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Baixar áudioO cidadão que se encontra em situação de vulnerabilidade ou risco social tem o direito de ser amparado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa política pública, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), é responsável por organizar e executar os serviços de acolhimento social em todo o país.
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são a principal porta de entrada para o SUAS e atuam na orientação, acolhimento e encaminhamento da população às ações ofertadas pelo sistema. Em 2024, os CRAS realizaram cerca de 40 milhões de atendimentos e contabilizaram aproximadamente 220 mil pessoas acolhidas institucionalmente, conforme dados da Pasta.
O SUAS está presente em cerca de 99% dos municípios brasileiros, com ao menos uma unidade do CRAS em funcionamento. Segundo o MDS, existem mais de 8 mil centros distribuídos pelo país. Para facilitar a localização dessas unidades, o ministério disponibiliza o Mapa Social, uma ferramenta pública e interativa que reúne informações sobre os principais locais da rede socioassistencial em todo o território nacional.
| UFs | Quantidade de CRAS | % do total |
|---|---|---|
| Acre | 29 | 0,3% |
| Alagoas | 141 | 1,6% |
| Amazonas | 96 | 1,1% |
| Amapá | 22 | 0,3% |
| Bahia | 652 | 7,6% |
| Ceará | 408 | 4,8% |
| Distrito Federal | 32 | 0,4% |
| Espírito Santo | 156 | 1,8% |
| Goiás | 281 | 3,3% |
| Maranhão | 322 | 3,8% |
| Minas Gerais | 1.190 | 13,9% |
| Mato Grosso do Sul | 134 | 1,6% |
| Mato Grosso | 164 | 1,9% |
| Pará | 269 | 3,1% |
| Paraíba | 271 | 3,2% |
| Pernambuco | 348 | 4,1% |
| Piauí | 274 | 3,2% |
| Paraná | 570 | 6,7% |
| Rio de Janeiro | 478 | 5,6% |
| Rio Grande do Norte | 222 | 2,6% |
| Rondônia | 62 | 0,7% |
| Roraima | 22 | 0,3% |
| Rio Grande do Sul | 564 | 6,6% |
| Santa Catarina | 394 | 4,6% |
| Sergipe | 107 | 1,3% |
| São Paulo | 1.185 | 13,9% |
| Tocantins | 153 | 1,8% |
Nos CRAS, a população é atendida pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que consiste em um trabalho social continuado com as famílias, com o objetivo de:
Além de acolher, orientar e realizar o acompanhamento das famílias, os centros operacionalizam o registro do Cadastro Único (CadÚnico), instrumento que garante o acesso a programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No CRAS, também é possível:
De acordo com Rosilene Rocha, gerente de projeto da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), “o CRAS faz uma espécie de prevenção e mobilização: mobilização para as situações de risco e prevenção para que não se instalem vulnerabilidades nas famílias e comunidades”.
A gestora reforça que todo e qualquer cidadão brasileiro pode acessar o SUAS. Segundo ela, é comum que a assistência social seja confundida apenas com o atendimento à população de baixa renda. No entanto, a política atende tanto às pessoas em situação de pobreza quanto àquelas que se encontram em diferentes contextos de vulnerabilidade social. “Quem demandar, a porta tem que estar aberta”, destaca.
Rocha acrescenta que, embora haja priorização das famílias de baixa renda, em razão do elevado nível de desigualdade social existente no Brasil, a vulnerabilidade social é distinta da pobreza. “Há, por exemplo, mulheres de classe média que sofrem violência doméstica, situação que as coloca em vulnerabilidade”, explica.
No Brasil há oito anos, a imigrante venezuelana Zuleika Del Valle Viloria, de 34 anos, moradora de São José dos Pinhais (PR), acessou os serviços do CRAS após enfrentar uma situação de vulnerabilidade social, sem rede de apoio familiar e com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
Beneficiária do Bolsa Família, Zuleika relata que o atendimento recebido foi fundamental para garantir proteção ao filho de 10 anos. “A minha vida tem um antes e um depois de ter conhecido a assistência social”, afirma.
A partir do acompanhamento pelo SUAS, ela passou a participar de atividades culturais e socioeducativas e a integrar os espaços de controle social da política de assistência. Zuleika foi eleita delegada dos usuários e, posteriormente, tornou-se a primeira usuária escolhida para representar São José dos Pinhais no Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná, com apoio majoritário de pessoas em situação de rua.
