19/07/2024 12:00h

Texto assegura desoneração das importações e compras no mercado nacional de máquinas, equipamentos e materiais de construção. Lista de itens ficou para depois, o que pode gerar incertezas

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As importações e as compras no mercado nacional de máquinas, equipamentos e outros itens pelas empresas dos regimes dos bens de capital continuarão contando com a suspensão de impostos no futuro regime tributário. É o que prevê o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, o PLP 68/2024 — aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10. 

Os bens de capital ‒ como máquinas, equipamentos e materiais de construção ‒ servem para fabricar itens destinados ao consumidor final. No Brasil, dois regimes especiais de incentivo à compra de bens de capital se destacam. O Reporto ‒ Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária; e o Reidi ‒ Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. 

No atual regime tributário, as empresas que aderem ao Reporto ou ao Reidi contam com suspensão de tributos federais, como o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) ao importarem ou comprarem bens de capital no mercado interno. O que o PLP faz é garantir que, no futuro regime, a incidência dos novos impostos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seja suspensa nessas operações. 

Thianne de Azevedo, especialista em direito tributário e aduaneiro, diz que, ao permitir que o IBS — tributo que substitui ICMS e ISS —, também seja suspenso sobre as aquisições de bens de capital, o projeto de lei melhora a vida das empresas que hoje fazem parte desses regimes. 

"O texto mantém a estrutura do Reporto e do Reidi, ampliando seus benefícios que, hoje, abarcam apenas tributos federais, também aos tributos de competência das esferas estadual e municipal, o que é uma grande vitória para os seus beneficiários", avalia. 

Relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) justifica a continuidade da suspensão dos tributos para os regimes de bens de capital. 

"A suspensão ocorre já na entrada [compra do bem], porque se o bem de capital requer um volume grande de imposto, você altera o fluxo de caixa da empresa. Se o governo vai devolver [os tributos], então é melhor suspender", diz. 

Ponto de questionamento

O grupo de trabalho que analisou a regulamentação da reforma na Câmara adicionou ao projeto um trecho que afirma que caberá a um ato do governo federal e do Comitê Gestor do IBS — formado por representantes de estados e municípios — definir hipóteses em que haverá suspensão de tributos nas importações e aquisições de bens de capital no mercado interno, bem como listar quais bens serão alcançados pela medida e o prazo do benefício. 

Thianne de Azevedo acredita que o texto visa ampliar os incentivos para mais setores que não os abarcados pelo Reporto e pelo Reidi. "Diferentemente do Reporto e do Reidi que vieram com as regras gerais, o projeto trouxe essa seção trazendo um novo incentivo que vai abarcar outros setores, mas que ainda não está completamente organizado. A gente vai saber nesse ato normativo quem são esses atores que terão esse benefício e quais os bens abarcados por ele", explica. 

Advogado tributarista e sócio proprietário da GSV Contabilidade, Gabriel Santana Vieira diz que a indefinição quanto aos bens de capital que estarão sujeitos à suspensão de tributos pode trazer confusão. 

"As empresas podem enfrentar dificuldades na classificação dos bens, o que poderia resultar em interpretações diferentes e impactos desiguais entre concorrentes. Essa falta de clareza e previsibilidade na definição dos bens elegíveis para a suspensão tributária pode afetar a segurança jurídica das empresas, uma vez que, sem critérios bem estabelecidos, há riscos de litígios e disputas legais, além de dificultar o planejamento fiscal das empresas que dependem desses regimes para investimentos em bens de capital", avalia. 

Ele afirma que a definição dos bens que farão jus à suspensão da CBS e do IBS precisa ser bem conduzida pelo poder público. "É crucial que o processo de definição dos bens elegíveis para os regimes, como o Reporto e como o Reidi, seja transparente e envolva o diálogo amplo com os setores produtivos. Isso ajudaria a mitigar possíveis distorções e uma aplicação mais justa e equitativa das políticas tributárias", completa.   

Reforma tributária: regulamentação ainda não traz isonomia entre importação e compra de bens no mercado nacional

Reforma tributária: novo sistema prevê garantias a empresas durante fase de transição

Tramitação

O PLP 68/2024 é o texto que detalha como vai funcionar o novo sistema de cobrança de tributos sobre o consumo de bens e serviços. Agora, o projeto vai à análise no Senado. Caso seja aprovado na Casa sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se sofrer mudanças, voltará para a Câmara dos Deputados. 

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19/07/2024 11:50h

Pesquisa do Insper de 2020 mostrou o tamanho do contencioso tributário no país. Reforma tributária vai ajudar a diminuir disputas judiciais sobre tributos

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Quando uma empresa tem dúvidas se deveria pagar um tributo ou acredita que a cobrança está incorreta, esse questionamento pode ser levado à Justiça. O chamado contencioso tributário consome boa parte dos recursos de empresas e do sistema de Justiça em disputas sobre o pagamento correto de impostos.  

Uma mesma empresa que atua em vários países, entre eles o Brasil, gasta 17 vezes mais aqui com disputas tributárias. O contencioso tributário aqui equivale a 57% do faturamento anual, enquanto em outros países o percentual é de apenas 3,3%. É o que mostra uma pesquisa publicada pelo Insper e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022.

Outro relatório elaborado pelo Insper em 2020, estimou em R$ 5,4 trilhões o contencioso tributário brasileiro referente ao ano de 2019, o que equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país do mesmo ano.

Uma das hipóteses para o tamanho do problema no país é a complexidade do atual sistema tributário, que dá margem a dúvidas e pode induzir a erros na cobrança de tributos. O advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto, Ranieri Genari, acredita que a reforma tributária pode ajudar a resolver o problema. 

“Se nós formos considerar que a reforma vai simplificar o ambiente tributário, unificando primordialmente os cinco tributos, nós sim podemos dizer que haverá uma diminuição do contencioso, porque nós estamos falando de um único fato gerador para todos os tributos, onde uma única lei vai disciplinar todas as particularidades desse novo tributo, não mais de tantas espécies tributárias”, explica.
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) participou do grupo que discutiu a regulamentação da reforma na Câmara e defende os benefícios da simplificação para reduzir o contencioso tributário. 

“Tem empresa cervejeira, não vou citar o nome, porque não me cabe, mas que tem um contencioso com o governo federal de R$ 80 bilhões. Tem empresa de refrigerante, que tem um contencioso de R$ 70 bilhões. O que é contencioso? É a questão jurídica. Imagina o custo de advogado… Então, você vai acabar com tudo isso, de uma forma simples e fácil, como as nações desenvolvidas no mundo fazem.”

 

Regulamentação da reforma

 

A reforma tributária aprovada no final do ano passado (EC 132/2023) depende da regulamentação de seus dispositivos para esclarecer como vai funcionar na prática. Existem dois projetos de lei complementar (PLP) em discussão no Congresso Nacional para definir esses detalhes. 

O PLP 68/2024 foi aprovado no último dia 10 na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. Após discussões do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária, foram definidas as regras para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo. 

O advogado Ranieri Genari explica a importância da regulamentação. “Em nosso entender, quanto mais a legislação for clara e objetiva em relação aos seus fatos geradores, em relação às suas hipóteses de incidência e como vai ocorrer essa tributação, seja tributando em 100%, seja por redução, seja por isenção ou alíquota zero, menos esse contencioso tende a aumentar, porque toda legislação que é feita de forma açodada e com muitas dúvidas, cujo texto não é tão claro, isso impacta no maior contencioso tributário para esclarecimento de dúvidas dos contribuintes.”

