O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (5), a situação de emergência em seis cidades afetadas por desastres nos estados da Bahia, Paraíba, Paraná e São Paulo. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria nº 3.599 
• Portaria nº 3.601 
• Portaria n⁰ 3.603 

Passam por um período de estiagem os municípios de Cafarnaum, na Bahia, e Barra de Santa Rosa, na Paraíba. Já as cidades de Araci, também na Bahia, e Itirapina, em São Paulo, foram castigadas por fortes chuvas.

No estado do Paraná, os municípios de Boa Ventura de São Roque e Marquinho obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por queda de granizo.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (5), o repasse de R$ 10,9 milhões para ações de resposta e recuperação em 21 cidades afetadas por desastres.

Receberão recursos municípios dos estados do Pará, Rio Grande do Sul, Paraná, Maranhão, Amazonas, Minas Gerais, Bahia, Piauí e Goiás. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Pará

• Xinguara (PA): R$ 478.670,00 
• Pacajá (PA): R$ 546.118,40 
• Novo Repartimento (PA): R$ 1.619.800,00
• São Sebastião da Boa Vista (PA): R$ 441.651,00 
• Mojuí dos Campos (PA): R$ 400.269,00  

Rio Grande do Sul

• Cachoeira do Sul (RS): R$ 282.692,67 
• Farroupilha (RS): R$ 366.541,44
• Cerro Branco (RS): R$ 277.575,48
• Cerro Branco (RS): R$ 230.982,73 
• Salto do Jacuí (RS): R$ 589.269,84 

Paraná

Quedas do Iguaçu (PR): R$ 97.778,44 

Maranhão

• Peri Mirim (MA): R$ 274.585,00 
• São Pedro da Água Branca (MA): R$ 228.761,00
• Grajaú (MA): R$ 935.364,40
• Jenipapo dos Vieiras (MA): R$ 383.750,00

Amazonas

• Fonte Boa (AM): R$ 291.280,00
• Atalaia do Norte (AM): R$ 575.670,00

Minas Gerais

Pavão (MG): R$ 123.750,00

Bahia

• Cansanção (BA): R$ 1.054.989,14
• Wagner (BA): R$ 377.883,00

Piauí

São Luis do Piauí (PI): R$ 1.359.359,38

Goiás

Uirapuru (GO): R$ 40.320,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência.

Durante a 3ª edição da Expominério, realizada entre os dias 26 e 28 de novembro, em Cuiabá (MT, o SGB destacou o papel estratégico da instituição no desenvolvimento do setor mineral brasileiro, além de defender maior articulação geopolítica para garantir avanços em temas ligados a minerais críticos e estratégicos.

Durante o painel “Mapeamento Geológico de Mato Grosso”, o diretor-presidente interino do SGB, Valdir Silveira, explicou que minerais estratégicos são essenciais ao desenvolvimento socioeconômico do País, enquanto os minerais críticos são insumos cuja cadeia de suprimento apresenta risco, seja por dependência externa ou por flutuações do mercado internacional. O debate ganha cada vez mais espaço com o aumento da demanda por matérias-primas para tecnologias de baixo carbono. O diretor reforçou ainda a necessidade de que todo o território brasileiro seja objeto de pesquisa geológica sistemática, de modo a ampliar o conhecimento sobre a diversidade mineral do País. Segundo Silveira, o SGB está preparado para intensificar esse trabalho, desde que receba investimentos compatíveis em infraestrutura, ferramentas e planejamento técnico. “O Brasil possui diretrizes definidas por políticas públicas como o Plano Nacional de Mineração 2030, o Plano de Mineração 2050 e o Plangeo, este último responsável pelo planejamento estratégico do setor, com horizonte de dez anos”.

