Produzir alimentos saudáveis, orgânicos e sustentáveis. Foi com esse propósito que nasceu a Organovita, em Garibaldi (RS). A empresa familiar começou com a produção de sucos de uva. Com o tempo, ampliou seu portfólio para vinagres, óleos e farinhas feitas a partir da casca e da semente da uva. Tudo com foco na agricultura familiar e no respeito ao meio ambiente.

O sonho de exportar sempre fez parte dos planos da Organovita. E foi com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) que a empresa da Serra Gaúcha deu os primeiros passos no mercado internacional.

 “Através de algumas entidades setoriais, conhecemos a ApexBrasil e, através disso, acabamos indo atrás de oportunidades para poder desenvolver esse sonho", relata o diretor comercial administrativo da Organovita, César Postingher. "Com a ApexBrasil, conseguimos participar de algumas feiras, principalmente no mercado americano. Então, acabamos conseguindo desenvolver alguns clientes, um distribuidor, que a gente está trabalhando hoje. Também temos uma venda bem legal pela Amazon.”

A participação em eventos internacionais, como feiras na Alemanha e nos Estados Unidos, foi fundamental para a internacionalização da marca. “Participamos, por exemplo, em parceria, de uma feira na Alemanha – que a gente nunca teria capacidade de ir sozinho – [e de] algumas feiras nos Estados Unidos também, bem interessantes por conta do auxílio da ApexBrasil. Sem falar que a ApexBrasil oferece outros serviços, como local lá, nos Estados Unidos, por exemplo, para a empresa poder colocar sua estrutura, a sua própria empresa abrir lá. Isso facilita muito, as empresas poderem ter esse suporte da ApexBrasil”, afirma Postingher.

O diretor comercial da Organovita destaca que a empresa tem a perspectiva de seguir expandindo o negócio em busca de mais clientes do exterior. “Imaginamos realmente continuar nessa caminhada, continuar nessa ascensão da exportação. Passos lentos, porém firmes. Sabemos que a gente tem produtos de qualidade, produtos diferenciados, e queremos que o mundo afora conheça nosso produto cada vez mais”, prospecta o empresário.

Mapa de Eventos: ferramenta para quem quer exportar

Para empresas interessadas em entrar no mercado internacional, a ApexBrasil oferece soluções como o Mapa de Eventos, uma ferramenta digital que reúne mais de 100 feiras e missões comerciais apoiadas pela agência.

No Mapa de Eventos, é possível filtrar oportunidades por país, setor e tipo de evento. A ferramenta está disponível na plataforma Brasil Exportação.

Para mais informações sobre projetos de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br/solucoes.
 

O empresário Cristiano Abdalla, de Palmas (TO), levou a tradição familiar na produção de café para o mercado internacional. Sócio do Harufo Café, ele exporta grãos especiais para os Estados Unidos e expande sua atuação com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Com uma história centenária no setor cafeeiro, a família de Abdalla sempre viu o grão como uma commodity. O empreendedor decidiu agregar valor ao produto e criou o grão Harufo. O nome significa "aroma" na língua Suaíli, da União Africana. O resultado é um café de alta qualidade, produzido especialmente para exportação, segundo Abdalla.

Para ampliar o negócio, o empresário participou de feiras internacionais como a APAS Show, uma das maiores do setor de alimentos e bebidas nas Américas. Além disso, integrou o Programa de Qualificação para Exportação da ApexBrasil (Peiex). Ele conta que o treinamento ajudou a entender processos, buscar parceiros e estruturar a documentação correta para exportar. “Sem essa capacitação, sem esse treinamento, sem o entendimento de como tudo acontece, como tudo deve acontecer, é praticamente impossível você conseguir fazer uma exportação, saber onde buscar informação, buscar parceiros de negócios, de exportação, de transporte, de documentação. Foi uma capacitação que literalmente nos habilitou a exportar. Essa capacitação foi de suma importância. Sem ela, talvez a gente ainda estivesse tentando fazer o nosso processo”, destaca.

Atualmente, o Harufo Café comercializa seus produtos nos EUA, com um escritório em Boca Raton, no estado da Flórida. As vendas são feitas via e-commerce, mas a empresa também investe no modelo 'B2B', oferecendo o produto no atacado para comerciantes revenderem ao consumidor final.

Na avaliação do empresário, a ApexBrasil facilitou a atividade de exportação, tornou o processo mais seguro para a empresa e colaborou para a visibilidade e fortalecimento da empresa no mercado internacional. “A ApexBrasil é importante nesse quesito. Nos dá conhecimento, nos capacita, nos treina, nos habilita e, de certa forma, até nos avaliza nos projetos de internacionalização ou exportação. A ajuda da ApexBrasil nessa questão de capacitação torna as coisas mais seguras, mais fáceis, leves e embasadas, com técnicos muito capacitados que dão suporte ao nosso desenvolvimento enquanto uma empresa exportadora”, afirma Abdalla.

Peiex

O Peiex foi só o primeiro em que a fundadora da Raízes do Açaí participou. Hoje a empresa participa de outras iniciativas da ApexBrasil. Mas credita ao programa o fato de ter conseguido abrir seus primeiros mercados no exterior.

Entre 2023 e 2024, mais de 6,2 mil empresas foram atendidas pelo Peiex e cerca de 1,1 mil delas exportaram US$ 3,27 bilhões no período. Quem participa do programa recebe um diagnóstico completo sobre seu negócio e um plano de exportação personalizado, com etapas a serem implementadas para que a empresa esteja apta às exportações.

Para mais informações sobre o Peiex, clique aqui. Se quiser saber mais sobre outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.
 

O chocolate da Amazônia está conquistando o mundo. Os produtos da Gaudens Chocolate, empresa de Belém (PA), têm chamado atenção internacional. A empresa utiliza cacau nativo da região e ingredientes locais, como cupuaçu e bacuri, para criar um chocolate fino e premiado.

O fundador da marca, o chef Fábio Sicilia, teve a ideia de investir na produção ao perceber que o cacau amazônico não era aproveitado para fabricar chocolates no Brasil. "Ao retornar da Europa, após a minha formação como chef de cozinha, me deparo com o fato de que o cacau era da Amazônia, nativo aqui do Pará, do Amazonas, do Amapá, e que ninguém estava produzindo chocolate com ele. Mergulho no desafio de produzir o melhor chocolate do mundo a partir da terra do cacau. Ninguém produzia, eu começo, convenço muitos produtores a fazer cacau fino para poder ter um chocolate fino", lembra Sicilia.

Depois desse “mergulho”, o reconhecimento chegou: a empresa recebeu prêmios internacionais, como o da Academy of Chocolate de Londres, e começou a exportar. Com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a Gaudens Chocolate encontrou novos mercados, como o dos EUA. “Estreitando a relação com a Federação da Indústria, eu conheço a ApexBrasil e entro no programa Peiex, que prepara o empresário para exportação. Como CEO da Gaudens, consegui encontrar na ApexBrasil canais para exportação de pequenos produtores. E isso foi o que me encantou”, frisa o empresário.

A prioridade da empresa não é quantidade, e sim qualidade. A produção segue artesanal, voltada para nichos de mercado. “Estamos fazendo um trabalho, já começamos a fazer exportações pequenas. Mas a proposta do negócio é: não vamos converter a nossa qualidade por quantidade. Então, nós estamos buscando mercados de nicho”, diz.

Sicília participou do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex) da ApexBrasil. A experiência foi importante para abrir canais com compradores de fora. “Me mostrou como funciona o mercado internacional. E, para mim, o mais importante foram as relações com as nossas embaixadas fora do Brasil. Então, a ApexBrasil te ensina como chegar nos mercados. Isso é fundamental”, afirma.
 
O Peiex traça um diagnóstico completo do negócio e monta um plano de exportação personalizado. Esse planejamento inclui as etapas a serem seguidas para possibilitar a vendas para fora. 

Entre 2023 e 2024, mais de 6,2 mil empresas foram atendidas pelo Peiex e 1,1 mil delas exportaram U$ 3,27 bilhões no período. Para mais informações sobre esse e outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.

Um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil, nesta quarta-feira (23), revela que somente 263 municípios do país possuem Planos Diretores de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. Esse número corresponde a 5,3% do total dos entes. 

Diante disso, foi constatado que, dos 4.958 municípios com informações para o módulo de Águas Pluviais do SINISA, 4.695 afirmaram não possuir esse plano - considerado uma ferramenta essencial para o planejamento estratégico e a redução de riscos associados a eventos hidrológicos extremos, como inundações, por exemplo. 

A Região Nordeste conta com o maior número de cidades que não possuem o plano, com 1.411 municípios nessa situação, ou seja, 98,6% do total. Em seguida aparece o Sudeste brasileiro, com 1.374 cidades nessa condição, o que corresponde a 88,4%.

Confira o quadro das demais regiões

• Sul: 1.109 municípios (96,6%)
• Norte: 381 municípios (97,7%)
• Centro-Oeste: 420 municípios (96,8%)

Sistemas de drenagem

Ainda de acordo com o levantamento, dos municípios analisados, 40,4% informaram que possuem sistemas exclusivos para drenagem de águas pluviais. Por outro lado, 12,59% declaram operar com sistemas unitários, que combinam esgoto e drenagem em uma única rede. 

Além disso, 14,48% das cidades do Brasil disseram operar sistemas combinados, com configurações exclusivas e unitárias em diferentes trechos. Já 32,49% relataram não contar com qualquer tipo de sistema de drenagem. 

Tratamento das águas pluviais

O estudo do Trata Brasil também mostra que somente 3,2% dos municípios brasileiros, ou seja, 157, declararam dispor de sistemas de tratamento das águas pluviais. De acordo com o instituto, trata-se de uma prática relevante para minimizar os impactos ambientais.

Risco de desastres 

Dos 100 municípios brasileiros com maior número de habitantes, 94 estão mapeados com algum tipo de risco, como deslizamento, enxurrada, inundação, entre outros. De acordo com o estudo, esse número corresponde a 54% da população nas áreas com riscos mapeados.

Somente alguns municípios, como Maringá (PR), Ponta Grossa (PR), Cascavel (PR), Uberaba (MG), Taubaté (SP) e Palmas (TO) não tiveram riscos classificados neste recorte. 

Gasto Brasil: ferramenta de monitoramento de gastos públicos será lançada em São Paulo

Entre 1991 e 2023, foram registrados quase 26 mil eventos hidrológicos de desastres. Esses fenômenos foram responsáveis por 3.464 mortes no período, além de terem causado prejuízos acima de R$ 151 bilhões. 

Outro desastre dessa natureza ocorreu em 2024, no Rio Grande do Sul. De acordo com a Defesa Civil do estado gaúcho, 183 pessoas morreram, enquanto outras 27 ficaram desaparecidas. Além disso, mais de 600 mil pessoas ficaram desalojadas ou desabrigadas.

Ali, bem no coração de São Paulo, uma placa luminosa brilha com números que aumentam sem parar. É o Gasto Brasil — uma ferramenta criada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que exibe dados de valores dos gastos básicos do governo, como despesas com pessoal, gastos previdenciários e investimentos. 

O painel, instalado na fachada da ACSP, exibe os mesmos dados do site gastobrasil.com.br, também lançado nesta quarta-feira (23). São ferramentas criadas para dar mais transparência à aplicação dos recursos públicos e estimular a conscientização da sociedade sobre o impacto desses valores no cotidiano dos brasileiros.

Por meio do cruzamento de dados oficiais, gestores públicos e a população em geral podem ter acesso ao total de gastos de uma localidade — seja um município, um estado ou mesmo da União. Uma inovação, segundo o presidente da CACB, Alfredo Cotait, que vai mostrar à população que o governo está gastando mais do que arrecada.

“Essa conta mostra o déficit, que é coberto por dívida. Isso precisa ser feito por meio de uma mensagem para que a população cobre dos nossos governantes, dos parlamentares, que é necessário cortar despesas. Nós temos que dar à população informação e instrumentos de cobrança”, declarou Cotait.  

Gasto Brasil

A ferramenta é alimentada com dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional, baseados em informações das despesas efetivamente pagas pelos entes públicos, e soma valores relativos, divulgados a cada dois meses. Esses dados são processados de forma automática e integrados em uma base central, o que permite atualizações frequentes.

Para se ter uma ideia, a maior despesa do Governo Federal está concentrada em duas categorias: Previdência Social e Despesas com Pessoal (incluindo encargos sociais) — que representam, juntas, aproximadamente 60% do total de gastos da União. O que garante a confiabilidade dos dados que nutrem a plataforma é uma metodologia inovadora, que passa por atualizações constantes. 

Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Ordine, o Gasto Brasil dá condições para que a população analise o certo e o errado. 
“Na sua casa, você gasta de acordo com o que você ganha. Se estiver gastando mais, um dos dois está errado: ou a dívida, ou a família. E é mais ou menos isso que nós precisamos. Hoje já temos essa noção de que os gastos são maiores do que a arrecadação. Portanto, esse gasto precisa ser alterado”, defende Ordine.

Impostômetro

O evento de lançamento do Gasto Brasil foi aberto com uma homenagem ao Impostômetro — a calculadora de tributos que completa 20 anos e que revolucionou a forma como o cidadão enxerga o pagamento de impostos no Brasil, mostrando, em tempo real, tudo o que é arrecadado de tributos no país. 

Para Guilherme Afif Domingos, hoje presidente do Conselho Consultivo da CACB e, à época, um dos idealizadores do Impostômetro, o Gasto Brasil vem ajudar o cidadão a ter munição para cobrar melhores investimentos do dinheiro público pelas autoridades. 

“Nós temos que primeiro cuidar do gasto, para sabermos que o imposto é aquele que é possível ser cobrado — e não esfolar a sociedade para manter uma estrutura de Estado que nos oprime e não nos devolve em forma de serviços para a cidadania”, defendeu Afif. 
 

Os gestores municipais têm até 30 de abril para registrar a indicação de beneficiários das emendas, ou seja, de transferências especiais, além de definir os objetos e estabelecer a ordem de prioridade dessas emendas individuais no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

A orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que, no momento da indicação, os gestores destaquem as necessidades do município aos parlamentares.

Em nota, a Confederação destacou que os municípios precisam preencher os planos de trabalho de recursos recebidos de anos anteriores a 2024 em 90 dias para que não sejam impedidos de receber novas indicações de emendas especiais. A medida é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que definiu este prazo para estados e municípios.

Cronograma e indicações

Em nota, a Confederação reforçou que, considerando o tipo de emenda, há um cronograma estabelecido.

O prazo para Análise pelos Órgãos Executores estabelece que os órgãos e as entidades responsáveis terão até 90 dias, contados a partir das indicações, para analisar e ajustar as propostas, registrar possíveis impedimentos técnicos e divulgar as informações pertinentes.

A Portaria conjunta MGI/MF 02/2025 orienta sobre as questões do Plano de Trabalho, das Emendas Especiais. Caso o município esteja com o plano de trabalho reprovado ou não enviado, no prazo dos aceites das emendas, poderá devolver recurso e ficar impedido de novas indicações, ressalta a CNM em nota.

Em relação às Transferências Especiais (pix) para 2025, de acordo com a Lei Complementar 210/2024, o parlamentar autor da emenda é responsável por indicar o objeto a ser financiado. 

É possível acessar uma planilha com a lista de objetos padronizados no portal do Transferegov, com orientações gerais para indicação, com as opções que o parlamentar terá para indicar ao ente municipal; a seleção do objeto será realizada no momento da indicação no Siop.

Caso o que for desejado não componha a lista, ou se houver mais de um objeto para o mesmo beneficiário, selecione a opção "999 - Outros" e descreva o objeto manualmente. É importante lembrar que não será possível alterar o objeto após a divulgação das indicações no Transferegov.

Nota informativa 

A Nota Informativa (NI) da CNM mostra que mais de R$ 50 bilhões foram reservados na Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) para emendas aprovadas. A área de Orçamento Público da entidade lista o montante que será destinado às emendas individuais, de bancada estadual e de comissão e as cifras por ministério. 
 

No Brasil, mais de 174 milhões de pessoas moram em áreas com características urbanas. Desse total, quase 120 milhões, ou seja, 68,8%, residem em cidades com vias sem rampas para cadeirantes. Os dados foram divulgados recentemente pelo IBGE e se referem ao Censo 2022.

Mato Grosso do Sul é a unidade da federação brasileira com o maior percentual de pessoas residentes que dispõem de vias com existência desta infraestrutura. A taxa chega a 41,1%. De acordo com o levantamento, o Paraná aparece na sequência, com 37,3%. 

Inclusão: Pesquisa do Mpor identifica barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência em aeroportos

Já em terceiro no ranking está o Distrito Federal, com 30,4%. O menor percentual foi registrado no Amazonas, apenas 5,6%, acompanhado de Pernambuco e Maranhão, com 6,2% e 6,4%, respectivamente. 

Situação por município

Já entre os municípios, um dos destaques é para Maringá. Entre os entes com mais de 100 mil habitantes, a cidade paranaense aparece com 77,3% de seus habitantes com acesso a vias com rampas para cadeirantes. Já Itapevi, em São Paulo, registra a menor taxa, com 1,3% de seus moradores nesta situação.

Calçadas livres de obstáculos

As informações revelam, ainda, que 32,8 milhões de pessoas residem em cidades com vias calçadas livres de obstáculos. Esse número corresponde a 18,8% do total da pesquisa. Nesse caso, as menores taxas foram notadas no Maranhão, que conta com 4,7%; no Piauí, com 4,9%; e no Acre, com 5,6%. Os destaques positivos, por sua vez, foram para o Rio Grande do Sul, com 28,7%, Mato Grosso, com 27,4% e São Paulo, com 25,5%.

Nesse aspecto, entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, o destaque foi para Santos, em São Paulo. A cidade tem 64,5% dos moradores com acesso a vias com calçadas livres de obstáculos. Quanto às capitais, o melhor quadro registrado foi de Porto Alegre (RS) com 46,6%. No geral, o município maranhense de Bacabal tem o menor índice, com 1%.

Bueiro ou boca de lobo

Ainda de acordo com o estudo, a infraestrutura de drenagem representada pela presença do bueiro ou boca de lobo nas vias está presente para 53,7% dos moradores de todo o país, o que corresponde a 93,6 milhões de habitantes. Em 2010, esse percentual era de 39,3%, ou seja, 60,3 milhões de pessoas.

A unidade da federação com o maior percentual de moradores com acesso a essa infraestrutura é Santa Catarina, com 85,2%. Na sequência aparece o Paraná, com 83,4%. Na outra ponta estão os estados do Piauí (11,6%), do Rio Grande do Norte (19,2%) e do Ceará (20,9%).

Planaltina (GO) tem 6% de seus moradores com acesso a vias com bueiro ou boca de lobo. Trata-se do menor percentual para os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.
 

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica com o objetivo de orientar gestores públicos acerca de medidas de controle e transparência na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Entre outros pontos, o documento trata da correção da movimentação bancária desses valores, disponibiliza orientações para os gestores locais e indica medidas essenciais para garantir a correta destinação da verba. 

FNDE: número de obras aprovadas na área da educação chega a 1,9 mil

Vacinação nas escolas públicas: ação vai até 25 de abril

A nota pontua a necessidade de criação de uma conta única e específica, vinculada às secretarias de educação ou órgãos gestores equivalentes, para a movimentação dos valores, levando em conta o que determina a legislação. Esse procedimento visa garantir que os valores sejam aplicados, exclusivamente, na melhoria da educação básica, de maneira transparente.

Irregularidades

De acordo com o MPF, ao longo de 2024 foram identificadas irregularidades em municípios que não cumprem as normas, com favorecimento de fraudes e desvios. Só no estado do Maranhão, por exemplo, dez municípios tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundeb, no ano passado.

As cidades eram São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.

Nas ações, os entes são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para aumentar o recebimento de recursos federais do Fundo. 

Para evitar problemas como esses, o MPF orienta que os gestores movimentem os recursos apenas de forma eletrônica, com proibição de saques em espécie e transferências para contas correntes diversas.

A iniciativa faz parte de uma parceria entre o MPF e o Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto, que utiliza dados de relatórios extraídos do Sistema Informatizado de Auditoria Contínua em Programas de Educação (Sinapse), identifica problemas na titularidade das contas específicas do Fundeb, como a ausência de vinculação à Secretaria de Educação, o que compromete a correta aplicação dos recursos.

 O Programa Cidades Intermediadoras, que busca interiorizar o desenvolvimento e reduzir a pressão sobre grandes metrópoles, foi tema de um webinário promovido nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Associação Brasileira de Municípios (AMB). O encontro ocorreu na sede da entidade e orientou prefeituras sobre como acessar e implementar as ações da iniciativa, uma das principais da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

O episódio do podcast “Diálogos Federativos” teve como objetivo orientar as prefeituras sobre como acessar e implementar as ações do Cidades Intermediadoras, uma das principais iniciativas da PNDR. O secretário nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR), Daniel Fortunato, explica como o programa pode ajudar a levar mais desenvolvimento e integração para o interior do país.

"Atualmente temos cerca de 50% da população brasileira vivendo concentrada em até 150 quilômetros do litoral. É um desafio imenso interiorizar o desenvolvimento. A estratégia desse programa [Cidades Intermediadoras] é perfeita para a gente avançar com essa política. O objetivo é identificar municípios âncoras, distantes das áreas litorâneas e das capitais, com o potencial de alavancar o desenvolvimento da região", apontou.

Segundo o secretário Daniel, até a semana que vem, o MIDR vai comunicar os municípios envolvidos para encaminhar as ações prioritárias dentro do escopo da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. "Montamos um calendário com webinários com ações estratégicas por grupos com o objetivo de orientar os agentes para o envio desses projetos. Nós queremos escutar os prefeitos - são eles que conhecem melhor os municípios - e o MIDR fará uma análise para incorporar esses projetos nas ações do Governo Federal", informou.

Mais de 250 municípios beneficiados

O diretor da SDR, João Mendes da Rocha Neto, explica que o programa elegeu 26 "cidades intermediadoras", mas 258 municípios serão beneficiados com diferentes frentes de desenvolvimento. "Ele é um programa que busca tratar de um conjunto de frentes que vão desde a questão da infraestrutura urbana, infraestrutura produtiva e o fortalecimento das capacidades governativas dos entes subnacionais”, observou.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Municípios, Gilmar Dominici, afirmou que a parceria entre a AMB e o MIDR beneficia diretamente os prefeitos. "Nossa intenção é contribuir para que os programas elaborados pelo Governo Federal cheguem aos municípios para melhorar a vida nas cidades. É um programa que vem na direção de qualificar a gestão e garantir que os municípios possam se planejar e se desenvolver em conjunto", disse.

O Comitê Executivo da Câmara é o grupo responsável pela implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A finalidade é reduzir as desigualdades econômicas e sociais por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

Lista de Regiões Imediatas (RI) por Unidade Federativa

1 - Acre (RI Cruzeiro do Sul)

5 municípios: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves

2 - Alagoas (RI Porto Calvo - São Luís do Quitunde)

13 municípios: Campestre, Colônia Leopoldina, Jacuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres

3 - Amapá (RI Oiapoque)

6 municípios: Amapá, Calçoene, Cutias, Oiapoque, Pracuúba, Tartarugalzinho

4 - Amazonas (RI Tefé)

9 municípios: Alvarães, Carauari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé e Uarini

5 - Bahia (RI Xique-Xique / Barra)

10 municípios: Barra, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Gentio do Ouro, Ibotirama, Ipupiara, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos e Xique-Xique

6 - Ceará (RI Itapipoca)

7 municípios: Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama

7 - Espírito Santo (RI São Mateus)

9 municípios: Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e São Mateus

8 - Goiás (RI Posse / Campos Belos)

14 municípios: Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Simolândia e Sítio d'Abadia

9 - Maranhão (RI Santa Inês)

15 municípios: Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, São João do Carú, Tufilândia e Zé Doca

10 - Mato Grosso (RI Cáceres)

5 municípios: Cáceres, Curvelândia, Lambari D'Oeste, Rio Branco e Salto do Céu

11 - Mato Grosso do Sul (RI Corumbá)

2 municípios: Corumbá e Ladário

12 - Minas Gerais (RI Araçuaí)

8 municípios: Araçuaí, Berilo, Coronel Murta, Francisco Badaró, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas e Virgem da Lapa

13 - Pará (RI Breves)

10 municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel e São Sebastião da Boa Vista

14 - Paraíba (RI Cajazeiras)

12 municípios: Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Monte Horebe, Poço de José de Moura, São João do Rio do Peixe, Santa Helena, São José de Piranhas, Serra Grande e Triunfo

15 - Paraná (RI Laranjeiras do Sul / Quedas do Iguaçu)

8 municípios: Espigão Alto do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Virmond

16 - Pernambuco (RI Serra Talhada)

13 municípios: Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Jatobá, Mirandiba, Petrolândia, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo

17 - Piauí (RI Parnaíba)

11 municípios: Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande, Luís Correia, Murici dos Portelas e Parnaíba

18 - Rio de Janeiro (RI Rio Bonito)

3 municípios: Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Silva Jardim

19 - Rio Grande do Norte (RI Mossoró)

17 municípios: Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Janduís, Messias Targino, Mossoró, Rodolfo Fernandes, Tibau, Serra do Mel, Severiano Melo e Upanema

20 - Rio Grande do Sul (RI Uruguaiana)

4 municípios: Alegrete, Barra do Quaraí, Manoel Viana e Uruguaiana

21 - Rondônia (RI Ji-Paraná)

13 municípios: Alvorada D'Oeste, Costa Marques, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, São Miguel do Guaporé, Mirante da Serra, Nova União, São Francisco do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso

22 - Roraima (RI Rorainópolis)

4 municípios: Caroebe, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz

23 - Santa Catarina (RI Curitibanos)

6 municípios: Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul

24 - São Paulo (RI Itapeva)

19 municípios: Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Taquarivaí

25 - Sergipe (RI Itabaiana)

14 municípios: Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, São Domingos, São Miguel do Aleixo

26 - Tocantins (RI Araguaína)

21 municípios: Ananás, Angico, Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D'Arco, Piraquê, Riachinho, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá

Fonte: MIDR

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira participou, em 22 de abril, de reuniões bilaterais com a Vale e com a China Baowu Steel Group Corporation. A agenda estratégica, realizada em Xangai, teve como foco o fortalecimento de parcerias comerciais, a atração de investimentos para o Brasil e a ampliação da cooperação em tecnologias voltadas à transição energética.

"Reafirmamos aqui o compromisso do Brasil em aprofundar uma parceria estratégica construída ao longo de quase cinco décadas com a China. Nosso objetivo é fortalecer a presença brasileira no maior mercado de minério de ferro do mundo e, ao mesmo tempo, ampliar as fronteiras da cooperação em inovação e sustentabilidade. Estamos determinados a fazer do Brasil um protagonista global na transição energética, liderando o desenvolvimento de soluções tecnológicas de baixo carbono que tragam benefícios concretos para ambas as nações", afirmou o ministro.

A Vale mantém uma parceria histórica com a China desde 1973, quando enviou o primeiro carregamento de minério de ferro ao país asiático. A mineradora vem consolidando sua presença no mercado chinês, com escritórios em Xangai, Pequim e Qingdao.

Na sequência da agenda, o ministro visitou a sede da Baosteel, subsidiária da estatal China Baowu, localizada no distrito de Baoshan, em Xangai. Com uma produção anual de 130 milhões de toneladas de aço e ativos que superam 1,36 trilhão de renminbi – cerca de R$ 952 bilhões – a Baowu se consolida como uma das maiores siderúrgicas do mundo. Em 2021, a empresa firmou um Memorando de Entendimento (MoU) com a Vale, com o objetivo de desenvolver soluções voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa na cadeia produtiva do aço.

O acordo prevê, entre outras ações, o desenvolvimento conjunto de biocarbono para uso em altos-fornos, substituindo fontes fósseis por materiais neutros em carbono. Também estão em andamento tratativas para um possível investimento da Vale em uma planta piloto de biocarbono da Baowu, com valor estimado entre 60 e 70 milhões de renminbi, o equivalente a mais de R$ 50 milhões.

A agenda do ministro Alexandre Silveira integra a estratégia do governo brasileiro de estreitar laços com parceiros comerciais estratégicos, promover a descarbonização da indústria e atrair investimentos que contribuam para uma economia mais verde. Além disso, a ida do ministro antecede e prepara a viagem do presidente Lula ao país asiático, prevista para o próximo mês.

Nos últimos 20 anos, na América do Norte, o conceito de estratégia industrial era um anátema, porque dizia-se que os mercados livres deveriam cuidar de tudo isso. Até que um dia acordamos e vimos que o produtor dominante de minerais essenciais, de veículos elétricos e o controlador dominante das cadeias de suprimentos que precisam levar à próxima onda de criação de riqueza da indústria automotiva, criação de PIB e de bons empregos, é a China. Como eles chegaram lá? Creio que a resposta é estratégia industrial, uma forma de pensar inteligente.

Fico chocado que algumas pessoas muito poderosas ao redor do mundo não acreditem que o aquecimento global seja algo concreto. Elas ainda acham que é uma farsa. Mas se acreditamos que o aquecimento global é uma das questões fundamentais de sobrevivência que temos que enfrentar como civilização, temos que lidar com isso. A descarbonização é algo em torno do qual o mundo precisa se unir e entregar.

No entanto, não podemos descarbonizar sem os elementos necessários, os minerais essenciais e todos os outros não essenciais que entram na nova geração da cadeia de suprimentos, o que nos permitirá produzir energia com uma pegada ambiental muito menor e consumer essa energia de forma muito mais eficiente. Para fazer isso, precisamos de ordens de magnitude a mais de minerais e, especificamente no caso das terras raras, essa ordem de magnitude é ainda maior. Também precisamos de mais lítio, e assim por diante.

As aplicações mais valiosas das terras raras, que respondem por mais de 90% do valor da indústria de terras raras, estão nos ímãs. Os ímãs de ferro e boro de terras raras são muito poderosos. E muito pequenos. Eles operam em condições adversas e são extremamente úteis quando se projeta motores de baixa energia ou altamente eficientes em termos de energia. Deste ponto de vista, eles são absolutamente críticos. Não porque os chamamos de críticos, mas sim porque de fato o são. Sem as terras raras, não podemos realmente descarbonizar facilmente. Existem alternativas, mas nenhuma é tão boa quanto as terras raras.

Até 2035, cerca de metade das aplicações para ímãs de terras raras serão relacionadas a automóveis, principalmente para motores de tração de veículos elétricos, mas também muitos outros motores auxiliares. Desde a Segunda Guerra Mundial, as economias ocidentais conseguiram construir suas economias industriais com o setor automotivo sendo um componente indispensável dessas estratégias industriais.

Mas o que está acontecendo nos últimos anos é que vimos o surgimento da China usando seu comando das cadeias de suprimentos e o domínio da construção de veículos elétricos.

Os planejadores chineses perceberam que precisavam desenvolver sua indústria automotiva, porque uma grande parte de seu PIB e da transferência de centenas de milhões de pessoas da pobreza para a classe média dependia da execução correta dessa estratégia. E o que aconteceu nos últimos 15 anos foi relevante. Há 15 anos, a China começou a falar sobre os veículos elétricos como o próximo alvo em seus planos quinquenais. Três planos quinquenais depois, em outro documento estratégico chamado China 2025, o país está dominando o mundo dos veículos elétricos. Até o final de 2025, a Bloomberg prevê que dois terços de todos os veículos elétricos do mundo serão produzidos na China. Uma das razões fundamentais para o sucesso da China é o fato de que suas cadeias de suprimentos de veículos elétricos, que remontam às baterias de lítio, produção de ímãs de terras raras, motores, são muito maduras, altamente otimizadas e extremamente informatizadas.

Veja a matéria completa na edição 447 de Brasil Mineral

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) lançou o Mapa Geológico do Projeto Geologia e Potencial Mineral da Bacia Alagoas, com informações de seis cartas geológicas e uma área de 12.267 km² nos estados de Alagoas e Pernambuco. A publicação representa um avanço no conhecimento sobre a geologia e os recursos minerais da região.

O mapa integra as folhas Sirinhaém (PE), Rio Largo (AL), Porto Calvo (AL), São Miguel dos Campos (AL), Maceió (AL) e Piaçabuçu (AL). Também estão disponíveis informações e dados que permitem análises geoespaciais e apoiam ações de planejamento e gestão territorial.

Os levantamentos indicaram unidades geológicas do embasamento cristalino Pré-Cambriano e das bacias sedimentares de Alagoas e de Pernambuco, formadas a partir da abertura do Oceano Atlântico Sul.

O trabalho identificou, ainda, ocorrências minerais conhecidas — como calcário, água mineral, petróleo, sal-gema e turfa — e revelou novos recursos, como indícios de minério de ferro, cobre e minerais utilizados na construção civil.

De acordo com imagens aerogeofísicas e levantamentos geoquímicos, as áreas de Sirinhaém, Porto Calvo e Maceió se destacam pelo patrimônio geológico, com valor científico e cultural, reforçando a proposta de criação do Geoparque Litoral Sul de Pernambuco.

Entre os principais resultados do projeto estão a produção de seis mapas geológicos inéditos e a elaboração de um mapa regional. Houve um avanço significativo no conhecimento geológico da região, com delimitação mais precisa dos limites das bacias sedimentares e identificação de novos recursos minerais.

Os dados foram disponibilizados em formatos compatíveis com Sistemas de Informação Geográfica (SIG), o que facilita pesquisas, a gestão territorial e a formulação de políticas públicas.

Além disso, o trabalho estimula a atração de investimentos, contribui para o desenvolvimento local e apoia o planejamento governamental. A publicação oferece uma base técnica essencial para impulsionar a pesquisa mineral, atrair investimentos e fortalecer o setor mineral.

Com dados atualizados e precisos, o projeto contribui para o desenvolvimento econômico e social da região, além de apoiar ações de preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais. O Mapa Geológico do Projeto Geologia e Potencial Mineral da Bacia Alagoas pode ser conferido no https://rigeo.sgb.gov.br/handle/doc/24994.

Ronaldo Caiado (União Brasil), atual governador de Goiás, lançou nesta sexta-feira (4) sua pré-candidatura à Presidência da República, durante um evento no Centro de Convenções de Salvador (BA). O vice na chapa de Caiado ainda não foi anunciado. Na mesma ocasião, o chefe do executivo goiano foi homenageado na capital com o título de Cidadão Baiano e com a Comenda 2 de julho — as maiores honrarias do estado. 

O evento foi acompanhado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), pela primeira dama, Gracinha Caiado, além do senador Sérgio Moro, que destacou a segurança pública como um dos maiores feitos de Caiado pelo estado de Goiás. O evento em Salvador contou com a presença e organização dos correligionários do ex-prefeito da capital baiana e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, e de Bruno Reis, atual prefeito da cidade. 

Segundo Caiado, a trajetória da pré-candidatura, que começou pela Bahia, deve continuar pelo Brasil, mostrando para os outros estados o que foi feito em Goiás até hoje. 

“É o melhor estado, o estado mais bem governado do país e ao mesmo tempo ele está em primeiro lugar em todas as áreas de atuação do governo. Educação, segurança , parte digital de serviço público. O que é um orgulho para nós, mostrando que a gestão do União Brasil faz a diferença”, declarou Caiado. 

Racha no partido 

O lançamento da pré-candidatura vem em meio a rachaduras no partido União Brasil. O presidente do partido, Antônio Rueda, não esteve presente no lançamento, assim como os três ministros da sigla que atuam no governo Lula: Celso Sabino do Turismo, Juscelino Filho das Comunicações e Waldez Goés da Integração e do Desenvolvimento Regional. 

Durante a entrevista coletiva, Caiado não deixou por menos e disparou contra Rueda.

“O partido está aberto a todos que quiserem disputar a prévia. O partido não tem aqui decisão de dizer quem pode e quem não pode. Quem tiver coragem, independência moral e intelectual se apresente”, disse o pré-candidato. 

Segundo Caiado, “não cabe ao presidente hoje tomar parte de um candidato A ou B”. Para ele, o candidato tem que se apresentar e ir para as prévias. 

Rueda teria considerado a pré-candidatura de Caiado como 'prematura'. Outra questão que divide o União Brasil é a possível federação com o Progressistas, à qual Caiado já se mostrou contrário. E essa divisão pode ser um desafio que Caiado vai enfrentar para consolidar sua candidatura. 

Inelegibilidade

Apesar da pré-candidatura, o governador Caiado está inelegível pelos próximos 8 anos — por abuso de poder político. Na decisão em 1ª instância, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também tornou inelegíveis o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) e a vice-prefeita da cidade, Claudia da Silva Lira (Avante). 

A juíza entendeu que o governador Caiado  teria favorecido tanto Sandro Mabel quanto Cláudia nas eleições para a prefeitura da cidade no ano passado. Todos eles já recorreram da decisão no TRE-GO e, como a decisão não tem execução imediata, continuam no cargo.

Experiência

Esta é a segunda vez que Caiado disputa as eleições presidenciais. A primeira foi logo após a redemocratização, em 1989, quando conquistou 1% dos votos. Na ocasião, eram 22 candidatos e Caiado alcançou o 10º lugar, sendo mais jovem na disputa à época.  

Aos 75 anos, Ronaldo Caiado é médico e está no seu segundo mandato como governador de Goiás. Antes disso, já foi senador por um mandato e deputado federal por cinco mandatos. Nascido em Anápolis, a 55 km de Goiânia, Caiado faz parte de uma família de produtores rurais que tem forte atuação política no estado.

Os eleitores e eleitoras que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024 e não justificaram a ausência do voto até o dia 7 de janeiro de 2025 estão sujeitos a uma série de consequências, inclusive, multa. Além disso, há outras implicações para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais.

Conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, em prazo determinado, o cidadão incorre em multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente. 

Além disso, ao deixar de votar, de justificar e de pagar as multas devidas, a pessoa também fica impedida de realizar diversos serviços, como emitir  passaporte e carteira de identidade. Confira os demais impedimentos:

• inscrever-se em concurso público ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• tomar posse ou receber remuneração de cargo público;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; 
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

Além disso, pela lei, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.

Inclusive, cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  

Resultado da justificativa

A justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor assim que for deferida. Caso seja indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral.

O eleitor ou eleitora pode acessar o histórico de justificativas eleitorais, com a respectiva eleição em que se ausentou, pelo aplicativo e-Título. 

No caso de segundo turno, caso a pessoa não possa votar por estar fora do seu município é necessário apresentar uma nova justificativa à Justiça Eleitoral.

Os prefeitos eleitos e reeleitos em outubro de 2024 tomaram posse nesta quarta-feira (1º), conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia também marcou o início do mandato dos vice-prefeitos.

Ao todo, 3.077 novos prefeitos assumem os cargos pelos próximos quatro anos. Dentro do grupo de novos gestores, a maioria – 485 – foi eleita pelo MDB. A segunda sigla com o maior número de representantes é o PP, com 432 prefeitos. Em terceiro lugar aparece o PSD, com 425 novos chefes do Executivo local. Em seguida, vêm o PL, com 325, e o União Brasil, com 293.

De acordo com informações disponibilizadas pelo TSE, o estado que elegeu o maior número de novos prefeitos foi Minas Gerais, com um total de 430. Na sequência, aparece São Paulo, com 320, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 287. Depois surgem Bahia e Paraná, com 201 e 198, respectivamente.

Vale destacar que, em todos os casos, a reportagem do Brasil 61 não está considerando os municípios em que o resultado das eleições de outubro de 2024 está sub judice ou com alguma outra pendência eleitoral.

Prefeitos reeleitos

Em relação aos prefeitos reeleitos, ou seja, aqueles que iniciam o segundo mandato consecutivo, o total é de 2.466. Nesse caso, a sigla que mais se destaca é o PSD, com 464 prefeitos. Em seguida, aparece o MDB, com 375, enquanto o PP surge em terceiro lugar, com 316 gestores reeleitos. O União Brasil e o PL vêm na sequência, com 294 e 190, respectivamente.

Quanto aos estados, nesse recorte, Minas Gerais também lidera, com 344 prefeitos que reassumem a partir deste ano. São Paulo ocupa o segundo lugar, com 232, enquanto a Bahia aparece em terceiro, com 174. Em seguida, vêm o Rio Grande do Sul, com 167, e o Paraná, com 151.

“Cidades Polo”

Entre as Cidades Polo, o total de novos prefeitos chega a 364, com a maioria eleita pelo PL, que possui 61 chefes do Executivo municipal. O MDB ficou em segundo lugar, com 47 prefeitos. A sigla com o terceiro maior número de novos prefeitos nesse grupo de cidades é o PSD, com 43. O PP e o União Brasil aparecem na sequência, com 38 e 33, respectivamente.

Quanto aos prefeitos reeleitos nas Cidades Polo, a legenda em destaque é o PSD, com 50 gestores que reassumem consecutivamente em 2025. Depois, com 47 prefeitos, aparece o MDB. A terceira colocação ficou com o PP, com um total de 32. Em seguida, vêm o União Brasil, com 31, e o PL, com 30.

Eleições 2024: entenda a função do prefeito

Eleições 2024: PSD é o partido que mais elegeu prefeitos

Entre as Cidades Polo que contam com novos chefes do Executivo municipal estão Feira de Santana (BA), Governador Valadares (MG), Blumenau (SC), Brasiléia (AC) e Rio Verde (GO). 

O Brasil 61 considera como Cidades Polo uma rede de 644 municípios agrupados em 588 microrregiões brasileiras. Esses entes contam com os maiores PIBs municipais de suas respectivas microrregiões, além de reunirem representações de estruturas públicas e organizações que giram em torno do setor público, como gerências regionais de ensino, saúde e previdência, bem como bancos, associações, sindicatos patronais e de trabalhadores, organizações religiosas e redes de veículos de comunicação.

Situação financeira dos municípios 

Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central revelam que o setor público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou, em novembro, um déficit primário de R$ 6,6 bilhões. Separadamente, os governos municipais apresentaram resultado negativo de R$ 1,6 milhão. 

Em 2023, os municípios brasileiros também enfrentavam uma situação delicada no cenário fiscal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre daquele ano.

Na época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, ou seja, despesas maiores do que receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.

Função do prefeito

O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e o vice é o substituto.

“O prefeito é o chefe do Executivo Municipal. Ele coordena todas as políticas públicas, ele coordena a gestão geral. É o chefe do Executivo Municipal, assim como o governador, com suas funções, como o presidente da República, [mas] no âmbito local, no âmbito da cidade. O vice-prefeito basicamente substitui o prefeito na ausência desse. Por que motivo? Se ele estiver em uma missão fora [da cidade], ou se ausentar por [motivo de] saúde, licença, o vice assume as funções do prefeito.”

Durante o mandato de quatro anos, cabe ao prefeito ou à prefeita: 

• desenvolver políticas públicas para garantir o bem-estar da população local; 
• ouvir e atender às demandas dos moradores;
• proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• pavimentar ruas;
• construir e preservar espaços de públicos;
• apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos aprovados pelos vereadores;
• zelar pelo meio ambiente, limpeza e saneamento básico do município;
• arrecadar e administrar a aplicação dos impostos municipais;
• implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, entre outras funções.

A eleição para prefeito e respectivo vice é feita por votação majoritária, da mesma forma como é feita para governador estadual e presidente da República. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver a necessidade de segundo turno, caso uma candidatura não alcance mais da metade dos votos válidos na primeira votação.

Nesse caso, no dia 27 de outubro de 2024, os eleitores devem escolher entre os dois concorrentes mais votados na primeira etapa. 

Salários

Os salários dos prefeitos e dos vices são determinados de acordo com cada lei municipal. Segundo o Art. 37 inciso XI da Constituição Federal, o valor não pode ser maior que a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que este ano passou a receber R$ 44 mil.

O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário do prefeito e do vice.

“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”

Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município.