O piso salarial dos professores para 2025 ficou estabelecido em R$ 4.867,77. O valor foi publicado nesta sexta-feira (31) em portaria do Ministério da Educação. Trata-se de um aumento de 6,27%, na comparação com 2024, quando o valor era de R$ 4.580,57.

O aumento anunciado supera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2024 em 4,83%. 

De acordo com a Pasta, esse salário é destinado aos professores que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de pelo menos 40 horas semanais. O anúncio do reajuste havia sido feito pelo o ministro da Educação Camilo Santana, na quinta-feira (30), nas redes sociais. 

"Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77."

EDUCAÇÃO: gestores municipais precisam manifestar interesse na retomada de obras inacabadas

Como os salários serão pagos pelas redes de ensino, estados e municípios devem oficializar o valor por meio de norma própria. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica como são feitas as remunerações dos profissionais da educação básica. 

“Isso já era esperado, com previsão no orçamento federal, e tem uma participação que é tripartite. Você tem o governo federal que entra com uma parte através do Fundeb; você também tem estado com uma parte de recursos próprios, além dos municípios, também com recursos próprios de sua arrecadação”, destaca.  

Vale destacar que a atualização no salário dos professores é obrigatória, levando em contar os termos de uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.
 

O setor público consolidado, que é composto por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou um déficit primário de R$ 47,6 bilhões, em 2024. O valor corresponde a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados foram divulgados pelo Banco Central.

De acordo com a instituição financeira, em 2023 o déficit registrado foi de R$ 249,1 bilhões, ou seja, 2,28% do PIB. No mês de dezembro do ano passado, o setor público contou com um superávit primário de R$ 15,7 bilhões no setor público consolidado. Já no mesmo mês de 2023, houve déficit de R$ 129,6 bilhões. 

Ainda de acordo com o órgão, no ano passado, os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, chegaram a R$ 950,4 bilhões, o equivalente a 8,05% do PIB. A Dívida Líquida do Setor Público, por sua vez, ficou em R$ 7,2 trilhões em 2024. A quantia corresponde a 61,1% do PIB. 

No que diz respeito à Dívida Bruta do Governo Geral – que compreende o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – o resultado foi de 76,1% do PIB, ficando em R$ 9 trilhões no ano passado.
 

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) negou o pedido de prorrogação de itens do Decreto 10.540/2020, que estabelece o padrão mínimo de qualidade para o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Com isso, permanece o cronograma de implantação descrito no Plano de Ação Excepcional para Implementação dos Requisitos Mínimos de Qualidade.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia pedido a prorrogação das exigências de 2025 para 2026 e de 2026 para 2027, sem prejuízo ao que já foi implementado pelos municípios.

Principais exigências do decreto

Entre os itens do decreto, destacam-se:

• Sistema único: sistema em que base de dados é compartilhada entre os usuários, observadas as normas e os procedimentos de acesso, e que permite a atualização, a consulta e a extração de dados e de informações de maneira centralizada.
• Sistema integrado: permite a integração ou a comunicação, sem intervenção humana, com outros sistemas estruturantes cujos dados possam afetar as informações orçamentárias, contábeis e fiscais, como controle patrimonial e arrecadação.

Impactos

Com a decisão, todos os requisitos do decreto deveriam ter sido atendidos até 1º de janeiro de 2025. Os municípios que não cumpriram integralmente as exigências estão inadimplentes e impedidos de obter a certidão de quitação da obrigação legal, o que os desqualifica para receber transferências voluntárias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que esses recursos são fundamentais para o financiamento de obras, infraestrutura e custeio de serviços essenciais, impactando diretamente os cidadãos.

Para a CNM, a STN não considerou a complexidade de implantação de alguns itens, como o sistema de custos, ainda ausente em diversas capitais e grandes cidades. A entidade também aponta que 56% dos gestores municipais foram renovados nas últimas eleições, o que resultou na troca de servidores e sistemas de contabilidade. Além disso, a integração com Câmaras de Vereadores e autarquias municipais também demanda novos ajustes e acordos.

Orientações aos gestores municipais

Diante do cenário, a CNM orienta que os gestores municipais realizem um diagnóstico imediato das exigências pendentes, invistam na capacitação de servidores e verifiquem se a adequação dos sistemas informatizados possuem os recursos necessários para atender à exigência legal.

Com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Os microempreendedores individuais (MEIs) terão acesso a juros mais baixos por meio do Portal do Empreendedor, plataforma do Governo Federal. O sistema reunirá dados de todas as microempresas do Brasil e oferecerá uma avaliação que poderá reduzir os juros. As novidades foram anunciadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

Segundo o ministro, o Portal do Empreendedor reunirá os contatos de WhatsApp dos empreendedores para facilitar o envio de informações sobre benefícios disponíveis, tornando o acesso às capacitações mais rápido e adequado ao meio digital.

“No portal, todos os empreendedores vão poder ter os seus nomes colocados ali dentro e nós vamos ranquear, dar um rating de avaliação para cada um desses empreendedores. De maneira que, se você é um empreendedor e se dispuser a fazer três cursos de gestão financeira, de gestão de negócios, de exportações, que nós vamos oferecer gratuitamente no próprio portal, a gente te dá estrelinhas. E quanto mais estrelinhas, mais barato vai ficar seu juro”, explicou Márcio França.

Micro e pequenas empresas no Brasil

De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), há 22 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil, responsáveis por 55% dos empregos com carteira assinada e 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Em relação às exportações, a plataforma também visa ampliar a participação dos pequenos empreendedores, que atualmente é de apenas 1% no Brasil, comparada aos 68% da China. O objetivo é buscar alternativas nos portais que já facilitam esse processo.

