LOC.: O Senado deve analisar ainda este ano o novo marco legal do mercado de câmbio. Aprovado na Câmara dos Deputados em março, o projeto de lei quer modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor. O texto revisa mais de 40 dispositivos legais, como leis, decretos e portarias que tratam sobre o tema, alguns datam do início do século passado.
A proposta passa a permitir que bancos e instituições financeiras possam investir no exterior recursos captados no Brasil, autoriza a atuação de fintechs no mercado de câmbio e traz melhorias para os cidadãos brasileiros, principalmente os turistas. Para entender melhor a proposta, a reportagem entrevistou o relator do PL no Senado, o senador Carlos Viana (PSD/MG).
Senador, obrigado por nos atender. Para começar a nossa conversa, por que é importante modernizar o mercado de câmbio brasileiro?
TEC./SONORA: senador Carlos Viana (PSD/MG)
“A legislação brasileira do câmbio é de 1935, ainda da era Getúlio Vargas. De lá pra cá foram vários remendos legislativos, que criaram uma série de regras totalmente desatualizadas. Nós ainda temos imposições para transferências com anotações em papel, por exemplo, que não existem mais no mundo digitalizado, onde as transações são feitas via internet, também por sistemas muito mais modernos que garantem, inclusive, mais segurança para os países operadores. Portanto, é urgente que entreguemos ao país um novo marco do câmbio, atualizando todos os detalhes, todos os posicionamentos sobre esse assunto na relação do Brasil com o restante do mundo.”
LOC.: Quais os principais pontos do marco legal do mercado de câmbio, já aprovado pela Câmara e que, agora, está no Senado?
TEC./SONORA: senador Carlos Viana (PSD/MG)
“Uma das principais é a desburocratização. Nós teremos transações com muito menos exigência, mas sem, em momento algum, perdermos o controle sobre onde elas são feitas, como elas são feitas, de onde elas vêm e qual o destino dessas operações de câmbio em todo o mundo. Essa transparência que o marco do câmbio vai permitir ao Banco Central reforça a fiscalização, combate o chamado câmbio negro e, naturalmente, garante uma concorrência maior para aqueles que lidam com essa questão, precisam contratar câmbio para as exportações, para o pagamento de negócios lá fora. Acredito que essa desburocratização seja a principal contribuição para o mercado do câmbio brasileiro.”
LOC.: A proposta impacta a vida do cidadão, do turista e do estudante brasileiro no exterior? Se sim, como?
TEC./SONORA: senador Carlos Viana (PSD/MG)
“Muita gente não sabe, mas quando viajamos ao exterior só podemos comprar dez mil reais em moeda estrangeira. Nossa intenção é passar [esse limite] para dez mil dólares. O turista [passa a] ter essa relação com a moeda estrangeira fixa, que facilita muito, inclusive, em câmbios diferentes, em épocas diferentes, como a que estamos. [Além disso], sabia que se você tem uma sobra de trezentos, quatrocentos, quinhentos dólares, quando volta ao Brasil é crime vender esse dinheiro? A pessoa pode ser processada criminalmente por conta da proibição que existe no Brasil da venda de dólares fora das casas de câmbio. Agora, nós vamos permitir que a pessoa possa vender até quinhentos dólares, tranquilamente, sem ser incomodada pela justiça. É adaptar a legislação à realidade dos turistas, à nossa, do dia a dia de brasileiros.”
LOC.: O senhor acredita que a modernização do mercado de câmbio vai ajudar o processo de adesão do Brasil à OCDE?
TEC./SONORA: senador Carlos Viana (PSD/MG)
“A OCDE tem uma série de regras e padrões sobre operações contábeis. Também exige do país transparência nas contas públicas, nas operações de títulos da dívida externa e nas operações de câmbio. Um dos pontos principais da OCDE é o combate às remessas ilegais ao mercado negro. O Brasil é signatário de vários acordos internacionais de controle desse fluxo internacional de câmbio. Portanto, a legislação garante ao Banco Central e ao Ministério da Economia a atualização necessária para adaptação às exigências da OCDE e dos parceiros internacionais que as criaram. Portanto, acredito que sim, poderá facilitar e muito, será um passo a mais para que nos juntemos ao grupo de países desenvolvidos, onde essas regras ajudam e muito no desenvolvimento interno de cada um dos participantes.”
LOC.: Esta foi a entrevista com o relator no Senado do novo marco legal do mercado de câmbio, senador Carlos Viana (PSD/MG). A proposta pretende permitir que bancos e instituições financeiras possam investir no exterior recursos captados no Brasil, autorizar a atuação de fintechs no mercado de câmbio e trazer melhorias para os cidadãos brasileiros, principalmente os turistas.
Reportagem, Felipe Moura.