Mais de 17 milhões de beneficiários do INSS devem ter a comprovação automática de sua prova de vida este ano. A prova de vida — que garante a manutenção do recebimento dos benefícios de aposentadoria e pensão — continua sendo obrigatória. O que muda é que os beneficiários não precisarão mais ir aos bancos para fazer isso. 

É que desde janeiro do ano passado, passou a ser do INSS a responsabilidade de comprovar que o beneficiário está vivo. Desta forma, com dados que o Instituto recebe de outros órgãos públicos federais, o cruzamento de informações que constam na base do governo é suficiente para comprovação da vida. 

Exceção para 2024

Excepcionalmente este ano, a Portaria MPS nº 723, de 8 de março de 2024, do Ministério da Previdência Social, prevê que não haverá bloqueio de pagamentos do INSS a beneficiários que não fizerem a prova de vida até 31 de dezembro de 2024. Ainda assim, a aposentada  Ângela Cucolo, que recebe o benefício há 11 anos e não usa a biometria, foi até o banco fazer a renovação.

“Acabei de fazer minha prova de vida no banco, não demorou nem 10 minutos. É só levar o documento, apresentar e eles já fazem na hora. Vale lembrar que daqui um ano terei que voltar.” conta a aposentada.

Como explicou a dona  Ângela, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ou seja, ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

É importante lembrar que, para comprovar a vida, o beneficiário até pode continuar fazendo a prova de vida nas agências bancárias ou em uma agência do INSS, mas isso não é mais necessário já que a comprovação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS. 

Prova de vida

Prevista pela Lei nº 8.212 a prova de vida existe desde 1991 e é uma forma de evitar golpes contra o sistema, explica o mestre de direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa.

“A prova de vida é feita para evitar fraudes. Era relativamente comum que uma pessoa que tinha um benefício morria e um filho, cuidador, parente, pegava aquele cartão e continuava recebendo o benefício por anos e anos. Por isso foi criada a prova de vida.” 

Para confirmar se a prova de vida está em dia e válida, a pessoa poderá acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento telefônico 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita pelo INSS.

O dia D da Campanha Nacional de Multivacinação no estado de Minas Gerais será no sábado, 23 de novembro. A campanha tem o intuito de garantir a atualização do cartão de vacinação de todas as crianças e adolescentes mineiros de até 15 anos. A iniciativa, segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), é uma estratégia relevante para impulsionar as coberturas vacinais no estado. 

A campanha da SES-MG começou no último dia 4 e a população-alvo da iniciativa soma 3.729.933 mineiros. Segundo o órgão, 66.314 doses já foram aplicadas em crianças e adolescentes menores de 15 anos até o dia 12 de novembro, em 757 municípios do estado. Os dados são do Painel Vacinação do Calendário Vacinal. 

O subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, Eduardo Prosdoscimi, destaca a relevância, eficácia e segurança da vacinação para a proteção dos pequenos. Ele também convida os pais a levarem seus filhos para vacinar.

“A gente sempre bate na tecla que a vacina é a melhor alternativa para a gente evitar doenças que são imunopreveníveis, ou seja, que podem e devem ser evitadas com a utilização da vacina, e que ela é eficaz e segura. Portanto, você papai, mamãe, leve seu filho, sua filha, leve você também sua caderneta de vacinação e veja quais são as vacinas disponíveis e que podem e devem ser aplicadas. Vale salientar que as vacinas salvam vidas, portanto, bora vacinar”, enfatiza Prosdoscimi.

A campanha conta, ainda, com os vacimóveis, que são veículos equipados para atuar como unidades itinerantes de vacinação. “Os vacimóveis estarão rodando em toda Minas Gerais, nas vacinações extramurais, em praças, parques, para a gente fazer a atualização da caderneta vacinal”, afirma o subsecretário.

As doses serão disponibilizadas durante o horário de funcionamento das UBS’s e também no Departamento de Saúde da Mulher, Gestante, Criança e Adolescente (DSMGCA). 

Confira aqui o horário de funcionamento das Salas de Vacina em Minas Gerais.

Disponibilização de imunizantes

Segundo a SES-MG, mais de 1,9 milhão de doses de imunizantes foram distribuídas para atender ao público-alvo. Há, ainda, doses disponibilizadas para atualizar o cartão de vacinação para quem perdeu alguma dose no Calendário Nacional de Imunização. Para vacinar é indispensável a apresentação do cartão de vacinação. 

A campanha conta com a disponibilização de diversas vacinas, entre elas estão: tríplice viral, hepatite B, HPV, hepatite A, rotavírus, meningite ACWY e C, poliomielite, pneumocócica, pentavalente, Covid-19 e febre amarela.

De acordo com o subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, Eduardo Prosdoscimi, apenas o imunizante varicela não será disponibilizado. Segundo o Ministério da Saúde, o principal fabricante da vacina contra varicela teve problemas de produção em 2023, causando impactos no mercado global. Porém, já houve formalização de compras por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e interlocução para que o Instituto Butantan produza a vacina do laboratório norte-americano MSD no país. Dessa maneira, 8,2 milhões de doses foram adquiridas e garantirão a regularização dos estoques brasileiros até 2026.  

Doses aplicadas em MG a partir da campanha

Segundo a SES-MG, até 13 de novembro foram aplicadas 11.573 doses de vacina inativada poliomielite (VIP) e 7.611 doses de MenACWY, contra meningite.

Veja o total de doses aplicadas (até 13/11), por imunobiológico:

• BCG: 769
• COVID-19 MODERNA - SPIKEVAX: 1.950
• DNG: 5.000
• DT: 3
• dT: 809
• DTP: 3.439
• DTPa: 1
• dTpa: 38
• HÁ: 2
• HepAinf: 2.953
• HepB: 533
• HEXA: 105
• Hib: 1
• HPV4: 3.134
• INF3: 130
• IGHR: 9
• MenACWY: 7.611
• MenB: 2
• MenC: 1.236
• PENTA: 6.958
• PENTA acelular: 2
• ROTA: 3.709
• SCR: 4.753
• VAR: 95
• VERO: 2
• VFA: 5.524
• VIP: 11.573
• VOP: 78
• VPC10: 5.841
• VPC13: 16
• VPC15: 2
• VPP23: 36

Confira a lista das 19 salas de vacina abertas no Dia D de Multivacinação, próximo sábado (23), das 8h às 16h (com informações da prefeitura de Pouso Alegre - MG):

• Norma de Moraes Tolentino - Santa Edwirges
• Sebastião Reis - São João
• Gilberto M. Duarte - Esplanada
• São Cristóvão/Jardim Brasil - Jardim Brasil
• Centro de Imunização - Centro
• Dr. Jesus R. Pires - Cidade Jardim
• Colinas de Santa Bárbara - Colinas de Santa Bárbara
• João Evangelista dos Anjos Neto - Belo Horizonte
• Adelson dos Reis Matias - Jatobá
• José Narciso Kersul - Foch
• Moacir de Carvalho - Yara
• São Geraldo - São Geraldo
• João de Castro Marques - Fátima
• Faisqueira Pão de Açúcar - Pão de Açúcar
• Unidade Materno Infantil - São Geraldo
• Luiz Gonzaga Ramos - Faisqueira
• Maria Joana Barbosa - Algodão (Zona Rural)
• Rosa Luiza Pereira - Cruz Alta (Zona Rural)
• Francisco C. Faria - Pantano (Zona Rural)

Pelo site oficial da SES-MG é possível acessar um material de comunicação e mobilização social que pode ser utilizado nas ações de divulgação da campanha. 

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Uma nova lei sancionada esta semana pelo presidente Lula permite que geólogos tenham o mesmo título de engenheiros geológicos. Assim, profissionais das duas carreiras, que antes tinham tratamento diferenciado, passam a ter isonomia. A conquista veio depois do entendimento de que a geologia é um ramo da engenharia, já que as mesmas diretrizes são aplicadas na formação acadêmica desses profissionais, sem haver distinções na estrutura dos cursos superiores. 

Com origem no projeto do deputado federal Reinhold Stephanes (PSD-PR), o texto de relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado no mês passado no Senado. Ele defendeu a isonomia no tratamento dos profissionais.

“Ele vem corrigir uma injustiça porque, na verdade, os geólogos têm o mesmo nível de formação, a mesma capacitação profissional e, no entanto, para efeito de vários aspectos do trabalho profissional, eles não têm os mesmos direitos”, defendeu o parlamentar. 

Com a sanção da lei, os recém-formados em geologia poderão pedir o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). 
 

Até o último dia 18 de novembro, 50 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dos entes pertence ao estado do Maranhão, que conta com 12 cidades bloqueadas. Na sequência aparecem Minas Gerais, com 11, e Paraíba, com 8. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União."

