Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

Para podermos oferecer melhores serviços e veicular peças publicitárias de nossos anunciantes, precisamos conhecer certas informações dos nossos usuários.

COMO O BRASIL 61 COLETA SEUS DADOS

– Quando você se cadastra e cria um usuário no Brasil 61

Quando você entra no nosso site, fornece informações (dados) para a criação do usuário. Estes dados são usados para orientar a estratégia do Brasil 61 e o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos. Essas informações são fornecidas voluntariamente por você leitor e não são compartilhadas com nenhum terceiro.

– Quando você acessa o site do Brasil 61 (www.brasil61.com.br) ou abre uma de nossas newsletters enviadas por e-mail

O Brasil 61 usa tecnologias como cookies e pixel tags para entender como é a sua interação com as nossas plataformas. Esses dados permitem saber, por exemplo, de que dispositivo você acessa o site ou em que links você clicou e quanto tempo permaneceu lendo as notícias. 

COMO O BRASIL 61 USA OS SEUS DADOS

Nós, do Brasil 61, usamos seus dados sempre com a principal intenção de melhorar, desenvolver e viabilizar nossos próprios produtos e serviços a você leitor.

Seus dados são sempre analisados de forma não individualizada, mesmo os que são fornecidos vinculados seu nome ou ao seu endereço de e-mail. 

Os dados em conjunto são analisados para criar relatórios estatísticos de audiência sobre as páginas, textos e meios de acesso ao site e às newsletters. 

Esses relatórios são compartilhados com nossos anunciantes e patrocinadores e servem para modelar estratégias e campanhas institucionais.

As informações que você fornece durante a criação do cadastro do seu usuário no Brasil 61 são utilizadas para a formulação de estratégia comercial e desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços.

Essas informações individualizadas podem ser usadas pelo Brasil 61 para o envio de campanhas comerciais e divulgação de serviços e/ou produtos próprios. Não são compartilhadas com nenhum terceiro.

As informações captadas por meio de cookies e pixel tags são usadas em relatórios internos de monitoramento da audiência e também em relatórios para os anunciantes verificarem a efetividade de suas campanhas. Essas informações não estão vinculadas a nome ou e-mail dos leitores e são sempre avaliadas de forma não individualizada.

O Brasil 61 compartilha informações captadas por meio de cookies e pixel tags com terceiros, como anunciantes, plataformas de redes sociais e provedores de serviço – por exemplo, o serviço de envio de e-mails. O Brasil 61 também em seu site cookies de terceiros que captam informações diretamente do usuário, de acordo com suas próprias políticas de privacidade e uso de dados. 

O QUE O BRASIL 61 NÃO FAZ COM SEUS DADOS

– Não monitoramos ou coletamos dados de páginas que não pertencem ao Brasil 61.
– Não compartilhamos ou vendemos para terceiros nenhuma informação identificável.

O QUE VOCÊ PODE FAZER SE NÃO QUISER MAIS QUE SEUS DADOS SEJAM USADOS PELO BRASIL 61

– Caso não queira que o Brasil 61 use nenhum tipo de cookies, altere as configurações do seu navegador. Nesse caso, a exibição de anúncios e mensagens importantes do Brasil 61 e de nossos anunciantes pode ser prejudicada.

– Caso queira deixar de receber algum newsletter ou e-mail de alertas de notícias, basta clicar em “Unsubscribe”, na parte de baixo do e-mail enviado pelo Brasil 61. 

– Caso queira excluir seu usuário e apagar seus dados individuais da base do Brasil 61, basta enviar um e-mail para: privacidade@brasil61.com

 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

24/07/2021 16:20h

O objetivo é permitir que essas pessoas tenham uma nova análise com bases mais atualizadas de seus dados

Baixar áudio

Quem teve o auxílio emergencial 2021 cancelado na revisão mensal de julho tem até este sábado (24) para contestar a decisão. O objetivo é permitir que essas pessoas tenham uma nova análise com bases mais atualizadas de seus dados.

Quem teve o pagamento suspenso deve fazer o requerimento pelo site do Ministério da Cidadania: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br. Os pedidos de contestação só serão concedidos em contextos específicos, como atualização de dados para cumprir as exigências da medida provisória de nº 1.039. 

Governo intensifica fiscalização de irregularidades no auxílio emergencial

Goiás terá mais três benefícios para auxílio à população impactada pela pandemia

Mensalmente os CPFs dos beneficiários passam por análises para conferir se atendem aos critérios previstos na lei para continuar recebendo a ajuda financeira. Os bloqueios são feitos de forma preventiva. Posteriormente, é definido pela liberação ou cancelamento do benefício em definitivo. 

Se a razão que motivou o cancelamento permitir contestação, o registro do cidadão será reanalisado pela Dataprev e o trabalhador poderá voltar a receber, caso seja aprovado o pedido.

 

Copiar o texto
24/07/2021 03:00h

Também será fornecido lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental. Relatório aponta que mais de 4 milhões de meninas no país não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas

Baixar áudio

Uma lei aprovada pelo governo de São Paulo garante a distribuição de absorventes descartáveis às alunas da rede municipal do estado. O Projeto de Lei (PL) 388 de 2021, garante também o fornecimento de cestas de higiene contendo lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental.

A proposta é de autoria do poder executivo municipal com o intuito de evitar a evasão escolar. “Pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) indica que as alunas do ensino fundamental faltam às aulas no período menstrual no Brasil. Portanto, o projeto além de garantir que todas elas sejam assistidas no seu cuidado pessoal, possibilita que as estudantes não tenham prejuízos à vida escolar e à aprendizagem”, diz o texto da lei.

A aprovação do projeto teve 54 votos favoráveis e uma abstenção pela Câmara Municipal de São Paulo. A vereadora Luana Alves (PSOL/SP), favorável ao projeto, destaca que a distribuição de absorventes tem a capacidade de reduzir a evasão escolar, mas que não soluciona a pobreza menstrual. “A gente sabe que a desigualdade de gênero é complexa e envolve não só ter o absorvente, envolve toda a questão que se tem em torno do que é a menstruação, o tabu de se falar sobre isso envolve muitas coisas, mas sem dúvidas, esse projeto ajuda muito.”

Ainda de acordo com a vereadora, existem outras políticas públicas que são importantes a respeito do tema. “No momento de crise que estamos vivendo, as pessoas que menstruam, mulheres cis e homens trans terem direito ao absorvente é fundamental. Isso passa não apenas pela política de educação, passa por distribuição em UBS, assim como se tem fraldas, camisinhas, passa por ter na cesta básica também, que para nós é fundamental. Então, por exemplo, São Paulo tem o programa Cidade Solidária, que são doações de cestas básicas e seria possível incluir absorvente para pessoas que menstruam”, destaca Luana Alves 

Pobreza menstrual

O relatório ‘Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos’ do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), aponta que no Brasil mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas e cerca de 713 mil vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio, o que caracteriza a pobreza menstrual.

A oficial de programas do UNICEF no Brasil, Rayanne França, explica que a pobreza menstrual não significa apenas a falta de itens para conter o sangramento. “A pobreza menstrual é a falta de insumos que seriam absorventes, calcinhas menstruais e protetores diários. Mas também é a falta de acesso a estruturas como chuveiros, banheiros adequados, sanitários, acesso a água e sabonete para que essas pessoas possam viver de uma maneira digna o seu período menstrual.”

Outros pontos destacados pelo relatório presentes na realidade de muitas meninas e que caracterizam a pobreza menstrual é a falta de saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), coleta de lixo, falta de acesso a medicamentos para administrar problemas menstruais e/ou carência de serviços médicos, insuficiência ou incorreção nas informações sobre a saúde menstrual e autoconhecimento sobre o corpo e os ciclos menstruais.

Outros fatores também relacionados são os tabus e preconceitos sobre a menstruação que resultam na segregação de pessoas que menstruam de diversas áreas da vida social. Questões econômicas como, por exemplo, a tributação sobre os produtos menstruais e a mercantilização dos tabus sobre a menstruação com a finalidade de vender produtos desnecessários e que podem fazer mal à saúde.

Rayanne França explica que o tabu em torno do assunto precisa ser quebrado e mais discutido. “Precisamos falar sobre menstruação dentro das escolas, até para se tornar um ambiente seguro para que as pessoas que menstruam se sintam seguras dentro desse ambiente.”

Com relação a estrutura nas escolas, cerca de 321 mil alunas estudam em unidades de ensino que não possuem banheiro em condições de uso, dentre as quais, 121 mil meninas estão no Nordeste, ou seja, 37,8% do total estudam em escolas sem banheiro. Nas escolas rurais, essa porcentagem é de 6,4%.

Na região Norte o percentual de meninas sem acesso ao banheiro nas escolas chega a quase 8,4%. Nas redes de ensino públicas estaduais são 249 mil estudantes nessa situação, o que representa 77,6%.

A falta de papel higiênico, pia e sabão também foram consideradas no relatório. Quanto a estar totalmente desassistida de itens para a higiene pessoal nas escolas, os estados com os maiores percentuais são Acre (5,74%), Maranhão (4,8%), Roraima (4,13%), Piauí (4%) e Mato Grosso do Sul (3,61%).

Ainda de acordo com o estudo, a chance de uma menina negra não ter acesso ao banheiro é quase três vezes maior que a chance de encontrar uma menina branca nas mesmas condições.

Além das dificuldades encontradas nas escolas, outra situação é a falta de água no domicílio das alunas. Mais de 900 mil meninas (5,84% do total estimado) estão em uma situação em que não têm acesso a água canalizada em pelo menos um cômodo dentro de casa, apenas nos seus terrenos. Em uma condição de vulnerabilidade ainda mais extrema estão as mais de 570 mil meninas (3,7%) que não possuem qualquer acesso a água canalizada, nem no terreno. 

Vale salientar ainda que 2,8 milhões de meninas (18%) moram em domicílios cujo abastecimento de água não provém da rede geral, mas de poços, água da chuva armazenada ou de outras fontes. As demais, quase 13 milhões de meninas, estão em casas que dependem da rede geral de abastecimento, sendo que 2,3 milhões delas não recebem água diariamente, o que dificulta a correta higienização durante o período menstrual.

