Eleitores de 51 municípios brasileiros voltam às urnas neste domingo (27) para escolher, em segundo turno, seus novos prefeitos e vice-prefeitos. A estimativa do Superior Tribunal Eleitoral é de que cerca de 33,9 milhões de cidadãos estejam aptos a votar neste dia. 

No primeiro turno, a abstenção chegou a 21,71% do eleitorado. Diante disso, pode surgir uma pergunta: quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo turno das eleições? 

Eleições 2024: quase 34 milhões de eleitores votam em 2° turno para eleger prefeitos em 51 cidades

A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação uma eleição independente, para efeito de comparecimento às urnas. Nesse caso, mesmo que o eleitor não tenha ido votar no primeiro turno, ele não está impedido de exercer sua cidadania em uma eventual segunda rodada de votação.   

Como justificar a ausência? 

Os eleitores que não votaram no dia 6 de outubro e nem puderam justificar a ausência às urnas, têm até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa.  

Essa medida pode ser tomada pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica, assim como pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral.     

Com a solicitação, é obrigatório anexar documentos que comprovem a impossibilidade do comparecimento à zona eleitoral, como é o caso de bilhetes de passagens, cartões de embarque e atestados médicos, por exemplo. 

Caso o cidadão não tenha acesso às ferramentas de justificativa online, deverá comparecer a um cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor do respectivo estado para apresentar o requerimento de forma presencial, munidos dos documentos mencionados anteriormente.  

O Ministério da Saúde emitiu uma nota confirmando a conclusão da distribuição das doses de vacinas contra a Covid-19 para 10 estados, além do Distrito Federal: Paraíba, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraná, Sergipe, Tocantins e São Paulo. Segundo a pasta, todos os estados serão contemplados com celeridade. 

O lote com 1,2 milhão de doses é parte da compra emergencial de imunizantes. Agora, cabe aos estados a responsabilidade de abastecer os municípios de acordo com a demanda local.

O Ministério da Saúde também reforça que um novo pregão já foi concluído para a compra de mais 69 milhões de doses da vacina contra a Covid-19, garantindo a proteção contra as cepas atualizadas pelos próximos dois anos. As entregas pelos fabricantes serão feitas de forma gradual, de acordo com a adesão da população e as atualizações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Falta de vacinas

Em setembro deste ano, uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 64,7% dos municípios brasileiros estavam com falta de vacinas. O imunizante contra a Covid-19 para crianças era apontado como o segundo com estoques mais desfalcados. 

Na nota publicada na última semana, o Ministério da Saúde ressaltou que “não há falta generalizada de vacinas no Brasil” e que “adota estratégias para manter a vacinação em dia e garantir a proteção da população”.

Óbitos por Covid-19

Em 2024, foram notificados 5.222 óbitos por Covid-19, segundo o mais recente Informe da Vigilância das Síndromes Gripais do Ministério da Saúde. O número está bem próximo do recorde de mortes por dengue este ano — 5.680 até agora, segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses.

O médico infectologista Marcelo Daher destaca que, em 2024, o Brasil bateu o recorde histórico de mortes por dengue. No entanto, em comparação com os óbitos da Covid-19, é preciso considerar quais foram realmente provocados pela doença.

“A gente tem que tentar distinguir o que é morte por Covid-19 e morte com Covid-19. Isso é uma discussão ampla, que está acontecendo em vários lugares do mundo, porque muitas vezes você identifica Covid-19, mas essa não foi a causa do óbito. Mas é importante que as pessoas entendam que a doença ainda circula e, se as medidas de contenção não forem tomadas, nós teremos outro surto de dengue e Covid-19, que continuarão acontecendo e matando.” 

O último Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta uma diminuição dos novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à Covid-19 na maioria dos estados brasileiros. Entre o total de óbitos por SRAG, em 2024, 52% estavam relacionados à doença.

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InfoGripe: Covid-19 continua em queda no Centro-Sul do país

Com o advento do Pix, fazer transações financeiras ficou mais eficiente e barato, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, especialmente para os microempreendedores individuais (MEIs). Mas o avanço da tecnologia também permitiu que a Receita Federal pudesse intensificar a fiscalização dessas movimentações.

Desde a publicação do Convênio ICMS nº 166, em 2022, todos os bancos e instituições financeiras são obrigados a informar à Receita sobre todas as transações — incluindo as realizadas pelo Pix — por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamento. Com isso, o Fisco fica sabendo sobre o faturamento anual da empresa, que — para os MEIs — não pode passar dos R$ 81 mil.

O professor doutor em direito tributário André Felix Ricotta de Oliveira, sócio da Felix Ricotta Advocacia e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, detalha as consequências para o MEI que descumprir o limite de faturamento.

“Além do desenquadramento, o MEI ainda poderá responder por um processo administrativo e ter pagar valores sobre o imposto não declarado, mais multa. E eventualmente, além de sanções administrativas, vai responder por crime de sonegação fiscal.”

Nota fiscal

A fiscalização da Receita Federal é feita a partir do cruzamento de informações fornecidas pelo CNPJ e pelo CPF do indivíduo, para verificar se há possíveis discrepâncias entre os valores recebidos ao longo do ano. Por isso, é importante que o MEI mantenha as contas bancárias separadas e registre corretamente todo o faturamento emitido em nota fiscal na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei).

O professor doutor em direito tributário André Felix lembra que os MEIs são obrigados a emitir nota fiscal apenas quando vendem produtos ou prestam serviços para outras pessoas jurídicas ou quando o cliente pessoa física solicita o documento. Para evitar problemas com o Fisco, especialmente no uso do Pix, o especialista deixa algumas recomendações:

“Manter um registro detalhado de todas as transações realizadas via Pix, incluindo data, valor, finalidade e quem fez o Pix. Isso ajuda a conciliar a entrada de caixa e facilitar a comprovação de receitas ao preencher a Declaração Anual do Faturamento obtido. Sempre emitir nota fiscal também é uma boa forma de controle, apesar de não ser obrigatório para pessoas físicas. Realizar sempre uma conciliação bancária das entradas e despesas. Monitorar o faturamento mensal para garantir que não ultrapasse R$ 81 mil por ano, que é o limite do MEI.”

Outra recomendação do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros é utilizar um software de gestão para controle de caixa e outros documentos importantes. Além disso, se possível, contrate um contador e passe todas as informações necessárias para manter a contabilidade em dia.

Reforma tributária: competitividade do Simples Nacional será comprometida, defende entidade

Simples Nacional: ‘pejotização’ e limite do enquadramento são alvo de discussões sobre reajuste do regime

Nódulos no fígado são comuns, afetando 15% a 30% da população. A maioria dos nódulos é assintomático e benigno, mas a diferenciação entre benigno e maligno é essencial, feita através de exames de imagem e, às vezes, biópsia. 

Existem quatro tipos principais de nódulos benignos: cistos simples, hemangiomas, hiperplasia nodular focal e adenomas, cada um com tratamento específico. Já os nódulos malignos podem ser hepatocarcinomas ou metástases, e o tratamento depende do tipo e extensão da doença.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:
 

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (25), a situação de emergência em 42 municípios afetados por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Portaria nº 3582

Portaria n° 3583

Portaria nº 3584

Portaria nº 3585

Estiagem, incêndios, chuvas, granizo, vendaval e seca

Os municípios de Autazes, no Amazonas; Baião, Bom Jesus do Tocantins, Breu Branco, Itaituba, Pacajá e Tucuruí, no Pará; Bom Jesus da Serra, Guajeru e Quijingue, na Bahia; Casserengue, Curral Velho e Fagundes, na Paraíba; Buíque, Granito, Gravatá, Itaíba, Quixaba, São Bento do Una e São Caetano, em Pernambuco; Equador e Paraú, no Rio Grande do Norte; Ouro Verde do Oeste e Umuarama, no Paraná, receberam o reconhecimento federal de situação de emergência em razão da estiagem.