Lista dos municípios bloqueados

• CAREIRO (AM)    
• CARAVELAS (BA)    
• PILÃO ARCADO (BA)    
• BAIXIO (CE)    
• ICAPUÍ (CE)    
• MASSAPÊ (CE)    
• PENAFORTE (CE)    
• PORANGA (CE)    
• RERIUTABA (CE)    
• BREJETUBA (ES)    
• VILA VALÉRIO (ES)    
• CAÇU (GO)    
• CASTELÂNDIA (GO)    
• MARZAGÃO (GO)    
• SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO)    
• SÃO SIMÃO (GO)    
• ALTO PARNAÍBA (MA)    
• ANAPURUS (MA)    
• BACURI (MA)    
• MARACAÇUMÉ (MA)    
• PENALVA (MA)    
• SÃO FÉLIX DE BALSAS (MA)    
• SÃO JOÃO DO SOTER (MA)    
• SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS (MA)        
• SÃO MATEUS DO MARANHÃO (MA)    
• SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA (MA)    
• SÃO ROBERTO (MA)    
• VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)    
• ALMENARA (MG)    
• CAPETINGA (MG)    
• CLARO DOS POÇÕES (MG)    
• JAMPRUCA (MG)    
• LAMIM (MG)    
• MARIANA (MG)    
• MONTE AZUL (MG)    
• NOVA MÓDICA (MG)        
• ORIZANIA (MG)        
• PIRAJUBA (MG)        
• TUMIRITINGA (MG)        
• CANARANA (MT)    
• CUIABÁ (MT)    
• XINGUARA (PA)    
• ÁGUA BRANCA (PB)    
• BARRA XINGUARA DE SANTA ROSA (PB)    
• JUAREZ TÁVORA (PB)    
• MARCACÃO (PB)    
• PILAR (PB)    
• RIACHÃO DO POÇO (PB)    
• SANTA INÊS (PB)    
• SERIDÓ (PB)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Segundo decêndio de novembro do FPM

Na última terça-feira (19), as prefeituras brasileiras receberam cerca de R$ 1,4 bilhão, referente ao segundo decêndio de novembro do FPM. O valor corresponde a um recuo de aproximadamente 10% na comparação com o mesmo período do ano passado.

São Paulo é o estado que recebe a maior parcela, com cerca de R$ 176 milhões. Entre os municípios paulistas, o destaque vai para cidades como Araçatuba, Araraquara e Atibaia, que contam com mais de R$ 770 mil, cada.

Algumas das principais entidades que representam os municípios brasileiros alegam que as cidades do país enfrentam problemas relacionados ao subfinanciamento em diferentes áreas, como infraestrutura e meio ambiente, por exemplo. É o caso da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Segundo o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, os municípios têm demandas concretas de investimento em infraestrutura, assim como para oferecer serviços básicos à população, como saúde e educação. No entanto, apesar de o volume de operações de crédito ter aumentado, ele afirma que ainda há uma distância entre a demanda e a capacidade de investimento dos municípios.

“Essa lacuna precisa ser enfrentada. Até porque, os eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes, intensos e destrutivos, demandam investimentos volumosos das cidades. Estivemos agora no Fórum Urbano Mundial e, recentemente, agora na reunião do U-20, que precedeu a reunião do G-20, onde os municípios levaram suas considerações aos chefes de Estado”, destaca. 

Na ocasião, os municípios solicitaram investimentos da ordem de mais de 800 bilhões de dólares no mundo todo. Nesse sentido, Perre pontua que não se trata de uma demanda apenas de prefeitos brasileiros. “Há constatação de demanda de investimento nas cidades em todo o mundo”, complementa.

Meio Ambiente 

Os municípios brasileiros também sofrem com o subfinanciamento na área do meio ambiente. Entre 2002 e 2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contou com um orçamento de R$ 46 bilhões. A informação consta em levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).  

Desse total, apenas R$ 292 milhões foram destinados a entes locais e consórcios públicos. Ou seja, somente 0,62% do valor total do orçamento em 22 anos. Ainda de acordo com a entidade, dos 10 municípios que mais receberam recursos, seis são considerados de grande porte, três de médio porte e apenas um de pequeno porte. 

Saúde

No primeiro semestre do ano passado, foi divulgada a informação de que milhões de brasileiros eram obrigados a se deslocar para outras cidades para recuperar a saúde ou a de seus familiares. De acordo com o Tesouro Nacional, só em 2021, foram cerca de 4 milhões de percursos desta natureza. 

Ao Brasil 61, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), informou que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal motivo da má distribuição de serviços, de equipamentos de saúde e de recursos na área.  

De acordo com o órgão, o subfinanciamento ocorre desde 1988 e é um grande desafio para os municípios, principalmente os pequenos, que se esforçam apesar de terem pouco dinheiro para investir e oferecer um serviço de Saúde de qualidade à população. 

Dependência da União

A dependência que os municípios têm de recursos da União também está entre os problemas em destaque. Para se ter uma ideia, aproximadamente três quartos das cidades do país têm como a principal fonte de recursos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para esses entes, cerca de 80% dos recursos são provenientes desse fundo. 

Na Bahia, por exemplo, a União dos Municípios da Bahia (UPB) é a entidade que responde pelas mais de 400 cidades do estado e a maior parte delas — 60% — enfrenta dificuldades financeiras. O presidente da UPB, José Henrique Tigre, explica o que pode acontecer com as cidades em consequência dessa redução de receita. 

“Além da não-execução dos serviços básicos, automaticamente terá demissões que implicarão no desenvolvimento econômico e social de cada município. Nós não queremos demitir de forma alguma, mas com as perdas recorrentes, alguns municípios já começaram a demitir e outros já estão atrasando folha de pagamento” lamenta o prefeito. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, boa parte dos municípios brasileiros, sobretudo os menores, dependem exclusivamente de recursos da União para cumprirem com suas obrigações financeiras, o que, segundo ele, dificulta de forma significativa a administração dessas cidades.

“Uma grande reclamação dos municípios brasileiros é que eles têm muitas obrigações e poucas receitas para cumprir com essas obrigações. Então, o custeio dentro dos municípios é muito grande e a capacidade de investimento desses entes é muito pequena, por conta dessa gama de serviços que eles têm que oferecer à população, até por forças legais e constitucionais”, explica. 

FPM: prefeituras partilham R$ 1,4 bilhão no segundo decêndio de novembro; consulte valores

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que quase metade dos municípios do país tem a administração pública como principal atividade econômica. No total, são 43% dos entes que se encaixam nessa situação, o que corresponde a 2.409. Os dados foram apresentados no fim do ano passado e são referentes a 2021.

De onde vem os recursos dos municípios?

De acordo com informações disponibilizadas pelo Senado Federal, os municípios brasileiros contam com várias fontes de receitas. Entre elas, estão as que provêm de impostos cobrados pelas próprias prefeituras. São eles:

• Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI)
• Imposto sobre Serviços (ISS)

Além disso, a Constituição Federal determina que 25% do que é arrecadado pelos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% dos recursos oriundos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) sejam destinados aos municípios. As unidades da federação também devem repassar um quarto dos 10% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que recebem da União.

Em relação aos impostos de competência da União, as prefeituras também contam com parcelas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), do Imposto de Renda (IR) e do IPI. A União também tem que repassar cerca de 22% do total arrecadado com o IR e o IPI para compor o FPM. 

A Contribuição por Intervenção no Domínio Econômico (Cide), paga atualmente sobre combustíveis, também compõe a lista dos tributos federais divididos com estados e municípios. 

Entre outras fontes de receitas, alguns municípios também contam com as Emendas Parlamentares, que correspondem a 72% dos repasses aos municípios em 2024, além da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é dividida da seguinte forma: 

• 60% é destinado aos municípios produtores
• 15% é destinado aos municípios afetados
• 15% é destinado aos estados produtores 
• 10% é destinado para a União   
   

O Prêmio “Empresas do Ano do Setor Mineral 2024” traz uma estreante na categoria Governança Ambiental – empresa de médio porte: a Brazilian Nickel, detentora do Projeto Piauí Níquel (PPN), localizado no município de Capitão Gervásio Oliveira, com influência em outros três municípios vizinhos: Campo Alegre do Fidalgo, São João do Piauí e Dom Inocêncio. Seu principal diferencial, segundo salienta Laurie Kelly, Diretora de Sustentabilidade da empresa, é o fato de ser o primeiro projeto brasileiro a obter a certificação Nickel Mark, “reforçando o compromisso da Brazilian Nickel com os mais altos padrões ESG em todas as fases da mineração”.

O projeto produzirá níquel e cobalto com baixa pegada de carbono por meio de um processo de lixiviação em pilhas, otimizado pela equipe da Brazilian Nickel. Como parte de sua abordagem faseada para o desenvolvimento em grande escala, Laurie Kelly informa que um projeto de menor escala foi comissionado em 2022, permitindo a qualificação do produto e a redução de riscos para o PPN: “à medida que a empresa avança em direção à operação em larga escala, suas fortes credenciais em ESG posicionam o PPN de forma estratégica para fornecer minerais críticos às cadeias de suprimento de veículos elétricos”.

