O sorteio ocorreu na noite desta segunda-feira (14), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
O concurso 3368 da Lotofácil foi realizado nesta segunda-feira (14/04/2024), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Três apostas feitas pela internet acertaram as 15 dezenas, conquistando o prêmio de R$ 524.783,62 cada uma. Confira os detalhes e os resultados completos da premiação!
O próximo sorteio, Lotofácil concurso 3369, acontece em 15/04/2025, com um prêmio estimado em R$ 1.800.000,00. Não perca a chance de participar!
15 acertos - 3 apostas ganhadoras, R$ 524.783,62
14 acertos - 331 apostas ganhadoras, R$ 1.424,71
13 acertos - 10817 apostas ganhadoras, R$ 30,00
12 acertos - 122233 apostas ganhadoras, R$ 12,00
11 acertos - 615846 apostas ganhadoras, R$ 6,00
01 - 02 - 04 - 05 - 07 - 09 - 10 - 13 - 14 - 16 - 19 - 21 - 22 - 23 - 25
Quer saber os números sorteados no concurso 3368 da Lotofácil? Acesse o site oficial da Caixa e confira a lista completa!
Na LotoFácil apostador escolhe de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. Além disso, é possível optar pela Surpresinha, onde o sistema seleciona os números automaticamente, ou utilizar a Teimosinha para participar com a mesma aposta em 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos.
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
Quantidade de números jogados |
Valor da aposta |
---|---|
15 |
R$ 3 |
16 |
R$ 48 |
17 |
R$ 408 |
18 |
R$ 2.448 |
19 |
R$ 11.628 |
20 |
R$ 46.512 |
De segunda-feira a sábado, às 20h.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem.
A CAIXA inicia nesta terça-feira (15), o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone.
Bancos com relevante atuação na região Norte do País passarão a integrar um fórum estratégico coordenado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para aprovar e financiar projetos estruturantes. A criação do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais da Amazônia Legal (CORIFF) ocorreu na 30ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudam, na última sexta-feira (11).
Segundo o Secretário Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, que presidiu a sessão em Belém (PA), o CORIFF representa um passo importante para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, consolidando a participação de instituições como o Banco da Amazônia, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“A criação desse comitê representa a possibilidade de discussões focadas nos vários formatos de financiamentos e de garantias nos investimentos para a Amazônia Legal. Ele foi criado para ter governança, transparência e prestação de contas de toda atuação das instituições financeiras na região”, afirmou Ribeiro. “Também podemos ter a participação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Consórcio da Amazônia Legal”, acrescentou.
A criação do comitê visa acelerar investimentos em áreas essenciais como infraestrutura, saúde, educação, biotecnologia, agricultura familiar e geração de renda, além de facilitar o acesso a financiamentos e tornar os processos mais ágeis e eficientes.
Durante a reunião, também foram debatidos o planejamento dos investimentos federais para 2025 e a consulta pública sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) para 2026, fundamentais para impulsionar o crescimento da região.
Fonte: MIDR
Para impulsionar o fortalecimento da agricultura familiar e garantir inclusão produtiva no campo, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) promoveu, nesta segunda-feira (14), em Macapá (AP), um mutirão de emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e de propostas de microcrédito para pequenos produtores. Realizada na Estação Agroecológica de Rurap, no Parque de Exposições da Fazendinha, a ação vai beneficiar 100 famílias, reafirmando o compromisso com a geração de renda, o abastecimento das cidades e a valorização de quem produz alimento no Amapá.
O ministro Waldez Góes destacou a importância da integração entre os governos federal, estadual e municipal para ampliar o acesso ao crédito rural no Amapá. Segundo ele, iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) têm crescido significativamente no estado, oferecendo oportunidades para agricultores familiares, extrativistas, indígenas e quilombolas.
“O problema não é dinheiro, tem muito dinheiro disponível para o microcrédito e tem compra garantida. O PAA está crescendo a cada dia, melhorando os valores, e essa sinergia entre o agricultor, o governo do Estado, o Governo Federal, as prefeituras, é decisiva para a gente alargar o crédito na vida do campo”, afirmou. O ministro ressaltou ainda que o Pronaf oferece crédito orientado, com educação financeira e acompanhamento para garantir o bom uso dos recursos.
As linhas especiais de microcrédito no Amapá são viabilizadas com recursos do Fundo de Financiamento do Norte (FNO). Ao todo, o MIDR disponibilizou R$ 300 milhões para os Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). Na região Norte, o projeto-piloto foi lançado em dezembro de 2024 e já teve 2.200 contratos liberados aos clientes. Os serviços financeiros são oferecidos para os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, ressaltou os avanços recentes nas políticas voltadas à agricultura familiar. “Esse ano, desde 2023, a gente vem avançando muito no Pronaf, no Plano Safra, ou seja, cada vez mais o presidente Lula tem ampliado os recursos para a agricultura familiar”, disse Tavares.
Ele também anunciou o programa Desenrola do Campo, lançado para renegociar dívidas antigas de agricultores inadimplentes, com descontos que podem chegar a 96%. “A ideia é que quem está pendurado, com uma pendência antiga, procure a gente, a Rurap, que está sendo o nosso ponto focal aqui no estado, para garantir que essas dívidas possam sair. E aí, com o nome limpo, esse agricultor familiar vai poder ter acesso imediato a esse programa tão importante para garantir a segurança alimentar, dignidade, geração de emprego e renda para o nosso agricultor aí do Amapá”, completou.
Rosilene Lemos, de 45 anos, é agricultora familiar no distrito do Maruanun, em Macapá, e dedica a vida ao trabalho no campo desde criança. Casada e mãe de cinco filhos, ela celebrou o anúncio do microcrédito, que, segundo ela, chega em boa hora para ajudar a reforçar a renda e melhorar a qualidade de vida da família. “Eu fiquei muito feliz com a notícia do microcrédito. É um momento de muita alegria, porque ele vai ajudar na nossa renda. A gente vai conseguir aumentar a produção, se alimentar bem e viver melhor”, disse.
Ela revelou que toda a família depende da agricultura para sobreviver, e destacou, com alegria, o olhar sensível do atual governo para os pequenos produtores. “O ministro Waldez, por já ter sido técnico agrícola, conhece de perto as necessidades do campo. Ele lembra de nós e entende o nosso trabalho”, observou. A agricultora amapaense já foi beneficiada pelo Pronaf no primeiro mandato do presidente Lula e relatou que esse apoio transformou a realidade da família. “Foi um programa que mudou a minha vida. Na época, conseguimos investir na produção, melhorar a alimentação em casa e até construir um espaço melhor para trabalhar”, relembra.
Para acessar o microcrédito, a família precisa estar inscrita no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instrumento utilizado pelo Governo Federal para identificar o público beneficiário com acesso à linha de Microcrédito Produtivo Rural do Pronaf B.
Até R$ 12 mil para homem adulto responsável pela família
Até R$ 15 mil para mulher integrante da família
Até R$ 8 mil para jovem da mesma base familiar
Fonte: MIDR
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (14), a situação de emergência em 19 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Passam por um período de estiagem os municípios de Belo Campo e Wagner, na Bahia; São Caetano, em Pernambuco; Caibaté, Campinas do Sul, Campos Borges, Catuípe, Erebango, Ipiranga do Sul, Lagoa Bonita do Sul, Liberato Salzano, Muliterno, Não-Me-Toque, Paulo Bento, Santa Cruz do Sul e Vale Verde, no Rio Grande do Sul, e Nova Itaberaba, em Santa Catarina.
