Foto: Divulgação/MIDR
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Data de publicação: 05 de Junho de 2025, 19:43h, Atualizado em: 06 de Junho de 2025, 07:40h
VoltarLOC.:As transferências obrigatórias para ações de socorro e assistência humanitária em desastres foram um dos pontos altos do terceiro dia do Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, realizado em Brasília. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, participou do evento nesta quinta-feira, 5 de junho. Prefeitos, secretários e representantes municipais receberam orientações práticas sobre como acessar, de forma correta e ágil, os recursos federais voltados ao atendimento de emergências e calamidades públicas. A coordenadora-geral de Processos da Defesa Civil Nacional, Junia Ribeiro detalhou o processo.
SONORA Junia Ribeiro
"Tratamos sobre reconhecimento federal que ele é necessario para essas ações, dando orientações, corrigindo aqueles erros comuns. Falamos com o pessoal das ações da secretaria nacional e dando orientações de como solicitar. E sempre falando também das nossas capacitações que são importantes para o fortalecimento da defesa civil nos municípios"
LOC.: As palestras também destacaram os principais erros cometidos por gestores inexperientes, como a abertura de licitação apenas após o recebimento dos recursos, a não execução dos valores dentro do prazo legal de 180 dias e o uso dos recursos para finalidades indevidas, como formação de estoques ou fortalecimento da estrutura local da Defesa Civil. A diferença entre as ações de restabelecimento e reconstrução — que exigem tipos específicos de projeto e documentação também foi abordada, assim como a divulgação das capacitações disponíveis. O Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União segue até esta sexta-feira com uma programação dedicada ao fortalecimento da gestão pública.