A Brazilian Nickel produz seu níquel a partir de minério laterítico utilizando a tecnologia de lixiviação em pilha. Os principais diferenciais em termos de sustentabilidade incluem a eliminação de rejeitos úmidos e um projeto que reutiliza a água do processo sem realizar descarte no meio ambiente. De acordo com a diretora de Sustentabilidade da empresa, “o projeto está localizado em uma área onde a rede elétrica é predominantemente renovável, resultando em baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE)”.

Além disso, uma vez em operação, a planta de ácido sulfúrico gerará energia por meio da cogeração de vapor, tornando o projeto autossuficiente em suas necessidades de eletricidade.

Principais desafios

O Projeto Piauí Níquel une inovação tecnológica e responsabilidade ambiental na extração e processamento de minério laterítico de níquel e cobalto, ou seja, é um projeto que tem um processo inovador, sustentável e tecnológico, totalmente diferente da produção feita em outras regiões do mundo.

Laurie Kelly lembra que o mercado de níquel enfrenta uma série de desafios que afetam tanto a oferta quanto a demanda, a exemplo de questões geopolíticas, desafios ambientais e sociais, pressões econômicas e inflacionárias, e a necessidade de inovação. No entanto, o níquel é um metal indispensável para a transição energética.

]“Acreditamos que a Brazilian Nickel se destaca no cenário global por oferecer um diferencial competitivo: um processo de produção de níquel sustentável, alinhado às demandas do mercado internacional. Além disso, adotamos uma abordagem de fases, tendo iniciado com um projeto de baixa escala, comissionado em 2022, o que permitiu a qualificação do produto para posterior redução de risco da PPN. A empresa acredita no potencial que o Brasil tem para se tornar referência na produção sustentável de níquel, através do projeto Piauí Níquel”, prossegue Laurie Kelly.

O PPN é um projeto de mineração avançado que está progredindo para a fase de execução. A Brazilian Nickel está negociando o financiamento para o projeto e o seu estudo de viabilidade, concluído em 2022 pela AtkinsRéalis, prevê uma mina com vida útil de 33 anos. O minério será processado no local para recuperar níquel e cobalto na forma de um Precipitado Hidróxido Misto (MHP), com uma produção média anual de 25.000 toneladas.

“Há bastante interesse em nosso produto de alta qualidade e de baixo carbono e estamos em negociações com investidores no Brasil e no mundo. A expectativa é justificada pela nossa estratégia de financiamento de capital da Brazilian Nickel, baseada no avanço de discussões com investidores, que têm interesse estratégico na indústria de níquel e/ou na cadeia de valor de baterias. Neles estão incluídos grupos de mineração, empresas de trading, produtores de material ativo de sulfato e cátodo de níquel (CAM), fabricantes de baterias e de peças originais automotivas (OEMs), informa Laurie Kelly.

A diretora de Sustentabilidade ressalta que o produto misto de hidróxido produzido pela PPN é bastante procurado por clientes finais devido às suas especificações de referências no mercado que tornam seu uso ideal para a fabricação de baterias.

O principal acionista da Brazilian Nickel, a TechMet, que tem como um dos principais acionistas a U.S International Development Finance Corporation (DFC), recentemente anunciou um aporte de $180 milhões de dólares da Qatar Investiment Authority. Esse investimento, feito por um dos maiores Fundos de Investimento Soberanos do mundo, vai ajudar a acelerar a missão da TechMet de se tornar uma empresa líder global em minerais críticos. Segundo Laurie Kelly, “a TechMet continua mostrando um forte suporte à Brazilian Nickel e ao desenvolvimento do PPN”.

Com o início da operação comercial em grande escala, o projeto deve produzir cerca de 25 mil toneladas de níquel por ano, tornando o estado do Piauí o segundo maior produtor de níquel no Brasil, posição que é hoje liderada pelo estado de Goiás.

Veja a matéria completa na edição 444 de Brasil Mineral

A CAIXA inicia nesta sexta-feira, dia 22, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5.

O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone.

A CAIXA realizou o concurso 5920 da Loteria Federal, na noite desta quinta (21), em São Paulo (SP). 

Números premiados!

• 1º prêmio: Bilhete 034503 – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 085325 – R$ 27.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 094559 – R$ 24.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 004296 – R$ 19.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 091984 – R$ 18.329,00.

Confira no YouTube como foi o sorteio da Loteria Federal 5920

Loteria Federal: como jogar

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

Asma infantil é uma condição respiratória frequente e envolve inflamação dos brônquios, que leva ar aos pulmões. Quando uma criança entra em contato com substâncias irritantes, como poeira ou poluição, os brônquios ficam inflamados e mais sensíveis.

Os principais sintomas incluem: crise de tosse, especialmente após atividades físicas, tosse persistente após infecções virais, falta de ar e chiado no peito. Em situações graves, como falta de ar extremo e lábios arroxeados, é essencial procurar atendimento médico de urgência. Reconhecer os sinais de asma pode levar a um diagnóstico precoce e a um tratamento adequado para a criança, evitando complicações.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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O Sudeste brasileiro terá uma sexta-feira (22) chuvosa em praticamente toda a região. Para o Rio de Janeiro, por exemplo, a previsão é de muitas nuvens, com chuva isolada, em cidades como São Sebastião do Alto e Silva Jardim. 

A condição é a mesma para boa parte do Espírito Santo, como em áreas do norte e sul do estado. Já na faixa mais central, como em Linhares e Colatina, a previsão é de céu encoberto e chuva isolada. 

Em Minas Gerais, há predominância de céu com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas, principalmente no noroeste e no norte do estado, além do Triângulo Mineiro. 

Já em São Paulo, são esperadas pancadas de chuva na área mais central do estado, onde estão localizados municípios como Pirajuí e Ribeirão Bonito. Para as demais áreas, a previsão é de chuva isolada. 

Entre as capitais, a temperatura mínima é de 17°C, em São Paulo. Já a máxima prevista é de 30°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 

A previsão do tempo indica que, para o Nordeste brasileiro, haverá chuvas em áreas do sul do Piauí e do Maranhão e em boa parte do oeste e sul baianos. 

Para cidades como Riachão (MA) e Santa Filomena (PI), são esperadas muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas. Já em Santa Luzia, localizada mais ao sul da Bahia, há possibilidade de chuva isolada. 

Para Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba, a previsão é de apenas variação entre muitas e poucas nuvens, sem possibilidade de chuva. A mesma condição é espera no Ceará e no Rio Grande do Norte. 

Entre as capitais, a temperatura mínima é de 24°C, em Maceió. Já a máxima prevista é de 38°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 95%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 

O Norte do Brasil contará, nesta sexta-feira (22), com chuva em praticamente toda a região. Para Rondônia e toda a área central do Amazonas, a previsão é de muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

Para todo o Acre e o Tocantins, o dia será de muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas. A condição é a mesma para a área do centro ao sul do Pará, em cidades como Altamira e São Félix do Xingu. 

Já para Roraima, a previsão é de possibilidade de chuva isolada, sobretudo em cidades mais ao norte do estado, como Alto Alegre e Amajari. No Amapá, também há possibilidade de chuva no sul do estado. 

Entre as capitais, a temperatura mínima é de 24°C, em Palmas. Já a máxima prevista é de 37°C, em Manaus. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 96%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 

O Centro-Oeste brasileiro terá predominância de céu com muitas nuvens e pancadas de chuva e trovoadas isoladas, nesta sexta-feira (22). A condição abrange boa parte de Goiás, do centro ao sul do estado, em cidades como Amorinópolis e Jataí. 

Para o Distrito Federal, a previsão do tempo indica que o dia será de muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas. 

No Mato Grosso do Sul, pancadas de chuva e trovoadas isoladas são esperadas nas cidades mais ao norte do estado, como em Corumbá e Coxim. 

Já no Mato Grosso, a condição será percebida no sul da unidade da federação, em cidades como Itiquira e Alto Garças. Para o restante do estado, pancadas de chuva isoladas. 

Entre as capitais, a temperatura mínima é de 18°C, em Brasília. Já a máxima prevista é de 33°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

A previsão do tempo para esta sexta-feira (22) é de céu encoberto e chuvisco em boa parte da região Sul. A condição é esperada em praticamente todo o Paraná, em cidades do sudoeste e do oeste do estado, como Medianeira e Cascavel.

Em Santa Catarina a situação é semelhante. No estado, há prevalência de céu encoberto e chuvisco, sobretudo nos municípios mais ao norte do estado e do Vale do Itajaí, como Rio Negrinho e Blumenau. Já em uma pequena área do sul catarinense, como em Forquilhinha e em Criciúma, há apenas previsão de céu encoberto. 

No Rio Grande do Sul, a predominância de céu encoberto será notada em cidades como Cerrito e Pedras Altas, no sudeste gaúcho. 