O PLP 108/2024 vai definir as regras do Comitê Gestor do IBS e ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. 
 

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19/07/2024 05:00h

Ministério da Saúde reforça a importância de manter a cobertura vacinal para evitar reintrodução da pólio no país

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Desde 2016, o Brasil tem apresentado queda nas taxas de cobertura vacinal contra a poliomielite e, por isso, não tem alcançado a meta, estabelecida como ideal pela Organização Mundial da Saúde, de 95% de crianças imunizadas. 

O infectologista Werciley Junior, membro da Sociedade Brasileira de Infectologia, explica que altas taxas de cobertura vacinal são essenciais para atingir a imunidade coletiva.

“Quando a gente fala que a vacina é uma necessidade de todo mundo, é porque uma pessoa não vacinada pode ser um agente que pode transmitir a pólio para quem não foi vacinado. A imunidade coletiva é quando você garante que uma boa parcela da população está vacinada, ou seja, a doença não consegue se alastrar, ela vai ter uma limitação, porque as pessoas doentes são poucas. Então, isso seria o mundo ideal. Mas sabemos que essa faixa, para ser ideal, tem que ser acima de 92% – 92% a 95% –, e o Brasil está aquém, nos últimos anos, na vacinação de poliomielite.”

Segundo o Ministério da Saúde, em 2023, a cobertura vacinal em crianças menores de um ano no país ficou em 84,6%.

Apesar de o Brasil ter erradicado o poliovírus selvagem do território nacional desde 1990 — como resultado da intensificação da vacinação —, o vírus continua circulando em outros países. Por isso, o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti, alerta os profissionais de saúde, pais ou responsáveis sobre a importância de imunizar os pequenos.

"A poliomielite é uma doença que, por muitas décadas, causou paralisia e morte em crianças. Só que essa doença não faz mais parte do nosso cenário epidemiológico graças à vacinação e o Brasil, desde 1989, não registra nenhum caso. Embora tenhamos eliminado a doença, ela ainda existe no mundo e pode ser reintroduzida no nosso país. Por isso, é muito importante que os pais levem seus filhos menores de cinco anos para checar a caderneta e fazer a vacinação." 

Todas as crianças menores de 5 anos de idade devem ser imunizadas contra a pólio de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação e na campanha anual. O esquema vacinal contra a poliomielite possui três doses injetáveis — aos 2, 4 e 6 meses de idade — e mais duas doses de reforço com a vacina oral bivalente, a gotinha. 

Vale lembrar que a vacina protege as crianças por toda a vida e é segura.

Procure uma unidade básica de saúde e cuide bem dos nossos futuros campeões. Vamos nos unir ao Movimento Nacional pela Vacinação.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/vacinacao

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19/07/2024 03:40h

O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024

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Os municípios do Rio Grande do Sul vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 118 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Porto Alegre receberá R$ 3.938.307,49. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Pelotas, com R$ 979.142,36 para cada.

Por outro lado, cidades como Água Santa, Alto Alegre, Barra Funda, Chapada e Dona Francisca receberão um valor de R$ 146.870,88 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros será de R$ 1,8 bilhão neste decêndio. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o 2º decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

Municípios bloqueados

Arroio do Sal, Ijuí, Maçambará e São Luiz Gonzaga estão na lista de municípios impossibilitados de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação.

De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). 

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

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19/07/2024 00:36h

A moeda está próxima a R$ 5,60 no Brasil, em forte alta

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A cotação comercial do dólar subiu fortemente no último fechamento, a R$ 5,58. A alta foi de 1,85%. Para o euro, o valor é de R$ 6,09, com elevação de 1,50%. Para o turismo, os valores são ainda mais elevados.

O último fechamento repercutiu a espera do mercado para os encaminhamentos da reunião, ocorrida no Palácio do Planalto, entre o Presidente da República e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, da Casa Civil, Rui Costa, e da Gestão e Inovação, Esther Dweck. Há pessimismo e preocupação doméstica com a declaração de Lula sobre a necessidade de “precisar convencer-se” para que um corte de gastos ocorra. Há dúvidas sobre o cumprimento da meta fiscal para 2024. 

Os investidores também aguardavam pelo Panorama Macroeconômico, que foi divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Fazenda (MF), no fim de tarde de quinta-feira (18). O conteúdo é um compilado de dados sobre conjuntura e manteve a projeção de crescimento de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB), em 2024. A projeção é a mesma divulgada em maio de 2024, pelo mesmo boletim. Ou seja, os técnicos da Fazenda consideraram como nulo o impacto das enchentes do Rio Grande do Sul sobre o desempenho da economia brasileira. Com relação à inflação, houve revisão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,70% para 3,90% em 2024.

A atenção também segue voltada para a divulgação do 3º relatório bimestral do Orçamento de 2024, prevista para 22 de julho, segunda-feira. O material consistirá em uma métrica para a percepção de cumprimento (ou não) do objetivo fiscal do governo.  

Nos Estados Unidos, apesar de chances moderadas de redução dos juros, o patamar é considerado elevado para o país, o que valoriza o dólar em relação a diversas divisas internacionais. De modo geral, o último fechamento foi de ganhos para a moeda americana, em diferentes países. 

As cotações são da companhia Morningstar. 
 

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19/07/2024 00:35h

O índice está cotado a 127,6 mil pontos

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O índice da bolsa de valores brasileira teve forte queda, de 1,39%, no último fechamento e está cotado a 127.652 pontos. Está no radar a preocupação com a situação fiscal no Brasil e espera pelos encaminhamentos ocorridos em reunião entre as principais pastas da economia e a Presidência da República.

Há pessimismo e preocupação doméstica com a declaração de Lula da necessidade de “precisar convencer-se” para que um corte de gastos ocorra. Há dúvidas sobre o cumprimento da meta fiscal para 2024. 

Entre as ações mais negociadas, quase todas tiveram queda, com exceção das Lojas Americanas (AMER3), em nova alta de 2,75%. Cogna Educação (COGN3) caiu quase 5,00%. Hapvida (HAPV3) e B3 (B3SA3) caíram 2,95% e 2,80%, enquanto a redução da Ambev (ABEV3) foi de 1,30%. 

Outras baixas foram das empresas João Fortes Engenharia (JFEN3), MRS Logística (MRSA3B) e Oi (OIBR3). Para as demais ações, as altas ficaram com Tkno (TKNO4), Alphaville (AVLL3) e Mundial (MNDL3). 

O volume negociado foi de R$ 20,6 bilhões, entre 3,6 milhões de negócios.

Os dados referentes à bolsa de valores brasileira podem ser consultados através da B3.


 

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19/07/2024 00:34h

A saca de 60 quilos é negociada a R$ 130,45 no interior do Paraná

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Os preços da soja subiram no último fechamento, no Paraná, com destaque para a soja no litoral do estado, com a saca de 60 quilos negociada a R$ 136,00. No litoral do estado, a alta foi mais discreta e a saca custa R$ 130,45. 

Já para o trigo houve queda de preços e a tonelada custa R$ 1.502,65 no estado. No Rio Grande do Sul, a tonelada da commodity é R$ 1.440,35.

Os valores são do Cepea/USP.
 

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19/07/2024 00:31h

A média de preços da arroba é de R$ 232,75, em São Paulo

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A arroba do boi gordo custa R$ 232,75, em São Paulo, em alta no último fechamento. A menor oferta do produto explica a elevação de preços. Além disso, está aquecida a demanda para cortes mais baratos.  

Já para o quilo da carne de frango, há estabilidade de preços. Em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, o quilo do frango congelado custa R$ 7,13. O frango resfriado está a R$ 7,35.

A carcaça suína especial também obteve estabilidade e o quilo custa R$ 11,70 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 7,97 em Minas Gerais e R$ 7,09 no Rio Grande do Sul. 

As informações são do Cepea
 

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19/07/2024 00:30h

Em São Paulo, a saca de 50 quilos custa R$ 134,30

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Nesta sexta-feira (19), o açúcar cristal é comercializado a R$ 134,30, por saca de 50 kg, em queda de preços na cidade de São Paulo. Em Santos, sem impostos, a saca do açúcar cristal é comercializada a R$ 132,90 com frete até o porto da cidade, também em baixa de preços. Os preços estão menores com a demanda reduzida. 

Já o preço do milho subiu no último fechamento e custa R$ 57,25 na região de referência de Campinas (SP), por saca de 60 kg. Para o café também houve alta de preços, e o arábica está cotado a R$ 1.451,60, por saca de 60kg, na cidade de São Paulo. O café robusta custa R$ 1.295,45 no Espírito Santo (ES). 

Os valores são do Cepea.
 

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19/07/2024 00:24h

A ação resultou na contenção de R$ 750,85 milhões de pagamentos indevidos mediante o bloqueio de crédito, a suspensão ou a cessação de benefícios

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A revisão dos benefícios previdenciários proposta pelo governo federal já atingiu 57,7 mil brasileiros. Com o início da checagem por cruzamento de dados, a parcela da população que atualmente recebe o pagamento pode ser diretamente afetada. De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a ação já resultou na contenção de R$ 750,85 milhões de pagamentos indevidos mediante o bloqueio de crédito, a suspensão ou a cessação de benefícios.

Na opinião da advogada especialista em direito previdenciário Marly Marçal, é importante revisar os benefícios para evitar fraudes e manter a saúde econômica e financeira do sistema previdenciário. Mas ela também mostra preocupação com as consequências dessa medida.

“Pela fala do governo, a gente já imagina que muitos benefícios serão cortados, mesmo injustamente. As pessoas ainda continuam incapacitadas e o benefício será cortado. Mas o que o governo espera aí é equalizar as contas públicas para que diminua bastante o gasto com os benefícios pela incapacidade, que aumentou bastante após a pandemia, após a emenda constitucional 103”, alerta.

A Emenda 103 citada pela especialista trata da possibilidade de alterar o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

O INSS informa que somente casos específicos serão encaminhados para passar por perícia médica e apresentação de documentos. Os segurados que forem selecionados para passar pela checagem deverão apresentar os documentos médicos que comprovem a necessidade do recebimento de auxílio-doença.

Contas públicas

O advogado especialista em direito previdenciário André Luiz Moro Bittencourt acredita que essa revisão dos benefícios pode trazer um impacto bastante significativo para as contas públicas.

“Há um certo gasto para fazer com que esse programa seja levado a efeito. Há o pagamento de adicionais para que os peritos realizem essas perícias, porque se considera que elas estão fora da rotina cotidiana de trabalho. Então, há um investimento também para que se faça a revisão de benefícios”, ressalta.

Segundo Bittencourt, as pessoas que têm a cessação do benefício determinada pela autoridade administrativa após o programa de revisão, podem fazer um recurso administrativo para tentar reativar esse benefício ou também ajuizar demandas. 

“A história nos mostra que em muitos casos em que há a cessação do benefício no programa de revisão, o Judiciário acaba levantando necessidade de reativação. Feito uma perícia judicial, ela acaba constatando que na verdade os problemas persistem e que a pessoa tinha direito a continuar com o benefício. Então pode haver uma redução do número de benefícios no primeiro momento, com um consequente aumento na sequência com pedidos de revisão do indeferimento ou até ações judiciais buscando o restabelecimento do benefício”, observa.

Sobre a revisão do benefício

O INSS destacou que a checagem terá início em agosto, mas ainda não tem recorte por microrregião. Estão previstas reavaliações de auxílio-doença com duração superior a 2 anos ou que não tenham data de cessação. Em um segundo momento, serão reavaliadas as aposentadorias por invalidez e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC). 

De acordo com o órgão, as checagens devem ocorrer de 2 em 2 anos. Além disso, o INSS mantém um programa permanente de monitoramento de benefícios. Com a análise documental de afastamentos médicos de até 180 dias, já foi possível recuar a fila.

Servidores em greve

Em meio a discussão da checagem dos benefícios – momento em que se faz necessária a atuação de mais profissionais para auxiliar na reavaliação dos pagamentos – servidores do INSS entraram em greve por tempo indeterminado. Entre as principais reivindicações estão o reconhecimento da carreira como essencial e a exigência de escolaridade de nível superior para o cargo de técnico do seguro social. Além disso, a categoria pede recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

O INSS já havia divulgado por meio de nota que está avaliando medidas de contingência para evitar impactos na população. Segundo o comunicado, o balanço inicial da paralisação indica que não houve impacto no sistema e no atendimento do INSS.

De acordo com o órgão, existem 19 mil servidores ativos em seu quadro. Outros 15 mil, são técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, acompanhados por 4 mil analistas. Atualmente, a metade dos servidores está trabalhando remotamente, em home office.  

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19/07/2024 00:22h

Segundo o Governo de Minas, a ampliação do prazo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atende parcialmente o pedido do estado, que deseja prazo até 28/08. Sindicato mineiro afirma que adesão sucateia o serviço público mineiro. Veja alternativas ao RRF.

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Em atendimento a um pedido de liminar feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 1° de agosto o prazo para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF) do governo federal. Segundo o Ministério da Fazenda, a dívida do estado mineiro com a União agora, cuja RRF está em homologação, é de mais de R$ 152 bilhões. O prazo se esgotaria em 19 de julho. 

Segundo o Governo de Minas, a ampliação do prazo pelo STF atende parte do pedido do estado, que deseja prazo até 28/08, sob a justificativa de risco à manutenção dos serviços públicos de Minas e colapso nas contas públicas.

“O Governo de Minas ressalta que a decisão atende parcialmente o pedido do estado e que irá continuar demonstrando em diálogos interinstitucionais a importância de o prazo ser prorrogado até ao menos 28 de agosto, sob pena de a população mineira ser prejudicada em razão do risco de colapso nas contas públicas”, informa o Executivo de Minas em nota.

A nota diz ainda que o governo do estado está em dia com as obrigações previstas pela renegociação da dívida. “Uma vez que está seguindo as regras do RRF, aguardando tão somente sua homologação para seguir com o plano. Tanto que já efetuou o pagamento de R$ 6,7 bilhões referentes à adesão ao art.23, da lei da LC 178/2021. Pagamento que é feito mensalmente e permanecerá sendo realizado nesse período.”

Oposição

O RRF determina o congelamento do salário dos servidores e, ainda, teto de gastos. O diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Fernando Mattos, avalia que a adesão do RRF pelo estado pode acarretar no sucateamento dos serviços públicos e prejudicar a qualidade dos serviços, já que outra medida é a limitação para oferta de concursos públicos.   

“Para dizer que não vai corrigir, haverá apenas duas correções de 3% nos nove anos, o que vai provocar com certeza um achatamento salarial. E o que vai acontecer? Um sucateamento dos serviços públicos. Além disso, há uma limitação para a realização de concursos, ou seja, a qualidade dos serviços prestados vai cair absurdamente com a implementação do RRF”, diz Fernando Mattos.

O representante do Sindifisco-MG aponta que o governo estadual cometeu um equívoco ao abrir mão de R$ 160 bi referente à Lei Kandir. “Havia 160 bilhões a receber e o governador Zema fez um acordo para receber um pouco menos de 9 bilhões em 25 anos. Ou seja, a perda que o estado teve superou 150 bilhões, o que equivale quase a totalidade da dívida atual, que é de 160 bilhões, o que nos leva a concluir claramente que se houvesse um encontro de contas, nós não estaríamos agora discutindo esse assunto”, expõe Mattos.

Alternativas ao RRF

O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto (PLP 121/2024) como alternativa para o pagamento da dívida mineira à União. O texto permite que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos e prevê o abatimento da dívida em troca da federalização de ativos estaduais, por exemplo, com a entrega de estatais e mudanças na cobrança dos juros.

O especialista em orçamentos públicos pelo ISC/TCU, Cesar Lima, avalia que a proposta teria um impacto diferente do projeto de adesão ao RRF por Minas, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Cesar Lima ressalta o potencial da iniciativa de Pacheco, mas pondera se a proposta de federalização interessa ao Executivo. 

“Primeiro, por não arrochar essa parte administrativa e, segundo, por mudar a privatização para federalização. É uma forma de abater a dívida. Também tem que ver se isso daí interessa ao governo federal, porque ele vai ter que ter aí a administração de ativos maior, mais empresas para administrar e, se for o caso de privatização, ele vai ter que arcar com os custos do processo de privatização”, aponta Cesar Lima.

Fernando Mattos, representante do Sindifisco-MG, afirma que o sindicato defende a proposta de Pacheco, “mas antes dela teríamos alternativas melhores para reequilibrar o orçamento de Minas Gerais”.

Como alternativas à recuperação orçamentária de Minas, Fernando Mattos sugere três possibilidades: “A nossa sugestão, no entanto, é que o estado dê preferência à recuperação de perdas trazidas pela Lei Kandir, que proponha, ou que faça uma auditoria da dívida e que incremente o combate à sonegação para ampliar as receitas.

Adesão ao RRF

Em 15 de julho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o texto-base para a adesão do estado ao RRF. A votação em primeiro turno, em plenário, teve  33 votos a favor e 20 contra. Apresentada pelo governador de Minas, a proposta  é a alternativa para o pagamento da dívida do estado com a União. O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca:

“Essa dívida aí ao longo desses anos e, apesar da Assembleia ter aprovado a adesão do estado ao regime de recuperação fiscal, RRF, não aprovou as medidas necessárias para que o governo federal aceite a entrada de Minas Gerais no RRF, que sejam ações no âmbito administrativo para contenção de salário, diminuição de gastos com os servidores, bem como também a privatização de ativos do estado.”

Já no dia 16, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da  ALMG aprovou novo parecer (2º turno) favorável ao Projeto de Lei (PL 1.202/19), que autoriza a adesão do estado ao RRF, mas com alterações em relação ao texto aprovado anteriormente. 

Segundo a ALMG, pelo PL, o regime especial tem duração prevista de nove anos. E, com a adesão ao RRF, o pagamento da dívida é suspenso por um ano. A partir do ano seguinte, os desembolsos são retomados de forma gradativa, até o patamar integral após o último ano de sua vigência.

O regime passaria a valer a partir da data de homologação do Plano de Recuperação Fiscal, que deve detalhar as medidas emergenciais a serem implementadas, os impactos esperados e os prazos para aplicação.

O projeto prevê a possibilidade de privatização de empresas estatais para o abatimento da dívida com a União. Além disso, condiciona alterações no plano do governo, mediante autorização de uma comissão composta por seis integrantes dos Poderes.

Na última quarta-feira (17), a ALMG anunciou que a análise do projeto de lei sobre RRF será retomada a partir do dia 1º de agosto. 

Em nota, o governo de MG reforçou que "está aberto para negociar com a União as condições postas pela AGU sobre a prorrogação do prazo, incluindo o pagamento das parcelas do RRF como se a homologação ao Regime estivesse concluída. Até o fim de 2024, isso representaria um acréscimo de pouco mais de R$ 160 milhões em cima do pagamento que já é realizado atualmente pelo Governo de Minas pelo artigo 23".

Outros estados em RRF

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que outros três estados estão em RRF. Confira o saldo em junho de 2024 de cada estado:

  • Goiás: R$ 17.822.040.515,05
  • Rio de Janeiro: R$ 164.746.230.815,02
  • Rio Grande do Sul: R$ 97.435.760.239,78
     
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19/07/2024 00:21h

Saiba como fica a situação do estado com o fim do ICMS, que será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

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Em São Paulo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) responde por 82% dos tributos recolhidos pelo estado. Em 2023, foram R$ 197 bilhões. O ICMS é um dos impostos que serão extintos com a reforma tributária. Em 2023, só esse tributo rendeu R$ 700 bilhões aos cofres públicos de todos estados, segundo o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Hoje, os estados têm autonomia para determinar regimes especiais de cobranças de impostos — o que torna o cenário de cobranças e isenções heterogêneo. Para atrair investimentos, riqueza e renda, os governos estaduais promovem incentivos para as empresas — que vão desde isenção de impostos e infraestrutura até a própria construção das instalações da empresa com dinheiro público.

A reforma tributária traz a cobrança de impostos por produtos e serviços unificada para todo o país e prevê a extinção dos benefícios fiscais concedidos pelos estados — com exceção para os casos previstos na Constituição. O ICMS, junto com o ISS municipal, vai compor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Com uma alíquota prevista de 26,5% a ser paga no estado em que ocorre o consumo dos bens e serviços, e não no local de produção, o IBS vai acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados. A advogada tributarista Mariana Valença explica que a mudança foi feita “visando a uniformização da tributação e reduzir a competição desleal entre os estados”.

A reforma tributária traz um mecanismo para mitigar as desigualdades entre estados, uma vez que os tributos passam a ser cobrados na ponta, no consumidor final. É o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que prevê repasses aos estados pela União.
Para a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) a reforma trará impactos importantes para o estado. 

"Espero que nós tenhamos mais postos de trabalho, mais empresas dentro do nosso estado, gerando mais postos de trabalho, simplificando que a questão do cashback também possa atender as nossas mulheres negras, a camada mais vulnerável ali na questão do gás, da luz, do esgoto, que foram pontos que, para nós do pessoal, nós destacamos como pontos essenciais e importantes e eu acho que pode trazer, sim, um benefício para o meu estado."
 
E como ficam as empresas atraídas por benefícios?

Pelo novo sistema, as empresas que investiram até milhões de reais em parques industriais — atraídas pelos incentivos fiscais dados anteriormente pelos estados — não ficarão descobertas. A manutenção de direitos adquiridos pelas empresas é de fundamental importância, como destaca o presidente do Conselho Temático para Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.

“Com a reforma, nós vamos acabar com esses regimes atuais de incentivo, no entanto, o processo de transição respeita os incentivos que já foram dados, ou seja, aquilo que representa já direitos adquiridos pelas empresas — em relação a alguns incentivos que elas hoje usufruem, nós vamos, no período de transição, garantir que quanto nesse período o novo imposto for substituindo o antigo, que as empresas recebam uma compensação pelo que vão perdendo em relação aos incentivos.”

Para realizar a transição entre o atual modelo e o novo, a reforma criou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que vai compensar as empresas beneficiárias de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS. O advogado tributarista Leonardo Roesler explica que é importante garantir a segurança jurídica durante o processo de transição.

“A transição do ICMS para o IBS é um aspecto fundamental da reforma tributária, exige uma regulamentação precisa para segurar a tão visada segurança jurídica para as empresas. De acordo com os detalhamentos já fornecidos, essa mudança necessita uma abordagem cuidadosa em relação aos benefícios fiscais já concedidos pelos Estados a fim de evitarem incertezas e litígios futuros. Essa segurança jurídica é um elemento central para a eficácia de qualquer sistema tributário”, alerta.

Depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10, o texto que regulamenta o novo sistema tributário será discutido no Senado.
 

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19/07/2024 00:20h

Saiba como fica a situação do estado com o fim do ICMS, que será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

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No Ceará, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) responde por 89% dos tributos recolhidos pelo estado. Em 2023, foram R$ 17 bilhões. O ICMS é um dos impostos que serão extintos com a reforma tributária. Em 2023, só esse tributo rendeu R$ 700 bilhões aos cofres públicos de todos estados, segundo o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Hoje, os estados têm autonomia para determinar regimes especiais de cobranças de impostos — o que torna o cenário de cobranças e isenções heterogêneo. Para atrair investimentos, riqueza e renda, os governos estaduais promovem incentivos para as empresas — que vão desde isenção de impostos e infraestrutura até a própria construção das instalações da empresa com dinheiro público.

A reforma tributária traz a cobrança de impostos por produtos e serviços unificada para todo o país e prevê a extinção dos benefícios fiscais concedidos pelos estados — com exceção para os casos previstos na Constituição. O ICMS, junto com o ISS municipal, vai compor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Com uma alíquota prevista de 26,5% a ser paga no estado em que ocorre o consumo dos bens e serviços, e não no local de produção, o IBS vai acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados. A advogada tributarista Mariana Valença explica que a mudança foi feita “visando a uniformização da tributação e reduzir a competição desleal entre os estados”.

A reforma tributária traz um mecanismo para mitigar as desigualdades entre estados, uma vez que os tributos passam a ser cobrados na ponta, no consumidor final. É o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que prevê repasses aos estados pela União.
Para o deputado federal e membro do grupo de trabalho que discutiu a regulamentação da proposta na Câmara, Luiz Gastão (PSD-CE), a reforma trará impactos importantes para o estado. 

“O estado do Ceará tem um programa hídrico de interligação de bacias, um projeto energético de autonomia energética, tem outras demandas de projetos estruturantes que estão sendo implantados como o hidrogênio verde, que vão trazer também uma nova economia. Além de um desenvolvimento com relação ao turismo e a cultura no estado, que vão propiciar novos investimentos e vão facilitar a segurança jurídica de fazer novos investimentos.” 

E como ficam as empresas atraídas por benefícios?

Pelo novo sistema, as empresas que investiram até milhões de reais em parques industriais — atraídas pelos incentivos fiscais dados anteriormente pelos estados — não ficarão descobertas. A manutenção de direitos adquiridos pelas empresas é de fundamental importância, como destaca o presidente do Conselho Temático para Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.

“Com a reforma, nós vamos acabar com esses regimes atuais de incentivo, no entanto, o processo de transição respeita os incentivos que já foram dados, ou seja, aquilo que representa já direitos adquiridos pelas empresas — em relação a alguns incentivos que elas hoje usufruem, nós vamos, no período de transição, garantir que quanto nesse período o novo imposto for substituindo o antigo, que as empresas recebam uma compensação pelo que vão perdendo em relação aos incentivos.”

Para realizar a transição entre o atual modelo e o novo, a reforma criou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que vai compensar as empresas beneficiárias de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS. O advogado tributarista Leonardo Roesler explica que é importante garantir a segurança jurídica durante o processo de transição.

“A transição do ICMS para o IBS é um aspecto fundamental da reforma tributária, exige uma regulamentação precisa para segurar a tão visada segurança jurídica para as empresas. De acordo com os detalhamentos já fornecidos, essa mudança necessita uma abordagem cuidadosa em relação aos benefícios fiscais já concedidos pelos Estados a fim de evitarem incertezas e litígios futuros. Essa segurança jurídica é um elemento central para a eficácia de qualquer sistema tributário”, alerta.

Depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10, o texto que regulamenta o novo sistema tributário será discutido no Senado.
 

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19/07/2024 00:15h

O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024

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Os municípios de Pernambuco vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 77 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Recife receberá R$ 10.338.057,62. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Olinda, Paulista e Petrolina, com R$ 1.117.276,08 para cada.

Por outro lado, cidades como Brejão, Brejinho, Granito, Solidão e Terezinha receberão um valor de R$ 167.591,45 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros neste decêndio será de R$ 1,8 bilhão. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o 2º decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

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19/07/2024 00:14h

O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024

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Os municípios da Bahia vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 150 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Salvador receberá R$ 14.768.655,89. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro e Porto Seguro, com R$ 1.118.329,85 para cada.

Por outro lado, cidades como Barra do Rocha, Cordeiros, Cravolândia, Feira da Mata e Gavião receberão um valor de R$ 167.749,55 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros neste decêndio será de R$ 1,8 bilhão. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o segundo decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

Municípios bloqueados

Mucuri está na lista de municípios impossibilitados de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação.

De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). 

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

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19/07/2024 00:13h

O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024

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Os municípios da Paraíba vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 51 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital João Pessoa receberá R$ 8.204.806,95. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém com R$ 828.910,92 para cada.

Por outro lado, cidades como Santa Cruz do Arari (R$ 160.196,84), Colares, Primavera e Terra Alta receberão um valor de R$ 165.782,40 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros neste decêndio será de R$ 1,8 bilhão. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o 2º decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

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19/07/2024 00:12h

O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024

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Os municípios do Espírito Santo vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 28 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Vitória receberá R$ 2.953.731,55. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Linhares, Serra e Vila Velha, com R$ 1.017.965,32 para cada.

Por outro lado, cidades como Águia Branca, Alto Rio Novo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto e Ponto Belo receberão um valor de R$ 152.694,80 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros será de R$ 1,8 bilhão neste decêndio. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o segundo decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

Municípios bloqueados

Conceição do Castelo e Domingos Martins estão na lista de municípios impossibilitados de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação.

De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). 

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

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19/07/2024 00:10h

O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024

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Os municípios de Minas Gerais vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 230 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Belo Horizonte receberá R$ 8.204.806,95. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas, com R$ 1.074.355,37 para cada.

Por outro lado, cidades como Abadia dos Dourados, Água Comprida, Bom Jardim de Minas, Brasília de Minas e Cachoeira da Prata receberão um valor de R$ 161.153,08 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros será de R$ 1,8 bilhão neste decêndio. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o 2º decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

Municípios bloqueados

Fortaleza de Minas, Governador Valadares, Ilicínea, Indianópolis, Ingaí, Inhaúma, Itabira, Itacarambi, Passos e Ipiaçu estão na lista de municípios impossibilitados de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação.

De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). 

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

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19/07/2024 00:09h

O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024

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Os municípios do Amazonas vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 20 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Manaus receberá R$ 10.338.057,62. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Manacapuru e Tabatinga, com R$ 755.333,55 para cada.

Por outro lado, cidades como Japurá (R$ 113.300,04), Amaturá, Itamarati e Itapiranga receberão um valor de R$ 151.066,79 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros será de R$ 1,8 bilhão neste decêndio. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o 2º decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

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19/07/2024 00:07h

O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024

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Os municípios do Paraná vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 118 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Curitiba receberá R$ 5.907.461,23. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Araucária, Fazenda Rio Grande e Toledo, com R$ 1.057.496,91 para cada.

Por outro lado, cidades como Altamira do Paraná, Boa Esperança, Campina do Simão, Diamante do Norte e Flor da Serra do Sul receberão um valor de R$ 166.972,70 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros neste decêndio será de R$ 1,8 bilhão. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o 2º decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

 

Municípios bloqueados

Engenheiro Beltrão e Nova América da Colina estão na lista de municípios impossibilitados de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação.

De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). 

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

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19/07/2024 00:06h

O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024

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Os municípios de Santa Catarina vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 68 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Florianópolis receberá R$ 2.297.345,72. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Blumenau, Chapecó, Itajaí, Jaraguá do Sul e Joinville, com R$ 878.394,42 para cada.

Por outro lado, cidades como Bom Jesus, Bom Retiro, Capão Alto, Doutor Pedrinho e Matos Costa receberão um valor de R$ 131.758,99 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros neste decêndio será de R$ 1,8 bilhão neste decêndio. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o segundo decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

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19/07/2024 00:05h

O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024

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Os municípios do Ceará vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 74 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Fortaleza receberá R$ 16.409.617,66. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, com R$ 1.097.018,06 para cada.

Por outro lado, cidades como Antonina do Norte, General Sampaio, Moraújo, Penaforte e São João do Jaguaribe receberão um valor de R$ 164.552,71 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros será de R$ 1,8 bilhão neste decêndio. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o segundo decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

Municípios bloqueados

Campos Sales e Crateús estão na lista de municípios impossibilitados de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação.

De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). 

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

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19/07/2024 00:03h

O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024

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Os municípios do Pará vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 53 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Belém receberá R$ 6.892.039,04. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém com R$ 828.910,92 para cada.

Por outro lado, cidades como Santa Cruz do Arari (R$ 160.196,84), Colares, Primavera e Terra Alta receberão um valor de R$ 165.782,40 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros será de R$ 1,8 bilhão neste decêndio. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o segundo decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

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19/07/2024 00:02h

O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024

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Os municípios do Tocantins vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 21 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Palmas receberá R$ 4.594.691,44. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Araguaína (R$ 824.680,87) e Gurupi (R$ 577.276,09).

Por outro lado, cidades como Aliança do Tocantins, Alvorada, Barra do Ouro, Chapada de Areia e Novo Jardim receberão um valor de R$  123.702,50 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros será de R$ 1,8 bilhão neste decêndio. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o segundo decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

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19/07/2024 00:01h

O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024

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Os municípios de Mato Grosso vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 30 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Cuiabá receberá R$ 1.969.153,74. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, com R$ 822.298,04 para cada.

Por outro lado, cidades como Alto Boa Vista, General Carneiro, Nova Marilândia, Nova Maringá e Rio Branco receberão um valor de R$ 123.344,75 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros será de R$ 1,8 bilhão neste decêndio. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o segundo decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

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18/07/2024 19:00h

Decisão visa proporcionar tempo adicional para negociações entre governo e Congresso

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que buscam utilizar o prazo para concluir as negociações entre o governo federal e parlamentares sobre a compensação financeira da União com o fim da desoneração.

Benito Salomão, professor do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia explica sobre essa prorrogação.

“Agora, o governo precisa cumprir metas fiscais, precisa resolver um problema fiscal que já se arrasta há bastante tempo e ele está tentando remunerar esses setores. Porém, o parlamento é sensível às demandas da sociedade e dentro da sociedade esses setores que vão ser remunerados e essa discussão ainda está sendo feita. Essa discussão ainda está sendo feita de forma que nós ainda precisamos ver se esses setores vão ser remunerados integralmente, ou se eles não serão remunerados", explica.

A desoneração da folha de pagamento foi suspensa inicialmente em abril deste ano. Na ocasião, o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar alegando a falta de clareza sobre o impacto financeiro nas contas públicas. Em maio, a AGU pediu uma suspensão de 60 dias, o que foi acatado para possibilitar negociações sobre uma compensação.

Impacto para as Empresas

Para o economista Benito Salomão, a suspensão prolongada da desoneração trouxe críticas.

“Essa é a crítica que se faz a essa desoneração, quando ela foi dada lá atrás, o que se falou, né, e alguns estudos mostraram isso, é que essa desoneração, ela foi ineficaz para gerar emprego, para manter empregos, que ela não produziu novos investimentos", pontua.

O adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas, anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforça a necessidade de mais tempo para um consenso. O foco das negociações está em encontrar uma fórmula que atenda às demandas dos setores beneficiados pela desoneração sem comprometer a sustentabilidade fiscal do país.
 

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18/07/2024 19:00h

O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024

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Os municípios de São Paulo vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 231 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital receberá R$ 5.743.366,18. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Diadema, Franca, Guarulhos, Jundiaí e Marília, com R$1.012.150,97  para cada.

Por outro lado, cidades como Marinópolis, Mendonça, Onda Verde, Pedrinhas Paulista e Pereiras receberão um valor de R$ 151.821,84 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros será de R$ 1,8 bilhão. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o 2º decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

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18/07/2024 18:50h

Suspensão de CBS e IBS no âmbito dos regimes aduaneiros especiais carece de melhoria, segundo setor produtivo

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Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10, o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta a reforma tributária suspende a incidência da CBS e do IBS sobre a compra de insumos e matérias-primas, no âmbito dos regimes aduaneiros especiais. 

Esses regimes recebem esse nome porque não seguem a regra geral de aplicação de impostos na importação ou exportação de bens. Eles podem estar relacionados ao armazenamento, transporte, permanência temporária e aperfeiçoamento de mercadorias em solo nacional. 

É o caso, por exemplo, do drawback, regime aduaneiro especial de aperfeiçoamento que reduz, suspende ou isenta de tributos federais as compras de insumos por empresas brasileiras que produzem itens para o mercado internacional. É uma forma de desonerar a produção dessas empresas e torná-las mais competitivas lá fora. 

