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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

entrevistado-da-semana

16/10/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, Fernando Schwanke explicou as medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para minimizar os impactos da crise e anunciou o Ater Digital (Assistência Técnica e Extensão Rural Digital) programa de assistência técnica digital

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A pandemia da Covid-19 teve impacto significativo em diferentes setores da economia brasileira. Uma crise sem precedentes no século que fechou empresas e vem acumulando demissões desde o início do ano. Um dos únicos segmentos que apresentam projeção de crescimento em 2020 é o de produção de alimentos – 1,5% segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fernando Schwanke, avaliou como positivo o balanço do setor ao longo de sete meses da pandemia. Segundo Schwanke, as ações adotadas pela pasta desde o começo da crise sanitária foram fundamentais para minimizar os impactos da redução da atividade econômica.

“O Ministério da Agricultura, desde fevereiro, esteve atento e quando iniciou a pandemia, a ministra (Tereza Cristina) instalou um comitê de crise. Esse comitê passou a se reunir diariamente para fazer o monitoramento de como o setor primário iria se comportar frente ao que estava por vir. Algumas ações foram quase que imediatas. Mantivemos o Programa Nacional de Alimentação Escolar, mesmo com as escolas fechadas. São R$ 4 bilhões por ano na compra de alimentos e desse valor, 30% são diretos da agricultura familiar. Turbinamos o Programa de Aquisição de Alimentos e conseguimos R$ 500 milhões para injetarmos no programa. Também estabelecemos um protocolo, junto à Anvisa e ao Ministério da Saúde, para o funcionamento das feiras rurais”, diz.

Para o secretário, outra ação adotada pela pasta também teve impacto positivo no segmento da agricultura familiar e do cooperativismo. O ministério implementou o chamado “Disque Perda de Alimentos”. “Centralizamos o serviço em um número e recebemos em torno de 350 chamadas de todo o país. Quando deixamos perder uma produção que está pronta, na verdade todo mundo perde: o produtor, quem iria receber os alimentos e a economia local. Foi uma ação interessante e positiva. Também abrimos linhas de crédito para que os setores pudessem sobreviver”, explica.

Fernando Schwanke também comentou sobre as ações do Governo Federal para a ampliar a digitalização rural no Brasil. Segundo o secretário, há um grande projeto do Executivo, liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com participação da Secretaria de Inovação do Mapa, de conectividade de produtores rurais.

O secretário reconheceu que há locais no Brasil em que há dificuldade de conectividade e acesso a ferramentas digitais. Nessa frente de atuação, o secretário explica sobre o programa de assistência técnica rural digital lançado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“Agora em outubro lançamos o Ater Digital (Assistência Técnica e Extensão Rural Digital) justamente aproveitando esse momento para trazer isso à tona. Nós do ministério queremos fazer a governança desse processo inclusive das informações e do repasse dessas informações. Através da digitalização, podemos ter acesso a muita coisa que está dentro da Embrapa. Podemos ter acesso e distribuir essas informações aos agricultores do país de forma muito mais rápida. Na nossa opinião, a utilização das ferramentas digitais dentro das propriedades é uma tendência que veio para ficar e que deverá ser fortalecida nos próximos anos”, pontua.

Na avaliação do secretário, o setor de produção de alimentos sairá fortalecido da pandemia. Para Schwanke, a agricultura sempre é uma forma de reação econômica dos países. “Uma safra se faz em quatro, cinco meses, até menos. A velocidade da agricultura também é a velocidade da reação. Não tenho dúvida de que a imagem do setor, da parte de produção de alimentos e das cadeias curtas de fornecimento de alimentos, sai extremamente fortalecida da pandemia”, completa.

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09/10/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o presidente da entidade acredita que micro e pequenos negócios são fundamentais na retomada da economia e afirma que o empreendedorismo pode ser um diferencial de campanha nas Eleições 2020

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Prestes a completar 50 anos, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) parte para um grande desafio em 2020: inserir nas propostas de governo das eleições municipais o empreendedorismo como uma das pautas prioritárias. Apesar de ser uma iniciativa pensada há um tempo, este ano trouxe um novo cenário. Com a pandemia do novo coronavírus, não foi só a saúde que entrou em colapso. A economia sofreu duros impactos e os micro e pequenos negócios, foco da entidade, podem ser uma solução para uma retomada no setor. 

“A micro e pequena empresa, no Brasil e no mundo inteiro, é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com a micro e pequena empresa”, garante o presidente do Sebrae, Carlos Melles. 

O Sebrae representa, hoje, cerca de sete milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). “Nesse setor, também se fatura aproximadamente 30% da riqueza do Brasil e emprega 55% dos brasileiros com carteira assinada”, calcula o presidente. 

Em entrevista exclusiva para o portal Brasil61.com, o presidente afirma que a pandemia deu um “chacoalhão” nos brasileiros, mas que é possível reconstruir.  “As pesquisas do Sebrae me levam a ficar otimista com a retomada. Quando você começa a retomar contratação, quando você busca mais crédito, há uma expectativa de crescimento. Além disso, o estoque de dívida diminuindo também deu um ‘chacoalhão’ que vai mudar muito a vida do pequeno e do microempresário.” 

O momento atual, segundo ele, é de reflexão. “A partir de agora, trazer mais atenção e zelo com o cliente. Os protocolos estão levando para esse lado, de fidelizar o cliente. Ter cuidado com higienização dos produtos, com a vida dos funcionários, tudo isso pode te dar agora uma resposta na saída da pandemia. 

Melles revela que apostou em ações conjuntas na pandemia. “O melhor ativo que tivemos foi a capacidade de nos adaptarmos ao digital, esse talvez tenha sido umas mudanças mais importantes para as micro e pequenas empresas no Brasil. Aliado a isso, fizemos parcerias com grandes plataformas. Outro diferencial foi fazermos uma campanha maciça incentivando as pessoas a comprarem dos pequenos, no bairro, de quem está perto de você. E o Brasil teve uma grande felicidade de não ter nenhuma crise de abastecimento. Quantidade, qualidade, bons preços, isso deu tranquilidade e paz”, avalia. 

Além de falar de crédito e de políticas públicas voltadas para micro e pequenos empreendedores, Carlos Melles, em bate-papo exclusivo com o portal, falou também sobre o lançamento do documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, desenvolvido com vários parceiros. A ideia do guia é inserir pautas voltadas ao empreendedorismo nas campanhas eleitorais, contribuindo com soluções já testadas e aprovadas em todo o Brasil, e colocar prefeitos (as) e vereadores (as) em posição proativa, visionária e comprometida com os cidadãos e com as contas públicas.  

“O Sebrae tem programas muito interessantes. Por exemplo, temos o Prefeito Empreendedor. Nas eleições, nós ousamos um pouquinho em não procurar prefeitos e vereadores depois de eleitos, mas procurar os candidatos para eles discutirem na campanha o empreendedorismo”, adianta Melles. “Queremos provocar as micro e pequenas empresas, o cidadão a buscar o candidato que esteja mais comprometido com o desenvolvimento do município, com a geração de emprego e renda e com a prosperidade”, justifica. 

Entre as dicas do documento, estão a de fortalecer a identidade do município, desburocratizar e simplificar, qualificar quem mais precisa e gerar mais empregos.  

 

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Educação
02/10/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao portal brasil61.com, Sólon Caldas afirmou que EAD proporciona oportunidade de capacitação profissional para pessoas que vivem em cidades sem acesso à educação presencial

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Desde quando alguns estados brasileiros começaram a registrar uma certa estabilização no número de casos da Covid-19, a população, autoridades e pessoas ligadas à área da Educação começaram a questionar sobre o retorno das aulas presenciais no país.

Em entrevista exclusiva ao portal brasil61.com, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, afirmou que isso não deve ocorrer imediatamente, mas garantiu que as instituições de ensino já estão preparadas para esse regresso.

“As instituições de ensino estão preparadas e estão obedecendo a protocolos de segurança determinados pela OMS, pelo Ministério da Saúde e governos locais, para que essa volta ocorra dentro da maior segurança possível. É certo que será uma volta gradativa, porque temos grupos de risco. Essas pessoas vão continuar assistindo aula de casa, tendo acesso à aula virtual”, explicou.

Em relação ao ensino à distância, Caldas disse que o número de alunos matriculados nesta modalidade tem aumentado significativamente nos últimos anos, não apenas por causa da pandemia. Sobre esta questão, ele acredita que houve um aumento de custo para as instituições de ensino, tendo em vista às adequações que precisaram ser feitas.

“Esse custo aumentou substancialmente porque, para oferecer as aulas remotas, as instituições tiveram que investir muito em tecnologia, em software, em internet, para que essas aulas pudessem chegar até os alunos. Então, as instituições de ensino se adaptaram rapidamente a esse novo contexto, a educação no nosso país não parou e os alunos estão tendo segmento no seu ano letivo para que não seja comprometida a sua formação”, considerou.

Durante a entrevista, o diretor executivo da ABMES também falou sobre o papel da educação à distância para pessoas que vivem em pequenos municípios, onde o acesso é difícil. Nesse contexto, ele entende que a modalidade é uma porta de acesso para quem tem essas dificuldades, mas busca se qualificar.

“Entre 2015 e 2017, o número de matrículas no ensino presencial diminuiu enquanto no EAD aumentou. Essa modalidade tem crescido e proporciona uma oportunidade para que os alunos de municípios menores, onde não tem oferta do presencial, possam ter acesso à educação superior. Quem ganha com isso é o país, que vai ter cada vez mais mão de obra qualificada no mercado de trabalho e, consequentemente, o desenvolvimento do Brasil”, pontua.

Mudanças no ensino médio são previstas pelo Inep

Mais de 100 deputados federais assinam manifesto contra corte de R$ 1,8 bi no orçamento do MEC para 2021

Cerca de 2,6 milhões de estudantes da rede pública nas regiões remotas do país já têm acesso a internet banda larga

Para a pós-pandemia, Sólon Caldas acredita que haverá uma evolução do ensino híbrido, na qual uma parte das disciplinas será disponibilizada remotamente, enquanto outra será executada no próprio ambiente escolar. Isso, segundo ele, vai permitir aos alunos terem uma melhor adequação e usar o tempo de forma mais eficiente.

“As disciplinas teóricas, certamente terão essa destinação, enquanto as que precisam da presença em sala de aula, terão que contar com o deslocamento do aluno até o ambiente escolar. Isso ainda não está muito bem definido, até porque a regulação não prevê esse modelo híbrido. As autoridades vão precisar rever toda essa regulamentação, para atualizar o ensino para a pós-pandemia”, avaliou.

Há cerca de uma semana, o Ministério da Educação informou que estuda uma forma de avaliar os efeitos da pandemia na a aprendizagem dos alunos no Brasil. Segundo destacou o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, o órgão procura uma “possibilidade de fazer avaliações amostrais”, mas, que, por enquanto, seriam para estudos internos e não avaliações em larga escala.

 

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25/09/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, Giuseppe Janino também explicou como o Tribunal Superior Eleitoral planeja as medidas de prevenção ao coronavírus nas seções eleitorais e como a Justiça Eleitoral se prepara para evitar a propagação das fake news

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As eleições de 2020 se aproximam e vão ocorrer em um contexto diferente de qualquer outro pleito. Além da propagação de notícias falsas, fato que já foi observado nas eleições presidenciais de 2018, há também a preocupação quanto à contaminação pelo coronavírus por eleitores e mesários. Neste ano, há também uma novidade na infraestrutura de totalização dos resultados. 

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, explicou como a Justiça Eleitoral se prepara para os desafios a serem superados nas eleições deste ano. Em 2020, há uma novidade tecnológica. Os dados do pleito não serão mais transmitidos para os data centers dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e sim diretamente para o banco de dados do TSE. Na avaliação de Janino, essa é uma mudança significativa no processo eleitoral.

“Construímos uma nuvem computacional no data center do TSE. Ali, nós faremos a totalização das 5.568 (municípios) eleições. Além disso, todos os sistemas mais abrangentes, como o registro de candidatura, processo judicial eletrônico, também estarão dentro dessa nuvem computacional. A grande vantagem é que nós teremos condições de fazer o que chamamos de elasticidade, aumentar o potencial na medida em que houver necessidade. Além de vários outros atributos em termos de segurança, garantia de disponibilidade dentro desse cenário”, explica. 

O secretário também explicou como o TSE planeja as ações de prevenção ao coronavírus nas seções eleitorais. Na avaliação de Janino, o adiamento das eleições para de outubro para novembro – as datas são 15 e 29 de novembro – e a ampliação do horário de votação foram medidas importantes e com impactos significativos. No penúltimo mês do ano, segundo o secretário, há a expectativa de que a pandemia esteja em números decrescentes. Janino explica ainda que serão adotadas medidas de sinalização de distanciamento e higienização das seções eleitorais. 

“A ampliação do horário é justamente para evitar o acúmulo de pessoas nas seções eleitorais, em filas e também haverá a sinalização para o distanciamento. Seguiremos com a higienização do eleitor antes da votação e posteriormente à votação, usando álcool em gel. Os mesários terão os EPIs, máscaras, face shields. Facultará a entrega do recibo de votação, ou seja, só será entregue para aqueles que têm o interesse em receber. A recomendação é de que o eleitor leve a sua própria caneta”, diz. 

Em relação às notícias falsas, Giuseppe Janino destaca que a estratégia adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral é ampliar a divulgação de como funciona o processo eleitoral para não dar espaço para informações que não sejam verdadeiras. Segundo o secretário, o alvo da desinformação é o processo eleitoral.

“O processo eleitoral está pautado na tecnologia e isso levanta muitas notícias falsas a respeito da urna eletrônica. Identificando essas notícias, nós analisamos, colocamos o que é a realidade e trabalhamos também com empresas de fake check (empresas que analisam a veracidade das informações). Esse material é direcionado para essas empresas, elas verificam e nos devolvem, e nós propagamos a informação correta com celeridade. Preferencialmente na mesma mídia em que ela esteja circulando”, pontua. 

Janino explicou ainda sobre os testes de segurança das urnas eletrônicas. “O teste público de segurança é uma iniciativa do TSE. Tivemos na última edição do teste público 13 planos de ataques submetidos no processo eleitoral, com foco, geralmente, na urna eletrônica e nos sistemas que gravitam em torno da urna. Dois desses planos obtiveram sucesso em passar por algumas barreiras de segurança, mas não conseguiram alterar dados e nem programas, tampouco resultados.

Fizemos as ações corretivas e submetemos a um teste dessas ações. Tentaram passar pelas barreiras novamente, mas não tiveram êxito. Isso demonstra que o processo é robusto suficiente”, diz. 

Em relação aos locais de difícil acesso, como algumas localidades na região amazônica, por onde só se chega de barco ou helicóptero, o secretário garante que haverá urna para votação para todos. “São levadas as mesmas urnas que as demais localidades. Isso demostra que a Justiça Eleitoral vai até onde o cidadão estiver e dá a ele condições de interagir com o processo democrático. Nossa urna eletrônica já foi projetada para resistir a mudanças de temperatura, de umidade, de poeira”, destaca.

Neste ano, são mais de 147 milhões de eleitores, mais de 400 mil seções eleitorais e 600 mil candidatos em todo o país. Segundo o tribunal, o número de concorrentes é recorde em território nacional.
 

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18/09/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao o portal brasil61.com, Elton Doeler explicou que a alta no preço do produto foi necessária para manter o estímulo da produção do grão

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Um dos alimentos mais consumidos na mesa dos brasileiros sofreu um aumento de preço nos últimos dias e isso gerou reclamação. O valor médio do pacote de cinco quilos do arroz está em torno de R$ 35. Em entrevista exclusiva ao portal brasil61.com, o presidente da Associação Brasileira da Industria do Arroz (Abiarroz), Elton Doeler, afirmou que a alta no preço do produto foi necessária para manter o estímulo da produção do grão.
 
Segundo ele, 80% do arroz brasileiro é produzido basicamente na região Sul do país. Nos últimos 10 anos, o setor produtivo trabalhava com preços que giravam em torno de R$ 2 o quilo para o consumidor, e davam valores ao produtor de R$ 40 a saca. Além desse quadro, na avaliação de Doeler, uma série de fatores contribuiu para essa elevação de custo.  
 
“Foi uma série de notícias, especialmente a pandemia, em que nós tivemos uma mudança de hábito. As pessoas ficaram em casa e isso aumentou o consumo. Com o dólar valorizado houve favorecimento de exportações, os mercados tradicionais importadores fecharam suas fronteiras para exportações de arroz. Mas, o Brasil continuou. Então, houve uma sensação de escassez no mercado e isso trouxe o aumento de preço na matéria prima”, explicou.
 
Com essa mudança de cenário, o presidente da Abiarroz, acredita que o consumidor deve continuar pagando um valor mais caro no quilo do arroz, pelo menos até a próxima safra. No entanto, mesmo com as alterações de preço, ele acredita que o produto não vai custar tanto ao bolso da sociedade.
 
“Um quilo de arroz alimenta, aproximadamente ,10 pessoas. Se custava R$ 2 o quilo, custaria R$ 0,20 por pessoa. É muito barato uma refeição com esse alimento. Hoje, nós imaginamos que o preço do arroz vá se estabilizar em um patamar entre R$ 5 e R$ 7 reais que, ao nosso ver, ainda é atrativo para a média da população brasileira. Ou seja, um prato de arroz vai custar na mesa do brasileiro em torno de R$ 0,50”, pontuou.


 
Há pouco mais de uma semana, o governo federal anunciou que vai liberar a importação de 400 toneladas de países que não integram o Mercosul, sem a incidência da Taxa Externa Comum (TEC). Elton Doeler avalia que a medida é positiva, já que aumenta a oferta dentro do Brasil.
 
