LOC.: O senador Antonio Anastasia (PSD/MG) afirmou que está trabalhando para derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à nova Lei de Licitações. A proposta cria modalidades de contratação, estabelece diretrizes para as licitações e punições mais rigorosas para quem comete fraudes.
Relator da lei no Senado, Anastasia comentou três vetos específicos do Executivo ao texto, os quais vai tentar reverter nas próximas semanas.
TEC./SONORA: senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
“Esses vetos serão discutidos pelos parlamentares e lideranças do governo também, sempre com muita democracia. Acredito que esses três vetos podem cair. Esperamos que seja o mais breve possível. Vamos fazer esse trabalho, porque a nova Lei de Licitações aperfeiçoa, aprimora e avança, no Brasil, esses três dispositivos que são muito importantes.”
LOC.: Entre os 26 vetos, Bolsonaro discordou da exigência de que o poder público faça um depósito prévio na conta do contratado (fornecedor do bem ou serviço) para custear as despesas correspondentes àquela etapa que está prestes a ser realizada.
Para Anastasia, o dispositivo vetado é “inovador e republicano”, porque atrela o avanço de uma obra, por exemplo, à existência de recursos financeiros necessários e não apenas à previsão orçamentária.
TEC./SONORA: senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
“Isso evita que o contratado realize aquele serviço, aquela obra, e fique sem receber, batendo à porta dos órgãos, solicitando o que tem direito. É um bom dispositivo que eu defendo a sua manutenção, ou seja, a derrubada do veto.”
LOC.: Os vetos do presidente Bolsonaro devem ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional nas próximas semanas. Para a retomada do texto original, é necessária maioria absoluta de votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente.
Reportagem, Felipe Moura.
NOTA
LOC.: O senador Antonio Anastasia (PSD/MG) afirmou que está trabalhando para derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à nova Lei de Licitações. A proposta cria modalidades de contratação, estabelece diretrizes para as licitações e punições mais rigorosas para quem comete fraudes.
Relator da lei no Senado, Anastasia comentou três vetos específicos do Executivo ao texto, os quais vai tentar reverter nas próximas semanas. Entre os 26 vetos, Bolsonaro discordou da exigência de que o poder público faça um depósito prévio na conta do contratado (fornecedor do bem ou serviço) para custear as despesas correspondentes àquela etapa que está prestes a ser realizada.
Para o senador, o dispositivo vetado é “inovador e republicano”, porque atrela o avanço de uma obra, por exemplo, à existência de recursos financeiros necessários e não apenas à previsão orçamentária. Além disso, impede que os fornecedores do governo fiquem sem receber pelo serviço prestado.
Essas e outras discordâncias do presidente Bolsonaro devem ser analisadas em sessão conjunta do Congresso Nacional nas próximas semanas. Para a retomada do texto original, é necessária maioria absoluta de votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente.