LOC.: O aumento do limite de faturamento anual de Microempreendedores individuais, os MEIs, microempresas e pequenas empresas será prioridade para a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços. A afirmação foi dada pelo deputado federal Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, presidente da frente, durante entrevista ao Brasil 61.
Eu, Felipe Moura, entrevistei o parlamentar para saber quais serão os primeiros passos da frente que vai representar os setores que, juntos, são responsáveis por cerca de 70% da riqueza produzida no país.
Além da atualização do teto da receita bruta dos pequenos negócios, o parlamentar falou da desoneração da folha de pagamento e das preocupações dos setores com pontos da reforma tributária.
Deputado, quais são as prioridades da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços?
TEC./SONORA: deputado federal Domingos Sávio (PL–MG)
"A nossa frente parlamentar tem um compromisso muito claro com o segmento que mais gera emprego e renda no Brasil. Absolutamente todas as pessoas, durante todos os dias das suas vidas, interagem com o comércio e com o serviço. E esse setor que tanto produz riquezas e bens para o Brasil precisa de uma representação. E assim nós vamos trabalhar: defendendo o empreendedor, aquele que tem a coragem de abrir o seu negócio, empregar alguém e ajudar o nosso país ir para a frente".
LOC.: O limite de faturamento de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte não é atualizado há cinco anos. Qual o posicionamento da frente sobre uma possível revisão desse limite?
TEC./SONORA: deputado federal Domingos Sávio (PL–MG)
"Está entre as nossas prioridades imediatas. Não precisamos esperar a reforma tributária para resolver esse problema, que já tinha que ter sido resolvido. Quem tem uma micro e pequena empresa quando chega na metade do ano já esgotou o seu limite. Não é nem pelo crescimento. É pela inflação. Com um teto de limite de faturamento defasado, esse segmento está sendo duramente prejudicado e a economia brasileira está sendo prejudicada. Isso é prioridade número um: corrigir os limites das micro e pequenas empresas e do MEI. Precisamos corrigir isso com urgência. É prioridade total".
LOC.: A frente vai atuar para diminuir a burocracia que é exigida para a abertura de uma empresa no Brasil?
TEC./SONORA: deputado federal Domingos Sávio (PL–MG)
"Sem dúvida. Nós temos que incentivar quem pode gerar emprego e, no Brasil, é o contrário. A começar por uma coisa absurda que é essa taxação sobre a folha de pagamento, ou seja, quanto mais empregados você tem, mais imposto você paga sobre a folha de pagamento. Então, é preciso desonerar a folha de pagamento. Isso é um desestímulo à geração de emprego. Além disso, nós temos uma infinidade de impostos, uma burocracia terrível. Nós queremos simplificar a vida desde a hora da abertura da empresa, mas principalmente no processo de tributação".
LOC.: Por falar em tributação, quais são as maiores preocupações que o senhor tem percebido em contato com os setores de comércio e serviços?
TEC./SONORA: deputado federal Domingos Sávio (PL–MG)
"Está se falando em uma alíquota única para todas as operações de 25%. Eu digo que é um absurdo. Ora, não tem cabimento. Imagina, por exemplo, a área da educação, a área da saúde, um aumento nos serviços médicos, hospitais. Imagina todos os serviços que são prestados, o comércio, você agregar 25% como uma alíquota única nesse segmento que, hoje, paga próximo de 5%, às vezes menos do que isso. Estamos atentos, achamos que isso não é correto. Há um temor por parte de uma parcela muito grande dos comerciantes e dos prestadores de serviço de que a gente acabe fazendo uma reforma que aumente demais os impostos, inviabilize, sufoque alguns setores. Pode, inclusive, desencadear um processo inflacionário. Então nós queremos que tenhamos alíquotas diferenciadas para realidades diferenciadas. Isso é algo muito importante".
LOC.: Eu conversei com o deputado federal Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços defendeu o aumento do limite de faturamento para os pequenos negócios, a desoneração da folha de pagamento das empresas e uma reforma tributária que não eleve a carga de impostos sobre os setores.
Reportagem, Felipe Moura.