21/05/2024 07:35h

Prazo encerra em 31 de maio para MEIs de todo o país, com exceção do Rio Grande do Sul, que foi prorrogado até 31 de julho

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Até o dia 20 de maio, 6.630.179 microempreendedores individuais (MEIs) já haviam entregado a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para a Receita Federal referente ao ano-calendário 2023. No final do ano passado, o órgão contabilizou 15.719.345 CNPJs ativos como MEIs. Portanto, ainda faltam 9 milhões — mais da metade (57,8%) — de microempreendedores individuais para cumprirem a obrigação.

O prazo encerra em 31 de maio. A medida é obrigatória e serve para informar os rendimentos anuais da empresa no exercício do ano anterior, neste caso, em 2023. Quem não o fizer fica com pendência na Receita Federal e deve pagar uma multa de 2% por cada mês de atraso (com limite de até 20%) sobre o valor total dos tributos declarados. O valor mínimo é de R$ 50. 

Para os MEIs com matriz localizada em municípios do Rio Grande do Sul, o prazo para entregar a DASN-SIMEI foi prorrogado até 31 de julho, em decorrência da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas no estado.

De acordo com a classificação estabelecida pelo governo federal, para se enquadrar como MEI, o empreendimento deve ter um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil; contratar no máximo um funcionário; não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa; e não ter ou abrir uma filial posteriormente. 

Vantagens do MEI

  • Benefícios previdenciários (auxílio doença, licença maternidade e aposentadoria)
  • Emissão de nota fiscal
  • Acesso a melhores condições de linhas de crédito 
  • Participação em processos de compras governamentais

Por isso, o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae, Ênio Pinto, esclarece a importância de entregar a Declaração Anual.

“É importante que você faça [a declaração] para mostrar para o governo que você continua dentro do limite de faturamento que te permite atuar como microempreendedor individual, para que você continue tendo direito a todo o pacote previdenciário que você faz jus a partir do momento que é MEI, faz o seu recolhimento em dia e tem sua declaração anual também entregue dentro do prazo.”

Mesmo quem não teve rendimentos em 2023, mas já tinha o CNPJ ativo como MEI, precisa entregar a DASN-SIMEI até 31 de maio. 

A confeiteira Fernanda Pinheiro Portela começou o próprio negócio como MEI na cidade de Brasília em 2018: a Fê Portela Confeitaria. “Na época, eu trabalhava como CLT e passei a conciliar com a confeitaria. A princípio funcionava dentro do meu apartamento. Fogão convencional, mexendo doce nas madrugadas. E um sonho que foi realizado em dezembro do ano passado foi que nós inauguramos a nossa loja física na garagem da nossa casa”, conta.

Esse ano, Fernanda já entregou a DASN-SIMEI. “Para mim, ela permite organização e transparência financeira do meu negócio. Eu acredito que é essencial ter uma base consolidada”.

O professor de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Maróstica, lembra que o microempreendedor individual precisa entregar pelo menos duas declarações de rendimentos no ano: a Declaração Anual do Simples Nacional e a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

“Obviamente você, como pessoa física, vai contemplar lá no seu IR os negócios cujo o qual você tem um fim societário. No caso, se você tem uma empresa categorizada no Simples Nacional, na sua Declaração do Imposto de Renda estarão contemplados os ganhos advindos da sua empresa que está no Simples Nacional.”

Passo a passo

Para fazer a declaração dos rendimentos anuais como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor. A analista técnica do Sebrae de Santa Catarina, Sueli Lyra, explica o passo a passo.

“Acesse o portal gov.br/mei. Clique em ‘já sou MEI’ e depois em Declaração Anual de Faturamento. Digite seu número de CNPJ, selecione o ano da declaração — no caso referente ao ano de 2023. Informe o valor total de faturamento pela empresa; seja de serviço, comércio, indústria e transporte. Selecione se você teve ou não funcionários naquele período. E vai aparecer um resumo de todas as contribuições pagas por você naquele ano. Clique em entregar a declaração e pronto. Rápido, fácil e gratuito.”

Semana do MEI

No mesmo mês que encerra o prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, o Sebrae promove em todo o país, entre os dias 20 e 24 de maio, a Semana do MEI. Esta é a 15ª edição do evento que, este ano, tem o tema “Chega junto com o Sebrae”. De forma gratuita, a programação inclui atividades presenciais e online, como palestras, oficinas práticas, cursos, além de networking e histórias inspiradoras de empreendedores de sucesso.

“Em maio, nós aproveitamos que o microempreendedor individual precisa fazer a Declaração Anual Simplificada, para interagir com o empreendedor de pequeno porte e entregar para ele conteúdo relevante para todo o processo de gestão do negócio dele. Então vai ter um dia em que vamos abordar as questões ligadas a finanças, em outro a questão de planejamento, em outro a questão de vendas, vendas digitais inclusive. É atualizar o conhecimento que ele precisa ter para estar à frente desse empreendimento e vir a ter uma possibilidade maior de sucesso”, explica Ênio Pinto.

