fundo tem intuito de financiar redes públicas de ensino, desde o infantil até o ensino médio. Os recursos são compostos pela arrecadação dos estados e dos municípios, com complementação da União quando os entes não atingem o valor mínimo por aluno ao ano.

De acordo com o texto enviado pelo governo, até 20% dessa complementação da União para o fundo poderia ser destinada para o fomento à manutenção de matrículas em tempo integral.

Regulamentação da reforma tributária: entidades reagem ao texto aprovado enviado à sanção

Energia nuclear: MME e MGI assinam acordo de cooperação técnica para reestruturar setor

Com a modificação feita pelos deputados e aprovada pelos senadores, o direcionamento da verba fica limitado a até 10% em 2025. Nos anos posteriores, a regra é de que no mínimo 4% dos recursos sejam destinados às matrículas em tempo integral. Isso deverá ocorrer até que as metas de educação em tempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educação sejam alcançadas. 

A PEC foi aprovada com 53 votos favoráveis e 21 votos contrários em primeiro turno e por 55 votos a 18 em segundo turno. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional, com expectativa, por parte do governo, de economizar R$ 70 bilhões em dois anos.

PIS/Pasep

Outro ponto importante da proposta trata do abono salarial do Programa PIS/Pasep, de até um salário mínimo. O valor é destinado a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos por mês no ano anterior. Atualmente, a quantia corresponde a R$ 2.640, ou seja, dois salários de 2023. 

A correção anual é realizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – nesse caso, a mesma regra do salário mínimo.

Pelos termos da proposta, a partir de 2026, esse valor será corrigido somente pelo INPC. Com isso, não haverá mais a incorporação de ganhos reais do salário mínimo. A ideia é que o salário de acesso seja diminuído até chegar a um salário mínimo e meio. Pelas projeções do governo, isso deve ocorrer em 2035. 

DRU

A Desvinculação das Receitas da União (DRU) - com fim do prazo previsto para 2024, será prorrogada até 2032. O mecanismo permite a flexibilização da execução orçamentária. Além disso, prevê que governo federal possa utilizar 20% dos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem por cerca de 90% do montante desvinculado.

Pela proposta provada, além das contribuições sociais, das contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) e das taxas, a desvinculação deverá atingir as receitas patrimoniais – adquiridas pelo uso de patrimônio da União, como aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, direito real de uso entre outras.

Supersalários

Os parlamentares também fizeram mudanças na na proposta do governo sobre os supersalários. No texto enviado, a previsão era de que uma lei complementar discorresse sobre recursos que poderiam ficar fora do teto remuneratório, que atualmente é de R$ 44 mil por mês - valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a versão aprovada pelo parlamento, essas brechas ao teto podem ser tratadas em lei ordinária, que exigem um quórum menor para a aprovação. 
 

O Ministério das Comunicações enviou, na última quarta-feira (18), à Casa Civil a minuta do decreto que define o modelo da TV 3.0 – a “TV do Futuro – no Brasil.

Segundo o decreto, será adotada a tecnologia de transmissão do sistema ATSC 3.0, conforme recomendação do Fórum Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD). A tecnologia recomendada pelo Fórum integra a chamada "camada física" da TV 3.0, responsável pela transmissão e recepção dos sinais pelo ar.

A previsão é que o novo sistema comece a funcionar em 2025.

“Estamos passando por uma profunda transformação digital em todo o mundo e o cenário não é diferente com a radiodifusão. É fundamental que o setor se reinvente para continuar desempenhando um papel relevante na vida dos brasileiros. A minuta do decreto foi amplamente discutida, com todos os envolvidos, e esperamos ter atendido, na medida do possível, os anseios e reivindicações dos maiores interessados ao longo de meses de intensos debates”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A TV 3.0 vai revolucionar a forma de se assistir TV aberta no país, proporcionando melhor qualidade audiovisual, personalização de conteúdo, completa interatividade, navegação por aplicativos, entre outras melhorias e benefícios.

Padrão

Desde dezembro de 2023 até maio de 2024, o Fórum SBTVD conduziu testes de campo com duas tecnologias candidatas para a camada física. Após uma avaliação minuciosa, que considerou todos os dados coletados desde o início do projeto em 2020, os Módulos Técnico, de Mercado e de Propriedade Intelectual do Fórum SBTVD, em conjunto com o conselho deliberativo da entidade, decidiram, por unanimidade, recomendar a tecnologia ATSC 3.0, o que foi acatado pelo Ministério das Comunicações.

O ATSC 3.0 corresponde a um conjunto de padrões que especifica um dos sistemas de transmissão digital de última geração mais avançados do mundo. Trata-se de um sistema completo que engloba a camada física, transporte, áudio, vídeo, legendas, interatividade, mensagens de emergência, segurança e datacasting, entregando serviços de televisão e dados pra receptores fixos e móveis.

O sistema é extensível, permitindo que as emissoras mudem conforme as demandas do mercado e as mudanças tecnológicas.

TV 3.0: O que é?

A TV 3.0 é um novo padrão que vai revolucionar a TV aberta, com integração completa dos canais com a internet. Não haverá mais canais, mas apenas aplicativos nos aparelhos. A migração será gradativa, com início das grandes capitais.

