06/09/2022 04:15h

Em junho, por exemplo, o estado registrou 4.420 admissões e 3.523 desligamentos, ou seja, 897 novas vagas preenchidas no setor

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Entre janeiro e junho de 2022, o estado do Pará gerou 2.779 novos postos de trabalho no setor da indústria. No período, foram registradas 24.513 contratações e 21.734 demissões. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA).

Por meio de nota, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), José Conrado Santos, afirma que, apesar do resultado positivo, o estado continua trabalhando para manter o ritmo de crescimento do setor. “Estamos atentos para a relevância das pequenas e médias indústrias que ainda sentem as repercussões negativas causadas pela pandemia. Neste sentido, criamos o programa de valorização do produto paraense, o ‘Feito no Pará, pode comprar’, para apoiar essas empresas no atendimento às demandas dos grandes projetos”, disse. 

“Além disso, enquanto novas reformas não são adotadas pelo Governo Federal, estamos nos mobilizando de outras maneiras para melhorar o ambiente de negócios dentro do Pará, gerando mais postos de trabalho e desenvolvimento, como por exemplo, a parceria com o Governo do Estado em projetos para atrair investimentos privados, e com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) para reduzir a alíquota de importação de máquinas, o que facilitaria a modernização do nosso parque industrial que está defasado”, complementa a nota. 

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O mesmo levantamento revela que, considerando apenas o mês de junho, o Pará também teve saldo positivo de empregos formais. No período, foram feitas 4.420 admissões e 3.523 desligamentos, ou seja, 897 novas vagas preenchidas no setor. 

Na avaliação do advogado especialista em direito falimentar e tributário, Jorge Lucas de Oliveira, o resultado é consequência de uma retomada gradual da economia, após um período delicado provocado pela pandemia. 

“O estado do Pará, por ser um dos principais exportadores de commodities, puxado, principalmente, pela mineração e pelo agronegócio, se beneficia muito do momento, porque o estado é uma das fontes abastecedoras de um mundo que estava parado e que está voltando agora ao ritmo normal de consumo. A indústria paraense representa cerca de 34% do PIB do estado, o que é um dado extremamente positivo, o que comprova o alto nível de pujança dos complexos industriais desenvolvidos no Pará”, considera.   

No mesmo mês, todos os estados da região Norte tiveram saldos positivos de empregos formais na indústria. O destaque é para o Amazonas, seguido do Pará, Rondônia, Tocantins, Amapá e Acre. Confira abaixo: 

  • Amazonas - 1.472
  • Pará - 897
  • Rondônia - 329
  • Tocantins - 229
  • Amapá - 163
  • Acre – 11
     
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06/09/2022 04:00h

Em 2022, foram emitidas oito debêntures incentivadas no segmento de transporte e logística, no valor total de R$ 2,9 bilhões. Cinco delas destinadas a projetos rodoviários, duas para o setor aeroportuário e uma para o portuário

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Dois projetos ferroviários foram autorizados pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) e passaram a ser considerados como prioritários para emissão de debêntures incentivadas. Um deles é o FTL 2023-2026, que corresponde à ferrovia Transnordestina, nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará. O segundo é a Estrada de Ferro Vitória a Minas, no Espírito Santo e no estado mineiro.

De acordo com a pasta, os empreendimentos passam a ser prioritários para emissão de títulos de crédito, o que reduz taxas sobre o Imposto de Renda de empresas e de pessoas físicas. Nesse caso específico, as taxas serão zeradas. 

Para o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, o setor ferroviário tem avançado, mas ainda precisa ser mais amplo para atender às demandas de um país continental como o Brasil. Ele destaca que medidas como essa corroboram para o desenvolvimento do Brasil.

“Eu acho que avanços de natureza regulatória, como as autorizações, contribuem para evoluirmos. Mas, vale ressaltar que, além dos segmentos atendidos, que melhoram a competitividade, é preciso avançar no transporte de carga geral, com produtos mais industrializados, com movimentação por container, e também avançar na parte ferroviária no transporte de passageiros”, considera. 

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Este ano, até o momento, foram emitidas oito debêntures incentivadas no segmento de transporte e logística, no valor total de R$ 2,9 bilhões. Cinco delas destinadas a projetos rodoviários, duas para o setor aeroportuário e uma para o portuário. Desde 2019, o número chega a 56 emissões, com valor total de R$ 25,5 bilhões. 

