Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência na cidade paraibana de Pocinhos, que enfrenta um período de estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, a Paraíba em 115 reconhecimentos vigentes, dos quais 114 por estiagem e um por erosão costeira/marinha.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência em 49 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Foram castigados pelas fortes chuvas das últimas semanas os municípios de São Domingos do Norte, no Espírito Santo; Faina, em Goiás; Grajaú, no Maranhão; Águas Formosas, Cachoeira de Pajeú, Caparaó, Frei Gaspar, Iguatama, Jordânia, Lavras, Nova Serrana, Padre Paraíso, Piedade de Ponta Nova, Poté, São Geraldo do Baixio, São João da Ponte, Senhora dos Remédios e Urucuia, em Minas Gerais; Bannach, no Pará; Ingazeira, em Pernambuco; Santa Cruz dos Milagres, no Piauí; Biguaçu, Balneário Camboriú, Camboriú, Gaspar, Ilhota, Itapema, São José, São Pedro de Alcântara, Porto Belo e Tijucas, em Santa Catarina, e Caieiras, em São Paulo.
Enfrentam um período de estiagem as cidades de Ouro Branco, em Alagoas; Anagé e Boa Nova, na Bahia; Boa Viagem e Itatira, no Ceará; São Bernardo, no Maranhão; Pocinhos, na Paraíba, e Júlio de Castilhos, Nova Esperança do Sul, Rosário do Sul, Uruguaiana e Vila Nova do Sul, no Rio Grande do Sul.
Já Itaberaba, na Bahia, foi atingida por alagamentos, enquanto Formosa da Serra Negra, no Maranhão, e Porto Alegre do Norte, no Mato Grosso, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações.
Por fim, os municípios de Baião, no Pará, e Lebon Régis, em Santa Catarina, foram atingidos por vendaval e queda de granizo, respectivamente.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Fonte: MIDR
Recurso é destinado a ações de resposta e recuperação a desastres
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (7), o repasse de R$ 5.515.544,96 a 13 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.
Carmo da Mata (MG) R$ 712.878,00
Nova Bassano (RS) R$ 185.381,93
Sobradinho (RS) R$ 1.581.520,00
Santa Maria da Serra (SP) R$ 585.228,00
São João do Manteninha (MG) R$ 62.230,00
Governador Celso Ramos (SC) R$ 44.800,00
Nova Bréscia (RS) R$ 316.111,33
Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
Como solicitar recursos
Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.
Capacitação para agentes de defesa civil
A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência em 15 cidades mineiras castigadas pelas fortes chuvas das últimas semanas. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Estão na lista os municípios de Águas Formosas, Cachoeira de Pajeú, Caparaó, Frei Gaspar, Iguatama, Jordânia, Lavras, Nova Serrana, Padre Paraíso, Piedade de Ponta Nova, Poté, São Geraldo do Baixio, São João da Ponte, Senhora dos Remédios e Urucuia.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, Minas Gerais tem 139 reconhecimentos vigentes, dos quais 103 por chuvas intensas, 21 por seca, cinco por incêndios florestais, cinco por queda de granizo e cinco por vendaval
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
Para MA há aviso de chuvas intensas
A região Nordeste terá céu com muitas nuvens e chuva isolada, neste sábado (8). A condição será notada em Alagoas, Sergipe, Pernambuco, no Rio Grande do Norte e na Paraíba. A previsão é semelhante para o litoral da Bahia, que terá céu com variação entre poucas e muitas nuvens em toda sua extensão.
Muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada para todo Ceará e Piauí.
Para o Maranhão há aviso de chuvas intensas de perigo potencial e de perigo que cobre as regiões leste, oeste norte e centro maranhense. A chuva pode chegar a 100 mm.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 21°C, em Maceió. Já a máxima pode chegar a 31°C, em Teresina, Natal e Recife. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 98%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
Há aviso de chuvas intensas para todos os estados pela manhã
A região Norte do país será chuvosa, neste sábado (8). Há alerta de chuvas intensas de até 50 mm pela manhã em todos os estados nortistas. Para central do Amazonas e do Pará e sul do Amapá a chuva deve ser mais intensa, de perigo, com até 100 mm. Nesses estados há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
À tarde o tempo chuvoso permanece. Muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas para Acre, Roraima e Rondônia.
Já Tocantins terá céu com muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas.
A temperatura mínima prevista é de 23°C, em Porto Velho e Palmas. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 98%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
A região Centro-Oeste do país terá chuvas intensas em quase todo o território neste sábado (8).
Aviso de perigo com chuva de até 50 mm serve para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Sul e noroeste goiano também serão afetados.
À tarde, muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas para Goiás e DF.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 100%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
A região Sudeste do país terá muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas, neste sábado (8).
Para São Paulo,, aviso de perigo para acumulado de chuva de até 100 mm na região Macro Metropolitana Paulista, Litoral Sul Paulista, Metropolitana de São Paulo e em Itapetininga. Já para as demais regiões, previsão de chuvas intensas de até 50 mm.
Muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas para Rio de Janeiro e Sul de Minas Gerais. Já o norte mineiro terá variação entre poucas e muitas nuvens.