Na quarta-feira, dia 22 de maio, o Sebrae vai realizar um dia D no qual os funcionários vão às ruas para atender o MEI diretamente. Em Brasília, a ação vai acontecer no Espaço do Empreendedor, na praça situada ao lado da Feira Central de Ceilândia. O evento vai contar com a presença do presidente do Sebrae, Décio Lima; ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; e o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha.

A programação completa e outros detalhes estão disponíveis na página sebrae.com.br/semanadomei

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21/05/2024 00:55h

As principais altas foram registradas por Isa Cteep, MRV e Marfrig. IRB e Eletrobras ON ficaram com as maiores baixas

As principais altas foram registradas por Isa Cteep, MRV e Marfrig. IRB e Eletrobras ON  ficaram com as maiores baixas

O Ibovespa (índice da bolsa de valores brasileira) caiu 0,3% e fechou a segunda-feira(20) a 127,7 mil pontos. O desequilíbrio fiscal brasileiro, segundo especialistas, influenciou a queda. A revisão das metas fiscais feitas pela equipe econômica este mês também pode ter influência no fechamento do início da semana.

Os economistas ainda avaliam a discordância de alguns membros do Copom sobre a taxa de juros, a Selic, na semana passada. E ainda a tragédia no Rio Grande do Sul, cujo impacto no PIB será avaliado e deve ter impacto na inflação do agro.

As principais altas foram registradas por Isa Cteep (TRPL4) , MRV (MRV3) e Marfrig (MRFG3) a 5,19%, 3,57% e 3,56% respectivamente. IRB (IRBR3), Eletrobras ON (ELET3) e TIM (TIMS3) tiveram os maiores recuos a -6,81%, -3,53% e -2,89% respectivamente.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3. 
 

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21/05/2024 00:44h

O quilo do frango congelado começa a semana em leve queda e o produto é negociado a R$ 7,12

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O boi gordo começa a semana cotado a R$ 225,60 no estado de São Paulo, mantendo a estabilidade em relação à semana passada. 

O valor do quilo do frango congelado teve queda de 0,14% e é negociado a R$ 7,12. Mesmo percentual de queda registrado para o quilo do frango resfriado — 0,14% — com o produto cotado a R$ 7,34. Para ambos, as regiões de referência são a Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

Já o preço da carcaça suína especial, depois de sucessivas altas na semana passada, começa a semana em queda de 0,20% em relação ao último fechamento e o produto é cotado a R$ 10,16, no atacado da Grande São Paulo. Já o quilo do suíno vivo manteve estabilidade e é cotado a R$ 7,27 em Minas Gerais. No Paraná, o valor é R$ 6,47; e em Santa Catarina, R$ 6,31. 

Os valores são do Cepea. 
 

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21/05/2024 00:33h

No Paraná, o grão é cotado a R$ 132,53

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A saca de 60 quilos de soja custa R$ 132,53, nesta segunda-feira (20), em alta de 1,52% em relação ao último fechamento em diferentes regiões do interior do Paraná. No litoral paranaense, também ocorreu a tendência de alta de preços. Hoje, a saca é negociada a R$ 137,53 em Paranaguá. 

Para o trigo, no Paraná, houve alta de 0,13% no último fechamento, a R$ 1.405,25/tonelada. 

No Rio Grande do Sul, o preço também subiu, com alta de 1,40% — e a commodity é negociada a R$ 1.296,90/tonelada. 

Os valores são do Cepea.
 

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21/05/2024 00:22h

Saca de 60 kg é negociada a R$ 1.166,14 na cidade de São Paulo (SP)

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Nesta segunda-feira (20), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.166,14 na cidade de São Paulo. Já o café robusta mantém estabilidade com relação ao último fechamento — e a saca de 60 quilos, preço líquido, à vista, é comercializada a R$  977,21 para retirada nas imediações da região produtora de Colatina e São Gabriel da Palha, no Espírito Santo. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço caiu, a R$ 136,02, baixa de 1,08%. No litoral paulista, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos teve alta de 1,36% e está cotado a R$ 129,62.

Já a saca de 60 kg do milho teve alta de 0,93% e é negociada a R$ 59,68 para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

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21/05/2024 00:06h

Os beneficiários são aqueles com o Número de Identificação Social, o NIS, terminado em 3

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Nesta terça-feira, 21 de maio, a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS, terminado em 3.

O pagamento é realizado preferencialmente na conta do CAIXA Tem ou na Poupança Fácil da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular. 

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. É de graça. Não se esqueça!

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21/05/2024 00:05h

O aumento no indicador foi de dois pontos percentuais, aponta estudo do Trata Brasil

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Um dos indicadores mais utilizados para a análise geral de perdas de água no país, o Índice de Perdas na Distribuição tem apresentado, ano após ano, uma piora. O aumento no indicador foi de dois pontos percentuais, ao levar em consideração apenas os últimos 5 anos.  A constatação veio após o estudo “Perdas de água 2023 (SNIS 2021): desafios para disponibilidade hídrica e avanço da eficiência do saneamento básico no brasil”, do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados.

Para o professor e ambientalista José Francisco, as questões do saneamento precisam ser bem administradas por todos os gestores e diz que os serviços são todos parte de um mesmo planejamento de melhoria dos serviços.

“Uma água de boa qualidade chegando nas casas, uma água de boa qualidade sendo lançada nos corpos receptores após um tratamento — é o desejável tanto do ponto de vista ambiental, quanto do ponto de vista de saúde pública. Isso requer com que muitos setores, tanto os setores produtivos brasileiros quanto o setor público, tenham compromissos”, analisa.

De acordo com o levantamento, é possível observar que a redução de 25% no volume de água não faturada — água potável produzida que se perde no sistema de distribuição —  resultaria no potencial de abastecimento de água potável para mais de 25,7 milhões de brasileiros em um ano . Ou seja, mais de três quartos da quantidade de habitantes sem acesso ao abastecimento de água só em 2021.

Impacto perdas

Para entender o impacto do controle de perdas, considerando-se somente as perdas físicas (vazamentos), o estudo mostra que o volume (3,8 bilhões de m³) seria suficiente para abastecer aproximadamente 67 milhões de brasileiros em um ano.

O técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea,Gesmar Rosa dos Santo acredita que a universalização do saneamento básico passa pela eficiência no controle de perdas de água. Para ele, esse indicador está entre os gargalos a serem superados pelo país

“Saneamento é infraestrutura. É caro e as pessoas não conseguem, não têm conhecimento em sua casa, pessoas mais simples do meio rural, aí você imagina quilombolas, seringueiros, ribeirinhos, outros povos tradicionais, têm muita dificuldade de entender o que fazer, achar a tecnologia mais adequada, dar manutenção e fazer o projeto para fazer uma instalação. Custam milhares de reais para fazer um sistema melhorado de esgotamento sanitário e de abastecimento de água”. 

Regiões com pior índice

Conforme o estudo, a situação de perdas é maior na região Norte, que demonstra o quadro mais grave ao se referir à precariedade dos serviços básicos. O IDP é, 51,16%. Em seguida, o Nordeste também aparece com um número elevado com perda de 46,15% da água potável nos sistemas de distribuição.
 

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21/05/2024 00:04h

Expectativa para divulgação dos dados da balança comercial, das transações correntes e da arrecadação fiscal de abril, mantém estabilidade da moeda — segundo especialistas de mercado

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Expectativa para divulgação dos dados da balança comercial, das transações correntes e da arrecadação fiscal de abril mantém estabilidade da moeda, segundo especialistas de mercado 

A cotação do dólar comercial começou a semana a R$ 5,10. No último fechamento, a moeda americana desvalorizou 0,05 % em relação ao real. O euro, por sua vez, começa a semana cotado a R$ 5,54 — com leve queda de 0,35%.

Segundo especialistas, a estabilidade do dólar tem a ver com a expectativa de divulgação dos dados da arrecadação federal do mês, que ainda não tem data prevista. Além disso, no Congresso, esta semana está prevista a votação do projeto sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores importantes da economia e dos municípios. E o ministro Haddad já adiantou que deve apresentar nos próximos dias as estimativas de impacto e as medidas compensatórias da medida. 

O dólar turismo começa terça-feira (21) a R$ 5,32. 

Os dados são da companhia Morningstar.  


 

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21/05/2024 00:04h

Os gestores reclamam que o governo federal tem enviado apenas a quantia da assistência financeira para a quitação do piso salarial, sem considerar outros encargos trabalhistas

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Alguns gestores reclamam que a União não está cumprindo com o repasse do piso da enfermagem na sua integralidade. Ao todo, 22 estados entraram com um recurso nos autos da ADI 7.222 – ação que declarou a constitucionalidade do Piso Nacional da Enfermagem – pedindo que, além do auxílio financeiro já em vigor, também sejam repassadas as despesas relativas aos encargos decorrentes dos novos salários.

A advogada especialista em direito do Trabalho Camila Andrea Braga explica que a despesa com um empregado não é unicamente o salário. Existem outras verbas que são reflexos do pagamento previsto.

“Uma vez que você aumenta o salário base — e é o que houve com a fixação legal do piso — é que você também aumenta os reflexos. Então você tem aumento nos avos, né? De férias e 13º, uma parcela daquele salário base que tem que ser reservado, para o final para o 13º ou junto ali com as férias. E, fora isso, tem FGTS, que também tem um percentual sobre o salário base. Essa base aumentando, aumenta seu percentual, esclarece.

PISO ENFERMAGEM: PEC sobre jornada de trabalho pode acabar com a carga horária de 44h semanais

Os gestores reclamam que estão recebendo apenas a quantia referente à assistência financeira para complementação do piso salarial. Eles reivindicam um auxílio com as despesas como 13º salário, 1/3 de férias, FGTS, contribuição previdenciária, entre outros.

De quem é a responsabilidade

Segundo Camila Andrea Braga, advogada trabalhista, se ao verificar que a responsabilidade constitucional não está sendo observada pela União, o executivo terá que arcar com as diferenças de repasse que não estão sendo feitas. Mas, atrelado a isso, a especialista faz uma observação:

“A gente sempre vai ter o limitador financeiro. Então, se eu não recebo esse dinheiro para fazer repasse, existe esse dinheiro nos cofres dos municípios e dos estados para arcar com essa diferença? Então, o que é feito? Se eu não tenho dinheiro para 10, eu tenho que ver se eu tenho dinheiro para 5. Então o cômputo é, quantos eu consigo manter com a integralidade dos direitos impostos pela lei? Quais os ajustes quantitativos que eu tenho que fazer dentro do meu pessoal para arcar com essa despesa ajustada?”, indaga.

Na visão do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a ação judicial não merece prosperar. Alegam que, em todas as políticas públicas, os entes federativos precisam dar a sua contrapartida para receber recursos da União. E, com o piso da enfermagem, não pode ser diferente. 

Na opinião do vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes, cada um deve fazer a sua parte para que a implementação continue avançando.

“A saúde deve ser descentralizada. Os recursos e a gestão da saúde devem ser feitos pelos municípios, com os aportes financeiros também dos estados, da União, dentro do modelo de Constituição do sistema único de saúde. É nesse aspecto que cada ente federado tem que dar a sua contribuição”, observa.

Entenda o repasse

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o piso nacional da enfermagem fosse pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. A ajuda financeira seria então repassada pela União aos demais entes para o cumprimento do pagamento do piso. 

Conforme a decisão, a diferença resultante do piso salarial nacional com o salário pago aos servidores públicos dos estados, DF e municípios deve ser custeada por recursos da União.

Segue a lista com os estados que entraram com o recurso:

  • Acre
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Rondônia
  • Roraima
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Sergipe 
  • Tocantins

O relator da ação no  STF, ministro Luís Roberto Barroso, deu um prazo de 15 dias para que a União se manifeste.
 

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Conforme a proposta, a reoneração da folha para empresas será implementada gradualmente a partir de 2025

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão que derrubava a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e de municípios com menos de 156 mil habitantes. Essa medida vale por 60 dias e mantém a alíquota de 8%. As informações foram divulgadas pelo Senado Federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia entrado com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027. A decisão veio após manifestação oficial do Senado, a favor do pedido.

AGU pede suspensão do processo de desoneração da folha ao Supremo

Folha de pagamento: Senado votará nesta semana projetos que tratam da reoneração para setores econômicos e prefeituras

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explica que os municípios e setores produtivos teriam que voltar a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial nesta segunda-feira (20).

“Hoje, os prefeitos já estão recolhendo 8% e não os 20% e isso alivia muito. Hoje, o prefeito do Rio Grande do Sul tinha que pagar cerca de 90 milhões por mês. [É um valor] que já fica lá para o prefeito atender, fazer o que está fazendo pelo Rio Grande do Sul”, aponta.

Conforme a proposta, a reoneração da folha para empresas será implementada gradualmente a partir de 2025. O pedido de urgência para votação deste assunto em Plenário já foi submetido.

Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, explica que a desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, em caráter temporário, como forma de substituir a contribuição previdenciária de 20%.

“A gente vem de um Brasil em crise, que precisava de algum tipo de ajuda ou fomento para que as empresas pudessem sobreviver. E de alguma forma, isso poderia levar a esse aumento da competitividade das empresas, porque permitia que elas reduzissem seus preços e aumentassem seus lucros”, aponta.

Marcha em Defesa dos Municípios

Para Paulo Ziulkoski, a medida “traz fôlego para as prefeituras de todo o país” e representa uma “grande” conquistas aos municípios às vésperas  da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que conta com 9.524 inscritos.

O presidente da CNM enfatiza que é “importante” garantir a aprovação da Emenda de Plenário 06 à PEC 66/2023 no Senado para tornar a desoneração da folha uma medida permanente aos municípios. 

A emenda proposta pela CNM solicita isonomia a outros setores como entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas, agronegócio e clubes de futebol, um escalonamento da alíquota de 8% em 2024, ampliando para 10% em 2025, 12% em 2026 e ficando em 14% a partir de 2027.

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21/05/2024 00:03h

Projetos de Lei visam a intensificação das penalidades para crimes durante calamidades públicas

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Mais de 100 pessoas foram detidas, até quinta-feira (16), por cometerem crimes durante as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, aponta a  Secretaria da Segurança Pública do estado. Diante desse cenário, senadores têm proposto projetos de lei visando a intensificação das penalidades para crimes durante calamidades públicas.

Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública, explica que esse fenômeno criminoso é comum em momentos pós catástrofe, pois é o momento em que as autoridades públicas estão concentradas no salvamento das pessoas.

“Nas prioridades que são escolhidas por essas entidades ficam a vida humana, acima das situações patrimoniais,  E, é claro muitas das pessoas acabam se valendo desse cenário, desse vácuo da presença das autoridades”, aponta.

Para Sant’Anna, é importante que os projetos aconteçam de maneira desburocratizada, com fiscalizações em grandes espaços, como shoppings, centros comerciais, armazéns, depósitos e aeroportos.

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Projetos

Um dos projetos é o PL 1839/2024, do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele busca estabelecer penas mais severas no Código Penal para indivíduos que perpetrarem crimes contra o patrimônio, a integridade sexual e a segurança pública, tais como estupro, roubo, furto ou danos a bens públicos, quando cometidos durante situações de incêndio, naufrágio, inundações, qualquer tipo de calamidade pública ou emergência sanitária.

O projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) segue uma abordagem semelhante. O PL 1861/2024 propõe o aumento das penas para diversos crimes quando ocorrem em contextos de emergência ou calamidade pública oficialmente reconhecidos. Na lista de delitos abrangidos estão invasão de domicílio, furto, roubo, extorsão, estelionato, fraude, receptação, estupro e outros atos que atentam contra a liberdade e dignidade sexual.

As propostas aguardam despacho da Mesa Diretora. 

Berlinque Cantelmo, advogado especialista em ciências criminais e direito penal, destaca que é “importante” pensar na tramitação dos projetos, que devem ter uma conotação de emergência.

“Entendemos que a implementação de mudanças legislativas no Brasil tendem a ter um caminho muito longo e não é o que se espera, obviamente, em razão de tudo que tem acontecido no Rio Grande do Sul. Basta que haja uma interlocução entre agências de segurança pública, ministério público e o próprio judiciário, para que esses projetos tenham maior eficácia caso sejam sancionados”, informa.

Enzo Fachini, advogado, mestre em direito penal econômico e sócio do FVF Advogados, afirma que esses projetos de lei que visam aumentar a pena podem ter um reflexo “interessante”, com uma sensação de segurança maior para a sociedade.

“Mas eles são poucos eficientes para realmente enxergar a raiz do problema. Então uma pessoa que comete um crime, se a pena for de um ano, não vai deixar de cometer esse mesmo crime. Se a pena for um ano e quatro meses, ela vai deixar de cometer esse mesmo crime se ela tiver certeza de que ela vai ser identificada e punida no rigor da lei”, ressalta.

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21/05/2024 00:01h

Entre as possibilidades apresentadas no texto está a dispensa de elaboração de estudos técnicos preliminares para obras e serviços comuns

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Os gestores públicos que precisarem agilizar licitações em meio a situações de calamidade pública já contam com essa possibilidade. Isso porque está em vigor a Medida Provisória 1221/24, que, entre outros pontos, flexibiliza regras e impõe menos condições do que a Nova Lei de Licitações e Contratos. 

A medida compõe o pacote de ações para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, após as enchentes que afetaram pelo menos 460 municípios do estado. Pelos termos da MP, o gerenciamento de riscos dos contratos deve ocorrer somente durante a sua gestão pelo órgão licitador, com o intuito de acelerar o processo inicial de contratação.

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Os contratos firmados com base nessas novas regras vão ter duração de um ano, prorrogável por igual período. Entre as possibilidades apresentadas no texto estão a dispensa de elaboração de estudos técnicos preliminares para obras e serviços comuns; admissão a apresentação simplificada de anteprojeto ou projeto básico; redução pela metade dos prazos mínimos para a apresentação das propostas e dos lances; e prorrogação de contratos vigentes por até 12 meses. 

A MP permite, ainda, ajustes no contrato inicial que elevem seu valor em até 50%, caso isso seja necessário. Os contratos firmados com base na MP devem ser disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Apesar de já estar em vigor, a MP só vira lei se o texto for aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

 

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20/05/2024 18:38h

A temperatura pode variar entre 13ºC e 28ºC

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Terça-feira (21) com tempo aberto e sem chuvas no Distrito Federal.

A temperatura mínima fica em torno de 13°C e a máxima prevista é de 28ºC. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 18:30h

A temperatura pode variar entre 16ºC e 35ºC

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A previsão para esta terça-feira (21) é de poucas nuvens e sem chuvas em todo o estado de Goiás, em cidades como Piranhas, Itumbiara e Campos Belos.

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em Catalão, e a máxima prevista é de 35ºC, em Niquelândia. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 18:28h

A temperatura pode variar entre 15ºC e 38ºC

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A terça-feira (21) começa com tempo aberto em grande parte do Mato Grosso. Muitas nuvens nas microrregiões de Aripuanã, Alta Floresta, Colíder e Norte Araguaia. Chuvas isoladas são esperadas nas cidades de Apiacás, Paranaíta, Novo Mundo, Guarantã do Norte e Matupá. 

Durante a tarde e à noite, a previsão é também de tempor aberto, mas sem chuvas. 

A temperatura mínima fica em torno de 15°C, em Reserva do Cabaçal — e a máxima prevista é de 38ºC, em Apiacás. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 18:26h

A temperatura pode variar entre 16ºC e 37ºC

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A previsão para esta terça-feira (21) é de poucas nuvens e sem chuvas em todo o Mato Grosso do Sul, em cidades como Campo Grande, Aquidauana e Costa Rica. 

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em Sete Quedas, e a máxima prevista é de 36ºC, em Paraíso das Águas. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 75%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 18:24h

A temperatura pode variar entre 12ºC e 31ºC

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Esta terça-feira (21) começa com tempo encoberto em todo o Espírito Santo. Possibilidade de chuva nas microrregiões de Linhares, Vitória, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim e Itapemirim.

Durante a tarde, a possibilidade de chuva se estende para São Mateus. À noite, a previsão da manhã volta ao estado. 

A temperatura mínima fica em torno de 12°C, em Ibitirama, e a máxima prevista é de 31ºC, em Linhares. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 18:20h

A temperatura pode variar entre 15ºC e 33ºC

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A previsão para esta terça-feira (21) é de céu aberto em grande parte de Minas Gerais. Muitas nuvens apenas em Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Vale do Rio Doce, Sul e Sudoeste de Minas, Zona da Mata e microrregiões de Salinas, Grão Mogol e Janaúba.

A temperatura mínima fica em torno de 13°C, em Diamantina — e a máxima prevista é de 33ºC, em Formoso. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 18:16h

A temperatura pode variar entre 11ºC e 34ºC

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Esta terça-feira (21) começa com tempo encoberto e possibilidade de chuva em todo o estado do Rio de Janeiro. 

Durante a tarde, a previsão da manhã continua. À noite, apenas o sul e noroeste fluminense, em cidades como Valença, Vassouras e Itaperuna, não tem previsão de chuva.

A temperatura mínima fica em torno de 11°C, em Resende e a máxima prevista é de 34ºC, em São Fidélis. A umidade relativa do ar varia entre 70% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 18:16h

A temperatura pode variar entre 12ºC e 35ºC

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Esta terça-feira (21) começa com possibilidade de chuva nas cidades de Bananal, São José do Barreiro, Cunha, São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra, Paraibuna, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela.

Durante a tarde e à noite, poucas nuvens em São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Araçatuba, Bauru, Araraquara, Presidente Prudente, Marília e Assis. Nas demais localidades do estado, muitas nuvens. 

A temperatura mínima fica em torno de 12°C, em Campos do Jordão — e a máxima prevista é de 35ºC, em Santo Antônio de Aracanguá. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

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20/05/2024 18:10h

A temperatura pode variar entre 18ºC e 32ºC

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Nesta terça-feira (21), o dia começa com tempo encoberto em todo o Acre. Chuvas isoladas são esperadas nos municípios de Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Tarauacá.

Durante a tarde, as chuvas se espalham para grande parte do estado, com exceção das microrregiões de Rio Branco e Brasiléia. À noite, deve chover apenas o município de Mâncio Lima. 

A temperatura mínima fica em torno de 18°C, em Plácido de Castro, e a máxima prevista é de 32ºC, em Feijó. A umidade relativa do ar varia entre 70% e 98%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 18:06h

A temperatura pode variar entre 17ºC e 35ºC

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A previsão para esta terça-feira (21)  é de tempo encoberto e sem chuvas em cidades como Cacoal, Vilhena, São Miguel do Guaporé e demais municípios rondonienses.

A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Guajará-Mirim, e a máxima prevista é de 35ºC, em Pimenteiras do Oeste. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 18:06h

A temperatura pode variar entre 18ºC e 37ºC

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Esta terça-feira (21) começa com tempo encoberto no Bico do Papagaio, Araguaína, Miracema do Tocantins, Porto Nacional e Jalapão. Nas demais regiões do estado, poucas nuvens.

Durante a tarde, há possibilidade de chuva no Bico do Papagaio e nas cidades de Santa Fé de Araguaína, Muricilândia, Aragominas, Xambioá, Piraquê e Araguanã. À noite, não há previsão de chuva nos municípios de Guaraí, Goiatins e demais cidades do estado. 

A temperatura mínima fica em torno de 18°C, em Lavandeira e a máxima prevista é de 37ºC, em Ananás. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

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20/05/2024 18:00h

A temperatura pode variar entre 16ºC e 34ºC

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A terça-feira (21) começa com dia nublado e chuva em quase todo o Amazonas. Apenas os municípios de Lábrea e Boca do Acre não possuem previsão de chuva. Nas demais regiões do estado, pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas.

Durante a tarde, as chuvas são brandas no sul amazonense, mas continuam fortes nas demais localidades do estado. À noite, não há previsão de chuva no sul do estado. 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de chuvas fortes e ventos intensos no sudoeste, norte, centro e sul amazonense.

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em Santa Isabel do Rio Negro, e a máxima prevista é de 34ºC, em Apuí. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 18:00h

A temperatura pode variar entre 20ºC e 36ºC

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Esta terça-feira (21) começa com tempo encoberto em todo o Rio Grande do Norte. Chuvas isoladas no leste potiguar, em cidades como Natal, Touros e Pau dos Ferros.

Durante a tarde e à noite, não há previsão de chuva em nenhuma região do Rio Grande do Norte. 

A temperatura mínima fica em torno de 20°C, no Parelhas, e a máxima prevista é de 36°C, em Santana do Matos. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 17:58h

A temperatura pode variar entre 21ºC e 33ºC

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A previsão para esta terça-feira (21) é de tempo encoberto com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em todo o Amapá.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para o perigo de chuvas fortes e ventos intensos em todo o estado, atingindo cidades como Macapá e Tartarugalzinho.

A temperatura mínima fica em torno de 21°C, em Pedra Branca do Amapari, e a máxima prevista é de 33ºC, em Laranjal do Jari. A umidade relativa do ar varia entre 75% e 96%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

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20/05/2024 17:56h

A temperatura pode variar entre 16ºC e 35°C

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A previsão para esta terça-feira (21) é de tempo encoberto com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em todo o estado de Roraima.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para o perigo de chuvas fortes e ventos intensos em todo o estado, atingindo cidades como Bonfim, Caracaraí e Cantá

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em Uiramutã e a máxima prevista é de 35ºC,em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 75% e 96%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 17:54h

A temperatura pode variar entre 22ºC e 37ºC

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Nesta terça-feira (21), o dia começa com tempo nublado em todo Pará. Pancadas de chuva isoladas no Baixo Amazonas, Marajó e Metropolitana de Belém. Nas demais regiões do estado, chuva isolada.

Durante a tarde, as chuvas também são fortes no nordeste paraense. À noite, as pancadas de chuva continuam apenas no Baixo Amazonas.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para o perigo de chuvas fortes e ventos intensos no sudoeste e sudeste paraense, Marajó e Baixo Amazonas, atingindo cidades como Abaetetuba, Belém e Muaná.

A temperatura mínima fica em torno de 22°C, em Altamira, e a máxima prevista é de 37ºC, em São Félix do Xingu. A umidade relativa do ar varia entre 70% e 97%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 16:40h

A temperatura pode variar entre 16ºC e 34ºC

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Nesta terça-feira (21), o dia começa com pancadas de chuva na metropolitana de Salvador, nordeste baiano e microrregiões de Valença e Ilhéus-Itabuna. Chuvas isoladas no centro-norte baiano e microrregiões de Seabra e Jequié. Nas demais regiões do estado, sem previsão de chuva.

Durante a tarde e à noite, a previsão de pancadas de chuvas  continua e também há possibilidade de chuva nas cidades de Caravelas, Ibirapuã, Nova Viçosa, Mucuri, Prado e Alcobaça.

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em Sento Sé — e a máxima prevista é de 34ºC, em Riachão das Neves. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

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20/05/2024 16:38h

A temperatura pode variar entre 22ºC e 32ºC

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Nesta terça-feira (21) o dia começa com tempo encoberto em todo o estado de Sergipe e chuvas isoladas no leste e agreste sergipano. 

Durante a tarde, as chuvas alcançam quase todo o estado, com exceção das cidades de Poço Redondo e Canindé de São Francisco. À noite, as chuvas continuam no leste sergipano e microrregiões de Tobias Barreto, Agreste de Lagarto e Agreste de Itabaiana.

A temperatura mínima fica em torno de 22°C, em Poço Verde, e a máxima prevista é de 32ºC, em Cedro de São João. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

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20/05/2024 16:36h

A temperatura pode variar entre 19ºC e 32ºC

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Nesta terça-feira (21) o dia começa com tempo encoberto em todo o Alagoas e chuvas isoladas no leste alagoano. 

Durante a tarde, as chuvas se espalham para o agreste alagoano, atingindo cidades como Arapiraca, Traipu e União dos Palmares. À noite, não há previsão de chuvas no estado. 

A temperatura mínima fica em torno de 19°C, em Mata Grande, e a máxima prevista é de 32ºC, em Penedo. A umidade relativa do ar varia entre 95% e 65%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 16:32h

A temperatura pode variar entre 18°C e 34ºC

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Nesta terça-feira (21), o dia começa com tempo encoberto em todo o estado de Pernambuco. Chuvas isoladas são esperadas na mata pernambucana e metropolitana de Recife.

Durante a tarde, a previsão da manhã continua e atingem as microrregiões de Garanhuns e Brejo Pernambucano. À noite, não há previsão de chuva em cidades como Petrolândia, Carpina, Araripina e demais municípios pernambucanos. 

A temperatura mínima fica em torno de 18°C, em São José do Belmonte, e a máxima prevista é de 34ºC, em Petrolina. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 16:30h

A temperatura pode variar entre 16ºC e 36ºC

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Esta terça-feira (21) começa com tempo encoberto em todo o estado da Paraíba. Chuvas são esperadas na mata paraibana.

Durante a tarde e à noite, não há previsão de chuva em cidades como Pocinhos, Itaporanga, Pedras de Fogo e demais municípios paraibanos.

A temperatura mínima fica em torno de 18°C, em Princesa Isabel, e a máxima prevista é de 36ºC, em São Bento. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 16:26h

A temperatura pode variar entre 17ºC e 37ºC

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A terça-feira (21) começa com tempo encoberto em todo o Ceará. Chuvas isoladas são esperadas nas cidades de Camocim e Barroquinha.

Durante a tarde, a previsão da manhã continua. À noite, não há previsão de chuva em nenhum município cearense.

A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Santana do Cariri e a máxima prevista é de 37ºC, em Jaguaribe. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 16:24h

A temperatura pode variar entre 19ºC e 37ºC

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Nesta terça-feira (21), o dia começa com tempo encoberto em todo o Piauí. No norte piauiense e na microrregião de Teresina, chuvas isoladas.

Durante a tarde, a previsão da manhã continua e as chuvas atingem cidades como Parnaíba e Piripiri. À noite, não há previsão de chuva.

A temperatura mínima fica em torno de 19°C, em Caracol — e a máxima prevista é de 37ºC, em Parnaíba. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 16:20h

A temperatura pode variar entre 20ºC e 37°C

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Nesta terça-feira (21), o dia começa com muitas nuvens em todo o Maranhão e chuvas isoladas no norte e oeste maranhense e microrregiões de Médio Mearim, Baixo Parnaíba Maranhense, Chapadinha, Codó, Coelho Neto e Presidente Dutra.

Durante a tarde e à noite, a previsão da manhã continua, mas as chuvas são mais fortes em Gurupi e Baixada Maranhense. 

A temperatura mínima fica em torno de 20°C, em Balsas, e a máxima prevista é de 37ºC, em Araioses. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 16:18h

A temperatura pode variar entre 9ºC e 33ºC

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A terça-feira (21) começa com tempo aberto em grande parte do Paraná. Muitas nuvens no centro oriental paranaense e metropolitana de Curitiba. 

Durante a tarde, poucas nuvens apenas nas microrregiões de Astorga, Paranavaí, Porecatu, Cornélio Procópio e Jacarezinho. À noite, as microrregiões de Toledo e Umuarama ficam com o tempo aberto. 

A temperatura mínima fica em torno de 9°C, em Curitiba, e a máxima prevista é de 33ºC, em Jardim Olinda. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

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20/05/2024 16:14h

A temperatura pode variar entre 4ºC e 24ºC

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Esta terça-feira (21) começa sem chuvas em Santa Catarina. Possibilidade de geada na Serrana. 

Durante a tarde, tempo encoberto em todo o estado e possibilidade de chuva apenas na cidade de Praia Grande. À noite, muitas nuvens em Santa Catarina e sem chuvas em cidades como Campos Novos, Ituporanga e demais municípios catarinenses.

De acordo com a Defesa Civil de Santa Catarina, as chuvas que voltaram a atingir o estado neste fim de semana no fim de semana deixaram o município de Rio do Sul em situação de emergência. Também estão em situação de emergência municípios como Taió, Rio do Oeste, Laurentino, Lontras e Blumenau. Estão em estado de alerta as cidades de Ituporanga, Brusque, São João Batista e Nova Trento. 

A temperatura mínima fica em torno de 4°C, em Bom Jardim da Serra, e a máxima prevista é de 24ºC, em Ipumirim. A umidade relativa do ar varia entre 70% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

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20/05/2024 16:10h

A temperatura pode variar entre 4ºC e 22ºC

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LOC.: Esta terça-feira (21) começa com chuva isolada nas microrregiões de Campanha Ocidental, Santo Ângelo, Cerro Largo e Santiago. Possibilidade de chuva nas microrregiões de Vacaria, Caxias do Sul, centro oriental gaúcho, Serras de Sudeste, Campanha Meridional e Central, em cidades como Uruguaiana, Santiago e Horizontina. 

Durante a tarde, pancadas de chuva no sudeste, sudoeste, centro oriental e ocidental gaúcho e metropolitana de Porto Alegre. À noite, as chuvas continuam nessas regiões, com exceção do Centro Oriental gaúcho.

De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 463 municípios foram afetados devido aos eventos climáticos ocorridos nos últimos dias. A Defesa Civil também alerta para aumento dos níveis da Laguna dos Patos e do canal São Gonçalo.

A temperatura mínima fica em torno de 4°C, em São Francisco de Paula, e a máxima prevista é de 22ºC, em Crissiumal. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

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20/05/2024 14:23h

Estão na lista municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (20), a situação de emergência em mais 14 cidades afetadas por desastres. As portarias com a medida foram publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU). Confira nos links abaixo:

Portaria nº 1.695

Portaria nº 1.700

Oito cidades obtiveram o reconhecimento federal devido à estiagem. São elas: Estrela de Alagoas, em Alagoas; Ibotirama e Planalto, na Bahia; Piquet Carneiro, no Ceará; Conceição e Lagoa Seca, na Paraíba; Custódia, em Pernambuco, e José da Penha, no Rio Grande do Norte.

Os municípios de Arneiroz, Jaguaribe e Quiterianópolis, no Ceará, registraram seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

Foram castigadas por fortes chuvas as cidades de Juatuba, em Minas Gerais; Caiçara do Rio Vento, no Rio Grande do Norte, e Guariba, em São Paulo.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

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