A navegação será mais interativa e inovadora, pois passará a ser feita apenas por aplicativos, abandonando o atual sistema por números. Isso permitirá que os canais ofereçam, além do que já é transmitido ao vivo por sinal aberto, conteúdos adicionais sob demanda, que podem ser uma série, um jogo, um programa.

A qualidade da imagem irá, no mínimo, quadruplicar. O padrão atual, que é na TV Digital com Full HD, passará para 4k ou até 8k. Mais informações por espaço, melhorando a cor e a nitidez. O contraste também vai ser aprimorado, por meio de tecnologias de HDR (High Dynamic Range).

Com som imersivo, o telespectador terá a sensação de estar no ambiente que está sendo assistido.

Fonte: MCOM

Ministério das Comunicações planeja para o ano que vem lançar licitações para novas concessões de outorgas de rádio e TV privadas. Os processos, porém, serão encaminhados antes para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Havia uma demanda e, ao mesmo tempo, a necessidade de ampliar as opções para a população dos serviços de radiodifusão. A partir de agora, espero que esses processos tornem-se mais ágeis. Nos próximos anos, com certeza, vamos aumentar o número de outorgas e beneficiar ainda mais brasileiros com mais emissoras de rádios e de TV”, afirmou Juscelino Filho.

Estão previstas para serem lançadas, em 2025, 20 licitações: dez para rádios (FM) e dez para TVs, sendo duas emissoras de rádio e duas emissoras de TV para cada região do Brasil.

Desde o início da atual gestão, o Departamento de Radiodifusão Privada, vinculado à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, tem trabalhado para dar celeridade aos processos, atendendo a uma determinação direta do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

As informações e os detalhes sobre as novas licitações foram divulgados nesta quarta-feira (18), durante o evento Radiodifusão 360, que reuniu uma série de anúncios para o setor. A cerimônia foi realizada no Ministério das Comunicações. Confira as fotos neste link.

Por conta da dificuldade de desenvolvimento de uma metodologia eficaz de precificação das outorgas, o Ministério não lança novos editais desde 2010. Para resolver essa questão, o ministério firmou uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED).

Uma equipe da universidade, formada principalmente por economistas, desenvolveu uma metodologia capaz de precificar o valor mínimo de uma outorga, utilizando parâmetros técnicos e confiáveis, cujo modelo é capaz, com base em informações consistentes, de chegar a um verdadeiro custo de um empreendimento de radiodifusão.

Fonte: MCOM

O Ministério das Comunicações lançou, na última quarta-feira (18), o Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, que vai nortear, nos próximos dois anos, a concessão de autorizações de emissoras em todo o país. O objetivo é estabelecer o cronograma de lançamento dos editais de seleção para entidades, universidades e fundações interessadas em operar o serviço de radiodifusão educativa no país até 2026.

Lista de cidades e a íntegra do PNO

“As rádios educativas democratizam a comunicação e levam, acima de tudo, cultura e educação a todos os lugares do país. Precisamos dar agilidade e incentivar que essas emissoras estejam presentes no maior número de localidades possível. Esse Plano, com certeza, vai atender a demanda e fortalecer a radiodifusão educativa”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Segundo o documento, há previsão de avaliar pedidos de operação em 1.036 municípios brasileiros, em todos os estados, desde que haja viabilidade de canal em todas as localidades solicitadas.O plano divulga o cronograma dos próximos editais de chamamento público e a relação de cidades aptas a receberem propostas para concessão de outorgas de rádios educativas, permitindo que os interessados façam planejamentos visando preparar as documentações para dar entrada com os processos no ministério.

O secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Diniz Wellisch, destaca que esse plano vai trazer alguns pedidos antigos de operação e que agora serão contemplados durante os anos de 2025 e 2026.

“As rádios educativas só são autorizadas por meio de processos seletivos, por isso é importante haver previsibilidade, para que os interessados possam se preparar com calma e tranquilidade. Dessa forma, as chances de concessão aumentam, beneficiando a população brasileira, que passa a contar com conteúdo de qualidade e dedicado ao ensino nas localidades contempladas”, disse Wilson.

Até 10 de dezembro de 2024, foram concedidas 1.630 outorgas para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com caráter exclusivamente educativo, em 872 municípios brasileiros.

O lançamento do PNO de Rádios Educativas ocorreu nesta quarta-feira (18), durante o evento Radiodifusão 360, que reuniu uma série de anúncios para o setor de radiodifusão. A cerimônia foi realizada no Ministério das Comunicações.

Cronograma

A previsão é que seja lançado edital para 311 municípios ainda neste mês. Em 2025, serão dois processos: em maio, contemplando 252 cidades, e em outubro, abrangendo mais 236 municípios. Para 2026, há outro edital programado, que deve ser aberto em março, com 237 cidades.

Confira a quantidade de cidades que podem ser contempladas em cada Estado: Acre (18), Alagoas (13), Amazonas (17), Amapá (2), Bahia (62), Ceará (111), Distrito Federal (1), Espírito Santo (26), Goiás (49), Maranhão (40), Mato Grosso (27), Mato Grosso do Sul (13), Minas Gerais (151), Pará (29), Paraíba (23), Paraná (43), Pernambuco (59), Piauí (30), Rio de Janeiro (32), Rio Grande do Norte (17), Rio Grande do Sul (24), Rondônia (18), Roraima (13), Santa Catarina (40), São Paulo (145), Sergipe (12) e Tocantins (21).