Espírito Santo terá chuva isolada no norte e céu limpo ao sul.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista nesta terça-feira é de 18°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar a 36°C, no Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência em 11 cidades catarinenses afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Balneário Camboriú, Biguaçu, Camboriú, Gaspar, Ilhota, Itapema, Porto Belo, São José, São Pedro de Alcântara e Tijucas. Já a cidade de Lebon Régis foi atingida por queda de granizo.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, Santa Catarina tem 17 reconhecimentos vigentes, dos quais 12 por chuvas intensas, três por queda de granizo, um por enxurradas e um por vendaval.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência na cidade pernambucana de Ingazeira, castigada por fortes chuvas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, Pernambuco tem 94 reconhecimentos vigentes, dos quais 92 por estiagem e dois por chuvas intensas.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência em cinco cidades gaúchas afetadas pela estiagem. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Estão na lista os municípios de Júlio de Castilhos, Nova Esperança do Sul, Rosário do Sul, Uruguaiana e Vila Nova do Sul.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, o Rio Grande do Sul tem 29 reconhecimentos vigentes, dos quais 15 por chuvas intensas, cinco por queda de granizo, cinco por estiagem e quatro por vendaval.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência na cidade piauiense de Santa Cruz dos Milagres, castigada por fortes chuvas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, o estado do Piauí tem 81 reconhecimentos vigentes, dos quais 67 por seca, onze por estiagem e três por chuvas intensas.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência nas cidades paraenses de Bannach, castigada por fortes chuvas, e Baião, atingida por vendaval. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, o Pará tem 102 reconhecimentos vigentes, dos quais 59 por estiagem, 38 por incêndios florestais, três por vendaval e dois por chuvas intensas.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência nas cidades maranhenses de Grajaú, castigada pelas chuvas, Formosa da Serra Negra, atingida por inundações, e São Bernardo, afetada pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, o Maranhão tem 15 reconhecimentos vigentes, dos quais 14 por estiagem e um por colapso de edificações.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
O valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado
As prefeituras brasileiras recebem R$ 13.053.414.769,42, na próxima segunda-feira (10). O valor é referente à primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 12.527.644.908,46.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o cenário é positivo, o que contribuiu para que os municípios consigam evoluir em termos econômicos e sociais.
“O FPM é muito importante nessa questão das desigualdades, porque aquele coeficiente, que dá o valor que o município recebe, é uma mistura entre renda per capita e IDH. Então, ele tem um componente social, onde aqueles que precisam mais recebem mais”, destaca.
Entre as unidades da federação, a que conta com o maior valor é São Paulo. Desta vez, o estado recebe R$ 1.608.489.804,45, que serão partilhados entre cidades como São José do Rio Preto (R$ 7.021.846,16), Santos (R$ 7.021.846,16) e Santa Rita do Passa Quatro (R$ 7.021.846,16).
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Outro estado em destaque é Minas Gerais, que conta com total de R$ 1.599.760.516,08. O valor será destinado a municípios como Betim (R$ 7.445.093,47), Ipatinga (R$ 7.445.093,47) e Contagem (R$ 7.445.093,47).
Até o último dia 6 de fevereiro, 40 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Verifique se a sua cidade está na lista:
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, voltou a defender a exploração de óleo e gás natural na Margem Equatorial, na costa do Amapá. Em entrevista à Rede Amazônica, nesta quinta-feira (6), ele destacou a capacidade do estado e da Petrobras de realizar as operações de exploração de forma responsável e segura. Segundo Waldez Góes, o presidente Lula já se declarou favorável à iniciativa, "respeitando todas as obrigações ambientais e legais, como tem feito em todos os projetos anunciados".
"O Amapá está altamente habilitado a liderar o processo de exploração de petróleo porque é o único estado do Brasil que é negativo em emissões de carbono, ou seja, emite menos gás na atmosfera do que captura. Ninguém pode apontar o dedo para o estado, que tem dado prova de sua responsabilidade ambiental", detalhou o ministro.
"A Petrobras já cumpriu todos as exigências do Ibama e a nossa expectativa é que neste quadrimestre a licença seja dada e o processo de finalização da pesquisa seja concluído para futuramente a gente tomar a decisão em termos de exploração", defendeu Góes.
O ministro lembrou que a exploração de petróleo na Margem Equatorial vai acontecer 540 quilômetros mar adentro, mais distante que as plataformas de exploração dos campos do Pré-sal, na Baía de Santos. "O poço mais distante do Pré-sal, em Copacabana, por exemplo, está a menos de 300 quilômetros de distância da costa e nunca houve problema, dado a capacidade tecnológica, inovadora e responsável da Petrobras. No Amapá, a exploração deve acontecer em poços localizados mais distantes que dezenas de poços já explorados hoje em dia, então há muita segurança e responsabilidade em relação a isso".
A região da Margem Equatorial, localizada entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, é considerada a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas.
O ministro também chama atenção para o fato de que o Brasil tornou-se autossuficiente na produção de petróleo apenas alguns anos atrás. Segundo Waldez, com as reservas do Pré-sal já a caminho do esgotamento, o país precisa abrir essa frente para seguir independente do mercado internacional. “Só ao Brasil interessa o petróleo da Margem Equatorial, só aos demais países interessa que nós não o exploremos”, afirma o ministro.
Visita presidencial
O Estado do Amapá tem mais um motivo de comemoração. No próximo dia 13, o presidente Lula, acompanhado do ministro Waldez Góes e de comitiva interministerial, irá ao estado para cumprir agenda esperada pela população: a transferência de terras da União para o Governo do Estado.
"Essa é uma das agendas mais esperadas pelo povo amapaense porque vai tornar o Amapá, que era o único estado do país que ainda não era dono de suas terras, definitivamente dono das terras. Isso é importante porque possibilita a regularização das terras que possuem utilidade social e produtiva, além de mobilizar em favor da geração de oportunidades e produção de alimentos, impulsionando o processo de desenvolvimento do Amapá", declarou o ministro.
Ao todo, o Amapá já recebeu 15 glebas, totalizando um milhão de hectares. Agora, o estado deve receber mais seis glebas - porções de terra, geralmente de grande extensão, que podem ser utilizadas para diversos fins - da União. São elas: Matapi I, Uruguinha, Matapi Curiau Vila Nova, Rio Pedreira, Tucunaré e Aporema. Com a nova leva, a transferência deve chegar a dois milhões de hectares.
A inauguração do Conjunto Residencial Nelson dos Anjos, a assinatura da ordem de serviço de início das obras do Instituto Federal de Tartarugalzinho, a conclusão da Linha de Transmissão LT 230 kV Macapá - Macapá III também fazem parte da agenda presidencial na capital do Amapá.
Fonte: MIDR
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência nas cidades baianas de Anagé e Boa Nova, afetadas pela estiagem, e Itaberaba, atingida por alagamentos. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, a Bahia tem 82 reconhecimentos vigentes, dos quais 67 por estiagem, 13 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta sexta-feira (7), a situação de emergência na cidade goiana de Faina, castigada por chuvas intensas. Confira mais detalhes abaixo:
Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.
Até o momento, o estado do Goiás tem 25 reconhecimentos vigentes, doas quais 19 por incêndios florestais, três por chuvas intensas, um por vendaval, um por doenças infecciosas virais e um por seca.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência nas cidades cearenses de Itatira e Boa Viagem, afetadas pela estiagem. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, o Ceará tem 30 reconhecimentos vigentes, dos quais 22 por estiagem e oito por seca.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência na cidade alagoana de Ouro Branco, que enfrenta um período de estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, Alagoas tem 33 reconhecimentos vigentes, dos quais 32 por estiagem e um por seca.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência na cidade mato-grossense de Porto Alegre do Norte, atingida por inundações. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, Mato Grosso tem 130 reconhecimentos vigentes, dos quais 118 por incêndios florestais, quatro por chuvas intensas, quatro por inundações e quatro por estiagem.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência na cidade Caieiras, em São Paulo, devido às fortes chuvas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, São Paulo tem 13 reconhecimentos vigentes, dos quais cinco por chuvas intensas, dois por incêndios florestais, dois por inundações, dois por estiagem e um por incêndios em aglomerados residenciais.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência na cidade capixaba de São Domingos do Norte, devido às fortes chuvas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, o estado do Espirito Santo tem 14 reconhecimentos vigentes, dos quais 11 por chuvas intensas, dois por estiagem um por seca.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
Já o emprego industrial fechou o acumulado do ano com aumento de 2,2%
Em 14 anos, o faturamento real da indústria de transformação apresentou um crescimento expressivo. Em 2024, o indicador registrou um salto de 5,6%, na comparação com o ano imediatamente anterior. O resultado representa o melhor desempenho desde 2010, de acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na sexta-feira (7).
Na avaliação do gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, o último balanço referente aos indicadores industriais do ano passado revela que o setor da indústria, de fato, teve um período positivo.
“A demanda por bens industriais foi forte ao longo de 2024 e isso foi se refletindo tanto em horas trabalhadas na produção, aumentando a produção da indústria, como em um maior número de vendas, que se refletiu em aumento significativo do faturamento em 2024”, destaca.
O bom cenário para o setor industrial no Brasil em 2024 também é notado diante do quadro referente às horas trabalhadas na produção, que registrou elevação de 4,2%, em relação ao ano de 2023. No entanto, em dezembro, o índice caiu 1,3%.
A Utilização da Capacidade Instalada, por sua vez, apresentou recuo de 0,8 ponto percentual no último mês do ano passado. Com o resultado, encerrou 2024 em 78,2%.
O emprego industrial não apresentou alteração em dezembro de 2024. Diante disso, os postos de trabalho do setor fecharam o acumulado do ano com aumento de 2,2%.
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Já a massa salarial, assim como o rendimento médio do trabalhador da indústria, diminuiu 0,5% em dezembro. Mesmo assim, o primeiro indicador concluiu o ano passado com elevação de 3%, enquanto o segundo, com salto de 0,8%.
Os ovários têm um papel fundamental no corpo da mulher. Eles produzem os óvulos, essenciais para a reprodução, e também hormônios como o estrogênio e a progesterona. Esses hormônios são responsáveis pelo ciclo menstrual, ajudando na saúde dos ossos, no metabolismo e no desenvolvimento das características femininas, especialmente durante a puberdade.
Na infância, os ovários permanecem inativos e começam a funcionar na puberdade, iniciando a produção hormonal e promovendo diversas mudanças no corpo feminino. Manter a saúde dos ovários é importante para o equilíbrio do organismo.
Veja o vídeo com a explicação do especialista:
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O dólar fechou novamente em queda, mas atingiu o menor patamar desde novembro, sendo cotado a R$ 5,76. A depreciação da moeda americana foi de 0,52%.
Investidores reagem à ausência de tarifas mais duras e adiamento de medidas pelo presidente norte-americano, Donald Trump. Além disso, no cenário doméstico, o real se fortaleceu com o desempenho positivo do minério de ferro, que elevou as ações da Vale e atraiu fluxo estrangeiro para o país. Também houve valorização do petróleo.
O mercado também reagiu a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a economia brasileira que, segundo ele "vive o seu melhor momento”.
Já o euro comercial fechou em queda de 0,72%, cotado a R$ 5,98.
Índice fechou aos aos 126.224 pontos
O índice da bolsa de valores brasileira fechou a última sessão em alta de 0,55%, aos 126.224 pontos. O movimento reflete bons resultados da Vale, Itaú e varejo.
O Itaú Unibanco teve alta de 0,18%.
A Vale se destacou no dia com avanço de 1,51%, com valorização do minério de ferro. Já a Petrobras teve baixa de 0,19%.
A agenda econômica e política não refletiu em movimentações neste pregão.
O volume financeiro somou 19,1 bilhões de reais.
Produto é cotado a R$ 126,08 em diferentes regiões do interior do Paraná
Com a quarta alta consecutiva, saca de 60 quilos de soja inicia a sexta-feira (7) cotada a R$ 126,08, em diferentes regiões do interior do Paraná.
Já em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos subiu 0,53% e a mercadoria é negociada a R$ 132,05.
Em relação ao trigo, no estado paranaense, houve alta de 0,29%, no último fechamento. A tonelada do produto está cotada a R$ 1.424,43.
No Rio Grande do Sul, o preço do trigo recuou 0,04% e a mercadoria é negociada a R$ 1.316,72, por tonelada.
Os valores são do Cepea.
A saca de 60 quilos do café arábica inicia esta sexta-feira (7) negociada a R$ 2.666,28, registrando o maior valor desta semana até agora. Alta foi de 0,46%.
O café robusta registrou elevação de 0,29% e tem a saca negociada a R$ 2.074,71.
Já o açúcar cristal subiu 0,46%% e saca de 50 quilos do produto custa R$ 149,23, em São Paulo. Na cidade de Santos, o preço da mercadoria recuou 0,99% e é negociada a R$ 142,60.
A saca de 60kg do milho subiu 0,50%. A saca do grão é negociada a R$ 76,42.
Os valores são do Cepea.
Quilos dos frangos congelado e resfriado também sobem
Nesta sexta-feira (7), o boi gordo inicia o dia cotado a R$ 326,90, no estado de São Paulo.
O valor registrado no último fechamento representa alta de 0,32%.
Quilos dos frangos congelado e resfriado também subiram, com o congelado custando R$ 8,22 e o resfriado negociado a R$ 8,23, no atacado das regiões da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.
A carcaça suína especial registou estabilidade e o quilo custa R$ 12,17, em São Paulo. Já o suíno vivo é negociado a R$ 7,96, no Rio Grande do Sul, e a R$ 8,30, em Minas Gerais.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Bianca Mingote
A indústria mineral respondeu por 47% do saldo da balança comercial brasileira em 2024, de acordo com números divulgados pelo IBRAM. A entidade considera que “o desempenho das exportações de minérios – principalmente de minério de ferro – em 2024 renovam a percepção de sua importância para garantir bases sólidas à economia nacional”.
As exportações minerais, com volume de 400 milhões de toneladas, geraram uma receita de US$ 43,4 bilhões, sendo que o minério de ferro foi responsável por 68,7% desse total, embora tenha havido uma queda de 2,4% nas exportações da commodity em relação a 2023. O saldo da balança comercial mineral foi de US$ 39,4 bilhões.
O valor da produção mineral brasileira em 2024 somou R$ 270,8 bilhões, o que representa um aumento de +9,1% em relação a 2023. De acordo com o IBRAM, “apesar da volatilidade dos mercados externos e do preço da tonelada dos minérios ao longo do ano, bem como da elevação de custos internos (a exemplo da aplicação da TRFM – taxa de fiscalização criada por estados e municípios), a indústria da mineração faturou mais, aumentou a empregabilidade, recolheu valor maior em tributos, em relação a 2023, e projeta investir ainda mais até 2029”.
A entidade observa, no entanto, que “o setor está sob risco de não repetir resultados positivos como este. Veto do poder Executivo ao projeto da reforma tributária (PLP 68/2024) restabeleceu a incidência de imposto seletivo sobre as exportações minerais, o que vai na contramão das necessidades da economia e da competitividade da mineração brasileira”.
Para a entidade, “com a ameaça do imposto seletivo, o Brasil perde a oportunidade estratégica de estimular, em vez de encarecer, sua mineração, que, em 2024, recolheu R$ 93 bilhões em tributos”. A expectativa do IBRAM, segundo o diretor-presidente Raul Jungmann, é que as lideranças do Congresso Nacional reavaliem a questão e concordem em derrubar o veto, eliminando o risco do imposto seletivo, que, por si só, é inadequado para incidir sobre insumos de utilidade pública, caso dos minérios. “Na tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados e no Senado Federal os parlamentares avaliaram que a incidência do imposto seletivo sobre as exportações não é aceitável. O veto, infelizmente, ignora esse posicionamento do Parlamento e se configura como um erro estratégico, político, econômico e constitucional. Assim, o Brasil pode ser o único a taxar minérios com o seletivo”, afirma Jungmann.
A perspectiva para 2025 e 2026, ainda conforme a entidade, é de manutenção do cenário de estabilidade na produção e na exportação mineral brasileira, mantendo os patamares atuais, tendo em vista um cenário econômico mundial com inflações mais moderadas e o movimento de instituições financeiras e bancos para alívio e redução de taxas de juros. “Ainda, observa-se a atuação do governo chinês em iniciativas para tentar impulsionar de alguma forma uma melhora no índice de crescimento da economia daquele país. As questões geopolíticas mundiais têm pressionado o preço de algumas commodities minerais, como o preço do ouro, por causa da busca de ativos seguros pelos investidores”.
Os investimentos previstos para o setor mineral no período 2025-2029, deverão somar US$ 68,4 bilhões, o que representa um aumento de US$ 4 bilhões em relação às previsões anteriores do IBRAM. O minério de ferro lidera os investimentos, com US$ 19,59 bilhões, seguido por investimentos socioambientais (US$ 11,33 bilhões). Em seguida estão os aportes em logística: US$ 10,9 bilhões (+5,2%). O cobre deverá receber US$ 7,30 bilhões, os fertilizantes US$ 5,58 bilhoes, o níquel US$ 3,81 bilhões, as terras raras US$ 2,169 bilhões e o ouro US$ 2,149 bilhões, como principais destaques. Em termos geográficos, Minas Gerais, Pará e Bahia receberão os maiores volumes de investimentos: US$ 16,5 bilhões; US$ 13,48 bilhões; US$ 8,99 bilhões, respectivamente.
A partir de maio de 2025 passa a valer a nova regra que exige que empresas avaliem riscos à saúde mental no trabalho, conforme a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As normas gerais são aplicáveis a todos os tipos de empresas, mas Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) terão tratamento diferenciado.
A Norma prevê incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). O objetivo é reforçar esta gestão.
A atualização das medidas esclarece procedimentos que o empregador deve adotar na manutenção da segurança e da saúde no ambiente laboral, na prevenção e identificação de riscos, bem como no estabelecimento de planos de manutenção para mitigar ou até eliminar os riscos identificados.
O especialista em Direito do Trabalho, sócio do escritório Ambiel Advogados, Aloísio Costa Junior, explica que as normas gerais da atualização são aplicáveis a todos os tipos de estabelecimentos “com relação à prevenção e combate a riscos de segurança e saúde do trabalho”. Porém, há um tratamento distinto aos MEIs, às MEs e EPPs.
“Por exemplo, um microempreendedor individual está dispensado de elaborar o programa de gerenciamento de riscos, o PGR, em que se estabelecem formalmente a identificação dos riscos, o estabelecimento de plano de ação, o combate, o acompanhamento”, destaca.
O especialista menciona que algumas empresas de pequeno porte e microempresas também estão dispensadas de estabelecer o PGR, dependendo do grau de risco no trabalho. Apesar disso, Aloísio reforça que ainda permanece o compromisso dessas empresas na mitigação de riscos à saúde e segurança do trabalhador no ambiente laboral.
“A NR excetua algumas formalidades e obrigações, digamos assim, acessórias do microempreendedor individual, da microempresa e da empresa de pequeno porte. Mas elas continuam sendo obrigadas a atuar na minimização e tentativa de erradicação dos riscos da saúde e segurança do trabalho”, enfatiza o especialista.
Caso o empregador não adote as medidas previstas na norma regulamentadora estará sujeito às sanções previstas na lei. Em nota, o MTE disse ao Brasil 61 que “as normas devem ser cumpridas em prol da saúde e da segurança de nós trabalhadoras e trabalhadores. Se a empresa não o faz está sujeita às penalidades previstas na lei”.
Aloísio Costa Junior pondera que portaria do MTE de 27 de agosto de 2024 estabeleceu um prazo de 270 dias para adaptação e implementação das novas exigências pelos empregadores. Na avaliação dele, o prazo é razoável tendo em vista que as obrigações não demandam tanto tempo para implementação.
“Estamos falando aí de praticamente um ano, pouco menos de um ano para a adaptação das empresas. Então, não é um prazo curto, é um prazo razoável, as novas obrigações não são de tão demorada implementação assim”, menciona.
Dados divulgados pelo no Boletim Do Mapa De Empresas do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte apontam que no 3° quadrimestre de 2024 o Brasil tinha 22.004.843 empresas ativas, considerando matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI). Sendo que 93,4% das empresas são microempresas ou empresas de pequeno porte.
Em 2024 foram registrados 14.431.057 empresários individuais ativos, incluídos os microempreendedores individuais (MEI). O total de MEIs ativos foi de 11.670.355.
Entre as empresas ativas no país, 52,5% eram do setor de serviços e 29,6% do comércio.
O texto do Orçamento 2025, que ainda está sendo avaliado no Congresso e tem previsão de ser votado apenas depois do Carnaval, precisará sofrer um reajuste de, pelo menos, R$ 22,8 bilhões. Pelo menos é isso que aponta um estudo feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof).
Segundo a análise do corpo técnico, mesmo com os cortes previstos pelo pacote fiscal, aprovado no fim de 2024, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 precisa do valor extra para conseguir cumprir com as despesas essenciais . Além disso, o documento ainda traz a recomendação de que, até abril de 2025, sejam adotadas medidas de contenção de gastos obrigatórios. A data estipulada é quando será apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.
O primeiro ponto levantado pelo estudo mostra que o reajuste do salário-mínimo acima da inflação foi um dos fatores que pressionou as mudanças no cenário fiscal para 2025. Inicialmente previsto para R$ 1.509, o mínimo acabou ficando em R$ 1.518. Além disso, as aposentadorias maiores que o mínimo subiram mais de 1,2 pp além do previsto, o que acarretou num impacto de R$ 32,8 bilhões.
Também pesaram na conta programas sociais como o Vale-gás e o Pé-de-Meia. No caso do Vale-gás, a conta inicial previa um investimento de R$ 600 milhões no programa, mas o relatório apontou que este valor não será suficiente para suprir o atendimento, e sim, R$ 3,4 bilhões para manter o programa funcionando.
Já o Pé-de-meia enfrenta outro dilema. Em função dos bloqueios feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não poderão ser usados recursos previstos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGeduc) para financiar os pagamentos. De forma que serão necessários R$ 10 bilhões extras no Orçamento para custear o programa.
A avaliação previu gastos extras, mas outras medidas deverão amenizar o impacto. Entre elas o pacote de cortes de gastos aprovado no fim de 2024, que soma R$ 10,4 bilhões.
Por fim, o documento alerta para uma forte pressão nos gastos obrigatórios, que podem acabar por comprometer as despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. E prevê ainda um cenário crítico entre 2025 e 2034.
Lembrando que o Orçamento 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso, o que está previsto para acontecer só depois do Carnaval, em 10 de março.
Os cerca de R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia seguem bloqueados e não podem ser repassados aos mais de 4 milhões de beneficiários, seguindo uma decisão de 22 de janeiro do Tribunal de Contas da União (TCU). A justificativa do TCU é que parte dos recursos da União foi usada sem passar pelo processo orçamentário adequado.
Esta semana, a Defensoria Pública da União entrou na briga pedindo a liberação dos recursos pelo TCU. A alegação da DPU é de que trata-se de um programa social, que abre oportunidades para as pessoas terem formação e se integrarem à economia formal. A declaração foi dada pelo chefe da Defensoria Pública Federal, Leonardo Magalhães, nesta quinta-feira (6) à CNN.
Enquanto isso, o governo corre para tentar negociar e liberar os valores. Na última terça-feira (4) o ministro da Educação, Camilo Santana, esteve em audiência no TCU. O assunto consta no processo 024.312/2024-0 e, segundo o acórdão, o processo ainda não foi apreciado no mérito.
Os valores bloqueados vêm de dois fundos específicos de financiamento — Fundo Garantidor de Operações (FGO) e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — e são repassados diretamente ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). No entendimento do ministro relator do caso, Augusto Nardes, é aí que está o erro, já que esses valores deveriam passar pelo Orçamento.
Em função do atraso na votação do Orçamento 2025, prevista para depois do Carnaval, ainda há chances de que o Congresso resolva a questão, como explica o mestre em direito, Washington Barbosa.
“Se o Congresso aprovar um PLN [Projeto de Lei Nacional] que altere o orçamento disponibilizando esses recursos, em tese, fica regular”, esclarece.
Mas Barbosa explica que, como existe uma decisão suspendendo essas transferências e o pagamento do programa, o governo teria de pegar a Lei, levar para o TCU e pedir para que o tribunal revogue a cautelar de suspensão do processo.
“Superados todos esses pontos, se houve a aprovação do PLN, foi disponibilizado o recurso, essa decisão foi encaminhada para o TCU, o TCU revogou a suspensão desses repasses, o Pé-de-Meia volta ao normal”, detalha Barbosa.
Em publicação feita na página do TCU na internet, o Tribunal explica.
“Como a verba também vem de outras fontes, a suspensão não compromete o andamento do programa de imediato. O MEC deve adotar medidas para adequar o financiamento à lei orçamentária.”
Questionado sobre como ficaram os repasses de janeiro e o futuro do benefício nos próximos meses, o Ministério da Educação não respondeu até o fechamento desta edição.
No Congresso, o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, disse que o governo federal precisa ser investigado pelas supostas irregularidades no Pé-de-Meia, assim como o atraso no pagamento de obrigações do Tesouro Nacional com os bancos públicos foi analisado na gestão Dilma Rousseff.
Pé-de-Meia: com recursos suspensos pelo TCU, como ficam os repasses para os alunos?
Uma das estratégias do governo federal para tentar frear a evasão e o abandono escolar no ensino médio já tem regras definidas, mas ainda divide opiniões. O programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) paga até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio e fizerem o Enem.
Funciona como uma “poupança” que também visa diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho. Segundo regras do programa, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas; ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
O benefício é pago em etapas, dessa forma:
Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa. O investimento anual no programa é de cerca de R$ 12,5 bilhões.
O sorteio da Mega-Sena foi realizado nesta quinta-feira, no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Nenhum jogo acertou as seis dezenas do concurso 2825 da Mega-Sena. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 39 milhões. O próximo sorteio será realizado no próximo sábado (8).
O sorteio foi transmitido em tempo real pelo canal da Caixa no YouTube.
A aposta mínima na Mega-Sena, composta por 6 números, tem o custo de R$ 5,00. É importante lembrar que quanto mais números forem selecionados em uma aposta, maior o custo e também as chances de conquistar o prêmio mais desejado do país.
Os sorteios da Mega-Sena acontecem três vezes por semana, nas seguintes datas:
• Terças-feiras
• Quintas-feiras
• Sábados
Caso não haja acertadores em nenhuma faixa de premiação, o valor é acumulado para o concurso seguinte, na respectiva faixa. É fundamental conferir o bilhete de aposta para confirmar eventuais prêmios.
Para mais informações e detalhes sobre futuros sorteios e resultados, acesse o site oficial da Caixa ou verifique nas lotéricas credenciadas.
O coordenador do Projeto Recicla, Rafael Pontes, apresentou ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, nesta quinta-feira (6), o segundo ano do Projeto Recicla. A proposta, em parceria com o MIDR e a Universidade Federal do Amapá (Unifap), promove a economia circular e a sustentabilidade a partir do incentivo de projetos inovadores voltados para a reciclagem.
A segunda etapa começou com a entrega de um boletim técnico de boas práticas para os resíduos da construção civil; a inauguração de um escritório de projetos para o intercâmbio entre a sociedade e a Universidade Federal do Amapá (Unifap), com o objetivo de desenvolver negócios em economia sustentável; a criação de uma pós-graduação em inovação e sustentabilidade; e um calendário de doze ações a serem desenvolvidas ao longo de 2025 junto com o Instituto Lixo Zero, vencedor da primeira edição do prêmio Recicla.
O ministro Waldez observou o desafio que é criar uma nova cultura de lidar com o lixo, sobretudo diante dos desafios tanto climáticos e ambientais, quanto de geração de emprego e renda. “Cumprimos o primeiro ano do Recicla de forma majestosa, com muita mobilização por parte de empreendedores, de startups, de pessoas que pensam esse processo. Agora, neste segundo ano do projeto, queremos garantir que ele siga seu curso e que cumpra seu papel de impulsionar uma nova visão acerca dos resíduos sólidos” afirmou.
Segundo Pontes, a pós-graduação vai ofertar 50 vagas para profissionais interessados em se tornar agentes públicos multiplicadores de conhecimento em sustentabilidade. “Para dinamizar e fortalecer a cultura da reciclagem estamos fazendo uma grande parceria com a secretaria de educação estadual e as secretarias de educação municipais. Queremos que os professores se tornem o principal público dessa especialização”, afirmou o coordenador.
Junto com o Instituto Lixo Zero, a Associação de Catadores e os artesãos do Amapá, o Projeto Recicla vai coletar materiais recicláveis de forma estratégica, ao longo do ano. Com estruturas de contêiner, cada mês será dedicado à arrecadação de um material exclusivo, como garrafas pet, latinhas ou papeis. O volume arrecadado será direcionado a oficinas de artesanato, voltadas à geração de renda da população.
“Essas ações calendarizadas vão permitir que a gente construa uma cultura de capacitação e formação, gere negócios e abra uma primeira vitrine da economia circular”, disse Pontes.
Projeto Recicla
Iniciativa da Unifap, em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Projeto Recicla tem o objetivo de promover a economia circular e a sustentabilidade a partir do reconhecimento e do incentivo de projetos inovadores voltados para a reciclagem, a reutilização de materiais e a otimização de recursos. Para isso, visa engajar sociedade civil, estudantes e empreendedores na criação de soluções sustentáveis.
Em 2024, o projeto realizou a primeira edição do Prêmio Recicla. Foram inscritos 28 projetos de negócios inovadores provenientes de startups e empresas de base tecnológica; de associações, cooperativas e ONGs; e de pessoas físicas com perfil empreendedor. A segunda edição do prêmio está prevista para o último trimestre de 2025.
Fonte: MIDR
Pernambuco registra mortes e mais de 200 pessoas desalojadas em decorrência das fortes chuvas.
Em resposta às intensas chuvas que têm causado sérios impactos em diversos estados, principalmente em Pernambuco, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) intensifica seu monitoramento para oferecer o suporte necessário à população afetada. O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) da Defesa Civil Nacional está em operação em nível laranja (alerta), mantendo comunicação diária com agências estaduais e municipais de monitoramento.
Até a manhã desta quinta-feira (6), oito municípios pernambucanos relataram diversas ocorrências, incluindo alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra e quedas de árvores. Segundo dados da Defesa Civil de Pernambuco, as chuvas resultaram na morte de sete pessoas e desalojaram mais de duzentas. Na cidade de Paulista, deslizamentos de terra deixaram 14 famílias desalojadas.
O coordenador-geral de gerenciamento de desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Rafael Felix, relatou que, até o momento, o estado não solicitou apoio a Defesa Civil Nacional, e nenhuma ocorrência foi registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Apesar disso, as equipes da Defesa Civil mantêm-se em alerta, avaliando a necessidade de suporte. "Uma vez que os municípios declarem situação de emergência e solicitem reconhecimento federal, estarão habilitados a requisitar recursos destinados a ações de socorro e assistência", afirma Felix.
Essas ações podem incluir a distribuição de cestas de alimentos, fornecimento de materiais para abrigamento e logística para a implementação de medidas emergenciais. Além disso, retomar serviços essenciais, como a construção e limpeza de ruas e bueiros, é parte dos esforços geridos pelo departamento de obras.
O CENAD opera 24 horas, mantendo comunicação contínua com as defesas civis estaduais e municipais para acompanhar a evolução da situação e garantir o suporte necessário à população.
As chuvas estão intensas em toda a região Nordeste, com alertas ainda em Sergipe, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Litoral Norte da Paraíba e litoral piauiense.
Como Solicitar Recursos
Municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública têm a possibilidade de solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser feitas via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A equipe técnica da Defesa Civil Nacional avaliará os planos de trabalho enviados, considerando metas e valores solicitados, com a publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU) para a liberação dos recursos.
Fonte: MIDR
No Rio de Janeiro só deve ter pancadas de chuva isoladas em uma pequena parte do sul do estado
A previsão do tempo para o Sudeste brasileiro indica que, em todo o estado de São Paulo, haverá muitas nuvens e pancadas de chuva, nesta sexta-feira (7). Os acumulados serão notados, por exemplo, em regiões de Araçatuba, Bauru, Campinas e São José dos Campos.
Já em Minas Gerais, as pancadas de chuva se limitam ao sul e ao Triângulo Mineiro. A condição será percebida em cidades como Santa Vitória e Boa Esperança. Para as demais áreas do estado, apenas variação entre muitas e poucas nuvens.
No Rio de Janeiro só deve ter pancadas de chuva isoladas em uma pequena parte do sul do estado, onde estão localizados municípios como Quatis e Rio Claro, por exemplo. Para o restante da unidade da federação, assim como para todo o estado do Espírito Santo, a previsão é de apenas variação entre muitas e poucas nuvens.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em São Luís. Já a máxima pode chegar a 31°C, em Salvador. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
Quase todo o Maranhão contará com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas
As chuvas voltam a marcar presença no interior do Nordeste brasileiro. Nesta sexta-feira (7), quase todo o Maranhão contará com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas, principalmente na área mais central do estado, em cidades como Amare e Santa Luzia.
A mesma condição será notada no norte do Piauí e no noroeste do Ceará. Para as demais áreas dos dois estados, a previsão é de possibilidade de chuva.
Os acumulados também serão registrados em praticamente todo o Rio Grande do Norte, em cidades como Pedra Preta e Galinho, assim como no estado da Paraíba. Já para Pernambuco, Alagoas, Sergipe e o litoral baiano, há possibilidade de chuva.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em São Luís. Já a máxima pode chegar a 31°C, em Salvador. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 98%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
A sexta-feira (7), no Norte do Brasil, será de chuva em todos os estados da região. Para todo o Acre, Rondônia e Amapá, a previsão é de céu com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas.
A mesma condição será notada em quase a totalidade do estado do Amazonas, sobretudo nas regiões de Alto Solimões, Juruá, Boca do Acre, Tefé, Coari, Purus e Madeira. Para as demais áreas da unidade da federação, a previsão é de pancadas de chuva.
No Pará, a situação é semelhante, já que as pancadas de chuva e as trovoadas isoladas estarão presentes em todo o sudoeste e sudeste do estado. Já para o Baixo Amazonas e Marajó, a previsão é de pancadas de chuva isoladas – mesmo quadro de todo o estado de Roraima.
Já no Tocantins, os acumulados mais intensos se limitam ao norte do estado, em municípios como Xambioá e Filadélfia. Nas demais áreas há apenas possibilidade de chuva ou variação entre muitas e poucas nuvens.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 24°C, em Porto Velho. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Palmas. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 98%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).