Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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VoltarLOC.: Municípios, prestadores de serviços e entidades reguladoras que iniciaram o preenchimento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, o Sinisa, têm até o dia 23 de setembro para concluir o procedimento.
O prazo foi prorrogado pelo Ministério das Cidades e vale apenas para os entes locais que já começaram o cadastramento até 3 de setembro, data em que o prazo foi encerrado.
Os dados são referentes ao ano-base 2025 e incluem informações sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais.
Segundo o Ministério das Cidades, o envio das informações é uma obrigação legal. A pasta alerta que os municípios ou prestadores que não enviarem os dados no prazo ficam inadimplentes junto ao sistema, o que pode impedir o acesso a recursos federais para ações e investimentos em saneamento básico.
Até 11 de setembro, 24,86% dos municípios haviam concluído o preenchimento do módulo de Água. No de Esgoto, eram 37,46%. Já Resíduos Sólidos tinha 81,92% de conclusão, e Águas Pluviais, 82,77%.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios, a CNM, destacou a importância de os gestores enviarem as informações para garantir o acesso das prefeituras aos recursos federais.
Com informações do Ministério das Cidades e da Confederação Nacional de Municípios, Bianca Mingote