O Ministério das Comunicações ampliou o programa Siga Antenado, que leva sinal de TV digital com mais qualidade exatamente para quem mais precisa. A partir de agora, famílias de baixa renda de 323 municípios brasileiros poderão receber, de graça, kits de antena parabólica digital, mesmo que ainda não possuam o equipamento tradicional instalado em casa.

Confira a lista completa de municípios.

A iniciativa beneficia cidades dos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins. 

Anteriormente, apenas os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que utilizavam antenas parabólicas convencionais tinham direito ao benefício.

O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, fala sobre a importância do programa Siga Antenado para a democratização do acesso à informação

"É uma política pública do Ministério das Comunicações que visa justamente levar informação de qualidade para a população brasileira, em especial aquela que está nas regiões mais remotas democratizando o acesso à informação. Então é por isso que a gente costuma dizer aqui no Ministério das Comunicações que é a partir da inclusão digital que se faz inclusão social. E esse programa diz justamente isso, levar sinal digital para as regiões mais remotas é fazer inclusão digital e, portanto, também é fazer inclusão social."

Famílias inscritas no CadÚnico que utilizam antenas parabólicas tradicionais têm até 30 de junho de 2025, às 20h (horário de Brasília), para solicitar a instalação. O agendamento pode ser feito pelo site www.sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404.

Siga Antenado

A iniciativa é conduzida pela Entidade Administradora da Faixa (EAF), organização sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel após o leilão do 5G. A entidade é responsável pela execução do programa Siga Antenado e é composta pelas operadoras Claro, Tim e Vivo — vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5 GHz. O objetivo é assegurar que a população de baixa renda continue tendo acesso à TV aberta com qualidade durante a transição tecnológica.

O concurso 3395 da Lotofácil foi realizado nesta segunda-feira (19/05/2024), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O grande prêmio de R$ 5.329.167,83 foi para o bilhete premiado adquirido na Lotérica Cantinho da Sorte localizada em Palmas (TO). O sorteio, que atrai milhares de apostadores em todo o país, continua a distribuir sonhos e transformar vidas. 

O próximo concurso da Lotofácil, de número 3396, será realizado na segunda-feira, 20 de maio de 2025, com prêmio estimado em R$ 1.800.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Lotofácil 3394: resultado do sorteio deste sábado (17/05/2025)

Loteria Federal 5966: resultado deste sábado (17) - Sorteio Enricou!

Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 100 milhões

Prêmios do concurso 3395

1. 15 acertos - 1 apostas ganhadoras, R$ 5.329.167,83

2. 14 acertos - 489 apostas ganhadoras, R$ 1.977,42

3. 13 acertos - 15599 apostas ganhadoras, R$ 30,00

4. 12 acertos - 187300 apostas ganhadoras, R$ 12,00

5. 11 acertos - 1004341 apostas ganhadoras, R$ 6,00

Números sorteados

02 – 04 – 05 – 06 – 07 – 08 – 10 – 12 – 16 – 17 – 19 – 20 – 22 – 23 – 24

Quer saber os números sorteados no concurso 3394 da Lotofácil? Acesse o site oficial da Caixa e confira a lista completa!

Como jogar na LotoFácil?

Na LotoFácil apostador escolhe de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. Além disso, é possível optar pela Surpresinha, onde o sistema seleciona os números automaticamente, ou utilizar a Teimosinha para participar com a mesma aposta em 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos.

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 20h.
 

Começou nesta segunda-feira (19) a capacitação dos agentes da Defesa Civil do Distrito Federal para o uso do Defesa Civil Alerta (DCA), sistema nacional que aprimora a comunicação de alertas emergenciais. A ação é promovida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), e segue até a próxima quinta-feira (22). O curso marca o início do ciclo de treinamentos da região Centro-Oeste. O sistema, que vem sendo implantado em todo o país, tem como objetivo salvar vidas e proteger comunidades por meio do envio rápido e eficaz de alertas emergenciais.

Segundo o coordenador de Alertas e Inovação da Defesa Civil Nacional, Ricardo Branco, o novo sistema faz parte da Plataforma Integrada de Dados de Alertas e Prevenção (IDAP), mas representa um avanço importante na metodologia de envio de alertas. “Essa etapa cumpre aquela proposta que é de capacitar os operadores. Os agentes da Defesa Civil já usam a IDAP, mas agora estamos trazendo um sistema novo de envio de alerta, com uma metodologia totalmente diferenciada. Ao longo dessa semana, vamos capacitar os agentes da Defesa Civil Distrital com a experiência que acumulamos nas regiões Sul e Sudeste”, destacou.

