O mercado imobiliário — que inclui aluguel, construção, compra e venda de imóveis — está atento às mudanças que a reforma tributária vai trazer. E os impactos podem ser grandes, pelo menos é isso que alegam os representantes do setor. Eles estiveram em mais uma audiência pública realizada no Senado para debater o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma.
Na audiência, foram apresentados dados de um estudo que mostra que a carga tributária aplicada hoje na construção e incorporação é de 7,8%. Mesmo com uma redução de 40%, já prevista no texto atual, a carga de impostos para o setor subiria para 10,9%, alteração que poderia agravar ainda mais o déficit habitacional do país — que hoje chega a 7 milhões de moradias, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Renato de Sousa Correia.
Para que o setor não sinta o impacto, um redutor maior — de 60% — seria suficiente para manter a carga tributária no mesmo índice atual, de 7,8%. No caso do aluguel, o texto prevê um redutor de 60%, mas esse número deveria ser de 80% para também absorver o impacto e não afetar a tributação nas locações.
O relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou dados do IBGE que mostram que o número de aluguéis aumentou muito entre 2016 e 2022 — passando de 18,5% para 21,1%. Segundo o parlamentar, esse movimento é puxado sobretudo por jovens que não podem investir altos valores na compra de imóveis.
Outros dados apresentados na audiência reforçam os números de Braga, como os levados pelo presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais (Secovi/SP), Ely Wertheim.
Hoje, quem compra um imóvel para ganhar com a locação paga cerca de 12% de imposto. O redutor previsto pelo texto atual da reforma é de 60%, o que faria a carga tributária passar de 12% para 20%, segundo Wertheim. O setor de alugueis reivindica que o redutor passe para 80%, o que não resolveria, mas amenizaria o impacto da mudança. No entendimento dos representantes do setor, se a mudança no texto não ocorrer, a inflação sobre o aluguel pode aumentar, em função do déficit habitacional que pode passar a existir.
Outro impacto previsto pela reforma, segundo o presidente do Secovi, é no programa Minha Casa, Minha Vida. O gestor alega que se o redutor para incorporação não subir de 40% para 60%, os imóveis do programa poderão ter 15% de aumento no seu preço.
O texto da reforma tributária prevê uma mudança para o IPTU, que é uma nova possibilidade de alteração da base de cálculo. Essa atualização, segundo a EC 132/23, poderá ser feita por meio de decreto municipal. A palavra “atualizar”, prevista na nova legislação, pode gerar dúvidas quanto ao tributo, já que pode significar recomposição do valor do IPTU pela inflação ou pelas variações de mercado.
Os debates sobre a reforma tributária seguem em evidência no Congresso Nacional. Ao longo da semana, parlamentares discutiram sobre os impactos das mudanças no setor imobiliário, com preocupação em relação a elevação nos preços dos imóveis. Além disso, os congressistas analisam os efeitos da proposta na Zona Franca de Manaus, assim como as consequências para as Áreas de Livre Comércio.
As discussões também têm se voltado para questões relacionadas à isenção de impostos para determinados setores ou produtos. Com efeito, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também deve ser impactado diante do novo formato de cobrança de impostos em análise pelo parlamento.
Diante disso, surge um novo questionamento: como deve ficar a situação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vez que parte dessa verba repassada aos municípios é composta pelo que a União arrecada com o IPI?
Na avaliação do advogado especialista em direito previdenciário e tributário, Ubiratãn Dias, a ideia é que, com a regulamentação da reforma tributária, o IPI seja substituído pelo Imposto Seletivo (IS) de forma gradual. No caso, o IS passará a incidir sobre produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo.
“As propostas de regulamentação da reforma tributária indicam que o FPM será ajustado para incluir a arrecadação do novo Imposto Seletivo e a compensação por eventuais mudanças no Imposto de Renda. O objetivo é garantir a continuidade do repasse de recursos para os municípios”, destaca.
“Com a substituição do IPI e ajustes no Imposto de Renda, o FPM será composto por uma nova base de arrecadação, incluindo o Imposto Seletivo. A proposta também prevê um aumento na parcela de repasses da União ao FPM, garantindo que os municípios não sejam prejudicados com a reforma”, complementa.
FPM: prefeituras partilham R$ 1,4 bilhão no segundo decêndio de novembro; consulte valores
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca, ainda, que o IPI pode ser zerado até 2027. Porém, esse mesmo imposto poderá ser mantido para os casos de importação e dos itens produzidos na Zona Franca de Manaus. Para ele, devem ser tomadas algumas medidas de modo que os municípios não sejam prejudicados.
“Há vários questionamentos de como isso vai ser resolvido, em relação ao FPM. Deve ter uma parte de regulamentação, talvez uma parte do fundo federativo que vai ser criado passe para o IPI até a transição e a resolução desse problema com o FPM”, considera.
Atualmente, o FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O segundo repasse do FPM no mês de novembro ocorre nesta semana, com R$ 1,4 bilhão partilhado entre os municípios brasileiros. O valor é cerca de 10% menor do que o repassado no mesmo período de 2023.
Entre os estados, o que recebeu a maior parcela foi São Paulo, com um total superior a R$ 176 milhões, dividido entre municípios como Taubaté, Sorocaba e São José do Rio Preto, por exemplo. Minas Gerais apareceu na sequência, com um montante acima de R$ 175 milhões, destinado a cidades como Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Uberlândia.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta terça-feira (19/11), o repasse de R$ 8.379.103,99 para ações de resposta e recuperação a municípios dos estados do Amapá, Amazonas e Pará.
Foram contemplados os municípios de Pacajá (PA), Bom Jesus do Tocantins (PA), Concórdia do Pará (PA), Breu Branco (PA), Pracuúba (AP), Portel (PA), Nova Olinda do Norte (AM), Ourém (PA), Codajás (AM), Tefé (AM), Bom Jesus do Tocantins (PA) e Uarini (AM).
Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.
Bom Jesus do Tocantins-PA R$ 899.296,00
Concórdia do Pará-PA R$ 779.526,32
Nova Olinda do Norte-AM R$ 1.253.961,83
Bom Jesus do Tocantins-PA R$ 688.465,20
Como solicitar recursos
Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.
Capacitação para agentes de defesa civil
A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
Líderes de governos locais que participaram dos eventos relacionados ao encontro do G20 no Brasil afirmaram que o investimento em soluções urbanas, como transporte de baixa emissão, por exemplo, pode ajudar na geração de empregos e impulsionar o crescimento econômico nas cidades.
A estimativa é de que, com financiamento direcionado, os municípios podem contribuir de forma eficaz com medidas sustentáveis, com a geração de US$ 23,9 trilhões em retornos até 2050.
Em meio a esse cenário, gestores públicos apresentaram propostas à cúpula do G20, que se reuniu esta semana, no Brasil. No entanto, além de pedirem apoio ao grupo, os municípios precisam contribuir com medidas que ajudem nas questões sustentáveis, como explica o especialista em meio ambiente, Chales Dayler.
“Uma questão que podemos pensar é o investimento em mobilidade urbana, no sentido de fomentar o uso de transporte público, de forma que passe a atrair mais a população. Uma outra solução está voltada para a adaptação, como trabalhar com drenagem urbana, no sentido de que a água infiltre no local das chuvas, ou seja, um trabalho com infiltração da água e não com a condução. Temos que trabalhar também junto às cidades a questão da recuperação de áreas degradadas”, considera.
Algumas medidas que podem ser internalizadas pelos municípios também constam no 5.º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas que, entre outros pontos, trata do potencial transformador das cidades e seus governos. As principais delas são:
Mercado de Carbono: o que muda no texto aprovado pelo Senado
Entretanto, de acordo com a página oficial do G20 Brasil 2024, em 2018, por exemplo, somente 8% dos cerca de US$ 5 trilhões necessários para financiar iniciativas climáticas chegaram às cidades mais pobres, o que revela a falta de investimento adequado.
A semana curta no Congresso — em função do feriado da próxima quarta-feira (20), Dia da Consciência Negra — acelerou a votação do plenário sobre o projeto de lei complementar que trata das emendas parlamentares. Dos quatro destaques em pauta, o que permitia que o governo bloqueasse os recursos de emendas para cumprir a meta fiscal foi rejeitado por 47 votos a 14. Um senador se absteve.
Outro destaque que não passou foi o apresentado pelo União Brasil, que retirava o percentual mínimo de emendas de comissão destinadas a ações e serviços públicos de saúde. Assim, fica mantido o percentual de 50% de emendas para a área.
No substitutivo apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) também foi ampliado — de 8 para 10 — o número das chamadas emendas de bancada, que são aquelas apresentadas por parlamentares representantes do mesmo estado.
Segundo o texto, os recursos desse tipo de emenda devem ser destinados a projetos de 21 áreas, como saúde, educação e transporte e para ações e construção de equipamentos públicos considerados prioritários.
Um dos pontos que motivou a suspensão das emendas pelo ministro do STF Flávio Dino, foi a falta de transparência dos repasses. O texto aprovado prevê uma série de medidas para deixar as emendas auditáveis. A primeira delas é que o autor da emenda precisa informar o objeto e o valor da transferência, priorizando obras inacabadas.
Os estados e municípios que receberam as chamadas emendas Pix, que são transferências especiais, deverão comunicar, em até 30 dias, o valor recebido além do plano de trabalho e o cronograma da execução da verba. Informações que deverão ser repassadas ao Poder Legislativo, ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas estaduais ou municipais.
Com o projeto aprovado, a execução de emendas deverá ser destravada, já que os repasses estão suspensos desde agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência. O texto volta agora à Câmara para que as mudanças sejam analisadas.
A 145 km de Aracaju, capital de Sergipe, moradores de Poço Verde, mais especificamente da comunidade de Cacimba Nova, estão com água potável desde novembro de 2016. Tudo graças ao Programa Água Doce, que busca garantir acesso à água de qualidade para o consumo humano. Entre os 320 habitantes da comunidade beneficiada pelo programa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) está Ana Maria Santos.
A agricultora de 48 anos conta como foi a mudança de vida após a implantação do Programa Água Doce na comunidade. “Antes da chegada do sistema de dessalinização, a gente tinha muita dificuldade, pois para termos água para beber, tinha que ser da chuva na cisterna ou de caminhão-pipa. Se não desse assim, tínhamos que buscar água em um barreiro, afastado da minha casa, usando carrinho de mão”, recordou Ana Maria Santos sem nenhuma saudade daquele período.
“Com a chegada do Água Doce, a vida passou a ser totalmente diferente. Primeiramente, a gente teve uma capacitação para conhecer o programa, saber como funcionaria e, no decorrer da instalação, a comunidade se reunia periodicamente, para decidir como iríamos conduzir assim que o projeto fosse entregue à comunidade”, destacou a agricultura.
“Após o Água Doce ser entregue, foi só maravilha em nossas vidas, pois temos água de muito boa qualidade, próximo da nossa casa, água que podemos beber, cozinhar, dar banho nas crianças pequenas. Sabemos como é essa água, como é tratada”, comentou e em seguida, se emocionou com a presença do filho, Gabriel, de seis anos de idade que estava ao seu lado. “O Programa chegou à nossa comunidade há oito anos, então meu filho não passou por esse sofrimento graças a Deus. Já começou a vida tendo água de qualidade, não teve problema de saúde por conta da água barrenta”.
Até o momento, 1.053 sistemas de dessalinização foram implantados, beneficiando cerca de 260 mil pessoas em 290 municípios de 10 estados brasileiros. Entre 2023 e novembro de 2024, foram entregues 130 novos sistemas, atendendo aproximadamente 41 mil pessoas.
Programa Água Doce
O programa Água Doce foi lançado em 2004, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele tem por objetivo garantir uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas salobras e salinas, no semiárido brasileiro. Para isso, é preciso estabelecer cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização, levando-se em consideração a presença de sais nas águas subterrâneas dessa região.
“O programa completou 20 anos neste ano, pois começou no governo do presidente Lula em 2004, e sob a orientação dele e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Waldez Góes, ele foi reincluído no novo PAC que está viabilizando esse evento de onde a gente vai estar firmando novas parcerias com os estados para que nos próximos anos a gente possa repassar e investir nessa agenda”, lembrou o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira. “É um processo em que a comunidade, de fato, cria pertencimento com aquele sistema de dessalinização, ela que vai fazer a gestão”, completou o secretário.
Fonte: MIDR
Castanha do Brasil produzida pelos povos Mẽbêngôkre-Kayapó é exportada para a Inglaterra com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O manejo da oleaginosa é feito por cerca de 600 famílias indígenas da região da Bacia do Rio Xingu, que são associadas à Cooperativa Kayapó de Produtos da Floresta (COOBA-Y), cuja sede está localizada no município de Tucumã (PA).
O assessor técnico da COOBA-Y Adriano Jerozolimski conta que a cooperativa foi criada em 2012 com objetivo de fortalecer as cadeias produtivas voltadas para geração de renda e subsistência.
“A COOBA-Y trabalha tanto com a organização da produção na base, com as comunidades, mas também apoia a organização do escoamento da produção e a sua comercialização. E dentro dessa estratégia de comercialização, a gente vem atuando em várias frentes, entre elas desenvolvimento de marca, relação com o mercado, busca de parceiros que valorizem outros atributos, que não só a renda, e outros benefícios associados à proteção da floresta.”
A produção gira em torno de 300 toneladas/ano de castanha in natura (com casca) e 33 toneladas/ano de castanha beneficiada (sem casca). Mas, segundo o assessor técnico, a cadeia dessa oleaginosa depende muito do desempenho da safra, por isso, a receita anual pode variar de R$ 200 mil a R$ 1 milhão gerados para os coletores de castanha do Brasil.
Outras duas cadeias produtivas da COOBA-Y são o cumaru e o artesanato tradicional indígena.
“O cumaru também é uma espécie madeireira, mas a gente só trabalha com a parte não madeireira, que tem uma cadeia muito mais sustentável. E o cumaru é um recurso que é mais restrito a poucas comunidades; é um recurso abundante no território de poucas aldeias”, explica Adriano Jerozolimski.
Já o artesanato, por não ser sazonal, permite que as comunidades tenham renda ao longo de todo o ano. “A cooperativa tem conseguido proporcionar uma renda para as comunidades de cerca de R$ 150 mil. Talvez esse ano a gente tenha uma renda maior, mais próxima de R$ 200 mil, com um conjunto de produtos que vão desde produtos tradicionais, com materiais da floresta, até produtos que já passaram a ser tradicionais, mas que são feitos com matérias-primas de fora, com muita miçanga”, detalha.
No ano passado, a COOBA-Y realizou a primeira exportação de seis toneladas de castanha do Brasil beneficiada para a Inglaterra e, este ano, outro contêiner com mais seis toneladas já está a caminho pelo Oceano Atlântico. Segundo Adriano Jerozolimski, o apoio da Apex tem sido fundamental para alcançar o mercado externo.
“Acho que formou uma rede de atores, que atuam na cadeia da castanha, bastante qualificados e que acabaram sendo uma importante referência e fonte de informação para esclarecimentos. Então, as informações que têm circulado nesse grupo têm sido um importante subsídio para o fortalecimento do entendimento sobre os processos de exportação por parte da cooperativa, que é uma cooperativa indígena, pequena, com uma equipe técnica bastante limitada.”
Além disso, em junho deste ano, a COOBA-Y participou da 12ª edição do LAC Flavors, um fórum de negócios de alimentos e bebidas realizado em parceria com a ApexBrasil. O evento proporcionou o encontro com compradores internacionais, workshops e seminários sobre sustentabilidade, tecnologia alimentar, certificações e técnicas de negociação.
Como resultado, hoje a COOBA-Y participa da Mesa Executiva de Exportação da Castanha do Brasil. O agrônomo da cooperativa Mattheus Costa detalha as vantagens dessa iniciativa.
“É um espaço seguro que, apesar de ter outras cooperativas e empresários que seriam ditos como concorrentes, acabam sendo nossos parceiros nesse ambiente da Apex, onde a gente compartilha as dificuldades, as dúvidas, os procedimentos padrões para fazer a nossa exportação para fora. E o principal resultado é a evolução de uma metodologia para exportação do nosso produto, que hoje é a castanha do Brasil.”
Essas ações já resultaram em tratativas para a COOBA-Y expandir a exportação da castanha do Brasil para a França e alcançar ainda mais o mercado europeu.
A Mesa Executiva de Exportação de Castanha do Brasil tem o objetivo de ampliar as exportações desse setor na região amazônica por meio do diálogo entre a ApexBrasil, empresas, governo e entidades que apoiam o setor privado.
Por meio de apontamentos e discussões, os empresários identificam os desafios para exportar e fazem articulações com as entidades competentes para alcançar soluções.
Para outras informações sobre a Mesa Executiva de Exportação da Castanha do Brasil, clique aqui. Se quiser saber mais sobre outros programas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, acesse www.apexbrasil.com.br.
Com apoio da ApexBrasil, cooperativa de cacau baiana exporta para Portugal
Com programa de capacitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), cooperativa de agricultores familiares do Baixo Sul da Bahia tem êxito na exportação de cacau e derivados para Portugal.
A Coopgeaf surgiu em 2007. Na época, os agricultores da região, insatisfeitos com os preços do guaraná, decidiram organizar a produção e vender diretamente para a indústria, o que agregou valor e preço justo. Mas, ao longo dos anos, a cooperativa diversificou a linha de produtos e, em 2021, mudou o nome para Coopermata, Cooperativa Cacau Mata Atlântica da Bahia.
O diretor executivo da Coopermata Josué Castro destaca o papel da cooperativa no sustento dos 267 produtores cooperados.
“Além de comercializar a amêndoa de cacau por um preço melhor, fazendo essa comercialização direta com a indústria, temos um serviço de elaboração de projetos para que os produtores consigam acessar crédito das linhas da política pública. Dentro do escritório da cooperativa, temos técnicos para organizar a documentação dos produtores para regularizar tanto a documentação da estrutura fundiária como também a regularização ambiental.”
Segundo Josué Castro, outro benefício para os cooperados é a parceria com a ApexBrasil, que lhes permitiu participar do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex). Ele conta que, ao longo de seis meses, a diretoria da cooperativa e os produtores puderam aprender sobre todas as etapas do processo de exportação.
“Entendemos como funciona esse mercado, a logística, a questão dos documentos hábeis para esse processo. Isso foi uma experiência muito interessante que nos ajudou quando encontramos essa oportunidade de fazer exportação para Portugal. Essas informações nos ajudaram bastante na confecção das notas fiscais, dos códigos utilizados, das unidades utilizadas para exportação.”
A primeira oportunidade da Coopermata exportar aconteceu em 2024, quando outras cooperativas da Bahia se uniram para vender 12 toneladas de produtos da agricultura familiar para Lisboa, em Portugal.
Josué Castro revela que a cooperativa estuda expandir a exportação para outros países.
“Dentro do Peiex, um estudo apontou um país interessante para a gente trabalhar, o Chile, que é um mercado que pretendemos trabalhar. Como encontramos essa outra oportunidade de exportação em conjunto com outras cooperativas, aproveitamos para vender para Portugal. Mas esperamos prosseguir com esse processo [de exportação para o Chile].”
Pelo Peiex, empreendedores brasileiros de todos os portes podem se capacitar para entender o funcionamento do mercado internacional e adequar seus negócios para a exportação.
Ao participar do programa, os empresários recebem um diagnóstico completo sobre o negócio e um plano de exportação personalizado, com etapas a serem implementadas para que a empresa esteja apta às vendas externas.
De 2021 a 2023, o programa treinou mais de cinco mil empresas, das quais 827 exportaram, faturando US$ 3,16 bilhões.
Para outras informações sobre o Peiex, clique aqui. Se quiser saber mais sobre outros programas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, acesse www.apexbrasil.com.br.
A Lenvie Parfums nasceu há 12 anos com uma proposta bem definida: produzir fragrâncias autorais e exclusivas para a casa e para o corpo. Fundador da empresa, Fábio Ottaiano diz que a busca por uma identidade própria ajudou o negócio a prosperar.
"Somos focados no desenvolvimento de fragrâncias que sejam diferentes. Todo esse tempo foi uma caminhada para construirmos a marca, a ideia, estruturar melhor todos os processos. De lá para cá, passamos de 15 para 300 produtos", afirma.
Difusores, óleos e velas estão entre os produtos fabricados para perfumar ambientes, mas para quem deseja cuidar da pele, a Lenvie oferece hidratantes, perfumes e sabonetes, por exemplo.
Formado em relações internacionais, Ottaiano diz que, desde que fundou a empresa, na cidade de São Paulo, tinha como alvo o mercado externo, mas optou por se consolidar no mercado nacional antes de se aventurar para além das fronteiras brasileiras. Deu certo. A Lenvie tem cerca de 1,3 mil pontos de venda no Brasil.
Foi somente oito anos depois do surgimento da empresa que o empreendedor começou a buscar a internacionalização da marca. Durante a faculdade, Ottaiano havia escutado sobre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), e foi a Agência que ele procurou primeiro para entender como poderia se capacitar para atrair compradores no mercado externo.
O empresário participou do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex), iniciativa que o ajudou a direcionar corretamente os esforços de internacionalização da empresa. "Fiz mais ou menos um ano de curso e, nesse processo, a gente entende o momento da empresa, quais são os produtos, define também o foco, o porquê para exportar — isso é uma coisa interessante que a Apex traz, o mundo é muito grande, são muitas opções — então por onde a gente começa? Com a Apex, definimos começar pelos [países] vizinhos", lembra.
Convencido de que o melhor caminho era priorizar alguns países, o empreendedor escolheu Chile, Uruguai e México como os mercados a serem explorados inicialmente.
"A Apex ajudou a entender como a gente precisaria estar organizado para vender nesse mercado, a fazer uma pesquisa de custo. Foi muito importante entender se a gente tinha como competir. Por mais que você tenha um posicionamento de marca aqui, quando você entra em outro lugar, em um primeiro momento você não vai ter esse posicionamento e tem que construí-lo. Então, o preço também acaba sendo importante, entender se aquele mercado vai absorver o seu custo e foi muito esse trabalho que a gente fez com o Peiex. Nos ajudou a pensar e a estabelecer prioridades", conta.
Depois de quase dois anos de aprendizado, a Lenvie conseguiu exportar para o Uruguai e, algum tempo depois, para o Chile. Este ano, a empresa de fragrâncias quer alcançar o último dos três países inicialmente almejados. "Temos 22 lojas entre Chile e Uruguai que revendem Lenvie e, agora, no México, nós vamos entrar em uma rede que, em princípio, vai levar o produto para mais 26 lojas", projeta.
O Peiex capacita representantes de empresas de todos os portes a entender o funcionamento do mercado internacional e a ajustar seus negócios para a exportação.
Por meio do Peiex, os empresários recebem um diagnóstico completo sobre o negócio e um plano de exportação personalizado, com etapas a serem implementadas para que a empresa esteja apta às exportações.
De 2021 a 2023, o programa treinou mais de cinco mil empresas, das quais 827 exportaram, faturando US$ 3,16 bilhões.
Para mais informações sobre o Peiex, clique aqui. Se quiser saber mais sobre outros programas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, acesse www.apexbrasil.com.br.
Empresa do TO adota piscicultura inteiramente sustentável e se prepara para exportar método
Líderes de governos locais que participaram dos eventos relacionados ao encontro do G20 no Brasil afirmaram que o investimento em soluções urbanas, como transporte de baixa emissão, por exemplo, pode ajudar na geração de empregos e impulsionar o crescimento econômico nas cidades.
A estimativa é de que, com financiamento direcionado, os municípios podem contribuir de forma eficaz com medidas sustentáveis, com a geração de US$ 23,9 trilhões em retornos até 2050.
Em meio a esse cenário, gestores públicos apresentaram propostas à cúpula do G20, que se reuniu esta semana, no Brasil. No entanto, além de pedirem apoio ao grupo, os municípios precisam contribuir com medidas que ajudem nas questões sustentáveis, como explica o especialista em meio ambiente, Chales Dayler.
“Uma questão que podemos pensar é o investimento em mobilidade urbana, no sentido de fomentar o uso de transporte público, de forma que passe a atrair mais a população. Uma outra solução está voltada para a adaptação, como trabalhar com drenagem urbana, no sentido de que a água infiltre no local das chuvas, ou seja, um trabalho com infiltração da água e não com a condução. Temos que trabalhar também junto às cidades a questão da recuperação de áreas degradadas”, considera.
Algumas medidas que podem ser internalizadas pelos municípios também constam no 5.º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas que, entre outros pontos, trata do potencial transformador das cidades e seus governos. As principais delas são:
Mercado de Carbono: o que muda no texto aprovado pelo Senado
Entretanto, de acordo com a página oficial do G20 Brasil 2024, em 2018, por exemplo, somente 8% dos cerca de US$ 5 trilhões necessários para financiar iniciativas climáticas chegaram às cidades mais pobres, o que revela a falta de investimento adequado.
O Defesa Civil Alerta, novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional em casos de desastres de grande perigo, entrará em operação nos estados do Sul e Sudeste no dia 4 de dezembro. Alertas de demonstração vão ajudar no processo de expansão da ferramenta. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional interino, Valder Ribeiro, ao lado da secretária executiva do Ministério das Comunicações (MCom), Sônia Faustino, e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (18), em Brasília (DF).
Antes de colocar o sistema em operação nas duas regiões do País, a Defesa Civil Nacional, em parceria com o MCom, Anatel e operadoras, vai promover alertas de demonstração nos dias 30/11 e 01/12 para mostrar o funcionamento da ferramenta na prática. No primeiro dia, os alertas serão enviados para 36 cidades gaúchas. São elas: Três Forquilhas, Itati, Três Coroas, Porto Mauá, Pedro Osório, São Sebastião do Caí, Maquiné, São Lourenço do Sul, Muçum, Encantado, Cruzeiro do Sul, Dom Pedrito, São Vendelino, Eldorado do Sul, Porto Xavier, Estrela, Iraí, Pelotas, Rolante, Alegrete, Igrejinha, Quaraí, Parobé, São Jerônimo, Montenegro, Rosário do Sul, Pântano Grande, Barra do Guarita, Uruguaiana, Itaqui, Capão do Leão, Caxias do Sul, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Cachoeira do Sul e Santa Maria. No segundo dia, o sistema será testado em Belo Horizonte (MG).
O Defesa Civil Alerta utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, incluindo os que estão no modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário.
“O Defesa Civil Alerta é uma inovação tecnológica. A ferramenta serve para que os alertas cheguem de forma rápida aos cidadãos em casos de eventos extremos, como inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, entre outros. Também não podemos esquecer dos outros meios utilizados para alertar a população, como SMS, por exemplo. A atuação das defesas civis locais, carros de som e outros meios de comunicação continuam sendo fundamentais. O compromisso do Governo Federal é levar proteção e segurança para a população”, afirmou o ministro interino Valder Ribeiro.
O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, explicou que “nesse primeiro momento, os sete estados das duas regiões ficarão responsáveis pelos alertas. Após os ajustes necessários, os municípios poderão assumir a função”.
Na coletiva, a secretária executiva do MCom, Sônia Faustino, destacou o papel do ministério no projeto. “Além de apoiar os envolvidos na criação e divulgação da ferramenta, temos o papel, como integrantes do Governo Lula, de ajudar no salvamento de vidas. Nosso objetivo é que a população receba esses alertas com credibilidade e reconheça a importância deles”, disse.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri destacou a união de esforços para garantir a segurança da população. “A ampliação do Defesa Civil Alerta, resultado da parceria entre Estado e iniciativa privada, é um exemplo de que é possível a união de esforços para concretizar ações que salvam vidas", afirmou.
Na semana passada, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, deu o primeiro passo para o início da nacionalização do Defesa Civil Alerta após reunião com gestores estaduais de defesa civil do Sul e Sudeste do País. No fim deste mês, outra reunião será marcada com representantes dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para alinhar a ampliação da tecnologia para as três regiões em 2025.
Na ocasião, Waldez destacou o cuidado do Governo Federal ao disponibilizar a tecnologia. “É importante lembrarmos que os municípios, ao dispararem os alertas, precisam estar certificados pela Defesa Civil Nacional. Muitas cidades estão habilitadas, outras ainda precisam, com o apoio da defesa civil estadual, de preparação. Essa preparação inclui um bom plano de contingência, equipes treinadas e capacitadas, rotas de fuga definidas e abrigos para a população”, detalhou o ministro, ressaltando o alcance da ferramenta. “O sistema está pronto e o Brasil se junta a poucos países do mundo a utilizar uma tecnologia com tanta eficiência. Estamos alinhados com o compromisso do presidente Lula em adotar uma melhor gestão de riscos e salvar vidas”, acrescentou.
Projeto-piloto
Em agosto deste ano, o Defesa Civil Alerta foi testado em 11 municípios brasileiros durante 30 dias. Os alertas foram enviados para as cidades de Roca Sales (RS), Muçum (RS), Blumenau (SC), Gaspar (SC), Morretes (PR), União da Vitória (PR), São Sebastião (SP), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Indianópolis (MG), Petrópolis (RJ) e Angra dos Reis (RJ).
Um mês após o início do projeto-piloto, grande parte da população das 11 cidades aprovou o novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional. Em pesquisa realizada nos municípios, 87% das pessoas que responderam ao questionário sobre a novidade avaliaram a ferramenta de forma positiva.
Confira AQUI passo a passo de como o Defesa Civil Alerta funciona.
Fonte: MIDR
Desde 1985, o crescimento de áreas urbanizadas no Brasil foi de 2,4 milhões de hectares, a um ritmo de 2,4% ao ano. No entanto, nesse mesmo período, áreas de encostas – consideradas mais suscetíveis a deslizamentos - apresentaram um aumento maior, de 3,3% ao ano. Os dados constam em levantamento do MapBiomas.
Apesar de a Lei Federal 6766/79 não permitir o parcelamento do solo urbano em encostas com declividade superior a 30%, mais de 47 mil hectares de áreas urbanas foram encontrados nessas condições. A maioria fica localizada em cidades situadas na Mata Atlântica.
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Os maiores aumentos de áreas urbanas em encostas ocorreram no Rio de Janeiro, com crescimento de 811 hectares. São Paulo aparece na sequência, com aumento de 820 hectares. Belo Horizonte aparece em terceiro no ranking, com mais 532 hectares.
O levantamento também apresenta um alerta para os gestores municipais em relação ao crescimento da área urbana próximo a rios ou córregos. De acordo com o estudo, a cada quatro hectares de crescimento urbano, um foi em ponto localizado a três metros verticais ou menos de áreas passíveis de inundações, no período analisado.
O mapeamento mostra, ainda, que houve crescimento das áreas de favelas. No caso, houve uma expansão de mais de 180 mil hectares, entre 1985 e 2023. A região Norte conta com 24% do total da área urbana em favelas no país.
Um portal que mapeia a distribuição dos investimentos federais no Brasil, abrangendo os estados e regiões com base nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social entre 2001 e 2020. A plataforma Infere (Investimentos Federais Regionalizados), foi lançada a partir de uma parceria entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), Adriana Melo, ressalta que trata-se de uma ferramenta importante para identificar onde estão os investimentos em políticas públicas. “Essa plataforma é muito interessante porque ela consegue fazer um mapeamento dos gastos e dos investimentos do governo federal de uma forma regionalizada. A gente consegue visualizar, nessa plataforma, para onde estão indo os investimentos em políticas públicas, quais as regiões mais contempladas com esses investimentos e as menos contempladas”, salienta.
O objetivo da iniciativa é proporcionar uma visão mais precisa e detalhada dos gastos federais com investimentos, superando as limitações dos sistemas tradicionais, como o Sistema Integrado da Administração Financeira (Siafi) ou ainda o Sistema Integrado de Dados Orçamentários (Sidor) e o SIGA Brasil do Senado Federal. A Infere utiliza uma metodologia de algoritmos desenvolvidos pela Diretoria de Estudos Regionais, Urbanos e Ambientais (Dirur) do Ipea para aprimorar a regionalização dos dados. “Isso é muito importante para a Política de Desenvolvimento Regional, capitaneada pelo MIDR pois, a partir de uma análise de para onde esses investimentos estão indo, conseguimos redirecionar os nossos instrumentos de planejamento, de financiamento, para que, de fato, eles cheguem às regiões que mais precisam”, avalia Adriana.
O sistema reclassifica informações que antes apareciam como "não informadas" ou "nacionais", utilizando dados adicionais do Siafi. Ele dispõe de dois produtos importantes para a comunidade: um painel com foco na localização dos investimentos, como obras, ou na destinação geográfica de máquinas e equipamentos adquiridos pelo Governo Federal. “É muito importante a gente confrontar esses dados que a plataforma Infere levanta com, por exemplo, as áreas prioritárias da PNDR, como o Semiárido, a faixa de fronteira, a região do entorno do Projeto São Francisco e o Vale do Jequitinhonha. Estas são, hoje, sub-regiões priorizadas", avalia a secretária da SDR.
Segundo Adriana Melo, será possível agora identificar quanto desses recursos está indo para a Amazônia e para o Nordeste, que são, de acordo com ela, locais que ainda apresentam baixos indicadores de desenvolvimento e que precisam que as políticas públicas cheguem.
Por meio dessa plataforma, o MIDR e o Ipea buscam avançar na estimativa da Formação Bruta de Capital Fixo dos estados brasileiros, um indicador essencial para a elaboração de modelos de simulação macroeconômica.
O lançamento da Infere ocorreu durante o painel no Seminário que fez parte das comemorações dos 60 anos do Ipea, em setembro. Para conhecer a plataforma, acesse: https://www.ipea.gov.br/portal/infere
Fonte: MIDR
Entre 2019 e 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública repassou, via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), R$ 4,8 bilhões aos entes federados. No entanto, desse total, apenas R$ 2,5 bilhões foram executados. Ou seja, cerca de R$ 2,9 bilhões continuam em caixa.
Dentro desse recorte, 2023 foi o ano com menos valores aplicados em relação aos recursos recebidos. Ao todo, R$ 1,1 bilhão foi repassado e somente R$ 96 milhões foram executados. Com isso, os entes ficaram com um saldo de R$ 1,5 bilhão.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, desde 2019, o FNSP destina 50% dos valores aos planos estaduais de segurança pública e o restante deve ser aplicado fora desse planejamento. Porém, ele considera que as quantias paradas ainda são altas em relação ao que os estados receberam, sobretudo no ano de 2023.
“É interessante ver que, nem sempre o que é repassado é executado. Então há uma discrepância em relação à execução dos próprios estados, às vezes, por conta de processos de compras, desse tipo de coisa. Mas os repasses do fundo têm melhorado bastante desde sua restruturação, no ano de 2019”, destaca Lima.
No início de outubro deste ano, o FNSP começou o repasse de R$ 1.084 bilhão aos estados e ao Distrito Federal. O valor corresponde às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação ao ano anterior.
Em relação a 2024, o estado que conta com a maior parcela é São Paulo, com R$ 45.789.145,28. Na sequência vem Minas Gerais, com R$ 42.697.437,73. Já a Bahia aparece como a unidade da federação com o terceiro maior valor: 42.466.535,31.
Entre as unidades da federação que contam com as menores parcelas estão Tocantins, com R$ 37.941.714,80; Distrito Federal, com R$ 37.941.714,80; Rio Grande do Norte, com R$ 37.941.714,80; e Piauí, com R$ 37.941.714,80.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, terão acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública e os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.
Os recursos também são destinados a municípios que mantenham guarda municipal, realizem ações de policiamento comunitário ou instituam Conselho de Segurança Pública. De maneira geral, o fundo apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, entre outras ações.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 460.326.310,19 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada durante o mês de outubro e distribuída em novembro.
Do valor total, R$ 92.065.263,53 são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 368.261.046,66 serão partilhados entre 2.095 municípios.
Segundo o advogado especialista em mineração Alexandre Sion, na prática, quem sofre os reais impactos das atividades minerárias são as localidades em que a produção ocorre. Por isso, ele considera justa essa compensação financeira destinada a esses entes.
“Os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, destaca.
De acordo com dados da ANM, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (R$ 39.085.795,72), Minas Gerais (R$ 38.952.714,95) e Goiás (R$ 2.387.867,76).
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Parauapebas (PA), com R$ 67.728.455,78; Canaã dos Carajás (PA), com R$ 57.992.284,81; Congonhas (MG), com R$ 18.584.095,98, e Conceição do Mato Dentro (MG), com 16.958.691,10.
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A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
As empresas responsáveis por entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) devem ficar atentas. A Resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) nº 156/2024, que atualiza as regras para o envio das informações, já está em vigor. Por isso, essas empresas devem autorizar o acesso da ANM ao conteúdo digital da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Essa medida visa garantir maior transparência e eficiência no processo de fiscalização e controle da CFEM, aponta a ANM.
A entrega da DIEF-CFEM deve ser realizada até o dia 26 do segundo mês subsequente à ocorrência do fato gerador da CFEM, conforme a resolução. Caso o vencimento ocorra em sábado, domingo ou feriado, o prazo é prorrogado até o primeiro dia útil seguinte.
Se tudo correr conforme o planejado, até o final de 2026 a Aclara Resources deverá iniciar a construção do seu projeto Módulo Carina, localizado em Nova Roma, no estado de Goiás, para o qual estão previstos investimentos de US$ 600 milhões e que prevê a instalação de uma mina e complexo de processamento de terras raras para obtenção de Disprósio e Térbio, principalmente.
De acordo com José Augusto Palma, vice-presidente executivo da empresa, a companhia pretende concluir, até o final de 2024, uma campanha de perfuração por circulação reversa (RC) de Fase 2 de 15.200 metros. "Estamos em processo de habilitar os acessos e plataformas para poder realizar esta campanha no restante de 2024, o que vai nos permitir conhecer melhor o jazimento e passar de recursos inferidos para recursos medidos e indicados, o que esperamos aconteça no primeiro trimestre do próximo ano", diz o executivo. Paralelamente, a empresa está avançando com os estudos ambientais que são necessários para poder protocolar a Licença Prévia ainda no primeiro trimestre de 2025.
Além dos estudos ambientais, a empresa também está fazendo análises socioeconômicas da região, para determinar as capacidades do município de Nova Roma. "Em paralelo, também estamos elaborando um programa de apoio ao fortalecimento municipal, no qual vamos trabalhar diretamente com os governos do estado e de Nova Roma. A ideia desse programa é justamente identificar aquelas áreas onde a municipalidade vai requerer maior apoio institucional e depois, em parceria com o Estado e Nova Roma, ir trabalhando esses temas. Um deles, por exemplo, é a segurança pública, um tema em que iremos atuar, juntamente com o Estado e o município, conforme o projeto vá avançando. O mesmo acontecerá em outras frentes em que Nova Roma requeira apoio institucional".
Palma informa que, recentemente, a Aclara fez uma nova avaliação econômica preliminar do empreendimento, em que se estendeu a vida útil, inicialmente prevista em 17 anos, para 22 anos. No estudo, “o projeto demonstrou ser muito seguro, com muitíssimo potencial”, diz ele, mencionando outro avanço, que foi a assinatura de um protocolo com os governos do estado de Goiás e do município de Nova Roma, em que se considera o empreendimento como estratégico, fato que foi elogiado pelo dirigente. “Em 30 anos de exercício profissional, trabalhando com muitos governos, eu nunca tinha visto um governo, seja em nível federal, estadual ou municipal, trabalhar de maneira tão eficiente, profissional e transparente”. Com a nova Avaliação Econômica Preliminar, foram acrescentadas 200 milhões de toneladas de recursos minerais. O Capex também aumentou um pouco, passando de US$ 576 milhões para cerca de US$ 600 milhões.
Ele também informa que a Aclara vai executar campanha de testes metalúrgicos durante o 2º semestre de 2024 e 1º semestre de 2025 e as coletas de amostras obtidas através de perfuração sônica e enviado à SGS Lakefield para caracterização mineralógica e recuperação, vão servir como contribuições adicionais para o estudo de pré-viabilidade do Módulo Carina e para formar a base para uma nova operação piloto. A instalação e operação de uma nova planta-piloto em escala semi-industrial no Estado de Goiás está planejada para ocorrer durante o segundo trimestre de 2025. A operação piloto terá como objetivo confirmar os parâmetros de processamento e processo final, desenho do fluxograma para o estudo de viabilidade, gerar um carbonato HREE de alta pureza para testes de separação em apoio a futuros acordos de consumo e demonstrar às partes interessadas relevantes o impacto ambiental e sustentabilidade do desenho do processo.
A empresa está trabalhando com a Hatch visando concluir o Estudo de Pré-viabilidade também no primeiro trimestre do próximo ano. "A ideia é imediatamente após concluir o estudo de pré-viabilidade, passar ao Estudo de Viabilidade, para avançarmos com a engenharia o mais rapidamente possível", diz Palma.
Veja a matéria completa na edição 444 de Brasil Mineral
A Vale ampliou as contratações de gás natural diretamente com fornecedores no mercado livre com o objetivo de aumentar a competitividade e contribuir para a consolidação de um ambiente mais dinâmico e eficiente. Nos últimos dias, a mineradora assinou acordos no mercado livre com a Eneva e a Origem Energia, permitindo a execução da estratégia de ter, em 2025, cerca de 90% do gás natural consumido pelas operações da empresa no Brasil por meio desse modelo mais transparente e aberto. É um avanço em relação a 2024, quando o percentual consumido a partir de contratos do mercado livre nas operações da Vale foi de cerca de 20%. Outros contratos ainda devem ser fechados nas próximas semanas, decorrentes do consumo já existente em Minas Gerais.
A Origem Energia e a Eneva firmaram contratos para abastecer até dezembro de 2025 a Unidade Tubarão, em Vitória (ES), que é responsável por cerca de 60% de todo o consumo de gás natural da Vale. No local, operam seis plantas de produção de pelotas e uma de briquete de minério de ferro. Uma segunda planta de briquete será inaugurada no início do próximo ano. Esses produtos integram o portfólio “premium” da Vale. “Queremos fortalecer o mercado livre de gás natural, cuja evolução consideramos uma grande conquista do setor industrial do Brasil. Nosso objetivo é obter um suprimento de gás natural confiável a preços competitivos em um mercado mais aberto, dinâmico e transparente”, explica a diretora de Suprimentos Estratégicos, Mariana Rosas. “Também buscamos forma de colaborar com o setor para desenvolver o mercado desse insumo tão relevante para a nossa economia”.
O mercado livre de gás natural tem avançado gradualmente no cenário brasileiro e, diferentemente do mercado cativo, em que o cliente compra do distribuidor a um preço regulado, no mercado livre é possível negociar diretamente com o produtor, o que aumenta a concorrência no setor, além de permitir que cada cliente construa, junto ao se fornecedor, um melhor modelo de contrato que o atenda. “Essa parceria representa um marco na trajetória da companhia, além de demonstrar a competitividade da molécula proveniente da produção onshore”, afirma a diretora Comercial da Origem Energia, Flavia Barros. “Com este contrato passamos a ter um portfólio mais diversificado. É a primeira indústria que vamos atender diretamente, via mercado livre, e será nosso primeiro cliente na Região Sudeste. Esse passo demonstra nosso compromisso com o cliente final na busca de uma molécula competitiva, e de um contrato com mais aderência à sua demanda”, comentou.
“É o nosso primeiro grande contrato com cliente industrial utilizando nosso portfólio da Mesa de Gás e a infraestrutura do Hub Sergipe, após a sua conexão à malha da TAG”, afirma Marcelo Lopes, diretor executivo de Marketing, Comercialização e Novos Negócios da Eneva. “A Eneva se consolida como mais uma opção para os clientes livres, se destacando pela oferta de soluções mais flexíveis. Além disso, asseguramos condições especiais de atendimento, mais segurança de suprimento e alternativas de fornecimento para um mercado cada vez mais dinâmico”.
Em 2022, a Vale já havia fechado um acordo com a Eneva com vigência de cinco anos para converter sua planta de pelotização em São Luís (MA) de óleo combustível para gás natural. Esse acordo também nasceu no ambiente do mercado livre. As obras de adequação estão sendo finalizadas e a previsão é que a planta comece a operar a gás até o final deste ano. Essa mudança resultará em uma redução de emissões de carbono na ordem de 28%, representando um ganho de descarbonização, além da vantagem competitiva. Em 2023, a Vale assinou contratos de pequenos volumes e curtíssimo prazo com diferentes fornecedores no mercado livre. Na sequência, foram assinados os primeiros contratos de suprimento regular com diferentes supridores para atender a uma fração da demanda da planta de Vitória em 2024. “Os resultados dessas primeiras aquisições no mercado livre foram muito satisfatórios, o que nos levou a buscar contratos firmes mais representativos para 2025. Estamos confiantes que essa é uma mudança sem volta no mercado de gás natural”, afirma Mariana Rosas.
Dados do 4º Relatório do Women in Mining Brasil (WIM Brasil), elaborado em parceria com a EY, mostram que 90% das empresas de mineração possuem programas de Diversidade e Inclusão e que 86% delas já praticam igualdade salarial entre os gêneros (em 2022, eram 64%), mas ainda há muito o que fazer para tornar o setor mais diverso e inclusivo. Conforme afirma a diretora da entidade, Karen Gatti, “o monitoramento contínuo é essencial para assegurar que as ações de DEI transcendam agendas corporativas e se tornem valores centrais nas empresas. O setor mineral precisa de mudanças estruturais para garantir ambientes mais inclusivos, diversos e seguros para todos”.
É preciso reconhecer que houve avanços significativos “em áreas críticas para a promoção da diversidade e inclusão no setor de mineração”: a participação feminina na força de trabalho aumentou cerca de 1% em relação a 2023, totalizando assim 30.744 mulheres na força de trabalho dessas empresas. O estudo também apurou uma melhoria na retenção de talentos femininos, com uma redução de 5 pontos percentuais no turn-over de mulheres, além de maior adesão a treinamentos e capacitações voltadas para DEI, com foco em temas como vieses inconscientes e liderança inclusiva. “Essa conquista é importante, pois indica que as empresas estão se esforçando para criar ambientes mais acolhedores e propícios ao desenvolvimento profissional das mulheres”, prossegue Karen Gatti.
Neste ano, 50 empresas responderam à pesquisa da entidade, das quais 15 são novas nesse processo. Deste total, 31 são mineradoras, 5 são fornecedoras de produtos para mineração e 14 prestam serviços para o setor. As dimensões de avaliação consideraram quatro pilares estratégicos: Estratégia e Oportunidades de Carreira; Ética e Cultura Organizacional; Desenvolvimento e Capacitação e Impacto Social”. Para Daniela Brites, Sócia da EY, as empresas precisam começar a concretizar e implementar as ações no dia a dia – “é perceptível que a DEI tem recebido cada vez mais a atenção de líderes empresariais, dos investidores e das comunidades, por ser um imperativo comercial. A transformação da mineração abre oportunidades para fazer a diferença no setor e no mundo”.
De acordo com o estudo, muitos desafios precisam ser superados, como a maior inclusão de mulheres em cargos de liderança e cargos gerenciais. Em 2024, as mulheres ocupam 31% dos cargos de gestão – em 2023 esse percentual era de 30% e, em 2022, 26%. Apesar das empresas relatarem um esforço nos treinamentos, as promoções não seguem na mesma direção. A situação é ainda mais alarmante quando se avalia a quantidade de mulheres presentes nos Conselhos Administrativos das empresas: apenas 11% em 2024, uma queda muito grande em relação a 2023, quando o relatório apontou um percentual de 30% nesse setor.
Outro ponto preocupante é o uso da licença parental. Apenas 28% das mulheres elegíveis estão aproveitando integralmente o benefício. Além disso, houve uma redução no percentual de empresas com programas de DEI, passando de 97% em 2023 para 94% em 2024, o que reforça a urgência de um compromisso mais robusto e sustentável com essas iniciativas.
Para mudar esse quadro, o relatório aconselha investimento em mudanças estruturais, com a revisão de políticas e práticas para garantir a sustentabilidade e o impacto positivo das ações de DEI.
Patrícia Procópio, presidente do WIM Brasil, refletiu sobre os menores índices observados no último relatório: “é importante salientar que estamos aumentando o cenário e o número de empresas que estão sendo analisadas, o que torna os números cada vez mais explicitados, configurando a realidade do setor. Existe um nível de maturidade diferente entre as mineradoras e os fornecedores”.
Para o WIM Brasil, a evolução dos indicadores só acontecerá de fato quando as metas de DEI estiverem atreladas à remuneração variável da alta liderança. Outra constatação é trazer os homens para a criação de um contexto real de inclusão por meio de programas de treinamento, além de preparar as mulheres a criarem uma linha sucessória com outras mulheres. O último relatório mostra que os avanços estão acontecendo, mas a passos muito lentos ainda!
(Por Mara Fornari)
As prefeituras brasileiras receberam R$ 1.435.776.519,41, na última terça-feira, dia 19 de novembro. O valor é referente à segunda parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa uma redução de quase 10% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 1.579.064.169,16.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, normalmente, o segundo decêndio de cada mês vem com valores menores. Porém, ele afirma que, ao longo do ano, os municípios contam com um resultado positivo, o que deve prevalecer até o fim de 2024.
“Esse fato agora pode se dar em relação ao pessoal estar segurando um pouco para as compras de Natal, esperando a Black Friday. Nós vamos saber quando tivermos o resultado do terceiro decêndio, se realmente a economia retomou seu crescimento”, explica.
São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 176.921.666,38. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Araçatuba (R$ 774.118,98), Araraquara (R$ 774.118,98) e Atibaia (R$ 774.118,98), entre outras, que receberam os maiores valores.
Fundo Nacional de Segurança Pública acumula caixa de R$ 2,9 bilhões, entre 2019 e 2023
Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 175.961.510,93) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Divinópolis (R$ 821.694,51), Governador Valadares (R$ 821.694,51) e Ipatinga (R$ 821.694,51).
Até o último dia 18 de novembro, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Verifique se a sua cidade está na lista:
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
Até o último dia 18 de novembro, 50 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dos entes pertence ao estado do Maranhão, que conta com 12 cidades bloqueadas. Na sequência aparecem Minas Gerais, com 11, e Paraíba, com 8.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União."
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
Na última terça-feira (19), as prefeituras brasileiras receberam cerca de R$ 1,4 bilhão, referente ao segundo decêndio de novembro do FPM. O valor corresponde a um recuo de aproximadamente 10% na comparação com o mesmo período do ano passado.
São Paulo é o estado que recebe a maior parcela, com cerca de R$ 176 milhões. Entre os municípios paulistas, o destaque vai para cidades como Araçatuba, Araraquara e Atibaia, que contam com mais de R$ 770 mil, cada.
Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro.
Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população.
Denominado “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros” o conteúdo, que foi organizado pela Associação Brasileira de Municípios, contém dicas para os gestores concluírem uma passagem de cargo segura, com diminuição de riscos de responsabilização por falta de conhecimento das normas, assim como pela omissão do dever de prestar contas.
Direita e centro dominam prefeituras no Brasil, a partir de 2025
Nesse sentido, o TCU orienta, por exemplo, uma troca de informações sobre o que está acontecendo no município. Além disso, é importante atuar sobre a estrutura administrativa, fazendo com que a nova gestão entenda como funciona a situação orçamentária, financeira e patrimonial.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os gestores que assumirão agora precisam ver, inclusive, se os valores deixados nos cofres são suficientes para o primeiro mês do ano, ou se não houve nenhuma despesa proibida em ano eleitoral.
“Em relação às prestações de contas, uma que dê a cabo uma condenação ao gestor, uma responsabilização do gestor em relação às contas não aprovadas. Ele pode, inclusive, ser impedido de concorrer a cargo público, impedido de ser contratado em cargos públicos, ele pode sofrer multas e isso daí pode, inclusive, dependendo do caso, ser transferido também para a esfera criminal.”
Ainda de acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo. Para o tribunal, a continuidade de serviços e obras, por exemplo, é uma forma de respeito à supremacia do interesse público.
Quanto às transferências federais, sobretudo para prefeitos que vão assumir pela primeira vez, é fundamental mapear todos os convênios do município - saber se estão ativos ou não – consultar se a prestação de contas foi feita, como foi feita e qual é o status. Vale destacar que o prefeito anterior é responsabilizado junto com o atual em alguns aspectos, principalmente por omissão na prestação de contas.
A vitória do republicano Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas repercute em todo o mundo e levanta questões sobre o futuro das relações bilaterais entre os Estados Unidos e o Brasil sob a presidência de Lula.
Entre as principais incertezas, estão as relações econômicas entre os dois países. A maior parceria comercial da América hoje se dá justamente entre Brasil e EUA. Mas, historicamente, há um pragmatismo nessa relação — mesmo envolvendo governos de esquerda e de direita — explica o cientista político Eduardo Grin.
Com um mercado agrícola mais competitivo que o americano, o Brasil sofreu dificuldades no primeiro mandato de Trump, relembra o cientista político. Tudo por conta do protecionismo.
“Ele colocou barreiras comerciais que envolviam o algodão, o açúcar brasileiro e a soja, o que talvez seja um medida que a gente veja de novo. Já que todo discurso econômico de Trump tem sido de aumentar as barreiras comerciais para proteger a economia americana como um todo”, prevê Grin.
Em todo viés que se fale de Trump, a palavra que surge é protecionismo. Na campanha política, o republicano já vinha falando em aumentar as barreiras comerciais contra a China, o que pode ter impacto no Brasil, como avalia o economista César Bergo.
“Na redução em relação à China, com relação às compras americanas e também à taxação dos produtos chineses, isso vai repercutir negativamente na China e deve fazer com o que o país asiático aumente suas relações comerciais com outros países, inclusive com o Brasil. Já que a pauta comercial entre Brasil e China é muito vantajosa para nós.”
Esse protecionismo anunciado já vem refletindo na moeda americana, que vem ganhando ainda mais força mundialmente. Segundo Bergo, a manutenção ou ampliação das políticas de corte de impostos e estímulo ao crescimento doméstico adotadas por Trump devem aumentar os fluxos de capital para os Estados Unidos, beneficiando o dólar.
A alta taxa de juros nos EUA — usada como estratégia para controlar a inflação e atrair investimentos estrangeiros — também tende a valorizar o dólar, pois investidores buscam rendimentos mais altos em ativos denominados em dólares.
O meio ambiente deve ser uma das pautas de maior descompasso entre os governos brasileiro e americano. A postura do governo Trump em relação às questões ambientais, incluindo a flexibilização de acordos internacionais de proteção ambiental, pode ter impacto nas críticas que o Brasil recebe pela forma como lida com a Amazônia.
“Basicamente, Trump já colocou que deve incentivar a questão dos combustíveis fósseis, deve ter um embate forte com as questões ambientais por nunca ter sido favorável às questões do clima, como o protocolo de Kyoto. Tudo isso deve ter um peso importante na relação entre os dois países”, avalia Cesar Bergo.
Embora a administração Bolsonaro tenha buscado estreitar laços com Trump, as críticas internacionais ao desmatamento na Amazônia, por exemplo, podem criar tensões diplomáticas, mesmo em um governo alinhado ideologicamente com o presidente norte-americano.
Se Trump repetir o que fez no primeiro mandato e também cumprir as promessas de campanha, um dos maiores impactos que o Brasil vai sentir será no agro, avalia o economista César Bergo.
“O que vai acontecer é que o Trump deve conceder bastante incentivos para os produtores americanos, o que vai tornar a economia americana mais eficiente do ponto de vista de vendas no exterior; então a concorrência vai aumentar. Isso pode prejudicar o Brasil no médio e longo prazo.”
Mas, acredita Bergo, com a economia americana fortalecida o Brasil tende a ganhar de alguma maneira.
Por meio de uma rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parabenizou o republicano pela vitória.
"Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos. A democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada. O mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade. Desejo sorte e sucesso ao novo governo", afirmou Lula.
A publicação veio poucas horas após a decretação da vitória de Trump. Uma postagem sucinta e diplomática, diante do apoio declarado de Lula na semana passada à democracia Kamala Harris.
Com o fim das eleições municipais de 2024, o PSD se consagrou como o partido que elegeu mais prefeitos ao fim dos dois turnos de votação. Ao todo, 890 candidatos da sigla venceram e assumirão o Executivo local pelos próximos quatro anos. Na sequência aparecem MDB e PP, com 864 e 752 prefeitos eleitos, respectivamente. O resultado mostra a predominância de partidos de centro e centro-direita nos municípios do país.
Levantamento feito pelo Brasil 61 - com base em dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral – também levou em conta municípios onde os resultados estão sub judice. A pesquisa mostra que o pleito deste ano cravou mais um desempenho ruim para a esquerda no Brasil.
Partidos dessa ala não tiveram êxitos expressivos, sobretudos em cidades maiores. O PT, por exemplo, concluiu as eleições com prefeitos eleitos em 252 cidades. Foi apenas a nona legenda que mais conseguiu vitórias. O PSB e o PC do B – também de esquerda - somaram, juntos, 332 vencedores.
Alguns partidos de direita também atingiram resultados significativos, como é o caso do PL, que elegeu prefeitos em 517 cidades. Já o REPUBLICANOS conseguiu em 440.
Segundo o cientista político Eduardo Grin, esse cenário demonstra a perda de espaço sofrida pela esquerda no Brasil, principalmente nos grandes centros urbanos. Entre os fatores, na avalição do especialista, podem estar as sequelas deixadas por escândalos de corrupção que repercutiram no país há poucos anos.
“A esquerda ainda está sofrendo as consequências do “mensalão” e do “petrolão” no nível municipal, que é diferente das eleições nacionais. O PT não elegeu, por exemplo, nenhum prefeito em capital em 2020 pela primeira vez. Um eleitorado mais conservador nessas grandes cidades, um tipo de partido vinculado ao “centrão” que dialoga com o meio empresarial. Muitos segmentos econômicos ainda seguem fortemente identificados com o bolsonarismo. O PL é, até hoje, nas maiores cidades, por exemplo, o partido que se sobrepõe às candidaturas apoiadas pelo presidente Lula”, considera.
Outro levantamento - feito pela Nexus – aponta que, a partir de 2025, prefeitos filiados a partidos de centro vão governar 52% do eleitorado do país, ou seja, 81 milhões de pessoas. Já aqueles ligados às siglas de direita terão sob sua gestão 36% dos eleitores, o que corresponde a 55,6 milhões de cidadãos. Os de esquerda, por sua vez, ficarão com 12%, que equivale a 17,8 milhões de pessoas.
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ELEIÇÕES 2024: PSD elege maioria de prefeitos nas cidades do interior que tiveram 2° turno
Para o diretor de pesquisa da Nexus, André Jácomo, apesar do avanço da direita, os candidatos com discursos mais moderados conseguiram mais apoio do eleitorado. “Justamente por isso o centro segue sendo maioria. Com algumas exceções, as eleições municipais, de certa maneira, não repetiram a polarização nacional vivida em 2022. Em algumas capitais, o movimento dos eleitores foi em busca de alternativas que evitassem tanto os extremos da direita quanto da esquerda”, pontua.
De acordo com o estudo, ao se levar em conta a proporção de população governada por cada uma das três principais linhas ideológicas, Mato Grosso, Goiás e Tocantins lideram o ranking de eleitores que estarão sob o comando da direita. Já Ceará, Pernambuco e Espírito Santo têm predominância da esquerda. O ranking do centro, por sua vez, é composto por Pará Amapá e Roraima.
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O preço da carcaça suína especial teve aumento de 0,20% e a mercadoria é negociada a R$ 15, na Grande São Paulo
Já a saca de 60 quilos do milho apresentou recuo de 1,49% no preço e é negociada a R$ 73,55
LOC.: A arroba do boi gordo teve alta de 0,07% no preço e passou a custar R$ 344,45, em São Paulo, nesta quarta-feira (20).
Para o frango congelado, o último fechamento também foi de alta no preço, com o produto vendido a R$ 7,97 em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. O frango resfriado também teve elevação no preço e o produto é comercializado a R$ 8,07.
O preço da carcaça suína especial teve aumento de 0,20% e a mercadoria é negociada a R$ 15, na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 10,06 em São Paulo e a R$ 9,71 em Santa Catarina.
Os dados são do Cepea.
Reportagem, Marquezan Araújo
LOC.: A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.813,10, na cidade de São Paulo, nesta quarta-feira (20). O valor foi definido após alta de 0,41%. Para o café robusta, houve queda de 0,92% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.556,36.
Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve redução de 0,20% no preço e o produto é vendido a R$ 167,83. Na cidade de Santos, a saca de 50 quilos teve queda de 0,33%, com a mercadoria negociada a R$ 158,44.
Já a saca de 60 quilos do milho apresentou recuo de 1,49% no preço e é negociada a R$ 73,55, para a região de referência de Campinas (SP).
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Marquezan Araújo
LOC.: Após redução de 0,09% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 139,72, nesta quarta-feira (20), em diferentes regiões do interior do Paraná.
No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de queda. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos recuou 0,16% e a mercadoria é negociada a R$ 141,98.
Em relação ao trigo, no Paraná, houve redução de 0,03% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.438,57.
No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço caiu 1,16% e a mercadoria é negociada a R$ 1.256,20, por tonelada.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Marquezan Araújo