Microcrédito. Uma palavra, significados diferentes para quem contrata. Para a agricultora Rosiane Peixoto, 44, é a oportunidade de construir um poço, criar um sistema de irrigação e viver com mais dignidade na chácara onde mora no Projeto de Assentamento Ressaca, em Altamira (PA). “Nós pegamos água do igarapé. Quero furar um poço lá e comprar uma bomba para mandar a água lá para casa, porque é uma ladeira. Não tem água lá em cima”, conta.

Rosiane cultiva os frutos típicos do Pará: açaí e cacau. Com o avanço da idade, a produtora rural sente cada vez mais necessidade de facilitar os meios de obter renda junto ao esposo, já que os dois filhos moram em Altamira para estudar. Ela é uma das centenas de pessoas que compareceram, nesta quarta-feira (18), ao Mutirão de Microcrédito Rural promovido pela prefeitura de Altamira em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Caixa Econômica Federal e o Banco da Amazônia.

O evento, sediado no Centro de Eventos Vilmar Soares, reuniu uma série de instituições que prestam serviços relacionados à obtenção do Microcrédito Pertinho da Gente, iniciativa do MIDR. Para que os interessados resolvessem tudo no mesmo lugar, estavam disponíveis guichês de atendimento para emissão de documentos de registro profissional, encaminhamento de regularização ambiental, além de orientação sobre linhas de crédito e abertura de propostas de financiamento.

Rosiene emitiu o documento no balcão da Emater/PA e já seguiu para a fila de atendimento da Caixa, onde fez seu primeiro contrato de crédito no valor de R$ 15 mil. Além da taxa de juros diferenciada, de 0,5% ao ano e o bônus de adimplência que pode chegar a 40% do valor do empréstimo, uma das condições que facilitou o acesso da produtora rural ao microcrédito é a isenção de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Isso ajuda, porque seria um empecilho para a gente estar aqui. Como eu tenho essa autorização do INCRA para usar a terra, já serviu. Já faz mais de 20 anos (que eu moro naquela propriedade) também”, comenta.

O agricultor Jerônimo Krauzer Beltz, 54, cruzou o Rio Xingu de balsa e pernoitou na cidade para garantir sua participação nas palestras do primeiro dia do evento. Assim como Rosiane, ele emitiu em poucas horas o CAF e estruturou sua primeira proposta de crédito, no valor de R$ 12 mil. Para o morador do Assentamento Assurini, a concentração de serviços em um único local foi o diferencial para quem vive o isolamento da zona rural. “Buscar desses documentos é muito dificultoso para quem mora na roça, ter tudo aqui no mesmo lugar foi maravilhoso”, pontuou.

Com o recurso em mãos, o foco de Jerônimo é modernizar a lavoura de cacau, sua única fonte de renda. Ele pretende instalar um sistema de irrigação alimentado por energia fotovoltaica para que a produção se mantenha estável mesmo durante o rigoroso verão amazônico. “O cacau é o que me importa, é o que tem valor. Com as placas solares, economizo na luz e consigo produzir mais para pagar o investimento lá na frente”, explicou.

Reforço na inclusão produtiva 

Garantir a inclusão de pequenos agricultores na política de crédito do Governo Federal foi um dos pontos levantados pelo secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, na abertura das atividades na terça-feira (17). “Estamos aqui para dizer, em nome do Governo Federal que essa parceria com estados e municípios é para que todos consigam alcançar esse direito. Estamos aqui para dizer que não vai faltar recurso. O MIDR aprovou mais de R$ 1 bilhão para microcrédito destinado à agricultura familiar na Amazônia, e isso quer dizer que todo mundo vai ter oportunidade de acessar. Quem tem dificuldade, muitas vezes, de chegar à cidade, nós vamos até vocês”, afirmou.

Somando as operações realizadas pela Caixa e pelo Banco da Amazônia, o estado do Pará já movimentou cerca de R$ 240 milhões em microcrédito para agricultura familiar. Somente o município de Altamira, o maior em extensão territorial no país, foram alocados R$ 68 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

A prefeitura de Altamira foi a primeira a promover um mutirão de microcrédito. O prefeito, Loredan Mello, destacou que a iniciativa tem como objetivo fortalecer a bioeconomia e o desenvolvimento econômico e social na região. “O MIDR tem sido bastante presente em Altamira. Não podemos aceitar que o maior município do país ainda tenha muitas pessoas abaixo da linha da pobreza. Não vai ter muita alternativa se nós não estimularmos a receita e a geração de renda no município através da produção”, ressaltou.

