Ir ao shopping para comprar presentes, passar no mercado em busca dos ingredientes da ceia e dar uma parada na lotérica para garantir o cupom da Mega da Virada. Essa é a rotina de milhões de brasileiros na última semana de dezembro. O sorteio já faz parte da tradição de fim de ano em todos os estados e classes sociais, alimentando o sonho de começar o próximo ano com a vida transformada por um prêmio milionário.

As apostas para o concurso deste ano, que tem prêmio estimado em R$ 850 milhões, começaram no último dia 1º. O valor é 33% superior ao da edição anterior e, segundo a CAIXA, pode ultrapassar R$ 1 bilhão, a depender do volume de apostas. A cifra recorde e a promessa de enriquecimento instantâneo, no entanto, também impulsionam a circulação de boatos e notícias falsas sobre o sorteio.

Em nota, a Caixa Econômica Federal alertou que esses boatos podem gerar desconfiança entre os apostadores quanto à idoneidade das Loterias CAIXA, além de causar preocupação sobre a segurança no momento do palpite. Em função disso, a instituição apresentou alguns esclarecimentos:

Peso das bolinhas

É falso que existem bolinhas mais leves do que outras. De acordo com a CAIXA, essa é uma das principais fake news espalhadas às vésperas dos sorteios.

A instituição afirma que todas as bolinhas utilizadas nos sorteios das Loterias CAIXA são fabricadas em borracha maciça. Nesse caso, possuem o mesmo peso e diâmetro, de 66 gramas e 50 milímetros, respectivamente.

Tais características são verificadas regularmente para garantir a imparcialidade do processo. Além disso, a análise técnica das bolas utilizadas é realizada de forma periódica por um instituto de metrologia especializado. O intuito é atestar a integridade e a aleatoriedade dos sorteios e garantir que cada bola possua a mesma condição física e a mesma probabilidade de ser sorteada.

Contemplados não são sempre das mesmas regiões

A ideia de que todos os contemplados são sempre das mesmas regiões gera especulações sobre uma possível preferência geográfica. Porém, os ganhadores são determinados exclusivamente pela aleatoriedade dos números sorteados. Isso significa que qualquer pessoa, de qualquer localidade do Brasil, pode ganhar o prêmio.

Segundo a CAIXA, quanto mais apostas forem registradas em determinado lugar, mais chances de um prêmio sair naquele local, proporcionalmente. No entanto, não é possível estimar ou prever qualquer resultado, tendo em vista que todos os números possuem a mesma chance de serem sorteados. Assim, qualquer apostador pode ser ganhador, dependendo apenas da combinação apostada e do fator sorte.

Sorteio

Todos os sorteios são transmitidos ao vivo, na noite de Ano Novo, dia 31 de dezembro, às 20h, pela TV, pelo canal da Caixa no YouTube e pela página das Loterias CAIXA no Facebook.

As apostas encerram às 18h do dia 31 de dezembro. Também é possível fazer a aposta pelo Internet Banking, aplicativo Loterias CAIXA ou portal Loterias CAIXA. A aposta simples custa R$ 5,00.

O projeto Piscicultura Mais Vida realizou a primeira entrega de alevinos para agricultores familiares da Baixada Cuiabana (MT). A ação, coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), contemplou 40 produtores cadastrados, que receberam até mil exemplares cada, conforme a capacidade de seus tanques. Os demais inscritos serão atendidos nas próximas semanas.

Municípios que integram a Baixada Cuiabana: 

• Acorizal;
• Barão de Melgaço;
• Chapada dos Guimarães;
• Cuiabá;
• Jangada;
• Nossa Senhora do Livramento;
• Nova Brasilândia;
• Planalto da Serra;
• Poconé;
• Santo Antônio do Leverger; e 
• Várzea Grande.

A iniciativa, desenvolvida em conjunto pela Pasta, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), busca fortalecer a piscicultura familiar, ampliar a produção e gerar mais renda para as comunidades rurais da região.

Durante a cerimônia de entrega, realizada na Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Embrapa, em Nossa Senhora do Livramento (MT), o ministro Carlos Fávaro destacou a importância de reduzir desigualdades no campo.

“Eu não seria um ministro realizado se fosse ministro apenas para cuidar da grande agropecuária. É uma grande missão buscar tirar essas desigualdades, fazer com que cada palmo de chão de Mato Grosso seja uma terra próspera, que gere riqueza e desenvolvimento para as pessoas”, disse.

Fávaro também reforçou o apoio às pequenas propriedades. “Nós começamos esse trabalho com programas de estruturação, de equipamentos e de máquinas para assentamentos e pequenas propriedades, em parceria com as prefeituras. E fico muito feliz em ver que aqui no município os tanques já estão sendo construídos para fortalecer a piscicultura”, completou.

Impactos

Um dos beneficiários, o agricultor Agnaldo Jesus Botelho, relatou que os alevinos vão incrementar a produção. Além da mandioca, ele mantém dois tanques de piscicultura na região do distrito da Guia. “Não tem mais rio, não pode pescar e nem transportar, então temos que fazer a criação nos tanques e a venda dos peixes corresponde a 50% da nossa renda”, explicou.

O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Thiago Almeida, ressaltou que o programa complementa ações do município, que já entregou cerca de 70 tanques de piscicultura neste ano. “As famílias beneficiadas estão cadastradas no Piscicultura Mais Vida e serão contempladas com a doação de alevinos”, afirmou.

Piscicultura Mais Vida

Lançado em março deste ano e desenvolvido nos tanques de piscicultura da Embrapa na Baixada Cuiabana, o projeto Piscicultura Mais Vida prevê o fornecimento gratuito de alevinos para ribeirinhos, quilombolas e indígenas inscritos em programas do Governo Federal que disponham de estrutura e condições para a criação de peixes e, de forma subsidiada, para agricultores familiares.

A medida também funciona como centro de formação continuada para criadores de peixes, com cursos de instrução e nivelamento. Por esse motivo, passou a ser referência na produção e fornecimento de alevinos, além da qualificação técnica dos produtores.

A coordenadora geral do projeto, professora doutora do IFMT, Laila Natasha, explica que um dos focos é a sustentabilidade, ao trabalhar com espécies nativas. “É importante preservar esses peixes e que os nossos produtores aprendam a cultivar e produzir da melhor forma. Numa próxima etapa, também vamos atuar na verticalização”, disse.

O reitor do IFMT, professor Julio César dos Santos, destacou a meta de produção: “Quando assinamos o termo com o Mapa para a produção de alevinos, o ministro pediu pelo menos 1 milhão. A meta da equipe é alcançar 5 milhões até o final de março com os mesmos recursos destinados para a produção de 1 milhão.”

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O Programa Solo Vivo, iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), entra em uma nova etapa e passará a contemplar 32 assentamentos rurais. Na primeira fase, o projeto atendeu 10 municípios do estado.

O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (8) pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, durante a cerimônia de apresentação dos resultados iniciais. “Às vésperas de celebrarmos um ano do Solo Vivo, anunciamos um avanço importante: vamos triplicar o programa. Serão 32 assentamentos, em 32 novos municípios, ampliando oportunidades e levando mais qualidade de vida ao povo mato-grossense. O Solo Vivo cresceu muito além do que imaginávamos e já começa a dar resultados concretos”, disse.

Lançada em maio de 2025 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a medida busca promover a segurança alimentar e incentivar o manejo sustentável dos solos no estado. O Solo Vivo tem como objetivo:

• recuperar áreas de solo degradado;
• aumentar a produtividade;
• fortalecer a competitividade da agricultura familiar; e 
• reduzir as desigualdades na produção rural no estado.

Segundo Fávaro, a política pública “garante que pequenos e médios produtores tenham acesso às mesmas tecnologias dos grandes.” Por meio de ações de assistência técnica, análises de solo e orientação para boas práticas agrícolas, o programa contribui para o aumento da produtividade e da renda das famílias agricultoras, com foco na sustentabilidade e na conservação dos recursos naturais.

O coordenador do projeto no IFMT, Marcos Valin, destacou que o programa é completo e que estuda a especificidade de cada solo para melhorar a produção. “Nós pensamos esse projeto como um organismo vivo, em que cada parte tem uma função essencial para que tudo aconteça. Cada propriedade recebe uma recomendação personalizada, feita a partir de dados reais e analisados com rigor técnico. É a teoria saindo da sala de aula e indo direto para a prática no campo”, explicou.

