Teletrabalho

03/08/2022 20:50h

No caso do auxílio-alimentação, o texto estabelece que ele seja utilizado exclusivamente para pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio

Baixar áudio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Agora, o texto será analisado pelo Senado Federal. A MP precisa ser aprovada antes de domingo (7), caso contrário, perde a validade. 

A MP regulamenta a adoção do modelo híbrido de trabalho. Nesse caso, os colaboradores vão poder atuar a maior parte dos dias remotamente e a outra presencialmente, ou vice-versa.

“O novo regime híbrido proporciona um gerenciamento melhor do horário de trabalho pelo empregado, mais qualidade de vida, maior mobilidade e menos tempo perdido em congestionamentos de trânsito. Além disso, a produtividade aumenta. Já para os empregadores, é sensível o ganho com redução de despesas de aluguel, condomínio, água, luz e limpeza, além do incremento da produtividade”, considera o advogado trabalhista e conselheiro estadual da OAB/SP, Afonso Paciléo. 

O texto considera que a presença do trabalhador no ambiente físico do trabalho para tarefas específicas, mesmo que de maneira habitual, não descaracteriza o trabalho remoto.

Prazo para pedido de voto em trânsito termina em 18 de agosto

Todas as capitais brasileiras devem receber 5G até 29 de setembro

SANEAMENTO BÁSICO: 6,2 milhões de empregos devem ser gerados no setor até 2033

Diovane Zica é sócio gerente de tecnologia de uma empresa que atua como desenvolvedora de software, com sede em Brasília (DF). Atualmente, a companhia conta com 162 funcionários. Desde o início da pandemia, a empresa adotou o formato home office para cumprir exigências referentes ao distanciamento social. No entanto, Zica conta que, de lá para cá, a produção da companhia apresentou resultados satisfatórios, sem elevação da carga de trabalho. Por isso, ele pretende continuar com esse modelo daqui para frente. 

“Houve, realmente, um aumento de produtividade bruto, entre 20% e 25%, com esse formato de trabalho. Isso nos fez entender que é possível fazer a gerência das coisas que fazíamos presencialmente também no formato home office”, relata.  

Outro ponto da medida diz respeito aos trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos. Para esses profissionais, haverá prioridade para as vagas em teletrabalho.

Confira outras previsões do texto sobre o teletrabalho:

  • Contratação poderá ser feita por tarefa ou produção
  • Empregado poderá alternar trabalho em casa ou no escritório
  • Horário de teletrabalho deverá assegurar repouso legal
  • Aprendizes e estagiários poderão fazer teletrabalho
  • Empregado brasileiro que faça teletrabalho no exterior está sujeito à lei brasileira

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcomo, destaca que a proposta prevê que não há possibilidade de redução salarial por acordo individual ou com o sindicato. "Não existe nenhuma diferença em termos de pagamento de salário para quem trabalha de forma presencial ou remota", disse o secretário.

Em relação ao teletrabalho controlado por produtividade ou por jornada, prevalece o que for firmado em negociação individual com a companhia, mas sem alterações na remuneração em nenhum dos casos.

Auxílio-alimentação

No caso do auxílio-alimentação, o texto estabelece que ele seja utilizado exclusivamente para pagamento de refeições em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Com isso, a MP determina que o auxílio não pode ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de alimentos.

Há, ainda, a proibição em novos contratos para que as fornecedoras de tíquetes-alimentação deem descontos às companhias que contratam o serviço.
Pelos termos da medida, fraudes no uso do vale-alimentação podem levar ao pagamento de multa em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil. A aplicação será em dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização.
 

Copiar o texto
26/07/2022 04:00h

Para José Marcio Camargo, a reforma mostrou potencial para ajudar na empregabilidade, principalmente quando se trata de cenários futuros. Especialistas atribuem à reforma melhora no número de empregos.

Baixar áudio

No acumulado dos primeiros cinco meses deste ano, as contratações líquidas chegaram a 1.051.503. O total de empregados com carteira assinada alcançou um recorde: 41,72 milhões. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Para o economista José Marcio Camargo, a reforma trabalhista tem mérito diante dessa marca.

“A reforma trabalhista apresenta ganhos substanciais para os trabalhadores, para o mercado de trabalho e para a economia brasileira. Retornar à CLT da década de 40, do século passado, é um equívoco inaceitável”, pontua.

Segundo o especialista, que é economista-chefe da Genial Investimentos e professor titular da PUC-RJ, a reforma mostrou potencial para ajudar o país no que diz respeito à empregabilidade, principalmente quando se trata de cenários futuros.

“Um ponto importante é que a reforma reduziu praticamente metade o número de demandas trabalhistas na justiça do trabalho. Isso diminui o custo de contratação, diminui o custo da formalização, diminui o conflito entre trabalhadores e empresas. Isso vai melhorar ao longo do tempo, não há dúvida. E as decisões da justiça do trabalho vão se ajustar à nova legislação”, avalia. 

O Brasil teve um incremento de 2,7 milhões novos empregos formais em 2021, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Apesar dos efeitos negativos da pandemia, entre 2020 e maio de 2022, o saldo foi de 3,6 milhões de novas vagas preenchidas. Apenas no quinto mês deste ano, o total de contratações foi superior a 277 mil. 

EMPREENDEDORISMO: Aposta em estratégias digitais e capacitação faz empreendedora paraibana ampliar vendas de roupas femininas

Distorções do sistema tributário do Brasil impedem crescimento econômico do país, diz gerente-executivo de Economia da CNI

FERROESTE: ferrovia vai criar o segundo maior corredor de grãos e contêineres do Brasil

A evolução do mercado de trabalho é percebida diante da redução no índice de desemprego medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre abril e maio, por exemplo, o indicador recuou de 10,5% para 9,8%. Foi a primeira vez que ficou em um dígito em um período superior a seis anos.

Para a advogada trabalhista Fernanda Matias, as novas regras ajudaram a acabar com a rigidez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tratava de uma realidade da década de 1940. Na avaliação dela, a reforma trouxe avanços como a validade jurídica dos acordos fechados entre patrão e empregado, o que contribuiu para a evolução da empregabilidade. 

“A legislação trabalhista precisava de atualizações e adequações, porque as relações de trabalho estão constantemente em mudanças. Na pandemia, por exemplo, foi fundamental o teletrabalho, que consta na reforma. Também há a possibilidade do parcelamento das férias em três vezes, as garantias e condições iguais para profissionais terceirizados, a permissão da rescisão do contrato por comum acordo”, pontua. 

Teletrabalho

Entre as mudanças de comportamento das pessoas impostas pela pandemia, houve a necessidade de se adotar o teletrabalho em algumas empresas. Entre companhias públicas e privadas, 46% aderiram ao formato para atender às exigências das medidas sanitárias. A informação é da Fundação Instituto de Administração (FIA).

Esse modelo laboral foi regulamentado pela reforma trabalhista. Para a advogada trabalhista Paula Pimentel, trata-se de um grande avanço que manteve a economia girando, apesar das adversidades. 

“A partir disso, e com as adaptações que a pandemia nos impôs, hoje, o teletrabalho não apenas se consolidou como uma alternativa altamente viável e plausível em vários segmentos econômicos, como foi base para outra modalidade de trabalho, conhecido como regime híbrido”, destaca. 

“Graças a uma novidade regulamentada pela reforma trabalhista, o mercado pode se reinventar e criar outra forma de empregabilidade dentro das normas trabalhistas. Com a possibilidade de empreender com a redução de custos fixos, sem mexer nos direitos sociais ou até mesmo ter que fazer cortes de pessoal”, complementa Fernanda. 

O levantamento da FIA revela que, mesmo com as dificuldades, 50% das empresas afirmaram que a experiência com o teletrabalho superou as expectativas. Além disso, 44% disseram que o resultado ficou dentro do esperado. Outras 34% expressaram a intenção de continuar com o teletrabalho para até 25% do quadro de funcionários.
 

Copiar o texto
Economia
12/05/2022 19:21h

Medidas previstas pela MP 1109/22 foram adotadas durante a pandemia da Covid-19 e, agora, Executivo quer instituí-las para outros casos de calamidade pública

Baixar áudio

Cabe ao Congresso Nacional, agora, decidir se as medidas provisórias trabalhistas vão se tornar leis permanentes. A MP 1108 e a MP 1109/22 foram editadas pelo Governo Federal no fim de março. Ambas retomam iniciativas adotadas pelos poderes para combater os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. 

A MP 1109 estabelece medidas alternativas durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal reconhecidos pelo Governo Federal. Segundo o texto, em situações de calamidade pública, as empresas poderão adotar o regime de teletrabalho, férias coletivas, antecipação de férias individuais e de feriados, banco de horas e suspender o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Além disso, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda passa a ser política pública permanente para combate às consequências de um estado calamitoso. Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, a MP é importante e positiva. Na opinião do especialista, porém, tais medidas alternativas trabalhistas não deveriam ser adotadas apenas em situações de calamidade pública. 

“No primeiro trimestre de 2014, a economia brasileira entrou num processo recessivo que durou três anos. E essa recessão que provocou uma queda importante do PIB não teve nenhuma causa externa. Não houve pandemia, enchente, seca, absolutamente nada. O governo brasileiro provocou a recessão por políticas econômicas imprudentes e equivocadas. Então, essas medidas trabalhistas seriam importantes também para esses casos, não apenas em recessões provocadas por fatores externos”, acredita. 

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho com o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) pelo governo. O BEm foi adotado pelo Executivo durante a pandemia com o objetivo de preservar os postos de trabalho ameaçados pela crise econômica. Segundo o governo, o programa ajudou a manter 11,5 milhões de empregos em 2020 e 2021. 

O empregador vai poder acordar a suspensão do contrato de trabalho por setor, departamento, de forma parcial ou na totalidade dos postos de trabalho. 

Em relação ao teletrabalho, a MP 1109 diz que a responsabilidade pelo gasto com equipamentos e reembolso de despesas que os funcionários tiverem deve constar em contrato firmado com a empresa. Se optar por férias coletivas, o empregador tem que comunicá-las aos trabalhadores com antecedência mínima de 48 horas. Assim como o BEm, a medida poderá se estender a setores específicos ou a toda a empresa. 

O benefício emergencial, o teletrabalho, a antecipação de férias e a suspensão do recolhimento do FGTS poderão durar até 90 dias, período este que é prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública. A MP ressalta que os depósitos do FGTS serão retomados após o fim do prazo, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos. 

Para o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), as medidas alternativas são positivas no sentido de ajudar a preservar emprego e renda em situações de calamidade pública. “Eu acho que são ajustes importantes, baseado no aprendizado que tivemos dessas calamidades. Qualquer medida provisória, lei ou ajuste que venha no sentido de flexibilizar as leis trabalhistas do Brasil, eu diria que é muito bem-vinda e, ao mesmo tempo, muito pouco considerada a profundidade do problema que nós ainda temos comparado aos outros países com os quais nós temos que competir no mercado internacional”, destaca. 

Segundo o parlamentar, a legislação trabalhista atual penaliza o trabalhador e o empregador. “O primeiro problema é a oneração de folha, que é um contrassenso descomunal. Quanto mais você emprega, mais tributo você paga. E isso age contra a criação de emprego. As leis trabalhistas, infelizmente, agem contra o trabalhador nesse sentido de criar mais oportunidades e deixar mais dinheiro na mão do trabalhador”, avalia. 

MG: Programa ajudou a preservar quase 1,2 milhão de empregos no estado

Reforma trabalhista: especialistas destacam que nova legislação trouxe segurança jurídica e modernizou relações de trabalho entre empresas e funcionários

MP 1108
A outra MP editada pelo governo modifica o conceito de teletrabalho que, no artigo 75-B da CLT, era definido como “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador”. Já a MP relativiza essa preponderância e traz a possibilidade do trabalho híbrido (presencial e remoto) mesmo que ele seja regido pelas mesmas regras do teletrabalho, explica Paulo Sérgio Farripas, advogado no escritório Moreira Martins Advogados e especialista em Direito do Trabalho. 

Segundo a medida provisória, o comparecimento, ainda que de modo habitual, à empresa para a realização de atividades específicas, que exijam a presença do empregado no estabelecimento, não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto. 

“O teletrabalho foi posto à prova durante a pandemia, quando as medidas de segurança contra a Covid-19 impossibilitaram o trabalho presencial. Isso obrigou os empregadores a se adequarem a essa modalidade de prestação de serviços e deu certo para alguns tipos de atividades e funções. Passado esse período, entendo que o teletrabalho será mais utilizado pelos empregadores e a possibilidade do trabalho híbrido funcionará como um incentivo a mais para o fortalecimento da cultura do teletrabalho”, avalia. 

Segundo a medida provisória, o auxílio-alimentação deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. 

Tramitação
As MPs têm força de lei até 26 de maio, prazo prorrogável automaticamente por 60 dias caso a votação na Câmara e no Senado não seja concluída. Se não forem votadas em até 45 dias após a data de publicação, as medidas entram em regime de urgência, trancando a pauta da Casa em que estiverem. 

Copiar o texto
Economia
12/05/2022 00:37h

Benefício emergencial acabou em 2021, mas Executivo quer tornar essa e outras medidas trabalhistas alternativas aplicáveis a todas as situações de calamidade pública

Baixar áudio

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda ajudou a preservar 1.194.557 empregos em Minas Gerais no biênio 2021/2022. A iniciativa permitiu que empresas e funcionários mineiros firmassem mais de 2,2 milhões de  acordos para redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos de trabalho durante o período crítico da pandemia da Covid-19. Os dados são do Ministério da Economia. 

Por meio do programa, os trabalhadores receberam o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Com o fim do benefício, instituído por meio de medida provisória (MP) para combater os efeitos da crise gerada pela pandemia, o Executivo resolveu editar nova MP. A MP 1109/22 prevê a volta do BEm de forma permanente, mas apenas para estado de calamidade pública nos níveis nacional, estadual e municipal, reconhecido pelo Governo Federal. 

A MP prevê que as empresas poderão adotar outras medidas trabalhistas alternativas em situações de calamidade pública, como aderir ao regime de teletrabalho, instituir férias coletivas, antecipar férias individuais e feriados, banco de horas e suspender o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Paulo Sérgio Farripas, especialista em direito do trabalho e advogado do escritório Moreira Martins, explica que a MP quer converter em lei as medidas alternativas que foram utilizadas durante a pandemia da Covid-19. Dessa forma, não seriam necessárias novas medidas provisórias, no futuro, em situações calamitosas.

“Os efeitos de tais medidas já são de nosso conhecimento. Sendo que, nos casos futuros, poderemos utilizar esse know-how para efetivarmos de maneira mais organizada os regramentos com vistas a suavizar impactos econômicos e sociais”, avalia. 

A deputada federal Greyce Elias (Avante-MG) diz que a criação de uma regra permanente para atender aos casos de calamidade pública é muito importante. “Uma regra permanente é mais eficaz. Evita improviso dos governos e dá segurança jurídica aos empreendedores”, acredita. 

A parlamentar também diz que a instituição das medidas alternativas de modo definitivo vai permitir que elas sejam mais eficazes. “Quando a situação de calamidade atingir uma região específica, medidas trabalhistas podem ser adotadas apenas para aquela região. O pagamento do BEm, a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário e a suspensão temporária dos contratos de trabalho podem ser mais eficazes, pois serão focalizadas naquela região que está sofrendo a calamidade”, completa. 

Segundo o advogado, as medidas propostas pelo Executivo são positivas no sentido de preservar emprego e renda. Ele recomenda que, em casos de calamidade pública, os empregadores adotem as disposições de “maneira estratégica”. 

“A título de exemplo, [em] uma empresa de prestação de serviços que não tenha como instituir o teletrabalho, o empregador poderá antecipar a concessão de férias coletivas no primeiro momento e, caso a situação de calamidade pública não tenha terminado ao fim das férias, poderá suspender os contratos de trabalho de seus colaboradores e se valer do benefício emergencial para o empregado”, explica. 

Histórico
O BEm foi adotado pelo Executivo durante a pandemia com o objetivo de preservar os postos de trabalho ameaçados pela crise econômica. Segundo o governo, o programa ajudou a manter 11,5 milhões de empregos em 2020 e 2021. O empregador vai poder acordar a suspensão do contrato de trabalho por setor, departamento, de forma parcial ou na totalidade dos postos de trabalho. 

A deputada Greyce Elias pontua que, além de garantir a renda dos trabalhadores, o pagamento do BEm vai ajudar a movimentar a economia do local que se encontrar em estado de calamidade. “A população terá em mãos um dinheiro que poderá utilizar para consumir em suas regiões. Nós vimos isso com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O consumo das famílias foi sustentado e a economia local teve condições mínimas de ser mantida”, lembra. 

Em relação ao teletrabalho, a MP diz que a responsabilidade pelo gasto com equipamentos e reembolso de despesas que os funcionários tiverem deve constar em contrato firmado com a empresa. Se optar por férias coletivas, o empregador tem que comunicá-las aos trabalhadores com antecedência mínima de 48 horas. Assim como o BEm, a medida poderá se estender a setores específicos ou a toda a empresa. 

O benefício emergencial, o teletrabalho, a antecipação de férias e a suspensão do recolhimento do FGTS poderão durar até 90 dias, período este que é prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública. A MP ressalta que os depósitos do FGTS serão retomados após o fim do prazo, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos. 

TRABALHO: Governo cria medidas para estimular emprego entre mães

Reforma trabalhista: especialistas destacam que nova legislação trouxe segurança jurídica e modernizou relações de trabalho entre empresas e funcionários

MP 1108
Outra MP editada pelo governo modifica o conceito de teletrabalho que, no artigo 75-B da CLT, era definido como “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador”. Já a MP relativiza essa preponderância e traz a possibilidade do trabalho híbrido (presencial e remoto) mesmo que ele seja regido pelas mesmas regras do teletrabalho, explica Paulo Sérgio Farripas. 

Segundo a medida provisória, o comparecimento, ainda que de modo habitual, à empresa para a realização de atividades específicas, que exijam a presença do empregado no estabelecimento, não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto. 

“O teletrabalho foi posto à prova durante a pandemia, quando as medidas de segurança contra a Covid-19 impossibilitaram o trabalho presencial. Isso obrigou os empregadores a se adequarem a essa modalidade de prestação de serviços e deu certo para alguns tipos de atividades e funções. Passado esse período, entendo que o teletrabalho será mais utilizado pelos empregadores e a possibilidade do trabalho híbrido funcionará como um incentivo a mais para o fortalecimento da cultura do teletrabalho”, avalia. 

Segundo a medida provisória, o auxílio-alimentação deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. 

Tramitação
Cabe ao Congresso Nacional, agora, decidir se as MPs 1108 e 1109/22 editadas pelo Governo Federal no fim de março vão se tornar leis permanentes. As MPs têm força de lei até 26 de maio, prazo prorrogável automaticamente por 60 dias caso a votação na Câmara e no Senado não seja concluída. Se não for votada em até 45 dias após a data de publicação, as medidas entram em regime de urgência, trancando a pauta da Casa em que estiver. 

Copiar o texto
25/01/2022 19:00h

Em portaria assinada junto à pasta do Trabalho e Previdência, órgão atualizou normas que tratam sobre protocolo contra o novo coronavírus no ambiente de trabalho

Baixar áudio

Uma portaria dos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência publicada nesta terça-feira (25) reduz de 15 dias para 10 dias o tempo em que os trabalhadores devem ficar afastados do trabalho após testarem positivo para o novo coronavírus. Os órgãos recomendam que pessoas com contato próximo de casos confirmados de Covid-19 e os casos suspeitos da infecção também fiquem isolados pelo mesmo período. 

O texto altera uma portaria publicada em junho de 2020, que estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus em ambientes de trabalho. Segundo a portaria, as empresas podem diminuir o afastamento dos empregados que testaram positivo ou são suspeitos de Covid-19 para sete dias caso estejam sem febre há 24 horas, sem uso de antitérmicos, e com melhora dos sintomas. 

A redução do período de isolamento para uma semana também vale para quem for contatante de caso confirmado de Covid-19. Nessa situação, o funcionário tem que realizar o teste molecular (RT-PCR, RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato, com resultado negativo. 

O infectologista Hemerson Luz diz que a decisão do Ministério da Saúde segue tendência mundial de estudos científicos que comprovaram que o período de 14 ou 15 dias de isolamento era superior ao tempo de transmissão da Covid-19. O especialista diz que os órgãos não se pautaram apenas por aspectos econômicos, forçando uma volta precipitada dos recuperados ao trabalho, mas também porque há respaldo médico. 

“Basicamente, oficializou uma observação dos médicos, dos profissionais que, com 10 dias, pacientes que estão num bom estado geral, que tiveram um quadro leve, eles não transmitem mais. O paciente assintomático, no sétimo dia, aguarda 24 horas e também já pode sair do isolamento. Isso é baseado em estudos e certamente vai melhorar bastante a questão do retorno ao trabalho, da falta de pessoas em setores essenciais ou mesmo aquele que se autossustenta voltar logo ao trabalho”, avalia. 

Vale lembrar que, recentemente, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos diminuiu para cinco dias a recomendação de isolamento para assintomáticos que testaram positivo para Covid-19. Segundo Hemerson, a portaria segue tendência de redução do período necessário de afastamento, mas mantém uma sobra de dois dias. 

“Algumas instituições já estão seguindo os cinco dias, mas isso exige um exame no quinto dia do assintomático. Como não há exame para todos e essa falta de insumos para fazer exames é mundial, sete dias é uma medida interessante para liberar os os trabalhadores para voltar a essa atividade”, destaca. 

A norma também reforça que as empresas devem orientar os trabalhadores afastados a permanecerem em casa e assegurar a manutenção do salário durante a quarentena. A portaria também diz que o empregador pode adotar o teletrabalho ou trabalho remoto como medida para evitar a propagação do novo coronavírus. 

Em relação aos trabalhadores do grupo de risco, como pessoas com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para o desenvolvimento de complicações pela doença (diabetes e cardiopatias, por exemplo), a portaria diz que a empresa, a seu critério, pode aplicar o teletrabalho ou trabalho remoto. A portaria de 2020 pedia que esse regime de trabalho fosse priorizado nos casos dos trabalhadores do grupo de risco. 

COVID-19: Ministério da Saúde reduz de 10 para 5 dias isolamento para pacientes com casos leves

Anvisa autoriza aplicação de CoronaVac em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos

Covid-19: pode tomar a vacina gripado?

Medidas de segurança

O documento reforça medidas já conhecidas para tentar evitar a propagação do novo coronavírus no ambiente de trabalho, e pede que as empresas disponibilizem água, sabonete líquido, toalha de papel descartável, lixeira que não demande abertura manual ou álcool 70% para correta higiene das mãos. 

Segundo a portaria, deve ser mantida distância mínima de um metro entre os trabalhadores e entre estes e o público, além do uso de máscaras.

As organizações também devem prestar informações sobre formas de prevenção da Covid-19 e reforçar a necessidade de higienização correta e frequente das mãos. Além disso, os empregadores devem manter registro atualizado, junto aos órgãos de fiscalização, acerca dos trabalhadores por faixa etária; dos empregados com condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações que podem estar relacionadas a quadros mais graves da Covid-19; dos casos suspeitos, confirmados e contactantes próximos afastados por causa do novo coronavírus; e medidas tomadas para a adequação dos ambientes de trabalho para a prevenção da Covid-19.

Dono da Aritana, uma loja de utilidades em Brasília-DF, Rubem de Lima acredita que a redução do período de isolamento para quem confirmou positivo para a Covid-19 é positiva, porque traz alívio às empresas que têm sofrido com desfalques de funcionários. Com quatro empregados, ele diz que segue o protocolo sanitário na empresa, prezando pela saúde dos trabalhadores.

“Quem está resfriado ou com sintoma de gripe a empresa afasta o funcionário para fazer o teste da Covid. Eu já tive funcionária que no horário do trabalho, pedi para fazer o teste, para não contaminar o restante. Inclusive eu e minha esposa, que trabalha comigo, também já fizemos o teste”, diz. 

O empresário diz que o afastamento de funcionários nos últimos meses não se dá apenas por causa do novo coronavírus. A gripe, cujos sintomas são bem parecidos, causou baixas na equipe. “Desde o final do ano passado tive muita dificuldade com pessoas que estavam com sintomas de gripe. Eu tive uma funcionária afastada com atestado médico de uma semana devido à H3N2. Está difícil. Eu falo sobre o comércio em geral. Eu estou tendo dificuldade com isso de, como é gripe e Covid ao mesmo tempo, a gente não sabe o que é, e está desfalcando”, relata. 

Copiar o texto
28/12/2021 21:12h

Inscrições para a prova de seleção vão até esta quarta-feira (29)

Baixar áudio

As inscrições do processo seletivo para trabalhar no Censo 2022 terminam nesta quarta-feira (29). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu 45.960 vagas no estado de São Paulo. Desse total, 41.076 são para recenseadores, que vão trabalhar na coleta de informações. Também estão abertas 4.884 oportunidades para agente censitário. 

O IBGE abriu mais de 200 mil vagas para trabalhar no Censo 2022 em todo o Brasil. A maioria (183.021) são para recenseadores. Quem pretende se candidatar a recenseador precisa ter nível fundamental completo e, no ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa para participar da seleção é de R$ 57,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. A prova será aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022. 

A ideia da autarquia é que os moradores se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de sua própria área. Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Outras oportunidades

Também estão abertas 18.420 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio.

Para essas funções, a taxa de inscrição é de R$ 60,50, que deverá ser paga até 25 de janeiro. A prova também será realizada em 27 de março, mas na parte da tarde.

Os salários são de R$ 1.700 para agente censitário supervisor e R$ 2.100 para agente censitário municipal. Também terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital. A taxa de inscrição é de R$ 60,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. 

Outros dois editais disponibilizaram 1.781 vagas de nível médio para agente censitário de administração e informática (ACAI) e 31 para coordenador censitário de área (CCA). As inscrições custam R$ 44 para ACAI e de R$ 66 para CCA, e podem ser feitas até 10 de janeiro de 2022 no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). 

Os salários são de R$ 1.700 para ACAI e de R$ 3.677,27 para CCA, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias para ambas as funções. 

Inscrições 

As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vale ressaltar que os processos seletivos permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Para recenseador, o pedido deverá ser feito nesta quarta-feira (29). Após o envio dos dados e documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. O resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa sairá no dia 11 de janeiro, cabendo recursos nos dias 12 e 13 de janeiro. No dia 24 de janeiro, sai o resultado definitivo. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato poderá pagar a taxa total até o dia 25 de janeiro.
 

Copiar o texto
17/12/2021 18:10h

A medida vale para gestantes que não conseguem exercer suas atividades remotamente e ainda não tomaram as duas doses da vacina contra a Covid-19

Baixar áudio

O Senado aprovou, nessa quinta-feira (16), o projeto de lei 2058/2021 que antecipa o salário-maternidade para gestantes em home office, durante a pandemia. A medida vale para as grávidas que não puderem realizar suas atividades remotamente (como recepcionistas, profissionais da saúde, etc) e que não tomaram as duas doses da vacina contra a Covid-19.

Segundo o texto, o salário-maternidade será adiantado desde o dia do afastamento até 120 dias após o parto. O pagamento ficará a cargo da Previdência Social.  
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) acredita que a medida é positiva para trabalhadoras e empresas.

“A tendência é que a situação se normalize em breve e as restrições em relação ao trabalho também. Então, acredito que o projeto é apropriado neste momento, pois muitas gestantes querem e têm condições de voltar ao trabalho normalmente, e as empresas precisam reestruturar suas forças de trabalho nesse pós-pandemia. Com a vacinação em dia e as medidas de segurança sendo cumpridas conforme orientação do Ministério da Saúde, podemos voltar às atividades normalmente.”

Para o economista José Oswaldo Cândido Júnior, doutor e professor de Relações Institucionais do Ibmec, o PL 2058/2021 é uma boa solução, pois garante o salário das gestantes que não estão completamente imunizadas.

“Ele [PL] garante a questão da extensão do salário-maternidade pelo período que ela estiver afastada. E também aplica alguns condicionantes para a volta da empregada gestante, como encerramento do estado de emergência, após a sua vacinação, ou seja, garantindo que ela esteja com a imunização completa.” 

Para o economista, a medida também pode beneficiar as empresas. “Da forma como estava onerava muito o setor produtivo, que ficava com 100% dos custos. Isso causava também um desincentivo à contratação de mulheres, porque se imaginaria que, enquanto estivesse no período da pandemia, estaria sujeito a essa condicionante de afastamento”, avalia.

Covid-19: Anvisa aprova vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos

Saúde: Guia Alimentar para a População Brasileira específico para gestantes

Pontos e Emenda ao PL

O projeto de lei 2058/2021 determina que:

  • Grávidas que não puderem realizar suas atividades remotamente e que não receberam as duas doses da vacina contra a Covid-19 receberão salário-maternidade, custeado pela Previdência Social;
  • O afastamento alcança apenas as gestantes não totalmente imunizadas com as duas doses. Uma vez que a imunização esteja completa, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial, até o afastamento para o parto;
  • O empregador poderá alterar as funções exercidas pela gestante, respeitadas as competências e condições pessoais, para que ela possa realizar o trabalho remotamente.

No Senado, foi aprovada a emenda da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Pelo texto, o retorno das lactantes ao trabalho deverá observar critérios e condições definidos pelo Ministério da Saúde, ouvido o Ministério da Previdência Social e do Trabalho. Antes da alteração, o órgão a ser ouvido era o Conselho Nacional de Saúde.

Com a mudança, o texto volta para avaliação da Câmara dos Deputados, onde teve origem.

Trabalho de gestantes na pandemia

No início da pandemia, cerca de 12% do total de gestantes e puérperas (mulheres em até 45 dias após o parto) infectadas com coronavírus morreram, num total de 1.926 mortes maternas pela doença. Após a inclusão das gestantes no grupo prioritário da vacinação, essa taxa de letalidade entre elas caiu para 1%. As informações são do Observatório Obstétrico Brasileiro.

Pelo projeto, quando a gestante receber a segunda dose da vacina contra a Covid-19, ela deverá voltar ao trabalho presencial. Mas a funcionária que se recusar a ser vacinada, também deverá retornar à empresa. O infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília, doutor Hemerson Luz, esclarece que a vacina é fundamental para a segurança das grávidas. 

“Grávidas e puérperas têm indicação de serem vacinadas, porém as vacinas a serem utilizadas não devem ser as que usam a tecnologia de vetor viral, incluindo a AstraZeneca e a Jansen. As vacinas com indicação são a CoronaVac e a Pfizer. Temos que lembrar que as grávidas podem apresentar quadros complicados da Covid-19. Por isso, a vacinação está indicada para todas as grávidas acima de 18 anos, mesmo sem comorbidades.”

A doutora Lucila Nagata, médica de gestação de alto risco e membro da Comissão de Mortalidade Materna da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, afirma que o ideal é que as gestantes, que possam realizar trabalho remoto, continuem afastadas. 

Mas considera que “teoricamente seria seguro para as gestantes, que tomaram suas duas doses de vacina para Covid-19, retornar ao trabalho; desde que trabalhem em locais arejados, amplos e que consigam fazer com que seus colegas mantenham distância segura entre eles, mantendo uso de máscara, higienização adequada e uso de álcool gel”.

Copiar o texto
25/11/2021 03:00h

A medida deve valer para gestantes que não conseguem exercer suas atividades remotamente. O pagamento ficaria a cargo da Previdência Social, o que poderia desonerar as empresas

Baixar áudio

Pelo projeto de lei que determina novas regras para o trabalho remoto de gestantes durante a pandemia, as que não puderem realizar suas atividades remotamente (como recepcionistas, profissionais da saúde, etc), e que só tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19, poderão receber antecipadamente o salário-maternidade, desde o dia do afastamento até 120 dias após o parto. O pagamento ficaria a cargo da Previdência Social.  

Para o economista José Oswaldo Cândido Júnior, Doutor e Professor de Relações Institucionais do Ibmec, o PL 2058/2021 é uma boa solução, pois garante o salário das gestantes que não estão completamente imunizadas.

“Ele [PL] garante a questão da extensão do salário-maternidade pelo período que ela estiver afastada. E também aplica alguns condicionantes para a volta da empregada gestante, como encerramento do estado de emergência, após a sua vacinação, ou seja, garantindo que ela esteja com imunização completa. 

Para o economista, a medida também pode beneficiar as empresas. “Da forma como estava onerava muito o setor produtivo, que ficava com 100% dos custos. Isso causava também um desincentivo à contratação de mulheres, porque se imaginaria que, enquanto estivesse no período da pandemia, estaria sujeito a essa condicionante de afastamento”, avalia.

Mariana Ambrosini Quintas trabalha em home office, desde o início da pandemia, como profissional de finanças em supply chain, na cidade de Porto Feliz (SP). No momento, está de licença maternidade com um bebê de quatro meses. Na opinião dela, o PL pode beneficiar as gestantes e as empresas.

“Com certeza o projeto é benéfico às gestantes e também às empresas, porque garante que a empresa não tenha que pagar e, por isso, a contratação de mulheres não teria que ser revista. E [é benéfico] para a gestante, porque ela teria uma seguridade em relação ao salário”.

Saúde: Guia Alimentar para a População Brasileira específico para gestantes

Pert-Covid: aprovação do programa de renegociação de dívidas tributárias é urgente para pequenos comerciantes

Pontos do PL

O projeto de lei 2058/2021 determina:

  • Grávidas que não puderem realizar suas atividades remotamente e que não receberam as duas doses da vacina contra a Covid-19 receberão salário-maternidade, custeado pela Previdência Social;
  • O afastamento alcança apenas as gestantes não totalmente imunizadas com as duas doses. Uma vez que a imunização esteja completa, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial, até o afastamento para o parto;
  • O empregador poderá alterar as funções exercidas pela gestante, respeitadas as competências e condições pessoais, para que ela possa realizar o trabalho remotamente.

Atualmente, todas as grávidas em home office são legisladas pela Lei 14.151/21, que determina o afastamento das gestantes durante o período da gravidez. No entanto, muitas trabalhadoras não conseguiam exercer suas atividades de casa, então alguns empregadores utilizaram a Medida Provisória 1.045/2021, que previa a suspensão temporária dos contratos de trabalho. A MP perdeu validade em agosto deste ano.

Por isso, o PL garante segurança jurídica para essas funcionárias e estímulo à contratação de mulheres pelo mercado de trabalho.

Trabalho de gestantes na pandemia

Na última semana, o Brasil não registrou nenhuma morte de gestante ou puérpera (mulher em até 45 dias após o parto) por Covid-19. No início da pandemia cerca de 12% do total de gestantes e puérperas infectadas com coronavírus morreram, num total de 1.926 mortes maternas pela doença. Após a inclusão das gestantes no grupo prioritário da vacinação, essa taxa de letalidade entre elas caiu para 1%. As informações são do Observatório Obstétrico Brasileiro.

Pelo projeto, quando a gestante receber a segunda dose da vacina contra a Covid-19, ela deverá voltar ao trabalho presencial. Mas a funcionária que se recusar a ser vacinada, deverá retornar à empresa mesmo assim. O infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília, doutor Hemerson Luz, esclarece que a vacina é fundamental para a segurança das grávidas. 

“Grávidas e puérperas têm indicação de serem vacinadas, porém as vacinas a serem utilizadas não devem ser as que usam a tecnologia de vetor viral, incluindo a AstraZeneca e a Jansen. As vacinas com indicação são a CoronaVac e a Pfizer. Temos que lembrar que as grávidas podem apresentar quadros complicados da Covid-19. Por isso, a vacinação está indicada para todas as grávidas acima de 18 anos, mesmo sem comorbidades.”

A doutora Lucila Nagata, médica de gestação de alto risco e membro da Comissão de Mortalidade Materna da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, acredita que o ideal é que as gestantes que possam realizar trabalho remoto continuem afastadas. Mas ela considera que é “teoricamente seria seguro para as gestantes, que tomaram suas duas doses de vacina para Covid-19, retornar ao trabalho, desde que trabalhem em locais arejados, amplos e que consigam fazer com que seus colegas mantenham distância segura entre eles, mantendo uso de máscara, higienização adequada e uso de álcool gel”.

O PL 2058/2021 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Senado. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) avalia que o projeto é apropriado neste momento.

“A tendência é que a situação se normalize em breve e as restrições em relação ao trabalho também. Então, acredito que o projeto é apropriado neste momento, pois muitas gestantes querem e têm condições de voltar ao trabalho normalmente, e as empresas precisam reestruturar suas forças de trabalho nesse pós-pandemia. Com a vacinação em dia e as medidas de segurança sendo cumpridas conforme orientação do Ministério da Saúde, podemos voltar às atividades normalmente.”

O economista José Oswaldo acredita que o PL será aprovado no Senado.  

“Eu acredito que os senadores devem aprovar, de modo a determinar uma lei que seja mais equilibrada, para a saúde da mulher de um lado, mas também olhando a parte do empregador, do setor produtivo, que tem de arcar com esse afastamento; inclusive com os custos da contratação enquanto ela estiver afastada”, comenta.

Se for aprovado na Casa, o projeto precisa da sanção presidencial antes de passar a valer.

Copiar o texto
21/10/2021 19:10h

Agora, o PL aguarda o novo parecer do relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE)

Baixar áudio

O Projeto de Lei que regulamenta as audiências telepresenciais da Justiça do Trabalho, durante a pandemia, está parado devido a um pedido de alteração feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados desde junho de 2020, propõe que o Poder Judiciário ofereça as condições técnicas necessárias para realização das audiências destinadas a ouvir as partes, testemunhas e terceiros. O objetivo é que nenhum lado seja prejudicado por impossibilidade de conexão.

Nossa reportagem entrou em contato com o MPT, mas não obteve esclarecimentos, até o fechamento da matéria, sobre quais mudanças foram solicitadas ao texto. Agora, o PL aguarda o novo parecer do relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE).

Para o advogado Thiago Sorrentino, professor de Direito do Ibmec Brasília, com o isolamento social, a Justiça enfrentou desafios para continuar prestando seus serviços, considerados essenciais. “Por isso, o Projeto de Lei que tenta regulamentar a continuidade das audiências virtuais é muito importante. Ele vai suprir uma lacuna criada pela pandemia, mas que vai se tornar tendência”, avalia.

O que diz o PL

De acordo com o último parecer do deputado André Figueiredo, o PL 3334/2020 determina que:

  • Enquanto durar as restrições de acesso presencial aos fóruns das Justiça do Trabalho, as audiências poderão ser telepresenciais, sendo impedida a realização sem a expressa concordância das partes e advogados.
  • As audiências telepresenciais devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo proibida a utilização de sistemas alternativos.
  • Nesse período, as audiências de conciliação poderão ser realizadas apenas com a presença dos advogados, em caso de impossibilidade de conexão ou impedimento das partes.
  • O Poder Judiciário deverá oferecer todas as condições técnicas necessárias para realização de audiências destinadas a ouvir as partes, testemunhas e terceiros, preservando o contraditório, a ampla defesa, a regra de incomunicabilidade dos espectadores e as prerrogativas dos advogados.
  • Deve-se aplicar o disposto do art. 190 do Código Civil às audiências telepresenciais, permitindo que as partes possam estipular mudanças no procedimento da audiência e convencionar sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.

Na justificativa da proposta, o relator defende que os sistemas adotados nas audiências telepresenciais demandam algumas circunstâncias que não podem ser exigidas de toda a advocacia e muito menos da população em geral. 

Segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo, mais de 20 mil profissionais inscritos contam somente com equipamentos disponibilizados pela entidade e não possuem ferramentas capazes de atender às necessidades das audiências telepresenciais. 

O deputado André Figueiredo também ressalta no parecer que a grande maioria dos Autores de Reclamações Trabalhistas e dos empresários Reclamados são pobres, desempregados, pequenas e micro empresas, empregadores domésticos, idosos com dificuldades em lidar com tecnologia, analfabetos, entre outras situações em que a pandemia agravou a comunicação.

“Evidentemente não faria sentido exigir do trabalhador, que é considerado hipossuficiente, que ele tivesse condições adequadas de acesso. É muito importante que seja feito um plano para que o trabalhador não seja prejudicado”, ressalta o professor Thiago Sorrentino.

Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê a volta de grávidas ao trabalho presencial

Universidade de São Paulo (USP) retoma atividades presenciais para os estudantes

A Justiça do Trabalho não pode parar

Em 2020, as varas do trabalho julgaram mais de 1.260.331 processos - 13,79% a mais que em 2019, segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em entrevista ao Programa Jornada, do canal do Youtube do TST, a presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, afirma que a atuação da Justiça do Trabalho não parou, mesmo com a pandemia. 

“Nós tivemos esse grande desafio. A justiça do trabalho continua atendendo a sociedade, por meio dos plenários virtuais, dos julgamentos telepresenciais. Buscamos um permanente aperfeiçoamento em investimentos tecnológicos, que foram implementados com sucesso.”

A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região, que abrange Acre e Rondônia, Fernanda Junqueira, também defende a não paralisação das atividades da Justiça do Trabalho.

“A Justiça do Trabalho não estacionou no tempo. Apesar de não estarmos fisicamente juntos, a tecnologia nos aproximou. Os advogados têm acesso ao magistrado e as partes têm acesso à justiça.”

O advogado Mário Thiago Gomes de Sá comenta sobre os desafios da tecnologia para esse novo modelo de trabalho. “Houve um corre-corre para adaptação; muitos escritórios não estavam preparados, [assim como] as partes. Na Justiça do Trabalho, lidamos com hipossuficientes. Não é todo mundo que tinha internet em casa e um celular bom com câmera.”

O TST disponibiliza em seu site um Balcão Virtual para atendimento ao público entre 9h e 18h, em dias úteis, podendo variar de acordo com o expediente de funcionamento do Tribunal.

Copiar o texto
17/08/2021 13:55h

As maiores reduções foram na compra de passagens e despesas com locomoção de pessoal, diárias e serviços de energia elétrica

Baixar áudio

O trabalho remoto adotado na Administração Pública Federal, durante a crise sanitária da Covid-19, trouxe uma economia de R$ 1,419 bilhão aos cofres públicos, entre março de 2020 e junho de 2021.

De acordo com levantamento do Ministério da Economia, as maiores reduções de custos foram registradas na compra de passagens e despesas com locomoção de pessoal (R$ 512,6 milhões), diárias (R$ 450,2 milhões) e serviços de energia elétrica (R$ 392,9 milhões).

TRIBUTÁRIA: união de impostos federais, estaduais e municipais é base para retorno do crescimento econômico

MP que moderniza ambiente de negócios contribui para geração de empregos em Pernambuco

Cerca de 190 mil servidores estão trabalhando, atualmente, de forma remota. O número representa aproximadamente 32% do total de servidores ativos do Governo Federal. 

No segundo semestre de 2020, o Ministério da Economia criou o Programa de Gestão e, segundo a pasta, houve aumento na produtividade e qualidade das entregas, além de reduzir as despesas como água, esgoto e energia elétrica. 

Copiar o texto
Brasil 61