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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

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a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

22/04/2021 00:00h

Pesquisa feita por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) levou em conta o resultado observado em 186 indivíduos hospitalizados com Covid-19 moderada ou grave

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Pacientes com Covid-19 que têm mais força e massa muscular tendem a permanecer menos tempo internados em decorrência da doença. É o que aponta um estudo feito por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). A pesquisa levou em conta o resultado observado em 186 indivíduos hospitalizados com Covid-19 moderada ou grave.

Autor do estudo, o professor e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Hamilton Roschel, explica que a pesquisa sugere que esses indicadores podem, portanto, ajudar a prever o tempo de internação pela enfermidade.

“Sabemos que o próprio período de hospitalização vai implicar em uma deterioração da saúde muscular do indivíduo. Ele vai perder muita força e muita massa muscular. Isso vai comprometer o processo de reabilitação desse paciente. Então, você ter uma reserva funcional é importante para te auxiliar no processo de recuperação”, destaca.

Acesse aqui o estudo na íntegra 

Para se chegar aos resultados da pesquisa, foi medida a força muscular dos pacientes assim que eles deram entrada no hospital. O procedimento foi realizado por meio de um equipamento de preensão manual utilizado para medir força. Já a massa muscular foi aferida com ajuda de um aparelho de ultrassom.

Diante desse contexto, o professor orienta que as pessoas pratiquem atividade física como forma de bloqueio da evolução da doença no corpo. “Garantir a prática de atividades físicas e uma saúde muscular adequada pode te preparar melhor para uma possível infecção pelo coronavírus”, afirma.

Outros marcadores

Roschel ressalta que não há sugestão de usar essas medidas com prejuízo de outros marcadores bioquímicos já consagrados para o prognóstico da doença, como saturação e proteína C reativa, entre outros. “A informação de massa e força muscular será ainda mais importante para tratar os sobreviventes, que podem apresentar sequelas”, pontua.

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“Em relação à saúde muscular, trata-se de um aspecto protetor adicional. É claro que não te garante imunidade em nenhum aspecto. Mas, certamente, é uma barreira a mais de defesa para o indivíduo”, complementa Roschel.

Reabilitação

A recuperação de pessoas que sobreviveram à Covid-19, mas desenvolveram uma variedade de sequelas é um dos problemas apontados entre tantos outros causados pela pandemia. Sendo assim, especialistas, afirmam, que a sindemia – como tem sido chamada a pandemia de síndrome pós-Covid que se anuncia – também vai significar uma elevada carga ao sistema de saúde.

“Os mais comprometidos parecem ser os pacientes que ficam mais tempo no hospital. Essa longa permanência está associada a uma sequência de eventos negativos e isso tem que ser pensado do ponto de vista do tratamento geral da doença. Quando os casos baixarem, a questão da reabilitação desses sobreviventes vai ser o maior problema que precisaremos enfrentar”, avalia Hamilton Roschel.

Outro estudo está sendo elaborado pelo grupo. O objetivo é descobrir o quanto força e massa muscular podem ser afetadas pela internação. “Com esse estudo, será possível analisar em que medida o tempo de internação compromete a funcionalidade do paciente. A partir desses resultados teremos repercussões muito importantes para a reabilitação”, destaca.

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20/04/2021 19:30h

Especialistas destacam importância de fortalecer o ensino técnico como porta de entrada para o mercado de trabalho

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (19) a lei que cria o Dia Nacional da Educação Profissional. No fim de março, o Senado aprovou a iniciativa da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que institui a data, a ser celebrada anualmente em 23 de setembro.
 
De acordo com o Projeto de Lei 62/2015, um dos objetivos do Dia Nacional da Educação Profissional será promover discussões sobre os desafios e potencialidades dessa modalidade de educação, “fundamental para o desenvolvimento da economia, da empregabilidade e da melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.
 
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) comemorou a aprovação da proposta. Segundo o congressista, é necessário melhorar a qualidade da educação profissional no País.
 
“É preciso ofertar trajetórias de profissionalização robustas, capazes de responder aos desafios de um mercado agora impactado por um conjunto de novas tecnologias. Sabemos que a dificuldade de inserção dos jovens aqui no mercado de trabalho é precedida pela falta de uma qualificação profissional adequada que os torne aptos a acessar o mundo produtivo”, disse.

“Dia Nacional da Educação Profissional é uma forma de valorização do ser humano no mundo do trabalho”, destaca senador Flávio Arns

Emprego

Doutor em Psicologia Educacional e pesquisador do Instituto Experto Brasil, Afonso Galvão, afirma que a educação profissional é fundamental para inserir mais pessoas no mercado de trabalho, além de suprir a falta de mão de obra qualificada que diversos setores da economia acabam enfrentando.
 
“A educação profissional é muito importante porque é uma educação que é geradora de emprego. As pessoas saem da educação profissional qualificadas e encontram espaço no mercado de trabalho para aplicar seus conhecimentos.” 
 
Jovens com formação técnica de nível médio têm mais facilidade para entrar no mercado de trabalho do que aqueles formados no ensino médio regular para todas as faixas etárias analisadas, segundo pesquisa da Consultoria IDados, que contou com apoio da CNC, Sesc e Senac.
 
De acordo com o levantamento, entre 17 e 29 anos, por exemplo, os estudantes que tiveram educação profissional passaram, em média, 20,6% do tempo desocupados. Para quem fez o ensino médio regular, esse percentual sobe para 25,2%.
 
Para João Marcelo Borges, pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getulio Vargas, é preciso romper com a ideia de que o ensino técnico é menos importante do que o ensino superior. “Muito disso, está ligado ao nosso passado escravocrata, de um País voltado ao bacharelado, que se importa mais com títulos do que com competências, que valoriza mais o canudo e o diploma do que a capacidade efetiva de trabalho e de abordar para produtividade das firmas, organizações e do País como um todo”, critica. 

Arte: Brasil 61
 
Números da Educação Profissional

Segundo a versão 2020 do Anuário Brasileiro da Educação Básica, do movimento Todos pela Educação, o Brasil tem 1,9 milhão de alunos matriculados na Educação Profissional. Entre 2009 e 2019, o percentual de estudantes matriculados no Ensino Médio e que fazem Educação Profissional passou de 11,6% para 18,7%. 
 
No entanto, o resultado ainda está distante da realidade de países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE. Nessas nações, o mesmo índice chega a quase 50%. No Distrito Federal, dos 151.570 estudantes matriculados no Ensino Médio, apenas 16,1%, o que equivale a 24.361, também estão inseridos na Educação Profissional. 

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20/04/2021 00:00h

Montante a ser repassado pela União às prefeituras é 11,5% maior do que no mesmo período do ano passado

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Os municípios recebem nesta terça-feira (20) cerca de R$ 986 milhões referentes à segunda parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos primeiros dez dias do mês. 

O montante é 11,49% superior ao que as prefeituras receberam no mesmo período de abril do ano passado — R$ 885 milhões, aproximadamente. Descontada a inflação, o crescimento é de 4,75%. Os dados são Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia. 

O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, atribui o aumento no repasse de recursos a uma maior arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR). 

“Esse segundo decêndio, que vai entrar amanhã, veio maior do que a previsão e muito maior do que o mesmo decêndio no ano passado, demonstrando aí que está havendo uma arrecadação interessante, sobretudo de IR pela União e, consequentemente, o valor do FPM é um pouco maior para os municípios”, avalia. 

Confira os valores do FPM para o seu município

Fundo de Participação dos Municípios aumenta 17% no primeiro trimestre de 2021

Confira os valores do FPM referentes ao primeiro decêndio de abril

O que é o FPM?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (decêndio), 22,5% do que arrecada com o IR e com o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Stranz explica que o valor arrecadado costuma ser maior no primeiro decêndio (ou parcela), diminui no segundo e volta a crescer no terceiro. “Esse decêndio do dia 20 (que repassa a arrecadação de 1º a 10) sempre será bem menor se comparar com o primeiro. Você só pode fazer comparação de decêndio a decêndio, por exemplo, o segundo de abril de 2021 com o segundo de abril de 2020”, detalha. 

Vale lembrar que se considerada a obrigatoriedade de destinar 20% do FPM ao Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o valor que os municípios vão receber nesta terça será de quase R$ 790 milhões. 

Arte: Brasil 61

Crescimento mensal e anual

Os números indicam que o FPM está mais robusto na comparação com o ano passado. A essa altura, em abril de 2020, as prefeituras haviam recebido R$ 3,3 bilhões e R$ 885 milhões no primeiro e segundo decêndio, respectivamente. Já este ano, foram R$ 5,4 bi e R$ 986 mi, aumento superior a 50%. No acumulado anual, os municípios levaram 21,27% a mais do que no ano passado. 

Segundo Eduardo Stranz, o bom desempenho do FPM nos próximos meses vai depender, principalmente, da boa arrecadação com o Imposto de Renda, mas a expectativa, ao menos na comparação com o ano passado, é positiva. “Quando comparamos 2021 com 2020 notamos um aumento expressivo. Nossa economia ainda está sofrendo prejuízos de todas as medidas de restrição sanitária. A arrecadação própria dos municípios também está caindo. Ainda bem que o FPM está nesse momento suprindo um pouco a receita dos municípios, mas ainda estamos sob impacto da pandemia”, acredita. 

Bloqueio

Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. 

De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. Como o portal Brasil61.com já informou anteriormente, a prefeitura não corre o risco de perder a verba. É o que explica Alexandre Pires, professor de economia e relações internacionais do Ibmec. “O bloqueio é feito na própria conta individual que o município tem no Banco do Brasil. Não há um sequestro do recurso. Ele simplesmente fica bloqueado para uso até a regularização”, tranquiliza. 

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20/04/2021 00:00h

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o recebimento do auxílio é realizado seguindo as mesmas datas do benefício regular para quem recebe o Bolsa Família

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Os beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 3 vão receber, nesta terça-feira (20), o pagamento da primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o recebimento do auxílio é realizado seguindo as mesmas datas do benefício regular para quem recebe o Bolsa Família.

Para as pessoas que recebem as quantias por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil, ou ainda sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

Durante uma live que anunciou o calendário de pagamento do Bolsa Família, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que, caso haja viabilidade na distribuição dos recursos, os repasses poderão ser antecipados.

“A partir da avaliação do pagamento deste primeiro ciclo poderemos também antecipar os pagamentos dos ciclos 2, 3 e 4. Mas, exatamente como fizemos agora: primeiro pulicamos um calendário, vimos como era a dinâmica de pagamento, percebemos que estávamos muito bem e antecipamos”, destacou.

Confira o Calendário Bolsa Família 2021

Como saber o número do meu NIS?

O número do NIS pode ser encontrado nos extratos de FGTS enviados pela Caixa, no Cartão Cidadão ou na Carteira de Trabalho (CTPS), por exemplo. Outra opção é a consulta pela internet, a partir do CPF (como o portal Meu INSS) ou no portal Consulta Cidadão.

Normalmente, o NIS serve para ter acesso a programas sociais do governo federal. Com esse número, os usuários podem se candidatar aos diversos programas sociais, como por exemplo, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Garantia Safra, entre outros.

Bolsa Família e Auxílio Emergencial

De acordo com Medida Provisória 1039/2021, o Auxílio Emergencial será destinado às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja menor do que meio salário mínimo.

Outra exigência é de que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, uma vez que não há possibilidade de nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, ainda está em vigor a regra do valor mais vantajoso. Nesse caso, o beneficiário pode optar pelo maior valor entre a parcela paga no programa e a do Auxílio Emergencial.

Auxílio emergencial: quem precisa declarar Imposto de Renda?

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Segundo o professor Edgilson Tavares de Araújo, doutor e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), o Auxílio Emergencial é considerado como direito, sendo assim, não pode ser visto como “moeda de troca”. “Temos que lembrar, inclusive, que o Auxílio Emergencial não é uma benesse governamental. Ele é uma conquista da sociedade civil que é colocada no plano político”, disse.

O valor médio do benefício definido para 2021 ficou em R$ 250, podendo variar de R$ 150 a R$ 375, a depender do perfil do beneficiário e da composição de cada família.

Outras dúvidas podem ser tiradas por meio central telefônica 111 da Caixa Econômica Federal. O canal funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza o site auxilio.caixa.gov.br.

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20/04/2021 00:00h

Segundo o deputado do PSDB cearense, a medida, que está em tramitação no Congresso Nacional, pode recuperar empresas e dar condições de reabertura de trabalho

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Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 1017/2020, que define regras para a quitação e a renegociação de dívidas em debêntures com o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e com o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). A MP 1017/20 está na Coordenação de Comissões Permanentes, uma vez que houve prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias – com data final em 27/05/2021.

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas e, na prática, são usados como um tipo de empréstimo que o investidor faz à companhia emissora. De acordo com o Governo Federal, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures chega a 99% em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.



Então, para informações mais detalhadas a respeito dessa proposta, o portal Brasil61.com conversou com o relator da matéria, deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

Para começar, qual a importância dessas renegociações e quitação de dívidas do Finam e do Finor?

“Em um momento que passamos por tanta desesperança por conta da pandemia, tanto desemprego e falta de oportunidade para milhões de brasileiros, tudo o que pode ser feito para recuperar empresas, dar condições de reabertura de trabalho para gerar renda e desenvolvimento, é importante de ser feito. Principalmente nas regiões mais pobres do Brasil como o Norte e o Nordeste, que são as regiões com maior desequilíbrio econômico e com grande densidade populacional. E os programas Finam e Finor foram criados exatamente para estimular a instalação de indústrias.”

Com essa medida, a expectativa é recuperar esses fundos ou apenas saldar dívidas para com a União?

“A expectativa é a de que a gente possa recuperar recursos dentro do padrão da atualização dessas dívidas com um indexador que não criminalize os investimentos, ou seja, não adianta ter uma conta inflada com juros de agiotagem quando não se consegue resolver o problema. Ao mesmo tempo, isso dá condições de oxigenar e dar vida a essas empresas para que elas possam sobreviver. Isso deve ocorrer ao mesmo tempo em que se dá condições para que essas empresas possam quitar as dívidas ou renegociar, desde que mantenham as atividades, gerando emprego e distribuição de renda.”

Quais as contrapartidas mais importantes, previstas na MP, para a quitação ou renegociação das dívidas?

“A opção de se ter a quitação buscando uma equação que viabilize o negócio, então você vai dar desconto nos juros e nas multas que se acumularam ao longo do tempo trazendo a necessidade do aporte de recursos para o pagamento da dívida pelo empresário ou por alguém interessado naquela atividade econômica ou naquele patrimônio e que possa pagar pela quitação da dívida. Também pode ser feita uma renegociação de longo prazo em que se possa ter o deságio com relação ao valor principal sem a necessidade de garantias suplementares. Seria como se fosse um refis de uma dívida de Finor e Finam.”

Da forma como o senhor explicou, a partir da recuperação desses fundos, podemos esperar um reinvestimento nas regiões do Norte e Nordeste?

“Com certeza! À medida em que você pega mais de mil empresas, sendo todas do ramo industrial, e fomenta a possibilidade de elas resolverem passivos e terem a oportunidade de se reimplantar ou se reinventar dentro desse novo contexto da economia, isso significa uma oportunidade para que esses empresários possam fazer novos investimentos. Isso pode criar empresas novas ou reverter em novos investimentos para as antigas empresas, o que gera maior competitividade não só dentro do Brasil, mas a nível internacional. Então eu não tenho dúvidas de que com essa medida possamos alavancar essas empresas e dar a elas suporte necessário para a criação de novos empregos nessas regiões.”

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19/04/2021 00:00h

“Essa reforma tem como o principal objetivo a modernização da estrutura do Estado brasileiro e a melhoria na qualidade dos serviços públicos”, explica o parlamentar

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Está em tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa com objetivo de tornar os serviços públicos brasileiro mais efetivos.

E para termos uma explicação mais detalhada a respeito desse tema, conversamos com o deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), que é um dos parlamentares que têm trabalhado para aprovação da matéria no Congresso.

O senhor pode falar qual o principal objetivo dessa proposta de reforma administrativa da gestão pública?

“Essa reforma tem como o principal objetivo a modernização da estrutura do Estado brasileiro e a melhoria na qualidade dos serviços públicos. Além disso, a modernização de algumas regras presentes em algumas carreiras do funcionalismo que acabam causando distorções e privilégios que alguns pequenos grupos ainda têm. Mas eu não acho que o foco dessa reforma tem que ser o ganho fiscal, tem que ser a melhoria na qualidade dos serviços públicos para a população e a modernização da administração pública brasileira.”



A PEC encaminhada pelo Poder Executivo tem como objetivo dar um primeiro passo na alteração das regras que regem a administração pública brasileira. Podemos esperar outras ações no mesmo sentido? 

“No plano apresentado pelo governo federal, ainda em setembro do ano passado, quando a PEC foi enviada ao Congresso, já era prevista uma reforma administrativa em três fases, sendo essa PEC 32/2020 a primeira. Depois viria um pacote de projetos em uma segunda fase e, depois disso, alguns outros projetos na terceira fase. Então, a reforma vai ser feita em fases e composta por diversos projetos.”

Qual o ponto mais importante para tornar o Estado mais efetivo, de acordo com essa PEC?

“Essa PEC traz três grandes frentes, sendo a primeira delas o fim de privilégios, como o aumento de salário, progressão automática na carreira etc. A PEC traz essa vedação para futuros servidores e a gente quer encorpar essas vedações na Câmara. Além disso, tem um segundo ponto importante que é a modernização dos vínculos entre o servidor e o governo ou qualquer um dos entes federados, que é uma parte que carece de melhorias na tramitação na Câmara, mas é um assunto que tem de ser enfrentado. Por fim, temos uma parte que dá mais autonomia para o Executivo tomar decisões que hoje tem de passar pelo parlamento, sendo que muitas são decisões internas que eu acho que não devem ser submetidas ao Legislativo, o que acaba tornando o processo de reorganização e constante modernização do governo muito moroso.”  



Para garantir mais qualidade para os serviços prestados ao cidadão, é importante que além de uma reforma administrativa, nós tenhamos mudanças na gestão pública, a partir da proposição de caminhos para a elevação da capacidade de investimento do Estado?

“Existem outras mudanças que precisam ser feitas além das alterações legislativas. Nós precisamos de uma mudança de mentalidade e de cultura dos nossos políticos, que precisam enxergar a administração pública como algo mais focado em resultados para os cidadãos. É preciso uma mudança de mentalidade também no funcionalismo, que muitas vezes têm resistência em medidas que vão orientar mais o trabalho no sentido de melhor produtividade e na busca por resultados. Além de uma mudança na mentalidade da população brasileira, que precisa subir a régua de exigência em relação à qualidade do que é recebido em troca dos impostos que todo cidadão paga.”

Deputado, hoje, qual a maior dificuldade na aprovação dessa PEC?

“Eu acho que a maior dificuldade em relação a uma reforma administrativa, como um todo, é a sua complexidade. Como eu expliquei, são muitas peças que compõem essa reforma e, infelizmente, tanto a sociedade civil como muitos parlamentares não têm tanta proximidade com o tema da administração pública. Então esse é um esforço que nós temos feito da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa para conscientizar mais os parlamentares do funcionamento da administração pública. Até mesmo para quebrar preconceitos que muitas vezes existem e buscar, de uma forma mais técnica, entender os problemas estruturais que nós temos.”

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Economia
19/04/2021 00:00h

Relator de projeto na Câmara acredita em aprovação unânime da matéria. Deputado e especialista concordam que dispositivo gera mais burocracia e custos para as empresas

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Em entrevista ao portal Brasil61.com, o deputado federal Helder Salomão (PT/ES) afirmou que a proposta que exclui a exigência de averbação de contratos de licença para exploração de patentes deve ser aprovada com unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), da Câmara dos Deputados. 
 
Ele, que é relator do Projeto de Lei 7.599/2017 — de autoria do deputado JHC —, já deu parecer favorável à matéria, que está pronta para ser votada pelos colegas parlamentares. A previsão era de que o texto fosse apreciado nesta quarta-feira (14), mas a sessão foi cancelada. Pela Lei de Patentes (9,279/96), somente com a averbação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é que o contrato produz efeitos em relação a terceiros. 
 
A proposta em tramitação visa, por isso, eliminar a averbação que, na visão do parlamentar, acrescenta burocracia e custos para as empresas que desejam usar a licença de algum produto.
 
“O averbamento é um atraso, desnecessário e, além do mais, gera cobranças, taxas que são injustificáveis. Nós queremos reduzir a burocracia e reduzir custos, que ao nosso ver são medidas indispensáveis e que na atual Lei de Patentes consideramos que são injustificáveis, anacrônicas, inócuas, obstáculos e não colaboram para criar um ambiente de inovação, de empreendedorismo das nossas empresas”, destaca Salomão.

Burocracia e custos

Mell Porto, especialista em Direito Público, explica que para a exploração de patentes por terceiros, os interessados devem firmar, primeiro, um contrato de licença de uso. Depois, o contrato deve ser averbado pelo INPI. Esse processo exige o cadastro de ambas as partes, requerimento de guias de custas e a análise dentro do instituto, o que costuma ser lento. “O INPI não possui pessoal suficiente para dar conta de todas as demandas exigidas pela Lei de Patentes, que vão muito além de só averbação de contrato de exploração”, avalia. 

Ela afirma que somente após a publicação da decisão pelo INPI é que o contrato é considerado averbado. Segundo Mell, todo esse processo é impróprio. “O contrato de uso de licença de patente já é considerado válido no mundo jurídico, independentemente da averbação pelo INPI. Portanto, essa exigência se torna desnecessária e extremamente penosa. Assim, o referido projeto de lei só trará benefícios a empresas que terão celeridade, menos custos e também ao INPI, diminuindo sua sobrecarga de trabalho”. 
 
O deputado Helder Salomão concorda que a exigência de averbamento é “inócua”. “O contrato [de uso de licença de patente] já produzirá efeitos e terá validade no mundo jurídico. Pra quê fazer essa exigência se na prática nós já temos os efeitos produzidos do ponto de vista da validade jurídica?”, indaga.
 
O INPI é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia que tem entre suas atribuições avaliar os pedidos de registros de patentes, marcas e desenhos industriais. Na visão da especialista, revogar a necessidade da averbação vai, inclusive, desafogar o instituto para os serviços mais importantes que, hoje, são prejudicados pela falta de pessoal. 

Tramitação

Se aprovado na CDEICS, o PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O projeto tem caráter conclusivo, o que significa que não precisa da deliberação no Plenário da Câmara para ser aprovado, bastando resultado positivo nas comissões.  

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17/04/2021 15:00h

Os primeiros dias da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe tiveram postos vazios em diversos municípios do país

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Os primeiros dias da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe tiveram postos vazios em diversos municípios do país. Na última segunda-feira (12), as Secretarias de Saúde locais começaram a imunização contra a Influenza que, neste ano, apresenta um desafio adicional: a pandemia da Covid-19. 
 
Em meio à aplicação das vacinas contra o novo coronavírus, as autoridades de Saúde tiveram que se preparar para proteger a população da gripe também, de modo a evitar aglomerações e sobrecarga ainda maior do sistema de saúde. Alessandro Chagas, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), garante que os municípios estão preparados para promover as duas campanhas de vacinação. 
 
“Os municípios estão muito acostumados a fazer campanha. É importante porque temos que continuar protegendo vidas. Essa é a função do Programa Nacional de Imunização (PNI) e essa é a função nobre do SUS no país e que o município operacionaliza lá na ponta, nas suas 48 mil unidades básicas de saúde”, salienta. 

A maior novidade da campanha de imunização contra a gripe este ano é a inversão do atendimento aos grupos prioritários. A primeira fase, que vai até 10 de maio, serão vacinadas as crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores da saúde. Tradicionalmente, essa fase tinha os idosos como público-alvo, mas a orientação do Ministério da Saúde é que as pessoas com 60 anos ou mais recebam primeiro a vacina contra a Covid-19. 
 
“A própria organização da campanha já está evitando que os grupos se cruzem, porque tem que existir um período. Você não pode tomar os dois imunizantes ao mesmo tempo”, destaca Chagas. 
 
De acordo com as autoridades de Saúde, uma pessoa não deve receber as duas vacinas no mesmo dia. Assim, se tomou primeiro a dose contra a Covid-19, deve-se esperar, no mínimo, 14 dias antes de receber a vacina contra Influenza e vice-versa. No caso de a pessoa ter tomado o imunizante contra a gripe após a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus, também precisa ser respeitado o prazo de 14 dias antes da segunda dose. 

Arte: Brasil 61

Estratégias

Responsáveis pela aplicação da vacina, as Secretarias de Saúde Municipais têm adotado estratégias diferentes para administrar duas campanhas de imunização em massa. No caso de Florianópolis, quem deseja receber o imunizante contra a gripe, só consegue se agendar horário em um dos Centros de Saúde da Capital. 

A marcação ocorre diretamente com as equipes de saúde pelo WhatsApp. Por meio da página sus.floripa.br/contatoscs/, os moradores da capital catarinense conseguem acessar os contatos telefônicos das unidades de saúde mais próximas de casa e, assim, marcar o dia para reforçar a proteção contra a gripe.

Com essas medidas, a pasta espera evitar aglomerações nos postos de saúde e garantir a segurança da população. Em Florianópolis, o público-alvo é de 170 mil pessoas. A meta é vacinar, ao menos, 90% desse total. 

Já Belo Horizonte vai vacinar o público-alvo sem agendamento. Basta comparecer a uma unidade de saúde dentro do horário de rotina das salas de vacina. Segundo Fabiano Pimenta, subsecretário de Promoção e Vigilância à Saúde, as unidades de saúde da capital mineira têm estrutura para promover as duas campanhas de vacinação simultaneamente, de forma “segura e eficaz”. 

“Quando o grupo for ampliado, vamos adotar estratégias diferenciadas, como, por exemplo, abertura de postos extras”, acrescenta. Para o início da campanha contra a gripe, BH recebeu 86.800 doses. No ano passado, mais de um milhão de pessoas recebeu a dose contra Influenza. 

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Eficácia da vacina da gripe

Durante as fases de testes para produção de vacinas contra a Covid-19, uma das perguntas mais frequentes era: “Qual a eficácia da vacina?”. Em relação ao imunizante contra a gripe não é diferente. O infectologista Hemerson Luz detalha esse indicador importante. “A vacina da gripe apresenta uma eficácia entre 60% e 70%. Certamente é um bom grau de proteção e essas pessoas vacinadas não vão evoluir para formas graves da doença”, explica. 

De acordo com o Ministério da Saúde, a presença dos anticorpos protetores no organismo ocorre entre 2ª a 3ª semanas após a vacinação. Por isso, é possível que o indivíduo que tomou a vacina contra a gripe possa ter quadro gripal após o imunizante, uma vez que a imunidade não é adquirida automaticamente após a dose. É por isso, inclusive, que é comum as pessoas atribuírem a gripe à própria vacina, o que não é possível, já que a vacina é composta por vírus inativados. Ainda segundo as autoridades de Saúde, a proteção conferida pela vacinação é de aproximadamente um ano. Por isso é importante se vacinar com a mesma frequência. 

Como diferenciar gripe de Covid-19

Tanto a gripe quanto a Covid-19 são doenças causadas por vírus que atacam, principalmente, o sistema respiratório. Por isso, é fácil confundir os sintomas e é difícil diferenciá-los. Algumas vezes os sintomas podem, inclusive, ser causados por um resfriado.  Sinais como tosse, febre e dor de cabeça estão presentes em ambas as doenças. Por isso, a vacinação é tão importante, explica Hemerson, pois além de evitar a sobrecarga do sistema de saúde, ajuda os médicos a diagnosticar o quadro dos pacientes. 

“Quando uma pessoa procura atendimento médico com uma síndrome gripal, com sintomas respiratórios, o médico certamente vai perguntar se ele foi vacinado contra a gripe ou se foi vacinado contra a Covid. Assim vai ajudar o médico no diagnóstico e nas decisões terapêuticas futuras”, diz

Campanha

O Ministério da Saúde prevê a distribuição de 80 milhões de doses da vacina Influenza aos estados e municípios. Para adquirir as doses junto ao Instituto Butantan, que produz o imunizante, a pasta desembolsou cerca de R$ 1,2 bilhão. Segundo a pasta, a campanha conta com mais de 50 mil postos de vacinação espalhados pelo país. O órgão deixou a cargo das prefeituras a realização do “Dia D”, em que tradicionalmente há uma maior mobilização para a aplicação das doses. 

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16/04/2021 18:00h

Ministério da Saúde anunciou a liberação de recursos para implementação de ações para o cuidado de gestantes e puérperas com a Covid-19

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Em coletiva na manhã desta sexta-feira (16), o Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 247 milhões para apoiar estados e municípios na implementação de ações para o cuidado de gestantes e puérperas com a Covid-19. Nos próximos dias, o órgão deve publicar a portaria que regulamenta o repasse dos recursos. 
 
Segundo o secretário de Atenção Primária à Saúde, Rafael Parente, desde o ano passado o ministério já destinou quase R$ 1 bilhão em ações voltadas a esse público. 
 
“Há um foco total do Ministério da Saúde na política em relação à saúde materno infantil. Esta portaria libera mais R$ 247 milhões para os municípios. Sabemos que essas variantes, embora ainda não haja estudos para comprovar, mostram agressividade maior com grávidas quando comparado com 2020. Então é importante que esse dinheiro seja bem utilizado”, destacou. 
 
Os gestores locais vão poder usar os recursos para garantir hospedagem às gestantes e puérperas que não possuem condições de isolamento domiciliar e distanciamento social. A acomodação pode ser em hotel, casa de gestante ou alguma outra considerada adequada pelo gestor. 
 
Além disso, o dinheiro também pode ser destinado para reforçar a identificação precoce, o monitoramento de gestantes ou puérperas com síndrome gripal respiratória aguda grave ou com suspeita ou confirmação da Covid-19, por exemplo. Em portaria semelhante publicada em agosto do ano passado, o MS liberou R$ 260 milhões. Segundo a pasta, com os recursos, quase 1 milhão de mulheres grávidas e puérperas foram beneficiadas. 

Apoio aos municípios

Durante a coletiva, Parente lembrou que é importante que os municípios, de fato, usem os recursos liberados. Segundo o secretário, a pasta disponibilizou R$ 324,3 milhões para estruturação de maternidades públicas no ano passado, mas quase R$ 60 milhões não foram solicitados pelos governos estaduais e prefeituras. 
 
“Por que não aderiram se tinham esse dinheiro disponível? É importante que a população cobre isso. Sabemos de alguns municípios que os gestores, porque não foram reeleitos, não se interessaram em aderir. É importante que essa informação chegue na ponta”, criticou. 
 
O secretário citou que há diversas ferramentas criadas pelo Ministério da Saúde para capacitar os gestores locais a implementar ações de apoio às gestantes e puérperas, entre elas vídeos explicativos, encontro entre especialistas e profissionais da saúde e recomendações da equipe técnica do órgão. 

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Parente destacou que o número de atendimentos de pré-natal caiu consideravelmente entre 2019 e 2020. Segundo ele, o ‘fique em casa’ é importante, mas isso não pode prejudicar o acompanhamento de questões importantes durante a gravidez. “Quando tem motivo, tem que ir ao pré-natal. Não é para assustar as grávidas para não fazerem o pré-natal. Cabe ao gestor local fazer isso da forma mais segura possível para levar a paciente até o atendimento”, disse. 

Vacina

O Ministério da Saúde reforçou a recomendação de que as mulheres grávidas com fatores de risco sejam vacinadas ao chegarem a um posto de saúde. Para as gestantes que não se encaixam nessa condição, a pasta afirma que ainda avalia com cautela a extensão da orientação. 
 
O secretário Rafael Parente também orientou que, se possível, as mulheres posterguem a gravidez para um momento mais adequado, devido à pandemia. “A gente sabe que na época do Zika teve uma diminuição da gravidez no país e depois aumentou. Para uma mulher jovem que pode escolher o momento de engravidar, o mais indicado é esperar um pouquinho até a situação ficar mais calma”, concluiu. 

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Saúde
16/04/2021 10:00h

Unidos Pela Vacina garante que não vai comprar imunizantes, mas auxiliar os estados e municípios na preparação da infraestrutura necessária para acelerar a vacinação

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A partir da próxima semana a Associação Brasileira de Municípios (ABM) vai participar das reuniões semanais com o Unidos Pela Vacina. O objetivo da ABM é auxiliar e apoiar a interlocução entre o movimento e as prefeituras nos estados. A parceria foi acordada na tarde da última quarta-feira (14) com a empresária Luiza Helena Trajano, que lidera a iniciativa. 
 
Segundo a empresária, o Unidos Pela Vacina não vai comprar imunizantes, mas auxiliar os estados e municípios na preparação da infraestrutura necessária para acelerar a vacinação. A meta do movimento, que reúne entidades, empresas, associações e ONGs é que todos os brasileiros sejam vacinados até dezembro de 2021.   

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Luiza afirma que a entidade fez um amplo levantamento junto às prefeituras, em que foi possível descobrir as principais carências, cuja ABM vai tentar auxiliar a resolver. Presidente da ABM, o prefeito de São Leopoldo (RS), Ary Vanazzi, exaltou a parceria entre o movimento e os municípios. 
 
A atualização mais recente do Ministério da Saúde aponta que 32,8 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 já foram aplicadas na população. Destas, 24,8 milhões de pessoas receberam a primeira dose e 8 milhões a segunda. 

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