Teletrabalho

25/11/2021 04:00h

A medida deve valer para gestantes que não conseguem exercer suas atividades remotamente. O pagamento ficaria a cargo da Previdência Social, o que poderia desonerar as empresas

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Pelo projeto de lei que determina novas regras para o trabalho remoto de gestantes durante a pandemia, as que não puderem realizar suas atividades remotamente (como recepcionistas, profissionais da saúde, etc), e que só tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19, poderão receber antecipadamente o salário-maternidade, desde o dia do afastamento até 120 dias após o parto. O pagamento ficaria a cargo da Previdência Social.  

Para o economista José Oswaldo Cândido Júnior, Doutor e Professor de Relações Institucionais do Ibmec, o PL 2058/2021 é uma boa solução, pois garante o salário das gestantes que não estão completamente imunizadas.

“Ele [PL] garante a questão da extensão do salário-maternidade pelo período que ela estiver afastada. E também aplica alguns condicionantes para a volta da empregada gestante, como encerramento do estado de emergência, após a sua vacinação, ou seja, garantindo que ela esteja com imunização completa. 

Para o economista, a medida também pode beneficiar as empresas. “Da forma como estava onerava muito o setor produtivo, que ficava com 100% dos custos. Isso causava também um desincentivo à contratação de mulheres, porque se imaginaria que, enquanto estivesse no período da pandemia, estaria sujeito a essa condicionante de afastamento”, avalia.

Mariana Ambrosini Quintas trabalha em home office, desde o início da pandemia, como profissional de finanças em supply chain, na cidade de Porto Feliz (SP). No momento, está de licença maternidade com um bebê de quatro meses. Na opinião dela, o PL pode beneficiar as gestantes e as empresas.

“Com certeza o projeto é benéfico às gestantes e também às empresas, porque garante que a empresa não tenha que pagar e, por isso, a contratação de mulheres não teria que ser revista. E [é benéfico] para a gestante, porque ela teria uma seguridade em relação ao salário”.

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Pontos do PL

O projeto de lei 2058/2021 determina:

  • Grávidas que não puderem realizar suas atividades remotamente e que não receberam as duas doses da vacina contra a Covid-19 receberão salário-maternidade, custeado pela Previdência Social;
  • O afastamento alcança apenas as gestantes não totalmente imunizadas com as duas doses. Uma vez que a imunização esteja completa, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial, até o afastamento para o parto;
  • O empregador poderá alterar as funções exercidas pela gestante, respeitadas as competências e condições pessoais, para que ela possa realizar o trabalho remotamente.

Atualmente, todas as grávidas em home office são legisladas pela Lei 14.151/21, que determina o afastamento das gestantes durante o período da gravidez. No entanto, muitas trabalhadoras não conseguiam exercer suas atividades de casa, então alguns empregadores utilizaram a Medida Provisória 1.045/2021, que previa a suspensão temporária dos contratos de trabalho. A MP perdeu validade em agosto deste ano.

Por isso, o PL garante segurança jurídica para essas funcionárias e estímulo à contratação de mulheres pelo mercado de trabalho.

Trabalho de gestantes na pandemia

Na última semana, o Brasil não registrou nenhuma morte de gestante ou puérpera (mulher em até 45 dias após o parto) por Covid-19. No início da pandemia cerca de 12% do total de gestantes e puérperas infectadas com coronavírus morreram, num total de 1.926 mortes maternas pela doença. Após a inclusão das gestantes no grupo prioritário da vacinação, essa taxa de letalidade entre elas caiu para 1%. As informações são do Observatório Obstétrico Brasileiro.

Pelo projeto, quando a gestante receber a segunda dose da vacina contra a Covid-19, ela deverá voltar ao trabalho presencial. Mas a funcionária que se recusar a ser vacinada, deverá retornar à empresa mesmo assim. O infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília, doutor Hemerson Luz, esclarece que a vacina é fundamental para a segurança das grávidas. 

“Grávidas e puérperas têm indicação de serem vacinadas, porém as vacinas a serem utilizadas não devem ser as que usam a tecnologia de vetor viral, incluindo a AstraZeneca e a Jansen. As vacinas com indicação são a CoronaVac e a Pfizer. Temos que lembrar que as grávidas podem apresentar quadros complicados da Covid-19. Por isso, a vacinação está indicada para todas as grávidas acima de 18 anos, mesmo sem comorbidades.”

A doutora Lucila Nagata, médica de gestação de alto risco e membro da Comissão de Mortalidade Materna da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, acredita que o ideal é que as gestantes que possam realizar trabalho remoto continuem afastadas. Mas ela considera que é “teoricamente seria seguro para as gestantes, que tomaram suas duas doses de vacina para Covid-19, retornar ao trabalho, desde que trabalhem em locais arejados, amplos e que consigam fazer com que seus colegas mantenham distância segura entre eles, mantendo uso de máscara, higienização adequada e uso de álcool gel”.

O PL 2058/2021 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Senado. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) avalia que o projeto é apropriado neste momento.

“A tendência é que a situação se normalize em breve e as restrições em relação ao trabalho também. Então, acredito que o projeto é apropriado neste momento, pois muitas gestantes querem e têm condições de voltar ao trabalho normalmente, e as empresas precisam reestruturar suas forças de trabalho nesse pós-pandemia. Com a vacinação em dia e as medidas de segurança sendo cumpridas conforme orientação do Ministério da Saúde, podemos voltar às atividades normalmente.”

O economista José Oswaldo acredita que o PL será aprovado no Senado.  

“Eu acredito que os senadores devem aprovar, de modo a determinar uma lei que seja mais equilibrada, para a saúde da mulher de um lado, mas também olhando a parte do empregador, do setor produtivo, que tem de arcar com esse afastamento; inclusive com os custos da contratação enquanto ela estiver afastada”, comenta.

Se for aprovado na Casa, o projeto precisa da sanção presidencial antes de passar a valer.

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21/10/2021 19:10h

Agora, o PL aguarda o novo parecer do relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE)

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O Projeto de Lei que regulamenta as audiências telepresenciais da Justiça do Trabalho, durante a pandemia, está parado devido a um pedido de alteração feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados desde junho de 2020, propõe que o Poder Judiciário ofereça as condições técnicas necessárias para realização das audiências destinadas a ouvir as partes, testemunhas e terceiros. O objetivo é que nenhum lado seja prejudicado por impossibilidade de conexão.

Nossa reportagem entrou em contato com o MPT, mas não obteve esclarecimentos, até o fechamento da matéria, sobre quais mudanças foram solicitadas ao texto. Agora, o PL aguarda o novo parecer do relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE).

Para o advogado Thiago Sorrentino, professor de Direito do Ibmec Brasília, com o isolamento social, a Justiça enfrentou desafios para continuar prestando seus serviços, considerados essenciais. “Por isso, o Projeto de Lei que tenta regulamentar a continuidade das audiências virtuais é muito importante. Ele vai suprir uma lacuna criada pela pandemia, mas que vai se tornar tendência”, avalia.

O que diz o PL

De acordo com o último parecer do deputado André Figueiredo, o PL 3334/2020 determina que:

  • Enquanto durar as restrições de acesso presencial aos fóruns das Justiça do Trabalho, as audiências poderão ser telepresenciais, sendo impedida a realização sem a expressa concordância das partes e advogados.
  • As audiências telepresenciais devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo proibida a utilização de sistemas alternativos.
  • Nesse período, as audiências de conciliação poderão ser realizadas apenas com a presença dos advogados, em caso de impossibilidade de conexão ou impedimento das partes.
  • O Poder Judiciário deverá oferecer todas as condições técnicas necessárias para realização de audiências destinadas a ouvir as partes, testemunhas e terceiros, preservando o contraditório, a ampla defesa, a regra de incomunicabilidade dos espectadores e as prerrogativas dos advogados.
  • Deve-se aplicar o disposto do art. 190 do Código Civil às audiências telepresenciais, permitindo que as partes possam estipular mudanças no procedimento da audiência e convencionar sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.

Na justificativa da proposta, o relator defende que os sistemas adotados nas audiências telepresenciais demandam algumas circunstâncias que não podem ser exigidas de toda a advocacia e muito menos da população em geral. 

Segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo, mais de 20 mil profissionais inscritos contam somente com equipamentos disponibilizados pela entidade e não possuem ferramentas capazes de atender às necessidades das audiências telepresenciais. 

O deputado André Figueiredo também ressalta no parecer que a grande maioria dos Autores de Reclamações Trabalhistas e dos empresários Reclamados são pobres, desempregados, pequenas e micro empresas, empregadores domésticos, idosos com dificuldades em lidar com tecnologia, analfabetos, entre outras situações em que a pandemia agravou a comunicação.

“Evidentemente não faria sentido exigir do trabalhador, que é considerado hipossuficiente, que ele tivesse condições adequadas de acesso. É muito importante que seja feito um plano para que o trabalhador não seja prejudicado”, ressalta o professor Thiago Sorrentino.

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A Justiça do Trabalho não pode parar

Em 2020, as varas do trabalho julgaram mais de 1.260.331 processos - 13,79% a mais que em 2019, segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em entrevista ao Programa Jornada, do canal do Youtube do TST, a presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, afirma que a atuação da Justiça do Trabalho não parou, mesmo com a pandemia. 

“Nós tivemos esse grande desafio. A justiça do trabalho continua atendendo a sociedade, por meio dos plenários virtuais, dos julgamentos telepresenciais. Buscamos um permanente aperfeiçoamento em investimentos tecnológicos, que foram implementados com sucesso.”

A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região, que abrange Acre e Rondônia, Fernanda Junqueira, também defende a não paralisação das atividades da Justiça do Trabalho.

“A Justiça do Trabalho não estacionou no tempo. Apesar de não estarmos fisicamente juntos, a tecnologia nos aproximou. Os advogados têm acesso ao magistrado e as partes têm acesso à justiça.”

O advogado Mário Thiago Gomes de Sá comenta sobre os desafios da tecnologia para esse novo modelo de trabalho. “Houve um corre-corre para adaptação; muitos escritórios não estavam preparados, [assim como] as partes. Na Justiça do Trabalho, lidamos com hipossuficientes. Não é todo mundo que tinha internet em casa e um celular bom com câmera.”

O TST disponibiliza em seu site um Balcão Virtual para atendimento ao público entre 9h e 18h, em dias úteis, podendo variar de acordo com o expediente de funcionamento do Tribunal.

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17/08/2021 13:55h

As maiores reduções foram na compra de passagens e despesas com locomoção de pessoal, diárias e serviços de energia elétrica

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O trabalho remoto adotado na Administração Pública Federal, durante a crise sanitária da Covid-19, trouxe uma economia de R$ 1,419 bilhão aos cofres públicos, entre março de 2020 e junho de 2021.

De acordo com levantamento do Ministério da Economia, as maiores reduções de custos foram registradas na compra de passagens e despesas com locomoção de pessoal (R$ 512,6 milhões), diárias (R$ 450,2 milhões) e serviços de energia elétrica (R$ 392,9 milhões).

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Cerca de 190 mil servidores estão trabalhando, atualmente, de forma remota. O número representa aproximadamente 32% do total de servidores ativos do Governo Federal. 

No segundo semestre de 2020, o Ministério da Economia criou o Programa de Gestão e, segundo a pasta, houve aumento na produtividade e qualidade das entregas, além de reduzir as despesas como água, esgoto e energia elétrica. 

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13/05/2021 12:45h

Grávidas não devem ficar sem remuneração e deverão permanecer em teletrabalho

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Foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei que garante o afastamento do trabalho presencial à empregada gestante durante o período da pandemia de Covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.

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O projeto de lei, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril e afirma que a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública.

A medida entra em vigor nesta quinta-feira (13) e tem por objetivo principal reduzir o risco de contaminação pela Covid-19. 

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16/04/2021 19:00h

Não houve mudanças de conteúdo no texto aprovado pela Câmara e o projeto será enviado à sanção presidencial

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Projeto de Lei (3.932/2020) que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia da Covid-19 foi aprovado nesta quinta-feira (15). A proposta é de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Por conta do avanço da pandemia, do aumento no número de vítimas e da ocupação de UTIs hospitalares, a relatora do projeto Nilda Gondim (MDB-PB), destacou que o objetivo é preservar vidas e empregos, uma vez que “a trabalhadora na referida condição, além de necessitar de cuidados especiais para a preservação de sua saúde, tem que adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega”.

O projeto também estabelece que a substituição do trabalho presencial pelo remoto deverá ocorrer sem redução de salário. Como não houve mudança no texto já aprovado pela Câmara, o PL segue para a sanção presidencial.

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03/03/2021 11:00h

Proposta visa diminuir conflitos jurídicos e trabalhistas causados durante a pandemia

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O projeto de lei que regulamenta o trabalho remoto no País já pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta, que altera a CLT, é diminuir conflitos jurídicos e trabalhistas causados durante a pandemia de Covid-19 nos novos ambientes de trabalho.

O projeto também visa garantir os direitos trabalhistas e evitar explorações. Pelo texto, as relações de trabalho no home office deverão respeitar a intimidade, o direito de imagem, a privacidade e a segurança pessoal e familiar dos trabalhadores.

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Caberá ao empregador orientar e fornecer aos trabalhadores os meios técnicos para a defesa desses direitos. 

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08/02/2021 00:00h

Pesquisa do Ipea também mostrou que as mulheres são maioria no trabalho remoto

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Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta para uma redução no total de trabalhadores que fazem home office no Brasil. Segundo o levantamento, em novembro de 2020, 7,3 milhões de pessoas trabalhavam em casa, o que representa uma diminuição de cerca de 260 mil em comparação a outubro.

O trabalho remoto alcançou, em novembro, 9,1% do total de pessoas ocupadas e não afastadas, ante 9,6% em outubro. Foi o terceiro mês consecutivo com redução de pessoas atuando em home office.

Entre os trabalhadores que tiveram que abandonar o home office está a servidora pública Thais Barbosa de Farias, moradora de Brasília, que afirma que diversos procedimentos em seu trabalho foram simplificados com o advento da pandemia. Após 8 meses trabalhando em casa, ela lamenta ter tido que voltar a trabalhar presencialmente. 

“Com o home office, muitos procedimentos foram desburocratizados e o meu trabalho dá para ser feito quase em sua totalidade de casa, onde eu consigo desenvolvê-lo muito bem”, afirma. 

Mudança na CLT propõe mesma regra do presencial para home office

Por outro lado, o jornalista Victor Henrique, 22 anos, morador de Valparaíso (GO), prefere trabalhar presencialmente. Ele chegou a fazer home office, modalidade que, segundo ele, o exigia mais horas de trabalho. “Em casa, se produz muito mais, porém, você fica mais tempo trabalhando.”

Rendimentos

Entre outros pontos, a pesquisa constatou que os trabalhadores em home office contribuíram com 17,4% da massa total de rendimentos efetivamente gerados em novembro. O estudo apontou ainda o perfil predominante das pessoas que trabalham de forma remota.

Em novembro, do total de pessoas em home office 84,8% encontrava-se no setor formal, 57,8% eram mulheres, 76 % das pessoas possuíam ensino superior completo e 31,8% estavam na faixa etária entre 30 e 39 anos.

Outro estudo, esse feito pela consultoria em recursos humanos Soluções em Remuneração (SAP) com apoio da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), também trouxe diferentes recortes sobre o home office no Brasil. De acordo com o levantamento, 72% das empresas pesquisas pretendem continuar com o trabalho remoto. 

Empresas dos segmentos de tecnologia da informação (TI), químico e papel e celulose são as que mais aderiram à prática. Luis Otávio Camargo Pinto, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), acredita que a tendência do mercado de trabalho é de que empresas comecem a adotar mais o sistema híbrido. 

“Muitas empresas, segundo pesquisas recentes, passarão a adotar o trabalho híbrido, ainda que o home office esteja presente em apenas um dia da semana”, afirma. 

Regiões

O estudo do Ipea concluiu que a região Sudeste (58,3%) é a que possui a maior concentração de pessoas em home office, seguida pelo Nordeste (16,1%), Sul (14,7%), Centro-Oeste (7,6%) e Norte (3,3%). 
 

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03/02/2021 11:40h

Pesquisa do Ipea registrou 7,3 milhões de pessoas em trabalho remoto no período

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Número de trabalhadores em home office diminui em novembro de 2020. Ao todo, 7,3 milhões de pessoas trabalharam remotamente no período – o que representa uma redução de cerca de 260 mil pessoas em relação ao mês de outubro. As informações são do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

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De acordo com o levantamento, a quantidade de trabalhadores em home office representa 9,1% dos 80,2 milhões de ocupados e não afastados no País. A remuneração dessa parcela de empregados somou R$ 32 bilhões – o que equivale a 17,4% dos rendimentos recebidos por todos os ocupados. 

Segundo o estudo do Ipea, 57,8% das pessoas em trabalho remoto eram mulheres; 65,3% eram brancos; 76% tinham nível superior completo e 31,8% eram da faixa etária entre 30 e 39 anos. Cerca de 6,2 milhões desses trabalhadores, ou 84,8% do total, faz parte do setor formal.

O estudo completo do Ipea está disponível no link

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Brasil
29/12/2020 00:00h

A publicação está disponível no site do tribunal

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) criou um material educativo, disponível na internet, para dar informações sobre o trabalho em casa. Na cartilha Teletrabalho – o trabalho de onde você estiver, o TST detalha os conceitos de teletrabalho, trabalho remoto, home office e trabalho externo. O documento detalha, por exemplo, a diferença entre teletrabalho e trabalho externo.

O teletrabalho é a modalidade na qual as tarefas são realizadas fora das dependências do empregador, podendo ser na residência ou não, e com a utilização de recursos tecnológicos. O trabalho externo é desempenhado nas ruas por motoristas, vendedores, representantes. A publicação também cita as vantagens e desvantagens do teletrabalho, como aumento da produtividade, escolha do local para realização de tarefas e aumento de despesas com energia elétrica e água.
 

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21/10/2020 00:00h

e acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas não se aplicam ao trabalho remoto

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Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê que a jornada de trabalho no regime de home office atenda às mesmas normas do trabalho presencial, preconizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas não se aplicam ao trabalho remoto. 

O PL 4831/20, que tem autoria do deputado João Daniel (PT/SE), também acrescenta novos dispositivos à legislação atual, como permitir as atividades durante o intervalo entre jornadas. Mas para isso será necessário um acordo entre o empregador e o empregado. As atividades seriam computadas como tempo de serviço, com garantia de hora-extra. 

Em outro ponto que alteraria o artigo 75-C da CLT, o texto propõe que a comunicação entre o trabalhador e o empregador por meio de quaisquer plataformas, programas, aplicativos ou redes sociais para tratar de trabalho e em horário fora da jornada, deverá, também, ser computada como tempo de serviço, com garantia de hora-extra. 

O deputado justificou a apresentação do projeto apontando “ampliação não apenas da intensidade de trabalho”, como “aumento da jornada informal”. Além disso, o parlamentar diz que “instrumentos particulares, como redes sociais e aplicativos de uso exclusivo pessoal viraram extensão do trabalho, sem respeito à privacidade, jornada ou garantias trabalhistas.”

Para o advogado trabalhista Fábio Ferraz dos Passos, o projeto traz algumas falhas. “Ele me parece um pouco inócuo e tem pouca serventia. A aplicação da limitação da jornada de trabalho conforme a presencial já é prevista na Constituição, que limita a jornada em oito horas de trabalho e que tudo o que passar esse limite deve ser compensado devidamente”, critica. 

Arte: Brasil 61

Custos

O projeto de lei também estabelece que os empregadores passam a ser responsáveis pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto e pelo reembolso de despesas com as quais o funcionário arcou para trabalhar. De acordo com a CLT, a responsabilidade sobre os custos da infraestrutura necessária para o teletrabalho deve estar prevista em contrato de trabalho. 

Passos também acredita que a proposta poderia ser mais abrangente e que deixa de especificar pontos importantes, como a fiscalização. “Quem é que vai fiscalizar o ambiente de trabalho? O ambiente em que o teletrabalho é realizado é adequado, a cadeira é ergonômica, a mesa é interessante, a conexão é boa ou trabalha em péssimas condições? Tudo isso não foi abordado, infelizmente”, avalia.   

Luís Otávio Camargo Pinto, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, avalia que os custos com despesas por causa do teletrabalho para os funcionários são compensados, em parte, pela economia com o deslocamento casa-trabalho que era feito. No entanto, ele entende que as empresas devem buscar acordos para equilibrar essa relação.  

“Se o colaborador, tinha uma despesa isso passou a crescer com o home office, o bom senso pede que as empresas estabeleçam junto com seus funcionários, custeando parte desse acréscimo, seja na utilização do telefone, da banda larga ou conta de luz”, exemplifica. 

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Benefícios

Para Camargo Pinto, este tipo de regime de trabalho veio para ficar definitivamente. A expectativa dele é de que o número de trabalhadores em home office no país salte para cerca de 20 milhões nos próximos anos. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), até a primeira semana de setembro, esse número era de 8,3 milhões. 

Ele acredita que além da economia do governo e das empresas privadas com a adoção do teletrabalho, há muitas outras vantagens para todos os envolvidos. “O teletrabalho é uma forma de atrair e reter talentos. Pesquisas também estão demonstrando a melhoria da produtividade. Outro benefício é a qualidade de vida, porque profissionais que antes demandavam até três horas [para se deslocar ao trabalho], esse benefício veio para ficar. E mais um benefício, para o meio ambiente, com menos carros nas ruas e menos emissão de CO2”, elenca. 

Uma pesquisa do DataSenado apontou que 41% dos entrevistados que trabalham em casa relataram maior produtividade do que no modelo laboral tradicional, de ida a um escritório, por exemplo. Outros 38% alegaram que o desempenho não se alterou, ante 19% que sentiram queda no rendimento. 

Economia

Um dos grandes pontos apontados pelos defensores do teletrabalho é a economia que isso gera aos cofres públicos e ao caixa das empresas. O Governo Federal, por exemplo, divulgou que, entre abril e setembro, economizou cerca de R$ 1 bilhão graças ao home office. A redução de custos mais significativa ocorreu com diárias, passagens e despesas com locomoção, cerca de R$ 471 milhões. 

Outro Executivo que publicou um balanço da economia com o teletrabalho foi o governo de Goiás. Ao todo, o estado conseguiu economizar mais de R$ 83 milhões com despesas de custeio entre abril e agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado. 

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Brasil 61