Primeira etapa

Em menos de um ano, o Programa Solo Vivo coletou e analisou 1.620 amostras de solo, atendeu 685 famílias e beneficiou 5.860 hectares em 16 municípios mato-grossenses. Para viabilizar essas ações, foram aplicadas mais de 16 mil toneladas de calcário e 2,5 mil toneladas de fosfato, conforme recomendações técnicas.

No evento de apresentação dos resultados, produtores compartilharam experiências com o programa. O senhor Antônio, conhecido como seu Tota, do assentamento São Antônio da Fartura, em Campo Verde (MT), relatou que havia feito um orçamento para realizar o serviço e precisaria de, no mínimo, R$ 30 mil, valor que não teria condições de arcar. “O Solo Vivo tornou isso possível, sem nenhum custo”, destacou.

Por sua vez, a dona Ivanda descreveu a emoção de ver a terra preparada e as máquinas em operação: “mesmo sabendo que o resultado produtivo vem com o tempo, a felicidade de ver o impacto já começando a acontecer estava ali, diante de todos nós.”

Resultados

As amostras coletadas foram analisadas nos laboratórios de Análise de Solos do IFMT, localizados em Campo Novo do Parecis e Juína, ambos reconhecidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A coordenadora técnica dos laboratórios, professora Franciele Valadão, destacou que os resultados foram surpreendentes. Segundo ela, as análises revelaram a diversidade dos solos mato-grossenses e possibilitaram aplicações mais eficientes em diferentes localidades, o que contribui para aumento da produção e para a qualidade dos alimentos que chegam às mesas das famílias.

Revista Digoreste

Na ocasião, foi lançada uma edição especial da Revista Digoreste, dedicada ao Programa Solo Vivo e às ações de extensão do IFMT.

O ministro Carlos Fávaro recebeu o primeiro exemplar da publicação, que traz um balanço do primeiro ano do programa em Mato Grosso. A revista reúne relatos de produtores beneficiados, além da participação de alunos e professores envolvidos nas diferentes áreas de execução.

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a portaria SDA/MAPA nº 1.472/2025, que define novos critérios e procedimentos para a farmacovigilância veterinária no país. O objetivo é reforçar a segurança dos produtos de uso veterinário e garantir proteção aos animais, usuários e ao ambiente.

As regras valem para todos os fabricantes e importadores registrados no Brasil. A partir da norma, essas empresas deverão manter um Serviço de Farmacovigilância Veterinária com responsável técnico veterinário, canal de atendimento ao usuário disponível nos rótulos, banco de dados auditável e procedimentos formais para recebimento, investigação e registro de eventos adversos.

A portaria define evento adverso como qualquer alteração desfavorável observada após o uso de um produto veterinário, incluindo falhas de eficácia, reações em seres humanos ou danos ambientais. Casos graves, que envolvem morte, risco de morte, incapacidade persistente ou anomalias congênitas, deverão ser comunicados ao MAPA em até 30 dias corridos. As notificações de seguimento devem ocorrer a cada 30 dias até a conclusão da investigação.

As empresas também precisam comunicar, em até 72 horas, situações de urgência que possam gerar eventos graves em animais ou pessoas, como defeitos de fabricação. A portaria determina ainda prazos escalonados para o envio dos Relatórios Periódicos de Segurança (RPS), que incluem análises de tendência, avaliação da relação benefício-risco e listagem completa dos eventos registrados no país.

O MAPA será responsável por operar o sistema eletrônico para recebimento de notificações, analisar relatórios, auditar os serviços de farmacovigilância das empresas e divulgar informações relevantes à sociedade quando houver mudança de risco ou necessidade de ações regulatórias.

As empresas terão até 12 meses após a disponibilização do sistema eletrônico para iniciar o envio dos RPS. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

As informações são do Diário Oficial da União.

No litoral sul da Bahia, a cerca de 70 km de Caravelas, está o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (PNMA). Criado em abril de 1983, foi o primeiro parque marinho do Brasil e tornou-se um marco na conservação dos ecossistemas costeiros. Com aproximadamente 88 mil hectares, o local protege a região que abriga a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul.

Apesar da visitação pública controlada e da gestão realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o parque não escapou da poluição por plástico. Um levantamento recente encontrou microplásticos em bivalves filtradores, como ostras e mexilhões, com fibras e fragmentos menores que um milímetro, de diferentes cores e composições poliméricas.