O problema do texto, segundo o setor produtivo, em especial a indústria, é que ele não trata com isonomia as importações e as compras feitas no mercado interno. Enquanto o PLP suspende a CBS e o IBS incidentes nas importações de insumos e matérias-primas, independentemente do regime aduaneiro especial, o texto não garante o mesmo tratamento para as aquisições feitas no mercado nacional. 

É o que explica Armando Monteiro, presidente do Conselho Temático para Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "A tese é esta: para os regimes aduaneiros especiais, sejam eles quais forem, os insumos e matérias-primas comprados no mercado doméstico devem ter o mesmo benefício da suspensão tributária que é garantido aos insumos e matérias-primas importados", aponta. 

A preocupação da indústria é que, se não houver suspensão de tributos para as compras feitas no mercado interno, as empresas vão privilegiar as importações, pois essas contam com a suspensão. 

Líder da federação partidária formada por PSOL e Rede na Câmara dos Deputados, a deputada federal Erika Hilton (SP) acredita que a falta de isonomia pode causar distorções competitivas. "É uma preocupação legítima. Isso de 'ah, como se eu comprar de fora eu não tenho imposto, e comprando aqui dentro eu tenho', pode ser que acabe gerando mesmo essa preferência. Esse é um ponto a ser observado", diz. 

Dois pesos e duas medidas

O texto prevê isenção de CBS e IBS sobre a importação de bens pelos regimes aduaneiros especiais de trânsito, de depósito, de permanência temporária e mesmo de aperfeiçoamento. 

Mas quando o assunto é a compra de bens no mercado nacional, o projeto não menciona possibilidade de desoneração para todas as modalidades. 

As exceções são os regimes de depósito, no qual as aquisições de insumos e matérias-primas, no mercado interno, pelas lojas francas, terão a tributação suspensa; e o do setor de óleo e gás (Repetro), pelo qual algumas operações terão tratamento isonômico tributário entre importação e mercado nacional.

Já para os regimes de aperfeiçoamento, como é o caso do drawback, o texto apenas torna facultativa a suspensão de tributos para as compras de bens no mercado nacional, enquanto assegura a suspensão para as importações. 

Tramitação

O PLP que detalha como vai funcionar o novo sistema tributário seguiu para o Senado. Se for aprovado na Casa sem alterações, segue para sanção presidencial. Mas se for modificado, volta para análise na Câmara dos Deputados.  

Split payment: novo mecanismo da reforma tributária deve reduzir a sonegação

Reforma tributária: novo sistema prevê garantias a empresas durante fase de transição

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18/07/2024 18:17h

Com fim da cumulatividade, setor industrial deve ganhar fôlego, o que se alinha com a política industrial do governo de incentivo à neoindustrialização

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A reforma tributária é apontada como importante para reverter o processo de desindustrialização do país. Foi o que afirmou, nesta quinta-feira (18), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), em seminário da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). O parlamentar foi um dos integrantes do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária na Câmara. 

"Se eu pudesse dizer porque o Brasil desindustrializou, em parte — já teve 4% do PIB do mundo e tem 2,2% PIB — eu diria que foi o sistema tributário. É lógico que tem o Custo Brasil, o custo de logística, o custo de mão-de-obra, mas eu colocaria aí, de 0 a 100, 20%; 80% mesmo —  que tirou de setores de cadeias produtivas mais longas —  fato é o sistema tributário”, aponta. 

Lopes afirmou que o regime atual é cumulativo, o que prejudica a indústria e, em última instância, a população. “Um sistema que, mesmo quando tem cumulatividade parcial, o setor não recebe os créditos, então evidente que é meio de ‘faz de conta’, o que gera muitas despesas para o setor produtivo, gera despesas de fluxo de caixa, gera despesas financeiras, que gera custo para o consumidor."

O advogado especialista em direito tributário Guilherme Di Ferreira concorda que a reforma favorece a industrialização do país, com a redução de impostos ao longo da cadeia industrial, que é longa e, hoje, há pagamento de tributos em cada etapa. 

“A reforma tributária teve como principal beneficiado por ela a cadeia industrial. Então, a política industrial que o governo trouxe, ela veio alinhada com a ideia da reforma tributária. O alívio de carga tributária e o fim da tributação em cascata. Ou seja, através do IVA dual, que é o imposto sobre o valor agregado, busca-se então uma redução nos impostos que influenciam na industrialização.” 

O projeto da política industrial entregue em janeiro deste ano pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), a Nova Indústria Brasil, destinou R$ 300 bilhões para financiamento da neoindustrialização até 2026.


País ganha com industrialização

 

O presidente do Conselho Temático para Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, explica que os ganhos de competitividade para a indústria têm repercussão positiva para todos os demais setores, ao movimentar a economia. 

“Ganha o país como um todo porque é importante para a economia brasileira que a indústria se fortaleça. Então, não é uma visão que pareça que é apenas para beneficiar um setor. Quando a indústria cresce, toda a economia brasileira se beneficia. E como a indústria é o setor mais prejudicado com o sistema atual, porque ele tributa mais os bens industriais do que os outros setores, é claro que vai haver um ganho para a indústria de competitividade e com reflexos muito positivos para a economia brasileira no seu conjunto."

De acordo com cálculo da CNI, cada R$ 1 produzido pelo setor industrial movimenta outros R$ 2,43 na economia. Na comparação, a agricultura gera R$ 1,75 e os setores de comércio e serviços, R$ 1,49.

O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), que também fez parte do grupo que trabalhou sobre a regulamentação da reforma, concorda que os impactos para a indústria são positivos para todos os setores.

“Muda toda a relação de consumo do país. Então, isso vai propiciar não só o setor industrial, mas todo desenvolvimento turístico, empresarial, comercial… A relação de consumo do país vai mudar e vai fazer com que o produto possa chegar por um custo menor ao consumidor final e com uma competitividade mais justa entre as empresas. Além de poder fazer com que a relação contribuinte/fisco seja uma relação mais estável e com segurança jurídica.”

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18/07/2024 18:03h

Os beneficiários são aqueles com o Número de Identificação Social, o NIS, terminado em 2

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Nesta sexta-feira (19), a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de julho para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS terminado em 2.

O pagamento é realizado preferencialmente na conta do CAIXA Tem ou na Poupança Fácil da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. 
 

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18/07/2024 18:00h

A temperatura pode variar entre 6ºC e 29ºC

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Nesta sexta-feira (19), o dia começa com poucas nuvens em todo o Rio Grande do Sul. Possibilidade de geada nas microrregiões de Campanha Central, Campanha Meridional, Santa Maria, Serras de Sudeste, Cachoeira do Sul e Vacaria.

Durante a tarde, tempo encoberto no sudeste gaúcho e metropolitana de Porto Alegre. Nas demais localidades, poucas nuvens. À noite, o tempo encoberto também atinge o sudoeste do estado. Em cidades como Frederico Westphalen, Cruz Alta e Santa Rosa, há poucas nuvens. 

A temperatura mínima fica em torno de 6°C, em Bom Jesus, e a máxima prevista é de 29ºC, em Uruguaiana. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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18/07/2024 18:00h

A temperatura pode variar entre 6ºC e 25ºC

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Nesta sexta-feira (19), o dia começa com poucas nuvens em toda a Santa Catarina. Possibilidade de geada nas microrregiões de Canoinhas, Joaçaba, Curitibanos, Campos de Lages, Rio do Sul e Ituporanga. 

Durante a tarde, poucas nuvens em quase todo o estado e muitas nuvens nas microrregiões de Araranguá, Criciúma e nas cidades de Laguna, Jaguaruna, Tubarão, Treze de Maio e Sangão. À noite, poucas nuvens em toda a Santa Catarina. 

A temperatura mínima fica em torno de 6°C, em Bom Retiro, e a máxima prevista é de 25ºC, em Paraíso. A umidade relativa do ar varia entre 70% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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18/07/2024 18:00h

A temperatura pode variar entre 8ºC e 30ºC

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Nesta sexta-feira (19), o dia começa com poucas nuvens em todo o Paraná. Possibilidade de geada no centro-sul e sudeste paranaense, em cidades como Guarapuava e São Mateus do Sul. Durante a tarde e à noite, poucas nuvens em todo o Paraná. 

A temperatura mínima fica em torno de 8°C, em Lapa, e a máxima prevista é de 30ºC, em Terra Roxa. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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18/07/2024 18:00h

Esquema vacinal contra a poliomielite possui três doses injetáveis, aos 2, 4 e 6 meses de idade, e mais duas doses de reforço com a vacina oral, aos 15 meses e aos 5 anos incompletos

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Todas as crianças menores de 5 anos de idade devem ser imunizadas contra a pólio de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação e na campanha anual. O esquema vacinal contra a poliomielite possui três doses injetáveis — aos 2, 4 e 6 meses de idade — e mais duas doses de reforço com a vacina oral bivalente, a gotinha — aos 15 meses e aos cinco anos incompletos.

Segundo a infectologista Larissa Tiberto, do Hospital das Clínicas de São Paulo, a vacina contra a pólio também pode ser aplicada em crianças maiores de cinco anos que não tomaram a dose na idade correta, ou em adultos em caso de surtos da doença. 

“Desde 2016, a vacina contra poliomielite passou a ser de três doses da vacina injetável, conhecida como VIP, feita com 2 meses, 4 meses e 6 meses, e mais duas doses de reforço com a vacina oral bivalente, a chamada VOP, a gotinha. Ela pode ser feita em crianças maiores que não tomaram a vacina e até mesmo em adultos.”

Apesar de o Brasil ter erradicado o poliovírus selvagem do território nacional desde 1989 — como resultado da intensificação da vacinação —, o vírus continua circulando em outros países. Por isso, o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti, alerta os profissionais de saúde, pais ou responsáveis sobre a importância de imunizar os pequenos.

"A poliomielite é uma doença que, por muitas décadas, causou paralisia e morte em crianças. Só que essa doença não faz mais parte do nosso cenário epidemiológico graças à vacinação e o Brasil, desde 1989, não registra nenhum caso. Embora tenhamos eliminado a doença, ela ainda existe no mundo e pode ser reintroduzida no nosso país. Por isso, é muito importante que os pais levem seus filhos menores de cinco anos para checar a caderneta e fazer a vacinação." 

O Ministério da Saúde ressalta que a imunização é a principal forma de manter o país livre da poliomielite. Por isso, as doses estão disponíveis durante todo ano nos postos de vacinação. 

Vale lembrar que a vacina protege as crianças por toda a vida e é segura.

Procure uma unidade básica de saúde e cuide bem dos nossos futuros campeões. Vamos nos unir ao Movimento Nacional pela Vacinação.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/vacinacao

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18/07/2024 16:36h

A temperatura pode variar entre 13ºC e 31ºC

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Nesta sexta-feira (19), o dia começa com chuvas isoladas na metropolitana de Salvador, nordeste baiano e Valença. Durante a tarde, as chuvas são apenas uma possibilidade nessas regiões. À tarde, a possibilidade de chuva se espalha por todo o sul do estado, atingindo cidades como Porto Seguro, Ilhéus e Itabuna. 

A temperatura mínima fica em torno de 13°C, em Luís Eduardo Magalhães — e a máxima prevista é de 33ºC, em Barra. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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18/07/2024 16:35h

A temperatura pode variar entre 17ºC e 31ºC

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Esta sexta-feira (19) começa com chuvas isoladas em grande parte do estado de Sergipe, com exceção do município de Canindé de São Francisco. Durante a tarde, há possibilidade de chuva no leste e agreste sergipano. À noite, chuvas isoladas em quase todo o estado, com exceção das cidades de Poço Verde, Poço Redondo e Canindé de São Francisco, onde não há previsão de chuvas. Nos municípios de Tobias Barreto, Itabaianinha, Tomar do Geru e Cristinápolis, as chuvas são apenas uma possibilidade. 

A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Tobias Barreto — e a máxima prevista é de 31ºC, em Porto da Folha. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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18/07/2024 16:33h

A temperatura pode variar entre 18ºC e 31ºC

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Esta sexta-feira (19) começa com chuva isolada em quase todo o estado de Alagoas, com exceção das cidades de Mata Grande, Canapi, Inhapi, Olho d’Água do Casado, Piranhas, Água Branca, Pariconha e Delmiro Gouveia.

Durante a tarde, chuvas brandas são esperadas no leste alagoano, possibilidade de chuva no agreste e sem previsão de chuva nas demais regiões do estado. À noite, chuvas isoladas no leste e agreste alagoanos e nas cidades de Ouro Branco, Santana do Ipanema, Olho d'Água das Flores e Olivença.

A temperatura mínima fica em torno de 18°C, em União dos Palmares. A máxima prevista é de 31ºC, em Penedo. A umidade relativa do ar varia entre 70% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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18/07/2024 16:31h

A temperatura pode variar entre 15°C e 32ºC

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Esta sexta-feira (19) é de chuvas isoladas na mata, agreste e metropolitana de Recife. Durante a tarde, as chuvas continuam na mata e metropolitana de Recife e há possibilidade de chuva no agreste. À noite, as chuvas isoladas voltam no agreste, mata e metropolitana de Recife, em cidades como Garanhuns, Escada e Carpina. Nas demais regiões do estado, não há previsão de chuva.  

A temperatura mínima fica em torno de 15°C, em Sertânia. A máxima prevista é de 32ºC, em Floresta. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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18/07/2024 16:28h

A temperatura pode variar entre 16ºC e 34ºC

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Durante a manhã e à tarde desta sexta-feira (19), o céu aparece com poucas nuvens nos municípios de Santa Inês, Uiraúna e São Bentinho. Já na capital João Pessoa e em municípios como Rio Tinto, Caiçara, Alagoa Grande, Fagundes, Pedro Régis e Sapé, a previsão é de muitas nuvens com chuva.

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em São Sebastião do Tigre; e a máxima prevista é de 34ºC, em São José do Brejo do Cruz. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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18/07/2024 16:26h

A temperatura pode variar entre 16ºC e 35ºC

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Durante a manhã e à tarde desta sexta-feira (19), a previsão é de muitas nuvens com chuva isolada no Rio Grande do Norte em municípios como Pureza, Ares e Monte Alegre e na capital Natal. No restante do estado, céu com muitas nuvens, mas sem possibilidade de chuvas. 

Nas demais regiões do estado, em cidades como Mossoró, Pau dos Ferros e Upanema, não há previsão de chuva. 

A temperatura mínima fica em torno de 18°C, em Santa Nova Palmeira; e a máxima prevista é de 36ºC, em São Fernando. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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