Gestores municipais têm até o dia 31 de agosto para habilitar o município para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2025, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Asafe Gonçalves, especialista em planejamento tributário, gestão fiscal e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, explica que o VAAT vai além de um "mero" procedimento contábil.

"Ele acaba sendo um mecanismo que assegura uma distribuição equitativa dos recursos federais essenciais para manutenção e desenvolvimento da educação básica. Então, para cada município que tem uma capacidade financeira limitada, esse recurso entra com uma espécie de forma vital para alcançar e manter esses padrões de qualidade na educação", aponta.

A lista preliminar divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informa que 424 entes federativos estaduais e municipais ainda estão inabilitados à complementação VAAT.

Municípios como Olho d'Água Grande (Alagoas), Barcelos (Amazonas), Ponte Nova (Minas Gerais) e Cabo Frio (Rio de Janeiro) estão presentes nessa lista.

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O que acontece com os municípios que não cumprem o prazo?

Asafe Gonçalves explica que o não cumprimento do prazo implica na perda do fundo e em uma perpetuação da desigualdade social, pois afeta diretamente a vida de milhares de alunos.

"Pode significar uma perda significativa de recursos fundamentais para educação e esse é um cenário que os municípios não podem se dar o luxo de enfrentar, tendo em vista a mitigação dos recursos que são enviados pelos municípios. A situação já está difícil e tende a ficar mais, caso não consigam enviar no prazo", completa.

Como se habilitar para o cálculo?

A CNM ressalta que a habilitação para o cálculo do VAAT deve ser realizada através da transmissão ou retificação das informações da matriz de saldos contábeis de 2023, utilizando o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Além disso, é necessário que os gestores façam a transmissão dos dados referentes ao ano de 2023 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do FNDE.

A habilitação do município é um pré-requisito para o cálculo do VAAT de cada ente federado, não garantindo automaticamente o recebimento da Complementação-VAAT pelo ente local. Os recursos da complementação-VAAT serão recebidos somente se o VAAT do município for inferior ao VAAT-MIN estabelecido nacionalmente.

Neste domingo (30) termina o prazo para prestação das contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2023 de todos os partidos políticos brasileiros. A preparação dos documentos para envio à Justiça Eleitoral deverá ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação foi feita pelo órgão na última segunda-feira (24).

A medida é obrigatória e prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096/1995), vigente para todos que estiveram em vigor no ano passado, ainda que não tenham arrecadado recursos ou produzido despesas. 

Segundo Alexandre Rollo, especialista em Direito Eleitoral, as prestações de contas partidárias funcionam como um imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. 

"Os partidos devem informar à justiça eleitoral a origem dos valores recebidos e também devem informar quais foram as despesas efetuadas - de onde veio o dinheiro e para onde o dinheiro foi - e tem que juntar todos os comprovantes de aplicação dos recursos públicos. Partidos recebem recursos públicos, o chamado fundo partidário, e tem que haver, então, nesta prestação de contas, a apresentação de todos os comprovantes dessas aplicações dos recursos públicos, afinal de contas, esses recursos não podem ser desviados para o bolso dos dirigentes partidários", explica.

Ainda segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os demonstrativos gerados por meio do SPCA e a documentação comprobatória inserida nesse sistema serão, posteriormente, integrados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Depois da autuação, o partido tem o prazo de até cinco dias para juntar os demais documentos, conforme estabelecido no artigo 29 da Resolução TSE nº 23.604/2019, que traz as principais informações que devem constar na prestação de contas.

De acordo com Antônio Carlos de Freitas Jr, mestre em Direito Constitucional pela USP e especialista em Direito Eleitoral, caso um partido político não preste contas ou as preste com irregularidades, ocorre sanção de punição para que este não tenha mais acesso aos novos recursos públicos. 

"É importante esclarecer e observar que a prestação de contas partidárias não tem nada a ver com a prestação de contas eleitoral. São dois assuntos diferentes. Isso que agora está sendo tratado e que o prazo se encerra no domingo é para os partidos políticos, que não se confunde com as prestações de contas das campanhas eleitorais majoritárias, proporcionais, ou o que seja, agora que estamos em ano de eleições municipais", completa. 

Previsão legal

A Constituição Federal estabelece que os partidos devem prestar contas à Justiça Eleitoral. A Lei nº 9.096/95 dispõe que a prestação de contas deve identificar a origem das receitas e detalhar as despesas, inclusive as de caráter eleitoral. 
A agremiação que receber recursos do Fundo Partidário deve comprovar a regularidade da aplicação desses valores, sob pena de devolução ao Tesouro Nacional do montante irregularmente aplicado.  
 

Na última década, entre 2013 e 2022, a indústria de transformação de alimentos foi a que mais cresceu no país, potencializada pelo aumento do consumo interno e externo. Nesse período, o avanço foi de 3,6 pontos percentuais, saltando de 18,9% em 2013 para 22,5%, em 2022. Por outro lado, a poderosa indústria automobilística amargou uma queda considerável na fabricação de novos produtos em 3,4 pontos percentuais, saindo de 11,3% em 2013 para 7,9%, em 2022. Os dados são da Pesquisa Industrial Anual (PIA) - Empresa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quinta-feira (27).

Os números relevam que a indústria nacional vive um dilema, entre picos de crescimento e estagnação a depender do setor, que se refletem na queda de contratação de mão de obra para os segmentos. Em 2022, por exemplo, haviam 8,3 milhões de pessoas empregadas em diversos segmentos industriais, representando um aumento de 2,6% em relação ao ano anterior e de 8,8% em relação ao volume pré-pandemia. Mas, quando comparado com 2013, a retração foi de 8,3%.

De acordo com a gerente de Análise Estrutural do IBGE, Synthia Santana, a redução em dez anos foi de 745 mil postos de trabalho. "E a essa redução aconteceu em três das cinco atividades que mais emprega: indústria do vestuário; minerais não metálicos e; os produtos de metal", acrescentou.

Alimentos

As cinco atividades industriais pesquisadas concentraram 46,5% da mão de obra da indústria, com destaque para a alimentícia (22,5%), que manteve a liderança na última década. Synthia ressalta ainda a vice-liderança da indústria de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (12,4%). As demais foram: fabricação de produtos químicos (10,8%); fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (7,9%) e metalurgia (6,8%). A gerente do IBGE ressalta, ainda, que a atividade industrial alimentícia foi destaque positivo, ainda, em 13 das 27 unidades da federação.

A fabricação de alimentos também se destacou na geração de emprego. Em 2022, o setor empregou 1,9 milhão de pessoas, 9,3% a mais do que em 2013 (161,2 mil trabalhadores). Frente a 2021, essa atividade ocupou 62,3 mil pessoas a mais.

O crescimento em 2022 mostra que o pós-pandemia acabou potencializado a indústria alimentícia, uma das poucas que não foi afetada durante o auge da pandemia sanitária no país.

"Esse crescimento da indústria de fabricação de produtos alimentícios pode ser explicado pela aceleração dos preços dos alimentos, como reflexo do aumento da demanda interna e externa, bem como a poupança forçada feita pelos consumidores, pois tinham restrições para outros tipos de consumo com as medidas sanitárias adotadas pelo governo", observou o economista Newton Marques.

Ele também analisa o aumento do faturamento do setor, que permitiu maior contratação de mão de obra no período. "Com relação a 2023, podemos ter boas expectativas quando o IBGE divulgar esse estudo em 2025", projeta o economista.

Queda

Enquanto a indústria de transformação de alimentos manteve seus níveis de crescimento ano após ano, o mesmo não foi observado na indústria automobilística, principalmente na fabricação de reboques e carrocerias. A mão de obra contratada neste segmento também caiu de forma considerável, atingindo 5,6% dos 8,3 milhões de trabalhadores empregados na indústria em 2022.

“Em dez anos diminuiu o emprego em 15,2%, diminuiu também a remuneração média em cerca de 1,3 salários mínimos, nesse período. Diminuiu o porte médio das empresas, em cerca de 48 pessoas por empresa em média, e reduziu também a concentração em cerca de 5,2 pontos percentuais", diz Synthia sobre o cenário da indústria de automotores.

“Os resultados da PIA 2022 estão inseridos em um contexto de recuperação da indústria brasileira, com a retomada do crescimento econômico e o arrefecimento da inflação”, finaliza Synthia.

Oito dos dez municípios brasileiros de médio e grande porte que mais registraram homicídios, em 2022, por 100 mil habitantes, estão no Nordeste. É o que aponta a edição mais recente do Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 

As cidades da região se sobressaem nas estatísticas de violência em relação às demais, mesmo quando se analisam recortes mais amplos. Na lista dos 20 municípios que possuem as maiores taxas de homicídio do país, 16 são nordestinos. No ranking das 50 cidades com os maiores índices de assassinatos, 31 estão na região. 

O Brasil 61 entrevistou especialistas e autoridades ligadas à segurança pública para entender o que explica os altos índices de violência registrados nos municípios do Nordeste. 

Coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira diz que dois fatores ajudam a explicar porquê, em média, há mais homicídios nos municípios nordestinos do que em outras cidades do país. O primeiro fator tem a ver com a multiplicação de facções criminosas e o avanço do narcotráfico pelo interior do país, diz o pesquisador. 

"Desde 2010, houve uma multiplicação de pequenas facções criminosas locais no Brasil e um processo de interiorização do crime puxado por esse processo. Também houve uma mudança importante em relação ao negócio internacional de narcotráfico. No rastro do Plano Colômbia — que erradicou 70% da plantação de cocaína — Peru e Bolívia saem como protagonistas desse mercado e a cocaína produzida nesses países termina sendo escoada para o mundo via Brasil, na chamada rota que sai do Alto do Juruá, no Acre, atravessa toda a Amazônia e chega às capitais nordestinas, onde ela é exportada", explica. 

Não é coincidência, portanto, que na distribuição espacial da taxa de homicídios estimados na região Nordeste haja maior concentração de assassinatos nos municípios litorâneos, principalmente nos arredores das regiões metropolitanas, onde os grupos criminosos disputam o controle do mercado de drogas. 

O segundo fator, de acordo com o especialista, é a política equivocada de combate ao crime adotada pelos governadores da região. "A gente vê, por exemplo, na Bahia, mas em muitos outros lugares do Nordeste, que esse problema (alta taxa de homicídios) é resultado de todos os erros que foram feitos ao longo de décadas em termos de políticas públicas. A própria política de segurança pública ajudou a dinamizar os crimes nessas cidades", acredita. 

O principal erro cometido por esses estados, segundo Cerqueira, é a preferência por ações policiais violentas em detrimento do trabalho preventivo. "Essa política da barbárie faz com que os criminosos invistam pesadamente em armas com maior poder de letalidade. A forma de enfrentamento da violência é com planejamento, com boa gestão científica. Vamos fazer o diagnóstico desses locais para entender quais são as facções, quem está ligado a quem, quem são os homicidas contumazes e fazer operações para prender e retirar esses caras da praça", recomenda. 

Policial militar e presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) discorda que a predominância das cidades nordestinas no ranking dos municípios com as maiores taxas de homicídios seja causada pela violência policial. 

O congressista atribui o problema ao que ele chama de "benevolência" com os criminosos. "A esquerda brasileira gosta de prestigiar a marginalidade. Não é para menos que a cidade mais violenta está na Bahia, e o governo é do PT. Onde existe o comando do PT, a gente tem a violência correndo frouxa", dispara. 

Fraga diz que a certeza da impunidade explica os índices alarmantes de violência registrados no país, em especial nos municípios do Nordeste. "É uma questão óbvia e de matemática. Veja as cidades mais violentas e veja quem são os governadores. Nos estados em que há um governador com pulso, a violência é tratada de outra forma. Quando você tem um governador frouxo que não cuida da população, dá no que dá", pontua. 

