Durante a palestra “Comunicação e Mineração” realizada na última sexta-feira, 25 de outubro, e organizada pelo Grupo de Trabalho de Mineração da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que é liderado pelo deputado estadual Max Russi (PSB), a advogada e organizadora da 2ª Expominério, Pâmela Alegria, enfatizou a importância de divulgar mais as ações positivas do setor mineral. “Queremos mostrar a importância do setor para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, desmistificando percepções negativas e destacando práticas sustentáveis”, afirmou Pâmela. 

Para o líder do GT da Mineração da ALMT, deputado Max Russi, o debate sobre a exploração mineral sustentável em Mato Grosso é importante, uma vez que o debate permite desmitificar a atividade minerária de uma imagem negativa. “É um setor que contribui com mais de 4% do nosso PIB, gera emprego e desenvolvimento e precisa evoluir. O que temos que combater é a extração ilegal, isso sim é crime. Mas, a atividade minerária que cumpre todas as regras ambientais é de suma importância para o estado e não pode ser marginalizada”, destacou Russi, que apoia a Expominério desde sua primeira edição. A 2ª edição da Expominério, marcada para ocorrer de 7 a 9 de novembro de 2024, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, vai debater o potencial econômico da mineração, desmistificar percepções negativas e destacar práticas sustentáveis do setor. 

O evento reunirá empresários e profissionais do setor e buscará promover uma comunicação mais objetiva com a sociedade e a imprensa para reforçar que mineração responsável não deve ser confundida com extração ilegal de recursos. “É preciso separar o crime de uma atividade profissional legalizada, demonstrando à sociedade a importância do setor para o desenvolvimento do estado e do País”. O evento abrirá espaço para debates sobre políticas públicas voltadas ao setor mineral, tema que enfrenta desafios políticos e ambientais. Pâmela também destacou o apoio do deputado estadual Max Russi (PSB), presidente do Grupo de Trabalho de Mineração, a projetos educativos, como o Educa Mineração, que sensibiliza crianças e adolescentes sobre a importância da mineração, mostrando seu papel em tecnologias, dispositivos eletrônicos, água mineral e infraestrutura.

“É uma atividade econômica fundamental e, como qualquer outro setor produtivo, está cada vez mais vinculada à responsabilidade ambiental e social. Hoje, não existe mineração legal e responsável sem atender a essas normas”, reforçou.

Para o coordenador da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) em Guarantã do Norte, Humberto Paiva de Oliveira, Mato Grosso tem se destacado pela evolução no setor mineral, com governança estadual fortalecida para atrair investimentos. A Metamat apoia pequenos mineradores e media conflitos entre garimpeiros e grandes mineradoras, consolidando o estado como um polo seguro para investidores. Nos últimos dez anos, o valor da produção mineral de Mato Grosso saltou de R$ 500 milhões para R$ 7 bilhões, um crescimento de 15 vezes. Paiva destacou que a pesquisa mineral contribui significativamente para o desenvolvimento de pequenas mineradoras, promovendo extração com menor impacto ambiental e custos operacionais reduzidos. Ele também elogiou o uso do sistema de satélites Planet, gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que monitora operações em tempo real, garantindo práticas sustentáveis na mineração e no agronegócio. “O estado é referência em governança ambiental e oferece segurança jurídica para investidores que querem crescer de forma responsável e sustentável. Isso atrai investidores que buscam segurança para aportar recursos em projetos de mineração em Mato Grosso”, comentou Paiva.

Com mais de sete mil cooperados, a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) é organização no setor de mineração de pequena escala em Mato Grosso que trabalha com o foco na regularização e sustentabilidade. Gilson Camboim, presidente da cooperativa, destaca que as atividades são totalmente legalizadas e que a Coogavepe tem o compromisso de atuar apenas em áreas autorizadas, respeitando as licenças ambientais exigidas. Em Mato Grosso, a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) requer uma série de licenças, como a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), que garantem que as cooperativas operem em conformidade com a legislação. “A atividade garimpeira com licença é legal e traz benefícios econômicos e sociais para as regiões onde está presente. A cooperativa não só promove a legalização das atividades, mas também fiscaliza e recupera as áreas exploradas, destinando-as para projetos de agricultura, pecuária e reflorestamento. Além disso, a comercialização do ouro é feita exclusivamente por empresas autorizadas pelo Banco Central, com a retenção de impostos diretamente na fonte, o que reforça nosso compromisso com a legalidade e a transparência”, explicou Camboim. Ele também comentou que a mineração de pequena escala representa cerca de 80% da produção mineral no Brasil. “A mineração de pequena escala explora camadas superficiais, enquanto a mineração industrial explora camadas mais profundas, que exigem tecnologia avançada”, explicou Camboim, enfatizando a importância de cada segmento dentro de suas respectivas capacidades e o papel da mineração no desenvolvimento econômico e sustentável de Mato Grosso.

A Expominério 2024 conta com o patrocínio oficial do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat). Também tem patrocínio da Alpha Minerals e da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), Azevedo Sette Advogados, Nexa, Keystone, Aura Apoena, Rio Cabaçal Mineração, Ero Brasil Xavantina e Fomentas Mining Company.

A St George Mining Limited assinou um Memorando de Entendimento com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), representada pelo Instituto Integrado de Desenvolvimento Econômico (Invest Minas), durante a International Mining and Resources Conference (IMARC) in Sydney, Australia. A St. George adquiriu recentemente a operação para produção de nióbio e elementos de terras-raras (ETR), em Araxá, Minas Gerais. “Chegamos com a proposta de um modelo de negócio dinâmico na mineração, com as melhores práticas sustentáveis de produção e gestão. Estamos dando a largada com o compromisso de atuar de maneira conjunta com o estado e com a cidade de Araxá”, afirma Thiago Amaral, diretor de ESG e desenvolvimento técnico da St George – Projeto Araxá. 

O investimento para construção, desenvolvimento e produção está estimado em cerca de R$ 2 bilhões. Além disso, a companhia se comprometeu a contratar fornecedores e talentos locais. A companhia desembarca em Araxá conciliando a experiência, o acesso as tecnologias internacionais e as melhores práticas de ESG, com o vasto conhecimento das peculiaridades da mineração de nióbio na região de Araxá.

Com sede na cidade australiana Perth, a St George Mining conta com executivos referência na exploração, do processamento de minerais e um time especialista em mercado de capitais. A companhia tem ainda Adolfo Sachsida, como assessor do seu conselho de administração para os assuntos relacionados com o Projeto Araxá. Sachsida tem ampla experiência nos setores governamental, regulatório e empresarial no Brasil, ocupou cargos, como: ministro de Minas e Energia, secretário-chefe de Assuntos Econômicos do Ministério da Economia e foi ainda secretário de Política Econômica do Ministério da Economia.

No Brasil, o projeto Araxá será tocado pelo engenheiro Thiago Amaral, que atuou na liderança da CBMM, em Araxá, maior produtora mundial de nióbio, além de ter passagem pelas empresas Itron e Cargill. Também tem a consultoria do Adriano Rios, que foi diretor de operações da Comipa, uma espécie de joint venture da CBMM e a Codemig, além de gerenciar as etapas de produção mineral de nióbio e compor o time que desenvolveu o processo produtivo de terras raras na CBMM. Juntos, os dois executivos acumulam o conhecimento de mais de 40 anos de experiência em todas as etapas do mercado de nióbio.

A St. George iniciou as etapas de licenciamento e outras atividades necessárias para a operação e desenvolvimento da mina na cidade de Araxá. Nesta fase, a mineradora tem apoio da Invest Minas, conforme o memorando de entendimento. A meta é atingir uma capacidade de aproximadamente 20.000 toneladas anuais de produtos de nióbio e terras raras. As estimativas estão sujeitas a viabilidade dos programas de exploração e desenvolvimento.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (31), a situação de emergência na cidade de Faina, em Goiás, afetada pela seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.647

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Goiás tem 21 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 19 por incêndios florestais, um por seca e um por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (31), a situação de emergência na cidade de Sítio Novo, no Rio Grande do Norte, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.648 

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 42 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 38 por estiagem, três por seca e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (31), a situação de emergência nas cidades pernambucanas de Custódia e Limoeiro, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.648

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Pernambuco tem 86 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (31), a situação de emergência na cidade de Araci, na Bahia, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.648

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 63 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 62 por estiagem e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (31), a situação de emergência na cidade de Nova Olinda do Norte, no Amazonas, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.649 

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Amazonas tem 85 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 58 por estiagem, 23 por incêndios florestais, dois por vendaval, um por liberação de produtos químicos nos sistemas de água potável e um por subsidências e colapsos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (31), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Amparo e Teixeira, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.648

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 96 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (31), a situação de emergência em nove municípios afetados por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes nos links abaixo:

Portaria nº 3.647

Portaria nº 3.648

Portaria nº 3.649 

Portaria n° 3.650

Enfrentam a estiagem os municípios de Nova Olinda do Norte, no Amazonas; Araci, na Bahia; Amparo e Teixeira, na Paraíba; Custódia e Limoeiro, em Pernambuco, e Sítio Novo, no Rio Grande do Norte.

As cidades de Faina, em Goiás, e Uberaba, em Minas Gerais, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência devido à seca, que é um, período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

A CAIXA paga, nesta sexta-feira, 1° de novembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de setembro e outubro.

O incentivo  será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

Após reuniões técnicas com países membros e convidados do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres (GTRRD) do G20, a declaração ministerial referente ao compromisso global com o tema foi acordada entre as nações nesta quinta-feira (31) em Belém, no Pará. O grupo é coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em parceria com o Ministério das Cidades. O documento começou a ser elaborado em julho deste ano, após o primeiro encontro presencial do GTRRD no Rio de Janeiro.

Vista como um desafio para a diplomacia brasileira, uma vez que requer consenso entre os países do G20, a declaração é um passo crucial para o compromisso com a redução das vulnerabilidades e a mitigação dos desastres intensificados pelas mudanças climáticas.

Para o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a declaração ministerial é um marco no trabalho do GTRRD.  “O debate sobre riscos de desastres começou fortemente na Índia, quando foi criado o grupo de trabalho. Agora, no Brasil, a gente consegue sair com a primeira declaração ministerial pactuada pelo G20”, destacou.

O ministro também falou sobre o que está previsto no documento. “Temas como desigualdade, vulnerabilidade, alerta precoce, infraestrutura resiliente – seja de construção ou reconstrução –, e financiamentos público e privado para a diminuição da vulnerabilidade estão previstos e pactuados. Além disso, damos apoio integral à África do Sul para que, como próxima presidente do G20, possa dar continuidade a essa pactuação”, acrescentou Waldez. 

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do MIDR, Wolnei Wolff, comemorou os países terem chegado a um denominador comum. “Foi um caminho difícil acomodar tantas ideias de diferentes países, mas eu estava confiante de que teríamos êxito. Vamos promover a interação da sociedade civil com os membros do G20, reforçando o nosso compromisso com a população”, ressaltou.

“O G20 concentra 80% da riqueza mundial e 2/3 da população, é um fórum muito importante. Nosso grupo de trabalho é fundamental para colocar em discussão as causas da vulnerabilidade e as alternativas para sua mitigação, além dos impactos das mudanças climáticas, que estão sob nossa responsabilidade”, completou o secretário.

O Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres do G20 adotou seis prioridades para orientar as ações brasileiras e as contribuições dos países membros. São elas:

Combater as desigualdades e reduzir as vulnerabilidades;

Cobertura global dos sistemas de alerta precoce;

Infraestruturas resilientes a catástrofes e às alterações climáticas;

Estratégias de financiamento para redução do risco de desastres;

Recuperação, reabilitação e reconstrução em caso de desastres;

Soluções baseadas na natureza.

O secretário Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões, também ressaltou a importância da declaração ministerial. “É a primeira declaração sobre esse tema. É um assunto fundamental, tendo em vista que o mundo inteiro está voltado para a questão das mudanças climáticas. A declaração mostra que estamos de olho no que está acontecendo agora e, também, no futuro”, disse Simões.

O secretário ainda enfatizou a diminuição das desigualdades regionais. “A gente sabe que quem vive em periferias e favelas é quem mais sofre, é a população mais impactada pelos riscos e desastres cada vez mais intensos. O Governo Federal tem apontado diretrizes para isso, com investimentos cada vez mais volumosos em prevenção de desastres e respostas às pessoas atingidas. É fundamental discutirmos a diminuição das desigualdades para a redução de vulnerabilidades”, acrescentou.

Participação social

Nesta quinta (31), os ministros Waldez Góes e Jader Filho e os secretários Wolnei Wolff e Guilherme Simões também participaram de uma mesa redonda com o tema Equidade em Ação: Acelerando Abordagens Inclusivas para Reduzir o Risco de Desastres. A reunião contou com a presença de movimentos sociais.

“Uma das exigências do presidente Lula é que tenhamos total atenção com a agenda da desigualdade. O Brasil ficou fora do Marco de Sendai por seis anos e voltou em 2023 porque o presidente não abre mão de diminuir as desigualdades. Temos que mudar a cabeça e pensar em reduzir os riscos e não os desastres, nos tornando mais resilientes”, destacou Waldez.

“Nós agimos sempre unidos e dando maior enfoque aos pedidos da população que mais precisa, das comunidades vulneráveis. O presidente Lula nos exige isso, cuidar de quem mais precisa”, disse.

Presidência do Brasil

Desde 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumiu, pela primeira vez, a presidência do G20 e colocou na pauta prioridades como a reforma da governança global, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e o combate à fome, pobreza e desigualdade.

A logomarca da presidência brasileira, com as cores das bandeiras dos países-membros, destaca o dinamismo e multilateralismo com que o Brasil aborda as questões mundiais.

Com o slogan “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, a atual presidência traz o compromisso e o desejo do Brasil em promover o desenvolvimento econômico e social global.

G20

O Grupo dos Vinte, o G20, nasceu após uma sequência de crises econômicas mundiais. Em 1999, países industrializados criaram um fórum para debater questões financeiras. Em 2008, no auge de mais uma crise, o grupo teve a primeira reunião de cúpula com chefes de Estado e, desde então, não parou de crescer no âmbito das discussões sobre estabilidade econômica global.

Com presidências rotativas anuais, o G20 desempenha papel importante nas grandes questões econômicas internacionais.

Atualmente, além de 19 países dos cinco continentes (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia), integram o fórum a União Europeia e a União Africana. O grupo agrega dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.

A agenda do G20 inclui outros temas de interesse da população mundial, como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (31), o repasse de R$ 36.072.422,00 para ações de resposta a estados e municípios das regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Foram contemplados os municípios de São Pedro (PE), Parelhas (RN), Machacalis (MG), Setubinha (MG), Três Marias (MG), Goierê (PR), Terra Rica (PR), Nhamundá (AM), Borba (AM) e Anori (AM). Também receberam repasses os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Piauí.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

São Pedro (PE): R$ 318.789,03

Parelhas (RN): R$ 101.200,64

Machacalis (MG): R$ 48.355,86

Setubinha (MG): R$ 553.971,06

Três Marias (MG): R$ 63.806,40

Goierê (PR): R$ 114.960,00

Terra Rica (PR): R$ 87.500,00

Mato Grosso do Sul (MS): R$ 9.203.165,02

Mato Grosso (MT): R$ 5.681.735,50

Piauí (PI): R$ 3.780.000,00

Goiás (GO): R$ 13.432.177,20

Nhamundá (AM): R$ 791.010,00

Borba (AM): R$ 1.540.380,00

Anori (AM): R$ 355.371,34

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Os valores referentes à parcela de outubro para complementar o pagamento do piso da enfermagem em Minas Gerais já estão disponíveis para consulta. Ao todo, os municípios do estado receberão R$ 102.043.179,91. Trata-se do maior montante destinado em outubro, entre os entes da federação. 

Os recursos são repassados a cada mês e destinados aos entes federados para que efetuem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. Mas, é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos e acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras e que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.   

Ranking das 10 cidades de Minas Gerais com maiores repasses recebidos:

1. BELO HORIZONTE - 9.406.132,73
2. JUIZ DE FORA -3.757.845,56
3. MONTES CLAROS -3.133.554,02
4. TEOFILO OTONI -2.459.402,87
5. CONTAGEM -2.286.862,96
6. BETIM -2.261.155,77
7. IPATINGA -2.259.575,15
8. SETE LAGOAS -2.205.807,24
9. DIVINOPOLIS -1.745.011,30
10. ARAGUARI -1.557.694,14

Confira quanto cada município recebeu no mapa abaixo

Valores destinados diretamente aos municípios

Mais uma vez, Minas não conta com valores para destinação no âmbito estadual. Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que recebeu um pedido do estado para um acerto de contas a partir de setembro de 2024, devido a valores recebidos que eram destinados ao Fundo Municipal, não ao Fundo Estadual. 

Piso da enfermagem: repasses de outubro; confira ranking de estados

“Isso ocorreu pela mudança na gestão de alguns hospitais, gerando um superávit. Assim, o valor que deveria ir ao estado foi repassado aos municípios, conforme acordo da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”, diz a nota.

Segundo o coordenador geral de políticas remuneratórias do Ministério da Saúde, Fábio Maia, esse ajuste já foi feio em setembro e seguirá até pelo menos o mês de novembro deste ano.

“Nós continuamos com os acertos de contas, por conta de acordos que foram feitos devidamente corretos e de forma muito transparente no estado. E, necessariamente, começamos a fazer os acertos, fazendo o desconto devido do que era do estado e passando para os municípios. Sempre é bom frisar que não há prejuízo para os trabalhadores. Eles vão continuar recebendo o repasse devido”, explica. 

Ainda de acordo com o coordenador, os repasses serão feitos diretamente aos municípios, “até que o valor a mais recebido pelo estado seja zerado. Os profissionais vinculados ao estado que têm direito ao pagamento do piso via AFC da União continuarão a receber normalmente, utilizando o saldo existente na conta.”
 

Todo o Sudeste brasileiro deve contar com chuvas, nesta sexta-feira (1°). Em Minas Gerais, por exemplo, estão previstas muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas, sobretudo nos municípios mais ao norte do estado, como Verdelândia e Salinas. 

A mesma condição é esperada em todo o Espírito Santo, principalmente em cidades do sul capixaba, como Castelo e Itaperimim. Já no Rio de Janeiro, a previsão é de muitas nuvens e pancadas de chuva, situação que será percebida no sul fluminense, como em Paraty e Resende. 

Para São Paulo, a previsão é de muitas nuvens, com possibilidade de chuva isolada em quase todo o estado. Em João Ramalho e em Lutécia são esperadas pancadas de chuva.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 15°C, em São Paulo. Já a máxima pode chegar 31°C, no Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 95%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
 

As chuvas voltam a marcar presença em áreas do Nordeste brasileiro. Para esta sexta-feira (1°), a previsão é de muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no sul do Maranhão e do Piauí, em cidades como Santa Filomena (PI) e Balsas (MA). 

Na Bahia, as chuvas são esperadas em quase todo o estado. Em municípios como Barra e Mirante, a previsão é de muitas nuvens, com pancadas de chuva isoladas. A mesma condição é esperada em partes do litoral de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

Para o Ceará não há previsão de chuva, apenas variação entre muitas e poucas nuvens. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 21°C, em Maceió. Já a máxima pode chegar 37°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 95%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
 

No Norte do Brasil, a sexta-feira (1°) terá predominância de céu com muitas nuvens e sem previsão de chuva em boa parte da região, sobretudo no Acre e no Amapá. 

Em Roraima, as chuvas se limitam a uma pequena parte do estado, onde estão localizados municípios como Caracaraí e Rorainópolis. Nessa área, são esperadas muitas nuvens, com pancadas de chuva isoladas. A mesma condição é prevista para todo o estado de Rondônia.

No Amazonas só deve chover mais ao leste do estado, em municípios como Novo Aripuanã e Maués, onde há, inclusive, previsão de trovoadas isoladas. Para o sudoeste paraense e do centro ao sul tocantinense estão previstas muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 24°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar 39°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 96%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

Marquezan Araújo, o tempo e a temperatura
 

O Centro-Oeste brasileiro deve contar com chuvas em boa parte da região, nesta sexta-feira (1°). Em Goiás, por exemplo, só não deve chover em cidades mais ao sul do estado. Já no norte goiano, em cidades como Campinaçu e Cavalcante, a previsão é de pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

No Mato Grosso, as chuvas também devem atingir quase todo o estado, sobretudo na área mais central, onde estão localizadas cidades como Nova Maringá e Paranatinga. Nessa área, estão previstas muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas. A situação é a mesma no Distrito Federal.  

Mato Grosso do Sul é o único estado da região onde não há predominância de tempo chuvoso. Essa condição se limita a uma parte do sudoeste do estado, onde estão situados municípios como Laguna Carapã e Naviraí.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 17°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar 37°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 95%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

 

A previsão do tempo para o Sul do Brasil é de predominância de céu com muitas nuvens, nesta sexta-feira (1°). As chuvas se limitam a pequenas áreas dos três estados da região. 

No Rio Grande do Sul, estão previstas chuvas isoladas apenas numa faixa mais ao leste do estado, que liga Santa Vitória do Palmar a Morrinhos do Sul. Não há previsão de chuva para as outras áreas gaúchas. 

A situação é semelhante à prevista para Santa Catarina, onde as chuvas são esperadas apenas na faixa que liga o sul ao norte do estado, entre os municípios de Morro Grande e Joinville. 

No Paraná, deve chover em áreas do oeste, assim como no noroeste e no norte pioneiro, onde estão previstas muitas nuvens e chuva isolada. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 15°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar 29°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
 

A Associação Brasileira de Hormonologia (ASBRAH) criticou a decisão da Anvisa de suspender o uso, a manipulação, a comercialização e a propaganda de implantes hormonais manipulados. A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (18).

Segundo o presidente da ASBRAH, Luiz Paulo Pinto, a resolução deixou pacientes sem tratamento. Ele detalha as consequências para essas pessoas.

“Milhares de mulheres no Brasil utilizam implantes de gestrinona para controlar sintomas intensos de endometriose, transtornos menstruais, transtornos disfóricos pré-menstruais, por exemplo. E essas pacientes, com a interrupção abrupta do tratamento, perdem qualidade de vida. Muitas ficam incapacitadas de desempenhar as atividades do trabalho, atividades rotineiras do dia a dia, por alteração expressiva no humor, cólicas de intensidade elevadíssima, sangramento menstrual intenso, enxaqueca.”

A decisão da Anvisa foi tomada após denúncias apresentadas por entidades médicas, como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que aponta um crescimento do atendimento de pacientes com problemas devido ao efeito colateral do uso de implantes que misturam diversos hormônios. No entanto, para o representante da ASBRAH, a justificativa teria sido “mal embasada”.

“As falhas estão nos dados que foram entregues para a Anvisa, que a levou a tomar essa decisão. Dados de uma plataforma chamada Vigicom, que não tem critério nenhum de confirmação da veracidade dos fatos. Qualquer pessoa poderia cadastrar qualquer e-mail fazendo um relato sobre efeitos colaterais de uso de hormônio, e não necessariamente o uso de hormônio na forma de implante. Então fica tudo misturado na plataforma. Nada que pudesse ser auditado, nada que pudesse ser verificado.”

Segundo a análise de Luiz Paulo Pinto, qualquer pessoa poderia inserir informações na plataforma Vigicom, sem a necessidade de confirmação médica, prontuário, exames e prescrição. “São dados que inclusive podem ser fraudulentos, inventados e que misturam possíveis pessoas que utilizam hormônios de forma abusiva, não necessariamente na forma de implante, com casos de possível uso de implante”, explica o presidente da ASBRAH.

Até o fechamento da reportagem, a plataforma Vigicom estava fora do ar. 

O que são os implantes hormonais manipulados?

Os implantes hormonais manipulados contêm diferentes hormônios em cada tipo de implante  — como testosterona, gestrinona e oxandrolona — que são inseridos, geralmente, em região glútea ou lombar. Eles são prescritos para diversos tipos de tratamento, como menopausa, endometriose e melhora da libido.

A combinação também passou a ser receitada para fins estéticos, como ganho de massa magra, perda de peso e melhora do desempenho físico, e, por isso, ganhou o apelido de “chip da beleza”.

Segundo a doutora Daniela Gebrim, endocrinologista da Clínica SIM, o uso dos implantes hormonais manipulados pode provocar alguns efeitos colaterais.

“O colesterol ruim aumenta, o colesterol bom reduz, isso é um efeito do esteróide anabolizante, porque nos implantes, normalmente, existe testosterona e gestrinona, que acabam tendo um efeito anabolizante. Pode haver queda de cabelo, aumento de pelos e até clitoromegalia nas mulheres.”

A endocrinologista também destaca que a prescrição do tratamento hormonal para menopausa e endometriose já é consolidada por vários estudos, mas apenas por via oral ou tópica.

“Até o momento, não tem estudo publicado — randomizado ou controlado por placebo ou por outro medicamento — que mostra segurança e benefício desses implantes manipulados em comparação aos tratamentos que nós temos atualmente e que os estudos já foram publicados. A opinião, tanto minha particular como endocrinologista, é que tem que haver estudo de segurança que demonstre evidências científicas para podemos usar tais vias e tais hormônios.”

A recomendação da endocrinologista para os pacientes que estavam em tratamento com implantes hormonais manipulados, antes da suspensão da Anvisa, é que procurem o médico de referência para ajustar o uso para vias e hormônios que possuam estudos de segurança já publicados.

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Mais uma novidade relacionada ao Pix deve começar a valer já na próxima semana: o Pix por aproximação. O meio de pagamento que realizamos com cartões de crédito e débito — apenas aproximando os smartphones das maquininhas — agora valerá também para o Pix. Mais rápido e prático, avalia o mestre e doutor em Direito Comercial pela PUC-SP, Thiago Amaral.

“Essa forma de pagamento tem duas vantagens: traz uma experiência melhor para o consumidor e evita fraude. Por exemplo, o consumidor não vai ter mais seu cartão trocado, o que possibilita que o fraudador tenha acesso ao seu cartão e senha.”

Para fazer o pagamento via Pix por aproximação não será necessário acessar o aplicativo do banco no celular. Isso porque o pagamento será permitido via carteira digital — as chamadas wallets. Para conseguir fazer a transação, o usuário deverá escolher o banco e cadastrar a conta na carteira digital. Sobre os cuidados, o especialista faz o alerta.

“O consumidor precisa sempre verificar os dados do recebedor e o valor da compra. São os mesmos cuidados que ele precisa ter atualmente quando realiza o pagamento via QR code, por exemplo. Como se trata de uma modalidade nova, é possível que ele não esteja habituado e precise sempre conferir os dados antes de fazer o pagamento.”  

Pix por agendamento

Outra novidade que já começou a valer esta semana é o Pix Agendado para todas as instituições financeiras. A modalidade já existia desde 2021, mas não era obrigatória, o que mudou desde a última segunda-feira (28), por exigência do Banco Central.

O Pix Agendado Recorrente funciona de forma prática para pagamentos recorrentes, como aluguel, diarista, mesada de filhos ou doações, explica Thiago Amaral. O advogado detalha como ele funciona.

“São pagamentos agendados pelos usuários pagadores. São eles que determinam a data do pagamento, então têm que ser os mesmos pagamentos feitos a cada mês, não é possível alterar as datas. E também precisam ser feitos pelos mesmos valores, por exemplo, R$ 100 a cada um dos meses. Não pode alterar nem a data, nem os valores”, explica.

O Pix por agendamento vale tanto para transferências entre pessoas físicas quanto jurídicas, dessa forma, profissionais autônomos ou empresas, também poderão se beneficiar da praticidade do sistema e receber os valores de forma agendada.

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de outubro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS Nº 5.638, de 25 de outubro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 716.060.824,59, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados a cada mês e destinados aos entes federados para que efetuem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. Mas, é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

Municípios como Atalaia (AL) e Limoeiro do Ajuru (PA), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Caruaru (PE) e São João Del Rei (MG), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão. 

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.  

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De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.  

PISO DA ENFERMAGEM: ranking de valores repassados por estado

Ranking	Estado	Municípios	Valores Gestão Estadual	Valores Gestão Municipal	Total
1	MG	717		R$ 102.043.179,91	R$ 102.043.179,91
2	BA	337	R$ 29.437.603,94	R$ 47.059.214,02	R$ 76.496.817,96
3	PE	177	R$ 34.956.042,38	R$ 30.017.635,22	R$ 64.973.677,60
4	MA	207	R$ 15.967.016,65	R$ 40.385.500,41	R$ 56.352.517,06
5	RJ	71	R$ 4.729.240,59	R$ 42.631.292,25	R$ 47.360.532,84
6	PA	137	R$ 11.092.100,97	R$ 33.796.664,97	R$ 44.888.765,94
7	CE	156	R$ 5.519.424,98	R$ 36.544.324,81	R$ 42.063.749,79
8	SP	477	R$ 5.962.674,47	R$ 31.423.242,07	R$ 37.385.916,54
9	PR	221	R$ 15.968.007,24	R$ 13.887.574,15	R$ 29.855.581,39
10	RS	273	R$ 11.452.486,67	R$ 16.086.311,76	R$ 27.538.798,43
11	PB	205		R$ 25.664.405,00	R$ 25.664.405,00
12	RN	143	R$ 5.314.459,11	R$ 16.411.491,34	R$ 21.725.950,45
13	AM	55	R$ 8.112.051,42	R$   9.301.196,02	R$ 17.413.247,44
14	AL	90	R$ 2.032.811,21	R$ 14.260.124,45	R$ 16.292.935,66
15	GO	92	R$ 5.058.373,94	R$ 10.489.143,13	R$ 15.547.517,07
16	SC	133	R$ 8.272.071,80	R$   5.746.190,47	R$ 14.018.262,27
17	ES	56	R$ 5.250.341,19	R$   7.279.719,78	R$ 12.530.060,97
18	PI	207		R$ 11.796.656,55	R$ 11.796.656,55
19	TO	124	R$ 4.988.865,70	R$   5.453.330,95	R$ 10.442.196,65
20	MS	54	R$ 1.105.036,48	R$   8.500.302,50	R$   9.605.338,98
21	MT	90		R$   8.745.499,42	R$   8.745.499,42
22	SE	66	R$ 4.831.927,37	R$   3.730.035,27	R$   8.561.962,64
23	RO	40		R$   5.144.300,75	R$   5.144.300,75
24	AP	15	R$ 574.061,14	R$   4.200.254,15	R$   4.774.315,29
25	AC	17	R$ 2.447.212,76	R$   1.289.259,75	R$   3.736.472,51
26	RR	14		R$ 959.979,46	R$  959.979,46
27	DF		R$ 142.186,02		R$  142.186,02
		4174	R$ 183.213.996,03	R$ 532.846.828,56	R$ 716.060.824,59

Dados do Mapa da Segurança Pública de 2024, com base em dados do ano passado, mostram que o Brasil registou 37. 639 homicídios dolosos. Além disso, o número de roubos seguidos de morte chegou a 965. Em meio a este cenário, governadores dos estados brasileiros têm se pronunciado sobre a necessidade de endurecimento da legislação penal e adoção de medidas que contribuem para a redução da criminalidade. 

Um dos gestores estaduais que tem se pronunciado nessa linha é o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes. Durante o 17º Encontro de Líderes da Comunitas, realizado no mês de outubro, em São Paulo, ele defendeu a autonomia dos estados em relação à criação de leis em matéria penal. 

“Já que eu executo a maior parte dos investimentos em segurança pública – eu e todos os governadores – deixa eu legislar em matéria penal. Cada estado vai criar a sua metodologia e daqui 5 ou 10 anos nós vamos ver o que funcionou, se é tratar bandido como vossa excelência ou se é ter leis duras que mudam o comportamento padrão de uma sociedade”, disse. 

Comunitas é uma organização especializada em implementar parcerias sustentáveis entre os setores públicos e privados, e o evento promovido por eles reúne importantes nomes para discutir as principais estratégias para enfrentar desafios da segurança pública no Brasil, entre eles, governadores. 

Mendes ainda criticou as leis frouxas vigentes no país, em argumento de que são antigas e não se adequam ao contexto social atual. “Os estados, apesar de poderem aplicar essas leis, não podem criar suas próprias leis penais. Estamos sob a égide de um Código Penal de 1940 com alguns remendos. É impensável imaginar que esses instrumentos serão capazes de nos oferecer formas objetivas de combater a violência e o aumento dessa violência”, disse.

São Paulo recebe R$ 45 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública

Na avaliação do especialista em segurança pública, Antônio Flávio Testa, o Brasil precisa definir uma política de segurança pública flexível, que se ajuste às necessidades regionais e que, implementada, possa produzir a paz e o combate eficaz contra o crime.

“Nesse tópico creio que os governos estaduais poderiam deliberar sobre a matéria penal. Assim funciona em outras democracias. Ademais, o governo federal não consegue atender a todas as demandas regionais”, pontua.

Em 2023, Mato Grosso registrou 919 homicídios. O número representa uma redução em relação há 10 anos, quando foram registrados 1001 crimes dessa natureza. 

Goiás

Outro governador que tem defendido autonomia dos estados na segurança pública é Ronaldo Caiado, de Goiás. Em entrevista ao Jornal Gente, das emissoras paulistas Rádio Bandeirantes e da BandNews TV, o gestor afirmou que essa área deve ficar livre de tutela federal e levar em conta o conhecimento da realidade local.

“Temos que combater o crime, não ter tutela federal (...) Se quer conversar sobre segurança pública, converse com quem não fica na teoria. Converse com quem na prática pode mostrar experiência”, destacou.

O especialista em segurança pública Ricardo Bandeira lembra que a medida se assemelha ao que ocorre nos Estados Unidos, onde cada estado tem sua própria legislação penal. No entanto, ele acredita que a burocracia legislativa nacional dificulta ou até impossibilita a implementação desse formato. De toda forma, ele defende que o governo federal precisa melhorar a política penal do Brasil. 

“Precisamos que o governo federal assuma o seu papel, principalmente no que diz respeito à investigação e combate aos crimes federais. É necessário que o governo federal aplique, rigorosamente, medidas para evitar que drogas, armas e munições atravessem nossas fronteiras”, afirmou. 

Levantamento da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), divulgado no mês de outubro, aponta que, nos últimos seis anos, os índices de criminalidade apresentaram queda. Só entre janeiro e setembro de 2024, os casos de roubo de cargas, por exemplo, registraram redução de 67,9%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Na comparação com 2018, Goiás registrou:

• queda de 85% no número de latrocínios (foram 12 registros de janeiro a setembro deste ano, e 80 no mesmo período de 2018);
• queda de 56,07% no homicídio doloso (em 2018, foram 1.607 e, neste ano, 706);
• queda de 47,62% no crime de latrocínio, ou seja, roubo seguida de morte (42 casos registrados em 2018 e 22 neste ano);
• queda de 68,80% no furto de veículos (passando de 8.583 ocorrências em 2018 para 2.678 neste ano);
• queda de 44,15% no furto em residência (com 18.860 registros em 2018 e 10.533 em 2024);
• queda de 89,61% no furto a transeunte (passando de 39.174 ocorrências em 2018 para 4.072 neste ano).
   

Municípios de Minas Gerais receberam, nesta quarta-feira (30), o terceiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, foram partilhados R$ 513.064.146,67. O valor é cerca de 12% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado. As maiores quantias serão destinadas a municípios como Contagem (R$ 2.395.876,17), Barbacena (R$ 2.141.257,82) e Ibirité (R$ 2.395.876,17).   

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse aumento pode significar melhorias para a população desses municípios, já que representa mais recursos para serem investidos em áreas importantes para a sociedade. 

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. E, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população, como assistência social, dentro do município”, destaca. 

Os valores referentes ao FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.

FPM: 3° repasse de outubro vem 12% maior do que no mesmo período do ano passado

A LC nº 198 de 28 de junho de 2023 manteve os coeficientes do FPM para municípios com redução populacional aferida no censo demográfico de 2022. De acordo com dados repassados pela Associação Mineira de Municípios (AMM), das 55 cidades encobertas pela LC, 33 tiveram aumento da população, mas viveram redução do coeficiente; 16 aumentaram a população e mantiveram o coeficiente. Já 6 reduziram a população e teriam o coeficiente reduzido, mas por força da LC 198 serão beneficiados.

Veja quanto seu município recebe de FPM no 3° decêndio de outubro

 

 

Municípios bloqueados

Até o dia 29 de outubro, 3 municípios mineiros estavam impedidos para receber recursos do FPM: São Eles:

• Catas Altas da Noruega 
• Jequeri  
• Tabira

Essas cidades ficam impossibilitadas de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação. O bloqueio pode complicar o caixa das prefeituras, já que os valores são fundamentais para fechar as contas, por ser a principal fonte de renda dos municípios menores, principalmente.

Os valores do FPM são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil anterior.
 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  do Senado começou a série de audiências públicas que vai debater o primeiro texto de regulamentação da reforma tributária. Entre os assuntos de maior relevância no primeiro dia de debates, os ajustes sobre tributação de produtos relacionados ao meio ambiente e, mais uma vez, críticas ao grande número de exceções previsto no texto. 

Dessa vez, o autor da crítica foi o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva. Segundo ele, quanto mais exceções, maiores as dificuldades de fiscalização e transição. 

“Já há estudos científicos — como do IPEA e de tantos outros — mostrando que quanto maiores forem as exceções, menores os efeitos positivos sobre o PIB, a produtividade e o emprego”.

Meio ambiente

Um dos convidados para o debate foi o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Adalberto Felicio Maluf Filho, que sugeriu ajustes para aprimorar o texto, como a redução da bitributação nos produtos reciclados.

Para Adalberto Maluf, famílias de baixa renda que trabalham com reciclagem são as maiores beneficiadas pela simplificação do sistema e a redução nos tributos, além do estímulo à proteção ambiental. O secretário ainda sugeriu que a tributação para os agrotóxicos seja escalonada, variando de acordo com o grau de toxicidade do produto.

Trabalhos na CCJ

A previsão é de que as próximas três semanas sejam de trabalho intenso na CCJ até que sejam concluídas as 11 audiências públicas programadas e duas sessões temáticas com prefeitos e governadores em plenário. A conclusão do trabalho está prevista para 14 de novembro. 
 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.519,13, na cidade de São Paulo. O valor representa uma alta de 0,50%. A cotação da saca do café robusta registrou a mesma porcentagem de elevação. A mercadoria é negociada a R$ 1.440,33. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 1,41% e o produto é vendido a R$ 162,28. Em Santos (SP), o preço da saca de 50 quilos teve salto de 1,80%, com a mercadoria negociada a R$ 160,12.

Os valores são do Cepea.   

A saca de 60 quilos de soja está em alta, no Paraná. A cotação fechou esta quarta-feira (30) a R$ 140,53, uma subida de 0,27%.

Em Paranaguá, região litorânea do Paraná, o valor da saca da soja ficou em R$ 143,56.

O trigo ficou praticamente estável, no estado paranaese. A tonelada está cotada a R$ 1.428,57. No Rio Grande do Sul, houve queda de -0,62% e o preço é de R$ 1.263,22, por tonelada. 

Os valores são do Cepea.   

A arroba de 15kg do boi gordo está negociada a R$ 318,30, em São Paulo. A cotação representa uma alta de 0,82%. 

O quilo do suíno vivo registrou alta em Minas Gerais, com o valor de R$ 9,26. No Rio Grande do Sul, o preço está estável: R$ 8,71. 

Para o frango congelado, houve estabilidade no quilo do produto, em São Paulo. A mercadoria custa R$ 7,53. O frango resfriado também registrou preço estável no estado paulista: custa R$ 7,58.

As informações são do Cepea.

O dólar comercial fechou o último pregão praticamente estável. Está cotado a R$ 5,76 (+0,04%), renovando o maior patamar desde 2021. 

Já o euro fechou a R$ 6,25 – uma alta de 0,45%. 

O real ainda sofre pressão diante das expectativas para corte de gastos, a ser divulgado pelo governo federal. 

Nesta quarta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica e a Casa Civil chegaram a um consenso sobre a revisão. 

As informações são da Morningstar e da B3.
 

O índice da bolsa de valores brasileira encerrou a sessão desta quarta-feira (30), em estabilidade, aos 130.639 pontos.  

Novamente, o Ibovespa foi influenciado pelas quedas das ações da Petrobras (−0,44%) e da Vale (-0,30%). 

As maiores altas do dia foram com as ações da Paranapanema, com salto de 13,19%, e da Metalfrio, que registrou aumento de +13,08%.

Já as maiores baixas ficaram por conta das ações da Alfa Holding, de 22,17%; e da Light, de 18,08%.

O volume total negociado na B3 chegou a R$ 17 bilhões.

Os dados são da B3.

 A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 31 de outubro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de julho e agosto.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

A CAIXA finaliza nesta quinta-feira, dia 31, o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de outubro, com a realização do crédito para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS, terminado em 0. 

O pagamento é realizado preferencialmente na conta CAIXA Tem ou na sua Poupança da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Também é possível o saque sem cartão, utilizando-se a identificação biométrica previamente cadastrada.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone.
 

A CAIXA realizou o concurso 5914 da Loteria Federal, nesta quarta-feira (30), em São Paulo (SP). 

Números premiados do Quartou!

• 1º prêmio: Bilhete 48179 – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 27847 – R$ 27.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 81005 – R$ 24.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 65754 – R$ 19.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 14267 – R$ 18.329,00.

Loteria Federal: como jogar

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional segue acompanhando de perto a situação do Amapá, que enfrenta uma forte estiagem. Nesta quarta-feira (30), por meio da Defesa Civil Nacional, foi reconhecida a situação de emergência em todas as cidades do estado. Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.623

Os municípios com o reconhecimento federal são os seguintes: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.

“Estamos trabalhando com uma força-tarefa da Defesa Civil Nacional para, agora, concluir os planos de trabalho que possibilitarão o envio de ajuda para as cidades. Cumprimos a determinação do presidente Lula que todos os cidadãos do país que estejam passando dificuldades sejam atendidos de forma efetiva”, disse o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Até o momento, o Amapá tem 20 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 16 por estiagem, três por infestações e um por vendaval.

No último fim de semana, o ministro esteve no Amapá para prestar auxílio e reforçar o apoio do MIDR nas ações voltadas a diminuir os impactos da severa estiagem que vem assolando o estado neste ano.

“Nunca tivemos uma estiagem tão desafiadora. Com a intensidade das mudanças climáticas e alterações nos fenômenos El Niño e La Niña, observamos, neste ano, situações que são mais críticas, intensas e frequentes, do Amapá até o Rio Grande do Sul”, explicou. “Estamos, nesse momento, com três Salas de Situação ativas, uma delas da Amazônia, por estiagem e incêndios. Isso quer dizer que o Governo Federal está amplamente mobilizado com suas instituições para atender as áreas afetadas e suas populações”, acrescentou Waldez Góes.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Nesta quinta-feira (31), tem previsão de chuvas isoladas em todos os estados do Sudeste brasileiro. Só não deve chover, pela manhã, no Triângulo Mineiro e em boa parte do estado de São Paulo. 

À tarde e à noite chove em todos os estados, podendo haver trovoadas isoladas em todo o território do Espírito Santo e algumas regiões de Minas Gerais, como Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Vale do Rio Doce, Norte e Noroeste de Minas.

Inclusive, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para essas regiões, além de outras localidades mineiras, como Zona da Mata, Oeste de Minas, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Metropolitana de Belo Horizonte e Central Mineira. O alerta também é válido para o Noroeste e Litoral Norte Espírito-santenses. 

No Espírito Santo, também tem alerta de acumulado de chuvas nas regiões Central, Noroeste, Sul e Litoral Norte Espírito-santenses.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 14°C na cidade de São Paulo e a máxima pode chegar aos 30°C na cidade do Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar pode variar entre 100% e 40%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Nesta quinta-feira (31), tem previsão de chuvas isoladas em todos os estados do Centro-Oeste brasileiro, inclusive no Distrito Federal. Só não deve chover, pela manhã, nas microrregiões de Quirinópolis e Sudoeste de Goiás; Centro-Sul e Sudeste Mato-Grossenses; e algumas regiões do Mato Grosso do Sul, como Centro-Norte, Leste e Pantanais.

À tarde e à noite chove em todos os estados, podendo haver trovoadas isoladas em boa parte de Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para Brasília; regiões de Goiás, como Centro, Leste, Sul e Noroeste Goianos; e algumas localidades do Mato Grosso, como Norte, Nordeste, Centro-Sul, Sudeste e Sudoeste Mato-grossenses.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 18°C em Brasília (DF) e a máxima pode chegar aos 37°C em Cuiabá (MT). A umidade relativa do ar pode variar entre 100% e 30%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Nesta quinta-feira (31), tem previsão de chuvas isoladas em todos os estados da Região Norte. Só não deve chover pela manhã no Amapá, em Roraima, em algumas regiões do Pará, como Baixo Amazonas, Marajó, Metropolitana de Belém e Nordeste Paraense, e em algumas localidades do Amazonas, como Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Parintins.

À tarde e à noite chove em todos os estados, podendo haver trovoadas isoladas em todo o território do Acre, Rondônia e boa parte do Amazonas, Pará e Tocantins.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para o Sudeste e Sudoeste Paraenses, Ocidental e Oriental do Tocantins, Leste Rondoniense, Madeira-Guaporé, Sul e Centro Amazonenses.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 24°C em Porto Velho (RO) e a máxima pode chegar aos 39°C em Boa Vista (RR). A umidade relativa do ar pode variar entre 100% e 40%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Nesta quinta-feira (31), tem variação entre poucas e muitas nuvens no Nordeste brasileiro. Pela manhã, pode haver pancadas de chuvas com trovoadas isoladas em algumas regiões da Bahia, como Sul Baiano, Guanambi, Brumado, Vitória da Conquista, Itapetinga e Santa Maria da Vitória.

À tarde e à noite, as chuvas se expandem para todo o Extremo Oeste e Centro-Sul Baianos e microrregiões de Barra e Bom Jesus da Lapa, também na Bahia. Deve chover também nas Chapadas do Extremo Sul Piauiense, Alto Médio Gurgueia e Alto Parnaíba Piauiense, além de algumas localidades no Maranhão, como Gurupi, Litoral Ocidental, Baixada e Sul Maranhenses.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para algumas regiões da Bahia, como Sul, Centro Sul e Extremo Oeste Baianos e Vale São-Franciscano da Bahia.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 22°C em Maceió (AL) e a máxima pode chegar aos 38°C em Teresina (PI). A umidade relativa do ar pode variar entre 95% e 25%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Nesta quinta-feira (31), a previsão é de muitas nuvens ao longo do dia em todos os estados da Região Sul do país. Além disso, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial de baixa umidade para o Noroeste, Nordeste e Sudoeste Rio-grandenses, além de Serrana e Oeste Catarinense.

Apesar do alerta de baixa umidade, tem possibilidade de chuvas isoladas em algumas mesorregiões do Paraná, como Noroeste, Norte Central e Norte Pioneiro Paranaenses e Metropolitana de Curitiba; algumas localidades em Santa Catarina, como São Bento do Sul, Joinville, Blumenau, Itajaí, Grande Florianópolis e Sul Catarinense; e algumas regiões do Rio Grande do Sul, como Metropolitana de Porto Alegre, Pelotas, Jaguarão e Litoral Lagunar.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 15°C em Curitiba (PR) e a máxima pode chegar aos 29°C em Porto Alegre (RS). A umidade relativa do ar pode variar entre 90% e 40%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

O Cruzeiro vai à Argentina enfrentar o Lanús na noite desta quarta-feira (30), pelo jogo de volta das semifinais da Copa Sul-Americana. No jogo de ida, os times empataram em 1x1 no Mineirão. Em caso de empate, o finalista será definido nos pênaltis. A partida será no estádio La Fortaleza, em Buenos Aires, na Argentina, às 19h (horário de Brasília).

O Cruzeiro vem de uma sequência ruim sob o comando do técnico Fernando Diniz, com sete jogos sem vencer na temporada.

O Lanús também não vive um bom momento, vindo de uma derrota no Campeonato Argentino por 1 a 0 para o Atlético Tucumán, onde poupou titulares.

• Loteria Federal 5914: resultado e números sorteados nesta quarta (30)

Lanús x Cruzeiro: transmissão

As equipes entram em campo nesta quarta-feira (30), às 19h, com transmissão da Paramount.

Lanús x Cruzeiro: prováveis escalações

Lanús:
•    Losada
•    Cáceres
•    Izquierdoz
•    Muñoz
•    Soler
•    Gonzalo Pérez (Boggio) 
•    Peña Biafore
•    Cabrera
•    Marcelo Moreno
•    Ramiro Carrera
•    Walter Bou
Cruzeiro:
•    Cássio
•    William
•    João Marcelo
•    Lucas Villalba
•    Marlon
•    Lucas Romero (Walace)
•    Matheus Henrique
•    Matheus Pereira
•    Gabriel Veron
•    Álvaro Barreal 
•    Kaio Jorge