O estudo, conduzido pelo professor Ítalo Braga, do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (IMar-Unifesp), analisou dez Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral, áreas remotas e de acesso restrito, e constatou que todas apresentavam contaminação pelo material sintético.

Segundo Braga, os microplásticos chegam a esses locais pelo deslocamento em correntes marítimas, marés e ventos, alcançando até regiões extremas. “Não é por acaso que hoje eles se encontram do topo do Everest ao fundo da Fossa das Marianas, a zona mais profunda do oceano”, afirma.

Em Abrolhos, destaca-se a presença significativa de polímeros alquídicos, usados em tintas e vernizes de embarcações. “Isso sugere que parte da contaminação pode estar relacionada à visitação por barcos, embora não possamos cravar a origem. Também identificamos PET, teflon e outros polímeros”, explica o pesquisador.

Impactos

A chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Abrolhos, Josângela da Silva Jesus, afirma que o monitoramento de resíduos sólidos no PNMA revela o impacto da poluição mundial. “Chega lixo do mundo todo, com rótulos da Ásia, da África e de vários outros lugares. Isso mostra o quanto tudo está conectado e que Abrolhos não está isolado”, evidencia.  

Para Silva Jesus, o desafio não pode ser resolvido apenas localmente. “É difícil controlar a chegada de lixo e microplásticos. Mesmo que façamos a limpeza e o manejo dos resíduos, não conseguimos combater sozinhos.”

A gestora relata que os efeitos da poluição por plástico já são perceptíveis em aves marinhas. “As fragatas utilizam lixos marinhos para fazer seus ninhos. Estamos iniciando uma parceria com pesquisadores para investigar mais esse comportamento e entender os impactos.”

De acordo com o relatório Fragmentos da Destruição, da organização Oceana, quase metade das espécies analisadas pelo Projeto de Monitoramento de Praias (PMP) — 49 de 99 aves, répteis e mamíferos — continham plástico no estômago. Entre os indivíduos estudados, as aves registraram uma das maiores incidências, com 77,9%.

Medidas para conter a poluição

Para Ítalo Braga, a criação de áreas marinhas protegidas (AMPs) é uma medida importante, mas insuficiente para barrar a poluição por plástico. Como evidenciado pela chefe de Abrolhos, a gestão ambiental e a fiscalização também não conseguem, sozinhas, controlar esse tipo de contaminação.

Segundo o pesquisador, a simples criação de áreas protegidas não contém, nem teria como conter, a poluição por microplásticos. “Ao criar uma área marinha protegida, você estabelece apenas um arcabouço regulatório, sem barreiras físicas capazes de reduzir a emissão”, explica.

Braga defende que os planos de manejo das áreas marinhas, especialmente das unidades de proteção integral no Brasil, devem contemplar mecanismos para prevenir ou minimizar a contaminação. Isso inclui desde controle mais rigoroso da visitação até a revisão dos materiais e embarcações permitidos nesses locais.

Além disso, o professor acredita que o desafio exige medidas articuladas em escala global e nacional, como o Tratado Global Contra a Poluição por Plástico e o Projeto de Lei (PL) 2524/2022, que propõe a transição da economia linear do plástico para um modelo circular. 

“Sou um grande apoiador do PL 2524. Ele prevê redução na produção e consumo de plásticos e substituição por itens mais sustentáveis. Isso significa um volume menor de materiais sendo lançados no ambiente. As medidas previstas contribuem para a redução da contaminação por micro, meso e macroplásticos”, afirma.

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou um investimento privado de R$ 1,6 bilhão destinado ao Porto de Santos (SP). O aporte será realizado pela DP World, empresa global de logística, com o objetivo de ampliar as operações no terminal.

O projeto prevê elevar a capacidade de movimentação para 2,1 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) até 2028. Entre as melhorias estão a construção de um novo píer, a modernização dos equipamentos e a ampliação do cais em 190 metros.

O acordo foi firmado durante missão oficial do MPor a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, realizada entre 18 e 21 de novembro. Sob a liderança do ministro Silvio Costa Filho, a comitiva brasileira retornou ao país com o anúncio do investimento e com avanços nas negociações voltadas à ampliação da malha aérea internacional em diversas regiões.

“Viemos mostrar que o Brasil é um parceiro seguro, previsível e aberto a investimentos que gerem desenvolvimento. O saldo desta missão é a prova de que o mercado internacional confia no atual momento do país, seja aportando recursos na nossa infraestrutura portuária, seja comprando a tecnologia da nossa indústria aeronáutica”, avaliou Costa Filho.

Conectividade e turismo

A programação em Dubai incluiu encontros com autoridades locais. Entre os temas tratados destacam-se:

• Turismo e rotas comerciais: Em reunião com o presidente da Emirates Airlines, Tim Clark, o governo brasileiro avançou nas tratativas para levar voos da companhia ao Nordeste. A medida descentraliza a entrada de turistas estrangeiros no Brasil;

• Sustentabilidade: Encontros com a Autoridade Geral de Aviação Civil da Arábia Saudita e a Dnata discutiram investimentos na produção de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil e cooperação técnica para o desenvolvimento de eVTOLs, os chamados “carros voadores”;

• Segurança internacional: O ministro se reuniu com o presidente da Interpol, major-general Ahmed Naser Al-Raisi, para tratar da proteção do espaço aéreo e das rotas logísticas. O tema é prioritário para garantir a integridade das operações de comércio exterior brasileiras.

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a entrada da companhia aérea canadense Air Transat no mercado brasileiro. A decisão, publicada na Portaria nº 18.249, permite à empresa operar voos internacionais regulares de passageiros e cargas com origem e destino no Brasil.

Com a aprovação, a Air Transat anunciou que, nos próximos dois meses, iniciará duas rotas diretas a partir do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão):

• Montreal: rota inédita no terminal;
• Toronto: conexão direta com a maior cidade do Canadá.

A autorização foi concedida após a companhia aérea cumprir todos os requisitos regulatórios exigidos pela Anac, com comprovação de capacidade operacional e conformidade com as normas de segurança previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a chegada da Air Transat reforça a internacionalização da aviação brasileira. “A ampliação das rotas internacionais a partir do Galeão é estratégica para fortalecer o turismo, gerar oportunidades econômicas e posicionar o Brasil como hub de conexões globais, especialmente na rota América do Sul–América do Norte”, afirmou.

Competitividade

O presidente da Anac, Tiago Faierstein, destacou o papel técnico da agência na atração de novas companhias aéreas para o país e os benefícios da concorrência no setor. “Que venham mais companhias. A concorrência entre elas é saudável e quem ganha é o passageiro”, disse.

Para Felipe Freire, coordenador-geral de Aeroportos Concedidos e Serviços Aéreos da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), a chegada de uma nova empresa ao país reflete os avanços na modernização do ambiente regulatório. 

“A entrada de uma nova empresa no mercado brasileiro é salutar e mostra que as políticas de atualização do ambiente de negócio resultam em maior oferta de voos e opções de serviços ao consumidor, que terá mais alternativas de viagens e, consequentemente, maior diversidade de preços”, avaliou.

A nova operação amplia a oferta de voos, fortalece a malha aérea nacional e reforça as relações com mercados estratégicos. Além disso, contribui para o aumento do fluxo turístico, o intercâmbio acadêmico e as relações comerciais entre Brasil e Canadá.

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O governo federal publicou a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples,  válida para todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação visa uma comunicação acessível, clara e direta para a população, o que permite uma maior participação social e favorece o direito à informação. 

A medida, que entra em vigor imediatamente, é vista como um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade, com a possibilidade de que grande parte das pessoas tenham a capacidade de encontrar informações e compreender o que está sendo comunicado e como esse dado pode influenciar em seu cotidiano.

Outro ponto abordado no projeto é a orientação para que o comunicado seja disponibilizado na língua da comunidade indígena para a qual é destinada – mas apenas sempre que possível, o que reduz a garantia de acesso à informação.

Além disso, foram definidos como princípios:

• foco no cidadão;
• transparência;
• facilidade de acesso a serviços;
• estímulo à participação popular;
• garantia do exercício pleno de direitos.

Objetivos da proposta

• Garantir que a administração pública use linguagem simples em todas as comunicações;
• Ajudar o cidadão a entender e utilizar as informações oficiais;
• Reduzir a necessidade de intermediários;
• Diminuir tempo e custos com atividades de atendimento;
• Facilitar o controle social e a participação popular;
• Tornar a comunicação acessível para pessoas com deficiência.

Técnicas que devem ser utilizadas 

• Priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
• Desenvolver uma ideia por parágrafo;
• Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
• Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
• Colocar as informações mais importantes logo no início;
• Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
• Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
• Testar a compreensão do texto com o público-alvo;
• Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

As informações são Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Durante agenda oficial em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (EAU), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Embraer anunciaram a venda de até 20 novos jatos comerciais, além de novas parcerias estratégicas na área de Defesa. O encontro teve como objetivo ampliar a cooperação bilateral e apresentar um portfólio de oportunidades de investimento nos setores portuário e aeroviário do Brasil.

A comitiva brasileira é liderada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e conta com a presença do presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto. Também integram a delegação o titular da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Daniel Longo, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein.

Costa Filho destacou o compromisso do país com a integração internacional e a segurança da aviação civil. 

“Iniciamos diálogos fundamentais para ampliar nossa conectividade e discutimos a segurança do espaço aéreo global, pauta prioritária para o Brasil. Estamos aqui para mostrar que o Brasil é um parceiro seguro, previsível e aberto a investimentos que gerem desenvolvimento e aproximem nossas nações”, disse.

Acordos

Entre os acordos firmados, destaca-se o contrato com a Air Côte d’Ivoire, companhia aérea nacional da Costa do Marfim, que encomendou quatro aeronaves E175, com direito de compra para oito unidades adicionais. O início das entregas está previsto para o primeiro semestre de 2027.

Outra proposta foi celebrada com a Helvetic Airways, da Suíça, que formalizou um novo pedido para três jatos E195-E2, com direitos de compra adicionais para cinco aeronaves. A primeira entrega está estimada para o final de 2026.

“A Embraer é um grande ativo para o Brasil e eu não tenho dúvida de que, com esses novos acordos, a companhia se fortalece cada vez mais no cenário mundial. A produção de novas aeronaves significa novos negócios sendo abertos e mais empregos sendo gerados no nosso país”, avaliou o ministro Silvio Costa Filho.

MoUs

Além dos contratos comerciais, a Embraer assinou dois Memorandos de Entendimento (MoUs) com as empresas Advanced Military Maintenance, Repair and Overhaul Center (AMMROC) e Global Aerospace Logistics (GAL), ambas sediadas nos Emirados Árabes. 

Os acordos representam um passo significativo para a expansão da presença da Embraer Defesa e suporte no Oriente Médio.

Encontros com autoridades

A programação em Dubai incluiu também encontros com autoridades locais. Entre os temas discutidos, estiveram:

• Investimentos dos Emirados Árabes Unidos na produção do combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil; 
• Expansão da conectividade entre Brasil e EAU, com a ampliação dos serviços para Dubai e o restabelecimento de rotas para Abu Dhabi; 
• Atração de investimentos para a melhoria da infraestrutura aeroportuária brasileira; 
• Cooperação técnica no desenvolvimento de eVTOLs (veículos elétricos de decolagem e aterrissagem vertical); 
• Eleições para o Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

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A poluição por plástico é considerada a segunda maior ameaça ambiental ao planeta, atrás apenas da emergência climática, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Mais de 140 países já adotaram medidas regulatórias para reduzir ou restringir a produção de plásticos descartáveis como forma de conter a poluição. O Brasil, no entanto, segue sem uma legislação nacional sobre o tema.

O Projeto de Lei (PL) 2524/2022, que institui medidas para a implementação de uma Economia Circular do Plástico no país, permanece sem avanço na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Há mais de 600 dias, o texto aguarda parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA), designado relator em março de 2024. 

Essa paralisação legislativa ocorre em meio a uma crise ambiental crescente. Um levantamento da organização Oceana aponta que o Brasil despeja cerca de 1,3 milhão de toneladas de plástico por ano nos oceanos, o equivalente a 8% do total mundial. O país ocupa a oitava posição entre os maiores poluidores do planeta e lidera o ranking na América Latina.

A contribuição brasileira para o agravamento desse cenário reforça a necessidade de medidas como as propostas no Projeto de Lei do Oceano Sem Plástico. De acordo com Lara Iwanicki, diretora de Estratégia e Advocacy da Oceana, “esse projeto se tornará uma política de Estado, não de governo. A poluição por plásticos independe de quem está no poder. Ela continuará acontecendo e é por isso que precisamos de uma política de longo prazo e estável.”

O que propõe o PL 2524/2022?

Alinhado aos princípios da Economia Circular, o Projeto de Lei propõe uma mudança estrutural na forma como o plástico é produzido, consumido e descartado no Brasil. 

O modelo parte da não geração de resíduos e prioriza a eliminação progressiva de itens de uso único, como canudos, copos, pratos e talheres que não possuem reciclabilidade. O texto prevê:

• Proibição, de três a quatro anos após a sanção, de produtos plásticos de uso único problemáticos e desnecessários e de microplásticos em cosméticos e itens de higiene;
• Obrigatoriedade, a partir de 31 de dezembro de 2029, de que todas as embalagens plásticas sejam retornáveis, comprovadamente recicláveis ou compostáveis;
• Inclusão dos catadores e catadoras no programa de Pagamento por Serviço Ambiental, com remuneração pelo relevante trabalho prestado.

Trâmite

Em tramitação desde 2022, o PL do Oceano Sem Plástico foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, após audiência pública e parecer favorável da Senadora Zenaide Maia. Em outubro de 2023, no entanto, a proposta estagnou na CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, sob relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).

A reportagem procurou o parlamentar, mas não obteve retorno até a data desta publicação.

LINHA DO TEMPO

Fonte: Senado

Segundo Iwanicki, o principal entrave à tramitação do Projeto de Lei é político. Apesar da ampla base de evidências científicas sobre os impactos dos microplásticos na saúde humana e no meio ambiente, especialmente nos oceanos, setores da indústria química e do plástico resistem à proposta e alegam ameaça à sobrevivência do setor. “Isso não é verdade”, destaca a diretora.

“O projeto trata da circulação de embalagens e da redução progressiva de itens que representam apenas 1,83% da produção.” Para ela, há distorção nos dados e reação desproporcional de um setor que já perdeu espaço no mercado. “Esse avanço já é uma realidade nas legislações de vários países e nas negociações do Tratado Global Contra a Poluição por Plásticos, iniciativa da ONU em busca de soluções efetivas para essa crise mundial. Então, é um caminho sem volta”, evidencia.

Atualmente, mais de 90 organizações da sociedade civil, que integram a campanha Pare o Tsunami de Plástico, pressionam pela aprovação do Projeto de Lei. 

Iwanicki reforça ainda que o impasse político exige mobilização social: “A sociedade precisa cobrar dos parlamentares a aprovação do projeto. Sem pressão, ele não avança”.

Risco à saúde

Enquanto o projeto permanece travado no Senado, microplásticos já foram identificados em órgãos humanos, como pulmões, coração, leite materno e placenta. Uma pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em parceria com a Universidade Livre de Berlim, também detectou partículas do material sintético no cérebro.

Outro estudo, conduzido por cientistas em Nápoles, revelou que microplásticos presentes nos vasos sanguíneos podem estar associados a riscos graves à saúde. Os pesquisadores analisaram placas de gordura retiradas de pacientes com doenças arteriais e descobriram que mais da metade continha partículas de polietileno ou PVC.

Pessoas contaminadas apresentaram quase cinco vezes mais chances de sofrer acidente vascular cerebral, infarto ou morte por qualquer causa nos 34 meses seguintes. Embora o estudo não comprove uma relação direta de causa e efeito, evidências em testes com animais e células humanas sugerem que essas partículas podem contribuir para o agravamento de doenças cardiovasculares.

Impacto ecológico

Segundo o relatório Fragmentos da Destruição: impactos do plástico na biodiversidade marinha, publicado pela Oceana em outubro de 2024, a contaminação afetou cerca de 200 espécies no Brasil. O estudo revela que, entre tartarugas, aves e mamíferos que ingerem plástico, um em cada dez não sobrevive.

“Não se trata apenas do ambiente marinho, mas de todas as bacias hidrográficas e do caminho que esse resíduo percorre até chegar ao mar”, pontua Iwanicki.

Fonte: Oceana

Além de enfrentar a crise ambiental, a diretora ressalta que o Projeto de Lei abre caminho para um novo ciclo econômico. “O projeto propõe medidas concretas e necessárias para enfrentar esse cenário, impulsionando a economia ao fomentar materiais alternativos e embalagens sustentáveis. Isso gera emprego, inovação, tecnologia”, afirma.

Iwanicki destaca que “o Brasil ainda tem condições de liderar esse processo, em vez de apostar num modelo ultrapassado que diversos outros países já deixaram para trás. Mas, para isso, é preciso agir agora”.