Correlação com indicadores sociais

Para Patrick Cacicedo, professor de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), índices elevados de homicídio têm relação direta com a ausência de boas políticas públicas sociais. "Parece evidente que as políticas criminais não caminham sem políticas de melhora da condição de vida da população. Há muitas evidências científicas nesse sentido, de que pensar numa política de prevenção da violência, por exemplo, não pode ser pensado sem políticas sociais efetivas", afirma. 

Cerqueira concorda. Para o coordenador do Atlas da Violência, a solução para os índices elevados de homicídios passa por investimentos na área social. "Esses meninos que foram abandonados à sua própria sorte sem a condição adequada de desenvolvimento na primeira infância, sem bom acesso à educação, sem oportunidade no mercado de trabalho, serão presas fáceis do crime organizado. O Estado tem que entrar forte. Com o que? Não é com bomba, não é com barbárie, é com educação, cultura, esporte, lazer", defende. 

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O caso da Bahia

As cinco cidades de médio e grande porte com as maiores taxas de homicídio do país estão na Bahia. O ranking é encabeçado por Santo Antônio de Jesus, que possui uma taxa de 94,1 homicídios estimados para cada 100 mil habitantes. Em seguida, vêm as cidades de Jequié (91,9), Simões Filho (81,2), Camaçari (76,6) e Juazeiro (72,3). Na lista dos 10 municípios mais violentos, de acordo com o levantamento, sete são baianos. 

É também da Bahia o título negativo de estado com a capital com mais assassinatos, em 2022. Salvador registrou uma taxa de 66,4 homicídios/100 mil habitantes. A violência no estado é um retrato do quadro que ocorre em quase todo o Nordeste: proliferação de organizações criminosas locais e confrontos entre elas pelo mercado de drogas. 

De acordo com a pesquisa, até 2022, pelo menos dez facções disputavam territórios em terra e na Baía de Todos os Santos, um espaço geográfico estratégico para a logística de transporte, fornecimento e exportação de drogas e armas. Não à toa, municípios ao seu redor, como Salvador e Camaçari, foram aqueles com maior número de tiroteios em 2022, segundo o Instituto Fogo Cruzado. 

Segundo o Atlas da Violência, além do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), a Bahia contava com mais oito grupos criminosos fundados no próprio estado, que provocaram conflitos letais derivados de rupturas e alianças, como entre o Bonde do Maluco (BDM) e o PCC.
 

Domingo (30) com pancadas de chuva no Rio Grande do Sul e sem chuvas nos demais estados do Sul. 

Confira agora a previsão do tempo no seu estado. 

Paraná

A previsão para este domingo (30) é de tempo encoberto na metropolitana de Curitiba, noroeste, norte central, norte pioneiro e centro oriental paranaense. Geadas são esperadas no sudoeste, centro-sul, sudeste paranaenses e Foz do Iguaçu.

Santa Catarina

Domingo (30) com tempo encoberto em Joinville. Poucas nuvens nas demais regiões de Santa Catarina. Geadas são esperadas no oeste catarinense e nas microrregiões de Canoinhas, Curitibanos e Rio do Sul. 

Rio Grande do Sul 

Previsão de poucas nuvens e geada em todo o Rio Grande do Sul. 

Temperatura mínima e máxima na região

A temperatura mínima fica em torno de -3°C, no município de Bom Jesus, no Rio Grande do Sul — e a máxima prevista é de 27ºC, na cidade de Terra Rica, no Paraná. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Domingo (30) com tempo encoberto e sem chuvas em todo o Centro-Oeste.

Confira agora a previsão do tempo no seu estado. 

Distrito Federal

Domingo (30) com tempo encoberto em todo o Distrito Federal.

Goiás

A previsão é de muitas nuvens em todo o estado de Goiás. 

Mato Grosso

Domingo (30) com poucas nuvens em Aripuanã, Alta Floresta, Colíder, Parecis, Arinos, Sinop. Nas demais regiões, tempo encoberto. 

Mato Grosso do Sul

Domingo (30) com tempo encoberto em quase todo o Mato Grosso do Sul. Poucas nuvens apenas nas cidades de Tacuru, Sete Quedas, Japorã, Mundo Novo e Eldorado.  

Temperatura mínima e máxima na região

A temperatura mínima fica em torno de 12°C, em Goiânia, em Goiás — e a máxima prevista é de 37ºC, na cidade de Apiacás, no Mato Grosso. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

Domingo (30) com tempo encoberto em todo o Sudeste. Chuvas isoladas em São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro. 

Confira agora a previsão do tempo no seu estado. 

Espírito Santo

A previsão para este domingo (30) é de tempo encoberto em todo o Espírito Santo. Chuvas isoladas nas microrregiões de Vitória, Guarapari, Itapemirim e Linhares.

Minas Gerais

Domingo (30) com tempo encoberto e sem chuvas em todo o estado de Minas Gerais. 

Rio de Janeiro

A previsão para este domingo (30) é de tempo encoberto em todo o estado do Rio de Janeiro. Chuvas isoladas em grande parte do estado, exceto nas cidades de Porciúncula, Natividade, Varre-Sai, Laje do Muriaé, Miracema, São João de Ubá e Santo Antônio de Pádua. O mesmo acontece nas microrregiões de Barra do Piraí e Vale do Paraíba Fluminense. 

São Paulo

Domingo (30) com tempo encoberto em todo o estado de São Paulo. Chuvas isoladas nas microrregiões de Paraibuna/Paraitinga, Caraguatatuba, São Paulo e Itanhaém. 

Temperatura mínima e máxima na região

A temperatura mínima fica em torno de 7°C, em Resende, Rio de Janeiro, e a máxima prevista é de 33ºC, em São Francisco, em Minas Gerais. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Domingo (30) com pancadas de chuva em estados do Norte.

Confira agora a previsão do tempo no seu estado. 

Acre

Domingo (30) com tempo encoberto em todo o Acre. Possibilidade de chuva na microrregião de Cruzeiro do Sul e na cidade de Tarauacá. 

Amapá

A previsão é de pancadas de chuva no município de Oiapoque. Possibilidade de chuva nas demais localidades do Amapá.

Amazonas

Neste domingo (30), pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas são esperadas no norte amazonense. Possibilidade de chuva no sudoeste e centro amazonense. 

Pará

Domingo (30) com possibilidade de chuva no Baixo Amazonas, Marajó, metropolitana de Belém e nordeste paraense. Nas demais regiões, tempo encoberto e sem chuvas. 

Rondônia

Domingo (30) com tempo encoberto nas microrregiões de Porto Velho e Ariquemes. Poucas nuvens nas demais regiões do estado. 

Roraima

Domingo (30) com tempo nublado, pancadas de chuva e trovoadas isoladas em todo o estado de Roraima.

Tocantins

A previsão é de tempo encoberto e sem chuvas em todo o Tocantins. 

Temperatura mínima e máxima na região

A temperatura mínima fica em torno de 13°C, no município de Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, e a máxima prevista é de 38°C, em Itaituba, no Pará. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Para este domingo (30), chuvas na região litorânea do Nordeste. 

Confira agora a previsão do tempo no seu estado. 

Alagoas

Para este domingo (30), a previsão é de possibilidade de chuvas no leste e agreste alagoanos. Sem previsão de chuvas nas demais localidades do estado. 

Bahia

Previsão de tempo encoberto em toda a Bahia. Possibilidade de chuva nas cidades de Conde, Jandaíra e Rio Real. 

Ceará 

A previsão para este domingo (30) é de tempo encoberto e sem chuvas em todo o Ceará. 

Maranhão

Domingo (30) com tempo encoberto em todo o Maranhão. Chuvas isoladas no norte maranhense e em Gurupi. 

Paraíba

Domingo (30) com tempo encoberto em toda a Paraíba. Possibilidade de chuva na mata e agreste paraibano.

Pernambuco

Para este domingo (30), tempo encoberto em todo o estado de Pernambuco. Possibilidade de chuva na mata pernambucana e metropolitana de Recife.

Piauí

Para este domingo (30), a previsão é de tempo encoberto e sem chuvas em todo o Piauí.

Rio Grande do Norte

Domingo (30) com tempo encoberto em todo o Rio Grande do Norte. Possibilidade de chuva no leste e agreste potiguar.

Sergipe

Para este domingo (30), a previsão é de possibilidade de chuvas no leste e agreste sergipanos. Sem previsão de chuvas nas demais localidades do estado. 

Temperatura mínima e máxima na região

A temperatura mínima fica em torno de 14°C, no município de Sento Sé, na Bahia — e a máxima prevista é de 37ºC, na cidade de Araioses, no Maranhão. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

O câncer de vagina é um tumor que não costuma apresentar sintomas no começo da doença. No entanto, o sangramento fora do período menstrual é o sinal mais associado a este tipo de câncer. Também é comum o sangramento após relações sexuais ou após a menopausa. Pode haver secreção vaginal parecendo um sangue aguado.

Entre os sintomas que podem indicar câncer de vagina estão: dor para urinar, obstipação, dor pélvica ou massa palpável na vagina. Saiba que quando os sintomas aparecerem, o câncer já está em estágio avançado.

Fatores de risco

Já os fatores de risco para a doença são: 

• Infecção pelo HPV;
• Uso de dietilestilbestrol pela mãe da paciente durante a gravidez, que era um remédio usado para prevenção de abortos.

Diagnóstico

Geralmente, a suspeita do câncer de vagina é vista pelo médico durante o exame físico ginecológico. O médico vai colocar um aparelho chamado espéculo no canal vaginal e vai visualizar se existe alguma lesão, ele pode colher também o Papanicolau, que serve para o rastreamento do câncer do colo do útero, mas na coleta podem vir algumas células vaginais também. Se houver alguma suspeita, deve-se realizar a colposcopia, que é um exame onde se olha o colo e a vagina com uma lente de aumento e se usa alguns produtos para se identificar áreas alteradas, e se houver algo suspeito, será realizada a biópsia.

Câncer de vagina é igual ao câncer de colo de útero?

Não! Mas estão tão próximos que às vezes se confundem. O colo do útero é a porção final do útero, por onde sai a menstruação e fica no fundo da vagina. A vagina é um tubo muscular que conecta o final do útero com a parte externa da genitália.

O câncer de colo de útero está entre os tumores mais comuns entre as mulheres, ele pode crescer e progredir, se espalhando pela vagina, chamado de câncer de colo de útero invadindo a vagina. Essa situação é diferente do câncer de vagina primário, ou seja, aquele que foi originado na vagina. O câncer de vagina e o de colo de útero podem ter os mesmo sintomas, fatores de risco e a prevenção semelhantes.

Tratamento

O tratamento vai depender muito da localização dos tumores e se tem o comprometimento de outros órgãos. O tratamento pode envolver:

• Cirurgia;
• Quimioterapia;
• Radioterapia.

Se o diagnóstico ocorrer nas fases iniciais da doença, as taxas de sucesso são bem altas. Já nas fases mais avançadas, o tratamento tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida da pessoa, daí a importância do diagnóstico precoce e da prevenção.

Prevenção

A vacina da HPV previne que você tenha a infecção pelo vírus HPV, e com isso diminui a chance de ter o câncer de vagina e de colo. No SUS, a vacina está disponível para crianças de 9 a 14 anos de idade e de 9 a 45 anos para pessoas imunossuprimidas, aquela com HIV/AIDS, transplantadas e pacientes com câncer. Pacientes entre 9 e 45 anos que foram vítimas de violência sexual, também podem receber essa vacina pelo SUS. na rede privada a vacinação pode ser feita e abrange um maior número de HPV.

