O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (19), o repasse de R$ 2,1 milhões para três cidades brasileiras afetadas por desastres. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O maior repasse, de R$ 1,3 milhão, será feito para o município de Candiota, no Rio Grande do Sul. A cidade gaúcha de Relvado também receberá R$ 429 mil. Por fim, no Paraná, o município de Rio Bonito do Iguaçu contará com R$ 370 mil. Os recursos serão utilizados na execução de ações de recuperação.

Confira as portarias com os repasses:

Candiota (RS) 

Relvado (RS)

Rio Bonito do Iguaçu (PR) 

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar do MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastre (S2iD). 

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada a portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil em três esferas de governo. Confira a lista completa dos cursos aqui. 

Cistos no fígado são pequenas bolsas com líquido, geralmente benignas e sem sintomas. Eles são descobertos por acaso em exames de imagem e raramente requerem tratamento. Se causarem desconforto ou houver suspeita de complicações, pode ser necessário tratamento cirúrgico. Em caso de dúvidas, consulte um especialista.

Saiba mais sobre este assunto. Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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Nesta sexta-feira (20), a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de setembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS, terminado em 4. 

O pagamento é realizado preferencialmente na conta CAIXA Tem ou na Poupança CAIXA. Vale lembrar que, com a conta CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. 
 

Boa parte do Nordeste brasileiro contará com alerta de perigo para baixa umidade do ar, nesta sexta-feira (20). De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a condição deve atingir pela menos sete estados da região, entre eles Maranhão, Piauí e Ceará, sobretudo em cidades como São Raimundo das Mangabeiras (MA), Tarrafas (CE) e Sussuapara (PI). 

Já para o litoral de estados com Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, há previsão de muitas nuvens e possibilidade de chuva, principalmente em municípios como Conde (BA), Roteiro (AL), Ipojuca (PE) e Pacatuba (SE). 

Para todo o estado da Paraíba e do Rio Grande do Norte, não há previsão de chuva, mas apenas variação entre muitas e poucas nuvens. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 20°C, em Salvador (BA), enquanto a máxima será de 39°C, em Teresina (PI). A umidade relativa do ar varia entre 25% e 95%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

A sexta-feira (20), no Norte do Brasil, será de céu com muitas nuvens e chuva isolada em boa parte da região, em estados como Amazonas, Acre, Roraima e uma pequena parte do Pará. A condição abrange cidades como Alto Alegre (RR), Tarauacá (AC) e Jacareacanga (PA). 

No Amazonas, as chuvas devem ser mais intensas em algumas áreas, sobretudo mais ao norte do estado, como em São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Japurá, onde também há previsão de trovoadas isoladas. 

Já para todo o estado do Amapá e de Rondônia, a previsão é de apenas céu com muitas nuvens, sem previsão de chuva em cidades como Pedra Branca do Amapari (AP) e Pimenta Bueno (RO). 

Para Tocantins, onde também não deve chover, a previsão é de névoa seca, principalmente, em cidades localizadas mais ao sul do estado, como São Valério e Sandolândia. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Rio Branco (AC), enquanto a máxima será de 40°C, em Palmas (TO). A umidade relativa do ar varia entre 15% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

O Centro-Oeste brasileiro contará, nesta sexta-feira (20), com alerta para perigo de baixa umidade do ar em boa parte da região. A condição deve atingir todo o estado de Goiás, o Distrito Federal, o nordeste do Mato Grosso e o leste do Mato Grosso do Sul. 

Além disso, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Distrito Federal e quase todo o estado de Goiás contarão com a presença de uma névoa seca. Entre as cidades que perceberão essa condição estão Campinaçu, Goiatuba e Araguapaz. 

Em  todo o Mato Grosso do Sul, o céu vai estar apenas com poucas nuvens. Já no Mato Grosso, são esperadas chuvas isoladas mais ao norte do estado, sobretudo em cidades como Colniza e Cotriguaçu. Nas outras áreas do território mato-grossense, haverá apenas variação entre muitas e poucas nuvens. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em Brasília (DF), enquanto a máxima será de 41°C, em Cuiabá (MT). A umidade relativa do ar varia entre 10% e 65%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 
 

A previsão do tempo para o Sul do Brasil é de chuva isolada e céu com muitas nuvens em praticamente toda a região, nesta sexta-feira (20). No Rio Grande do Sul, por exemplo, a condição está prevista para cidades localizadas ao sudoeste do estado, como Alegrete, Santo Antônio das Missões e Quaraí.

Já em Santa Catarina, as chuvas devem cair nas áreas mais centrais do estado, em municípios como Mirim Doce e Brunópolis. Para a microrregião de Joinville, a previsão é de que as chuvas sejam mais intensas, com registro de trovoadas isoladas. 

No Paraná, por sua vez, as chuvas devem estar presentes do centro ao sudoeste do estado, em cidades como Laranjeiras do Sul e Ampére. Porém, em municípios mais ao norte paranaense, como Londrina e Assaí, não há previsão de chuva, apenas variação entre muitas e poucas nuvens. 

Para os três estados da região, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) prevê alerta de perigo de tempestade.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 13°C, em Curitiba (PR), enquanto a máxima será de 30°C, em Porto Alegre (RS). A umidade relativa do ar varia entre 40% e 95%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 
 

As chuvas voltam a atingir parte do Sudeste brasileiro e, para esta sexta-feira (20), a previsão é de muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em praticamente todo o estado de São Paulo. A condição será percebida em cidades como Floreal, Itatinga e Cravinhos. 

As pancadas de chuva também devem ocorrer em parte de Minas Gerais, principalmente em cidades do sul e sudoeste do estado, como em Pouso Alegre e Caldas. A previsão também alcança parte do triângulo mineiro. 

Já no Rio de Janeiro, as pancadas de chuva e trovoadas isoladas são esperadas no sul fluminense, como em Angra dos Reis e Rio Claro. Para as outras áreas do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e todo o Espírito Santo, a previsão é de variação entre muitas e poucas nuvens, sem previsão de chuva. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 15°C, em Belo Horizonte (MG), enquanto a máxima será de 33°C, no Rio de Janeiro (RJ). A umidade relativa do ar varia entre 30% e 90%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 
 

Flamengo e Peñarol se enfrentam nesta quinta-feira (21), às 19h (horário de Brasília), pelo jogo de ida das quartas de final da Conmebol Libertadores 2024. O time carioca deve contar com o retorno do meia uruguaio De La Cruz, que se recuperou de lesão, e a estreia de novos reforços como Alex Sandro, Alcaraz e Plata, todos inscritos para o torneio.

Provável escalação do Flamengo

Rossi; Fabrício Bruno, Varela, Léo Pereira e Alex Sandro; De la Cruz, Gerson, Pulgar e Arrascaeta; Plata e Bruno Henrique.

Onde assistir

A partida será transmitida ao vivo pela ESPN e Disney+.

Retrospecto do confronto

Flamengo e Peñarol já se enfrentaram 15 vezes, com seis vitórias para cada lado e três empates. O último confronto, em 2019, terminou em 0 a 0, no Uruguai.

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) caiu 0,12% no primeiro fechamento da semana e está cotado a 134.960 pontos. 

Entre as ações mais negociadas, a Azul (AZUL4), Cogna (COGN3) e B3 (B3SA3) caíram 10,10%, 3,35% e 1,05%. Neste grupo, as altas ficaram com Infracommerce (IFCM3), maior em 22,20% e Hapvida (HAPV3), a 1,10%. 

O volume negociado no último fechamento foi alto, em R$ 37,7 bilhões. 

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.
 

O preço do dólar caiu novamente no Brasil, para R$ 5,46. O euro comercial seguiu a mesma tendência, a R$ 6,08, segundo a companhia Morningstar. 

No último fechamento, o mercado precificava a chamada “super-quarta”, quando tanto o banco central dos Estados Unidos, quanto do Brasil, decidem pelas novas taxas de juros. Os dois países seguiram em direção contrária: os Estados Unidos baixaram a taxa em 0,50 ponto percentual, para a faixa entre 4,75% e 5,00%. Esta é a primeira redução desde 2020 e mostra sinais de preocupação com uma economia que pode estar desacelerada. 

Já a Selic, no Brasil, subiu para 10,75%, em decisão do Comitê de Política Monetária, o Copom. Com isso, o Brasil fica apenas atrás da Rússia, com o segundo maior juro real do mundo. A decisão ocorre, segundo o Banco Central, para conter o crescimento da inflação brasileira. 
 

Os quatro vetos ao Projeto de Lei que reonera a folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios maiores de 156 mil habitantes até 2028 são considerados marginais, portanto, não mudam o corpo do texto aprovado pelo Congresso.

Folha de Pagamento: Como será a reoneração gradual prevista no projeto aprovado

Um dos pontos vetados pelo presidente Lula trata-se de um dispositivo que permitia a criação de centrais de cobrança e negociação de multas aplicadas por agências reguladoras. A ideia desse ponto era recuperar recursos de ações judiciais ou de processos administrativos. 

No entendimento da presidência, cabe ao Executivo a criação dessas centrais.

Recursos prioritários

Outro ponto que a presidência vetou trata-se do artigo 24, que definia que os recursos prioritários para o desenvolvimento de sistemas de cobrança e de soluções negociáveis de conflitos para a Procuradoria-Geral Federal e para a Receita Federal seriam destinados à AGU e à Receita Federal. 

O entendimento do presidente é que esse dispositivo contraria o interesse público, uma vez que restringe a órgãos específicos a destinação de recursos prioritários. Medida que prejudica a adoção de critérios de oportunidade e conveniência na alocação de recursos para a política de regularização de crédito público.

90 dias

O artigo que previa o prazo de 90 dias para que o Executivo indicasse um responsável pelos custos de desenvolvimento, disponibilização, manutenção, atualização e gestão administrativa de sistema unificado de constituição, gestão e cobrança de créditos não tributários em fase administrativa das autarquias e fundações públicas federais também foi vetado.

Neste veto, o Planalto alega que o artigo traria interferências do Legislativo em atribuições exclusivas do Executivo federal.

Dinheiro esquecido

Outro ponto vetado no projeto tem a ver com a transferência de recursos esquecidos em contas bancárias — e sem movimentação há muitos anos — para o Tesouro Nacional. A base da proposta foi mantida, o que foi vetado consiste no trecho que permitia que o titular da conta reclamasse os montantes junto aos bancos até 31 de dezembro de 2027. 

Neste ponto, a justificativa para o veto foi um conflito de datas entre outros artigos anteriores da mesma lei.

O que muda na reoneração

Os pontos principais do projeto aprovado no Congresso foram mantidos. Ele prevê que entre 2025 e 2027 a alíquota da folha de funcionários vai subindo 5% ao ano até chegar aos 20%, em 2028. O mesmo vale para os municípios de até 156 mil habitantes, que começam a reonerar suas folhas já este ano e terão os 20% de alíquota até o fim de 2027. 

Os vetos foram em pontos específicos e não impactam diretamente o corpo do texto, explica o advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho.

“São pontos marginais e o core do que estava sendo discutido no Congresso Nacional foi mantido. A reoneração da folha vai seguir aquele modelo de uma transição gradual. Fica mantido como está agora em 2024, a partir de 2025 reduz um pouco a alíquota sobre a receita bruta e aumenta um pouco a alíquota sobre a folha de pagamento. Até que em 2028 fica totalmente extinto o regimento substitutivo que hoje vigora e volta ao normal com o pagamento da contribuição sobre a folha de salários.”  

Derrubada no Congresso

Apesar dos argumentos do Planalto, o Legislativo reagiu. O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que os vetos serão derrubados.

“Nós estamos diante de uma situação em que o governo vai ser, de novo, derrotado no plenário. O governo veta e o Congresso derruba os vetos, porque essa é uma pauta que o Congresso Nacional é o fiador dela. E nós demos alternativas, o Congresso deu alternativa de recomposição orçamentária para o governo. Não vejo sentido no governo seguir com esse modelo, só prejudica quem mais emprega no país "
 

Os pescadores que atuam no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil devem ficar atentos ao período de piracema, que ocorre entre os meses de outubro e novembro, nessas regiões. Isso porque o defeso também entra em vigor. Trata-se de um período em que a pesca fica temporariamente proibida, com o objetivo de garantir a reprodução das espécies. 

No entanto, para subsidiar a renda familiar dos pescadores artesanais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga aos pescadores um salário-mínimo, por meio do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), mais conhecido como seguro-defeso. O pedido deve ser feito entre 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período.

Bolsa Família: CAIXA alerta beneficiários para golpes por SMS e WhatsApp

Para aqueles pescadores que receberam o benefício em anos anteriores e que atuam na atividade pesqueira, a concessão é realizada automaticamente, desde que não haja informações conflitantes na base de dados do governo federal.

Já o pescador que nunca recebeu o seguro-defeso poderá solicitar o benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. O pedido também pode ser feito por entidades com Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, como associações, colônias e sindicatos de pescadores.

Quem tem direito ao seguro-defeso?

Para ter direito ao benefício, o interessado precisa depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda. Também deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano. Além disso, é preciso ter contribuído para a previdência com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso. 

É importante destacar que não é permitido receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário-mínimo. 

Como pedir o benefício no Meu INSS

• Entre no Meu INSS com seu CPF e senha gov.br;
• Na tela inicial, digite “seguro defeso” na lupa. Vai aparecer a opção para seleção;
• O sistema vai pedir que atualize seus dados para prosseguimento. Atualize e avance;
• Na próxima tela, informe os dados solicitados e avance até concluir seu pedido.
   

Já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ação movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra um dispositivo de uma lei aprovada este mês pela Assembleia Legislativa de Goiás que, entre outros pontos, tornaria crime inafiançável provocar incêndios em áreas de floresta durante o período de situação de emergência ambiental.

Na ação direta de inconstitucionalidade, a PGR alega que a Lei 22.978/2024 — sancionada no último dia 6 de setembro — invade competência da União. O dispositivo estabelece como crime provocar incêndio em florestas, matas, demais formas de vegetação, pastagens, lavouras ou outras culturas, durante situação de emergência ambiental ou calamidade. Fixa pena de quatro a sete anos de prisão, que pode chegar a 10 anos, caso o incêndio culmine em morte ou lesão corporal ou comprometa serviços públicos. Além disso, prevê o crime como inafiançável.

Antes disso, no dia 11, o TJGO já havia decidido, de forma liminar, a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), sobre a inconstitucionalidade de parte da lei. O trecho considerado é o “que institui a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso no Estado de Goiás e cria o tipo penal que especifica”.

Todo questionamento sobre a lei consiste na invasão de poderes, explica o advogado especialista em Tribunais Superiores, Vitor Covolato.

“A PGR entrou com essa ação direta de inconstitucionalidade no Supremo questionando justamente a competência exclusiva do Congresso Nacional para legislar sobre matéria de direito penal. Embora o TJGO tenha determinado a suspensão de alguns artigos, o STF também vai decidir sobre a inconstitucionalidade desses dispositivos”, esclarece o advogado. 

Caiado reage

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), usou as redes sociais para demonstrar indignação com a decisão do TJGO. Para o governador, a lei seria uma forma de punir de forma exemplar os criminosos que vêm incendiando o estado.

“O que é que nós colocamos: esse cidadão será preso, a prisão dele é inafiançável, ou seja, vai ter que esperar na cadeia até que seja julgado o processo. E aí nós vamos conter e dar também o exemplo para aqueles que querem continuar no crime, para que não continuem, pois terá, sim, uma prisão definitiva dele até seu julgamento.”  

Segundo o governador, o estado não quer invadir competência de outros poderes e legislar sobre pena. 

“Nós estamos tratando de um assunto de urgência urgentíssima, onde o estado tem o direito concorrente – de acordo com o artigo 24 da Constituição. O que queremos é tratar dessa urgência já que enfrentamos cinco meses sem chuvas”, desabafou Caiado.

Questionada sobre os próximos passos, uma fonte do Governo de Goiás informou que como a decisão do TJ foi em caráter liminar, não cabe recurso. Quando o mérito da ação for julgado, aí sim, o estado irá recorrer.

Queimadas no estado

Segundo informações do Corpo de Bombeiros de Goiás, 2024 já registra um aumento de 30% no número de ocorrências em relação ao ano passado. Sendo que só nos meses de agosto e setembro, mais de 4 mil focos de incêndio foram registrados.

Desde o início do ano, já foram mais de 9.500 ocorrências no estado, agravadas pelo tempo seco e temperaturas elevadas. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo para toda a região Centro-Oeste, incluindo o estado de Goiás, com umidade variando entre 12 e 20%, alto risco de incêndios florestais e perigo à saúde. 

O estado já contabiliza mais de 150 dias sem chuvas.

QUEIMADAS: Brasil registra 184 mil focos; estados atuam no combate aos incêndios

 

Está na pauta de votação no pleno do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (19) a decisão sobre a legitimidade da multa de 150% do valor do tributo devido, quando o contribuinte tenha atuado de forma intencional, ou seja, sonegando ou fraudando os impostos ao fisco.

A discussão em pauta trata sobre os limites das multas tributárias — na relação fisco-contribuinte — quando o fisco acusar o contribuinte de ter agido de forma dolosa. 
O advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho, explica que o teto das multas sempre esteve em discussão no STF, já que “no âmbito federal, algumas dessas punições chegavam a até 225% do valor do tributo devido. E no âmbito estadual esse valor chegava a 300% e até 500% do imposto”, explica.

Na pauta: o teto na multa

No passado, o STF já chegou a invalidar multas em situações similares de conduta intencional que chegaram a 500% do valor do tributo. Mas a questão em pauta hoje é sobre o limite para a multa qualificada abaixo desses valores.

“Por conta disso foi reconhecida a repercussão geral para examinar se a multa de 150% federal era válida ou não, à luz dos princípios da vedação de tributos com efeito confiscatório e à luz dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade. Pode a multa ser maior do que o valor do próprio tributo que é devido?” questiona o advogado sobre o que está em pauta no Supremo.

Processos fiscais em andamento 

No âmbito federal, em 2023, a Lei 14.689, de 2023, alterou a legislação tributária para reduzir para 100% a multa para caso isolado de infração dolosa cometida pelo contribuinte e limitar a aplicação dos 150% aos contribuintes reincidentes. Ou seja, na esfera federal, a decisão irá repercutir apenas sobre as situações jurídicas anteriores a essa alteração legislativa, sendo certo que, em inúmeros processos em curso, os contribuintes já pleiteiam a aplicação dessa redução.

A novidade é que, se prevalecer o voto do Ministro Dias Toffoli, relator do processo, no sentido de limitar a multa a 100% em casos de conduta isolada e reservar os 150% aos casos de reincidência, esse critério irá alcançar também as multas estaduais que ultrapassarem esses tetos.

“Sendo julgado da maneira como consta do voto do relator, os fiscos vão ter que readequar seus percentuais daqui para frente — com novas leis sendo editadas — e é possível que alguns contribuintes, empresas e até mesmo pessoas físicas, tenham interesse em reaver as multas aplicadas acima desse teto.” 

Diante desse risco, é possível que as Fazendas pleiteiem algum tipo de modulação dos efeitos do julgado, no sentido de minimizar os impactos orçamentários do julgamento. Tudo depende do resultado do julgamento em curso.
 

Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) apontam que, da área central do país - onde estão localizados estados como Mato Grosso e Goiás - até o litoral nordestino, como em áreas do Ceará e Rio Grande do Norte, há alerta de perigo para baixa umidade do ar e presença de vendavais, ao longo desta semana. 

Este cenário, segundo o meteorologista do INMET, Heráclito Alves, favorece o surgimento de queimadas, assim como a expansão do fogo nas áreas que já são atingidas. 

“Durante esse período, de agosto e setembro, que costuma ter estiagem, normalmente ocorre essa baixa umidade. Então, vários dias seguidos com baixa umidade já é um fator que favorece a ocorrência de queimadas. Além disso, temos as temperaturas. Tem áreas no Centro-Oeste do país em que as temperaturas podem chegar a 38°C, 42°C. O vento ajuda a propagar, estender essas queimadas, ou intensificar as que já existem”, explica. 