Atualmente, segue como usuária da rede socioassistencial, atua como cantora em eventos públicos e se prepara para retomar a graduação em Jornalismo. Segundo Zuleika, a assistência social é um caminho de apoio para quem enfrenta situações de vulnerabilidade: “aos adolescentes e às pessoas que enfrentam problemas com bebida ou drogas, que ainda têm a esperança de sair dessa situação ou que precisam de alguém, procurem o CRAS. Lá, vocês vão receber o encaminhamento necessário e vão perceber que não estão sozinhos”.
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Copiar o textoSegmentos otimistas em janeiro somam apenas nove e se concentram nas regiões Nordeste e Centro-Oeste
Baixar áudioO Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) mostra que o número de segmentos industriais otimistas em janeiro de 2026 subiu de sete para nove em relação a dezembro do ano passado. Apesar do avanço, 20 setores industriais estão pessimistas. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Os dados sinalizam uma melhora no sentimento dos empresários no início do ano. Porém, a especialista em Políticas e Indústria da CNI, Larissa Nocko, analisa que os resultados de janeiro não trazem mudanças significativas em comparação ao que foi observado na falta de confiança ao longo de 2025.
“Ainda é cedo para enxergar uma reversão desse quadro, uma vez que, embora o índice geral de confiança do empresário industrial tenha mostrado um avanço na passagem de dezembro de 2025 para janeiro de 2026, o estado geral continua sendo de falta de confiança. Então, ainda seria muito precoce apostar em uma continuidade, uma vez que o cenário não mudou de forma relevante em janeiro, na comparação com o que se apresentou ao longo de 2025 como um todo”, diz.
O ICEI varia de 0 a 100 pontos. Os valores acima de 50 pontos indicam confiança do empresário. Já os valores abaixo de 50 demonstram falta de confiança do empresário.
O índice de confiança da indústria caiu em 15 dos 29 setores industriais analisados, enquanto 14 setores registraram avanço em janeiro de 2026. Os resultados mostram que quatro setores passaram do cenário de falta de confiança para confiança e que dois setores fizeram a transição contrária, de confiança para falta de confiança.
O ICEI Setorial aponta que quatro setores estão com o menor índice de otimismo em janeiro. Entre os setores menos confiantes estão: Metalurgia (43,7 pontos); Couros e artefatos de couro (44,9 pontos); Celulose e papel (45 pontos); Vestuário e acessórios (45,5 pontos).
Já os setores mais confiantes, com índice acima de 50, são:
Entre as pequenas indústrias, o ICEI continuou em 47,9 pontos. Em relação às de médio porte, o indicador subiu 0,7 ponto, para 49 pontos. Já entre as grandes empresas, o índice subiu 0,4 ponto, para 49,5 pontos. Apesar dos avanços, todos os portes de empresa continuam abaixo dos 50 pontos. Conforme a CNI, o fenômeno indica que os empresários seguem pessimistas.
A publicação destaca que a falta de confiança tem se tornado menos intensa e disseminada entre as médias e grandes empresas.
O cenário com predominância da falta de confiança entre os industriais também é observado no recorte por região geográfica. A região Nordeste foi a única a demonstrar confiança durante todo o ano de 2025 e manteve a maior alta do ICEI em janeiro de 2026, com avanço de 1,4 ponto, chegando aos 55,1 pontos. Já entre as indústrias localizadas no Centro-Oeste, o ICEI subiu 0,7 ponto, para 51,4 pontos.
Em contrapartida, os empresários das demais regiões do país seguem sem confiança. No Sul o pessimismo é mais intenso. Entre os sulistas, o ICEI subiu 0,6 pontos, para 46,4 pontos. O Sudeste, por sua vez, teve alta sutil de 0,1 ponto, atingindo 47,3 pontos.
A única região que apresentou variação negativa de 0,1 ponto foi a Região Norte, cujo ICEI alcançou 48,7 pontos. De acordo com o levantamento, o Norte do país apresenta falta de confiança há seis meses.
Na atual edição do ICEI Setorial, a CNI consultou 1.642 empresas, sendo 671 de pequeno porte; 587 de médio porte; e 384 de grande porte, entre 5 e 14 de janeiro de 2026.