O Ministério da Cultura concluiu os pagamentos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. 

Os repasses somam mais de dois bilhões e meio de reais destinados a estados e municípios para o fortalecimento das atividades culturais em todo o país. 

Com a liberação dos pagamentos, artistas, produtores, coletivos e espaços culturais passam a contar com mais investimento para desenvolver projetos. 

Os recursos também ajudam a movimentar a economia criativa e gerar emprego e renda no setor cultural brasileiro. 

Alguns estados e municípios ainda precisam realizar ajustes cadastrais e adequações nos Planos de Aplicação dos Recursos. 

O cumprimento de todas as etapas é necessário para garantir o alinhamento das propostas com os objetivos da Política Aldir Blanc. 

O Ministério da Cultura trabalha para que os repasses dos estados e municípios que ainda necessitam fazer ajustes sejam concluídos o mais rápido possível. 

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é considerada um marco nas políticas públicas de incentivo ao setor cultural. 

Implementado pelo MinC em 2023, a política segue ampliando o acesso aos recursos de fomento e fortalecendo a produção criativa em todas as regiões do Brasil. 

A Política Nacional Aldir Blanc prevê recurso anual máximo de R$ 3 bilhões para estados e municípios. 

Para mais informações, acesse o site do MinC.

A cultura brasileira é gigante e os números comprovam a força e a potencialidade do setor.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, mostram que o setor cultural reúne cerca de 5,9 milhões de trabalhadores no país. Isso representa 5,8% de toda a força de trabalho nacional.
Somente em 2023, as atividades culturais somaram R$ 910,6 bilhões em receita líquida, e geraram R$ 387,9 bilhões em valor adicionado à economia. 

E se você já ouviu falar do Produto Interno Bruto brasileiro, o principal indicador que mede a atividade econômica do país, saiba que a cultura representa o equivalente a 3% do PIB do Brasil. 

Os dados comprovam o esforço do Ministério da Cultura em mostrar para a população a importância do fazer cultural de cada trabalhador do setor. Comenta a ministra da Cultura, Margareth Menezes. 

“Nós estamos apostando muito nisso, nessa compreensão. Cultura para além de todas as simbologias que ela tem, ela tem também a economia. E é disso que a gente precisa também ascender mais essa visão, essa percepção de que o Brasil tem esse grande tesouro, essa grande máquina de gerar também a economia.”

Os números foram apresentados durante evento do Ministério da Cultura, com base no Sistema de Informações e Indicadores Culturais, produzido pelo IBGE. 

O levantamento mostra ainda que o Brasil possui 644 mil empresas culturais formalizadas, responsáveis por 2,6 milhões de empregos com carteira assinada. A remuneração média no setor é de R$ 4.658, acima da média nacional. 

Os resultados confirmam a potência do setor cultural na economia e ampliam as formas de atuação do Ministério da Cultura, destaca a secretária de Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão. 

“Ao termos esses números, passamos a ter cada vez mais capacidade de formular políticas para formar os criativos. Nós sabemos a dificuldade desses criativos no que diz respeito à formalização e a criação de negócios.”

Outro dado importante chama a atenção. Os profissionais da cultura têm maior escolaridade que a média da economia. Mais de 30% possuem ensino superior completo. 

O estudo também aponta transformações significativas, como o crescimento das atividades culturais ligadas à internet, às mídias digitais e à publicidade. 

Cerca de 90% da população com mais de 10 anos utiliza a internet, principalmente pelo celular, para assistir a vídeos, ouvir música e podcasts e ler conteúdos digitais. 

Os números reforçam o que o dia a dia já mostra. Em todas as partes do Brasil, a cultura também é economia, identidade e futuro, afirma a secretária Cláudia Leitão. 

“A economia criativa enquanto possibilidade de desenvolvimento, ela se dá em todas as regiões brasileiras.”

O maior encontro dos Pontos de Cultura do Brasil já tem nova data para acontecer. 

