Dirigentes da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) se reuniram com o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS), Rafael Prudente, para debater projetos em trâmite no Congresso Nacional, que revisam o Código de Mineração e restringem áreas para a atividade mineral. Na oportunidade, o diretor da ABPM, Luís Antônio Vessani, entregou ao parlamentar Nota Técnica da entidade sobre o projeto de lei PL 957/2024 e fez considerações sobre os principais pontos negativos da proposta para o desenvolvimento da mineração no Brasil. O presidente da CMAS mostrou-se sensível às preocupações apresentadas pela ABPM.

Outro tema abordado foi o PL 10874/2018, que restringe a atividade de mineração em áreas próximas a unidades de conservação. O PL foi rejeitado na Comissão de Minas e Energia e encontra-se atualmente na CMAS sob relatoria do Deputado Covat. A ABPM destacou que o referido PL tem potencial para impactar 90% dos direitos minerários vigentes, criando uma situação de insegurança jurídica para o setor mineral brasileiro.

Os pais e responsáveis devem seguir atentos com a circulação do vírus sincicial respiratório (VSR). O mais recente Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra um elevado número de internações e óbitos em crianças pequenas. Atingindo 36,8% da população, ele ainda se mostra como a principal causa dos casos de hospitalizações. 

O levantamento revela sinais de interrupção do crescimento ou início de redução das hospitalizações em alguns estados do Centro-Sul. No entanto, em algumas regiões do Sul e Sudeste ainda há manutenção do crescimento dos casos, como explica a pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz (Procc/Fiocruz) e do InfoGripe Tatiana Portella.

“Alguns estados das regiões Sudeste e Sul ainda apresentam um aumento de hospitalizações por influenza em idosos, como os estados de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, e também para o VSR em crianças pequenas, até dois anos, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, destaca.

Segundo a pesquisadora, a atualização constatou que alguns estados do Norte também registram continuidade do crescimento dos casos de VSR e rinovírus na população até dois anos.

Casos nos estados

De acordo com o estudo, existem indícios de crescimento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na tendência de longo prazo no Acre, Bahia, Minas Gerais e Roraima. Entre as capitais, cinco têm indícios de crescimento de SRAG: Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Luís (MA).

De acordo com a pesquisa, referente ao ano epidemiológico 2024, já houve 44,8% de notificações do vírus sincicial respiratório. Só nas últimas quatro semanas, a prevalência entre os casos positivos foi de 36,8% de vírus sincicial respiratório.

Motoristas de Santa Catarina que vão precisar circular pela BR-470 devem ficar atentos. No sábado (27) e domingo (28), haverá estreitamento da pista no sentido do porto, entre 7h e 17h, para o lançamento de vigas no novo viaduto do km 2. A recomendação é utilizar a rua Orlando Ferreira como caminho alternativo.

Além disso, de segunda (29) a terça-feira (30), haverá recapeamento asfáltico na rotatória do km 0 da BR-470/SC, próximo à rua Francisco de Paula Seara, das 19h às 7h.

Felipe Lisbôa, advogado especialista em projetos de infraestrutura, informa que as rodovias representam 70% da matriz de logística no Brasil, por isso, é importante investir nas estradas.

"A gente precisa fazer melhorias constantes na rodovia justamente para segurança. Uma rodovia mais segura evita acidentes, e quando acontece um acidente, a possibilidade de não ser assistente fatal é menor", destaca.

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, de sábado (27), às 14h, até domingo (28), às 23h, a Ponte Velha da BR-101 estará interditada para obras, enquanto a Ponte Nova será reaberta com uma faixa em cada sentido. Podem ocorrer bloqueios temporários de até 15 minutos.

As informações foram divulgadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Apenas o fato de existir tantas dietas e pessoas falarem coisas tão diferentes, já é a prova de que não existe uma dieta superior a outra. A grande verdade é que o sucesso do emagrecimento depende da capacidade de cada um de adesão a um plano alimentar. 

Vários estudos mostram que na média diversos tipos de dietas, com baixo carboidrato ou baixa gordura, tempos de alimentação diferentes, por exemplo a frequência de comer a cada três horas ou jejum intermitente, tendem a ter resultados muito semelhantes. Mas claro que essas estratégias não são universais, para algumas pessoas, diminuir a quantidade de carboidratos pode ser uma estratégia interessante para melhorar a saciedade, para outras, aumentar a quantidade de fibras também pode ser interessante. 

No final das contas, o que realmente ajuda a perder peso, é consumir menos calorias do que se gasta e existem várias formas diferentes de chegar nisso, a questão é descobrir qual é a maneira que funciona melhor para você. Não adianta nada uma pessoa que gosta de consumir carboidratos aderir a uma dieta com restrição do mesmo, que sabe que não conseguirá manter a longo prazo. 

Achar individualmente a melhor opção é o segredo do sucesso na perda de peso e cada dieta deve ser personalizada e indicada por um profissional de saúde. 

Para mais informações, assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda no youtube. 

Sábado (27) sem chuvas e com alerta para baixa umidade no Centro-Oeste.

Avisos meteorológicos

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, atingindo cidades como Brasília (DF), Luziânia (GO), Juara (MT) e Três Lagoas (MS).

Confira agora a previsão do tempo no seu estado. 

Distrito Federal

A previsão para este sábado (27) é de tempo aberto em todo o Distrito Federal.

Goiás

A previsão é de céu claro e com poucas nuvens em todo o estado de Goiás, em cidades como Niquelândia e Pires do Rio.

Mato Grosso

A previsão é de céu claro e com poucas nuvens em todo o Mato Grosso durante o dia e à noite, em cidades como Querência e Tangará da Serra.

Mato Grosso do Sul

A previsão para este sábado (27) é de céu claro e com poucas nuvens em quase todo o Mato Grosso do Sul, com exceção das microrregiões de Dourados e Iguatemi. 

Temperatura mínima e máxima na região

A temperatura mínima fica em torno de 11°C em Brasília, no Distrito Federal, e a máxima prevista é de 39ºC na cidade de Apiacás, no Mato Grosso. A umidade relativa do ar varia entre 15% e 85%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade em Minas Gerais e em São Paulo, atingindo cidades como Ituiutaba (MG) e Ribeirão Preto (SP).

Confira agora a previsão do tempo no seu estado. 

Espírito Santo

Este sábado (27) começa com tempo encoberto em todo o Espírito Santo. Durante a tarde e à noite, deve haver poucas nuvens em todo o estado, atingindo cidades como Colatina e Presidente Kennedy. 

Minas Gerais 

O dia começa com tempo encoberto no Vale do Mucuri, Vale do Rio Doce, Zona da Mata, sul e sudoeste de Minas, além das microrregiões de Araçuaí, Pedra Azul e Almenara. Durante a tarde e à noite, deve haver poucas nuvens no estado. 

Rio de Janeiro

O sábado (27) começa com tempo encoberto em todo o estado do Rio de Janeiro. Durante a tarde, a previsão é de poucas nuvens apenas nas microrregiões de Itaperuna e Campos dos Goytacazes. À noite, poucas nuvens em todo o estado. 

São Paulo

Durante a manhã e à tarde, deve haver tempo encoberto em Assis, Itapetininga, Campinas, Piracicaba, Macro Metropolitana, Vale do Paraíba, Litoral Sul e Metropolitana de São Paulo. À noite, a previsão é de muitas nuvens na Metropolitana de São Paulo e Litoral Sul.