De acordo com o INMET, a área destacada em amarelo indica que a umidade do ar fica entre 30% e 20% (perigo potencial). Já na área com a cor laranja, a variação é entre 20% e 12% (perigo). O aviso na cor vermelha, por sua vez, indica que a área conta com umidade do ar abaixo de 12% (grande perigo). 

Queimadas pelo Brasil 

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ao longo de 2024, até esta terça-feira (17), o Brasil registrava 188.623 focos de queimadas. Apenas o estado do Mato Grosso respondia por 41.527 deles. No Pará, a quantidade chegava a 33.066, enquanto no Amazonas era de 19.996.

O tenente-coronel Anderson Ventura, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, destaca que, apesar da prática de colocar fogo em vegetação ser vedada por lei, mais de 90% dos incêndios florestais são causados pela atividade humana.

 “As pessoas fazem uso do fogo para, por exemplo, limpar lotes, queimar lixos. As pessoas também usam [fogo] para se aquecer, quando vão acampar, fazem uma fogueirinha. Depois não apagam ela corretamente e perdem o controle. Tem rituais religiosos que envolvem fogo. O uso do fogo faz parte das atividades humanas. Só que nesse período de agora, agosto, setembro, se a população pudesse não usar o fogo, seria o ideal. Não use o fogo para nada”, recomenda.

Ações contra queimadas

Em meio a essa situação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a abertura de crédito extraordinário ao governo federal para ajudar no combate aos incêndios florestais que atingem, sobretudo, a Amazônia e o Pantanal, e na contratação imediata de brigadistas. De acordo com informações disponibilizadas pelo STF, esse crédito deve ficar fora da meta fiscal do governo, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

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Além disso, o governo federal deverá destinar R$ 514,5 milhões para ações emergenciais de combate aos efeitos dos incêndios e à situação de estiagem presente em parte do Norte do país e na Amazônia Legal.

Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, deverá cobrir despesas com equipe policial, com atuação em investigações in loco. Também serão destinados valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública para que a Força Nacional de Segurança Pública possa atuar, durante cem dias, com 180 novos profissionais.

Uma empresa de acessórios sustentáveis e de impacto social em Belém do Pará consegue vender peças para outros países com o apoio do programa Mulheres e Negócios Internacionais, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A Da Tribu é especializada em joias produzidas com algodão ecológico banhado em borracha da Amazônia.

O negócio começou em 2010, quando Kátia Fagundes desenvolveu os primeiros acessórios — feitos de papel artesanal, crochê e diversos materiais sustentáveis — como forma de ter autonomia e garantir o sustento da casa e dos três filhos. Entre eles, a filha Tainah Fagundes se tornou sócia criativa da Da Tribu, contribuindo para o desenvolvimento de produtos inovadores e sustentáveis.

Durante a participação em uma feira de tecnologia social, em 2014, Tainah descobriu a borracha natural da Amazônia e decidiu agregar esse material na produção dos acessórios da Da Tribu.

“Eu e minha mãe queríamos fazer um negócio diferente com a borracha, que fosse inclusivo, participativo. Então foi dessa imersão da feira que a gente vai pra comunidade, ouve, entende, pesquisa sobre a borracha, contextualiza isso em uma forma de gerir que traga valores de uma ONG para dentro de um modelo de negócio de impacto com os valores da Amazônia, em uma relação mais humana, mais justa e sustentável.”

Desde então, a Da Tribu passou a contar com a parceria de famílias da comunidade de Cotijuba, distrito de Belém (PA).

“Hoje, os homens estão envolvidos na extração do látex e as mulheres estão na produção dos fios e tecidos e também na produção das joias orgânicas, junto com a minha mãe, que está na coordenação de todo o processo. O fazer da borracha é artesanal, predominantemente masculino, do corte da seringueira e tudo mais. Então, a gente está totalmente envolvido com essa relação da comunidade; a comunidade faz o manejo correto.”

Segundo Tainah, a Da Tribu tem um projeto de expansão para mais quatro comunidades mapeadas na Ilha de Marajó e nas outras ilhas de Belém. 

Internacionalização

Os primeiros sinais do potencial exportador do empreendimento surgiram quando os turistas estrangeiros, que visitavam Belém, compravam os acessórios da Da Tribu para levar aos países de origem. Mas, em 2018, se concretizaram as oportunidades de exportação das joias e dos fios e tecidos feitos de borracha natural. 

Tainah diz que no empreendedorismo de impacto social “não tem como não saber da ApexBrasil”. Por isso, ela já participou de vários programas e eventos promovidos pela agência, entre eles, o Mulheres e Negócios Internacionais. 

“A participação da Da Tribu nos programas e eventos da Apex — um espaço de visibilidade, de credibilidade — é muito relevante para a gente. Esses espaços de incentivo às feiras contribui e reforça o nosso crescimento, amadurecimento e presença no mercado internacional”, avalia.

A sócia criativa da Da Tribu detalha o que aprendeu com a Apex, que já coloca em prática no processo de exportação dos acessórios.

“Com certeza, a gente já coloca em prática esse olhar de como o mercado entende no rigor da qualidade, do acabamento, da precificação, do material todo adaptado para o idioma do comprador; a importância da Amazônia para esses mercados. Então, como a gente conta sobre esse diferencial todo e como mostrar isso no material. Com a Apex, a gente reforça o quanto a gente está bem alinhado, o que nos deixa seguros para essas oportunidades que vão surgindo.”

Hoje, a Da Tribu já exporta para México, Nova York (Estados Unidos), Canadá, Itália, França, Lisboa (Portugal), Londres (Inglaterra) e Argentina.

Mulheres e Negócios Internacionais

Criado em junho de 2023, o programa Mulheres e Negócios Internacionais é uma iniciativa da ApexBrasil com o objetivo de promover, qualificar, apoiar e potencializar as exportações de empresas lideradas por mulheres, por meio de cursos, rodadas de negócios e outras ações.

Desde o início do programa, já foram realizadas mais de 30 ações, com mais de 70 parceiros, resultando no crescimento de 33,4% no número de empresas apoiadas. A sócia criativa da Da Tribu, um dos negócios beneficiados pela iniciativa, recomenda a participação no programa para outras empreendedoras.

“Com certeza, o programa é muito importante para o amadurecimento do negócio. Mesmo que ele não esteja pronto ainda, é importante se preparar para quando a oportunidade chegar. Então é necessário esse suporte que o programa nos dá. É rico demais a gente estar ali estudando, se preparando enquanto empreendedora, dona de seu negócio, para entender como o mercado está demandando para não perder as oportunidades”, recomenda.

Para mais informações sobre o programa Mulheres e Negócios Internacionais, clique aqui. Para conhecer outros programas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, acesse www.apexbrasil.com.br.

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Nesta quinta-feira (19), a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de setembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS, terminado em 3. 

O pagamento é realizado preferencialmente na conta CAIXA Tem ou na Poupança CAIXA. Vale lembrar que, com a conta CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (18), a situação de emergência em 10 municípios que enfrentam a estiagem. Confira mais detalhes nos links abaixo:

Portaria nº 3.125

Portaria nº 3.126

Portaria nº 3.127

Estão na lista as cidades de Presidente Figueiredo, no Amazonas; Água Branca e Poço das Trincheiras, em Alagoas; Irajuba, Itiúba e Riacho de Santana, na Bahia; Borrazópolis, no Paraná; Petrolândia e Santa Cruz, em Pernambuco, e Poço Verde, em Sergipe.

Até o momento, 380 municípios brasileiros estão com reconhecimento federal de situação de emergência devido à estiagem.

Outros reconhecimentos

Nesta quarta-feira (18), o MIDR também reconheceu a situação de emergência em duas cidades do Pará: Bom Jesus do Tocantins, afetada por incêndios florestais, e Monte Alegre, atingido por um vendaval. Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.125

Agora, todas as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Nesta quinta-feira (19), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade em todo o Distrito Federal. 

A previsão é de poucas nuvens na capital do país durante o dia e à noite.

A temperatura mínima fica em torno de 18°C e a máxima prevista é de 32ºC. A umidade relativa do ar varia entre 20% e 65%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quinta-feira (19), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade em todo o estado de Goiás, atingindo cidades como Campos Belos, São João d'Aliança e São Luís de Montes Belos.

A previsão é de poucas nuvens em todo o estado de Goiás. 

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em São Domingos, e a máxima prevista é de 39°C, em Mundo Novo. A umidade relativa do ar varia entre 20% e 60%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quinta-feira (19), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade em todo o Mato Grosso, atingindo cidades como Cuiabá, Barra do Garças e Pontes e Lacerda.

A previsão é de variação de nuvens e sem chuvas em todo o estado. 

A temperatura mínima fica em torno de 21°C, em Poxoréu, e a máxima prevista é de 43ºC, em Cáceres. A umidade relativa do ar varia entre 20% e 60%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quinta-feira (19), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade em todo o Mato Grosso do Sul, atingindo cidades como Nova Andradina, Selvíria e Costa Rica.

A previsão é de variação de nuvens e sem chuvas em todo o estado. 

A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Tacuru, e a máxima prevista é de 43ºC, em Corumbá. A umidade relativa do ar varia entre 20% e 70%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quinta-feira (19), o dia começa com chuvas isoladas nas microrregiões de São Mateus e Linhares. Durante a tarde, pancadas de chuva nas cidades de Conceição da Barra e Pedro Canário. À noite, tempo encoberto e sem chuvas em todo o Espírito Santo. 

A temperatura mínima fica em torno de 11°C, em Ibitirama, e a máxima prevista é de 32ºC, em Linhares. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quinta-feira (19), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade no Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Metropolitana de Belo Horizonte, Jequitinhonha, Campo das Vertentes, central mineira, oeste, sul, sudoeste, noroeste e norte de minas, atingindo cidades como Divinópolis, Grão Mogol   e Patrocínio.

A previsão é de variação de nuvens e sem chuvas em todo o estado de Minas Gerais. 

A temperatura mínima fica em torno de 13°C, em Camanducaia, e a máxima prevista é de 38ºC, em Santa Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quinta-feira (19), o dia começa com possibilidade de chuva nas microrregiões de Itaguaí, Rio de Janeiro e Baía da Ilha Grande.

Durante a tarde e à noite, tempo encoberto e sem chuvas em todo o estado do Rio de Janeiro, atingindo cidades como Rio das Ostras, Cantagalo e Cordeiro.

A temperatura mínima fica em torno de 12°C, em Resende, e a máxima prevista é de 34ºC, em Piraí. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quinta-feira (19), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade em Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Campinas, Ribeirão Preto, Araçatuba, Marília, Araraquara, Piracicaba, Bauru e Assis.

O dia começa com possibilidade de chuva na metropolitana de São Paulo, macro metropolitana, Vale do Paraíba e litoral sul paulista. Durante a tarde e à noite, a previsão é de variação de nuvens e sem chuvas em todo o estado. 

A temperatura mínima fica em torno de 12°C, em Itapeva, e a máxima prevista é de 38ºC, em Presidente Epitácio. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

A previsão para esta quinta-feira (19) é de tempo encoberto e sem chuvas em todo o Acre, atingindo cidades como Sena Madureira, Epitaciolândia e Tarauacá.

A temperatura mínima fica em torno de 24°C, em Mâncio Lima, e a máxima prevista é de 39ºC, em Marechal Thaumaturgo. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quinta-feira (19), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade no leste rondoniense, atingindo cidades como Ji-Paraná, Vilhena e Cerejeiras.

A previsão é de tempo encoberto em todo o estado de Rondônia durante o dia e à noite.

A temperatura mínima fica em torno de 23°C, em Pimenta Bueno, e a máxima prevista é de 41ºC, em Pimenteiras do Oeste. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quinta-feira (19), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade em todo o Tocantins, atingindo cidades como Guaraí, Campos Lindos e Araguatins.

A previsão é de poucas nuvens em todo o estado durante o dia e à noite.

A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Lavandeira, e a máxima prevista é de 39ºC, em Esperantina. A umidade relativa do ar varia entre 15% e 50%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Esta quinta-feira (19) começa com pancadas de chuva no norte e sudoeste amazonense. Durante a tarde, as pancadas de chuva atingem todo o Amazonas. À noite, as precipitações se concentram no norte, sudoeste e centro amazonense, atingindo cidades como Manaus, Eirunepé e Presidente Figueiredo.

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em Santa Isabel do Rio Negro, e a máxima prevista é de 40ºC, em Borba. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Durante a tarde desta quinta-feira (19), a previsão é de pancadas de chuva nos municípios de Cutias, Macapá, Itaubal, Santana e Vitória do Jari. Durante a manhã e à noite, a previsão é de tempo encoberto e sem chuvas em todo o estado. 

A temperatura mínima fica em torno de 21°C, em Oiapoque, e a máxima prevista é de 39ºC, em Laranjal do Jari. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Esta quinta-feira (19) começa com possibilidade de chuva em quase todo o estado de Roraima, com exceção das cidades de Pacaraima, Uiramutã, Normandia, Bonfim, Cantá, Boa Vista, Caroebe e São João da Baliza. Durante a tarde e à noite, as chuvas chuvas são fortes e acompanhadas por trovoadas isoladas em todo o estado. 

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em Uiramutã, e a máxima prevista é de 38ºC em Rorainópolis. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quinta-feira (19), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade no sudeste e sudoeste, atingindo cidades como Marabá, Parauapebas e Redenção.

Durante a manhã e à noite, a previsão é de variação de nuvens e sem chuvas em todo o Pará. Durante a tarde, pancadas de chuva são esperadas na metropolitana de Belém, Marajó, nordeste paraense e nas cidades de Faro e Terra Santa. 

A temperatura mínima fica em torno de 22°C, em Paragominas, e a máxima prevista é de 41ºC, em Novo Progresso. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quinta-feira (19), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade no Vale São-Franciscano da Bahia, centro norte,centro sul, extremo oeste e nordeste baiano, atingindo cidades como Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e Guanambi. 

Também há alerta para perigo potencial de acumulado de chuvas no sul baiano.

A previsão é de possibilidade de chuva na metropolitana de Salvador, microrregiões de Entre Rios, Alagoinhas, Valença e Ilhéus-Itabuna. Nas demais regiões do sul baiano, as chuvas são fortes. 

A temperatura mínima fica em torno de 12°C, em Piatã — e a máxima prevista é de 37ºC, em Barra. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quinta-feira (19), a previsão é de chuvas em todo o Rio Grande do Sul. Pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas são esperadas no noroeste, nordeste, centro ocidental, sudoeste e sudeste gaúcho, atingindo cidades como Sant'Ana do Livramento, Frederico Westphalen e Rio Grande.