O que é um PNO?

Os Planos Nacionais de Outorgas (PNOs) são documentos que apresentam para a sociedade, de forma objetiva, todas as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas em cada um dos serviços de radiodifusão.

Esses documentos, previstos em regulamentação, foram criados com o intuito de dar uma maior transparência sobre os procedimentos necessários para obtenção de novas outorgas, e possuem um cronograma específico contendo a previsão de todos os editais de seleção pública a serem publicados, bem como as localidades que serão contempladas em cada um destes editais.

Fonte: MCOM

O Ministério de Portos e Aeroportos deu um passo significativo, na última quinta-feira (19), ao lançar uma consulta pública destinada a aperfeiçoar o modelo de concessão da hidrovia do Rio Paraguai, a primeira do Brasil. O objetivo é aumentar a segurança da navegação, beneficiando empresas e passageiros, e impulsionar o escoamento da produção agrícola.

O período para envio de contribuições, subsídios e sugestões sobre a modelagem e os documentos da concessão será de 26 de dezembro de 2024 a 23 de fevereiro de 2025. Municípios, concessionárias e demais interessados poderão participar por meio da plataforma Participa + Brasil, do Governo Federal.

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, explicou que o contrato de concessão da hidrovia do Rio Paraguai prevê investimentos de R$ 63,8 milhões ao longo de 15 anos. “Compreendendo a relevância das hidrovias na agenda logística nacional, é essencial que realizemos essas entregas em 2025", declarou o ministro em Brasília. "Este ano, demos um passo importante para fortalecer o sistema hidroviário brasileiro.”

O trecho da hidrovia compreende a rota entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, na divisa com o Paraguai e a Bolívia. O projeto, que possui 600 quilômetros de extensão, contará com um calado de três metros durante o período de cheia, garantindo a navegação com maior segurança. Na estiagem, a profundidade será de dois metros, o que mantém a navegabilidade em boa parte do ano.

Benefícios ao agronegócio

A via fluvial trará impactos diretos para a região do Baixo Pantanal, onde Corumbá está localizada. O município possui o segundo maior rebanho bovino do Brasil, com 2,2 milhões de cabeças, segundo dados da Pesquisa da Pecuária Municipal 2023, divulgados em setembro pelo IBGE. O principal destino da carne sul-mato-grossense é a China.

Além da pecuária, produtos como soja e minério de ferro foram fundamentais para que as exportações realizadas pelos portos de Murtinho, Corumbá e Ladário atingissem o recorde de 8,2 milhões de toneladas transportadas em 2023. O levantamento foi publicado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul em janeiro.

O ministro Costa Filho reforçou que a expansão das hidrovias será uma prioridade nos próximos anos. “Nosso objetivo é preparar o caminho para, no segundo semestre de 2025, levar essa concessão à B3 e concretizá-la. Esse será apenas o início de uma nova fase para o transporte fluvial no Brasil”, afirmou. Ele destacou outros projetos em desenvolvimento, como os das hidrovias Tocantins, Madeira, Parnaíba e São Francisco.

Ainda segundo Costa Filho, o incremento nas rotas fluviais reduzirá os custos logísticos do setor produtivo em quase 40%, especialmente no transporte de minério de ferro e grãos.

“Visão de Estado”

Para o Secretário Nacional de Hidrovias, Dino Antunes, a iniciativa reflete uma “visão de Estado” e promete trazer avanços para a logística e as comunidades ribeirinhas. “Esse projeto não é para o governo, mas para os transportadores, armadores e embarcadores. Além disso, a população que vive nas margens do rio será beneficiada, sem custos adicionais”, afirmou.

Antunes ressaltou ainda que a concessão garantirá melhorias estruturais nas hidrovias, incluindo dragagem, derrocamentos, sinalização permanente e sistemas de comunicação para reforçar a segurança patrimonial.

Especificamente sobre o Rio Paraguai, ele enfatizou que o projeto será crucial para o transporte de minério de ferro e grãos, especialmente na região sul de Mato Grosso do Sul, promovendo o crescimento econômico local.

O Ministério estima que, após a concessão, o volume de cargas transportadas pelo Rio Paraguai poderá alcançar entre 25 e 30 milhões de toneladas em 2030, aproximadamente quatro vezes mais do que o registrado em 2023.

O edital do leilão deverá ser publicado em maio de 2025, enquanto o leilão está previsto para julho, ambos dependendo da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Neste sábado (21), o céu da região Nordeste irá variar entre muitas nuvens e possibilidade de chuva. 

Pela manhã, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão e Piauí devem ter céu com muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. Já para o restante do dia a previsão é de céu com muitas nuvens em toda a extensão desses estados, bem como para Sergipe e Alagoas.

Há alerta de chuvas intensas que recobre as regiões oeste, leste, centro e sul do Maranhão. O aviso também serve para o sudoeste piauiense e para as regiões oeste, sul e centro sul da Bahia. As demais regiões baianas devem ter céu com muitas nuvens.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Salvador. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 

A região Norte terá chuvas intensas em quase todos os estados, neste sábado (21). O alerta tem grau de severidade de perigo potencial e se estende ao longo de todo o final de semana. O aviso serve para Amazonas, Acre, Rondônia, Tocantins e para as regiões sul do Pará e norte e sul de Roraima. A chuva pode ser de até 50mm e os ventos podem ser intensos, de até 60 km/h.