Andrelândia, Conselheiro Pena, Frutal e Machado, em Minas Gerais, entraram na lista devido aos incêndios florestais. Amaral Ferrador, Camaquã, Canguçu, Cristal, Dom Pedrito, Piratini, Rio Grande e São José do Norte, no Rio Grande do Sul, sofrem com os efeitos das fortes chuvas.

Dois Vizinhos, no Paraná, e Jaguarão, no Rio Grande do Sul, obtiveram o reconhecimento por causa do granizo; Brasópolis, em Minas Gerais, devido ao vendaval; e Pescador, também em Minas Gerais, sofre com a seca.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, defendeu, nesta quinta-feira (24), que parte dos recursos que podem ser angariados com a taxação de grandes fortunas seja utilizada para financiar ações de proteção e defesa civil na redução das desigualdades da parcela mais vulnerável da população, afetada por eventos climáticos extremos.

O tema está sendo debatido no G20, que assumiu o compromisso de trabalhar pela diminuição da desigualdade. O ministro coordena o Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres do G20, cujo próximo encontro será em Belém, na próxima semana, onde a proposta deverá ser novamente discutida.

“A gente tem defendido para o Brasil e para o mundo que as grandes fortunas sendo taxadas, parte desses recursos vai para a diminuição das desigualdades, uma vez que os que estão em situação de maior risco são as pessoas que estão morando em áreas que precisam de maior apoio e políticas públicas”, disse Waldez Góes ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O Grupo de Trabalho do G20 adotou seis prioridades para orientar as ações brasileiras e as contribuições dos países membros. São elas: combater as desigualdades e reduzir as vulnerabilidades; cobertura global dos sistemas de alerta precoce; infraestruturas resilientes a catástrofes e às alterações climáticas; estratégias de Financiamento para Redução do Risco de Desastres; recuperação, reabilitação e reconstrução em caso de desastres, e soluções baseadas na natureza.

Waldez Góes falou sobre a importância do encontro em Belém. “O grupo está sob minha responsabilidade. Esta será a quarta atividade do grupo durante o ano de 2024 que antecede a reunião de cúpula, que será em meados de novembro, presidida pelo presidente Lula. Os debates de 30 a 1º em Belém são para identificarmos os potenciais desafios, os mais urgentes. Isso não só no Brasil, mas no mundo inteiro”, ressaltou. 

“Após fazermos essa identificação, nós vamos propor medidas de prevenção e mitigação, que podem ser aplicadas em outros países dependendo da realidade de cada um. Por exemplo, as soluções aplicadas em locais que passam por enxurradas devem ser espalhados, seja para prevenção ou para ações de resposta mais eficiente”, disse Waldez. "No Brasil, é muito comum enchentes, estiagem e incêndio, devemos aprimorar a maneira como lidar nessas situações”, acrescentou.

Ajuda ao pequeno produtor

Ainda de acordo com o ministro, uma das ações que o governo está desenvolvendo é voltada para a redução de desigualdades e a oferta de microcrédito para a agricultura familiar nas regiões Norte e Centro-Oeste, operadas com recursos dos fundos constitucionais das duas regiões, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o do Centro-Oeste (FCO).

Waldez Góes explicou que os fundos não ofereciam a modalidade de microcrédito para as famílias e que o governo vai operar essa política, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Caixa Econômica Federal. Para este ano, estão previstos R$ 300 milhões em repasses, sendo R$ 150 milhões do FCO e outros R$ 150 milhões do FNO.

O ministro lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma alteração no microcrédito. “Até então, em uma propriedade, apenas o agricultor retirava o crédito. Agora, o agricultor pode retirar o crédito, a esposa e o filho também. O certo é que as famílias juntas podem ter três créditos para financiar a sua produção”, explicou. 

“Isso tem um efeito de produção, de geração e distribuição de renda, de inclusão social, de diminuição de desigualdade”, completou.

Defesa Civil Alerta 

O ministro disse ainda que está previsto para novembro o início dos testes do Defesa Civil Alerta nas regiões Sul e Sudeste e que as salas de situação, montadas por causa das enchentes no Rio Grande do Sul e da estiagem e queimadas na Região Amazônica e no Pantanal, seguem em funcionamento.

Reestruturação das defesas civis

A reestruturação das defesas civis municipais, estaduais e Nacional também foi abordada pelo ministro. “Essa é uma demanda do presidente Lula que tem por objetivo fortalecer e dar maior capilaridade ao trabalho das defesas civis. Isso inclui, entre outras medidas, compra de novos equipamentos, reorganização dos sistemas de defesa civil municipais, estaduais e federal, regulamentação do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e entrega do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC)”, explicou Waldez.

Sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, composto por cinco eixos - prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação -, o ministro reforçou a necessidade de uma atuação incisiva no gerenciamento de riscos.  “Queremos acabar com o histórico de que o Brasil apenas reage quando o desastre ocorre. Precisamos nos antecipar, com planejamento e organização”, concluiu.

Fonte: MIDR

O sol e o tempo firme predominam em toda a região Sul do país neste sábado, mas tem alerta do Instituto de Meteorologia. Para o extremo sul do Rio Grande do Sul tem perigo de tempestades no sudoeste riograndense, atingindo cidades como Bagé e Arroio Grande, onde pode chover até 50mm/dia. Já o alerta de vendaval vale para todo o centro-sul do estado gaúcho — de Uruguaiana, na fronteira com Argentina e Uruguai, até Pelotas — no leste do estado. 

Porto Alegre tem poucas nuvens e máxima de 21ºC prevista. Já em Florianópolis tem aumento da nebulosidade ao longo do dia e temperaturas entre 17ºC e 26ºC. No Paraná chove na capital Curitiba e também no norte do estado, na divisa com São Paulo. Em Abatiá (PR) faz calor, 32ºC previstos. 

As informações são do Inmet

Tem alerta de chuvas intensas para grande parte do Sudeste neste sábado (26).  O perigo potencial destacado pelo Inmet vale para todo o litoral do Rio de Janeiro, passando pela região dos Lagos até Mangaratiba e Angra dos Reis, onde o tempo abafado aumenta a possibilidade de pancadas de chuva.  

Na capital carioca faz calor, máxima de 34ºC, onde também há o mesmo alerta de temporais. O tempo fica melhor no litoral de São Paulo, onde não há alerta emitido, mas tem sim chances de chover em áreas isoladas, como em Ilhabela, onde a máxima não passa de 27ºC neste sábado.

Já para o norte do estado paulista, assim como para o centro-sul e triângulo mineiros, o alerta do Inmet é para chuvas intensas de até 100mm/dia em forma de pancadas. Também há risco de temporais e corte de energia elétrica em todo o centro-sul e litoral capixaba.

Em Vitória o tempo quente e abafado favorece a formação de nuvens e temporais, por lá faz 36ºC neste sábado. Já na capital mineira, o calor dá uma trégua e a temperatura fica entre 19ºC e 28ºC. 

As informações são do Inmet
 

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de perigo de chuvas intensas para grande parte da região Centro-Oeste neste sábado (26). O maior volume é esperado para o centro-sul de Goiás, Distrito Federal  e centro de Mato Grosso, incluindo as capitais, Goiânia, Brasília e Cuiabá. 

Nesses locais o Inmet alerta para chuvas fortes, com rajadas de vento que podem chegar a 100 km/hora, com risco de quedas de árvores e de corte de energia. 

