Novo Marco do Setor Elétrico evitará futuros problemas causados por crise hídrica

Os reservatórios de água que abastecem o Rio de Janeiro operam com apenas 24% da capacidade e, como o quadro pode acarretar falta de geração de energia elétrica, o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) entende que a situação é um sinal de que o parlamento precisa aprovar o PL 414/2021. A medida trata do Novo Marco Legal do Setor Elétrico.

“O novo marco seria uma solução para evitar que novas crises, como essa, acontecessem. Se a gente não fizer isso agora, vamos ficar sempre à mercê das condições climáticas e das hidrelétricas. A gente precisa antecipar e aprovar o PL 414/2021 o quanto antes”, defende o congressista.

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Em setembro do ano passado, o volume dos reservatórios chegava a 32%. O menor índice registrado foi em janeiro de 2015, quando os reservatórios da Bacia do Paraíba do Sul atingiram 2,23%. A informação consta no último levantamento divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA).

“Se tivéssemos esse Novo Marco Regulatório Vigente, hoje, com certeza estaríamos em outro momento. Isso porque ele traria mais liberdade para o setor, com maior concorrência, mais fontes alternativas de energia, maior participação do cliente, do usuário, da população, com mais responsabilidade também”, considera Ganime.

Alternativas

Pelos termos da proposta, haverá mudança no acesso ao Mercado Livre, no formato dos leilões de energia, na tarifação do consumidor na Baixa Tensão, e nos descontos para fontes incentivadas, na separação entre lastro e energia. 

Na avaliação do economista da FGV IBRE, André Braz, o Brasil precisa evoluir e investir mais em outras fontes de energia, o que também garantiria maiores economias aos consumidores.

“A geração de energia hidrelétrica é mais barata, mas quando o nível dos reservatórios fica muito baixo, não é possível gerar a quantidade de energia que a economia demanda. Por essa razão, os custos de geração de energia, pela necessidade de acionamento e de outras fontes mais caras de energia, acabam provocando esse encarecimento nas contas de luz”, destaca.

O projeto de lei 414/2021 foi aprovado no Senado Federal no início de 2021 e, O PL 414/2021 foi aprovado no Senado no início do ano e, atualmente, está em discussão na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Paulo Ganime solicitou audiência pública na próxima terça-feira, dia 28, com Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e associações do setor energético.