Atenção, você que aguarda a Agência-Barco Ilha do Marajó, da CAIXA, chegar no seu município! A embarcação já tem as datas marcadas para os atendimentos em dezembro. Fique atento ao calendário!

A agência-barco inicia os trabalhos do mês por Limoeiro do Ajuru, no dia 2. Entre 3 e 4 de dezembro, estará em Oeiras do Pará.

No dia 5, os serviços serão oferecidos à população de Curralinho, onde a embarcação permanece até o dia 6. 

Os moradores de Gurupá serão atendidos nos dias 9 e 10 de dezembro. De lá, a Agência-Barco Ilha do Marajó viaja até Bagre, onde ficará ancorada entre os dias 12 e 13 de dezembro. 

No dia 16, é a vez da população de São Sebastião da Boa Vista receber a embarcação. 

Por fim, nos dias 17 e 18 de dezembro, a agenda mensal de prestação de serviços da unidade se encerra após atendimento no município de Muaná.

Na Agência-Barco Ilha do Marajó, a população tem acesso aos serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro Desemprego, Bolsa Família e INSS. 

Todos os serviços disponíveis em uma agência da CAIXA podem ser realizados no barco, com exceção da movimentação de dinheiro em espécie.

O horário de atendimento é das 9 horas da manhã às três horas da tarde. 

Para mais informações, acesse: caixa.gov.br.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência nas cidades paraenses de Nova Esperança do Piriá, Novo Repartimento, Acará e Mocajuba, afetadas pela estiagem. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.011 

Portaria nº 4.018 

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, o Pará tem 96 reconhecimentos vigentes, dos quais 56 por estiagem, 38 por incêndios florestais, um por chuvas intensas e um por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (2), o repasse de R$ 2,7 milhões para ações de recuperação em municípios do Rio Grande do Sul e Bahia.

No Rio Grande do Sul, será contemplada a cidade de Vila Maria e, na Bahia, o município de Canavieiras.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Vila Maria (RS): R$ 2.233.711,17

Canavieiras (BA): R$ 478.752,58

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Ao que parece, está se iniciando uma disputa entre chineses e americanos para assegurar fontes de suprimento de minerais críticos. Em apenas uma semana (a última do mês de novembro), três movimentos indicam essa movimentação. Pelo lado chinês, a CNMC (China Nonferrous Mining Metal Company) adquiriu a Mineração Taboca, produtora de estanho, tântalo e nióbio, que era controlada pelo grupo peruano Minsur, pelo valor de US$ 340 milhões. Além disso, a também chinesa Baiyin Nonferrous firmou um compromisso de compra da Mineração Vale Verde, produtora de cobre em Alagoas e controlada pelo fundo de investimento Appian Capital, pelo valor (não confirmado pela Appian) de US$ 420 milhões. No que se refere aos americanos, o Export-Import Bank of the United States comprometeu-se a financiar US$ 266 milhões para a Lithium Ionic construir o seu projeto de lítio Bandeira, no Vale do Lítio, em Minas Gerais. 

A Mineração Taboca, em sua mina de Pitinga, localizada no município de Presidente Figueiredo, no Amazonas, possui reservas expressivas de minério de estanho contendo nióbio, tântalo, zircônio, urânio e terras raras. Um estudo de avaliação realizado há alguns anos indicou recursos totais de 618 milhões de toneladas de minério, sendo 164 milhões t Medidas, 260 milhões t Inferidas, 194 milhões t Indicadas. Além disso, o estudo apontava para um potencial adicional de 568 milhões de toneladas, o que elevaria o total de recursos para 1,186 bilhão de toneladas. Os teores eram os seguintes: estanho - de 0,082 a 0,141% Sn; nióbio de 0,169 a 0,202% de Nb2O; tântalo - 0,018 a 0,024 de Ta2O5; urânio - 0,031 a 0,043% de U3O8 e zircônio - 0,796 a 0,845% de ZrO2. A reserva lavrável (provadas e prováveis) somavam 201 milhões de toneladas, com 0,176% de Sn, 0,223% de Nb2O5, 0,028% de Ta2O5, 0,03% de U3O8 e 0,808 de ZrO2. Além disso, o minério contém terras raras pesadas, o que pode ajudar a explicar o interesse da CNMC, que é um importante processador de terras raras na China. 

Em seu relatório anual de 2023, o grupo Minsur reporta um total de 337,4 milhões de toneladas de recursos em Pitinga, sendo 121,3 milhões t Medidas e 216,1 milhões t Indicados, com teores de 0,119% de Sn, 0,199% de Nb2O5 e 0,026% de Ta2O5. Não se menciona urânio nem zircônio. Além disso, na planta de metalurgia que possui em Pirapora do Bom Jesus (SP), estima-se que a Taboca tenha estocado cerca de 400 mil t de escória contendo elementos de terras raras, háfnio, urânio e zircônio, que não são recuperados no processo metalúrgico do estanho, nióbio e tântalo. 

A Mineração Vale Verde, por sua vez, opera o projeto Serrote, em Craíbas (AL), que concluiu ramp up em 2022, é um dos quatro produtores de cobre no País. A transação com a Baiyin, também conhecida como BNMC, é o principal supridor de cobre na China, listada na bolsa de valores de Shangai, só deverá ser finalizada no início de 2025, após análise do CADE e do governo chinês. 

Já a Lithium Ionic pretende ser uma os principais produtores brasileiros de lítio, com uma capacidade de 178 mil toneladas/ano, a partir de 2026. 

A diferença entre as estratégicas adotadas por chineses e americanos, na busca por minerais críticos, é que enquanto os chineses fazem aquisições, assumindo os ativos, os americanos preferem fazer aportes financeiros nos empreendimentos, uma forma de garantir suprimento futuramente. (Por Francisco Alves) 

O dólar encerrou a última sessão em alta de 1,13%, cotado a R$ 6,06. Com o valor, houve uma renovação da máxima histórica.

O cenário mostra que o mercado ainda está levando em conta as medidas de ajuste fiscal divulgadas pelo governo federal na última semana.

Os investidores também têm dúvidas se o pacote será aprovado pelo Congresso sem modificações expressivas. 

O euro, por sua vez, fechou cotado a R$ 6,37.

Os dados são da Companhia Morningstar. 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão próximo aos 125.235 pontos.