Nas demais localidades da região também há alerta de perigo, mas a chuva cai em menor volume, em forma de pancadas, e o risco de destruição causado pelo mau tempo é menor. 

No extremo sul de Mato Grosso do Sul faz calor e o céu fica claro, com tempo firme. Juti (MS), tem 31ºC de máxima. Na capital do estado, Campo Grande, onde há previsão de pancadas de chuva, a mínima deve ser de 21ºC.

Goiânia tem máxima de 31º e Brasília de 28ºC neste sábado. Para Cuiabá, onde faz máxima de 36ºC, o tempo  fica abafado em função da alta umidade do ar.

As informações são do Inmet

Um sábado predominantemente de sol, com poucas nuvens em toda a região Nordeste. Previsão do Instituto Nacional de Meteorologia que vale tanto para o litoral nordestino quanto para o interior. 

Chuvas isoladas e aumento da nebulosidade neste sábado estão previstos apenas para o extremo sul do Maranhão, em cidades como Riachão (MA), onde o tempo fica muito abafado e faz calor, máxima de 37ºC. Extremo sul da Bahia, próximo ao Espírito Santo, também com previsão de pancadas e aumento da nebulosidade ao longo do dia. Em Vereda (BA), as temperaturas ficam entre 19ºC e 35ºC. 

Nos demais estados o sol aparece, com aumento das nuvens à tarde e temperaturas nas capitais variando entre 23ºC e 31ºC. 

As informações são do Inmet

O sábado (26) será de tempo chuvoso em quase todos os estados da região Norte. O maior volume de chuvas é previsto para o extremo oeste do Amazonas e do Acre. Cidades como Santo Antônio do Içá (AM) e Cruzeiro do Sul (AC) têm temperaturas variando entre 24ºC e 34ºC e previsão de um dia nublado com pancadas de chuva isoladas.

Rondônia, Roraima e sul do Pará também devem ter um sábado de sol, com aumento da nebulosidade ao longo do dia. Todos esses estados têm chance de chuva em forma de pancadas. 

No centro do Pará e em todo o estado do Tocantins tem nuvens e chuva prevista, mas em menor volume. Em Palmas, a alta umidade pode aumentar a sensação de abafamento e faz muito calor, com máxima prevista de 39ºC. Belém também tem a mesma previsão, mas a temperatura será um pouco menor, de 35ºC.

No Amapá o céu fica claro e com poucas nuvens, mas pode chover em algumas cidades do estado. 

As informações são do Inmet

O Ministério da Cultura quer ouvir a opinião da sociedade civil sobre o novo Plano Nacional de Cultura (PNC). O Plano, que está em fase de elaboração, é o documento que vai orientar as políticas públicas de cultura em nosso país nos próximos dez anos. Ou seja, de 2025 a 2035. Para isso, foi aberto um canal de participação online no link gov.br/planocultura

Para a ministra Margareth Menezes, um documento como esse não poderia ser construído sem ouvir as pessoas. “A elaboração do novo Plano Nacional é um processo aberto e participativo. As discussões começaram lá na 4ª Conferência Nacional de Cultura e agora nós estamos entrando em uma nova fase. Estamos lançando uma consulta pública digital sobre o Plano Nacional de Cultura, através da plataforma Brasil Participativo. Ou seja, qualquer cidadão de qualquer lugar do Brasil pode colaborar com o futuro da nossa cultura, tudo a um só clique de distância”, diz a ministra.

Na plataforma, há várias formas de participação. Cidadãs e cidadãos brasileiros podem responder a uma enquete sobre a cultura, propor metas e enviar sugestões para o texto-base. Também poderão se inscrever nas oficinas presenciais que ocorrem até dezembro nas 26 capitais dos estados e no Distrito Federal.

Segundo a subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, Letícia Schwarz, as oficinas permitem muito mais que uma aproximação entre o governo e a sociedade civil. Para a subsecretária: “Esse país é gigante. Além de ser gigante, os processos de dominação criam caminhos ainda mais longos entre o centro e a periferia, as distâncias aumentam em função dos dispositivos políticos mesmo, mas a gente tá querendo ver o quanto a gente consegue se aproximar disso”

Nas oficinas, produtores culturais, gestores, artistas e membros de comitês e conselhos de cultura  locais terão chance de apontar os principais desafios enfrentados em seus estados. Por isso, Letícia Schwarz afirma que a participação ativa desses segmentos é essencial para garantir que a realidade local seja considerada na construção do novo PNC.

Para participar dos encontros é preciso se inscrever no link  gov.br/planocultura, na plataforma do Brasil Participativo. Lá também é possível acessar o calendário das oficinas em cada estado.

A ministra Margareth Menezes reforça o convite à participação: “O novo Plano Nacional de Cultura precisa dar conta da diversidade  da riqueza cultura cultural do nosso povo e por isso cada voz é muito importante”.

A regulamentação da reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, promete transformar de forma significativa o sistema de arrecadação de impostos no Brasil. Entre os temas mais evidentes, destacam-se os impactos das novas regras para o Simples Nacional.

Um dos projetos que trata do assunto é o PLP 68/24, que visa substituir impostos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI pelo IBS e pela CBS. Na avaliação da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da forma que se propõe as novas regras, haverá prejuízos para a categoria. 

Para o vice-presidente jurídico da entidade, Anderson Trautman, apesar dos avanços que o texto já teve a proposta ainda não é boa para o setor, pois permite uma perda expressiva de competitividade. 

“Na regulamentação, o crédito que foi permitido — a partir do trabalho da CACB — foi incorporado a partir do artigo 28, mas é restrito àquele valor recolhido pelo optante dentro do regime do Simples Nacional, ou seja, se a alíquota geral ficar em torno de 26,5%, nós teríamos um crédito entre 2%, 6%, 8%, 10%, para o optante do Simples Nacional”, considera.

Reforma Tributária: CCJ aprova plano de trabalho, mas deixa setores de fora

Em meio aos debates sobre a reforma tributária, a CACB afirma que reconhece a necessidade de atualização do sistema tributário nacional, mas entende que alterações do nível proposto exigem “riqueza de detalhes para evitar retrocessos e insegurança jurídica.”  

Fora do debate

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa a discutir o PLP 68/24 no próximo dia 29 de outubro. Apesar de representar 27 Federações e mais de 2 milhões de empresas, a CACB não foi incluída nos debates, o que causou estranheza aos olhos do presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto.

“É inadmissível que a entidade que formulou a Lei da Microempresa, trabalhou para incluir na constituição os artigos 146 e 179, que dão tratamento fiscal diferenciado aos pequenos, e encabeçou a criação do Simples não esteja no plano de trabalho da CCJ. As associações e federações que formam o sistema CACB capitanearam a construção e aprovação do Simples Nacional. Como o protagonista desse processo, que é o micro e pequeno empreendedor, é excluído dessa discussão?”, reclamou o presidente da CACB.

“A não inclusão da CACB, legítima representante dos micro e pequenos empreendedores e empresas, é uma constatação que desqualifica esta audiência pública, pois está fazendo governo com governo. Onde está a sociedade civil organizada?”, complementa Cotait Neto. 

A entidade se manifestou por meio de uma carta aberta, alegando ter o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal para propor ações de controle concentrado junto ao órgão, ao lado de associações sindicais como CNI, CNA e CNC. 