Debêntures incentivadas

O Minfra define debêntures incentivadas como “um mecanismo de financiamento de longo prazo, via mercado de capitais, destinado a custear projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo governo federal. São uma alternativa às fontes tradicionais de financiamento”.
 

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12/08/2022 03:45h

Dados da Sudene revelam que, considerando os incentivos fiscais administrados pela superintendência, entre 2013 e 2020, mais de 1,2 milhão de empregos foram gerados e mais de R$ 247,7 bilhões foram investidos

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Dados da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) revelam que, considerando os incentivos fiscais administrados pela superintendência, entre 2013 e 2020, mais de 1,2 milhão de empregos foram gerados. Além disso, mais de R$ 247,7 bilhões foram investidos na região. Ainda de acordo com a Sudene, para cada R$ 1 real de renúncia, são contabilizados R$ 8,15 reais em investimentos. 

As superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) foram criadas para reduzir as disparidades econômicas entre as regiões do país. A previsão atual é de que os incentivos fiscais estabelecidos para empresas nas regiões durem até o fim de 2023. Mas o projeto de lei 4416/21 visa prorrogar até 31 de dezembro de 2028 esses benefícios.

O economista e pesquisador vinculado ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, Felipe Queiroz, destaca que, historicamente, as regiões abrangidas pelos incentivos fiscais contam com menor investimento econômico e industrial e, consequentemente, carecem de uma maior participação do estado no fomento e no desenvolvimento da atividade econômica e financeira. 

“Entendemos que a medida é positiva, porque contribui para a manutenção das empresas que já estão instaladas na região. Por outro lado, devemos entender que essas medidas, de modo isolado, não contribuem para o desenvolvimento da região. Devem ser acompanhadas de investimento em infraestrutura, em educação e em saúde, por exemplo. A conjunção desses fatores contribuirá para o desenvolvimento econômico e social”, considera. 

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Pelos termos do PL, as companhias beneficiadas têm direito à redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. A legislação permite, ainda, a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento. Essa medida é vista como estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos por parte dessas empresas.

Na avaliação do professor de Economia da FGV, Fernando Zilveti, a prorrogação é vista como uma alternativa para que essas empresas não sejam surpreendidas com eventuais mudanças na legislação tributária. Segundo ele, esse tipo de incentivo também torna o país mais competitivo no ambiente externo. 

“Todo incentivo é bom para concorrer com outros países que também têm incentivos. É o caso, por exemplo, dos Estados Unidos, dos países da União Europeia e da China. Mas, essa medida é importante, principalmente, para que você tenha uma igualdade competitiva entre os estados, sejam eles do Norte ou do Nordeste do Brasil, além de estados de outras regiões que também têm incentivos setoriais”, pontua. 

Atualmente, o texto do projeto de lei 4416/2021 aguarda a designação de relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados.  
 

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21/06/2022 17:50h

Para o infectologista Hemerson Luz, a melhor forma de se prevenir contra essas doenças é manter a cartão de vacina e uma rotina de hábitos saudáveis, como alimentação balanceada

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A data de 21 de junho marca o início do inverno no Brasil. A queda nas temperaturas percebidas ao longo da estação cria um ambiente propício ao surgimento de doenças respiratórias e alergias. O infectologista Hemerson Luz afirma que, durante esse período, devem ocorrer mais casos de gripe, de Covid-19 e de algumas alergias, por exemplo. 

“O tempo frio contribui com o aumento do número de casos de doenças infecciosas respiratórias. Isso se dá porque ocorrem alterações no trato respiratório das pessoas, que diminuem as defesas. Ocorrem também os casos de rinite, sinusite ou mesmo asma. As pessoas ficam mais propensas a ficar doentes. Além disso, elas ficam mais próximas, em ambientes fechados, fugindo desse clima frio. Por isso, ocorre maior propagação de vírus e bactérias que são transmitidos pelo ar”, explica. 

Segundo o especialista, a melhor forma de se prevenir contra essas doenças é manter o cartão de vacina em dia, sobretudo com imunização contra gripe e as doses de reforço contra Covid-19, além de outras vacinas que levam em conta o cenário epidemiológico do momento, em cada região do país. 

