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Até 29 de janeiro, empresários, empregados, sindicatos e outras categorias podem contribuir com a revisão de seis normas regulamentadoras (NR) que serão atualizadas pelo governo federal.

Tais normas são disposições presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tratam a respeito das obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir um trabalho seguro. Diante disso, a Gerência de Relações do Trabalho e Apoio Sindical da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) está auxiliando empresários interessados em contribuir com a revisão.

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Amanda Caroline advogada especialista em direito trabalhista afirma que as normas devem ser seguidas por todo o setor produtivo e elas trazem vantagens tanto para empregadores, como para empregados.

“As normas regulamentadoras são orientações de cunho obrigatório para todas as empresas. Elas versam sobre segurança e mecanismos que garantam que a integridade física do trabalhador seja respeitada no ambiente de trabalho.  Elas beneficiam ambas as partes”, explica.

As revisões em aberto pelo governo federal abarcam diversos segmentos produtivos, como mineração, plataformas de petróleo e empresas de carne e derivados. A revisão de normas de Segurança e Saúde no Trabalho pelo governo federal começou em 2019.  Ao todo, 11 disposições já foram modificadas e, atualmente, 36 normas estão em vigor. 

Amanda explica que a formulação dessas determinações segue um caminho mais simplificado, em comparação à elaboração de leis. “As normas regulamentadoras seguem o sistema tripartite, ou seja, três partes são ouvidas no momento da criação. Essas partes são compostas por representantes do governo, de trabalhadores e de empregadores.”

Trâmite

As revisões podem ser enviadas diretamente para www.gov.br/participamaisbrasil. Cada tenham dúvidas, os empresários podem entrar em contato com a Gerência de Relações do Trabalho e Apoio Sindical da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) pelo telefone (61) 3362-6115, de segunda à sexta, das 9h ao meio-dia e das 13h às 18h, ou por e-mail: assessoriasindical@sistemafibra.org.br

Apesar da crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, a venda das indústrias de cerâmica do estado do Acre cresceram no ano passado. A constatação foi feita pela Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). Um balanço do segmento ainda precisa ser fechado. 

Por meio do “Reage, Indústria”, o Senai do Acre, em parceria com o Sebrae, está promovendo uma capacitação com empresas do setor cerâmico nos municípios de Rio Branco, Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Acrelândia.

Márcio Agiolfi, presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Estado do Acre (Sindicer/AC), afirma que, para este ano, o segmento possui boas perspectivas. “O setor de cerâmica tem se preparado. Entre agosto e dezembro, houve uma aquecida no mercado e isso trouxe bastante confiança no empresário e apostamos que 2021 seja um ano muito bom”, relatou.

De acordo com a Fieac, as indústrias do segmento no estado possuem diversos entraves, como por exemplo o alto custo da energia e o fato da lenha utilizada para a queima da cerâmica ter de ser comprada de Rondônia. Tais fatores contribuem no aumento do produto que é vendido no mercado local. 

Somado a isso, devido a um longo período chuvoso no estado, Agiolfi explica que a construção civil no Acre apresenta bons resultados durante seis meses do ano. “Aqui há uma sazonalidade, em que o setor da construção civil funciona mesmo de julho até dezembro. No resto do ano, o segmento apresenta uma redução de até 40%”, diz. 

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Inflação

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), indicador do IBGE que mede a inflação no setor, fechou 2020 com alta de 10,16%.  Em 2019, o índice havia aumentado 6,13%. O custo nacional por metro quadrado fechou 2020 com o valor de R$ 1.276,40, sendo R$ 710,33 relativos aos materiais e R$ 566,07 à mão de obra.

A Fiocruz Amazônia investiga a variante do coronavírus encontrada em quatro pessoas que estiveram no estado. Segundo os pesquisadores, provavelmente essa variante resulta de uma linhagem do vírus que circula no estado do Amazonas.

A linhagem foi identificada por pesquisadores do Japão em quatro viajantes que vieram para a Amazônia. Felipe Naveca, que lidera a pesquisa, afirma que ainda é necessário medir a circulação dessa variante para, dessa forma, estimar se ela impactou no aumento de casos do novo coronavírus no estado.

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A nota técnica da Fiocruz Amazônia explica que essa variante circula no estado desde abril do ano passado. Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, já foram constatadas 12 mutações nessa variante do coronavírus.

A participação nos gastos com o Sistema Único de Saúde (SUS) por parte dos municípios vem aumentando ao longo dos últimos anos. Entre 2009 e 2019, a participação desses entes federativos com despesas em ações e serviços públicos de saúde passou de 28% para 31%. Em contrapartida, a presença da União no orçamento da área caiu de 47% para 42%. Nesse período, a participação dos estados se manteve no patamar de 26%. 

Os dados constam no anuário Multi Cidades, publicado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Segundo a entidade, “a austeridade fiscal vem levando à diminuição da presença federal no financiamento do SUS ao longo do tempo”.  

De acordo com estudo do Observatório de Informações Municipais (OIM), o total de recursos aplicados pelas prefeituras na área de Saúde no ano passado foi cerca de R$ 164,4 bilhões. Desse total de recursos, 61,76% são provenientes dos cofres
municipais, 34,96% da União e 3,28% dos estados. 

O economista François Bremaeker, autor do estudo da OIM, lembra que o aumento contínuo dos gastos em Saúde pelos municípios não é tão benéfico para os cofres das prefeituras, pois outras áreas acabam perdendo investimentos. Segundo ele, a Constituição Federal prevê que municípios precisam gastar pelo menos 15% do orçamento na área, mas os gestores acabam aplicando até 25%. 

“Obviamente que o aumento na demanda pelo serviço de saúde não é benéfico para as finanças dos municípios. Com isso, as prefeituras têm que gastar além do que haviam previsto”, diz. 

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Pandemia

Segundo a FNP, no primeiro semestre deste ano, as despesas com saúde nos municípios tiveram um aumento de 11,5%, comparado ao ano passado. O acréscimo se deu por conta da pandemia do novo coronavírus. O aumento mais significativo ocorreu em municípios da região Norte (16,5%), seguido pelo Nordeste (14,6%), Sudeste (10,7%), Centro-Oeste (9,6%) e Sul (9,2%). 

Para a execução de diversos serviços, entre eles a abertura de leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19, estados e municípios tiveram que recorrer ao Ministério da Saúde, lembra Carla Pintas, professora do curso de Saúde Coletiva na Universidade de Brasília (UnB). “Em especial, os municípios de grande porte tiveram que executar novos serviços, abrir novos leitos e também contratar mais pessoal, mesmo que de forma temporária”, diz. 

Painel mantido pelo Ministério da Saúde com informações relacionadas ao enfrentamento da pandemia mostra que, até o momento, a pasta habilitou 16.068 leitos em todo o País. 
 

Teresina (PI) será a primeira cidade brasileira a contar com um projeto de mobilidade feito pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

De acordo com o governo federal, a ação será realizada em três regiões da capital piauiense, que foram selecionadas para serem conectadas por meio de corredores de transporte público. O estudo para realização das obras foi feito por um consórcio internacional em colaboração com a Prefeitura de Teresina e o Governo do Piauí.

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Obras em rodovias do Amapá irão possibilitar a diminuição no tempo de viagens de motoristas, segundo o governo do estado. Por meio do Plano Rodoviário Estadual, a rodovia AP-070 terá 36,5 quilômetros asfaltados. Já na AP-340 serão erguidos 55 metros de uma estrutura em concreto armado.

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O governo de Amapá também planeja construir pontes ao longo da AP-070. Na rodovia AP-110, será realizada a pavimentação da estrada, entre São Joaquim do Pacuí e o município de Cutias do Araguari. 

A implementação de novas diretrizes para a realização de licitações no governo do Amazonas possibilitou a redução dos preços de produtos e serviços contratados pela Secretaria de Saúde do estado. De acordo com a pasta, todas as aquisições abaixo de R$ 17,6 mil ficam sob a sua responsabilidade e as que estão acima desse valor ficam sob encargo do Centro de Serviços Compartilhados (CSC-AM), órgão responsável pelas licitações no estado.

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Marcellus Campêlo, secretário de Saúde interino do Amazonas afirma que essas regras têm possibilitado maior celeridade, transparência e segurança jurídica nas aquisições da pasta. 

Campêlo cita que, recentemente, foi realizado um pregão eletrônico de utensílios hospitalares cujo preço referência do produto era de R$ 1.070, mas após análise, os materiais foram comprados por R$ 270. 
 

A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) desenvolvem um projeto de filtro de ar condicionado capaz de reter partículas biológicas e evitar que elas se espalhem pelo ambiente. Segundo os pesquisadores à frente do projeto, o filtro pode evitar a dissipação do novo coronavírus.

De acordo com as instituições que financiam a iniciativa, os modelos de ar-condicionado disponíveis no mercado atualmente possuem diferentes tipos de filtros, que apenas atuam como barreira mecânica a poeiras ou partículas maiores suspensas no ar. Além disso, o protótipo de  filtro que está sendo produzido é reutilizável. 

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A Embrapii é uma organização social com contrato de gestão com diversos órgãos do governo federal. 
 

O Ministério da Saúde liberou cerca de R$ 48,5 milhões que serão destinados a 218 municípios para o enfrentamento à Covid-19. Cada cidade, receberá um total de R$ 180 mil, que serão repassados em um período de três meses. Os repasses estão em uma portaria publicada na última sexta-feira (7). 

Na última semana, a pasta já havia liberado R$ 13,2 milhões para que 277 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de 19 municípios continuassem funcionando. Nesse caso, a liberação dos recursos será feita em parcela única. A cidade com o maior número de leitos reabilitados é Fortaleza (CE), sendo que o Hospital Leonardo da Vinci vai receber R$ 2,8 milhões para que 60 leitos continuem atendendo pacientes de forma completa durante o mês. 

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Segundo o Ministério da Saúde, desde maio o governo federal habilitou 11.302 leitos de UTI exclusivos para tratar de pacientes graves ou gravíssimos do coronavírus em todo o Brasil. 

O governo federal recebeu nesta semana as propostas de empresas interessadas em participar dos primeiros leilões de Parcerias Público-Privadas (PPPs) apoiadas pelo Fundo de Estruturação de Projetos (FEP). Os editais estão relacionados a projetos de iluminação pública de Aracaju (SE) e Franco da Rocha (SP).

Foram apresentadas 15 propostas para a PPP de Aracaju e oito para a de Franco da Rocha. Em 10 de agosto, serão recebidas as propostas para projetos de Iluminação Pública em Feira de Santana (BA). Segundo o governo federal, os três municípios terão mais de 100 mil pontos de iluminação modernizados, o que demandará investimentos privados de cerca de R$ 178 milhões.

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De acordo com o governo, as obras podem proporcionar uma redução de 50% na economia de energia. O Palácio do Planalto tem reiterado que o setor de Infraestrutura será o grande motor da retomada econômica no pós-pandemia.