A temperatura mínima fica em torno de 8°C, em São José dos Ausentes, e a máxima prevista é de 36ºC, em Uruguaiana. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Durante a manhã e à tarde desta quinta-feira (19), a previsão é de chuvas em todo o estado de Santa Catarina. Pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas no oeste catarinense, microrregiões de Curitibanos, Canoinhas e Blumenau. À noite, as fortes chuvas atingem quase todo o estado, com exceção da Grande Florianópolis, Vale do Itajaí, sul catarinense e microrregião de Joinville, onde as chuvas são brandas. 

A temperatura mínima fica em torno de 8°C, em São Joaquim, e a máxima prevista é de 35ºC, em Itapiranga. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quinta-feira (19), o dia começa com pancadas de chuva no sudoeste paranaense, microrregiões de Foz do Iguaçu, União da Vitória e Palmas. Nas demais regiões do oeste, centro-sul e sudeste paranaense e metropolitana de Curitiba, as chuvas são brandas. Durante a tarde, pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas no sudoeste, oeste, centro-sul e sudeste paranaense. À noite, as fortes chuvas se espalham para a Metropolitana de Curitiba. 

A temperatura mínima fica em torno de 11°C, em Pinhão, e a máxima prevista é de 35ºC, em Colorado. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Uma dieta laxativa pode ser útil para quem tem intestino preso, ajudando a promover a excreção das fezes. Essa dieta é rica em fibras, que você pode começar a incluir já no café da manhã, além do almoço, lanche da tarde e jantar. Saiba que o consumo de água e a prática de exercícios físicos é fundamental, pois estimula os movimentos intestinais e melhora o funcionamento do intestino. Em caso de dúvidas, procure um nutricionista.

Saiba mais sobre este assunto. Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) apresentou, durante o seminário de 60 anos do Ipea, os avanços da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os desafios para reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil. Por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), foram detalhadas as novas diretrizes da PNDR, além dos obstáculos para promover o crescimento regional de maneira sustentável.

Com o objetivo de aprofundar a reflexão sobre os rumos do desenvolvimento territorial em um cenário de constantes mudanças, o evento "Políticas Públicas Territoriais na Agenda Governamental Atual: Atores e Instituições em Interação", realizado nos dias 17 e 18 de setembro, busca contribuir para a construção de um desenvolvimento mais ajustado aos desafios do momento.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo, a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional, no contexto das mudanças estruturais em tempos de crise, é um tema prioritário para o governo. “Durante esta gestão, identificamos a necessidade de atualizar e modernizar alguns instrumentos. Quando analisamos o cenário recente, especialmente nas últimas décadas, percebemos um contexto permeado por crises, mas também por algumas oportunidades que surgiram em decorrência delas”, destacou Adriana.

Além dos objetivos gerais da PNDR, Adriana Melo ressaltou as áreas de atuação da pasta, com foco no apoio a produtores e empresas (por meio de fundos, incentivos e programas) e no fortalecimento das cadeias produtivas, destacando o papel da Codevasf no desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba. Ela também mencionou as parcerias com cooperativas, universidades, governos locais e o setor privado. Essas iniciativas fazem parte de um processo mais amplo de transformação do modelo de desenvolvimento brasileiro, evidenciado pelos recentes investimentos em infraestrutura, a nova política industrial e o Plano de Transformação Ecológica.

“O Brasil vive um novo ciclo de desenvolvimento. Estamos retomando os investimentos em infraestrutura econômica e social, com o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); a política industrial com novas bases (NIB), orientada por missões, inovadora, inclusiva, descarbonizada e altamente digitalizada, ancorada na inovação; e a transição para o modelo proposto pelo Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda. Tudo isso está sendo incorporado aos nossos instrumentos de políticas públicas”, afirmou a secretária.

Adriana também mencionou os problemas que ainda precisam ser enfrentados, como a oferta insuficiente de serviços públicos, a baixa integração produtiva e a urbanização precária. “Há uma distribuição desigual dos serviços públicos, o que impacta a qualidade de vida de grupos populacionais que, muitas vezes, precisam se deslocar para outros centros em busca de suas necessidades”, observou.

Luciana Mendes, presidente do Ipea, ressaltou que o programa do seminário foi estruturado para, durante os dois dias de trabalho, apresentar, em sessões de debate, resultados de pesquisas do Ipea e reflexões de acadêmicos e especialistas governamentais sobre políticas territoriais sugeridas. “Às vezes, olhamos as regiões apenas como recortes. Observamos estados, municípios, regiões, mas não como objetos de análise, nem como uma estrutura analítica que precisa ser integrada ao processo de formulação de políticas públicas. Isso faz toda a diferença, porque, quando encaramos apenas como um recorte, consideramos a população como parte de uma área, mas não vemos a região como um contexto, como diria Milton Santos, de fluidez, território vivido, que precisa ser pensado em sua densidade”, concluiu Luciana.

No primeiro dia do evento, foram realizadas duas sessões de debate. A primeira focou na dimensão regional do desenvolvimento, com ênfase na PNDR. A segunda sessão abordou o federalismo brasileiro, discutindo questões como a coordenação de políticas públicas, os arranjos federativos atuais e a proposta de novos modelos. Além disso, foram avaliados os consórcios públicos como ferramentas para a construção de consensos e a mediação de dissensos políticos em torno de políticas territoriais relevantes.

Fonte: MIDR