Entre as capitais, a temperatura mínima é de 14°C, em Curitiba. Já a máxima prevista é de 24°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 90%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 

 

A CAIXA inicia nesta quinta-feira, dia 21, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4.

O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. 
 

No primeiro semestre de 2024, a cada três segundos houve o registro de uma tentativa de fraude em ambiente digital no Brasil. A conclusão é do Indicador de Tentativas de Fraude, da Serasa Experian. Além disso, foram 5,3 milhões de ocorrências evitadas no período por meio das camadas de proteção aplicadas durante autenticações de segurança.

Somente no mês de junho, foram 860.966 ocorrências, sendo 4,6% acima do reportado no mesmo mês de 2023. O indicador mostra, ainda, que mais da metade (60,4%) das tentativas de fraudes evitadas no período foram identificadas por inconsistências nos dados cadastrais e outros 33,2% por padrões fraudulentos relacionados à autenticidade de documentos e validação biométrica. Por fim, 6,4% das tentativas foram evitadas pelos comportamentos suspeitos em dispositivos – como associações anteriores com fraudes. 

Dados estaduais das fraudes: tentativas e evitadas 

As pessoas que tentam cometer fraudes continuam se concentrando nas regiões Sul e Sudeste. No primeiro semestre deste ano, os estados do Amapá, Acre e Roraima tiveram a menor participação no número de tentativas de fraude. Já os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo têm os maiores percentuais.
Confira o gráfico com a participação anual:

Fonte: Serasa Experian

Já na região Centro-Oeste do país, 492 mil tentativas de fraudes foram evitadas no primeiro semestre deste ano por meio das camadas de proteção das autenticações de segurança. No gráfico por Unidades Federativas (UFs), Goiás foi o estado com o maior número de tentativas evitadas (174 mil), seguido por Mato Grosso (117 mil), Distrito Federal (115 mil) e Mato Grosso do Sul, com o menor percentual da região (84 mil).

Com relação ao setor que registrou mais tentativas de fraudes no semestre  está o de “Bancos e Cartões” (54%). Já o de “Telefonia” foi o segmento com a menor recorrência (4,7%). Além disso, os cidadãos de 36 a 50 anos foram os que tiveram maior incidência das tentativas de fraude em junho (35,5%).

Como evitar esse tipo de fraude

Consumidores: 

• Garanta que documentos, celular e cartões estejam seguros e com senhas fortes para acessar apps;
• Desconfie de ofertas de produtos e serviços com preços muito abaixo do mercado;
• Tenha atenção com links e arquivos compartilhados em grupos e redes sociais;
• Cadastre suas chaves Pix apenas nos canais oficiais dos bancos;
• Não forneça senhas ou códigos de acesso fora do site do banco ou do app;
• Não faça transferências para amigos ou parentes sem confirmar diretamente a identidade dos mesmos; 

Empresas: 

• Invista em tecnologias de prevenção à fraude;
• Garanta a qualidade e a veracidade dos dados das soluções de prevenção à fraude a partir de soluções que são aprimoradas com frequência diante das mudanças e ameaças das fraudes;
• Garanta uma experiência fluida, sem comprometer a segurança do usuário.
   

Em um mundo em que os vídeos verticais curtos fascinam os usuários das redes sociais, ouvir rádio ainda faz parte do cotidiano de 79% da população brasileira – segundo o estudo Inside Audio 2024, feito pela Kantar IBOPE Media. A pesquisa mostra, ainda, que 91% dos brasileiros consomem algum conteúdo de áudio no dia a dia. 

Nesse cenário, os dados apontam, portanto, que nove em cada 10 brasileiros têm contato diário com algum tipo de conteúdo em áudio, seja por meio do rádio, de podcasts ou das plataformas de streaming. O levantamento reforça a relevância do rádio e das plataformas digitais na rotina dos brasileiros. 

O consumo desse formato de mídia ocorre em casa, em deslocamentos ou até na realização de atividade física. Além disso, 69% dos ouvintes gostam do rádio pelo fato de o meio trazer informações locais da cidade em que vivem – bem como por sua confiabilidade, tendo em vista que 50% dos consumidores destacam que a credibilidade do meio é reforçada a partir da percepção de que as informações veiculadas são confiáveis. 

De acordo com o Kantar IBOPE Media, os dados demonstram que o rádio se consolida como o principal meio de áudio no Brasil, pelo expressivo alcance da população.

Confira demais dados da pesquisa:

• os brasileiros dedicam, em média, 3 horas e 55 minutos por dia à escuta do rádio;
• a mídia demonstra forte apelo local, com 69% dos ouvintes buscando ouvir informações sobre suas cidades;
• 77% reconhecem a agilidade da mídia, como fonte rápida de informação e
• 58% confiam no rádio para se manterem informados.

Em relação à escolha de consumir podcasts, foi observada uma ascensão, tendo em vista que 43% dos ouvintes de rádio destacam que escutaram podcasts nos últimos três meses, sendo que 48% assinalou consumo de conteúdos semanalmente. Os temas mais populares, tanto em podcasts quanto no rádio, incluem comédia (31%), música (31%), esportes (24%), educação (22%) e notícias (22%).

Entre os ouvintes de rádio, 78% sintonizam conteúdo das emissoras nas estações AM e FM, 28% acessam pelo YouTube (seja em formato apenas de áudio ou transmissão ao vivo com imagem) e 12% dos ouvintes declaram acompanhar por meio de serviços de streaming de áudio.

Praças regionais

Dentre as 13 praças que fazem parte da pesquisa pelo país, a que dedica mais tempo à mídia é a Grande Rio de Janeiro, com 4h22 em média.  Já a região metropolitana de Vitória ficou em segundo lugar, com 3h57min54 em média. Recife ficou em terceiro lugar, com 3h57min43.

Confira o ranking nacional por tempo médio de consumo (sendo 13 praças):

O Brasil registrou, ao longo de 2024, 551 casos de lesão corporal seguida de morte. Dados divulgados pelo governo federal mostram que o número de vítimas desse tipo de crime chega a 2 por dia. 

O estado que conta com o maior número de casos, até o momento, é São Paulo, com 88. A unidade da federação tem uma taxa de 0,26 caso a cada 100 mil habitantes. Em seguida está Bahia, com 68 vítimas e uma taxa de 0,61 caso a cada 100 mil habitantes.  

Veja mais:

• Brasil já registrou mais de 26 mil casos de homicídios dolosos, ao longo de 2024

Rondônia é o único estado que não registrou lesão corporal seguida de morte neste ano, até o momento. Acre e Tocantins contam com apenas um caso, cada. 

Já em relação ao feminicídio, o país registou, em 2024, 1.027 casos, com uma média de quatro vítimas por dia. São Paulo também lidera nesse tipo de crime, com 176 casos ao longo do ano, com uma taxa de 0,51 a cada 100 mil habitantes.

Em seguida está Minas Gerais, com 97 casos registrados e uma taxa de 0,61 feminicídio a cada 100 mil habitantes. Já o Rio de Janeiro aparece em terceiro no ranking, com 77 casos em 2024, além de registrar uma taxa de 0,60 caso a cada 100 mil habitantes.
 

O prazo para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao edital PGDAU nº 7 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a regularização de dívidas ativas no Simples Nacional vai até dia 29 de novembro, às 19h. Os benefícios variam conforme o perfil do contribuinte e da dívida.

O Simples Nacional é um regime unificado de tributação e  podem optar por ele os microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O edital é direcionado especificamente para esse público e, entre os principais benefícios, estão a redução significativa do valor total da dívida, podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais e, ainda, flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas.

São duas modalidades de transação: uma baseada na capacidade de pagamento e outra para dívidas de menor valor. Nos dois casos, há condições especiais e prazos mais longos. 

O diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO,  Guilherme Di Ferreira, destaca o papel da adesão ao edital nas operações das empresas. “Após a adesão, o empresário que estiver em dia com o pagamento, ele terá uma certidão negativa de débitos e poderá, então, usufruir e requerer créditos no mercado e poderá voltar a fazer suas operações comerciais normalmente”, afirma.

Para a concessão dos benefícios, a PGFN analisa o grau de recuperabilidade da dívida. “Cada edital possui os seus próprios critérios, mas em linhas gerais os critérios utilizados pela PGFN para possibilitar descontos de multas, juros, parcelamento e entrada facilitada são a classificação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte. Esses são os principais critérios utilizados nos editais para os benefícios que vão ser disponibilizados para os contribuintes”, pontua Guilherme Di Ferreira.

Veja mais:

• Simples Nacional: saiba mais sobre o regime unificado de tributação

Importância do planejamento

A partir de 1° de janeiro de 2025 mais de 1,8 milhão de MEIs, ME e EPP podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. O somatório da dívida desses empreendimentos chega a R$ 26,7 bilhões à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Entre os inadimplentes, 1.121.419 são MEIs e 754.915 são MEs ou EPPs. Porém, segundo a Receita Federal, apesar de serem vistos como maioria dos devedores, esse público não é totalidade, já que outros perfis de empresas também têm débitos com os órgãos federais. 

O especialista Guilherme Di Ferreira ressalta a importância do empresário se planejar para aderir a editais como o PGDAU nº 7 para evitar riscos financeiros.

“A empresa então tem que fazer um estudo e uma análise junto com seu contador e também um planejador tributário, um advogado tributarista, para que saiba se tem capacidade real de arcar com aquele custo mensal, arcar com a entrada e arcar com os pagamentos mensais”, aponta.

Segundo Guilherme, a priorização de dívidas que podem impactar a atuação da empresa também é essencial para não inviabilizar a sua operação.

“Priorizar também dívidas que impactam a operação da empresa, pois a partir do momento que a dívida que tem um impacto direto com o dia a dia da empresa, ela esteja parcelada, então será possível a CND naquele momento, daquela situação, e a empresa então poderá continuar operando e não terá a sua operação inviável. E ela continuará funcionando, rendendo e podendo pagar então essa dívida”, esclarece o especialista.

Há também outro edital em aberto, o PGDAU n. 6/2024, que abrange os débitos de Simples Nacional e as demais naturezas tributárias e não tributárias, exceto as dívidas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cuja adesão vai até 31 de janeiro de 2025, às 19h.
 

O tempo chuvoso, com pancadas de chuva volumosas, se mantém em parte da região Norte, nesta quinta-feira (21). Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), essas pancadas são provocadas por áreas de instabilidade, associadas ao calor e à alta umidade, e devem atingir o centro-oeste do Amazonas, Acre, Rondônia e sul do Tocantins. 

Nas demais áreas da região, as chuvas serão isoladas. No norte do Pará e parte do Amapá, previsão de muitas nuvens.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 23ºC em Palmas (TO) e de 24ºC em Rio Branco (AC), Porto Velho (RO) e Belém (PA). Máximas de 34ºC em Macapá (AP) e de 37ºC em Boa Vista (RR) e Manaus (AM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Na noite desta quarta-feira (20), Cuiabá e Flamengo se enfrentam pela 34ª rodada da série A do Brasileirão. A partida será na Arena Pantanal, em Cuiabá (MT), às 19h. 

O Dourado não contará com seu treinador, Bernardo Franco, à beira do campo, suspenso para a partida. O auxiliar Julian Tobar será o responsável por comandar a equipe neste confronto.

O Fla ocupa a quarta colocação, com 59 pontos, e pode se consolidar no G4 em caso de vitória..

Cuiabá x Flamengo: transmissão

A partida será transmitida pelo Premiere.

Cuiabá x Flamengo: prováveis escalações

Cuiabá:

• Walter
• Matheus Alexandre
• Marllon
• Bruno Alves
• Alan Empereur (Filipe Augusto)
• Ramon
• Fernando Sobral
• Lucas Fernandes
• Gustavo Sauer
• Clayson
• Isidro Pitta

Flamengo:

• Rossi
• Wesley
• Fabrício Bruno
• Léo Pereira
• Alex Sandro
• Erick Pulgar
• Evertton Araujo
• Alcaraz
• Ayrton Lucas
• Michael
• Bruno Henrique

Arbitragem

Árbitro: Edna Alves Batista (SP)
Árbitro Assistente 1: Marcelo Carvalho Van Gasse (SP)
Árbitro Assistente 2: Fabrini Bevilaqua Costa (SP)
Quarto Árbitro: Ruthyanna Medeiros da Silva (PB)
VAR: Adriano de Assis Miranda

Áreas de instabilidade ainda atuam no Sul e devem favorecer chuvas em grande parte da região, nesta quinta-feira (21).  

Muitas nuvens com pancadas de chuva na Metropolitana de Curitiba, sudoeste, noroeste e oeste paranaenses. A mesma previsão vale para as regiões norte e oeste catarinenses, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis. 

Muitas nuvens com possibilidade de chuvas nas regiões noroeste, nordeste, centro-ocidental e sudoeste do Rio Grande do Sul. Muitas nuvens no restante do estado gaúcho.

Temperatura mínima de 16ºC e máxima de 19ºC em Curitiba (PR). Em Florianópolis (SC), mínima de 16ºC e máxima de 20ºC. Porto Alegre (RS) deve registrar mínima de 18ºC e máxima de 24ºC. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

O tempo chuvoso se mantém em grande parte da região Sudeste, nesta quinta-feira (21). Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a semana será marcada por  áreas de instabilidades que proporcionam chuvas localmente significativas em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Em São Paulo, ainda de acordo com o Inmet, os acumulados de chuva poderão superar 20 mm em grande parte do estado. A exceção fica por conta de localidades da parte central do estado paulista, onde são esperados volumes menores. 

Muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em todo o Rio de Janeiro e sul do Espírito Santo. A mesma previsão vale para as regiões mineiras do Triângulo/Alto Paranaíba, Sul/Sudoeste, Oeste, Campo das Vertentes, Zona da Mata, Oeste, Central e Metropolitana de BH.

Temperatura mínima de 23ºC e máxima de 32ºC em Vitória (ES). Em Belo Horizonte (MG), mínima de 18ºC e máxima de 30ºC. Rio de Janeiro (RJ) deve registrar mínima de 20ºC e máxima de 27ºC. Os termômetros variam entre 18ºC e 24ºC em São Paulo (SP).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

O tempo chuvoso se mantém em grande parte da região Centro-Oeste, nesta quinta-feira (21). Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a semana será marcada por  áreas de instabilidades que proporcionam chuvas localmente significativas em Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul. Previsão de pancadas de chuva no Distrito Federal.

Temperatura mínima de 19ºC e máxima de 28ºC em Brasília (DF). Em Cuiabá (MT), mínima de 25ºC e máxima de 33ºC. Campo Grande (MS) deve registrar mínima de 23ºC e máxima de 30ºC. Os termômetros variam entre 21ºC e 31ºC em Goiânia (GO).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

O tempo quente e seco se mantém em grande parte do centro-leste do Nordeste, nesta quinta-feira (21). A previsão vale para toda a extensão dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em algumas áreas do sul do Piauí e do Maranhão há condições para chuvas isoladas ao longo da semana. Possibilidade de chuva no sul e no extremo oeste baiano.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 22ºC em Maceió (AL), de 23ºC em Salvador (BA), de 24ºC em Aracaju (SE) e de 25ºC em Recife (PE), João Pessoa (PB) e Natal (RN). Máximas de 32ºC em Fortaleza (CE), de 34ºC em São Luís (MA) e de 38ºC em Teresina (PI).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Se tudo correr conforme o planejado, até o final de 2026 a Aclara Resources deverá iniciar a construção do seu projeto Módulo Carina, localizado em Nova Roma, no estado de Goiás, para o qual estão previstos investimentos de US$ 600 milhões e que prevê a instalação de uma mina e complexo de processamento de terras raras para obtenção de Disprósio e Térbio, principalmente.

De acordo com José Augusto Palma, vice-presidente executivo da empresa, a companhia pretende concluir, até o final de 2024, uma campanha de perfuração por circulação reversa (RC) de Fase 2 de 15.200 metros. "Estamos em processo de habilitar os acessos e plataformas para poder realizar esta campanha no restante de 2024, o que vai nos permitir conhecer melhor o jazimento e passar de recursos inferidos para recursos medidos e indicados, o que esperamos aconteça no primeiro trimestre do próximo ano", diz o executivo. Paralelamente, a empresa está avançando com os estudos ambientais que são necessários para poder protocolar a Licença Prévia ainda no primeiro trimestre de 2025.

Além dos estudos ambientais, a empresa também está fazendo análises socioeconômicas da região, para determinar as capacidades do município de Nova Roma. "Em paralelo, também estamos elaborando um programa de apoio ao fortalecimento municipal, no qual vamos trabalhar diretamente com os governos do estado e de Nova Roma. A ideia desse programa é justamente identificar aquelas áreas onde a municipalidade vai requerer maior apoio institucional e depois, em parceria com o Estado e Nova Roma, ir trabalhando esses temas. Um deles, por exemplo, é a segurança pública, um tema em que iremos atuar, juntamente com o Estado e o município, conforme o projeto vá avançando. O mesmo acontecerá em outras frentes em que Nova Roma requeira apoio institucional".

Palma informa que, recentemente, a Aclara fez uma nova avaliação econômica preliminar do empreendimento, em que se estendeu a vida útil, inicialmente prevista em 17 anos, para 22 anos. No estudo, “o projeto demonstrou ser muito seguro, com muitíssimo potencial”, diz ele, mencionando outro avanço, que foi a assinatura de um protocolo com os governos do estado de Goiás e do município de Nova Roma, em que se considera o empreendimento como estratégico, fato que foi elogiado pelo dirigente. “Em 30 anos de exercício profissional, trabalhando com muitos governos, eu nunca tinha visto um governo, seja em nível federal, estadual ou municipal, trabalhar de maneira tão eficiente, profissional e transparente”. Com a nova Avaliação Econômica Preliminar, foram acrescentadas 200 milhões de toneladas de recursos minerais. O Capex também aumentou um pouco, passando de US$ 576 milhões para cerca de US$ 600 milhões.