Vacine-se contra o HPV e levem seus filhos para também serem vacinados. Não fumar também ajuda a  diminuir o risco. Usar preservativo diminui o risco de infecção, mas não impede totalmente a contaminação pelo vírus. Qualquer contato íntimo com a região genital pode transmitir o vírus e nem sempre a camisinha fornece a proteção completa.

Para mais informações, assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda no youtube.

A criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa, foi sugerida pelo Poder Executivo e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal PL 6.235/2023. A nova modalidade de aplicação financeira é voltada para a captação de recursos com vistas ao investimento em projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e de pequenas empresas. 

A previsão é de que a LCD tenha isenção de imposto para investidores nos moldes das já existentes Letra de Crédito Agrícola (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI),oferecidas por bancos e corretoras.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), não acatou nenhuma das dez emendas sugeridas à proposta. O parlamentar argumentou que conversou com os autores das emendas e destacou a necessidade de aprovação mais rápida do texto – cuja tramitação foi em regime de urgência. Em reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Omar Aziz defendeu o papel do projeto no desenvolvimento econômico do país, no fomento à inovação e na geração de empregos.

“A LCD é essencial para viabilização de projetos de infraestrutura, indústria, inovação, micro, pequenas e médias empresas, impacto socioambiental, entre outras iniciativas que promovem o acesso ao desenvolvimento sustentável. Nós temos a LCI e nós temos a LCA. Essa LCD vai pegar uma base maior de aporte de recursos para gerar emprego, oportunidade e trabalho”, disse 

O advogado do b/luz Advogados, Matheus Facio, com atuação em Fintech, Mercado Financeiro e de Capitais, de São Paulo (SP) destaca o papel da LCD para garantir o fluxo financeiro das pequenas empresas no país.  

"Com a LCD, esses bancos de desenvolvimento vão conseguir ter uma linha de crédito específica para os pequenos produtores, com condições diferenciadas, já que o título foi feito exclusivamente para eles, então não entra no bolo dos demais recursos captados pelo banco. E eles são beneficiados porque, normalmente, pequenas e médias empresas têm o crédito mais dificultado. Cobra-se juros mais altos, especialmente nessas atividades de inovação que têm um risco maior e com esse recurso carimbado no BNDES e com taxas fixas também, nesse caso é a Selic, a gente tem um recurso mais barato e um fluxo financeiro garantido para esses agentes econômicos", diz.

O projeto seguiu para sanção presidencial.

Entenda a LCD

Pelo texto, apenas bancos de desenvolvimento poderão emitir a LCD, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, também operam no país o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) – este, fundado pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

O economista Gilberto Braga destaca que, por contar com a isenção tributária, a LCD tende a ser atrativa para os investidores do mercado financeiro. 

“Tende a ser uma fonte de captação mais barata através do BNDES, porque o investidor faz a conta de quanto ele vai receber no final, ou seja, se ele tivesse que pagar imposto de renda, se tivesse tributação no resgate, ele exigiria uma taxa de juros mais elevada para apostar nesse tipo de ativo financeiro. Como ele vai ter isenção tributária, a taxa de remuneração cobrada pelo emissor, o BNDES, pode ser menor”, ressalta Braga. 

O especialista explica que, por se tratar de um banco estatal, a tendência é que o BNDES repasse o custo de captação menor para o custo do financiamento que será promovido com os ativos. Braga avalia que a LCD será benéfica para diversos agentes, seja o investidor, a indústria ou os pequenos empresários. Além disso, salienta a segurança de investimentos propiciada pelo BNDES.

“Na ponta final, o tomador do recurso, seja o pequeno empresário, seja a indústria brasileira, tenderá a ser beneficiado por uma taxa de juros menor e por um fundo que terá recursos para o financiamento das atividades do banco. Então, do ponto de vista estratégico, o BNDES, por ser um banco estatal, é um banco que tem total segurança, sendo o risco muito baixo e semelhante aos títulos do Tesouro Direto para o investidor do mercado financeiro”, afirma Braga.

O projeto prevê limite de R$ 10 bilhões por ano em LCDs para cada instituição financeira. Porém, o limite poderá ser alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme a instituição emissora.

A isenção do imposto de renda sobre os rendimentos e o eventual ganho de capital obtido com a alienação não abrange os residentes em paraísos fiscais e pessoas jurídicas tributadas pelo Simples ou com base no lucro real, presumido ou arbitrado – esse grupo será tributado em 15% – apenas as pessoas físicas residentes no Brasil.

Na última quarta-feira (26), o BNDES divulgou nota assinada pelo presidente Aloizio Mercadante celebrando a aprovação do PL 6.235/2023 no Senado. 

“Importante destacar que a utilização desse instrumento de captação será acompanhada de avaliações de impacto, que terão o compromisso de mensurar, de maneira transparente, o quanto a transferência de recursos da sociedade, sob a forma de isenção tributária, geraria em termos de benefícios sociais”, menciona a nota assinada por Mercadante.

A Equinox Gold é uma das patrocinadoras do projeto “Rede Criança Adolescente: Fortalecendo os Conselhos Municipais de Direitos”, promovido pelo Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS), com o objetivo da garantia de direitos de crianças e adolescentes em 12 municípios mineiros. Entre as cidades contempladas está o município de Porteirinha, no Norte de Minas, que terá a capacitação de pessoas que atuam nos conselhos de direitos, abordando temas como gestão, organização e fortalecimento, contribuindo para articulação da rede de defesa de direitos. Com a iniciativa do CeMAIS, serão realizados o mapeamento e uma consultoria de 1.200 horas aos Conselhos e a oferta de 32 horas de capacitação para representantes dessas entidades. Essas ações estimulam a articulação dos agentes do sistema de garantia de direitos, culminando na elaboração de uma cartilha sobre o papel dos CMDCAs.

Através da consultoria Prosas, a Equinox Gold promove também uma série de encontros e capacitações para criação, fortalecimento e regularização desses Conselhos tanto em Porteirinha como na cidade de Riacho dos Machados. Em Porteirinha, os encontros promovidos pelo CeMais estão ocorrendo na Casa dos Conselhos. A secretária executiva da entidade, Sandra Teixeira, destaca a relevância desse programa e da consultoria da Prosas. “Temos bastante dificuldades em capacitar os conselheiros e abordar temas fundamentais para essa formação. Por isso, consideramos extraordinária essa possibilidade viabilizada pela Equinox Gold, porque vai nos ajudar a repassar aos conselheiros a importância de contribuir, de interferir politicamente para alterar leis em defesa das crianças e adolescentes, de elaborar um regimento interno e até mesmo de participar de editais para nos fortalecermos”, diz Sandra.

A chamada “taxação das blusinhas”, que estabelece cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 275) pela internet, foi sancionada pelo presidente  Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de junho. A Lei 14.902, de 2024 também cria o Programa Mover, de incentivo à mobilidade sustentável e valerá a partir do dia 1° de agosto.

As compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação – desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, desde agosto de 2023. As transações pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributo estadual.

O que muda?

Pela nova lei, além do ICMS, o consumidor será taxado em 20% sobre o valor da compra de até US$ 50. Acima desse valor até e até US$ 3 mil, a taxação será de 60% e será concedido desconto de US$ 20 na tarifa a ser paga.

A medida era um pedido de varejistas brasileiras sob argumento de que ocorria concorrência desleal, em especial, em relação aos sites de comércio eletrônico chineses. Inclusive, a advogada tributarista e sócia do Lavocat Advogados, Mirian Lavocat, avalia que a medida contribui para a igualdade na competição entre a indústria brasileira e a internacional.

"A tributação de 20% é uma medida que proporciona uma redução da desigualdade tributária e permite que empregos e geração de riqueza voltem a acontecer no Brasil, porque nós temos, nesses últimos anos, uma expressiva diminuição do setor têxtil e uma diminuição drástica do número de empregos", afirma a advogada. 

O economista Gilberto Braga também defende o papel da medida para o comércio nacional, mas pondera que é algo prejudicial aos consumidores brasileiros.

“Obviamente que é uma decisão que prejudica o consumidor final, sobretudo o comprador de itens baratos considerados de pequena monta, mas por outro lado ajuda a indústria nacional, a indústria brasileira, a poder competir com esses produtos”, destaca Braga.

“O ideal é que na verdade nós pudéssemos ter uma carga tributária nacional menor para que o brasileiro pudesse competir com o estrangeiro dentro de padrões de tributação internacionais”, completa o economista.

Remédios

De acordo com o governo, a taxação de 20% do Imposto de Importação não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. O Executivo deve publicar uma medida provisória para regulamentar a decisão e garantir a isenção aos medicamentos.

O economista Gilberto Braga destaca a importância de não taxar os medicamentos. “É uma decisão correta na medida em que você cobrar tributos de medicamentos importados, você está cobrando sobre itens que normalmente não são produzidos no Brasil, então de alguma forma você, se cobrar esse tributo, acabaria por onerar o doente ou a pessoa que precisa daquele medicamento”, avalia Braga.

Programa Mover

O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi aprovado em junho pelo Congresso e prevê incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. 

Segundo o governo,  os incentivos chegam a R$ 3,5 bilhões para 2024, somando R$ 19,3 bilhões em cinco anos. O programa já estava em vigor, por meio da Medida Provisória 1.205/2023, mas perdeu a vigência em 31 de maio sem ter sido votada.

A decisão do Conselho Monetário Nacional de estipular o centro da meta contínua de inflação em 3% é consequência da perda de valor de compra por parte do consumidor. A avaliação é do economista e coordenador do Centro de Pesquisa do Mestrado da Unialfa Aurélio Troncoso, que defende que o país vem sofrendo com o processo inflacionário. 

“Estamos perdendo poder de compra em relação à desvalorização da nossa moeda e o processo inflacionário começa a pegar um ritmo mais alto. E, por esse motivo, o Banco Central resolveu mudar, o governo resolveu mudar o modelo de avaliação da meta inflacionária.” pontua.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Na visão do economista Luigi Mauri essa mudança traz uma maior previsibilidade para o cenário econômico.

“Essa continuidade da meta passa a valer a partir de 2025 para 3%. Hoje o alvo, a meta, já é fixa de 3%, mas em vez de rever todos os anos essa meta como acontece atualmente, essa meta passa a ser contínua. Caso haja algum interesse por parte do Ministério da Fazenda, por exemplo, de alterar essa meta, esse anúncio de mudança tem que acontecer muito antes, vai ter que acontecer muito antes, 36 meses antes, justamente para que se mantenha a previsibilidade.”

Diante deste cenário, uma das áreas que pode causar interferência nos preços dos produtos no Brasil é a importação, segundo análise do membro da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia-RJ, Adhemar Mineiro. Na avaliação dele, esse cenário pode ser visto diante da movimentação observada no dólar americano. 

“O que pode acontecer é o impacto do preço dos produtos importados, dado que o dólar está subindo muito rápido, isso pode impactar em produtos importados, isso a gente vai ter que ver, vai ter que acompanhar, essa é uma possibilidade, agora pode não se concretizar. Vem havendo muito movimento especulativo em torno do dólar, então assim como subiu pode descer, isso é que a gente vai ter que acompanhar aí no próximo período.” considera.  

Com a implementação da meta contínua, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação anualmente. Apenas se desejar alterar a meta, o Conselho Monetário Nacional se reunirá e publicará os novos limites de inflação, que entrarão em vigor somente após 36 meses (três anos). 

A cultura brasileira viveu nesta semana um dia histórico. Na última quinta-feira, 27, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei 3.905, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

O PL traz regras e instrumentos que facilitam e tornam mais igual o acesso dos brasileiros às políticas culturais. Entre outras coisas, o Marco autoriza o Distrito Federal, estados e municípios a desenvolverem suas políticas culturais de forma independente. E estabelece, ainda, mecanismos para atrair recursos privados sem incentivos fiscais. 

A nova legislação também permite que agentes culturais já beneficiados por políticas públicas de fomento busquem recursos privados. Seja por meio da venda de ingressos ou de campanhas de financiamento coletivo, por exemplo.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a assinatura do projeto de lei: “É um dia de celebração para a cultura! Hoje celebramos o Marco Regulatório de Fomento à Cultura. O Marco é um divisor de águas para a gestão cultural e para as políticas públicas da cultura; um grande passo para garantir que o fomento tenha um acesso pleno, um marco democrático e inclusivo para os brasileiros e brasileiras”

.A ministra destacou que o Marco corrige deficiências históricas no setor cultural. Por isso vai permitir melhor administração, fiscalização e regulação. 

A secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, reforça que o Marco Regulatório inicia um novo tempo para o setor cultural. Para ela, as diretrizes claras e transparentes para a distribuição de recursos estabelecidas pela PL vão garantir que as políticas culturais alcancem de forma igual todas as regiões do país.

O PL 3.905 foi assinado  no Palácio Itamaraty, em Brasília, durante a terceira Reunião Plenária do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – CDESS)

O presidente Lula ressaltou o trabalho do Conselhão, dos ministros e dos grupos de trabalho para que o Marco Regulatório se tornasse realidade para o setor cultural: “Vocês representam a sociedade civil nas suas mais diferentes matizes e pensamentos para tentar apresentar propostas e solucionar problemas que muitas vezes o governo sozinho não tem competência.”

O Projeto de Lei do Marco Regulatório do Fomento à Cultura foi criado na Câmara dos Deputados, em 2021, pela deputada Áurea Carolina. No Senado, passou pela Comissão de Educação e Cultura. Foi aprovado por unanimidade em 21 de maio de 2024 e em votação simbólica no plenário.
 

“A desigualdade existe há muito tempo e ela é perversa”. A frase, proferida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, expressa a realidade enfrentada pelo povo sofrido do Nordeste e do Norte do país, que carece de recursos fundamentais para garantir o pleno desenvolvimento regional. Nesse contexto, Waldez Góes parabenizou o trabalho desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que completa 50 anos. O evento que celebra a data ocorreu, nesta sexta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), e contou com a presença do diretor-presidente da Companhia, Marcelo Moreira, e do senador Davi Alcolumbre, entre outras autoridades.

Durante a homenagem, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) entregou 66 equipamentos que serão utilizados para ações do desenvolvimento regional do estado, no valor total de R$ 18,6 milhões. Os recursos são frutos de emendas parlamentares repassadas pelo senador Alcolumbre.

Em seu discurso, o ministro Waldez Góes fez questão de ressaltar a importância da Codevasf, empresa pública federal, vinculada ao MIDR, na garantia de ações efetivas de desenvolvimento regional no Amapá. “Temos um presidente da República, Lula, que tem sido um embaixador mundial da defesa da democracia. Em um país de dimensões continentais, se não tivermos o cuidado de fazermos as políticas públicas chegarem às pessoas que mais precisam, é possível melhorar o PIB de um estado, melhorar o PIB de uma região, mas vai deixar os ricos mais ricos e os pobres mais pobres”, observou Waldez Góes.

Para o ministro, comemorar 50 anos da Codevasf representa comemorar 50 anos da busca pela diminuição da desigualdade regional. “As atenções, as escolhas devem ser feitas todos os dias para que não haja distorções e elas agravem ainda mais as desigualdades. Se você for ao Nordeste, hoje, verá pessoas que estariam em péssimas condições sem ação da Codevasf, com o cuidado do presidente Lula. Há regiões no Nordeste que, hoje, são referências em produção de frutas graças a instituições, como a Codevasf e a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural). E é essa transformação que o Amapá busca para ter o direito de seguir esse exemplo”, disse Waldez Góes.

O diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, agradeceu por ter recebido o título de cidadão amapaense e, também, às homenagens que a empresa recebeu. “Nós chegamos ao Amapá e a estados que não estão abrangidos pela bacia do Rio São Francisco, pois a Codevasf sempre foi eficiente na destinação de recursos do Governo Federal, com zelo aos cofres públicos. A reputação fez com que aumentasse a área de abrangência de trabalho da Empresa. Agradeço bastante a todos, principalmente, ao ministro Waldez Góes. Acompanhamos, diariamente, o tanto que ele batalha pelo desenvolvimento de todos os municípios do Amapá”, destacou Marcelo Moreira.

Promoção do desenvolvimento

A Codevasf completa 50 anos de existência em 2024. Após a aprovação da Lei nº 14.053, de 8 de setembro de 2020, a Companhia passou a atuar em todos os 16 municípios do estado do Amapá por meio da 11ª Superintendência Regional, sediada no município de Macapá (AP).

Desde então, foram investidos cerca de R$ 627 milhões em ações de obras, como pavimentação asfáltica, entregas de maquinários, equipamentos, elaboração e execução de arranjos produtivos locais, além de fazer o papel de gestão e governança.

Criada pela Lei nº 6.088/1974, a Codevasf é uma empresa pública federal, vinculada ao MIDR, e tem como missão promover o desenvolvimento regional de forma integrada e sustentável nas bacias hidrográficas, contribuindo para a redução das desigualdades.

Desde 2000, diversas leis ampliaram a área de operação da empresa, que inicialmente restringia-se à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A ampliação mais recente, determinada pela Lei nº 14.053/2020, estabeleceu como área de abrangência da Codevasf 36,6% do território nacional, alcançando 2.688 municípios.

O senador Davi Alcolumbre também destacou a grandiosidade do trabalho feito pela Codevasf. “Fiz questão de participar de uma cerimônia tão oportuna como essa porque reconheço a importância de uma companhia que tem trabalhado arduamente para reduzir as desigualdades em nosso estado e também em nosso país”, afirmou o senador.

O governador do Amapá, Clécio Luís, também reconheceu a força que ter uma empresa como a Codevasf ajuda na evolução do estado. “Graças ao senador Davi Alcolumbre, a Codevasf chegou aqui em 2020. Pode até não fazer tanto tempo, mas já faz uma diferença enorme. E ainda veio a calhar que o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional é Waldez Góes, que foi governador por quatro mandatos, então ele sabe melhor do que ninguém onde e como o Amapá pode evoluir. Não é por acaso que nos últimos dois anos, o Amapá foi o estado que mais gerou empregos no país. E vamos querer melhorar sempre”, disse Clécio.

Entregas em meio à homenagem

Nesta sexta-feira, o MIDR em parceria com a Codevasf entregou 66 equipamentos que serão utilizados para ações do desenvolvimento regional do Amapá, no valor total de R$ 18,6 milhões. São 34 vans que custaram R$ 9.4 milhões. Cada uma delas com potência de 130 cavalos e capacidade de receber 16 passageiros. O Governo do Amapá recebeu oito unidades. Os municípios de Itaubal, Laranjal do Jari e Porto Grande foram beneficiados com três; Ferreira Gomes, Oiapoque, Tartarugalzinho e Vitória do Jari com duas; Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, com uma; três vans restantes ainda não têm destinos definido.

Além das vans, o MIDR repassou 20 veículos do tipo sedan brancos, zero km, com garantia mínima de 36 meses, com um investimento aproximado R$ 2 milhões, beneficiando o governo do Estado com cinco unidades, Santana, com três, Amapá, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Pracuúba, e Porto Grande, com duas unidades.

Ainda nesta sexta-feira, foram entregues cinco cavalos mecânicos e cinco semireboques no valor de R$ 4.8 milhões. Uma delas foi para a Secretaria de Trabalho do Amapá, e as demais beneficiarão os municípios de Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari, Santana e Oiapoque. Por fim, sete retroescavadeiras novas, turbinadas, com garantia de 12 meses e investimento de mais de R$ 2,3 milhões para as cidades de Amapá, Ferreira Gomes, Itaubal, Pracuúba, Pedra Branca do Amapari e Oiapoque. A última será utilizada em um projeto de psicultura.

O senador Davi Alcolumbre comentou sobre a importância dos equipamentos para o desenvolvimento do estado. “Estamos falando de vans, cavalos mecânicos, retroescavadeiras, enfim, de peças que serão utilizadas para melhorar, por meio de obras e serviços, o dia a dia dos amapaenses. Com certeza todo esse aparato contribuirá para o desempenho das prefeituras e do governo estadual na prestação de bons serviços para a população”, disse o parlamentar.

Fonte: MIDR

Sábado (29) com névoa seca e sem chuvas no Centro-Oeste. 

Avisos meteorológicos

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, atingindo cidades como Brasília (DF), Anápolis (GO), Cuiabá (MT) e Três Lagoas (MS).

Também há alerta para perigo potencial de declínio de temperaturas no Mato Grosso do Sul, atingindo cidades como Bonito e Corumbá.

Confira agora a previsão do tempo na sua unidade da federação: 

Distrito Federal

A previsão para este sábado (29) é de tempo claro em todo o Distrito Federal.

Goiás

A previsão para esse sábado (29) é de tempo aberto e com poucas nuvens em todo o estado de Goiás.

Mato Grosso

O dia começa com tempo encoberto apenas em Apiacás, sudoeste, centro-sul e sudeste mato-grossense. Poucas nuvens nas demais regiões do estado. Durante a tarde, poucas nuvens em todo o Mato Grosso. À noite, tempo encoberto apenas nas microrregiões de Aripuanã, Alta Floresta, Parecis, Alto Guaporé, Jauru e Alto Pantanal. 

Mato Grosso do Sul

Durante a manhã e à tarde, a previsão é de possibilidade de chuva nos pantanais e sudoeste de Mato Grosso do Sul. À noite, há possibilidade de chuva nos pantanais e microrregiões de Bodoquena, Dourados, Três Lagoas, Nova Andradina e Campo Grande. 

Temperatura mínima e máxima na região

A temperatura mínima fica em torno de 12°C, em Brasília, no Distrito Federal — e a máxima prevista é de 37ºC, na cidade de Colniza, no Mato Grosso. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Sábado (29), com chuva em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Avisos meteorológicos

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade em Minas Gerais e São Paulo, em cidades como Patos de Minas (MG) e Araçatuba (SP). 

Também há alerta para declínio de temperatura no Rio de Janeiro e em São Paulo, em cidades como Volta Redonda (RJ) e Taubaté (SP).

Confira agora a previsão do tempo no seu estado. 

Espírito Santo

Este sábado (29) começa com tempo encoberto em todo o Espírito Santo. Durante a tarde, muitas nuvens apenas no sul do estado. À noite, poucas nuvens em todo o estado. 

Minas Gerais 

O dia começa com poucas nuvens em quase todo o estado de Minas Gerais. Muitas nuvens apenas na Zona da Mata, sul, sudoeste de Minas e Aimorés. Durante a tarde, tempo encoberto no Campo das Vertentes, Zona da Mata, Sul e Sudoeste de Minas. À noite, há possibilidade de chuva nessas regiões. 

Rio de Janeiro

O sábado (29) começa com tempo encoberto em todo o estado do Rio de Janeiro e chuvas isoladas na cidade de Paraty. Durante a tarde, chuvas isoladas em grande parte do estado, com exceção do noroeste e norte fluminense. À noite, chuvas apenas nos municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Natividade e Laje do Muriaé. 