O aviso de chuvas intensas só não recobre o estado do Amapá, leste de Roraima e litoral do Pará, cujo céu deve ter muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Palmas. Já a máxima pode chegar a 37°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 98%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 

A região Centro-Oeste do país será chuvosa, neste sábado (21). Para todo o território de Mato Grosso, Distrito Federal e Goiás a previsão é de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial pela manhã. A chuva terá até 50 mm. A previsão é de céu com muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia. 

Para Mato Grosso do Sul, a previsão de chuvas intensas recobre a região centro norte do estado. Já o sul do estado deve ter céu com muitas nuvens.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 

Neste sábado (21), a região Sudeste do país será chuvosa. Para São Paulo há alerta para tempestade em todo o território pela manhã com grau de severidade de perigo. A chuva pode ser de até 100 mm/dia e ter ventos intensos de até 100 km/h, com queda de granizo. Há risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos.

O alerta de perigo para chuvas intensas se estende para Minas Gerais e deve afetar a região do Triângulo Mineiro e a central mineira. O aviso também serve para a metropolitana do Rio de Janeiro e para as regiões sul, norte, centro e noroeste fluminense. 

Também há alerta para chuvas intensas com grau de severidade de perigo para o Espírito Santo e deve afetar as regiões central e sul do estado.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 

Neste sábado (21), a região Sul do país terá céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada em boa parte do território. 

Já para porção leste de Santa Catarina e a região central do Rio Grande do Sul, bem como para o litoral há previsão de céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada. Nas demais regiões do sul o céu deve ter muitas nuvens ao longo do dia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 28°C, em Florianópolis. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 

O ministério das Comunicações concluiu, nesta sexta-feira, a Blitz da Telefonia Móvel na cidade de Porto Velho (RO). A fiscalização utilizou aparelhos para a medição da qualidade e a velocidade dos sinais 4G e 5G oferecidos pelas operadoras na região. 

Com isso, mais de 460 mil pessoas serão beneficiadas. A ação é desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações, a ANATEL. 

O Secretário Nacional de Telecomunicações do ministério das Comunicações, Hermano Tércius, explica como a iniciativa se desenvolveu na capital de Rondônia. "A ideia desse trabalho é fazer medição em campo. Ficamos desde a última quarta-feira até hoje fazendo avaliação detalhada nos 20 principais pontos da cidade."

Porto Velho foi a 27ª e última capital fiscalizada pela Blitz da Telefonia Móvel.

Após as vistorias, a Anatel produzirá um relatório que será enviado ao Ministério das Comunicações e, posteriormente, às operadoras. Elas terão seis meses para corrigir as falhas que forem encontradas.
 

Gestores estaduais, municipais e representantes de concessionárias e companhias aéreas têm até o dia 15 de janeiro de 2025 para participar de consulta pública sobre o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, o AmpliAR. O Ministério de Portos e Aeroportos abriu, na última terça-feira (17), a consulta para colher contribuições da sociedade sobre a estrutura do programa, o modelo proposto e os investimentos previstos para cada aeroporto.

Com o AmpliAR, o ministério pretende atrair investimentos privados para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas aos principais aeroportos brasileiros. A estimativa do governo é que o programa gere mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados, beneficiando diretamente até uma centena de aeroportos regionais. 

O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários por meio de processo competitivo simplificado. Na primeira fase do programa, o foco será em 50 aeródromos situados na Amazônia Legal e no Nordeste (ver lista abaixo). A expectativa é de que o leilão de blocos de aeroportos deverá ocorrer no primeiro semestre de 2025.

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que o modelo do AmpliAR é inédito e visa incorporar blocos de aeroportos aos contratos de concessão existentes. As concessionárias devem investir na modernização e gestão dos terminais até o fim do contrato. Em troca, segundo Costa Filho, as concessionárias poderão ter os contratos reequilibrados. “Estamos criando um caminho sólido para garantir uma solução duradoura para os aeroportos regionais estratégicos. O modelo atrai investidores pela oportunidade de aprimorar seus contratos atuais enquanto ajudam a conectar o país de forma mais eficiente”, concluiu.

AmpliAR: lista dos aeródromos contemplados 

Bloco 1: AC/AM

• Marechal Thaumaturgo (AC)
• Tarauacá (AC)
• Carauari (AM)
• Eirunepé (AM)
• Lábrea (AM)
• Santo Antônio do Içá (AM)
• São Paulo de Olivença (AM)

Bloco 2: AM1

• Barcelos (AM)
• Fonte Boa (AM)
• Manicoré (AM)
• Santa Isabel do Rio Negro (AM)
• São Gabriel da Cachoeira (AM)

Bloco 3: AM2

• Apuí (AM)
• Borba (AM)
• Itacoatiara (AM)
• Maués (AM)
• Parintins (AM)

Bloco 4: AP/PA

• Almeirim (PA)
• Breves (PA)
• Salinópolis (PA)

Bloco 5: PA1

• Itaituba (PA)
• Jacareacanga (PA)
• Novo Progresso (PA)
• Oriximiná (PA)

Bloco 6: PA2

• Paragominas (PA)
• Redenção (PA)
• São Félix do Xingu (PA)
• Tucuruí (PA)

Bloco 7: RO

• Cacoal (RO)
• Costa marques (RO)
• Guajará-Mirim (RO)
• Vilhena (RO)

Bloco 8: Nordeste

• Guanambi (BA)
• Lençóis (BA)
• Paulo Afonso (BA)
• Barreirinhas (MA)
• Araripina (PE)
• Garanhuns (PE)
• Serra Talhada (PE)
• São Raimundo Nonato (PI)

Bloco 9: MA/TO

• Bacabal (MA)
• Balsas (MA)
• Araguaína (TO)

Bloco 10: MT1

• Aripuanã (MT)
• Cáceres (MT)
• Juína (MT)
• Tangará da Serra (MT)

Bloco 11: MT2

• Canarana (MT)
• Porto Alegre do Norte (MT)
• Primavera do Leste (MT)

Em roadshow com as concessionárias que atuam no país para apresentar o programa, o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, explicou que a primeira fase do AmpliAR se concentrará em aeródromos de áreas que enfrentam um déficit de infraestrutura aeroportuária. Esses terminais foram selecionados com base no Plano Aeroviário Nacional (PAN), um documento que direciona os investimentos para os locais com maior custo-benefício social.

“Em parte dessas cidades só há acesso por barcos, por onde chegam produtos de saúde, alimentos e combustível. Com estiagem, que ocorre com maior frequência na região Norte, alguns municípios acabam ficando completamente isolados. Baseado em uma análise técnica reconhecida pelo TCU, que sugeriu usar a metodologia do PAN como referência para planejamento, a implantação do AmpliAR resulta em múltiplos impactos para o desenvolvimento regional e traz benefícios para diversas áreas”, afirmou.

AmpliAR: consulta pública

A página para o envio de contribuições para a consulta pública pode ser acessada no portal do Governo Federal, Participa + Brasil.
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-ampliar.

A consulta pública apresenta duas minutas de documentos para receber contribuições da sociedade:

• Portaria que institui o AmpliAR – Estabelece as diretrizes gerais do programa e os objetivos de fomentar investimentos privados em aeroportos regionais deficitários;
• Primeiro edital do processo competitivo – Regulamenta o processo inicial de concessão, incluindo a sugestão de blocos de aeroportos que compõem a primeira rodada do AmpliAR.

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/portos-e-aeroportos

A CAIXA paga, nesta sexta-feira (20), nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, pagar contas e PIX, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras do país nesta sexta-feira (20). O montante, que correspondente a R$ 4.189.206.162,87, é cerca de 15% maior do que o valor repassado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 3.617.256.227,80.

Na avaliação do especialista em orçamento público, César Lima, o valor da verba mantém a tendência positiva registrada ao longo do ano, o que favorece o cumprimento de obrigações financeiras por parte das prefeituras para os próximos meses. 

“Um valor que vem expressivamente maior que o mesmo período do ano passado e também um pouco maior que o mesmo período do mês passado. Isso é um dado positivo que demonstra crescimento da arrecadação e dos repasses para os municípios brasileiros por meio dessa transferência constitucional”, considera.

CFEM: mais de 430 municípios afetados por atividades minerárias partilham mais de R$ 37 milhões

Crise financeira e falta de recursos desafiam a gestão de 71% dos prefeitos

Os recursos do FPM são formados pelo que a União arrecada via Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste decêndio, entre as maiores parcelas estão as destinadas a municípios dos estados de São Paulo (R$ 516 milhões), Minas Gerais (R$ 513 milhões) e Bahia (R$ 335 milhões).  

Entre as cidades, destacam-se Indaiatuba (SP), que recebe cerca de R$ 1,9 milhão; Sete Lagoas (MG), que conta com mais de R$ 2 milhões; e Vitória da Conquista (BA), com quase R$ 2,5 milhões.

 

 

Bloqueados do FPM

Até o dia 16 de dezembro, 39 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira quais são:

1. VIÇOSA    (AL)    
2. ITAMARAJU (BA)    
3. MUCURI (BA)    
4. VERA CRUZ (BA)    
5. JARDIM (CE)    
6. PENAFORTE (CE)    
7. REDENÇÃO (CE)    
8. SABOEIRO (CE)    
9. LORETO (MA)    
10. SÃO FRANCISCO DO BREJÃO (MA)    
11. PRUDENTE DE MORAIS (MG)    
12. COXIM (MS)    
13. CUIABA    (MT)    
14. SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)    
15. VITÓRIA DO XINGU (PA)    
16. ÁGUA BRANCA (PB)    
17. CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (PI)    
18. ELISEU MARTINS (PI)    
19. MADEIRO (PI)    
20. ARRAIAL DO CABO (RJ)    
21. CARAPEBUS (RJ)    
22. ITAGUAÍ (RJ)    
23. PETRÓPOLIS (RJ)    
24. GUAMARÉ (RN)    
25. IPANGUAÇU (RN)    
26. BALNEARIO PINHAL (RS)    
27. COLORADO (RS)    
28. ERECHIM (RS)    
29. ERVAL GRANDE    (RS)    
30. FARROUPILHA (RS)    
31. RODEIO BONITO (RS)    
32. SÃO JOSEÉ DO NORTE (RS)
33. CARMÓPOLIS (SE)    
34. JAPARATUBA (SE)    
35. PEDRINHAS (SE)    
36. PORTO DA FOLHA (SE)    
37. RIACHÃO DO DANTAS (SE)
38. RIBEIRÓPOLIS (SE)    
39. SÃO DOMINGOS (SE)
     

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão cotado em torno de 121 mil pontos. 