Já as cidades de Manicoré, no Amazonas, e Peri Mirim, no Maranhão, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência porque foram atingidas por inundações.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Fonte: MIDR
Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (14), a situação de emergência na cidade catarinense de Nova Itaberaba, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, Santa Catarina tem 35 reconhecimentos vigentes, dos quais 22 por chuvas intensas, cinco por estiagem, quatro por queda de granizo, três por enxurradas e um por doenças infecciosas virais.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (14), a situação de emergência em 13 cidades gaúchas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Estão na lista os municípios de Caibaté, Campinas do Sul, Campos Borges, Catuípe, Erebango, Ipiranga do Sul, Lagoa Bonita do Sul, Liberato Salzano, Muliterno, Não-Me-Toque, Paulo Bento, Santa Cruz do Sul e Vale Verde.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, o Rio Grande do Sul tem 190 reconhecimentos vigentes, dos quais 175 por estiagem, cinco por chuvas intensas, cinco por vendaval, três por queda de granizo e dois por enxurradas.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (14), a situação de emergência na cidade pernambucana de São Caetano, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, Pernambuco tem 90 reconhecimentos vigentes, dos quais 86 por estiagem e quatro por chuvas intensas.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (14), a situação de emergência na cidade maranhense de Peri Mirim, atingida por inundações. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, o Maranhão tem 26 reconhecimentos vigentes, dos quais 15 por estiagem, quatro por inundações, três por colapso de edificações, três por chuvas intensas e um por erosão continental/boçorocas.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (14), a situação de emergência nas cidades baianas de Belo Campo e Wagner, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, a Bahia tem 84 reconhecimentos vigentes, dos quais 64 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (14), a situação de emergência na cidade amazonense de Manicoré, atingida por inundações. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, o Amazonas tem quatro reconhecimentos vigentes, dos quais dois por inundações, um por erosão de margem fluvial e um por chuvas intensas.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
Alerta de cobre todos os estados nortistas
A região Norte terá chuvas intensas, nesta terça-feira (15).
Alerta de chuvas intensas de perigo potencial, de até 50 mm pela manhã, deve afetar AM, AP, TO, sul de RR, Central do PA e sul de RO.
Já o alerta de perigo, com chuva de até 100 mm, afeta AC, norte de RO e do AM, bem como o oeste paraense. Nestas localidades, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo desta terça-feira para todos os estados nortistas.
A temperatura mínima prevista é de 23°C, em Manaus. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Boa Vista.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
Chuvas intensas cobrem todos os estados da região
A região Centro-Oeste será chuvosa, nesta terça-feira (15). Alerta de chuvas intensas cobre MS, MT, GO e DF.
A chuva deve ter até 50 mm pela manhã. Já em MS, o alerta vai até à noite.
Para toda a região Centro-Oeste, muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 31°C, em Cuiabá.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
Alerta de chuvas intensas cobre MA, PI e BA
A Região Nordeste terá muitas nuvens e possibilidade de chuva, nesta terça-feira (15).
Do litoral do CE até o da BA, previsão de muitas nuvens. Já nas demais regiões destes estados, há previsão de possibilidade de chuva.
Já os litorais do MA e do PI devem ter muitas nuvens e chuva isolada. A central maranhense será chuvosa, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.
Há alerta de chuvas intensas para PI, MA e BA. A chuva deve ter até 50 mm e afetar Oeste, Sul e Centro Maranhense, Sudoeste Piauiense, Centro Sul e Extremo Oeste Baiano.
Já para os litorais de AL e de SE, há alerta de acumulado de chuva de até 50 mm pela manhã.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Maceió e São Luís. Já a máxima pode chegar a 32°C, em Teresina, Natal, Fortaleza e São Luís.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
O Ministério das Comunicações recebeu 546 propostas de operação de rádios educativas em 237 cidades brasileiras, distribuídas por 25 estados. Este foi o primeiro processo seletivo do Plano Nacional de Outorgas de Rádios Educativas, lançado em 18 de dezembro de 2024. Além desse, há previsão de mais três editais até 2026.
O resultado pode ser conferido neste link.
A diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, fala que o resultado do edital foi satisfatório. "A gente está muito contente com o resultado desse edital de rádio educativa que a gente lançou relativo ao novo PNO, lançado no final do ano passado. Já havia muitos anos que a gente não lançava nenhum edital para rádio educativa e a gente teve um número expressivo de manifestações, o que mostra a importância da gente ter oportunidade de novas rádios educativas sempre vinculadas a alguma universidade poderem ter autorização para operar no país. Não só levando informação, mas conteúdo educativo e de qualidade para o Brasil todo. A gente está muito satisfeito e em breve serão lançados novos editais."
A região Sudeste registrou o maior número de cidades com manifestações recebidas: 100 no total. Foram identificados interessados em operar rádios educativas em 72 cidades de Minas Gerais, 16 de São Paulo, sete do Espírito Santo e cinco do Rio de Janeiro.
No Nordeste, houve manifestações em 81 municípios, sendo 36 no Ceará, 27 em Pernambuco, seis na Paraíba, cinco no Maranhão, cinco no Piauí, uma na Bahia e uma no Rio Grande do Norte.
No Sul, foram registradas propostas em dez cidades de Santa Catarina, nove do Paraná e cinco do Rio Grande do Sul.
Já na região Norte, o Ministério das Comunicações contabilizou 22 cidades interessadas em novas rádios educativas, sendo nove no Pará, quatro em Roraima, quatro no Tocantins, duas no Amazonas, duas em Rondônia e uma no Acre.
No Centro-Oeste, dez cidades demonstraram interesse: cinco no Mato Grosso, três em Mato Grosso do Sul e duas em Goiás.
Lançado em dezembro de 2024, o Plano Nacional de Outorgas de Rádios Educativas estabelece diretrizes para a concessão de autorizações a novas emissoras em todo o país pelos próximos dois anos. A iniciativa define um cronograma estratégico para a publicação dos editais de seleção, permitindo que entidades, universidades e fundações interessadas na operação do serviço de radiodifusão educativa possam se candidatar até 2026.
A iniciativa pretende avaliar pedidos de operação em municípios brasileiros, em todos os estados, desde que haja viabilidade de canal em todas as localidades solicitadas.
Com informações do MCom
Esta é uma realização do Ministério da Cultura em parceria com a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC).
Para mais informações, acesse o site www.gov.br/cultura
O Ministério da Cultura registrou novo recorde de captação de recursos, por meio da Lei Rouanet, nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. O valor ultrapassa R$ 305 milhões e representa um aumento de 71,3% do que foi captado no mesmo período do ano passado. Em 2024, a captação chegou a R$ 178 milhões no primeiro trimestre.
O desempenho fortalece a Lei Rouanet, afirma o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC (SEFIC), Henilton Menezes. “Esse volume de recursos recorde no primeiro trimestre de 2025, comparado com outros anos, demonstra a confiança que o empresário hoje tem no programa nacional de apoio à cultura. E vai nos permitir, além de ir ao encontro da nacionalização dos recursos em todos os estados brasileiros, um melhor planejamento por parte do agente cultural, que terá, ao longo dos meses, a possibilidade de investimento”, explica Menezes.
A captação recorde de recursos via Lei Rouanet também pode ser atribuída ao crescimento no número de projetos culturais ativos no sistema de acesso às leis de incentivo. Novos parceiros e incentivadores da cultura têm apoiado projetos em todo o país.
A Lei Rouanet é a principal política de incentivo a projetos culturais do Ministério da Cultura para o Brasil. O secretário explica como a lei funciona:
“A Lei Rouanet é um investimento indireto, feito pelos empresários no setor cultural brasileiro, a partir da renúncia fiscal do governo federal. Projetos previamente aprovados pelo ministério podem receber esses investimentos para serem viabilizados e, dessa forma, dinamizar o setor cultural. É um investimento do governo federal num setor produtivo robusto da economia brasileira chamado cultura.”
Esta é uma realização do Ministério da Cultura em parceria com a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC).
Para mais informações, acesse o site www.gov.br/cultura.
74% dos nordestinos defendem a medida, enquanto 19% se dizem contrários
O Nordeste brasileiro é a região mais favorável à diminuição da jornada máxima de trabalho no país. De acordo com levantamento feito pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, 74% dos nordestinos defendem a medida, enquanto 19% se dizem contrários. No âmbito nacional, são 65% a favor e 27% contrários.
Em segundo lugar na defesa do fim da chamada escala 6x1 está o Sudeste. Na região, 66% apoiam essa redução. No Norte do país, a taxa cai para 59%. Entre os que vivem no Centro-Oeste, o índice é de 57%, enquanto no Sul chega a 56%.
De toda forma, a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais tem mais adeptos do que contrários em todas as regiões. Nesse recorte, o Nordeste e o Sudeste também se destacam: 67% dos nordestinos e 64% da população do Sudeste são favoráveis à PEC 6×1.
Já o Centro-Oeste tem 57% dos habitantes que concordam com a mudança, enquanto no Norte são 60%. A Região Sul, por sua vez, conta com o menor índice de aprovação da medida, são 55% favoráveis.
Quanto ao impacto da redução das horas trabalhadas para o desenvolvimento econômico, há uma divisão na opinião dos brasileiros. No âmbito nacional, 40% acreditam em benefícios, enquanto 27% defendem que haverá prejuízos. Para outros 27%, não faria diferença.
Nas regiões Sudeste (43%), Nordeste (42%) e Norte (34%), prevalece o entendimento de que a medida seria mais benéfica. Já no Sul (35%) e Centro-Oeste (35%), predomina a ideia de que traria prejuízos.
O advogado especialista em Direito do Trabalho do escritório Albuquerque Melo Advogados, Thiago Baptista de Oliveira, afirma que as categorias mais impactadas com a redução da carga horária máxima de trabalho seriam as que atuam no setor de Comércio e de Serviços, como hotéis, bares e restaurantes. Além disso, ele pontua quais seriam as consequências para os empregadores.
“Os custos estão atrelados justamente aos impactos econômicos que essa redução trará, pois teremos aumento dos custos operacionais para as empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. Também há perda de renda da economia, pressão para manter o mesmo nível de produção e serviço, necessidade de contratar mais trabalhadores e aumento das despesas permanentes”, destaca.
Outro setor afetado pelas mudanças seria a Indústria. Um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que a diminuição da jornada de trabalho semanal para 36 horas, em quatro dias por semana, pode custar R$ 115,9 bilhões ao ano para o setor, no país.
Consulta de retorno pode ser cobrada? Advogada explica os limites e regras
Para a entidade, o custo total com gastos com pessoal pode ter uma elevação de 15,1%. Segmentos como Extração de Petróleo e Gás Natural podem ser ainda mais impactados, com aumento de 19,3%.
Além disso, uma análise divulgada pela FVG Ibre revela que, no caso de uma redução para 40 horas semanais, haveria uma perda de renda da economia de 2,6%. Se essa redução cair para 36 horas, no mesmo período, a perda é de 7,4%.
A chamada escala 6x1 é aquela em que se trabalha por seis dias na semana e folga em um. Trata-se de um dos regimes mais comuns no Brasil, normalmente adotado nos setores de comércio e da indústria, por exemplo.
Esse modelo está em vigor no país desde 1943, com a publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse formato, os trabalhadores precisam cumprir 44 horas semanais.
Mesmo com Reforma Trabalhista de 2017, que introduziu alterações na CLT, a escala 6×1 foi mantida, já que é considerada por companhias como uma maneira de conciliar a carga horária semanal estabelecida atualmente.
Iniciativa começa nesta segunda-feira (14) e tem como meta vacinar quase 30 milhões de estudantes
Nesta segunda-feira (14), o Ministério da Saúde dá início à campanha de vacinação em escolas públicas de 5.544 municípios de todas as regiões do país. Entre os objetivos da ação, está atualizar a caderneta de vacinação dos estudantes, com enfoque em crianças e jovens de até 15 anos. A campanha vai até o dia 25 de abril e visa vacinar quase 30 milhões de estudantes pelo país, o que representa 90% desse público nestas escolas.
Os demais objetivos da campanha são:
A ação integra o Programa Saúde na Escola, criado em 2007, dos ministérios da Saúde e da Educação. Envolve 27,8 milhões de alunos de 109,8 mil escolas, que representam 80% das instituições da rede pública de ensino.
Em conformidade com a faixa etária de indicação da vacina, serão aplicadas doses dos seguintes imunizantes:
A aplicação das vacinas pelo programa será realizada exclusivamente por equipes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para que os alunos sejam imunizados, é necessária a autorização dos pais ou responsáveis.
Segundo o Ministério da Saúde, as equipes vão vacinar os estudantes na própria escola ou as instituições de ensino levarão os estudantes até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas sempre com a autorização dos responsáveis.
Além disso, os profissionais da saúde irão verificar as cadernetas de vacinação para alertar pais e responsáveis sobre a necessidade de atualização dos imunizantes.
A recomendação do MS é que as escolas avisem aos pais e responsáveis quando a ação ocorrerá na unidade escolar para que eles possam assinar o termo de consentimento. Os pais também devem mandar a caderneta de vacinação para que seja atualizada.
Conforme a Pasta, a partir deste ano, a vacinação nos ambientes escolares passa a ser reconhecida como estratégia específica de imunização. As doses aplicadas nas escolas ou via encaminhamento escolar devem ser registradas com a opção “Vacinação Escolar”. De acordo com o MS, o registro padronizado permitirá monitorar mais precisamente do impacto da iniciativa.
Uma novidade no âmbito do acompanhamento do histórico da imunização de crianças e adolescentes é a versão digital da caderneta de Saúde da Criança. Agora, as famílias receberão alertas para a vacinação das crianças e a caderneta está integrada ao aplicativo Meu SUS Digital. Também é possível acessar a previsão para as próximas doses, além do responsável por receber o envio de notificações com lembretes para a hora de vacinar a criança.
Como acessar a Caderneta Digital de Saúde da Criança:
Com a liberação para as votações remotas, apenas pautas de consenso devem ser debatidas
A semana encurtada em função do feriado prolongado — que vai de quinta a segunda, unindo a Semana Santa e o feriado de Tiradentes — refletiu no Congresso, que deve ter comissões e plenários esvaziados neste período. Isso porque foram autorizadas as votações remotas, e quando isso acontece, explica o cientista político Leonardo Gabiati, “acabam sendo debatidas e votadas apenas as pautas de consenso, ou seja, aquelas menos relevantes”.
Um dos temas que mais movimentou o Congresso na semana passada — a cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) — ainda deve repercutir nas Casas legislativas esta semana. O processo de cassação foi aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada, por 13 votos a 5. Agora, cabe ao plenário da Casa decidir pela perda ou não do mandato, além do deputado correr o risco de ficar inelegível por até oito anos. Essa análise deve ocorrer dentro de 90 dias.
Pautas mais polêmicas, como a da regulamentação da reforma tributária e da anistia aos presos do 8 de janeiro, que continuam em debate no Congresso, devem ficar em segundo plano esta semana, avalia Gabiati.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), já anunciou na semana passada que pretende buscar os demais poderes para firmar um acordo que reduza as penas dos presos no dia 8 de janeiro. As conversas sobre esse assunto devem continuar ao longo da semana mais curta.
Já a regulamentação da reforma tributária, que agora precisa definir quem estará à frente do Comitê Gestor do IBS, vai precisar acelerar os passos. A eleição seria esta semana, estava marcada para o dia 16, mas foi adiada por divergências entre a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A produção brasileira de café em 2025 está estimada em 3,2 milhões de toneladas, o que equivale a 53,8 milhões de sacas de 60 kg. Esse volume leva em conta as espécies arábica e canephora. A projeção, referente ao mês de março deste ano, foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em relação ao café arábica, a estimativa de produção chega a 2,1 milhões de toneladas, que corresponde a 35,8 milhões de sacas de 60 kg. No entanto, para a safra de 2025 é esperada uma bienalidade negativa. Isso significa que deve haver uma queda natural da produção. Quanto ao café canephora, é aguardada uma produção de 1,1 milhão de toneladas, ou 18 milhões de sacas de 60 kg.
