Foto: Marquezan Araújo/Brasil 61
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Data de publicação: 20 de Setembro de 2026, 00:01h, Atualizado em: 20 de Setembro de 2026, 22:34h
VoltarLOC.: A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos prevê medidas para ampliar o processamento desses recursos no Brasil. A lei, sancionada no último dia 16 de setembro, também cria um Fundo Garantidor para o setor, que poderá ter participação da União de até DOIS BILHÕES DE REAIS.
O fundo também poderá receber recursos de estados, municípios e empresas privadas. A proposta é reduzir riscos e facilitar investimentos na atividade mineral. A política prevê ainda incentivos para pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação e mineração urbana.
Os projetos que receberem os benefícios terão que cumprir exigências, como investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, além de contrapartidas socioambientais e uso de produtos e mão de obra locais.
Outra novidade é a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O conselho vai coordenar e acompanhar a política, elaborar o Plano Nacional para o setor e analisar projetos considerados prioritários. Também poderá atualizar a lista de minerais críticos e estratégicos.
Vale destacar que a legislação mantém as competências da Agência Nacional de Mineração, a ANM, nas áreas de regulação, fiscalização e outorga. A lei também cria um programa de beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos.
As empresas poderão ter crédito fiscal de até VINTE POR CENTO dos gastos com beneficiamento, transformação e mineração urbana. O limite será de UM BILHÃO DE REAIS por ano entre 2030 e 2034.
A política prevê ainda uma rede nacional para aproximar empresas, universidades e instituições de pesquisa, além de mecanismos para acompanhar a origem e o transporte dos minerais, o licenciamento ambiental e a reciclagem, inclusive na mineração urbana.
Reportagem, Marquezan Araújo