“Temos que pensar sempre que, uma vida equilibrada também vai melhorar o sistema imunológico. Então, a dica é manter uma alimentação balanceada, dormir pelo menos oito horas por noite e evitar estresse, tanto físico quanto emocional”, destaca Luz. 

Alergias

A chegada do tempo frio também deve ser um sinal de alerta para quem sofre com determinados tipos de alergia.  Segundo o coordenador do Departamento Científico de Asma da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI), Pedro Bianchi Jr., entre os pacientes mais afetados estão os que sofrem com asma e rinite. 

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O especialista destaca que, em todo o mundo, a asma acomete 10% da população, enquanto a rinite, 30%. Ele explica que, durante o inverno, surgem três fatores que levam as pessoas com problemas alérgicos a terem mais crises. 

“Primeiro, que uma das principais causas de exacerbações de asma são as infecções respiratórias, principalmente as virais. Nessa época do ano, no inverno, há uma maior circulação desses vírus entre as pessoas. Uma segunda razão, é que nessa época do ano o ar tende a ficar mais seco e frio, o que provoca irritação em uma via aérea já inflamada. E a terceira está relacionada às inversões térmicas, há um ar mais poluído”, destaca.  

Confira como algumas orientações que podem ajudar evitar doenças como gripe, além de alergias, de acordo publicação do Ministério da Saúde:

  • Devemos usar umidificador, bacia com água ou toalha molhada no quarto para diminuir o ar seco;
  • Estar sempre em ambientes arejados;
  • Evitar o tabagismo; 
  • Se hidratar bastante é primordial para evitar o ressecamento das mucosas; 
  • Lavar as roupas e os cobertores que ficaram muito tempo no armário antes de usar; 
  • Manter os cuidados contra o coronavírus (lavar sempre as mãos, uso de máscaras, distanciamento social e uso de lenços descartáveis).
     
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09/03/2022 03:30h

A avaliação é da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo). Os russos são os maiores exportadores do produto e a Ucrânia ocupa a quarta posição

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Nos últimos dois anos, o mercado global de trigo sofreu um sério impacto por crises climáticas nos países líderes na produção e pela pandemia da Covid-19. Agora, outra questão preocupa o setor: a guerra entre Rússia e Ucrânia. Na avaliação do presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), Rubens Barbosa, é inevitável que esse conflito armado afete diretamente os preços do produto em todo o mundo.

“A desorganização daquela região já está causando um grande impacto no mercado de trigo, como vimos nas cotações. E o trigo é um dos produtos mais afetados, por causa da dependência do mercado global da produção que vem da Rússia e da Ucrânia. Na minha visão, não haverá, a curto prazo, nenhum problema de abastecimento. O que haverá é a continuidade e talvez a ampliação de aumento dos preços”, considera. 

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Os russos são os maiores exportadores do produto no planeta. Já a Ucrânia ocupa a quarta posição neste ranking. Os dois países são responsáveis por aproximadamente 30% do mercado mundial de exportação do produto, o que corresponde a 210 milhões de toneladas.

Elevação dos preços

O mercado mundial de trigo já se movimenta para elevar o preço do cereal. 
De acordo com publicação da Abitrigo, o valor do produto na Bolsa de Chicago (EUA) bateu recorde histórico de US$ 12,94 por bushel, nessa segunda-feira (7). 

O resultado é superior à cotação registrada em março de 2008, de US$ 12,83. Desde o início da guerra, houve elevação para o trigo de 46,25% em Chicago. No interior do Rio Grande do Sul, a tonelada do grão atingiu R$ 1.960. O preço se trata de um recorde, com salto de 26% em uma semana. 

Para a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Tereza Cristina, essa variação deve acompanhar a extensão do conflito. “Se a guerra acabar hoje ou amanhã, teremos um impacto. Se ela continuar por muito tempo, teremos outro impacto. Nós temos que diminuir esses impactos. Precisamos achar as alternativas de ter o fornecimento, o abastecimento. O preço dependerá do mercado. O preço do trigo subiu porque a Ucrânia é um grande produtor e influencia o mercado global”, destaca a ministra. 

Caso a guerra seja prolongada, haverá continuidade da suspensão dos embarques nos portos ucranianos e os importadores devem concentrar as demandas em outros exportadores, como Estados Unidos, Austrália, Canadá e Argentina. 
 

