Uma empresa de moda inovadora, que mistura, em peças como vestidos, jaquetas e lenços, um design contemporâneo com aviamentos e acessórios desenvolvidos por artesãos da Paraíba — tudo isso sobre uma tecelagem feita de algodão colorido orgânico. O nome da marca é em inglês e traduz o significado do que propõe: Natural Cotton Color. Um grupo formado por pequenas empresas paraibanas que criam peças com a mesma matéria-prima, o algodão colorido.

A fundadora e CEO da Natural Cotton Color, Francisca Vieira, enxergou neste produto — cujas plumas já nascem com a cor do produto final — uma oportunidade de desenvolver um projeto de moda diferenciado, com olhos para o mercado internacional. Na mesma época, Francisca conheceu o Texbrasil. Parceria entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), o programa promove empresas brasileiras do setor interessadas em vender para o exterior.

Os produtos tiveram boa aceitação já nas primeiras feiras de moda — em Paris e Londres — mas o cliente de fora exigia mais, como certificações internacionais e mais qualidade nos acabamentos, lembra Francisca. O que impulsionou a Natural Cotton Color a desenvolver peças cada vez mais elaboradas e a buscar a primeira certificação com aceitação internacional.

Tudo isso fez com que a empresa chegasse a mais de 10 países, tendo como principais compradores França, Alemanha e Itália. Expansão que só foi possível porque a ApexBrasil esteve sempre ao lado, conta Francisca: “A Natural Cotton Color foi feita a quatro mãos. Duas mãos, claro, são da Francisca Vieira e as outras duas são do programa da ApexBrasil.”

TexBrasil

A Natural Cotton Color foi uma das empresas que participou do Programa de Internacionalização da Indústria Têxtil e de Moda Brasileira (Texbrasil). O programa atua junto às empresas do setor têxtil e de confecção no desenvolvimento de estratégias para conquistar o mercado global.

Cerca de 2 mil marcas já exportaram com a ajuda do programa, gerando quase US$ 10 bilhões em negócios. “Quando a gente conta lá fora sobre os programas que a ApexBrasil tem, nenhum país tem isso. Mas é claro que a ApexBrasil é imprescindível para a exportação da moda brasileira”, destaca Francisca.

Para mais informações sobre esse e outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.

Uma pequena indústria de cosméticos bioativos e produtos naturais, de Balneário Camboriú (SC), tem como missão manter a qualidade e a sustentabilidade em tudo que fabrica. A matéria-prima usada para produzir os shampoos, cremes e sabonetes de argila da empresa Cheiro Brasil vem de comunidades locais e agricultores familiares.

O diferencial dos produtos está na forma de produção dos cosméticos. As plantas levadas para dentro da indústria se transformam em tinturas, o que aumenta a qualidade biológica dos cosméticos, já que todos os benefícios das plantas permanecem na tintura-mãe e são repassados aos produtos.

Foram anos de cursos, qualificações e aprimoramento para chegar à excelência de produção, conta a diretora-executiva da Cheiro Brasil, Janadeli Quareli. As vendas costumavam ocorrer em feiras e no mercado local. Até que um dia, a empresa recebeu a primeira proposta de venda para o exterior, algo que parecia distante da realidade. Foi aí que a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) entrou em cena.

Janadeli descobriu o Programa de Qualificação para Exportação da ApexBrasil, o Peiex. Foi um ano e meio de treinamento com professores altamente capacitados e, mesmo antes do final do treinamento, veio a primeira exportação, para a Holanda. Em seguida, vendas para o Mercosul.

Conhecimento e apoio da ApexBrasil foram fundamentais para fazer com que a Cheiro Brasil chegasse aonde nem sequer sonhava. “ Para o apoio financeiro, você consegue crédito. Mas esse apoio institucional, ter pessoas que venham até a sua empresa, que olhem e digam que você pode, com aquilo que você tem: ‘você pode e a gente te mostra e te prova que você pode’. Isso faz muita diferença. E foi isso que a ApexBrasil fez através do programa Peiex.”

Mais portas se abrem

Com os caminhos definidos e o suporte da ApexBrasil, os próximos mercados da empresa se abrem do outro lado do mundo. Janadeli conta que um importante contrato que vem sendo negociado desde o ano passado com o Vietnã deve ser firmado este ano, o que vai abrir as portas do mercado asiático para a Cheiro Brasil. Planos que andam lado a lado com outros objetivos.

“A gente gostaria que a Cheiro Brasil encontrasse as portas abertas para entrar em todos os países do mundo. Então, nosso projeto hoje é estar bem estruturado para estar nos aeroportos internacionais do Brasil e, através desse movimento, dessas lojas, a gente pode ser uma referência para quem chega e sai do país levar os produtos da Cheiro Brasil e, com isso, podemos internacionalizar os nossos produtos no mundo todo.”

Peiex

O sonho, que parecia distante demais da Cheiro Brasil, só se tornou realidade para a empresa quando as sócias passaram pelo Peiex.

O programa traça um diagnóstico completo do negócio e faz um plano de exportação personalizado, que inclui as etapas a serem seguidas para que as vendas para fora sejam possíveis. “Hoje, qualquer país do mundo que bater na nossa porta a gente fala assim: vamos fechar contrato e vamos realizar essa exportação”, conta Janadeli.

Entre 2023 e 2024, mais de 6,2 mil empresas foram atendidas pelo Peiex e 1,1 mil delas exportaram U$ 3,27 bilhões no período. Para mais informações sobre esse e outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.
 

Uma mistura de culturas e tradições que deu origem a uma trajetória de sucesso. A ParaOil é uma empresa nascida no coração da floresta Amazônica, fundada por um neto de japoneses que migraram para o Brasil nos anos 1950. Especializada em extrair óleos e manteigas naturais de sementes amazônicas, o empreendimento tem uma base sólida, que abraça o respeito ao meio ambiente, a cooperação dos povos originários e o desenvolvimento sustentável.

Das sementes extraídas por pequenos agricultores, a empresa paraense aproveita a biodiversidade e o conhecimento ancestral para a agregar valor a produtos como as manteigas de cupuaçu, cacau e murumuru. Matérias-primas para a fabricação de xampus cremes e batons, além de fontes de gordura saudável na indústria alimentícia.

Produtos que, com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), estão presentes em quatro continentes.

“A ApexBrasil nos permitiu ter acesso a locais, a missões e feiras, de forma aprofundada e bem atendida e com custo reduzido. Talvez, sem a Apex, primeiramente eu não conseguiria ir, devido aos altos custos. Temos participado de todos os programas oferecidos pela ApexBrasil, o que é fundamental, principalmente neste início da empresa”, relata o CEO e fundador da ParaOil, Gilberto Nobumasa.

Exportações

Hoje, 5% das vendas da empresa são direcionadas ao mercado externo. São clientes recorrentes de países da África, Ásia, Europa e América do Norte. Mas Gilberto Nobumasa quer mais. Ele conta que o principal plano de expansão da empresa está concentrado nas vendas para fora, que devem crescer 15% até 2026. Para isso, o CEO paraense tem uma estratégia.

“Estamos trabalhando a parte de certificação, em processo de certificação orgânica e vegana, alguns certificados internacionais voltados para a alimentos e cosméticos. E essa estratégia está sendo desenvolvida para o mercado interno, mas também para o mercado internacional, porque a gente vê uma grande demanda para isso. E a ApexBrasil tem um papel fundamental, pois será o meio de nos permitir ter esse acesso”, relata.

Peiex

Antes mesmo de fundar a empresa — quando passou por um período de intercâmbio na Europa – o fundador da ParaOil já sonhava em vender para o exterior, pois percebeu as riquezas que o Brasil tinha. Mas ver o sonho se tornar realidade, só foi possível depois de passar pela preparação oferecida pela ApexBrasil, por meio do Programa de Qualificação para Exportação, o Peiex.

O programa traça um diagnóstico completo do negócio e faz um plano de exportação personalizado, que inclui as etapas a serem seguidas para que as vendas para fora sejam possíveis.

Entre 2023 e 2024, mais de 6,2 mil empresas foram atendidas pelo Peiex e 1,1 mil delas exportaram U$ 3,27 bilhões no período. Para mais informações sobre esse e outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.

O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta segunda-feira (31). De acordo com o Ministério da Educação, 863 obras em todo o país ainda estão pendentes de resposta. 

A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, afirma que a falta de regularização dos empreendimentos resultará no cancelamento do projeto. Segundo ela, o prazo foi prorrogado diversas vezes, mas agora a data é definitiva. 

Confira quantas obras por unidade da federação ainda não responderam às diligências técnicas iniciais:

• AC - 5
• AL -14
• AM -27
• AP - 12
• BA - 96
• CE - 60
• DF - 1
• ES - 3
• GO - 63
• MA - 108
• MG - 38
• MS - 3
• MT - 24
• PA - 104
• PB - 15
• PE - 60
• PI - 51
• PR -19
• RJ - 19
• RN - 17
• RO -4
• RR - 15
• RS - 21
• SC - 9
• SE - 22
• SP - 19
• TO – 34

O intuito do pacto é contribuir para a retomada e conclusão de obras paralisadas em escolas de educação básica e profissionalizante. Até o fechamento desta reportagem, 1.849 empreendimentos foram aprovados. Desse total, 287 já foram concluídos. 

Confira a situação das obras

•    Inacabada (1.537)
•    Em andamento (1.008)
•    Paralisada (694)
•    Concluída (287)
•    Obra paralisada (258)

O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões. Os recursos serão utilizados na criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino.

Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao trabalho de fiscalização sobre empreendimentos de municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (Pacto).

O TCU informou que o trabalho vai contar com a colaboração do Observatório Social do Brasil (OSB), instituição sem fins lucrativos que reúne mais de 3.500 voluntários em 17 estados brasileiros. 

FPM: 3ª parcela de março chega a R$ 5,7 bi; confira quanto seu município recebe nesta sexta (28)

A ideia é que os voluntários façam coleta de dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de preços, cronogramas físico-financeiros e execução dos serviços, com o objetivo de garantir maior controle social sobre o uso dos recursos públicos.

O FNDE disponibiliza três painéis de monitoramento online com o intuito de dar maior transparência acerca do andamento das obras. Um deles é o Painel FNDE Power BI. Outro canal disponível é a Plataforma Antonieta de Barros. As informações também podem ser consultadas no Portal SIMEC. 

O Tribunal coloca à disposição do cidadão canais de atendimento pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 0800-644-2300. 
 

A eficácia das contratações emergenciais para atendimento às populações afetadas por desastres foi tema do Bate-Papo com a Defesa Civil realizado nesta quinta-feira (27). O evento, transmitido ao vivo pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no YouTube, contou com a participação de especialistas que esclareceram dúvidas sobre os procedimentos corretos para aquisição de itens, serviços e obras em momentos de crise.

A discussão foi mediada pelo coordenador-geral de Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), John de Castro, e teve a presença das coordenadoras-gerais Júnia Ribeiro, de Gestão de Processos, e Rosilene Vaz, de Reconstrução e Ações Estratégicas.

Durante o bate-papo, os especialistas reforçaram a importância de seguir corretamente os procedimentos de dispensa de licitação em situações de emergência e calamidade pública. Júnia Ribeiro destacou que, para garantir agilidade no atendimento à população, é essencial que os municípios planejem suas ações e realizem as contratações o mais rápido possível. "As ações de socorro devem ser realizadas com rapidez e transparência. O apoio financeiro da Secretaria Nacional é essencial, mas é fundamental que os municípios estejam preparados e saibam como acessar esses recursos de forma eficiente", explicou Júnia.

Validade dos decretos e transparência

John de Castro alertou que os decretos de emergência possuem validade de um ano, contado a partir da data do evento, e não da contratação ou do recebimento do recurso. Ele ressaltou que a demora nos processos pode comprometer o atendimento às vítimas e destacou a importância de utilizar os procedimentos corretos para evitar problemas com órgãos de controle.

Rosilene Vaz abordou a necessidade de um planejamento eficiente e de uma documentação detalhada para justificar a dispensa de licitação. Ela ressaltou que é fundamental garantir transparência nas contratações, divulgando todas as informações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos sites oficiais dos órgãos responsáveis. "Os municípios precisam adotar critérios claros para seleção de fornecedores, coletando pelo menos três orçamentos para garantir preços justos e verificar a capacidade técnica das empresas contratadas", afirmou Rosilene.

Júnia Ribeiro destacou que algumas boas práticas já adotadas em nível estadual podem servir de exemplo para os municípios. Entre elas, está o uso das Atas de Registro de Preços (ARP), que permitem a aquisição rápida de itens essenciais, como lonas e cestas básicas, sem a necessidade de um novo processo licitatório. "Se um município enfrenta desastres recorrentes, ele precisa se preparar. Isso inclui aderir a atas estaduais existentes ou formar consórcios regionais. Os primeiros atendimentos devem ser locais, pois os recursos federais não chegam no dia seguinte ao desastre", alertou Júnia.

O evento reforçou a importância de planejamento, transparência e gestão eficiente dos recursos para garantir que as contratações emergenciais sejam realizadas de maneira rápida e segura, proporcionando uma resposta mais eficaz às populações atingidas por desastres. Para conferir o bate-papo acesse aqui o programa no perfil do MIDR no YouTube.

Fonte: MIDR

O prazo para estados e municípios inscreverem propostas de recursos para as cidades vai até 31/03, com cadastro pelo site do transferegov.br. Este ano, o governo vai destinar R$ 49,2 bilhões em nove eixos de investimento, pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação e Esporte. São mais de 133 mil obras e equipamentos disponíveis. Cada subeixo possui critérios específicos de seleção.

Conforme a Agência Brasil, a Casa Civil da Presidência da República estabeleceu que as seleções devem priorizar as regiões com vazios assistenciais de serviços em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana. Por exemplo, para saúde são quase R$ 6 bi de recursos federais destinados à construção de policlínicas regionais e Unidades Básicas de Saúde e ampliação da frota de ambulâncias. Já para a educação, são R$ 2,3 bi para construção de 500 novas creches e pré-escolas e compra de mil ônibus novos.

São disponibilizados, ainda, R$ 22,6 bilhões ao Ministério das Cidades pelo Orçamento Geral da União (OGU) e por meio de financiamento do FGTS. Os investimentos da pasta são divididos em dois eixos: Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Além disso, este ano, o foco está na prevenção de encostas, com R$ 3,5 bilhões do OGU destinados à drenagem urbana e contenção de encostas.

Para as modalidades do FGTS, a seleção será contínua.

Eixos de investimento 

Segundo o Ministério da Saúde (MS), os municípios selecionados no PAC em 2023, que não venceram a ação preparatória e tiverem se cadastrado para a segunda seleção do PAC, não perderão a chance de participar da segunda seleção. Em contrapartida, em caso de empate, perderão a prioridade. Caso a obra do PAC 2023/2024 já tenha sido licitada e ocorra empate para a seleção do PAC 2025, o município com licitação tem a prioridade, no critério de desempate. 

A Pasta informa que a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) só é obrigatória na fase de cadastramento de propostas para a modalidade de expansão do SAMU. Nas demais, como renovação de frota, a CIB é discricionária. Já nas propostas de policlínicas, a CIB será um critério de priorização.

Caso o ente não possua a CIB, poderá enviar a proposta sem os dados e, após, o MS devolve a proposta para cadastramento da CIB até o dia 31/03. Para Unidades Móveis Odontológicas (UOMs), não é necessário o cadastramento da CIB em nenhuma etapa.

O MS pediu, ainda, que os entes cadastrem propostas para policlínicas, já que haverá recurso para construção e destinação de verba para aquisição de equipamentos.

Conforme o Ministério das Cidades, na modalidade de renovação de frotas, são elegíveis os entes com população maior do que 150 mil habitantes. Podem participar municípios, estados e DF, pelo setor público e privado, com trâmite diferenciado. No setor privado, a seleção será feita por meio de carta-consulta. Já para os entes públicos, todo processo será executado pela plataforma Transferegov.br. 

Como realizar a inscrição

Os gestores estaduais e municipais devem acessar o Portal do novo PAC no site: gov.br/casacivil.novopac.

Ao clicar no banner “Tudo sobre as modalidades”, o gestor pode acessar todos os eixos e subeixos de investimentos disponíveis pelo programa. 

Em cada eixo é possível acessar as informações detalhadas sobre os requisitos que o município ou estado precisa cumprir para acessar os recursos. Cada subeixo possui critérios específicos.

No ícone inscrição, o gestor será redirecionado à plataforma Tranferegov.br, onde a prefeitura ou governo deve enviar a proposta por meio da carta-consulta eletrônica.
 

O Maranhão e o Distrito Federal são as unidades da federação em pior situação quanto a internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, a cada 10 mil habitantes. Enquanto o estado nordestino conta com uma taxa de incidência nesse recorte de 45,8 casos, no DF o número chega a 36,2. 

Na sequência aparece Goiás, com uma taxa de incidência de internações de 29,2, por 10 mil habitantes. Em quarto no ranking está o Paraná, com 25,6. Em seguida, destaca-se o Amapá, com 24,6. Os dados constam em estudo divulgado recentemente pelo Instituto Trata Brasil.

Confira o quadro por região

• Centro-Oeste - 25,5
• Norte - 18,9
• Sul - 17,6
• Nordeste - 16,4
• Sudeste - 13,1

Em todo o país, foram registradas mais de 344 mil internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado no ano passado. Do total, cerca de 168 mil estão ligadas a alguma infecção provocada por um inseto-vetor, sobretudo a dengue.

Em segundo lugar, aparecem enfermidades de transmissão feco-oral, ou seja, que são transmitidas por fezes de um indivíduo infectado, como as gastroenterites causadas por vírus, bactérias ou parasitas, com um total superior a 163 mil casos. 

Governo restringe temporariamente R$ 128 bi em gastos dos ministérios até maio

Covid-19: casos recuam 5,09% até 15 de março, na comparação com semana anterior

Segundo a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o aumento dessas doenças também provoca um impacto econômico, uma vez que demanda mais despesas públicas e privadas com o tratamento das pessoas infectadas. Além disso, na avaliação dela, esse cenário piora a situação de quem vive em áreas com ausência dos serviços de saneamento.

“Muitas vezes, a população tem uma fossa na sua residência, ou sequer uma fossa, só uma fossa negra e cavam um poço para buscar água, muitas vezes em regiões ao lado, de onde se está lançando esse esgoto bruto e isso traz todas as doenças associadas à falta de saneamento básico”, pontua. 

Grupos mais afetados

De acordo com o Trata Brasil, 64,8% das internações registradas em 2024 foram de pessoas pretas ou pardas. Quanto aos indígenas, apesar de responderem por somente 0,8% do total, a incidência entre eles foi de 27,4 casos a cada dez mil habitantes.

Das vítimas hospitalizadas, aproximadamente 70 mil eram crianças com idade de até 4 anos. O resultado representa 20% do total. Nessa faixa etária, a incidência foi de 53,7 casos a cada dez mil pessoas. Entre aqueles com idade superior a 60 anos, a incidência foi 23,6, com mais de 80 mil internações, ou seja, 23,5% do total.

O estudo revela, ainda, que, dos 5.570 municípios do país, somente 1.031 apresentaram diminuição da taxa de mortalidade por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, entre 2008 e 2023. Nesse período, 2.791 ficaram estagnados e 1.748 cidades registraram aumento das taxas de mortalidade.

Levamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que 35% dos municípios brasileiros que possuem filas de espera em creches não adotam critérios de priorização. O dado da auditoria foi apresentado pelo órgão na quarta-feira (19).

Na avaliação do ministro Bruno Dantas, as creches são essenciais para a formação social das crianças, além de contribuírem para que os pais entrem ou permaneçam no mercado de trabalho. 

“Para as famílias, especialmente as mais vulneráveis, as creches representam um suporte indispensável que facilita a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho, contribuindo para a geração de renda e melhoria das condições de vida”, destacou. 

A declaração foi dada durante a sessão plenária, que também avaliou a efetividade das obras do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). 

A doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, entende que o ideal é que toda criança que demande essa vaga consiga ter acesso à creche. Porém, diante das dificuldades, ela defende que pelo menos haja transparência em relação aos critérios para disponibilidade dessas vagas. 

“Se nós não temos critérios estabelecidos, o atendimento pode ser por indicação, indicação política, pode ser por conhecer alguém de dentro do sistema. Então, é muito importante que se diga quantas vagas estão disponíveis, quais critérios serão utilizados e obviamente que, junto com isso, que haja uma pressão para o sistema de ensino, o que requer toda uma ação do Estado com um todo, para fazer com que não precise de processos seletivos para entrar na creche”, pontua.

Situação sobre falta de vagas em creches

De acordo com o “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas”, apresentado em agosto do ano passado, há cerca de 632 mil registros de crianças em fila de espera para creche, em todo o país. No caso dos municípios, 2.445 deles têm fila de espera nessa etapa. 

Desse total, 88% alegam ter espera por falta de vagas. Em relação à pré-escola, há 78 mil registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino; 50% desse total não estão matriculadas por falta de vagas.

Registro de crianças na fila por vaga em creche por região

• Sudeste - 212.571
• Nordeste - 124.369
• Sul - 123.319
• Norte - 94.327
• Centro-Oeste - 78.177

Além disso, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua Educação 2023), estimam que aproximadamente 2,3 milhões de crianças de zero a três anos estejam fora das creches no Brasil. Entre os motivos para esse quadro estão falta de vagas, localização distante das escolas ou a não aceitação dos alunos devido à idade.

FPM: segundo decêndio de março chega a R$ 1,2 bi; consulte repasses por município

Segurança Pública no centro do debate com representantes de comércio e serviços

Um dos estados em que a situação relacionada às filas para creches está delicada é Sergipe. No último dia 12 de março, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião para tratar da falta de vagas em creches públicas no estado, assim como da falta de estrutura para receber alunos com necessidades especiais.

Na ocasião, foram apresentados dados informando que, na unidade da federação, 5.322 crianças estão na fila em busca de vagas em creches públicas. Do total, 1.678 têm até dois anos de idade, 1.261 têm um ano, 1.211 têm 3 anos, 977 têm até 11 meses e 195 têm 4 anos de idade. 

Dos 75 municípios sergipanos, 31% têm fila de espera em creches e 78% relatam que as filas são causadas por falta de vagas. De acordo com o Índice de Transparência dos municípios, disponibilizado pelo Tribunal de Contas, em 2023, Sergipe ocupou o 25º lugar no aspecto falta de vagas em escolas e creches, entre as 27 unidades da federação do Brasil.

Novo PAC

Ao Brasil 61, o Ministério da Educação informou que, no âmbito do Novo PAC, a primeira etapa do programa contará com a construção de 1.178 novas creches em todo o Brasil. De acordo com a Pasta, foram abertas inscrições para a segunda etapa, que deve viabilizar a construção de 500 novas unidades. Os entes federativos têm até 31 de março de 2025 para enviar propostas e solicitar os recursos necessários à construção dessas creches.

O Ministério informou, ainda, que por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, por exemplo, pactuou a retomada de 3.784 obras em escolas da educação básica que estavam inacabadas, com previsão de R$ 4 bilhões em investimento até 2026 e potencial para criar cerca de 1,1 milhão de novas vagas nas redes de ensino.
 

Na última terça-feira (18), o governo federal assinou o Projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou possíveis cenários e o impacto da medida para os municípios e alerta que a isenção representa queda de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais para os governos municipais.

No alerta, a CNM destacou que a União não sinalizou, até o momento, qualquer compensação tributária pela medida. 

Conforme a análise da Confederação, além de causar impacto negativo aos municípios, a medida ainda tem potencial para aumentar a concentração de recursos para a União. 

A justificativa da CNM para o cenário considera o fato de que, embora os representantes do governo afirmem que o impacto fiscal da ampliação da isenção seja compensado por uma taxação diferenciada para quem ganha mais, com uma provável alíquota progressiva para rendimentos superiores a R$ 50 mil ao mês, a instituição diz que a União está considerando apenas seu próprio orçamento.

Caso a taxação ocorra por fora do Imposto de Renda, não haverá divisão desses recursos com os demais entes, alerta a CNM.

Simulações 

Um grupo técnico da Confederação elaborou simulações sobre o cenário. De acordo com a instituição, os dados apontam uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que corresponde a R$ 4,9 bilhões ao ano. A estimativa considera, ainda, queda de 3% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que equivale a uma redução de R$ 6,9 bilhões ao ano nos cofres municipais.

Em nota, a CNM reforçou a necessidade de o governo apresentar medidas compensatórias ao enviar a proposta ao Congresso Nacional.

“A CNM se manterá vigilante ao cumprimento do pacto federativo e, se for necessário, atuará junto aos parlamentares por um texto com responsabilidade fiscal e respeito à autonomia dos municípios”, diz um trecho da nota da Confederação.

Isenção do IR

A proposta de isenção do IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês deve ser analisada pelo Congresso. Se aprovada, a medida começa a valer ano que vem.

O projeto, além da isenção, estabelece que quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá isenção parcial, ou seja, um desconto progressivo que vai diminuindo gradualmente.
 

O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Marco Antônio Lage, participou do evento “Diálogos para Construção da Estratégia Brasil 2050”, promovido pela Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O encontro aconteceu no dia 21 de março no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte (MG) e contou com a presença da ministra Simone Tebet, além de lideranças para debater os desafios e oportunidades do planejamento nacional de longo prazo.

A Estratégia Brasil 2025-2050 tem como meta orientar o desenvolvimento do Brasil para as próximas décadas, mobilizando setores público e privado, além da sociedade civil. A proposta deve ser finalizada até julho de 2025 e inclui eventos regionais para promover escutas locais e incentivar o diálogo entre diferentes setores. Durante o evento, a ministra Tebet reforçou a necessidade de um planejamento sólido para o futuro. “Agora temos um desafio. O Brasil não tem tradição de planejar a longo prazo. Vamos projetar o Brasil dos próximos 25 anos, mas já solucionando os problemas de agora”, afirmou.

Representando os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral, Marco Antônio Lage, que também é prefeito de Itabira (MG), afirmou que a mineração impacta centenas de cidades brasileiras e há a necessidade de pensar a transição econômica dessas localidades. “Estou presidindo a associação dos municípios mineradores de Minas e do Brasil. As cidades que participam da AMIG representam 87% da produção mineral do país”, pontuou. 

O prefeito de Itabira comentou que o planejamento estratégico é essencial para os municípios mineradores que enfrentam o risco da exaustão mineral. “Venho de Itabira, berço da mineração no Brasil, onde a Vale foi criada em 1942 para atender à demanda bélica da Segunda Guerra Mundial. Agora, enfrentamos um novo desafio: o fim da mineração na cidade. A empresa já anunciou que há apenas 16 anos restantes de extração. Esse cenário exige que pensemos no futuro. Por isso, em Itabira, já estamos nos preparando para uma transição econômica. Fizemos um planejamento estratégico de 30 anos para garantir um novo ciclo de desenvolvimento pós-mineração”, explicou.

Lage abordou também problemas estruturais do setor mineral brasileiro, como a precariedade da fiscalização. “A Agência Nacional de Mineração (ANM) está completamente sucateada. Criada em 2017 para substituir o DNPM, a lei determinava que 7% da receita da mineração iria para a agência para ajudar em sua estruturação, mas isso nunca aconteceu. Hoje, a ANM tem apenas seis funcionários para fiscalizar 39 mil processos de mineração no país. Ou seja, temos um setor essencial para o Brasil sem fiscalização adequada”. A reforma tributária impactou os municípios mineradores. “A reforma tributária foi importante, mas fizemos um estudo com a UFMG que mostra que os municípios mineradores perderão mais de 20% de sua receita ao longo da transição. Isso é grave, porque impacta diretamente mais de dois mil municípios que dependem dessa atividade”, alertou.

Ele também destacou que a tendência de transferir responsabilidades para os municípios sem a devida compensação financeira aumenta as desigualdades regionais. “O governo federal e os estados estão jogando cada vez mais responsabilidades para os municípios, especialmente em áreas como saúde e educação. Como os municípios vão assumir isso sem os recursos necessários? Isso aprofunda as desigualdades. Município rico vai oferecer uma educação de qualidade, enquanto município pobre terá um ensino deficitário, prejudicando a formação das futuras gerações”, afirmou.

O presidente da AMIG defendeu ainda a necessidade de modernização do Código Mineral Brasileiro. “Nosso código mineral é antigo e precisa ser atualizado. Precisamos de mais autonomia para os municípios mineradores, pois a mineração deixa marcas profundas, não só ambientais, mas também sociais e econômicas. Muitas vezes, as compensações ambientais de grandes projetos são destinadas a outras regiões, deixando as cidades mineradoras com os ônus, mas sem os bônus. Isso precisa mudar”, argumentou. Apesar das críticas, Lage destacou que o Brasil tem oportunidades estratégicas no setor mineral. “Temos uma das maiores reservas de minerais estratégicos para a transição energética, como lítio e cobalto. Se soubermos aproveitar isso com planejamento e responsabilidade, podemos transformar essa riqueza em um ativo para o desenvolvimento sustentável do Brasil”.

O executivo da AMIG entregou à ministra Simone Tebet um exemplar da edição fac-símile de 2022 do livro “A concessão Itabira Iron – A origem da Vale e os primórdios da indústria da mineração no Brasil”, reeditado pela AMIG. “Essa obra joga uma luz importante sobre as perspectivas da mineração sustentável, que é tão falada e almejada. Depois de tantas riquezas extraídas das entranhas das terras mineiras para enriquecer países e empresas, precisamos refletir sobre os legados que ficam. Para Itabira, que tem uma data próxima para a exaustão mineral, essa discussão é urgente”, pontuou. A ministra ressaltou a importância da obra e desta visão de futuro para garantir o progresso dos municípios mineradores e do País.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) divulgou o Mapa de Prospectividade para Tungstênio e Ouro da Região de Caicó - São Fernando - Jucurutu, na porção central da Província mineral do Seridó, na Borborema, no Nordeste. O estudo mostrou um mapa com indicativo de índices de favorabilidade para a ocorrência desses recursos minerais em uma área que já conta com 151 ocorrências conhecidas, o que possibilita a análise de suas distribuições em relação às áreas apontadas como mais promissoras no mapeamento.

Os resultados obtidos indicaram que 62% das ocorrências estão em zonas de alto e muito alto potencial prospectivo, que correspondem a apenas 23,59% da área total mapeada. Isso significa que existe a possibilidade de avanços na pesquisa mineral da região, bem como a possibilidade de novas descobertas, reforçando a importância desse tipo de mapeamento em áreas-chaves para a pesquisa mineral na Borborema.

A formação dos depósitos minerais está ligada a eventos geológicos importantes nessa província, dos quais o principal processo ocorrido durante a orogênese Brasiliana (formação de cadeias de montanhas entre 635 e 540 milhões de anos). Na sequência ocorreu um evento hidrotermal, em menor escala, associado ao período Cambriano (entre 541 e 491 milhões de anos). Esse fato também contribuiu para a remobilização do tungstênio e do ouro nas rochas do embasamento cristalino.

Os mapas de prospectividade mineral podem auxiliar na pesquisa mineral, uma vez que indicam áreas mais propensas a conter depósitos minerais, permitindo a otimização dos recursos na fase de pesquisa devido à diminuição das áreas prioritárias na investigação geológica. Eles são elaborados com base em diversas informações geológicas, geofísicas, geoquímicas e estruturais.

Os mapas são desenvolvidos pela SGB de forma sistemática nos últimos anos em áreas consideradas essenciais para o avanço do conhecimento geológico e metalogenético do Brasil, como os casos das províncias minerais de Carajás, Quadrilátero Ferrífero e Seridó. Os mapas podem ser elaborados para diferentes tipos de minerais, como cobre, ferro, níquel e terras raras.

A reciclagem global de alumínio deve atingir entre 90 e 100 milhões de toneladas anuais até 2050, de acordo com projeções do International Aluminium Institute (IAI), divulgadas pela Associação Brasileira do Alumínio (ABAL). Atualmente, o volume reciclado é de aproximadamente 41 milhões de toneladas, o que evidencia o papel estratégico desse processo na economia circular e na redução da pegada de carbono.

No Brasil, a reciclagem de sucata de alumínio alcançou 850 mil toneladas em 2023, último dado disponível, representando cerca de 60% do consumo total do metal no país. Esse índice é superior à média global, que gira em torno de 30%.

O alumínio pode ser reciclado inúmeras vezes sem perder suas propriedades, o que o torna um material essencial para a economia circular. Sua reutilização reduz a extração de matéria-prima, economiza energia e fortalece cadeias produtivas sustentáveis.

Comparado à produção primária, a reciclagem do alumínio consome 95% menos energia, fator relevante para a descarbonização da indústria e de setores como transporte, embalagens, eletricidade e construção civil.

Os eleitores e eleitoras que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024 e não justificaram a ausência do voto até o dia 7 de janeiro de 2025 estão sujeitos a uma série de consequências, inclusive, multa. Além disso, há outras implicações para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais.

Conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, em prazo determinado, o cidadão incorre em multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente. 

Além disso, ao deixar de votar, de justificar e de pagar as multas devidas, a pessoa também fica impedida de realizar diversos serviços, como emitir  passaporte e carteira de identidade. Confira os demais impedimentos:

• inscrever-se em concurso público ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• tomar posse ou receber remuneração de cargo público;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; 
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

Além disso, pela lei, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.

Inclusive, cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  

Resultado da justificativa

A justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor assim que for deferida. Caso seja indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral.

O eleitor ou eleitora pode acessar o histórico de justificativas eleitorais, com a respectiva eleição em que se ausentou, pelo aplicativo e-Título. 

No caso de segundo turno, caso a pessoa não possa votar por estar fora do seu município é necessário apresentar uma nova justificativa à Justiça Eleitoral.

Os prefeitos eleitos e reeleitos em outubro de 2024 tomaram posse nesta quarta-feira (1º), conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia também marcou o início do mandato dos vice-prefeitos.

Ao todo, 3.077 novos prefeitos assumem os cargos pelos próximos quatro anos. Dentro do grupo de novos gestores, a maioria – 485 – foi eleita pelo MDB. A segunda sigla com o maior número de representantes é o PP, com 432 prefeitos. Em terceiro lugar aparece o PSD, com 425 novos chefes do Executivo local. Em seguida, vêm o PL, com 325, e o União Brasil, com 293.

De acordo com informações disponibilizadas pelo TSE, o estado que elegeu o maior número de novos prefeitos foi Minas Gerais, com um total de 430. Na sequência, aparece São Paulo, com 320, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 287. Depois surgem Bahia e Paraná, com 201 e 198, respectivamente.

Vale destacar que, em todos os casos, a reportagem do Brasil 61 não está considerando os municípios em que o resultado das eleições de outubro de 2024 está sub judice ou com alguma outra pendência eleitoral.

Prefeitos reeleitos

Em relação aos prefeitos reeleitos, ou seja, aqueles que iniciam o segundo mandato consecutivo, o total é de 2.466. Nesse caso, a sigla que mais se destaca é o PSD, com 464 prefeitos. Em seguida, aparece o MDB, com 375, enquanto o PP surge em terceiro lugar, com 316 gestores reeleitos. O União Brasil e o PL vêm na sequência, com 294 e 190, respectivamente.

Quanto aos estados, nesse recorte, Minas Gerais também lidera, com 344 prefeitos que reassumem a partir deste ano. São Paulo ocupa o segundo lugar, com 232, enquanto a Bahia aparece em terceiro, com 174. Em seguida, vêm o Rio Grande do Sul, com 167, e o Paraná, com 151.

“Cidades Polo”

Entre as Cidades Polo, o total de novos prefeitos chega a 364, com a maioria eleita pelo PL, que possui 61 chefes do Executivo municipal. O MDB ficou em segundo lugar, com 47 prefeitos. A sigla com o terceiro maior número de novos prefeitos nesse grupo de cidades é o PSD, com 43. O PP e o União Brasil aparecem na sequência, com 38 e 33, respectivamente.

Quanto aos prefeitos reeleitos nas Cidades Polo, a legenda em destaque é o PSD, com 50 gestores que reassumem consecutivamente em 2025. Depois, com 47 prefeitos, aparece o MDB. A terceira colocação ficou com o PP, com um total de 32. Em seguida, vêm o União Brasil, com 31, e o PL, com 30.

Eleições 2024: entenda a função do prefeito

Eleições 2024: PSD é o partido que mais elegeu prefeitos

Entre as Cidades Polo que contam com novos chefes do Executivo municipal estão Feira de Santana (BA), Governador Valadares (MG), Blumenau (SC), Brasiléia (AC) e Rio Verde (GO). 

O Brasil 61 considera como Cidades Polo uma rede de 644 municípios agrupados em 588 microrregiões brasileiras. Esses entes contam com os maiores PIBs municipais de suas respectivas microrregiões, além de reunirem representações de estruturas públicas e organizações que giram em torno do setor público, como gerências regionais de ensino, saúde e previdência, bem como bancos, associações, sindicatos patronais e de trabalhadores, organizações religiosas e redes de veículos de comunicação.

Situação financeira dos municípios 

Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central revelam que o setor público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou, em novembro, um déficit primário de R$ 6,6 bilhões. Separadamente, os governos municipais apresentaram resultado negativo de R$ 1,6 milhão. 

Em 2023, os municípios brasileiros também enfrentavam uma situação delicada no cenário fiscal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre daquele ano.

Na época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, ou seja, despesas maiores do que receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.

Função do prefeito

O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e o vice é o substituto.

“O prefeito é o chefe do Executivo Municipal. Ele coordena todas as políticas públicas, ele coordena a gestão geral. É o chefe do Executivo Municipal, assim como o governador, com suas funções, como o presidente da República, [mas] no âmbito local, no âmbito da cidade. O vice-prefeito basicamente substitui o prefeito na ausência desse. Por que motivo? Se ele estiver em uma missão fora [da cidade], ou se ausentar por [motivo de] saúde, licença, o vice assume as funções do prefeito.”

Durante o mandato de quatro anos, cabe ao prefeito ou à prefeita: 

• desenvolver políticas públicas para garantir o bem-estar da população local; 
• ouvir e atender às demandas dos moradores;
• proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• pavimentar ruas;
• construir e preservar espaços de públicos;
• apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos aprovados pelos vereadores;
• zelar pelo meio ambiente, limpeza e saneamento básico do município;
• arrecadar e administrar a aplicação dos impostos municipais;
• implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, entre outras funções.

A eleição para prefeito e respectivo vice é feita por votação majoritária, da mesma forma como é feita para governador estadual e presidente da República. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver a necessidade de segundo turno, caso uma candidatura não alcance mais da metade dos votos válidos na primeira votação.

Nesse caso, no dia 27 de outubro de 2024, os eleitores devem escolher entre os dois concorrentes mais votados na primeira etapa. 

Salários

Os salários dos prefeitos e dos vices são determinados de acordo com cada lei municipal. Segundo o Art. 37 inciso XI da Constituição Federal, o valor não pode ser maior que a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que este ano passou a receber R$ 44 mil.

O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário do prefeito e do vice.

“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”

Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município. 

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro. 

Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população. 

Denominado “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros” o conteúdo, que foi organizado pela Associação Brasileira de Municípios, contém dicas para os gestores concluírem uma passagem de cargo segura, com diminuição de riscos de responsabilização por falta de conhecimento das normas, assim como pela omissão do dever de prestar contas.

Direita e centro dominam prefeituras no Brasil, a partir de 2025

Nesse sentido, o TCU orienta, por exemplo, uma troca de informações sobre o que está acontecendo no município. Além disso, é importante atuar sobre a estrutura administrativa, fazendo com que a nova gestão entenda como funciona a situação orçamentária, financeira e patrimonial. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os gestores que assumirão agora precisam ver, inclusive, se os valores deixados nos cofres são suficientes para o primeiro mês do ano, ou se não houve nenhuma despesa proibida em ano eleitoral. 

“Em relação às prestações de contas, uma que dê a cabo uma condenação ao gestor, uma responsabilização do gestor em relação às contas não aprovadas. Ele pode, inclusive, ser impedido de concorrer a cargo público, impedido de ser contratado em cargos públicos, ele pode sofrer multas e isso daí pode, inclusive, dependendo do caso, ser transferido também para a esfera criminal.”

Pelos termos do documento, também é fundamental que a prefeitura mantenha as seguintes certidões atualizadas:

• Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC);
• Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC);
• Certidão Negativa da Receita Federal;
• Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
• Certificado de Regularidade do FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Ainda de acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo. Para o tribunal, a continuidade de serviços e obras, por exemplo, é uma forma de respeito à supremacia do interesse público. 

Quanto às transferências federais, sobretudo para prefeitos que vão assumir pela primeira vez, é fundamental mapear todos os convênios do município - saber se estão ativos ou não – consultar se a prestação de contas foi feita, como foi feita e qual é o status. Vale destacar que o prefeito anterior é responsabilizado junto com o atual em alguns aspectos, principalmente por omissão na prestação de contas.