Crise hídrica

24/09/2021 00:15h

O projeto de lei 414/2021 foi aprovado no Senado Federal no início de 2021 e, atualmente, está em debate na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados

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Pelo menos 62 municípios de Minas Gerais registraram um apagão no último fim de semana e, segundo o deputado federal Domingos Sávio PSDB-MG), o problema pode estar relacionado à falta de investimento no setor elétrico. “Esse setor tem uma interface com a vida de todos os brasileiros, mas, infelizmente, o crescimento econômico do País tem sido pequeno nos últimos anos, e isso pode ter contribuído para o apagão”, disse.

O contratempo foi notado na Zona da Mata após uma falha na Subestação de Rocha Leão, da hidrelétrica de Furnas, situada em Rio das Ostras, Rio de Janeiro. A situação ocorreu ao passo em que os parlamentares, no Congresso Nacional, discutem o projeto de lei 414/2021. A medida estabelece o Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico.

Segundo Domingos Sávio, a aprovação do PL pode representar um avanço na área, com a melhoria de serviços de distribuição de energia elétrica.

“Há muito tempo o setor elétrico não tem os investimentos necessários. Reservatórios como o de Furnas, por exemplo, estão na sua cota mínima e isso gera prejuízos e sofrimento para milhares de pessoas que dependem da água. Não podemos ficar dependentes, quase que na totalidade, da matriz hídrica e de combustíveis fósseis. Hoje, ainda temos fragilidades na legislação”, pontua.

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Dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) revelam que o nível dos reservatórios no Sudeste está em torno de 18,38% da capacidade. Para o economista da FGV IBRE, André Braz, o quadro exige a tomada de providências alternativas.

“A geração de energia hidrelétrica é mais barata, mas quando o nível dos reservatórios fica muito baixo, não é possível gerar a quantidade de energia que a economia demanda. Por essa razão, os custos de geração de energia, pela necessidade de acionamento e de outras fontes mais caras de energia, acabam provocando esse encarecimento nas contas de luz”, destaca.

Alternativas

Pelos termos da proposta, haverá mudança no acesso ao Mercado Livre, no formato dos leilões de energia, na tarifação do consumidor na Baixa Tensão, e nos descontos para fontes incentivadas, na separação entre lastro e energia. 

Segundo o deputado Domingos Sávio, a ampliação do mercado livre trará maior competitividade ao setor elétrico, estimulando a concorrência e melhorando o atendimento comercial dos consumidores. O parlamentar afirma, ainda, que a população poderá comprar energia elétrica mais barata.

“Se você tem mais oferta, você tem como consequência uma maior competição no mercado. Eu imagino que no futuro precisamos pensar no consumidor doméstico. Além disso, é importante dizer que, quem produz energia, também deve ter responsabilidade ambiental”, destaca.

O projeto de lei 414/2021 foi aprovado no Senado Federal no início de 2021 e, atualmente, está em discussão na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O deputado Paulo Ganime (NOVO/ RJ) solicitou audiência pública na próxima terça-feira, dia 28, com Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e associações do setor energético.
 

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24/09/2021 00:05h

Pelos termos da proposta, haverá mudança no acesso ao Mercado Livre, no formato dos leilões de energia, na tarifação do consumidor na Baixa Tensão, e nos descontos para fontes incentivadas

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Os reservatórios de água que abastecem o Rio de Janeiro operam com apenas 24% da capacidade e, como o quadro pode acarretar falta de geração de energia elétrica, o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) entende que a situação é um sinal de que o parlamento precisa aprovar o PL 414/2021. A medida trata do Novo Marco Legal do Setor Elétrico.

“O novo marco seria uma solução para evitar que novas crises, como essa, acontecessem. Se a gente não fizer isso agora, vamos ficar sempre à mercê das condições climáticas e das hidrelétricas. A gente precisa antecipar e aprovar o PL 414/2021 o quanto antes”, defende o congressista.

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Em setembro do ano passado, o volume dos reservatórios chegava a 32%. O menor índice registrado foi em janeiro de 2015, quando os reservatórios da Bacia do Paraíba do Sul atingiram 2,23%. A informação consta no último levantamento divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA).

“Se tivéssemos esse Novo Marco Regulatório Vigente, hoje, com certeza estaríamos em outro momento. Isso porque ele traria mais liberdade para o setor, com maior concorrência, mais fontes alternativas de energia, maior participação do cliente, do usuário, da população, com mais responsabilidade também”, considera Ganime.

Alternativas

Pelos termos da proposta, haverá mudança no acesso ao Mercado Livre, no formato dos leilões de energia, na tarifação do consumidor na Baixa Tensão, e nos descontos para fontes incentivadas, na separação entre lastro e energia. 

Na avaliação do economista da FGV IBRE, André Braz, o Brasil precisa evoluir e investir mais em outras fontes de energia, o que também garantiria maiores economias aos consumidores.

“A geração de energia hidrelétrica é mais barata, mas quando o nível dos reservatórios fica muito baixo, não é possível gerar a quantidade de energia que a economia demanda. Por essa razão, os custos de geração de energia, pela necessidade de acionamento e de outras fontes mais caras de energia, acabam provocando esse encarecimento nas contas de luz”, destaca.

O projeto de lei 414/2021 foi aprovado no Senado Federal no início de 2021 e, O PL 414/2021 foi aprovado no Senado no início do ano e, atualmente, está em discussão na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Paulo Ganime solicitou audiência pública na próxima terça-feira, dia 28, com Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e associações do setor energético.
 

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21/09/2021 15:30h

De acordo com informações do Operador Nacional do Sistema (ONS) no início da semana, o nível dos reservatórios no Sudeste estava em 18,38%

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A falta de chuvas em algumas áreas estratégicas do Sudeste brasileiro provoca queda no nível dos reservatórios que abastecem a população dos estados da região. De acordo com informações do Operador Nacional do Sistema (ONS) no início da semana, o nível dos reservatórios estava em 18,38%. E diante da atual crise, parlamentares no Congresso Nacional voltam a dar ênfase no PL 414/2021, que trata do Marco Regulatório do Setor Elétrico.

O quadro se torna preocupante, pois, com a redução do volume de água nos mananciais, a tendência é de aumento do valor da conta de luz. É o que explica o economista da FGV IBRE, André Braz.

“A geração de energia hidrelétrica é mais barata, mas quando o nível dos reservatórios fica muito baixo, não é possível gerar a quantidade de energia que a economia demanda. Por essa razão, os custos de geração de energia, pela necessidade de acionamento e de outras fontes mais caras de energia, acabam provocando esse encarecimento nas contas de luz”, destaca.

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Essa preocupação gerou alerta entre parlamentares, que defendem a aprovação do Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico, previsto no PL 414/2021. O deputado federal Ted Conti (PSB-ES) é um deles. Segundo o congressista, a medida possibilitará ao consumidor alternativas de serviços que deixam a conta de energia mais barata.

“O fato de o consumidor poder escolher o gerador ou comercializador junto ao qual comprará sua energia elétrica, tende a reduzir o preço dos serviços. Para evitar que o consumidor seja enganado em relação aos preços, o PL prevê que nas faturas das distribuidoras seja informado, de forma separada, o valor da energia elétrica fornecida, bem como o valor do transporte, de forma a garantir transparência”, pontua.

Alternativas

Pelos termos da proposta, haverá mudança no acesso ao Mercado Livre, no formato dos leilões de energia, na tarifação do consumidor na Baixa Tensão, e nos descontos para fontes incentivadas, na separação entre lastro e energia. 

Segundo Ted, a ampliação do mercado livre trará maior competitividade ao setor elétrico, estimulando a concorrência e melhorando o atendimento comercial dos consumidores.  O parlamentar destaca, ainda, que os consumidores poderão comprar energia elétrica de acordo com a necessidade de cada um.

“Um consumidor pode aceitar pagar mais caro pela energia durante a noite, se o gerador ou comercializador aceitar um preço menor durante o dia, de forma que seu gasto total seja reduzido. Então, o consumidor terá ciência se o preço que um gerador ou comercializador está lhe oferecendo é maior ou menor do que o preço da energia elétrica vendida pela distribuidora”, explica.

O projeto de lei 414/2021 foi aprovado no Senado Federal no início de 2021 e, atualmente, aguarda deliberação do presidente da Câmara dos Deputados.
 

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19/09/2021 16:20h

Estação se inicia na próxima quarta-feira (22). Meteorologista indica previsões climáticas para o trimestre

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Na próxima quarta-feira (22), a primavera se inicia e marca um novo trimestre climático no Brasil. A estação significa o retorno das chuvas regulares pelo País e, apesar de ter seu início ainda neste mês, a primavera começa a apresentar maiores resultados apenas a partir de outubro.

As estimativas são da meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Andrea Ramos. Segundo ela, as previsões climáticas de setembro ainda são um conjunto da estação anterior, o inverno, com a primavera, e por isso só é possível prever maiores níveis de chuva no próximo mês.

Com exceção da Região Nordeste, pode-se esperar níveis de chuva espalhados por todas as regiões no início da estação, principalmente em uma faixa que se estende desde o oeste do Amazonas e Acre até a Região Sudeste do País, passando pelo Centro-Oeste. Apenas no mês de dezembro que os níveis se intensificam e também atingem o Nordeste brasileiro.

Crise hídrica

Em relação às regiões com baixos níveis de reservatórios, a meteorologista Andrea Ramos destaca que algumas delas ainda podem receber acumulados de chuva abaixo do esperado. Porém, ela explica que este cenário já é estabelecido por anos:

“Nessas bacias, nós estamos há pelo menos quatro anos com chuva abaixo da média, por isso que estamos nessa questão de crise hídrica. A questão maior é que foram anos com chuva abaixo da média e você vai acumulando, ao longo dos anos, esse déficit.”

Segundo acompanhamento da Agência Nacional de Águas (ANA), a seca ficou mais forte em 15 estados de junho para julho deste ano: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

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08/09/2021 03:00h

A nova bandeira escassez hídrica, criada essa semana, reajustou o preço da energia de R$ 9,4 por 100 kwh (quilowatt-hora) para R$ 14,2 kwh

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A Aneel criou uma nova faixa de cobrança na conta de luz, a bandeira “escassez hídrica”, com valores mais altos do que já eram praticados na bandeira vermelha 2, que era a mais alta do sistema e estava em vigor. Essa nova taxa reajustou o preço em 50%, passando de R$ 9,4 por 100 kwh (quilowatt-hora) para R$ 14,2 kwh. De acordo com a Aneel, a bandeira “escassez hídrica” valerá até abril de 2022 e o reajuste médio aos consumidores paulistas deve ser de 6,78%. 

Em São Paulo, os valores cobrados nas contas de energia elétrica sem o acréscimo das bandeiras tarifárias variam entre R$ 0,53 e R$ 0,71 por kwh (quilowatt-hora) consumidos. 

Além de “mordida” mais forte no bolso do consumidor, a nova taxa de energia elétrica vai impactar na meta inflacionária para 2021, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que tinha estimativa de variar entre 3,75% e 5,25% no início do ano. No entanto, o Banco Central já vislumbra uma taxa de inflação de 7,11% ao final do período. Em julho, antes dos novos reajustes na energia elétrica, o IPCA acumulava quase 9%, em 12 meses, e a tendência é que esse número continue em alta. 

Nos estados da região Sudeste do País, a tarifa média cobrada na energia elétrica, sem a bandeira escassez hídrica, é de R$ 0,61 por kwh consumido. 

Arte: Brasil 61

“Remédio” 

A principal medida usada para frear a alta da inflação é o controle da taxa básica de juros da economia, a Selic, realizado pelo Banco Central. A dinâmica é simples: quando os preços ao consumidor disparam, o BC aumenta a taxa de juros e o dinheiro e o crédito ficam mais caros, a procura por produtos e serviços diminui e, por consequência, força a queda dos valores no comércio. Entretanto, essa “receita” é indicada quando a inflação dispara por forte consumo, ou seja, diferente da realidade atual. 

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“Quando você dá um ‘remédio’, que seria o aumento da taxa de juros, para uma inflação que não tem origem no consumo, ela tem origem na oferta, você gera desaquecimento da economia. O crédito e os produtos ficam mais caros e você desestimula da economia”, explica Luiz Carlos Ongaratto, especialista em Economia e Administração. 

No entanto, o “remédio” tem contraindicações perversas sobre a produção industrial e na capacidade do setor produtivo realizar investimentos, já que a Selic também influencia nos valores dos créditos, desvaloriza a moeda brasileira e contribui para a falta de insumos e matérias-primas nas indústrias. O combo da política de contenção da inflação desestimula a atividade econômica. 

“É um resultado danoso porque o aumento de juros aumenta as dívidas federal, dos estados e municípios. Os investimentos vão diminuir porque os juros vão tornar os financiamentos mais caros. Então, é um erro essa decisão”, ressaltou Carlos Zarattini, deputado federal – PT/SP. 

Este ano, a Selic teve quatro reajustes e já acumula alta de 3,25% a.a., saindo de 2% a.a., em janeiro, para 5,25% a.a., em agosto. O BC manteve o reajuste em 0,75% nos três primeiros movimentos do ano, em março, maio e junho, mas elevou a taxa em 1%, este mês. 

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06/09/2021 03:00h

A nova bandeira reajustou o preço da energia de R$ 9,4 por 100 kwh (quilowatt-hora) para R$ 14,2 kwh

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A meta inflacionária para 2021, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tinha estimativa de variar entre 3,75% e 5,25% no início do ano. No entanto, o Banco Central já vislumbra uma taxa de inflação de 7,11% ao final do período. Em julho, por exemplo, o IPCA já acumulava quase 9% em 12 meses e a tendência é que esse número continue em alta, já que os valores cobrados da energia elétrica subiram na última semana. 

A Aneel criou uma faixa de cobrança na conta de luz, a bandeira “escassez hídrica”, com valores mais altos em comparação aos praticados na bandeira vermelha 2. A nova cobrança na tarifa de energia elétrica reajustou o preço em 50%, passando de R$ 9,4 por 100 kwh (quilowatt-hora) para R$ 14,2 kwh. De acordo com a Aneel, a nova bandeira valerá até abril de 2022 e o reajuste médio aos consumidores deve ser de 6,78%. 

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Nos estados da região Nordeste do país, por exemplo, a tarifa média cobrada na energia elétrica, sem a bandeira de escassez hídrica, é de R$ 0,60 por kwh consumido. Na Bahia, a tarifa convencional cobrada é de R$ 0,62 por kwh. 

“Remédio”

A principal medida usada para frear a alta da inflação é o controle da taxa básica de juros da economia, a Selic, realizado pelo Banco Central. A dinâmica é simples: quando os preços ao consumidor disparam, o BC aumenta a taxa de juros e o dinheiro e o crédito ficam mais caros, a procura por produtos e serviços diminui e, por consequência, força a queda dos valores no comércio. Entretanto, essa “receita” é indicada quando a inflação dispara por forte consumo, ou seja, diferente da realidade atual. 

“Quando você dá um ‘remédio’, que seria o aumento da taxa de juros, para uma inflação que não tem origem no consumo, ela tem origem na oferta, você gera desaquecimento da economia. O crédito e os produtos ficam mais caros e você desestimula da economia”, explica Luiz Carlos Ongaratto, especialista em Economia e Administração.

No entanto, o “remédio” tem contraindicações perversas sobre a produção industrial e na capacidade de o setor produtivo realizar investimentos, já que a Selic também influencia nos valores dos créditos, desvaloriza a moeda brasileira e contribui para a falta de insumos e matérias-primas nas indústrias. O combo da política de contenção da inflação desestimula a atividade econômica. 

“Automaticamente, quando você dá um ‘remédio’, que seria o aumento da taxa de juros, para inflação que não tem origem no consumo, você vai gerar desaquecimento da economia. O crédito fica mais caro, os produtos ficam mais caros”, lembrou Daniel Almeida, deputado federal do PC do B/BA. 

Este ano, a Selic teve quatro reajustes e já acumula alta de 3,25% a.a., saindo de 2% a.a., em janeiro, para 5,25% a.a., em agosto. O BC manteve o reajuste em 0,75% nos três primeiros movimentos do ano, em março, maio e junho, mas elevou a taxa em 1%, este mês. 

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01/09/2021 10:00h

Bandeira Tarifária “Escassez Hídrica” tem taxa de R$14,20 para cada 100KWh consumidos

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A partir desta quarta-feira (1º) começa a valer a nova bandeira tarifária na conta de luz. Chamada de bandeira de escassez hídrica, a taxa extra será de R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumidos. A medida permanece válida até abril do ano que vem. 

O novo patamar, informado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), representa um aumento de R$ 4,71, cerca de 50%, em relação à bandeira vermelha patamar 2, até então o maior patamar, no valor de R$ 9,49 por 100 kWh.

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Todos os consumidores do mercado cativo das distribuidoras de energia elétrica serão abrangidos pela nova bandeira tarifária, com exceção dos moradores de Roraima, único estado que não está ligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e das cerca de 12 milhões de famílias inscritas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.

A decisão para criação de uma nova bandeira tarifária foi tomada em meio à crise hidrológica que afeta o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, principal fonte geradora de energia elétrica no país. 

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30/08/2021 11:30h

De acordo com a Sabesp, o manancial da Cantareira está com 37,4% do volume operacional, Alto Tietê com 44,6% e Guarapiranga com 49,2%

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A falta de chuvas já deixou os principais reservatórios de geração elétrica dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo com volume útil abaixo de 40% da capacidade. A estiagem também afeta o abastecimento de água de outras cidades da região, de acordo com dados do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios da Agência Nacional de Águas (ANA).

O reservatório de Paraibuna está em 27,20% do volume útil, Jaguari com 29,32%, Santa Branca com 19,78%, e Funil com 38,83%. Os dois primeiros pertencem à Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e os últimos à Light, fornecedora do Rio de Janeiro.

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De acordo com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), a estiagem já afeta o abastecimento de água em algumas regiões, como na Barragem Beija-Flor, que fornece água para a Granja Guarani; em Teresópolis, na região serrana; e opera com 30% da capacidade.

Já a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), informou que o manancial da Cantareira está com 37,4% do volume operacional, Alto Tietê com 44,6% e Guarapiranga com 49,2%.

 

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30/08/2021 03:00h

Parlamentares apontam que grave desabastecimento hídrico em alguns estados pode impactar na inflação e ocasionar a desaceleração da retomada da economia

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O Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, segundo dados de afluência do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o período dos últimos meses de setembro a março. Os institutos de meteorologia já estavam alertando que as chuvas do último período úmido, de novembro de 2020 a abril de 2021, seriam abaixo da média. 

A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou, no dia 1º de junho, a Resolução n°77/2021, que declarava a Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná, que ocupa 10% do território brasileiro, abrangendo São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal. A situação crítica da região hidrográfica mais populosa e de maior desenvolvimento econômico do País aponta para um cenário de alerta nacional.

O mestre em Energia Solar Fotovoltaica e secretário-adjunto de Assuntos Técnicos do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), Tassio Barboza, explica que a escassez hídrica afeta vários segmentos de forma contínua, e ressalta a importância das águas para as proporções do território nacional.

“Segundo a Agência Nacional de Águas, o Brasil utiliza suas bacias hidrográficas principalmente para irrigação, abastecimento animal, industrial, urbano, entre outros, nessa ordem. A geração de energia elétrica e o transporte hidroviário precisam também de água — mas ela não é consumida com a utilização. O Brasil é um país continental e precisa disponibilizar os recursos hídricos para todos esses fins. Quando falta água no reservatório, toda essa cadeia é afetada.”

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Ou seja, a crise hídrica está diretamente relacionada, por exemplo, com a energia elétrica, como levanta o especialista. “O sistema elétrico brasileiro, na última crise lá em 2001, tinha uma geração 90% advindo da força das águas. Agora, em 2020, esse percentual já caiu para 72% e a tendência é que caia ainda mais. Apesar de ser um valor muito alto, fica claro que o País já tem outras alternativas para gerar energia, ou seja, a gente pode gerar energia, por exemplo, das fontes térmicas”, lembra. 

Crise e caminhos

Mesmo com essa queda da dependência da força das águas para o cenário energético nacional, Tassio classifica que “o sistema elétrico do Brasil hoje se encontra na UTI”. “As usinas térmicas são o oxigênio que vai manter o sistema de pé. Sem as usinas térmicas, certamente, a gente já teria o mesmo problema que tivemos lá em 2001, as pessoas teriam que desligar a luz, diminuir a carga para que não houvesse um apagão.”

De acordo com o deputado Felício Laterça (PSL/RJ), medidas emergenciais precisam ser adotadas para gerir a atual crise hídrica. “É necessário que se tenha uma visão de longo prazo para evitar que novas crises se repitam, especialmente mediante a adoção de políticas públicas que reduzam as emissões de carbono pela queima de combustíveis fósseis como o carvão. Além disso, outras medidas como a maior diversificação da matriz energética nacional, especialmente baseada em fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica, a dessalinização da água do mar, a transposição de rios, a água de reuso e, acima de tudo, a conscientização da população são medidas fundamentais para gerir a atual crise e evitar futuras”, pontua.

Tassio opina que a Câmara dos Deputados não está voltando os olhos para as possíveis crises hídricas no setor elétrico, e que soluções renováveis como a captação de energia solar nos telhados precisam ser debatidas. “O Brasil precisa de energia, faça chuva ou faça sol. Não podemos depender das chuvas. O brasileiro quer gerar a própria energia.”

Rio de Janeiro

Na perspectiva do deputado federal Felício Laterça (PSL/RJ), a crise hídrica traz consequências para todo o sistema nacional, não apenas do Rio de Janeiro. 

“A gestão do sistema elétrico no País é centralizada e o grave desabastecimento hídrico em alguns estados pode impactar na inflação e ocasionar a desaceleração da retomada da economia. Segurança hídrica deve ser a pauta de todos os níveis de governo como forma de prioridade estratégica de desenvolvimento. Se não forem adotadas ações de longo prazo, em breve serão impactados a produção de alimentos, a indústria e todos os demais outros múltiplos da água, o que gerará perdas econômicas importantes para todo o país.”

Novo Marco do Setor Elétrico 

Aprovado pelo Senado Federal, o PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. O texto, antigo PLS 232/2016, estabelece como mudança principal a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, alterando o marco regulatório do setor elétrico para criar um mercado livre. A proposta ainda permite o compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Atualmente, elas são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender os consumidores.

Segundo Laterça, o Novo Marco Legal do Setor Elétrico (PL 414/2021) traz inovações importantes para o setor com a abertura do Mercado Livre e a separação de lastro e energia, que traz o fim do mecanismo da realocação de energia. “A administração da sobrecontratação involuntária, a racionalização de subsídios, a descotização e a privatização de concessionária de geração, todas essas medidas irão trazer o modelo mais competitivo para o setor elétrico, objetivando, principalmente, reforçar a segurança energética e a modicidade tarifária.

Com a aprovação da MP da Eletrobras, o texto deve sofrer ligeiros ajustes. O projeto ainda vem de encontro com outras medidas parlamentares de enfrentamento à crise atual, como o já aprovado PL 3975/2019, que trata do risco hidrológico, e da Medida Provisória 998/2020, que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia.
 

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Brasil 61