A cotação foi registrada em dia de intervenções do Banco Central no câmbio, com injeção de US$ 8 bi em injeções no mercado à vista. 

Entre as ações com maiores altas destacam-se as da Automob, de 40%. Já entre as maiores baixas destacam-se as da Ambipar, de 15,03%.

O volume total negociado na B3 foi de R$ 27,5 bilhões, entre 5,6 milhões de negócios. 

As informações sobre o Ibovespa podem ser consultadas no site da B3. 

 

A arroba do boi gordo teve alta de 0,13% no preço e passou a custar R$ 315,55, em São Paulo, nesta sexta-feira (20). 

Para o frango congelado, o último fechamento foi de estabilidade no preço, com o produto vendido a R$ 8,33 em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. O frango resfriado, por sua vez, teve recuo de 0,12% no preço e o produto é comercializado a R$ 8,29.

O preço da carcaça suína especial teve estabilidade e a mercadoria é negociada a R$ 13,62, na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 8,56 em São Paulo e a R$ 8,07 em Santa Catarina. 

Os dados são do Cepea. 

Segurança! É isso que o Bolsa Família representa para a ex-empregada doméstica Francisca Ivonete Felix de Lima, de 55 anos. A moradora de Monteiro, na Paraíba, parou de trabalhar por conta de problemas de saúde. 

Os valores do benefício ajudam no pagamento de contas de casa e garantem comida na mesa para ela, que mora com o filho e neta. 

“Para mim, a minha ajuda [no orçamento familiar] por enquanto está sendo isso [os valores do Bolsa Família]. Graças a Deus, serve para ‘fazer feira’, pagar outras contas. Serve muito para mim, sabe? Minha ajuda é essa.”

Em 2024, o Bolsa Família chegou a mais de 22 milhões de famílias. Ao todo, a CAIXA e o governo federal repassaram 149 bilhões de reais para combater a pobreza e extrema pobreza no país. Isso gera cidadania e leva dignidade aos brasileiros que mais precisam. 

Para a Francisca, que é beneficiária há 20 anos, o Bolsa Família também ajudou em algumas ‘conquistas’, como mobiliar a casa.

“Com o tempo, foi aumentando. Aí, vou comprando com ele [Bolsa Família] só as coisas para a casa mesmo, consegui uma geladeirinha, consegui um armário, um fogão. E vou comprando assim, alguma coisa que precisa.” 

O Bolsa Família é um dos maiores programas de transferência de renda do mundo. a CAIXA é o agente operador e realiza dos pagamentos, além de oferecer canais de atendimento aos beneficiários. para saber mais, acesse: www.caixa.gov.br.
 

O dólar fechou o último pregão em forte queda de 2,32%, cotado a R$ 6,12. A moeda americana ainda chegou a R$ 6,10, depois de uma sequência de alívios para a divisa ao longo da última sessão.

Pela manhã dessa quinta-feira (19), a injeção de US$ 8 bilhões do Banco Central resultou em uma trajetória de recuo do dólar.

Além disso, a aprovação do texto-base da PEC que faz parte do pacote fiscal na Câmara contribuiu para a redução da moeda. 

O euro, por sua vez, fechou a R$ 6,38. 

Os dados são da Companhia Mornigstar. 
 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.236,68, na cidade de São Paulo, nesta sexta-feira (20). O valor foi definido após alta de 0,68%. Para o café robusta, houve redução de 0,92% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.857,16. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço caiu 0,10% e o produto é vendido a R$ 160,99. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve alta de 0,31%, com a mercadoria negociada a R$ 153,27.

Já a saca de 60 kg do milho apresentou recuo de 0,40% no preço e é negociada a R$ 72,45, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

 

Com nova queda no preço – dessa vez de 0,88% - a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 135,66, nesta sexta-feira (20), em diferentes regiões do interior do Paraná. 

No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de redução. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos caiu 1,42% e a mercadoria é negociada a R$ 137,46.

Em relação ao trigo, no Paraná, houve estabilidade no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.396,28.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço subiu 2% e a mercadoria é negociada a R$ 1.262,05, por tonelada. 

Os valores são do Cepea. 

 

O grande prêmio de R$ 1 milhão do programa Nota Fiscal Mineira será sorteado no dia 23 de dezembro, próxima segunda-feira. Estarão concorrendo aqueles que tiveram bilhetes gerados em compras feitas no período de 5 de agosto a 13 de dezembro, por meio da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Além dos consumidores, entidades de assistência social também podem ser contempladas. Isso porque quem aderir ao programa pode selecionar até três entidades atuantes no estado e, caso esse consumidor seja sorteado, as instituições também ganham. Vinculadas ao prêmio de R$ 1 milhão, três entidades de assistência social serão contempladas com R$ 30 mil cada.

O programa Nota Fiscal Mineira foi lançado em agosto deste ano pelo Governo de Minas e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e é um estímulo à cidadania fiscal do estado, com sorteio de prêmios em dinheiro. 

Como participar

A adesão ao programa é voluntária e os consumidores interessados devem baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira, disponível nas lojas de aplicativos tanto para Android quanto para iOS, e fazer um cadastro.