O Defesa Civil Alerta utiliza tecnologia de transmissão via telefonia celular (Cell Broadcast) para emitir alertas sonoros e visuais em casos de risco iminente, como deslizamentos, inundações e incêndios. O sistema bloqueia o uso da tela do celular, garantindo máxima visibilidade, mesmo com o aparelho no modo silencioso.

Riscos de desastres no DF

Durante a abertura da capacitação, o diretor de Gestão de Desastres da Defesa Civil do DF, tenente-coronel Rogério Borges, ressaltou a importância do treinamento diante dos desafios locais. “Embora os moradores do DF tenham a impressão de que não enfrentamos muitos eventos, temos sim. Mostrei aos presentes os problemas registrados em comunidades como Vila Cauí, Água Quente, Vila Rabelo, Fercal e Sol Nascente. São áreas com crescimento desordenado, próximas a processos erosivos e córregos, onde temos problemas recorrentes. A capacitação dos nossos servidores com o que está sendo repassado pelo Cenad é essencial”, afirmou.

O Defesa Civil Alerta já está em funcionamento nas regiões Sul e Sudeste, com alertas reais enviados à população desde dezembro de 2024. A implantação nacional segue um cronograma que considera as especificidades regionais, com previsão de atingir todas as regiões do Brasil até o segundo semestre de 2025. O objetivo do MIDR é fortalecer a prevenção e resposta a desastres em todo o país, salvando vidas e protegendo comunidades por meio da tecnologia e da capacitação contínua dos profissionais da Defesa Civil.

Os investimentos estratégicos aprovados no mês de maio pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM) também serão aplicados em projetos instalados na Região Sul do Brasil. Os empreendimentos se concentram em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

Ao todo, serão investidos R$ 2,2 bilhões em iniciativas voltadas à modernização da infraestrutura portuária e ao aprimoramento da logística hidroviária nacional. Os aportes são administrados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor). De acordo com a Pasta, os recursos vão contribuir para melhorar a logística dos estados, além de movimentar a economia do país.

Fundo da Marinha Mercante: indústria naval do Rio de Janeiro conta com investimento de 6,6 bilhões

Fundo da Marinha Mercante: Bahia conta com mais de R$ 7 bi para investir na indústria naval

O ministro Silvio Costa Filho entende que os investimentos fortalecem a indústria naval. Na avaliação dele, a medida é importante para revitalizar o setor no estado gaúcho, após a tragédia diante das enchentes registradas no ano passado. “Estamos comprometidos com a recuperação plena do estado”, destaca o ministro.

Projetos contemplados

No Sul do Brasil, uma das iniciativas em destaque é o projeto do terminal portuário operado pela Tecon Rio Grande, no Rio Grande do Sul. De acordo com o Mpor, o empreendimento contempla a aquisição de equipamentos de última geração para movimentação de carga e a adoção de tecnologias de automação.

A ideia também é requalificar a infraestrutura logística já existente. Na unidade da federação, o investimento previsto é de R$ 496 milhões. Ao longo de quatro anos, a expectativa é de que sejam gerados 127 empregos diretos.

Já em Santa Catarina, o valor investido é maior. O total é de R$ 1,4 bilhão. A quantia será destinada à construção de quatro rebocadores portuários e quatro embarcações OSRV (oil spill response vessel, em inglês, que significa navio de resposta a derramamentos de óleo). Esse tipo de embarcação atua na contenção e recuperação, caso haja eventuais vazamentos de óleo. Nesse caso, o intuito é ampliar a eficiência das operações portuárias, eliminar gargalos no escoamento de mercadorias e consolidar o porto como um importante hub logístico da região.

Segundo o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a revitalização do terminal vai aumentar a eficiência das atividades, o que contribuirá para uma melhor operação portuária.

“Tivemos projetos muito relevantes, como embarcações que fazem a prevenção de derramamento de óleo. Essas embarcações, a serem construídas em estaleiros catarinenses, são em uma quantidade muito significativa. Também tivemos aprovações importantes no Rio Grande do Sul, a começar pelo terminal de contêineres de Rio Grande. Lembrando que a indústria naval representa - não só na construção de embarcações, mas também na manutenção e na operação - uma quantidade muito grande de empregos. Ou seja, é renda sendo trazida para a região”, pontua.

Investimento bilionário

Ao todo, o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante aprovou R$ 22 bilhões. O valor foi definido durante reunião realizada neste mês de maio. Trata-se do maior volume de recursos aprovados pelo Fundo em uma única reunião do conselho.

A verba será empregada em 26 projetos ligados à construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades existentes, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias.

Fundo da Marinha Mercante

O FMM visa prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval do Brasil.

O Fundo é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante. O FMM tem como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e a Caixa Econômica Federal.

Nesta terça-feira (20), o boi gordo está cotado a R$ 302,15 em São Paulo, em queda de 0,15%.

Os quilos dos frangos congelado e resfriado tiveram queda. O congelado vale R$ 8,67 e o resfriado R$ 8,79.

A carcaça suína especial, estável, é cotada a R$ 12,77. O quilo do suíno vivo se manteve estável em Minas Gerais, custando R$ 8,53. No Paraná, em alta, vale R$ 8,22 e em Santa Catarina, também em estabilidade, R$ 8,14.

Os valores são do Cepea. 

A saca de 60 quilos de soja custa R$ 127,56 nesta terça-feira (20), em estabilidade no interior do Paraná. No litoral do estado, a commodity sobe 0,14%. Hoje, a saca é negociada a R$ 132,68 em Paranaguá. 

O trigo, no Paraná, teve alta de 0,34% e a tonelada custa R$ 1.537,89.

No Rio Grande do Sul, em queda, custa R$ 1.384,27/tonelada. 

Os valores são do Cepea.

Nesta terça-feira (20), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.496,07, registrando alta de 0,91%. O café robusta segue a mesma tendência e sobe 0,60%, cotado a R$ 1.528,48.

O açúcar cristal, em baixa de 1,46%, custa R$ 134,94 na capital paulista. No litoral, em baixa de 0,98%, vale R$ 132,91.

Já a saca de 60 kg do milho fechou em baixa de 0,34% e é negociada a R$ 72,68 para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

Mais um recorde batido pela bolsa de valores brasileira em maio: pela primeira vez na história, o índice ultrapassou os 140 mil pontos durante a sessão desta segunda (19). Em mais uma alta, desta vez de 0,32%, o Ibovespa fechou a sessão aos 139,6 pontos. 

O Ibovespa subiu nesta segunda-feira impulsionado por dados econômicos positivos e projeções mais otimistas. O Boletim Focus trouxe revisões para baixo nas expectativas de inflação e dólar em 2025, e o IBC-Br — prévia do PIB — veio acima do esperado, mostrando que a economia brasileira segue aquecida. Além disso, falas do Banco Central indicando manutenção dos juros altos reforçaram a confiança dos investidores.

Entre as ações, mais uma queda da Vale, que recuou 0,27%, e da Petrobras, com menos 0,12%. Banco do Brasil fechou o dia em baixa, de 2,45%. Entre os frigoríficos, Marfrig caiu 6,42%; já JBS fechou em alta de 3,06%.  

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

A primeira atividade da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta segunda (19) em Brasília, foi uma coletiva de imprensa promovida pela Confederação Nacional do Municípios (CNM) — organizadora do evento. Durante a entrevista, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, falou sobre as prioridades deste ano. Entre elas, a reforma tributária e a sustentabilidade fiscal dos municípios. 

Para Ziulkoski, a chamada PEC da Sustentabilidade precisa ser debatida, bem como as mudanças causadas pelas emendas:

“Se vocês tivessem uma ideia e pudessem viver um dia na prefeitura para ver o que está acontecendo na área da saúde, da assistência social etc. É terrível a situação na ponta, do cidadão brasileiro, não é dos prefeitos. Dizem que aqui é o sindicato dos prefeitos; pelo contrário, aqui é o sindicato da população brasileira".

Contas no vermelho

Segundo um levantamento da CNM, divulgado pelo jornal Valor Econômico, mais da metade das prefeituras brasileiras (54%) fecharam o ano de 2024 no vermelho. O déficit fiscal dos municípios somou R$ 32,6 bilhões — mais que o dobro do registrado em 2023, quando o rombo foi de R$ 15,3 bilhões. Em dois anos, o buraco nas contas locais já passa de R$ 48 bilhões.

O estudo, baseado em dados de 4,8 mil prefeituras, revela que as despesas cresceram mais do que as receitas. Enquanto a arrecadação dos municípios aumentou 9,9% de 2023 para 2024, os gastos subiram 11,34%. Um dos principais responsáveis por essa alta foi o aumento dos investimentos, que cresceram 25% acima da inflação, totalizando R$ 135,2 bilhões — uma alta ligada, em parte, ao calendário eleitoral.

Outras despesas importantes também subiram: os gastos com pessoal cresceram 5% em termos reais, enquanto outras despesas correntes avançaram 14%. O resultado negativo se espalha por todos os tamanhos de cidades. As grandes, com mais de 300 mil habitantes, acumularam um déficit de R$ 18,5 bilhões. As médias, entre 50 mil e 300 mil moradores, tiveram resultado negativo de R$ 8,4 bilhões. Já os pequenos municípios, com menos de 50 mil habitantes, encerraram o período com déficit de R$ 5,8 bilhões.

Os valores do levantamento não foram comentados por Ziulkoski durante a coletiva, mas serão levados na reunião que o presidente da Confederação terá com o ministro Fernando Haddad nos próximos dias. 

Diante desse cenário, os prefeitos levarão ao Congresso e ao governo federal uma série de reivindicações. A principal delas é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias das prefeituras, entre outras medidas de alívio fiscal.

Foto: Divulgação UPB

São 1.321 participantes entre prefeitos, vices e vereadores que lutam pela aprovação da PEC 66. A expectativa de quem veio de longe é de sair de Brasília com boas respostas, como a comitiva da Bahia, liderada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso:

“Só tem um caminho para que os municípios votem a se desenvolver e deem paz aos gestores que assumem agora para governar, que é a aprovação da PEC 66.”

XXVI Marcha

Com o tema “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”, a Marcha deste ano deve reunir mais de 13 mil participantes, incluindo prefeitos, vereadores e secretários municipais. Além do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, são esperadas as presenças de ministros, parlamentares e lideranças do Executivo e Legislativo.

A expectativa dos gestores locais é que a mobilização pressione por medidas concretas que permitam às prefeituras continuar investindo em saúde, educação e infraestrutura sem comprometer ainda mais suas finanças.
 

Nesta terça-feira (20) o dólar é cotado a R$ 5,65, em queda de 0,25%. A queda foi por conta de um movimento global de perda da moeda americana frente a outras moedas fortes e emergentes. A queda foi influenciada pelo rebaixamento da nota de crédito dos Estados Unidos pela agência Moody’s, que gerou preocupação com a dívida e os juros no país. Com isso, investidores mudaram suas estratégias e passaram a desfazer posições no dólar, pressionando a cotação para baixo.

A queda da divisa americana também foi influenciada por declarações do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que defendeu a manutenção dos juros altos por mais tempo no Brasil. Isso sinalizou ao mercado um compromisso firme com o controle da inflação, o que aumentou a confiança dos investidores nos ativos brasileiros e ajudou a fortalecer o real frente ao dólar.

 

A CAIXA inicia nesta terça-feira (20) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de maio para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2. 

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 445 milhões (R$ 445.407.332,40) aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de abril e distribuída em maio.

Do valor total, R$ 89 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 356,3 milhões serão partilhados entre 2.112 municípios.

CFEM: maiores valores 

Conforme dados da agência, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 41.790.789,84), Pará (R$ 34.540.752,53) e Bahia (R$ 2.453.708,41).

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 60.776.801,44; Parauapebas (PA), com R$ 42.951.670,43; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 26.156.557,15. 

CFEM: confira aqui se seu município recebeu recursos

CFEM: o que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira custeada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.   
 

 Nordeste terá muitas nuvens e chuva, nesta terça-feira (20). Todos os litorais nordestinos, desde o MA até a BA, terão pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Aviso de chuvas intensas de até 50 mm pela manhã cobre litorais desde RN até SE.

Já as centrais dos estados devem ter apenas céu com muitas nuvens.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Maceió. Já a máxima pode chegar a 33°C, em Teresina. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

O vazamento de dados é uma realidade e, no Brasil, muitas pessoas têm passado por esse tipo de problema. Para se ter uma ideia, entre janeiro e setembro de 2024, mais de 13 milhões de contas online foram vazadas, de acordo com a ferramenta global de monitoramento de violação de dados da empresa de segurança cibernética Surfshark. 

Diante desse quadro, é preciso perguntar: quais são os riscos e quem paga essa conta? Segundo a diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Renata Abalém, a legislação prevê que, a partir do momento em que uma empresa faz coleta de dados pessoais de clientes, ela fica responsável pela segurança dessas informações, logo, assume os riscos sobre qualquer tipo de vazamento.

“A lei fala que, só o fato de a empresa coletar, manusear, tratar, repassar o meu dado, é uma responsabilidade pela qual ela tem que responder. Então, se há um vazamento de dados sensíveis, de saldos, de biometria, por exemplo, dados realmente impactantes no nosso dia a dia, a responsabilidade da empresa é total”, destaca Renata, que também é membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP.

Caso XP

Um exemplo recente sobre vazamento de dados pessoais é o caso que envolveu a XP - empresa que atua como corretora de valores independente. A companhia informou que, no dia 22 de março deste ano, tomou conhecimento de que houve um acesso não autorizado a uma base de dados hospedada em um fornecedor externo. 

Entre as informações acessadas estão dados cadastrais, como nome, e-mail, gênero, CEP, telefone, data de nascimento, estado civil, cargo e nacionalidade. A empresa disse, porém, que valores financeiros estão preservados e que não houve movimentações de dinheiro. Ainda de acordo com a XP, aplicativos e sites podem continuar sendo utilizados normalmente, sem necessidade de alteração de senhas.

"A gente percebe é que o cliente dessa empresa não estava tão protegido assim. Nós podemos nos proteger com relação às nossas senhas de banco, com relação a quem nós trocamos informação, os sites onde nós entramos, se nós deixamos ali nossos dados ou não. Mas, no caso da XP, o consumidor não pode fazer quase nada. A partir do momento em que eu trabalho com dinheiro, aplico meu dinheiro junto a essa empresa, a relação é de total confiança, porque eu também  deixo ali os meus dados" pontua a especialista.

Penalidades

Desde 2021, vigoram no Brasil as sanções administrativas aplicáveis a empresas que deixam vazar dados de cliente. As penalidades são as seguintes.

• Multa simples (até 2% do faturamento até o limite de R$ 50 milhões);
• Advertência;
• Multa diária;
• Possibilidade de publicização da infração;
• Bloqueio dos dados pessoais envolvidos;
• Eliminação dos dados pessoais envolvidos;
• Suspensão parcial, por até 6 (seis) meses do banco de dados envolvido; e
• Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

Para Renata Abalém, a legislação é muito branda, considerando o dano que determinado vazamento de dados pode causar à pessoa afetada. “A gente não tem visto ser aplicado um valor realmente significativo, a ponto de as empresas reverem a sua prática. Hoje, a lei deveria ser mais usada e usada na sua máxima, porque aí sim, passaria para as empresas esse caráter pedagógico, que é importante agora no país”, considera. 

FPM: municípios partilham R$ 1,8 bi nesta terça-feira (20); confira quanto sua cidade recebe

Desde agosto de 2021, entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos dispõem sobre multas e demais sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer companhia responsável pelo tratamento de dados que infringir as normas previstas na LGPD.

A determinação vale tanto para os órgãos públicos, quanto para as empresas privadas, que poderão receber penalidade pelo uso incorreto dos dados pessoais do cidadão.

Norte terá chuvas intensas, nesta terça-feira (20). Alerta cobre RR, AP e norte do AM e do PA. Chuvas devem ter até 50 mm pela manhã.

Muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas para estas localidades, assim como para o AC.

Já RO e TO devem ter apenas céu com muitas nuvens.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Rio Branco e Palmas. Já a máxima pode chegar a 30°C, em Belém.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 Centro-Oeste terá céu claro, nesta terça-feira (20). Condição será notada no DF e em GO.

Já MT e MS devem ter céu com muitas nuvens ao longo do dia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 14°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Cuiabá. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Sudeste varia entre poucas e muitas nuvens, nesta terça-feira (20). Condição será notada em MG, ES e RJ ao longo do dia.

MG deve ter céu claro.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista nesta terça-feira é de 14°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar a 33°C, no Rio de Janeiro. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência nas cidades mineiras de Alfenas, castigada por fortes chuvas, e São João do Pacuí, que enfrenta a seca, um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. A Portaria nº 1.532 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes e todos os municípios abaixo.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Minas Gerais tem 152 reconhecimentos vigentes, dos quais 131 por chuvas intensas, cinco por queda de granizo, quatro por seca, três por alagamentos e três por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Sul será chuvoso, nesta terça-feira (20). SC e norte do RS devem céu céu com muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas, assim como oeste do PR. 

Alerta de chuvas intensas de até 50 mm cobre o RS. 

Já para Noroeste, Sudoeste, Centro Oriental e Ocidental Rio-grandense o alerta é de perigo, com chuva de até 100 mm. Nestas regiões, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Demais áreas da região terão apenas céu com muitas nuvens.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 15°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 29°C, em Florianópolis. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência na cidade paraense de Ipixuna do Pará, castigada por fortes chuvas. A Portaria nº 1.533 com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes e todos os municípios abaixo.

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Pará tem 54 reconhecimentos vigentes, dos quais 44 por chuvas intensas, quatro por estiagem, três por inundações, dois por vendaval e um por erosão costeira/marinha.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência nas cidades potiguares de Doutor Severiano, José da Penha e São Bento do Trairí, afetadas pela seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. A Portaria nº 1.531 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 49 reconhecimentos vigentes, dos quais 39 por seca, nove por estiagem e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência na cidade baiana de Ribeira do Amparo, castigada por fortes chuvas. A Portaria nº 1.531 com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 96 reconhecimentos vigentes, dos quais 73 por estiagem, 21 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência nas cidades maranhenses de Arari e Poção de Pedras, castigadas por fortes chuvas. A Portaria nº 1.531 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Maranhão tem 36 reconhecimentos vigentes, dos quais 14 por estiagem, 11 por chuvas intensas, cinco por inundações, três por colapso de edificações e dois por erosão continental/boçorocas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Aparecida, Campina Grande e Montadas, afetadas pela estiagem. A Portaria nº 1.531 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 82 reconhecimentos vigentes, dos quais 78 por estiagem, dois por enxurradas, um por inundações e um por colapso de edificações.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência em 126 cidades piauienses afetadas pela seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem. A Portaria nº 1.538 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Piauí tem 208 reconhecimentos vigentes, dos quais 193 por seca, 12 por estiagem e três por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência em 138 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria nº 1.531 
• Portaria nº 1.532
• Portaria nº 1.533 
• Portaria nº 1.538 

Enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem, os municípios de São João do Pacuí, em Minas Gerais; Doutor Severiano, José da Penha e São Bento do Trairi, no Rio Grande do Norte, e 126 cidades no Piauí. Para conferir a lista completa, clique aqui.

As cidades paraibanas de Aparecida, Campina Grande e Montadas passam por um período de estiagem. Por outro lado, os municípios de Ribeira do Amparo, na Bahia; Arari e Poção de Pedras, no Maranhão; Alfenas, em Minas Gerais, e Ipixuna do Pará, no Pará, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de fortes chuvas.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta segunda-feira (19), o repasse de R$ 6,4 milhões para ações de resposta e recuperação em 16 cidades brasileiras. Serão beneficiadas municípios nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Pará, Amazonas e Mato Grosso.

O estado do Pará receberá o montante de R$ 3.868.871,17, distribuídos entre os municípios de Salvaterra, Bagre, Monte Alegre, Limoeiro do Ajuru e Bannach. Minas Gerais receberá R$ 1.714.295,53, contemplando as cidades de Francisco Badaró, Santa Luzia, Mantena, São Geraldo da Piedade e Mercês. O Rio Grande do Sul contará com R$ 149.340,00, divididos entre Ametista do Sul e Ponte Preta. Já o Amazonas terá R$ 326.529,60, destinados a Carauari e Guajará. O Maranhão receberá R$ 235.842,00, exclusivamente para o município de Pindaré-Mirim. Por fim, o Mato Grosso contará com R$ 105.961,90 para Salto do Céu.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:

• Pindaré-Mirim (MA) R$ 235.842,00
• Ametista do Sul (RS) R$ 133.500,00
• Ponte Preta (RS) de R$ 15.840,00
• Salvaterra (PA) R$ 615.600,00
• Bagre (PA) R$ 972.000,00
• Monte Alegre (PA) R$ 924.523,34
• Limoeiro do Ajuru (PA) R$ 762.479,15
• Bannach (PA) R$ 594.268,68
• Carauari (AM) R$ 85.526,00
• Guajará (AM) R$ 241.003,60
• Francisco Badaró (MG) R$ 186.596,00
• Santa Luzia (MG) R$ 28.521,27
• Mantena (MG) R$ 837.407,99
• São Geraldo da Piedade (MG) R$ 503.437,38
• Mercês (MG) R$ 158.332,89
• Salto do Céu (MT) R$ 105.961,90

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.

O concurso 2864 da Mega-Sena foi realizado neste sábado (17/05/2024), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal. Com isso, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, marcado para terça-feira (20), está estimado em R$ 100 milhões.

Prêmios do concurso 2864

1. Sena (6 acertos): Não houve ganhadores.
2. Quina (5 acertos): 77 apostas ganhadoras, com prêmio individual de R$ 64.445,11.
3. Quadra (4 acertos): 7.767 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 912,70.

Números sorteados

05 – 06 – 15 – 17 – 31 – 53.

Quer saber os números sorteados no concurso 2864 da Mega-Sena? Acesse o site oficial da Caixa e confira a lista completa! 

Como apostar

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas, pelo site das Loterias Caixa ou pelo aplicativo oficial. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

 Nesta segunda-feira (19), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.473,66, registrando queda de 0,87%. O café robusta segue a mesma tendência e cai 0,30%, cotado a R$ 1.519,40.

O açúcar cristal, em baixa de 0,78%, custa R$ 136,94 na capital paulista. No litoral, em baixa de 0,15%, vale R$ 134,22.

Já a saca de 60 kg do milho fechou em baixa de 0,19% e é negociada a R$ 732,93, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

 A saca de 60 quilos de soja custa R$ 127,56 nesta segunda-feira (19), em alta de 0,04% no interior do Paraná. No litoral do estado, a commodity segue a mesma tendência e sobe 0,57%. Hoje, a saca é negociada a R$ 132,49 em Paranaguá. 

O trigo, no Paraná, teve leve queda de 0,02% e a tonelada custa R$ 1.532,65.

No Rio Grande do Sul, em alta, custa R$ 1.389,93/tonelada. 

Os valores são do Cepea.

Nesta segunda-feira (19) o boi gordo está cotado a R$ 302,60 em São Paulo, em queda de 1,75%.

Os quilos dos frangos congelado e resfriado mantém estabilidade. O congelado vale R$ 8,70 e o resfriado R$ 8,81.

A carcaça suína especial, em queda, é cotada a R$ 12,77. O quilo do suíno vivo se manteve estável em Minas Gerais, custando R$ 8,53. No Paraná e em Santa Catarina, também em estabilidade, valem R$ 8,21 e R$ 8,14 respectivamente. 

Os valores são do Cepea. 

O Ibovespa começa a segunda-feira (19) em queda de 0,11%. Durante o pregão da sexta-feira, a bolsa brasileira caiu levemente, ainda assim fechou a semana com 1,96% de alta, o que não acontecia desde 2023. 

Com o anúncio de um caso de gripe aviária detectada no Sul do país, a União Europeia já suspendeu a compra da proteína de frango do Brasil, dando sinais de alerta para o setor. Mas até agora as ações não sofreram impactos. 

Minerva até subiu 0,97%, BRF teve alta de 0,78% e Marfrig cresceu incríveis 21,35%. 

Por outro lado, as ações do Banco do Brasil foram só decepção. Despencaram 12,69% depois do balanço do primeiro trimestre, que frustrou o mercado. 

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

Nesta segunda-feira (19) o dólar é cotado a R$ 5,67, em queda de 0,20%. O dólar teve uma movimentação mais tranquila na última sexta-feira, depois da alta significativa do dia anterior. A moeda oscilou pouco e terminou o dia com uma leve queda em relação ao real. Foi um dia com poucos acontecimentos importantes, o que contribuiu para essa estabilidade.

Os investidores também estão atentos à situação das contas públicas. Na quinta-feira, surgiram rumores de que o governo estaria planejando ações para aumentar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — algo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou.

A tradicional Marcha dos Prefeitos a Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ocorre nesta semana, reunindo gestores municipais de todo o país. Os prefeitos buscam pressionar o Congresso a fim de fortalecer o diálogo federativo e apresentar demandas prioritárias do movimento municipalista. Melhorias no pacto federativo, regras sobre emendas parlamentares, reforma tributária e a sustentabilidade fiscal devem estar entre as pautas. 

A presença massiva dos líderes municipais promete intensificar as negociações e influenciar as votações em andamento.

Comissão Especial Debate Isenção do IR

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados continua as discussões sobre o projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância de aprovar a medida até 30 de setembro, para que possa entrar em vigor em 2026, conforme o princípio da noventena.

CPI do INSS

A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em fase de negociações. Os debates continuam nos bastidores e o presidente da Câmara, Hugo Motta, já disse que o Congresso está buscando soluções para a crise no órgão, incluindo projetos que visem aprimorar a gestão e a transparência. 

Recurso de Hugo Motta sobre Decisão do STF

O deputado Hugo Motta apresentou recurso contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O recurso busca reverter a decisão e permitir o prosseguimento das investigações. A movimentação de Motta reflete as tensões entre o Legislativo e o Judiciário em torno de casos envolvendo parlamentares.

Anistia

No Senado, parlamentares buscam construir uma alternativa ao projeto de anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, vem falando sobre um texto alternativo para a proposta apresentada pela oposição. A pauta enfrenta resistência e líderes partidários trabalham para encontrar um texto que equilibre as demandas por justiça e reconciliação. O debate é sensível e promete dividir opiniões dentro e fora do Congresso.
 

Brasília se prepara para receber, de 19 a 22 de maio, a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um dos maiores eventos políticos do país. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro reunirá prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais de todas as regiões com o objetivo de fortalecer o diálogo federativo e apresentar demandas prioritárias do movimento municipalista.

Com o tema “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”, tem público previsto maior que a edição do ano passado, quando participaram 11 mil pessoas. O evento será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Autoridades confirmadas

Entre os confirmados, segundo a CNM, estão o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, 23 ministros de Estado e diversos parlamentares.

Durante a solenidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentará oficialmente as principais reivindicações dos municípios, que incluem melhorias no pacto federativo, regras sobre emendas parlamentares, a reforma tributária e a sustentabilidade fiscal e previdenciária das prefeituras, com destaque para a PEC 66/2024, que trata da responsabilidade previdenciária dos entes locais.

Programação intensa e diversificada

A marcha terá uma programação extensa de 63 horas, com paineis temáticos, arenas de debate, oficinas técnicas e atendimento especializado para os gestores públicos. Entre os principais temas em debate estão:

• Autonomia municipal e financiamento público
• Sustentabilidade fiscal e previdenciária
• Emendas parlamentares: alertas e orientações
• Saúde e educação
• Reforma tributária e o papel dos municípios
• Movimento Mulheres Municipalistas

As atividades foram planejadas para oferecer informações técnicas, orientações jurídicas e espaço para articulação política, com foco em preparar os gestores para os desafios da administração local e garantir a execução de políticas públicas eficientes.

Serviço – XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Data: 19 a 22 de maio de 2024
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília – DF
Público-alvo: Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, técnicos e assessores
Participantes esperados: Mais de 11 mil
Tema: “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”
Informações e programação completa: www.cnm.org.br/marcha

A Marcha a Brasília é considerada uma das maiores mobilizações políticas do país e desempenha papel central na defesa do fortalecimento dos municípios e no equilíbrio das responsabilidades entre os entes federativos. A expectativa é que, com a presença maciça de lideranças locais, o evento influencie diretamente as pautas em debate no Congresso Nacional nas próximas semanas.
 

A segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras do país nesta terça-feira (20). O montante, que correspondente a R$ 1,8 bilhão, é cerca de 46% maior do que o valor repassado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 1,2 bilhão.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, apesar de ser um repasse de meio de mês – normalmente menor – há uma elevação expressiva comparada com o mesmo decêndio de 2024. Na avaliação dele, esse resultado acende um sinal de otimismo para este ano. 

“Temos uma convergência da inflação para o teto da meta, e vamos esperar que o Banco Central mantenha a atual taxa de juros, a fim de que não se tenham pressões maiores sobre o consumo. A situação do emprego tem possibilitado que não haja tantas perdas no FPM, então o fundo tem sido um pouco menos atingido pelas altas taxas praticadas na Selic”, considera. 

Os recursos do FPM são formados pelo que a União arrecada via Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste decêndio, entre as maiores parcelas, estão as destinadas a municípios dos estados de São Paulo (R$ 232 milhões), Minas Gerais (R$ 231 milhões) e Bahia (R$ 151 milhões).  

Entre as cidades, destacam-se Indaiatuba (SP), Sete Lagoas (MG), e Vitória da Conquista (BA). Cada um desses entes conta com mais de R$ 1 milhão. 

Bloqueados do FPM

Até o dia 14 de maio, 26 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira quais são:

1. UNIÃO DOS PALMARES (AL)    
2. VIÇOSA (AL)    
3. CASA NOVA (BA)    
4. PRADO (BA)    
5. VERA CRUZ (BA)    
6. AFONSO CLÁUDIO (ES)    
7. ANAPURUS (MA)    
8. BURITICUPU (MA)    
9. ITABIRITO (MG)    
10. LADAINHA (MG)    
11. PRAINHA (PA)    
12. RURÓPOLIS (PA)    
13. MARI (PB)    
14. TABIRA (PE)    
15. MADEIRO (PI)    
16. CABO FRIO (RJ)    
17. CARAPEBUS (RJ)    
18. PETRÓPOLIS (RJ)    
19. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
20. SAQUAREMA (RJ)        
21. SILVA JARDIM (RJ)    
22. ARROIO DO SAL (RS)    
23. SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS)    
24. SÃO VALÉRIO DO SUL (RS)    
25. SEVERÍNIA (SP)    
26. ARRAIAS (TO)

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

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Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
 

O prazo para as redes estaduais e municipais de educação façam adesão ao Programa Escola que Protege (ProEP) termina no dia 19 de maio. A data foi definida pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

O ProEP é uma estratégia que visa articular ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, valorização da diversidade e fomento às práticas restaurativas e à cultura de paz, entre outras ações. 

De acordo com a Pasta, a iniciativa tem o intuito de promover um ambiente escolar seguro e inclusivo no Brasil. Isso deve ser alcançado por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência no ambiente escolar.

A adesão dos entes federados é voluntária e condição para que as iniciativas sejam implementadas de forma a atender às demandas locais. O programa incentiva a elaboração de planos territoriais intersetoriais de prevenção e resposta.

O ProEP é coordenado nacionalmente pelo Ministério da Educação. A Pasta garante assistência técnica e financeira, promove formações e apoia ações intersetoriais em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Os estados e os municípios que aderirem ao programa precisam construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa.

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (19) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de maio para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. 

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  
 

A segunda-feira (19) será de chuvas isoladas no sudoeste e sudeste do Rio Grande do Sul. Há previsão de nevoeiro no sul e norte de Santa Catarina, no Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, região Serrana e Metropolitana de Curitiba. Nas demais áreas do Sul, o dia será ensolarado.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 29°C, em Florianópolis. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.   
 

Nesta segunda-feira (19), pancadas de chuva atingem o norte e o sudeste de Mato Grosso. Nos demais estados do Centro-Oeste, o tempo permanece ensolarado, sem previsão de chuva.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 15°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Cuiabá. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.