Em março de 2025, mais de 10,2 milhões de pessoas utilizaram a aviação comercial em viagens nacionais e internacionais. Essa marca representa um salto de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.  O resultado — apontado como um recorde — foi divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Os dados fazem parte do Relatório de Demanda e Oferta, apresentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em relação ao mercado doméstico, houve um aumento de 6% na movimentação, o que representa 7,9 milhões de viajantes. Quanto ao mercado internacional, o cenário foi ainda mais positivo, com uma elevação de 15,5%, devido a embarques ou desembarques de 2,3 milhões de passageiros.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o modal tem apresentado uma evolução significativa, o que tem gerado benefícios para a economia do país, principalmente no que diz respeito à geração de emprego e renda.

“Os números são excepcionais e reforçam que o setor aéreo tem crescido de acordo com a economia do país. O resultado representa um acréscimo de quase 800 mil turistas na aviação apenas no mês de março. Se considerarmos os dados do primeiro trimestre, são 2,3 milhões de viajantes a mais inseridos na aviação brasileira. Isso representa mais emprego, desenvolvimento econômico das cidades e aumento da renda do nosso povo”, destacou.

Para o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, os resultados mostram que o setor tem contribuído para o crescimento econômico do país, o que está diretamente relacionado aos investimentos públicos federais realizados nos últimos dois anos.

“São números animadores, que atestam não só a economia brasileira aquecida, como também refletem os investimentos que o Governo Federal vem realizando na aviação civil, com a recuperação de aeroportos e melhorias na infraestrutura do setor. Temos mais brasileiros voando, mais cargas sendo transportadas e maior oferta de assentos, o que gera mais empregos, renda e oportunidades para os brasileiros”, pontuou.

Mercado internacional

De acordo com o levantamento, desde outubro de 2023, a quantidade de passageiros transportados nesse segmento tem alcançado patamares históricos, com recordes registrados mês a mês, desde julho de 2024.

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Em março deste ano, o número de decolagens ultrapassou a marca de 13,3 mil. Trata-se da melhor marca para o mês desde o início da série histórica, em 2000. O resultado corresponde a um acréscimo de 15% em relação a março de 2024.

Rotas internacionais mais operadas

Os dados mostram ainda que as rotas internacionais mais operadas em março se concentraram na América do Sul. Entre as 10 principais, 8 estão localizadas no subcontinente.

A rota Guarulhos–Buenos Aires, na Argentina, foi a que registrou o maior fluxo no terceiro mês de 2025, com 746 voos realizados. Na sequência, estão Santiago–Guarulhos, Galeão–Buenos Aires, Santiago–Galeão e novamente Galeão–Buenos Aires.

Transporte de cargas

O transporte de cargas também apresentou o melhor resultado do modal aéreo para um mês de março nos últimos 25 anos – impulsionado pelo mercado internacional.

Ao todo, foram movimentadas 116 mil toneladas. Desse total, 77,3 mil toneladas foram destinadas ao exterior, ou seja, um aumento de 4,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. O indicador apresenta variação positiva há 12 meses consecutivos.

A CAIXA inicia nesta quarta-feira (23), o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. 

Nesta quarta-feira (23), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) lançam oficialmente o Gasto Brasil, uma nova ferramenta para acompanhamento, em tempo real, dos gastos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. O evento será realizado às 14h, no histórico Pateo do Collegio, localizado no centro da capital paulista.

O evento também pode ser acompanhado pela internet.  

O Gasto Brasil funcionará por meio de um painel eletrônico de LED instalado na fachada do edifício da ACSP, que exibirá os valores atualizados dos gastos do governo. A proposta é dar mais transparência à aplicação dos recursos públicos e estimular a conscientização da sociedade sobre o impacto desses valores no cotidiano dos brasileiros.

A iniciativa segue os passos do já conhecido Impostômetro, lançado há 20 anos pela ACSP durante a gestão de Afif Domingos, com Cotait como vice-presidente.

O Impostômetro mostra, em tempo real, a arrecadação de impostos feita pelos governos federal, estaduais e municipais. Agora, com o Gasto Brasil, será possível comparar os montantes arrecadados com os gastos realizados.

A cotação do boi gordo apresentou alta de 0,20%, nesta quarta-feira (23). Com o resultado, a arroba do produto passou a custar R$ 327,30, no estado de São Paulo. 

Em relação aos quilos dos frangos congelado e resfriado, houve estabilidade nos preços, com os dois produtos comercializados a R$ 8,77. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

Já a carcaça suína especial apresentou elevação de 1,11% no preço e o quilo da mercadoria é comercializado a R$ 12,75, em atacados da Grande São Paulo.  

Para o quilo do suíno vivo, a tendência foi de alta nos preços em quase todos os estados analisados pelo Cepea, como é o caso de Minas Gerais, onde o produto é vendido a R$ 8,55. 

As informações são do Cepea.  
 

Após queda de 1,30% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 130,19, nesta quarta-feira (23), em diferentes regiões do interior do Paraná. 

No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de redução. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos caiu 0,96% e a mercadoria é negociada a R$ 134,31.

Em relação ao trigo, no Paraná, houve salto de 0,30% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.574,81.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço caiu 0,69% e a mercadoria é negociada a R$ 1.469,50, por tonelada. 

Os valores são do Cepea.
 
 

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma avaliação de como são medidos os impactos do uso dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento na economia e na sociedade. 

Uma análise anterior mostrava que não existiam formas eficientes de medir os impactos dos recursos aplicados nesses fundos. Mesmo com identificação de avanços, essa nova verificação já apontou problemas, mesmo sem ter concluído o ciclo de avaliação 2023/2024. 

De acordo com o TCU, até o momento, somente uma avaliação foi finalizada. Além disso, os produtos previstos para o ciclo 2023/2024 ainda não foram entregues. O documento também aponta que a revisão da Portaria Interministerial 4.905/2022, que regula o processo de avaliação, está em andamento e pode trazer mudanças.

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A análise foi feita sobre o trabalho da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). 

Os recursos desses fundos são utilizados no desenvolvimento econômico e social dessas regiões. Os valores também são utilizados na execução de programas de financiamento aos setores produtivos.

O TCU também fez avaliações sobre os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Fazenda. Além disso, foram avaliados os bancos que administram os recursos, como Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Brasil.

Uma outra informação, divulgada pelo Estadão, revela que uma nova auditoria realizada pelo TCU identificou a prática de medidas consideradas fora do padrão na condução das contas públicas pelo governo Lula. 

Na prática, isso pode acarretar efeitos colaterais sobre a economia, como por exemplo, a desvalorização da moeda nacional e o aumento da inflação. Além disso, pode incorrer em aumento das taxas de juros e na saída de investidores do Brasil. 
 

O lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de abril de 2025 estará disponível para consulta a partir desta quarta-feira (23). De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário das 279.500 restituições será feito no dia 30 deste mês. O valor será de R$ 339.633.908,27. 

Desse montante, R$ 180.273.680,20 devem ser enviados a contribuintes que possuem prioridade legal. A divisão deve ser da seguinte forma: 

• 4.284 restituições para idosos acima de 80 anos 
• 25.283 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos
• 3.820 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave 
• 9.502 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Ainda segundo informações disponilizadas pelo Fisco, 204.798 restituições serão para contribuintes que não contam com prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Além disso, foram contempladas 31.813 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.

Como verificar se a restituição está disponível?

O contribuinte que deseja verificar se a restituição está disponível deve acessar a página da Receita na internet, no endereço eletrônico: www.gov.br/receitafederal. Depois, é só clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". 

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A página disponibiliza orientações, assim como os canais de prestação do serviço. Isso permite uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento. Essa função pode ser acessada no e-CAC. 

Caso seja identificada alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que, eventualmente, estejam incorretas.

Restituição do IRPF: consulta por aplicativo 

A Receita Federal também disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones, por onde os contribuintes podem consultar informações sobre liberação das restituições do IRPF, assim como verificar a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Reagendamento 

Para evitar que o contribuinte sofra algum prejuízo, a Receita oferece o serviço de reagendamento, disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil pelo prazo de até um ano da primeira tentativa de crédito. Dessa forma, o contribuinte poderá corrigir dados bancários para uma conta de sua titularidade. 

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf.

Outra opção é ligar para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones: 

• 4004-0001 (capitais)
• 0800-729-0001 (demais localidades) 
• 800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos)

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Nesse caso, basta acessar o menu Declarações e Demonstrativos, escolher a opção Meu Imposto de Renda e depois clicar em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira participou, em 22 de abril, de reuniões bilaterais com a Vale e com a China Baowu Steel Group Corporation. A agenda estratégica, realizada em Xangai, teve como foco o fortalecimento de parcerias comerciais, a atração de investimentos para o Brasil e a ampliação da cooperação em tecnologias voltadas à transição energética.

"Reafirmamos aqui o compromisso do Brasil em aprofundar uma parceria estratégica construída ao longo de quase cinco décadas com a China. Nosso objetivo é fortalecer a presença brasileira no maior mercado de minério de ferro do mundo e, ao mesmo tempo, ampliar as fronteiras da cooperação em inovação e sustentabilidade. Estamos determinados a fazer do Brasil um protagonista global na transição energética, liderando o desenvolvimento de soluções tecnológicas de baixo carbono que tragam benefícios concretos para ambas as nações", afirmou o ministro.

A Vale mantém uma parceria histórica com a China desde 1973, quando enviou o primeiro carregamento de minério de ferro ao país asiático. A mineradora vem consolidando sua presença no mercado chinês, com escritórios em Xangai, Pequim e Qingdao.

Na sequência da agenda, o ministro visitou a sede da Baosteel, subsidiária da estatal China Baowu, localizada no distrito de Baoshan, em Xangai. Com uma produção anual de 130 milhões de toneladas de aço e ativos que superam 1,36 trilhão de renminbi – cerca de R$ 952 bilhões – a Baowu se consolida como uma das maiores siderúrgicas do mundo. Em 2021, a empresa firmou um Memorando de Entendimento (MoU) com a Vale, com o objetivo de desenvolver soluções voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa na cadeia produtiva do aço.

O acordo prevê, entre outras ações, o desenvolvimento conjunto de biocarbono para uso em altos-fornos, substituindo fontes fósseis por materiais neutros em carbono. Também estão em andamento tratativas para um possível investimento da Vale em uma planta piloto de biocarbono da Baowu, com valor estimado entre 60 e 70 milhões de renminbi, o equivalente a mais de R$ 50 milhões.

A agenda do ministro Alexandre Silveira integra a estratégia do governo brasileiro de estreitar laços com parceiros comerciais estratégicos, promover a descarbonização da indústria e atrair investimentos que contribuam para uma economia mais verde. Além disso, a ida do ministro antecede e prepara a viagem do presidente Lula ao país asiático, prevista para o próximo mês.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência em 11 cidades gaúchas afetadas pela estiagem. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.195

Portaria nº 1.204 

Estão na lista os municípios de Alegria, Almirante Tamandaré do Sul, Butiá, Candelária, Dois Irmãos das Missões, Fortaleza dos Valos, Nonoai, Nova Ramada, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga e Taquaruçu do Sul.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Sul tem 213 reconhecimentos vigentes, dos quais 198 por estiagem, cinco por chuvas intensas, cinco por vendaval, três por queda de granizo e dois por enxurradas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência nas cidades amazonenses de Barreirinha, castigada por fortes chuvas, e Carauari, atingida por erosão de margem fluvial. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.193

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Amazonas tem seis reconhecimentos vigentes, dos quais três por inundações, dois por chuvas intensas e um por erosão de margem fluvial.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência nas cidades pernambucanas de Granito e Itaíba, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.206

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Pernambuco tem 94 reconhecimentos vigentes, dos quais 90 por estiagem e quatro por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade cearense de Catunda, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.206

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Ceará tem 36 reconhecimentos vigentes, dos quais 24 por estiagem, sete por seca, três por chuvas intensas, um por enxurradas e um por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade catarinense de Paial, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.204 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Santa Catarina tem 38 reconhecimentos vigentes, dos quais 22 por chuvas intensas, oito por estiagem, quatro por queda de granizo, três por enxurradas e um por doenças infecciosas virais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade acreana de Assis Brasil, castigada por fortes chuvas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.207 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Acre tem 11 reconhecimentos vigentes, dos quais 10 por inundações e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade baiana de Mucugê, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.192 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 84 reconhecimentos vigentes, dos quais 64 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade maranhense de Turilândia, atingida por inundações. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.192 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Maranhão tem 31 reconhecimentos vigentes, dos quais 15 por estiagem, sete por chuvas intensas, cinco por inundações, três por colapsos de edificações e um por enxurradas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade potiguar de Florânia, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.192 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 57 reconhecimentos vigentes, dos quais 49 por seca, sete por estiagem e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade sergipana de Nossa Senhora da Glória, afetada pela seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.192 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Sergipe tem 14 reconhecimentos vigentes, dos quais oito por seca, cinco por estiagem e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

 O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, atingida por queda de rochas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.208 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio de Janeiro tem sete reconhecimentos vigentes, dos quais quatro por chuvas intensas, um por frentes frias/zonas de convergência, um por inundações e um por quedas, tombamentos e rolamentos-blocos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência em 23 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.192 

Portaria nº 1.193 

Portaria nº 1.195 

Portaria nº 1.204 

Portaria nº 1.206 

Portaria nº 1.207

Portaria nº 1.208 

Passam por um período de estiagem os municípios de Mucugê, na Bahia; Catunda, no Ceará; Granito e Itaíba, em Pernambuco; Florânia, no Rio Grande do Norte; Alegria, Almirante Tamandaré do Sul, Butiá, Candelária, Dois Irmãos das Missões, Fortaleza dos Valos, Nonoai, Nova Ramada, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga e Taquaruçu do Sul, no Rio Grande do Sul, e Paial, em Santa Catarina.

Já a cidade de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa da seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Assis Brasil, no Acre, e Barreirinha, no Amazonas, e foram castigadas por fortes chuvas, enquanto Turilândia, no Maranhão, foi atingida por inundações.

Por fim, os municípios de Carauari, no Amazonas, e Petrópolis, no Rio de Janeiro, registraram erosão de margem fluvial e quedas, tombamentos e rolamentos, respectivamente.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (17), o repasse de R$ 664 mil a quatro cidades afetadas por desastres no Sul do país. Serão atendidos os municípios de Barra do Guarita, Erval Grande e Áurea, no Rio Grande do Sul, e São Bento do Sul, em Santa Catarina.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:

Barra do Guarita (RS) - R$ 32.400,00

Erval Grande (RS) - R$ 168.849,70

Áurea (RS) - R$ 60.211,62

São Bento do Sul (SC) - R$ 402.913,10

A cidade catarinense de São Bento do Sul utilizará o recurso para a reconstrução de uma ponte. Já os municípios gaúchos de Áurea, Erval Grande e Barra do Guarita, afetados pela estiagem que atinge o estado, utilizarão os valores para a compra de cestas básicas, combustível e operação de caminhões-pipa.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Fonte: MIDR

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.521,98, na cidade de São Paulo, nesta quarta-feira (23). O valor foi definido após alta de 0,05%. Para o café robusta, houve queda de 2,41% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.671,17. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 0,39% e o produto é vendido a R$ 144,87. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 1,95%, com a mercadoria negociada a R$ 136,60.

Já a saca de 60 kg do milho apresentou recuo de 1,10% no preço e é negociada a R$ 82,57, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

O dólar fechou o último pregão em queda de 1,32%, cotado aos R$ 5,72. 

A divisa americana também sofreu desvalorização em relação aos pares emergentes.

Para analistas do mercado financeiro, o recuo do dólar no início da semana só se refletiu na última sessão.

Esse resultado também se dá em meio às tensões em torno da guerra tarifária entre Estados Unidos e China.

O euro, por sua vez, fechou em torno de R$ 6,53.

Os dados são da Companhia Morningstar. 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão acima dos 130 mil pontos. 

A cotação ainda reflete as incertezas sobre o conflito tarifário, sobretudo entre Estados Unidos e China. 

No pregão, as ações com maiores altas foram da Meliuz, com elevação de 4,53%; e da Gafisa, com salto de 1,74%.

Já as maiores baixas foram de ações da Reaginvest e da Paranapanema, com quedas de 3,51% e 2,03%, respectivamente.

O volume total negociado na B3 foi de R$ 18,3 bilhões. 

Os dados podem ser consultados no site da B3. 

A quarta-feira (23) deve ser de céu claro, com poucas nuvens e sol aparecendo em todos os estados da região Sul do país. O clima típico de outono já começa a dar sinais e as temperaturas ficam mais amenas. No Paraná, a capital Curitiba tem mínima de 13ºC, num dia com muitas nuvens e poucas chances de chuva. Já no oeste do estado, próximo ao Paraguai, as temperaturas aumentam, como em Foz do Iguaçu, onde a máxima chega aos 30ºC, num dia também bastante nublado.

Para Santa Catarina, a previsão também é de céu parcialmente nublado, com poucas chances de chuva e previsão de tempo seco no centro do estado, como em Água Doce, onde a baixa umidade do ar faz aumentar a amplitude térmica e por lá as temperaturas variam entre 11ºC e 27ºC. Na capital Floripa, máxima de 26ºC, num dia nublado.

O Rio Grande do Sul também terá um dia nublado na maior parte do seu território, mas com poucas chances de chuva. Na capital Porto Alegre, temperaturas entre 13ºC e 27ºC; já na serra, friozinho começa a dar as caras, como em Gramado, onde o sol aparece entre nuvens mas a mínima cai a 9ºC.  

As informações são do Inmet

Sol forte e tempo firme predominam no Sudeste brasileiro nesta quarta-feira (23). Sem avisos de chuva nem alertas emitidos pelo Instituto de Meteorologia, o dia deve ser de céu claro, com poucas chances de chuva para todo o estado de São Paulo, centro-sul do Rio de Janeiro e quase todo o estado de Minas Gerais.

A previsão de chuva em Minas se concentra no leste do estado, sobretudo na faixa que faz divisa com o Espírito Santo e o sul da Bahia. Mutum, no leste mineiro, tem possibilidade de chuva a qualquer momento do dia em forma de pancadas e temperaturas variando entre 17ºC e 29ºC. Mais ao norte, em Santa Maria do Salto, próximo à Bahia, o dia terá muita nebulosidade e 32ºC de máxima. A capital, BH, terá muitas nuvens e a temperatura mais amena, não passando dos 26ºC.

Todas as regiões do estado de São Paulo, incluindo a metropolitana, serra e litoral, devem ter um dia de sol aparecendo entre nuvens e temperaturas mais amenas. Na capital paulistana, mínima de 13ºC.

Espírito Santo tem previsão de chuva isolada em todas as regiões. Na capital, Vitória, a máxima fica em 28ºC. Já no Rio de Janeiro, céu nublado em praticamente todo o estado, mas com poucas chances de chover. A capital carioca tem máxima de 29ºC, assim como São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, que terá um dia muito nublado. 

As informações são do Inmet.

Mais um dia com alerta de chuvas intensas previstas para parte do Centro-Oeste. O alerta amarelo, que indica perigo potencial para chuvas intensas, foi emitido para todo o estado de Mato Grosso. A área de maior instabilidade, com grandes volumes previstos, cobre todo o norte do estado, em cidades como Vila Rica, próxima à divisa com o Pará, e Nova Bandeirantes, próxima ao estado do Amazonas.

O centro-sul do estado também tem alerta de chuvas intensas, mas devem ocorrer em forma de pancadas, assim como na capital Cuiabá, que tem muitas nuvens previstas, chuvas isoladas e calor de até 34ºC.

Mais ao sul da região, em Mato Grosso do Sul, o alerta de chuvas intensas vale apenas para o noroeste do estado, próximo à fronteira com o Paraguai. Em Corumbá, calorão de 35ºC, com chance de chuva isolada.

Já em Goiás e no Distrito Federal, sem alertas emitidos, o dia deve ser de céu claro, com poucas nuvens para todas as regiões. Goiânia terá máxima de 32ºC e Brasília de 30ºC. 

As informações são do Inmet

A presença de uma frente fria no oceano desde o começo da semana continua trazendo chuvas persistentes e intensas para a região do Recôncavo Baiano, com maior destaque para Salvador, com grandes volumes de chuva. 

A umidade canalizada por conta deste sistema meteorológico deve atingir, principalmente, o leste e litoral leste da Bahia. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é que estas instabilidades durem até amanhã, conforme indica aviso laranja (perigo) emitido pelo instituto.

Devido à circulação atmosférica, pancadas de chuva poderão atingir outras áreas da Região Nordeste, como o Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e Paraíba. Mas nestes locais, as chuvas devem cair em menor volume, ainda assim, acompanhadas de rajadas de vento em torno de 60 km/h. 

Tempo firme e ensolarado na faixa litorânea que vai de Sergipe ao Rio Grande do Norte; ainda assim, com possibilidade de aumento da nebulosidade e pancadas isoladas de chuva. No Maranhão a previsão de tempo mais fechado continua, com máximas chegando aos 32ºC. 

No interior, como em Paulo Afonso (BA), a temperatura chega aos 35ºC; Floresta (PE) varia entre 20ºC e 36ºC, com baixa umidade do ar. Já em Salvador, os termômetros ficam entre 24ºC e 28ºC, num dia com grande possibilidade de chuva.

As informações são do Inmet

Mais um dia com chuva prevista para toda a região Norte do país. Será uma quarta-feira com possibilidade de chuvas intensas, inclusive com alerta emitido pelo Inmet que indica a possibilidade de precipitação volumosa com risco de raios e rajadas de vento. O alerta vale para todos os estados, desde o extremo oeste do Acre, até o extremo leste do Tocantins.

Maior volume previsto de chuvas será no período da tarde, principalmente no oeste do Acre, centro do Amazonas e de Tocantins e sul do Pará. Entre as capitais mais chuvosas estão Manaus, onde as temperaturas chegam aos 34ºC, Macapá e Belém, que têm máximas de 33ºC.

Com chuvas isoladas, alta umidade do ar e sol aparecendo entre nuvens, Porto Velho e Boa Vista.

As informações são do Inmet

O último edital de rádios comunitárias do Ministério das Comunicações, lançado no final do ano passado e encerrado no fim de março, registrou interessados em operar emissoras em 293 cidades, de 20 estados brasileiros. Dos 21 estados contemplados no edital, apenas no Amapá não houve pedidos.

No Centro-Oeste, 24 cidades no Mato Grosso do Sul registraram interesse, além de 19 municípios em Goiás e nove no Mato Grosso.

O Nordeste foi a região que registrou o maior número de cidades com manifestações: 112.

Confira AQUI o resultado, selecionando o edital 0186/2024.

"A rádio comunitária tem um papel essencial de levar a comunicação local. Esse é o principal ponto da radiodifusão comunitária. É para servir a comunidade. O Ministério das Comunicações publicou três editais de radiodifusões comunitárias, já nos primeiros 100 dias de governo. E já no final de 2023 também, soltou um novo Plano Nacional de Outorgas de rádios comunitárias, o maior da história", afirma o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch.

Nos últimos dois anos (2023/2024), o Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 206 rádios comunitárias em todo o Brasil. O número representa um aumento de 275% em relação às 55 emissoras autorizadas em 2019 e 2020. Apenas no ano passado, foram concedidas 121 novas autorizações, o maior número de outorgas dos últimos 13 anos.

A promessa que a equipe econômica do governo federal vem fazendo — sobre cumprir a meta fiscal — deve ser finalmente realizada este ano, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, no seu relatório de abril. Isso só será possível porque, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, parte das dívidas do governo com precatórios, que somam R$ 64,2 bilhões em 2025, poderão ficar de fora do arcabouço fiscal, o que permitirá o equilíbrio das contas.

Economista-chefe de Análise Econômica de São Paulo, André Galhardo explica que embora a meta seja zerar o déficit primário, existe uma margem de tolerância. “A meta é zero, mas existe uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou para menos, e eu posso ter um déficit, mesmo a meta sendo zero”, explica.

Precatórios que ficam de fora

Com cerca de R$ 64,2 bilhões que deverão ser pagos em precatórios “por fora” do Orçamento, a meta de “zerar” o déficit poderá ser cumprida este ano.

“Teoricamente a gente pode cumprir a meta de zerar o déficit primário, mesmo fazendo um déficit primário. Tanto em função dessa margem de tolerância, tanto por gastos extraordinários, como a feita no ano passado com as enchentes do Rio Grande do Sul, ou como os gastos de combate às queimadas do meio do ano”, esclarece o economista.  

Mas as contas começam a apertar a partir de 2026 quando, pela decisão do STF, isso não será mais permitido e será em 2027 que a conta vai apertar de vez. 

É que no próximo ano, serão R$ 60 bilhões pagos dentro das regras fiscais e outros R$ 55,7 bilhões, por fora. A análise do IFI de abril mostra que para 2026 a estimativa para o déficit primário será de R$ 128 bilhões, o que deve exigir uma economia por parte do governo de R$ 72 bilhões para que as contas fechem dentro da meta. 

A IFI avalia que a política fiscal do governo está se deteriorando a cada ano, o que coloca em dúvida a sustentabilidade da dívida pública.
 

O último edital de rádios comunitárias do Ministério das Comunicações, lançado no final do ano passado e encerrado no fim de março, registrou interessados em operar emissoras em 293 cidades, de 20 estados brasileiros. Dos 21 estados contemplados no edital, apenas no Amapá não houve pedidos.

No Sudeste, houve registros de interesse em 64 municípios de Minas Gerais e nove no Espírito Santo.

O Nordeste foi a região que registrou o maior número de cidades com manifestações: 112.

Confira AQUI o resultado, selecionando o edital 0186/2024.

"A rádio comunitária tem um papel essencial de levar a comunicação local. Esse é o principal ponto da radiodifusão comunitária. É para servir a comunidade. O Ministério das Comunicações publicou três editais de radiodifusões comunitárias, já nos primeiros 100 dias de governo. E já no final de 2023 também, soltou um novo Plano Nacional de Outorgas de rádios comunitárias, o maior da história", afirma o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch.

Nos últimos dois anos (2023/2024), o Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 206 rádios comunitárias em todo o Brasil. O número representa um aumento de 275% em relação às 55 emissoras autorizadas em 2019 e 2020. Apenas no ano passado, foram concedidas 121 novas autorizações, o maior número de outorgas dos últimos 13 anos.
 

O último edital de rádios comunitárias do Ministério das Comunicações, lançado no final do ano passado e encerrado no fim de março, registrou interessados em operar emissoras em 293 cidades, de 20 estados brasileiros. Dos 21 estados contemplados no edital, apenas no Amapá não houve pedidos.

O Nordeste foi a região que registrou o maior número de cidades com manifestações: 112. Houve interesse em abrir novas rádios em 25 municípios no Piauí, em 24 na Bahia, 18 no Maranhão, 16 na Paraíba, oito no Ceará, sete em Alagoas, seis em Pernambuco, quatro no Rio Grande do Norte e quatro em Sergipe. Confira o resultado AQUI. 

"A rádio comunitária tem um papel essencial de levar a comunicação local. Esse é o principal ponto da radiodifusão comunitária. É para servir a comunidade. O Ministério das Comunicações publicou três editais de radiodifusões comunitárias, já nos primeiros 100 dias de governo. E já no final de 2023 também, soltou um novo Plano Nacional de Outorgas de rádios comunitárias, o maior da história", afirma o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch.

Nos últimos dois anos (2023/2024), o Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 206 rádios comunitárias em todo o Brasil. O número representa um aumento de 275% em relação às 55 emissoras autorizadas em 2019 e 2020. Apenas no ano passado, foram concedidas 121 novas autorizações, o maior número de outorgas dos últimos 13 anos.
 

O último edital de rádios comunitárias do Ministério das Comunicações, lançado no final do ano passado e encerrado no fim de março, registrou interessados em operar emissoras em 293 cidades, de 20 estados brasileiros. Dos 21 estados contemplados no edital, apenas no Amapá não houve pedidos.

O Norte do país poderá contar com novas rádios comunitárias 22 cidades do Tocantins, nove no Amazonas, nove no Pará, nove em Rondônia, seis em Roraima e uma no Acre.

O Nordeste foi a região que registrou o maior número de cidades com manifestações: 112.

Confira AQUI o resultado, selecionando o edital 0186/2024.

"A rádio comunitária tem um papel essencial de levar a comunicação local. Esse é o principal ponto da radiodifusão comunitária. É para servir a comunidade. O Ministério das Comunicações publicou três editais de radiodifusões comunitárias, já nos primeiros 100 dias de governo. E já no final de 2023 também, soltou um novo Plano Nacional de Outorgas de rádios comunitárias, o maior da história", afirma o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch.

Nos últimos dois anos (2023/2024), o Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 206 rádios comunitárias em todo o Brasil. O número representa um aumento de 275% em relação às 55 emissoras autorizadas em 2019 e 2020. Apenas no ano passado, foram concedidas 121 novas autorizações, o maior número de outorgas dos últimos 13 anos.
 

A CAIXA paga, nesta quarta-feira (23), a primeira parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.

O dólar encerrou o último pregão em queda de 1,03%, cotado a R$ 5,80. O resultado esteve em linha com maioria das divisas mais líquidas do mundo. 

Ao longo da semana, a moeda americana acumulou queda de 1,14% e ainda sente os desdobramentos da guerra tarifária, sobretudo entre Estados Unidos e China. 

Em meio a esse cenário, o presidente americano, Donald Trump, disse que espera fechar um acordo comercial com a União Europeia, mas afirmou que não tem pressa para isso. 

Já o euro fechou cotado a R$ 6,59. 

Os dados são da Companhia Morningstar. 
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão em alta de 1,04%, a 129.650 pontos. Na última semana, o índice acumulou ganhos de 1,54%.

O desempenho foi registrado em meio aos desdobramentos do confronto tarifário, principalmente entre Estados Unidos e China. 

No pregão, as ações com maiores altas foram da Anima e da LWSA, que tiveram elevações de 17,87% e 15,51%, respectivamente. 

Já as maiores quedas foram de ações da CEMEPE, com baixa de 12,05%; e da Recrusul, com recuo de 10%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 41,2 bilhões. 

Os dados podem ser consultados no site da B3. 
 

O prazo para os cidadãos brasileiros regularizarem sua situação eleitoral termina no dia 19 de maio. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o momento, mais de 5,2 milhões de eleitores ainda precisam resolver alguma pendência em relação ao título de eleitor. 

Em pouco mais de 30 dias, 68.053 pessoas já regularizaram a situação após não terem votado, não terem justificado e não terem pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos seguidos. 

Caso a pendência não seja regularizada dentro do prazo, o eleitor poderá ter o título cancelado. O cidadão que não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas é considerado eleitor faltoso. Vale destacar que cada turno é contado como um pleito, incluindo os suplementares. 

Escala 6x1: Nordeste e Sudeste são maioria no apoio à redução da jornada de trabalho

Dados disponibilizados pelo TSE revelam que a maioria de eleitores faltosos (58%) é composta por homens. Em relação ao grau de instrução, a maior quantidade de pessoas com o título irregular corresponde àquelas que não completaram o ensino fundamental, representando 30,33%. Quanto à faixa etária, jovens com idade entre 25 e 29 anos lideram a lista.

Como regularizar a situação eleitoral?

É importante mencionar que a situação do título eleitoral deve ser verificada apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.  

1 – Autoatendimento Eleitoral    

No Autoatendimento Eleitoral, o cidadão só precisa clicar em “Título Eleitoral” – opção “Consultar situação eleitoral”. 

• Após acessar o Autoatendimento Eleitoral, basta marcar a opção 7, para consultar a situação do cadastro eleitoral, ou a opção 6, para regularizá-la.
• Já para consultar a situação cadastral, é preciso informar dados como o número do título, o CPF ou o nome completo.
• Para fazer a regularização, é necessário informar a data de nascimento e o nome da mãe. 

2 – E-Título 

Para verificar a situação eleitoral por meio do e-Título, o cidadão deve abrir o aplicativo da Justiça Eleitoral, clicar em "Mais opções" e selecionar “Consultar situação eleitoral”.

Na sequência, caso haja algum débito, escolha a opção “Pagar multa eleitoral”. Depois, é só seguir o comando para quitar as pendências e ficar em dia com a Justiça Eleitoral.    

3 – Comparecimento ao cartório eleitoral   

O eleitor que faltou às eleições também pode comparecer ao cartório eleitoral. Nesse caso, é necessário apresentar os seguintes documentos, dependendo da situação de cada eleitor:      

• documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);    
• título eleitoral ou e-Título;      
• comprovantes de votação;      
• comprovantes de justificativas eleitorais; e      
• comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.    
   

Os gestores municipais têm até 30 de abril para registrar a indicação de beneficiários das emendas, ou seja, de transferências especiais, além de definir os objetos e estabelecer a ordem de prioridade dessas emendas individuais no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

A orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que, no momento da indicação, os gestores destaquem as necessidades do município aos parlamentares.

Em nota, a Confederação destacou que os municípios precisam preencher os planos de trabalho de recursos recebidos de anos anteriores a 2024 em 90 dias para que não sejam impedidos de receber novas indicações de emendas especiais. A medida é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que definiu este prazo para estados e municípios.

Cronograma e indicações

Em nota, a Confederação reforçou que, considerando o tipo de emenda, há um cronograma estabelecido.

O prazo para Análise pelos Órgãos Executores estabelece que os órgãos e as entidades responsáveis terão até 90 dias, contados a partir das indicações, para analisar e ajustar as propostas, registrar possíveis impedimentos técnicos e divulgar as informações pertinentes.

A Portaria conjunta MGI/MF 02/2025 orienta sobre as questões do Plano de Trabalho, das Emendas Especiais. Caso o município esteja com o plano de trabalho reprovado ou não enviado, no prazo dos aceites das emendas, poderá devolver recurso e ficar impedido de novas indicações, ressalta a CNM em nota.

Em relação às Transferências Especiais (pix) para 2025, de acordo com a Lei Complementar 210/2024, o parlamentar autor da emenda é responsável por indicar o objeto a ser financiado. 

É possível acessar uma planilha com a lista de objetos padronizados no portal do Transferegov, com orientações gerais para indicação, com as opções que o parlamentar terá para indicar ao ente municipal; a seleção do objeto será realizada no momento da indicação no Siop.

Caso o que for desejado não componha a lista, ou se houver mais de um objeto para o mesmo beneficiário, selecione a opção "999 - Outros" e descreva o objeto manualmente. É importante lembrar que não será possível alterar o objeto após a divulgação das indicações no Transferegov.

Nota informativa 

A Nota Informativa (NI) da CNM mostra que mais de R$ 50 bilhões foram reservados na Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) para emendas aprovadas. A área de Orçamento Público da entidade lista o montante que será destinado às emendas individuais, de bancada estadual e de comissão e as cifras por ministério. 
 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3678/21, que propõe a exclusão de áreas sujeitas a inundações periódicas da base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). A medida visa beneficiar regiões onde a exploração econômica se torna inviável, mesmo que temporariamente, devido às cheias.

Para o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG), a cobrança do imposto nessas condições é incoerente. Ele destaca que o Pantanal — considerado a maior área alagada do planeta — será uma das regiões diretamente favorecidas. O bioma, que representa cerca de 1,76% do território nacional, está localizado principalmente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estendendo-se também ao Paraguai e à Bolívia. Seu ciclo de cheias ocorre entre os meses de outubro e maio, coincidindo com o período de chuvas.

Lei do ITR

A proposta altera dispositivos da atual Lei do ITR. De acordo com o texto aprovado, caberá ao Ministério da Agricultura e Pecuária certificar, mediante regulamentação futura, as áreas que se enquadram nos critérios para isenção, desde que solicitado pelo proprietário do imóvel.

O relator do PL, deputado Pezenti (MDB-SC), apresentou parecer favorável. Segundo ele, a proposta corrige uma distorção na legislação tributária vigente. “A legislação já exclui do ITR áreas que não podem ser economicamente aproveitadas. O projeto apenas reforça esse princípio”, afirmou.

A tramitação do projeto é conclusiva e ainda seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que entre em vigor, a medida precisa ser aprovada também pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.