Dez municípios do Amapá enfrentam uma infestação da “vassoura-de-bruxa”, que afeta lavouras de mandioca e compromete a produção agrícola. Desse total, oito estão em estado de emergência devido ao avanço da praga (ver lista abaixo).
A doença, causada pelo fungo Ceratobasidium theobromae (Rhizoctonia theobromae), representa uma ameaça à segurança alimentar de comunidades indígenas e não indígenas.
Municípios em situação de emergência decretada:
Com o objetivo de garantir o abastecimento local e proteger a renda das famílias afetadas, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu na quarta-feira (15) o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A reunião tratou das ações conjuntas do Governo Federal no combate à praga.
Segundo Fávaro, o enfrentamento da vassoura-de-bruxa é prioridade na agenda do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Para conter a disseminação da doença e oferecer suporte aos produtores, a Pasta implementou convênios e destinou R$ 2,2 milhões ao custeio da defesa agropecuária no estado.
“O Brasil é uma referência mundial em defesa agropecuária. Caso sejam necessários mais recursos, estaremos prontos para disponibilizá-los, sem precarizar o trabalho”, assegurou o ministro.
Por sua vez, o ministro Waldez Góes destacou que o trabalho articulado entre o Governo, o estado e os municípios tem sido fundamental para mitigar os impactos sociais e econômicos provocados pela praga.
“Estamos há alguns meses enfrentando a vassoura-de-bruxa da mandioca no Amapá. A doença já está presente em dez municípios, dos quais oito com situação sanitária reconhecida oficialmente pelo governo federal. O ministro Fávaro tem liderado esse processo, garantindo recursos para o combate, o controle e o investimento em pesquisa e ciência, para que possamos retomar a produção de mandioca no estado”, afirmou Góes.
O Mapa autorizou a comercialização segura da mandioca braba e da macaxeira e, no mesmo pacote de ações, iniciou a distribuição de mudas sadias para plantio.
A macaxeira, também chamada de mandioca de mesa, passou a ter permissão para ser processada, cortada e embalada diretamente nas regiões produtoras. Com isso, o produto chega ao consumidor final por meio de feiras, supermercados ou venda direta, sem necessidade de deslocamento para centros industriais.
Já a mandioca braba, utilizada na produção de farinha, teve flexibilização nas regras de comercialização. O processamento agora pode ocorrer dentro das comunidades rurais, em casas de farinha móveis, com autorização para transporte e venda segura da farinha produzida. “Essas medidas atendem à demanda dos produtores, que podem manter sua renda, e dos consumidores, que continuam tendo acesso a um alimento essencial para os amapaenses”, explicou Fávaro.
Além das estratégias imediatas, o Mapa investe em pesquisa e inovação por meio da Embrapa, com foco no desenvolvimento de variedades de mandioca tolerantes ou resistentes à praga.
De acordo com Fávaro, o Governo reforçou o orçamento da empresa e solicitou à presidente da instituição, Silvia Massruhá, que priorize esse tema. “É uma doença nova no mundo, mas temos confiança de que a Embrapa vai conseguir avançar”, destacou.
Até que a variedade resistente esteja disponível, a distribuição de mudas sadias tem sido adotada como estratégia para manter o ciclo produtivo e garantir alimento à população do Amapá.
VEJA MAIS:
A partir desta segunda-feira, o Pix automático passa a ser obrigatório como meio de pagamento periódico no Brasil, conforme regras definidas pelo Banco Central.
O Pix automático substitui modalidades como débito automático e boletos para cobranças periódicas. Com ele, o usuário autoriza uma única vez que pagamentos recorrentes sejam debitados automaticamente de sua conta.
A ferramenta foi lançada inicialmente como opcional em junho e visa simplificar a cobrança para empresas, prestadores de serviço e microempreendedores individuais (MEI).
Devido ao risco de fraudes , especialmente por parte de empresas que possam enviar cobranças indevidas, o Banco Central estabeleceu critérios rigorosos para quem deseja oferecer o Pix automático.
As instituições financeiras devem verificar:
Com a obrigatoriedade, estima-se que até 60 milhões de brasileiros poderão adotar o Pix automático, especialmente com a substituição do débito automático e dos boletos.
Para as empresas, a medida elimina a necessidade de convênios bancários individuais, tornando a cobrança automática mais simples e acessível, inclusive para micro e pequenas empresas.
As informações são da Agência Brasil.
O Brasil encerrou sua participação na Expo Osaka 2025, evento que reuniu mais de 30 milhões de visitantes e contou com a presença de 180 países. Com o tema “Designing Future Society for Our Lives” (“Projetando a Sociedade Futura para Nossas Vidas”), esta edição foi realizada entre os dias 13 de abril e 13 de outubro no Japão, na ilha artificial de Yumeshima, localizada na baía de Osaka.
O Pavilhão Brasil, coordenado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), destacou a cultura, a sustentabilidade e o potencial econômico do país. A ideia levou os brasileiros a conquistarem o prêmio Silver (Prata) na categoria “Conceito”.
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TARIFAÇO: Estudo da ApexBrasil aponta mercados alternativos para 195 produtos brasileiros
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, entende que esse reconhecimento diz respeito não apenas ao talento criativo, mas também à forma por que o Brasil comunica sua identidade, cultura e visão de futuro ao mundo. Para ele, a premiação reflete o empenho coletivo de profissionais que planejaram e executaram o projeto com dedicação.
“Mais do que um troféu, é um reconhecimento ao Brasil. Ele reflete não apenas a criatividade e o talento brasileiros, mas também o momento extraordinário que o Brasil vive, sob a liderança do presidente Lula, de confiança e diálogo com o mundo”, pontua.
“É uma oportunidade para fortalecer profundos laços que unem Brasil e Japão. Os dois países têm hoje uma responsabilidade comum, que é inspirar o mundo a escolher o caminho da paz e da cooperação. Essa é a mensagem que deixamos aqui, neste palco da humanidade”, complementa Viana.
A programação contou com debates, reuniões de negócios, apresentações culturais e visitas institucionais. Ao longo do evento, o espaço do Brasil recebeu mais de 700 autoridades e ultrapassou a marca de 1,5 milhão de visitantes.
A comissária do Pavilhão Brasileiro, Maria Luiza Cravo, afirma que o evento promove experiências únicas para os visitantes, que contam com a oportunidade de vivenciar um pouco das culturas estrangeiras.
“São seis meses ininterruptos, doze horas por dia de pavilhão aberto e de pessoas que têm a oportunidade de experienciar um pouco de Brasil, nesse caso, no nosso pavilhão. É uma oportunidade de plantar uma semente de Brasil nos visitantes, sejam japoneses ou de outros países, de forma que eles possam entender um pouco mais do Brasil e possam querer experienciar outras coisas do nosso país”, considera.
Em 2025, Brasil e Japão celebram 130 anos de relações diplomáticas. Atualmente, o país asiático é o 9º principal destino das exportações brasileiras e o 12º maior investidor no Brasil, o que é reforçado pelos laços humanos e culturais que unem as duas nações.
Além da coordenação geral da ApexBrasil, a participação do Brasil na Expo Osaka 2025 também contou com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a parceria institucional da Vale.
Entre os patrocinadores, figuram a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Banco do Brasil, o Bradesco e a Toyota.
Em meio aos debates sobre sustentabilidade que antecedem a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), uma pesquisa da Nexus com a Ajinomoto Brasil revela que apenas 50% dos brasileiros conhece o que são sistemas alimentares sustentáveis — um conjunto de práticas que envolvem desde a produção até o descarte dos alimentos e que são fundamentais para garantir o equilíbrio entre saúde, meio ambiente e economia.
Principais pontos da pesquisa
Segundo o estudo, 47% dos entrevistados nunca ouviram falar sobre sistemas alimentares sustentáveis e 3% não souberam responder. O desconhecimento é maior entre pessoas com baixa renda e escolaridade, além de moradores das regiões Norte e Centro-Oeste.
Sete em cada dez brasileiros reconhecem a importância da sustentabilidade para o futuro do planeta. Quando o tema é associado diretamente à produção e ao consumo de alimentos, 68% dos entrevistados acham de extrema relevância.
A pesquisa mostra ainda que selos e certificados de qualidade dos produtos são desconhecidos por 80% da população, e apenas 16% dizem verificar rótulos com frequência na hora da compra. O hábito é mais comum entre quem tem renda acima de cinco salários mínimos.
Por outro lado, quando o conceito é explicado, 60% dos entrevistados reconhecem sua importância, mostrando que o problema está menos na rejeição e mais na falta de comunicação e educação sobre o tema.
O levantamento, feito com mais de 2 mil pessoas em todo o país, buscou entender como a população percebe a relação entre alimentação e sustentabilidade, tema que estará no centro das discussões internacionais em Belém (PA), durante a conferência.
Projetos culturais, sociais e ambientais da Amazônia terão novas oportunidades de apoio financeiro em 2026. Estão abertas, a partir desta quarta-feira (15), as inscrições para dois editais de patrocínio que destinam R$ 8,9 milhões a iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à cultura, cidadania e à valorização da identidade amazônica — o maior investimento do tipo já registrado.
Os editais incluem o Programa de Ocupação do Centro Cultural Banco da Amazônia, voltado a ações artísticas e culturais, e o Edital de Seleção Pública de Patrocínios, que contempla projetos de impacto social e ambiental em toda a região.
As inscrições seguem até 28 de novembro, pelo site www.bancoamazonia.com.br.
O tradicional Edital de Seleção Pública de Patrocínios recebeu um aporte de 60% em relação ao ano anterior. Para 2026, o edital destinará R$ 3.902.000,00 para apoiar projetos em diversos segmentos, como social, ambiental, esportivo, cultural e mercadológico. Confira os detalhes de cada segmento:
Entre os requisitos para execução das propostas, o edital prevê que os projetos sejam realizados entre maio e dezembro de 2026, em estados da Amazônia Legal, com teto de até R$ 80 mil por projeto.
O Banco da Amazônia seleciona projetos alinhados com o Planejamento Estratégico e Plano de Negócios da instituição e com as políticas públicas. As iniciativas devem ter o compromisso de desenvolver uma Amazônia sustentável com crédito e soluções eficazes.
Já o edital de ocupação do Centro Cultural Banco da Amazônia é de caráter nacional e contempla projetos nas áreas de Artes Visuais, Artes Cênicas e Música, com realização prevista entre abril de 2026 e abril de 2027, em Belém (PA).
O investimento voltado às iniciativas culturais é de R$ 5 milhões. O montante é dividido em patrocínios de até R$ 500 mil para artes visuais e até R$ 200 mil para música e artes cênicas.
A proposta busca reconhecer a diversidade cultural brasileira, com atenção especial às expressões das comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e urbanas.
A previsão é de que os projetos incluam ações de comunicação antirracista, acessibilidade e contrapartidas sociais, ambientais e institucionais.
O Centro Cultural Banco da Amazônica foi inaugurado no dia 9 de outubro, com exposição gratuita dedicada a Nelson Mandela – líder sul-africano que derrubou o regime racista do apartheid.
O espaço é o primeiro equipamento destinado às artes e cultura, com galerias, salas de oficina e mini laboratório de IA criado e financiado por um Banco Público Federal na Região Amazônica e é destinado a prestigiar exposições artísticas e culturais de todo o Brasil.
O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, ressalta que o Centro Cultural Banco da Amazônia simboliza a valorização e a promoção da cultura amazônica.
“É um espaço de pertencimento e reconhecimento da importância das expressões artísticas”, pontua.
A mostra inaugural conta com acessibilidade para deficientes visuais e vai até o dia 30 de novembro. A entrada é gratuita.
O apagão que atingiu oito estados e o Distrito Federal na madrugada desta terça-feira (14), após incêndio em reator na Subestação de Bateias, no Paraná, expôs vulnerabilidade no Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo o engenheiro eletricista Ikaro Chaves.
Em nota, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a situação ocorreu às 0h32 e desligou completamente a unidade de 500 kilovolts (kV). A falha ocasionou a abertura da interligação entre os subsistemas Sul e Sudeste/Centro-Oeste. “No momento, a Região Sul exportava cerca de 5.000 MW para o Sudeste/Centro-Oeste”, comunicou.
A ocorrência também interrompeu cerca de 10 gigawatts (GW) de carga e comprometeu os quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Os estados mais afetados foram:
Para o especialista, o fato de uma falha considerada trivial — em uma subestação de 500 kV, entre centenas existentes no país — ter causado um apagão em larga escala, especialmente durante a madrugada, quando a demanda é baixa, revela que há fragilidades no sistema que precisam ser investigadas.
“Isso precisa ser investigado para descobrir realmente o que aconteceu, porque falhas de equipamentos acontecem o tempo todo, mas elas não chegam a causar uma interrupção severa da maneira com que foi colocado. Uma falha em uma subestação apenas, não seria capaz de causar um apagão nacional em situações normais”, aponta.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o ONS se reuniram na manhã da terça-feira (14) para avaliar o impacto e definir medidas corretivas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou técnicos ao Paraná para inspecionar a subestação e abrir processo de fiscalização. As informações são da Agência Brasil.
O MME confirmou que o problema não decorreu de falta de geração. Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro Alexandre Silveira classificou o evento como “pontual e momentâneo” e reforçou que o Brasil possui energia suficiente para atender à demanda nacional.
“É importante que a população entenda que, nesse momento, não é falta de energia, é um problema na infraestrutura que transmite energia”, enfatizou Silveira.
O engenheiro Ikaro Chaves explica que o sistema foi projetado com múltiplas redundâncias para lidar com esse tipo de ocorrência sem comprometer o fornecimento de energia. “Esse tipo de falha acontece o tempo todo, mas o sistema elétrico brasileiro é composto por diversas redundâncias”, pontua.
Essas redundâncias operam sob critérios técnicos conhecidos como N-1, N-2 e N-3. Isso significa que, mesmo com a falha de um ou mais componentes, o sistema deveria manter o fluxo de potência por meio de circuitos alternativos. “Você tem sempre um backup, uma rota de contingência; caso tenha uma falha em algum equipamento, esses outros circuitos podem dar vazão ao fluxo de potência e manter o sistema funcionando”, explica Chaves.
Além das rotas de contingência, o sistema conta com mecanismos de alívio de carga. Em situações críticas, esses mecanismos isolam a falha em uma área específica, como uma cidade ou estado, para evitar que o problema se espalhe e provoque um colapso nacional.
“Você tem um sistema de alívio de carga que, no caso de uma falha severa, isola aquela falha em um determinado local para evitar que o país inteiro entre em colapso, como aconteceu”, afirma.
O SIN conecta quase todo o território brasileiro e é dividido em quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte (com exceção de áreas isoladas). A matriz energética é majoritariamente hidrelétrica, com apoio de usinas térmicas e eólicas.
O ONS coordena a operação do sistema, enquanto a Aneel regula e fiscaliza os agentes do setor.
Com informações da Agência Brasil.
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O Brasil encerrou sua participação na Expo Osaka 2025, evento que reuniu mais de 30 milhões de visitantes e contou com a presença de 180 países. Com o tema “Designing Future Society for Our Lives” (“Projetando a Sociedade Futura para Nossas Vidas”), esta edição foi realizada entre os dias 13 de abril e 13 de outubro no Japão, na ilha artificial de Yumeshima, localizada na baía de Osaka.
O Pavilhão Brasil, coordenado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), destacou a cultura, a sustentabilidade e o potencial econômico do país. A ideia levou os brasileiros a conquistarem o prêmio Silver (Prata) na categoria “Conceito”.
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“É uma oportunidade para fortalecer profundos laços que unem Brasil e Japão. Os dois países têm hoje uma responsabilidade comum, que é inspirar o mundo a escolher o caminho da paz e da cooperação. Essa é a mensagem que deixamos aqui, neste palco da humanidade”, complementa Viana.
A programação contou com debates, reuniões de negócios, apresentações culturais e visitas institucionais. Ao longo do evento, o espaço do Brasil recebeu mais de 700 autoridades e ultrapassou a marca de 1,5 milhão de visitantes.
A comissária do Pavilhão Brasileiro, Maria Luiza Cravo, afirma que o evento promove experiências únicas para os visitantes, que contam com a oportunidade de vivenciar um pouco das culturas estrangeiras.
“São seis meses ininterruptos, doze horas por dia de pavilhão aberto e de pessoas que têm a oportunidade de experienciar um pouco de Brasil, nesse caso, no nosso pavilhão. É uma oportunidade de plantar uma semente de Brasil nos visitantes, sejam japoneses ou de outros países, de forma que eles possam entender um pouco mais do Brasil e possam querer experienciar outras coisas do nosso país”, considera.
Em 2025, Brasil e Japão celebram 130 anos de relações diplomáticas. Atualmente, o país asiático é o 9º principal destino das exportações brasileiras e o 12º maior investidor no Brasil, o que é reforçado pelos laços humanos e culturais que unem as duas nações.
Além da coordenação geral da ApexBrasil, a participação do Brasil na Expo Osaka 2025 também contou com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a parceria institucional da Vale.
Entre os patrocinadores, figuram a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Banco do Brasil, o Bradesco e a Toyota.
O Brasil participou da Anuga 2025, a maior feira de alimentos e bebidas do mundo, entre os dias 4 e 8 de outubro, em Colônia, na Alemanha. A presença brasileira, neste ano, se caracterizou por promover a inserção internacional da agricultura nordestina, ao concretizar a Missão Internacional da Agricultura Familiar do Nordeste.
Essa iniciativa foi concebida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Consórcio Nordeste, o Sebrae Nacional e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), com o objetivo de abrir mercados para a produção agropecuária e agroindustrial dos estados do Nordeste.
Ao todo, 27 cooperativas dos nove estados nordestinos apresentaram ao público europeu produtos típicos da região, como cafés, chocolates, cajuína, mel, castanhas, farinhas especiais, flores e goma fresca de tapioca.
Para Alexandre Lima, coordenador do Consórcio Nordeste e secretário da agricultura familiar potiguar, há um largo potencial econômico na internacionalização das cooperativas nordestinas e o apoio da ApexBrasil, nesse sentido, tem sido fundamental:
“Temos aqui produtos de excelência, preparados para qualquer mercado do mundo. Essa nova fase da agricultura familiar é fruto dos investimentos em agroindustrialização e do trabalho conjunto dos governos”, pontuou.
Exporta Mais Brasil chega à 40ª edição com movimentação de R$ 665 milhões em expectativa de negócios
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Segundo ele, a iniciativa representa, também, o reconhecimento, pela ApexBrasil, de que a agricultura familiar do Nordeste tem forte apelo em diversos mercados mundo afora, se beneficiando do crescimento da demanda por bens sustentáveis, tanto do ponto de vista social quanto do ecológico.
“O presidente [da ApexBrasil] Jorge Viana recebeu a ideia e a agência deu um apoio fundamental para que se tornasse realidade”, complementou.
Para o gerente de Agronegócios da ApexBrasil, Laudemir Müller, a presença das cooperativas nordestinas na Anuga contribuiu para o fortalecimento do setor em nível global.
“O mais importante, além do nosso tamanho, é a representatividade que a gente está trazendo. Temos aqui desde produtores, cooperativas, empresas médias, grandes. Estamos trazendo quem está começando e quem já é bastante experiente. Então é ApexBrasil, promovendo o Brasil, gerando emprego no Brasil, exportando e oferecendo segurança alimentar para o mundo”, afirmou.
Este ano, a delegação brasileria contou com 350 empresas, das quais 142 expositoras estiveram distribuídas em seis pavilhões. Algumas delas são de outras regiões do país, como a Bom Princípio Alimentos, do Rio Grande do Sul.
O gerente de exportação da empresa, Vinicius Paiva, avaliou a experiência como positiva e destacou a oportunidade de ampliar negócios:
“Estamos aqui no pavilhão brasileiro, com o apoio da ApexBrasil. É muito importante estarmos aqui, mostrando o que o Brasil tem de melhor para o mundo, entre várias categorias de produtos. Nos sentimos lisonjeados por estar aqui podendo representar nossa empresa e nossa marca mundo afora”, considerou.
A programação da comitiva brasileira também incluiu visitas técnicas a redes varejistas e empresas na Alemanha, como Edeka Zurheide, Rewe, Lidl e Rossmann. Para a ApexBrasil, o objetivo foi compreender o funcionamento do mercado europeu e identificar oportunidades para os produtos brasileiros.
A Alemanha é o maior mercado consumidor de alimentos da Europa, com destaque para produtos naturais, orgânicos, veganos e sustentáveis – segmentos em que a agricultura familiar nordestina apresenta vantagem competitiva.
Segundo a Agência , em 2024, a Alemanha foi destino de 15,9% das exportações brasileiras de alimentos, totalizando USD 17, 6 bilhões, dentro do universo de quase USD 106 bilhões exportados a União Europeia (UE) no período. Atualmente, 13% de todos os alimentos e bebidas importados pela UE são oriundos do Brasil, no que se destacam o café verde, o farelo de soja, a soja em grãos e os sucos de frutas.
Após a participação na Alemanha, a comitiva seguiu para Lisboa, em Portugal, onde participa de um workshop sobre exportação que vai até sexta-feira (10). O evento inclui encontros com potenciais importadores e debates sobre modelos de organização e comercialização de cooperativas no mercado europeu.
Em Portugal, os participantes também acompanham uma apresentação sobre a experiência da Unicafes-BA, em parceria com a ApexBrasil, no desenvolvimento de um projeto de exportação bem-sucedido de produtos da agricultura familiar.
A Anuga Alemanha é um evento realizado a cada dois anos, apontado como a maior feira de alimentos e bebidas do mundo. O evento expõe as principais tendências de mercado nesse setor, além de mobilizar formadores de opinião e mídia especializada.
O estudo Diversificação de Mercados por Estados Brasileiros, lançado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), detalha como cada estado é afetado pelas novas tarifas anunciadas em julho deste ano pelos Estados Unidos e quais as possibilidades de redirecionamento das exportações para 195 produtos brasileiros. O levantamento foi feito com base na metodologia do Mapa de Oportunidades da Agência, que classifica os destinos em perfis como Abertura, Consolidação, Manutenção e Recuperação Mercados da União Europeia, da Ásia e da América Latina aparecem como alternativas viáveis para produtos como o café mineiro, o ferro e o aço do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e o pescado do Ceará, que sempre tiveram nos Estados Unidos seus principais compradores.
Em Minas Gerais, o café em grão não torrado lidera as vendas externas para os EUA: foram US$ 1,5 bilhão em 2024, equivalentes a 80,5% de tudo que o Brasil exportou do produto para aquele mercado. Já no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, a dependência está concentrada nos semimanufaturados de ferro e aço, com 62,7% das exportações capixabas e 57,3% das fluminenses destinadas aos norte-americanos.
No Ceará, peixes, água de coco e mel somaram quase US$ 580 milhões em vendas para os EUA, o que corresponde a 88% do total exportado pelo estado em 2024. Proporcionalmente, é o estado mais dependente: 45% de sua pauta exportadora está concentrada nesse destino.
O Sudeste é a região mais vulnerável: São Paulo (19%), Espírito Santo (29%) e Rio de Janeiro estão entre os que mais sentem os efeitos imediatos do tarifaço. No Amazonas, produtos do Polo Industrial de Manaus, como eletroeletrônicos, também correm risco de perda de competitividade
O café mineiro encontra oportunidades em países como Holanda, Alemanha, Espanha e Japão. O ferro e aço do Espírito Santo e do Rio podem ser redirecionados para França, Alemanha, Canadá e México. Já o pescado cearense tem espaço em mercados como Alemanha, Bélgica, Chile, Equador e até em países africanos emergentes, como Egito e África do Sul.
Outros estados também têm margem para diversificar. O Amazonas pode ampliar vendas para a China e vizinhos sul-americanos, como Argentina e Colômbia. São Paulo, com pauta diversificada, possui 20 produtos com alternativas na União Europeia e na América Latina.
Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, os Estados Unidos seguem como mercado decisivo, mas é preciso ter opções. “É preciso negociar, mas a ApexBrasil está fazendo sua parte para apoiar. Estamos mapeando, estado por estado, os setores mais dependentes das exportações para os Estados Unidos, para compreender com precisão quais cadeias produtivas estão mais expostas. A partir desse diagnóstico, buscamos alternativas concretas para inserir esses produtos em novos mercados, diversificando destinos e reduzindo riscos para as empresas brasileiras.”
O gerente de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Gustavo Ribeiro, reforça que a diversificação deve ser permanente. “Não colocar todas as fichas em uma cesta só é um princípio básico de mitigação de riscos. A publicação oferece subsídios práticos para que gestores e empresários tomem decisões estratégicas com mais clareza”, explica.
O estudo da ApexBrasil também está alinhado ao Plano Brasil Soberano, lançado recentemente pelo Governo Federal como resposta ao impacto das sobretaxas norte-americanas. Além de mapear novos mercados, o plano prevê medidas de apoio direto aos exportadores, como a liberação de R$ 30 bilhões em linhas de crédito do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com foco em pequenas e médias empresas.
O pacote inclui ainda a ampliação do prazo para uso de créditos tributários no regime de Drawback, dando fôlego financeiro às companhias afetadas e ajudando a preservar empregos em cadeias produtivas estratégicas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou o Programa Gestor Capacitado, iniciativa integrada ao programa Diálogo Público Municípios, voltada a prefeitos, gestores públicos e equipes técnicas dos municípios brasileiros. O objetivo é apoiar as administrações municipais na correta aplicação dos recursos federais, por meio de capacitação gratuita e online, com módulos técnicos aplicados às realidades locais.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destaca que a capacitação tem alcance nacional e é aberta a todos os municípios do país. Os participantes recebem certificados e distintivos digitais que simbolizam o engajamento institucional e o compromisso com a excelência no serviço público.
O programa é dividido em duas etapas formativas, compostas por módulos independentes e certificados por conclusão:
Ao concluir essa trilha, o participante recebe o certificado e distintivo digital de Gestor de Recursos Federais.
O reconhecimento máximo do programa é o Distintivo Gestor Cidadão, concedido a gestores que concluírem pelo menos duas trilhas temáticas e participarem de etapa presencial em Brasília, demonstrando compromisso prático com a boa governança.
Mais do que certificados, esses distintivos representam o engajamento institucional e a busca pela construção de uma cultura de integridade, eficiência e cidadania no serviço público.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
A implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em análise na Câmara dos Deputados, deve exigir um investimento de R$ 280 bilhões em recursos públicos até 2035. O valor está previsto no parecer apresentado ao Projeto de Lei 2614/2024, que estabelece as metas educacionais para os próximos dez anos.
Desse total, R$ 130 bilhões serão destinados à correção de deficiências estruturais em escolas de ensino fundamental e médio, como ausência de banheiros, cozinhas, quadras e espaços de lazer. Também estão incluídas ações de ampliação das redes públicas, construção de novas unidades escolares, melhorias em infraestrutura e adoção de tecnologia.
O relatório propõe que parte dos recursos venha da arrecadação excedente com a exploração de petróleo, estimada em R$ 220 bilhões entre 2026 e 2036. A proposta é reservar esses valores exclusivamente para a educação, sem impacto sobre o arcabouço fiscal.
O financiamento da educação foi incluído como o 19º objetivo do novo PNE, complementando as metas já previstas nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental, médio, técnico, superior, inclusão, diversidade, conectividade, formação de professores e gestão democrática.
Está prevista a criação de um sistema de monitoramento permanente, com acompanhamento em tempo real do cumprimento das metas. O plano estabelece um cronograma detalhado, com divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios, para garantir clareza na execução de cada etapa.
A comissão especial responsável pela análise do projeto seguirá discutindo o parecer. Os parlamentares terão prazo para apresentar emendas antes da votação final. A expectativa é que a tramitação seja concluída na Câmara ainda em 2025, com posterior envio ao Senado. O novo PNE substituirá o plano vigente, cuja validade expira em dezembro deste ano.
As informações são da Câmara dos Deputados.
Com o objetivo de ampliar e modernizar a rede pública de saúde e educação em todo o país, o Governo Federal anunciou o Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde). A nova linha de financiamento vai disponibilizar, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para obras, aquisição de equipamentos e veículos.
O edital estabelece prioridade para projetos habilitados no PAC Seleções 2023 e 2025, assim como para aqueles apresentados por entidades participantes do Programa Agora Tem Especialistas.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa é uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. “As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este”, afirmou.
Padilha também ressaltou o impacto positivo na indústria nacional: “Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”.
De acordo com o regulamento, podem apresentar propostas ao FIIS-Saúde:
Os entes públicos com propostas previamente habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025 estão dispensados de nova análise técnica das obras, visto que essas etapas já foram concluídas. Com isso, os projetos seguem diretamente para a fase de financiamento e novas propostas também poderão ser apresentadas.
A liberação dos recursos está prevista para os anos de 2025 e 2026, com R$ 10 bilhões destinados a cada período. As condições de financiamento incluem juros abaixo das taxas praticadas pelo mercado, prazo de até 20 anos para pagamento e carência de 24 meses.
O crédito poderá ser acessado de duas formas:
Os recursos disponibilizados pelo fundo podem ser aplicados em:
As inscrições para o FIIS-Saúde estão abertas e podem ser realizadas até 7 de novembro de 2025 pelo portal Transferegov.br. As propostas devem ser apresentadas por Carta-consulta eletrônica, disponível no sistema.
O Brasil já conta com 10 mil Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura em todo o território nacional, uma marca histórica.
Para a Pasta, o número representa o fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva. E é resultado da retomada das políticas culturais e da parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Os Pontos de Cultura são entidades e coletivos culturais que desenvolvem ações socioculturais em suas comunidades. Os Pontões de Cultura articulam e fortalecem esses Pontos em redes regionais e temáticas.
Somente entre agosto e outubro deste ano, 2.800 novas entidades e coletivos culturais foram incluídos no Cadastro Nacional.
O avanço foi possível graças à importação de editais lançados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que destinou investimentos específicos para a Cultura Viva.
Até agora, governos de 13 unidades federativas, entre elas Bahia, Ceará, Distrito Federal e São Paulo, já concluíram o envio das informações.
Mais de 200 municípios também participaram, incluindo capitais como Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro. A expectativa é que esse número ultrapasse mil cidades nos próximos meses.
A conquista é resultado da gestão compartilhada da Cultura Viva e do maior investimento feito na política em mais de duas décadas.
“Quando o MinC foi recriado em 2023, havia pouco mais de quatro mil certificações. Em apenas três anos, esse número mais do que dobrou. A marca de 10 mil pontos de cultura certificados é motivo de celebração e resultado da retomada da cultura no Brasil, um compromisso assumido pelo presidente Lula e a nossa ministra Margareth Menezes”, destaca a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg.
No primeiro ciclo da Aldir Blanc, a Cultura Viva recebeu cerca de 450 milhões de reais, permitindo o fomento a 15 mil iniciativas culturais em todos os estados e em mais de mil municípios.
“Essa marca de dez mil Pontos e Pontões de Cultura certificados, é uma grande conquista da sociedade brasileira, do campo cultural, da política de base comunitária, da democracia e da diversidade no nosso país”, afirma o diretor da Política Nacional de Cultura Viva, João Pontes.
O Ministério da Cultura (MinC) deu início ao pagamento aos estados dos recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Os repasses serão feitos em quatro parcelas para cada unidade da federação.
De acordo com calendário definido pela Pasta, a primeira parcela será paga durante este mês de outubro a todos que executaram pelo menos 60% do recurso recebido anteriormente, à medida que tiverem seus Planos de Aplicação dos Recursos habilitados.
Os primeiros a receber foram Paraíba, Goiás, Tocantins, Ceará, Sergipe, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal. Os oito entes federativos habilitados solicitaram os valores e receberão um total de R$492 milhões. Os próximos serão Amapá, Pernambuco, Paraná, Piauí e Rio Grande do Sul.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, este ciclo é um passo essencial na consolidação de uma política pública contínua para o setor cultural em todo o Brasil.
“Essa lei é revolucionária, uma conquista do setor cultural brasileiro e que vai continuar irrigando nosso sistema, o Sistema Nacional de Cultura, para que todas as cidades e os municípios brasileiros tenham esse aporte, esse suporte para fazer ações de cultura”, diz a ministra.
A partir de agora, os estados já podem começar a publicar seus editais e iniciar a execução do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc.
Margareth Menezes ressalta que, para ser efetiva, a Aldir Blanc depende de uma articulação entre governo federal, estados e municípios. É o modelo de gestão compartilhada que garante que os recursos cheguem aos fazedores de cultura em todo o país de forma mais justa e eficaz.
Por isso faz uma convocação aos secretários estaduais de Cultura: “Vamos começar a incentivar o pessoal a se preparar porque vem aí a lei Aldir Blanc que mais uma vez fazendo a cultura acontecer em todo o Brasil. “
Os valores destinados a cada unidade federativa podem ser conferidos no site do Ministério da Cultura.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou a distribuição de R$ 44,1 milhões (44.169.169,30) a municípios não produtores minerais, mas que são afetados por estruturas utilizadas para a atividade minerária, como ferrovias, portos e dutovias. O montante corresponde a 15% do total arrecadado em setembro de 2025 com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Os valores foram transferidos após processo de construção e publicação da Resolução ANM Nº 143/2023 e finalização da fase de recursos de primeira instância das listas de municípios considerados aptos a receber essa verba.
Clique aqui para ter acesso à lista de valores recebidos por municípios
Da quantia total, 87% (quase R$ 39 milhões) foram destinados a localidades em que passam ferrovias. Já 12,7% (quase R$ 6 milhões) foram enviados a cidades onde estão localizados portos. Outros 0,3% (pouco mais de R$ 120 mil) foram recebidos por municípios com dutovias.
Entre os produtos minerais, o ferro responde por cerca de 88% da distribuição de recursos a cidades afetadas, com mais de R$ 39 milhões.
São Luiz (MA) é apontado como o município afetado que mais recebe recursos da CFEM, com um total de R$ 2,72 milhões, ou seja, 6,18% dos recursos. Em segundo no ranking está Açailândia (MA), que recebe R$ 2,64 milhões. Na sequência aparece Marabá (PA), que conta com pouco mais de R$ 2,39 milhões.
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Vale destacar que a distribuição da CFEM aos entes afetados por estruturas somente ocorrerá depois da análise dos recursos de segunda instância. De acordo com a ANM, a antecipação refere-se apenas a parcela destinada aos não produtores de minérios.
A agência explica que esse valor poderá ser complementado após simulação dos cálculos de valores que serão recebidos por produtores que também podem receber como afetados, além do recalculo dos índices de distribuição, de acordo com o que prevê no Anexo I da Resolução ANM Nº 143/2023.
Depois dessa segunda distribuição, a ANM vai calcular os valores remanescentes que serão destinados a municípios limítrofes aos produtores de minérios.
Conforme a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é realizada de acordo com os seguintes percentuais e critérios:
No último dia 8 de outubro, a ANM também distribuiu recursos oriundos da CFEM aos estados e aos municípios produtores minerais. O valor repassado chegou a R$ 504.768.845,19. O montante é referente à cota-parte da CFEM, arrecadada em setembro e distribuída em outubro.
Da quantia total, R$ 403.815.074,64 foram destinados aos municípios. Os estados e o Distrito Federal partilharam R$ 100.953.770,55. Entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (R$ 42.949.870,14), Minas Gerais (R$ 42.320.765,04), Goiás (R$ 3.234.669,59) e Mato Grosso (R$ 2.440.349,15).
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no último dia 10 de outubro, o Relatório Sintético da Campanha de Entrega das Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) referente ao segundo semestre de 2025. O documento apresentou uma tendência de crescimento no número de barragens com estabilidade atestada e diminuição das estruturas embargadas, o que marca um novo ciclo de amadurecimento da política nacional de segurança de barragens de mineração (PNSB).
No total, 421 barragens (92% das obrigadas ao envio) tiveram a estabilidade atestada, contra 415 na campanha anterior. Já, as estruturas embargadas caíram de 40 para 35 ou 8% a menos das barragens inseridas na PNSB com obrigação de envio. Desde 2019, o Brasil não registra ruptura de barragem de mineração. “Os resultados confirmam que o país avança com responsabilidade na gestão de riscos. Sete anos sem rompimentos é um dado que traduz o esforço coletivo de fiscalização, transparência e compromisso técnico da Agência e dos empreendedores”, afirmou o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa.
Para o diretor Roger Romão Cabral, o resultado reflete a seriedade do monitoramento remoto, a melhoria das rotinas de inspeção e o rigor técnico com que a ANM trata a estabilidade das barragens. “O trabalho é contínuo e requer vigilância permanente”. A Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração (SBP), responsável pela consolidação das informações e pela elaboração do relatório, destacou que as ações de embargo, fiscalização e autuação seguem como instrumentos fundamentais para a preservação da vida e do meio ambiente. “Temos mantido o princípio da prevenção e atuação proativa como eixo de atuação. Cada dado, cada informação recebida, dentre elas a DCE, é verificada e insurgida em nossas análises de gestão de risco dentro de um contexto técnico que orienta nossas decisões de campo e de gestão. A estabilidade das estruturas é uma conquista que precisa ser sustentada com informação e responsabilidade”, enfatizou o superintendente Luiz Paniago Neves.
O relatório registrou também 14 barragens que voltaram a atestar estabilidade e reverteram o quadro de instabilidade identificado no primeiro semestre. As estruturas construídas por etapa única continuam representando o maior grupo de barragens sem estabilidade declarada (44%), com concentração significativa em Minas Gerais, que responde por 44% das estruturas sem DCE positiva.
A ANM reforça que todas as barragens que não tiveram estabilidade atestada ou não enviaram a DCE foram incluídas como prioritárias no planejamento de fiscalização, garantindo o acompanhamento técnico e a adoção das medidas previstas na Resolução nº 95/2022. O Relatório Sintético da Campanha de DCE – 2º semestre de 2025 está disponível na íntegra no portal da Agência.
Segundo o estudo global "Tracking the Trends 2025", realizado anualmente pela Deloitte, a Reforma Tributária do consumo no Brasil, que começará a vigorar em 2026, irá impactar as empresas de mineração e metais. As mudanças na tributação devem alterar o panorama operacional e estratégico do segmento, que terá custos adicionais, no momento em que outros fatores influenciam transformações no setor em todo o mundo, conforme analisa a organização, que afirma ter o portfólio de serviços profissionais mais diversificado do mercado. Uma das principais mudanças é a introdução do imposto seletivo sobre a atividade de mineração, com uma alíquota de 0,25% aplicada sobre o valor de todos os recursos minerais extraídos. O tributo é cumulativo, o que significa que não gera créditos tributários que possam ser abatidos nas fases seguintes da produção ou comercialização.
O novo custo direto deverá ser repassado ao preço final dos insumos e gerar um efeito cascata por toda a cadeia de valor, com repercussão para as indústrias que dependem desses recursos, como siderúrgica, metalúrgica, automotiva, entre outras. A reforma prevê ainda o término gradual dos incentivos fiscais estaduais, que historicamente atraíram empresas da cadeia de suprimentos da mineração, como fabricantes de aço e alumínio, para determinadas regiões do país. A partir de 2029, esses benefícios serão progressivamente reduzidos até sua extinção em 2033. “Muitos empreendimentos foram instalados em determinadas regiões pelos incentivos fiscais que tornavam a operação economicamente viável e atrativa. Com o fim desses estímulos, as empresas devem considerar alternativas que permitam melhor acesso a mercados consumidores, portos, modais de transporte e centros industriais, reduzindo custos com frete e aumentando a eficiência da cadeia produtiva”, explica Monique Teixeira L. de Almeida, sócia de VAT e Global Trade na Deloitte Brasil.
O período de transição da reforma será de janeiro de 2026 até o final de 2032 e apresenta uma complexidade adicional. As empresas operarão sob um sistema duplo de tributação, calculando simultaneamente o ICMS/ISS e o novo IBS. “A necessidade de conformidade tributária ampliada exigirá o mapeamento de processos e a revisão de sistemas, avaliando se eles estão preparados para essa fase da reforma ou se requerem ajuste de processamento de informações para o compliance tributário. As empresas também devem verificar a gestão de custos, com impactos em toda a sua estrutura organizacional. Esse não é um desafio apenas para o time tributário, mas também para o de logística, suprimentos, jurídico, de TI e de outras áreas, por isso demandará uma abordagem planejada e colaborativa”, orienta Monique Teixeira. A especialista da Deloitte comenta que o investimento em novas tecnologias para serem incorporadas aos sistemas, como a inteligência artificial, e a preparação e treinamento de equipes profissionais são estratégias que ajudarão as mineradoras a superar os desafios. “Essas ações serão essenciais para lidar com as novas exigências tributárias, reduzir custos, aumentar a eficiência operacional e não perder a competitividade no mercado internacional. Dessa forma, a conformidade tributária poderá se tornar um pilar para a sustentabilidade das empresas e não um entrave ao desenvolvimento. A capacidade de antecipar e responder às mudanças, reavaliando modelos operacionais e estratégias de custos, será determinante para a resiliência dessas empresas”, destaca.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei nº 25.915/2025, que propõe mudanças significativas na estrutura da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e sua área de atuação. O PL que foi encaminhado pelo Governo da Bahia em agosto deste ano, altera o nome da Companhia e amplia suas capacidades para o aproveitamento econômico de recursos minerais no estado.
O PL altera a Lei nº 3.093, de 18 de dezembro de 1972 e define que a empresa pública passaria a ter autorização para atuar em todas as etapas do ciclo mineral, desde a pesquisa e prospecção até a lavra e o descomissionamento de minas. Durante a votação, apenas o deputado Hilton Coelho (PSOL) votou contra e a deputada Olívia Santana se absteve. O texto votado contempla a criação de empresas subsidiárias, inclusive integrais, e a formação ou extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais.
O atual presidente da CBPM, Henrique Carballal, diz que a mudança faz com que a CBPM tenha protagonismo do desenvolvimento mineral". "A gente não mais será a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral. Seremos a Companhia Baiana de Produção Mineral. Até então, o Estado da Bahia, pesquisava e entregava áreas de mineração para ser explorada pela iniciativa privada, recebendo royalties. A partir de agora, a CBPM pode ser a principal detentora do direito minerário, tornando-o ativo e econômico para o nosso Estado, permitindo que o povo da Bahia possa ser controlador desse processo", defendeu. Carballal explica ainda que, devido à expertise baiana no setor, a expansão do órgão é estratégica. "A gente pode agora encurtar inclusive o tempo de extração dos minerais nesse momento de crise energética, crise climática, em que o mundo precisa dos minerais estratégicos e nós temos um solo abençoado por Deus, pelos orixás, por todas as entidades que nos deram um solo com a diversidade mineral necessária para a transição energética".
O PL prevê que a CBPM poderá prestar serviços técnicos especializados ao Estado, oferecer assistência técnica e consultoria a empreendimentos de mineração, públicos ou particulares. Ela também poderá realizar modelagem e execução de projetos próprios ou em associação com terceiros na área de mineração.
Mais de R$ 1,9 bilhão será partilhado entre os municípios brasileiros, nesta segunda-feira (20). A quantia é referente ao segundo decêndio de outubro de 2025. O valor é 6,1% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,8 bilhão.
São Paulo é o estado que recebe o maior valor desse fundo. Neste decêndio, a unidade da federação conta com mais de R$ 240 milhões. Esse valor será dividido entre cidades como Presidente Prudente, Limeira e Franca, que estão entre as que recebem as maiores parcelas, de aproximadamente R$ 1,05 milhão.
Minas Gerais conta com o segundo maior valor, de R$ 239,5 milhões. A maiores quantias serão destinadas a municípios como Uberlândia, Divinópolis e Betim, que recebem cerca de R$ 1,11 milhão.
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O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, por se tratar de um decêndio de meio de mês, normalmente o valor é menor. Porém, segundo ele, trata-se de uma elevação representativa, pois vem após dois decêndios consecutivos de quase estagnação e em meio a alguns fatores adversos.
“Temos, dentre os principais fatores que compõem o FPM, que é a massa salarial, uma condição de empregabilidade muito boa no Brasil, uma ampla criação de empregos formais, o que ajuda a manter o FPM em níveis bons, diferentemente do que aconteceu no ano passado. Temos também algumas frustrações de receitas que o governo vai ter que enfrentar, como essa questão da Medida Provisória que substituía o aumento do IOF. Mas, é um cenário que tem que ser acompanhado. Até o final do ano, teremos algumas instabilidades possíveis de serem enfrentadas”, considera.
Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.
Até o último dia 15 de outubro de 2025, 22 municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM. Esse impedimento pode ser causado por algum débito ou falta de documentação. Confira a lista das cidades:
Os valores do FPM são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil anterior.
O primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta sexta-feira (10), totalizando R$ 4,8 bilhões. No entanto, cinco cidades brasileiras (ver lista abaixo) estão suspensas para receberem os recursos. Os municípios estão com o repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional.
A partir do momento em que o município integra a lista no Siafi como bloqueado, a prefeitura fica impedida de receber transferências da União – independentemente da modalidade de apoio.
O assessor de orçamento Cesar Lima reforça que é importante que os gestores identifiquem a causa da restrição rapidamente. O especialista destaca que, assim, o gestor pode tomar as medidas cabíveis para restabelecer o recebimento dos recursos.
“Em relação aos municípios que não estão aptos a receber ou aqueles entes que estão bloqueados, esses entes devem procurar a União para saber o motivo do bloqueio e tentar resolver de alguma forma, seja parcelando algum déficit ou mesmo cumprindo com alguma obrigação que o município deixou de cumprir legalmente”, diz.
O bloqueio do FPM impacta diretamente as administrações municipais. A restrição impede o repasse de recursos federais fundamentais para a manutenção de serviços básicos – como saúde, educação e transporte.
Até 6 de outubro, cinco cidades estavam impedidas de receber os valores do fundo. A maioria está localizada na Região Sudeste – no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Confira a lista completa:
Com exceção de Cabo Frio (RJ), todos os municípios passaram a integrar a lista de bloqueados há menos de um mês.
A cidade fluminense está impedida de receber os valores desde janeiro deste ano. Apesar de ter uma receita significativa proveniente dos royalties do petróleo, a retenção do FPM pressiona o equilíbrio financeiro do município.
O bloqueio não implica na perda definitiva dos recursos. Os valores ficam retidos até que as pendências sejam resolvidas. Para reverter o cenário, a prefeitura precisa identificar, junto ao órgão responsável — Receita Federal, INSS ou tribunais —, a causa do impedimento e regularizar sua condição.
O Tesouro Nacional salienta que, mesmo após a resolução das pendências, o desbloqueio não é imediato. O prazo pode chegar a até três dias úteis.
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LOC.: A saca de 60 kg da soja, nesta sexta-feira (17), registra queda no interior do Paraná e queda no litoral do estado, em Paranaguá. Na primeira região, o grão é negociado a R$ 132,96, com queda de 0,20%, enquanto no litoral a cotação teve queda de 0,07%, chegando a R$ 138,17.
O preço do trigo apresenta queda de 1,96% no Paraná e a tonelada é negociada a R$ 1.207,95. E no Rio Grande do Sul, a tonelada do grão registra valorização de 0,63%, sendo cotada a R$ 1.116,48.
As informações são do Cepea.
Reportagem, Jullya Borges.
LOC.: O preço do café arábica nesta sexta-feira (17) registra queda de 1,92% e a saca de 60 kg é negociada por R$ 2.269,67, na cidade de São Paulo.
O café robusta apresentou queda de 0,35% e está sendo negociado a R$ 1.420,51.
O preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg apresenta queda de 0,73%, cotada a R$115,67.
Em Santos (SP), a mercadoria é negociada a R$ 118,04; a cotação média registra alta de 0,02%.
A saca de 60 kg do milho é negociada a R$ 65,12, com alta de 0,25%.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Jullya Borges.
LOC.: O preço do boi gordo nesta sexta-feira (17) apresenta estabilidade; a arroba está sendo negociada a R$309,15, no estado de São Paulo.
Na Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, tanto o preço do frango congelado quanto do resfriado apresentaram alta. A primeira opção está sendo vendida a R$ 8,26. Já a segunda é comercializada a R$ 8,28.
A carcaça suína especial registra estabilidade no preço, com a mercadoria sendo negociada a R$ 12,58, por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.
O preço do suíno vivo apresenta variação nos estados, com destaque para o Paraná, sendo vendido a R$ 8,44, após alta de 0,12%.
As informações são do Cepea.
Reportagem, Jullya Borges