São Paulo

O dia começa com chuvas isoladas em Itapetininga, Macro Metropolitana Paulista, Vale do Paraíba Paulista, Litoral Sul Paulista, Metropolitana de São Paulo, Avaré e Campinas. Durante a tarde, as chuvas continuam nessas regiões. À noite, sem previsão de chuva apenas nas regiões de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.    

Temperatura mínima e máxima na região

A temperatura mínima fica em torno de 11°C, em Areias, em São Paulo, e a máxima prevista é de 36ºC, em Itapemirim, no Espírito Santo. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

O sábado (29) sem previsão de chuvas apenas no Tocantins e em Rondônia.

Avisos meteorológicos

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade no Tocantins e Pará, atingindo cidades como Guaraí (TO) e Santana do Araguaia (PA).

Também há alerta para perigo potencial de chuvas fortes e ventos intensos no Amazonas e em Roraima, atingindo cidades como Maraã (AM) e Cantá (RR).

Confira agora a previsão do tempo no seu estado. 

Acre

Durante a manhã e à tarde deste sábado (29), a previsão é de tempo encoberto em todo o Acre e possibilidade de chuva no Vale do Juruá. À noite, sem previsão de chuvas no estado.

Amapá

A previsão para este sábado (29) é de pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas em todo o estado. À noite, as chuvas são possibilidade apenas no município de Vitória do Jari.

Amazonas

A previsão é de pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas no norte maranhense e microrregiões de Rio Preto da Eva e Itacoatiara. Possibilidade de chuva no sudoeste e centro amazonense.  

Pará

O dia começa com pancadas de chuva no Baixo Amazonas, Furos de Breves e Arari. Durante a tarde, as fortes chuvas se espalham por todo o Marajó, metropolitana de Belém e nordeste paraense. À noite, as chuvas fortes continuam em Furos de Breves, Arari, Metropolitana de Belém, Bragantina e Guamá. Possibilidade de chuva no Baixo Amazonas e demais localidades do Marajó e nordeste paraense. 

Rondônia

Este sábado (29) começa com tempo encoberto apenas nas microrregiões de Porto Velho e Ariquemes. Poucas nuvens nas demais regiões do estado. Durante a tarde, poucas nuvens em todo o estado e à noite, tempo encoberto.

Roraima

A previsão para este sábado (29) é de tempo nublado, pancadas de chuva e trovoadas isoladas em todo o estado de Roraima.

Tocantins

Previsão de tempo aberto e com poucas nuvens no Tocantins durante o dia e à noite. 

Temperatura mínima e máxima na região

A temperatura mínima fica em torno de 15°C, no município de Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, e a máxima prevista é de 38°C, em Altamira, no Pará. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

Sábado (29) com alerta para acumulado de chuva e baixa umidade no Nordeste. 

Avisos meteorológicos

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade na Bahia, Piauí e Maranhão, em cidades como Santa Rita de Cássia (BA), Bom Jesus (PI) e Colinas (MA)

Confira agora a previsão do tempo no seu estado. 

Alagoas

Este sábado (29) começa com tempo encoberto em todo o estado de Alagoas. Chuvas isoladas no leste alagoano. Durante a tarde, as chuvas continuam no leste e há possibilidade de chuva no agreste. À noite, chuvas isoladas no Serrana dos Quilombos, Mata Alagoana, Maceió e São Miguel dos Campos. 

Bahia

Este sábado (29) começa com possibilidade de chuva na metropolitana de Salvador e nas microrregiões de Alagoinhas, Entre Rios, Valença e Ilhéus-Itabuna. Durante a tarde, a possibilidade de chuva continua nessas regiões. À noite, sem previsão de chuvas no estado.

Ceará 

A previsão para este sábado (29) é de variação entre muitas e poucas nuvens e sem chuvas em todo o Ceará. 

Maranhão

O dia começa com tempo encoberto no norte maranhense e nas microrregiões de Gurupi, baixo Parnaíba, Chapadinha e Pindaré. Durante a tarde, a previsão da manhã continua. Pancadas de chuva são esperadas nas cidades de Carutapera, Luís Domingues e Boa Vista do Gurupi. À noite, há possibilidade de chuva nas microrregiões de Gurupi, baixo Parnaíba, Chapadinha e Pindaré.

Paraíba

O sábado (29) começa com tempo encoberto e chuva isolada na mata paraibana. Durante a tarde, as chuvas continuam na mata e são apenas uma possibilidade no agreste. À noite, chuvas isoladas na mata paraibana. 

Pernambuco

O dia começa com chuvas isoladas na mata pernambucana e metropolitana de Recife. Poucas nuvens nas microrregiões de Araripina e Petrolina. Nas demais regiões do estado, tempo encoberto. Durante a tarde e à noite, as chuvas continuam na mata pernambucana e metropolitana de Recife e são possibilidade no agreste.

Piauí

A previsão é de tempo encoberto apenas no norte piauiense. Poucas nuvens nas demais regiões do estado. 

Rio Grande do Norte

A previsão para este sábado (29) é de tempo encoberto em todo o Rio Grande do Norte. Chuvas isoladas no leste potiguar. 

Sergipe

Este sábado (29) começa com tempo encoberto em todo o estado de Sergipe. Possibilidade de chuva no leste e agreste sergipano. Durante a tarde, apenas as cidades de Canindé de São Francisco e Porto da Folha não tem previsão de chuva. À noite, tempo encoberto e sem chuvas em todo o estado. 

Temperatura mínima e máxima na região

A temperatura mínima fica em torno de 14°C, no município de Sento Sé, na Bahia — e a máxima prevista é de 37ºC, na cidade de Araioses, no Maranhão. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Neste sábado (29), são esperadas geadas no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Chuvas são esperadas no Paraná.

Avisos meteorológicos

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo de onda de frio em todos os estados da região Sul, atingindo cidades como Nova Esperança (PR), Alfredo Wagner (SC) e Jaguarão (RS).

Confira agora a previsão do tempo no seu estado. 

Paraná

Este sábado (29) começa com chuva isolada isolada em grande parte do Paraná, com exceção do sudoeste, oeste paranaense e nas microrregiões de União da Vitória, São Mateus do Sul, Lapa e Rio Negro. Durante a tarde e à noite, há possibilidade de chuva no noroeste, norte central e norte pioneiro paranaense. 

Santa Catarina

O dia começa com tempo encoberto no norte catarinense e microrregiões de Blumenau e Itajaí. Poucas nuvens nas demais regiões do estado e geada na microrregião de Campos de Lages. Durante a tarde e à noite, poucas nuvens em todo o estado e sem previsão de chuva. 

Rio Grande do Sul 

Neste sábado (29), o dia começa com poucas nuvens em todo o Rio Grande do Sul. Geadas são esperadas no sudoeste, centro oriental, centro ocidental gaúcho e microrregiões de Santo Ângelo, Ijuí, Carazinho, Passo Fundo, Cruz Alta, Não-Me-Toque, Soledade, Guaporé, Caxias do Sul e Serras do Sudeste. Durante a tarde e à noite, poucas nuvens e sem geadas no estado.

Temperatura mínima e máxima na região

A temperatura mínima fica em torno de -1°C, no município de Rio Rufino, em Santa Catarina — e a máxima prevista é de 29ºC, na cidade de Andirá, no Paraná. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) subiu 1,35% e está cotado a 124.307 pontos. Algumas falas vindas do Poder Executivo, acerca de responsabilidade fiscal, melhoraram o cenário financeiro do Brasil no último dia. 

Em oposição a declarações anteriores, o Presidente da República considerou, em entrevista, “que sempre há espaço para realizar cortes de gastos”. A fala foi bem recebida por agentes do mercado financeiro. 

Entre as ações mais negociadas, quase todas se valorizaram, à exceção da Sabesp (SBSP3), que caiu 2,80%. Já as ações da Suzano (SUZB3) e Equatorial (EQTL3) subiram 12,20% e 6,30%. 

Entre as demais ações, as maiores altas ocorreram com Petz (PETZ3), Pão de Açúcar (PCAR3) e Magazine Luiza (MGLU3), que subiram 9,75%, 8,05% e 6,35%. 

As demais altas ficaram com Usiminas (USIM5), PRIO (PRIO3) e IRB Brasil (IRBR3), que subiram 3,30%, 2,40% e 2,35%. 

Algumas baixas ocorreram com as ações da Cemig (CMIG4), CSN Mineração (CMIN3), São Martinho (SMTO3) e Banco BTG (BPAC11). 

O volume negociado no último fechamento foi de R$ 22,3 bilhões. 

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

 

O dólar comercial permanece na alta de R$ 5,50 no último fechamento, superior à máxima que havia sido observada em janeiro de 2023, no momento da transição de governo. Este valor foi atingido após declarações do Poder Executivo em relação a um suposto espaço das contas públicas para aumento de gastos.

A política do governo de incentivo ao gasto público e a expectativa de incapacidade de cumprimento da meta fiscal aumentam a tensão do mercado, que opta pela retirada de divisas do país. O cenário exterior, de juros altos nos Estados Unidos, também causa valorização generalizada do dólar, sobre diversas moedas. Os juros futuros no Brasil também estão altos com o cenário de nervosismo financeiro e o banco central já sinalizou a interrupção dos cortes da Selic.

A leve interrupção da alta do dólar, que ocorreu no último fechamento, é resultado da preferência dos investidores em vender dólares, quando ele atinge um valor de máxima. Isso faz aumentar a liquidez no mercado e a moeda se torna mais barata. Outro fator foi a divulgação dos dados de emprego, do Caged, que mostram que, em maio de 2024, houve a criação de 131.811 vagas com carteira assinada no país.

Uma declaração pública do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a autonomia do ministério para equilíbrio das finanças federais também melhorou o humor do mercado. Além disso, houve uma nova entrevista com o Presidente da República em que ele afirma “sempre existirem chances para corte de gastos”. 

Ou seja, enquanto houver uma “gangorra de opiniões” das principais autoridades do governo sobre a questão fiscal, o país enfrentará o “sobe e desce” da moeda. 

O euro também obteve leve queda, de R$ 0,01, a R$ 5,89. Para o turismo, os valores são superiores. 

As cotações são da companhia Morningstar. 
 

Nesta sexta-feira (28), a tonelada do trigo teve leve baixa de preços no Rio Grande do Sul e no Paraná, a R$ 1.460,00 e R$ 1.519,35. 

Apesar da baixa no dia, o patamar é considerado elevado para a mercadoria, devido à entressafra. Ocorre menor estoque e menor liquidez da commodity e os preços se elevam. Além disso, a área da nova safra, que tem sido semeada, deve ser menor que a da temporada anterior.

Já o preço da saca de 60 quilos da soja é cotado a R$ 133,95 no interior do Paraná, em baixa. No litoral do estado, a commodity está a R$ 139,30.

Os valores são do Cepea.
 

Os preços do frango congelado e resfriado estão estáveis, em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, a R$ 7,05 e R$ 7,30. No mesmo estado, o preço da carcaça suína especial também está estável, a R$ 10,45, pelo terceiro dia consecutivo.

Para o indicador do suíno vivo, os preços estão os mesmos do fechamento anterior no Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais, entre R$ 6,50 e R$ 7,30.  

Já a cotação da arroba do boi gordo subiu e é negociada a R$ 226,00. 

As informações são do Cepea. 
 

Nesta sexta-feira (28), os preços do café arábica e robusta subiram e as sacas de 60 quilos custam R$ 1.368,50 e R$ 1.215,20. Segundo o Cepea/USP, a colheita do café avançou, mas abaixo do potencial.

Já a saca de 60 quilos do milho é comercializada a R$ 57,55, em Campinas (SP), com elevação de preços. A saca de 50 quilos do açúcar é comercializada a R$ 132,70 na cidade de São Paulo (SP), em baixa. No porto de Santos (SP), o valor é de R$ 133,25. 

Os valores são do Cepea.
 

Nesta sexta-feira, 28 de junho, a CAIXA finaliza o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás referentes ao mês de junho com a realização do crédito para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS, terminado em 0. O Auxílio Gás é pago a cada 2 meses, seguindo o calendário do Programa Bolsa Família.

Os pagamentos são realizados preferencialmente na conta do CAIXA Tem ou na Poupança Fácil da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.

Os benefícios também podem ser movimentados utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. É de graça. Não se esqueça!

A CAIXA paga, nesta sexta-feira, 28 de junho, a nova parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de julho, agosto e setembro.

O incentivo frequência, no valor de R$ 200, será creditado em conta poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.

Mesmo em pequenas quantidades, liberar o consumo da maconha pode agravar problemas de segurança e saúde públicas. A opinião é do advogado e professor de direito penal e processo penal Elias Miller. Como especialista na área, ele acredita que a substância é um dos caminhos que levam ao tráfico no Brasil e no mundo, pois entende que uma das principais fontes de renda do crime organizado é o tráfico de drogas.

“O tráfico de drogas, o crime organizado, se utilizam disso como mãe para todos os outros crimes. Pelo tráfico, nós temos crime organizado, lavagem de dinheiro, homicídios. Então inúmeros outros crimes são apêndices ou anexos do tráfico. O crime organizado e o tráfico estão tomando conta do país, como o próprio PCC, Primeiro Comando da Capital, que é o crime organizado que mais cresce no mundo e arrecada por ano 1 bilhão só no Brasil”, relata.

O assunto chegou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Por maioria, o colegiado definiu que será considerado usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas – são elas que dão origem às flores com o princípio ativo responsável pelo efeito alucinógeno da droga.

O advogado especialista em direito penal Marcus Gusmão explica que o STF estabeleceu a quantidade fazendo uma interpretação que deveria ser colocada pelo legislador na lei.

“Ela não consta na lei, mas é aí uma quantidade que o Supremo, baseado em alguns estudos técnicos, em alguns protocolos de saúde pública e baseado em estatísticas, entendeu que não poderia ser enquadrada como crime”, menciona.

Aumento do tráfico

Para o professor Elias Miller, liberar a maconha para uso pessoal apenas para diferenciar usuário de traficante não resolve o problema em nenhum local do mundo. 

“A questão da droga, de fato, é a saúde pública. Mas é uma saúde pública provocada pelo crime. Então, quem tem alguém na família com droga, drogado, sabe o que é e acaba com a família. Portanto, essa decisão não vai resolver nunca o problema e acredito que só vai ampliar. É só nós verificarmos como é que está a ramificação do PCC e o Comando Vermelho, que estão dominando as comunidades.

O especialista diz que o Brasil precisa observar os países onde a substância chegou a ser liberada, mas acabaram voltando atrás, após perceberem as consequências do uso da droga.

“O primeiro a liberar foi o estado de Oregon, nos Estados Unidos, e que reverteu. Porque eles perceberam que isso fez com que aumentasse o tráfico e, ao mesmo tempo, a quantidade de pessoas com overdose. Então nós não precisamos inventar a roda, basta verificarmos os países que tentaram fazer isso”, reclama.

Riscos para a saúde

Ao analisar o cenário não apenas pela questão da segurança pública e do tráfico de drogas, o médico psiquiatra Fabio Aurélio Costa Leite entende que a substância também pode ser prejudicial para a saúde de quem consome.

“A maconha, ela tem um componente que é o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC). O Cannabidiol via de regra não tem tanta repercussão, não faz prejuízo, ele não é psicoativo. Ele pode dar uma sensação de bem-estar, de calma, de tranquilidade. O THC é o componente psicoativo da maconha que realmente é o perigoso. Ele pode provocar um quadro psicótico, levar um indivíduo a abrir um quadro de alucinação, de delírio, principalmente adolescentes, jovens, que ainda tem o cérebro em formação”, explica.

Mas as consequências não param por aí. O psiquiatra ainda acrescenta: “Quanto mais pessoas usam de forma frequente e em uma quantidade maior, elas têm o risco de perder um pouco a memória, ficar, digamos assim, ‘emburrecidos’. Não é a memória, é a capacidade intelectual. Então é uma alteração que a gente já sabe que acontece. O uso crônico deixa o indivíduo com uma perda de aprendizado, ele fica um pouco mais lento mentalmente”, ressalta.

O médico Fábio Aurélio Costa Leite revela que já existem vários problemas que não foram resolvidos com os pacientes que já usam maconha e já tem problema com maconha.

“Nós temos uma assistência em saúde mental no Brasil muito precária, com falta de leitos, falta de profissionais, a gente está vendo uma série de questões de crise na saúde e na psiquiatria, principalmente. Nós temos um número muito grande de suicídios, então tem que pensar muito nisso, pessoas que têm acesso à maconha também podem ter uma perda de crítica, uma perda da capacidade de decisões e isso pode ser realmente um problema para quem está com ideia suicida ou tratando para depressão”, mostra preocupação do psiquiatra.

A mais recente edição do Relatório Mundial sobre Drogas da Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que os problemas decorrentes do consumo de drogas se agravaram em todo o mundo ao longo de 2022. De acordo com os dados, 292 milhões de pessoas consumiram alguma substância psicoativa, um aumento de 20% em dez anos. A consequência: um aumento nos transtornos associados ao uso, conforme destaca o médico psiquiatra Luan Diego.

“Antigamente era sinalizado que maconha não gerava dependência, mas hoje os estudos apontam, sim, que ela apresenta sintomas que envolvem dependência, como intolerância, o indivíduo acaba necessitando de doses maiores para ter o mesmo efeito, prejuízo social, acadêmico, profissional, porque a maconha, como ela atrapalha aspectos cognitivos, então a atenção desse divido fica afetada, a concentração e as funções de raciocínio podem ficar afetados, então nitidamente isso atrapalha a funcionalidade acadêmica e profissional a partir desse uso crônico”, alerta.

Recurso no STF

O advogado especialista em direito penal Marcus Gusmão lembra que apenas a quantidade será o limite para caracterizar o caso de porte para uso individual.

“A maconha não foi legalizada, apenas o porte para consumo pessoal com quantidades de até 40 gramas e que não tem contexto de tráfico. Essas serão consideradas descriminalizadas”, salienta.

O STF entendeu que o porte de maconha não é crime e que deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais. Afastando o registro na ficha de antecedentes criminais do usuário. As sanções, nesse caso, seriam advertência sobre os efeitos da maconha e comparecimento à programa ou curso educativo (incisos I e III do artigo 28 da Lei de Drogas) e aplicadas em procedimento não penal.

No mesmo dia em que o Supremo decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. 

A PEC 45/23 é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se a PEC passar, a criminalização do usuário passa a integrar a Constituição e estará acima da Lei Antidrogas, de acordo com os parlamentares.
 

O repasse feito pela União aos estados e municípios como complementação do piso salarial da enfermagem – instituído por Emenda Constitucional em 2022 – é de natureza remuneratória e não indenizatória. Na opinião da advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga, o dinheiro que vem sendo transferido pelo Ministério da Saúde aos gestores para serem pagos aos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras de todo o país precisa ser de natureza remuneratória.

“Sendo verba salarial, sendo verba remuneratória, deveria haver o repasse integral por parte da União. Não havendo, os municípios estariam desobrigados a arcar com o piso por ausência de verba para cumprimento da obrigação financeira”, destaca.

A advogada trabalhista explica: “A remuneração não é a restrita ao pagamento de salário. Existe uma série de outras verbas que decorrem deste salário, 13º, férias, adicionais, horas extras, uma série de outras verbas que com base nesse piso teriam que ser calculadas”. Segundo ela, a discussão agora é outra:

“A discussão agora é se as verbas federais dizem respeito somente ao pagamento de salário, se os estados e municípios deveriam arcar com o valor dos adicionais, ou a verba federal tem que arcar com a integralidade da remuneração e não só com as verbas salariais”, analisa.

Complementação do piso salarial

A discussão surgiu após a Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Mateus (ES) questionar na justiça se essa complementação deveria ser incorporada como vencimento base do servidor na qualidade de verba indenizatória ou de verba remuneratória. Em consulta ao Tribunal de Contas do estado, o entendimento foi de que a verba seria de natureza remuneratória.

Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo, Valeska Fernandes Morais de Souza, o piso da enfermagem já está na lei e precisa ser cumprido da forma foi estabelecido.

“Para nós, que somos da esfera trabalhista, é muito claro que esse dinheiro é remuneração. Porque o piso da enfermagem é o piso salarial, então tudo que se recebe para compor salário é remuneração. E não gratificação, bônus, bonificação, abono, indenização etc.”, opina.

Valeska ainda acrescenta: “Indenização é a insalubridade, auxílio e insalubridade, auxílio e periculosidade, aquilo que você ganha um percentual a mais por ter risco, riscos biológicos, risco de perigo mesmo, que é a periculosidade. Isso é uma gratificação indenizatória. O piso da enfermagem não é uma indenização. Ele precisa ser tratado como remuneração mesmo”, reivindica.

Os municípios e os repasses

De acordo com a presidente do sindicato, os municípios demonstram preocupação com a possibilidade de encerramento dessa complementação do Ministério da Saúde. Com o fim desse repasse, os gestores teriam que arcar com todos os encargos. “Muitos municípios não querem ver esse dinheiro como caráter remuneratório, porque é um tributo maior”, ressalta.

A advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga lembra que essa discussão só existe por entendimento do Supremo Tribunal Federal.

“A celeuma em relação ao piso da enfermagem é por conta da decisão do STF que determinou que quanto aos profissionais do setor público o pagamento do piso da enfermagem deve ser feito desde que estados e municípios recebam o repasse de verbas federais, da verba da União. Do contrário, eles estão desobrigados a manter o piso, uma vez que não há verba localmente”.

Conforme a especialista, a verba teria que vir da União para arcar com a diferença. Não recebendo esses valores, os estados e municípios ficam dispensados de fazer a observância do teto, do piso, por conta da ausência de repasse dos valores federais.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa) explicou que os servidores da enfermagem da rede própria já recebem acima do novo piso salarial. A Sesa somente repassa os valores relacionados ao novo piso à rede filantrópica de saúde, nos hospitais gerenciados por Organizações da Sociedade Civil e alguns particulares. De acordo com a pasta, nesses casos, o repasse é de verbas federais, com base em planilha enviada pelo Ministério da Saúde e nas informações fornecidas pelos próprios hospitais.
 

A Receita Federal deposita, nesta sexta-feira (28), os valores do segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2024. O pagamento é efetuado  na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Ao todo, mais de 5,75 milhões de contribuintes recebem R$ 8,5 bilhões.  

Segundo a Receita Federal, todo o valor será destinado aos contribuintes com prioridade para restituição.

Confira os contribuintes incluídos no segundo lote:

• 140.360 idosos acima de 80 anos
• 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos
• 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
• 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• 3.812.767 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix
• 252.738 contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul

Câmara dos Deputados recebeu mais de 47 mil solicitações de informação em 2023

Receita Federal cria declaração para empresas listarem benefícios fiscais

Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador da Comissão Nacional do Imposto de Renda Pessoa Física, informa que ao longo do ano, os contribuintes pagam seu Imposto de Renda, e o pagamento mensal é uma antecipação do valor efetivo que é ajustado anualmente, na época da declaração. 