“Na verdade, mais do que o volume ofertado, é uma sinalização do governo de que ele usará todas as armas que tiver para conter, ou pelo menos estabilizar novos aumentos de preço. Isso, ao nosso ver, foi muito acertado. Já está acontecendo. A indústria começou a receber novas ofertas de abastecimento e entendemos que isso tende a normalizar nesse nível de preço que eu mencionei, entre R$ 5 e R$ 7”, pontuou.


 
Doeler afirmou, ainda, que o aumento do preço do arroz, em agosto, chegou a 30%. Questionado sobre quando o brasileiro vai voltar a perceber um preço menor do produto nas prateleiras, a resposta foi de que isso não deve ocorrer antes de março de 2021.

“Estados e municípios vão precisar regulamentar reforma administrativa”, diz secretário de gestão Wagner Lenhart

Garantia-Safra 2020/2021: Ministério da Agricultura abre prazo para agricultores familiares

“Depois de chegada a próxima safra, o mercado, por si só, encontrará um novo patamar que pode ser um pouco menor do que isso, não muito. É obvio que continuaremos tendo exportação do produto, pela qualidade que tem a cadeia do arroz brasileiro, mas deveremos ter algum recuo por meados de março do ano que vem, não antes disso, porque a pouca oferta é uma escassez momentânea”, projetou.
 
De acordo com dados divulgados pela Abiarroz, o Brasil é o maior produtor e consumidor fora da Ásia. O suprimento anual chega, em média, a 15 milhões de toneladas do grão em casca para atender ao consumo de 12,14 milhões de toneladas. Além disso, cerca de 40 mil produtores cultivam aproximadamente 2,4 milhões de hectares por ano, em 500 municípios brasileiros.

 

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11/09/2020 00:00h

Em entrevista ao portal Brasil 61.com, o secretário explicou os principais pontos da reforma administrativa e disse que a proposta não afeta quem já é servidor

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Estados e municípios também vão ter papel importante na definição das novas regras da reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, entregue ao Congresso na semana passada, reformula totalmente o caminho a ser percorrido pelos futuros servidores públicos também nas esferas municipais e estaduais. Por isso, as mudanças vão precisar ser regulamentadas por assembleias legislativa e câmaras de vereadores. Foi o que disse Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, um dos autores do texto da reforma, em entrevista ao portal Brasil61.com. 

A PEC acaba com diversos benefícios da maior parte dos servidores, como a estabilidade, a licença-prêmio, os aumentos retroativos, as férias de mais de 30 dias, o adicional por tempo de serviço e as reduções de jornada sem diminuição de pagamento. Só não são atingidas as chamadas “carreiras típicas de Estado”. As demais serão divididas entre cargos por prazo indeterminado, vínculo de prazo determinado e cargo de liderança e assessoramento - cada uma delas com suas regras específicas.

“O modelo atual é engessado. A gente sabe que isso gera um crescimento muito grande da despesa de pessoal e isso está gerando uma série de problemas para diversos entes da nossa Federação”, explicou o secretário.

Proposta de reforma administrativa acaba com estabilidade para maior parte dos servidores

Parlamentares criticam setores que querem tratamento diferenciado na reforma tributária

Na entrevista, Lenhart também rebateu as críticas de que o fim da estabilidade poderia expor os servidores à pressões políticas. “Isso será regulamentado em lei. O legislativo vai estabelecer as balizas”, explicou. O secretário disse também que, em caso de problemas, o procedimento pode ser julgado pelo Judiciário.

Veja a entrevista completa:

 

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Agronegócios
04/09/2020 00:00h

Bruno Lucchi conversa com o portal Brasil61.com fala das ações realizadas com a participação da confederação para minimizar os efeitos negativos da crise

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Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61.com, o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, afirmou que o país tem um grande desafio a ser superado no que diz respeito à logística de escoamento de produtos. Segundo ele, o modal predominante é o rodoviário, mas que para se manter competitivo, é preciso investimento na infraestrutura hidroviária e ferroviária.

“O Brasil ainda precisa avançar nesses dois modais. Produzimos acima do paralelo, porém, exporta, se não me engano, abaixo de 30%. Sendo que 70% ou mais saem pelos portos da região Sul e Sudeste onde a produção hoje se encontra menor. A cada ano tem melhorado a infraestrutura dos portos, em questão de ampliação de capacidade de exportação, porém, a logística até chegar a esses portos ainda é difícil. Mas, estamos avançando. Conseguimos concluir a BR-163 que é um canal importantíssimo para escoar os grãos do Mato Grosso, pelos portos do Arco Norte”, destacou.

