LOC.: O desempenho industrial brasileiro pode ter um novo cenário com a modernização do mercado de câmbio nacional. Atualmente, os serviços bancários no Brasil são altamente concentrados e um incremento na competição que resulte na redução do custo de financiamento pode pavimentar um caminho importante para a otimização da atividade das indústrias.
Nesse contexto, um projeto de lei (PL) encaminhado pelo Banco Central (BC) ao Congresso Nacional visa a instituição de um novo marco legal para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior. O PL revisa mais de 40 instrumentos legais vigentes e os consolida em uma só lei. Segundo o BC, a legislação permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país, trazendo simplificação e celeridade para todos os que lidam com operações internacionais.
Na avaliação do economista e especialista em Direito e Administração Pública, Eliseu Silveira, o atual mercado de câmbio brasileiro tem pouca competição, cenário que pode mudar com a aprovação do Projeto de Lei.
TEC./SONORA: Eliseu Silveira, economista e especialista em Direito e Administração Pública
“A entrada de capital estrangeiro no país vai melhorar a atuação dos nossos bancos e atores financeiros nacionais. Isso porque quando se ingressa um capital estrangeiro no país, nós vamos ter novos atores, novas ferramentas, novas tecnologias, e o melhor, novas políticas e novas formas de fazer transações financeiras.”
LOC.: Um dos principais pontos do projeto é a autorização para que pessoas físicas e mais pessoas jurídicas tenham contas em moeda estrangeira no Brasil. Atualmente, somente agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, seguradoras e prestadores de serviços turísticos podem manter conta em moeda estrangeira.
Outro ponto de destaque do PL é a autorização da atuação de Fintechs no mercado de câmbio. Pela regra atual, uma Fintech só pode atuar no mercado de câmbio caso esteja associada a uma corretora ou banco. Sozinhas, são proibidas de atuar nas operações com medas estrangeiras.
Para o deputado federal Paulo Ganime, do NOVO do Rio de Janeiro, a entrada das Fintechs vai facilitar a operação de câmbio no mercado.
TEC./SONORA: Paulo Ganime, deputado.
“Hoje sabemos que há um deságio muito grande quando alguém quer operar no mercado de câmbio, seja pessoa física ou jurídica. Com a entrada das Fintechs, vamos aumentar a concorrência, diminuir a diferença de preço, fazendo com que seja muito mais fácil operar e até mesmo ter menos reservas de câmbio.”
LOC.: Segundo o Banco Central, empresas que operam no comércio exterior serão um dos setores mais beneficiados. A nova lei permitirá eliminar o excesso de burocracia vigente no processo de contratação de câmbio para importação e exportação, eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior e facilitar a integração dessas empresas nas cadeias globais. O Banco Central espera maior concorrência e eficiência do mercado.