O dólar fechou a última sessão em leve queda. O recuo foi de 0,09%. Com isso, a moeda americana está cotada a R$ 5,91. A divisa chegou a abrir o pregão em alta. 

No entanto, no decorrer do dia, a notícia do surgimento da DeepSeek – um modelo de Inteligência artificial lançado por uma empresa chinesa, mexeu na movimentação do dólar.

Na avaliação de analistas do mercado financeiro, a redução nas ações de tecnologia também fez com que os operadores projetassem que o Banco Central dos Estados Unidos possa fazer mais dois cortes de juros em 2025. 

O euro, por sua vez, fechou em torno de R$ 6,18. 

Os dados são da Companhia Morningstar. 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.397,58, na cidade de São Paulo, nesta terça-feira (28). O valor foi definido após alta de 0,41%. Para o café robusta, houve queda de 0,99% no preço e a mercadoria ainda é negociada a R$ 2.066,78. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve recuo de 1,88% no preço e o produto é vendido a R$ 160,07. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve alta de 1,46%, com a mercadoria negociada a R$ 144,28.

Já a saca de 60 quilos do milho apresentou salto de 0,24% no preço e é negociada a R$ 74,04, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.   
 

Informações falsas têm gerado preocupação entre microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos nos últimos dias, após a Receita Federal revogar uma norma sobre o monitoramento de transações via PIX. Para esclarecer as principais dúvidas e orientar pequenos negócios, o Brasil 61 reuniu informações sobre como manter a gestão fiscal em dia e evitar problemas com o fisco.

O que muda com a revogação da norma?

A norma revogada determinava que transações a partir de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil por pessoas jurídicas deveriam ser comunicadas à Receita Federal. A legislação vigente já exige que bancos e cooperativas de crédito comuniquem à Receita Federal as movimentações financeiras de seus clientes. Os valores monitorados atualmente são a partir R$ 2 mil por mês para pessoas físicas e de R$ 6 mil para empresas.

Monitoramento do PIX: o que acontece após revogação do ato que ampliava fiscalização

Sandro Miguel Júnior, especialista em Direito Tributário e membro do escritório Ernesto Borges Advogados, ressalta que, após a revogação da instrução normativa, foi editada uma medida provisória que proíbe a taxação e a cobrança adicional em transações feitas por meio do PIX.

“O PIX acaba equivalendo ao dinheiro em espécie, o que significa que nenhum imposto, taxa ou contribuição pode incidir sobre seu uso. A medida provisória também garante sigilo e segurança nas transações, além de instituir um canal para denúncias. Outro ponto importante para os pequenos negócios é a proibição de cobranças adicionais em operações realizadas via PIX, algo que está expressamente vedado pela medida”, informa.

Pequenos negócios

Alessandro Schlomer, diretor financeiro e fundador da Potencer Soluções Corporativas, destaca que pequenos empreendedores devem manter boas práticas financeiras e garantir o cumprimento de suas obrigações fiscais.

"Pequenos empreendedores devem ter clareza de que as receitas geradas pelos seus negócios devem contemplar todas as obrigações fiscais. Eles não estão isentos dos impostos atrelados por serem pequenos empreendedores, e isso acaba gerando muita confusão, especialmente para quem trabalha na informalidade", explica.

Em 2025, o imposto mensal do MEI foi reajustado para R$ 75,90, correspondente a 5% do salário mínimo. No caso do MEI caminhoneiro, o valor aumentou de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário mínimo).  

Além do pagamento mensal, o MEI tem a obrigação de emitir nota fiscal ao realizar transações com pessoas jurídicas. Para vendas ou serviços prestados a pessoas físicas, a emissão continua sendo opcional.  

Desde setembro de 2023, a emissão de notas fiscais eletrônicas pelos MEIs passou a ser feita exclusivamente pelo sistema nacional, deixando de ser realizada pelos sites das prefeituras.

Cristina Helena Mello, professora e pesquisadora em Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), explica que uma gestão fiscal adequada elimina preocupações para os empreendedores. “Se você conta com o auxílio de um profissional que orienta sobre questões tributárias, realiza o pagamento de impostos corretamente, mantém a empresa legalizada, emite notas fiscais e faz os registros necessários, não há motivo para preocupação.”  

Mello ainda destaca que, ao prestar serviços sem emitir nota fiscal, sem registros e sem recolher impostos, o empreendedor atua fora da lei, mesmo que não esteja cometendo um ato imoral. Nesse contexto, a melhor solução é abrir um MEI o quanto antes e regularizar a situação.

A especialista também pontua que a reforma tributária trará maior simplificação para os processos fiscais, facilitando questões complexas relacionadas ao tipo de produto ou localização. “Hoje, muitos contadores fazem enquadramentos tributários de forma equivocada, o que exige cuidado. Com a reforma, haverá mais facilidades, especialmente para o varejo, reduzindo a necessidade de atenção a detalhes como esses.”

Inadimplência e informalidade

No Brasil, cerca de 40,3 milhões de trabalhadores estão na informalidade. Entre os 16,17 milhões de MEIs cadastrados, 6,78 milhões estão inadimplentes com impostos, segundo os últimos dados divulgados em setembro de 2024, e têm até 31 de janeiro para regularizar suas pendências no Simples Nacional, evitando a exclusão do regime simplificado.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal.

O governo ressalta que trabalhadores informais e microempreendedores individuais inadimplentes ficam excluídos dos benefícios oferecidos pela rede de proteção social.

Os benefícios são:

• aposentadoria por idade ou invalidez;
• auxílio-doença;
• salário-maternidade;
• pensão por morte;
• auxílio reclusão;
• participação em licitações.

Após subir 0,49% nesta segunda-feira (20), a arroba do boi gordo passou a custar R$ 326,70, em São Paulo. O resultado veio após duas quedas consecutivas.  

Para o frango congelado, o último fechamento foi de alta no preço. Em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, o quilo da mercadoria custa R$ 8,37. O frango resfriado, por sua vez, custa R$ 8,43, após elevação de 0,24%.

O preço da carcaça suína especial, por sua vez, apresentou alta de 0,69% e o quilo custa R$ 11,61 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 7,64 em Santa Catarina e R$ 7,91 em São Paulo. 

As informações são do Cepea.  

Os gestores têm até o dia 31 de janeiro para participar da Pesquisa Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as informações coletadas subsidiarão a realização de estudos, além de ter o potencial de dar suporte aos gestores públicos.

A pasta informou, em nota, que os resultados servirão de base para planejar políticas públicas dedicadas à estruturação da corporação, bem como para fortalecer estratégias de prevenção à violência e à criminalidade.

Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2023, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), apontam que dos 5.571 municípios brasileiros, 1.322 dispõem da Guarda Municipal.

Como responder à pesquisa

O pré-cadastro deve ser feito por representantes dos municípios que possuem Guarda Municipal por meio de um formulário online que pode ser acessado aqui.

Posteriormente, um novo link e uma senha serão enviados para que os comandantes das corporações possam participar da segunda fase do levantamento.

O diagnóstico é promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV).