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Baixar áudioA 14ª edição do Barômetro da Infraestrutura mostra que o saneamento básico voltou à liderança nas intenções de investimento, com 49,2%. O percentual superou as pretensões de aportes para rodovias (47,8%) e energia elétrica (38,5%). Os dados foram levantados pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) em parceria com a EY-Parthenon.
Os resultados mostram que o setor de saneamento se destacou como o segmento mais atrativo para o mercado. Há um semestre, 40,6% dos entrevistados classificavam o ambiente de investimentos em infraestrutura no país como favorável.
Os dados apontam que o pessimismo recuou de 30,7% para 20,4%. Os números sinalizam, ainda, maior confiança do mercado mesmo diante de incertezas macroeconômicas e geopolíticas, conforme nota da Abdib. Nesse cenário, os dados mostram um avanço do otimismo para investimentos em infraestrutura, com 54,6% dos empresários otimistas.
Em relação ao mercado de trabalho, 47,5% dos entrevistados informaram perspectivas positivas para contratar novos colaboradores, o que representa um avanço de 11,3 pontos percentuais em relação à edição anterior. No entanto, a pouca oferta de mão de obra qualificada segue impactando negócios no setor de infraestrutura, apontada por 87,5% dos participantes.
O estudo também informa que 21,3% das empresas mantiveram os aportes mesmo com juros de 15% ao ano, recorrendo à capital próprio. No ano passado, os investimentos privados em infraestrutura somaram R$ 234,9 bilhões – montante que equivale a 84% do total investido no setor.
“O setor historicamente costuma alavancar grande parte dos investimentos com capital de terceiros, no entanto é possível perceber que parcela das empresas mantém o apetite por investimentos, ainda que tenha que recorrer ao capital próprio”, afirma, em nota, o diretor de planejamento e economia da Abdib, Roberto Guimarães.
O desempenho da iniciativa privada em 2025 também foi mapeado pelo levantamento. Foi registrado um investimento recorde de R$ 234,9 bilhões em infraestrutura – com 84% proveniente do setor privado.
Em relação às Parcerias Público-Privadas e concessões, a União apresentou a mudança mais significativa. Pela primeira vez na série recente, 46,4% dos entrevistados avaliam que o governo federal aproveita parcialmente esse aporte potencial.
Na esfera estadual, mais da metade dos empresários (59%) afirmam que o potencial de investimentos por concessões e PPPs é parcialmente aproveitado.
A 14ª edição do Barômetro da Infraestrutura deve ser publicada na semana que vem no site www.abdib.org.br.
O Barômetro da Infraestrutura Brasileira é um levantamento semestral realizado pela EY-Parthenon e Abdib de forma digital. O objetivo é captar a opinião de gestores, investidores e especialistas que fomentam projetos de infraestrutura.
Para esta edição foram capturadas 225 respostas, de 20/11 a 13/12/2025.
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Baixar áudioA partir deste domingo, 1º de fevereiro, moradores do Amazonas (AM), Amapá (AP), Maranhão (MA), Pará (PA) e Roraima (RR) contarão com tarifas de chamada local para ligações de telefonia fixa entre cidades com o mesmo código DDD. A mudança foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio da Resolução nº 768/2024.
A alteração contempla os seguintes DDDs: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99.
Com a mudança, as ligações nessas localidades que usam o mesmo DDD deixarão de ser consideradas chamadas de longa distância. Na prática, as áreas locais da telefonia fixa serão ampliadas, contemplando todos os municípios com o mesmo código nacional (CN). O número de áreas locais da telefonia fixa será reduzido de 4.118 para 67 áreas.
A medida tem potencial para reduzir os custos das chamadas de telefonia fixa, já que contará com tarifas de chamada local.
Os usuários do serviço de telefonia fixa terão a discagem simplificada. Para telefones fixos com o mesmo código DDD será necessário apenas ligar para o número do usuário de destino, sem precisar discar o código de operadora de longa distância e o DDD.
Segundo a Anatel, a modernização deve simplificar as regras do setor, além de estimular a harmonização e convergência de serviços de telecomunicações. A Agência também avalia que a mudança também deve estimular a competição e ampliar a transparência para o consumidor.
A Anatel alerta que a mudança das áreas locais não implica em alteração do número telefônico do usuário.
O objetivo é implementar a mudança em todo o país até junho de 2026. Para a transição, a Anatel definiu a implantação das novas Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em nove etapas sucessivas, estabelecidas em cronograma, com base nos Códigos DDD.
Confira o cronograma de implementação das Novas Áreas Locais do STFC:
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Baixar áudioEm situações de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos, o acesso a uma rede pública pode ser decisivo para garantir acolhimento, orientação e proteção. Há duas décadas, esse papel é desempenhado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), política pública responsável por organizar e executar os serviços de assistência social no Brasil.
Presente em todos os estados e em 5.520 municípios, o SUAS atua tanto em situações individuais quanto em emergências que afetam coletivamente a sociedade. O sistema pode ser acionado em diversos contextos, como:
De acordo com Rosilene Rocha, gerente de projeto da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), a criação do sistema foi fundamental para estruturar a área como política pública. “O sistema traduz a assistência social como um direito do cidadão, previsto na Política Nacional de Assistência Social e garantido pela Constituição”, afirma.
Rocha destaca ainda que a assistência integra o tripé da seguridade social brasileira, ao lado da saúde e da previdência. “A saúde é universal, a previdência é contributiva e a assistência social é para quem dela precisar”, explica.
As ações do SUAS são organizadas em dois níveis de proteção. A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e é voltada a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio de programas, projetos, serviços e benefícios. Já a Proteção Social Especial atende pessoas que vivenciam situações de risco e tiveram direitos violados, como nos casos de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas e violência.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os serviços são ofertados antes, durante e após situações de crise, com o objetivo de reduzir danos sociais e apoiar a reconstrução das condições de vida das famílias atendidas.
Embora a política priorize a população de baixa renda, qualquer cidadão pode procurar o SUAS ao enfrentar uma situação de vulnerabilidade ou risco social. “Uma mulher de classe média em situação de violência doméstica está vulnerável. Uma pessoa com deficiência, mesmo trabalhando, está vulnerável em uma sociedade sem acessibilidade”, ressalta.
“A porta tem que estar aberta. Todo cidadão brasileiro tem direito à assistência social quando dela necessitar”, complementa a gestora.
A política de assistência social atende diferentes faixas etárias e contextos econômicos. Entre os serviços ofertados estão o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, o atendimento à população em situação de rua, os serviços de acolhimento institucional e o cofinanciamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Há ainda serviços de atendimento domiciliar para idosos e pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir o direito à convivência comunitária e à participação social.
O envelhecimento da população tem ampliado a demanda por esses serviços, inclusive entre famílias de classe média. “Muitas famílias procuram o SUAS porque não conseguem mais cuidar sozinhas de seus idosos, não por abandono, mas por mudanças na dinâmica social e no mercado de trabalho”, observa Rocha.
Já em situações de calamidade, como enchentes e desastres naturais, o SUAS atua logo após a retirada das famílias das áreas de risco. “Depois da Defesa Civil, quem chega primeiro é a assistência social, para garantir abrigo, alimentação e acolhimento”, esclarece.
Nesses casos, o sistema conta com a Força de Proteção do SUAS (FORSUAS), que reúne equipes técnicas de diferentes entes federados, com recursos extraordinários, capacitação e presença direta nos territórios afetados. A exemplo do que ocorreu no ano passado, quando foram repassados R$ 25,6 milhões aos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A assistência social também esteve na linha de frente durante os desastres ocasionados pelas chuvas no Rio Grande do Sul, em 2024. Segundo balanço divulgado pelo MDS, neste período foram aprovados R$ 101 milhões em crédito extraordinário para o SUAS, com o objetivo de acolher e dar suporte à população afetada. Desse montante, foram destinados R$ 36 milhões à criação e manutenção de 1.089 alojamentos provisórios em 101 municípios.
A estrutura do SUAS está organizada em uma rede de unidades distribuídas por todo o país, cada uma destinada ao atendimento de públicos específicos em situação de vulnerabilidade.
O CRAS é o principal ponto de acesso, responsável pelo atendimento às famílias e pela operacionalização do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Atualmente, os municípios contam com pelo menos uma unidade, de acordo com o MDS.
| Unidade | Público atendido | Quantidade no Brasil |
|---|---|---|
| CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) | Famílias em situação de vulnerabilidade com acompanhamento social e acesso ao CadÚnico | 8088 |
| CREAS | Pessoas e famílias em risco social ou com direitos violados | 2372 |
| Centro-Dia | Jovens e adultos com deficiência sem autonomia além de apoio e orientação às famílias | 1600 |
| Centro POP | População em situação de rua | 215 |
| Unidades de Acolhimento | Crianças adolescentes idosos pessoas com deficiência e população em situação de rua em situação de desabrigo | 5184 |
Para localizar os serviços e centros do SUAS em cada município, basta acessar o Mapa Social, sistema público e interativo que reúne informações sobre as principais unidades da rede em todo o país.