Improvisos durante o período menstrual 

O UNICEF e o UNFPA apontam que uma família com maior situação de vulnerabilidade e renda menor tende a gastar menos com itens de higiene menstrual e que, muitas vezes, as meninas e mulheres recorrem a soluções improvisadas para conter o sangramento menstrual com pedaços de pano usados, roupas velhas, jornal, miolo de pão e papelão.

Em outros casos, as meninas e mulheres não têm acesso a um número suficiente de absorventes descartáveis para fazer as trocas necessárias ao longo do dia, conforme indicação de ginecologistas, permanecendo com o mesmo absorvente por muitas horas. 

A médica ginecologista do Hospital Anchieta, Daniely Toledo Costa, explica que o uso de objetos não adequados para o período menstrual pode acarretar em graves infecções. “Essas pacientes que usam objetos estranhos como miolo de pão e espiga de milho para conter o sangramento vaginal podem adquirir infecções graves como doença inflamatória pélvica, que são inflamações de difícil controle. Já as pacientes que usam aquele mesmo absorvente durante o dia inteiro estão muito mais predispostas a infecções vaginais como candidíase e vaginose, devido a umidade daquele absorvente em contato com a genitália por muito tempo”, explica Daniely

Realidades distintas

Outro ponto importante sobre a pobreza menstrual destacada pela UNICEF é a vilanização do absorvente descartável que, muitas vezes, traz o discurso de proteção ao meio ambiente sem considerar as necessidades de pessoas que menstruam que vivem em situação de vulnerabilidade, em que não há acesso à água limpa para a higienização adequada dos reutilizáveis, seja um produto de tecido ou mesmo do coletor.

Para Rayanne França, desconsiderar essas peculiaridades pode contribuir para negar o acesso aos direitos menstruais. “Quando a gente fala de equidade é olhar para o diferente a partir das suas diferenças. Hoje fazemos uma discussão muito em volta da sustentabilidade, da necessidade de conseguirmos ter um ambiente mais saudável, com a redução de lixo, mas, ao mesmo tempo, precisamos pensar que para reduzirmos o lixo, muitas vezes teremos uma família que nem sequer tem acesso ao saneamento básico.”

Professora cria banco de absorventes para alunas

Professora na rede municipal de ensino de Camaçari, na Bahia, Edicleia Pereira Dias criou um banco de absorventes para atender as alunas matriculadas na escola em que trabalhava. A iniciativa começou em 2010 quando ela e outros profissionais de educação observaram que as alunas faltavam com frequência um determinado período do mês. Então, em 2014, um gráfico foi montado para observar os motivos, como por exemplo, maior movimentação do comércio ou período sazonal, onde as alunas que trabalhavam na área rural não compareciam às aulas. 

Após as observações a equipe chegou à conclusão de que a falta das alunas ocorria no período menstrual e montaram kits de higiene íntima para doar com absorvente, sabonete, desodorante, creme de cabelo, perfume, batom, máscara de cílios, sombra, base, escova de dente e creme dental. Mas a equipe se deparou com outro obstáculo: como doar esses kits sem constranger as alunas?

“Falar de menstruação é constrangedor para quem está vivendo o problema, sobretudo, em situação de vulnerabilidade. Então fizemos os kits e eu chamava as alunas na minha sala, porque sempre foi um local visitado pelos adolescentes de maneira muito natural. Convidava o grupo, que eram pessoas com o maior percentual de faltas, e dizia assim: olha, tenho um presente para te entregar, os professores pediram para presentear uma aluna de destaque e gostaria de dar a você, você aceita? Elas aceitavam”, explicou a professora Edicleia.

Durante as entregas, quando as alunas percebiam que havia absorvente descartável, diziam à professora que o item chegou em boa hora. “Percebemos que, de fato, se tratava desse fenômeno [menstruação] e que elas não tinham condições de manter a higiene íntima no período menstrual por conta da falta de recursos.”

A partir dessas entregas individuais, Edicleia pedia para as alunas indicarem outras colegas que também precisavam do item e assim o projeto foi se espalhando pela escola e a evasão escolar diminuindo. “Todos os meses, durante vários anos, tanto os professores quanto os funcionários fizeram doações dos absorventes para compor o banco. Tinha, por exemplo, um porteiro que no início do mês era o primeiro a doar caixas de absorventes, creme de cabelo, comprava os itens em atacado para levar para as meninas e ele também observava no horário de entrada como as alunas estavam, se frequentavam as aulas todos os dias e, se houvesse algum problema, ele me falava”, disse a professora.

O projeto de Edicleia ganhou notoriedade quando, certa vez, cedeu o espaço da escola para um projeto de dança e uma aluna de 10 anos, que estava menstruada, se recusou a fazer a atividade pois, se dançasse, poderia sujar a roupa com sangue. As professoras descobriram então que a criança estava utilizando um pedaço de papelão para conter a menstruação. Triste com a situação, a professora de dança doou absorventes para a aluna e Edicléia apontou que a situação era comum na cidade. Apresentou o Banco de Absorventes e a professora de dança divulgou a iniciativa nas redes sociais, que passou a ganhar visibilidade em todo o país.

Após a popularidade do projeto, a professora passou a receber doações de outras pessoas e instituições. A causa é abraçada por todos da escola e a menstruação é um assunto falado abertamente. De acordo com Edicleia, até os meninos da escola entendem a situação e ajudam as meninas, avisando-as caso a roupa esteja suja de sangue ou emprestando um casaco para que possam esconder a mancha na roupa.

Gestores municipais de educação priorizam busca ativa de estudantes e suporte aos diretores, diz estudo da Undime

Novo Currículo do Ensino Médio é homologado no Piauí

Inep lança orientações para participantes de provas do Enem, Encceja e Enade durante a pandemia

Entretanto, a responsável pelo banco de absorventes afirma que a pobreza menstrual é apenas a ponta do iceberg. “Uma menina que chega nas condições de não ter dinheiro para comprar um absorvente carece de todas as coisas que a gente possa imaginar. Eu vejo as pessoas romantizando nas redes sociais, questionando porque elas não usam um paninho, mas essa menina não tem saneamento básico, essa menina não tem água, essa menina não tem sabonete”, pontua Edicleia Dias.

Rayanne França, oficial de programas do UNICEF no Brasil, explica que para garantir o direito à menstruação é necessário incentivar governadores e prefeitos a pensarem em políticas estruturadas. “Hoje já percebemos o avanço de muitos estados e municípios com pequenas aprovações de projetos de lei, como foi o caso de São Paulo e o estado do Amazonas, que também vai avançando nessa estrutura.  Mas é necessário pensar que não podemos só entregar um absorvente, é preciso entregar também o direito daquela pessoa ter saneamento básico, ter acesso a água, conseguir garantir informações de como ela pode fazer uma gestão dos seus insumos e do seu lixo. É impossível falarmos apenas do direito à menstruação como uma simples entrega de absorventes.”

O relatório da UNICEF e UNFPA mostra também que mais de 3 milhões (20% do total de meninas brasileiras) moram em casas em que não há coleta de lixo por serviço de limpeza, tendo que levar os resíduos até caçambas, enterrando na propriedade ou despejando em terreno baldio. Destaca-se ainda que queimar o lixo é a solução adotada pelos lares de 1,67 milhões de meninas, cerca de 10,8% do total de adolescentes no Brasil.
 

Copiar o texto
23/07/2021 17:40h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

Baixar áudio

Nesta sexta-feira (23), vamos falar sobre os principais acontecimentos abordados no portal Brasil61.com durante a semana. 

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a segunda fase da reforma tributária. O texto diz respeito a mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos. Sobre saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou que a AstraZeneca realize estudos para avaliar a possibilidade de uma terceira dose da vacina contra a Covid-19. E começando essa edição do podcast, vamos falar sobre o número de pessoas desaparecidas no país e as maiores dificuldades dos familiares. 

Quer saber tudo? Aperte o play e escute o Giro Brasil 61.  

Copiar o texto
23/07/2021 12:15h

Para ser um beneficiário, o trabalhador precisa apresentar projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares

Baixar áudio

O governador do Piauí, Wellington Dias, participou nesta quinta-feira (22) do evento virtual de assinatura de uma operação de crédito entre o Banco de Brasília (BRB) e a Cooperativa Mista dos Apicultores da Microrregião de Simplício Mendes (Comapi), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O evento também marcou o lançamento da Cartilha Crédito para as Cooperativas da Agricultura Familiar.

O Pronaf foi criado pelo Governo Federal para prestar apoio financeiro ao trabalhador rural e sua família, a fim de aumentar e fortalecer a capacidade produtiva, melhorar a renda, proporcionar bem-estar social e melhoria da qualidade de vida. Por meio do programa os produtores podem ter acesso a créditos para custeio, investimento e industrialização. Para ser um beneficiário o trabalhador precisa apresentar projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares.

MDR está apoiando criadores de abelhas do Pará na implantação de uma Rota do Mel

Mapa lança novo sistema nacional de cadastro para pescadores profissionais

Todo o passo a passo sobre como constituir uma cooperativa e se tornar um beneficiário do Pronaf está na Cartilha Crédito. Ela dispõe sobre os princípios, custos e atos do cooperativismo, composição de sócios, uso de novas tecnologias, formas de tributação, obrigações fiscais, contratos, cadastros e certidões exigidas, além das orientações para o acesso ao Pronaf BRB.

Copiar o texto
22/07/2021 11:30h

Os recursos foram destinados para doze estados brasileiros

Baixar áudio

A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) está remanejando R$ 54,9 milhões do antigo e descontinuado programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) para a formação continuada de professores da Educação Básica. As ações do Pnaic terminaram em 2018 e vários estados tinham saldos remanescentes em conta. 

A ação beneficiará 12 estados brasileiros e tem apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e das Secretarias de Educação estaduais. O remanejamento contemplará Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins. Os estados da Paraíba e de Rondônia, que finalizaram seus projetos voltados para a educação continuada, também farão parte do remanejamento de recursos. 

Prevenção a Covid-19 é ampliada nas escolas do país

Inep lança orientações para participantes de provas do Enem, Encceja e Enade durante a pandemia

A iniciativa tem o intuito de promover uma formação que resulte em melhores práticas de ensino e constante atualização pedagógica, bem como a otimização do uso do recurso público. 
 

Copiar o texto
22/07/2021 03:00h

Relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) aponta as maiores dificuldades dos familiares de pessoas desaparecidas

Baixar áudioBaixar áudio

“O desaparecimento da minha filha realmente mudou a nossa vida. Porque ele remete a uma situação que você não consegue pensar, não consegue achar solução. A única coisa que você pensa é achar o mais rápido possível.”

Esse é o relato de Vera Lúcia Ranú, mãe de Fabiana Renata Gonçalves, que desapareceu no dia 12 de novembro de 1992, no bairro Jaraguá, em São Paulo.

Fabiana tinha 13 anos quando foi para a escola e nunca mais voltou para casa. Na época, para registrar boletim de ocorrência de desaparecimento era necessário aguardar um período de 72h, e Vera Lúcia só conseguiu fazer o registro após 100h do sumiço da filha. Nesse período, ela e a família procuraram Fabiana por hospitais, IML, vizinhança e na casa de amigos, mas não obtiveram resultado. Neste ano completa 29 anos do sumiço de Fabiana.

Vera Lúcia relata que na época não houve êxito na investigação por parte da polícia, pois não existia vestígios por onde começar as buscas e precisou se ausentar do trabalho. Além das mudanças no cotidiano, o sumiço da filha impactou toda a família.

“Eu tive vários problemas de saúde, principalmente psicológicos, e os meus filhos também. Como eram muito pequenos eles não entendiam por que a irmã tinha saído do convívio social deles e a todo momento queriam saber onde ela estava, eles não entendiam a situação. Recorri a um tratamento psicossocial para as crianças poderem superar essa situação”, relata Vera Lúcia.

Uma das situações mais difíceis para ela e o marido foi lidar com diversas pistas falsas sobre o paradeiro de Fabiana, o que resultou em gastos maiores com investigação particular e viagens. “O desaparecimento de um filho é um sentimento confuso, por um lado a gente tem esperança, por outro lado, de repente, também vem a desesperança. Eu costumo dizer que quem tem um filho desaparecido não vive mais, ele simplesmente sobrevive o dia a dia para continuar na busca.”

“A meu ver o desaparecimento é uma sepultura sem túmulo. Porque quando a gente enterra um familiar existe uma sepultura que você chora e visita nos momentos que sente saudades. O desaparecimento fica marcado naquele dia que você se vê com a falta da pessoa e busca dia após dia, ano após ano.”
Vera Lúcia Ranú, fundadora e presidente da ONG Mães em Luta.

Logo nos primeiros anos do desaparecimento da filha, Vera Lúcia fundou, junto com uma amiga, que também teve a filha desaparecida, a ONG Mães da Sé, uma das maiores organizações do Brasil para a busca de pessoas desaparecidas. “Foi um marco no nosso país, porque ninguém falava sobre desaparecimento, principalmente de crianças e adolescentes”, conta Vera Lúcia. 

As manifestações da Mães da Sé tiveram início com um protesto silencioso no qual os familiares de pessoas desaparecidas se reuniram na escadaria da Praça da Sé, em São Paulo, segurando fotos na esperança de que alguém as visse e pudesse ter alguma notícia das pessoas ali divulgadas. Atualmente os protestos ainda acontecem da mesma forma.

Em 2005 Vera Lúcia fundou outra organização voltada a pessoas desaparecidas, a Mães em Luta, que trabalha com a prevenção nas comunidades e escolas por meio de palestras com familiares e jovens sobre as principais causas do desaparecimento. A ONG busca junto às autoridades de políticas públicas mais eficazes na busca de pessoas desaparecidas. A Mães em Luta e Mães da Sé já localizaram mais de dez mil pessoas no Brasil.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, existem 62.857 pessoas desaparecidas no país, sendo 172 casos por dia. Entretanto, houve uma queda de 21,6% entre 2019 e 2020. São Paulo possui 18.342 pessoas desaparecidas, sendo o estado com a maior quantidade, seguido por Minas Gerais (6.835) e Rio Grande do Sul (6.202).

Conforme informou o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), São Paulo é o estado do Brasil que tem reportado o maior número de registros de desaparecimento, o que significa que a área tem relevância para entender o fenômeno e representa a diversidade do Brasil. Por isso, a instituição fez um estudo sobre o impacto e as necessidades dos familiares de pessoas desaparecidas que servirá também para orientar os governos a fim de promover projetos e respostas adequadas a essas necessidades.

O relatório intitulado “Ainda? Essa é a palavra que mais dói” foi realizado com 27 famílias do estado paulista que tiveram acompanhamento constante e participaram de entrevistas coletivas e individuais desde 2018. Também foram ouvidos 18 servidores públicos com experiência no atendimento a casos de desaparecimento e seis líderes e colaboradores de associações de familiares de pessoas desaparecidas.