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12/01/2022 03:30h

Segundo o especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, o quadro se deve a uma série de fatores, entre eles, uma menor prévia do PIB para este ano em relação a 2021

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Os municípios brasileiros devem ter uma redução na disponibilidade de recursos financeiros ao longo de 2022. A análise é do especialista em Orçamento Público, Cesar Lima. Segundo o economista, o quadro se deve a uma série de fatores, entre eles, uma menor prévia do PIB para este ano em relação a 2021. 

“A prévia do PIB para 2021 é de um aumento entre 5,1% e 5,3%. Para 2022, esse crescimento está entre 2,1 e 2,5%. Então temos a diminuição da atividade econômica e a manutenção de altas taxas de inflação e juros, os quais impelem aumentos de preços. Tais aumentos refletem diretamente nas contas dos municípios e suas despesas correntes”, explica.

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Lima explica que não se trata de uma redução visível, mas, sim, uma menor disponibilidade de recursos, devido à redução da atividade econômica e, consequentemente, menor arrecadação somada ao aumento geral de preços no mercado.

O recuo deverá ser sentido com maior intensidade nos encargos atrelados ao consumo e à renda (ICMS, ISS, IPI, IR, etc), mas deve se manter nas taxas públicas (IPTU, IPVA, ITBI, etc.).

Redução da oferta de crédito

Uma pesquisa divulgada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revela que haverá uma tendência de redução da oferta de crédito em 2022 por parte das instituições financeiras. Isso se dará devido há um temor de inflação descontrolada e até recessão no ano seguinte. 

Diante de um cenário como esse, a renda das famílias, assim como o faturamento das empresas são afetados de forma direta. Já com o aumento do risco de inadimplência, os bancos devem ficar mais receosos para emprestar dinheiro.
 

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01/01/2022 02:00h

A meta estabelecida é de R$ 260 bilhões contratados em quatro anos

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Pelo menos 50 novos certames foram projetados para 2022, a fim de melhorar a infraestrutura do Brasil. O que é considerado o maior programa de concessões do mundo inclui o leilão dos aeroportos Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), e de mais de 13 mil quilômetros de rodovias, além de desestatizações portuárias. 

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, há ativos disponíveis em todos os modos de transportes. A meta estabelecida é de R$ 260 bilhões contratados em quatro anos de Governo Federal.

“Temos o maior programa de concessão da nossa história. Sem dúvida nenhuma é um dos maiores do mundo. Temos percebido isso nas conversas com investidores. Eles falam que nosso programa está melhor do que o da Austrália, do México e do Peru. Eles afirmam que o Brasil é uma nova fronteira de investimento. E realmente nos convencemos de que quem quer investir em infraestrutura e está com pensamento a longo prazo, tem que olhar para o Brasil”, destaca.  

Novo marco legal das ferrovias é sancionado

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Até o momento, 34 aeródromos que eram administrados pela Infraero já foram repassados aos principais operadores do mundo. A medida assegurou mais de R$ 9 bilhões em melhorias, tanto para usuários quanto para movimentação de cargas. 

Portos

No setor portuário, mais de 20 terminais devem ir a leilão na carteira de ativos do Ministério da Infraestrutura em 2022. A expectativa, porém, está voltada para o início das desestatizações e concessões de portos. 

O projeto deve ser iniciado pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho – com leilão em data ainda a ser definida. A vigência do contrato será de 35 anos, prorrogável por mais cinco. A previsão de investimentos privados chega a R$ 335 milhões.

Rodovias

Em relação às rodovias, o portfólio do ministério estabelece a transferência de mais de 13 mil quilômetros de estrada para a iniciativa privada durante 2022. A medida pode render mais de R$ 108 bilhões em investimentos para o setor. Uma parcela desse valor está sendo estruturada pela pasta em parceria com o Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para futuros projetos de concessão. Um dos leilões mais aguardados envolve os seis lotes rodoviários no Paraná, que somam mais de R$ 44 bilhões em aportes privados. 

Ferrovias

Neste setor, o governo avança com projetos de renovações com a MRS Logística e a Ferrovia Centro Atlântica. Para a primeira, com 1,6 mil quilômetros de trilhos no Sudeste, são esperados R$ 16,7 bilhões em novos investimentos. O objetivo é movimentar minério de ferro, produtos siderúrgicos, açúcar, carvão e containeres. 