Temperatura mínima e máxima na região

A temperatura mínima fica em torno de 6°C em Camanducaia, em Minas Gerais, e a máxima prevista é de 33ºC em Santo Antônio do Aracanguá, em São Paulo. A umidade relativa do ar varia entre 20% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Avisos meteorológicos

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade em Rondônia, Pará, Amazonas e Tocantins, atingindo cidades como Ji-Paraná (RO), São Félix do Xingu (PA), Humaitá (AM) e Dianópolis (TO).

Também há alerta para chuvas fortes e ventos intensos no Amazonas e em Roraima, atingindo municípios como São Gabriel da Cachoeira (AM) e Bonfim (RR).

Confira agora a previsão do tempo no seu estado. 

Acre

A previsão para este sábado (27) é de poucas nuvens em grande parte do estado. Durante a manhã, deve haver tempo encoberto apenas na cidade de Mâncio Lima e, à tarde, em Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Porto Walter. 

Amapá

O dia começa com possibilidade de chuva em grande parte do Amapá, exceto na cidade de Vitória do Jari, onde não há previsão de chuva. Durante a tarde, as chuvas são fortes nas cidades de Tartarugalzinho, Macapá, Amapá, Cutias e Itaubal. À noite, há possibilidade de chuva em todo o estado. 

Amazonas

A previsão para este sábado (27) é de pancadas de chuva no norte amazonense, com possibilidade de chuva no centro do estado e variação entre muitas e poucas nuvens nas demais localidades. 

Pará

O dia começa com possibilidade de chuva no Baixo Amazonas. Durante a tarde, a possibilidade continua no Baixo Amazonas e se estende para o Marajó e Metropolitana de Belém. À noite, há possibilidade de chuva apenas no Marajó e Baixo Amazonas. Nas demais regiões do estado, há variação entre muitas e poucas nuvens.

Rondônia

A previsão é de poucas nuvens e sem chuvas em todo o estado, em cidades como Cerejeiras e Ariquemes.

Roraima

A previsão para este sábado (27) é de tempo nublado, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em todo o estado. 

Tocantins

A previsão é de tempo aberto e com poucas nuvens no Tocantins durante o dia e à noite, em cidades como Guaraí e Campos Lindos. 

Temperatura mínima e máxima na região

A temperatura mínima fica em torno de 16°C no município de Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, e a máxima prevista é de 39°C em Pimenta Bueno, em Rondônia. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Sábado (27) tem alerta para baixa umidade no Nordeste. Chuvas são esperadas em algumas regiões do estado. 

Avisos meteorológicos

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade no Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Bahia, atingindo cidades como Presidente Dutra (MA), Uruçuí (PI), Acopiara (CE), Cajazeiras (PB), Serra Talhada (PE) e Barra (BA). 

Confira agora a previsão do tempo no seu estado. 

Alagoas

O dia começa com chuvas isoladas no leste e agreste alagoano. Tem possibilidade de chuva no sertão do estado. Durante a tarde e à noite, são esperadas chuvas isoladas nas microrregiões de Serrana dos Quilombos, Mata Alagoana, Litoral Norte Alagoano e Maceió. Possibilidade de chuva nas demais regiões do leste. 

Bahia

O dia começa com chuvas brandas na faixa litorânea da Bahia. Tem possibilidade de chuva no nordeste, centro-norte e centro-sul baiano. Durante a tarde, as chuvas no litoral são apenas uma possibilidade. À noite, deve haver chuvas isoladas na Metropolitana de Salvador e microrregiões de Ilhéus-Itabuna e Valença. Possibilidade de chuva nas microrregiões de Alagoinhas e Entre Rios.

Ceará 

A previsão para este sábado (27) é de variação entre muitas e poucas nuvens e sem previsão de chuvas em todo o Ceará, em cidades como Cascavel e Fortaleza.  

Maranhão

A previsão para este sábado (27) é de variação entre muitas e poucas nuvens e sem previsão de chuvas em todo o Maranhão, em cidades como Santa Inês e Itapecuru Mirim.

Paraíba

O dia começa com chuva isolada no agreste e mata paraibana. Nas demais regiões do estado, há possibilidade de chuva. Durante a tarde, precipitações são esperadas apenas na mata paraibana. À noite, deve haver chuvas na mata e possibilidade de chuva no agreste e Borborema. 

Pernambuco

O sábado (27) começa com chuvas isoladas no agreste, mata pernambucana e Metropolitana de Recife. Tem possibilidade de chuva nas microrregiões de Pajeú, Sertão do Moxotó, Salgueiro e Itaparica. Durante a tarde, são esperadas chuvas isoladas na mata pernambucana e Metropolitana de Recife. À noite, as chuvas continuam nessas localidades e são apenas uma possibilidade no agreste. 

Piauí

A previsão para este sábado (27) é de variação entre muitas e poucas nuvens e sem previsão de chuvas em todo o Piauí, em cidades como Floriano e São João do Piauí.

Rio Grande do Norte

Neste sábado (27), deve haver chuvas isoladas no leste e agreste potiguar durante o dia e à noite. Também há possibilidade de chuva na central potiguar.

Sergipe

O dia começa com chuva isolada em grande parte do estado de Sergipe. Tem possibilidade de chuva no sertão e na cidade de Tobias Barreto. Durante a tarde, não há possibilidade de chuva apenas nas cidades de Carira, Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha e Canindé de São Francisco. À noite, sem previsão de chuva apenas nos municípios de Poço Redondo e Canindé de São Francisco. 

Temperatura mínima e máxima na região

A temperatura mínima fica em torno de 14°C no município de Seabra, na Bahia, e a máxima prevista é de 36ºC na cidade de Piracuruca, no Piauí. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Sábado (27), a previsão é de clima chuvoso em todo o Sul, com alerta para baixa umidade no Paraná.

Avisos meteorológicos

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade no Paraná. 

Confira agora a previsão do tempo no seu estado. 

Paraná

Este sábado (27) começa com tempo encoberto em todo o Paraná. Durante a tarde, há possibilidade de chuva nas microrregiões de Francisco Beltrão, Pato Branco, Palmas e União da Vitória. À noite, há variação entre muitas e poucas nuvens. 

Santa Catarina

O dia começa com possibilidade de chuva no sul catarinense, Serrana, Grande Florianópolis, Vale do Itajaí e na Microrregião de São Miguel do Oeste. Durante a tarde, há possibilidade de chuva em todo o estado de Santa Catarina. À noite, há possibilidade de chuva no sul catarinense e microrregiões de Campos de Lages, São Miguel do Oeste e Chapecó.

Rio Grande do Sul 

Neste sábado (27), o dia começa com chuvas isoladas nas microrregiões de Campanha Ocidental, Campanha Central, Santiago, Santa Maria, Cruz Alta, Ijuí, Santo Ângelo, Cerro Largo e Santa Rosa. Nas demais localidades, há apenas uma possibilidade de chuva. Durante a tarde, as chuvas continuam em todo o estado. À noite, deve haver chuvas fortes com ventos intensos na Metropolitana de Porto Velho, sudoeste, centro oriental e centro ocidental gaúcho. 

Temperatura mínima e máxima na região

A temperatura mínima fica em torno de 8°C no município de Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul, e a máxima prevista é de 33ºC na cidade de Icaraíma, no Paraná. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

O Bate-Papo com a Defesa Civil debateu, nesta quinta-feira (25), a importância do Indicador de Capacidade Municipal (ICM) para que o Governo Federal tenha como avaliar a capacidade de todos os municípios do Brasil na gestão de riscos e desastres. E, desta forma, formule políticas públicas assertivas para garantir recursos, seja para prevenção ou ações de respostas a adversidades climáticas, seja para contribuir com melhor preparo dos municípios em ação ou reação.

O Indicador de Capacidade Municipal (ICM) avalia a componente vulnerabilidade no cálculo do risco, refletindo, portanto, a capacidade dos municípios para atuar na gestão de riscos e de desastres. O ICM é composto por 20 instrumentos de gestão de riscos e de desastres, divididos em três dimensões: instrumentos de planejamento e gestão, coordenação intersetorial e capacidades e políticas, programas e ações.

Os municípios são categorizados de acordo com o número de instrumentos de gestão de riscos e de desastres neles existentes, em quatro classes (A – Alta, B – Intermediária Avançada, C – Intermediária Inicial e D – Incipiente/Nula), de acordo com a população do município e a lista de municípios prioritários.

O encontro foi mediado pelo coordenador-geral de Articulação da Defesa Civil Nacional, Reinaldo Estelles, e teve a presença do professor e coordenador do Centro de Pesquisas e Estudos sobre Desastres da Universidade do Rio de Janeiro, Francisco Dourado, e do coordenador-geral de planejamento e gestão estratégica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Sérgio Queiroz.

Durante o bate-papo, Reinaldo Estelles mostrou a importância do ICM para a definição do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. “O aspecto fundamental do ICM está na questão da regionalização, em buscar entender o que acontece em cada região do país, de forma que a gente possa procurar diminuir as distâncias que existem sobre qualquer aspecto nas regiões do país. O ICM permite isso porque ele dá a pontuação de forma regional, o que é muito interessante”, destacou. O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, previsto na Constituição Federal, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um período de quatro anos.

Política Pública

O coordenador-geral de planejamento e gestão estratégica do MIDR, Sérgio Queiroz, discorreu sobre a relação do ICM com o PPA. “Já participei da construção de alguns PPA’s, mas sempre tinham alguns dados importantes para a política pública voltada para a proteção e defesa civil dos municípios que não eram considerados. Muitas vezes, não levavam em consideração o indicador de capacidade de resposta das cidades. Em outros, para alguns dados, não existiam planos, produtos tão condizentes com a realidade de hoje em dia, como é o caso do Indicador de Capacidade Municipal”, lembrou.

Sérgio Queiroz explica que o PPA de 2024 a 2027 trouxe “uma mudança de chave muito grande”, pois teve muita participação popular desde a sua construção. “Dessa forma, foi possível fazer uma regionalização de metas, pois cada região tem uma necessidade. O plano diz que devemos diminuir as desigualdades sociais do Brasil, então se não temos essa regionalização, fica difícil avaliar de fato esse esforço para diminuir essas desigualdades. Não adianta bater a meta do plano em termos nacionais e não saber como ficaram as regiões’, concluiu.

Por sua vez, o coordenador do Centro de Pesquisas e Estudos sobre Desastres da Universidade do Rio de Janeiro, Francisco Dourado, citou sobre a importância do indicador para o Plano Nacional de Proteção de Defesa Civil, que está em fase final de elaboração. “O índice é importante, também, para a autonomia dos municípios, pois as prefeituras, as defesas civis locais ficam sabendo o quanto precisam evoluir na preparação para desastres. Os gestores públicos podem fazer uma avaliação dos pontos fracos e fortes nessa questão. A partir daí, precisam manter os pontos fortes e reverter o que houver de pontos fracos”, considerou.

Francisco Dourado salienta que, se o município tem uma capacidade de prevenção alta, não terá prejuízo tão alto nas ações de resposta aos desastres. “Capacitar a equipe técnica, adquirir equipamentos, criar um plano municipal de proteção e defesa civil, baseados no ICM, são ações que devem ser tomadas o quanto antes”, declarou.

Este foi o 26º Bate-Papo com a Defesa Civil. O evento é realizado todos os meses, com transmissão pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no YouTube.

Fonte: MIDR

Pesquisas divulgadas pela American Diabetes Association, uma organização sem fins lucrativos sediada nos Estados Unidos, e publicadas em jornal científico em 2024, apontaram avanços na produção de novos medicamentos orais para emagrecimento.  O desenvolvimento das novas moléculas, consideradas menores, obteve resultados positivos no processo de perda de peso.

Os estudos foram apresentados no Congresso da American Diabetes Association. Uma das descobertas divulgadas durante o congresso foi a molécula que pode inovar o tratamento de diabetes e obesidade: a GS-4571. Estes comprimidos podem ter menores custos de produção e devem ser comercializados com valores abaixo das medicações injetáveis existentes, como o Ozempic, por exemplo.

O especialista em endocrinologia e metabolismo pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolismo (SBEM), Flavio Cadegiani, de Brasília (DF), destaca que a descoberta da molécula explora a viabilização do tratamento. Ele ressalta que além de ser mais barata a descoberta também é mais eficaz do que outros tratamentos.

“Ela é uma análoga de GLP-1, que a gente chama de enviesado para MP cíclico. Traduzindo, ela é mais eficaz, inclusive, do que o Ozempic, do que a semaglutida. Então, além dela ser muito mais barata, fortuitamente, se descobriu que ela é mais eficaz”, afirma Cadegiani.

Flavio Cadegiani explica que essa nova classe de medicamentos deve chegar ao mercado com preços mais acessíveis em função da produção e do transporte de baixo custo para a indústria, o que facilitará o acesso para a população 

“No desenvolvimento dessas novas moléculas, enquanto essas vêm para ser cada vez mais eficazes, existia uma grande lacuna, que é desenvolver moléculas que já são altamente eficazes tanto quanto as atuais, porém com custo de produção muito mais baixo, para dar a possibilidade de utilização pela população geral. Pelas pessoas que não têm condições de pagar um valor de centenas e centenas de reais por mês. Então essas novas moléculas como por exemplo GS-4571, por não ser uma glicoproteína, não ser biológica, o custo de produção dela é muito mais baixo, o custo de transporte também é muito mais baixo”, destaca Cadegiani.

Flavio Cadegiani avalia, ainda, que por ser via oral, esses medicamentos também facilitarão a tomada pelos pacientes, já que podem ser retomados a qualquer horário. Para ele, essa ação facilita a adesão dos interessados.

“Porque o único via oral que tem dessas atuais é feito por uma tecnologia muito específica e requer múltiplos cuidados para que ela seja absorvida e essa não, essa pode ser tomada em qualquer horário. Isso facilita a adesão na população e isso importa. Então, não necessariamente eu preciso de um remédio melhor, mas sim um remédio que as pessoas possam ter acesso”, pontua o especialista.

Um dos estudos apontou que a administração oral de GS-4571 em macacos diabéticos obesos uma vez ao dia, além de apresentar melhor controle glicêmico, também apresentou um aumento na perda de peso ao longo de 36 dias. Segundo os pesquisadores, os dados corroboram com o desenvolvimento contínuo da molécula como um novo agonista de GLP-1 – hormônio produzido naturalmente pelas células do intestino que estimula a insulina –, a ser utilizado em breve em humanos por via oral. 

Brasil

Apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), um estudo publicado no início de 2024 na revista científica The Lancet mostra que mais de um bilhão de pessoas no mundo sejam obesas. Ou seja, 1 a cada 8 pessoas vivem com obesidade.

No Brasil, a proporção é de 1 a cada 4 brasileiros com obesidade – de acordo com dados da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) 2023, monitoramento anual do Ministério da Saúde. Os dados brutos mostram que 24,3% dos adultos brasileiros são obesos.

Em 20 anos, quase metade dos brasileiros serão obesos, diz pesquisa

Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 56% dos adultos brasileiros têm obesidade (34%) ou sobrepeso (22%) hoje. O especialista Flavio Cadegiani diz que os milhões de brasileiros obesos seriam beneficiados pela aquisição dos medicamentos de baixo custo, já que a perda de 5 a 10% do peso já reduz riscos à saúde, beneficiando assim a saúde pública.

“A gente teria uma população de mais de 20 milhões de pessoas com uma perda de peso acima de 10%, reduzindo consideravelmente os custos de saúde pública já no curto prazo. Então é do ponto de vista de custo eficácia para aquisição pelo sistema público sistema único de saúde”, salienta. 

Segundo ele, apenas o potencial da molécula de reduzir o peso já contribuiria para a saúde pública. “O benefício advindo pela perda de peso em si que ela traria, já provocaria uma redução de custo de saúde pública, valendo a pena a aquisição pelo sistema público de saúde. Então, seriam literalmente dezenas de milhões de pessoas beneficiadas”, avalia Cadegiani.

Um estudo nacional realizado pela Fiocruz de Brasília aponta que, se as tendências atuais forem mantidas, 48% dos adultos brasileiros terão obesidade e 27% terão sobrepeso até 2044. A estimativa é de que daqui a 20 anos três quartos dos adultos brasileiros terão obesidade (83 mi) ou sobrepeso (47 mi).

Nesta sexta-feira (26), a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de julho para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS, terminado em 7. 

O pagamento é realizado preferencialmente na conta do CAIXA Tem ou na Poupança Fácil da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone.

O índice da bolsa de valores brasileira caiu de novo, em 0,37%, e está cotado a 125,954 pontos. 

Entre as mais negociadas, as ações do Banco Bradesco (BBDC4) caíram 1,60% e da Cogna (COGN3), 0,65%. Também houve alta nesta categoria, de 2,40% para Lojas Renner (LREN3) e de 2,00% para a Hapvida (HAPV3). 

Para as demais ações, as maiores quedas ficaram com Wetzel (MWET4), João Fortes Engenharia (JFEN3) e CEMEPE (MAPT3), que caíram 15,10%, 13,95% e 12,50%.

As altas deste grupo ficaram com Nordon Indústrias Metalúrgicas (NORD3), HABITASUL (HBTS5) e Cedro Mineração (CEDO4), a 60,00% e 7,87%.

O volume negociado foi de R$ 17,5 bilhões.

Os dados referentes à bolsa de valores brasileira podem ser consultados através da B3.

A cotação da arroba do boi gordo subiu e é negociada a R$ 232,20, no estado de São Paulo. Apesar disso, os especialistas do Cepea/USP afirmam que os preços da carne bovina tiveram pequenas quedas de preços nos últimos dias. Os valores da carne bovina costumam perder força na segunda quinzena de cada mês. 

Já os preços do frango se mantiveram estáveis. O frango congelado e o resfriado custam R$ 7,05 e R$ 7,25, em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

O indicador do suíno também esteve estável. O suíno vivo apenas obteve leve alta de preços em São Paulo, a R$ 7,90/quilo. Nos demais estados monitorados, o preço varia entre R$ 7,15, no Rio Grande do Sul, e R$ 7,97 em Minas Gerais. Para a carcaça suína especial, o preço do quilo é de R$ 11,70, pelo terceiro dia consecutivo, em atacado de São Paulo. 

As informações são do Cepea. 
 

Os preços da soja subiram no último fechamento, no Paraná, com destaque para o interior do estado, com a saca de 60 quilos negociada a R$ 137,40. No litoral do estado, a alta foi menor e a saca custa R$ 141,35. 

Já para o trigo, o último fechamento foi de queda de preços no Rio Grande do Sul, e a tonelada custa R$ 1.469,75. No Paraná, a tonelada da commodity se manteve praticamente estável, a R$ 1.554,95.

Os valores são do Cepea/USP.
 

No último fechamento, o dólar se desvalorizou levemente no Brasil, a 0,20%, e está cotado a R$ 5,65. O euro manteve-se praticamente estável, a R$ 6,12, de acordo com as cotações da companhia Morningstar. 

No Brasil, o mercado repercutiu a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação, e que foi de 0,30% em julho, 0,09 ponto percentual abaixo do percentual do mês anterior. Apesar da queda, o valor veio acima de algumas projeções e é possível que o Comitê de Política Monetária (Copom) mantenha no mesmo patamar os juros brasileiros. Há pressão inflacionária por meio do alto valor do dólar. 

Nos Estados Unidos, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,8% no segundo trimestre de 2024, segundo a prévia anualizada do indicador do Departamento de Comércio do país. O resultado veio acima do esperado. O crescimento de preços de despesas de consumo pessoal (PCE, em ingês) também subiu, 2,6%, para o mesmo período. Os resultados de bom desempenho da economia americana podem desafiar o corte de juros naquele país. 
 

De acordo com o Cepea/USP,  os preços do milho subiram no último fechamento. Em Campinas (SP), a saca de 60 quilos custa R$ 58,90. 

Os preços das sacas de 60 quilos dos cafés arábica e robusta subiram novamente, e o café arábica custa R$ 1.425,10 e o robusta, R$ 1.294,60.

Já os preços do açúcar cristal branco caíram 1,50% no último fechamento e, na cidade de São Paulo (SP), o valor da saca de 50 quilos é de R$ 132,30. Em Santos, o valor é de R$ 131,90. 

Os valores são do Cepea.
 

O IPCA-15, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, teve alta de preços de 0,30% em julho. Para o IPCA-15, os preços são coletados entre os dias 15 de cada mês. 

Este resultado foi de 0,09 ponto percentual abaixo da taxa do mês anterior, porém, acima do projetado por alguns economistas. No acumulado de 12 meses, o índice também subiu. 

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em julho. O maior impacto positivo veio de transportes (1,12% e 0,23 p.p), com altas das passagens aéreas e combustíveis. Em seguida, está o grupo de habitação (0,49% e 0,07 p.p.), com altas da taxa de água e esgoto, sobretudo com maiores reajustes tarifários em Brasília.  

Já o grupo de alimentação e bebidas teve recuo de 0,44%, após oito meses consecutivos de alta.

O que mais teve queda foi a alimentação no domicílio, com as principais reduções de preços vindas dos itens cenoura (-21,60%), tomate (-17,94%), cebola (-7,89%) e frutas (-2,88%). Do lado das altas, estiveram o leite longa vida (2,58%) e o café moído (2,54%).

O grupo vestuário também teve leve queda, de 0,08%. 

 As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
 

A Educação Ambiental está prevista na Constituição Federal de 1988 e deve ser promovida em todos os níveis de ensino no Brasil. Mas, na prática, ainda não é uma realidade. Na opinião do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Francisco Gonçalves, os problemas ambientais precisam ser discutidos em sala de aula com mais seriedade. Para ele, não basta ter lei, é preciso que ela seja aplicada na prática. No entanto, isso só será possível se os currículos escolares deixarem de ser estáticos.

“Esses temas deveriam ser abordados em várias séries do ensino fundamental e nas três séries do ensino médio em diversos níveis de complexidade, porque ele pode ser abordado também em níveis de complexidade e níveis de exemplos de como aqueles fenômenos colocados em sala de aula retratam fenômenos que enxergamos no nosso dia a dia, como, por exemplo, a intensificação das chuvas, das catástrofes”, analisa.

O Ministério da Educação (MEC) pretende alterar a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) na tentativa de assegurar a inserção de temas relacionados às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e emergências socioambientais no contexto atual do Brasil. 

De acordo com a pasta, caberá às instituições de ensino desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações para o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para efetivar as ações educadoras de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas ao tema.

Trabalhos em sala de aula

A pedagoga e consultora educacional Ana Paula Flôres acredita que efetivar as políticas de meio ambiente dependem de uma boa estrutura escolar, para que os alunos tenham interesse em aprender e participar.

“Para que eu possa ter êxito nos trabalhos dentro de sala de aula, eu preciso fazer o aluno entender que a educação ambiental está ao redor dele, está em tudo que ele faz. O caderno que ele escreve, a folha do caderno que ele escreve, advém de onde? Ele precisa ter essa consciência de que é preciso arrancar uma árvore para poder fazer aquele papel. Porém, ele também precisa entender que eu posso reciclar aquele papel para não precisar arrancar uma outra árvore”, explica.

Pensando na preocupação com o meio ambiente e no sistema educacional, algumas instituições de ensino desenvolvem ações de conscientização ambiental, como é o caso do Centro Educacional do Lago, que fica em Brasília (DF). O vice-diretor Vitor Rios Valdes diz que o colégio procura desenvolver atividades que estimulem o conhecimento e o interesse do aluno com a causa.

“A gente tem, por exemplo, o projeto de agrofloresta, que é um projeto que vai tratar de temas ambientais e do manejo da terra e de questões de botânica, nutrição, alimentação. A gente tenta manter uma agrofloresta na escola, tem um projeto de gastronomia que aproveita parte desses recursos, desses insumos que são produzidos na agrofloresta. Então, tem um ciclo completo dos estudantes desde o planejamento do manejo da terra, de forma ecológica e sustentável. Até a produção do alimento, a preparação do alimento por outro grupo de estudantes e o consumo ali por eles”, explica.

Leis precisam ser aplicadas

Para George Humbert, advogado especialista em direito ambiental e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IBRADES), é preciso prevenir antes de pensar em políticas de danos. 

“Não é o licenciamento, avaliação de impacto ambiental, as multas, enfim, outras medidas não sistêmicas isoladas e que ocorrem depois de danos já causados que irão manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuros e presentes gerações, mas sim a educação ambiental, que é o que pode induzir as pessoas às práticas sustentáveis e ajudar no combate, se versando também com o tema das mudanças climáticas no combate à seca, ao desmatamento, a poluição, enfim, às questões relacionadas à matéria”, avalia.

Na opinião do advogado, é necessário fazer mais. Não basta mudar a legislação ou criar projetos, é preciso efetivar a política de educação ambiental, que já existe.

“Sob o manto constitucional, a educação ambiental precisa ter efetividade, precisa não ser apenas uma norma. Mais uma norma ambiental que não é respeitada e cumprida. Ela precisa de efetividade, de fiscalização, controle e punição para as instituições públicas ou privadas que não promovem a educação ambiental, que é um dever constitucional desde 1988”, reclama.

Segundo a pedagoga e consultora educacional Ana Paula Flôres, falar em transferir conhecimento é falar em ter conhecimento. Para isso, o professor precisa estar preparado.

“Eu preciso de política pública para formar esse professor dentro dessa temática. Eu preciso que o governo esteja atento às condições em que esse professor vai ser formado. De que maneira ele vai ser formado? A formação vai ser aonde? Em que hora? Porque o meu professor trabalha o dia inteiro, o professor trabalha dois, três horários todo dia. Se tiver que ser AD, esse professor tem computador?”. Ela ainda vai além.

“Há que se ter política pública em primeiro lugar, para formar o meu professor, para que ele tenha competência técnica e pedagógica para poder dispor de metodologias e didáticas ativas, capazes de transformar a realidade deste aluno”, ressalta.
 

Um estudo recente do Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou uma significativa queda no mercado voluntário de carbono no Brasil em 2023. Em comparação com 2021, que foi um ano recorde, o volume de créditos emitidos caiu 89%, e o volume de créditos aposentados diminuiu 44%. O estudo destaca a necessidade de melhorias no mercado para assegurar sua credibilidade e sustentabilidade. André Pereira de Morais Garcia, advogado especializado em Ambiental e ESG, explica.

“De fato, houve uma redução dentro do mercado brasileiro nas emissões dos créditos. Isso decorre muito de uma expectativa de regulação do mercado de carbono com o PL 2148 de 2015. De fato, a ausência dessa regulamentação leva a uma ausência de credibilidade do nosso crédito, uma ausência de exigibilidade de compensação, desaquecendo o mercado brasileiro do crédito de carbono. Então, isso é prejudicial para esse mercado no Brasil, porque, de fato, a espera de uma regulamentação cria graus de incerteza muito grandes dentro do mercado local."

O estudo da FGV destaca que, apesar do crescimento inicial do mercado, diversos problemas persistem, comprometendo a credibilidade e a sustentabilidade a longo prazo do mercado voluntário de carbono. Entre os principais desafios, destaca-se a dificuldade em assegurar que os créditos de carbono realmente representem reduções reais, adicionais e permanentes das emissões de gases do efeito estufa. O especialista André Pereira de Morais Garcia explica os desafios do mercado de carbono no Brasil. 

“Um dos grandes desafios é de fato a aprovação do PL 2148 de 2015; e não só a aprovação, como a gente comenta diversas vezes, mas a implementação desse sistema, a integralização desse sistema para que comecem a ser emitidos créditos de carbonos dentro desse mercado regulado. E especialmente não basta só a lei federal ser publicada, mas também um decreto regulamentador estabelecendo as diretrizes básicas e como que vai funcionar tudo isso.”

Projetos de crédito de carbono no Brasil

O estudo da FGV também mostrou uma leve recuperação em 2023, com a emissão de 3,38 milhões de créditos provenientes de pouco mais de dez projetos. No entanto, a distribuição dos projetos foi desigual. As regiões Norte e Nordeste destacaram-se com quatro e três projetos, respectivamente, enquanto as regiões Centro-Oeste e Sudeste tiveram dois projetos cada e o Sul teve apenas um.
Além disso, houve uma mudança na composição dos créditos: em 2021, os créditos de energia renovável representavam 29% do total, enquanto os créditos de florestas e uso da terra correspondiam a 65%. Em 2023, os créditos de energia renovável aumentaram para 45%, e os créditos de florestas e uso da terra diminuíram para 41%. 

Além disso, os estados que tradicionalmente eram focados em projetos de florestas e uso da terra, como Mato Grosso, Amapá e Acre, não emitiram mais créditos em 2023. Em contraste, estados como Goiás e Rondônia começaram a ganhar relevância. Os dados também mostram uma redução no número de estados com projetos de créditos de carbono, de dez para cinco. Os estados que eram líderes em emissões de créditos, como Rio Grande do Sul e Piauí, viram uma redução significativa, enquanto a gestão de resíduos, anteriormente ativa em vários estados, agora está restrita a Minas Gerais. 

André Pereira de Morais Garcia, advogado especializado em Ambiental/ESG, destacou a importância e o potencial do mercado de crédito de carbono no Brasil.

“O Brasil tem um potencial de crédito de carbono gigantesco, podendo trazer uma movimentação de bilhões de reais dentro da economia. E, de fato, com a regulamentação do mercado de crédito de carbono aumentando a credibilidade do mercado brasileiro, a gente vai ter uma maior atratividade dos nossos créditos de carbono a níveis internacionais.”

O estudo da FGV aponta para a necessidade urgente de reformas para garantir a eficácia do mercado voluntário de carbono e sua contribuição efetiva para a mitigação das mudanças climáticas.

Mercado de carbono pode gerar US$ 120 bilhões para o Brasil até 2030

Regulamentação do mercado de carbono pode aumentar PIB em 5%, estima CNI

Armazenamento de CO2 pode ajudar no cumprimento das metas de redução de emissões de gases

O que é mercado de carbono

O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissão de carbono. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado para emitir gases de efeito estufa. As que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. O crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (CO²) ou outros gases que deixou de ser emitida para a atmosfera. 

Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da Organização das Nações Unidas (ONU), do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012. Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos à iniciativa privada. 

O Brasil tem a terceira maior taxa bancária mundial, ficando atrás apenas do Zimbábue e de Madagascar. A informação é de uma pesquisa do Banco Mundial. Segundo o levantamento, a alta taxa das instituições bancárias impacta diretamente no custo do crédito, do financiamento para o capital de giro e dos investimentos das empresas. Dados do Banco Central mostram que, em maio de 2024, a taxa de juros média para as empresas era de 18,2% ao ano.

Newton Marques, economista membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), afirma que, com relação à taxa de juros no Brasil, o problema nunca foi resolvido por causa da diferença elevadíssima entre a taxa de captação e a taxa de aplicação dos recursos financeiros.

"Essa conta é colocada no colo do Banco Central, que não consegue melhorar essa relação. Aí o Banco Central diz que o problema é fiscal. Então fica esse jogo de empurra, mas isso acaba trazendo também sérios problemas para o chamado Custo Brasil. A gente, quando vai comparar com outros países, vê que o nosso spread bancário está realmente fora dos radares de economias que conseguem se normalizar." 

Custo Brasil

O Custo Brasil reflete um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e atrapalham novos investimentos, além de prejudicar o ambiente de negócios. O setor produtivo brasileiro desembolsa R$ 1,7 trilhão a mais do que a média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O valor é maior do que o PIB de vários outros países da América do Sul, como o Paraguai, a Bolívia, o Uruguai, a Venezuela e o Peru.

Os bens e serviços nacionais também vêm perdendo competitividade, com o desperdício chegando a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados no último dia 18.

Segundo Leo de Castro, vice-presidente da CNI, a complexidade tributária é um dos fatores mais relevantes do Custo Brasil. 

“Mas não é só isso. O custo para escoar produto no Brasil é muito caro; a burocracia é muito cara; o custo para apurar impostos é muito caro; a qualidade do capital humano é baixa; a educação brasileira tem um déficit grande; o acesso ao crédito e o custo do crédito também são pontos que tiram nossa competitividade. Então, todo esse conjunto faz com que o brasileiro tenha que pagar mais caro por produtos que pagaria se não houvesse esse desperdício”, explica.

O Movimento Brasil Competitivo (MBC) destaca 12 fatores que compõe o Custo Brasil: abertura; financiamento de capital; pessoal; infraestrutura; insumos básicos como energia; segurança jurídica; questão tributária; participação em cadeias globais de valor; burocracia; inovação; competição e desafio de forma justa e encerramento do negócio. Esses fatores podem ser agrupados em cinco obstáculos para o empreendedor brasileiro: acessar o capital, empregar o capital humano, enfrentar o custo da infraestrutura logística, obter segurança jurídica e pagar tributos.

A CNI, em conjunto com as 27 federações estaduais de indústria e com 74 associações industriais, divulgou a Declaração pelo Desenvolvimento da Indústria e do Brasil. No documento, o setor industrial apresenta os dez princípios orientadores para impulsionar a agenda de desenvolvimento do país. Cinco deles têm relação direta com o Custo Brasil: sistema tributário moderno e eficiente; custo de capital; recursos humanos capacitados para a nova economia; qualidade regulatória e energia e transportes mais baratos e eficientes.

Os impostos são um dos maiores dilemas com os quais os empreendedores se deparam quando abrem o negócio próprio, uma vez que existem tanto cobranças municipais e estaduais quanto impostos que incidem sobre a receita da empresa, normalmente destinados ao governo federal. Por isso, é importante estar atento e conhecer quais são as alíquotas médias que podem ajudar no planejamento financeiro e tributário de quem está pensando em empreender.

Além disso, um levantamento realizado pelo Índice de Cidades Empreendedores da Endeavor determinou as cidades brasileiras com os menores e maiores custos para os empreendedores, com destaque para Brasília (DF), Florianópolis (SC), Caxias do Sul (RS) e Joinville (SC), com os menores custos, e Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Maceió (AL) e Campo Grande (MS), com os maiores.

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Em outubro deste ano, cinco municípios vão realizar consultas populares ao longo das eleições. De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 155,9 milhões de eleitores poderão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, além de opinar sobre questões locais nas cidades de Belo Horizonte (MG), São Luís (MA), Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA) e São Luiz (RR).

Em Belo Horizonte, os eleitores irão deliberar sobre a aprovação da nova bandeira da cidade. Na capital maranhense, São Luís (MA), a população vai tomar sua decisão sobre o passe livre estudantil no transporte público.

Já em Dois Lajeados, cidade gaúcha, haverá o debate sobre o local de construção do centro administrativo do governo. No município de Governador Edson Lobão (MA), o público decidirá sobre a mudança do nome da cidade para “Ribeirãozinho do Maranhão”. São Luiz (RR), por sua vez, definirá se a cidade mudará seu nome para São Luiz do Anauá.

Por legislação eleitoral, as consultas populares precisam da aprovação de parlamentares municipais para serem realizadas, após o pedido ter sido encaminhado para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dentro do prazo de 90 dias, antes do início do primeiro turno.

Antonio Carlos de Freitas Jr, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Eleitoral,  lembra que a Constituição cidadã, muito além da democracia apenas com representantes políticos, também criou muitos institutos de participação direta da população, a exemplo das consultas populares.

“Essa consulta popular permite que, no primeiro turno, todas as questões que a Câmara tenha aprovado possam se submeter à consulta popular, a essa confirmação da população; desde que essa questão seja encaminhada para o processo eleitoral 90 dias antes do pleito, ou seja, no caso de 2024, até 8 de julho de 2024. Continua tendo essa questão de duas formas de Plebiscito e de Referendo, ou seja, o Legislativo já deu ok, só quer confirmar. Ou não deu opinião, mas tem uma questão em aberto e quer ver o que a população está querendo sobre o fato”, aponta.

Eleições 2024

O primeiro turno das eleições acontecerá no dia 6 de outubro, enquanto o segundo está previsto para o dia 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum dos candidatos à prefeitura tenha atingido mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.

Para sanar as dúvidas dos eleitores, Alexandre Rollo, especialista em Direito Eleitoral, explica que há dois conjuntos de votos que podem ser apresentados no dia da eleição.

“O voto válido é aquele dado em candidatos ou em partidos políticos, que é o voto de legenda nas eleições para vereadores e vereadoras. E o outro conjunto de votos são os votos inválidos. Os votos inválidos são o voto branco e o voto nulo. Na verdade, eles têm o mesmo peso, a mesma destinação, que é a invalidade. Então, quer o eleitor vote branco, quer vote nulo, esses dois votos serão inválidos e, portanto, não serão computados para nenhum candidato, nem para nenhum partido, justamente por serem votos inválidos”, define o especialista.

Em junho de 2024, a arrecadação total das Receitas Federais alcançou o montante de R$ 208.844 milhões, marcando um aumento real (IPCA) de 11,02% em relação ao mesmo período do ano anterior. No acumulado de janeiro a junho de 2024, a arrecadação totalizou R$ 1.289.464 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,08%. As informações foram divulgadas pela Receita Federal.

De acordo com o balanço, as Receitas Administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) registraram um montante arrecadado de R$ 200.533 milhões em junho de 2024, apresentando um crescimento real de 9,97% em comparação ao ano anterior. No período de janeiro a junho de 2024, a arrecadação das Receitas Administradas totalizou R$ 1.235.285 milhões, com um aumento real de 8,93%.

André Galhardo, consultor econômico da Remessa Online, informa que boa parte do aumento nos primeiros meses deste ano aconteceu por influência do esforço fiscal feito ao longo do ano passado, como taxação de fundos exclusivos.

"Ele é são fruto de um esforço para corrigir parte desse sistema que é ineficiente, que cobra muito de quem tem pouco e muito pouco de quem tem muito. Eu acho positivo, e a gente não pode perder de vista que a continuidade da reforma tributária precisa ser feita. A gente precisa, em um segundo momento, tratar dessa regressividade e diminuir o peso da carga tributária sobre a pequena e média empresa e sobre as pessoas de baixa renda", aponta.

Expectativas

Para o segundo semestre de 2024, Galhardo afirma que o aumento da arrecadação deve continuar, mas em um ritmo menos intenso.

"A gente está trabalhando para diminuir um pouco a ineficiência no regime tributário brasileiro e por outro lado não podemos perder de vista a necessidade desse olhar mais apurado em relação às despesas do governo brasileiro; eu vejo o segundo semestre com bons olhos, devemos continuar acompanhando esse aumento da arrecadação, mas num ritmo menos intenso".

"A gente viu entradas extraordinárias de recursos ao longo do primeiro semestre que não devem acontecer novamente no segundo", completa.

Desoneração da folha de pagamento

Para Roberto Piscitelli, membro da Comissão de Política Econômica do Cofecon, esse crescimento impressiona em função da comparação com quaisquer outros indicadores do nível de atividade econômica.

"Quer dizer que está acima da expectativa. Isso é muito importante em função da projeção de déficit primário, da preocupação com o arcabouço fiscal. E vem no momento em que há uma forte resistência do Congresso Nacional em manter, por exemplo, a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia, o que tem um impacto muito forte na arrecadação", destaca.

A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011 como substituto temporário da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, variando as alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Inicialmente prevista para terminar em dezembro de 2023, foi prorrogada até 2027 para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes., mas enfrentou idas e vindas legislativas

A medida venceria em dezembro de 2023. Mas, por beneficiar atualmente 17 setores da economia, em agosto do ano passado o Congresso Nacional aprovou um projeto que prorrogava o prazo da desoneração até 2027 e reduzia a alíquota de contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes, enfrentando idas e vindas legislativas.

Desde o final do ano passado, o Congresso Nacional e o governo buscam um acordo. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração.

A Receita Federal alertou que a desoneração da folha de pagamento custará mais de R$ 26 bilhões este ano, ampliando o déficit público para R$ 28,8 bilhões e levando ao bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento federal. O senador Izalci Lucas questionou esses números, apontando que a desoneração já estava em vigor no ano passado.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, mencionou que a equipe econômica está considerando sugestões dos senadores, como a taxação de sites de compras internacionais, para viabilizar a votação do projeto sem comprometer a meta de equilíbrio fiscal.

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A União paga na próxima terça-feira (30) a terceira e última parcela de julho referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às mais de 5,5 mil prefeituras brasileiras. O repasse será de R$ 4,2 bilhões — valor 15% maior que no mesmo período de 2023. Com relação à parcela de junho, houve redução de 11%.

Números que confirmam o que o FPM vem mostrando ao longo de todo o ano, como explica o assessor de orçamento Cesar Lima.

“É um bom número, confirma a trajetória de que esse ano será melhor do que o ano passado e traz boas notícias para os gestores.” 

• 3ª parcela julho/2024 — R$ 4.266.668.862,78 
• 3º parcela julho/2023 — R$ 3.614.077.502,87
• 3º parcela junho/2024 — R$ 4.795.391.616,29

Confira no mapa quanto a sua cidade vai receber de FPM

O que é FPM

O FPM é a principal receita de cerca de 80% dos municípios de pequeno e médio porte — até 50 mil habitantes. Trata-se de um repasse previsto na Constituição feito pela União para os estados e o Distrito Federal. Na composição estão 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“O FPM para alguns municípios — principalmente para os menores — é a principal fonte de receita. Hoje, sem FPM, os municípios poderiam ficar praticamente sem condições de funcionar”, avalia Cesar Lima sobre a importância desse repasse. 

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e todo ano é atualizado com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. E os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura. 

Municípios bloqueados

Dívidas dos municípios com a União ou atraso na prestação de contas podem levar os municípios a ter os repasses do FPM bloqueados temporariamente. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Confira a lista dos municípios bloqueados de receber o FPM até 24 de julho

1. MUCURI - BA
2. CONCEIÇÃO DO CASTELO    - ES    
3. DOMINGOS MARTINS - ES
4. APARECIDA DE GOI NIA - GO
5. APORÉ - GO    
6. DOVERLÂNDIA - GO    
7. ALTO PARNAÍBA - MA    
8. ALBERTINA- MG    
9. ARAGUARI - MG    
10. ARAPUÁ -MG    
11. AUGUSTO DE LIMA - MG    
12. BERIZAL - MG    
13. BOTUMIRIM - MG    
14. CAMACHO - MG        
15. CAPELA NOVA - MG    
16. ILICÍNEA - MG        
17. INDIANÓPOLIS - MG    
18. INGAÍ - MG    
19. ITABIRA - MG    
20. JEQUERI - MG    
21. ORIZ NIA - MG    
22. PASSOS - MG    
23. PONTO CHIQUE - MG    
24. PONTO DOS VOLANTES - MG        
25. RAPOSOS - MG    
26. ROCHEDO DE MINAS - MG    
27. SALTO DA DIVISA - MG    
28. SANTA BÁRBARA DO TUGURIO - MG    
29. SANTA MARIA DO SUAÇUÍ - MG
30. SANTANA DE PIRAPAMA - MG    
31. SANTANA DO RIACHO - MG        
32. SÃO ROMÃO - MG    
33. SENADOR MODESTINO GONÇALVES - MG    
34. SENHORA DE OLIVEIRA - MG
35. SOLEDADE DE MINAS - MG        
36. PIAÇU - MG    
37. CAARAPÓ - MS    
38. CANARANA - MT    
39. JANGADA - MT    
40. TESOURO - MT            
41. PARNAGUÁ - PI    
42. ENGENHEIRO BELTRÃO - PR
43. APERIBÉ - RJ    
44. ARRAIAL DO CABO - RJ    
45. CARAPEBUS - RJ    
46. ARROIO DO SAL - RS
47. SÃO LUIZ GONZAGA - RS    
48. TRÊS BARRAS - SC    
49. ITAPORANGA D'AJUDA - SE    
50. POÇO REDONDO - SE    
51. PORTO DA FOLHA - SE    
52. AGUIARNÓPOLIS - TO    
53. PUGMIL - TO    
54. WANDERLÂNDIA - TO

Nesta sexta-feira (26), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade no Distrito Federal.

A previsão é de céu claro na capital durante o dia e à noite. 

A temperatura mínima fica em torno de 11°C e a máxima prevista é de 26ºC. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 75%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

Nesta sexta-feira (26), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade em todo o estado de Goiás, atingindo cidades como Goianésia, São Luís de Montes Belos e Iporá.

A previsão é de poucas nuvens em todo o estado de Goiás. 

A temperatura mínima fica em torno de 11°C, em Goiânia, e a máxima prevista é de 33°C, em Serranópolis. A umidade relativa do ar varia entre 20% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta sexta-feira (26), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade em todo o Mato Grosso, atingindo cidades como Cuiabá, Campo Novo do Parecis e Paranatinga.

A previsão é de poucas nuvens em todo o Mato Grosso.

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em Tesouro, e a máxima prevista é de 39ºC, em Apiacás. A umidade relativa do ar varia entre 15% e 60%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta sexta-feira (26), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade em todo o Mato Grosso do Sul, atingindo cidades como Bonito, Aquidauana e São Gabriel do Oeste.

O dia começa com tempo encoberto nas microrregiões de Dourados e Iguatemi. Durante a tarde e à noite, o tempo encoberto se espalha para a microrregião de Bodoquena. 

A temperatura mínima fica em torno de 18°C, em Tacuru, e a máxima prevista é de 37ºC, em Corumbá. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 60%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta sexta-feira (26), o dia começa com tempo encoberto em todo o Espírito Santo. Durante a tarde, poucas nuvens em todo o estado, em cidades como Guaçuí, Pinheiros e Guarapari. À noite, o tempo volta a ficar com muitas nuvens. 

A temperatura mínima fica em torno de 9°C, em Iúna, e a máxima prevista é de 33ºC, em Cachoeiro de Itapemirim. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta sexta-feira (26), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade em todo o estado de Minas Gerais, atingindo cidades como Ponte Nova, Sete Lagoas e Viçosa.

O dia começa com geada nas microrregiões de Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço, Andrelândia e Varginha. Possibilidade de chuva na microrregião de Almenara. Durante a tarde, sem previsão de chuvas ou geadas no estado. À noite, chuva isolada apenas nas cidades de Salto da Divisa, Santa Maria do Salto e Serra dos Aimorés.

A temperatura mínima fica em torno de 5°C, em Camanducaia, e a máxima prevista é de 31ºC, em União de Minas. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Durante a manhã e à tarde desta sexta-feira (26), a previsão é de poucas nuvens em todo o estado do Rio de Janeiro. À noite, em cidades como Trajano de Moraes, Santo Antônio de Pádua e Nova Friburgo, tempo encoberto.

A temperatura mínima fica em torno de 10°C, em Resende, e a máxima prevista é de 33ºC, em Nova Iguaçu. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta sexta-feira (26), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade em todo o estado de São Paulo, atingindo cidades como Taboão da Serra, Sorocaba e São Carlos.

O dia começa com poucas nuvens em todo o estado de São Paulo. Durante a tarde, tempo encoberto no Litoral Sul, Itapetininga, Macro Metropolitana e Metropolitana de São Paulo. À noite, as muitas nuvens se espalham para o Vale do Paraíba, Campinas, Piracicaba e Bauru. 

A temperatura mínima fica em torno de 12°C, em Paraibuna, e a máxima prevista é de 32ºC, em Marabá Paulista. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta sexta-feira (26), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade no Vale do Acre, em cidades como Brasiléia e Epitaciolândia.

O dia começa com tempo encoberto na microrregião de Cruzeiro do Sul e na cidade de Tarauacá. Durante a tarde, há possibilidade de chuva no Vale do Juruá. À noite, poucas nuvens em quase todo o estado, com exceção do município de Mâncio Lima, onde o tempo fica encoberto.

A temperatura mínima fica em torno de 21°C, em Rio Branco, e a máxima prevista é de 38ºC, em Acrelândia. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 60%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta sexta-feira (26), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade em todo o estado de Rondônia, atingindo cidades como São Miguel do Guaporé, Cerejeiras e Ariquemes

A previsão é de poucas nuvens em todo o estado de Rondônia durante o dia e à noite. 

A temperatura mínima fica em torno de 19°C, em Vilhena, e a máxima prevista é de 39ºC, em Corumbiara. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta sexta-feira (26), o Instituto Nacional de Meteorologia alerta para perigo potencial de baixa umidade em todo o Tocantins, atingindo cidades como Gurupi, Dianópolis e Goiatins.

A previsão é de poucas nuvens em todo o estado.

A temperatura mínima fica em torno de 15°C, em Arraias, e a máxima prevista é de 36ºC, em Ananás. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta sexta-feira (26), o Instituto Nacional de Meteorologia alerta para baixa umidade no sul e centro amazonenses, atingindo cidades como Boca do Acre, Humaitá e Lábrea. 

A previsão é de pancadas de chuva no norte amazonense e possibilidade de chuva no centro e sudoeste. Durante a tarde, as chuvas fortes se espalham para o centro do estado. À noite, há possibilidade de chuva no centro e sudoeste amazonenses. 

A temperatura mínima fica em torno de 14°C, em Santa Isabel do Rio Negro, e a máxima prevista é de 39ºC, em Lábrea. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Esta sexta-feira (26) começa com pancadas de chuva nas cidades de Calçoene, Oiapoque, Serra do Navio, Pracuúba, Tartarugalzinho e Amapá. Possibilidade de chuva nas demais regiões do estado.  

Durante a tarde e à noite, as chuvas são fortes em todo o Amapá. 

A temperatura mínima fica em torno de 21°C, em Serra do Navio, e a máxima prevista é de 35ºC, em Laranjal do Jari. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 94%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta sexta-feira (26), a previsão é de tempo encoberto, chuvas fortes e ventos intensos em todo o estado de Roraima durante o dia e à noite, atingindo cidades como Boa Vista, Caracaraí e Cantá.

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em Uiramutã, e a máxima prevista é de 34ºC em Rorainópolis. A umidade relativa do ar varia entre 70% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta sexta-feira (26), o Instituto Nacional de Meteorologia alerta para perigo potencial de baixa umidade no sudeste e sudoeste paraenses, atingindo cidades como São Félix do Xingu, Itaituba e Redenção    .

O dia começa com possibilidade de chuva no Baixo Amazonas e Marajó. Durante a tarde, as chuvas são fortes no Baixo Amazonas e nas cidades de Afuá, Chaves e Santa Cruz do Arari. À noite, há possibilidade de chuva no Baixo Amazonas, Marajó, metropolitana de Belém e nordeste paraense. 

A temperatura mínima fica em torno de 18°C, em Altamira, e a máxima prevista é de 40ºC, em Jacareacanga. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta sexta-feira (26), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de baixa umidade no centro sul, centro norte e extremo oeste baianos, atingindo cidades como Barreiras, Guanambi e Macaúbas.

O dia começa nublado e com chuva na faixa litorânea da Bahia. Durante a tarde, as chuvas continuam apenas na metropolitana de Salvador e microrregiões de Alagoinhas, Entre Rios, Ilhéus-Itabuna e Valença.

À noite, as chuvas voltam a atingir toda a faixa litorânea do estado. Nas demais localidades, não há previsão de chuva. 

A temperatura mínima fica em torno de 13°C, em Cocos — e a máxima prevista é de 33ºC, em Barra. A umidade relativa do ar varia entre 70% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.