A 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura será realizada de 19 a 24 de maio de 2026, no município de Aracruz, no Espírito Santo. 

Com o tema “Pontos de Cultura pela Justiça Climática”, a Teia reúne agentes culturais, povos tradicionais, sociedade civil e gestores públicos de todas as regiões do país. 

O principal objetivo da 6ª Teia Nacional é fortalecer a participação social e a articulação da Política Nacional de Cultura Viva. 

A mudança da data anunciada pelo Ministério da Cultura e pela Comissão Organizadora visa garantir melhores condições para a realização de toda a programação. 

A Teia Nacional conta com articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil na organização do evento.

O MinC reforça que a etapa de mobilização já foi concluída e segue com os prazos mantidos para o envio dos relatórios. 

Os 26 estados do Brasil e o DF realizaram seus fóruns e Teias estaduais ao longo dos últimos meses em preparação para a edição nacional. 

A Teia 2026 também marca um momento histórico: A retomada do evento após 12 anos, e a realização, primeira vez, em território indígena capixaba. 

A programação prevê interação direta com 12 aldeias das etnias Tupiniquim e Guarani, comunidades quilombolas da região e a rede local de Pontos e Pontões de Cultura. 

Em breve, o MinC vai abrir o credenciamento para os participantes do evento. 

A 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura vai acontecer de 19 a 24 de maio de 2026. E é uma realização do Ministério da Cultura, em parceria com o Governo do Espírito Santo, a Prefeitura de Aracruz e a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura. 

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: [email protected] ou acesse o site e clique no banner da 6ª Teia.  
 

O cinema brasileiro conquistou três prêmios no Festival Internacional de Cinema de Berlim, na Alemanha. A Berlinale é um dos principais eventos do audiovisual mundial. 

O filme ‘Feito Pipa’, de Allan Deberton, venceu o Urso de Cristal e o Grande Prêmio do Júri Internacional. ‘Fiz um Foguete Imaginando que Você Vinha’, de Janaína Marques, recebeu o prêmio do júri de leitores. E ‘Narciso’, de Marcelo Martinessi, foi eleito Melhor Filme pela Federação Internacional de Críticos de Cinema. 

Dez filmes brasileiros foram exibidos no Festival de Cinema de Berlim. / E nove receberam investimentos de políticas públicas federais. Como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc. 

Os investimentos somam cerca de 12 milhões e 900 mil reais via Fundo Setorial do Audiovisual e 7 milhões e 600 mil reais por meio da Lei do Audiovisual. 

A secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, destacou a recepção do público internacional. 

“Esses dias aqui eu tenho visto a sala cheia para ver o cinema brasileiro e as pessoas saindo emocionadas e essas três dimensões estão muito contentes com o bom momento do cinema brasileiro, com o bom momento do audiovisual brasileiro. Mas eu preciso dizer que isso não é por acaso. Isso é fruto de continuidade, de capacidade instalada.”

Durante o festival, a secretária do MinC também cumpriu agenda institucional. / Joelma Gonzaga participou de encontros com delegações, de eventos estratégicos e estreias que contaram com profissionais brasileiros. 

O apoio às delegações dos dez filmes brasileiros presentes no festival foi realizado de forma conjunta pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, pela Embaixada do Brasil em Berlim e pelo Instituto Guimarães Rosa, do Ministério das Relações Exteriores. 

A participação brasileira durante o Festival Internacional de Cinema de Berlim reforça a atuação integrada do Governo do Brasil na promoção internacional do país e o audiovisual como vetor cultural e econômico do Brasil. 
 

O Brasil acaba de dar um passo histórico para proteger sua cultura.

Pela primeira vez, o país terá um Plano Nacional de Patrimônio Cultural (PNPC).

O documento foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, entidade vinculada ao Ministério da Cultura.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes destaca a importância em valorizar o patrimônio cultural do Brasil.

“Patrimônio cultural, material e imaterial é um dos maiores bens que o país pode ter. Guardar a memória, a identidade, a diversidade e os saberes dos múltiplos grupos formadores do povo brasileiro é a gente ter um norte, é a gente ter uma cara, é a gente ter uma representação, é a gente ter uma alma.”