Bruno Lucchi também afirmou que, no geral, o setor superou bem a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Na avaliação dele, a adaptação às tecnologias foi primordial para a manutenção das atividades, garantindo bons resultados, apesar de alguns segmentos terem sofrido com a queda da movimentação financeira.  

“O setor usa a tecnologia muito bem é extremamente competitivo e, nesse momento de pandemia, foi importante. Como o país tem esse potencial de produção, já vinha se organizando para cada vez mais ampliar a sua capacidade exportadora, acreditamos que, somado à questão cambial, de certa forma, fomenta ainda mais essa exportação, nós teremos um patamar positivo no segundo semestre principalmente no que se refere às proteínas animais, carne bovina, carne suína e carne de aves”, pontuou.

“Os outros produtos, como soja, açúcar, café, também vão se manter em patamares melhores que no ano anterior. Alguns têm diferença na questão da sazonalidade de produção há uma exportação geralmente maior no começo do ano em relação ao segundo. Mas comparado ao ano passado, acreditamos que vai estar maior”, completou o superintendente técnico da CNA.

Questionado se há algum fator específico que contribuiu para a manutenção do padrão das atividades dos agricultores familiares durante a crise, Lucchi citou o auxílio emergencial liberado pelo governo federal. O superintendente ressaltou, ainda, que o setor se preocupa com a redução do valor do benefício e, principalmente com o fim dos repasses.

“Sabemos que ele ajudou muito a manter o consumo de alimentos e, em alguns casos, até aumentou, principalmente o consumo em domicílio. Então, isso tudo preocupa. Como vai ser esse comportamento nos próximos meses, principalmente vindo de um patamar de aumento de custo de produção,” salientou.

Na ocasião, Bruno Lucchi também mencionou o trabalho do setor voltado à garantia da merenda escolar para alunos da rede pública, tendo em vista que muitas crianças só têm uma alimentação adequada quando estão presentes no ambiente escolar.

“Nós conseguimos, inclusive, alterar uma lei, permitindo que as escolas continuassem comprando alimento, porém, doando às famílias dos estudantes. De certa forma, com isso, você ajudaria duas famílias. A família dos agricultores familiares, que continuaria mantendo esse canal de vendas; e a família das crianças, que muitas se encontram em vulnerabilidade social, perdendo emprego e renda”, destacou.

Além da merenda escolar, o superintendente da CNA mencionou outros programas que ajudassem, de certa forma, os produtores rurais a manterem suas atividades mesmo durante a pandemia, como é o caso Programa de Aquisição de Alimento (PAA).

“Esse programa, além de compras governamentais – não é só escola, também hospitais, asilos e o próprio exército, que usa para alimentação da equipe – nós conseguimos ampliar esse orçamento, que era de R$ 137 milhões, para R$ 500 milhões. Isso, de certa forma, vai ajudar na ampliação das compras governamentais”, explicou Bruno Lucchi.

Confira agora a entrevista completa.
 

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28/08/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, afirma que companhias têm estudado protocolos de segurança internacionais para retomada do setor e projeta “normalidade” dos voos domésticos somente em 2021

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O novo coronavírus causou uma crise sem precedentes em todo o mundo e prejuízos não só na saúde, mas em vários setores. Com a determinação dos órgãos oficiais da saúde de manter isolamento social para frear o contágio da doença, a aviação brasileira amargou queda no número de voos e na frota aérea. 

Segundo levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o mês de abril foi tido como o “pior momento” para o setor. “Nós tivemos 8% de malha no ar. Uma redução, portanto, de 92%. É a pior crise na história da aviação desde 1945, período da Segunda Guerra Mundial”, lamenta o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz. 

Eduardo ressalta, no entanto, que o setor foi um dos poucos que não parou completamente. Isso porque os aviões foram essenciais para o transporte de equipamentos e de profissionais que têm ajudado no combate à pandemia. “Se olharmos os países vizinhos, tudo parou. Nós ficamos de pé principalmente pela complexidade que é, de Brasília para cima, chegar com equipamentos, respiradores, exames, testes, remédios se não for de avião. Embora os passageiros tenham desaparecido, porque foram para casa corretamente se cuidar, era fundamental manter a carga no ar”, observa o presidente da Associação. 

De abril para cá, tem sido registrado um crescimento lento e constante, de acordo com Sanovicz. Em agosto, 35% da frota estava no ar. “O setor já estava atendendo 61% dos aeroportos que atendíamos antes da crise, embora com número de voos ainda bastante reduzidos. Aeroportos que antes tinham sete ou oito voos hoje estão recebendo um, eventualmente dois voos, porque não há demanda para transportar”, pontua. 

