As transferências obrigatórias para ações de socorro e assistência humanitária em desastres foram um dos pontos altos do terceiro dia do Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, realizado em Brasília. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, participou do evento nesta quinta-feira (5), reunindo gestores públicos de todo o país.
Durante as apresentações conduzidas pela equipe técnica do MIDR, prefeitos, secretários e representantes municipais receberam orientações práticas sobre como acessar, de forma correta e ágil, os recursos federais voltados ao atendimento de emergências e calamidades públicas.
“As ações de suporte à assistência humanitária são fundamentais para garantir uma resposta eficaz nos momentos mais críticos dos desastres. O reconhecimento federal é o ponto de partida para a liberação dos recursos, e todos devem ficar atentos para não cometer erros e, assim, postergar a liberação dos recursos para a assistência necessária”, explicou Junia Ribeiro, coordenadora-geral de Processos da Defesa Civil Nacional.
As palestras também destacaram os principais erros cometidos por gestores inexperientes, como a abertura de licitação apenas após o recebimento dos recursos, a não execução dos valores dentro do prazo legal de 180 dias e o uso dos recursos para finalidades indevidas, como formação de estoques ou fortalecimento da estrutura local da Defesa Civil — o que não é permitido nas transferências obrigatórias.
A diferença entre as ações de restabelecimento e reconstrução — que exigem tipos específicos de projeto, documentação e avaliação por parte do Governo Federal — também foi abordada, assim como a divulgação das capacitações disponíveis para atualização das defesas civis estaduais e municipais. Para o ministro Waldez Góes, as atualizações de conhecimento são essenciais para a gestão de desastres. “As capacitações são muito relevantes e ajudam os gestores locais a se prepararem melhor para enfrentar situações de emergência e, consequentemente, salvar mais vidas”, alertou.
Estreitando comunicação com a Defesa Civil Nacional
O chefe da engenharia civil do município gaúcho de Roca Sales, Jairo Marasco, lembrou que a cidade foi severamente afetada por enchentes no último ano e que a palestra ajudou a saber como agir durante os desastres. “Foi muito importante para entendermos como captar recursos e, principalmente, para estreitarmos a comunicação direta com a Defesa Civil. Essa conexão é fundamental para responder com mais agilidade e, assim, evitar a perda de vidas”, relatou. O município enfrentou seis episódios de cheia apenas em 2024, três deles superando marcas históricas.
O Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União segue até esta sexta-feira (6), com uma programação dedicada ao fortalecimento da gestão pública, por meio de palestras técnicas, debates e compartilhamento de boas práticas entre os entes federados.