O mercado financeiro ainda se movimenta com atenção aos impactos causados pelo anúncio das medidas fiscais do governo federal, na semana passada.

As maiores quedas do dia ficaram por conta de ações da Infracom e da Hidrovias, de 16,67% e 10,33%, respectivamente. 

Já as maiores altas são do grupo Oncoclínicas, de 19,27%, e da Agrogalaxy, de 18,46%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 24,6 bilhões, entre 4,8 milhões de negócios. 

As informações do Ibovespa podem ser consultadas no site da B3. 

Após sofrer queda de 0,04% no preço, nesta terça-feira (3) a arroba do boi gordo passou a custar R$ 351,80, em São Paulo. O resultado veio em meio a uma tendência de queda, ao registrar três reduções consecutivas.  

Para o frango congelado, o último fechamento foi de estabilidade. Em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, o quilo do frango congelado ainda custa R$ 8,14. Já o frango resfriado teve queda no preço e o quilo é vendido a R$ 8,15.

O preço da carcaça suína especial, por sua vez, apresentou recuo de 0,07% e o quilo custa R$ 15,13 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 10,14 em Minas Gerais e R$ 9,48 no Rio Grande do Sul. 

As informações são do Cepea.  

A saca de 60 quilos do café arábica é negociada a R$ 2.024,85, na cidade de São Paulo, nesta terça-feira (3). O valor foi definido após queda de 3,49% no preço do produto. Para o café robusta, houve redução de 7,35% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.652,82.

Para o açúcar cristal, o registro foi de queda de 0,58%, com o produto vendido a R$ 163,60, em São Paulo. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve salto de 0,09%, com a mercadoria negociada a R$ 159,62.

Já a saca de 60 quilos do milho apresentou recuo de 0,11% no preço, e é negociada a R$ 72,69, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

Após alta de 0,58% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 141,33, nesta terça-feira (3), em diferentes regiões do interior do Paraná. 

No litoral do estado, o movimento no preço do produto foi de queda. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos caiu 0,41% e a mercadoria é negociada a R$ 145,04.

Em relação ao trigo, no Paraná, houve recuo de 0,31% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.412,98.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço subiu 0,04% e a mercadoria é negociada a R$ 1.256,77, por tonelada. 

Os valores são do Cepea. 
 

Cerca de 115 mil pescadores artesanais da região Norte do país, em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem, serão beneficiados pela ampliação do Auxílio Extraordinário. O benefício assegura o pagamento de parcela única no valor de R$ 2.824 (dois salários mínimos) aos beneficiários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.277, de 28 de novembro de 2024, para ampliar os municípios contemplados. A estimativa é de que 60 novos municípios sejam incluídos.

Segundo texto da MP nº 1.277, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (29), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional têm até sexta-feira (6) para encaminhar, para o Ministério da Pesca e Aquicultura, a lista dos municípios que terão beneficiários .

O outro prazo estabelecido pela MP refere-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deverá emitir a relação de beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) cadastrados nos municípios indicados, no prazo de cinco dias – que devem ser contados a partir da data de recebimento da lista com a identificação dos municípios.

Pagamento

O auxílio será depositado diretamente na conta que cada beneficiário possui na Caixa Econômica Federal ou em conta Poupança Social Digital aberta automaticamente pelo banco.

Como ainda não há lista dos municípios contemplados e nem dos beneficiários, ainda não há prazo para os pagamentos serem efetuados.

Os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023 – Suplemento de Saneamento, divulgados na última quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que um em cada três municípios brasileiros (31,9%) ainda usa lixões para despejo de resíduos sólidos, que é considerada a pior maneira de destinação final do resíduo. 

Além disso, em 28,6% a disposição final era feita em aterros sanitários e em 18,7% eram utilizados aterros controlados. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), os municípios com população superior a 50.001 habitantes deveriam dar fim aos lixões até agosto de 2023. Porém, 21,5% desses municípios ainda contavam com esse  tipo de destinação para os resíduos sólidos. Nos lixões, os resíduos sólidos são descartados diretamente no solo, sem tratamento ou controle ambiental. 

Confira o ranking regional onde os lixões ainda eram utilizados:

• Norte: em 73,8% dos municípios;
• Centro-oeste: em 52,9%
• Nordeste: em 51,6% 
• Sudeste: em 12,6% 
• Sul: em 5,7% 

Plano de saneamento básico

Com relação à proporção de municípios com Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a pesquisa aponta que o Paraná fica em primeiro lugar, no que diz respeito à existência de plano como instrumento específico (76,3%), seguido de São Paulo (75%). 

Segundo o levantamento, 71,4% dos municípios brasileiros (3.975) possuem um plano, que é exigido pelo Marco Legal do Saneamento Básico.

Na divisão por regiões, o Sul do país possui a maior parcela de municípios com Plano (90,3%) e com Plano como legislação específica (68,6%). Além disso, possui a menor porcentagem de planos em elaboração (4,3%).

A proporção de municípios com a política cresceu de 38,2% em 2017 para 55,9% em 2023 – o que corresponde a 3.112 municípios, os quais afirmaram contar com Política Municipal de Saneamento Básico. 

Em relação à soma dos percentuais de plano regulamentado, não regulamentado e em elaboração, de 2017 para 2023 houve um acréscimo de cerca de 15% no período – saindo de 68,7% em 2017 para 83,7% no ano passado. 

Mais sobre saneamento:

• Marco Legal do Saneamento: 30% dos municípios passam a ser atendidos por operadoras privadas, em 2024
• Reforma Tributária: setores ligados ao saneamento fazem abaixo assinado contra aumento na conta de água
• STF decide manter operação de aterros sanitários já instalados
• Saneamento: valor necessário para readequar infraestrutura residencial seria de R$ 242,5 bilhões

Municípios com algum serviço

De acordo com os dados, a coleta seletiva estava em 3.364 municípios brasileiros, o que corresponde a 60,5% das cidades. Já 56,7% implementaram dispositivos legais que tratam sobre coleta seletiva, indicando que há uma aproximação entre a legislação e a prática em pouco mais da metade das cidades. 

A região Sul foi líder nas duas categorias, com 81.9% com coleta seletiva e 74,5% com legislação específica. Já a região Norte foi a que menos teve engajamento, alcançando 33,5% e 42,2%, respectivamente. 

Além disso, 96% afirmaram ter algum tipo de drenagem. Com relação aos trabalhadores da área, dos 5,5 mil municípios com serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 4.093 (73,7%) indicaram presença de catadores informais. 

A maior dificuldade relatada por 2.872 municípios para implementação da drenagem sustentável foi a falta de incentivos fiscais e financeiros ou de previsão orçamentária.
  

Agora os brasileiros poderão saber se uma pessoa foi condenada por estupro ou pedofilia por meio do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A nova lei (Lei 15.035/2024), sancionada pelo presidente Lula no final de novembro, assegura o acesso público ao nome completo e ao número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas condenadas por crimes sexuais. 

A regra é válida para diversos tipos penais além de estupro. Confira:

• registro não autorizado da intimidade sexual;
• estupro de vulnerável;
• favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
• mediação para servir a lascívia de outrem;
• favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
• manutenção de casa de prostituição; e
• rufianismo (crime praticado por quem tira proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros).

Pela legislação, o sistema de consulta deve manter dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletrônico.
 
As informações sobre os condenados só serão mantidas em sigilo pelo juiz mediante justificativa. E os dados só deixam de ser públicos caso o réu seja absolvido em segunda instância, ou seja, o sigilo sobre as informações deve ser restabelecido.

Veto

A nova norma que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais estabelece que o sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Porém, o presidente Lula vetou um dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena. 

Na justificativa do veto, o chefe do Poder Executivo afirma que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.

A proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte até R$ 5 mil trouxe preocupação às prefeituras brasileiras, de acordo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade estima uma perda anual de R$ 9 bilhões com essa decisão, já que afetará os isentos, assim como os servidores que ganham acima do valor mínimo com alíquotas menores.

A CNM lembra, ainda, que o impacto do Imposto de Renda nos municípios acontece por duas vias: pela arrecadação direta do imposto dos servidores e pela porcentagem referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Nesse último caso o impacto ainda é incerto, pois ainda não se sabe qual o volume de recursos de imposto de renda será arrecadado pelos estratos de renda mais elevados. Mas, apenas a isenção para quem ganha até R$ 5 mil já forneceria uma redução de FPM de R$ 11,6 bilhões, somando, no agregado, cerca de R$ 20 bilhões de perda.

Diante disso, a entidade considera que “a medida mostra falta de seriedade e que boa parte dos impactos dessa proposta será sentida pelos Entes locais.” A CNM também entende que outras medidas anunciadas geram impacto para as prefeituras, sobretudo as que envolvem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. 

Para esses dois benefícios, foi anunciado mais rigor nas regras de acesso, assim como o aumento de obrigatoriedades. De acordo com a CNM, para os municípios, essas determinações representam imposição de obrigação sem indicação de suplementação dos recursos, já que os municípios contam com somente R$ 4 por cadastro do Bolsa Família e precisam bancar com os custos de pessoal para executar essa atividade.

Outra crítica apresentada pela CNM diz respeito às mudanças referentes às emendas parlamentares, já que o pacote restringe emendas nas despesas discricionárias do Poder Executivo e também veda crescimento real das emendas não impositivas, entre outros pontos. Na avaliação da entidade, na prática, isso significa menores recursos e maior burocratização para a liberação dos repasses por parte dos municípios.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou o projeto 3.587/23 que cria o sistema de gestão de rastreamento do ouro (SIG-Ouro). O projeto agora segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria teve origem na Comissão Temporária para acompanhar a situação dos Yanomami, que funcionou no Senado em 2023. O relator da matéria é o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CCT. 

A proposta tramitou em conjunto com o PL 2.93/23, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que cria um banco nacional de informações auríferas, com o objetivo de monitorar o ouro em circulação no Brasil. Para Carlos Viana, no entanto, o PL 3.587/2023 é mais completo porque, além de criar um banco de dados sobre o ouro, prevê outras medidas por meio da Política Nacional para o Desenvolvimento da Mineração do Ouro.

O texto aprovado modifica a Lei 7.766/89 para adequar a emissão de notas fiscais às novas diretrizes propostas para o setor aurífero. Da mesma forma, a Lei 12.844/13 é alterada para impedir o transporte e a comercialização do mineral sem o novo registro criado pelo projeto de lei. As medidas têm como principal finalidade inibir a comercialização de ouro extraído de forma irregular, de terras indígenas ou reservas ambientais.

De acordo com dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentados por Carlos Viana, o garimpo ilegal cresceu 40% nos últimos cinco anos. “Para além da ilegalidade da mineração e de aspectos ambientais próprios da atividade, o garimpo ilegal, especificamente no território ianomâmi, resultou em uma crise humanitária com graves consequências sobre a população indígena e repercussão internacional que exigiu providências das autoridades brasileiras”, afirma o relator.

O SIG-Ouro terá como propósito a monitoração da produção e da circulação de ouro no mercado financeiro brasileiro. Os titulares do direito minerário deverão disponibilizar, no mínimo, registro de imagem, data e localização geográfica da produção, de cada transação e do transporte, por meio de sistema eletrônico. Já instituições do Sistema Financeiro Nacional que adquiram ouro como ativo financeiro precisarão manter dados atualizados no SIG-Ouro, assim como informar as autoridades públicas sobre irregularidades detectadas no rastreamento do metal. O sistema será mantido pela União e as informações dele serão públicas.

O projeto aprovado cria duas certificações para atestar a origem do ouro. O certificado de conformidade e origem (CCO) garante que a extração seguiu as normas brasileiras de regularidade mineral, desde a origem até a aquisição por instituições do Sistema Financeiro Nacional. Ele será emitido, ou regulado, pelo poder público. Já o certificado de lavra sustentável (CLS-Ouro), complementar ao CCO, será concedido a empreendimentos de mineração artesanal que atendam aos parâmetros ambientais, de segurança e de boas práticas de sustentabilidade na produção do ouro. As mineradoras deverão atender normas como a emissão de gases do efeito estufa menor ou igual a zero e o respeito ao direito dos povos indígenas.

A proposição proíbe a circulação, a comercialização e a posse de ouro como ativo financeiro, aquele destinado ao mercado financeiro ou à execução da política cambial do país, se for comprovado que foi extraído por mineração ou garimpo sem registro no SIG-Ouro e CCO. Os minerais irregulares serão apreendidos pelas autoridades públicas e, nesses casos, os agentes envolvidos nas operações comerciais responderão criminalmente.

De acordo com a proposta de lei, o banco nacional forense de perfis auríferos (Banpa) será responsável pelo armazenamento, análise e caracterização de amostras de ouro e pelos perfis auríferos das províncias brasileiras, do ouro importado ou em circulação no Brasil. Esses dados poderão ser utilizados no rastreamento de ouro irregular ou ilegal e em pesquisas científicas, por exemplo.

Fonte: Agência Senado

 Enquanto representantes da Defesa Civil Nacional, estadual e do município de Belo Horizonte estavam concentrados em enviar a última demonstração do Defesa Civil Alerta, foi possível ver a reação de alguns habitantes mineiros. O sistema estará apto a ser utilizado em todos os municípios da região Sul e Sudeste do Brasil a partir desta quarta-feira, 4 de dezembro.

A Defesa Civil Alerta é uma ferramenta do Governo Federal, fruto de uma parceria entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério das Comunicações (MCom) e as operadoras de telefonia.

Heitor Mendonça Garcia, de apenas 11 anos, tomou um susto, pois estava brincando com o celular na hora do envio. “Eu estava jogando no celular e apareceu um alerta. Fiquei assustado na hora, mas meu pai (Tiago Santos Garcia, 40) me explicou que era um teste de alerta da Defesa Civil, aí fiquei mais tranquilo”, disse a criança.

Ricardo Cabral avaliou o teste do Defesa Civil Alerta como importante. “Eu já havia sido avisado a respeito que seria um treinamento para avisar as pessoas sobre situações de risco. Recebi no meu celular, achei bastante interessante porque a ferramenta vai salvar vidas no momento em que ela for implementada”, destacou.

Luiza Maffra Amaral Galantini, 32 anos, também aprovou a demonstração do Defesa Civil Alerta. “Assim como outros belo-horizontinos, levei um baita susto com a demonstração do Defesa Civil Alerta neste domingo, mas entendo que será um método de comunicação eficaz para evitar tragédias que tanto assolam nossa cidade, sobretudo, nesse período chuvoso”, ressaltou.

O Defesa Civil Alerta utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, mesmo em modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário.

Durante a demonstração realizada com 36 municípios gaúchos no sábado (30), o coordenador-geral de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Tiago Schnorr, esclareceu a diferença desse tipo de aviso para os alertas que estão vigentes hoje. “Essa tecnologia é utilizada apenas para casos muito extremos, onde há uma confiabilidade quando há um risco iminente à vida das pessoas daquela região. Para os outros casos, os mecanismos que estão vigentes hoje, como SMS, alertas via TV por assinatura ou via aplicativos de mensagens, permanecem ativos”, concluiu. 

Fonte: MIDR

Nesta terça-feira (3), o céu do Nordeste do país varia entre muitas e poucas nuvens em boa parte da região ao longo do dia. A condição poderá ser notada no Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe e no litoral da Bahia. 

Entre as capitais, Recife e Natal terão céu com muitas nuvens e chuva isolada ao amanhecer. 

Há alerta para chuvas intensas pela manhã nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí. As áreas afetadas serão oeste, sul, centro e leste maranhense; centro-norte, sudeste e sudoeste piauiense e sul, centro-sul e sertões cearenses.  
 
Em relação às temperaturas nas capitais, a mínima prevista é de 22°C, em Salvador. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A terça-feira (3) na região Norte do Brasil será chuvosa. Há alerta para chuvas intensas pela manhã em todo o estado de Rondônia e no Tocantins. O alerta se estende para as regiões sul e centro do Amazonas bem como para as regiões sudeste e sudoeste paraense. 

Demais regiões do Amazonas, bem como os estados do Acre e Roraima, terão céu com muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. 

Já o litoral do Amapá terá céu com muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas. O litoral do Pará pode ter muitas nuvens pela manhã, mas pela tarde há possibilidade de chuva isolada. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar a 38°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

O Centro-Oeste do Brasil será chuvoso nesta terça-feira (3). O alerta de perigo de tempestade abrange todo o território do Mato Grosso Sul. A chuva pode ter até 60 mm/h e ventos intensos de 60 a 100 km/h. Além disso, pode ter queda de granizo. 

O alerta de tempestade também serve para o Mato Grosso e pode afetar as regiões sudeste, sul, nordeste, norte e centro-sul. Em Goiás as áreas afetadas pela tempestade são noroeste, sul e centro goiano. 

Nos três estados, os riscos são de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.

Para o Distrito Federal há alerta para chuvas intensas pela manhã e muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas ao longo do dia. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 95% e 45%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A terça-feira (3) no Sudeste do país tem alerta de perigo de tempestade em boa parte da região. As áreas afetadas abrangem todo o estado de São Paulo e do Rio de Janeiro, com chuva entre 30 e 60 mm/h, e há risco de queda de árvores e de alagamentos. 

O alerta de tempestade também serve para Minas Gerais e deve afetar o Triângulo Mineiro e a central mineira. Já para o nordeste de Minas a previsão é de muitas nuvens. Para as demais regiões mineiras há possibilidade de chuva isolada. 

O Espírito Santo deve ter muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada no norte. Já o sul espírito-santense deve ter muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 17°C, em São Paulo. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A terça-feira (3) na região Sul do país será chuvosa. Para o estado do Paraná há alerta de perigo para tempestade. A chuva pode ter entre 30 e 60 mm/h, com ventos intensos de até 100 km/h, e pode haver queda de granizo. O risco é de estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.

Em Santa Catarina há alerta para chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial. As áreas afetadas podem ser norte e oeste catarinense. Já para as demais regiões do estado a previsão é de chuva isolada.

O Rio Grande do Sul deve ter muitas nuvens com chuva isolada nas regiões norte e oeste do estado. Já a região sul rio-grandense terá céu com poucas nuvens, inclusive a região litorânea. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 13°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 27°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão próximo a 126 mil pontos.

O resultado veio em meio à repercussão do anúncio do plano de ajuste fiscal do governo federal.

Entre as ações com maiores alta no pregão estão as da Wetzel e da Estapar, de 57,40% e 8,99%, respectivamente.

Já entre as maiores quedas estão as das ações da CEG, de 19,99%; e da Agrogalaxy, de 17,33%.

O volume total negociado na B3 superou os R$ 30 bilhões, entre mais de 5 milhões de negócios.

As informações sobre o Ibovespa podem ser consultadas no site da B3.
 

Após cair 0,04%, a arroba do boi gordo passou a custar R$ 351,95, em São Paulo, nesta segunda-feira (2). Esta é a segunda queda consecutiva no preço do produto.

Para o frango congelado, o último fechamento foi de estabilidade no preço, com o produto vendido a R$ 8,14, em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. O frango resfriado também manteve o preço e o quilo custa R$ 8,16.

O preço da carcaça suína especial também não sofreu alteração e o quilo custa R$ 15,14 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 10,26 em Minas Gerais e R$ 9,48 no Rio Grande do Sul. 

Os dados são do Cepea.
 

A noctúria é o ato de acordar duas ou mais vezes à noite para urinar, o que pode indicar problemas de saúde, especialmente em pessoas acima dos 50 anos.

As causas principais incluem: produção excessiva de urina (poliúria), que ocorre no diabetes, ingestão excessiva de líquidos antes de dormir; bexiga hiperativa, que pode ficar irritada por cafeína e infecções; obstrução do esvaziamento da bexiga, comum em problemas de próstata.

A noctúria afeta a qualidade do sono e aumenta o risco de quedas em idosos. Se você apresentar esses sintomas, consulte um urologista para avaliação.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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A saca de 60 quilos de soja passou a ser vendida a R$ 140,52, nesta segunda-feira (2), em diferentes regiões do interior do Paraná, após alta de 0,86% no preço da mercadoria. 

No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de elevação. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos subiu 2,25% e a mercadoria é negociada a R$ 145,64.

Em relação ao trigo, no Paraná, houve salto de 0,07% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.417,31.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço caiu 0,05% e a mercadoria é negociada a R$ 1.256,30, por tonelada. 

Os valores são do Cepea. 

 

A saca de 60 quilos do café arábica é negociada a R$ 2.098,06, na cidade de São Paulo, nesta segunda-feira (2). O valor foi definido após alta de 0,35% no preço do produto. Para o café robusta, houve aumento de 0,98% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.784,02.

Para o açúcar cristal, o registro foi de queda de 0,02%, com o produto vendido a R$ 164,55, em São Paulo. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 1,57%, com a mercadoria negociada a R$ 159,47.

Já a saca de 60 quilos do milho apresentou salto de 0,43% no preço, após três quedas seguidas, e é negociada a R$ 72,77, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.  
 

A partir de segunda-feira (2), as operadoras de telefonia móvel poderão implantar a tecnologia 5G na faixa de 3,5 GHz em todos os 5,5 mil municípios do Brasil. Para implantação da tecnologia nos municípios há necessidade de leis atualizadas sobre licenciamento relacionado à infraestrutura de suporte, que são as torres de telefonia. 

O coordenador de infraestrutura do Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, compartilha que um estudo da Conecte 5G aponta que, atualmente, apenas 921 municípios possuem leis de antenas atualizadas. Ele destaca, ainda, que a tecnologia da quinta geração precisa de novas antenas, que não estão previstas em grande parte das leis municipais. 

Nesse sentido, é preciso que o município tenha uma lei específica para as infraestruturas de suporte e telecomunicações, que são as torres de telefonia. “Dessa forma, é preciso que os gestores municipais, assim como a Câmara Municipal em todos os municípios, estejam atentos a esse tema para elaborar, aprovar e sancionar uma lei específica", afirma.

Mais sobre:

• 5G: apenas cerca de 15% dos municípios têm leis atualizadas sobre o tema

Como adaptar a legislação de antenas

Diogo Della Torres explica que para implantar a tecnologia 5G há necessidade de um maior número de antenas, o que esbarra na necessidade de haver leis específicas sobre o tema.

"A tecnologia 5G exige uma quantidade muito maior de antenas do que temos hoje. A boa notícia é que essas antenas são menores e sua instalação, mais simples. Independentemente do tipo de infraestrutura que vai ser utilizada para instalar essas antenas, é necessário que essa infraestrutura de suporte esteja licenciada perante os municípios”, diz. 

O especialista sugere que o passo inicial é que os gestores levem em consideração o projeto de lei sugerido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que figura como uma espécie de padrão para os municípios, e tem como objetivo normatizar a instalação da infraestrutura necessária.

“É preciso que os municípios atualizem suas leis de antenas para facilitar a instalação da infraestrutura necessária para o 5G. A legislação federal contém diretrizes e a Anatel, por exemplo, disponibiliza um PL sugerido. O objetivo é conciliar a competência federal de legislar sobre telecomunicações com a competência municipal de legislar sobre o uso e ocupação do solo, visando a construção de um normativo municipal e de processos internos das prefeituras que possibilitem que o investimento das operadoras se traduza em conectividade ao cidadão, em prazo razoável”, ressalta. 

Segundo a Conexis, os municípios precisam adaptar a legislação de antenas de cada localidade, levando em consideração atualizações que vão de acordo com a Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015) – que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.

A legislação é regulamentada pelo Decreto nº 10.480, de 1º de setembro de 2020. Veja os principais tópicos deste decreto:

• Reforça que não é devida contraprestação em razão do direito de passagem para instalar infraestrutura de redes de telecomunicações em faixas de domínio, em vias públicas e em outros bens públicos de uso comum do povo. Tal regra reduz o custo de infraestrutura, permitindo expandir a cobertura das redes, em especial, onde não há infraestrutura própria. 
• Detalha a previsão legal de que as obras de infraestrutura de interesse público devem comportar a instalação de redes de telecomunicações, aplicável a obras estaduais, distritais e municipais somente quando, no mínimo, a metade de seu custo seja assumida ou financiada pela transferência voluntária de recursos federais.
• Fixa os atributos que dizem respeito às infraestruturas de redes de telecomunicações de pequeno porte, que, de acordo com a lei, estão dispensadas do licenciamento para a instalação em área urbana. Proíbe que estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam regras mais restritivas, mas permite outras hipóteses de dispensa.

Cronograma da Anatel de atendimento aos municípios (no mínimo 1 antena para cada 15 mil habitantes):

• Até 31 de julho de 2026: as cidades com população igual ou superior a 200 mil habitantes devem ser atendidas;
• Até 2027: os municípios que têm a partir de 100 mil moradores devem receber o sinal;
• Até 2029: o restante das cidades, ou seja, 100% dos municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes devem ser atendidos.
   

O dólar encerrou o último pregão em leve alta de 0,19%, cotado a R$ 5,97. O euro, por sua vez, fechou cotado a R$ 6,33. Os dados são da companhia Morningstar.

O resultado segue a depreciação da moeda brasileira vista nos últimos dias, depois da apresentação do plano de ajuste fiscal do governo federal.

Ao longo da sessão, o dólar chegou a bater R$ 6,11, mas caiu após falas do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tanto sobre a espera para analisar a medida quanto em relação à possíveis alterações na proposta.

LOC.: Grin não acredita que a regulamentação do tema saia em breve, mas a discussão deve ser retomada. 

Outra pauta relevante que deve ganhar destaque nesta semana parlamentar é a regulamentação das redes sociais e uso da inteligência artificial — assunto que dominou a semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante do avanço das fake news nas eleições municipais passadas e do atentado há duas semanas na praça dos Três Poderes, o tema precisa ser discutido com seriedade pelos poderes.

Reportagem, Livia Braz 
 

Mais uma semana de correria para deputados e senadores antes do recesso legislativo. Para esta segunda (4) está prevista a leitura do relatório sobre o primeiro texto que regulamenta a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A estimativa do senador Eduardo Braga (MDB-AM) é que o parecer seja aprovado tanto na CCJ quanto no plenário do Senado no próximo dia 11.

Ainda sem data definida mas com a mesma urgência, o projeto de lei complementar do pacote de cortes de gastos do governo, alinhado com a proposta de emenda constitucional do ajuste fiscal, deverá estar entre as prioridades da semana para deputados e senadores. Como todas as mudanças precisam de lei completar para passarem a valer, trata-se de uma prioridade absoluta para o governo que já foi alinhada com os outros poderes.

Bets e redes sociais

Na segunda fileira de prioridades para a semana, acredita o cientista político Eduardo Grin, está a regulamentação das chamadas ‘bets’.

“Tem crescido muito denúncias e informações dando conta dos efeitos na saúde mental das pessoas, no endividamento, a questão dos jogos de azar e apostas esportivas. O Congresso deverá, até pela pressão que a sociedade vem fazendo, tratar disso.” 

Grin não acredita que a regulamentação do tema saia em breve, mas a discussão deve ser retomada. 

Outra pauta relevante que deve ganhar destaque nesta semana parlamentar é a regulamentação das redes sociais e uso da inteligência artificial — assunto que dominou a semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante do avanço das fake news nas eleições municipais passadas e do atentado há duas semanas na praça dos Três Poderes, o tema precisa ser discutido com seriedade pelos poderes.
 

A dor de garganta é comum e pode ter várias causas, como infecções virais (resfriadas e gripes), infecções bacterianas e mononucleose (doença do beijo). Além disso, o refluxo gastroesofágico, que traz ácido do estômago até a garganta, pode gerar dor, junto com sintomas como gosto amargo, rouquidão e tosse seca.

Outros fatores, como o ar condicionado, também podem ressecar a garganta, causando danos. 

Embora geralmente a causa da dor de garganta não é algo grave , fique atento a alguns sinais de alerta: dificuldade para abrir a boca, engolir, ou respirar, além de voz abafada e massas no pescoço. Nesses casos, procure um médico imediatamente.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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O primeiro-secretário deputado Max Russi (PSB) propôs a instituição da ‘Semana Estadual da Campanha ‘Educa Mineração’ em Mato Grosso, com o intuito de promover ações educativas para informar estudantes de escolas públicas sobre a atividade econômica e industrial da mineração, que consiste em pesquisa, exploração, lavra e beneficiamento de minérios. O estado é rico em ouro, calcário, manganês, água mineral, estanho, diamante, agregados de construção civil (areia e brita) e zinco, considerados carros-chefes da produção mineral em Mato Grosso, dos quais o ouro e o calcário respondem por 80% da produção minerária no estado. Nos últimos dez anos, a atividade mineral saiu da casa dos 500 milhões/ano, para cerca de R$ 7 bilhões. 

De acordo com a Agência Nacional de Mineração (AMN), no Brasil o setor registra 210 mil empregos diretos. Já em Mato Grosso, empregos diretos advindos das cooperativas chegam à casa dos 10 mil. “O minério está em praticamente tudo que consumimos. Está no aparelho celular, nos acessórios, em um cinto, no automóvel, na água que bebemos, no computador, em um copo, enfim, tudo isso faz parte das nossas vidas, constantemente. Além disso, é um setor que se preocupa com o meio ambiente, gera emprego e renda e aquece a economia do país”, pontuou o parlamentar. 

A proposta, que agora é lei (12.727/2024), indica a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) como responsável pela coordenação e promoção de atividades da campanha Educa Mineração, em parceria com instituições de ensino, de pesquisas, organizações não-governamentais e demais entidades relacionadas ao setor minerário. A medida foi sancionada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) e publicada no dia 24 de novembro de 2024. Mato Grosso ocupa o 6º lugar no ranking dos maiores produtores de minério do Brasil e as áreas usadas em processos de mineração em Mato Grosso, até fevereiro deste ano, são de 21.504.511 hectares (Duas vezes maior que o território de Portugal. (Fonte: OPAN)

A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 2 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem.  

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

O governo anunciou, no fim da última semana, um novo programa de corte de gastos, com o intuito de reverter as expectativas do mercado em relação ao aumento contínuo das despesas públicas. Além das medidas para cortar gastos, também houve a divulgação da ampliação da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e um aumento de impostos para os mais ricos. 

Na avaliação do advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho, apesar de o governo ter informado que pretende compensar essa medida aumentando impostos daqueles que recebem acima de R$ 50 mil mensalmente ou R$ 600 mil anualmente, há o surgimento de uma incerteza ao cenário fiscal do país. 