No Espírito Santo – considerado o estado brasileiro que mais produz o café conilon, com 65,5% de participação, a produção deve aumentar 5,6%, na comparação com o volume produzido no ano passado. Na unidade da federação, a produção foi estimada em 707 mil toneladas ou 11,8 milhões de sacas de 60 kg.
Já em Rondônia, a produção ficou estimada em 177,4 mil toneladas ou 3 milhões de sacas de 60 kg. Trata-se de uma elevação de 2,8% em relação ao mês anterior e um salto de 4,2% na comparação com o volume produzido no ano passado.
Em março, o Brasil exportou 3,287 milhões de sacas de 60 kg do produto, de acordo com relatório estatístico mensal do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
O volume representa uma redução de 24,9% na comparação com o mesmo mês do ano passado. No entanto, a receita cambial contou com uma elevação de 41,8%, no mesmo período, e chegou a US$ 1,321 bilhão.
Com o quadro registrado no mês passado, o país acumula embarques de 36,885 milhões de sacas nos nove meses da safra 2024/25. No que diz respeito ao período de julho de 2023 a março de 2024, foi notada uma evolução de 5% em volume e 58,2% em receita.
Os Estados Unidos foram o principal destino dos cafés produzidos no Brasil no primeiro trimestre de 2025. O levantamento mostra que os norte-americanos importaram 1,806 milhão de sacas, o equivalente a 16,9% do total. Em segundo lugar no ranking está a Alemanha, com 13,1% de representatividade, ao adquirir 1,403 milhão de sacas.
O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio apresentou aumento de 4,48% no quarto trimestre de 2024 e fechou o ano passado com elevação de 1,81% na comparação com 2023. Os dados são da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
Em relação à cultura do café, o valor bruto da produção subiu 37,36%, influenciado pelo salto de 39,53% nos preços reais entre 2023 e 2024, mesmo com queda de 1,56% na produção no ano passado. Nos primeiros três meses de 2024, a movimentação foi marcada pela iminência da colheita da safra 2024/25 e por especulações sobre a produção e os estoques ao redor do mundo.
No terceiro trimestre do ano passado, os preços dos cafés arábica e robusta mantiveram a tendência de alta. Em julho, o arábica registrou elevação na média de preços, com volatilidade expressiva, guiada pela desvalorização do real em relação ao dólar e por apreensões quanto à safra do robusta no Vietnã.
Em novembro, os preços voltaram a aumentar. Essa elevação foi proporcionada pela oferta restrita de robusta e arábica no Brasil e pela expectativa de colheita menor de robusta no Vietnã. A tendência de alta também é reforçada pela condição das lavouras brasileiras e a pela projeção de mais uma safra com poucos avanços produtivos para 2025/26.
Após subirem por praticamente quatro meses consecutivos, com renovação de recordes, os preços do café fecharam o mês de março enfraquecidos. É o que apontam levantamentos do Cepea. Em relação ao arábica – uma das variedades mais consumidas no país - a média mensal do Indicador CEPEA/ESALQ do tipo 6, bebida dura para melhor, posto na capital paulista, foi de R$ 2.547,71 por saca de 60 kg. Ou seja, uma diminuição de 3,16%, que corresponde a aproximadamente R$ 80 por saca, frente à de fevereiro.
100 municípios mais ricos no agro contribuem com 31,9% da produção agrícola brasileira
Já sobre o café robusta, o indicador CEPEA/ESALQ do tipo 6, peneira 13 acima, a retirar no Espírito Santo, apresentou uma média de R$ 2.003,02 por saca de 60 kg no mês passado. O resultado representa um recuo de 2,3% frente ao mês imediatamente anterior, ou seja, menos R$ 47,07 por saca.
Na avaliação de analistas do Centro de Pesquisas, o mercado ainda aguarda uma sinalização mais concreta sobre ao volume da safra 2025/26, no Brasil. De qualquer forma, o movimento de alta seguida nos valores parece ter sido interrompido em meados de março, principalmente por conta do retorno das chuvas em áreas produtoras.
A constipação, ou intestino preso, vai além da frequência evacuatória. Além de evacuar pelo menos uma vez a cada três dias, fezes duras, ressecadas, dor ao evacuar e sensação de evacuação incompleta também indicam o problema.
As causas incluem hipotireoidismo, diabetes, Parkinson e até mesmo fatores sem explicação específica.
Para aliviar a constipação, é essencial manter uma alimentação rica em fibras e água, praticar atividades físicas regularmente, atender à vontade de evacuar sem adiar, adotar uma posição adequada no vaso sanitário (como elevar os pés) e, em casos persistentes, utilizar laxantes sob orientação médica.
Se os sintomas forem frequentes, um gastroenterologista pode ajudar a identificar a causa e indicar o melhor tratamento.
Veja ao vídeo com a explicação do especialista:
Tenha acesso aos conteúdos do Doutor Ajuda. Acesse: www.portaldoutorajuda.com.br.
No RS, previsão de tempo firme, com céu variado entre muitas e poucas nuvens.
Previsão de muitas nuvens com chuva isolada em grande parte do Paraná e em Santa Catarina, nesta segunda-feira (14). No Rio Grande do Sul, tempo firme, com céu variando entre muitas e poucas nuvens.
Ainda vale para a manhã desta segunda o alerta de perigo potencial de chuvas intensas, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O comunicado prevê chuvas com volumes de até 50 milímetros por dia e ventos intensos. Devem ser afetadas as seguintes áreas: Grande Florianópolis, Norte Catarinense, Vale do Itajaí e Metropolitana de Curitiba.
Em Curitiba (PR), temperatura mínima de 13ºC e máxima de 19ºC. Florianópolis (SC) deve registrar mínima de 16ºC e máxima de 24ºC. Os termômetros devem variar entre a mínima de 13ºC e a máxima de 23ºC em Porto Alegre (RS).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
Em SP, possibilidade de chuvas isoladas. No ES, tempo firme com muitas nuvens – exceto no Sul.
O tempo com chuvas deve predominar no Sudeste, nesta segunda-feira (14). Previsão de muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas em grande parte de Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
Em São Paulo, tempo com muitas nuvens com possibilidade de chuvas isoladas. No Espírito Santo, tempo firme com muitas nuvens – exceto no Sul capixaba, onde há previsão de chuvas.
Em Belo Horizonte (MG), mínima de 18ºC e máxima de 29ºC. Vitória (ES) deve registrar mínima de 23ºC e máxima de 31ºC. Temperatura mínima de 19ºC e máxima de 29ºC no Rio de Janeiro (RJ). Os termômetros devem registrar mínima de 16ºC e máxima e 20ºC em São Paulo (SP).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
O tempo chuvoso se mantém e predomina no Centro-Oeste. A previsão para esta segunda-feira (14) é de pancadas de chuva ao longo do dia para o Distrito Federal e todos os estados da região.
Ainda vale para a manhã desta segunda o alerta de perigo potencial de chuvas intensas, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O comunicado prevê chuvas com volumes de até 50 milímetros por dia e ventos intensos. Devem ser afetadas as seguintes áreas: Centro, Leste, Sul, Norte e Noroeste Goiano; Centro Norte e Leste de Mato Grosso do Sul; e Sudeste e Nordeste Mato-grossense.
Brasília (DF) deve registrar mínima de 20ºC e máxima de 30ºC. Em Goiânia (GO), mínima de 21ºC e máxima de 29ºC. Em Cuiabá (MT), mínima de 23ºC e máxima de 29ºC. Os termômetros devem variar entre mínima de 20ºC e máxima de 32ºC em Campo Grande (MS).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
O tempo chuvoso se mantém em grande parte do Nordeste brasileiro, nesta segunda-feira (14). Previsão de pancadas de chuva ao longo do dia para o Maranhão e norte piauiense. Tempo com muitas nuvens com chuva isolada no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Extremo Oeste baiano.
Ainda vale para a manhã desta segunda o alerta de perigo potencial de chuvas intensas, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O comunicado prevê chuvas com volumes de até 50 milímetros por dia e ventos intensos. Devem ser afetadas as seguintes áreas: Sul, Centro Sul e Sertões Cearenses; Extremo Oeste, Centro Sul, Sul e Nordeste Baiano; Oeste, Sul, Centro e Leste Maranhense; Mata, Sertão, São Francisco e Agreste Pernambucano; Sertão Paraibano; Leste, Agreste e Sertão Alagoano; Sudeste, Sudoeste e Centro-Norte Piauiense; e no Leste, Agreste e Sertão Sergipano.
Entre as capitais, temperaturas mínimas de 22ºC em Fortaleza (CE) e de 23ºC em Salvador (BA), João Pessoa (PB) e Recife (PE). Máximas de 28ºC em Aracaju (SE), de 29ºC em São Luís (MA), de 31ºC em Natal (RN), 32ºC em Maceió (AL) e de 33ºC em Teresina (PI).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
O tempo chuvoso se mantém no Norte brasileiro, nesta segunda-feira (14). Previsão de pancadas de chuva ao longo do dia para todos os estados da região.
Ainda vale para a manhã desta segunda o alerta de perigo potencial de chuvas intensas, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O comunicado prevê chuvas com volumes de até 50 milímetros por dia e ventos intensos. Devem ser afetadas as seguintes áreas: Centro, Sudoeste, Sul e Norte Amazonense; Baixo Amazonas, Marajó, Sudeste e Sudoeste Paraense;
Ocidental e Oriental do Tocantins; e Leste Rondoniense.
Entre as capitais, temperaturas mínimas de 23ºC em Porto Velho (RO), Palmas (TO) e Boa Vista (RR). Máximas de 29ºC em Macapá (AP) e Rio Branco (AC), e de 30ºC em Manaus (AM) e Belém (PA).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
O Ministério da Saúde anunciou a implementação de novas ações de enfrentamento à dengue. O apoio é destinado a estados e municípios em situações mais críticas, com alta transmissão da doença ou número de casos em ascensão e mais de 100 mil habitantes. O foco inicial abrange 80 cidades prioritárias para ações de controle da dengue.
Conforme a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, a ideia é reduzir os casos graves e os óbitos por dengue. Entre as ações planejadas pela Pasta está, por exemplo, mobilizar a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para reorganizar a rede assistencial dos municípios selecionados.
Segundo o MS, no primeiro momento, a Força Nacional do SUS estará preparada para atender os municípios da lista com até 150 centros de hidratação de até 100 leitos cada, com um investimento de até R$ 300 milhões.
Tais espaços se destinam ao acolhimento e à hidratação, seja oral ou venosa, de pacientes com dengue, para evitar agravamentos e internações.
Os centros de hidratação podem ser instalados em UBS ou UPA, em espaços adaptáveis, como auditórios, bibliotecas, refeitórios ou em estruturas temporárias, como tendas, contêineres e galpões.
A Força Nacional do SUS já realizou mais de 3,6 mil atendimentos em São José do Rio Preto (SP), município que lidera o ranking de maior número de casos da doença – sendo 43.731. As cidades de Santarém (PA), Amapá, Macapá e Santana (AP), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cuiabá e Várzea Grande (MT), Breves (PA) e Viamão (RS) também receberam missões.
Os 80 municípios prioritários também receberão apoio do Ministério da Saúde para planejar estratégias de expansão da cobertura vacinal, com ações como busca ativa de não vacinados, monitoramento dos estoques e garantia do abastecimento.
Das 80 localidades, 16 cidades passarão a ofertar a vacina da dengue pela primeira vez, sendo: Itaituba (PA), Botucatu (SP), Loanda (PR), Conchas (SP), Promissão (SP), Querência do Norte (PR), Mirandópolis (SP), Cruzeiro do Sul (AC), Curitiba (PR), Espírito Santo do Pinhal (SP), Monte Santo (BA), Rancharia (SP), Lins (SP), Redenção (PA), Santa Cruz de Monte Castelo (PR) e Novo Progresso (PA).
Outra ação para o controle do mosquito será a distribuição por parte do Ministério da Saúde de 1.260 equipamentos de ultra baixo volume para bloqueio de surtos (UBV) portáteis até o fim de abril. A ferramenta permite maior alcance no interior dos domicílios e supera barreiras físicas, como muros e paredes.
Dos 80 municípios prioritários, 55 são de São Paulo, 14 do Paraná e 11 dos estados da Bahia, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre e Pará. Do total de casos no Brasil, 73% estão concentrados em São Paulo, Minas Gerais e Paraná – estados que também concentram 86% dos óbitos. Segundo o MS, a lista estará revisada constantemente para incluir mais cidades, se necessário.
Confira a lista completa de municípios:
O Brasil já registrou 936.135 casos prováveis de dengue em 2025 e 599 óbitos pela doença. Desses, 548.730 registros foram feitos apenas em São Paulo. O estado paulista também lidera em número de mortes por dengue, com 435 confirmações. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde, atualizado dia 11 de abril.
Em 2025 os casos podem superar os do ano passado, conforme nota técnica publicada pela Saúde no início de janeiro. O documento aponta que este ano o Brasil pode ter uma incidência elevada de casos de arboviroses acima do observado em 2024. As modelagens preditivas do ministério apontam para uma elevação de incidência de casos de arboviroses em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Confira algumas ações indicadas para o controle da proliferação do mosquito transmissor.
Eliminar focos de água parada;
Utilizar repelentes;
A Páscoa está chegando e o chocolate, símbolo do feriado, está no radar de 52% dos brasileiros. A estimativa é de que o gasto médio este ano deve ser de R$ 59 por unidade. Apesar dos percentuais, para 36% da população o preço alto pode desestimular a compra. Os dados são da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, denominada “A paixão dos brasileiros por chocolate".
O grupo de principais presenteados, sendo 61%, é composto por filhos ou crianças, seguidos por outros familiares (30%). Em seguida aparecem cônjuge ou namorado(a) (19%), para si mesmo (14%), pais (8%) e amigos (1%).
Neste ano, 18% já compraram ovos de Páscoa e 34% ainda não efetuaram a compra. Além disso, mesmo com valores elevados, 26% dos respondentes da pesquisa afirmaram que não vão abrir mão de adoçar a Páscoa com ovos de chocolate.
Em geral, quatro em cada dez brasileiros (43%) nunca compram ovo de Páscoa. Outros 37% compram sempre e 19%, às vezes.
Conforme a pesquisa, o público mais rico, com renda familiar acima de 5 salários mínimos, está mais disposto a gastar (62%), assim como quem tem filho menor de 18 anos (64%). A maior parte dos mais ricos, sendo 45%, resolveu deixar a compra para depois.
No grupo dos que já compraram pelo menos um ovo de chocolate, 19% são mulheres e 16% são homens. Também compõem o grupo aqueles com renda familiar de até 1 salário mínimo (21%).
Já metade do grupo com menor renda afirmou que não vai gastar com o chocolate. O mesmo comportamento também é comum entre os mais velhos, chegando a 56% na faixa acima de 60 anos.
A pesquisa da Nexus mostrou que, em média, cada brasileiro que pretende comprar ovos irá adquirir três itens. Quase metade (47%) vai consumir de duas a três unidades, 19% apenas uma, 20% de quatro a cinco ovos e 14%, mais de 5.
Aqueles com média de quatro produtos são aqueles acima de 41 anos e que têm renda familiar superior a dois salários mínimos.
Opção para substituir os ovos de Páscoa
Apesar de escolherem não comprar ovos de Páscoa em 2025, há brasileiros que optam por bombons ou barras de chocolate. Dos 45% dos participantes da pesquisa que desistiram do ovo no feriado, 21% vão comprar outros tipos de chocolate.
Entre quem vai optar pelas alternativas, 55% preferem bombom e 53% barra de chocolate. Outros 7% responderam trufas, 6% tabletes individuais, 1% bolo ou torta, 4% outros e 4% não sabiam ou não responderam.
Já 27% não planejam qualquer compra desse tipo.
O sorteio da Mega-Sena foi realizado neste sábado, no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Nenhum jogo acertou as seis dezenas do concurso 2852 da Mega-Sena. O prêmio acumulou e está estimado em 45 milhões de reais. O próximo sorteio será realizado na próxima terça (15).
O sorteio foi transmitido em tempo real pelo canal da Caixa no YouTube.
Confira os números sorteados da Mega-Sena:
👉 06 – 22 – 24 – 49 – 53 – 56
6 acertos (sena): Não houve ganhadores.
5 acertos - 58 apostas ganhadoras, R$ 61.845,62
4 acertos - 4.666 apostas ganhadoras, R$ 1.098,23
A aposta mínima na Mega-Sena, composta por 6 números, tem o custo de R$ 5,00. É importante lembrar que quanto mais números forem selecionados em uma aposta, maior o custo e também as chances de conquistar o prêmio mais desejado do país.
Os sorteios da Mega-Sena acontecem três vezes por semana, nas seguintes datas:
• Terças-feiras
• Quintas-feiras
• Sábados
Caso não haja acertadores em nenhuma faixa de premiação, o valor é acumulado para o concurso seguinte, na respectiva faixa. É fundamental conferir o bilhete de aposta para confirmar eventuais prêmios.
Para mais informações e detalhes sobre futuros sorteios e resultados, acesse o site oficial da Caixa ou verifique nas lotéricas credenciadas.
O sorteio ocorreu na noite deste sábado, no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
O concurso 3367 da Lotofácil foi realizado neste sábado (12/04/2024), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Uma única aposta feita em São Paulo - SP foi a grande vencedora do concurso, acertando 15 dezenas e conquistando o prêmio principal. Confira os detalhes e resultados completos da premiação!
O próximo sorteio, Lotofácil concurso 3368, acontece em 14/04/2025, com um prêmio estimado em R$ 1.800.000,00. Não perca a chance de participar!
15 acertos - 1 aposta ganhadora, R$ 1.828.555,48
14 acertos - 346 apostas ganhadoras, R$ 1.583,01
13 acertos - 9786 apostas ganhadoras, R$ 30,00
12 acertos - 114000 apostas ganhadoras, R$ 12,00
11 acertos - 611632 apostas ganhadoras, R$ 6,00
01 - 02 - 03 - 07 - 08 - 09 - 10 - 13 - 14 - 15 - 16 - 18 - 20 - 21 - 22
Quer saber os números sorteados no concurso 3365 da Lotofácil? Acesse o site oficial da Caixa e confira a lista completa!
Na LotoFácil apostador escolhe de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. Além disso, é possível optar pela Surpresinha, onde o sistema seleciona os números automaticamente, ou utilizar a Teimosinha para participar com a mesma aposta em 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos.
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
Quantidade de números jogados |
Valor da aposta |
---|---|
15 |
R$ 3 |
16 |
R$ 48 |
17 |
R$ 408 |
18 |
R$ 2.448 |
19 |
R$ 11.628 |
20 |
R$ 46.512 |
De segunda-feira a sábado, às 20h.
O sorteio ocorreu na noite deste sábado, no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
Destino | Bilhete | Unidade Lotérica | Cidade/UF | Valor do Prêmio (R$) |
---|---|---|---|---|
1º | 074832 | LOTERICA PENINSULA DA SORTE LTDA | BRASILIA/DF | R$ 500.000,00 |
2º | 053056 | LOTERICA NOVA VIDA | CAMPINAS/SP | R$ 35.000,00 |
3º | 014904 | LOTERICA 36 | ARARAQUARA/SP | R$ 30.000,00 |
4º | 085642 | EDSORTE LOTERIAS LTDA | BELO HORIZONTE/MG | R$ 25.000,00 |
5º | 066307 | SANTO EXPEDITO LOTERIAS | OURINHOS/SP | R$ 20.503,00 |
A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.
O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.
As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.
Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio.
Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.
Para mais informações, acesse Loterias Caixa.
Alerta de chuvas intensas cobre MA, PI, PE, AL, SE e BA
A região Nordeste do país terá muitas nuvens e chuva, neste domingo (13).
Alerta de chuvas intensas cobre MA, PI, PE, AL, SE e BA. Alerta é de perigo potencial, com chuva de até 50 mm pela manhã.
As áreas afetadas serão: sul maranhense e piauiense, São Francisco e Sertão
Pernambucano, Sertão, Agreste e Leste Alagoano, todo o SE e o norte baiano.Somente o sul baiano terá céu com apenas muitas nuvens.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 24°C, em Maceió, Aracaju e São Luís. Já a máxima pode chegar a 32°C, em Fortaleza.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
A região Norte do país terá chuvas intensas, neste domingo (13). O alerta de chuvas intensas de perigo potencial deve afetar AC, AM, RO, PA e TO pela manhã. A chuva deve ter até 50 mm.
O aviso só não cobre AP e RR. Para AP, previsão de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Já RR deve ter muitas nuvens com pancadas de chuva.
Para os demais estados nortistas ao longo do domingo, muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.
A temperatura mínima prevista é de 24°C em todas as capitais, exceto Porto Velho, que deve ter 25°C. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Porto Velho, Manaus e Palmas.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
Chuvas intensas cobrem MT e MS
A região Centro-Oeste do país será chuvosa, neste domingo (13).
Chuvas intensas cobrem MT e MS. As áreas afetadas serão Sudoeste, Leste e Centro Norte de MT, bem como norte, sul, sudoeste, sudeste, nordeste e centro sul-mato-grossense.
Para GO, muitas nuvens com pancadas de chuva. Já o DF deve ter apenas céu com muitas nuvens.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 17°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 33°C, em Cuiabá.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
Chuvas se concentram em SP e MG
A região Sudeste do país terá muitas nuvens e chuva, neste domingo (13).
As chuvas se concentram em SP e MG, no oeste paulista e mineiro.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista neste domingo é de 16°C, em São Paulo e Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar a 31°C, em Vitória.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
RS prevalece com poucas nuvens
A região Sul do país varia entre poucas e muitas nuvens, neste domingo (13).
Para o RS, poucas nuvens ao longo do dia, bem como para o sul de SC.
Já para o PR, muitas nuvens. Pela manhã, chuvas intensas de até 50 mm nas regiões Centro Ocidental, Oeste, Sudoeste, Noroeste e Centro-Sul Paranaense.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 14°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 26°C, em Florianópolis.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
Famílias do Guarujá (SP) que viviam em áreas de risco agora têm um novo lar seguro e estruturado. Vítimas das fortes chuvas que atingiram o município em março de 2020, 240 famílias passaram a viver em apartamentos com infraestrutura completa, entregues pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
O novo conjunto habitacional, chamado “Canta Galo” (Empreendimento Enseada X), foi erguido especialmente para acolher moradores dos morros da Vila Baiana, Vila Júlia e Barreira do João Guarda — comunidades duramente afetadas pelos desastres naturais. A entrega das chaves representa mais do que a conclusão de uma obra: é a reconstrução da esperança de famílias que perderam tudo.
Para Edilson Carvalho da Silva, um dos beneficiários das novas moradias, a conquista representa um recomeço. “Eu não tenho palavras ao saber que a gente vai ganhar o nosso lar. Foi uma luta muito árdua e difícil passar pelo que passamos, mas graças a Deus vamos conquistar tudo aos poucos. Vai ser um novo futuro, tanto pra mim quanto pros meus filhos”, afirmou emocionado.
A coordenadora da SEDEC, Rosilene Vaz, destacou a importância da atuação técnica e integrada ao longo de todo o processo. “Esse evento reflete todo um trabalho que envolveu inúmeros técnicos tanto da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil quanto do município de Guarujá, tendo um único objetivo: a aplicação da política pública com responsabilidade, visando o atendimento às famílias atingidas”, destacou.
Com investimento superior a R$ 34 milhões, a ação foi viabilizada por meio de repasse federal de R$ 26,8 milhões, além da contrapartida de R$ 7,3 milhões da Prefeitura de Guarujá, com apoio da Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista. As moradias estão distribuídas em 12 prédios de cinco andares, totalizando 240 apartamentos nas quadras 7 e 8 do novo núcleo.
O empreendimento contempla não apenas os apartamentos, mas também infraestrutura urbana, equipamentos comunitários e áreas de convivência. A execução da obra contou com sucessivas liberações de recursos federais e acompanhamento técnico da Sedec, desde a elaboração dos planos de trabalho até a homologação do processo licitatório e as prorrogações necessárias.
“A entrega destas unidades habitacionais fecha um ciclo de responsabilidade com essas famílias, proporcionando a elas finalmente moradias dignas e seguras. Seguimos atuando em todo o território nacional e em todas as fases do desastre, sendo esta a fase final, que é a reconstrução das unidades habitacionais destruídas ou interditadas definitivamente em função do desastre”, completou Rosilene.
A ação integra a política nacional de gestão de riscos e desastres, promovendo moradia digna, segurança e resiliência para populações vulneráveis. “Desejamos que essa entrega seja o recomeço para essas famílias e que elas tenham um futuro próspero e seguro com esse novo lar. Defesa civil, somos todos nós”, reforçou a coordenadora.
Fonte: MIDR
Enxergando a economia criativa como um vetor de desenvolvimento regional, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) se uniu ao Ministério da Cultura (MinC) na missão de fortalecer o setor na região Norte. Na sexta-feira (11), o ministro Waldez Góes e o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes, estiveram frente a frente com produtores, agentes, dirigentes culturais e o setor empresarial local para discutir o funcionamento da Lei Rouanet, e destacar a importância do apoio empresarial para o fomento da cultura regional.
Intitulado “Encontro com Proponentes e Empresariado”, o evento discutiu como o mecanismo de renúncia fiscal pode ser uma oportunidade para investir no setor cultural local, haja vista que o setor industrial desempenha um papel fundamental no desenvolvimento cultural. Para o Ministro Waldez Góes, investir em projetos por meio da Lei Rouanet não só fortalece a identidade local, mas também gera impacto econômico e social para toda a região. “A política pública existe para fazer uma ponte entre quem empreende, quem trabalha e quem consome. Todo esse movimento faz parte de uma política pública”, avalia o ministro.
“Independente de quem apoia e financia, a atividade cultural tem repercussão onde todo mundo ganha. Ganha o fazedor cultural, ganha a sociedade que recebe o espetáculo, ganha o artista, a rede hoteleira, supermercados, restaurantes, enfim, existe uma capilaridade muito grande aqui”, disse Waldez Góes.
Henilton Menezes, secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC e facilitador do encontro, ressaltou que o setor produtivo cultural é parte da identidade da população brasileira. "A cultura faz parte da nossa identidade. É o que nos identifica como amapaenses, cearenses ou brasileiros. Não podemos perder esse lastro da nossa história", destacou.
O secretário também afirmou a relevância da Lei Rouanet para o fomento cultural no País. "Estamos mostrando ao Brasil o potencial desta lei, que antes ficou engavetada e enfraquecida. Percorremos diversos estados para aumentar o diálogo sobre o mecanismo e evidenciar o quanto ele beneficia todo território nacional", observou Menezes.
Empresário presente no evento, Felippe Mathias comenta o quão importante é o incentivo à nacionalização e o acesso a cultura na região Norte. “Como amazônida, como um empresário que empreende na região e tenta estabelecer fortalecimento com a sociedade, com geração de riqueza, geração de emprego, geração de fomento à cultura, eu vejo uma Lei Rouanet muito mais clara hoje. Momentos como esse são importantes para entender não apenas a questão cultural dela, mas também a jurídica. Hoje eu entendo melhor a destinação dos impostos que a minha empresa paga, e a destinação de benefício cultural e social dentro do meu estado e dentro da minha cidade hoje", compartilhou o autônomo.
Waldez terminou a agenda na abertura da Central do Ciclo de Marabaixo. A celebração existe há mais de 100 anos e vai iniciar oficialmente no dia 19 de abril, no Sábado de Aleluia e segue até o Domingo do Senhor, em 22 de junho. Ele é realizado pelos grupos culturais, como sinônimo de cultura, fé e resistência.
Fonte: MIDR
No último 8 de abril, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) se reuniu com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para reivindicar maior efetividade na fiscalização da atividade mineral brasileira. O encontro contou com a presença da diretoria da associação, diretores da ANM, além de prefeitos e gestores de municípios minerados e afetados pela atividade mineral. Dentre os temas, a dificuldade enfrentada pelos municípios na formalização de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com a ANM.
Em 2021, a agência publicou a Resolução 71, que estabelece diretrizes para a celebração de acordos de cooperação técnica entre os municípios e a ANM. Esses acordos têm como principal finalidade fortalecer a fiscalização da exploração de recursos minerais e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), por meio de uma atuação articulada.
O acordo tem como objetivo apoiar direto às atividades fiscalizatórias da ANM, o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais, a colaboração para a efetivação da arrecadação da CFEM, bem como a troca de experiências e o aperfeiçoamento de técnicas e metodologias. Além disso, prevê-se a atuação conjunta das equipes de fiscalização, promovendo maior efetividade e capilaridade nas ações de controle sobre a atividade minerária no País. Em 2024, a ANM deixou de acatar os novos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que não incluíam, em sua composição, profissionais habilitados nas áreas de Geologia, Engenharia de Minas ou Técnico em Mineração. Essa exigência acabou por dificultar a adesão de diversos municípios aos referidos acordos.
AMIG e ANM devem começar a fiscalização utilizando o trabalho dos fiscais municipais, contadores, para a fiscalização apenas da CFEM, nesse momento. Depois, em uma nova fase, devem avançar com o trabalho de geólogos e engenheiros de Minas que as prefeituras vierem a contratar para fazer fiscalização em pequenas lavras.
“Não podemos assistir passivamente ao avanço da sonegação da CFEM no país. Lançamos uma campanha nacional para denunciar um rombo de R$ 20 bilhões causado por mineradoras que não cumprem corretamente com suas obrigações no pagamento do royalty. Esta reunião teve exatamente o propósito de deixar claro que a AMIG Brasil está pronta para ser parte da solução. Os municípios querem assumir o protagonismo que lhes cabe na fiscalização e na defesa dos seus direitos”, destaca Marco Antônio Lage.
As informações sobre a campanha estão disponíveis no site https://mineracaosemsonegacao.com.br/#imprensa.
“Esta foi a primeira reunião do ano. A pauta foi previamente estruturada com base nos problemas que já vinham sendo discutidos no ano anterior, e agora avançamos para um tratamento mais objetivo de cada um desses pontos. Essa articulação é fundamental para o sucesso das ações planejadas para este ano”, disse Tasso Mendonça Júnior, diretor da ANM.