Outro destaque citado foi o potencial de reminalizadores e de minerais como ferro, ouro e nióbio existentes em Mato Grosso, reforçando que diversos insumos encontrados no estado são considerados fundamentais para a chamada “nova economia”, baseada em alto valor agregado, inovação e sustentabilidade. “Ao longo das últimas décadas, o SGB avançou na cobertura de mapeamento em regiões consideradas estratégicas para a economia mato-grossense, contribuindo para a identificação de novos alvos de pesquisa mineral e para o ordenamento territorial. Os dados produzidos têm sido fundamentais para apoiar a tomada de decisões de governos, empresas e comunidades, sobretudo em temas relacionados ao uso sustentável do solo e à gestão dos recursos hídricos”, comentou o pesquisador em geociências do SGB, Anderson Alves. Ele ressaltou, ainda, que os novos produtos cartográficos e geológicos desenvolvidos pelo SGB estão disponíveis ao público e podem impulsionar projetos de exploração mineral, infraestrutura e meio ambiente, fortalecendo a competitividade do estado no cenário nacional.

Você já ouviu que precisa “desinflamar” para emagrecer? Que o leite e o glúten são sempre vilões? A verdade é que muitos desses conceitos populares não têm base científica e é importante separar os mitos dos fatos.

“A inflamação crônica, principalmente causada pela gordura visceral, aumenta o risco de diabetes, doenças do coração e até câncer. Mas, o leite, por exemplo, só deve ser evitado por quem tem intolerância ou alergia”, explica o endocrinologista Dr. Márcio Aurélio Silva Pinto (CRM: 112.092/SP | RQE: 29.169).

O padrão alimentar com mais evidências anti-inflamatórias é a dieta mediterrânea: rica em vegetais, frutas, grãos integrais, azeite, peixes e alimentos fermentados e ultraprocessados. Em caso de dúvida, consulte um especialista antes de cortar alimentos importantes do cardápio.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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Tecnologia avançada no envio de alertas em casos de desastres de grande perigo, o Defesa Civil Alerta completa um ano de implementação em todo o território nacional nesta quinta-feira (4) com a emissão, até o momento, de 630 mensagens para a população em risco.

Dos 630 alertas enviados, 527 foram severos, 79 extremos e 24 de demonstração. O estado que mais emitiu o Defesa Civil Alerta foi Santa Catarina (259), seguido de São Paulo (187). As ocorrências de chuvas intensas (228 alertas) e tempestades com chuvas intensas (166 alertas) foram as mais frequentes desde o ano passado.

Um ano após o processo de implementação do sistema, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, lembra que a ferramenta foi criada após um pedido do presidente Lula. “O presidente tem compromisso com a vida das pessoas, especialmente dos mais vulneráveis. A nacionalização do Defesa Civil Alerta foi uma das ações mais importantes nesse sentido”, ressalta Waldez. A tecnologia chegou oficialmente às regiões Sul e Sudeste em dezembro de 2024. Em junho deste ano, foi implementada no Nordeste e, no segundo semestre, no Norte e Centro-Oeste.

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, destaca a qualidade do trabalho realizado. “A equipe técnica da Defesa Civil Nacional percorreu os estados, com treinamentos presenciais e capacitações, garantindo que os protocolos estivessem em conformidade com as diretrizes do sistema”, afirma.

Criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom), o Defesa Civil Alerta busca informar a população sobre o risco iminente de desastre e orientar sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Os alertas possuem informações sobre o tipo de risco que está prestes a acontecer e instruções práticas.

As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil locais, e a ação é operacionalizada por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), plataforma do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que permite o envio estruturado de mensagens de risco para a população.

Histórico de implantação do DCA

O sistema Defesa Civil Alerta teve seu projeto-piloto iniciado em 10 de agosto de 2024, com os primeiros alertas enviados em 11 municípios nas regiões Sul e Sudeste. Em 4 de dezembro de 2024, o sistema foi declarado operacional oficialmente para todos os estados dessas duas regiões. Em seguida, a expansão para o Nordeste começou com capacitações a partir de 31 de março de 2025, um alerta-teste foi realizado em 14 de junho de 2025 e a operação oficial nessa região teve início em 18 de junho de 2025. Para as regiões Norte e Centro-Oeste, os treinamentos começaram em 9 de junho de 2025, e o sistema foi anunciado para implementação no Norte a partir de 20 de setembro de 2025. Na região Centro-Oeste, os alertas de demonstração foram enviados em 27 de setembro de 2025, e o sistema passou a operar oficialmente em toda a região a partir de 1º de outubro de 2025, consolidando a operação da ferramenta em todo o Brasil.

Como funciona o Defesa Civil Alerta?

A tecnologia intensifica a segurança das pessoas enviando mensagens de texto e avisos sonoros para os celulares em áreas de muito risco, sem necessidade de cadastro prévio. Os alertas aparecem de forma destacada na tela e podem tocar mesmo nos aparelhos em modo silencioso. Qualquer cidadão, independentemente do DDD, que esteja no município com previsão de desastre, poderá receber. A ferramenta é gratuita e alcança celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e com cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G. O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário estiver ou não conectado ao Wi-Fi.

O diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun, ressalta que o aumento da segurança da população é um trabalho em conjunto. “O alerta é uma ferramenta muito importante para a proteção da vida das pessoas. Ao receberem a mensagem, elas sentem segurança. Além disso, a população também precisa incorporar o senso de segurança na rotina, tendo atenção aos alertas, se mantendo em contato com as defesas civis locais e tomando medidas antecipadas ao desastre”, declara.

O objetivo da ferramenta é proporcionar maior segurança à população, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência: SMS, TV por assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alerts.

Tipos de alerta: extremo e severo

A Defesa Civil Nacional emite dois tipos de alerta, o severo e o extremo. O alerta severo indica a necessidade de ações preventivas, como em casos de chuvas fortes com riscos de deslizamentos ou alagamentos, por exemplo, e o celular emite um som de "beep", sem interromper o modo silencioso. A tela ficará bloqueada até que o usuário decida fechá-la. Para receber o alerta severo é preciso acessar as configurações do celular. No caso do sistema operacional Android, basta acessar Configurações, Segurança e Emergência, e Alerta de Emergência Sem Fio. No caso do sistema iOS, basta acessar Notificações e habilitar as opções de alerta.

O alerta extremo é o nível mais alto, com urgência imediata, e serve para situações de risco grave para a vida e a propriedade. Nesse caso, o celular emitirá um sinal sonoro que se mantém ativo mesmo com o aparelho em modo silencioso. A tela do celular será congelada e só poderá ser liberada pelo usuário ao fechar a notificação. Nesse caso, os celulares possuem a configuração ativada, sendo impossível desativá-la.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (4), o repasse de R$ 854 mil para ações de recuperação em duas cidades afetadas por desastres.

Receberão recursos os municípios de São Geraldo do Baixio, em Minas Gerais, e Uruará, no Pará. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• São Geraldo do Baixio (MG): R$ 342.000,00 
• Uruará (PA): R$ 512.300,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência.

No Brasil, uma em cada três pessoas já teve ou tem algum tipo de parasitose intestinal. Infecção por vermes é mais comum do que se imagina e pode causar desde diarreia, náuseas e cólicas até perda de peso e fadiga persistente.

“Os sinais de alerta mais frequentes são alterações intestinais, coceira anal à noite, vermes nas fezes, cansaço fora do normal e até náuseas frequentes”, explica a gastroenterologista Dra. Mayra Marzinotto (CRM: 124.994/SP | RQE: 51.686).

A transmissão ocorre por água ou alimentos contaminados, contato com animais ou até pela pele. Para prevenir, lave bem as mãos, higienize os alimentos, beba água potável, evite carne malcozida e cuide da saúde dos pets. Diante de sintomas suspeitos, procure um médico e nunca se automedique.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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Em meio a uma agenda dedicada a conhecer soluções globais para os desafios da escassez e do manejo sustentável da água, a delegação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) dedicou a quinta-feira (4) à exploração de grandes empreendimentos de infraestrutura hídrica na China. O ponto alto do dia foi a visita ao Projeto de Desvio de Água Sul–Norte — o maior sistema de transferência hídrica do planeta — cuja dimensão e resultados têm servido de referência para fortalecer iniciativas de segurança hídrica no Brasil.

O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, destacou a relevância da experiência internacional para aprimorar os projetos conduzidos pelo MIDR. “A equipe do MIDR teve a oportunidade de conhecer o maior empreendimento de segurança hídrica do mundo, que é o Projeto Sul-Norte, que transporta as águas do rio Yangtze das regiões mais favorecidas com a disponibilidade hídrica para as regiões menos favorecidas da China”, afirmou.

Durante a visita ao ramal leste do projeto, os representantes brasileiros conheceram parte da infraestrutura responsável pela transposição de água em larga escala. “Tivemos a oportunidade de conhecer algumas estações de bombeamento, que têm mais de 13 estações instaladas somente no ramal leste. Essas 13 totalizam mais de 100 conjuntos motobombas instalados e operando, com o objetivo principal de garantir um controle efetivo das enchentes, mas também possibilitando o aumento da disponibilidade de água para abastecimento, para a indústria e para a agricultura irrigada”, destacou Vieira.

O secretário ressaltou ainda o caráter ambiental do empreendimento chinês, que alia grandes soluções de engenharia à preservação das margens e áreas naturais. “Para além dos objetivos principais, esse empreendimento tem também um componente ambiental muito forte de preservação das nascentes e de toda a margem do rio, quando não há interseção com áreas urbanas. É uma preservação associada ao lazer da população, algo muito marcante em um país de dimensões continentais”, explicou.

A visita também permitiu a troca de experiências e a apresentação dos avanços brasileiros no Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), o maior empreendimento hídrico do Brasil. “Foi uma oportunidade de conhecer uma grande obra de infraestrutura hídrica, assim como também a nossa. Falamos sobre o PISF, os benefícios que já traz para a população e também sobre a ampliação do projeto, que está sendo conduzida sob orientação do presidente Lula e do ministro Waldez Góes”, afirmou Giuseppe.

Missão técnica à China

A viagem, que teve início no dia 29 de novembro e segue até 5 de dezembro, inclui inspeções técnicas, reuniões e visitas a obras hídricas de referência internacional. Entre os compromissos, está a inspeção na fábrica da Ruhrpumpen, em Changzhou, responsável pela produção das bombas de grande porte que serão instaladas nas Estações de Bombeamento EBI-1, EBI-2 e EBI-3, no Eixo Norte do PISF, no âmbito do Contrato Administrativo nº 03/2025-MIDR. 

A missão tem como objetivo aprofundar a cooperação internacional, identificar tecnologias aplicáveis à expansão do PISF, fortalecer parâmetros de engenharia e ampliar a eficiência operacional das estruturas hídricas brasileiras, garantindo mais segurança hídrica à população do Nordeste.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (4), a situação de emergência em 147 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria nº 3.566 
• Portaria nº 3.567
• Portaria n⁰ 3.568 
• Portaria nº 3.569
• Portaria nº 3.572 
• Portaria n⁰ 3.592 

Enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem, os municípios de Jaguaretama, no Ceará; Águas Vermelhas, Almenara, Aricanduva, Arinos, Augusto de Lima, Berilo, Berizal, Bonito de Minas, Botumirim, Brasília de Minas, Buenópolis, Buritizeiro, Cachoeira de Pajeú, Campo Azul, Capitão Andrade, Capitão Enéas, Carbonita, Carlos Chagas, Catuti, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Claro dos Poções, Coluna, Comercinho, Coronel Murta, Cristália, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Engenheiro Navarro, Espinosa, Felício dos Santos, Felisburgo, Francisco Badaró, Francisco Dumont, Francisco Sá, Fruta de Leite, Galiléia, Gameleiras, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira, Itamarandiba, Itaobim, Itinga, Jaíba, Janaúba, Januária, Japonvar, Jequitaí, Jequitinhonha, Joaíma, Joaquim Felício, José Gonçalves de Minas, Josenópolis, Juramento, Juvenília, Ladainha, Lagoa dos Patos, Leme do Prado, Lontra, Luislândia, Machacalis, Mamonas, Manga, Mato Verde, Medina, Minas Novas, Mirabela, Miravânia, Monte Azul, Monte Formoso, Montes Claros, Montezuma, Nova Porteirinha, Novo Cruzeiro, Novorizonte, Olhos-D`Água, Pai Pedro, Patis, Pedra Azul, Pedras de Maria da Cruz, Pescador, Pintópolis, Pirapora, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Porteirinha, Poté, Prata, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Rubim, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santa Fé de Minas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Retiro, São Francisco, São João da Lagoa, São João das Missões, São João do Pacuí, São João do Paraíso, Senador Modestino Gonçalves, Serranópolis de Minas, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Três Marias, Turmalina, Ubaí, Urucuia, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia, Verdelândia, Veredinha e Virgem da Lapa, em Minas Gerais; Acará, no Pará; Piripiri, no Piauí, e Carnaubais, Fernando Pedrosa, Japi, São João do Sabugi, São José do Campestre e Taboleiro Grande, no Rio Grande do Norte.

Já as cidades de Maravilha, em Alagoas; Muquém do São Francisco, na Bahia; Cacimba de Dentro, Cajazeiras, Damião e Manaíra, na Paraíba, passam por um período de estiagem.

Por outro lado, os municípios de Boa Nova, na Bahia, e Manga e Novo Cruzeiro, em Minas Gerais, foram castigados por fortes chuvas, enquanto Fraiburgo e Ibirama, em Santa Catarina, foram atingidos por queda de granizo, e Paraibuna, em São Paulo, por vendaval.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência conjunta entre União, Estados e municípios — e não exclusividade federal — o que abre caminho para que municípios mineradores assumam maior protagonismo na tributação e fiscalização da atividade mineral. A Corte criou oportunidade para que gestores locais fortaleçam sua capacidade de controle, planejamento e arrecadação. É o que defende a AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) que promoveu, em 18 de novembro, em Belo Horizonte, um Encontro Técnico dedicado ao tema Fiscalização Minerária e Tributação Municipal, "Esta é uma oportunidade importantíssima para que o gestor público aprimore sua gestão e eleve o desenvolvimento de seu território", afirmou Waldir Salvador, consultor de relações institucionais e econômicas da AMIG Brasil.

O evento reuniu prefeitos, secretários e gestores públicos para discutir estratégias práticas e segurança jurídica na construção de marcos regulatórios municipais. Salvador defendeu a urgência de os municípios assumirem seu protagonismo e criarem marcos regulatórios robustos. "Os municípios não podem mais ser meros espectadores. É hora de assumirem o protagonismo e construírem um modelo justo, equilibrado e transparente. Isso não pode continuar assim", enfatizou, além de dizer que as cidades não chegaram a essa posição por escolha, mas porque foram compelidas a assumir responsabilidades originalmente federais.

Para o consultor da AMIG Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deixou de exercer suas funções essenciais, declarando incapacidade e abandonando seu papel institucional. Assim, os municípios não assumiram a fiscalização por vontade própria, mas por falta de alternativas: “os municípios foram obrigados a assumir essas responsabilidades devido à omissão e ao desmonte do sistema federal de fiscalização”. A preocupação de Salvador encontra respaldo em estudo do IPEAD/UFMG, encomendado pela AMIG, que mostra que cidades mineradoras enfrentam inflação acima da média nacional, forte pressão imobiliária, serviços mais caros e falta de diversificação econômica — reforçando a necessidade de controle local da atividade mineral.

O evento contou com três especialistas da AMIG Brasil: Rogério Moreira (consultor jurídico), Roseane Seabra (consultora de CFEM) e Flávia Vilela (consultora em reforma tributária). Rogério Moreira iniciou reafirmando que a Constituição confere autonomia e competências administrativas claras aos municípios, incluindo a fiscalização de atividades que ocorrem no território — entre elas, a mineração.

Moreira disse que a CFEM não é concessão política, mas receita própria, reconhecida constitucionalmente e reafirmada pelo STF e reforçou que, para cidades mineradoras, a mineração é tema de evidente interesse local. “As decisões do STF, como nas ADIs 4606 e 4785, que consolidam a competência comum para fiscalizar a lavra mineral”. “A mineração acontece em nosso território, impacta nossa gente, utiliza nossa estrutura. Portanto, os municípios devem ser protagonistas”, afirmou.

Para Roseane Seabra todos os impactos da mineração — ambientais, sociais, financeiros e de gestão — ocorrem no município. Assim, acompanhar a pesquisa e a lavra mineral é responsabilidade direta das cidades. “Cabe aos municípios controlar o que acontece no território mineral”, disse. Para isso, o município precisa de três pilares: estrutura, legislação e informação. A legislação de obrigações acessórias irá obrigar mineradoras a entregar documentos essenciais, como RAL, PAE, notas fiscais eletrônicas e SPED contábil e fiscal. Já o Cadastro Municipal Mineral deve ser separado dos cadastros tributários tradicionais, já que o direito minerário é autônomo. Esse cadastro identifica o titular do direito, arrendatários, fase do processo e histórico das operações e o cadastro da ANM é público e mostra áreas com direitos minerários vigentes, permitindo identificar zonas que podem impactar expansão urbana e planejamento territorial. Por último, acompanhamento do PAE e suas alterações, pois ali estão informações sobre método de extração, beneficiamento, transporte, destino do minério e impactos econômicos. “Se o PAE muda, o município precisa saber”, afirmou. “A mineração pode ser temporária, mas o desenvolvimento do município é permanente. Cabe aos gestores transformar informação em planejamento e planejamento em ação”, concluiu.

A terceira participante Flávia Vilela abordou critérios para quantificação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários com o intuito de oferecer informações que ajudem cada município a construir legislação segura e efetiva. “A AMIG não pretende decidir por vocês, mas fornecer critérios para que cada município tome a melhor decisão”, afirmou. Independentemente do nome da taxa, o objetivo é financiar a fiscalização da atividade minerária. Ela destacou a novidade trazida pelo STF: a possibilidade de mensurar a taxa com base no volume de minério extraído, vinculado à unidade fiscal municipal.

O ponto central é a proporcionalidade: “A taxa só é válida se corresponder ao custo da fiscalização”, explicou. Isso exige planejamento, estudo técnico e clareza sobre os órgãos envolvidos — meio ambiente, defesa civil, posturas, entre outros. “A taxa não pode virar mecanismo arrecadatório”, alertou. Outro ponto é evitar o bis in idem. O município deve verificar se já existe taxa que incida sobre a mesma materialidade. Caso exista, é possível revisar a taxa antiga, aplicar dedutibilidade, como fez Minas Gerais, ou escolher o critério mais vantajoso, sempre respeitando os custos reais. “O segredo da TRFM não está em fórmulas prontas, mas em estudo técnico e fidelidade ao propósito da taxa: financiar a fiscalização”, concluiu. Vilela finalizou com uma reflexão: “Como disse Mário Sérgio Cortella: ‘a vaca não dá leite; é preciso tirar’. O mesmo vale para a TRFM. O Supremo reconheceu sua constitucionalidade, mas cabe aos municípios estruturarem seus órgãos, planejarem seus custos e aprovarem suas leis”.