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), da Senasp, Isabel Figueiredo, ressalta que a participação ativa dos municípios no levantamento é importante para mapear problemas e planejar ações de melhorias.

“A adesão dos gestores municipais é fundamental para que possamos mapear os desafios enfrentados pelas Guardas Municipais e identificar as melhores soluções para aprimorar suas capacidades operacionais e administrativas”, afirma Isabel.

Conforme informações do MJSP, a participação de prefeitos e comandantes das Guardas Municipais é fundamental para o sucesso do diagnóstico.
 

O repasse da terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (30). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 6.505.338.604,87. O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.513.833.120,15.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo, mas o cenário econômico atual pede atenção, sobretudo por conta de fatores que podem reduzir a capacidade de consumo da população, o que também interfere no valor do FPM. 

“Para o resto do ano, nós temos que ficar atentos à alta do dólar, que freia um pouco o investimento das empresas, o que pode dar uma resfriada no consumo e, consequentemente, na arrecadação, que viria afetar os repasses do FPM. Então, vamos ficar atentos ao cenário dos próximos meses, acompanhando de perto a arrecadação”, destaca. 

São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 3.499.428,13), Sumaré (R$ 3.499.428,13) e São Vicente (R$ 3.499.428,13), entre outras, que receberam os maiores valores. 

Orçamento de 2025: votação para fevereiro não afeta execução de despesas do governo, mas impõe restrições

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 797.261.408,42) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 3.710.358,92), Patos de Minas (R$ 3.710.358,92) e Monte Sião (R$ 3.710.358,92). 

Municípios bloqueados

Até o último dia 26 de janeiro, 37 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: 

1. EIRUNEPE (AM)    
2. CASA NOVA (BA)    
3. SÍTIO DO MATO (BA)    
4. AIUABA (CE)    
5. IGUATU (CE)    
6. OCARA (CE)    
7. PENAFORTE (CE)    
8. JAGUARÉ (ES)    
9. ARAGOIÂNIA (GO)    
10. ANAPURUS (MA)    
11. CODÓ    MA    
12. ITAPECURU MIRIM (MA)    
13. ALMENARA (MG)    
14. ALPINÓPOLIS (MG)    
15. JORDÂNIA (MG)    
16. ITAMARACÁ (PE)    
17. MANOEL RIBAS (PR)    
18. CABO FRIO (RJ)    
19. CARAPEBUS (RJ)    
20. ITAGUAÍ (RJ)    
21. BONFIM (RR)    
22. BALNEÁRIO PINHAL (RS)    
23. CARAZINHO (RS)    
24. CARLOS BARBOSA (RS)        
25. CASCA (RS)        
26. ERECHIM (RS)    
27. MIRAGUAÍ (RS)    
28. MOSTARDAS (RS)    
29. NOVA ARAÇÁ (RS)    
30. PORTO XAVIER (RS)    
31. ARARANGUÁ (SC)    
32. BRUSQUE (SC)    
33. SÃO BENTO DO SUL (SC)    
34. JAPARATUBA (SE)    
35. POÇO REDONDO (SE)    
36. TAGUATINGA (TO)    
37. WANDERLÂNDIA (TO)

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior. 
 

O prazo para as prefeituras de cidades gaúchas cadastrarem as famílias que não receberam o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5,1 mil, e que ficaram em abrigos públicos durante as enchentes do ano passado, termina na próxima segunda-feira (3). O cadastramento poderá alcançar até dez mil famílias de todo o Rio Grande do Sul, conforme prevê acordo firmado com a Defensoria Pública da União (DPU).  

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), ressalta que não se trata de um novo auxílio, a novidade é que as famílias que buscaram abrigos públicos poderão ter direito ao benefício. Portanto, aqueles que já receberam o valor não serão beneficiados novamente. O pagamento continuará sendo feito por família, e não por pessoa.

Os cadastros estão sendo feitos pelos municípios no próprio sistema do auxílio, sendo de responsabilidade das prefeituras o envio das informações. O sistema do auxílio deve ser preenchido pelos municípios com os nomes e CPFs de todos os integrantes da família, além dos endereços dos abrigos. É de responsabilidade das prefeituras a verificação da composição familiar enviada, incluindo os requerimentos unipessoais, além da guarda dos documentos comprobatórios relativos às listas para fins de eventual auditoria. 

Desde a criação do benefício até o momento, mais de 400 mil cadastros foram aprovados. Após aprovação, eles são enviados para a Caixa Econômica Federal para a realização do pagamento. O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e regulamentado pela Portaria n°1.774, publicada em 21 de maio.

Para estabelecer critérios, conceitos e procedimentos operacionais para o disponibilização do Auxílio Reconstrução, o MIDR publicou uma Instrução Normativa. Clique AQUI para conferir mais informações.

Tire AQUI todas as dúvidas sobre o Auxílio Reconstrução.

Fonte: MIDR

Nordeste terá céu com muitas nuvens e chuva isolada, nesta terça-feira (28).

Há alerta de chuvas intensas para regiões do MA, PI, CE, PE, PB e BA pela manhã. O aviso cobre a totalidade dos estados do Maranhão, Piauí. Pernambuco e Paraíba, além das regiões norte, sul, centro-sul, noroeste e sertões do Ceará e o extremo oeste baiano.

Pela manhã, todo o litoral nordestino terá céu com muitas nuvens com possibilidade de chuva. À tarde, apenas as nuvens permanecem. 

Maranhão será o estado mais chuvoso, com previsão de pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Na Bahia, céu varia entre poucas e muitas nuvens. Previsão é semelhante para Sergipe e Alagoas. Os demais estados terão pancadas de chuva isoladas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Teresina e João Pessoa. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Salvador. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A Região Norte terá chuvas intensas em boa parte do território na manhã desta terça-feira (28), com chuva de até 50 mm. O alerta só não cobre Rondônia, Amapá e sul de Tocantins, bem como extremo oeste do Pará – regiões que devem ter céu com muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. Previsão é semelhante pela manhã para o estado do Acre.

À tarde, céu com muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas prevalecem no Amazonas, Tocantins, Rondônia e Pará.

A temperatura mínima prevista é de 23°C, em Rio Branco, Manaus e Palmas. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 99%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Previsão de chuvas intensas em praticamente todo o território da região Centro-Oeste do país nesta terça-feira (28).

Alerta cobre todo o Distrito Federal, Mato Grosso e as regiões centro, leste e sul de Goiás, bem como quase todas as regiões de Mato Grosso do Sul, exceto a região sul, onde há alerta de tempestade e queda de granizo. Ambos os alertas são de perigo potencial, com chuva de até 50 mm pela manhã. 

À tarde a chuva permanece. Céu nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em Mato Grosso do Sul; muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em Mato Grosso e no oeste goiano; já DF e leste goiano terão pancadas de chuva isoladas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A Região Sudeste do país terá chuvas intensas em quase todo o território nesta terça-feira (28).

O alerta é de perigo potencial pela manhã e a chuva pode ter até 50 mm em toda a extensão de São Paulo e do Rio de Janeiro. Também serão afetadas as regiões sul e central do espírito santo. Já Minas Gerais terá chuvas intensas em diversas regiões, desde o Triângulo Mineiro, passando pela central, oeste sul/sudoeste até o norte e noroeste mineiro.

À tarde, o norte de Minas e do ES terão céu variando entre poucas e muitas nuvens. Rio deve ter chuvas isoladas. Já todo o estado de SP terá céu com muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista nesta terça-feira é de 18°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Nesta terça-feira (28), a Região Sul do país será chuvosa com céu com muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em quase todo o território. Esta previsão predominará no Paraná e em Santa Catarina ao longo do dia. 

Para ambos os estados, há alerta de tempestade de perigo potencial pela manhã. A chuva pode ter até 50 mm, ventos intensos de até 60 km/h e  há previsão de queda de granizo. As áreas afetadas serão: Centro Ocidental, Noroeste, Sudoeste, Oeste, Norte Central, Sudeste, Centro Oriental e Norte Pioneiro Paranaense. Entre as cidades que podem ser afetadas estão Londrina, Cascavel e Umuarama. Já em SC a região afetada será o oeste catarinense. 

Para oeste do Rio Grande do Sul a previsão é de céu com muitas nuvens. Já o litoral norte terá tempo com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 20°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar aos 29°C, em Porto Alegre e Florianópolis. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A coloração normal das fezes é marrom e ocorre devido à bile, substância produzida pelo fígado e processada no sistema digestivo. 

Fezes esbranquiçadas indicam ausência de bile no intestino, podendo sinalizar problemas como cirrose, hepatites, cálculos ou lesões nos canais biliares. 

Observando essa alteração, procure um médico gastroenterologista para investigação e diagnóstico.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

Tenha acesso aos conteúdos do Doutor Ajuda. Acesse: www.portaldoutorajuda.com.br.

Os deputados aprovaram, em dezembro, o Projeto de Lei (PL 2072/23), que altera a Lei do Saneamento Básico para proibir que os serviços de saneamento em um município sejam prestados, sem licitação, por entidade da administração de outro ente federativo. A proposta foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e será analisada, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em 2025.

Pelo texto, os autores, deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS), incluem na legislação dois dispositivos que vedam a equiparação à prestação direta, sem licitação, do serviço de saneamento básico realizado por órgão de outro ente federativo, mesmo que seja na modalidade de prestação regionalizada.

A medida teve relatório favorável do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Para ele, a proposta promove a competição no mercado dos serviços de saneamento. O deputado afirmou, ainda, que o projeto põe fim às interpretações dúbias sobre esse ponto da legislação, que atualmente veda a celebração de contrato de programa entre as empresas estaduais de saneamento e os municípios.

“A alteração pretendida cristaliza o entendimento segundo o qual não é possível a uma entidade pública integrante da estrutura de estado da Federação prestar serviços de saneamento básico em determinado município, sem licitação”, destacou o deputado Fernando Monteiro.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados também e pelos senadores.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

Pela primeira vez, desde 2021, o governo inicia o ano sem a aprovação da lei orçamentária anual. A expectativa é de que a proposta de orçamento seja votada somente em fevereiro. Pelo que prevê a legislação, o Orçamento precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar. Caso isso não ocorra, os gastos do governo devem seguir uma regra específica nos meses seguintes, até a aprovação da medida. É o que explica o especialista em orçamento público, Cesar Lima. 

“O governo pode executar a proposta – no caso, a proposta que o governo encaminhou para o Congresso Nacional em agosto - num percentual de 1/12 avos por mês, e somente as despesas obrigatórias. Ou seja, as despesas discricionárias não serão executadas nesse momento. Isso inclui as emendas parlamentares”, explica. 

FPM: prefeituras recebem R$ 5 bi nesta segunda (30); consulte valores por município em mapa interativo

Calendário PIS/PASEP 2025: confira datas dos pagamentos

Nesse caso, Lima considera que a não aprovação do orçamento ainda em 2024 para o exercício de 2025 não vai afetar a execução de despesas por parte do governo federal. Apesar dessa possibilidade, o cenário aponta para restrições, uma vez que novos investimentos em infraestrutura, por exemplo, não podem ser realizados. 

Pelos temos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os gastos do governo devem ser destinados somente a ações específicas, como é o caso de despesas com obrigações constitucionais ou legais da União, como alimentação, saúde, previdência, abono salarial, transferências aos estados, entre outros.

Além disso, os recursos podem ser utilizados em ações de prevenção a desastres ou resposta a eventos críticos em situação de emergência ou estado de calamidade pública, assim como em iniciativas relacionadas a operações de garantia da lei e da ordem.

Outra possibilidade apontada é a destinação para concessão de financiamento ao estudante e integralização de cotas nos fundos garantidores no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.

De acordo com o Ministério do Planejamento, com a publicação, ainda em 2024, da LDO já aprovada pelo parlamento, a execução ocorrerá com base nos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), até que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada pelo Congresso.
 

A volta dos trabalhos no Legislativo será agitada. Já na primeira semana de fevereiro, precisamente no dia 1º — que cai no sábado — está prevista a eleição para a presidência tanto do Senado quanto da Câmara, mas o pleito ainda não foi confirmado para este dia. 

Entre os nomes mais promissores para ocupar a presidência estão Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara; e a volta de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência do Senado. 

Orçamento 

Outra prioridade para a volta do recesso é a votação do orçamento. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já adiantou que existe um acordo para que o projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 (PLN 26/2024) seja votado antes do Carnaval. 

Por conta da votação às pressas do pacote do corte de gastos do governo na véspera do recesso de Natal, a votação do Orçamento acabou ficando para 2025, já que não haveria tempo de fazer os ajustes antes da pauta ir a plenário. 

Medidas provisórias 

Na fila de prioridades, pelo menos 20 medidas provisórias que terminaram 2024 com pendências e que esperam para ser votadas, em 2025. A líder de polêmicas — e de idas e vindas — é a MP 1.202/2023 que restringe a lei de desoneração de 17 setores da economia. O presidente Lula vetou totalmente a Lei 14.784, de 2023, mas os parlamentares derrubaram o veto e a nova lei foi promulgada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mas o impasse não terminou por aí: no dia seguinte, uma nova medida provisória foi editada por Lula e ainda enfrenta resistência no Congresso. No texto, permite-se uma alíquota menor de imposto a partir de abril, com benefício limitado ao teto de um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027. Com emendas permitidas entre os dias 2 e 7 de fevereiro, a MP 1.202/2023 entra em regime de urgência.

A quitação de R$ 93,1 bilhões em precatórios também está nas mãos do Congresso por meio da MP 1.200/2023. Essa MP beneficia três ministérios: da Previdência Social; da Saúde; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

Outros destaques da pauta deste primeiro semestre, medidas provisórias ligadas a desastres climáticos, com orçamento de quase R$ 2 bilhões. E ainda a MP que trata da compensação financeira dos estados e DF, depois da perda de ICMS  dos combustíveis gerada pela lei de 2022 que reduziu as alíquotas do imposto, gerando perdas significativas de arrecadação.

O que é medida provisória?

Uma Medida Provisória (MP) é uma norma com força de lei, editada pelo Presidente da República, em situações de urgência e relevância. Ela tem o objetivo de regular questões que precisam de uma solução rápida, mas que ainda serão analisadas e discutidas pelo Congresso Nacional. Uma MP entra em vigor imediatamente após ser publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Se não for aprovada nesse período, ela perde a validade.
 

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (27) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 6. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. 

Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. 

Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 
 

Criada há 52 anos, a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), desempenha papel fundamental para a mineração no estado, devido aos inúmeros trabalhos realizados em termos de prospecção e pesquisa mineral. O conhecimento aprofundado das jazidas minerais e a localização de novos depósitos tem ajudado a atrair investidores e empresas do setor mineral dentro de um trabalho de sucesso que pode e deve ser ressignificado, conforme indica o Presidente da empresa, Henrique Carballal, em entrevista concedida à revista Brasil Mineral.

Para garantir sua sobrevivência financeira por muitos anos ainda, Carballal informa que a companhia vem se preparando para deixar de ser apenas uma companhia de pesquisa para se tornar uma empresa de fomento da atividade, ao se tornar sócia dos novos empreendimentos minerais no estado. Também está em seus planos a prestação de consultoria técnica para grupos de garimpeiros, a promoção do diálogo com as comunidades e o compromisso do respeito ao meio ambiente.

Terceira produtora mineral do Brasil, a Bahia possui em seu território uma grande diversidade de minerais, especialmente os fundamentais para a tão falada transição energética, que já estão atraindo o interesse de diversos investidores nacionais e internacionais. E, para além da exploração, o estado já vislumbra também a possibilidade de verticalizar a cadeia mineral.

BRASIL MINERAL – Aos 52 anos, a CBPM é a única empresa estadual de pesquisa mineral ainda em atuação. O que mudou da sua concepção até agora?

HENRIQUE CARBALLAL – De fato a CBPM é a única empresa que vem resistindo. As empresas irmãs foram extintas ao longo dos últimos anos, fruto na realidade de um grande conhecimento geológico que foi se construindo. As empresas foram criadas na década de 1970 para que os riscos que a mineração possui como atividade econômica fossem minimizados com o papel do estado como fomentador da atividade. Hoje, como os estados já possuem vasto conhecimento geológico, não há mais a necessidade de empresas com este perfil. O estado não tem mais essa necessidade emergencial para desenvolver a mineração a partir de investimentos em pesquisa. Com isso, ao longo dos anos, fomos vendo a extinção dessas empresas. A CBPM está sobrevivendo e a decisão dela continuar se deu quando a repaginamos. Estamos, inclusive, discutindo a mudança do nome, mas não da sigla. Ela irá continuar como CBPM, deixando se ser a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral para virar Companhia Baiana de Produção Mineral ou Companhia Baiana de Pesquisa e Exploração Mineral. A decisão do nome final será do Governador Jerônimo Rodrigues.

BRASIL MINERAL – Está prevista alguma mudança na forma de atuação da companhia?

HENRIQUE CARBALLAL – Estamos na fase final de elaboração não apenas da mudança do nome, mas também de outra mudança na forma de atuar com nossos ativos minerais. O fato é que a CBPM está hoje completamente repaginada. Deixamos de ser apenas uma empresa de pesquisa para sermos uma empresa de fomento dos rumos da mineração. Recentemente assinamos um contrato bem significativo com uma empresa mineradora que vinha tendo problemas em seu projeto e nós estamos fazendo um redimensionamento e garantindo, portanto, que um investimento de US$ 5 bilhões não saia da Bahia e nem do Brasil. Mas a companhia não fomenta apenas a atividade mineral das grandes corporações. Estamos também fomentando com garimpeiros e cooperativas de garimpeiros. Entendemos que não será possível acabar com o garimpo ilegal apenas com a repressão policial. Por esta razão, estamos buscando qualificar os garimpeiros e dar a estes trabalhadores melhores condições de trabalho, além de ampliar a compreensão deles em relação ao meio ambiente, com a introdução de novas técnicas e formas de atuação que evitem a utilização de qualquer tipo de produto agressivo ou até mesmo a utilização de explosivos sem o controle que a legislação estabelece. Estamos buscando fazer com que haja o diálogo fundamental com as comunidades, especialmente as tradicionais, situadas em áreas muito longínquas, fruto de um processo de exclusão histórico do nosso país. Queremos, em primeiro lugar, fomentar a mineração, mas compreendendo esse fomento vinculado à preservação do meio ambiente, vinculado às lógicas de sustentabilidade, ODS e políticas ESG, tendo claro que acima de tudo, o ser humano é o foco desse processo. Nesse processo buscamos chegar à questão ambiental vinculada com as pessoas. A CBPM é uma empresa de fomento, mas também de produção mineral, com participação societária em algumas atividades minerais. De acordo com a determinação do Governador Jerônimo Rodrigues vamos buscar alinhar, quando possível, o desenvolvimento da mineração com a atração da indústria para processar esse minério no estado da Bahia.

Veja a matéria completa na edição 445 de Brasil Mineral

Este será mais um dia de chuva para os estados sulistas. A previsão do tempo para esta segunda-feira (27) indica céu parcialmente nublado, com pancadas de chuvas e possibilidade de trovoadas isoladas em Santa Catarina e Paraná. O mesmo vale para as regiões do noroeste, nordeste e centro ocidental do Rio Grande do Sul.

O dia fica ensolarado nas demais áreas gaúchas.

Entre as capitais, a temperatura mínima é de 18ºC em Curitiba (PA). Máximas de 27ºC em Porto Alegre (RS) e de 29ºC em Florianópolis (SC). A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.  

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

O Sudeste do Brasil terá, nesta segunda-feira (27), predominância de tempo chuvoso.

A previsão do tempo é de céu parcialmente nublado com pancadas de chuva, acompanhadas de trovoadas isoladas, no estado de São Paulo e nas áreas do oeste, sul e sudoeste de Minas Gerais, Campo das Vertentes, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. O mesmo vale para a região metropolitana do Rio de Janeiro e sul fluminense.

Possibilidade de chuva isolada nas demais áreas do Rio de Janeiro. A previsão ainda indica muitas nuvens, sem chuva, no Espírito Santo e nas outras localidades de Minas Gerais.

Entre as capitais, as temperaturas mínimas previstas são de 20°C em Belo Horizonte (MG) e de 21°C em São Paulo. Já a máxima pode chegar a 36°C, no Rio de Janeiro (RJ) e 35ºC em Vitória (ES). A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Nesta segunda-feira (27), o céu fica coberto por nuvens em toda a região Centro-Oeste. Pancadas de chuva, acompanhadas de trovoadas isoladas, atingem todo o Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Também chove, com trovões, no sul goiano.

Há possibilidade de chuva isolada no Distrito Federal e demais áreas de Goiás.

Entre as capitais, as temperaturas mínimas previstas são de 19°C em Brasília (DF) e 22°C em Goiânia (GO). Já a máxima pode chegar a 33°C em Cuiabá (MT) e 32°C em Campo Grande (MS). A umidade relativa do ar varia entre 35% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

A previsão do tempo para esta segunda-feira (27) indica muitas nuvens cobrindo o céu do território do Nordeste. Pancadas de chuva, acompanhadas de trovoadas isoladas, devem atingir o Maranhão.

Possibilidade de chuva isolada no Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas. O mesmo vale para as áreas do norte e centro-norte do Piauí, metropolitana de Salvador e para o litoral de Pernambuco e da Paraíba.

Entre as capitais, as temperaturas mínimas previstas são de 23°C em Teresina (PI), Maceió (AL) e Salvador (BA), e de 24ºC em João Pessoa (PB). Já as máximas podem chegar aos 33°C em Salvador (BA), 31°C em Recife (PE) e Natal (RN), e aos 30°C em São Luís (MA), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE). A umidade relativa do ar varia entre 50% e 97%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

O tempo chuvoso continua no Norte do Brasil, nesta segunda-feira (27). A previsão do tempo indica muitas nuvens com pancadas de chuva, acompanhadas de raios e trovões, no Amazonas, Amapá e Pará. Pode chover no Tocantins.

Para o Acre, Rondônia e Roraima, a previsão é de céu parcialmente nublado com pancadas de chuva isoladas.

Entre as capitais, as temperaturas mínimas previstas são de 22°C em Palmas (TO) e de 23°C em Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Já as máximas podem chegar aos 34°C em Boa Vista (RR), 32ºC em Manaus (AM) e Belém (PA), e aos 29°C em Macapá (AP). A umidade relativa do ar varia entre 55% e 98%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Vai até o próximo dia 31 o prazo para os contribuintes que se enquadram nas regras do Simples Nacional possam aderir ao regime. Todo o processo é feito pelo portal do Simples e vale tanto para novas empresas quanto para as que foram excluídas em 2024 mas pretendem voltar ao regime. Isso vale até mesmo para quem não conseguiu regularizar os débitos entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro do ano passado.

Nova oportunidade para quem foi excluído

Em 2024, 1,8 milhão de contribuintes receberam da Receita Federal o Termo de Exclusão por falta de quitação de débitos, mas quem quitou o que devia no prazo previsto vai continuar inserido no regime de forma automática. 

Já quem não conseguiu regularizar as pendências — que somam 1,5 milhão de contribuintes — foi excluído desde o dia 1º de janeiro. Para saber se você foi um deles, basta acessar a página "Consulta Optantes", para saber qual a sua situação. 

Simples em números

O Brasil tem hoje cerca de 23,4 milhões de contribuintes incluídos no regime de tributação do Simples Nacional. Desse total, 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI).

Segundo a Receita Federal, até o fim do prazo para ingresso no Simples — 31 de janeiro — o número de pedidos previsto é de 1,2 milhão. 
 

Em 2024, o Brasil registrou uma expansão significativa de operadoras privadas de saneamento básico, com 30% dos municípios passando a ser atendidos por essa modalidade, sem controle estatal. Houve um salto de 5% para 30% dos municípios, o que representa um crescimento de 466%.

Segundo levantamento realizado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), com as concessões municipais e regionais feitas neste ano, 1.648 cidades brasileiras passaram a ser atendidas por grupos privados. Em 2019, eram apenas 291.

A entidade explica que, com o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020, a iniciativa privada ganhou maior destaque nas concessões de água e esgoto. Como a medida promoveu novas concorrências no setor de saneamento, houve uma significativa expansão no número de empresas atuantes nesse mercado.

A lei que trata do Marco (Lei n° 14.026/20) estabeleceu metas para a universalização dos serviços de água e esgoto e buscou atrair investimentos privados para o setor. De acordo com a legislação, 99% da população deve ser atendida com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

Em julho de 2024, foi publicado um estudo que aponta que cerca de 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e mais de 90 milhões vivem sem coleta de esgoto.

Expansão

De acordo matéria publicada pela Folha de S.Paulo, a Abcon/Sindcon afirmou que a expectativa é que o setor siga aquecido em 2025 e que as operadoras privadas possam, inclusive, considerar a possibilidade de atender 50% do mercado brasileiro já no fim do próximo ano.

Em entrevista ao jornal, a diretora-executiva da Abcon, Christianne Dias, declarou que 2024 consolidou a abertura do setor para os grupos privados e, para 2025, prevê-se um maior número de projetos modelados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – totalizando 34. No entanto, ela afirma que há expectativa de que 24 desses projetos sejam concretizados ainda em 2025, atraindo investimentos de R$ 74,6 bilhões.

Na mesma matéria da Folha, a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, também destacou que 2025 será um ano crucial para o futuro da universalização do saneamento, considerando a posse de novos mandatos municipais. Para ela, as ações ao longo dos próximos quatro anos poderão alcançar a meta ou condená-la.

Dados pós-Marco Legal do Saneamento

Desde que o marco legal do setor passou a vigorar, em julho de 2020, 57 leilões foram realizados em 20 estados, e o investimento comprometido a partir dessas concorrências chega a R$ 161,1 bilhões.

Já as outorgas obtidas com os leilões de saneamento no pós-marco somam R$ 55,4 bilhões, totalizando R$ 216,5 bilhões em investimentos e outorgas.

Até o dia 31 de janeiro, mais de 20 milhões de CNPJs de Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas brasileiras estarão registrados no Domicílio Judicial Eletrônico.

Sendo assim, para receber comunicações de processos, os donos de pequenos negócios devem atualizar o cadastro no site da plataforma e fazer login na opção gov.br, com o certificado digital (e-CNPJ). Após o login, o usuário pode atualizar os dados na plataforma e verificar se existem comunicações relacionadas ao CNPJ da empresa.

O Domicílio Judicial Eletrônico é de uso obrigatório para quem possui CNPJ. Aqueles que receberem notificações e não responderem em tempo hábil, estão sujeitos ao pagamento de multas, além da perda de prazo de processos ativos. A ferramenta é 100% digital e gratuita. O objetivo é agilizar consultas e comunicações enviadas pelos tribunais.

Inclusive, as empresas podem conferir no Painel de Monitoramento do Sistema Domicílio Judicial Eletrônico, se já tiveram o CNPJ cadastrado.

O Sebrae tem um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apoiar e potencializar a iniciativa.

Cadastro na justiça digital

Os bancos e as instituições financeiras integram o primeiro grupo cadastrado na ferramenta, em 2023. Já em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou mais de 1,2 milhão de grandes e médias empresas, além do cadastro voluntário de MEIs, micro e pequenas empresas.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias.

Mais uma vez, os estados do Norte e Nordeste do país apresentaram tendência de aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) na última semana epidemiológica — referente ao período de 12 a 18 de janeiro. O aumento em Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins vai na contramão do restante do país, que apresentou tendência de queda de SRAG tanto a curto como a longo prazo. 

O vírus da Covid-19 continua sendo o que mais impacta na saúde de crianças e idoso e ainda é o responsável pela maior mortalidade na população acima dos 65 anos. Mas o boletim da Fiocruz revela também que jovens e adultos estão se contaminando com a Covid, no Amazonas, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Fonte: Infogripe/Fiocruz

Os casos que evoluem para quadros mais graves, considerados SRAG, decorrem principalmente de Covid (51,1%), rinovírus (21,4%), vírus sincicial respiratório (10,9%), influenza A e B  (10,1%) .

Já quando se trata de óbitos, a maior parte deles — 79,1% — ainda está relacionada ao vírus da Covid. 

Veja a explicação da pesquisadora do InfoGripe, Tatiana Portella:

A CAIXA realizou o concurso 5936 da Loteria Federal, na noite deste sábado (25), no ESPAÇO DA SORTE em SAO PAULO, SP. 

Números premiados do sábado!

• 1º prêmio: Bilhete 091356 – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 020006 – R$ 27.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 011041 – R$ 24.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 024264 – R$ 19.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 002142 – R$ 18.329,00

Confira no YouTube como foi o sorteio da Loteria Federal 5936

1ª Série

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

Neste domingo (26), a região Nordeste terá céu com muitas nuvens e chuva isolada.

A chuva deve predominar no Maranhão. A previsão para o estado maranhense é de pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

Já no Ceará e nas regiões norte do Piauí, oeste do Rio Grande do Norte e da Paraíba, bem como na região central paraibana, céu com muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas. 

Possibilidade de chuva para o litoral leste nordestino, da faixa que desce do estado potiguar ao baiano.

Já para o restante do território da Bahia, céu variando entre poucas e muitas nuvens.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Maceió e Salvador. Já as máximas podem chegar aos 33°C, em João Pessoa, e aos 34°C em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 96%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

O tempo chuvoso persiste na região Norte, neste domingo (26).

Estão previstas muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas para toda extensão dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Amapá e Pará. A previsão é semelhante para o sul de Roraima e extremo oeste do Tocantins. As demais regiões tocantinenses e roraimenses terão céu com muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas.

Entre as temperaturas mínimas previstas, 22°C para Palmas e 23°C para Belém e Porto Velho Já a máxima pode chegar aos 38°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 98%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Neste domingo (26), o tempo no Centro-Oeste do país será chuvoso.

Para grande parte do território da região, céu com muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. É o caso de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, bem como as regiões extremo oeste e sul de Goiás.

Já a central goiana terá céu com muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas. A previsão é semelhante para o DF.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 32°C, em Campo Grande e em Goiânia, além de 33°C em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

O tempo na região Sudeste do país intercala entre chuvas e céu com poucas nuvens, neste domingo (26).

Em todo o estado de São Paulo, bem como no sul do Rio de Janeiro e de Minas Gerias, tempo nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

Espírito Santo terá céu predominantemente com muitas nuvens, inclusive o litoral. Há possibilidade de chuva apenas para o sul do estado.

Já o norte mineiro varia entre céu com poucas e muitas nuvens.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista neste domingo é de 19°C, em Belo Horizonte. Já as máximas podem chegar a 35°C, em Vitória, e a 38°C, no Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Neste domingo (26), a região Sul do país terá céu com muitas nuvens, com chuva isolada em boa parte do território.

As regiões leste do Paraná e litoral norte de Santa Catarina terão céu nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Já para o sul paranaense e para o litoral sul, bem como o extremo oeste catarinense, a previsão é de céu com muitas nuvens com chuva isolada.

O litoral do Rio Grande do Sul terá tempo com muitas nuvens com chuva isolada. O restante do estado terá céu variando entre poucas e muitas nuvens ao longo do dia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 17°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 29°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Gestores municipais devem enfrentar desafios com o reajuste do piso nacional do magistério em 2025. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que há ausência de critério para os aumentos. Em nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, e divulgada na última quinta-feira (23), a entidade reforça que os "sucessivos reajustes estabelecidos em Portarias publicadas pelo governo federal desde 2022 não têm amparo legal".  

O posicionamento revela que somente entre 2022 e 2024, os reajustes estabelecidos pela União somaram 58,71% para a categoria, gerando um impacto de R$ 61 bilhões para os estados e municípios.

"Segundo o critério estabelecido pela Lei 11.738/2008, que instituiu o piso, a atualização anual do valor do piso do magistério seria no mês de janeiro com base no percentual de variação do VAAF-MIN (Valor Aluno Anual do Fundeb Mínimo) dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em jornada parcial, nos termos da Lei 11.494/2007, de regulamentação do antigo Fundeb. Essa norma, porém, foi expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb", explica o comunicado. 

Segundo a CNM, o reajuste só pode ser feito com base em leis municipais, respeitando a situação fiscal e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De 2009 a 2024, segue a nota, o piso nacional do magistério acumulou aumento de 382,2%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) variou 144,9% no mesmo período. Em comparação, o Fundeb teve crescimento de 313,3%, e o salário-mínimo subiu 203,7%. Para 2025, a aplicação do antigo critério da Lei implicaria reajuste de 6,27%, alinhado à variação do VAAF-MIN entre 2023 e 2024.

Diante disso, a CNM orienta os gestores municipais a considerarem a situação fiscal dos  municípios antes de aplicar reajustes ao magistério.  A entidade sugere adotar a inflação como referência, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e avaliando a possibilidade de estender o mesmo índice aos demais servidores municipais. A Confederação reforça que qualquer aumento deve ser formalizado por lei municipal.

Com informações da CNM.

Neste sábado (25), São Paulo completa 471 anos. Conhecida como a capital financeira da América Latina, o município é o destaque da Região Metropolitana de São Paulo, composta por 39 municípios que abrigam quase metade (47,4%) da população estadual e 10% da brasileira. Em 2030, a População em Idade Ativa (PIA) deverá corresponder a 15,2 milhões de pessoas.

A região administrativa abrange nove polos de desenvolvimento criados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico para incentivar os setores produtivos da região. São eles: Alimentos e Bebidas; Automotivo; Biocombustíveis; Derivados do petróleo e petroquímicos; Metal-Metalúrgico, Máquinas e Equipamentos; Químico, borracha e plástico; Saúde e Farma; Tech (Agritech, Aeroespacial, Serviços Tecnológicos); e Têxtil, vestuário e acessórios.

São Paulo ainda é um destaque nas exportações brasileiras, respondendo por 31,3% das vendas externas do estado, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Mais de um terço das exportações se concentra nos segmentos de alta e média alta intensidade tecnológica, como os setores automobilístico e farmacêutico.

Veja a distribuição:

• Produtos não industriais: 50.9%
• Indústria de alta tecnologia: 39.4%
• Indústria de média-baixa tecnologia: 27.5%
• Indústria de média-alta tecnologia: 25.8%
• Indústria de baixa tecnologia: 15.1%

Além disso, a capital paulista encabeça a lista das 92 cidades bilionárias, com um PIB de R$ 78,2 bilhões (dados referentes a 2021). 

História

Fundada em 25 de janeiro de 1554, São Paulo tem origens que remontam ao trabalho dos jesuítas José de Anchieta e Manoel da Nóbrega, que buscavam um local seguro para se instalar e catequizar os povos originários.

Escolhido pela abundância de água e pelo clima agradável, o planalto de Piratininga foi palco da construção de um colégio que deu início ao povoado. Quase cinco séculos depois, aquele pequeno assentamento se transformou em uma metrópole com 11 milhões de habitantes.

Piratininga levou 157 anos para ser elevada à condição de cidade com o nome de São Paulo, em decisão confirmada pelo rei de Portugal. Em 1815, passou a ser a capital da Província de São Paulo, mas apenas em 1827 ganhou sua primeira faculdade, o curso de Direito no Largo São Francisco. Esse marco consolidou a cidade como um centro intelectual e político do país.

Programação cultural

Para comemorar o aniversário de São Paulo, a prefeitura preparou uma programação especial para este final de semana.

No Edifício Oswald de Andrade, no Bom Retiro, o projeto Vila Musical promove shows nos dias 25 e 26 de janeiro, das 14h às 18h, com estilos variados como samba, baião, MPB, jazz e blues. A entrada é gratuita.

Museus também terão programações especiais para a data. No Museu da Língua Portuguesa, o público poderá conferir a exposição “Presenças Negras na Formação da Capital Paulista” e participar de uma visita especial ao prédio da Estação da Luz, das 10h às 18h. Os ingressos custam R$ 10 (meia) e R$ 20 (inteira).

Com informações da Prefeitura de São Paulo e Desenvolve SP.

Os moradores da região Norte têm até o dia 31 de janeiro para se imunizar contra a gripe. Isso porque o Ministério da Saúde prorrogou o prazo da campanha de vacinação contra a influenza.

Segundo a pasta, o imunizante é recomendado à toda população não vacinada, a partir dos seis meses de idade. A estimativa é que 6,6 milhões de pessoas sejam imunizadas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

As crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez devem tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias. 

A iniciativa considera a situação epidemiológica local, bem como os estoques disponíveis do imunizante e as estratégias definidas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. 

A vacina utilizada é trivalente, ou seja, apresenta três tipos de cepas de vírus em combinação e, nesse caso, protege contra os principais vírus em circulação no país. Conforme informações do MS, a vacina influenza protege os brasileiros e contribui para a redução de internações no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Vacinação no Norte brasileiro

Desde 2023, a estratégia de imunização contra a gripe nos estados do Norte do Brasil passou a ocorrer no segundo semestre do ano, por conta de particularidades climáticas da região. Nessa época é iniciado o “Inverno Amazônico”, um período de maior circulação viral e também de transmissão da gripe. 

Desde o início das ações, mais de 2,8 milhões de doses da vacina contra a influenza foram aplicadas na região. O que representa um alcance de 39,3% na cobertura vacinal. 

Em Manaus (AM), por exemplo, a prefeitura alerta a população para os últimos dias da atual edição da campanha de vacinação. A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), responsável pela estratégia na capital, informa que as doses da vacina são ofertadas em mais de 160 salas de imunização da rede municipal.

As salas de vacina gerenciadas pela Semsa estão distribuídas em todas as zonas geográficas do município. Entre elas estão unidades de horário ampliado, que atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 12h.

A secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, reitera que a vacina é a principal forma de prevenção contra a influenza e suas complicações. “A pessoa vacinada tem reforço na proteção, e isso é mais importante ainda agora, na época de chuvas, quando crescem os casos de doenças respiratórias. A vacina hoje está disponível para todas as faixas etárias, por isso aproveite e leve toda a família para receber a dose”, exorta.

Com informações do Ministério da Saúde e da Semsa

Num país onde 99% dos estabelecimentos são micro e pequenas empresas (MPE), a mudança na forma de cobrar impostos — que ocorrerá entre 2026 e 2033 com a Reforma Tributária — demanda clareza e planejamento. Segundo dados do Sebrae de janeiro de 2024, os micro e pequenos empresários geram 52% (16,1 milhões) dos empregos com carteira assinada no setor privado brasileiro. Um setor expressivo da economia que pode ser afetado, caso as novidades trazidas pela reforma o torne menos competitivo e simplificado.

Para o professor da FAAP e advogado tributarista German San Martín, não serão em todos os casos que a Reforma Tributária irá simplificar a vida do pequeno.

“A depender do elo em que ele se encontra na cadeia de produção, isso vai dificultar um pouco mais em razão dessa possibilidade de apuração em separado do IBS e da CBS. Então, isso vai ficar um pouco mais complexo. Essa situação não é também uma grande novidade porque hoje, para quem está no Simples Nacional e seu faturamento anual supera os R$ 13,6 milhões, ele já tem que fazer a apuração em separado do ICMS e do ISS. Mas neste caso aqui, independentemente do limite, se ele adotar essa porção híbrida, de fato, vai aumentar um pouco a complexidade.”

A mudança que o pequeno espera

E os micro e pequenos empresários sabem que a mudança trará impactos. A Sondagem Omie das Pequenas Empresas, divulgada em dezembro passado, ouviu 285 líderes de empresas optantes pelo Simples Nacional. O levantamento mostrou que 65% dos participantes acreditam que as novas regras terão impacto direto em seus negócios. 

Outros 26% dos empresários ouvidos disseram não saber como a reforma influenciará suas operações e só 9% consideram que as mudanças não afetarão o cotidiano empresarial. 

Veja mais: Reforma tributária: competitividade do Simples Nacional será comprometida, defende entidade

Onde procurar ajuda

Buscar conhecimento é fundamental para a manutenção do negócio, pontua o advogado San Martin. E procurar profissionais que estejam por dentro das principais mudanças, também pode facilitar a transição para o novo regime.

“Haverá uma necessidade, que na verdade sempre existiu, de um profissional contábil que, de fato, fique antenado e atualizado com essas novas mudanças e que possa dar essa assessoria em cada uma delas. As coisas estão mudando muito rápido e um bom profissional de contabilidade hoje vai ser fundamental. E para as questões mais complexas e que envolvam questões jurídicas, o advogado tributarista sempre se faz necessário”, orienta o especialista.

San Martin também ressalta que o empresário não pode ficar totalmente alheio às mudanças: “por mais difíceis que pareçam, é preciso buscar informação e não deixar tudo nas mãos de outras pessoas.”

Uma das maneiras de se informar é por meio do Portal do Simples Nacional, que possui todas as informações que o empresário precisa para entender a modalidade de recolhimento de impostos e onde estão contidas todas as ferramentas necessárias, tanto burocráticas quanto de serviços.

“Hoje ainda não há mudanças vigentes com relação à Reforma Tributária, mas qualquer mudança que eventualmente venha acontecer com relação à reforma estará contida e atualizada no portal”, destaca o advogado.  
 

Um dos 17 pontos vetados pelo presidente Lula do primeiro texto que regulamenta a reforma tributária, desagradou o mercado financeiro, que reagiu por meio de uma nota. O texto assinado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) em parceria com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) pede que o Congresso derrube os vetos da presidência sobre fundos de investimento.

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Reforma tributária: com alíquota maior que o previsto, governo sanciona regulamentação
Reforma tributária: qual será o custo da transição para as empresas?

A principal alegação, traz o texto, é que como os fundos não são fornecedores de serviços, por isso não deveriam estar classificados como contribuintes dos impostos de consumo: IBS e CBS — que irão substituir PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.

As entidades destacam que “a redação da Lei Complementar 214 gera insegurança jurídica para uma indústria com patrimônio líquido de R$ 9,2 trilhões e mais de 41 milhões de contas”. E o manifesto ainda põe em xeque a proposta da Reforma, quando diz que “o texto se afasta de propósitos essenciais da reforma, como a simplificação do sistema tributário e a promoção de neutralidade fiscal”.

Mudança de leitura no Planalto

ANBIMA E CNF alegam que o texto que saiu do Congresso tratava os fundos de maneira correta, “a redação não concedia benefício tributário ou fiscal aos fundos, apenas listava situações específicas para garantir a segurança jurídica.” 

Tratamento que, na proposta que foi vetada, valia tanto para os que investem em títulos e valores mobiliários quanto os que aplicam em outros ativos — como é o caso dos fundos imobiliários e dos Fiagros.

Segundo a nota, os trechos vetados representam menos alternativas de diversificação para os investidores, que com a mudança, na redação, quem investir em determinados fundos poderá pagar Impostos de renda também sobre os lucros. 

O trabalho das instituições junto aos parlamentares, segundo o comunicado, continua sendo feito de forma transparente para garantir aos investidores mais segurança jurídica e tratamento tributário adequado.

A miopia afeta 30% a 50% da população e está aumentando, especialmente entre crianças e adolescentes. Causa dificuldade para enxergar objetos distantes, com sintomas como visão embaçada à noite, necessidade de apertar os olhos e dificuldade para ler textos distantes.

Em casos graves, pode haver dificuldade até para enxergar objetos próximos, levando a comportamentos como segurar itens muito perto dos olhos. Ao identificar esses sinais, procure um oftalmologista. O diagnóstico precoce é essencial para um controle eficaz.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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A decisão do Tribunal Regional Federal da 1a. Região (TRF1) de nomear a SEMAS-PA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e  Sustentabilidade, do estado do Pará) como autoridade competente para licenciar o Projeto de Ouro Volta Grande, fez as ações da mineradora alcançarem o mais alto patamar em 52 semanas, atingindo 58,8% de valorização, o que leva a capitalização de mercado da empresa para aproximadamente US$ 37 milhões.

Em uma decisão judicial de setembro de 2023, a autoridade licenciadora ambiental foi alterada da SEMAS para o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgão federal). Com a decisão anunciada agora pela Justiça Federal, os arquivos voltam a ser transferidos para a SEMAS e o avanço do PVG começa a ganhar fôlego.

Antes da decisão em setembro de 2023, a SEMAS vinha conduzindo o licenciamento do PVG e, nessa qualidade, emitiu as Licenças Preliminares ("LP") e de Instalação ("LI") do PVG em 2014 e 2017, respectivamente. Embora a LI permaneça suspensa, a LP foi revalidada pela SEMAS em 2022 após a aprovação, pela FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), do Estudo do Componente Indígena (ECI) da Empresa.

A Presidente Interina e CEO da Belo Sun, Ayesha Hira, recebeu a notícia de forma positiva: “a SEMAS já está familiarizada com o PVG e tem trabalhado no licenciamento de projetos de mineração nesta importante jurisdição de mineração no estado do Pará. A empresa tem um relacionamento construtivo e transparente com a SEMAS, e esperamos trabalhar com a agência para avançar no processo de licenciamento do PVG, em conformidade com todas as leis e regulamentos relevantes, para o benefício de todas as partes interessadas, em particular as comunidades locais e os Povos Indígenas."

Entrada da La Mancha

Recentemente a Belo Sun anunciou a entrada da La Mancha como seu principal acionista, ocasião em que Ayesha esteve no País para encontro com autoridades e atores locais e recebeu com exclusividade a Brasil Mineral para um bate-papo, onde reforçou “os princípios de responsabilidade, transparência, boa-fé e objetividade” da companhia.

Há dez anos a Belo Sun concluiu o Estudo de Viabilidade do Projeto Volta Grande, no município paraense de Senador José Porfírio. O empreendimento compreende uma mina de ouro a céu aberto, em Volta Grande do Xingu, com produção estimada em 5 toneladas por ano e custos operacionais de quartil inferior, dentro de práticas de mineração sustentáveis e responsáveis, um investimento superior a R$ 1,2 bilhão. A vida útil do projeto, estimada em 12 anos, pode se estender, devido ao potencial mineral da região. Sem sombra de dúvidas, o projeto significa uma oportunidade de diversificação econômica da região centro-oeste do Pará.

Outro diferencial apontado por ela é que o PVG terá suas necessidades de água atendidas por meio de um sistema de captação e reciclagem de água da chuva e um processo projetado para garantir que nenhuma água seja retirada ou despejada no Rio Xingu.

Em 2003, a Belo Sun Mineração assumiu o controle do projeto. Em 2015 concluiu os estudos de viabilidade. Nove anos depois, em junho de 2024, a Belo Sun tomou conhecimento de uma denúncia enviada por ONGs ao Relator Especial das Nações Unidas de Defesa dos Direitos Humanos sobre intimidações e abuso de poder econômico ao adquirir terras da reforma agrária de maneira ilegal, violando assim os direitos de comunidades que vivem na região. Em comunicado oficial publicado em sua página na Internet, a Belo Sun afirma que “nunca houve nenhuma ação criminal referente à conduta do contratante de segurança na PVG e, até onde sabemos, o contratante de segurança nunca foi acusado pelas autoridades de um delito em relação à PVG. Portanto, as acusações são infundadas e sem mérito”.

A empresa informa que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que monitora o PVG no âmbito do “Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Jornalistas e Ambientalistas (PPDH)”, afirma não ter recebido solicitações de inclusão no programa de líderes indígenas ou de comunidades locais relacionadas à situação de intimidação e que o mesmo acompanha de perto o progresso do PVG, “relativas ao nível de consulta com povos indígenas e comunidades locais, bem como sua avaliação de impacto ambiental”.

De acordo com a Belo Sun, o PVG conta com o apoio do Ministério de Minas e Energia, autoridades locais, lideranças indígenas e povos dos dois principais Territórios Indígenas, e das aldeias de Ressaca, Ilha da Fazenda e Galo na área de influência do projeto. Em 2022, o povo indígena Juruna e o povo indígena Arara da Volta Grande do Xingu ratificaram o processo de consulta da empresa em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (Convenção 169 da OIT) e o ECI da empresa (Processo SEI-FUNAI 08620.019136/2012-40, documentos SEI-FUNAI 3928398 e 3956044).

Como a LI da empresa ainda permanece suspensa, não há construção em andamento no PVG, nem há uma mina em operação. Quando autorizada, a implementação do projeto deverá levar entre 24 a 30 meses até a etapa de comissionamento da mina. (Por Mara Fornari)