Entre os encaminhamentos tratados no encontro, destacou-se a importância dos municípios minerados terem leis específicas para obterem acesso aos documentos e escriturações fiscais das mineradoras. A ANM, através da obrigatoriedade de inclusão do CNPJ da agência no XML das notas fiscais, está recebendo esses documentos para fiscalização futura. Outra proposta apresentada foi a possibilidade de cessão de servidores municipais para atuarem junto à ANM, colaborando no fortalecimento da análise de dados e no cruzamento de informações que possam embasar ações de fiscalização e auditoria.
Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Rui Alberto Carvalho Giordani disse que “está em andamento o desenvolvimento de sistemas próprios, que irão facilitar significativamente os processos de auditoria, permitindo maior integração de dados contábeis e fiscais, contribuindo para o aprimoramento da arrecadação da CFEM e do combate à sonegação na atividade mineral”.
A ANM reconheceu as falhas, principalmente por falta de pessoal, mas se comprometeu a melhorar os processos e sistemas em 2025 para tornar os acordos mais eficazes. Outro ponto importante abordado na reunião foi a regulamentação do Manual de Procedimentos de Arrecadação e Cobrança da CFEM, sendo solicitado esclarecimento quanto ao status atual do processo e o prazo previsto para sua publicação. Rui Giordani enfatizou que o documento está em fase final de produção e que englobará as atualizações relacionadas aos municípios afetados pela atividade mineral.
Na reunião, AMIG e ANM trataram ainda da grave questão da sonegação de receitas identificada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou perdas significativas relacionadas à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A AMIG Brasil buscou esclarecimentos sobre as providências adotadas pela agência em resposta às recomendações feitas pelo relator do processo, ministro Benjamin Zymler. O TCU cobrou que a ANM implemente medidas concretas para enfrentar o problema da sonegação no setor mineral, que historicamente representa entre 2,5% e 4% do PIB brasileiro.
“Reforçamos, como já foi determinado pelo Tribunal, a urgência na elaboração e execução de um plano de ação para estruturar um sistema eficiente de arrecadação e cobrança dos tributos da mineração. Não podemos mais assistir passivamente ao enfraquecimento e falta de pessoal da ANM sendo usado como justificativa para a precariedade na fiscalização do setor. É hora de agir com firmeza”, destacou Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da associação.
Além disso, foi comunicada a representação feita pela AMIG Brasil junto ao Ministério Público Federal, baseada nas conclusões do referido relatório, como destacou Waldir Salvador. Como resultado da denúncia, o MPF instaurou um inquérito investigativo e já solicitou informações à agência sobre as irregularidades apontadas. Além disso, a associação solicitou uma audiência com o Ministério Público, que será agendada assim que a agência se manifestar sobre as questões levantadas.
“É fundamental que o Governo Federal tome providências imediatas para estruturar a ANM, a fim de garantir que a CFEM seja paga corretamente, além de evitar os inúmeros impactos e acidentes ambientais que ocorrem Brasil afora. Sem uma fiscalização rigorosa, o Brasil continuará perdendo bilhões de reais que poderiam transformar as condições de vida das populações dos municípios mineradores”, pontuou Marco Antônio Lage. Outro ponto de destaque foi a preocupação com o Plano Nacional de Fiscalizações. A AMIG Brasil expressou a insatisfação dos municípios com o ritmo das fiscalizações, considerado abaixo das expectativas, e cobrou o cronograma previsto para o ano, incluindo a fiscalização conjunta Vale, iniciada parcialmente em algumas localidades.
Sobre os processos de cobrança da CFEM envolvendo a Vale, a AMIG solicitou esclarecimentos sobre a atual instância de julgamento administrativo na ANM. No último dia 31 de março, foi publicado no Diário Oficial da União, parecer da agência referente a 24 processos de cobrança, cuja auditoria da autarquia foi concluída em 2019. A ANM indeferiu, de forma parcial ou integral, os recursos administrativos apresentados pela mineradora em sua defesa.
“São quase R$ 3,9 bilhões em royalties minerais devidos por uma única mineradora, referentes a processos de cobrança que já se arrastam há mais de seis anos. Sabemos que há inúmeras outras auditorias em curso, e a AMIG Brasil continuará acompanhando de perto os desdobramentos junto à ANM para garantir que esses valores não se tornem mais uma dívida esquecida pelas mineradoras — e paga, mais uma vez, pelos municípios que abrigam a atividade mineral em seus territórios. É, sem dúvida, um avanço importante, mas ainda estamos longe de uma solução definitiva”, enfatizou Waldir Salvador.
A AMIG Brasil também propôs mudanças nos critérios de apuração dos municípios impactados pela atividade mineral, sugerindo a inclusão dos impactos rodoviários urbanos como critério de afetamento, com o exemplo do município de Serro/MG. Também foi defendida a ampliação do prazo recursal de 10 para 20 dias, e solicitada a disponibilização antecipada de parte do Relatório Anual de Lavra (RAL) aos entes afetados, além da publicação no site da ANM dos dados econômicos informados pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com antecedência, para auxiliar os municípios nos repasses futuros. A associação ainda propôs a realização de uma apresentação semestral sobre a longevidade e produtividade geológica das reservas nos municípios, baseada no Plano de Aproveitamento Econômico e no Relatório Anual de Lavra (RAL), nos moldes do que já é feito pela Superintendência de Barragens da ANM.
Por fim, a AMIG Brasil solicitou informações sobre os processos de fiscalização realizados em 2005, especialmente os que envolvem as empresas CSN e Samarco. A agência assumiu o compromisso de encaminhar as atualizações para a associação.
O Diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, disse que a autarquia é aberta ao diálogo e busca sempre manter uma interação permanente com os municípios, reconhecendo sua importância estratégica no desenvolvimento da atividade minerária. “Não podemos deixar de reconhecer as limitações que ainda enfrentamos, fruto de uma precariedade histórica que compromete nossa atuação. Além da falta de pessoal, operamos, em muitos aspectos, com sistemas analógicos. Nosso sistema atual tem mais de 20 anos e não acompanha a complexidade e a dinâmica da mineração moderna. Isso gera dificuldades operacionais que impactam diretamente a tempestividade e a regularidade das ações da agência, especialmente no que diz respeito à distribuição de recursos essenciais para o planejamento e a execução das políticas públicas nos municípios”.
Pré-candidato à Presidência da República em 2026, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, teve a inelegibilidade revertida pelo Tribunal Regional de Goiás (TRE-GO). Por unanimidade, o presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, entendeu que a punição pelo abuso de poder político atribuída a Caiado não foi razoável. Com isso, o tribunal manteve a condenação, a multa de R$ 60 mil, mas afastou a punição de inelegibilidade do governador. Ainda cabe recurso da decisão.
O governador se manifestou pelas redes sociais.
“Aguardei com muita serenidade e respeito o julgamento do TRE sobre minha conduta durante as eleições municipais de 2024. Recebo a decisão com o sentimento de tranquilidade e confiança no nosso Judiciário.
Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho.”
Caiado havia sido condenado, em dezembro do ano passado, por abuso de poder político. Na decisão em 1ª instância, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também tornou inelegíveis o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e a vice-prefeita da cidade, Claudia da Silva Lira (Avante).
O oponente de Mabel nas eleições passadas, Fred Rodrigues (PL), foi quem abriu a representação que deu início às investigações. Um dos argumentos da juíza Maria Umbelina é que durante as eleições passadas foram promovidos dois eventos no Palácio das Esmeraldas, nos quais o prédio histórico foi decorado com as cores da campanha de Mabel, e foram servidas comida e bebida aos convidados.
Na decisão do TRE-GO, o presidente Luiz Cláudio Veiga Braga entendeu que a pena de inelegibilidade “fora empregada sem nenhuma razoabilidade”. Apesar de ter apontado irregularidades dos eventos de apoio ao então candidato Sandro Mabel, o relator do processo, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, também entendeu que os eventos não tiveram alcance para comprometer o pleito.