Com a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, que já alcançou mais de 12 milhões de brasileiros por todo o país, os gestores públicos estão decretando novas medidas na tentativa de frear o avanço da doença em suas regiões. Algumas ações adotadas em diversas cidades e estados não são novidade, como o lockdown e o toque de recolher têm como objetivo reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, diminuir a taxa de contágio nas cidades.
As medidas restritivas e o descontrole da pandemia têm forte impacto sobre as atividades das empresas, o que traz desafios para que consigam pagar suas contas e honrar seus compromissos no curto prazo. Por conta disso, o Congresso Nacional tem iniciados discussões a respeito da reedição de medidas adotadas no ano passado, para tentar controlar a crise econômica que se instalou junto à crise de saúde.
Esses debates entre parlamentares têm objetivo de elaborar medidas para evitar demissões e fechamento de empresas, como algumas estratégias adotadas em 2020, como a MP 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e mais precisamente reeditar a Medida Provisória 927/2020 que já perdeu sua eficácia.
De acordo com a MPV, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (e que foi encerrado no dia 31 de dezembro do ano passado), para fins trabalhistas, empregado e empregador podiam fazer acordos, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, como o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, criação e uso do banco de horas.
De acordo com o economista e professor de finanças do IBMEC Brasília William Baghdassarian, uma reedição desse tipo de Medida Provisória, simplificando as regras trabalhistas, pode ser um ponto positivo nesse momento em que as empresas precisam de auxílio para se manter em atividade. O especialista acredita que na atual crise causada pela pandemia da Covid-19, se o Brasil mantiver regras trabalhistas muito duras e pouco flexíveis, é possível que a crise econômica fique mais intensa.
O especialista em economia afirma que na medida em que o empregador não consegue auferir receita “fica muito complicado ele continuar honrando esses custos físicos. Do ponto de vista jurídico eu não tenho dúvidas de que é preciso manter os empregados e pagar todas as obrigações”, explicou.
Por isso, do ponto de vista econômico “o empresário para de ter o ingresso de recursos e passa a ter só sangria de recursos do caixa. Chega um certo momento em que essa empresa fica com o caixa fragilizado e, em muitos casos, a empresa acaba entrando em recuperação judicial ou falindo”, destacou Baghdassarian.
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Adotar uma medida como essa, no entanto, causa polêmicas em parte dos parlamentares e da sociedade, que teme uma fragilização das leis trabalhistas ao ponto em que o funcionário não tenha direitos assegurados, tornando-se descartável a qualquer momento.
Para o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), quando a Medida Provisória 927/2020 foi apresentada no Congresso Nacional, ela tinha um objetivo claro de dar maior segurança jurídica aos empresários e segurar os funcionários. Por isso, o parlamentar acredita que reeditar uma medida como essa, pode colaborar com a preservação de empregos durante a pandemia.
“Ela é bem clara, não existe redução de salários, pois essa medida veio principalmente para beneficiar a manutenção de empregos, inclusive das micro e pequenas empresas. Quer dizer, essa flexibilização MP vem para ajudar na renda dos trabalhadores e preservar os empregos. Então, ela vem para desburocratizar e dar segurança jurídica”, afirmou o parlamentar.
De acordo com dados do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa média de desemprego em 2020 foi recorde em 20 estados do País, acompanhando a média nacional, que aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% no ano passado, a maior da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que é realizada desde 2012.
Os dados da pesquisa foram divulgados no dia 10 de março deste ano e revelou que no intervalo de um ano, a população empregada reduziu em 7,3 milhões de pessoas no País. O estado de Santa Catarina foi duramente afetado pela crise e registrou 6,1% de desocupação entre sua população.
Em termos nacionais, os jovens foram os mais afetados pelo desemprego entre os grupos etários no quarto trimestre de 2020. As pessoas de 14 a 17 (42,7%), de 18 a 24 anos de idade (29,8%), de 25 a 39 anos (13,9%) tiveram taxa acima ou igual à média nacional.