Em capitais e cidades de grande porte, o atendimento também pode ser realizado nas unidades regionais das secretarias de assistência social.
Além da rede de unidades espalhadas pelo país, o SUAS coordena a Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA), que gerencia as iniciativas ofertadas pelo sistema. Segundo o MDS, as principais ações são:
Um dos debates recorrentes sobre a assistência social diz respeito à suposta dependência gerada pelos serviços e benefícios ofertados. No entanto, dados do mercado de trabalho formal indicam que a maioria das novas vagas tem sido ocupada por pessoas registradas no CadÚnico.
Entre janeiro e novembro de 2025, 88,2% dos empregos formais gerados no país — cerca de 1,67 milhão de vagas — foram preenchidos por pessoas inscritas no CadÚnico. O levantamento evidencia que o acesso à assistência social não impede a inserção no mercado de trabalho. O MDS destaca ainda que, ao longo da vida, os usuários transitam entre períodos de vulnerabilidade e autonomia econômica.
Fernanda Raquel Rodrigues de Abreu, 37 anos, moradora de Guaíba (RS), relata como a assistência social pode ir além do acesso a benefícios e contribuir para a autonomia e a participação cidadã. Com o apoio do CRAS, Fernanda retomou os estudos após mais de 20 anos, concluiu o ensino médio e hoje se prepara para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com o objetivo de ingressar no curso de Serviço Social. “Eles me incentivaram a voltar a estudar com o apoio de uma assistente social e me ajudaram a aprender informática, algo a que eu não tinha acesso, nem computador”, conta.
Para ela, ampliar o acesso à informação é fundamental para fortalecer o SUAS. “O serviço social é uma parte muito importante na vida dos usuários. Para mim, foi essencial. Antes eu achava que o CRAS servia apenas para ajudar na parte dos benefícios. Mas o CRAS tem muito mais a oferecer. Se tivermos mais acesso à informação, mais pessoas vão se interessar em conhecer, porque eles falam sobre direito de autonomia”.
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A passagem de uma frente fria e a formação de um ciclone no litoral do Sudeste devem provocar chuvas intensas e tempestades em áreas das regiões Sul e Sudeste do Brasil a partir desta quinta-feira (29).
No Sul do país, o alerta é para o Paraná e Santa Catarina. A partir da tarde de quinta-feira (29), há risco de tempestades na Região Metropolitana de Curitiba, no Norte Catarinense, no Vale do Itajaí e na Região Serrana de Santa Catarina. Nessas áreas, a chuva pode ser forte, acompanhada de rajadas de vento, raios e queda de granizo, com volumes que podem chegar a 100 milímetros em apenas 24 horas.
Já na sexta-feira (30), a formação de um ciclone no litoral da Região Sudeste deve intensificar as chuvas em São Paulo, no Rio de Janeiro e no sul de Minas Gerais. Os maiores acumulados estão previstos para a Serra da Mantiqueira, onde a chuva pode superar os 100 milímetros. No litoral paulista, os volumes podem passar de 60 milímetros.
Ainda na sexta-feira (30), há previsão de tempestades em grande parte do estado de São Paulo, com possibilidade de granizo, além de áreas do Triângulo Mineiro. No sábado (31), as chuvas mais intensas devem se concentrar entre o Triângulo Mineiro e o estado do Rio de Janeiro, com acumulados que podem ultrapassar 100 milímetros em pontos isolados.
A previsão indica ainda que a atuação prolongada do ciclone pode formar um corredor de umidade entre o Espírito Santo e o Mato Grosso, o que pode caracterizar um novo episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul, a ZCAS, típica do verão.
A orientação é que a população acompanhe as atualizações meteorológicas e siga as recomendações da Defesa Civil, especialmente em áreas com risco de alagamentos, enxurradas, quedas de árvores e transtornos causados por ventos fortes e raios.
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Baixar áudioA última semana de janeiro de 2026 exige atenção redobrada dos gestores municipais e dos órgãos de Defesa Civil em diversas regiões do Brasil. A previsão do tempo divulgada pelo Instituto Nacional de Meteorologia indica um cenário de fortes contrastes, com acumulados críticos de chuva no Sudeste e temperaturas elevadas no Sul do país.
No Sudeste, a previsão aponta possibilidade de ocorrência de eventos extremos, com volumes de chuva que podem superar 120 milímetros entre sexta-feira (30) e sábado (31). As áreas mais afetadas incluem o leste de São Paulo, o Vale do Paraíba, o sul e a Zona da Mata de Minas Gerais, além de todo o estado do Rio de Janeiro. Nessas localidades, o padrão de tempo mais chuvoso contribui para temperaturas máximas mais amenas, variando entre 24°C e 26°C.
Já na Região Sul, o destaque é a onda de calor associada ao predomínio de tempo seco e à atuação de um sistema de alta pressão. Os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, além do sul do Paraná, devem registrar temperaturas máximas entre 32°C e 38°C, valores que ficam de 5°C a 7°C acima da média histórica para o período. A previsão indica que, na segunda metade da semana, o retorno gradual das chuvas deve provocar leve declínio das temperaturas, principalmente no leste da região.
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Baixar áudioO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) definiu os 500 municípios prioritários que receberão apoio técnico e institucional na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção social às famílias e minimizar a insegurança alimentar no país. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1.148/2026, publicada na segunda-feira (26) no Diário Oficial da União.
As cidades prioritárias foram definidas seguindo o critério de maior número de famílias em situação de risco de insegurança alimentar grave, identificadas segundo o indicador CadInsan.
Os municípios selecionados contemplam todas as Unidades da Federação (UF), com maior número de cidades localizadas no Pará, com 83. Em seguida aparece a Bahia, que terá 50 municípios apoiados pela iniciativa. Já São Paulo ficou na terceira posição com o maior número de cidades com insegurança alimentar grave, sendo 48.
Pela Portaria, o suporte do Governo Federal terá duração de 12 meses. Ao longo do período, os municípios selecionados receberão o auxílio de articuladores estaduais para organizar a rede local de atendimento.
O trabalho será voltado a fortalecer a capacidade institucional e técnica das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional estaduais e municipais na implementação das etapas operacionais do Protocolo Brasil Sem Fome, conforme disposto no artigo 3º da Resolução CGI-BSF nº 02, de 16 de setembro de 2025.
O objetivo é integrar os serviços de saúde (SUS), assistência social (SUAS) e segurança alimentar (Sisan), com a identificação de famílias em situação de insegurança alimentar e encaminhamento garantido aos serviços públicos de saúde.
As cidades listadas como prioritárias pelo MDS deverão manifestar interesse na implementação do Protocolo por meio da apresentação do Termo de Aceite, previsto no Anexo II da Portaria. O documento deverá ser assinado pelo presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) estadual. Outro termo de aceite deve ser assinado pelo prefeito.
O termo de aceite estadual e o municipal deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico [email protected]. O envio do documento estadual pode ser feito no prazo de até dez dias, contados a partir da publicação da Portaria. Para o envio do documento municipal o prazo é de até 30 dias.
O recebimento do apoio técnico também está condicionado à adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no prazo máximo de 120 dias, contados a partir da data de assinatura do Termo de Aceite.
Caso algum município não manifeste interesse, a vaga poderá ser repassada ao município seguinte, na mesma UF – considerando que tenha maior número de famílias em risco alimentar.
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Baixar áudioO Brasil possui 195 municípios que arrecadam mais de R$ 1 bilhão anualmente, segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Apesar do volume de receita orçamentária, nem todos esses entes apresentam bons índices relacionados a serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento básico, por exemplo.
Por outro lado, existem cidades no país que, mesmo com menor potencial econômico, registram níveis satisfatórios em relação a prestação de serviços nessas áreas. Franco da Rocha (SP), por exemplo, não integra a lista de municípios com receita bilionária, mas lidera o ranking de acesso à saúde, de acordo com levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP).
Os dois municípios seguintes do ranking — Goiana (PE) e Votuporanga (SP) — também não estão entre os municípios mais ricos, mas se destacam na mesma dimensão relacionada à saúde.