Para a FCA, por sua vez, são previstos R$ 13,8 bilhões em aportes para a melhoria no escoamento de soja, minério, açúcar, granéis minerais e produtos siderúrgicos, em uma malha de mais de 7 mil quilômetros de trilhos, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiânia e Distrito Federal.

“Teremos próximos anos de transformação, em que o Brasil vai ser um canteiro de obras. Nós teremos um crescimento dos valores investidos. Vamos perceber esse incremento de investimento no setor de infraestrutura e o investimento baseado em capital privado. Isso vai nos blindar das variações e das vulnerabilidades do orçamento público”, projeta Tarcísio Gomes de Freitas. 
 

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Meio Ambiente
30/11/2021 02:00h

O PL 6.545/2019 prevê incentivos fiscais à reciclagem, criação de fundos para apoio à atividade e emissão de títulos para financiar projetos. Após aprovação no Senado, proposta vai à sanção presidencial

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Após aprovação no Plenário do Senado, vai à sanção o Projeto de Lei 6.545/2019, que cria incentivos fiscais à indústria da reciclagem e emissão de títulos para financiar projetos, agora aguarda análise no plenário da Casa. O PL cria também o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Pelo texto, os recursos do Favorecicle deverão vir de doações, do Orçamento da União, de convênios e acordos de cooperação, além de rendimentos das aplicações em fundo de investimento específico. De acordo com o especialista em Direito Ambiental Alexandre Aroeira Salles, esses incentivos fiscais são positivos para o desenvolvimento de projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem.

“Os incentivos previstos pelo projeto são importantes para uma mudança de cultura. Muda-se a cultura de um povo, de uma nação, de uma cidade, de um bairro e até mesmo dentro das organizações das empresas por meio de incentivos. E o poder público pode incentivar dando e facilitando mecanismos como doação e redução de tributos”. 

O relator da matéria, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), defende que o projeto vai auxiliar famílias de catadores de lixo no país. “Nós precisamos despoluir a humanidade e aqui temos um grande projeto que vem nessa direção. Quando fui prefeito de São Borja (RS) nós instituímos um programa de coleta seletiva de lixo e construímos uma cooperativa de catadores de lixo com 25 funcionários, ajudamos essa cooperativa e eles tiveram um grande sucesso. Então, é um grande projeto essa ideia do deputado Carlos Gomes (Republicanos/RS).”

Já para os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), as operações, rendimentos, remunerações e ganhos de capital ficarão isentos do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos Mobiliários (IOF). 

Os projetos executados com recursos do Favorecicle e do ProRecicle deverão ser acompanhados e avaliados pelo Ministério do Meio Ambiente, que será obrigado a conceder anualmente um certificado de reconhecimento a investidores, beneficiários e empresas que se destacarem pela contribuição à reciclagem.

Dedução do Imposto de Renda

Para incentivar as indústrias e as entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional, o texto propõe que a União, pelo prazo de cinco anos após a promulgação da lei, ofereça às pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo sistema de lucro real a opção de deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com projetos de reciclagem previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O o limite de dedução será de até 1% do imposto devido para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.

  • Esses projetos deverão estar voltados às seguintes ações:
  • Capacitação, formação e assessoria técnica a entidades que atuem com reciclagem ou reuso de materiais.
  • Incubação, implantação e adaptação de infraestrutura física para micro e pequenas empresas, cooperativas, indústrias, associações de catadores e empreendimentos sociais solidários que atuem no setor.
  • Pesquisas e estudos sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Segundo Salles, a dedução no Imposto de Renda é importante para estimular ainda mais aqueles que já reciclam, mas o especialista defende que medidas de punição também devem ser levadas em conta. “A minha percepção é que nós deveríamos ter tanto estímulo via redução da carga tributária para aqueles que assim agem, como também multa para os que não fizerem a adequação da separação do seu lixo para fins de reciclagem”, pontua.

Indústria da reciclagem

Durante reunião na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o autor do PL 6.545/2019, deputado Carlos Gomes (Republicanos/RS), afirmou que no Brasil somente 3% dos resíduos são reciclados e que o país poderia chegar até 35% de aproveitamento desse material.

Além disso, segundo o parlamentar, aumentar a reciclagem geraria mais de R$10 bilhões por ano, bem como empregos para milhões de pessoas. Ele observa que a falta de uma política de incentivos é um dos principais problemas do setor, que demanda mão de obra, máquinas e locais apropriados.

O especialista em Direito Ambiental Alexandre Aroeira Salles complementa que criar uma política nacional prevendo o estímulo à reciclagem é um passo fundamental para a eficiência da política de resíduos sólidos. “De nada adianta termos uma política nacional de resíduos sólidos se a sociedade, a indústria e as empresas, de um modo geral, não criarem uma rígida estrutura de incentivos para a seleção dos lixos com a possibilidade de aproveitamento daquilo que se torna reciclável”, conclui.

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23/11/2021 02:00h

Atualmente, no Brasil, o imposto é pago na unidade federativa onde o item foi produzido, o que gera uma luta entre os estados para atrair empresas.

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Considerada a proposta que vai eliminar as distorções e simplificar a tributação sobre o consumo no Brasil, a medida prevê, entre outros pontos, a tributação no local de destino da operação. Segundo o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), isso acaba com a chamada guerra fiscal entre os estados. 

“Você tem uma realidade do Maranhão, Piauí, completamente oposta da realidade do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná. E além das diferenças federativas, você tem os entes autônomos: União, estados e municípios. Além de tudo isso você tem hoje um ambiente político muito nervoso, um ambiente de beligerância enorme belicosidade”, destaca. 

Reforma Tributária: entenda o que é o IVA Dual, que vai simplificar a cobrança de impostos

Entenda as principais críticas ao projeto de lei sobre o Imposto de Renda

Brasil vai ganhar a maior rota turística a juntar estados do Centro-Oeste e Sudeste

Atualmente, no Brasil, o imposto é pago na unidade federativa onde o item foi produzido, o que gera uma luta entre os estados para atrair empresas. Com isso, os entes federados com menor poder econômico ficam ainda mais prejudicados. Logo, com a mudança da cobrança dos impostos da origem para o destino o problema estaria resolvido e as empresas podem se instalar em qualquer região do país, tornando a arrecadação mais justa em todos os estados. 

Apoio do setor produtivo 

Diante dos debates sobre o que seria uma reforma tributária ideal para o Brasil, várias entidades ligadas ao setor produtivo se apresentaram como favoráveis ao relatório da proposta do senador Roberto Rocha.  

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, juntamente com outras 45 associações setoriais, defendeu no Manifesto da PEC 110 uma reforma tributária ampla, que inclua tributos federais, estaduais e municipais. Para o setor, uma eventual aprovação da medida representaria aumento do ritmo do crescimento econômico do Brasil.

“A avaliação da Reforma Tributária deve ser feita com base nos ganhos a serem obtidos pelo país como um todo, sem se limitar a uma visão parcial dos efeitos sobre determinados setores ou entes da federação. O foco sempre deve ser o melhor para o Brasil”, afirma o Manifesto.

O documento também menciona um estudo do IPEA, que aponta o novo sistema de cobrança de impostos como um meio para diminuir a pressão dos tributos sobre os cidadãos de menor renda. Além do mais, garante que o contribuinte saiba exatamente quanto e o que está pagando de impostos. 

“Com a adoção de um IVA moderno, o Brasil se aproximará das melhores práticas internacionais de tributação, tornando o nosso sistema mais simples e eficiente, com foco na promoção da competitividade da economia brasileira”, avaliam as entidades. 

O que é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual da PEC 110/2019?

O principal ponto da PEC 110/2019 é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.  Neste caso, um IVA unificará impostos federais para a União e se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). São eles:

  • IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - é um imposto instituído pela União que incide sobre uma categoria específica de bens, neste caso, produtos industrializados. Esse imposto é a obrigação tributária principal devida pelas indústrias e estabelecimentos equiparados.
  • PIS - Programa de Integração Social - é um programa em que as companhias privadas depositam mensalmente uma contribuição para um fundo ligado a seus funcionários. Esse dinheiro vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que paga benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial.  
  • Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição que incide sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, por exemplo.

Outro IVA ficará para estados e municípios e se chamará Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Neste caso, serão unificados os seguintes impostos:

  • ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - É um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e o Distrito Federal.
  • ISS - Imposto Sobre Serviços - É um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Isso quer dizer que todos os valores recolhidos a título de ISS são destinados aos cofres públicos municipais. A incidência se dá nos casos em que ocorre uma prestação de serviço. 

Para o economista e idealizador da PEC 110, Luiz Carlos Hauly, o relatório atendeu as expectativas de um ambiente tributário mais justo e equilibrado. “É um tripé. Tem a simplificação, uma tecnologia de cobrança instantânea 5.0 e menor carga tributária para as famílias de menor renda. Dessa maneira, enxergamos muito bem o novo relatório do senador Roberto Rocha”, afirma. 
 

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19/11/2021 02:00h

A advogada e influenciadora digital Maria Carolina Gontijo, a Duquesa da Tax, considera que o momento atual não exige apenas uma atualização da tabela. Além disso, ela defende mais discussão sobre o tema

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A proposta de reforma do Imposto de Renda, sugerida no PL 2337/2021, tem sido alvo de críticas de parlamentares, especialistas e representantes de setores econômicos. A medida foi apresentada pelo ministro Paulo Guedes como alternativa para ajudar a pagar o Auxílio Brasil, porém o formato sugerido não convenceu. O próprio relator da matéria no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), disse que praticamente todo o conteúdo precisa ser revisto. 

“O governo pretende fazer uma correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, que eu não concordo. Acho que deveria corrigir pelo índice inflacionário, porque todas as pessoas físicas quando chegam no mercado, as mercadorias estão todas com os preços altos em virtude da inflação. Nós também temos que preservar o poder de compra de todos os consumidores do Brasil”, disse. 

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A proposta conta com um trecho que visa mudar a tributação sobre distribuição de dividendos. Este ponto é um dos mais criticados. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as alíquotas sugeridas de 26% mais 15% da distribuição de dividendos provocam uma elevação de tributação de 34% para 37,1%. O relator lembra que a ideia já foi tentada no passado, mas apresentou resultados insatisfatórios. 

“Houve um contencioso tributário muito grande, na ordem de R$ 4 trilhões. Nós temos que entender que existe empresa e existe um dono. Se você faz arrecadação de imposto via empresa, não precisa fazer do dono. O governo está baixando o da empresa e cobra do dono. Na verdade, sai de um bolso e entra no outro. Não há necessidade de modificar uma coisa que está dando certo”, avalia. 

A tributação também seria aplicada para situações em que a empresa fechar e reverter os lucros do capital investido aos sócios ou quando houver diferença entre o capital a mais investido pelo sócio na empresa e o retirado a título de lucro ou dividendo. Em contrapartida, o substitutivo aumenta o número de exceções inicialmente previsto no projeto. 

As pequenas e microempresas que fazem parte do Simples Nacional ficam de fora dessa cobrança. Além dessas, não serão enquadradas as companhias que não integram esse regime especial tributadas pelo lucro presumido com faturamento até o limite de enquadramento do Simples, que hoje equivale a R$ 4,8 milhões. 

Tabela do Imposto de Renda

O PL 2337/2021 estabelece mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. De acordo com o texto, a faixa de isenção passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, o que corresponde a uma correção de 31,3%. O mesmo índice foi sugerido para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com idade igual ou superior a 65 anos.

As outras faixas da tabela teriam reajustes que variam entre 13,2% e 13,6%. Já as parcelas a deduzir teriam um aumento entre 16% e 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.

Ainda pelos termos da proposta, todas as alterações entrariam em vigor a partir de 2022. A ideia do prazo é respeitar o princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte.

Para a advogada e influenciadora digital Maria Carolina Gontijo, popularmente conhecida como Duquesa de Tax, o momento atual não exige apenas uma atualização da tabela. Segundo a especialista, o tema precisa ser melhor estudado a ponto de se atender a real demanda fiscal do país. 

“A reforma do Imposto de Renda não é uma atualização simples da tabela. Ela deveria ter vindo com muito mais mudanças, mais robusta do que na realidade veio. A gente precisa ter uma discussão mais adulta sobre o ponto, juntamente com a sociedade”, considera. 

O projeto de lei determina, ainda, o fim dos juros sobre o capital próprio, tidos como uma forma de repartição de lucros pelas companhias. Os juros sobre capital próprio foram criados nos anos 1990. Eles são mecanismos que visavam estimular os investimentos por meio de aporte de capital. Porém, têm sido usados pelas empresas para pagar menos tributos.
 

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Brasil 61