Ele também informa que a Aclara vai executar campanha de testes metalúrgicos durante o 2º semestre de 2024 e 1º semestre de 2025 e as coletas de amostras obtidas através de perfuração sônica e enviado à SGS Lakefield para caracterização mineralógica e recuperação, vão servir como contribuições adicionais para o estudo de pré-viabilidade do Módulo Carina e para formar a base para uma nova operação piloto. A instalação e operação de uma nova planta-piloto em escala semi-industrial no Estado de Goiás está planejada para ocorrer durante o segundo trimestre de 2025. A operação piloto terá como objetivo confirmar os parâmetros de processamento e processo final, desenho do fluxograma para o estudo de viabilidade, gerar um carbonato HREE de alta pureza para testes de separação em apoio a futuros acordos de consumo e demonstrar às partes interessadas relevantes o impacto ambiental e sustentabilidade do desenho do processo.

A empresa está trabalhando com a Hatch visando concluir o Estudo de Pré-viabilidade também no primeiro trimestre do próximo ano. "A ideia é imediatamente após concluir o estudo de pré-viabilidade, passar ao Estudo de Viabilidade, para avançarmos com a engenharia o mais rapidamente possível", diz Palma.

Veja a matéria completa na edição 444 de Brasil Mineral

O dólar encerrou a última sessão em alta, cotado a R$ 5,77. A elevação foi de 0,36%. O euro, por sua vez, fechou a R$ 6,12. O resultado foi puxado por questões geopolíticas externas. 

Um exemplo é o anúncio de que a Rússia atualizou sua doutrina nuclear e agora considera que qualquer agressão de um país não nuclear, mas que tem participação de uma nação com armamento nuclear, é um ataque conjunto contra a Rússia.

Além desse ponto, outra pressão sofrida veio das lacunas em relação ao porte dos ajustes fiscais, que ainda pesam sobre a moeda brasileira.

Os dados são da companhia Morningstar.

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão acima dos 128 mil pontos. 

O resultado veio diante das incertezas relacionadas ao porte das medidas de corte de gastos por parte do governo federal.   

Entre as ações que tiveram as maiores altas estão as da Ambipar, de 17,07%; e da Wetzel, de 15,64%

Já entre as maiores quedas estão das ações da OI e Dotz, de 16,17% e de 6,42%, respectivamente. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 19,8 bilhões, entre 3,4 milhões de negócios. 

As informações sobre o Ibovespa podem ser consultadas no site da B3.  
 

A arroba do boi gordo teve alta de 0,07% no preço e passou a custar R$ 344,45, em São Paulo, nesta quarta-feira (20). 

Para o frango congelado, o último fechamento também foi de alta no preço, com o produto vendido a R$ 7,97 em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. O frango resfriado também teve elevação no preço e o produto é comercializado a R$ 8,07.

O preço da carcaça suína especial teve aumento de 0,20% e a mercadoria é negociada a R$ 15, na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 10,06 em São Paulo e a R$ 9,71 em Santa Catarina. 

Os dados são do Cepea. 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.813,10, na cidade de São Paulo, nesta quarta-feira (20). O valor foi definido após alta de 0,41%. Para o café robusta, houve queda de 0,92% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.556,36. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve redução de 0,20% no preço e o produto é vendido a R$ 167,83. Na cidade de Santos, a saca de 50 quilos teve queda de 0,33%, com a mercadoria negociada a R$ 158,44.

Já a saca de 60 quilos do milho apresentou recuo de 1,49% no preço e é negociada a R$ 73,55, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.  
 

Após redução de 0,09% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 139,72, nesta quarta-feira (20), em diferentes regiões do interior do Paraná. 

No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de queda. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos recuou 0,16% e a mercadoria é negociada a R$ 141,98.

Em relação ao trigo, no Paraná, houve redução de 0,03% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.438,57.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço caiu 1,16% e a mercadoria é negociada a R$ 1.256,20, por tonelada. 

Os valores são do Cepea. 

 

Você já teve ou conhece alguém que tem falhas de memória frequente? Teve momentos que esqueceu o que estava indo fazer? Quando deve se preocupar com esse problema? Neste episódio a Dra. Célia Gallo dá mais detalhes do assunto.

Falhas de memória podem acontecer em pessoas de todas as idades e não apenas em idosos. É muito comum entre adultos de 30 a 50 anos de idade, se queixarem de dificuldade de memória, e a grande preocupação é de que isso possa ser algo grave ou início de uma demência.

Principais pontos que devemos observar: 

O que mudou nesses últimos tempos? Como anda a alimentação? Passou a tomar alguma medicação? 

A deficiência de vitaminas, principalmente a vitamina B, podem estar associadas a perdas de memória. Da mesma forma, medicamentos como benzodiazepínicos (conhecidos como calmantes) e anticolinérgicos (usados na doença de Parkinson) podem ter efeito semelhante, assim como uso de substâncias como álcool e maconha.

Você sabe se tem alguma doença crônica? Tem algum distúrbio da tireoide? 

Um dos sintomas de hipotireoidismo é a presença de falhas de memória. Você deve suspeitar de hipotireoidismo se além dessa queixa, seu metabolismo estiver mais lento e por isso tendência a ganhar peso, sentir frio, lentidão, excesso de sono. Além do hipotireoidismo outras doenças como hidrocefalia, hematomas intracranianos e tumores cerebrais também podem causar problemas de memória.

Como está o seu sono?

Atualmente, é cada vez mais comum vermos pessoas dormindo pouco ou dormindo mal. Se durante a noite não descansam como deveriam, é esperado que não prestem atenção em várias ações do dia a dia, e se não prestam atenção, não gravam o que estão fazendo e então surgem os esquecimentos.

Você está muito nervoso? Está com sensação de frio na barriga? Parece com medo de algo que está para acontecer?

 Isso pode ser ansiedade. A ansiedade normalmente se manifesta por sintomas físicos como palpitações, sudorese, formigamento, além de medo e pensamentos recorrentes. Uma queixa comum de pessoas que estão com esse problema, é a perda repentina da memória em situações de estresse ou medo intenso. 

Está mais triste que o habitual? Tem andado desanimado, sem vontade de fazer nada? Acha que pode estar deprimido?

Na depressão, da mesma maneira que os problemas com o sono, também ocorre diminuição de atenção e concentração e com isso dificuldade em absorver informações e sensação de memória ruim.

Como está sua rotina? Se sente sobrecarregado?

Essa é uma das queixas mais comuns dos adultos. A quantidade de tarefas no trabalho, no cuidado da casa e dos filhos ou familiares para muitos está exagerada. Com tanta exigência passam a realizar as tarefas com menos atenção, daí a dificuldade de memória. 

Sequelas do coronavírus?

Um estudo do Incor (Instituto do coração) em São Paulo, identificou que 80% dos pacientes no pós-covid tiveram dificuldade de atenção, perda de memória e problemas de compreensão, mas que podem ser revertidos se o diagnóstico for precoce. 

A maioria das causas podem ser prevenidas ou tratadas, revertendo assim estas falhas. Além disso, hábitos de vida saudáveis, meditação, técnicas de relaxamento ajudam a cuidar de uma memória fragilizada.

A atenção e concentração, e consequentemente a memória, podem ser treinadas, através de atividades que estimulem o cérebro como leitura, palavras cruzadas e aprender algo novo. Por tudo isso, se você tiver falhas de memória não deixe de procurar um médico de preferência um psiquiatra ou neurologista. 

Para saber mais, assista ao vídeo no canal Dr. Ajuda.

O mercado imobiliário — que inclui aluguel, construção, compra e venda de imóveis — está atento às mudanças que a reforma tributária vai trazer. E os impactos podem ser grandes, pelo menos é isso que alegam os representantes do setor. Eles estiveram em mais uma audiência pública realizada no Senado para debater o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma. 

Na audiência, foram apresentados dados de um estudo que mostra que a carga tributária aplicada hoje na construção e incorporação é de 7,8%. Mesmo com uma redução de 40%, já prevista no texto atual, a carga de impostos para o setor subiria para 10,9%, alteração que poderia agravar ainda mais o déficit habitacional do país — que hoje chega a 7 milhões de moradias, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Renato de Sousa Correia.

Para que o setor não sinta o impacto, um redutor maior — de 60% — seria suficiente para manter a carga tributária no mesmo índice atual, de 7,8%. No caso do aluguel, o texto prevê um redutor de 60%, mas esse número deveria ser de 80% para também absorver o impacto e não afetar a tributação nas locações.  

Aluguéis

O relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou dados do IBGE que mostram que o número de aluguéis aumentou muito entre 2016 e 2022 — passando de 18,5% para 21,1%. Segundo o parlamentar, esse movimento é puxado sobretudo por jovens que não podem investir altos valores na compra de imóveis. 