“Então ocorre que alguns pagam menos do que deveriam e por isso precisam complementar e outros contribuintes pagaram mais do que deviam — e por isso recebem o excedente de volta”, afirma.

Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, explica que a Receita Federal libera vários lotes de restituição.

"Dentro dos lotes, a Receita Federal tem esse tempo para poder fazer a devolução desses valores. Quem tem direito é todo aquele que declarou [o Imposto de Renda], apresentou os comprovantes de gasto e teve direito a dedução. É feito um cálculo automático pela Receita Federal e a própria, sabendo que tem valor a ser restituído, vai depositar na conta que foi informada no ato de declaração do Imposto de Renda", explica.

Como consultar a restituição?

A consulta ao segundo lote foi aberta no dia 21 de junho. Para verificar a restituição, os contribuintes podem acessar a página da Receita Federal na internet. Basta clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, selecionar "Consultar a Restituição".

Além disso, a consulta também está disponível no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. 

Veja o calendário de pagamentos:

•     31/05/2024 - 1º lote
•     28/06/2024 - 2º lote
•     31/07/2024 - 3º lote
•     30/08/2024 - 4º lote
•     30/09/2024 - 5º lote
•     31/10/2024 - 1º lote residual
•     29/11/2024 - 2º lote residual
•     31/12/2024 - 3º lote residual
•     31/01/2025 - 4º lote residual
•     28/02/2024 - 5º lote residual 

O Ministério das Comunicações publicou chamamento público para estender a oferta de TV Digital a 250 municípios brasileiros, por meio do Programa Brasil Digital. Os órgãos interessados em participar têm até o dia 28 de junho, próxima sexta-feira, para se inscrever por meio da página oficial do Programa. O edital foi publicado no início do mês.

Com a iniciativa, o Ministério busca estabelecer estações para transmissão dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Câmara dos Deputados, além de ampliar a diversidade de programação de televisão aberta e gratuita para o público. 

As instituições parceiras que tenham interesse em ingressar no Brasil Digital poderão ser entidades da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades. Será selecionada uma única instituição parceira por município.

Segundo a diretora do departamento de Comunicação Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, os interessados no projeto irão se tornar parceiros do Programa a medida que cederem locais para instalação da TV digital e infraestrutura básica que, porventura, já possuam. 

"A gente já recebeu muitas propostas, continuamos recebendo, e depois o Ministério vai selecionar conforme os critérios do edital e da própria portaria para a gente poder levar esse sinal de TV digital da EBC e da Câmara para todo o país. Eventualmente tendo, depois da implantação, espaço ocioso na infraestrutura instalada, a gente vai poder fazer chamamentos também para que as empresas privadas possam utilizar essa mesma infraestrutura, podendo utilizar o seu investimento nos seus transmissores mas compartilhando essa infraestrutura, que já está lá, o que é uma forma econômica de se fazer e depois compartilhar todos os custos de manutenção com todo mundo que está ali usando essa estação", explica.

Os órgãos interessados deverão, ainda, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações, apresentar:

I - Formulário eletrônico de inscrição devidamente preenchido; 

II - Os documentos de habilitação especificados no edital.

E no preenchimento do formulário eletrônico, deverão informar:

I - As características do local de instalação e da infraestrutura básica disponível para a implantação da Estação de Televisão Digital, incluindo eventual compromisso de realização de investimentos para adequação às especificações mínimas previstas na Portaria do programa; e

II - Acordos ou instrumentos congêneres firmados com a Câmara dos Deputados ou a EBC para compor a Rede Legislativa ou a RNCP, ou informação sobre sua inexistência.

De acordo com Alexander Coelho, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, a expansão da TV digital pode trazer múltiplos benefícios, incluindo uma melhoria na qualidade do sinal de TV, uma oferta maior de variedade de conteúdos educativos e culturais e também a potencialização de oportunidades de desenvolvimento econômico local. 

"Mas além disso, essa iniciativa também pode reduzir a desigualdade de acesso à informação, especialmente, em áreas mais remotas e menos favorecidas economicamente", aponta.

Saiba mais 

Criado em 27 de maio de 2024, pelo Ministério das Comunicações (MCom), o Programa Brasil Digital nasceu com o objetivo de ampliar a oferta do serviço de radiodifusão de sons e imagens digitais em localidades onde a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Câmara dos Deputados ainda não dispõem de estações licenciadas.

O investimento inicial previsto para o projeto é de R$150 milhões até 2026, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Além disso, está em aprovação na Anatel um emprego adicional de R$105,5 milhões, com a sobra dos recursos do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV. Ao total poderão ser atendidas, pelo menos, 400 novas cidades.

Com as contas dos municípios em maior equilíbrio depois de um primeiro semestre de alta nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os prefeitos respiram aliviados. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) — Quinho — também é prefeito de Belo Campo. Depois de um 2023 de apertos, cortes e ajustes no orçamento das cidades baianas, ele e os colegas, enfim, conseguem pagar as contas em dia. 

“Vejo com muito bons olhos, já que esse crescimento vai ajudar a fomentar a economia dos municípios. Principalmente aqui no Nordeste, é um mês que necessita muito de recursos para fazer a roda girar e alavancar a economia de cada cidade.”

No terceiro e último repasse de junho, os municípios receberam R$ 4,7 bilhões — 26% a mais que no mesmo período de 2023. Mesmo com algumas oscilações, os acumulados dos repasses deste ano seguem positivos em relação a anos anteriores. Reflexo das ações federais. 

• 3º parcela jun/24 = R$ 4.795.391.616,29 (+ 26%)
• 3º parcela jun/23 = R$ 3.569.369.385,21 

“No primeiro semestre do ano tivemos várias medidas do governo que aumentaram a arrecadação.” avalia o especialista em orçamento, Cesar Lima. Ele acrescenta que o primeiro semestre tende sempre a ter uma maior arrecadação e consequente repasse mais substancial para os municípios. Mas o segundo semestre não costuma seguir essa tendência. 

Gestores precisam ser cautelosos

O FPM acumula — entre janeiro e maio deste ano — R$ 67,3 bilhões. O montante é superior ao que as cidades receberam no passado e, também, em 2022. No mesmo período de 2023, os municípios receberam em torno de R$ 64,2 bilhões do FPM. No ano anterior, embolsaram R$ 46,1 bilhões. Mesmo quando se compara os anos levando em conta o efeito inflacionário, 2024 é o mais positivo deles, trazendo aumento real de receitas para os cofres municipais.  

FPM: soma dos repasses dos cinco primeiros meses de 2024 é maior do que em 2022 e 2023

Apesar do acúmulo positivo neste primeiro semestre, Lima prevê uma desaceleração desse aumento nos próximos meses.

“Não creio que esse aumento continue com tamanho vigor, até porque nós temos um cenário com uma inflação maior do que se esperava. E aquele ciclo de queda do juros que deu uma segurada, portanto a manutenção da taxa Selic deve esfriar um pouco os investimentos e o consumo de bens de maior valor agregado” o que para Lima, deve ter reflexos no FPM.

A orientação do assessor de orçamento é que os prefeitos “não contem com recursos incertos e saibam ter um melhor planejamento para evitar passar por momentos difíceis pela frente.”

Mesmo sabendo da tendência de baixa no crescimento, observada nos anos passados, o prefeito Quinho se mantém otimista.

“Espero que mantenha esse crescimento, haja vista que é notório o aumento de arrecadação dos diversos setores, principalmente com a atuação do Congresso Nacional, que viabilizou ações importantes juntamente com o Executivo, permitindo que essa arrecadação aumentasse.”  

Veja aqui o valor que a sua cidade vai receber 

As prefeituras das mais de cinco mil cidades brasileiras recebem nesta quinta (27) R$ 4,7 bilhões referentes à última parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse, que fecha o mês de junho, vem com aumento real de 26% em relação ao ano passado. Somados os três repasses do mês, o total recebido pelos municípios chega a R$ 14,8 bilhões.

Prefeito de Jauru, município com 8,3 mil habitantes no interior do MS, Valdeci José de Souza, conhecido como Passarinho, conta que por conta dos repasses reduzidos em 2023, precisou dispensar pessoal e teve dificuldade em fechar as contas no ano passado. Mas 2024 está sendo diferente. 
 
“Esse ano está bem melhor, contratei todo mundo de volta para trabalhar, senão não tinha nem como eu trabalhar, sem pessoal. E eu pretendo fechar esse ano sem dispensar ninguém”, comemora o prefeito. Segundo ele, graças ao aumento nos repasses do Fundo, melhorias estão sendo feitas na cidade, como tapa-buracos e obras de pavimentação. 

O que é pago com o FPM

Despesas básicas como pagamento de pessoal, fornecedores, custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura são pagos com os recursos do FPM. Quando os repasses são menores do que as despesas, os gestores precisam remanejar os recursos e, muitas vezes, demitir pessoal para conseguir fechar as contas no fim do mês. 

Mas com os ganhos reais de 2024, investimentos voltam a ser possíveis, como explica o especialista em orçamento Cesar Lima. “Os investimentos acabam melhorando a produção local, o escoamento dessa produção, a própria vontade das empresas de se instalarem nos municípios aumenta quando se tem uma infraestrutura de produção melhor. Tudo isso acaba sendo um círculo virtuoso.” 

Veja aqui o valor que a sua cidade vai receber 

Municípios bloqueados

Mas nem todas as cidades estão aptas a receberem os recursos do FPM. Algumas delas acabam bloqueadas por não estarem em dia com a Receita Federal ou com outras responsabilidades junto à União.

Segundo o Tesouro Nacional, as seguintes prefeituras estavam bloqueadas até 25 de junho:

1. Careiro - AM    
2. Itamaraju - BA    
3. Crateús - CE    
4. Mucurici - ES    
5. Araporã - MG    
6. Itanhomi - MG    
7. Itapagipe - MG    
8. Mutum - MG    
9. São João da Lagoa - MG    
10. Pedro Gomes - MS    
11. Vila Bela da Santíssima Trindade - MT
12. Bonito - PE    
13. Campo Maior - PI    
14. Madeiro - PI    
15. Engenheiro Beltrão - PR    
16. Carapebus - RJ    
17. Saquarema - RJ    
18. Angicos - RN    
19. Ibarama - RS    
20. São Luiz Gonzaga - RS    
21. Carmópolis - SE
22. Japaratuba - SE
     

Coordenador do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres do G20, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) promoveu, na quarta-feira (26), uma reunião de trabalho para tratar sobre o tema. O grupo tem como foco questões críticas relacionadas à gestão de crises e catástrofes em escala global e desempenha papel fundamental na promoção da resiliência, prevenção e mitigação de riscos nos países membros.

Além da União Europeia e da União Africana, integram o G20 os seguintes países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia.

Em busca de uma ação proativa na gestão integral de riscos e desastres (GIRD) e de implementação de estratégias abrangentes e colaborativas, os países do G20, por meio do grupo de trabalho, procuram garantir a segurança e o bem-estar das populações, além de promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência frente aos desafios futuros. As prioridades estabelecidas pelo grupo estão alinhadas com o Quadro de Sendai, a Nova Agenda Urbana, o Acordo de Paris e a Agenda 2030.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressalta que o tema merece dedicação máxima. “Estamos tratando o assunto com muita responsabilidade, tendo em vista que essa agenda é prioridade para o Brasil e para o mundo porque diz respeito aos compromissos que o nosso país tem como consignatário em todas as cúpulas mundiais referentes à diminuição das emissões e na gestão do risco de mortes e destruição de patrimônios e produções”, afirma.

O ministro destaca ainda a atuação do Brasil.  “Temos uma série de agendas coordenadas pelo Brasil em que nos coube a responsabilidade da transversalidade com vários ministérios, entre eles o das Relações Exteriores e o das Cidades, para tratar da questão do grupo da gestão de riscos de desastres”, completa.

Ao todo, estão previstos quatro encontros do G20, sendo dois virtuais e dois presenciais. O primeiro virtual ocorreu em fevereiro e o segundo está previsto para setembro. O encontro presencial será no fim de julho na cidade do Rio de Janeiro.

Diante do cronograma, o ministro Waldez também reforça a importância da reunião desta quarta. “Reunimos toda a nossa equipe, sob a coordenação do secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, para alinharmos os detalhes da organização da agenda presencial, em julho, e as ações que acontecem nesses intervalos. Também aproveitamos o momento para reposicionar a agenda virtual que precisou ser suspensa porque coincidiu com o evento climático no Rio Grande do Sul, com mobilização de todo o Brasil e com grande parte da nossa responsabilidade para conduzir as ações de resposta no estado gaúcho”, conclui.

O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, enfatiza que o assunto tratado pelo grupo é atual. “Os grandes desastres, os eventos climáticos extremos estão em pauta. Ainda estamos vivenciando o último, ocorrido no Rio Grande do Sul, que teve proporções inimagináveis. Esse cenário mostra a urgência do tema”, afirma.

Além disso, Wollf esclareceu que a Gestão Integral de Riscos e Desastres (GIRD) é uma abordagem estratégica e holística que abrange todas as fases de um desastre: prevenção, preparação, resposta e recuperação. “Seu objetivo é reduzir a vulnerabilidade das comunidades e aumentar sua resiliência, integrando políticas, práticas e recursos para enfrentar e mitigar os impactos de eventos adversos, sejam naturais ou provocados pelo homem”, explica o secretário.

De acordo com Wolnei Wolff, a GIRD envolve a avaliação de riscos, planejamento urbano, construção de infraestruturas resilientes, criação de planos de emergência, treinamento e capacitação, além de resposta coordenada e recuperação sustentável, promovendo a construção de comunidades mais seguras e preparadas.

Presidência do Brasil

Desde 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumiu, pela primeira vez, a presidência do G20 e colocou na pauta prioridades como a reforma da governança global, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e o combate à fome, pobreza e desigualdade.

A logomarca da presidência brasileira, com as cores das bandeiras dos países-membros, destaca o dinamismo e multilateralismo com que o Brasil aborda as questões mundiais.

Com o slogan “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, a atual presidência traz o compromisso e o desejo do Brasil em promover o desenvolvimento econômico e social global.

G20

O Grupo dos Vinte, o G20, nasceu após uma sequência de crises econômicas mundiais. Em 1999, países industrializados criaram um fórum para debater questões financeiras. Em 2008, no auge de mais uma crise, o grupo teve a primeira reunião de cúpula com chefes de Estado e, desde então, não parou de crescer no âmbito das discussões sobre estabilidade econômica global.

Com presidências rotativas anuais, o G20 desempenha papel importante nas grandes questões econômicas internacionais. Atualmente, além de 19 países dos cinco continentes, integram o fórum a União Europeia e a União Africana. O grupo agrega dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.

Atualmente, a agenda do G20 inclui outros temas de interesse da população mundial, como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção.

Fonte: MIDR

A capacidade de se adaptar, prever e se preparar para desastres naturais, adquirindo conhecimento de eventos passados e criando planos de ação para o futuro, são algumas das habilidades das cidades resilientes, com capacidade para lidar com desastres. O tema esteve em pauta no quadro “Bate-Papo com a Defesa Civil” desta quinta-feira (27), com foco na construção de uma rede de suporte regional a partir das cidades resilientes.

Com mediação do coordenador de projetos da Defesa Civil Nacional, Luís Felipe Lins, e participação de convidados e especialistas na área, o evento teve início com uma explicação sobre o tema principal. “A construção de uma rede de suporte regional a partir das cidades resilientes reúne municípios que compartilham a necessidade urgente de se preparar para os desastres. O nosso papel é fortalecer essa rede e criar intercâmbios entre os municípios para que possam trocar experiências, ideias, boas práticas e os desafios encontrados na elaboração das ações de resiliência”, afirmou o Oficial de Programas UNDRR-MCR2030, Clément da Cruz.

O município de Barcarena, no Pará, é reconhecido como cidade resiliente. Em setembro de 2023, Barcarena recebeu o certificado de HUB de Resiliência da iniciativa "Construindo Cidades Resilientes 2030” (Making Cities Resilient 2030 - MCR2030). Os HUBs são cidades que contam com experiências inspiradoras na construção da resiliência a desastres com o comprometimento de apoiar outros municípios menos avançados.

No evento, a assessora de gabinete da Prefeitura de Barcarena, Patrícia Menezes, falou sobre o assunto. “Ser uma cidade resiliente não significa que o município nunca mais vai sofrer com um desastre, que mitigou todos os riscos e que não há mais nenhum problema na cidade. Cidades resilientes são aquelas que demonstram estar avançando no caminho rumo à resiliência e assumindo um determinado protagonismo no tema. O que Barcarena fez, por exemplo, foi começar a promover a agenda de redução de risco na Amazônia, destacando as nossas dificuldades e as especificidades da região, mas também dando um olhar diferenciado para a gestão de risco”, completou.

O diretor da Defesa Civil de Campinas (SP) e coordenador da HUB de Resiliência MCR 2030, Sidney Furtado, também participou do bate-papo. “A cidade de Campinas teve uma situação muito adversa no século passado, quase foi dizimada por causa da febre amarela. A vontade de se recuperar, de ressurgir, é levada muito a sério na cidade, tanto que a bandeira do município tem uma fênix (ave que simboliza o renascimento). Em 2003, fomos atingidos por uma grande inundação e tivemos noção da ineficiência do sistema de defesa civil naquele momento”, contou.

Sidney destacou que os eventos ajudaram a cidade a apostar na prevenção. “Houve a necessidade de uma revisão. Fizemos um trabalho de prospecção do cenário para cinco e dez anos com vários técnicos e especialistas para tentar sair de uma posição reativa para a preventiva. O resultado ao longo dos anos é bastante positivo, com a diminuição das áreas de risco na cidade e reestruturação de todo o sistema de gestão de comunicação interna. Hoje, nenhuma ocorrência pode acabar na Defesa Civil, todo o sistema é on-line, gravado e precisa ser passado para outras secretarias do município”, concluiu.

Este foi o 25º Bate-Papo com a Defesa Civil. O evento é realizado todos os meses, com transmissão pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no YouTube.

Fonte: MIDR

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, participou, nesta quinta-feira (27), da posse dos 42 conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, no Amapá. A composição desse grupo está alinhada com os objetivos do Governo Federal de discutir, com a população, políticas públicas sobre uso sustentável de recursos naturais. O governador do Amapá, Clécio Luís, empossou os novos integrantes.

O comitê vai atuar no combate a práticas ilegais que possam prejudicar rios e igarapés e, assim, garantir a proteção dos recursos hídricos, promovendo qualidade de vida da população.

O processo de criação do comitê teve início com a Resolução nº 10/2018, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amapá, resultando no Decreto Estadual nº 604/2019. A Bacia Hidrográfica do Rio Araguari abrange uma área de 42 mil Km² e alcança 11 municípios do Estado. Todas essas medidas foram realizadas quando Waldez Góes era governador do Amapá.

Os municípios abrangidos pela bacia são Pedra Branca do Amaparí (100%), Tartarugalzinho (100%), Cutias do Araguari (100%), Ferreira Gomes (79,02%), Pracuúba (59,15%), Itaubal do Piririm (40,95%), Porto Grande (49,45%), Macapá (32,42%), Calçoene (29,56%) e Amapá (29,06).

Fonte: Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH)

O comitê atuará na área definida pelos limites geográficos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, cujo rio principal é de domínio do estado do Amapá.

Waldez Góes lembrou de todo o trabalho realizado quando era governador do Amapá e que, como ministro de Integração e do Desenvolvimento Regional, está sob sua responsabilidade a gestão do uso da água para as mais diversas finalidades. O ministro citou que, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Novo PAC, em agosto de 2023, foram destinados R$ 16,5 bilhões para as obras de expansão e aprimoramento da infraestrutura hídrica, a instalação de sistemas de dessalinização de água e a revitalização de bacias hidrográficas, garantindo água em qualidade e quantidade para toda a população. “As mudanças climáticas estão cada vez mais intensas. A seca chegou com força ao Norte do Brasil. O que era realidade só no Nordeste brasileiro, hoje diz respeito a todo o Brasil, e a Amazônia tem que cuidar, com muita seriedade, da gestão de recursos hídricos”, completou o ministro Waldez Góes.

A diretora de Revitalização de Bacias e Planejamento em Segurança Hídrica do MIDR, Fernanda Ayres, explicou a importância da criação do comitê. “É um passo importantíssimo para a gestão dos recursos hídricos, e o MIDR, como condutor da Política Nacional de Recursos Hídricos, tem a incumbência de apoiar a criação desses comitês, pois a existência deles faz com que a gestão seja feita com o olhar diverso, entre usuários, sociedade civil e governo. A utilização dos recursos hídricos para o desenvolvimento dos estados e municípios tem aumentado cada vez mais, então é preciso fazer com que a água seja disponibilizada com cuidado e de forma eficiente”, destacou a diretora.

O governador do Amapá, Clécio Luís, fez questão de ressaltar que o estado foi o primeiro a assinar o Pacto pela Governança da Água em parceria com o Governo Federal, por meio do MIDR e da ANA. O chefe do executivo local ressaltou, ainda, a importância do controle das áreas com seca e estiagem. “Muita gente pensava que estávamos ficando malucos quando instalamos o monitoramento de secas no estado. Hoje, temos condições de antever o problema e tomarmos medidas para mitigá-los, até mesmo para darmos resposta às pessoas das regiões que forem afetadas pela seca”, comentou o governador.

Estreitando laços

O Pacto pela Governança da Água é uma medida promovida para preservar a água de forma eficiente, com o objetivo de fortalecer a relação institucional entre esses entes, aprimorar a gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento e a implementação da política de segurança de barragens.

“Estamos pensando nos diversos tipos de relevo dessa bacia e, com isso, o Amapá está se preparando para ser exemplo para o Brasil na gestão de recursos hídricos. Para isso, contamos com o total apoio do ministro Waldez Góes, que fez excelente trabalho enquanto governador e, hoje, é um ministro brilhante”, disse o governador Clécio Luís.

A residente da Cooperativa de Cacau do Amapá e integrante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, Neiliema Souza, disse que a criação do grupo é de extrema importância. “Nós, que trabalhamos no setor primário, com plantio de cacau e reflorestamento de áreas degradadas, precisamos muito de irrigação. E esse comitê está estreitando os laços da nossa gente com o governo, com a Secretaria de Meio Ambiente do estado. Assim, teremos uma vida muito melhor com esses debates e essas ações”, afirmou Neiliema.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (27), a situação de emergência em doze cidades do Mato Grosso do Sul que enfrentam incêndios florestais. A portaria com a medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU). Para conferir todos os detalhes, acesse o link abaixo:

Portaria nº 2.251

Estão na lista os municípios de Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Douradina, Dourados, Naviraí, Nioaque, Porto Murtinho e Sidrolândia. Com a medida, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Outros reconhecimentos

Nesta quinta-feira, as cidades de Mampituba, Sant'Ana do Livramento e Torres, no Rio Grande do Sul, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência devido a fortes chuvas, enquanto Tavares, no mesmo estado, registrou alagamentos. Saiba mais neste link.

Em Pernambuco, o município de João Alfredo enfrenta um período de estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR