LOC.: Aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês, o Projeto de Lei (PL) 5387/19 altera a legislação do mercado de câmbio no Brasil. A ideia é modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor, ao consolidar mais de 40 dispositivos legais, alguns do início do século XX.
Relator do PL, o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) comemorou a aprovação da proposta em Plenário.
TEC./SONORA: Otto Alencar Filho (PSD/BA), deputado federal
“Hoje o sistema de câmbio brasileiro só perde em burocracia para o sistema de Cuba. Nós estamos fazendo um sistema que vai ser mais simples, ágil, moderno e que compila, aproximadamente, mais de 40 dispositivos legais em um só projeto.”
LOC.: O marco permite que instituições financeiras do País invistam recursos captados em ativos no exterior e autoriza que pessoas físicas e jurídicas tenham conta em moeda estrangeira no Brasil. A nova lei cambial também visa tornar o Real mais utilizado em outros países.
Ricardo Franco Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), do BC, destaca que o projeto de lei consolida diversos dispositivos legais.
TEC./SONORA: Ricardo Franco Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), do BC
“Você tem uma série de regras espalhadas em vários documentos, alguns deles muito antigos, que vão se acumulando. O objetivo do Projeto de Lei é modernizar a legislação para torná-la compatível com uma economia moderna, inserida nas cadeias globais de produção, que facilite um processo de globalização.”
LOC.: O novo marco legal do mercado de câmbio segue para análise no Senado. Se não for alterado, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Reportagem, Felipe Moura.
NOTA
LOC.: Aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês, o Projeto de Lei (PL) 5387/19 altera a legislação do mercado de câmbio no Brasil. A ideia é modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor, ao consolidar mais de 40 dispositivos legais, alguns do início do século XX.
O marco permite, entre outras coisas, que instituições financeiras do País invistam recursos captados em ativos no exterior. A proposta autoriza que pessoas físicas e jurídicas tenham conta em moeda estrangeira no Brasil. A nova lei cambial também visa tornar o Real mais utilizado em outros países, facilitando o comércio exterior.