O Plano define objetivos e estratégias para orientar, pelos próximos 10 anos, as políticas de preservação do patrimônio cultural brasileiro. 

A expectativa é criar mecanismos de reconhecimento e remuneração para aqueles que são detentores do patrimônio cultural, como os mestres e mestras de saberes tradicionais. 

Entre as medidas estão bolsas, prêmios, vínculos formais de trabalho e ações que incentivem a transmissão desses saberes para as novas gerações. 

O documento também prevê a proteção para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

Além do apoio à preservação de centros históricos e ampliação da participação social nas políticas de patrimônio.

O MinC defende que o patrimônio brasileiro possui imenso valor simbólico e é também elemento estratégico de progresso. Afirma a ministra Margareth.

“É com essa visão que trabalhamos no Ministério da Cultura, que o patrimônio também é direito e desenvolvimento, gera trabalho, renda, movimenta a economia e impulsiona o turismo e contribui para redução de desigualdades.”

Com participação do poder público e da sociedade civil, o Plano Nacional de Patrimônio Cultural busca valorizar quem mantém viva a cultura do país. 

Depois de ser publicado oficialmente, MinC e Iphan começam a implementação das ações que devem orientar a preservação da cultura brasileira na próxima década. 

Para mais informações, acesse o site.

O debate sobre o fim da escala 6x1 – modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um – voltou à pauta do Congresso Nacional e mobiliza parlamentares, entidades empresariais e representantes do mercado de trabalho. Defendida por parte dos parlamentares como forma de ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, a proposta também levanta questionamentos sobre possíveis impactos econômicos e operacionais para empresas de diferentes setores.

Nos últimos meses, projetos de lei, declarações públicas e discussões em comissões parlamentares intensificaram o embate entre a busca por melhores condições de trabalho e a preocupação com a sustentabilidade das empresas, especialmente no comércio e no setor de serviços, que dependem de funcionamento contínuo e de escalas mais extensas.

O tema também mobiliza representantes do estado do Rio de Janeiro no Congresso. Para o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), o debate precisa considerar as mudanças recentes no mercado de trabalho e defende que a discussão seja ampliada para além de uma proposta legislativa específica.

“O grande debate aqui é sobre o novo mercado de trabalho e tudo que tem acontecido e que tem se apresentado na modernização do sistema dos contratos de trabalho e das relações trabalhistas. Isso é o mais importante. Várias categorias já discutem jornadas diferenciadas e é isso que nós temos que fazer aqui. Não é uma PEC que vai definir como vai ser a jornada de trabalho. O que tem que ser definido é um diálogo permanente com as instituições e com as entidades para discutir as relações trabalhistas, os novos mercados de trabalho e as novas formas de contrato. Essa formatação é muito mais crível, inteligente e dá muito mais resultado”, avaliou Leal.

Impactos da mudança para o mercado

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) acompanha com cautela o avanço do debate e defende uma análise mais ampla antes de qualquer alteração no atual modelo de jornada de trabalho.

A entidade alerta que uma mudança abrupta pode gerar impactos significativos para o mercado, como aumento de custos operacionais, necessidade de novas contratações e redução da margem de lucro das empresas. Em alguns casos, também há o risco de fechamento de vagas ou aumento da informalidade.

A preocupação é ainda maior entre micro, pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade de absorver mudanças repentinas na legislação trabalhista.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, afirmou que qualquer decisão precisa envolver diferentes setores da sociedade. “É importante chamar todos os setores da sociedade: empreendedores, trabalhadores, representantes dos trabalhadores e a sociedade civil organizada. Assim, podemos discutir uma mudança possível, que não prejudique os consumidores com inflação, nem os trabalhadores com queda nos empregos, nem os empresários com aumento de custos”.

A entidade também destaca que setores como comércio, turismo, alimentação e serviços essenciais podem ser diretamente afetados, já que funcionam com horários estendidos e dependem de escalas para manter o atendimento ao público.

Qualidade de vida e reflexos na economia

Defensores do fim da escala 6x1 argumentam que a mudança pode trazer ganhos à saúde física e mental dos trabalhadores, além de melhorar o equilíbrio entre vida profissional e vida pessoal.

Por outro lado, especialistas apontam que os impactos sobre produtividade e economia podem variar de acordo com o setor, o porte das empresas e o modelo adotado para implementar eventuais mudanças.

Enquanto o tema segue em discussão no Congresso Nacional, a CACB reforça que qualquer alteração na legislação trabalhista precisa ser construída com base em dados técnicos e diálogo entre governo, parlamentares, trabalhadores e empresários, buscando avanços sociais sem comprometer a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras.

O debate sobre o fim da escala 6x1 – modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um – voltou à pauta do Congresso Nacional e mobiliza parlamentares, entidades empresariais e representantes do mercado de trabalho. Defendida por parte dos parlamentares como forma de ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, a proposta também levanta questionamentos sobre possíveis impactos econômicos e operacionais para empresas de diferentes setores.

Nos últimos meses, projetos de lei, declarações públicas e discussões em comissões parlamentares intensificaram o embate entre a busca por melhores condições de trabalho e a preocupação com a sustentabilidade das empresas, especialmente no comércio e no setor de serviços, que dependem de funcionamento contínuo e de escalas mais extensas.

O tema também mobiliza representantes do estado do Pará no Congresso. O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) avalia que o debate e a compreensão dos impactos do projeto são fundamentais para que se chegue a um consenso sobre o assunto. 

O parlamentar, que também preside a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, organizou um evento no último dia 10 de março para discutir o tema com representantes do setor produtivo. “Precisamos entender, com essas pessoas que empregam 80% da população brasileira, o que elas pensam, como desejam essa modernização e como podemos realizá-la sem um impacto muito grande, principalmente no custo de vida, na inflação e no bolso do trabalhador”, afirmou Passarinho.

Impactos da mudança para o mercado

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) acompanha com cautela o avanço do debate e defende uma análise mais ampla antes de qualquer alteração no atual modelo de jornada de trabalho.

A entidade alerta que uma mudança abrupta pode gerar impactos significativos para o mercado, como aumento de custos operacionais, necessidade de novas contratações e redução da margem de lucro das empresas. Em alguns casos, também há o risco de fechamento de vagas ou aumento da informalidade.

A preocupação é ainda maior entre micro, pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade de absorver mudanças repentinas na legislação trabalhista.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, afirmou que qualquer decisão precisa envolver diferentes setores da sociedade. “É importante chamar todos os setores da sociedade: empreendedores, trabalhadores, representantes dos trabalhadores e a sociedade civil organizada. Assim, podemos discutir uma mudança possível, que não prejudique os consumidores com inflação, nem os trabalhadores com queda nos empregos, nem os empresários com aumento de custos”.

A entidade também destaca que setores como comércio, turismo, alimentação e serviços essenciais podem ser diretamente afetados, já que funcionam com horários estendidos e dependem de escalas para manter o atendimento ao público.

Qualidade de vida e reflexos na economia

Defensores do fim da escala 6x1 argumentam que a mudança pode trazer ganhos à saúde física e mental dos trabalhadores, além de melhorar o equilíbrio entre vida profissional e vida pessoal.

Por outro lado, especialistas apontam que os impactos sobre produtividade e economia podem variar de acordo com o setor, o porte das empresas e o modelo adotado para implementar eventuais mudanças.

Enquanto o tema segue em discussão no Congresso Nacional, a CACB reforça que qualquer alteração na legislação trabalhista precisa ser construída com base em dados técnicos e diálogo entre governo, parlamentares, trabalhadores e empresários, buscando avanços sociais sem comprometer a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras.

Você acorda com os dedos “travados”, como se estivessem enferrujados? A reumatologista Dra. Emily Figueiredo Neves Yuki (CRM: 144.235/SP) alerta: "a rigidez nas mãos pode ter causas variadas e merece atenção".

Formigamento e perda de força ao segurar objetos simples, como uma caneta, podem indicar síndrome do túnel do carpo, causada pela compressão de um nervo no punho.

Se o inchaço matinal vier acompanhado de rigidez durando mais de uma hora, principalmente em ambas as mãos, pode ser artrite reumatoide. Diabéticos também podem ter endurecimento dos tendões e da pele, dificultando os movimentos.

Já a artrose, comum com o envelhecimento, costuma causar rigidez que melhora com o movimento ao longo do dia. "Se notar alterações persistentes, procure um médico", reforça a especialista.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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A integração de políticas públicas e o fortalecimento de estratégias voltadas ao desenvolvimento regional marcaram a 8ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, realizada nesta quinta-feira (12), em formato híbrido, em Brasília. O encontro reuniu representantes de diversos órgãos do Governo Federal para discutir iniciativas alinhadas à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Entre os principais temas da pauta estiveram a proposta de implantação de um ponto fronteiriço estratégico da Rota 3 Bioceânica, no chamado “Quadrante Rondon”, e a apresentação do Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Indígenas do Estado de Roraima (PIDSTI/RR). As iniciativas buscam fortalecer a integração produtiva, ampliar oportunidades econômicas e promover o desenvolvimento sustentável em territórios estratégicos da Região Norte.

A reunião foi aberta pelo secretário-executivo adjunto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Tito Queiroz, que destacou a importância do colegiado como espaço de articulação entre diferentes áreas do Governo Federal para promover políticas públicas voltadas à redução das desigualdades regionais. “O trabalho integrado entre ministérios e instituições é fundamental para avançarmos em ações estruturantes que ampliem oportunidades e impulsionem o desenvolvimento nas regiões que mais precisam”, ressaltou.

A programação incluiu ainda a apresentação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre a proposta de apoio interministerial à implantação de um ponto fronteiriço estratégico vinculado à Rota 3 Bioceânica. A iniciativa é considerada relevante para fortalecer a integração logística e produtiva entre regiões brasileiras e países da América do Sul.

Outro destaque foi a apresentação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre o programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa busca a inclusão socioeconômica e a ampliação de oportunidades para a população em situação de vulnerabilidade.

Territórios Indígenas de Roraima

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) também apresentou a proposta de um Pacto de Metas a ser pactuado no Conselho Deliberativo da autarquia (Condel), além do Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Indígenas de Roraima, alinhado às estratégias do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA 2024–2027) e às diretrizes da PNDR.

A coordenadora de Planos e Projetos da Sudam, Vilmara Salgado, apresentou o Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Indígenas do Estado de Roraima e destacou que a iniciativa é voltada para o estado, que reúne 10 etnias diferentes, incluindo povos de origem brasileira e também transfronteiriça. Segundo ela, os desafios estruturais presentes nesses territórios exigem coordenação, integração e transversalidade entre diferentes políticas públicas, o que torna o plano estratégico para a região.

“Os planos integrados trabalham a partir de recortes territoriais específicos dentro da Amazônia Legal. São territórios que demandam uma atuação mais célere e ações mais imediatas do poder público. A proposta é oferecer suporte de forma mais ágil e assertiva para essas comunidades. Esses planos dialogam com o PRDA e com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, mas têm justamente a característica de acelerar respostas e garantir um atendimento mais direcionado às necessidades desses territórios”, explicou Vilmara.

Outro ponto da pauta foi a apresentação da proposta de estruturação do Programa de Convergência dos Níveis de Desenvolvimento Regional, iniciativa que busca promover maior equilíbrio socioeconômico entre as diferentes regiões do país.

O diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial do MIDR, João Mendes, destacou que o primeiro encontro do ano foi produtivo para debater iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional no país. “Mais uma vez, neste encontro, voltamos o olhar para o território e, sobretudo, para as pessoas que o constroem e dão sentido a ele. Discutimos, por exemplo, a realidade dos territórios indígenas, que exigem um tratamento diferenciado e modelos de desenvolvimento próprios, respeitando suas especificidades. Esses povos não se encaixam nos modelos tradicionais que costumamos aplicar”, afirmou.

“Também destacamos a importância de promover o desenvolvimento regional a partir das demandas apresentadas pelo MAPA, inclusive para facilitar o escoamento de produtos entre Brasil e Bolívia. Essa integração pode beneficiar ambos os países, especialmente no caso dos fertilizantes, área em que o Brasil ainda é dependente e na qual a Bolívia possui produção em larga escala”, completou.

O Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional é uma instância de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instituída pelo Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024. O colegiado tem como missão promover a articulação entre políticas setoriais federais e entes federativos, fortalecendo mecanismos de financiamento, planejamento estratégico e monitoramento das ações voltadas à redução das desigualdades regionais no Brasil.