Questionamentos

De acordo com a CACB, os principais questionamentos quanto ao texto do PLP 68/24 estão nos seguintes pontos: 

• A reforma tributária do IBS e da CBS deixa de tratar o Simples Nacional de maneira isonômica e traz prejuízos quando se compara o novo regime com o atual;
• Impossibilidade de aplicação para o Simples Nacional das reduções de alíquotas da cesta básica, regimes diferenciados e outras isenções previstas na lei reguladora do IBS e da CBS;
• A ausência de regra para a exclusão proporcional da receita desses bens ou serviços no regime do Simples Nacional, o que para a entidade, trará prejuízo ao empresário e expressiva diferença em relação ao modelo atual, que admite essa exclusão para o ICMS e ISS.
• O novo sistema também extingue a possibilidade de transmissão de crédito integral para os contribuintes que adquirem produtos ou serviços de empresários do Simples Nacional, como atualmente é permitido nas contribuições do PIS e da COFINS. 

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime unificado de arrecadação de tributos voltado para microempresas e empresas de pequeno porte previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. A lei é aplicável para micro e pequenas empresas e oferece benefícios tributários e não tributários. 

A adesão ao Simples Nacional é facultativa e pode ser pedida pelas empresas que fazem parte das seguintes categorias:

• Empresa de Pequeno Porte: quando a receita anual bruta é superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
• Microempresas: quando o empreendimento recebe, por ano, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil.
• Microempreendedor Individual: quando o empresário fatura, anualmente, receita bruta de até R$ 81 mil.
• MEI Caminhoneiro: nesta modalidade, é permitido o faturamento anual de até R$ 251,6 mil.
   

O governo federal publicou uma nota para esclarecer falsas informações que estão sendo divulgadas sobre o seguro-desemprego e a multa de rescisão. No comunicado, o governo é categórico ao afirmar que não vai custear o seguro-desemprego com a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

A multa de 40% do saldo repassado ao fundo é uma indenização paga exclusivamente pelo empregador ao trabalhador e não um benefício repassado pela União. Essa determinação está prevista no parágrafo 1º do Artigo 18 da Lei do FGTS e tem o objetivo de garantir um planejamento financeiro para o trabalhador, bem como disciplinar o mercado de trabalho, evitando demissões injustificadas.

O governo federal reforça que “a tese de ‘transformação da multa em imposto’ é completamente infundada”, uma vez que a multa por demissão sem justa causa é um direito adquirido pelos trabalhadores.

Já o seguro-desemprego é um benefício garantido pelo Artigo 7° da Constituição Federal e pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador. Ele é financiado com as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

Outra informação falsa que tem circulado, sem citar fontes, é que os pagamentos do seguro-desemprego e da multa rescisória, para o trabalhador que é demitido sem justa-causa, resultam em uma “sobreposição de benefícios”. 

Além de desmentir a suposição, o governo federal ressalta que ambos são direitos garantidos aos trabalhadores, além de instrumentos de proteção social previstos legal e constitucionalmente. 

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O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou em alta de 0,65% e está cotado a 130.067 pontos. O indicador chegou a abrir o dia em queda, mas foi beneficiado pelas falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião do G20. 

Na ocasião, o titular da pasta reforçou o compromisso fiscal do governo ao afirmar — em entrevista coletiva — que a revisão de gastos discutida pela equipe econômica é um reforço no arcabouço fiscal. 

Segundo os economistas, qualquer notícia sobre a questão fiscal tende a mexer com a bolsa brasileira, já que o mercado está na expectativa por medidas de contenção de gastos públicos.

A queda dos juros futuros também influenciou a alta do Ibovespa. Entre os destaques, as ações da Vale (VALE3) — ativo de maior peso — subiram 0,61% no último fechamento.

O volume total negociado na bolsa brasileira foi de R$ 18.320.815.883.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

Municípios brasileiros podem ter deixado de arrecadar R$ 2,7 bilhões em 2023 em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com sonegação de empresas responsáveis por apostas online – as chamadas bets. A projeção é de que, este ano, o valor chegue a R$ 10 bilhões.

A estimativa consta em pedido formal da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), para colaboradora na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.721, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Supremo Tribunal Federal.

O pedido é para que haja declaração de inconstitucionalidade total da Lei das Bets (Lei 14.790/2023), por não contemplar regras efetivas para regularidade, controle e limitação das apostas.

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A partir de dados do Banco Central, a Abrasf destaca que a remessa de dinheiro para casas de apostas online passou de R$ 32 bilhões, em 2022, para R$ 54 bilhões, no ano passado. Esse valor deve chegar a R$ 200 bilhões, em 2024.

O advogado especialista em direito desportivo e jogo responsável, Felipe Crisafulli, explica que todo o debate em torno da regulamentação das apostas se deu pelo fato de o poder público perceber que o Brasil era um dos países que mais tinha apostadores. Assim, além de garantir arrecadação, daria mais segurança aos jogadores.

“A regulamentação traz outras benesses aos cidadãos brasileiros, pois permite que eles busquem seus direitos junto ao Poder Judiciário caso não tenham tais direitos respeitados nas casas de apostas. Por exemplo, depósitos de valores que não sejam computados, saques que não sejam liberados, suspensões indevidas das contas”, considera. 

Dentro desse contexto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a dar uma declaração no sentido de que, caso a regulamentação não resolva o problema junto às bets, ele acabaria com os sites de apostas. 

Na avaliação do advogado especialista em regulamentação de jogos e apostas, Gustavo Biglia, declarações dessa natureza podem prejudicar o setor, por que trazem insegurança jurídica. 

“Gera, no consumidor e nas próprias operadoras mais dúvidas do que certeza. No momento em que nos aproximamos do mercado regulado, dizer que eventualmente proibirá tudo só traz mais riscos e prejuízos aos apostadores, que ficariam totalmente desprotegidos de, no caso, não conseguirem levantar seus depósitos ou, por exemplo, se sentirem lesados por publicidades enganosas”, destaca. 

Fora do ar

No último dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma lista contendo mais de 2 mil empresas de apostas esportivas que vão sair do ar nos próximos dias por falta de autorização para atuar no Brasil. Essa permissão é concedida pelo Ministério da Fazenda. 

Desde o início do ano, o governo federal passou a estabelecer regras para delimitar a atuação de bets no país. As empresas que manifestaram interesse em se adequar às regras podem seguir funcionando até dezembro deste ano. No entanto, a partir de 2025, serão autorizadas a operar somente as que já estiverem dentro do que prevê a norma. 
 

A revisão do Simples Nacional está em discussão no governo, com o objetivo de ajustar o limite de faturamento e combater fraudes, como a “pejotização”. O regime simplificado de arrecadação permite que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte — com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões — possam recolher os tributos federais, estaduais e municipais de forma unificada. Por isso, ele foi criado para incentivar a formalização de negócios no estágio inicial das atividades. 

O especialista em direito tributário Thulio Carvalho, mestre em Direito pela PUC/SP, explica que a criação do Simples Nacional permitiu “reduzir a quantidade de negócios realizados à margem de fiscalização pelo Estado e que, por tal motivo, acabavam não tributados pela União, pelos estados e pelos municípios”.

O problema, segundo o especialista, é que, com o tempo, o Simples também passou a ser usado de modo indevido para a obtenção de reduções tributárias.

“A contratação de profissionais ‘pejotizados’, ou seja, organizados sob a forma de empresas de fachada, com a finalidade de viabilizar contratações menos onerosas do que ocorreria se elas fossem realizadas em regime celetista. E um outro problema seria o fracionamento de atividades típicas de grandes empresas em múltiplas pequenas empresas do Simples com a finalidade de gerar as vantagens e eventual economia tributária ou facilidades indevidas que não são as pretendidas pelo princípio norteador do programa.”

Discussões de reajuste

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defende que o Simples Nacional não deve deixar de existir, mas precisa ser reajustado para dificultar o uso deturpado e, assim, poder aumentar a arrecadação. A sugestão, segundo a titular da pasta, é cruzar dados da Receita Federal para identificar empresas que abrem vários CNPJs para evitar serem desenquadradas do regime.