O presidente da Associação afirma, em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, que já vem sendo estudado um protocolo nacional junto às autoridades para que os voos sejam retomados com segurança, validada, inclusive, internacionalmente.

“O protocolo será o mesmo de Macapá (AP) até Porto Alegre (RS). E por que isso é importante? Digamos que um passageiro pegue um voo em Maringá (PR). De lá, ele vai até Guarulhos (SP) e troca de avião para ir até Madri, na Espanha. Ele só será autorizado a desembarcar em Madri se a autoridade sanitária espanhola estiver segura que, desde Maringá, o passageiro seguiu os protocolos corretamente”, exemplifica. 

Eduardo Sanovicz reforça a importância de seguir as orientações dos comissários e dos profissionais do setor, que vêm sendo treinados para garantir uma viagem mais segura. “Em todos os voos, os comissários reafirmam a necessidade de embarcar com distanciamento, ficar de máscara o tempo todo, avisam sobre a suspensão do serviço de bordo e, principalmente, sobre a existência do filtro hepa, que puxa o ar de cima para baixo nas aeronaves o tempo todo, sendo o ar da aeronave trocado completamente a cada três minutos.”

Se todos estiverem usando máscaras e mesmo com um passageiro ao lado, segundo Sanovicz, o risco de contaminação é quase nulo, já que há essa renovação do ar pelo filtro hepa. “O filtro vai sugar o que eventualmente passar por sua máscara, o que faz do avião o meio de transporte mecânico mais seguro de todos. O filtro hepa é mais eficaz do que aquela de salas cirúrgicas”, assegura. 

No bate-papo com o Brasil 61, Eduardo Sanovicz comenta também sobre a queda no número de viagens aéreas no interior do País e avalia como o encolhimento da arrecadação nesses lugares impactou o setor. “Quando se tem cidades em que corretamente as pessoas foram para casa, cessaram as atividades e o contato físico para preservar a vida, você tem uma demanda muito menor por voos. As pessoas estão em casa, estão preservando a saúde. Logo, não estão viajando. A queda no número de voos é consequência das atitudes tomadas pelas pessoas de se protegerem contra a crise”, avalia.

Em relação a esse ponto, ele critica a falta de uniformidade de um plano de retomada por parte do governo federal, especialmente para o setor. “Esse é um desafio. Como não há um plano nacional unificado de prevenção e combate à crise, você tem 27 programas diferentes, um em cada estado. Então, a evolução de cada um deles é diferente. Estamos atendendo à demanda na medida em que ela aparece”, avisa.

Ele alerta que a retomada da “normalidade” não deve ocorrer neste ano. “A nossa expectativa é de que, ao longo do ano que vem, provavelmente no segundo semestre, tenhamos o mercado doméstico praticamente recomposto. Para o mercado internacional, as melhores expectativas falam de mais três anos para retomá-los de maneira integral.”

Confira agora a entrevista completa.

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Brasil
21/08/2020 00:00h

O Entrevistado da Semana do portal Brasil 61 conversou com Vitor Puppi, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, que traçou a reforma tributária “ideal” e falou sobre as expectativas diante do cenário de pandemia

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O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas no mundo. No ano passado, segundo um estudo realizado por especialistas do setor, a carga tributária brasileira atingiu um pico histórico superior a 35% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018 – equivalentes a R$ 2,39 trilhões. 

De acordo com dados do portal Impostômetro, entre 1º de janeiro e 20 de agosto deste ano, os brasileiros já tinham desembolsado quase R$ 1,3 trilhão em impostos. Com esse valor, seria possível, por exemplo, comprar 3,5 milhões de unidades de uma BMW M2 2.0 ou quase dois milhões de apartamentos com 114 m2 em Guarulhos (SP). 

O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, defende uma reforma tributária que possa chegar na ponta, ou seja, atingir quem mais poderia sentir os impactos dessa mudança. 

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“Temos que separar a reforma em duas visões, uma pelo olhar do contribuinte e outra do cidadão, que sentimos os serviços públicos, somos todos nós. Pelo ponto de vista do contribuinte, existe um fetiche da simplificação em um tributo único, que seria muito bem-vindo se fosse justificado e possível. Acreditamos que o contribuinte, hoje, com a unificação das legislações estaduais (o ICMS) com a legislação federal (o PIS/Cofins/IPI/ISS), já teria uma carga muito reduzida de obrigações acessórias e teria uma vida mais simplificada enquanto contribuinte”, afirma. 

Do ponto de vista do cidadão, ele continua. “Aí é mais preocupante, porque quando pensamos em retirar poder tributário dos municípios, retiramos serviços públicos da população. Como os municípios vão prestar serviços de guarda municipal, por exemplo, sem recursos? E na saúde, durante a pandemia? Os municípios assumiram, com auxílio do governo federal, uma parte significativa das frentes de combate à pandemia. Isso custa dinheiro. Se nós retirarmos essas competências, esse dinheiro, fica muito mais difícil a prestação dos serviços públicos à população”, justifica Puppi. 

O presidente da Abrasf também explica por que flexibilizar gastos mínimos com educação em 2020. “Nesse ano, as escolas passaram boa parte do tempo fechadas. Isso significa que os municípios têm menos despesas, um custeio menor na educação se comparado a 2019. Por outro lado, há um acréscimo muito grande de despesas na área da saúde e assistência social. Então, os municípios têm pleiteado que os 25% mínimos de gastos com educação sejam flexibilizados para evitar um artificialismo para atingir esse valor”, alega Puppi. 

Reforma

Hoje, há três propostas principais tramitando no Congresso – uma pela Câmara dos Deputados, outra pelo Senado e outra pelo governo federal. Por terem textos semelhantes, as propostas do Legislativo estão em análise por uma comissão mista, na tentativa de unificar a versão. O projeto do governo, que é o mais recente, prevê unificação de impostos (como PIS/Cofins) e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, que seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). 

Se aprovada a versão governista, o tributo terá alíquota única de 12% para empresas em geral, unificando o modelo de tributação entre diferentes setores, além de cortar benefícios e eliminar mais de uma centena de situações de alíquota zero de PIS/Cofins. 

Na opinião de Vitor Puppi, o entrevistado da semana do portal Brasil 61, a proposta que mais se aproxima do ideal seria a que institui o Simplifica Já, que descomplicaria imediatamente tributos federais, estaduais e municipais. “Protocolamos, na última semana, uma emenda à proposta do Senado contendo toda a simplificação desse arcabouço tributário nacional”, adianta. 

Confira agora a entrevista completa.

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14/08/2020 00:00h

Araújo analisa que a MP 983 que espera votação no Senado deve aumentar a digitalização dos serviços públicos

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Com a publicação da Medida Provisória 983, que expande o uso de certificações digitais no Brasil, o Governo Federal mostrou que tem intenção de avançar na digitalização dos serviços públicos, mas, o Brasil ainda tem muitos desafios a enfrentar antes que essa transferência para a internet seja possível. O entendimento é de Edmar Araújo, presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61. A AARB representa as entidades responsáveis por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais, como as assinaturas eletrônicas.

Segundo Araújo, a discussão ganhou força durante pandemia pela necessidade de que serviços públicos fossem prestados sem contato físico. “Há dados de que há mais celulares do que pessoas no Brasil então acho que é um legado importante de transformação digital. Daqui para frente a tendência é que a relação entre o estado e o contribuinte seja cada vez mais informatizado”, analisa.

Sobre o projeto em discussão no Congresso, ele avalia que é necessário distinguir quais os usos possíveis de cada tipo de certificado digital, e que o ICP-Brasil, que já é utilizado atualmente, continue sendo aplicado para os casos mais sensíveis. “Ele poderia ter uma assinatura digital mais simples e mais em conta para realizar transações com o Estados. Às vezes o cidadão precisa de um pouquinho mais de segurança. O ICP-Brasil tem a maior segurança técnica e jurídica e produz os mesmos efeitos legais da assinatura em papel, autenticada em cartório”, defende.

Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) mostram que 7,2 mil Unidades Básicas de Saúde hoje não tem acesso à internet. Dessas, 3,5 mil sequer tem computadores. Para o especialista, a digitalização dos serviços públicos enfrenta dois problemas no Brasil: a falta de infraestrutura física, mas também a falta de infraestrutura digital que dê suporte para a prestação dos serviços. 

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“Há algum tempo precisávamos de cabeamento para fazer a internet chegar a alguns lugares. Hoje, ela pode ser transmitida sem qualquer cabo. Acredito que seja necessário existir uma política pública voltada para atender não só as unidades de saúde, mas também as localidades onde elas estão porque as pessoas também precisam de internet para interagir com o serviço de saúde dessas cidades”, explica. “Outro ponto é que, além de pensar na inclusão digital dessas unidades, garantindo que elas tenham acesso à internet, nós também temos que pensar em uma tecnologia para garantir a segurança das informações médicas para que só as pessoas autorizadas tenham acesso a esses dados”, acrescenta.

Assista a entrevista completa:

 

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