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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou a terceira parcela de 2025 referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor chega a R$ 3,4 bilhões, e é proveniente da contribuição federal. 

Os recursos - destinados a estados, Distrito Federal e aos municípios brasileiros, são repassados nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).  

Em janeiro, foram liberados R$ 11 bilhões de complementação da União ao fundo. Desse total, R$ 2,8 bilhões foram relativos ao repasse da 1ª parcela deste ano, enquanto R$ 8,2 bilhões eram referentes à 13ª e última parcela de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela somava um total de R$ 3,1 bilhões. Com esta parcela de março, o valor total acumulado no ano chega a R$ 17,5 bilhões.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, do valor total, estados e municípios podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. Porém o restante, ou seja, 30%, devem ser investidos na área da educação.

“São recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões, que poderão ser utilizados por esses entes, tanto para pagamento de professores quanto para investimento na educação, com compra de material didático, material pedagógico, capacitação de professores. É um dinheiro que faz muita diferença na educação de estados e municípios”, destaca. 

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

  • ALAGOAS: R$ 56.482.833,50
  • AMAZONAS: R$ 111.139.172,31
  • BAHIA: R$ 325.360.281,66
  • CEARÁ: R$ 287.550.034,91
  • MARANHÃO: R$ 314.824.369,69
  • PARÁ: R$ 298.438.485,25
  • PARAÍBA: R$ 29.668.101,73
  • PERNAMBUCO: R$ 77.953.484,99
  • PIAUÍ: R$ 89.041.212,87
  • RIO DE JANEIRO: R$ 23.723.333,47

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.  

O Fundeb

De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb foi instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. 

Discussões sobre isenção do IR e Reforma Tributária devem ser retomadas

Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação. Isso ocorre Independentemente da fonte de origem dos valores. 
 

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Os preços dos medicamentos passaram por reajuste nesta segunda-feira (31). A determinação consta em Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, a CMED, publicada no Diário Oficial da União. O aumento máximo estabelecido seguirá três faixas, levando em conta a classe terapêutica e nível de concorrência dos remédios:

  • Nível 1: 5,06% 
  • Nível 2: 3,83% 
  • Nível 3: 2,60% 

Para definir os novos valores, a CMED leva em conta fatores como a inflação dos últimos 12 meses, a produtividade das indústrias de medicamentos e os custos não captados pela inflação, como o câmbio, a concorrência de mercado, assim como a tarifa de energia elétrica.

“Será o menor reajuste médio dos últimos sete anos, o que pode impactar negativamente os contínuos e fundamentais investimentos da indústria farmacêutica instalada no país em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos e na modernização e construção de novas fábricas”, afirma o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini.

“Os medicamentos têm um dos mais previsíveis e estáveis comportamentos de preço da economia brasileira. Num ambiente altamente competitivo, a concorrência regula os preços; por isso, os produtos das classes terapêuticas com grande diversidade de marcas poderiam ser liberados do controle de preços, como já acontece com os medicamentos isentos de prescrição”, complementa Mussolini. 

De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, a variação dos preços vai depender da concorrência no mercado. Nesse caso, medicamentos com maior oferta, como é o caso de genéricos e similares sem patente, normalmente passam por ajustes menores por conta dos preços mais competitivos. “Já remédios patenteados ou com poucas alternativas podem ter reajustes próximos ao teto.”

Discussões sobre isenção do IR e Reforma Tributária devem ser retomadas

Em 2024, o máximo definido para o reajuste dos remédios foi 4,5%. Foi o menor patamar desde 2020 e exatamente a inflação acumulada em 12 meses, no período terminado em fevereiro do ano passado.

Lista de medicamentos

A lista que conta com os valores máximos que podem ser cobrados por cada item fica disponível no site da Anvisa e passa por atualização mensal. De acordo com a agência, a legislação determina um reajuste anual do teto de preços, com o intuito de evitar elevações abusivas. O cálculo previsto na legislação visa compensar eventuais perdas do setor em função da inflação e dos impactos nos custos de produção.
 

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A partir de 1° de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) vão precisar se adequar às novas regras fiscais estabelecidas pela Receita Federal. Essa atualização prevê, entre outros pontos, alterações na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). As mudanças foram inseridas a partir do que determina a Nota Técnica 2024.001 da Receita Federal. 

O especialista em contabilidade Wilson Pimentel afirma que, em relação à Nota Fiscal Eletrônica, anteriormente, os MEIs poderiam imprimir esse documento nas mesmas plataformas das demais empresas. Porém, uma alteração recente estabeleceu que a categoria deveria executar essa atividade somente no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Ele também explica a diferença entre os dois documentos.

"A Nota Fiscal Eletrônica é maior, de empresa para empresa, de CNPJ para CNPJ. Já a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica é emitida para o consumidor final. Ou seja, é de venda direta", pontua.

Com as novas exigências, a categoria terá que adotar o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser utilizado juntamente com o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) adequado à operação fiscal. A criação do código visa facilitar a diferenciação das operações feitas por MEIs das realizadas por companhias inseridas em outros regimes tributários.

O que é o CRT 4?

O Código de Regime Tributário (CRT) é uma identificação utilizada para definir a qual regime tributário uma empresa está inserida. Para os MEIs, foi estipulado o CRT 4. Segundo Wilson Pimentel, trata-se de um código exclusivo, que indica que a empresa se enquadra no Simples Nacional na categoria de microempreendedor individual.

“Diante disso, entre as mudanças mais importantes estão basicamente as relacionadas ao fato de o MEI ficar atento, que agora terá uma plataforma própria, para que ele a utilize. Assim, o MEI vai ficar reservado, ou seja, vai ficar separado das demais empresas”, explica

Até agora, o código CRT 1 é utilizado para empresas que estão no regime do Simples Nacional. No entanto, a partir das novas regras, os MEIs vão utilizar um código específico, o CRT 4, que mostra essa diferença dentro do sistema tributário simplificado.

PAC Seleções 2025: últimos dias para gestores estaduais e municipais inscreverem propostas

Outra mudança diz respeito à substituição do evento de “denegação” por rejeição”. O objetivo é permitir uma correção mais rápida e eficaz da nota fiscal, caso haja algum erro, uma vez que o documento será rejeitado em vez de denegado.

Códigos Fiscais de Operações e Prestações

Também haverá novidades em relação aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) aplicáveis aos microempreendedores individuais. Na prática, esses códigos servem para identificar a natureza das operações comerciais.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os novos CFOPs específicos para MEI que deverão ser utilizados são os seguintes:

  • 1.202: Devolução de venda de mercadoria
  • 1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
  • 2.202: Devolução de venda de mercadoria (interestadual)
  • 2.904: Retorno de remessa (interestadual)
  • 5.102: Venda de mercadoria adquirida
  • 5.202: Devolução de compra para comercialização
  • 5.904: Remessa para venda fora do estabelecimento
  • 6.102: Venda de mercadoria adquirida (interestadual)
  • 6.202: Devolução de compra para comercialização (interestadual)
  • 6.904: Remessa para venda fora do estabelecimento (interestadual)

Ainda de acordo com o Sebrae, quando houver operações de comércio exterior, ativo imobilizado e ISSQN, o microempreendedor individual poderá utilizar os seguintes CFOP: 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933. 

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), iniciou, nesta segunda-feira (31), a capacitação de gestores estaduais no Nordeste para a operacionalização do Defesa Civil Alerta (DCA), sistema que aprimora o envio de alertas emergenciais. O treinamento, que ocorre entre os dias 31 de março e 5 de abril, envolve equipes em todas as capitais nordestinas.

O ministro Waldez Góes reafirmou o compromisso do MIDR na preparação dos municípios para a implementação do sistema. “O Governo Federal vai disponibilizar o Defesa Civil Alerta para todo o Nordeste brasileiro. Esse sistema foi criado para salvar vidas e proteger o patrimônio das pessoas. Ele já opera no Sul e Sudeste, e agora todo o Nordeste do Brasil está habilitado e certificado pelo Governo Federal”, declarou.

O Defesa Civil Alerta é um sistema criado para melhorar a comunicação de alertas de emergências relacionadas a desastres e situações de risco, como chuvas intensas, deslizamentos de terra, enchentes e outros eventos, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz. O sistema utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas de risco extremo ou severo, com mensagem de texto e aviso sonoro, inibindo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, inclusive no modo silencioso. 

Planejamento por região

Desde o dia 4 de dezembro de 2024, os estados das regiões Sul e Sudeste já operam o sistema, tendo enviado alertas reais à população em situações de emergência. O lançamento ocorreu após um período de testes, incluindo o envio de alertas de demonstração para 36 municípios do Rio Grande do Sul e para a cidade de Belo Horizonte (MG). Antes da implementação definitiva, um projeto-piloto testou a ferramenta em 11 municípios brasileiros durante 30 dias, validando sua eficiência e segurança.

A capacitação faz parte de um planejamento escalonado, que levará o treinamento para todas as regiões do país, considerando as características climáticas e os riscos de desastres. Nesta segunda etapa, o Nordeste será a primeira região a receber a capacitação devido ao período chuvoso a partir de maio e ao histórico de eventos súbitos, como inundações e deslizamentos.

A partir de maio, os treinamentos acontecerão na região Norte, com foco no enfrentamento das cheias que atingem a área anualmente. Por fim, a capacitação no Centro-Oeste está prevista para agosto, visando os períodos de incêndios florestais e chuvas intensas a partir de dezembro.

Segurança e prevenção

O Defesa Civil Alerta (DCA) utiliza tecnologia de transmissão via telefonia celular (Cell Broadcast) para emitir alertas sonoros e visuais em caso de risco iminente. O sistema se soma a outras ferramentas, como SMS, TV por assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alert, garantindo maior alcance e eficiência na prevenção de desastres.

Com a chegada do treinamento ao Nordeste e, em seguida, às regiões Norte e Centro-Oeste, o Governo Federal reforça seu compromisso de ampliar a segurança e a capacidade de resposta a desastres em todo o território nacional.

Fonte: MIDR

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (31), o repasse de R$ 2,7 milhões a quatro cidades afetadas por desastres. Serão atendidos municípios nos estados do Paraná, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Antonina (PR) R$ 37.500,00

Maripá de Minas (MG) R$ 500.000,00

Sebastião do Caí (RS) R$ 88.995,80

Mirante (BA) R$ 2.099.995,95

Em Mirante, na Bahia, o recurso será destinado a reconstrução de 31 unidades habitacionais rurais. A cidade mineira de Maripá de Minas irá utilizar o recurso para reconstrução da cobertura de quadra pública.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

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Depois de uma semana parada — em função da votação no Supremo Tribunal Federal sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe — as sessões no Congresso Nacional  voltam essa semana. Após viagem ao Japão, com uma comitiva que incluiu os presidentes da Câmara e do Senado, algumas pautas ganham destaque nas sessões e debates no Legislativo. 

O projeto que o governo apresentou, há cerca de duas semanas, sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, deve ganhar destaque e iniciar as conversas no Congresso. Na avaliação do cientista político Eduardo Grin, as discussões sobre o assunto com os presidentes das casas podem ter começado de forma mais intensa durante a viagem à Ásia. 
 
A segunda fase de regulamentação da Reforma Tributária, que precisa ser finalizada até o fim deste ano, também deve voltar ao debate neste começo de abril. A regulamentação do segundo texto, que trata sobre o Comitê Gestor do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), deve ser feita antes do período de transição, que começa em janeiro de 2026.

Anistia

Outra agenda prevista na Câmara são as reuniões para tratar da anistia aos presos do 8 de janeiro. O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo resistente em pautar os projetos, teria aceitado se reunir esta semana com o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para tratar do assunto.

Para Grin, “nada deve passar, mas o tema deve ocupar um tempo no debate do Congresso nas próximas semanas.”  

Atualmente, pelo menos dez projetos de lei tramitam no Congresso e preveem anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 

Marco temporal e revisão da lei da Ficha Limpa

No ano da COP 30, com os debates sobre a agenda climática e do meio ambiente, os debates sobre o Marco Temporal das terras indígenas deve voltar ao parlamento nos próximos dias. Sem uma definição do Supremo sobre o tema, a pauta deve ficar nas mãos dos deputados e senadores. 

Já os debates sobre a Lei da Ficha Limpa, paralisados desde meados de março, podem voltar à discussão esta semana. A lei em vigor determina que o político que se tornar inelegível fica impedido de concorrer às eleições que ocorrem durante o restante do mandato e nos próximos 8 anos ao término da atual legislatura. 

A proposta em discussão no Senado prevê um período único de inelegibilidade, de 8 anos, contados a partir da decisão sobre perda do mandato ou de outras datas importantes, dependendo do caso.

Audiências públicas

Com as comissões permanentes da Câmara em funcionamento, 13 ministros foram convidados a participar de audiências públicas para prestar esclarecimentos sobre temas específicos de suas pastas. Outros 28 requerimentos de convocação de ministros para prestar esclarecimentos a autoridades também foram aprovados nas comissões e deverão ser feitos ao longo do mês de outubro.

Entre os que estão presentes nas audiências, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que deve falar sobre a PEC da Segurança além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que devem discutir sobre o projeto de Lei que que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física para R$ 5 mil a partir de 2026, na comissão de Finanças e Tributação.
 

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Histórias Exportadoras
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Uma empresa de moda inovadora, que mistura, em peças como vestidos, jaquetas e lenços, um design contemporâneo com aviamentos e acessórios desenvolvidos por artesãos da Paraíba — tudo isso sobre uma tecelagem feita de algodão colorido orgânico. O nome da marca é em inglês e traduz o significado do que propõe: Natural Cotton Color. Um grupo formado por pequenas empresas paraibanas que criam peças com a mesma matéria-prima, o algodão colorido.

A fundadora e CEO da Natural Cotton Color, Francisca Vieira, enxergou neste produto — cujas plumas já nascem com a cor do produto final — uma oportunidade de desenvolver um projeto de moda diferenciado, com olhos para o mercado internacional. Na mesma época, Francisca conheceu o Texbrasil. Parceria entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), o programa promove empresas brasileiras do setor interessadas em vender para o exterior.

Os produtos tiveram boa aceitação já nas primeiras feiras de moda — em Paris e Londres — mas o cliente de fora exigia mais, como certificações internacionais e mais qualidade nos acabamentos, lembra Francisca. O que impulsionou a Natural Cotton Color a desenvolver peças cada vez mais elaboradas e a buscar a primeira certificação com aceitação internacional.

Tudo isso fez com que a empresa chegasse a mais de 10 países, tendo como principais compradores França, Alemanha e Itália. Expansão que só foi possível porque a ApexBrasil esteve sempre ao lado, conta Francisca: “A Natural Cotton Color foi feita a quatro mãos. Duas mãos, claro, são da Francisca Vieira e as outras duas são do programa da ApexBrasil.”

TexBrasil

A Natural Cotton Color foi uma das empresas que participou do Programa de Internacionalização da Indústria Têxtil e de Moda Brasileira (Texbrasil). O programa atua junto às empresas do setor têxtil e de confecção no desenvolvimento de estratégias para conquistar o mercado global.

Cerca de 2 mil marcas já exportaram com a ajuda do programa, gerando quase US$ 10 bilhões em negócios. “Quando a gente conta lá fora sobre os programas que a ApexBrasil tem, nenhum país tem isso. Mas é claro que a ApexBrasil é imprescindível para a exportação da moda brasileira”, destaca Francisca.

Para mais informações sobre esse e outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.

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Uma pequena indústria de cosméticos bioativos e produtos naturais, de Balneário Camboriú (SC), tem como missão manter a qualidade e a sustentabilidade em tudo que fabrica. A matéria-prima usada para produzir os shampoos, cremes e sabonetes de argila da empresa Cheiro Brasil vem de comunidades locais e agricultores familiares.

O diferencial dos produtos está na forma de produção dos cosméticos. As plantas levadas para dentro da indústria se transformam em tinturas, o que aumenta a qualidade biológica dos cosméticos, já que todos os benefícios das plantas permanecem na tintura-mãe e são repassados aos produtos.

Foram anos de cursos, qualificações e aprimoramento para chegar à excelência de produção, conta a diretora-executiva da Cheiro Brasil, Janadeli Quareli. As vendas costumavam ocorrer em feiras e no mercado local. Até que um dia, a empresa recebeu a primeira proposta de venda para o exterior, algo que parecia distante da realidade. Foi aí que a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) entrou em cena.

Janadeli descobriu o Programa de Qualificação para Exportação da ApexBrasil, o Peiex. Foi um ano e meio de treinamento com professores altamente capacitados e, mesmo antes do final do treinamento, veio a primeira exportação, para a Holanda. Em seguida, vendas para o Mercosul.

Conhecimento e apoio da ApexBrasil foram fundamentais para fazer com que a Cheiro Brasil chegasse aonde nem sequer sonhava. “ Para o apoio financeiro, você consegue crédito. Mas esse apoio institucional, ter pessoas que venham até a sua empresa, que olhem e digam que você pode, com aquilo que você tem: ‘você pode e a gente te mostra e te prova que você pode’. Isso faz muita diferença. E foi isso que a ApexBrasil fez através do programa Peiex.”

Mais portas se abrem

Com os caminhos definidos e o suporte da ApexBrasil, os próximos mercados da empresa se abrem do outro lado do mundo. Janadeli conta que um importante contrato que vem sendo negociado desde o ano passado com o Vietnã deve ser firmado este ano, o que vai abrir as portas do mercado asiático para a Cheiro Brasil. Planos que andam lado a lado com outros objetivos.

“A gente gostaria que a Cheiro Brasil encontrasse as portas abertas para entrar em todos os países do mundo. Então, nosso projeto hoje é estar bem estruturado para estar nos aeroportos internacionais do Brasil e, através desse movimento, dessas lojas, a gente pode ser uma referência para quem chega e sai do país levar os produtos da Cheiro Brasil e, com isso, podemos internacionalizar os nossos produtos no mundo todo.”

Peiex

O sonho, que parecia distante demais da Cheiro Brasil, só se tornou realidade para a empresa quando as sócias passaram pelo Peiex.

O programa traça um diagnóstico completo do negócio e faz um plano de exportação personalizado, que inclui as etapas a serem seguidas para que as vendas para fora sejam possíveis. “Hoje, qualquer país do mundo que bater na nossa porta a gente fala assim: vamos fechar contrato e vamos realizar essa exportação”, conta Janadeli.

Entre 2023 e 2024, mais de 6,2 mil empresas foram atendidas pelo Peiex e 1,1 mil delas exportaram U$ 3,27 bilhões no período. Para mais informações sobre esse e outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.
 

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Uma mistura de culturas e tradições que deu origem a uma trajetória de sucesso. A ParaOil é uma empresa nascida no coração da floresta Amazônica, fundada por um neto de japoneses que migraram para o Brasil nos anos 1950. Especializada em extrair óleos e manteigas naturais de sementes amazônicas, o empreendimento tem uma base sólida, que abraça o respeito ao meio ambiente, a cooperação dos povos originários e o desenvolvimento sustentável.

Das sementes extraídas por pequenos agricultores, a empresa paraense aproveita a biodiversidade e o conhecimento ancestral para a agregar valor a produtos como as manteigas de cupuaçu, cacau e murumuru. Matérias-primas para a fabricação de xampus cremes e batons, além de fontes de gordura saudável na indústria alimentícia.

Produtos que, com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), estão presentes em quatro continentes.

“A ApexBrasil nos permitiu ter acesso a locais, a missões e feiras, de forma aprofundada e bem atendida e com custo reduzido. Talvez, sem a Apex, primeiramente eu não conseguiria ir, devido aos altos custos. Temos participado de todos os programas oferecidos pela ApexBrasil, o que é fundamental, principalmente neste início da empresa”, relata o CEO e fundador da ParaOil, Gilberto Nobumasa.

Exportações

Hoje, 5% das vendas da empresa são direcionadas ao mercado externo. São clientes recorrentes de países da África, Ásia, Europa e América do Norte. Mas Gilberto Nobumasa quer mais. Ele conta que o principal plano de expansão da empresa está concentrado nas vendas para fora, que devem crescer 15% até 2026. Para isso, o CEO paraense tem uma estratégia.

“Estamos trabalhando a parte de certificação, em processo de certificação orgânica e vegana, alguns certificados internacionais voltados para a alimentos e cosméticos. E essa estratégia está sendo desenvolvida para o mercado interno, mas também para o mercado internacional, porque a gente vê uma grande demanda para isso. E a ApexBrasil tem um papel fundamental, pois será o meio de nos permitir ter esse acesso”, relata.

Peiex

Antes mesmo de fundar a empresa — quando passou por um período de intercâmbio na Europa – o fundador da ParaOil já sonhava em vender para o exterior, pois percebeu as riquezas que o Brasil tinha. Mas ver o sonho se tornar realidade, só foi possível depois de passar pela preparação oferecida pela ApexBrasil, por meio do Programa de Qualificação para Exportação, o Peiex.

O programa traça um diagnóstico completo do negócio e faz um plano de exportação personalizado, que inclui as etapas a serem seguidas para que as vendas para fora sejam possíveis.

Entre 2023 e 2024, mais de 6,2 mil empresas foram atendidas pelo Peiex e 1,1 mil delas exportaram U$ 3,27 bilhões no período. Para mais informações sobre esse e outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.

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Brasil Gestor
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou a terceira parcela de 2025 referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor chega a R$ 3,4 bilhões, e é proveniente da contribuição federal. 

Os recursos - destinados a estados, Distrito Federal e aos municípios brasileiros, são repassados nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).  

Em janeiro, foram liberados R$ 11 bilhões de complementação da União ao fundo. Desse total, R$ 2,8 bilhões foram relativos ao repasse da 1ª parcela deste ano, enquanto R$ 8,2 bilhões eram referentes à 13ª e última parcela de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela somava um total de R$ 3,1 bilhões. Com esta parcela de março, o valor total acumulado no ano chega a R$ 17,5 bilhões.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, do valor total, estados e municípios podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. Porém o restante, ou seja, 30%, devem ser investidos na área da educação.

“São recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões, que poderão ser utilizados por esses entes, tanto para pagamento de professores quanto para investimento na educação, com compra de material didático, material pedagógico, capacitação de professores. É um dinheiro que faz muita diferença na educação de estados e municípios”, destaca. 

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

  • ALAGOAS: R$ 56.482.833,50
  • AMAZONAS: R$ 111.139.172,31
  • BAHIA: R$ 325.360.281,66
  • CEARÁ: R$ 287.550.034,91
  • MARANHÃO: R$ 314.824.369,69
  • PARÁ: R$ 298.438.485,25
  • PARAÍBA: R$ 29.668.101,73
  • PERNAMBUCO: R$ 77.953.484,99
  • PIAUÍ: R$ 89.041.212,87
  • RIO DE JANEIRO: R$ 23.723.333,47

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.  

O Fundeb

De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb foi instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. 

Discussões sobre isenção do IR e Reforma Tributária devem ser retomadas

Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação. Isso ocorre Independentemente da fonte de origem dos valores. 
 

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), iniciou, nesta segunda-feira (31), a capacitação de gestores estaduais no Nordeste para a operacionalização do Defesa Civil Alerta (DCA), sistema que aprimora o envio de alertas emergenciais. O treinamento, que ocorre entre os dias 31 de março e 5 de abril, envolve equipes em todas as capitais nordestinas.

O ministro Waldez Góes reafirmou o compromisso do MIDR na preparação dos municípios para a implementação do sistema. “O Governo Federal vai disponibilizar o Defesa Civil Alerta para todo o Nordeste brasileiro. Esse sistema foi criado para salvar vidas e proteger o patrimônio das pessoas. Ele já opera no Sul e Sudeste, e agora todo o Nordeste do Brasil está habilitado e certificado pelo Governo Federal”, declarou.

O Defesa Civil Alerta é um sistema criado para melhorar a comunicação de alertas de emergências relacionadas a desastres e situações de risco, como chuvas intensas, deslizamentos de terra, enchentes e outros eventos, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz. O sistema utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas de risco extremo ou severo, com mensagem de texto e aviso sonoro, inibindo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, inclusive no modo silencioso. 

Planejamento por região

Desde o dia 4 de dezembro de 2024, os estados das regiões Sul e Sudeste já operam o sistema, tendo enviado alertas reais à população em situações de emergência. O lançamento ocorreu após um período de testes, incluindo o envio de alertas de demonstração para 36 municípios do Rio Grande do Sul e para a cidade de Belo Horizonte (MG). Antes da implementação definitiva, um projeto-piloto testou a ferramenta em 11 municípios brasileiros durante 30 dias, validando sua eficiência e segurança.

A capacitação faz parte de um planejamento escalonado, que levará o treinamento para todas as regiões do país, considerando as características climáticas e os riscos de desastres. Nesta segunda etapa, o Nordeste será a primeira região a receber a capacitação devido ao período chuvoso a partir de maio e ao histórico de eventos súbitos, como inundações e deslizamentos.

A partir de maio, os treinamentos acontecerão na região Norte, com foco no enfrentamento das cheias que atingem a área anualmente. Por fim, a capacitação no Centro-Oeste está prevista para agosto, visando os períodos de incêndios florestais e chuvas intensas a partir de dezembro.

Segurança e prevenção

O Defesa Civil Alerta (DCA) utiliza tecnologia de transmissão via telefonia celular (Cell Broadcast) para emitir alertas sonoros e visuais em caso de risco iminente. O sistema se soma a outras ferramentas, como SMS, TV por assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alert, garantindo maior alcance e eficiência na prevenção de desastres.

Com a chegada do treinamento ao Nordeste e, em seguida, às regiões Norte e Centro-Oeste, o Governo Federal reforça seu compromisso de ampliar a segurança e a capacidade de resposta a desastres em todo o território nacional.

Fonte: MIDR

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O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta segunda-feira (31). De acordo com o Ministério da Educação, 863 obras em todo o país ainda estão pendentes de resposta. 

A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, afirma que a falta de regularização dos empreendimentos resultará no cancelamento do projeto. Segundo ela, o prazo foi prorrogado diversas vezes, mas agora a data é definitiva. 

Confira quantas obras por unidade da federação ainda não responderam às diligências técnicas iniciais:

  • AC - 5
  • AL -14
  • AM -27
  • AP - 12
  • BA - 96
  • CE - 60
  • DF - 1
  • ES - 3
  • GO - 63
  • MA - 108
  • MG - 38
  • MS - 3
  • MT - 24
  • PA - 104
  • PB - 15
  • PE - 60
  • PI - 51
  • PR -19
  • RJ - 19
  • RN - 17
  • RO -4
  • RR - 15
  • RS - 21
  • SC - 9
  • SE - 22
  • SP - 19
  • TO – 34

O intuito do pacto é contribuir para a retomada e conclusão de obras paralisadas em escolas de educação básica e profissionalizante. Até o fechamento desta reportagem, 1.849 empreendimentos foram aprovados. Desse total, 287 já foram concluídos. 

Confira a situação das obras

•    Inacabada (1.537)
•    Em andamento (1.008)
•    Paralisada (694)
•    Concluída (287)
•    Obra paralisada (258)

O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões. Os recursos serão utilizados na criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino.

Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao trabalho de fiscalização sobre empreendimentos de municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (Pacto).

O TCU informou que o trabalho vai contar com a colaboração do Observatório Social do Brasil (OSB), instituição sem fins lucrativos que reúne mais de 3.500 voluntários em 17 estados brasileiros. 

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A ideia é que os voluntários façam coleta de dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de preços, cronogramas físico-financeiros e execução dos serviços, com o objetivo de garantir maior controle social sobre o uso dos recursos públicos.

O FNDE disponibiliza três painéis de monitoramento online com o intuito de dar maior transparência acerca do andamento das obras. Um deles é o Painel FNDE Power BI. Outro canal disponível é a Plataforma Antonieta de Barros. As informações também podem ser consultadas no Portal SIMEC

O Tribunal coloca à disposição do cidadão canais de atendimento pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 0800-644-2300. 
 

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A eficácia das contratações emergenciais para atendimento às populações afetadas por desastres foi tema do Bate-Papo com a Defesa Civil realizado nesta quinta-feira (27). O evento, transmitido ao vivo pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no YouTube, contou com a participação de especialistas que esclareceram dúvidas sobre os procedimentos corretos para aquisição de itens, serviços e obras em momentos de crise.

A discussão foi mediada pelo coordenador-geral de Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), John de Castro, e teve a presença das coordenadoras-gerais Júnia Ribeiro, de Gestão de Processos, e Rosilene Vaz, de Reconstrução e Ações Estratégicas.

Durante o bate-papo, os especialistas reforçaram a importância de seguir corretamente os procedimentos de dispensa de licitação em situações de emergência e calamidade pública. Júnia Ribeiro destacou que, para garantir agilidade no atendimento à população, é essencial que os municípios planejem suas ações e realizem as contratações o mais rápido possível. "As ações de socorro devem ser realizadas com rapidez e transparência. O apoio financeiro da Secretaria Nacional é essencial, mas é fundamental que os municípios estejam preparados e saibam como acessar esses recursos de forma eficiente", explicou Júnia.

Validade dos decretos e transparência

John de Castro alertou que os decretos de emergência possuem validade de um ano, contado a partir da data do evento, e não da contratação ou do recebimento do recurso. Ele ressaltou que a demora nos processos pode comprometer o atendimento às vítimas e destacou a importância de utilizar os procedimentos corretos para evitar problemas com órgãos de controle.

Rosilene Vaz abordou a necessidade de um planejamento eficiente e de uma documentação detalhada para justificar a dispensa de licitação. Ela ressaltou que é fundamental garantir transparência nas contratações, divulgando todas as informações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos sites oficiais dos órgãos responsáveis. "Os municípios precisam adotar critérios claros para seleção de fornecedores, coletando pelo menos três orçamentos para garantir preços justos e verificar a capacidade técnica das empresas contratadas", afirmou Rosilene.

Júnia Ribeiro destacou que algumas boas práticas já adotadas em nível estadual podem servir de exemplo para os municípios. Entre elas, está o uso das Atas de Registro de Preços (ARP), que permitem a aquisição rápida de itens essenciais, como lonas e cestas básicas, sem a necessidade de um novo processo licitatório. "Se um município enfrenta desastres recorrentes, ele precisa se preparar. Isso inclui aderir a atas estaduais existentes ou formar consórcios regionais. Os primeiros atendimentos devem ser locais, pois os recursos federais não chegam no dia seguinte ao desastre", alertou Júnia.

O evento reforçou a importância de planejamento, transparência e gestão eficiente dos recursos para garantir que as contratações emergenciais sejam realizadas de maneira rápida e segura, proporcionando uma resposta mais eficaz às populações atingidas por desastres. Para conferir o bate-papo acesse aqui o programa no perfil do MIDR no YouTube.

Fonte: MIDR

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O prazo para estados e municípios inscreverem propostas de recursos para as cidades vai até 31/03, com cadastro pelo site do transferegov.br. Este ano, o governo vai destinar R$ 49,2 bilhões em nove eixos de investimento, pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação e Esporte. São mais de 133 mil obras e equipamentos disponíveis. Cada subeixo possui critérios específicos de seleção.

Conforme a Agência Brasil, a Casa Civil da Presidência da República estabeleceu que as seleções devem priorizar as regiões com vazios assistenciais de serviços em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana. Por exemplo, para saúde são quase R$ 6 bi de recursos federais destinados à construção de policlínicas regionais e Unidades Básicas de Saúde e ampliação da frota de ambulâncias. Já para a educação, são R$ 2,3 bi para construção de 500 novas creches e pré-escolas e compra de mil ônibus novos.

São disponibilizados, ainda, R$ 22,6 bilhões ao Ministério das Cidades pelo Orçamento Geral da União (OGU) e por meio de financiamento do FGTS. Os investimentos da pasta são divididos em dois eixos: Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Além disso, este ano, o foco está na prevenção de encostas, com R$ 3,5 bilhões do OGU destinados à drenagem urbana e contenção de encostas.

Para as modalidades do FGTS, a seleção será contínua.

Eixos de investimento 

Segundo o Ministério da Saúde (MS), os municípios selecionados no PAC em 2023, que não venceram a ação preparatória e tiverem se cadastrado para a segunda seleção do PAC, não perderão a chance de participar da segunda seleção. Em contrapartida, em caso de empate, perderão a prioridade. Caso a obra do PAC 2023/2024 já tenha sido licitada e ocorra empate para a seleção do PAC 2025, o município com licitação tem a prioridade, no critério de desempate. 

A Pasta informa que a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) só é obrigatória na fase de cadastramento de propostas para a modalidade de expansão do SAMU. Nas demais, como renovação de frota, a CIB é discricionária. Já nas propostas de policlínicas, a CIB será um critério de priorização.

Caso o ente não possua a CIB, poderá enviar a proposta sem os dados e, após, o MS devolve a proposta para cadastramento da CIB até o dia 31/03. Para Unidades Móveis Odontológicas (UOMs), não é necessário o cadastramento da CIB em nenhuma etapa.

O MS pediu, ainda, que os entes cadastrem propostas para policlínicas, já que haverá recurso para construção e destinação de verba para aquisição de equipamentos.

Conforme o Ministério das Cidades, na modalidade de renovação de frotas, são elegíveis os entes com população maior do que 150 mil habitantes. Podem participar municípios, estados e DF, pelo setor público e privado, com trâmite diferenciado. No setor privado, a seleção será feita por meio de carta-consulta. Já para os entes públicos, todo processo será executado pela plataforma Transferegov.br. 

Como realizar a inscrição

Os gestores estaduais e municipais devem acessar o Portal do novo PAC no site: gov.br/casacivil.novopac.

Ao clicar no banner “Tudo sobre as modalidades”, o gestor pode acessar todos os eixos e subeixos de investimentos disponíveis pelo programa. 

Em cada eixo é possível acessar as informações detalhadas sobre os requisitos que o município ou estado precisa cumprir para acessar os recursos. Cada subeixo possui critérios específicos.

No ícone inscrição, o gestor será redirecionado à plataforma Tranferegov.br, onde a prefeitura ou governo deve enviar a proposta por meio da carta-consulta eletrônica.
 

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O Maranhão e o Distrito Federal são as unidades da federação em pior situação quanto a internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, a cada 10 mil habitantes. Enquanto o estado nordestino conta com uma taxa de incidência nesse recorte de 45,8 casos, no DF o número chega a 36,2. 

Na sequência aparece Goiás, com uma taxa de incidência de internações de 29,2, por 10 mil habitantes. Em quarto no ranking está o Paraná, com 25,6. Em seguida, destaca-se o Amapá, com 24,6. Os dados constam em estudo divulgado recentemente pelo Instituto Trata Brasil.

Confira o quadro por região

  • Centro-Oeste - 25,5
  • Norte - 18,9
  • Sul - 17,6
  • Nordeste - 16,4
  • Sudeste - 13,1

Em todo o país, foram registradas mais de 344 mil internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado no ano passado. Do total, cerca de 168 mil estão ligadas a alguma infecção provocada por um inseto-vetor, sobretudo a dengue.

Em segundo lugar, aparecem enfermidades de transmissão feco-oral, ou seja, que são transmitidas por fezes de um indivíduo infectado, como as gastroenterites causadas por vírus, bactérias ou parasitas, com um total superior a 163 mil casos. 

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Segundo a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o aumento dessas doenças também provoca um impacto econômico, uma vez que demanda mais despesas públicas e privadas com o tratamento das pessoas infectadas. Além disso, na avaliação dela, esse cenário piora a situação de quem vive em áreas com ausência dos serviços de saneamento.

“Muitas vezes, a população tem uma fossa na sua residência, ou sequer uma fossa, só uma fossa negra e cavam um poço para buscar água, muitas vezes em regiões ao lado, de onde se está lançando esse esgoto bruto e isso traz todas as doenças associadas à falta de saneamento básico”, pontua. 

Grupos mais afetados

De acordo com o Trata Brasil, 64,8% das internações registradas em 2024 foram de pessoas pretas ou pardas. Quanto aos indígenas, apesar de responderem por somente 0,8% do total, a incidência entre eles foi de 27,4 casos a cada dez mil habitantes.

Das vítimas hospitalizadas, aproximadamente 70 mil eram crianças com idade de até 4 anos. O resultado representa 20% do total. Nessa faixa etária, a incidência foi de 53,7 casos a cada dez mil pessoas. Entre aqueles com idade superior a 60 anos, a incidência foi 23,6, com mais de 80 mil internações, ou seja, 23,5% do total.

O estudo revela, ainda, que, dos 5.570 municípios do país, somente 1.031 apresentaram diminuição da taxa de mortalidade por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, entre 2008 e 2023. Nesse período, 2.791 ficaram estagnados e 1.748 cidades registraram aumento das taxas de mortalidade.

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Brasil Mineral

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou a agenda legislativa que destaca temas como tributação, sustentabilidade, política industrial, inovação, comércio exterior e relações do trabalho. O documento reúne 135 projetos de lei acompanhados e monitorados pela CNI – 90 de interesse geral do setor industrial e 45 que atendem a demandas de setores industriais específicos, como a mineração.

Diversos Projetos de Lei para o setor mineral foram priorizados na Agenda Legislativa 2025 da CNI, tais como: o PL 016/2022, com posição convergente, que busca limitar o valor das taxas de fiscalização aos custos efetivamente incorridos pelos órgãos fiscalizadores e o PLP 102/2024, com posição divergente, que obriga que os processos de licenciamento ambiental da mineração passem obrigatoriamente pelo IBAMA; além do PL 2159/2021, que trata da Lei Geral de Licenciamento Ambiental em que há o compromisso da CNI para incluir a mineração na Lei. 

“O PL do Licenciamento Ambiental gera insegurança jurídica e a injustificável quebra de isonomia de condições entre os setores econômicos e coloca a mineração de grande porte em um limbo normativo e legal que prejudica novos investimentos e a continuidade e ampliação de importantes projetos em andamento”, destaca o presidente da ABPM Luis Maurício Azevedo, que também é vice-presidente o Comitê de Mineração da CNI, o COMIN.

Segundo Azevedo, o PLP 102/2024 alerta que atribuir à União da competência administrativa para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades minerárias de alto risco ambiental gera um precedente perigoso ao subverter a lógica que norteia a divisão de competências estabelecida pela lei, para fixar uma regra específica para uma determinada classe de empreendimentos. 

“Aberto este precedente, outras exceções poderão ser criadas, sob a premissa de que os estados não possuem capacidade de licenciar empreendimentos, cujos processos são complexos e exigem expertise técnica, e todos sabemos que os licenciamentos podem subverter a logica da razoabilidade e serem politizados como é caso da pesquisa do petróleo na margem equatorial,” pondera Azevedo.

Em 2025 houve um crescimento das pautas do setor mineral na agenda legislativa da CNI, em comparação com a agenda de 2024, quando apenas um Projeto de Lei de interesse do setor foi incluído na pauta. 

Em 2025, serão quatro PLs: PL 1369/2024 que trata da obrigatoriedade de caução para atividades de mineração, com um posicionamento divergente; PL 2780/2024 que busca instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; e o PL 4975/2023 que busca criar incentivos para o financiamento e a promoção de investimentos em pesquisa mineral. O PL 01369/2024, da deputada Duda Salabert (PDT/MG), que versa sobre caução socioambiental em atividades de mineração para recuperação de ambiente degradado, cuja posição da CNI é divergente, apoiada por notas técnicas da ABPM, que avalia essa exigência comprometerá a viabilidade da implantação de novos projetos e criará obstáculos desnecessários para o desenvolvimento do setor, um vez que, a imposição de garantias para o fechamento de mina poderia ser melhor definida nos Planos de Fechamento de Mina e das atividades de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

“A Agenda Legislativa da Indústria reconhece o papel do setor como uma indústria de base, fornecedora de insumos para todas as cadeias produtivas nacionais. Sem duvida a mineração desempenha um papel fundamental para o desenvolvimento nacional e a transição energética. Esperamos que nossos parlamentares se sensibilizem por essas pautas e contribuam para um ambiente de negócios favorável à mineração”, destaca Azevedo.

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A mineração de agregados no Brasil enfrenta desafios devido à proximidade das jazidas aos centros urbanos, gerando conflitos com comunidades locais. A Anepac (Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção), há muitos anos sob a liderança de Fernando Mendes Valverde, no cargo de Presidente Executivo, vem buscando promover políticas para garantir a sustentabilidade do setor, incluindo a manutenção da CFEM em 1% e o ordenamento territorial para proteger as jazidas.

Em entrevista concedida a Brasil Mineral, Valverde diz que a regulação do setor ainda é complexa, com divergências entre União, estados e municípios sobre onde a atividade pode ser desenvolvida. A Agência Nacional de Mineração (ANM) propôs a criação de um perímetro de segurança para jazidas, mas a decisão final cabe às prefeituras. Isso gera incertezas e faz com que mineradoras operem com visão de curto prazo.

O Brasil produz atualmente cerca de 700 milhões de toneladas de agregados por ano, volume abaixo da demanda necessária para infraestrutura e habitação. Comparado a outros países, o consumo per capita é baixo, o que indica uma demanda reprimida. O setor enfrenta gargalos logísticos, como altos custos de transporte, e falta de integração com planos diretores municipais.

Nos últimos anos, a produção sofreu oscilações devido à crise econômica e instabilidade política, impactando negativamente o crescimento. Apesar disso, há perspectivas de recuperação impulsionada pelo déficit habitacional e investimentos em saneamento e infraestrutura.

Valverde afirma que o setor tem capacidade para atender à demanda reprimida sem grandes investimentos adicionais, mas enfrenta riscos de concentração em grandes empresas devido a custos ambientais e exigências regulatórias e que a Anepac segue atuando para fortalecer a regulamentação e melhorar o ambiente de negócios. Confira.

BRASIL MINERAL – Considerando sua longa jornada à frente da Anepac, quais seriam os principais marcos da entidade em sua opinião?

FERNANDO VALVERDE – Temos muitos marcos importantes, mas posso destacar dois, especialmente: o trabalho feito para manter a CFEM do setor de agregados em 1% e outra que vem sendo desenvolvida há muito tempo, um pleito da Anepac que remonta às décadas de 1970/1980, que é a questão do planejamento da atividade, o ordenamento territorial, que é mais que uma questão econômica – trata-se de garantir para o futuro a sustentabilidade do setor. Essa questão passa pelo Governo Federal, pelos governos estaduais, pelas prefeituras e não há um entendimento entre as três esferas sobre a questão de quem é que vai dizer onde pode, quando pode e até quando pode uma mineração de agregado estar dentro da cidade ou em seus perímetros urbanos.

BRASIL MINERAL – Houve algum avanço em relação a esse aspecto?

FERNANDO VALVERDE – A própria Agência Nacional de Mineração passou praticamente para as Superintendências Regionais a gestão do processo, o que reduziu bastante o tempo para se chegar à jazida. Uma proposta recente da ANM, consubstanciada numa portaria que não foi para Audiência Pública e ainda está sendo analisada internamente, é a criação de um perímetro de segurança para a jazida. É um processo à parte onde os mineradores com possibilidade de não continuar mais a atividade podem requerer esse perímetro de segurança.

Veja a matéria completa na edição 446 de Brasil Mineral

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O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Marco Antônio Lage, participou do evento “Diálogos para Construção da Estratégia Brasil 2050”, promovido pela Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O encontro aconteceu no dia 21 de março no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte (MG) e contou com a presença da ministra Simone Tebet, além de lideranças para debater os desafios e oportunidades do planejamento nacional de longo prazo.

A Estratégia Brasil 2025-2050 tem como meta orientar o desenvolvimento do Brasil para as próximas décadas, mobilizando setores público e privado, além da sociedade civil. A proposta deve ser finalizada até julho de 2025 e inclui eventos regionais para promover escutas locais e incentivar o diálogo entre diferentes setores. Durante o evento, a ministra Tebet reforçou a necessidade de um planejamento sólido para o futuro. “Agora temos um desafio. O Brasil não tem tradição de planejar a longo prazo. Vamos projetar o Brasil dos próximos 25 anos, mas já solucionando os problemas de agora”, afirmou.

Representando os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral, Marco Antônio Lage, que também é prefeito de Itabira (MG), afirmou que a mineração impacta centenas de cidades brasileiras e há a necessidade de pensar a transição econômica dessas localidades. “Estou presidindo a associação dos municípios mineradores de Minas e do Brasil. As cidades que participam da AMIG representam 87% da produção mineral do país”, pontuou. 

O prefeito de Itabira comentou que o planejamento estratégico é essencial para os municípios mineradores que enfrentam o risco da exaustão mineral. “Venho de Itabira, berço da mineração no Brasil, onde a Vale foi criada em 1942 para atender à demanda bélica da Segunda Guerra Mundial. Agora, enfrentamos um novo desafio: o fim da mineração na cidade. A empresa já anunciou que há apenas 16 anos restantes de extração. Esse cenário exige que pensemos no futuro. Por isso, em Itabira, já estamos nos preparando para uma transição econômica. Fizemos um planejamento estratégico de 30 anos para garantir um novo ciclo de desenvolvimento pós-mineração”, explicou.

Lage abordou também problemas estruturais do setor mineral brasileiro, como a precariedade da fiscalização. “A Agência Nacional de Mineração (ANM) está completamente sucateada. Criada em 2017 para substituir o DNPM, a lei determinava que 7% da receita da mineração iria para a agência para ajudar em sua estruturação, mas isso nunca aconteceu. Hoje, a ANM tem apenas seis funcionários para fiscalizar 39 mil processos de mineração no país. Ou seja, temos um setor essencial para o Brasil sem fiscalização adequada”. A reforma tributária impactou os municípios mineradores. “A reforma tributária foi importante, mas fizemos um estudo com a UFMG que mostra que os municípios mineradores perderão mais de 20% de sua receita ao longo da transição. Isso é grave, porque impacta diretamente mais de dois mil municípios que dependem dessa atividade”, alertou.

Ele também destacou que a tendência de transferir responsabilidades para os municípios sem a devida compensação financeira aumenta as desigualdades regionais. “O governo federal e os estados estão jogando cada vez mais responsabilidades para os municípios, especialmente em áreas como saúde e educação. Como os municípios vão assumir isso sem os recursos necessários? Isso aprofunda as desigualdades. Município rico vai oferecer uma educação de qualidade, enquanto município pobre terá um ensino deficitário, prejudicando a formação das futuras gerações”, afirmou.

O presidente da AMIG defendeu ainda a necessidade de modernização do Código Mineral Brasileiro. “Nosso código mineral é antigo e precisa ser atualizado. Precisamos de mais autonomia para os municípios mineradores, pois a mineração deixa marcas profundas, não só ambientais, mas também sociais e econômicas. Muitas vezes, as compensações ambientais de grandes projetos são destinadas a outras regiões, deixando as cidades mineradoras com os ônus, mas sem os bônus. Isso precisa mudar”, argumentou. Apesar das críticas, Lage destacou que o Brasil tem oportunidades estratégicas no setor mineral. “Temos uma das maiores reservas de minerais estratégicos para a transição energética, como lítio e cobalto. Se soubermos aproveitar isso com planejamento e responsabilidade, podemos transformar essa riqueza em um ativo para o desenvolvimento sustentável do Brasil”.

O executivo da AMIG entregou à ministra Simone Tebet um exemplar da edição fac-símile de 2022 do livro “A concessão Itabira Iron – A origem da Vale e os primórdios da indústria da mineração no Brasil”, reeditado pela AMIG. “Essa obra joga uma luz importante sobre as perspectivas da mineração sustentável, que é tão falada e almejada. Depois de tantas riquezas extraídas das entranhas das terras mineiras para enriquecer países e empresas, precisamos refletir sobre os legados que ficam. Para Itabira, que tem uma data próxima para a exaustão mineral, essa discussão é urgente”, pontuou. A ministra ressaltou a importância da obra e desta visão de futuro para garantir o progresso dos municípios mineradores e do País.

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Midias online que mais acessaram os conteúdos do Brasil 61 nos últimos 7 dias

PORTAL JORNAL LUZILÂNDIA/ TERESINA - PI
RECORD TV - TV TROPICAL - RN
PORTAL ANTONIO DIAS/ANTONIO DIAS
PORTAL ÁTILA LEMOS - ITABIRA - MG
TRIBUNA DO LESTE - MANHUAÇU - MG
JORNAL CORREIO DE CAPIVARI - CAPIVARI - SP
PORTAL CLIC CAMAQUÃ - CAMAQUÃ - RS
SITE TERTULIAWEB / TRÊS PASSOS
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PORTAL DIÁRIO DO TRIÂNGULO -  ITURAMA - MG
PORTAL CAFÉ COM NOTÍCIAS - FEIRA DE SANTANA - BA
PORTAL AGORA NA CIDADE - MORRO DA FUMAÇA - SC
PORTAL NT GOSPEL - RIO DAS OSTRAS - RJ
PORTAL VIRGULAPB
PORTAL SOLUTUDO / APUÍ - AM
FPM
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Até o último dia 26 de março, 50 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado da Paraíba, que conta com 14 entes impedidos. Na sequência aparece Minas Gerais, com 12. O próximo repasse está previsto para esta sexta-feira (28).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, por exemplo. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", destaca.

Lista dos bloqueados do FPM

  1. CAMPO ALEGRE (AL)    
  2. SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES)    
  3. ALVORADA DO NORTE (GO)    
  4. ALFENAS (MG)    
  5. ARAÇAÍ (MG)    
  6. ARAPORÃ (MG)    
  7. BELO HORIZONTE (MG)    
  8. BERIZAL (MG)    
  9. BOM SUCESSO (MG)    
  10. CABECEIRA GRANDE (MG)    
  11. CALDAS (MG)    
  12. CAMPANHA (MG)    
  13. CAMPO AZUL (MG)    
  14. CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)    
  15. POÇOS DE CALDAS (MG)    
  16. MIRANDA (MS)    
  17. NIOAQUE (MS)    
  18. BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)    
  19. CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (PB)    
  20. CAMALAÚ (PB)    
  21. CAMPINA GRANDE (PB)    
  22. FAGUNDES (PB)    
  23. ITABAIANA (PB)    
  24. JUNCO DO SERIDÓ (PB)    
  25. LIVRAMENTO (PB)    
  26. LUCENA (PB)    
  27. SÃO JOÃO DO TIGRE (PB)    
  28. SÃO JOSÉ DE PRINCESA (PB)    
  29. SERRA REDONDA (PB)    
  30. TEIXEIRA (PB)    
  31. UMBUZEIRO (PB)    
  32. ÁGUAS BELAS (PE)    
  33. ARAÇOIABA (PE)    
  34. BELÉM DE MARIA (PE)    
  35. LAGOA DO CARRO (PE)    
  36. TACARATU (PE)    
  37. REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI)    
  38. CABO FRIO (RJ)    
  39. CARAPEBUS (RJ)    
  40. ITAGUAÍ (RJ)    
  41. QUISSAMÃ (RJ)    
  42. CAICÓ (RN)    
  43. MONTE DAS GAMELEIRAS (RN)    
  44. PUREZA (RN)    
  45. SÃO VICENTE (RN)    
  46. TAIPU (RN)    
  47. BOM PRINCÍPIO (RS)    
  48. ESPUMOSO (RS)    
  49. SANTA ROSA (RS)    
  50. SÃO VICENTE DO SUL (RS)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

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O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: terceiro decêndio de março 

As prefeituras de todo o país partilharam, nesta sexta-feira (28), a terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 5.745.533.733,65. No mesmo período do ano passado, os entes receberam R$ 4.881.339.719,85. 

 


 

 

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A União repassou, nesta sexta-feira (28), um montante de R$ 5.745.533.733,65 aos municípios brasileiros. O valor, que correspondente à terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é cerca de 17% maior do que no mesmo período do ano passado, quando a quantia total foi de R$ 4.881.339.719,85. 

Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, o resultado, de fato, vem melhor do que no ano passado, o que mantém a trajetória de alta do FPM em 2025. Apesar de considerar que o resultado está dentro da normalidade, Lima pontua que há uma expectativa para os próximos meses, diante do efeito que o aumento da taxa Selic pode causar sobre o consumo.

“Temos também uma outra expectativa, um outro risco, que é a reforma do imposto de renda. Há uma previsão de que, caso seja somente a isenção dos que ganham até 5 mil reais, nós teremos uma perda na arrecadação, isso é lógico, o que pode impactar em muitos municípios. Mas, há também no projeto de reforma uma taxação maior sobre quem ganha muito. Então vamos esperar que um compense o outro e, no final das contas, se tem na realidade um ganho para a sociedade”, destaca. 

Entre os estados da Região Sul do país, por exemplo, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. A unidade da federação vai contar com um total de R$ 362.436.909,20, que será partilhado entre cidades como São Leopoldo, Pelotas e Passo Fundo. Já no Sudeste, o estado de São Paulo recebe a maior quantia. Ao todo, serão R$ 707.985.810,22 distribuídos entre municípios como Ubatuba, Itapevi e Indaiatuba.

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Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com cerca de R$ 49 milhões; Salvador (BA), com R$ 44 milhões; e Manaus (AM), Recife (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI), com mais de R$ 30 milhões, cada. 

 

 

Prefeituras bloqueadas

Até o último dia 26 de março, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Verifique se a sua cidade está na lista

  1. CAMPO ALEGRE (AL)    
  2. SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES)    
  3. ALVORADA DO NORTE (GO)    
  4. ALFENAS (MG)    
  5. ARAÇAÍ (MG)    
  6. ARAPORÃ (MG)    
  7. BELO HORIZONTE (MG)    
  8. BERIZAL (MG)    
  9. BOM SUCESSO (MG)    
  10. CABECEIRA GRANDE (MG)    
  11. CALDAS (MG)    
  12. CAMPANHA (MG)    
  13. CAMPO AZUL (MG)    
  14. CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)    
  15. POÇOS DE CALDAS (MG)    
  16. MIRANDA (MS)    
  17. NIOAQUE (MS)    
  18. BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)    
  19. CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (PB)    
  20. CAMALAÚ (PB)    
  21. CAMPINA GRANDE (PB)    
  22. FAGUNDES (PB)    
  23. ITABAIANA (PB)    
  24. JUNCO DO SERIDÓ (PB)    
  25. LIVRAMENTO (PB)    
  26. LUCENA (PB)    
  27. SÃO JOÃO DO TIGRE (PB)    
  28. SÃO JOSÉ DE PRINCESA (PB)    
  29. SERRA REDONDA (PB)    
  30. TEIXEIRA (PB)    
  31. UMBUZEIRO (PB)    
  32. ÁGUAS BELAS (PE)    
  33. ARAÇOIABA (PE)    
  34. BELÉM DE MARIA (PE)    
  35. LAGOA DO CARRO (PE)    
  36. TACARATU (PE)    
  37. REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI)    
  38. CABO FRIO (RJ)    
  39. CARAPEBUS (RJ)    
  40. ITAGUAÍ (RJ)    
  41. QUISSAMÃ (RJ)    
  42. CAICÓ (RN)    
  43. MONTE DAS GAMELEIRAS (RN)    
  44. PUREZA (RN)    
  45. SÃO VICENTE (RN)    
  46. TAIPU (RN)    
  47. BOM PRINCÍPIO (RS)    
  48. ESPUMOSO (RS)    
  49. SANTA ROSA (RS)    
  50. SÃO VICENTE DO SUL (RS)

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.   
 

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Eleições 2024
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Os eleitores e eleitoras que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024 e não justificaram a ausência do voto até o dia 7 de janeiro de 2025 estão sujeitos a uma série de consequências, inclusive, multa. Além disso, há outras implicações para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais.

Conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, em prazo determinado, o cidadão incorre em multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente. 

Além disso, ao deixar de votar, de justificar e de pagar as multas devidas, a pessoa também fica impedida de realizar diversos serviços, como emitir  passaporte e carteira de identidade. Confira os demais impedimentos:

  • inscrever-se em concurso público ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  • tomar posse ou receber remuneração de cargo público;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; 
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

Além disso, pela lei, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.

Inclusive, cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  

Resultado da justificativa

A justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor assim que for deferida. Caso seja indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral.

O eleitor ou eleitora pode acessar o histórico de justificativas eleitorais, com a respectiva eleição em que se ausentou, pelo aplicativo e-Título. 

No caso de segundo turno, caso a pessoa não possa votar por estar fora do seu município é necessário apresentar uma nova justificativa à Justiça Eleitoral.

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Os prefeitos eleitos e reeleitos em outubro de 2024 tomaram posse nesta quarta-feira (1º), conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia também marcou o início do mandato dos vice-prefeitos.

Ao todo, 3.077 novos prefeitos assumem os cargos pelos próximos quatro anos. Dentro do grupo de novos gestores, a maioria – 485 – foi eleita pelo MDB. A segunda sigla com o maior número de representantes é o PP, com 432 prefeitos. Em terceiro lugar aparece o PSD, com 425 novos chefes do Executivo local. Em seguida, vêm o PL, com 325, e o União Brasil, com 293.

De acordo com informações disponibilizadas pelo TSE, o estado que elegeu o maior número de novos prefeitos foi Minas Gerais, com um total de 430. Na sequência, aparece São Paulo, com 320, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 287. Depois surgem Bahia e Paraná, com 201 e 198, respectivamente.

Vale destacar que, em todos os casos, a reportagem do Brasil 61 não está considerando os municípios em que o resultado das eleições de outubro de 2024 está sub judice ou com alguma outra pendência eleitoral.

Prefeitos reeleitos

Em relação aos prefeitos reeleitos, ou seja, aqueles que iniciam o segundo mandato consecutivo, o total é de 2.466. Nesse caso, a sigla que mais se destaca é o PSD, com 464 prefeitos. Em seguida, aparece o MDB, com 375, enquanto o PP surge em terceiro lugar, com 316 gestores reeleitos. O União Brasil e o PL vêm na sequência, com 294 e 190, respectivamente.

Quanto aos estados, nesse recorte, Minas Gerais também lidera, com 344 prefeitos que reassumem a partir deste ano. São Paulo ocupa o segundo lugar, com 232, enquanto a Bahia aparece em terceiro, com 174. Em seguida, vêm o Rio Grande do Sul, com 167, e o Paraná, com 151.

“Cidades Polo”

Entre as Cidades Polo, o total de novos prefeitos chega a 364, com a maioria eleita pelo PL, que possui 61 chefes do Executivo municipal. O MDB ficou em segundo lugar, com 47 prefeitos. A sigla com o terceiro maior número de novos prefeitos nesse grupo de cidades é o PSD, com 43. O PP e o União Brasil aparecem na sequência, com 38 e 33, respectivamente.

Quanto aos prefeitos reeleitos nas Cidades Polo, a legenda em destaque é o PSD, com 50 gestores que reassumem consecutivamente em 2025. Depois, com 47 prefeitos, aparece o MDB. A terceira colocação ficou com o PP, com um total de 32. Em seguida, vêm o União Brasil, com 31, e o PL, com 30.

Eleições 2024: entenda a função do prefeito

Eleições 2024: PSD é o partido que mais elegeu prefeitos

Entre as Cidades Polo que contam com novos chefes do Executivo municipal estão Feira de Santana (BA), Governador Valadares (MG), Blumenau (SC), Brasiléia (AC) e Rio Verde (GO). 

O Brasil 61 considera como Cidades Polo uma rede de 644 municípios agrupados em 588 microrregiões brasileiras. Esses entes contam com os maiores PIBs municipais de suas respectivas microrregiões, além de reunirem representações de estruturas públicas e organizações que giram em torno do setor público, como gerências regionais de ensino, saúde e previdência, bem como bancos, associações, sindicatos patronais e de trabalhadores, organizações religiosas e redes de veículos de comunicação.

Situação financeira dos municípios 

Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central revelam que o setor público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou, em novembro, um déficit primário de R$ 6,6 bilhões. Separadamente, os governos municipais apresentaram resultado negativo de R$ 1,6 milhão. 

Em 2023, os municípios brasileiros também enfrentavam uma situação delicada no cenário fiscal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre daquele ano.

Na época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, ou seja, despesas maiores do que receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.

Função do prefeito

O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e o vice é o substituto.

“O prefeito é o chefe do Executivo Municipal. Ele coordena todas as políticas públicas, ele coordena a gestão geral. É o chefe do Executivo Municipal, assim como o governador, com suas funções, como o presidente da República, [mas] no âmbito local, no âmbito da cidade. O vice-prefeito basicamente substitui o prefeito na ausência desse. Por que motivo? Se ele estiver em uma missão fora [da cidade], ou se ausentar por [motivo de] saúde, licença, o vice assume as funções do prefeito.”

Durante o mandato de quatro anos, cabe ao prefeito ou à prefeita: 

  • desenvolver políticas públicas para garantir o bem-estar da população local; 
  • ouvir e atender às demandas dos moradores;
  • proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
  • garantir o transporte público e a organização do trânsito;
  • pavimentar ruas;
  • construir e preservar espaços de públicos;
  • apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos aprovados pelos vereadores;
  • zelar pelo meio ambiente, limpeza e saneamento básico do município;
  • arrecadar e administrar a aplicação dos impostos municipais;
  • implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, entre outras funções.

A eleição para prefeito e respectivo vice é feita por votação majoritária, da mesma forma como é feita para governador estadual e presidente da República. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver a necessidade de segundo turno, caso uma candidatura não alcance mais da metade dos votos válidos na primeira votação.

Nesse caso, no dia 27 de outubro de 2024, os eleitores devem escolher entre os dois concorrentes mais votados na primeira etapa. 

Salários

Os salários dos prefeitos e dos vices são determinados de acordo com cada lei municipal. Segundo o Art. 37 inciso XI da Constituição Federal, o valor não pode ser maior que a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que este ano passou a receber R$ 44 mil.

O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário do prefeito e do vice.

“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”

Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município. 

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Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro. 

Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população. 

Denominado “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros” o conteúdo, que foi organizado pela Associação Brasileira de Municípios, contém dicas para os gestores concluírem uma passagem de cargo segura, com diminuição de riscos de responsabilização por falta de conhecimento das normas, assim como pela omissão do dever de prestar contas.

Direita e centro dominam prefeituras no Brasil, a partir de 2025

Nesse sentido, o TCU orienta, por exemplo, uma troca de informações sobre o que está acontecendo no município. Além disso, é importante atuar sobre a estrutura administrativa, fazendo com que a nova gestão entenda como funciona a situação orçamentária, financeira e patrimonial. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os gestores que assumirão agora precisam ver, inclusive, se os valores deixados nos cofres são suficientes para o primeiro mês do ano, ou se não houve nenhuma despesa proibida em ano eleitoral. 

“Em relação às prestações de contas, uma que dê a cabo uma condenação ao gestor, uma responsabilização do gestor em relação às contas não aprovadas. Ele pode, inclusive, ser impedido de concorrer a cargo público, impedido de ser contratado em cargos públicos, ele pode sofrer multas e isso daí pode, inclusive, dependendo do caso, ser transferido também para a esfera criminal.”

Pelos termos do documento, também é fundamental que a prefeitura mantenha as seguintes certidões atualizadas:

  • Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC);
  • Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC);
  • Certidão Negativa da Receita Federal;
  • Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
  • Certificado de Regularidade do FGTS;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Ainda de acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo. Para o tribunal, a continuidade de serviços e obras, por exemplo, é uma forma de respeito à supremacia do interesse público. 

Quanto às transferências federais, sobretudo para prefeitos que vão assumir pela primeira vez, é fundamental mapear todos os convênios do município - saber se estão ativos ou não – consultar se a prestação de contas foi feita, como foi feita e qual é o status. Vale destacar que o prefeito anterior é responsabilizado junto com o atual em alguns aspectos, principalmente por omissão na prestação de contas. 

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Café arábica tem leve alta de 0,43%

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LOC.: Nesta terça-feira (1°), o boi gordo inicia o dia cotado a R$ 319,50, no estado de São Paulo. A alta foi leve, de 0,13%, no último fechamento.

Quilos dos frangos congelado e resfriado também sobem 0,72% cada. Com isso, o congelado custa R$ 8,39 e o resfriado é negociado a R$ 8,35, no atacado das regiões da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

A carcaça suína especial cai 0,50% e o quilo custa R$ 11,86, em São Paulo. Já o suíno vivo é negociado a R$ 7,58, em Santa Catarina, e a R$ 8,10, em São Paulo.

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Bianca Mingote

LOC.: A saca de 60 quilos do café arábica inicia esta terça-feira (1°) negociada a R$ 2.521,21, registrando leve alta de 0,43%  no último fechamento.

Já o café robusta recuou 1,56%. A saca é vendida a R$ 1.946,98.

O açúcar cristal subiu 0,22% e a saca de 50 quilos do produto custa R$ 139,72, em São Paulo. Na cidade de Santos, o preço da mercadoria recuou 0,51%  e é negociada a R$ 144,74.

O milho recuou 0,18%. A saca de 60 kg do grão é negociada a R$ 87,71.

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Bianca Mingote

LOC.: A saca de 60 quilos de soja custa R$ 127,30 nesta terça-feira (1°), com queda de 0,27%, no Paraná.

No litoral paranaense, a saca registra queda de 0,21% e o produto é negociado a R$ 132,19, em Paranaguá.  

O trigo também registrou recuo, de 0,14% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.527,25, no Paraná.

No Rio Grande do Sul, a queda no preço do trigo foi de 0,47%,. Hoje, a tonelada é negociada a R$ 1.447,34.

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Bianca Mingote