Alguns críticos afirmam que o teto de R$ 4,8 milhões para enquadramento no Simples Nacional é muito alto. Na avaliação do especialista em direito tributário Thulio Carvalho, quem faz essa crítica “tem em mente aquelas empresas que desenvolvem serviços ditos intelectuais, ou seja, serviços com baixos custos fixos de operação e alto valor agregado, como advocacia, consultoria, engenharia, arquitetura”, etc.

Carvalho explica que essa crítica é feita pelo fato de que esses profissionais, que se organizam sob o regime do Simples Nacional, estariam pagando menos imposto do que se fossem pessoas autônomas e pagassem Imposto de Renda da Pessoa Física de 27,5%. Mas, segundo a análise do especialista, essa é uma visão simplista.

“Não tem como comparar com justiça uma pessoa que é autônoma, que trabalha sozinha e paga 27,5% pelo seu trabalho, com alguém que mobilizou dinheiro para abrir uma empresa, assumiu o risco de uma atividade econômica, tem funcionários de fato para pagar, tem outras responsabilidades que a profissionalização de uma atividade econômica implicam. Abaixar o teto do Simples implicaria em fazer com que parte das empresas hoje no Simples migrem para regimes normais de tributação, que são mais complexos e muitas vezes incompatíveis com as atividades de pequeno porte.”

Pejotização

Em relação à “pejotização”, Thulio Carvalho afirma que hoje, na prática, seria difícil executar uma eventual restrição do fenômeno, já que o mercado se acostumou com a possibilidade de contratar um funcionário “PJ”.

“Na prática, o que aconteceria seria uma tentativa de forçar contratações em regime celetista ou, no máximo, a admissão de pessoas como sócias de fachada em empresas contratantes e organizadas. O mais fácil, na minha avaliação, seria repensar os altos encargos para se contratar um funcionário pelo regime trabalhista normal. Afinal, uma alteração mal estruturada para tentar impedir a ‘pejotização’ poderia, na verdade, gerar um efeito rebote que seria aumentar as taxas de desemprego.”

As discussões sobre o reajuste do Simples Nacional ainda não avançaram, apesar de estarem na mira do governo para o corte de gastos.

Mais de 1,8 milhão de pequenos negócios inadimplentes podem ser excluídos do Simples Nacional

Reforma Tributária: CCJ aprova plano de trabalho, mas deixa setores de fora

Por meio da Lei 14.973/2024, sancionada pelo presidente Lula, está previsto o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Por meio da norma, o governo federal pretende compensar as perdas fiscais geradas por essa desoneração. Um dos pontos permite que o Tesouro Nacional incorpore valores não movimentados por pessoas físicas e jurídicas em instituições financeiras nos últimos 25 anos – o chamado “dinheiro esquecido”. 

O problema, segundo o advogado especializado em direito tributário e sócio administrador da Andrade Maia Advogados, Fabio Brun, é que a forma pela qual o governo quer se apropriar desses recursos pode ser compreendida como confisco, o que, na avaliação dele, vai contra determinações expressas na Constituição Federal. 

“Há uma espécie de transferência compulsória desses bens não movimentados. Isso se caracteriza como confisco, que literalmente quer dizer apreender bens em prol do Fisco. Isso só pode acontecer em raríssimas hipóteses, de acordo com a Constituição Federal, segundo as quais, se alguém comete um delito, é passível de punição mediante confisco de bens, ou ainda se pode perder uma propriedade quando há uma expropriação, ou seja, uma desapropriação mediante justa e prévia indenização, o que também não é o caso”, destaca.

PIX: entenda as mudanças que começam a valer em 1º de novembro 

Outra crítica apontada por Brun está no fato de o governo federal não ter buscado contato direto com os proprietários desses recursos para questionar o interesse nesses valores, uma vez que existem mecanismos que possibilitam esse acesso. 

“O governo tem plenas condições de localizar os titulares desses recursos, e assim o faz sempre que é interessante para ele, seja para se oferecer algum benefício, para se caçar algum benefício, e basta para o governo dispor de CPF que ele consegue localizar sucessores desses depósitos”, considera. 

Na avaliação do advogado tributarista e diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO, Guilherme Di Ferreira, a falta de interesse em buscar esses titulares dos recursos prejudica pessoas menos instruídas, sobretudo os mais pobres. 

“O governo, em momento nenhum, tentou chegar ao proprietário daqueles valores esquecidos. Ele apenas anunciou que teriam 30 dias para que se pudesse fazer o levantamento desses valores, e pessoas que tem menos instruções e menos acesso à internet são as mais prejudicadas”, pontua.

“Valores esquecidos”

De acordo com informações disponibilizadas pelo Banco Central, os valores a receber esquecidos em bancos, instituições financeiras e cooperativas chegam a R$ 8,5 bilhões. O maior valor disponível para resgate por pessoa jurídica é de R$ 30,4 milhões e por pessoa física de R$ 11,2 milhões. 

Municípios prejudicados 

Além de não respeitar normas constitucionais, Di Ferreira entende que a decisão do governo fere determinações previstas no Código Civil, a ponto de comprometer as finanças dos municípios brasileiros. 

“As principais irregularidades do governo federal nessa medida são a violação à Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade, a violação em relação ao Código Civil, que diz que bens esquecidos ou jacentes são pertencentes aos municípios e não ao governo federal, a falta de busca desses contribuintes para saber se eles querem abrir mão ou não desses recursos, e uma falta de uma justa indenização para quem tiver esses valores então apropriados”, destaca. 

Pelo que estabelece o Código Civil do Brasil, dos artigos 1.233 a 1.237, para coisas vagas, ou seja, em que se ignora o seu titular, a legislação determina que sejam entregues ao seu dono e, quando este não for localizado, que seja convertido em favor do município. 
 

Em 2024, foram notificados 5.157 óbitos por Covid-19, segundo o mais recente Informe da Vigilância das Síndromes Gripais do Ministério da Saúde. O número está bem próximo do recorde de mortes por dengue este ano — 5.661 até agora, segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses.

O médico infectologista Marcelo Daher destaca que, em 2024, o Brasil bateu o recorde histórico de mortes por dengue. No entanto, em comparação com os óbitos da Covid-19, é preciso considerar quais foram realmente provocados pela doença.

“A gente tem que tentar distinguir o que é morte por Covid-19 e morte com Covid-19. Isso é uma discussão ampla, que está acontecendo em vários lugares do mundo, porque muitas vezes você identifica Covid-19, mas essa não foi a causa do óbito. Mas é importante que as pessoas entendam que a doença ainda circula e, se as medidas de contenção não forem tomadas, nós teremos outro surto de dengue e Covid-19, que continuarão acontecendo e matando.”

Curva de óbitos da Covid-19

O levantamento do Ministério da Saúde sobre a Covid-19 tem como base os dados inseridos no sistema até 12 de outubro. De acordo com a apuração, só na última semana epidemiológica (SE 41), foram registrados 169 óbitos pela no país, um aumento de 31,9 % na média móvel de óbitos em comparação com a SE 40.

Também é possível observar que o número de óbitos notificados em 2024 apresentou variação ao longo do ano. O primeiro ponto mais alto aconteceu logo na segunda semana epidemiológica, com 260 mortes registradas. O ponto mais alto até agora foi registrado na SE 38, com 305 óbitos. Já o ponto mais baixo aconteceu na SE 31, com 12 mortes pela Covid-19. Os dados também podem ser conferidos no Painel de Monitoramento da Covid-19 do Ministério da Saúde.

Estados e municípios

Na última semana epidemiológica (SE 41), São Paulo foi o estado que registrou o maior número de óbitos pela Covid-19 (87), seguido por Minas Gerais (39), Bahia (10), Rio de Janeiro (8) e Rio Grande do Sul (8). 

Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe não registraram nenhuma morte por Covid-19 na SE 41. 

Santa Catarina registrou 6 óbitos associados ao coronavírus; Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, 3 cada; Amazonas e Tocantins, 2 cada; e Paraná contabilizou uma morte por Covid-19 no período.

Já em relação ao número de óbitos por Covid-19 acumulados desde o início da pandemia, o ranking estadual é:

• SP: 184.150 óbitos
• RJ: 78.215 óbitos
• MG: 66.775 óbitos
• PR: 47.015 óbitos
• RS: 43.027 óbitos
• BA: 32.028 óbitos
• GO: 28.656 óbitos
• CE: 28.215 óbitos
• PE: 23.240 óbitos
• SC: 23.136 óbitos
• PA: 19.291 óbitos
• MT: 15.241 óbitos
• ES: 15.213 óbitos
• AM: 14.522 óbitos
• DF: 12.022 óbitos
• MS: 11.300 óbitos
• MA: 11.103 óbitos
• PB: 10.667 óbitos
• RN: 9.320 óbitos
• PI: 8.445 óbitos
• RO: 7.527 óbitos
• AL: 7.354 óbitos
• SE: 6.571 óbitos
• TO: 4.302 óbitos
• RR: 2.202 óbitos
• AP: 2.175 óbitos
• AC: 2.083 óbitos

Confira no mapa o número de óbitos pela Covid-19, em 2024, no seu município:

Síndrome Respiratória Aguda Grave

O mais recente Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta uma diminuição de novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à Covid-19 na maioria dos estados do Centro-Sul do país. 

Ao todo, em 2024, já foram notificados 144.365 casos de SRAG. Desses, 47,5% deram positivo para algum vírus respiratório em exame laboratorial e 5,5% ainda aguardam resultado. Entre os positivos, 18,9% estavam associados à Covid-19. Entre os óbitos, 52% estavam relacionados à Covid-19. 

Segundo a pesquisadora da Fiocruz Tatiana Portella, apesar da melhoria no cenário nas últimas epidemiológicas, é importante manter as medidas de prevenção.

“O recomendado é que a gente continue usando boas máscaras ao sair de casa, em caso de aparecimento de sintomas de síndrome gripal. Então, com qualquer sintoma como nariz escorrendo, tosse, garganta arranhando, espirro, o ideal é sair de casa usando uma boa máscara para evitar transmitir esses vírus para outras pessoas e, com isso, com essa simples atitude, a gente consegue manter a circulação desses vírus respiratórios em queda ou em baixa na maior parte do país”, orienta.

InfoGripe: Covid-19 continua em queda no Centro-Sul do país

Covid-19: nova variante XEC pode ser mais transmissível

Nesta sexta-feira (25), a saca de 60 quilos de soja está cotada a R$ 144,28 em Paranaguá, região litorânea do Paraná. O valor representa um aumento de 0,97% em comparação com o último fechamento. No restante do estado, o aumento foi de 0,34% e a saca do grão é vendida a R$ 142,89.

O trigo também teve alta de 0,38% no Paraná, onde a tonelada está cotada a R$ 1.422,65. Já no Rio Grande do Sul não houve variação e o cereal é vendido a R$ 1.270,20/tonelada.

Os valores são do Cepea.

Nesta sexta-feira (25), o preço do café arábica está cotado a R$ 1.495,43, por saca de 60kg, na cidade de São Paulo. O valor representa uma queda de 0,73% em relação ao último fechamento. O café robusta também teve queda de 1,03% e a saca está custando R$ 1.393,74 no Espírito Santo. 

Já o açúcar cristal teve aumento de 0,23% na cidade de São Paulo e a saca de 50 kg é comercializada a R$ 158,26. Já em Santos, houve queda de 2,09% e a saca do açúcar passou a custar R$ 158,49.

O milho, por sua vez, subiu 1,09% e a saca de 60 kg está custando R$ 71,36 na região de referência de Campinas, no interior paulista.

Os valores são do Cepea.

O preço do dólar está cotado a R$ 5,66 com queda de 0,52% no último fechamento. O resultado se deu pela valorização do real após as falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião do G20. 

Na ocasião, o titular da pasta reforçou o compromisso fiscal do governo ao afirmar — em entrevista coletiva — que a revisão de gastos discutida pela equipe econômica é um reforço no arcabouço fiscal. Segundo ele, não se trata apenas de um programa, mas de uma medida estrutural importante para a Fazenda.

O euro também opera em queda frente ao real, no último fechamento, e está cotado a R$ 6,13. As cotações são da companhia Morningstar.

A cotação da arroba do boi gordo começou esta sexta-feira (25) com alta de 1,28% e o produto é negociado a R$ 312,75.  

Já o frango congelado e o resfriado não tiveram variação e o quilo de cada um é negociado a R$ 7,55 nas regiões de referência da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. 

A carcaça suína especial também segue estável e o quilo está custando R$ 13,31. Já o suíno vivo teve aumento em quase todas as regiões de referência e o quilo é vendido a R$ 8,98 em Minas Gerais, R$ 8,89 no Paraná, R$ 8,62 em Santa Catarina, R$ 8,46 no Rio Grande do Sul e R$ 9,08 em São Paulo.

As informações são do Cepea.  

A CAIXA realiza nesta sexta-feira, dia 25, o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de outubro para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS terminado em 6. 

O pagamento é realizado preferencialmente na conta CAIXA Tem ou na sua Poupança da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Também é possível o saque sem cartão, utilizando-se a identificação biométrica previamente cadastrada.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. 

A esclerose lateral amiotrófica (ELA) é uma doença que afeta os neurônios, responsável por transmitir os comandos do cérebro para os músculos. Quando esses neurônios são comprometidos, os músculos enfraquecem e atrofiam, resultando em perda de função. Os sintomas variam conforme a área afetada.

Embora a maioria das causas seja desconhecida, cerca de 5% dos casos estão relacionados a alterações genéticas. Fatores de risco incluem idade, tabagismo e exposição a substâncias neurotóxicas.

O diagnóstico precoce é essencial para melhorar a qualidade de vida. Se houver suspeita de ELA, consulte um neurologista.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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Os projetos socioambientais e as obras de saneamento nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo vão receber a maior fatia dos R$ 100 bilhões de dinheiro novo que estão previstos no acordo de reparação dos danos do acidente de Mariana, que deverá ser assinado no dia 25 de outubro, envolvendo o Governo Federal, os Governos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas, e demais entidades públicas brasileiras. O acordo prevê os seguintes valores: 

• R$ 38 bilhões em valores já investidos em medidas de remediação e compensação;
• R$ 100 bilhões pagos em parcelas (corrigidas pelo IPCA) ao longo de 20 anos ao Governo Federal, aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, para financiar programas e ações compensatórias vinculadas a políticas públicas;
• R$ 32 bilhões em obrigações de execução da Samarco, incluindo iniciativas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.

Dos R$ 100 bilhões em dinheiro novo, além dos projetos socioambientais e saneamento nos estados, que receberão, respectivamente, R$ 17,85 bilhões e R$ 11 bilhões, estão previstos:  R$ 8,40 bilhões para um Fundo Perpétuo para investimentos em saúde; R$ 8,13 bilhões para um fundo ambiental da União; R$ 8,0 bilhões para auxílio a indígenas, povos e comunidades tradicionais; R$ 6,10 bilhões para repasse aos municípios; R$ 6,0 bilhões para um fundo ambiental dos Estados; R$ 5,12 bilhões para o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce; R$ 4,60 bilhões para rodovias; R$ 4,0 bilhões para auxílio mensal a pescadores e agricultores atingidos; R$ 3,60 bilhões para infraestrutura de saúde; R$ 3,0 bilhões para revitalizar!ao de atividades agrícolas; R$ 2,50 bilhões para um plano de reestruturação da gestão da pesca e aquicultura; R$ 2,09 bilhões para para ações de educação, ciência, tecnologia e inovação; R$ R$ 2,0 bilhões para ações de promoção de negócios geradores de emprego e renda; R$ 2,0 para um fundo contra as enchentes; R$ 1,52 bilhão para encerramento da ação civil pública de Mariana; R$ 1,0 bilhão para auxílio às mulheres vítimas de discriminação durante o processo; R$ 1,00 bilhão para fortalecimento da ANM; R$ 640 milhões para o Sistema Único de Assistência Social dos Municípios da Bacia do Rio Doce; R$ 500 milhões para ressarcimento à União dos gastos extraordinários com a Previdência; R$ 380 milhões para manutenção da assessoria técnica independente; além de outras rubricas. L

Acesse o site da revista Brasil Mineral.

A região Norte do país contará com chuvas em todos os estados, nesta sexta-feira (25). No Acre, em Rondônia e no Amazonas, a previsão é de céu com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

No Amapá, as chuvas se concentram mais ao leste do estado, em cidades como Pracuúba e Santana. Já no Tocantins, as chuvas se limitam ao sul do estado, em municípios como Sandolândia e Palmeirópolis. 

No Pará, estão previstas muitas nuvens, com pancadas de chuva isoladas em cidades mais ao oeste, como Itaituba e Santarém. A mesma condição está prevista para todo o estado de Roraima.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), estados como Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima contam com alerta de perigo para chuvas intensas. 

Entre as capitais, a temperatura mínima deve chegar a 23°C, em Rio Branco. A máxima poderá ser de 38°C, em Palmas. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 95%.
 

Ao longo desta sexta-feira (25), a região Nordeste terá predominância de céu claro. Em todo o Ceará e em áreas do sul do Piauí e do Maranhão, a previsão é de céu com muitas nuvens, sem possibilidade de chuva. 

A mesma condição é esperada no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, sobretudo em cidades como Palmares (PE), Várzea (RN), Solânea (PB), Riachão do Dantas (SE) e São Sebastião (AL). 

Na região, as chuvas se limitam a pequenas áreas da Bahia, como no litoral de Itacaré e mais ao oeste do estado, como em São Desidério.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve chegar a 22°C, em Maceió. A máxima poderá ser de 38°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 95%.
 

No Sudeste brasileiro, a previsão do tempo para esta sexta-feira (25) é de chuva para grande parte da região. Em São Paulo, por exemplo, o dia deve ser de muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Para Minas Gerais, as chuvas devem atingir quase todo o estado, com exceção de cidades mais ao norte, como Monte Azul e Rio Pardo de Minas.

No Rio de Janeiro, todo o estado deve contar com muitas nuvens e pancadas de chuva. Para cidades mais ao sul fluminense, como Quatis e Rio Claro, também estão previstas trovoadas isoladas. Ainda estão previstas chuvas para boa parte do Espírito Santo, com exceção de parte do norte do estado, em cidades como Pinheiros e Ponto Belo.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Sudeste conta com aviso de perigo para tempestade em boa parte da região. 

Entre as capitais, a temperatura mínima deve chegar a 18°C, em Belo Horizonte. A máxima poderá ser de 36°C, no Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.
 

A sexta-feira (25), no Centro-Oeste do Brasil, deverá ser de chuva em praticamente toda a região. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o dia deve ser de muitas nuvens, com pancadas de chuva isoladas. A condição é esperada em cidades como Corumbá, na área mais ao oeste do estado, e Taquarussu, no leste. 

No Mato Grosso, a sexta-feira será de chuva e trovoadas isoladas, sobretudo mais ao sul do estado, em cidades como Cáceres e Poconé. Só não deve chover em uma pequena parte do norte Araguaia.

Em Goiás, a mesma condição deve atingir quase todo o estado. Para cidades do noroeste goiano, como Aruanã e Araguapaz, a previsão é de céu com muitas nuvens, com pancadas de chuva isoladas. A previsão é a mesma para o Distrito Federal.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Centro-Oeste conta com aviso de perigo para chuvas intensas em boa parte da região. 

Entre as capitais, a temperatura mínima deve chegar a 20°C, em Brasília. A máxima poderá ser de 37°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 95%

A previsão do tempo para esta sexta-feira (25) indica chuva em praticamente toda a região Sul do Brasil. No Paraná, por exemplo, o dia deve ser de muitas nuvens, com pancadas de chuva isoladas. A condição é esperada em cidades como Iretama, na área central do estado, e Amaporã, no noroeste. 

Em Santa Catarina, a sexta-feira será de céu com muitas nuvens e chuva isolada, sobretudo em áreas do oeste e região serrana no estado, em municípios como Campo Erê e Curitibanos. 

No Rio Grande do Sul, a mesma condição deve atingir quase todo o estado, com exceção de uma parte do sudoeste gaúcho, onde estão localizadas cidades como Alegrete e Uruguaiana. 

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a região conta com aviso de perigo para tempestade em áreas dos três estados. 

Entre as capitais, a temperatura mínima deve chegar a 17°C, em Curitiba. A máxima poderá ser de 28°C, no mesmo estado. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%

Em Minas Gerais, 150 municípios não produtores, mas afetados pela atividade de mineração, receberam, em outubro, valores referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), recolhida em setembro de 2024. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

No estado, a maior quantia foi destinada ao município de Governador Valadares, que contou com R$ 1.477.668,63. Na sequência aparece São João Del Rei, com R$ 1.359.876,34. Andrelândia surge em seguida, com R$ 909.225,04. Já Passa Vinte recebeu R$ 550.043,82.

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, pelos termos da Constituição Federal, os recursos minerais pertencem à União, mas são os municípios que sofrem os principais impactos causados pela atividade minerária.  Por isso, ele considera importante esse tipo de repasse aos entes. 

“Naturalmente, os municípios que abrigam as estruturas também sofrem diversos impactos decorrentes da atividade, ainda que nesses municípios não ocorra a efetiva exploração do minério. Dessa forma, a distribuição dos valores recolhidos a título de CFEM é relevante para fins de equilíbrio da relação impacto/benefício e para fins de investimento para uma mineração sustentável e adequada de interesses da coletividade”, destaca. 

FPM: municípios de Minas Gerais partilham R$ 225 milhões no 2º decêndio de outubro

A CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. A distribuição é feita da seguinte forma:

• 60% é destinado aos municípios produtores
• 15% é destinado aos estados produtores 
• 15% é destinado aos municípios afetados
• 10% é destinado para a União  

A divisão do percentual ao qual os municípios impactados têm direito está prevista no decreto 11.659/2023 e estabelece o seguinte:

• 55% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais;
• 3% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte dutoviário de substâncias minerais;
• 7% quando afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; e
• 35% àqueles onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outras estruturas.

Confira quanto cada município recebeu 

O cálculo leva em consideração variantes, como por exemplo, a extensão da ferrovia — quanto maior a extensão em quilômetros, maior vai ser o percentual referente a ferrovias que o município vai receber. Além disso, também é considerado o tipo de substância transportada.   
 

O cartão de confirmação de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 já está disponível. Os candidatos podem verificar o documento na Página do Participante, onde também constam informações sobre data, horário e local de prova.

De acordo com o Ministério da Educação, a página também registra que o candidato terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. As provas estão previstas para os dias 3 e 10 de novembro. 