“Não necessariamente essa proposta vai ser aprovada tal e qual pelo Congresso Nacional. E, em havendo uma concordância dos parlamentares no sentido de aprovar essa ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, mas discordando da criação de mais tributos sobre os salários acima de R$ 50 mil, passa a surgir uma questão para saber de onde virá a arrecadação correspondente a essa nova renúncia fiscal. Existe, sim, um ambiente de incerteza por conta da necessidade de recompor a arrecadação”, explica. 

Reação do mercado financeiro 

O anúncio também provocou reação no mercado financeiro. O dólar, por exemplo, chegou a subir para R$ 6, atingindo patamar histórico. Diante da piora da percepção fiscal, o índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) caiu 1,73%, a 127.668 pontos, na mínima do pregão, também influenciado por outros fatores externos. 

Disparada do dólar e alta nos juros futuros; como o mercado reagiu ao anúncio do corte de gastos do governo

“Em relação a um médio e curto prazo, essa instabilidade, por exemplo, pode dificultar a trajetória de recuperação do real em relação às moedas internacionais, justamente porque essa medida anunciada, com a instabilidade que ela acarreta, tende a deixar os mercados em alerta e dificultar a circulação de recursos em relação ao nosso país”, pontua Carvalho.

Por outro lado, para o presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., a medida gera uma discussão válida, pois, de fato, há uma redução de arrecadação por parte do governo mas, de certa forma, pessoas dessa faixa de renda podem passar a consumir mais, movimentando setores como Comércio e Serviços.

“Gerou e está gerando debate intenso, porque há perda de receita, porém esse dinheiro a mais vem em consumo, com perspectiva de aquecimento no consumo”, considera. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que essa medida não deve ser pautada brevemente. Esse ponto só deverá ser enviado ao Congresso em 2025 e, caso seja aprovado, só deve passar a valer em 2026.

De acordo com a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil engloba 36 milhões de contribuintes. Isso representa 78,2% do total de 46 milhões que declaram Imposto de Renda anualmente. 
 

Neste domingo (1º), foi realizado o último alerta de demonstração do Defesa Civil Alerta, antes de seu funcionamento oficial, previsto para o dia 4 de dezembro, em todos os estados do Sul e Sudeste. No dia seguinte aos testes bem-sucedidos em 36 municípios gaúchos, Belo Horizonte, capital mineira, foi a última cidade a ser testada.

Diretamente do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em Brasília, foi realizado o monitoramento dos testes, divididos em três envios, devido à extensão de Belo Horizonte e à população de mais de 2,3 milhões de habitantes. A cidade foi a primeira capital testada pelo Defesa Civil Alerta. A pessoas receberam em seus celulares a seguinte mensagem: “DEMONSTRAÇÃO do novo sistema de alerta de emergência de BELO HORIZONTE (MG). Mais informações, consulte o site DEFESA CIVIL ALERTA.”

Uma equipe coordenada pelo diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres e (Cenad), Armin Braun, e pelo coordenador-geral de Monitoramento e Alerta do Cenad, Tiago Schnorr, analisou como foi o teste. “A tecnologia funcionou e a interface de divulgação de alertas públicos também. Agora a gente vai fazer a análise de como a população recebeu e os pontos de melhoria eventuais que a gente precisa fazer”, informou o diretor Armin Braun. Com o fim da fase de demonstração, a partir do dia 4 de dezembro, os estados estarão aptos a usar a ferramenta, caso necessário. “É um momento importante porque agora em dezembro tem um início de período chuvoso no Sudeste. E a gente espera que a tecnologia realmente consiga proteger as pessoas, porque é para isso que ela foi desenvolvida, para salvar vidas”, completou o diretor do Cenad.

O alerta foi disparado pela Defesa Civil Nacional, que faz parte do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério das Comunicações (MCom) e operadoras de telefonia. A coordenadora do Projeto Cell Brodcast, da Anatel, Patrícia Coutinho, avaliou que serão observadas pequenas melhorias, mas que o resultado foi positivo, especialmente no teste envolvendo uma capital. “O alerta é bastante intrusivo, a gente queria ver como seria a reação de uma população tão grande recebendo em três etapas. A avalição é que deu tudo certo”, comemorou.

O Defesa Civil Alerta utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, mesmo em modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário.

Projeto-piloto

Em agosto deste ano com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o Defesa Civil Alerta foi testado em 11 municípios brasileiros durante 30 dias. Os alertas foram enviados para as cidades de Roca Sales (RS), Muçum (RS), Blumenau (SC), Gaspar (SC), Morretes (PR), União da Vitória (PR), São Sebastião (SP), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Indianópolis (MG), Petrópolis (RJ) e Angra dos Reis (RJ). 

Um mês após o início do projeto-piloto, a população das 11 cidades aprovou o novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional. Em pesquisa realizada nos municípios, 87% das pessoas que responderam ao questionário sobre a novidade avaliaram a ferramenta de forma positiva.

Fonte: MIDR

Previsão de tempo nublado, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em toda a região Sul, nesta segunda-feira (2).

O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu alerta de tempestade – com volumes maiores de 100 mm/dia, ventos superiores a 100 km/h e queda de granizo – para áreas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, durante a madrugada desta segunda. 

São elas: Centro Oriental, Sudoeste, Noroeste, Centro Ocidental, Metropolitana de Porto Alegre, Nordeste Rio-grandense; Serrana, Sul e Oeste catarinenses.

Há também alerta de tempestades – com volumes entre 50 e 100 mm/dia – para as outras regiões catarinenses e para o Paraná.

Em Curitiba (PR), temperatura mínima de 17ºC e máxima de 30ºC. Florianópolis (SC) deve registrar mínima de 22ºC e máxima 27ºC. Os termômetros devem variar entre 17ºC e 25ºC em Porto Alegre (RS).

O tempo com chuvas persiste no Sudeste, nesta segunda-feira (2). Muitas nuvens com pancadas de chuva em todos os estados da região.

O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu alerta de perigo para chuvas intensas – com volumes que podem variar entre 50 e 100mm/dia e ventos intensos – para as seguintes áreas: Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Central Mineira, Metropolitana de Belo Horizonte, Zona da Mata, Vale do Rio Doce, Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Norte e Oeste de Minas; e para as regiões Central, Noroeste, Sul e Litoral Norte espírito-santenses.

Há alerta de chuvas intensas, mas com volumes de até 50mm/dia, nas regiões paulistas de Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Araçatuba, Ribeirão Preto e Bauru, e nas regiões Noroeste e Norte fluminenses.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 20ºC em Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ). Máximas de 27ºC em  São Paulo (SP) e de 33ºC em Vitória (ES).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

O tempo com chuvas persiste no Centro-Oeste, nesta segunda-feira (2). Muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no Distrito Federal e em todos os estados da região.

O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu alerta de perigo para chuvas intensas – com volumes que podem variar entre 50 e 100mm/dia e ventos intensos – para as seguintes áreas: Centro, Leste, Sul, Norte e Noroeste goianos; Centro-Sul, Sudeste, Sudoeste, Nordeste e Norte mato-grossense; Pantanais sul-mato-grossenses e para o Centro Norte e Leste do Mato Grosso do Sul.

Entre as capitais, mínimas de 20ºC em Brasília (DF) e de 22ºC em Goiânia (GO). Máximas de 33ºC em Cuiabá (MT) e de 35ºC em Campo Grande (MS).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

O tempo com muitas nuvens predomina no Nordeste, nesta segunda-feira (2). O dia amanhece desta forma em todos os estados da região. Há possibilidade de chuva isolada em toda extensão do litoral leste da região.

Pela tarde, as pancadas de chuvas avançam no Maranhão e oeste do Piauí e Bahia. 

O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu alerta de chuvas intensas – com volumes que podem chegar até os 50 mm/dia e ventos intensos – para as seguintes áreas: Extremo Oeste e Sul baianos, Sudoeste piauiense e Sul maranhense.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 22ºC em Maceió (AL) e de 23ºC em Salvador (BA), Aracaju (SE) e Teresina (PI). Máximas de 31ºC em Natal (RN), Recife (PE) e São Luís (MA), de 32ºC em Fortaleza (CE) e de 33ºC em João Pessoa (PB).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

O tempo com chuvas persiste na região Norte, nesta segunda-feira (2). Muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em Rondônia, Acre, Amazonas, sul paraense e Oriental tocantinense. 

Nas demais regiões do Pará e Tocantins, em Roraima e no Amapá, muitas nuvens com pancadas de chuva isolada.

O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu alerta de chuvas intensas – com volumes que podem chegar até os 50 mm/dia e ventos intensos – para as seguintes áreas: Ocidental e Oriental do Tocantins; Leste rondoniense e Madeira-Guaporé; Sudeste e Sudoeste paraenses; Sudoeste, Sul e Centro amazonenses.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de  23ºC em Palmas (TO) e de 24ºC em Rio Branco (AC), Porto Velho (RO) e Belém (PA). Máximas de 34ºC em Macapá (AP), 35ºC em Boa Vista (RR) e de 36ºC em Manaus (AM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Entre as medidas previstas no pacote de corte gastos do governo, anunciado na noite da quarta-feira (27), estão mudanças relacionadas ao acesso ao abono do PIS/Pasep. Pela proposta, em 2025 terão direito ao benefício os trabalhadores que ganham até R$ 2.640.

Atualmente, têm direito ao abono salarial o trabalhador que recebe até dois salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 2.824. O benefício funciona como uma espécie 14º salário.

Conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o valor do abono deverá ser corrigido pela inflação nos próximos anos, ou seja, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além disso, o benefício passará por correções graduais até que passe a atender apenas os trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio – quando, então, o PIS/PASEP passará a ficar estável, neste valor. 

Na quinta-feira (28), a equipe econômica realizou uma coletiva para detalhar o pacote de corte de gastos. Haddad disse que a mudança no abono é uma “regra de transição de um benefício, que num certo sentido perdeu a sua razão ”em função de outros programas sociais do governo".

Como ficam os critérios de acesso ao PIS/Pasep com o pacote de corte de gastos?

A nova regra proposta pelo governo altera um dos critérios de acesso já a partir do pagamento do ano que vem. A ideia é desvincular o valor máximo da renda que possibilita o acesso ao benefício do reajuste do salário mínimo e vincular este valor à inflação.

Com a mudança, os valores de acesso ao PIS/Pasep até 2035 ficariam assim:

• 2025: R$ 2.640
• 2026: 1,95 salário mínimo (SM)
• 2027: 1,90 SM
• 2028: 1,85 SM
• 2029: 1,80 SM
• 2030: 1,75 SM
• 2031: 1,70 SM
• 2032: 1,65 SM
• 2033: 1,60 SM
• 2034: 1,55 SM
• 2035: 1,50 SM

Quem pode acessar o PIS/Pasep?

Pela legislação atual, têm direito ao abono do PIS/Pasep aqueles que trabalharam formalmente no ano-base do pagamento, com remuneração mensal de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem que estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e seus dados devem ter sido enviados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Como é feito o pagamento do PIS/Pasep?

O pagamento do PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada cuja carteira é assinada. Os valores são liberados automaticamente para quem é cliente do banco, pago mês de aniversário do trabalhador.

Já aqueles que não têm conta na Caixa recebem o crédito na poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Em relação ao pagamento do Pasep, o abono é pago pelo Banco do Brasil (BB) a servidores públicos. Os clientes do BB recebem diretamente na conta e os outros devem procurar uma agência bancária para sacar o dinheiro.

Outras mudanças previstas no pacote do governo

Entre as propostas do governo que compõem o pacote de corte de gastos também estão mudanças no salário mínimo, na aposentadoria de militares e nos recursos da educação. Também foi anunciada uma reforma na tabela do imposto de renda, que deve isentar trabalhadores que recebem até R$ 5.000,00. 

A proposta do governo será encaminhada para análise do Congresso Nacional para aprovação. As medidas devem ser analisadas primeiro pela Câmara e depois pelo Senado. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que pretende que as medidas da equipe econômica sejam votadas pelos senadores antes do recesso parlamentar, que começa dia 22 de dezembro. 

A CAIXA realizou o concurso 5923 da Loteria Federal, na noite deste sábado (30), em São Paulo (SP). 

Números premiados!

• 1º prêmio: Bilhete 58963 – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 85482 – R$ 27.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 03237 – R$ 24.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 51279 – R$ 19.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 45278 – R$ 18.329,00

Confira no YouTube como foi o sorteio da Loteria Federal 5923

Loteria Federal: como jogar

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.