RN: relator do Marco Legal das Ferrovias diz que medida atrai investimento e reduz burocracias

Rio Grande do Norte será um dos estados beneficiados com a aprovação do Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018), que tramita no Congresso Nacional. Atualmente, a matéria está sob análise do Senado Federal. Relator da proposta, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) entende que a medida vai dar margens para entrada de mais investimento e assim, aquecer a economia com a instalação de novos serviços. Segundo ele, o intuito é também reduzir a burocracia no setor.

“A ideia é permitir que qualquer interessado em construir uma ferrovia possa fazer isso por meio de uma autorização. Vão ser ferrovias construídas e operadas, portanto, em regime de direito privado. Mas, sem, em momento algum, abrir mão da segurança regulatória imprescindível a qualquer atividade estratégia para o País”, destaca.

Atualmente, a Unidade da Federação conta com a Companhia Ferroviária do Nordeste, que obteve a concessão da Malha Nordeste pertencente à Rede Ferroviária Federal S.A. no leilão realizado em 18 de julho de 1997. A outorga dessa concessão foi efetivada pelo Decreto Presidencial de 30 de dezembro de 1997 e publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte. A empresa começou a operar os serviços públicos de transporte ferroviário de cargas no primeiro dia do ano de 1998.

Entre as novidades do PLS 261/2018 estão as regras do procedimento de outorga em regime de autorização para a construção, operação e exploração de trechos ociosos ou abandonados. Esta possibilidade se assemelha ao que ocorre com os terminais portuários privados. Segundo Prates, essa medida é fundamental para a expansão e o melhor aproveitamento de malha ferroviária do Brasil.

“No caso das linhas de conexão à malha principal, as autorizações também vão ensejar novos investimentos para escoamento de áreas produtivas de minérios, de grãos e de outras mercadorias que hoje estão isoladas ou atendidas de forma ineficiente pelo transporte rodoviário”, afirma o relator.

De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Brasil, o setor da indústria responde por mais de 17 milhões de Toneladas por Quilômetro Útil (TKU) em circulação nas ferrovias nacionais. Em todo o País, da produção total, que abrange mercados como minério, combustíveis e indústrias, 365.101 milhões de TKU foram transportadas pelo modal ferroviário em 2020.

Dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontam que mais de 30% da extensão de trilhos ferroviários do Brasil estão inutilizados e 23% não possuem condições operacionais.

Para o especialista em infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, o setor ferroviário precisa de mais apoio e de maiores investimentos. Segundo ele, a ampliação da malha será relevante para logísticas mais econômicas e para geração de emprego e renda. 

“A gente imagina que, com o regime de autorização poderá se viabilizar investimento, por exemplo, em grandes trechos ferroviários, como seria a Ferrogrão, uma ferrovia que parte, praticamente, de uma zona produtora de grãos, até um porto de exportação. Ela tem seu início e seu fim em postos específicos que não dependem do restante do sistema”, pontua.

Carlos Penna Brescianini, mestre em Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o Marco Legal das Ferrovias também vai ajudar a ampliar a diversidade de produtos transportados internamente. Segundo ele, atualmente, o transporte ferroviário brasileiro está concentrado praticamente em cargas de produtos que se limitam a grão, minérios e derivados de petróleo.

“Isso é extremamente desagradável para a economia. A economia não sobrevive apenas desses produtos, mas sim de tudo que circula. E, deixa de ser transportado no setor ferroviário porque não existe essa possibilidade. Tende, então, serem transportados por rodovias ou por aviões e tudo isso encarece o preço do frete e do transporte”, explica.

Tentativa de acordo

O PLS 261/2018 está previsto para ser apreciado pelo Senado Federal e o texto deve voltar à mesa de negociações na Casa. Isso porque o governo federal fez uma série de sugestões ao relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). No total, são nove pontos de alteração no texto, que devem acarretar discussões sobre a possibilidade de migração entre os regimes de concessão e autorização. A intenção do governo era que o PLS fosse aprovado ainda no mês de março.  

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Entre as possíveis modificações também está a inclusão de um dispositivo que trate de garantir investimentos no corredor Centro-Leste. O trecho abrange parte dos estados de Goiás, Minas Gerais e chega no porto de Vitória (ES).  A ideia compõe a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O relator concordou com essa mudança para resolver um conflito entre o governo e as bancadas dos três estados.

Presidente da comissão de infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO) garante que todos os setores já participaram dos diálogos. Segundo o parlamentar, a proposta está benquista, inclusive com um alinhamento das ideias juntamente com o governo federal. "Não pode votar de forma aleatória, tem que apreciar num entendimento entre os atores do Parlamento e o governo", disse.