Como acessar o documento?

Para acessar o documento, é preciso acessar a Página do Participante, com utilização de login único da plataforma Gov.br. Caso o candidato tenha esquecido a senha, é possível recuperá-la. Para isso, o inscrito deve buscar a página acesso.gov.br, informar o CPF, clicar em “Avançar”, selecionar a opção “Esqueci minha senha” e indicar o meio pelo qual deseja fazer a recuperação.  

Quais são os conteúdos da prova?

No primeiro dia do exame será aplicada a redação. Além disso, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. Já no segundo dia, os candidatos farão as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias. Ao todo, serão 45 questões em cada área do conhecimento.  

Financiamento da biodiversidade é inferior a 20% do necessário

Enem 

O Exame Nacional do Ensino Médio tem o intuito de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O Enem também é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no país, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Confira os documentos que podem ser apresentados nos dias de provas

• Carteira de Identidade Nacional (CIN) 
• Os seguintes documentos digitais:  e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Registro Geral (RG) 
• Cédulas de identidade expedidas por secretarias de segurança pública, forças armadas, polícia militar e polícia federal; 
• Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por lei, tenha validade como documento de identidade; 
• Passaporte; 
• Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; e 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997.

Já para o participante estrangeiro, é obrigatória a apresentação de um dos documentos de identificação oficial e original com foto descritos a seguir: 

• Passaporte; 
• Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; 
• Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020; 
• Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020; e 
• Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, emitido por estado que seja parte ou associado ao Mercosul, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.  
   

A saca de 60 quilos de soja custa R$ 140,35, nesta quinta-feira (24), em alta de 0,35% em relação ao último fechamento em diferentes regiões do interior do Paraná. No litoral paranaense a tendência foi de alta de 0,34%. Hoje, a saca é negociada a R$ 142,89 em Paranaguá. 

Para o trigo, no Paraná, mais uma queda, desta vez de 0,48%. A tonelada da commodity custa R$ 1.417,27. 

No Rio Grande do Sul, em estabilidade, é negociado a R$ 1.270,20/tonelada. 

Os valores são do Cepea.
 

Nesta quinta-feira (24) o boi gordo está cotado a R$ 308,80 no estado de São Paulo, com mais uma alta, dessa vez de 0,23%.

Os valores do quilo do frango congelado e resfriado estão em queda e ambos são negociados a R$ 7,55. 

A carcaça suína especial mantém estabilidade é cotada a R$ 13,31, no atacado da Grande São Paulo. O quilo do suíno vivo também se mantém estável desde o último fechamento e nesta quinta-feira (24) custa R$ 8,96 em Minas Gerais. No Paraná, o valor é R$ 8,88, em alta; e em Santa Catarina, também em estabilidade, custa R$ 8,58. 

Os valores são do Cepea. 

 Nesta quinta-feira (24), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.506,39 na cidade de São Paulo, em alta de 0,60%. O café robusta também registra alta, de 0,46% em relação ao último fechamento, e a saca de 60 quilos é comercializada a R$ 1.408,20.

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço teve mais uma alta consecutiva, a R$ 157,90, aumento de 1,02%. Já no litoral paulista, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve alta ainda maior, de 2,59% e está cotado a R$ 161,88.

Já a saca de 60 kg do milho fechou em alta de 0,93% e é negociada a R$ 70,59 para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

O dólar comercial começa esta quinta-feira (24) em queda de 0,06% cotado a R$ 5,69. O euro mantém a tendência e começa o dia cotado a R$ 6,15, em estabilidade. 

As eleições americanas continuam mantendo influência na força do dólar. A possibilidade de uma vitória de Trump, frente à democrata Kamala Harris, mexe com o mercado. Isso porque o republicano já prometeu elevar impostos de importação, conter a imigração e baixar os impostos, medidas que especialistas consideram inflacionárias.

No cenário nacional, os gastos públicos continuam em pauta e o mercado ainda duvida se as medidas propostas pela equipe econômica para cortar os gastos serão ou não eficazes. O pessimismo entre os investidores continua graças à resistência de alguns setores do governo em fazer esses cortes.  

A bolsa de valores brasileira fechou a quarta-feira (23) em queda de 0,55% aos 129.233 pontos. Esta foi a quinta queda seguida do Ibovespa, que chegou ao menor patamar desde o dia 8 de agosto. 

A queda tem sido afetada, segundo especialistas, por questões fiscais relativas às contas públicas. Estimativas traçadas pelo Fundo Monetário Internacional, o FMI, apontam para o risco de uma crise fiscal. As projeções do Fundo são de um salto de mais de 10 pontos percentuais na dívida pública durante o terceiro governo de Lula. 

A queda do minério de ferro na China impactou as ações da Vale, que caíram mais uma vez. A baixa nesta quarta foi de 1,75%. Muita oferta de petróleo no mundo fez as ações da Petrobras recuarem 1,25% no último pregão. 

Entre as altas, os bons resultados ficaram com Carrefour, que subiu 5,24%, e IRB com uma significativa alta de 12,29%, após dados de agosto.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

Na corrida eleitoral para prefeituras de Pernambuco, os candidatos filiados ao PSDB e ao PSB se sobressaíram em relação aos adversários de outras siglas. Ao todo, no primeiro turno, os dois partidos elegeram prefeitos em 31 municípios, cada. 

O PSB é o partido de João Campos, reeleito em primeiro turno em Recife. O ex-deputado federal conseguiu o apoio de 78,11% dos votos válidos na capital. Já o PSDB é o partido da atual governadora do estado, Raquel Lyra. 

O cientista político Antônio Flávio Testa destaca que um governador sempre tem uma influência significativa nas eleições municipais e, dependendo do caso, pode oferecer alguma vantagem. No entanto, ele afirma que o eleitor também costuma levar em conta questões ligadas diretamente ao que ocorre dentro dos municípios, e não necessariamente num contexto estadual ou até federal. 

“O que decide seu voto é aquilo que o prefeito ou o candidato a vereador oferece nas suas ações, uma vez eleitos, para o benefício do cidadão, que no caso é o benefício do seu município. Acho que essa relação é muito mais voltada para o dia a dia do município do que para uma realidade mais ampla”, pontua. 

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As duas legendas ainda vão concorrer, em segundo turno, à prefeitura de Paulista, localizada no litoral norte do estado. A disputa será entre Ramos Santana (PSDB), que terminou o primeiro turno com 44,36% votos, e o atual prefeito, Junior Matuto (PSB), que obteve 30,66%. 

Desempenho dos partidos no cenário nacional 

Ainda nas eleições deste ano, entre as 92 cidades bilionárias do país, 16 elegeram candidatos do PL, em primeiro turno. Trata-se da sigla mais repetida nesse recorte. Na sequência, aparecem MDB, PP e PSD, com representantes eleitos ou reeleitos em seis cidades bilionárias, cada. Por outro lado, o PT elegeu apenas duas candidatas no primeiro turno, entre esses entes.  

Já nas eleições municipais de 2020, o MDB liderou o ranking nacional, levando em conta todos os municípios brasileiros, conquistando 772 prefeituras em todo o país. O segundo lugar ficou com o PP, que elegeu 680 prefeitos, seguido de perto pelo PSD, com 649 prefeitos eleitos. O PSDB também se destacou, com 512 prefeitos eleitos. 
 

A CAIXA realizou o concurso 5912 da Loteria Federal, nesta quarta-feira (23), em São Paulo (SP). 

Números premiados do Quartou!

• 1º prêmio: Bilhete 07006 – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 52497 – R$ 27.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 20804 – R$ 24.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 44123 – R$ 19.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 24523 – R$ 18.329,00.

Loteria Federal: como jogar

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.