Em relação ao acesso à educação, o estudo mostra que Barretos (SP) é o segundo melhor colocado no ranking nacional. Ao mesmo tempo, a cidade paulista figura entre as cidades com receita orçamentária bilionária. São Caetano do Sul (SP) aparece tanto na lista dos municípios mais ricos quanto na terceira posição no acesso à educação.
Para o especialista em orçamento público Cesar Lima esse cenário evidencia que a oferta de bons serviços públicos não está necessariamente vinculada à quantidade de recursos disponíveis, mas à qualidade da gestão e ao compromisso do gestor com a população. Segundo ele, o que falta, em muitos casos, é gestão eficiente.
“Não basta ter mais dinheiro para oferecer melhores serviços. É preciso gestão competente e, claro, vontade política de entregar serviços de qualidade à população, especialmente nas áreas de saúde e educação. A Constituição Federal estabelece pisos mínimos de aplicação em saúde e educação, mas alguns municípios tratam esse piso como se fosse um teto”, afirma.
No campo do saneamento básico, Bauru (SP) também recebe receita acima de R$ 1 bilhão, porém aparece como um dos piores em desempenho, conforme levantamento do Instituto Trata Brasil. Outras cidades bilionárias também figuram entre os 20 piores municípios no Ranking do Saneamento 2025. São elas:
Por outro lado, o ranking dos 20 municípios com melhor saneamento também inclui cidades com receita bilionária, como Campinas (SP), Limeira (SP), Niterói (RJ), São José do Rio Preto (SP), Franca (SP), Aparecida de Goiânia (GO), Goiânia (GO), Santos (SP), Uberaba (MG) e Foz do Iguaçu (PR).
Serviços lideram como principal setor entre os municípios bilionários do Brasil
Quase 170 cidades do interior figuram entre as que recebem receita orçamentária acima de R$ 1 bilhão
No que se refere à segurança pública, levantamento da Brasil 61 com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 aponta que seis municípios com receita orçamentária bilionária estão entre os dez com maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI). Os municípios são: Juazeiro (BA), Camaçari (BA), Cabo de Santo Agostinho (PE), Caucaia (CE), Maracanaú (CE) e Feira de Santana (BA).
Em termos de eficiência na aplicação dos recursos públicos, Osasco (SP) — que aparece como a vigésima cidade mais rica do país — ocupa a primeira posição no ranking de eficiência dos gastos. Na sequência aparecem São Paulo (SP) e Volta Redonda (RJ), como segundo e terceiro melhores, respectivamente.
De acordo com dados do Retornômetro — ferramenta de consultoria tecnológica da empresa Assertif — dos 50 municípios com maior eficiência nos gastos públicos, 38 estão na lista dos municípios bilionários, incluindo Criciúma (SC), Jundiaí (SP) e Ponta Grossa (PR).
O Brasil conta com 195 municípios com receita bilionária. Juntos, esses entes somaram mais de R$ 678 bilhões em arrecadação orçamentária em 2024.
Entre as unidades da federação, o estado de São Paulo concentra o maior volume de receitas arrecadadas pelos municípios, com um total de R$ 250,8 bilhões.
Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com arrecadação superior a R$ 92 bilhões, e Minas Gerais, cujas cidades bilionárias somaram mais de R$ 53 bilhões.
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Baixar áudioAs Centrais de Abastecimento (Ceasas) terão um comitê técnico voltado a discutir a atualização das normas jurídicas relacionadas aos interesses do mercado. A criação do grupo foi oficializada por meio de uma portaria (MDA nº 66/2026) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicada no Diário Oficial da União.
Pela portaria, a finalidade do grupo é elaborar estudos e apresentar propostas para modernizar o regime jurídico das Ceasas do país.
O comitê terá uma série de competências, entre elas:
Poderá, ainda, elaborar proposta legislativa com vistas a modernizar o marco legal das Ceasas.
A medida estabelece que o Comitê será composto por representantes de diversos órgãos internos e entidades, designados pelo MDA.
Os membros, titulares e suplentes, serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades e designados por ato do ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Integrarão o Comitê:
O grupo deverá se reunir a cada dois meses, sendo possível solicitar reunião em caráter extraordinário, mediante convocação da Coordenação ou por solicitação de qualquer um de seus membros.
Pela publicação, a participação no grupo será considerada prestação de serviço público relevante, de caráter não remunerado.
A portaria já está em vigor.
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