Para aderir é necessário seguir alguns critérios, como ter 18 anos ou mais, pedir a emissão de NF-e ou da NFC-e e solicitar a inclusão do CPF nesses documentos e ter conta corrente ou poupança própria. 

Cada NF-e ou NFC-e dá direito à emissão de pelo menos um bilhete automaticamente. Além disso, conforme o valor total das compras, o consumidor pode conseguir até cinco bilhetes, que serão gerados e armazenados no aplicativo. Para o sorteio, o resultado da Loteria Federal é utilizado como um dos parâmetros. 

Já as entidades que quiserem participar devem seguir algumas regras como, por exemplo, serem indicadas por um consumidor cadastrado, estarem no estado há pelo menos dois anos e não terem fins lucrativos, além de utilizarem os recursos do programa no estado mineiro.

Para mais informações, acesse notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br.

Balanço do programa 

Até o dia 31 de outubro, mais de R$ 5 milhões foram distribuídos para mais de 15 mil consumidores contemplados pela Nota Fiscal Mineira. Além disso, cerca de 4 mil entidades foram beneficiadas, com um total aproximado de R$ 1,6 milhão.

 

A taxa de hospitalização entre pessoas que afirmaram ter sido infectadas pelo vírus que transmite a Covid-19 teve maior proporção no Nordeste brasileiro. Na região, a taxa foi de 7,6%. Na sequência está o Centro-Oeste, com 5,5%. Os dados constam na pesquisa "Epicovid 2.0, divulgada pelo Ministério da Saúde. 

Em relação à vacinação, o estudo revela que há uma adesão de 90,2% dos entrevistados, que receberam pelo menos uma dose do imunizante. Outros 84,6% completaram o esquema vacinal com duas doses. A região Sudeste do país registrou a maior taxa de vacinação, entre idosos, mulheres e pessoas com maior escolaridade e renda.

Impactos da pandemia

Ainda de acordo com o levantamento do Ministério da Saúde, o impacto da pandemia de Covid-19 foi de 14,7% em relação à morte de familiar pela doença. Em relação à perda de emprego, a taxa foi de 34,9%, enquanto à redução da renda familiar, de 48,6%

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Em relação a sintomas e condições pós-Covid, o estudo mostra que a taxa é de 18,9%, sendo mais frequentes em mulheres e indígenas. Entre essas consequências analisadas estão casos de perda de memória, dificuldade de concentração e ansiedade, por exemplo.

Casos e óbitos 

Até esta quinta-feira (19), o Brasil havia registrado mais de 39 milhões de casos da doença, com cerca de 714 mil mortes confirmadas e uma taxa de letalidade de 1,8%.

Centro-Oeste  

• Casos: 4.575.129 
• Mortes: 67.264 

Sul 

• Casos: 8.287.042 
• Mortes: 113.373 

Norte 

• Casos: 2.984.870 
• Mortes: 52.128 

Nordeste 

• Casos: 7.585.515 
• Mortes: 137.003 

Sudeste 

• Casos: 15.630.932 
• Mortes: 344.703 

A pesquisa também revela que 57,6% da população confiam na vacina contra Covid-19. No entanto, a desconfiança das informações recebidas sobre o imunizante foi relatada por 27,3% dos entrevistados. Entre as pessoas que não tomaram a vacina, 32,4% afirmaram não acreditar no imunizante e 0,5% sequer acreditam na existência do vírus. Ao todo, no Brasil, foram aplicadas 522.640.691 doses. 
 

Já aprovado no Congresso Nacional e enviado à sanção do presidente da República, o projeto que trata da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) gerou repercussão entre entidades que representam o setor empresarial e os municípios do país. 

Uma delas é a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade considera a proposta “um marco importante para a implementação da reforma, por regulamentar as regras gerais dos novos tributos incidentes sobre o consumo.” Na avaliação do presidente da CNI, Ricardo Alban, a medida vai proporcionar um impacto positivo na produtividade da economia nacional, assim como na competitividade da indústria do país. 

Ainda de acordo com a CNI, o novo modelo acaba com um dos principais problemas tributários da atualidade, a cumulatividade, e permite a desoneração completa das exportações e dos investimentos. Porém, a confederação entende que a quantidade de exceções ainda é alta, o que eleva a alíquota padrão de IBS/CBS de todos os setores que ficaram fora do tratamento favorecido.

Comércio e Serviços 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se pronunciou sobre o texto aprovado no Congresso. Em nota, a entidade considerou que a medida representa um “passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro”, com pontos que atendem demandas de setores de comércio, serviços e turismo, como a redução de alíquotas para bares, restaurantes, hotéis e parques temáticos, por exemplo. 

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No entanto, a confederação entende que o setor de serviços continua sensível. Nesse caso, a entidade ressalta que “o texto aprovado carece de mecanismos mais robustos que assegurem a não elevação da carga tributária, o que pode comprometer a sustentabilidade das empresas do setor.”

A CNC também mostrou preocupação com o futuro das micro e pequenas empresas, sobretudo no âmbito do Simples Nacional, pela ausência de medidas voltadas para essas categorias. 

Municípios

Outra entidade que se pronunciou sobre o PLP 68/24 foi a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que entende que o texto acatou detalhes acerca de cada regime de tributação favorecida com diminuição ou isenção de incidência de impostos, entre outros pontos. 

Entretanto, das alterações estabelecidas, a entidade lamentou a modificação no critério destino. O texto inicial estabelecia o local de operação para bens imateriais e serviços, que passou a ser o domicílio do destinatário. O texto do Senado mudou para adquirente para operações onerosas. Na avaliação da entidade, essa alteração estimula a concentração tributária e causa violação dos fundamentos da reforma em relação ao consumo.

Principais destaques do texto aprovado

A previsão é de que o novo regime seja completamente implementado em 2033, após uma transição gradual que começa em 2026. Entre outros pontos, o projeto aprovado estabelece que carnes, frangos e peixes terão alíquota zero, dentro da cesta básica nacional.

Em relação ao Imposto Seletivo (IS), também conhecido como imposto do pecado, haverá uma sobretaxa de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens incluídos nessa medida estão cigarros, bebidas alcoólicas e extração de minério de ferro, petróleo e gás natural. No entanto, foi mantido um trecho que impede a cobrança do Imposto Seletivo sobre exportações de minérios. 

A medida aprovada cria, ainda, a figura do nanoempreendedor - categoria que abrange pessoas físicas que tenham receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil. Esse grupo será isento da cobrança dos novos impostos sobre consumo.

Sobre os imóveis, a definição foi de que operações imobiliárias de pessoas físicas ou jurídicas deverão ser tributadas com a CBS e o IBS. Pessoas físicas que arrecadarem anualmente um valor inferior a R$ 240 mil com o aluguel de imóveis não serão taxadas. 
 

A tosse é um reflexo natural de proteção das vias aéreas e crianças saudáveis podem tossir até 12 vezes por dia. No entanto, tosse persistente ou mais frequente pode indicar um problema. 

Ela é classificada em:
•    Aguda: até 2 semanas.
•    Subaguda: 2 a 4 semanas.
•    Crônica: mais de 4 semanas.

As causas comuns incluem gripes, resfriados, pneumonia e outras infecções respiratórias.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

 

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para reestruturar as empresas públicas que atuam no setor nuclear no Brasil. A medida tem como objetivo aprimorar a eficiência das companhias, fomentar a sinergia entre elas e alinhar suas atuações com os objetivos nacionais para o setor energético.

“Esse acordo, proposto pela ministra Esther, vem no mesmo momento em que propusemos soluções que modernizem a gestão das empresas do setor nuclear no Brasil. No que diz respeito ao setor energético, é fundamental alinhar os interesses nacionais com a governança dessas estatais. É sempre importante lembrar que o Brasil está entre os grandes países do mundo no uso e fomento de energias renováveis, e a nuclear é uma de nossas grandes apostas para os próximos anos”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

O acordo irá contemplar as estatais Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear (ENBPar); Eletronuclear; Indústrias Nucleares do Brasil (INB); e Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep). A iniciativa integra o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova), coordenado pelo MGI, com base em estudos elaborados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Entre as propostas, o novo plano menciona a redefinição da orientação estratégica e de modelos de negócio das empresas, a reorganização societária e de governança e a redefinição das atribuições e atividades das estatais. Além das empresas do setor de energia nuclear, o programa Inova também mira em avanços nas demais estatais brasileiras.

Na ocasião, a ministra Esther também assinou ACTs que contemplam estatais coordenadas pelos ministérios das Comunicações (MCom), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Defesa (MD); e do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de dezembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 9. 

Os pagamentos são realizados na conta CAIXA Tem ou na Poupança da CAIXA. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. Não se esqueça!
 

Nesta sexta-feira (20), o céu da região Nordeste irá variar entre poucas e muitas nuvens em boa parte do território. A condição será notada em todos os estados nordestinos ao longo do dia.

Pela manhã, os litorais da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte devem ter céu com muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, bem como a região de Salvador, capital da Bahia. 

Há aviso de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial para as regiões oeste, leste, sul, centro e norte do estado do Maranhão. Já o leste do estado deve ter céu com muitas nuvens.

O alerta de chuvas intensas também se estende para o sudoeste piauiense e para as regiões centro sul e extremo oeste baiano. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 24°C, em Maceió e Salvador. Já a máxima pode chegar a 37°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 

A região Norte terá chuvas intensas em quase todos os estados pela manhã, nesta sexta-feira (20). O alerta de chuvas intensas serve para Amazonas, Rondônia, Tocantins e sul do Pará. A chuva pode ser de até 50mm e os ventos intensos, de até 60 km/h.

O aviso de chuvas intensas só não vale para os estados do Amapá e de Roraima, onde o céu deve ter muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas.

O litoral do Pará deve ter céu com muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 24°C, em Rio Branco, Porto Velho, Belém e Palmas. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Boa Vista e em Palmas. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 98%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 

A região Centro-Oeste do país será chuvosa, nesta sexta-feira (20). Para todo o território de Mato Grosso, Distrito Federal e Goiás a previsão é de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial pela manhã. A chuva terá até 50 mm. A previsão é de céu com muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia. 

Para Mato Grosso do Sul, o alerta é para tempestade com grau de severidade de perigo para todo o estado. A chuva pode ter até 100 mm, com previsão de queda de granizo. Há risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos. O alerta vai até o fim do dia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.