Segundo a coordenadora do programa de pessoas desaparecidas e suas famílias do CICV, Larissa Leite, as consequências do desaparecimento de uma pessoa afeta todas as áreas da vida dos familiares. “Vemos famílias sofrendo a angústia e muitas vezes se jogam em atividades perigosas que acabam tomando todo o tempo de um familiar. Esse, muitas vezes, deixa de trabalhar e acaba ocasionando em um adoecimento mental e um adoecimento físico.”

RR: iniciada campanha que coleta DNA de familiares de pessoas desaparecidas

Governo lança medida para agilizar e modernizar busca por crianças e adolescentes desaparecidos

Quadros de depressão, ansiedade e adoecimento psicossomático são os mais frequentes entre os familiares. Além disso, existe também o impacto na parte econômica, pois as famílias costumam investir tudo o que tem na busca pelo parente que desapareceu e há também consequências de ordem jurídica.

O relatório aponta que entre os problemas de ordem jurídica enfrentados pelos familiares estão o recebimento de boleto de cobrança por um curso que a pessoa desaparecida não havia iniciado; impossibilidade de encerrar a conta bancária da pessoa desaparecida, existindo cobrança de taxas bancárias; manutenção em depósito judicial de valores decorrentes das verbas trabalhistas pagas pela empresa na qual a pessoa desaparecida trabalhava e impossibilidade de transferir para o comprador um veículo registrado em nome da pessoa desaparecida. 

O CICV realiza desde 2019 um programa de acompanhamento às famílias de pessoas desaparecidas. A iniciativa, que termina no final deste ano, auxilia cerca de 40 famílias, a maioria participantes da avaliação de necessidades. “Nesse programa de acompanhamento realizamos várias atividades focadas em fortalecer essas famílias para que elas não fiquem paralisadas pela busca e nesse fortalecimento elas passam por atividades psicossociais, passam também por atividades informativas sobre direitos, serviços, atividades que procuram sensibilizar as famílias para o autocuidado e ensiná-las a promoverem entre elas o apoio mútuo”, explica Larissa Leite, da CICV.

A coordenadora destaca ainda que os atendimentos individuais são ofertados. “Realizamos atividades de promoção da memória sobre as pessoas desaparecidas e atividades públicas que podem ser reparadoras, porque as famílias sentem necessidade de que seu sofrimento seja reconhecido socialmente, já que é um sofrimento tão específico e muitas vezes um pouco negligenciado pela sociedade.”

Perfil das pessoas desaparecidas

Segundo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, ainda não é possível extrair dados que indiquem se existe ou não um perfil preponderante entre as pessoas desaparecidas no Brasil. “Ainda existe uma dificuldade de centralização de informações sobre os registros de desaparecimento e como não conseguimos centralizar e atualizar essas informações, também não conseguimos saber quais são as características dessas pessoas: idade, local de moradia e até as circunstâncias do desaparecimento”, explica Larissa Leite.

A fundadora e presidente da ONG Mães em Luta, Vera Lúcia Ranú, diz que o desaparecimento é um leque de possibilidades muito grandes. “Ele começa com conflitos familiares, passa pela prostituição, adoção ilegal, violência sexual, pedofilia, homossexualismo, tráfico de drogas, enfim, ele é um leque de situações sociais vulneráveis a qual a maioria das pessoas afetadas são as mais carentes, porque são as mais invisíveis, tudo é mais difícil, todo acesso é negado”, diz.

“O desaparecimento no nosso país é um crime social, um crime no qual acaba com a família, acaba com a saúde, faz com que a estrutura familiar acabe. É preciso entender que todos nós podemos passar por isso.”
Vera Lúcia Ranú, fundadora e presidente da ONG Mães em Luta.

Circunstâncias do desaparecimento

Além do momento e do local do desaparecimento, algumas informações prestadas pelos familiares que participaram do relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha sobre as circunstâncias do fato se sobressaíram nas entrevistas.

A coordenadora do programa de pessoas desaparecidas e suas famílias do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Larissa Leite, explica que o relatório possui pilares importantes, como sugestões para criar um mecanismo de busca de pessoas desaparecidas. 

“No Brasil nós temos várias iniciativas e existe uma lei recente que trata da busca de pessoas desaparecidas, mas ainda é necessário aprimorar a coordenação entre todas as instituições que têm um papel relevante. Aqui a gente fala da polícia, dos estudos de medicina legal, do cemitério, dos hospitais, casas de acolhimentos, serviços que atendem pessoas vulneráveis e muitos outros. Todos esses serviços precisam estar articulados em um mecanismo que seja eficiente, que faça um bom compartilhamento de informações e que seja baseado em protocolos acordados entre todas as instituições.” 

O segundo pilar seria a criação de um centro de referência multidisciplinar que possa atender as famílias e ser fonte de comunicação com as outras instituições que têm um papel importante para atender as necessidades. E o terceiro pilar, de acordo com o CICV, seria um aperfeiçoamento legislativo.  

“Hoje já existem normativas mais claras sobre o desaparecimento, mas alguns problemas ainda precisam de uma solução que passa por normatização, como por exemplo, definir o status jurídico de pessoas desaparecidas para que as famílias possam ter acesso rápido aos direitos e também solucionar problemas jurídicos que começam a acontecer imediatamente após o desaparecimento”, pontua Larissa.

Vera Lúcia Ranú também faz parte dos familiares que recebem ajuda do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e diz ter recebido bastante apoio. “Ela é um suporte no qual tem nos ajudado muito a passar por essa situação, entender melhor através de ajuda psicológica, através do amparo, através da união de familiares e buscando também, junto com a gente, caminhos com as autoridades que possam amenizar e criar políticas públicas de busca e divulgação.”

O administrador Jonis Martins é uma das pessoas que fez parte do relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e também participa das ações oferecidas a pessoas que possuem familiares perdidos. Segundo ele, o CICV o auxilia de forma positiva. “Nós somos um grupo de aproximadamente trinta e poucos familiares tentando identificar quais são as nossas necessidades. O CICV começou a fazer um trabalho lindo de conectar as nossas necessidades com as autoridades e fazer tudo isto ser movimentado com um poder maior de fala, de conectar as pessoas e de unir os familiares, dando a possibilidade desta ligação com as autoridades.”

Era sábado à tarde, dia 30 de janeiro de 2016, no bairro da Vila Maria (SP), quando a mãe de Jonis Martis, Sueli de Oliveira, desapareceu. Na época, com 68 anos, ela saiu para passear e não retornou no horário de costume. A noite chegou e, preocupado, pois a mãe estava passando por alguns quadros psiquiátricos, Jonis saiu para procurá-la. “Os minutos foram passando e começou o meu pesadelo. Neste momento não sabia nem o que fazer. Porque você nunca pensa na possibilidade da pessoa desaparecer. Imaginei que ela estava na casa de uma amiga e comecei a ligar para as pessoas que eu conhecia, liguei até para o meu pai que é casado e mora em outra cidade. No momento que descobri que ela não tinha voltado para casa foi desesperador”, relata o administrador.

No dia seguinte Jonis registrou um boletim de ocorrência de desaparecimento e passou a contar com a ajuda de pessoas para divulgar nas redes sociais e realizar buscas pelas ruas, mas sem respostas. “O sentimento de espera é desesperador porque a qualquer ligação, a qualquer mensagem, a qualquer campainha você cria uma expectativa muito grande de que a qualquer momento vai receber uma resposta e isto vai te destruindo. Já passaram cinco anos e não tenho nenhuma resposta.”

Com relação a dividir a história com outras pessoas que têm familiares desaparecidos na CICV, Jonis diz que conseguiu enxergar a situação de uma forma menos doída e que isso o ajuda a manter a esperança de um dia reencontrar a mãe. “Você falando a mesma língua com as pessoas que passam por esse problema passa um tipo de esperança. De vez em quando eu tento evitar para poder seguir a minha vida, tento não me envolver com o assunto de desaparecimento, mas é inevitável porque tudo acaba ligando a minha mãe, que é algo muito forte dentro de mim, em algum momento vem à tona a lembrança, mas nunca a falta de esperança.”

Brasil e Unidades da Federação Pessoas desaparecidas Pessoas localizadas (NT)
Ns. Absolutos Taxas (2) Variação (%) Ns. Absolutos
2019 (3) 2020 2019 2020 2019 (3) 2020
               
Brasil 79.608 62.857 37,9 29,7 -21,6 42.319 31.996
               
Acre 110 191 12,5 21,4 71,2 ... ...
Alagoas 566 466 17,0 13,9 -18,0 34 43
Amapá 379 129 44,8 15,0 -66,6 233 41
Amazonas 907 638 21,9 15,2 -30,7 44 22
Bahia 1.821 1.379 12,2 9,2 -24,6 818 561
Ceará 1.912 1.622 20,9 17,7 -15,7 ... ...
Distrito Federal 2.876 2.005 95,4 65,6 -31,2 2.537 1.730
Espírito Santo 1.708 1.502 42,5 37,0 -13,0 ... ...
Goiás 3.397 2.651 48,4 37,3 -23,0 469 454
Maranhão 799 671 11,3 9,4 -16,5 98 75
Mato Grosso 2.008 1.692 57,6 48,0 -16,7 ... ...
Mato Grosso do Sul 1.551 1.147 55,8 40,8 -26,8 1.350 780
Minas Gerais 8.756 6.835 41,4 32,1 -22,4 6.041 4.373
Pará 889 636 10,3 7,3 -29,2 ... ...
Paraíba 102 80 2,5 2,0 -22,0 13 12
Paraná 6.780 5.377 59,3 46,7 -21,3 4.588 3.280
Pernambuco 3.129 2.576 32,7 26,8 -18,2 856 776
Piauí 373 307 11,4 9,4 -17,9 ... ...
Rio de Janeiro 4.619 3.216 26,8 18,5 -30,8 2.074 1.332
Rio Grande do Norte 356 223 10,2 6,3 -37,8 7 6
Rio Grande do Sul 8.486 6.202 74,6 54,3 -27,2 8.499 5.699
Rondônia 1.253 1.076 70,5 59,9 -15,0 32 25
Roraima 250 129 41,3 20,4 -50,5 117 ...
Santa Catarina 4.353 3.285 60,8 45,3 -25,4 4.696 3.722
São Paulo 21.745 18.342 47,4 39,6 -16,3 9.780 9.053
Sergipe 254 232 11,0 10,0 -9,5 17 4
Tocantins 229 248 14,6 15,6 7,1 16 8
Copiar o texto
Brasil
21/07/2021 11:00h

O valor da taxa de serviço deve ser quitado até 17 de agosto, sem cobrança de juros e correção, exclusivamente na rede de atendimento do Banco do Brasil

Baixar áudio

A consulta e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente a 2021 já pode ser feita pelos proprietários de imóveis rurais. O documento pode ser acessado no site do Incra ou diretamente no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo “SNCR Mobile”, disponibilizado no Google Play e na App Store.  

Programa de Estímulo ao Crédito contribui para retomada econômica de MPE’s e produtores rurais

MDR autoriza retomada de obras de 127 habitações em áreas rurais de municípios de SC e MA

A validade do CCIR 2021 está condicionada ao pagamento da taxa de serviço cadastral a ser impressa juntamente com o certificado. O valor depende do tamanho da área e deve ser quitado até 17 de agosto, sem cobrança de juros e correção, exclusivamente na rede de atendimento do Banco do Brasil. 

No total, 6.799.659 imóveis rurais devem emitir o CCIR e pagar a taxa de serviço, cujo valor mínimo é de R$ 4,40 (para áreas com até 25 hectares). Débitos da taxa de anos anteriores serão cobrados no atual certificado. 

Copiar o texto
20/07/2021 15:45h

Na semana passada, o Ministério da Saúde enviou doses extras para vacinar a população fronteiriça nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rondônia

Baixar áudio

Nesta terça-feira (20), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou de um ato de vacinação contra a Covid-19 na população que vive na fronteira de Foz do Iguaçu (PR). Os moradores da região foram incluídos nos grupos prioritários para receber o imunizante.

De acordo com o Ministério da Saúde, na semana passada, foram enviadas doses extras para vacinar, pelo menos, 279 mil brasileiros que vivem em cidades de fronteira nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rondônia. O Paraná, por exemplo, recebeu doses para vacinar mais de 45 mil pessoas. 

Durante o ato de vacinação, Queiroga destacou que a imunização da população que vive na fronteira é importante para evitar a disseminação do vírus. “É uma estratégia, até para que a gente possa conter as variantes e criar uma espécie de cordão epidemiológico, vacinando a população fronteiriça para evitar que variantes que venham de um outro país possam chegar aqui ao Brasil”.

Nesta semana será enviado um novo lote extra de vacinas para o Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Santa Catarina. Esses estados também terão capacidade para imunizar outros 279 mil brasileiros que vivem em municípios de fronteiras.

No Brasil, 90.125.448 pessoas tomaram a primeira dose e quase 34 milhões foram imunizadas com a segunda dose.
 

Copiar o texto

Ação tem como propósito esclarecer ao público sobre a nova lei e permitir acompanhamento das etapas de implementação na instituição

Baixar áudio

O Ministério Público Federal (MPF) lançou, nesta segunda-feira (19), uma página com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ideia é informar e permitir o acompanhamento que o MPF tem feito para se adequar à nova lei.

A página foi criada com base em informações disponibilizadas pela própria norma e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para explicar aos interessados de forma clara e simplificada o que é a LGPD, objetivos, abrangência, fundamentos e princípios.

Brasil avança em medidas de proteção de dados, mas empresas precisam se adequar à LGPD

SP: Procon notifica empresas de telefonia sobre vazamentos de dados

Nela, é possível o acesso às portarias publicadas pelo órgão ministerial que tratam do assunto, informações sobre os direitos do titular conforme a lei, o que são dados pessoais e a política de cookies. Na página o usuário também terá acesso às notícias produzidas para o público interno sobre o tratamento do tema dentro do órgão, além de saber quem é o encarregado pela proteção de dados pessoais no MPF e a composição da Comissão de Conformidade.
 

Copiar o texto
19/07/2021 12:20h

O documento traz orientações aos hospitais públicos e privados do estado sobre o retorno consciente e seguro dos procedimentos

Baixar áudio

A Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso elaborou um Plano de Retomada de Cirurgias Eletivas durante a pandemia da Covid-19. O documento traz orientações aos hospitais públicos e privados do estado sobre o retorno consciente e seguro dos procedimentos de modo a ofertar assistência integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme o plano para retomar a realização dos procedimentos eletivos é importante que a unidade de saúde verifique a capacidade operacional hospitalar, a existência de Equipamento de Proteção Individual (EPI), disponibilize teste de Covid-19 para proteger a segurança da equipe e do paciente, além de priorizar o agendamento de casos.

Ministério da Saúde libera recursos para municípios que aderiram ao Rede Cegonha

Obstrução intestinal: saiba tudo sobre a condição que acometeu Jair Bolsonaro

O Plano foi o precursor do Programa Mais MT Cirurgias, lançado na semana passada com a proposta de reduzir a fila por procedimentos eletivos no estado. O programa visa realizar 138 mil procedimentos que serão custeados com um incentivo de aproximadamente R$ 105 milhões.

Copiar o texto
Brasil 61