Jazida mineral. Foto: ARB
Jazida mineral. Foto: ARB

Diretora da Agência Nacional de Mineração afirma que falta de funcionários prejudica arrecadação da CFEM

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, Debora Puccini relatou que agência responsável por regular, fomentar e fiscalizar o setor mineral no país sofre com bloqueios frequentes de orçamento e que quadro de técnicos está reduzindo


A diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM), Debora Puccini, disse em entrevista ao portal Brasil61.com, que o quadro de funcionários da agência está reduzindo e que isso prejudica a fiscalização e consequente arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

A CFEM é uma contraprestação que as empresas mineradoras pagam à União, aos estados e aos municípios pela exploração dos recursos minerais. A ANM, que regula, fomenta e fiscaliza o setor mineral no país, é a responsável por cobrar as empresas. 

“A gente não quer mais funcionários para robustecer a agência. A gente quer, minimamente, repor os funcionários, tendo em vista que muitos se aposentam. Só que o quadro está minguando. Por mais que a gente consiga automatizar, melhorar os sistemas, a gente ainda, sim, precisa da mão-de-obra do técnico apurada, no caso os economistas e os contadores que são da área de arrecadação”, diz. 

Até outubro deste ano, o Brasil arrecadou mais de R$ 7,8 bilhões com a CFEM. O montante já é recorde, superando os R$ 6 bilhões alcançados em 2020. No entanto, parlamentares e especialistas acreditam que a arrecadação da CFEM poderia ser maior se a ANM tivesse mais funcionários e recursos. 

Hoje, a agência tem 15 técnicos para fiscalizar a arrecadação dos chamados royalties da mineração em todo o país. De acordo com a Associação Brasileira de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), mais de 2.600 cidades têm atividade mineradora. 

Ex-presidente e atual consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da AMIG, Waldir Salvador, acredita que há “centenas, talvez milhares de empresas clandestinas” que não pagam a CFEM.

“Existem inúmeras empresas no Brasil que em 30 anos — eu estou falando em empresas de determinado porte, não é empresa de pequeno porte não — nunca receberam nenhuma fiscalização geológica e nem financeira. Ninguém foi conferir se a empresa recolhe, se ela recolhe corretamente, se ela está exercendo a lavra, se o Plano de Aproveitamento Econômico é exercido com competência”, aponta. 

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Informalidade

No ano passado, a CGU publicou um relatório em que avaliou a fiscalização e a cobrança da CFEM pela ANM em 2019. O documento destaca que havia “elevado grau de informalidade na preparação, execução, comunicação e registro dos resultados das fiscalizações, bem como a falta de revisão e supervisão em todas as etapas dos trabalhos realizados.” 

Debora Puccini conta que o relatório da CGU motivou uma série de mudanças e revisões internas. “A gente não pode tapar o sol com a peneira e dizer que não acontecia. Essa informalidade que se fala no relatório precisa ser corrigida. Estamos buscando caminhos, principalmente na fiscalização da arrecadação da CFEM, modernizando, que é o primordial. A gente tem feito sistematização, que faça com que essa informalidade diminua. Já conseguimos bastante isso no ano de 2020 e, agora, em 2021”, afirma.  

Ainda segundo a CGU, há lacunas no quadro de funcionários e limitações orçamentárias logísticas. Naquele ano, o Brasil arrecadou R$ 4,5 bilhões com a CFEM. Mas a CGU projetou que poderiam ter-se arrecadado entre R$ 5,8 bilhões e R$ 11,6 bilhões. A diretora da ANM concorda com a controladoria, mas faz uma ressalva. 

“A falta de pessoal prejudica [a arrecadação]. Se a gente tivesse melhores condições ou a totalidade do recurso, poderíamos ter chegado a um número maior. Porém, esses números que são colocados pelo relatório são um pouco discutíveis, porque em vários momentos a CGU estima valores em cálculos que ela entende que sejam os cálculos corretos. Daí, mais uma vez, a necessidade dos técnicos da agência para saber qual é a formulação de cálculo que deve ser feita, quanto realmente que a gente deixou de arrecadar”, ressalta. 

Orçamento

Desde 2017, quando foi criada, a ANM enfrenta dificuldades orçamentárias. Em 2018, por exemplo, apenas 34% do orçamento de R$ 909 milhões da agência foi empenhado. Em 2019 e 2020, o órgão também sofreu com bloqueios de recursos. “A gente, historicamente, vem obtendo um orçamento efetivamente contingenciado, até porque, por força de lei, nosso orçamento deveria advir de 7% do que seria arrecadado pela CFEM, mas na prática esse orçamento não vem totalmente para a agência, desde sempre”, pontua Debora. 

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei (PL 4.054/19) que proíbe o Governo Federal de contingenciar os recursos da ANM que tenham origem na CFEM. Um dos objetivos do autor da proposta, o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), é garantir dinheiro para que o órgão cumpra o seu papel. 

Para o deputado federal Sidney Leite (PSD/AM), a proposta visa dar o mínimo de condições para que a ANM funcione adequadamente. “É importante que a agência possa desenvolver o seu papel na sua plenitude, que a gente possa ter decisões da própria agência qualificadas, mas para isso ela precisa não só de pessoal e com condições de mobilidade, mas de equipamento, de sistema de software, porque a tecnologia permite isso e o potencial mineral do nosso país é significativo”, avalia. 

A diretora da ANM é favorável à aprovação do projeto de lei, que seria fundamental para garantir a implementação da agência. “Essa proposta é muito boa, porque nos capacita a ter uma autonomia financeira melhor. Quanto mais se investe na agência, mais em retorno financeiro até para o próprio Estado, no sentido federal, para os municípios, para os estados, de uma forma geral, a gente consegue em CFEM arrecadada”, conclui. 

O PL que proíbe o bloqueio de recursos da ANM está na Comissão de Finanças e Tributação. 

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LOC.: A diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM), Debora Puccini, disse em entrevista à reportagem, que o quadro de funcionários da agência está reduzindo e que isso prejudica a fiscalização e consequente arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

A CFEM é uma contraprestação que as empresas mineradoras pagam à União, aos estados e aos municípios pela exploração dos recursos minerais. A ANM é a responsável por cobrar as empresas. 

TEC./SONORA: Debora Puccini, diretora da ANM
 

“A falta de pessoal prejudica [a arrecadação]. A gente não quer mais funcionários para robustecer a agência. A gente quer, minimamente, repor os funcionários, tendo em vista que muitos se aposentam. Só que o quadro está minguando. Por mais que a gente consiga automatizar, melhorar os sistemas, a gente ainda, sim, precisa da mão-de-obra do técnico apurada, no caso os economistas e os contadores que são da área de arrecadação.”
 

LOC.: A agência tem 15 técnicos para fiscalizar a arrecadação dos chamados royalties da mineração em todo o país. Até outubro deste ano, o Brasil arrecadou mais de R$ 7,8 bilhões com a CFEM. No entanto, parlamentares e especialistas acreditam que a arrecadação da CFEM poderia ser maior se a ANM tivesse mais funcionários e recursos. Desde 2017, quando foi criada, a ANM enfrenta bloqueios orçamentários.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que proíbe o Governo Federal de contingenciar os recursos da ANM que tenham origem na CFEM. Para o deputado federal Sidney Leite (PSD/AM), a proposta visa dar o mínimo de condições para que a ANM funcione adequadamente. 

TEC./SONORA: Sidney Leite, deputado federal  (PSD/AM)
 

“É importante que a agência possa desenvolver o seu papel na sua plenitude, que a gente possa ter decisões da própria agência qualificadas, mas para isso ela precisa não só de pessoal e com condições de mobilidade, mas de equipamento, de sistema, de software, porque a tecnologia permite isso e o potencial mineral do nosso país é significativo.”
 

LOC.: O PL que proíbe o bloqueio de recursos da ANM está na Comissão de Finanças e Tributação. 

Reportagem, Felipe Moura.