LOC.: Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados proíbe o Governo Federal de bloquear os recursos da Agência Nacional de Mineração, a ANM, que tenham origem na CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Esse tributo é pago pelas empresas mineradoras à União, aos estados e aos municípios pela exploração dos recursos minerais. De acordo com a Lei, 7% da arrecadação da CFEM deve ser destinada à ANM.
Os parlamentares reclamam que a agência tem dificuldades para cumprir o papel da agência reguladora de fiscalizar o setor mineral, porque boa parte do orçamento é contingenciada pelo Ministério da Economia.
Para o deputado federal Sidney Leite (PSD/AM), a proposta visa dar o mínimo de condições para que a ANM funcione adequadamente.
TEC./SONORA: deputado federal Sidney Leite (PSD/AM)
“É importante que a agência possa desenvolver o seu papel na sua plenitude, que a gente possa ter decisões da própria agência qualificadas, mas para isso ela precisa não só de pessoal e com condições de mobilidade, mas precisa de equipamento, de sistema, de software, porque hoje a tecnologia permite isso e o potencial mineral do nosso país é significativo.”
LOC.: Quem é favorável à proposta lembra das tragédias em Mariana e Brumadinho, ocasionadas por rompimentos de barragens de dejetos de minérios em Minas Gerais. Cabe à ANM fiscalizar e tentar minimizar as chances de desastres semelhantes ocorrerem.
A especialista em economia mineral e desenvolvimento regional Maria Amélia Enriquez destaca que a presença vigilante da ANM é necessária.
TEC./SONORA: Maria Amélia Enriquez, especialista em economia mineral e desenvolvimento regional
“Durante o tempo em que eu estive no Ministério de Minas e Energia, uma das questões muito recorrentes era não ter recurso financeiro para capacitar os técnicos, para que as equipes pudessem fazer um trabalho de fiscalização com a profundidade necessária. Acho injustificável o contingenciamento desse recurso, porque vem da atividade e a presença é muito importante até para manutenção saudável do setor.”
LOC.: O projeto que proíbe o bloqueio de recursos da ANM está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Reportagem, Felipe Moura.