Além disso, a Amazon Brasil firmou um acordo para capacitar microempreendedores e pequenas empresas no comércio eletrônico. A parceria inclui ações voltadas para negócios liderados por mulheres e empreendedores de produtos sustentáveis, além de oferecer ferramentas e suporte para fortalecer a presença digital desse público.

Em meio aos debates sobre a reivindicação dos auxiliares de enfermagem pela equiparação salarial com os técnicos da categoria, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) considera que, a depender do caso específico, igualar as remunerações seria justo e não elevaria os custos de forma expressiva. 

Ao Brasil 61, o vice presidente da entidade, Daniel Menezes, explicou que, pelo que prevê a legislação, auxiliar e técnico de enfermagem desempenham atividades distintas, porém, na prática, alguns desses profissionais contam com registros para atuar das duas formas. Diante disso, esse grupo é contratado como auxiliar, mas lhes são atribuídas tarefas específicas para técnicos.  

“O que ocorre é que, muitos dos auxiliares de enfermagem têm a formação de técnico de enfermagem e, nesse sentido, nós entendemos que, nesses casos específicos, a equiparação salarial até faz sentido, como forma de reconhecer a execução das atividades de técnico para aquele que é devidamente formado e habilitado para essa categoria, e que as instituições de saúde repassam a esses tarefas mais complexas, que são aquelas que estão previstas na lei do exercício profissional”, destaca. 

Piso da enfermagem: estados e municípios recebem mais de R$ 675 milhões, em janeiro

Segundo Menezes, nos últimos anos, houve uma redução significativa na quantidade de auxiliares de enfermagem, por conta da formação que eles têm feito para técnico. Com isso, ele entende que, atualmente, a maioria dos profissionais são técnicos de enfermagem, o que não acarretaria num aumento significativo de despesas caso a equiparação seja efetivada. 

“Apenas uma parcela pequena mantém o registro e atua como auxiliar de enfermagem, especialmente aqueles que ingressaram no serviço público por meio de concurso público, através do cargo de auxiliar de enfermagem”, pontua. 

Ainda de acordo com o vice-presidente do Conselho, enquanto os auxiliares de enfermagem representam 470 mil inscrições, as de técnico são praticamente 1,9 milhão. Desses, a grande maioria tem duplo registro que atendem às duas categorias. 

Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, a equiparação terá, de fato, um impacto fiscal nas contas públicas, uma vez que pode representar mais aplicação de recursos públicos para fazer a compensação financeira que garante o pagamento do piso dessas categorias. Outro impacto, segundo ele, poderia ser causado na empregabilidade dos auxiliares na rede privada.

“Do lado privado, acho que pode ser um erro dos auxiliares, porque quando um hospital vir que, para ele, tanto faz contratar um técnico quanto um auxiliar, claro que ele vai preferir ficar com o técnico em detrimento dos auxiliares. E do lado público, com certeza terão que ser feitos ajustes orçamentários para arcar com esses novos custos”, considera.  
 

Nos últimos dois anos, a cobertura vacinal cresceu no Brasil. Dados do Ministério da Saúde mostram que houve um aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de imunização para as vacinas essenciais do calendário infantil.

A vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, é um exemplo desse avanço. Em 2024, a primeira dose foi aplicada em 3.870 municípios, superando as 2.485 cidades de 2022, o que representa um aumento de 55,7%. Apenas em Sergipe, o número de municípios que atingiram a meta na primeira dose subiu de 28 para 47. Na segunda dose, o aumento foi de 11 para 26 municípios.

O número de cidades que atingiram a meta da Vacina Oral Poliomielite (VOP) também cresceu. Em nível nacional, o número de cidades com a cobertura da VOP passou de 1.466 em 2022 para 2.825 em 2024, um aumento de quase 93%. O país está há 34 anos sem a doença, graças à vacinação em massa da população. 

Henrique Lacerda, infectologista e coordenador do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Anchieta, explica que é necessário ampliar a cobertura vacinal, pois isso evita que doenças que já foram eliminadas ressurjam.

“E essas doenças que já foram eliminadas ou controladas, principalmente no Brasil, como a poliomielite, o sarampo, elas podem voltar a circular caso a vacinação não atinja níveis adequados. E além de proteger diretamente a pessoa que recebe a vacina, a imunização em massa, ela cria uma barreira que conta como uma proteção coletiva”, informa.

O infectologista afirma que assim é possível reduzir a cadeia de transmissão de agentes infecciosos e proteger aqueles que não podem ser vacinados por algum motivo, principalmente recém-nascidos e pessoas mais suscetíveis a doenças.

Desafios

O infectologista destaca que, apesar do avanço na cobertura vacinal, o Brasil ainda enfrenta diversos desafios. Ele aponta que a desinformação é um dos principais obstáculos, já que contribui para a hesitação vacinal e a disseminação de mitos sobre as vacinas.

“Outro ponto crucial é a necessidade de campanhas constantes para conscientizar a população sobre a importância de vacinar. A gente precisa combater a falsa informação, e também a falsa segurança em relação a doenças erradicadas”, ressalta.

Além disso, Henrique Lacerda aponta que barreiras logísticas, como o acesso limitado a unidades de saúde em regiões remotas, também impactam negativamente nos índices de vacinação.

O Brasil vinha enfrentando quedas na cobertura vacinal desde 2016. Com o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, em 2023, o país reverteu esse cenário. Em 2024, 15 das 16 vacinas recomendadas para o público infantil registraram aumento. 

Em 2024, o Ministério da Saúde anunciou um orçamento superior a R$ 7 bilhões para o Plano de Vacinação de 2025. Esse valor possibilita a compra de pelo menos 260 milhões de doses, garantindo o abastecimento em todo o território nacional.

A Defesa Civil Nacional autorizou, nesta sexta-feira, 31 de janeiro, o repasse de 150 mil e 900 reais para ações de defesa civil  no município de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os recursos podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.”

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.

Reportagem, Mayra Christie

A região Nordeste terá céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva, neste sábado (1).

Para Maranhão, Piauí e regiões Noroeste e Sertões Cearense há aviso de chuvas intensas de até 50 mm. Para essas áreas, muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Litorais desde o Ceará até a Bahia devem ter céu com muitas nuvens com chuva isolada, bem como a extensão do RN, PE, PB, AL e de SE. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Maceió. Já a máxima pode chegar a 33°C, em Salvador. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Norte terá chuvas intensas em boa parte do território neste sábado (1).

Aviso com grau de severidade de perigo, com chuva até 100 mm e queda de granizo vale para sul e centro do Amazonas, Rondônia, Pará, Tocantins e norte do Amapá. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Alerta se estende até domingo de manhã.

Para Roraima, previsão de céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada.

A temperatura mínima prevista é de 22°C, em Palmas. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Centro-Oeste do país terá chuvas intensas em todo o território neste sábado (1).

O aviso é de perigo e cobre todos os estados da região. A chuva pode ter até 100 mm e queda de granizo, que deve afetar todo o território dos estados de Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal e as áreas Centro-Sul, Nordeste, Norte, Leste, Sudoeste e Pantanais Sul Mato-grossense. Tempo nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas para esses estados.

Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Já para Mato Grosso o alerta é de perigo potencial, com chuva de até 50 mm. Céu com muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas para Mato Grosso.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 32°C, em Campo Grande e Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Sudeste do país terá chuvas intensas em quase todo o território neste sábado (1).

Aviso de chuvas intensas só não vale para o Espírito Santo e tem grau de severidade de perigo, com chuva de até 100 mm e queda de granizo. Alerta cobre todo estado de São Paulo, Triângulo Mineiro, Sudeste, oeste, sul/sudoeste, noroeste e norte de Minas, bem como Metropolitana do Rio de Janeiro e Sul Fluminense. Aviso vai até domingo.

Espírito Santo terá céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada no litoral e muitas nuvens na faixa oeste do estado. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista nesta terça-feira é de 18°C, em São Paulo. Já a máxima pode chegar a 36°C, no Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Neste sábado (1), a região Sul do país terá chuvas intensas em boa parte do território.

Alerta cobre os três estados da região, mas predomina no Paraná e em Santa Catarina. Nas regiões Norte Pioneiro, Norte Central, Centro Oriental e Noroeste Paranaense e Norte Catarinense o aviso tem grau de severidade de perigo com chuva até 100 mm. A previsão vai até domingo.

Para essas localidades há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Já para as regiões Centro Ocidental  e Centro-Sul Paranaense, bem como para norte, sul e oeste catarinense, o aviso é de perigo potencial com chuva até 50 mm.

Rio Grande do Sul terá a manhã de sábado variando entre poucas e muitas nuvens; já à tarde terá possibilidade de chuva no litoral.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em Curitiba. A máxima pode chegar a 29°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta sexta-feira, 31 de janeiro, a situação de emergência em 13 cidades afetadas por desastres.

Estão na lista municípios dos estados Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais.

Para conferir a lista completa, acesse o site mdr.gov.br

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.” 

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nessa sexta-feira, 31 de janeiro, a situação de emergência em seis cidades mineiras afetadas por desastres.

Para conferir a lista completa, acesse o site mdr.gov.br.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.” 

Até o momento, Minas Gerais tem 101 reconhecimentos vigentes, dos quais 66 são por chuvas intensas, 21 por seca, cinco por incêndios florestais, cinco por vendavais e quatro por queda de granizo.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nessa sexta-feira, 31 de janeiro, a situação de emergência em cinco cidades do Espírito Santo por causa de fortes chuvas.

Para conferir a lista completa, acesse o site: mdr.gov.br

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.” 

Até o momento, o Espírito Santo tem nove reconhecimentos vigentes, dos quais seis são por chuvas intensas, dois por estiagem e um por seca.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nessa sexta-feira, 31 de janeiro, a situação de emergência nas cidades baianas de Aurelino Leal e Brejões, por causa das fortes chuvas.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.” 

Até o momento, a Bahia tem 76 reconhecimentos vigentes, dos quais 66 são por estiagem, nove por chuvas intensas e um por enxurrada.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

A importância da divulgação e reprodução do banco de boas práticas da Defesa Civil Nacional para a gestão de riscos e de desastres no Brasil foi defendida por especialistas na primeira edição do Bate-Papo com a Defesa Civil deste ano, realizada nesta quinta-feira, 30 de janeiro.

Boas práticas de defesa civil são ações que resultaram em mudanças positivas e inovadoras, a partir de soluções consistentes, se tornando referência na gestão de riscos e de desastres. Essas iniciativas também podem ser replicadas e adaptadas em outras realidades, contribuindo para um país mais desenvolvido e com menos desigualdades regionais.

Ao todo, 111 boas práticas estão disponíveis no site do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em https://www.gov.br/mdr/pt-br.

Mediador do evento, o coordenador-geral de Articulação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Reinaldo Estelles, defendeu que as boas práticas precisam ser reproduzidas pelos estados e municípios.

“Queremos muito que elas sejam replicadas e que a experiência dessas boas práticas transforme a gestão de risco do País. Estamos falando de ações aplicáveis em diferentes realidades. Portanto, é de extrema importância não apenas trazer o conhecimento produzido nos municípios para uma plataforma central, mas também espalhá-lo, divulgá-lo.”

O evento foi uma grande oportunidade para agentes municipais e estaduais de proteção e defesa civil compartilharem experiências e adquirirem mais conhecimento. A população também pôde participar do encontro e colocar em prática ações efetivas em casos de desastres, principalmente em áreas mais vulneráveis.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em Proteção e Defesa Civil, acesse https://www.gov.br/mdr/pt-br.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, realizou, nesta quinta-feira, 30 de janeiro, uma consulta pública para ouvir produtores rurais do Piauí sobre a concessão da segunda etapa do Projeto de Irrigação Tabuleiros Litorâneos. O encontro, em parceria com o DNOCS e Governo do Piauí teve como objetivo esclarecer dúvidas e coletar sugestões da comunidade.

O projeto prevê R$ 853 milhões em investimentos em infraestrutura e pode gerar mais de 6 mil empregos diretos, beneficiando cerca de 182 mil pessoas.
Cristiano Zinato, coordenador de Parcerias e Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, destacou a participação ativa dos agricultores na consulta.

“A audiência foi um sucesso. Tivemos uma excelente participação do público presente. Algumas contribuições foram importantes e vamos utilizá-las para adequar a modelagem.”

A consulta pública segue aberta até 23 de fevereiro. Sugestões podem ser enviadas pelo site mdr.gov.br.

Para mais informações sobre Governo Federal em segurança hídrica, acesse mdr.gov.br.

Com a segunda alta consecutiva, saca de 60 quilos de soja inicia a sexta-feira (31) cotada a R$ 125,57, em diferentes regiões do interior do Paraná.

Já em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos subiu 0,22% e a mercadoria é negociada a R$ 130,99.

Em relação ao trigo, no estado paranaense, houve alta de 0,38%, no último fechamento. A tonelada do produto está cotada a R$1.429,92.

No Rio Grande do Sul, o preço do trigo manteve-se estável e a mercadoria é negociada a R$ 1.309,49, por tonelada. 

Os valores são do Cepea.
 

A saca de 60 quilos do café arábica inicia esta sexta-feira (31) negociada a R$ 2.506,02, registrando a quinta alta consecutiva. 

O café robusta registrou elevação de 0,57% e tem a saca negociada a R$ 2.088,44.

Já o açúcar cristal recuou 1,04% e saca de 50 quilos do produto custa 150,21, em São Paulo. Na cidade de Santos, o preço da mercadoria teve alta de 1,21% e é negociada a R$ 145,18.

A saca de 60kg do milho subiu 0,40%. A saca do grão é negociada a R$ 74,79.

Os valores são do Cepea.

Nesta sexta-feira (31), o boi gordo inicia o dia cotado a R$ 326,00, no estado de São Paulo.

O valor registrado no último fechamento representa leve alta de 0,05%.

Já os quilos dos frangos congelado e resfriado estão estáveis. São negociados a R$ 8,30 e R$ 8,32, respectivamente, no atacado das regiões da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. 

A carcaça suína especial registou estabilidade pela segunda vez seguida e o quilo custa R$ 11,67, em São Paulo. Já o suíno vivo é negociado a R$ 7,66, em Santa Catarina e no Paranoá, e a R$ 7,96, em Minas Gerais.

Os valores são do Cepea.

O dólar fechou a última sessão com recuo pela 9ª vez seguida, cotado a R$ 5,85. A queda foi de 0,24% após abrir a quinta-feira (30), avançando mais de 1% frente ao real.

A  melhora veio, especialmente, após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendendo a autonomia do Banco Central, dando sinais de menos intervenções nas empresas. 

O mercado segue atento às decisões dos bancos centrais do Brasil e dos EUA. Além disso, os investidores também aguardam os próximos passos do governo de Donald Trump, diante da ausência de anúncios de tarifas neste início à frente do governo norte-americano.

O índice da bolsa de valores brasileira fechou a última sessão com alta de 2,82%, aos126.912 pontos. Está é a primeira vez que o índice retoma os 126 mil pontos desde dezembro. 

Houve impactos tanto do cenário interno quanto externo.

O mercado reagiu de forma positiva às decisões de juros no Brasil e no exterior, na quarta-feira (29).

O Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a Selic em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano, como o esperado, enquanto o Federal Reserve, que é o banco central dos Estados Unidos, decidiu por manter os juros no patamar entre 4,25% e 4,5% ao ano.

O resultado também foi puxado por forte alta da Vale, em mais de 5%, o que ajudou a reduzir o prêmio de risco dos ativos domésticos.

Até 1º de fevereiro, os órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) devem avaliar – no sistema Transferegov.br – os planos elaborados pelos entes beneficiários das transferências especiais do período. A data foi definida pela Portaria Conjunta MGI/MF 2/2025, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira (27).

A portaria estabelece regras e diretrizes para possibilitar que os ministérios setoriais analisem os planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade Transferência Especial. Nesse caso, referem-se aos recursos repassados em 2024 e anos anteriores.

Segundo nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os métodos de transparência aos repasses de recursos foram adotados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o Transferegov.br foi adaptado para que estados e municípios registrem os planejamentos de trabalho – os quais são analisados pelos ministérios dentro do próprio sistema.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos explicou, em nota, que a avaliação dos planos de trabalho será feita prioritariamente em ordem decrescente dos ciclos de execução das transferências especiais e se dará pela: aprovação; solicitação de complementação de informação; reprovação parcial; ou reprovação total.

Em casos de complementação de informação, o ente beneficiário terá 30 dias corridos para efetuar os ajustes e o órgão responsável pela análise deverá inserir parecer conclusivo em até 60 dias após o recebimento do complemento. 

Em caso de plano reprovado, parcial ou totalmente, novas transferências especiais serão suspensas. A medida de suspensão poderá ser retirada quando o ente apresentar as alterações necessárias e seja aprovado em nova análise pelo ministério. 

Com informações da Agência CNM de Notícias e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Bianca Mingote

As prefeituras do Rio Grande do Sul têm até segunda-feira (3) para cadastrar as famílias que ainda não receberam o Auxílio Reconstrução, de R$ 5,1 mil. O benefício pode atingir até dez mil famílias em todo o estado, segundo acordo com a Defensoria Pública da União (DPU).

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que o Auxílio Reconstrução é um apoio financeiro do Governo Federal para as famílias que estão desalojadas ou desabrigadas devido às enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul.

O processo de cadastramento está sendo realizado pelas prefeituras, que devem preencher o sistema do auxílio com informações como nomes, CPFs dos integrantes da família e os endereços dos abrigos.

“Quem pode receber esse auxílio são as famílias que estão nessas áreas que estão desabrigadas ou desalojadas. As prefeituras enviam os cadastros para o Governo Federal, que vai confirmar essas essas informações com as pessoas cadastradas e depois mandar o OK para Caixa Econômica Federal realizar esse pagamento no valor de 5.100 reais”, informa.

O cadastramento se destina exclusivamente às famílias que buscaram abrigos públicos durante as enchentes e não receberam o auxílio anteriormente. Ou seja, aquelas que já foram contempladas com o benefício não serão novamente beneficiadas.

Asafe Gonçalves, especialista em planejamento tributário e gestão fiscal, ressalta que apenas uma pessoa por família pode receber o benefício.

O especialista também explica que não há um mecanismo rígido de fiscalização sobre como esse dinheiro será gasto, cabendo à família a responsabilidade pelo uso adequado.

“Embora o valor seja creditado diretamente ao beneficiário, ele acaba sendo utilizado prioritariamente para reposição de bens essenciais perdidos em desastres, como móveis, eletrodomésticos, utensílios domésticos, roupas e materiais de pequenas reformas”, destaca.

Prevenção de desastres

Além do auxílio financeiro, o governo federal está investindo em projetos de infraestrutura para prevenir novos desastres. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) anunciou um plano de obras hídricas e prevenção contra enchentes no Rio Grande do Sul. Durante visita à região, o ministro interino Valder Ribeiro anunciou que o MIDR vai disponibilizar um modelo digital de terreno e superfície, com investimento de R$ 100 milhões, para planejar intervenções e mitigar os efeitos das cheias.

O investimento será parte de um fundo de R$ 6,5 bilhões, gerido por um conselho formado para coordenar as ações de recuperação e aumentar a resiliência climática do estado. As obras estruturantes, como barragens e sistemas de drenagem, visam melhorar a capacidade do estado de enfrentar chuvas intensas e prevenir novos desastres. A previsão é que as intervenções sejam concluídas até dezembro de 2025.

O país precisa de apoio técnico e financeiro para o cumprimento das exigências legais previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, que entre as principais exigências, prevê o fechamento dos lixões e o encerramento do seu uso como destinação final de resíduos. O diagnóstico é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a entidade, a realidade de muitos municípios demonstra um déficit dessas ações para alcançar as metas legais.

Na avaliação da CNM, para possibilitar a alteração significativa do cenário no atendimento à legislação sobre lixões é fundamental que os municípios recebam repasses e apoio técnico do governo federal, com vistas a desenvolver ações estruturadas para cumprir os objetivos da PNRS.

Em nota, a confederação ainda pontuou que há necessidade de empenhos para fortalecer a gestão municipal por meio de medidas estruturantes, tendo em vista o risco de surgir um novo local irregular de descarte de lixo, com ações individuais ou sem coordenação efetiva.

“Ações individualizadas ou descoordenadas visando ao encerramento de um lixão podem ser pouco eficientes, podendo gerar efeito rebote, como o surgimento de um outro lixão em um breve intervalo de tempo”, diz um trecho da nota.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca – na cartilha Encerramento de lixão e aterro controlado: orientações e alertas da Confederação – que é preciso existirem ações integradas para cumprir a lei de resíduos.

“No caso dos lixões, é necessário que se crie um programa estratégico de encerramento de lixão de abrangência estadual, preferencialmente, requerendo o envolvimento e a participação conjunta dos representantes dos Municípios (inclusive de associações estaduais de Municípios) e dos governos estaduais, além do setor privado”, expõe.

O estado de Sergipe passou a integrar, recentemente, a lista de entes brasileiros que alcançaram a exigência prevista na lei de fechar lixões e encerrar o uso desses locais como destinação final de lixo.

Obrigações municipais da PNRS

Entre as normas municipais estabelecidas pela PNRS, há um prazo para a implantação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A data estabelecida foi 31/12/2014. Porém, a Lei n°14.026 de julho de 2020 alterou a previsão e trouxe novos critérios para atingir a meta: 

•  31 de dezembro de 2020, para municípios que não possuam plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, e mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira;

•  2 de agosto de 2021, para capitais de estados e municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais;

•  2 de agosto de 2022, para municípios com população superior a 100 mil habitantes, bem como para municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja localizada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países limítrofes;

•  2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes;

•  2 de agosto de 2024, para Municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

Com informações da CNM, Bianca Mingote.
 

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) recebeu um empenho de R$ 1,1 bilhão. Os recursos serão destinados aos estados e ao Distrito Federal, em 2025. Os valores são enviados por meio de transferência obrigatória, modalidade conhecida como repasse fundo a fundo.

Os valores serão liberados à medida em que os planos locais para utilização do dinheiro forem aprovados pelas áreas técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

De acordo com a Pasta, os dados mais atualizados revelam que, até novembro de 2024, foram repassados R$ 6,5 bilhões. Desse total, R$ 2,6 bilhões foram executados e R$ 3,5 bilhões estão em conta. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, desde 2019, o fundo destina 50% dos valores aos planos estaduais de segurança pública e o restante deve ser aplicado fora desse planejamento. Porém, ele considera que as quantias paradas ainda são altas em relação ao que os estados receberam.

“É interessante ver que, nem sempre o que é repassado é executado. Então há uma discrepância em relação à execução dos próprios estados. Às vezes, por conta de processos de compras, desse tipo de coisa. Mas, os repasses do fundo têm melhorado bastante desde sua restruturação, no ano de 2019”, destaca. 

Guardas Municipais: prazo para municípios responderem pesquisa termina dia 31

Para a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, “a realização do empenho já em janeiro permite a organização dos entes federados, reforçando o compromisso federativo com o diálogo, com a governança e com a transparência desses recursos”, pontua. 

Quem tem direito ao FNSP?

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, terão acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública e os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.

Os recursos também são destinados a municípios que mantenham guarda municipal, realizem ações de policiamento comunitário ou instituam Conselho de Segurança Pública. De maneira geral, o fundo apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, entre outras ações.  
 

Dados  do Indicador de Inadimplência da Serasa Experian revelam que o ano de 2024 fechou com 6,9 milhões de  empresas inadimplentes – equivalente a 31,6% das companhias existentes no país. Em comparação com dezembro de 2023, houve um aumento de 300 mil no número de negócios negativados. O setor de Serviços foi o mais afetado, representando 55,3% das empresas com débitos.

O índice também foi impulsionado pelo Comércio, que correspondeu a 35,4% do total. Além disso, as Indústrias afetadas somaram 8,0%, o setor Primário, 1,0%, e Outros, 0,3%. 

O indicador traz, ainda, que o setor com mais dívidas em dezembro de 2024 foi o de Serviços (31,6%). Já o segmento com menos atrasos foi o de Securitizadoras (0,7%). 

Em relação aos estados, Alagoas liderou o ranking com mais empresas negativadas no país no ano passado, registrando 41,0% na proporção de empresas inadimplentes. O Distrito Federal aparece logo em seguida, com 39,8%, e Pará, com 39,2%. 

Em contrapartida, Espírito Santo (25,1%), Piauí (24,9%) e Santa Catarina (24,2%) registaram menos companhias com contas em atraso. 

Conforme os dados do Serasa Experian, em dezembro do ano passado as dívidas atrasadas chegaram a R$ 50,2 milhões, totalizando R$ 150,6 bilhões, cum uma média de 7,2 boletos e R$ 21.678,1 devidos por empresa. 

Os micros e pequenos negócios representaram a maior parcela dos devedores, com 6,5 milhões de negativados.

Com informações da Serasa Experian, Bianca Mingote.
 

Gestores municipais têm até o dia 28 de fevereiro para manifestar interesse na retomada de obras escolares paralisadas ou inacabadas, enviando as diligências técnicas solicitadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida envolve cerca de 1.400 obras nessa situação, das quais apenas 271 foram concluídas desde o início do Pacto de Retomada de Obras.  

Cesar Lima, especialista em orçamentos públicos, alerta que os municípios que não enviarem as diligências solicitadas no prazo não receberão transferência de recursos para a retomada dessas obras.

Além disso, o especialista ressalta que os municípios precisam ter recursos próprios para complementar o financiamento das obras.

“Porque o FNDE não repassará todo o valor necessário para a finalização das obras. Uma parte será custeada com recurso dos municípios. Então, o município tem que avaliar se essa obra é de real necessidade, se ela é viável e se o município possui, dispõe de recursos próprios para o término dessas obras, que após a retomada devem ser concluídas num prazo de até 2 anos”, informa.

Como participar?

A manifestação de interesse do município deverá ser feita pelo sistema InvestSUS. Para acessar, é necessário possuir um cadastro no Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA) e um perfil de usuário autorizado.

Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia na Educação Básica foi criado pela Medida Provisória nº 1.174/2023 para viabilizar a conclusão de obras escolares paralisadas ou inacabadas no país.

A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), inclui 1.221 unidades de educação infantil, 989 escolas de ensino fundamental, 35 de ensino profissionalizante, 85 reformas ou ampliações e 1.264 quadras esportivas. O objetivo é criar cerca de 450 mil vagas na rede pública, com investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026.

Os estudantes aprovados em universidades públicas e institutos federais por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terão um tempo maior para confirmar a inscrição. Conforme anúncio do Ministério da Educação (MEC), o período de matrícula vai até dia 3 de fevereiro. Antes, o prazo encerraria dia 31/01. 

De acordo com a Pasta, o prazo foi ampliado tendo em vista a autonomia das instituições em ajustar os prazos. As instituições, portanto, têm até 6 de fevereiro para lançar no sistema as vagas ocupadas no Sisu.

Os candidatos que não foram aprovados podem manifestar o interesse em participar da lista de espera até sexta-feira (31), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Veja o novo calendário:

• Matrículas: de 28 de janeiro a 3 de fevereiro 
• Manifestação de interesse para lista de espera: de 26 a 31 de janeiro

É de responsabilidade do candidato observar as condições, procedimentos e documentos para realizar a matrícula, além de se atentar aos prazos, locais e horários de atendimento definidos por cada universidade ou instituto. Por isso, é importante checar os portais das instituições e os canais de comunicação oficiais para consultar o novo calendário.

Com informações do MEC, Bianca Mingote.
 

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 825/2025, que submete à consulta pública a minuta de portaria destinada a regulamentar os critérios e condições complementares ao Decreto nº 11.964/2024, que trata do enquadramento e do acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para fins de emissão das debêntures com benefícios fiscais previstas no artigo 2° da Lei nº 12.431/2011, e no artigo 2° e seguintes da Lei nº 14.801/2024.

No caso do setor mineral, o decreto previu a possibilidade de emissão de debêntures com benefícios fiscais relacionadas a projetos de transformação de minerais estratégicos para a transição energética, inclusive com relação aos investimentos nas fases de desenvolvimento de mina e de lavra. Desta forma, a regulamentação proposta pelo MME representa um marco relevante para o setor mineral e energético, promovendo um ambiente favorável ao financiamento de projetos que contribuirão para a transição energética.

A minuta visa definir os minerais estratégicos para fins do benefício fiscal de que trata o decreto nº 11.964/2024; detalhar os requisitos de transformação relacionada a esses minerais; estabelecer as condições para a emissão de debêntures e valores mobiliários; e definir o acompanhamento dos projetos em questão. A respeito dos minerais estratégicos para a transição energética, exclusivamente para fins do decreto, a proposta identifica apenas o lítio, níquel, cobre, cobalto e elementos de terras raras. A proposta não contempla outras substâncias minerais que são relacionadas, tradicionalmente, com a transição energética, como grafita, nióbio, manganês, silício, urânio, zinco e bauxita (alumínio). A abertura da consulta pública representa, nesse particular, uma oportunidade para que essas substâncias sejam consideradas e, conforme o caso, incluídas na futura norma.

Além disso, o requisito da transformação é tratado, na portaria, mediante o emprego dessas cinco substâncias minerais listadas na minuta que deve resultar em grau de bateria: carbonato de lítio, hidróxido de lítio, sulfato de cobalto, sulfato de níquel ou folha de cobre, em espessuras adequadas para baterias de íon-lítio; ou em grau de pureza adequado para a produção de ímãs para motores elétricos: óxidos de terras raras, cloretos de terras raras, ou metais ou ligas de terras raras. A proposta do MME considera que as despesas de desenvolvimento de mina e de lavra sejam integrantes do projeto de transformação mineral, observada a limitação de 49% do valor captado com a emissão, além da adequação do cronograma dessas fases no cronograma do projeto. Outros pontos destacados na minuta são o procedimento, que será realizado por meio de protocolo no MME da documentação com a descrição individualizada do projeto de investimento, com dispensa de aprovação ministerial prévia, e o processo de acompanhamento dos projetos, que prevê a apresentação de relatórios periódicos ao MME a propósito da implementação do projeto.

A consulta pública promovida pelo MME é uma oportunidade para que os agentes do setor, investidores e demais interessados contribuam para o aprimoramento do normativo. As manifestações poderão abordar aspectos técnicos, jurídicos e práticos da minuta, a fim de assegurar que as regras propostas atendam às demandas do mercado e estejam alinhadas às políticas nacionais de transição energética. A consulta pública permanecerá aberta ao recebimento de contribuições até o dia 9 de março de 2025. (Com informações de  Adriano Trindade, do escritório Mattos Filho e conselheiro de Brasil Mineral)

O sono vai além do descanso: regula o apetite, fortalece a imunidade, consolida a memória e melhora a atenção. Dormir bem também é essencial para o humor, pois noites mal dormidas podem causar irritabilidade em todas as idades.

Fique atento aos sinais do seu sono. Caso tenha dificuldades, procure um médico especialista.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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Nesta sexta-feira, 31 de janeiro, a CAIXA finaliza o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro com a realização do crédito para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS, terminado em 0. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 
 

Nesta sexta-feira (31), o dia começa com muitas nuvens e possibilidade de chuva no Paraná, Santa Catarina e no nordeste do Rio Grande do Sul.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta de chuvas intensas pela manhã, para o Paraná, Santa Catarina e para as áreas do nordeste e noroeste do Rio Grande do Sul. As chuvas terão até 50 mm, acompanhadas de ventos intensos.

Durante a tarde e a noite, o céu fica com muitas nuvens e a previsão indica pancadas de chuva, com possibilidade de trovoadas isoladas no Paraná e Santa Catarina. Pode chover no noroeste e nordeste do Rio Grande do Sul.

Entre as capitais, a temperatura mínima é de 16ºC em Curitiba (PA). Máximas de 29ºC em Porto Alegre (RS) e de 26ºC em Florianópolis (SC). A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.  

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

A previsão do tempo para a manhã desta sexta-feira (31) indica céu coberto por nuvens e possibilidade de chuva em todos os estados que compõem o Sudeste.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas intensas pela manhã, válido para Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A chuva pode ter até 100 mm, acompanhada de ventos intensos. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. 

Além disso, há também um alerta para acumulado de chuva. Há grande risco de alagamentos e transbordamentos de rios. O aviso é válido para as áreas do sul e sudoeste de Minas Gerais, sul fluminense, Vale do Paraíba paulista, metropolitana de São Paulo, metropolitana do Rio de Janeiro, macro metropolitana paulista, Campo das Vertentes, Campinas e Zona da Mata.

Durante a tarde e a noite, o céu fica parcialmente nublado e chove, com chance de trovoadas isoladas, no estado de São Paulo, e em boa parte de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Pode chover no noroeste e litoral norte do Espírito Santo.

Entre as capitais, as temperaturas mínimas previstas são de 16°C em Belo Horizonte (MG) e de 20°C em São Paulo. Já a máxima pode chegar a 34°C, no Rio de Janeiro (RJ) e a 35ºC em Vitória (ES). A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Nesta sexta-feira (31), o dia começa com muitas nuvens e pancadas de chuva com trovoadas isoladas em todo o Centro-Oeste brasileiro.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas intensas pela manhã, válido para toda a região. A chuva pode ter entre 50 e 100 mm, acompanhada de ventos intensos. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. 

Durante a tarde e a noite, o céu fica parcialmente nublado e as pancadas de chuva continuam, acompanhadas de raios e trovões.

Entre as capitais, as temperaturas mínimas previstas são de 18°C em Brasília (DF) e 21°C em Goiânia (GO). Já a máxima pode chegar a 33°C, em Cuiabá (MT) e a 30ºC em Campo Grande (MS). A umidade relativa do ar varia entre 55% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

A previsão do tempo para a manhã desta sexta-feira (31) indica céu parcialmente nublado em todo o Norte brasileiro. Possibilidade de chuva para Roraima e Pará.

Ainda pela manhã, há previsão de pancadas de chuva, com chance de trovoadas isoladas, nas demais áreas do território, exceto no Vale do Juruá (AC) e no sudoeste do Amazonas.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas intensas pela manhã, válido para o Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins A chuva pode ter entre 50 e 100 mm por dia e há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. 

Durante a tarde e a noite, o céu fica com muitas nuvens e a previsão indica pancadas de chuva, com possibilidade de trovoadas isoladas, em toda a região.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C em Porto Velho (RO) e de 23ºC em Rio Branco (AC). Já as máximas podem chegar a 34°C em Boa Vista (RR) e Porto Velho (RO), 32ºC em Belém (PA) e a 31ºC em Manaus (AM), Rio Branco (AC) e Macapá (AP). A umidade relativa do ar varia entre 60% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

A colaboração entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Ministério das Cidades para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, esteve em debate nesta quinta-feira, 30 de janeiro. O tema foi discutido durante reunião entre a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e o Ministério das Cidades.

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, explica que foi discutida uma parceria entre os dois ministérios quanto à abordagem do tema federalismo climático. Trata-se de uma integração entre estados, municípios e União em uma agenda estratégica para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

“Então, hoje nós discutimos uma parceria com o Ministério das Cidades, nocompartilhamento de um pavilhão onde o federalismo climático, ele é um tema que seria abordado nesse pavilhão. O Ministério das Cidades apresentou as perspectivas ligadas à descarbonização das edificações, perspectivas de maior resiliência interurbana das cidades para serem apresentadas na COP30. E nós, de forma complementar, atuamos numa escala supramunicipal e apresentamos o programa Cidades Intermediadoras, o programa de fortalecimento de capacidades para o desenvolvimento regional. Apresentamos também as nossas iniciativas ligadas à política nacional de ordenamento do território, a uma infraestrutura mais resiliente, que são temas que vêm sendo trabalhados, e a Amazônia Azul.”

A COP30 é um encontro global anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças climáticas. É considerado um dos principais eventos sobre o tema no mundo.

O evento acontecerá em novembro na cidade de Belém, no Pará, e será uma oportunidade histórica para o país reafirmar seu papel de liderança nas negociações sobre mudanças do clima e sustentabilidade global.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, acesse Ministério do Desenvolvimento Regional.

A previsão de chuvas intensas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais continua nos próximos dias.

Diante do cenário de riscos para a população, a Defesa Civil Nacional realizou, nesta quarta-feira, 29 de janeiro, uma reunião de preparação virtual com representantes de órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Além da previsão do tempo, especialistas apresentaram os riscos hidrológicos e geológicos para a região e as principais ações de preparação e resposta em casos de desastre.

O coordenador-geral de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Defesa Civil Nacional, Tiago Molina Schnorr,  falou sobre o objetivo da reunião.

“A reunião tem como objetivo alinhar as previsões meteorológicas, geológicas e hidrológicas para os próximos dias e as estratégias de preparação e proteção que estão em curso para que estejamos preparados e planejados para possíveis atuações conjuntas, seja na fase da preparação ou resposta. Essas reuniões são muito importantes porque nivelam o conhecimento e permitem a adoção de decisões mais assertivas e qualificadas para proteger a população em risco."

Algumas defesas civis municipais e estaduais estão mobilizadas e com técnicos de plantão para monitorar a situação. Em algumas cidades, o Defesa Civil Alerta, nova ferramenta de envio de alertas severos da Defesa Civil Nacional, já foi usado.

Além disso, técnicos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres também estão de prontidão para auxiliar as regiões com maior risco e acompanhar diariamente as mudanças e atualizações do cenário.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realizou uma reunião de alto nível, na última semana com equipes técnicas especializadas do Banco Mundial. A iniciativa faz parte do programa de captação de recursos para fomentar o patrimônio dos Fundos de Desenvolvimento Regional. 

O alinhamento teve como objetivo estruturar o aporte de 500 milhões de dólares para projetos nas regiões de influência dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. 

A diretora de Programa da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Daiane Rocha, considerou que a reunião foi fundamental para definir uma estratégia que conciliasse as vocações dos fundos com as áreas de investimento consideradas prioritárias.

“Para alcançar o objetivo comum dessa parceria e atender às demandas dos fundos, que, atualmente, têm uma carteira represada e aprovada de R$ 9 bilhões, esse alinhamento foi importante para conciliar as necessidades do poder público, de geração de emprego e renda e desenvolvimento regional, com as iniciativas que são relevantes para o Banco Mundial.”

As áreas de maior interesse para investimento são concessões florestais e recuperação de áreas degradadas. No entanto, a pretensão da instituição é ampliar para projetos relacionados à sustentabilidade.