O Brasil encerrou sua participação na Expo Osaka 2025, evento que reuniu mais de 30 milhões de visitantes e contou com a presença de 180 países. Com o tema “Designing Future Society for Our Lives” (“Projetando a Sociedade Futura para Nossas Vidas”), esta edição foi realizada entre os dias 13 de abril e 13 de outubro no Japão, na ilha artificial de Yumeshima, localizada na baía de Osaka.

O Pavilhão Brasil, coordenado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), destacou a cultura, a sustentabilidade e o potencial econômico do país. A ideia levou os brasileiros a conquistarem o prêmio Silver (Prata) na categoria “Conceito”.

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O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, entende que esse reconhecimento diz respeito não apenas ao talento criativo, mas também à forma por que o Brasil comunica sua identidade, cultura e visão de futuro ao mundo. Para ele, a premiação reflete o empenho coletivo de profissionais que planejaram e executaram o projeto com dedicação.

“Mais do que um troféu, é um reconhecimento ao Brasil. Ele reflete não apenas a criatividade e o talento brasileiros, mas também o momento extraordinário que o Brasil vive, sob a liderança do presidente Lula, de confiança e diálogo com o mundo”, pontua.

“É uma oportunidade para fortalecer profundos laços que unem Brasil e Japão. Os dois países têm hoje uma responsabilidade comum, que é inspirar o mundo a escolher o caminho da paz e da cooperação. Essa é a mensagem que deixamos aqui, neste palco da humanidade”, complementa Viana.

Ampla visitação

A programação contou com debates, reuniões de negócios, apresentações culturais e visitas institucionais. Ao longo do evento, o espaço do Brasil recebeu mais de 700 autoridades e ultrapassou a marca de 1,5 milhão de visitantes.

A comissária do Pavilhão Brasileiro, Maria Luiza Cravo, afirma que o evento promove experiências únicas para os visitantes, que contam com a oportunidade de vivenciar um pouco das culturas estrangeiras.

“São seis meses ininterruptos, doze horas por dia de pavilhão aberto e de pessoas que têm a oportunidade de experienciar um pouco de Brasil, nesse caso, no nosso pavilhão. É uma oportunidade de plantar uma semente de Brasil nos visitantes, sejam japoneses ou de outros países, de forma que eles possam entender um pouco mais do Brasil e possam querer experienciar outras coisas do nosso país”, considera.  

Relações diplomáticas

Em 2025, Brasil e Japão celebram 130 anos de relações diplomáticas. Atualmente, o país asiático é o 9º principal destino das exportações brasileiras e o 12º maior investidor no Brasil, o que é reforçado pelos laços humanos e culturais que unem as duas nações.

Além da coordenação geral da ApexBrasil, a participação do Brasil na Expo Osaka 2025 também contou com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a parceria institucional da Vale.

Entre os patrocinadores, figuram a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Banco do Brasil, o Bradesco e a Toyota.
 

O Brasil participou da Anuga 2025, a maior feira de alimentos e bebidas do mundo, entre os dias 4 e 8 de outubro, em Colônia, na Alemanha. A presença brasileira, neste ano, se caracterizou por promover a inserção internacional da agricultura nordestina, ao concretizar a Missão Internacional da Agricultura Familiar do Nordeste. 

Essa iniciativa foi concebida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Consórcio Nordeste, o Sebrae Nacional e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), com o objetivo de abrir mercados para a produção agropecuária e agroindustrial dos estados do Nordeste. 

Ao todo, 27 cooperativas dos nove estados nordestinos apresentaram ao público europeu produtos típicos da região, como cafés, chocolates, cajuína, mel, castanhas, farinhas especiais, flores e goma fresca de tapioca.

Para Alexandre Lima, coordenador do Consórcio Nordeste e secretário da agricultura familiar potiguar, há um largo potencial econômico na internacionalização das cooperativas nordestinas e o apoio da ApexBrasil, nesse sentido, tem sido fundamental:

“Temos aqui produtos de excelência, preparados para qualquer mercado do mundo. Essa nova fase da agricultura familiar é fruto dos investimentos em agroindustrialização e do trabalho conjunto dos governos”, pontuou.

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Segundo ele, a iniciativa representa, também, o reconhecimento, pela ApexBrasil, de que a agricultura familiar do Nordeste tem forte apelo em diversos mercados mundo afora, se beneficiando do crescimento da demanda por bens sustentáveis, tanto do ponto de vista social quanto do ecológico.

“O presidente [da ApexBrasil] Jorge Viana recebeu a ideia e a agência deu um apoio fundamental para que se tornasse realidade”, complementou.
Para o gerente de Agronegócios da ApexBrasil, Laudemir Müller, a presença das cooperativas nordestinas na Anuga contribuiu para o fortalecimento do setor em nível global.

“O mais importante, além do nosso tamanho, é a representatividade que a gente está trazendo. Temos aqui desde produtores, cooperativas, empresas médias, grandes. Estamos trazendo quem está começando e quem já é bastante experiente. Então é ApexBrasil, promovendo o Brasil, gerando emprego no Brasil, exportando e oferecendo segurança alimentar para o mundo”, afirmou.

Ampla participação

Este ano, a delegação brasileria contou com 350 empresas, das quais 142 expositoras estiveram distribuídas em seis pavilhões. Algumas delas são de outras regiões do país, como a Bom Princípio Alimentos, do Rio Grande do Sul.

O gerente de exportação da empresa, Vinicius Paiva, avaliou a experiência como positiva e destacou a oportunidade de ampliar negócios:

“Estamos aqui no pavilhão brasileiro, com o apoio da ApexBrasil. É muito importante estarmos aqui, mostrando o que o Brasil tem de melhor para o mundo, entre várias categorias de produtos. Nos sentimos lisonjeados por estar aqui podendo representar nossa empresa e nossa marca mundo afora”, considerou. 

Anuga: outras atividades

A programação da comitiva brasileira também incluiu visitas técnicas a redes varejistas e empresas na Alemanha, como Edeka Zurheide, Rewe, Lidl e Rossmann. Para a ApexBrasil, o objetivo foi compreender o funcionamento do mercado europeu e identificar oportunidades para os produtos brasileiros.

A Alemanha é o maior mercado consumidor de alimentos da Europa, com destaque para produtos naturais, orgânicos, veganos e sustentáveis – segmentos em que a agricultura familiar nordestina apresenta vantagem competitiva.

Segundo a Agência , em 2024, a Alemanha foi destino de 15,9% das exportações brasileiras de alimentos, totalizando USD 17, 6 bilhões, dentro do universo de quase USD 106 bilhões exportados a União Europeia (UE) no período. Atualmente, 13% de todos os alimentos e bebidas importados pela UE são oriundos do Brasil, no que se destacam o café verde, o farelo de soja, a soja em grãos e os sucos de frutas. 

Próximo destino

Após a participação na Alemanha, a comitiva seguiu para Lisboa, em Portugal, onde participa de um workshop sobre exportação que vai até sexta-feira (10). O evento inclui encontros com potenciais importadores e debates sobre modelos de organização e comercialização de cooperativas no mercado europeu.

Em Portugal, os participantes também acompanham uma apresentação sobre a experiência da Unicafes-BA, em parceria com a ApexBrasil, no desenvolvimento de um projeto de exportação bem-sucedido de produtos da agricultura familiar.

Anuga

A Anuga Alemanha é um evento realizado a cada dois anos, apontado como a maior feira de alimentos e bebidas do mundo. O evento expõe as principais tendências de mercado nesse setor, além de mobilizar formadores de opinião e mídia especializada.
 

O estudo Diversificação de Mercados por Estados Brasileiros, lançado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), detalha como cada estado é afetado pelas novas tarifas  anunciadas em julho deste ano pelos Estados Unidos e quais as possibilidades de redirecionamento das exportações para 195 produtos brasileiros. O levantamento foi feito com base na metodologia do Mapa de Oportunidades da Agência, que classifica os destinos em perfis como Abertura, Consolidação, Manutenção e Recuperação Mercados da União Europeia, da Ásia e da América Latina aparecem como alternativas viáveis para produtos como o café mineiro, o ferro e o aço do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e o pescado do Ceará, que sempre tiveram nos Estados Unidos seus principais compradores.

Em Minas Gerais, o café em grão não torrado lidera as vendas externas para os EUA: foram US$ 1,5 bilhão em 2024, equivalentes a 80,5% de tudo que o Brasil exportou do produto para aquele mercado. Já no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, a dependência está concentrada nos semimanufaturados de ferro e aço, com 62,7% das exportações capixabas e 57,3% das fluminenses destinadas aos norte-americanos.
No Ceará, peixes, água de coco e mel somaram quase US$ 580 milhões em vendas para os EUA, o que corresponde a 88% do total exportado pelo estado em 2024. Proporcionalmente, é o estado mais dependente: 45% de sua pauta exportadora está concentrada nesse destino.
O Sudeste é a região mais vulnerável: São Paulo (19%), Espírito Santo (29%) e Rio de Janeiro estão entre os que mais sentem os efeitos imediatos do tarifaço. No Amazonas, produtos do Polo Industrial de Manaus, como eletroeletrônicos, também correm risco de perda de competitividade

Para onde ir?

O café mineiro encontra oportunidades em países como Holanda, Alemanha, Espanha e Japão. O ferro e aço do Espírito Santo e do Rio podem ser redirecionados para França, Alemanha, Canadá e México. Já o pescado cearense tem espaço em mercados como Alemanha, Bélgica, Chile, Equador e até em países africanos emergentes, como Egito e África do Sul.

Outros estados também têm margem para diversificar. O Amazonas pode ampliar vendas para a China e vizinhos sul-americanos, como Argentina e Colômbia. São Paulo, com pauta diversificada, possui 20 produtos com alternativas na União Europeia e na América Latina.

Diversificação como estratégia

Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, os Estados Unidos seguem como mercado decisivo, mas é preciso ter opções. “É preciso negociar, mas a ApexBrasil está fazendo sua parte para apoiar. Estamos mapeando, estado por estado, os setores mais dependentes das exportações para os Estados Unidos, para compreender com precisão quais cadeias produtivas estão mais expostas. A partir desse diagnóstico, buscamos alternativas concretas para inserir esses produtos em novos mercados, diversificando destinos e reduzindo riscos para as empresas brasileiras.”

O gerente de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Gustavo Ribeiro, reforça que a diversificação deve ser permanente. “Não colocar todas as fichas em uma cesta só é um princípio básico de mitigação de riscos. A publicação oferece subsídios práticos para que gestores e empresários tomem decisões estratégicas com mais clareza”, explica.

Plano Brasil Soberano

O estudo da ApexBrasil também está alinhado ao Plano Brasil Soberano, lançado recentemente pelo Governo Federal como resposta ao impacto das sobretaxas norte-americanas. Além de mapear novos mercados, o plano prevê medidas de apoio direto aos exportadores, como a liberação de R$ 30 bilhões em linhas de crédito do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com foco em pequenas e médias empresas.

O pacote inclui ainda a ampliação do prazo para uso de créditos tributários no regime de Drawback, dando fôlego financeiro às companhias afetadas e ajudando a preservar empregos em cadeias produtivas estratégicas.
 

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou o Programa Gestor Capacitado, iniciativa integrada ao programa Diálogo Público Municípios, voltada a prefeitos, gestores públicos e equipes técnicas dos municípios brasileiros. O objetivo é apoiar as administrações municipais na correta aplicação dos recursos federais, por meio de capacitação gratuita e online, com módulos técnicos aplicados às realidades locais.

Participe do Programa Gestor Capacitado

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destaca que a capacitação tem alcance nacional e é aberta a todos os municípios do país. Os participantes recebem certificados e distintivos digitais que simbolizam o engajamento institucional e o compromisso com a excelência no serviço público.

Estrutura do programa

O programa é dividido em duas etapas formativas, compostas por módulos independentes e certificados por conclusão:

Trilha Introdutória - Gestão de Recursos Federais (obrigatória) - conteúdo:

• Transferências federais
• Execução de instrumentos de transferência
• Prestação de contas

Ao concluir essa trilha, o participante recebe o certificado e distintivo digital de Gestor de Recursos Federais.

Trilhas Temáticas Avançadas (opcionais, após a introdutória) - temas:

• Gestão de Obras Públicas
• Excelência em Gestão
• Execução de Políticas Públicas

Reconhecimento

O reconhecimento máximo do programa é o Distintivo Gestor Cidadão, concedido a gestores que concluírem pelo menos duas trilhas temáticas e participarem de etapa presencial em Brasília, demonstrando compromisso prático com a boa governança.

Mais do que certificados, esses distintivos representam o engajamento institucional e a busca pela construção de uma cultura de integridade, eficiência e cidadania no serviço público.

As informações são do Tribunal de Contas da União.

A implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em análise na Câmara dos Deputados, deve exigir um investimento de R$ 280 bilhões em recursos públicos até 2035. O valor está previsto no parecer apresentado ao Projeto de Lei 2614/2024, que estabelece as metas educacionais para os próximos dez anos.

Desse total, R$ 130 bilhões serão destinados à correção de deficiências estruturais em escolas de ensino fundamental e médio, como ausência de banheiros, cozinhas, quadras e espaços de lazer. Também estão incluídas ações de ampliação das redes públicas, construção de novas unidades escolares, melhorias em infraestrutura e adoção de tecnologia.

O relatório propõe que parte dos recursos venha da arrecadação excedente com a exploração de petróleo, estimada em R$ 220 bilhões entre 2026 e 2036. A proposta é reservar esses valores exclusivamente para a educação, sem impacto sobre o arcabouço fiscal.

O financiamento da educação foi incluído como o 19º objetivo do novo PNE, complementando as metas já previstas nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental, médio, técnico, superior, inclusão, diversidade, conectividade, formação de professores e gestão democrática.

Está prevista a criação de um sistema de monitoramento permanente, com acompanhamento em tempo real do cumprimento das metas. O plano estabelece um cronograma detalhado, com divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios, para garantir clareza na execução de cada etapa.

A comissão especial responsável pela análise do projeto seguirá discutindo o parecer. Os parlamentares terão prazo para apresentar emendas antes da votação final. A expectativa é que a tramitação seja concluída na Câmara ainda em 2025, com posterior envio ao Senado. O novo PNE substituirá o plano vigente, cuja validade expira em dezembro deste ano.

As informações são da Câmara dos Deputados.

Com o objetivo de ampliar e modernizar a rede pública de saúde e educação em todo o país, o Governo Federal anunciou o Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde). A nova linha de financiamento vai disponibilizar, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para obras, aquisição de equipamentos e veículos. 

O edital estabelece prioridade para projetos habilitados no PAC Seleções 2023 e 2025, assim como para aqueles apresentados por entidades participantes do Programa Agora Tem Especialistas.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa é uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. “As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este”, afirmou. 

Padilha também ressaltou o impacto positivo na indústria nacional: “Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”.

Quem pode participar?

De acordo com o regulamento, podem apresentar propostas ao FIIS-Saúde:

• Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal; 
• Instituições filantrópicas de saúde certificadas, nos termos da Lei Complementar nº 187/2021;
• Sociedades de Propósito Específico com contratos vigentes de concessão, permissão, autorização ou arrendamento de serviços de saúde no SUS; 
• Organizações Sociais com contrato vigente de gestão de unidade pública de saúde; 
• Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, com contrato vigente de prestação de serviços de saúde no SUS; 
• Entidades participantes do Programa “Agora Tem Especialistas”. 

Os entes públicos com propostas previamente habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025 estão dispensados de nova análise técnica das obras, visto que essas etapas já foram concluídas. Com isso, os projetos seguem diretamente para a fase de financiamento e novas propostas também poderão ser apresentadas.

Condições de financiamento

A liberação dos recursos está prevista para os anos de 2025 e 2026, com R$ 10 bilhões destinados a cada período. As condições de financiamento incluem juros abaixo das taxas praticadas pelo mercado, prazo de até 20 anos para pagamento e carência de 24 meses.

O crédito poderá ser acessado de duas formas:

• Crédito direto no BNDES: a partir de R$ 20 milhões;
• Crédito indireto (via instituições financeiras credenciadas): até R$ 50 milhões.

Onde os recursos podem ser aplicados?

Os recursos disponibilizados pelo fundo podem ser aplicados em:

• Obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
• Aquisição de equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país;
• Compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.

Como realizar a inscrição?

As inscrições para o FIIS-Saúde estão abertas e podem ser realizadas até 7 de novembro de 2025 pelo portal Transferegov.br. As propostas devem ser apresentadas por Carta-consulta eletrônica, disponível no sistema.

O Brasil já conta com 10 mil Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura em todo o território nacional, uma marca histórica.

Para a Pasta, o número representa o fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva. E é resultado da retomada das políticas culturais e da parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios. 

Os Pontos de Cultura são entidades e coletivos culturais que desenvolvem ações socioculturais em suas comunidades. Os Pontões de Cultura articulam e fortalecem esses Pontos em redes regionais e temáticas. 

Somente entre agosto e outubro deste ano, 2.800 novas entidades e coletivos culturais foram incluídos no Cadastro Nacional. 
 
O avanço foi possível graças à importação de editais lançados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que destinou investimentos específicos para a Cultura Viva.

Até agora, governos de 13 unidades federativas, entre elas Bahia, Ceará, Distrito Federal e São Paulo, já concluíram o envio das informações. 

Mais de 200 municípios também participaram, incluindo capitais como Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro. A expectativa é que esse número ultrapasse mil cidades nos próximos meses.

A conquista é resultado da gestão compartilhada da Cultura Viva e do maior investimento feito na política em mais de duas décadas.

“Quando o MinC foi recriado em 2023, havia pouco mais de quatro mil certificações. Em apenas três anos, esse número mais do que dobrou. A marca de 10 mil pontos de cultura certificados é motivo de celebração e resultado da retomada da cultura no Brasil, um compromisso assumido pelo presidente Lula e a nossa ministra Margareth Menezes”, destaca a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg. 

No primeiro ciclo da Aldir Blanc, a Cultura Viva recebeu cerca de 450 milhões de reais, permitindo o fomento a 15 mil iniciativas culturais em todos os estados e em mais de mil municípios. 

“Essa marca de dez mil Pontos e Pontões de Cultura certificados, é uma grande conquista da sociedade brasileira, do campo cultural, da política de base comunitária, da democracia e da diversidade no nosso país”, afirma o diretor da Política Nacional de Cultura Viva, João Pontes.
 

O Ministério da Cultura (MinC) deu início ao pagamento aos estados dos recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Os repasses serão feitos em quatro parcelas para cada unidade da federação. 
 
De acordo com calendário definido pela Pasta, a primeira parcela será paga durante este mês de outubro a todos que executaram pelo menos 60% do recurso recebido anteriormente, à medida que tiverem seus Planos de Aplicação dos Recursos habilitados. 
 
Os primeiros a receber foram Paraíba, Goiás, Tocantins, Ceará, Sergipe, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal. Os oito entes federativos habilitados solicitaram os valores e receberão um total de R$492 milhões. Os próximos serão Amapá, Pernambuco, Paraná, Piauí e Rio Grande do Sul.  
 
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, este ciclo é um passo essencial na consolidação de uma política pública contínua para o setor cultural em todo o Brasil. 
 
“Essa lei é revolucionária, uma conquista do setor cultural brasileiro e que vai continuar irrigando nosso sistema, o Sistema Nacional de Cultura, para que todas as cidades e os municípios brasileiros tenham esse aporte, esse suporte para fazer ações de cultura”, diz a ministra. 
 
A partir de agora, os estados já podem começar a publicar seus editais e iniciar a execução do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc.   

Margareth Menezes ressalta que, para ser efetiva, a Aldir Blanc depende de uma articulação entre governo federal, estados e municípios. É o modelo de gestão compartilhada que garante que os recursos cheguem aos fazedores de cultura em todo o país de forma mais justa e eficaz. 

Por isso faz uma convocação aos secretários estaduais de Cultura: “Vamos começar a incentivar o pessoal a se preparar porque vem aí a lei Aldir Blanc que mais uma vez fazendo a cultura acontecer em todo o Brasil. “
 
Os valores destinados a cada unidade federativa podem ser conferidos no site do Ministério da Cultura. 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou a distribuição de R$ 44,1 milhões (44.169.169,30) a municípios não produtores minerais, mas que são afetados por estruturas utilizadas para a atividade minerária, como ferrovias, portos e dutovias. O montante corresponde a 15% do total arrecadado em setembro de 2025 com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). 

Os valores foram transferidos após processo de construção e publicação da Resolução ANM Nº 143/2023 e finalização da fase de recursos de primeira instância das listas de municípios considerados aptos a receber essa verba. 

Clique aqui para ter acesso à lista de valores recebidos por municípios 

Da quantia total, 87% (quase R$ 39 milhões) foram destinados a localidades em que passam ferrovias. Já 12,7% (quase R$ 6 milhões) foram enviados a cidades onde estão localizados portos. Outros 0,3% (pouco mais de R$ 120 mil) foram recebidos por municípios com dutovias.

Entre os produtos minerais, o ferro responde por cerca de 88% da distribuição de recursos a cidades afetadas, com mais de R$ 39 milhões. 

CFEM: municípios afetados que recebem os maiores valores

São Luiz (MA) é apontado como o município afetado que mais recebe recursos da CFEM, com um total de R$ 2,72 milhões, ou seja, 6,18% dos recursos. Em segundo no ranking está Açailândia (MA), que recebe R$ 2,64 milhões. Na sequência aparece Marabá (PA), que conta com pouco mais de R$ 2,39 milhões.

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Vale destacar que a distribuição da CFEM aos entes afetados por estruturas somente ocorrerá depois da análise dos recursos de segunda instância. De acordo com a ANM, a antecipação refere-se apenas a parcela destinada aos não produtores de minérios. 

A agência explica que esse valor poderá ser complementado após simulação dos cálculos de valores que serão recebidos por produtores que também podem receber como afetados, além do recalculo dos índices de distribuição, de acordo com o que prevê no Anexo I da Resolução ANM Nº 143/2023. 

Depois dessa segunda distribuição, a ANM vai calcular os valores remanescentes que serão destinados a municípios limítrofes aos produtores de minérios.

Critérios de distribuição

Conforme a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é realizada de acordo com os seguintes percentuais e critérios:

• 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorre a produção;
• 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorre a produção;
• 15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda aqueles onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.  

CFEM: municípios produtores

No último dia 8 de outubro, a ANM também distribuiu recursos oriundos da CFEM aos estados e aos municípios produtores minerais. O valor repassado chegou a R$ 504.768.845,19. O montante é referente à cota-parte da CFEM, arrecadada em setembro e distribuída em outubro. 

Da quantia total, R$ 403.815.074,64 foram destinados aos municípios. Os estados e o Distrito Federal partilharam R$ 100.953.770,55. Entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (R$ 42.949.870,14), Minas Gerais (R$ 42.320.765,04), Goiás (R$ 3.234.669,59) e Mato Grosso (R$ 2.440.349,15).  
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no último dia 10 de outubro, o Relatório Sintético da Campanha de Entrega das Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) referente ao segundo semestre de 2025. O documento apresentou uma tendência de crescimento no número de barragens com estabilidade atestada e diminuição das estruturas embargadas, o que marca um novo ciclo de amadurecimento da política nacional de segurança de barragens de mineração (PNSB).

No total, 421 barragens (92% das obrigadas ao envio) tiveram a estabilidade atestada, contra 415 na campanha anterior. Já, as estruturas embargadas caíram de 40 para 35 ou 8% a menos das barragens inseridas na PNSB com obrigação de envio. Desde 2019, o Brasil não registra ruptura de barragem de mineração. “Os resultados confirmam que o país avança com responsabilidade na gestão de riscos. Sete anos sem rompimentos é um dado que traduz o esforço coletivo de fiscalização, transparência e compromisso técnico da Agência e dos empreendedores”, afirmou o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa.

Para o diretor Roger Romão Cabral, o resultado reflete a seriedade do monitoramento remoto, a melhoria das rotinas de inspeção e o rigor técnico com que a ANM trata a estabilidade das barragens. “O trabalho é contínuo e requer vigilância permanente”. A Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração (SBP), responsável pela consolidação das informações e pela elaboração do relatório, destacou que as ações de embargo, fiscalização e autuação seguem como instrumentos fundamentais para a preservação da vida e do meio ambiente. “Temos mantido o princípio da prevenção e atuação proativa como eixo de atuação. Cada dado, cada informação recebida, dentre elas a DCE, é verificada e insurgida em nossas análises de gestão de risco dentro de um contexto técnico que orienta nossas decisões de campo e de gestão. A estabilidade das estruturas é uma conquista que precisa ser sustentada com informação e responsabilidade”, enfatizou o superintendente Luiz Paniago Neves.

O relatório registrou também 14 barragens que voltaram a atestar estabilidade e reverteram o quadro de instabilidade identificado no primeiro semestre. As estruturas construídas por etapa única continuam representando o maior grupo de barragens sem estabilidade declarada (44%), com concentração significativa em Minas Gerais, que responde por 44% das estruturas sem DCE positiva.

A ANM reforça que todas as barragens que não tiveram estabilidade atestada ou não enviaram a DCE foram incluídas como prioritárias no planejamento de fiscalização, garantindo o acompanhamento técnico e a adoção das medidas previstas na Resolução nº 95/2022. O Relatório Sintético da Campanha de DCE – 2º semestre de 2025 está disponível na íntegra no portal da Agência.

Segundo o estudo global "Tracking the Trends 2025", realizado anualmente pela Deloitte, a Reforma Tributária do consumo no Brasil, que começará a vigorar em 2026, irá impactar as empresas de mineração e metais. As mudanças na tributação devem alterar o panorama operacional e estratégico do segmento, que terá custos adicionais, no momento em que outros fatores influenciam transformações no setor em todo o mundo, conforme analisa a organização, que afirma ter o portfólio de serviços profissionais mais diversificado do mercado. Uma das principais mudanças é a introdução do imposto seletivo sobre a atividade de mineração, com uma alíquota de 0,25% aplicada sobre o valor de todos os recursos minerais extraídos. O tributo é cumulativo, o que significa que não gera créditos tributários que possam ser abatidos nas fases seguintes da produção ou comercialização.

O novo custo direto deverá ser repassado ao preço final dos insumos e gerar um efeito cascata por toda a cadeia de valor, com repercussão para as indústrias que dependem desses recursos, como siderúrgica, metalúrgica, automotiva, entre outras. A reforma prevê ainda o término gradual dos incentivos fiscais estaduais, que historicamente atraíram empresas da cadeia de suprimentos da mineração, como fabricantes de aço e alumínio, para determinadas regiões do país. A partir de 2029, esses benefícios serão progressivamente reduzidos até sua extinção em 2033. “Muitos empreendimentos foram instalados em determinadas regiões pelos incentivos fiscais que tornavam a operação economicamente viável e atrativa. Com o fim desses estímulos, as empresas devem considerar alternativas que permitam melhor acesso a mercados consumidores, portos, modais de transporte e centros industriais, reduzindo custos com frete e aumentando a eficiência da cadeia produtiva”, explica Monique Teixeira L. de Almeida, sócia de VAT e Global Trade na Deloitte Brasil.

O período de transição da reforma será de janeiro de 2026 até o final de 2032 e apresenta uma complexidade adicional. As empresas operarão sob um sistema duplo de tributação, calculando simultaneamente o ICMS/ISS e o novo IBS. “A necessidade de conformidade tributária ampliada exigirá o mapeamento de processos e a revisão de sistemas, avaliando se eles estão preparados para essa fase da reforma ou se requerem ajuste de processamento de informações para o compliance tributário. As empresas também devem verificar a gestão de custos, com impactos em toda a sua estrutura organizacional. Esse não é um desafio apenas para o time tributário, mas também para o de logística, suprimentos, jurídico, de TI e de outras áreas, por isso demandará uma abordagem planejada e colaborativa”, orienta Monique Teixeira. A especialista da Deloitte comenta que o investimento em novas tecnologias para serem incorporadas aos sistemas, como a inteligência artificial, e a preparação e treinamento de equipes profissionais são estratégias que ajudarão as mineradoras a superar os desafios. “Essas ações serão essenciais para lidar com as novas exigências tributárias, reduzir custos, aumentar a eficiência operacional e não perder a competitividade no mercado internacional. Dessa forma, a conformidade tributária poderá se tornar um pilar para a sustentabilidade das empresas e não um entrave ao desenvolvimento. A capacidade de antecipar e responder às mudanças, reavaliando modelos operacionais e estratégias de custos, será determinante para a resiliência dessas empresas”, destaca.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei nº 25.915/2025, que propõe mudanças significativas na estrutura da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e sua área de atuação. O PL que foi encaminhado pelo Governo da Bahia em agosto deste ano, altera o nome da Companhia e amplia suas capacidades para o aproveitamento econômico de recursos minerais no estado.

O PL altera a Lei nº 3.093, de 18 de dezembro de 1972 e define que a empresa pública passaria a ter autorização para atuar em todas as etapas do ciclo mineral, desde a pesquisa e prospecção até a lavra e o descomissionamento de minas. Durante a votação, apenas o deputado Hilton Coelho (PSOL) votou contra e a deputada Olívia Santana se absteve. O texto votado contempla a criação de empresas subsidiárias, inclusive integrais, e a formação ou extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais. 

O atual presidente da CBPM, Henrique Carballal, diz que a mudança faz com que a CBPM tenha protagonismo do desenvolvimento mineral". "A gente não mais será a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral. Seremos a Companhia Baiana de Produção Mineral. Até então, o Estado da Bahia, pesquisava e entregava áreas de mineração para ser explorada pela iniciativa privada, recebendo royalties. A partir de agora, a CBPM pode ser a principal detentora do direito minerário, tornando-o ativo e econômico para o nosso Estado, permitindo que o povo da Bahia possa ser controlador desse processo", defendeu. Carballal explica ainda que, devido à expertise baiana no setor, a expansão do órgão é estratégica. "A gente pode agora encurtar inclusive o tempo de extração dos minerais nesse momento de crise energética, crise climática, em que o mundo precisa dos minerais estratégicos e nós temos um solo abençoado por Deus, pelos orixás, por todas as entidades que nos deram um solo com a diversidade mineral necessária para a transição energética".

O PL prevê que a CBPM poderá prestar serviços técnicos especializados ao Estado, oferecer assistência técnica e consultoria a empreendimentos de mineração, públicos ou particulares. Ela também poderá realizar modelagem e execução de projetos próprios ou em associação com terceiros na área de mineração.