Outros dados apresentados na audiência reforçam os números de Braga, como os levados pelo presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais (Secovi/SP),  Ely Wertheim. 

Hoje, quem compra um imóvel para ganhar com a locação paga cerca de 12% de imposto. O redutor previsto pelo texto atual da reforma é de 60%, o que faria a carga tributária passar de 12% para 20%, segundo Wertheim. O setor de alugueis reivindica que o redutor passe para 80%, o que não resolveria, mas amenizaria o impacto da mudança. No entendimento dos representantes do setor, se a mudança no texto não ocorrer, a inflação sobre o aluguel pode aumentar, em função do déficit habitacional que pode passar a existir.

Minha Casa, Minha Vida

Outro impacto previsto pela reforma, segundo o presidente do Secovi, é no programa Minha Casa, Minha Vida. O gestor alega que se o redutor para incorporação não subir de 40% para 60%, os imóveis do programa poderão ter 15% de aumento no seu preço. 

IPTU

O texto da reforma tributária prevê uma mudança para o IPTU, que é uma nova possibilidade de alteração da base de cálculo. Essa atualização, segundo a EC 132/23, poderá ser feita por meio de decreto municipal. A palavra “atualizar”, prevista na nova legislação, pode gerar dúvidas quanto ao tributo, já que pode significar recomposição do valor do IPTU pela inflação ou pelas variações de mercado. 
 

Em 2024, o povo brasileiro tem mais um feriado no mês de novembro. Isso porque este ano será a primeira vez, após a sanção da lei n°14.759/23, que o dia 20 de novembro figura como feriado nacional.

A data faz alusão à morte de Zumbi dos Palmares, um dos grandes nomes da história do país, cuja trajetória foi marcada por ter sido um dos líderes do Quilombo dos Palmares –  considerado o maior quilombo que já existiu no Brasil. 

Por que homenagear Zumbi dos Palmares?

Zumbi dos Palmares representa a resistência do povo negro brasileiro à escravidão no país. Ele foi assassinado em 20 de novembro de 1695 e era reconhecido como símbolo da luta pela liberdade e busca da dignidade para o povo negro escravizado.

O Quilombo dos Palmares, onde passou a morar ao longo de sua vida, é considerado por estudiosos como o maior Quilombo da América Latina, com cerca de 20 mil habitantes – todos em busca de refúgio frente à escravidão.

Qual a importância de celebrar a data?

O Dia da Consciência Negra celebra a luta e resistência dos afro-descendentes no Brasil. Com a data, é possível promover reflexões sobre igualdade racial e valorização da cultura afro-brasileira.

A data também reforça o combate ao racismo no Brasil, como afirmou o autor do texto que originou a lei, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). “Para reforçar em todo o país a luta contra o racismo e a necessidade de reflexão sobre a memória e resistência do povo preto”, disse o senador.

Inclusive, a relatora do projeto na Câmara dos Deputados que deu origem à lei, Reginete Bispo (PT-RS), destacou no relatório que a criação do feriado seria um avanço e que, ainda, “o estabelecimento desta data como feriado nacional é de grande relevância para que essa parcela da sociedade, que representa mais da metade de nossa população, receba mais um aceno público e oficial de sua importância para o Brasil”, afirmou a parlamentar.

Desde quando o dia 20 de novembro é feriado nacional?

A lei que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, foi sancionada em dezembro de 2023. Em 2024, a data será celebrada de forma oficial em todo o território – isso porque já era feriado em seis estados (Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo) e cerca de 1,2 mil cidades brasileiras.
 

Os debates sobre a reforma tributária seguem em evidência no Congresso Nacional. Ao longo da semana, parlamentares discutiram sobre os impactos das mudanças no setor imobiliário, com preocupação em relação a elevação nos preços dos imóveis. Além disso, os congressistas analisam os efeitos da proposta na Zona Franca de Manaus, assim como as consequências para as Áreas de Livre Comércio.  

As discussões também têm se voltado para questões relacionadas à isenção de impostos para determinados setores ou produtos. Com efeito, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também deve ser impactado diante do novo formato de cobrança de impostos em análise pelo parlamento.

Diante disso, surge um novo questionamento: como deve ficar a situação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vez que parte dessa verba repassada aos municípios é composta pelo que a União arrecada com o IPI? 

Na avaliação do advogado especialista em direito previdenciário e tributário, Ubiratãn Dias, a ideia é que, com a regulamentação da reforma tributária, o IPI seja substituído pelo Imposto Seletivo (IS) de forma gradual. No caso, o IS passará a incidir sobre produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo. 

“As propostas de regulamentação da reforma tributária indicam que o FPM será ajustado para incluir a arrecadação do novo Imposto Seletivo e a compensação por eventuais mudanças no Imposto de Renda. O objetivo é garantir a continuidade do repasse de recursos para os municípios”, destaca.

“Com a substituição do IPI e ajustes no Imposto de Renda, o FPM será composto por uma nova base de arrecadação, incluindo o Imposto Seletivo. A proposta também prevê um aumento na parcela de repasses da União ao FPM, garantindo que os municípios não sejam prejudicados com a reforma”, complementa. 

FPM: prefeituras partilham R$ 1,4 bilhão no segundo decêndio de novembro; consulte valores

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca, ainda, que o IPI pode ser zerado até 2027. Porém, esse mesmo imposto poderá ser mantido para os casos de importação e dos itens produzidos na Zona Franca de Manaus. Para ele, devem ser tomadas algumas medidas de modo que os municípios não sejam prejudicados. 

“Há vários questionamentos de como isso vai ser resolvido, em relação ao FPM. Deve ter uma parte de regulamentação, talvez uma parte do fundo federativo que vai ser criado passe para o IPI até a transição e a resolução desse problema com o FPM”, considera.

Composição do FPM

Atualmente, o FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Confira quanto cada municípios recebeu no último repasse do FPM

O segundo repasse do FPM no mês de novembro ocorre nesta semana, com R$ 1,4 bilhão partilhado entre os municípios brasileiros. O valor é cerca de 10% menor do que o repassado no mesmo período de 2023.  

Entre os estados, o que recebeu a maior parcela foi São Paulo, com um total superior a R$ 176 milhões, dividido entre municípios como Taubaté, Sorocaba e São José do Rio Preto, por exemplo. Minas Gerais apareceu na sequência, com um montante acima de R$ 175 milhões, destinado a cidades como Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Uberlândia.   
 

Em tempos de redes sociais e memes que satirizam a condição humana, uma Proposta de Emenda Constitucional roubou a cena digital nas últimas semanas. A PEC que propõe reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais e, também, põe fim à escala 6x1 de trabalho, com mais horas livres e de descanso, já provoca preocupação em alguns setores da economia, principalmente o comércio.

Este setor, pela mudança proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), por meio do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), está entre os que mais podem sentir impactos negativos com a redução de jornada: "Isso obrigará o lojista a, de alguma forma, compensar a ausência de um vendedor com outro", destaca o economista, entusiasta das relações sociais e professor da FAAP–SP, Sillas Souza.

Veja mais:

• Fim da escala 6x1: que setores serão mais afetados pelas mudanças propostas?
• Fim da escala 6x1: uma nova era ou risco para as relações trabalhistas?
   

Além disso, a mudança também pode provocar o aumento da informalidade nas relações de trabalho que hoje, no Brasil, já chega a quase 40%, ressaltou o economista. Em entrevista ao Brasil 61, Sillas Souza pontuou os maiores impactos que a proposta pode ter no mercado, na economia e na sociedade brasileira:  

Brasil 61: Professor, o brasileiro trabalha por que gosta ou trabalha por que precisa?

Prof. Sillas: Há um axioma norteador de toda ciência econômica tradicional, chamado de princípio utilitarista da racionalidade. O nome é feio, mas sua ideia é simples. Segundo ela, qualquer pessoa, em qualquer tempo, preferirá obter, sempre que puder, o máximo possível de vantagens pelo mínimo possível de sacrifícios. Se a ciência econômica estiver correta, e entendermos que o trabalho representa, de alguma forma, algum sacrifício, podemos pensar que brasileiros, afegãos, americanos, russos e até mesmo padres beneditinos, prefeririam não trabalhar, se pudessem. 

Aliás, nosso Bussunda (lembra dele?) falava isso. Indagado se ele gostava de trabalhar, respondia que sim, mas que preferia as férias. No ponto! Ou seja, mesmo que gostemos de nossas profissões e que nos sintamos felizes em nossos trabalhos, o ócio, sobretudo remunerado, é preferível. Portanto, sem exceção, o trabalho representará algum tipo de sacrifício, tanto a brasileiros quanto a quaisquer outras nacionalidades. 

Brasil 61: Como é a produtividade do brasileiro?

Prof. Sillas:  A produtividade média da nossa mão de obra é baixa e não há nenhuma razão para supor que deixará de ser nos próximos anos. Um brasileiro médio precisa de 5 horas para produzir o que um americano médio produz em 1 hora, de 4 horas para equiparar-se a um europeu, ou de cerca de 1h30 para produzir o que um chinês médio produz. 

Nas ciências econômicas, as divergências teóricas são abundantes, mas a noção de que avanços da produtividade equivalem a avanços na renda não é uma delas. O aumento da produtividade é, matematicamente, a mesma coisa que economia.

Não se trata de conceito complexo. Se uma produção precisar de menos recursos, como insumos, tempo ou dinheiro, do que precisava antes, o que sobra é riqueza. Pense numa omelete que levaria 3 ovos e 2 minutos de “batida” para resultar num diâmetro de 20 cm com 3 cm de altura. Se for possível bater os ovos mais rapidamente, por exemplo, pode-se conseguir os mesmos parâmetros com 2 ovos. Isso é aumento da produtividade, portanto é economia e economia é igual a mais dinheiro no bolso!

Brasil 61: Muitos países já adotaram o que a PEC propõe, a redução da jornada de trabalho. Como tem sido nesses locais? 

Prof. Sillas: Na maioria dos países essas medidas surtiram efeitos positivos, como maior tempo de ócio dos trabalhadores, que resultaram em tempo maior com a família, mais descanso e, em muitos casos, aumento da frequência em cursos de aprimoramento profissional. Essas, e outras coisas combinadas, resultaram em aumentos de produtividade e esse aumento meio que compensou as horas não trabalhadas.

No entanto, o que aconteceu nesses países, até onde eu vejo, não irá acontecer no Brasil, ao menos não para a maior parte dos trabalhadores, e as razões são diversas. As instituições, formais e informais envolvidas, aqui e lá, são muito distintas. Nosso mercado de trabalho, nossa legislação trabalhista e, principalmente, nossa produtividade média é significativamente diferente desses países. Nosso mercado de trabalho é marcado por uma informalidade que chega a quase 40%, ou seja, para essas pessoas a mudança não significará nenhuma vantagem e, a depender de como os custos trabalhistas adicionais serão repassados em alguns setores, é bastante razoável supor que essa informalidade cresça. 

Brasil 61: E aqui no Brasil, como acha que seria o impacto da medida? Alguma eventual reação dos empresários, de tentar compensar seus custos iniciais, poderá levá-los a repassar esses custos aos preços finais?

Prof. Sillas: Setores nos quais a maioria dos trabalhadores são celetistas e suas funções não estão diretamente associadas à produção final de bens ou serviços, devem se beneficiar. Colocaria nesse grupo os funcionários de escritórios de profissionais liberais ou outros setores cujo tempo de trabalho não seja a variável mais importante do desempenho. 

No entanto, esses profissionais não são, nem de longe, a maioria. Para os informais, como já dissemos antes, nada de significativo irá mudar e com isso excluímos cerca de 40% dos trabalhadores. No setor de serviços, que é o maior e mais importante setor de nossa economia, é onde os impactos negativos deverão ser sentidos. É bastante difícil admitir que uma pessoa que trabalhe no comércio, que, portanto, depende das vendas para obter sua renda, consiga mantê-las no mesmo nível, reduzindo um dia de jornada. Nada sugere que as pessoas irão mudar a forma de fazer compras por conta da menor jornada dos funcionários. Elas continuarão comprando como sempre compraram. Isso obrigará o lojista a, de alguma forma, compensar a ausência de um vendedor com outro. 

Essa nova contratação poderá ocorrer “por dentro”, com CLT e todos os custos envolvidos; “por fora”, sem os custos trabalhistas, mas ainda assim com custos e riscos judiciais ou, como é de se esperar, adotar mecanismos de “Pjotização”. Em todos os casos, os custos aumentaram sem qualquer contrapartida nos ganhos. Esses custos, podemos apostar nisso, serão de uma forma ou outra repassados aos preços, deixando todos, inclusive os funcionários com menor carga de trabalho, mais pobres. 

Brasil 61: Isso não poderia causar um efeito rebote, fazendo as pessoas trabalharem mais? 

Prof. Sillas: Pode acontecer. Muitos desses trabalhadores, me arrisco a pensar que a maioria, tentarão conseguir outros empregos em suas folgas maiores. Dois efeitos, ambos ruins para a economia, decorrerão disso. 

Primeiro: para os que conseguirem, teremos o efeito oposto da proposta, pois ao invés de 36 horas semanais, serão agora 72. Menos ócio, portanto, equivalerá a uma menor produtividade. 

Segundo: A maioria não irá conseguir, mas mais gente ofertando emprego quer dizer mais concorrência pelas vagas, o que motivará os empresários a diminuírem os salários médios. Temos uma situação potencial na qual muita gente trabalhará o dobro, para ganhar um pouco mais do que ganhava antes. Isso não me parece vantajoso e esse é o cenário que deverá afetar a maior parte dos trabalhadores. Será, então, que o ganho concentrado nos celetistas mais ricos compensa a perda nos mais pobres? Temo que não. 

Brasil 61: A mudança teria impacto direto nas leis trabalhistas, regidas pela CLT, não é mesmo? Algum ajuste no modelo existente hoje mobilizaria menos esforço e traria um resultado semelhante, acredita nisso?

Prof. Sillas: Sim. Para passar, haverá a necessidade de mudar a CLT, algo que já aconteceu antes. Mas insisto, há coisas mais simples que podem ser feitas, com efeitos mais concretos, rápidos e eficientes. Creio que se implementássemos no Brasil a contratação por hora de trabalho, ao invés de “por pacote mensal” como é hoje, com possibilidades de flexibilizar horas, haveriam ganhos tanto para trabalhadores quanto para empresários. O governo iria, como já faz hoje, regular as situações nas quais a disparidade entre o poder de barganha entre empregadores e trabalhadores seja desproporcional.  Mas o mundo trabalha dessa forma e não me parece que estejam insatisfeitos.

Brasil 61: De forma geral, se passar, a PEC traria impacto mais profundo para quem?

Prof. Sillas: O setor do comércio seria o mais afetado negativamente, talvez os setores onde a produtividade não esteja associada a intensidade de horas e trabalho sejam os mais beneficiadas. 

Nesta terça-feira (19), a Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2.798 da Mega-Sena, com um prêmio estimado em R$ R$ 14.500.000,00 para quem acertasse as seis dezenas.

Dezenas sorteadas

• Acumulada: nenhum acerto das 6 dezenas
• As dezenas extraídas foram: 03 – 09 – 18 – 54 – 59 – 60
• Estimativa para o próximo concurso R$ 18.000.000,00
• 5 acertos: 70 apostas ganhadoras, R$ 33.750,59
• 4 acertos: 4.184 apostas ganhadoras, R$ 806,65

Como funciona a aposta

A aposta mínima na Mega-Sena, composta por 6 números, tem o custo de R$ 5,00. É importante lembrar que quanto mais números forem selecionados em uma aposta, maior o custo e também as chances de conquistar o prêmio mais desejado do país.

Sorteios e datas da Mega-Sena

Os sorteios da Mega-Sena acontecem três vezes por semana, nas seguintes datas:

•    Terças-feiras
•    Quintas-feiras
•    Sábados

Acumulação e Conferência

Caso não haja acertadores em nenhuma faixa de premiação, o valor é acumulado para o concurso seguinte, na respectiva faixa. É fundamental conferir o bilhete de aposta para confirmar eventuais prêmios.

Para mais informações e detalhes sobre futuros sorteios e resultados, acesse o site oficial da Caixa ou verifique nas lotéricas credenciadas.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta terça-feira (19/11), o repasse de R$ 8.379.103,99 para ações de resposta e recuperação a municípios dos estados do Amapá, Amazonas e Pará. 

Foram contemplados os municípios de Pacajá (PA), Bom Jesus do Tocantins (PA), Concórdia do Pará (PA), Breu Branco (PA), Pracuúba (AP), Portel (PA),  Nova Olinda do Norte (AM), Ourém (PA), Codajás (AM), Tefé (AM), Bom Jesus do Tocantins (PA) e Uarini (AM). 

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

 As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo. 

Pacajá-PA R$ 1.419.691,20 

Bom Jesus do Tocantins-PA R$ 899.296,00 

Concórdia do Pará-PA R$ 779.526,32  

Breu Branco-PA R$ 409.332,00 

Pracuúba-AP R$ 164.160,00 

Portel-PA R$ 1.219.060,00 

Nova Olinda do Norte-AM R$ 1.253.961,83 

Ourém - PA R$ 525.272,00 

Codajás - AM R$ 447.654,84  

Tefé-AM R$ 314.124,60 

Bom Jesus do Tocantins-PA R$ 688.465,20 

Uarini - AM R$ 258.560,00 

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes. 

Capacitação para agentes de defesa civil 

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (19), a situação de emergência na cidade de Cerro Corá, no Rio Grande do Norte, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Portaria nº 3.857 

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 49 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 36 por estiagem, 12 por seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem, e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR