O dólar inicia esta quarta-feira (29) cotado a R$ 5,86, após a sétima queda seguida. É a primeira vez que a moeda americana fecha abaixo de R$ 5,90, desde 26 de novembro.

De acordo com analistas do mercado financeiro, a baixa não está ligada a uma notícia específica do dia. Contudo, eles apontam um fluxo de entrada de investidores estrangeiros no Brasil, que tem favorecido o real neste início de 2025. O capital estrangeiro ingressou em volume maior do que saiu do país.

Analistas também destacam que o real foi uma das moedas que mais se depreciaram frente ao dólar no fim de 2024, tornando-se atrativo para alocações recentes.  

O euro, por sua vez, fechou em torno de R$ 6,11. 

Os dados são da Companhia Morningstar.  

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão em torno de 124 mil pontos. Um fluxo de entrada de investidores estrangeiros no Brasil, que tem favorecido o real neste início de 2025, influenciou o resultado.

As ações com maiores altas do dia foram da AgroGalaxy, com alta de 28,57% e Comgás, com elevação de 11,23%. Já as maiores baixas ficaram por conta da Vitru, com queda de 7,81%, e da Alphaville, com recuo de 6,81%.

 O volume total negociado na B3 foi de R$ 16,3 bilhões, entre 3,3 milhões de negócios. 

Os dados podem ser consultados no site da B3.  
 

No Paraná, a saca de 60 quilos de soja registrou queda de 1,77%, nesta quarta-feira (29), e agora é vendida a R$ 124,02.

No litoral do estado, em Paranaguá, o preço da soja também caiu 1,70%, sendo negociado a R$ 130,04.  

O trigo, registrou alta nos preços. No Paraná, a tonelada apresentou alta de 1,23%, com o preço atingindo R$ 1.433,49.

No Rio Grande do Sul, a tonelada do trigo subiu 0,18%, sendo comercializada a R$ 1.288,98.  

Os valores são do Cepea.   

O indicador do boi gordo em São Paulo registrou queda de 0,46% nesta quarta-feira (29), com a arroba negociada a R$ 325,20.

O frango congelado apresentou estabilidade nos preços, permanecendo a R$ 8,37 em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. O mesmo ocorreu com o frango resfriado, que segue a R$ 8,43.

Já a carcaça suína especial teve alta de 0,52%, com o quilo sendo vendido a R$ 11,67 em São Paulo.

O preço do suíno vivo variou de acordo com a região. Em Santa Catarina, houve alta de 0,26%, com o quilo negociado a R$ 7,66. Em Minas Gerais, o preço permaneceu estável, a R$ 7,96.

Os valores são do Cepea.   

O café arábica, em São Paulo, teve aumento de 0,62%, com a saca de 60 quilos negociada a R$ 2.412,41. O café robusta, por sua vez, subiu 0,56% no Espírito Santo, sendo comercializado a R$ 2.078,27.

Já o preço do açúcar cristal registrou queda. Em São Paulo, a saca de 50 quilos caiu 0,72%, sendo vendida a R$ 149,63. Já em Santos, o preço do açúcar cristal recuou 0,91%, passando a ser negociado a R$ 142,96.

Para o milho, em Campinas (SP), houve uma leve alta de 0,01% com a saca de 60 quilos sendo vendida a R$ 74,05.

Os valores são do Cepea.   

Novos gestores municipais têm até o dia 30 de janeiro para realizar o cadastro no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e evitar penalizações pelo não envio dos relatórios da saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é necessário enviar os dados referentes ao 6º bimestre de 2024, que compreende o último bimestre do ano passado, de acordo com a Lei Complementar 141/2012.

Os gestores que não enviarem os dados dentro do prazo podem sofrer suspensão de transferências voluntárias e o bloqueio de repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir de 2 de março.

Antes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o pré-cadastramento dos prefeitos era feito automaticamente com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, com a Lei 13.709/2018, dados pessoais como CPF e e-mail não podem ser divulgados, exigindo que o cadastro seja realizado manualmente. Prefeitos reeleitos estão isentos da exigência de cadastramento, pois os dados já constam no sistema.

Como fazer o cadastro

O Ministério da Saúde orienta que os novos prefeitos enviem um e-mail para [email protected], com o assunto “Atualização Cadastral de Prefeitos no Siops”, incluindo as seguintes informações:

• Município/UF
• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Contato telefônico
• Termo ou ata de posse/diploma

Após o envio, o gestor receberá uma confirmação com as orientações para os próximos passos.

Sobre o Siops

O Siops é o sistema responsável pelo registro das receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. Ele é a única ferramenta no Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde, utilizada para monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

Os gestores dos entes federados são obrigados a informar, a cada bimestre, as receitas e despesas no sistema.

Além de monitorar a aplicação mínima, o Siops fornece dados para o relatório “Saúde” do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, contribuindo para a transparência e a fiscalização da gestão de recursos destinados à saúde pública.

Com informações da CNM e do Ministério da Saúde

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nessa terça-feira, 28 de janeiro, a situação de emergência em seis cidades afetadas por desastres. Paracatu (MG), devido às fortes chuvas que atingiram o município, além das cidades de Dom Inocêncio (PI), Cachoeirinha (PE) e dos municípios paraibanos Mãe D’Água, Santa Cecília e São Mamede, afetados pela estiagem.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.”

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

Um acordo entre o governo do Tocantins e a prefeitura de Aguiarnópolis garantiu a travessia gratuita de passageiros por barcos entre o município tocantinense e Estreito, no Maranhão. As viagens tiveram início na segunda-feira (27).

A medida, que tem caráter emergencial, deve ter duração de 30 dias. Antes dessa parceria, a travessia de passageiros pelo rio era feita somente por meio de barcos particulares, que cobram passagem dos usuários. 

De acordo com o governo do Tocantins, foi disponibilizado um aporte inicial de R$ 135 mil, com o intuito de garantir o transporte sem custos para os usuários por 30 dias. O valor total pode chegar a R$ 300 mil. Enquanto isso, as autoridades competentes conduzem tratativas para soluções permanentes.

Com a queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, a travessia de veículos fica impossibilitada. Com isso, os usuários que desejam transitar entre os dois estados precisam optar por rotas alternativas. 

De acordo com estudos iniciais, seriam necessárias quatro balsas, com cerca de 40 metros cada, para atender a população de maneira adequada. Duas delas seriam utilizadas para o transporte de veículos maiores, como caminhões e carretas, e outra para veículos menores, como como automóveis e vans, por exemplo. 

O colapso 

A queda da ponte, que fica na BR-226, ocorreu no último dia 22 de dezembro.  De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o desabamento aconteceu porque o vão central da ponte cedeu.  

Das 17 pessoas desaparecidas em virtude do desabamento da ponte, 14 já foram localizadas, três ainda seguem desaparecidas. As equipes de resgate continuam com as buscas. Por enquanto, os mergulhos foram suspensos por conta da elevação no volume da vazão do Rio Tocantins, devido à abertura das comportas da usina hidrelétrica de Estreito.

Confira mapa com rotas alternativas  

Para os condutores que seguem no sentido Belém/Brasília via Imperatriz (MA), uma opção é ir pela BR-010, entrar à direita no km 249,6, na rotatória; atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; continuar pela TO-126 até Sítio Novo do Tocantins (TO); seguir para Axixá do Tocantins pela TO-201; continuar pela TO-134 para São Bento do Tocantins (TO), Luzinópolis (TO) e, então, Darcinópolis (TO); acessar a BR-226 e seguir em direção a Brasília (DF).

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Já para os usuários que vão no sentido Brasília/Belém via Darcinópolis (TO), a alternativa é seguir pela TO-134 em direção a Luzinópolis e São Bento do Tocantins; seguir em direção a Axixá do Tocantins, continuando pela TO-134; seguir pela TO-201 até Sítio Novo do Tocantins; continuar para Imperatriz (MA) pela TO-126; atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; acessar a BR-010 e seguir em direção a Belém (PA).

Para aqueles que seguem de Balsas (MA) a Brasília (DF), a opção é seguir para Carolina (MA); realizar a travessia do Rio Tocantins na balsa para Filadélfia (TO); seguir pela TO-222 até Araguaína (TO); acessar a BR-153 e seguir em direção a Brasília (DF).

E a alternativa para quem segue de Brasília (DF) a Balsas (MA) é seguir pela TO-222 até Filadélfia (TO); realizar a travessia do Rio Tocantins na balsa para Carolina (MA) e seguir pela BR-230 para Balsas (MA).    
 

O setor agropecuário fechou o mês de novembro de 2024 com um saldo negativo de 29.996 postos de trabalho. De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o resultado veio após 179.525 contratações e 209.521 demissões. 

De acordo com o estudo, esse saldo negativo superou o registrado em novembro de 2023, quando a diferença entre admissões e demissões indicou uma perda de 28.549 postos de trabalho.

Para a entidade, o desempenho foi puxado, sobretudo, pela queda nas atividades agrícolas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, que registraram maior número de desligamentos. O presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., dá mais detalhes sobre esses fatores.

“A desaceleração em atividades agrícolas tradicionais, como cultivo de soja, de cana de açúcar, no Sudeste e Centro-Oeste, que são grandes empregadoras, foi uma das principais razões para essa queda. Essas atividades são frequentemente sujeitas a fatores climáticas adversos, oscilação nos preços internacionais de commodities, e custo elevado de produção. Outro ponto é o uso da tecnologia”, destaca.   

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Entre os 4.642 entes locais com movimentação no mercado de trabalho agropecuário, 1.854 apresentaram crescimento e 2.426 contaram com diminuição no número de vagas.

Ainda segundo Oliveira Jr., essas perdas afetam, principalmente, municípios menores, com pouca diversidade de atividades econômicas, dada a relevância do setor. “Além disso, você tem os resultados que refletem desafios estruturais que podem comprometer a competitividade do agro, no longo prazo”, pontua.

Cenário por região

Quase todas as regiões do país tiveram perdas na quantidade de postos de trabalho. A exceção é o Sul do Brasil, que teve um saldo positivo de 4,8 mil vagas. O resultado na área gaúcha foi puxado pelo cultivo de maçã e cebola, fabricação de conservas de frutas e produção de sementes.

Por outro lado, o Sudeste contou com a maior queda, com um saldo negativo de 17,7 mil vagas. O Centro-Oeste aparece na sequência, com um recuo de 11,3 mil postos, enquanto Nordeste e Norte surgem em seguida, com perdas de 4,7 mil e 872 vagas, respectivamente. 

Na região Sudeste, os desligamentos foram reflexos, por exemplo, do desempenho das cadeias do açúcar, agricultura e preparação de terrenos. Já no Centro-Oeste, o impacto foi puxado pela soja, cana-de-açúcar e fabricação de álcool. No Nordeste, por sua vez, a queda teve interferência do cultivo de uva, manga e da fabricação de açúcar e álcool.

Desempenho estadual 

Entre os estados, o Rio Grande do Sul e Santa Catarina se destacam com os resultados positivos. As duas unidades da federação tiveram respectivos saldos de 2,8 mil e 2 mil vagas. 

Em contrapartida, São Paulo registrou a maior perda de vagas no mês analisado, com um recuo de 13,4 mil. Outra queda expressiva foi notada no Mato Grosso, com baixa de 5,5 mil postos. O estado de Goiás teve saldo negativo de 5,2 mil vagas, enquanto Minas Gerais, de 3,8 mil. 

Setores que contribuíram para aumento de contratações

Apesar de o saldo geral ter sido negativo, alguns setores da economia apresentaram desempenho positivo em novembro do ano passado. Confira quais:

• Cultivo de maçã: aumento de 2 mil vagas em 33 municípios
• Fabricação de conservas de frutas: aumento de 1,3 mil vagas em 321 municípios
• Produção de sementes certificadas: aumento de 1,1 mil vagas em 145 municípios

No acumulado de 2024, o setor de frigoríficos liderou a geração de empregos, com saldo positivo de 2,6 mil vagas. A fabricação de açúcar em bruto também teve um bom desempenho no decorrer do último ano, com um salto positivo de 11,4 mil vagas. 
 

As novas regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) para quem deixar de pagar planos de saúde começam a valer a partir do dia 1° de fevereiro. As novidades previstas pela resolução normativa (RN 593/2023), alterada pela RN 617/2024, referem-se à inadimplência de planos individuais ou familiares e coletivos empresariais. Os dispositivos permitem o cancelamento de planos de saúde por inadimplência de duas mensalidades – sejam elas consecutivas ou não – no período de 12 meses, desde que o beneficiário seja notificado do cancelamento.

Pela resolução, a pessoa inadimplente deve ser notificada pela operadora até o 50º dia do não pagamento do plano. Essa ação é pré-requisito para exclusão, suspensão ou rescisão unilateral do contrato pela operadora. Após a notificação, o beneficiário tem o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento do débito sem prejuízos ao contrato.

A especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Lara Martins Advogados, Nycolle Soares, explica que as novas regras irão trazer mais transparência nos processos das operadoras com a atualização dos meios de notificação da dívida.   

“O impacto é trazer clareza e tentar ajustar cada vez mais os procedimentos que as operadoras de saúde precisam adotar para ter uma relação menos ruidosa com esse beneficiário. É importante lembrar que a legislação dos planos de saúde tem mais de 30 anos. Além disso, nós tivemos um salto tecnológico muito grande nos últimos anos. Então, contar simplesmente com os meios de notificação que nós tínhamos há 10, 15, 20 anos atrás não tem sido mais eficiente”, avalia Soares.

A alteração da legislação, segundo a especialista, garantirá que o beneficiário tenha ciência da sua inadimplência e não seja pego de surpresa sobre a dívida em aberto. 

“Pode até parecer algo contraditório a pessoa não ter ciência da sua inadimplência, mas a gente precisa lembrar que muitas pessoas podem fazer pagamentos programados, podem receber um boleto na residência e podem ter se mudado, e isso acaba ocasionando problemas operacionais”, pontua Soares.

Para garantir que não sejam feitas cobranças indevidas, a RN esclarece que caso a mensalidade do plano de saúde deixar de ser cobrada por algum erro da operadora, seja com ausência da cobrança em folha ou em débito na conta corrente do beneficiário, ou não disponibilizar o boleto para pagamento, o período de inadimplência não será considerado válido para fins de exclusão, suspensão ou rescisão unilateral do contrato pela operadora.

Comunicação pelas operadoras

A comunicação de cancelamento aos beneficiários inadimplentes poderá ser feita de várias formas, confira:

• e-mail com certificado digital ou com confirmação de leitura; 
• mensagem de texto para telefones celulares via SMS ou via aplicativo de mensagens com criptografia de ponta a ponta; 
• ligação telefônica gravada, com confirmação de dados pelo interlocutor; 
• carta, com aviso de recebimento (AR) dos correios.

Ambos os tipos de comunicação garantem que o usuário do plano de saúde tenha conhecimento da notificação. A norma estabelece que a notificação realizada por SMS ou aplicativo de mensagens para celulares só será válida se o destinatário responder a notificação confirmando o seu conhecimento.

“A não-confirmação do recebimento por si só não é algo que vai eximir do pagamento, porque nós estamos falando de meios de notificação que não necessariamente dependem apenas da confirmação de recebimento desse beneficiário”, destaca Soares.

Conteúdo da notificação

Pela RN, as operadoras devem especificar na notificação por inadimplência informações como o período do não-pagamento, incluindo as mensalidades em aberto, o número de dias de atraso e o valor exato e atualizado do débito. Além disso, a notificação deve informar a forma e o prazo para pagamento da dívida, bem como os canais de atendimento da operadora para o esclarecimento de dúvidas.

Com relação à cobrança de mensalidade em atraso, pode haver multa de, no máximo, 2% sobre o valor do débito em atraso e/ou juros de mora de, no máximo, 1% (um por cento) ao mês pelos dias em atraso, sem prejuízo da correção monetária, desde que previstos em contrato.

Como evitar cancelamento de contrato?

A especialista em direito da saúde, Nycolle Soares, dá algumas dicas para evitar problemas com a inadimplência nos planos. Confira:

• Estar atento à atualização de informações no cadastro junto à operadora de saúde (endereço, telefone, e-mail);
• Checar eventuais comunicações por e-mail, WhatsApp e cartas da empresa;
• Em caso de pagamento em débito automático, conferir se está realmente sendo debitado.

A Sondagem Indústria da Construção da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada na segunda-feira (27), aponta que a taxa de juros elevada foi o principal problema enfrentado pela indústria da construção no 4º trimestre de 2024. O problema foi apontado por 34,1% dos empresários do setor, ante 25,4% no 3º trimestre.

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que o setor da construção civil é impactado pela política monetária contracionista tanto no que diz respeito aos investimentos no momento da construção, quanto na outra ponta, relacionada a quem vai adquirir a casa ou apartamento, por exemplo. Por isso, as taxas de juros altas prejudicam tanto o setor.

“Os produtos tornam-se na prática mais caros com o financiamento mais caro, como a demanda também se reduz porque as pessoas têm menor probabilidade de crédito, ou ficam menos dispostas a pegar taxas mais pesadas para fazer os seus financiamentos e adquirir sua casa, seu apartamento, com essas taxas mais caras”, destaca Azevedo.

O levantamento também revela que a confiança dos empresários caiu 1,4 pontos para o menor nível desde janeiro de 2023. Com isso, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) ficou abaixo da linha divisória de 50 pontos, que separa confiança de falta de confiança. 

Em nota, a CNI informou que tal resultado reflete a piora das avaliações dos empresários em relação às condições atuais da economia brasileira, além das expectativas para a economia do país e para a empresa. Os dois componentes do ICEI recuaram em janeiro. O índice de Condições Atuais diminuiu 1,2 ponto, para 44,9 pontos. Já o índice de Expectativas caiu 1,6 ponto, para 51,9 pontos. 

“Por isso, não à toa com a retomada de elevação das taxas de juros ainda no final do ano passado de 2024. Isso começou a preocupar mais o empresário da construção e não à toa quando perguntados sobre os principais problemas enfrentados no último trimestre do ano passado a taxa de juros ganhou importância a ponto de se tornar o principal problema enfrentado pelo setor, apontada por mais de um terço das empresas como um dos três principais”, destaca Azevedo.

Na segunda posição do ranking ficou a falta ou alto custo de trabalhador qualificado, com 26,8%. Já a elevada carga tributária  fechou o ano como o terceiro maior problema enfrentado pelo setor, de acordo com os empresários ouvidos pela CNI.

Para a sondagem, 315 empresas foram consultadas: 118 de pequeno porte; 130 de médio porte; e 67 de grande porte, entre 7 e 17 de janeiro de 2025.

Definição da nova taxa pelo Copom

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve se reunir nesta quarta-feira (29) para definir a nova taxa de juros da economia.

Em nota, a CNI classificou como “a crônica de uma morte anunciada” a eventual cultura de alta na Selic. Para a instituição, prosseguir com a elevação da taxa “desconsideraria os esforços em curso na política fiscal e na atividade econômica e traria efeitos negativos sobre a criação de emprego e renda”. 

Para a Confederação, prosseguir com a elevação dos juros faz com que o setor industrial adie investimentos de modernização ou expansão da matriz de produção. Isso pode impedir as empresas de melhorar a produtividade e desperdiçar oportunidades de contribuir com o crescimento do país, além de trazer mais custos para as empresas, conforme nota da CNI.

A CNI defende que os juros elevados comprometem a atividade econômica e abalam a confiança dos empresários.
 

O Ministério da Saúde (MS) anunciou que vai retomar mais 478 obras em todo o país. Destas, 282 serão reativadas e outras 196 serão repactuadas, conforme a portaria (GM/MS Nº 6.562/2025) publicada na segunda-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU). Ao todo, 290 municípios serão beneficiados e o investimento totaliza R$ 189 milhões. 

A portaria traz a relação dos municípios contemplados e o tipo de construção que irá prosseguir. Entre as obras estão:

• 109 Academias de Saúde;
• 2 Ambiências;
• 2 Centros de Atenção Psicossocial (Caps);  
• 5 Centros Especializado em Reabilitação (CER);  
• 340 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS);  
• 1 Unidade Básica de Saúde Fluvial;
• 19 Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

A UBS Fluvial será construída no município de Alenquer (PA).

Entre as 196 que serão repactuadas, a Região Nordeste se destaca com um total de 102 obras contempladas distribuídas entre os nove estados: Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE), Maranhão (MA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE).

Nessa modalidade os maranhenses serão os mais beneficiados, com um total de 21 construções com repactuações aprovadas e autorizadas a celebrarem o Termo de Repactuação para Retomada de Obra ou Serviço de Engenharia (TRR). Entre os municípios estão Açailândia, Colinas e São Vicente Ferrer. MA é seguido do RN e do CE, com 16 e 15 obras, respectivamente.

Veja total de obras repactuadas por região:

• Norte: 52
• Nordeste: 102
• Centro-Oeste: 23
• Sudeste: 15
• Sul: 4

A região Nordeste também é a maior contemplada entre as 282 que devem ser reativadas, com um total de 125 construções em todos os estados. Os pernambucanos serão os maiores favorecidos, com a reativação de 23 obras entre os programas Unidade de Pronto Atendimento, Requalifica UBS e Academia da Saúde em municípios como Lagoa Grande, Limoeiro e Canhotinho.

Norte aparece em seguida, com 57 obras, e Sudeste, com 46. Já Centro-Oeste e Sul com 25 e 29 edificações, respectivamente. 

Confira aqui a lista completa de municípios contemplados com repactuações ou retomadas.

Todos os municípios que tiveram suas propostas de reativação aprovadas devem atualizar sua situação no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) para exercer as prerrogativas da legislação para reativar as obras.

Com o anúncio, a Pasta diz que totalizará 1.478 obras repactuadas ou  reativadas. O Programa de Retomada de Obras na Saúde, lançado em janeiro de 2024, é que possibilita a ação.

Com informações do Ministério da Saúde, Bianca Mingote.

A CAIXA inicia nesta quarta-feira (29) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 8. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. 

Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

A Defesa Civil Nacional autorizou, nesta segunda-feira, 27 de janeiro, o repasse de 18 milhões e 600 mil reais para ações de resposta a desastres a municípios de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pará, Bahia, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os recursos podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre."

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros. Para saber mais sobre as ações do Governo federal em Proteção e Defesa Civil, acesse http://mdr.gov.br.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nessa terça-feira, 28 de janeiro, a situação de emergência nas cidades paraibanas de Mãe D’Água, Santa Cecília e São Mamede, afetadas pela estiagem.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.”

Até o momento, a Paraíba tem 112 reconhecimentos vigentes, dos quais 111 são por estiagem e um por erosão costeira marinha.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nessa terça-feira, 28 de janeiro, a situação de emergência na cidade pernambucana de Cachoeirinha, afetada pela estiagem.

Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”

Até o momento, Pernambuco tem 91 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

Nesta quarta-feira (29), o dia começa com muitas nuvens e chuva em todos os estados que compõem a região Sul.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas intensas pela manhã, válido para o Paraná e para as regiões sudeste e nordeste do Rio Grande do Sul; oeste, norte e sul de Santa Catarina e Grande Florianópolis. A chuva pode ter até 50 mm, acompanhada de ventos intensos. Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. 

Durante a tarde e a noite, o céu fica com muitas nuvens e a previsão indica pancadas de chuva, com possibilidade de trovoadas isoladas em todo o Sul brasileiro.

Entre as capitais, a temperatura mínima é de 17ºC em Curitiba (PA). Máximas de 28ºC em Porto Alegre (RS) e de 26ºC em Florianópolis (SC). A umidade relativa do ar varia entre 60% e 95%.  

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

A previsão do tempo para a manhã desta quarta-feira (29) indica céu coberto por nuvens e possibilidade de chuva no estado de São Paulo, Minas Gerais e nas áreas do norte e noroeste do Rio de Janeiro e central e sul do Espírito Santo.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta de chuvas intensas pela manhã, para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O aviso também é válido para as áreas do sul, noroeste e central do Espírito Santo. As chuvas terão até 50 mm, acompanhadas de ventos intensos.

Durante a tarde e a noite, o céu fica parcialmente nublado e chove, com chance de trovoadas isoladas, no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Muitas nuvens, sem chance de chuva, no Espírito Santo.

Entre as capitais, as temperaturas mínimas previstas são de 18°C em Belo Horizonte (MG) e de 19°C em São Paulo. Já a máxima pode chegar a 31°C, no Rio de Janeiro (RJ) e a 32ºC em Vitória (ES). A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Nesta quarta-feira (29), o dia começa com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada em todo o Centro-Oeste brasileiro.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas intensas pela manhã, válido para todo o Centro-Oeste brasileiro. A chuva pode ter até 50 mm, acompanhada de ventos intensos. Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. 

Durante a tarde e a noite, o céu fica parcialmente nublado e a previsão indica pancadas de chuva, acompanhadas de raios e trovões, em toda a região.

Entre as capitais, as temperaturas mínimas previstas são de 18°C em Brasília (DF) e 21°C em Goiânia (GO). Já a máxima pode chegar a 36°C, em Cuiabá (MT) e a 34ºC em Campo Grande (MS). A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

No Nordeste brasileiro, a quarta-feira (29) começa com céu parcialmente nublado em toda a região. Previsão de chuva isolada para o Maranhão, Piauí, Maceió e Aracaju.

Ainda pela manhã, pode chover no Ceará, Rio Grande do Norte e nos litorais de Pernambuco e da Paraíba. O mesmo vale para a região metropolitana de Salvador e para o extremo oeste da Bahia.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas intensas pela manhã, válido para o Piauí, sul do Maranhão e sul, centro-sul, noroeste e sertões do Ceará. A chuva pode ter 50 mm e há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. 

Durante a tarde e a noite, o céu fica com muitas nuvens e a previsão indica pancadas de chuva, acompanhadas de trovoadas isoladas, no Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Maceió e Aracaju. A chuva pode continuar atingindo a metropolitana de Salvador.

Entre as capitais, as temperaturas mínimas previstas são de 23°C em Maceió (AL) e de 24ºC em Salvador (BA), Recife (PE), João Pessoa (PB), Natal (RN) e São Luís (MA). Já as máximas podem chegar a 34°C, em Salvador (BA), 33°C em Teresina (PI) e a 31°C em Aracaju (SE) e Fortaleza (CE). A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

A previsão do tempo para a manhã desta quarta-feira (29) indica céu parcialmente nublado, com pancadas de chuva em Roraima, Amapá, Pará, Tocantins e boa parte do Amazonas.

O dia pode começar com chuva isolada no Acre e em Rondônia.

Há um aviso emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia de chuvas intensas para parte do território da região, ainda pela manhã. As chuvas terão até 50 mm e devem afetar o Amapá, Tocantins e as regiões do centro, norte, sul e sudoeste amazonense, Vale do Juruá e Vale do Acre. O mesmo vale para Marajó, Baixo Amazonas, nordeste, sudeste e sudoeste do Pará.

Durante a tarde e a noite, o céu fica com muitas nuvens e a previsão indica pancadas de chuva, com possibilidade de trovoadas isoladas, em toda a região.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C em Belém (PA) e Rio Branco (AC). Já as máximas podem chegar a 34°C, em Boa Vista (RR), 33ºC em Belém (PA), Manaus (AM) e a 32º em Macapá (AP). A umidade relativa do ar varia entre 40% e 95%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nessa terça-feira, 28 de janeiro, a situação de emergência na cidade piauiense de Dom Inocêncio, afetada pela estiagem.

Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”

Até o momento, o Piauí tem 15 reconhecimentos vigentes, dos quais 12 são por estiagem, dois por chuvas intensas e um por seca.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nessa terça-feira, 28 de janeiro, a situação de emergência na cidade mineira de Paracatu, por causa das fortes chuvas.

Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”

Até o momento, Minas Gerais tem 86 reconhecimentos vigentes, dos quais 50 são por chuvas intensas, 23 por seca, cinco por incêndios florestais, quatro por queda de granizo e quatro por vendavais.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

A Defesa Civil Nacional autorizou, nesta terça-feira, 28 de janeiro, o repasse de 1 milhão e 200 mil reais para ações de resposta a desastres a municípios da Bahia e Minas Gerais.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os recursos podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.”

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.

A CAIXA inicia nesta terça-feira (28) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 7. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. 

Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 
 

O herpes-zóster é causado pelo vírus varicela-zóster, que permanece dormindo no corpo após a recuperação da catapora. Em adultos mais velhos ou com sistema imunológico enfraquecido, o vírus pode ser reativado, causando bolhas dolorosas ao longo de um nervo.

A dor pode persistir mesmo após as bolhas sumirem, resultando em neuralgia pós-herpética. Existe uma vacina que previne o herpes-zóster, especialmente indicada para pessoas com mais de 50 anos ou com sistema imunológico debilitado. Se você teve catapora, consulte seu médico sobre a vacina.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:
 

Os quase quatro milhões de beneficiários do programa Pé-de-Meia, do governo federal, ainda correm o risco de não receber os repasses previstos para 2025. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu R$ 6 bilhões destinados ao programa, mas ainda aguarda a decisão da entidade.

A suspensão foi aprovada por unanimidade pelo TCU na última quarta-feira (22). A AGU solicitou a  suspensão imediata da decisão em medida cautelar que impede o Ministério da Educação de utilizar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o programa Pé-de-Meia.

Já a Frente Parlamentar Mista da Educação, formada por 207 deputados federais e 22 senadores, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que reconsidere a decisão. Em ofício enviado nesta sexta-feira (24) ao ministro Vital do Rêgo, presidente da corte, a bancada da educação no Congresso Nacional alertou que a suspensão pode causar "graves prejuízos" aos estudantes beneficiários.

Asafe Gonçalves, especialista em planejamento tributário e gestão fiscal, explica que a suspensão é resultado de uma medida cautelar com o objetivo de assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de maneira regular e conforme a legislação vigente.

Segundo o especialista, a análise preliminar do TCU identificou elementos que podem configurar suspeitas de irregularidades na gestão e transferência de recursos. “Entre as questões que foram levantadas estão, por exemplo, estão a ausência de comprovação de critérios legais para alocação dos valores, a possível falta de transparência dos repasses na prestação de contas e o descumprimento de requisitos constitucionais, como os princípios da moralidade e eficiência administrativa”, pontua.

Os pagamentos do calendário 2025 estão ameaçados?

Asafe Gonçalves avalia que a continuidade do pagamento previsto para 2025 está em risco, já que a suspensão impede que os recursos sejam utilizados até que todas as irregularidades sejam sanadas e as exigências legais sejam cumpridas.

“Caso o governo não adote medidas eficazes para regularizar as inconsistências apontadas, é possível que os beneficiários enfrentem atraso ou até mesmo cortes no pagamento que foram programados. Ou seja, por erro em relação a essa questão da prestação de contas da forma como foi feita, é possível que o TCU bloqueie a ordem de liberação do recurso”, informa.

Se a decisão do TCU for mantida, a AGU já solicitou que os efeitos da suspensão só ocorram em 2026. O documento da Advocacia-Geral da União também pede um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprir a decisão, sem prejudicar a continuidade do programa.

Ministério da Educação defende continuidade do programa

Em nota, o Ministério da Educação afirmou que o Pé-de-Meia foi criado para enfrentar a evasão no ensino médio, com apoio financeiro para que o Brasil deixe de perder 500 mil estudantes desta etapa a cada ano. O investimento anual é de R$12,5 bilhões.

Segundo a Pasta, “toda a movimentação financeira do programa está respaldada por leis aprovadas pelo Congresso Nacional. O MEC confia no entendimento junto aos órgãos de controle para garantir o direito dos 4 milhões de estudantes brasileiros hoje beneficiados, com depósitos mensais de R$ 200, mais parcela de R$ 1.000 com a aprovação ao final de cada ano letivo.”

De acordo com as regras do programa, é necessário estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas públicas, ter entre 14 e 24 anos e pertencer a uma família cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico).
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão acima dos 124 mil pontos. O resultado veio em meio a uma queda nas ações de tecnologia. 

As ações com maiores queda no dia foram da Unicasa e da Dohler, que apresentaram recuos de 9,04% e 8,83%, respectivamente. 

Já as maiores altas ficaram por conta de ações da Alfa Holding e Casas Bahia, com respectivas elevações de 14,35% e 11,45%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 23 bilhões, entre 4,3 milhões de negócios. 

Os dados podem ser consultados no site da B3. 
 

A Lei 14.434/2022, que trata do Piso da Enfermagem, está em vigor há mais de dois anos. Nesse período, os municípios e os estados têm recebido recursos da União para complementar esse valor mínimo que deve ser pago aos profissionais das categorias abrangidas. No entanto, a diferença de remuneração entre as classes tem gerado debate. Isso porque os auxiliares de enfermagem passaram a reivindicar a equiparação salarial com os técnicos.

A informação foi divulgada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Atualmente, os técnicos recebem 70% do piso destinado aos enfermeiros, enquanto os auxiliares têm direito a apenas 50%. De acordo com o conselho, sindicatos como o dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social consideram que, na prática, as duas categorias são encarregadas das mesmas funções. 

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Pelos termos da lei sancionada em 2022, o valor-base para estabelecer o piso é de R$ 4.750, pago aos enfermeiros. Os técnicos, por sua vez, têm direito a R$ 3.325. Já os auxiliares recebem R$ 2.375. Essas quantias são proporcionais à carga horária de 44 horas semanais. 

Ainda de acordo com o Cofen, o governo federal estabeleceu mecanismos de arrecadação específicos com o intuito de viabilizar o pagamento do piso. Entre eles estão a chamada Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, cujos valores arrecadados são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A Instituição Fiscal Independente do Senado Federal afirma que o impacto do piso no orçamento público é estimado em cerca de R$ 17,4 bilhões.

O Cofen destaca, ainda, que mesmo com o esforço fiscal, a diferença entre os pisos das categorias expõe um “dilema administrativo e financeiro”, uma vez que a equiparação do piso dos auxiliares ao dos técnicos significaria uma elevação nos gastos do poder público, tanto com servidores ativos quanto inativos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a igualdade salarial entre carreiras distintas não é obrigatória, salvo se for comprovada a identidade de atribuições.

Criminosos têm utilizado sites e perfis falsos nas redes sociais em nome do Programa Voa Brasil para roubar dados pessoais e cobrar uma suposta taxa de adesão. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) alerta: é golpe! 

O link apresentado por esses sites é falso e induz o usuário a fornecer CPF e senha do Gov.br, além de solicitar ações que não são exigidas ao cidadão. Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o único endereço eletrônico oficial para acesso a passagens aéreas com valores de até R$ 200 por trecho é o gov.br/voabrasil. 

“A gente não pede cadastro prévio, não vai pedir Pix, não vai pedir lista de espera. Cuidado com a galera que está querendo enganar você. Só procure informação nas redes sociais do Ministério de Portos e Aeroportos”, reforçou.

Para participar do Voa Brasil, basta realizar login em sua conta prata ou ouro no portal Gov.br, que garante a autenticação e validação como beneficiário. Atualmente, o programa é destinado exclusivamente a aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses. É possível emitir até dois bilhetes aéreos por ano. 

Desde que foi lançado em julho de 2024, quase 20 mil passagens aéreas foram vendidas, conforme dados divulgados pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. 

“É a primeira vez que se tem um programa social de inclusão, sobretudo para os idosos no país. Hoje a gente está vendo a possibilidade de muitas famílias, muitos avós reencontrarem seus netos. É um programa exitoso e sem nenhum real de recursos públicos. Esse é um programa que foi construído coletivamente com as companhias aéreas”, explicou. 

Costa Filho afirmou ainda que o ministério reforçará as campanhas de divulgação para que brasileiros de todas as regiões conheçam e participem do Programa Voa Brasil.

“A gente está discutindo ampliar a comunicação do programa, porque mais de 68% dos aposentados não tomaram conhecimento. A gente precisa ampliar a divulgação e nós estamos trabalhando para, em 2025, poder avançar também no Voa Brasil para estudantes do ProUni e do Fies”, complementou o ministro.

Orientações

Se você identificar qualquer irregularidade relacionada ao programa, denuncie através do site: Fala.Br. Acesse a seção de Ouvidoria do MPor e selecione a opção adequada entre reclamações, sugestões, solicitações ou denúncias. Preencha as informações solicitadas para o registro ou pelo e-mail [email protected].

Ao todo, o programa Voa Brasil já atendeu passageiros em 77 cidades brasileiras. Entre os 10 destinos mais procurados, estão São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Salvador (BA), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Belo Horizonte (MG). A distribuição por regiões mostra o destaque do Sudeste, com 44% da demanda, seguido pelo Nordeste (40,5%).

A saca de 60 quilos de soja passou a ser vendida a R$ 126,26, nesta terça-feira (28), em diferentes regiões do interior do Paraná, após queda de 1,45% no preço da mercadoria. 

No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de redução. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos caiu 1,58% e a mercadoria é negociada a R$ 132,29.

Em relação ao trigo, no Paraná, houve recuo de 0,03% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.416,05.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço caiu 0,17% e a mercadoria é negociada a R$ 1.286,61, por tonelada. 

Os valores são do Cepea.  
 

O dólar fechou a última sessão em leve queda. O recuo foi de 0,09%. Com isso, a moeda americana está cotada a R$ 5,91. A divisa chegou a abrir o pregão em alta. 

No entanto, no decorrer do dia, a notícia do surgimento da DeepSeek – um modelo de Inteligência artificial lançado por uma empresa chinesa, mexeu na movimentação do dólar.

Na avaliação de analistas do mercado financeiro, a redução nas ações de tecnologia também fez com que os operadores projetassem que o Banco Central dos Estados Unidos possa fazer mais dois cortes de juros em 2025. 

O euro, por sua vez, fechou em torno de R$ 6,18. 

Os dados são da Companhia Morningstar. 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.397,58, na cidade de São Paulo, nesta terça-feira (28). O valor foi definido após alta de 0,41%. Para o café robusta, houve queda de 0,99% no preço e a mercadoria ainda é negociada a R$ 2.066,78. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve recuo de 1,88% no preço e o produto é vendido a R$ 160,07. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve alta de 1,46%, com a mercadoria negociada a R$ 144,28.

Já a saca de 60 quilos do milho apresentou salto de 0,24% no preço e é negociada a R$ 74,04, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.   
 

Informações falsas têm gerado preocupação entre microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos nos últimos dias, após a Receita Federal revogar uma norma sobre o monitoramento de transações via PIX. Para esclarecer as principais dúvidas e orientar pequenos negócios, o Brasil 61 reuniu informações sobre como manter a gestão fiscal em dia e evitar problemas com o fisco.

O que muda com a revogação da norma?

A norma revogada determinava que transações a partir de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil por pessoas jurídicas deveriam ser comunicadas à Receita Federal. A legislação vigente já exige que bancos e cooperativas de crédito comuniquem à Receita Federal as movimentações financeiras de seus clientes. Os valores monitorados atualmente são a partir R$ 2 mil por mês para pessoas físicas e de R$ 6 mil para empresas.

Monitoramento do PIX: o que acontece após revogação do ato que ampliava fiscalização

Sandro Miguel Júnior, especialista em Direito Tributário e membro do escritório Ernesto Borges Advogados, ressalta que, após a revogação da instrução normativa, foi editada uma medida provisória que proíbe a taxação e a cobrança adicional em transações feitas por meio do PIX.

“O PIX acaba equivalendo ao dinheiro em espécie, o que significa que nenhum imposto, taxa ou contribuição pode incidir sobre seu uso. A medida provisória também garante sigilo e segurança nas transações, além de instituir um canal para denúncias. Outro ponto importante para os pequenos negócios é a proibição de cobranças adicionais em operações realizadas via PIX, algo que está expressamente vedado pela medida”, informa.

Pequenos negócios

Alessandro Schlomer, diretor financeiro e fundador da Potencer Soluções Corporativas, destaca que pequenos empreendedores devem manter boas práticas financeiras e garantir o cumprimento de suas obrigações fiscais.

"Pequenos empreendedores devem ter clareza de que as receitas geradas pelos seus negócios devem contemplar todas as obrigações fiscais. Eles não estão isentos dos impostos atrelados por serem pequenos empreendedores, e isso acaba gerando muita confusão, especialmente para quem trabalha na informalidade", explica.

Em 2025, o imposto mensal do MEI foi reajustado para R$ 75,90, correspondente a 5% do salário mínimo. No caso do MEI caminhoneiro, o valor aumentou de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário mínimo).  

Além do pagamento mensal, o MEI tem a obrigação de emitir nota fiscal ao realizar transações com pessoas jurídicas. Para vendas ou serviços prestados a pessoas físicas, a emissão continua sendo opcional.  

Desde setembro de 2023, a emissão de notas fiscais eletrônicas pelos MEIs passou a ser feita exclusivamente pelo sistema nacional, deixando de ser realizada pelos sites das prefeituras.

Cristina Helena Mello, professora e pesquisadora em Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), explica que uma gestão fiscal adequada elimina preocupações para os empreendedores. “Se você conta com o auxílio de um profissional que orienta sobre questões tributárias, realiza o pagamento de impostos corretamente, mantém a empresa legalizada, emite notas fiscais e faz os registros necessários, não há motivo para preocupação.”  

Mello ainda destaca que, ao prestar serviços sem emitir nota fiscal, sem registros e sem recolher impostos, o empreendedor atua fora da lei, mesmo que não esteja cometendo um ato imoral. Nesse contexto, a melhor solução é abrir um MEI o quanto antes e regularizar a situação.

A especialista também pontua que a reforma tributária trará maior simplificação para os processos fiscais, facilitando questões complexas relacionadas ao tipo de produto ou localização. “Hoje, muitos contadores fazem enquadramentos tributários de forma equivocada, o que exige cuidado. Com a reforma, haverá mais facilidades, especialmente para o varejo, reduzindo a necessidade de atenção a detalhes como esses.”

Inadimplência e informalidade

No Brasil, cerca de 40,3 milhões de trabalhadores estão na informalidade. Entre os 16,17 milhões de MEIs cadastrados, 6,78 milhões estão inadimplentes com impostos, segundo os últimos dados divulgados em setembro de 2024, e têm até 31 de janeiro para regularizar suas pendências no Simples Nacional, evitando a exclusão do regime simplificado.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal.

O governo ressalta que trabalhadores informais e microempreendedores individuais inadimplentes ficam excluídos dos benefícios oferecidos pela rede de proteção social.

Os benefícios são:

• aposentadoria por idade ou invalidez;
• auxílio-doença;
• salário-maternidade;
• pensão por morte;
• auxílio reclusão;
• participação em licitações.

Após subir 0,49% nesta segunda-feira (20), a arroba do boi gordo passou a custar R$ 326,70, em São Paulo. O resultado veio após duas quedas consecutivas.  

Para o frango congelado, o último fechamento foi de alta no preço. Em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, o quilo da mercadoria custa R$ 8,37. O frango resfriado, por sua vez, custa R$ 8,43, após elevação de 0,24%.

O preço da carcaça suína especial, por sua vez, apresentou alta de 0,69% e o quilo custa R$ 11,61 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 7,64 em Santa Catarina e R$ 7,91 em São Paulo. 

As informações são do Cepea.  

Os gestores têm até o dia 31 de janeiro para participar da Pesquisa Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as informações coletadas subsidiarão a realização de estudos, além de ter o potencial de dar suporte aos gestores públicos.

A pasta informou, em nota, que os resultados servirão de base para planejar políticas públicas dedicadas à estruturação da corporação, bem como para fortalecer estratégias de prevenção à violência e à criminalidade.

Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2023, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), apontam que dos 5.571 municípios brasileiros, 1.322 dispõem da Guarda Municipal.

Como responder à pesquisa

O pré-cadastro deve ser feito por representantes dos municípios que possuem Guarda Municipal por meio de um formulário online que pode ser acessado aqui.

Posteriormente, um novo link e uma senha serão enviados para que os comandantes das corporações possam participar da segunda fase do levantamento.

O diagnóstico é promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV).

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), da Senasp, Isabel Figueiredo, ressalta que a participação ativa dos municípios no levantamento é importante para mapear problemas e planejar ações de melhorias.

“A adesão dos gestores municipais é fundamental para que possamos mapear os desafios enfrentados pelas Guardas Municipais e identificar as melhores soluções para aprimorar suas capacidades operacionais e administrativas”, afirma Isabel.

Conforme informações do MJSP, a participação de prefeitos e comandantes das Guardas Municipais é fundamental para o sucesso do diagnóstico.
 

O repasse da terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (30). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 6.505.338.604,87. O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.513.833.120,15.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo, mas o cenário econômico atual pede atenção, sobretudo por conta de fatores que podem reduzir a capacidade de consumo da população, o que também interfere no valor do FPM. 

“Para o resto do ano, nós temos que ficar atentos à alta do dólar, que freia um pouco o investimento das empresas, o que pode dar uma resfriada no consumo e, consequentemente, na arrecadação, que viria afetar os repasses do FPM. Então, vamos ficar atentos ao cenário dos próximos meses, acompanhando de perto a arrecadação”, destaca. 

São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 3.499.428,13), Sumaré (R$ 3.499.428,13) e São Vicente (R$ 3.499.428,13), entre outras, que receberam os maiores valores. 

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Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 797.261.408,42) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 3.710.358,92), Patos de Minas (R$ 3.710.358,92) e Monte Sião (R$ 3.710.358,92). 

Municípios bloqueados

Até o último dia 26 de janeiro, 37 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: 

1. EIRUNEPE (AM)    
2. CASA NOVA (BA)    
3. SÍTIO DO MATO (BA)    
4. AIUABA (CE)    
5. IGUATU (CE)    
6. OCARA (CE)    
7. PENAFORTE (CE)    
8. JAGUARÉ (ES)    
9. ARAGOIÂNIA (GO)    
10. ANAPURUS (MA)    
11. CODÓ    MA    
12. ITAPECURU MIRIM (MA)    
13. ALMENARA (MG)    
14. ALPINÓPOLIS (MG)    
15. JORDÂNIA (MG)    
16. ITAMARACÁ (PE)    
17. MANOEL RIBAS (PR)    
18. CABO FRIO (RJ)    
19. CARAPEBUS (RJ)    
20. ITAGUAÍ (RJ)    
21. BONFIM (RR)    
22. BALNEÁRIO PINHAL (RS)    
23. CARAZINHO (RS)    
24. CARLOS BARBOSA (RS)        
25. CASCA (RS)        
26. ERECHIM (RS)    
27. MIRAGUAÍ (RS)    
28. MOSTARDAS (RS)    
29. NOVA ARAÇÁ (RS)    
30. PORTO XAVIER (RS)    
31. ARARANGUÁ (SC)    
32. BRUSQUE (SC)    
33. SÃO BENTO DO SUL (SC)    
34. JAPARATUBA (SE)    
35. POÇO REDONDO (SE)    
36. TAGUATINGA (TO)    
37. WANDERLÂNDIA (TO)

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior. 
 

O prazo para as prefeituras de cidades gaúchas cadastrarem as famílias que não receberam o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5,1 mil, e que ficaram em abrigos públicos durante as enchentes do ano passado, termina na próxima segunda-feira (3). O cadastramento poderá alcançar até dez mil famílias de todo o Rio Grande do Sul, conforme prevê acordo firmado com a Defensoria Pública da União (DPU).  

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), ressalta que não se trata de um novo auxílio, a novidade é que as famílias que buscaram abrigos públicos poderão ter direito ao benefício. Portanto, aqueles que já receberam o valor não serão beneficiados novamente. O pagamento continuará sendo feito por família, e não por pessoa.

Os cadastros estão sendo feitos pelos municípios no próprio sistema do auxílio, sendo de responsabilidade das prefeituras o envio das informações. O sistema do auxílio deve ser preenchido pelos municípios com os nomes e CPFs de todos os integrantes da família, além dos endereços dos abrigos. É de responsabilidade das prefeituras a verificação da composição familiar enviada, incluindo os requerimentos unipessoais, além da guarda dos documentos comprobatórios relativos às listas para fins de eventual auditoria. 

Desde a criação do benefício até o momento, mais de 400 mil cadastros foram aprovados. Após aprovação, eles são enviados para a Caixa Econômica Federal para a realização do pagamento. O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e regulamentado pela Portaria n°1.774, publicada em 21 de maio.

Para estabelecer critérios, conceitos e procedimentos operacionais para o disponibilização do Auxílio Reconstrução, o MIDR publicou uma Instrução Normativa. Clique AQUI para conferir mais informações.

Tire AQUI todas as dúvidas sobre o Auxílio Reconstrução.

Fonte: MIDR

Nordeste terá céu com muitas nuvens e chuva isolada, nesta terça-feira (28).

Há alerta de chuvas intensas para regiões do MA, PI, CE, PE, PB e BA pela manhã. O aviso cobre a totalidade dos estados do Maranhão, Piauí. Pernambuco e Paraíba, além das regiões norte, sul, centro-sul, noroeste e sertões do Ceará e o extremo oeste baiano.

Pela manhã, todo o litoral nordestino terá céu com muitas nuvens com possibilidade de chuva. À tarde, apenas as nuvens permanecem. 

Maranhão será o estado mais chuvoso, com previsão de pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Na Bahia, céu varia entre poucas e muitas nuvens. Previsão é semelhante para Sergipe e Alagoas. Os demais estados terão pancadas de chuva isoladas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Teresina e João Pessoa. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Salvador. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A Região Norte terá chuvas intensas em boa parte do território na manhã desta terça-feira (28), com chuva de até 50 mm. O alerta só não cobre Rondônia, Amapá e sul de Tocantins, bem como extremo oeste do Pará – regiões que devem ter céu com muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. Previsão é semelhante pela manhã para o estado do Acre.

À tarde, céu com muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas prevalecem no Amazonas, Tocantins, Rondônia e Pará.

A temperatura mínima prevista é de 23°C, em Rio Branco, Manaus e Palmas. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 99%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.