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TERMO DE USO E PARCERIA

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Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Brasil

04/08/2020 19:18h

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde desta terça-feira (04) aponta 95.819 mortes acumuladas

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Nesta terça-feira (04), o Brasil teve mais um dia com número alto de casos confirmados de Covid-19. Segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, mais de 51 mil novos diagnósticos foram registrados nas últimas 24 horas. O total de infectados desde o início da pandemia é de 2.801.921 e os óbitos acumulam 95.819. 

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O cenário entre os estados se manteve o mesmo do observado nas últimas semanas. São Paulo, Ceará, Bahia e Rio de Janeiro seguem como os locais mais afetados pela pandemia. Segundo os dados oficiais do governo federal, quase dois milhões de pessoas que tiveram a Covid-19 estão recuperadas, número que representa 70% do total de infectados em território nacional.
 

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Economia
04/08/2020 10:45h

Publicada em 30 de julho, portaria prorroga prazo para que estados, municípios e DF se adequem às alíquotas de contribuição ao RPPS, previstas na EC nº 103/19

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Foi prorrogado para 30 de setembro o prazo para que estados, municípios e Distrito Federal se adequem às alíquotas de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS, previstas na Constituição Federal. A portaria do Ministério da Economia, publicada no último dia 30, prevê também prazo maior para transferências de pagamentos dos benefícios de incapacidade temporária. 

Segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prazo ainda é considerado insuficiente. A entidade avalia que o ideal seria prolongar o período até março do ano que vem, para evitar conflitos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

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A FNP alega, ainda, que a falta de condições organizacionais e operacionais favoráveis para as implementações previstas e as dificuldades políticas em ano eleitoral são pontos a serem considerados nesse pedido de prorrogação. 

Em nota no site, a FNP afirma que “os prefeitos continuarão reivindicando um prazo mais razoável”.
 

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04/08/2020 00:00h

Estimativa é de um estudo publicado pela CNA nessa quarta (29); dados revelam que, no ano passado, 85% da movimentação entre o bloco econômico e os canadenses foi do Brasil e que mercado de carne ainda é um ponto sensível, mas com potencial a ser explorado

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O acordo de livre comércio entre países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Canadá pode alavancar as exportações agropecuárias em US$ 7,8 bilhões em 2020. A projeção é de um estudo realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), divulgado na última quarta-feira (29), que apresenta os desafios e as oportunidades para as cadeias produtivas do setor agropecuário.  

O Mercosul tem hoje como membros efetivos Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela (essa temporariamente suspensa, por motivos de ruptura da ordem democrática). No ano passado, o comércio entre o Mercosul e o Canadá movimentou cerca de US$ 6,6 bilhões. “Desse total, 85% foi comércio com o Brasil. Isso mostra a relevância do nosso país nesse bloco, especialmente na relação com o Canadá”, avalia a coordenadora de Inteligência Comercial da CNA, Sueme Mori. 

Com um recorte específico para o agronegócio, Sueme arrisca dizer que o desempenho brasileiro diretamente com o Canadá movimentou em torno de US$ 483 milhões no ano passado. “Esse número já foi muito maior em anos anteriores. O estudo da CNA mostra que a assinatura de um livre comércio entre o Mercosul e o Canadá tem um potencial de gerar ganhos de exportações para o agro na casa dos US$ 7,8 bilhões. Ou seja, o setor acredita que a assinatura desse acordo seria muito benéfica para as exportações agropecuárias”, reforça a coordenadora.

O levantamento da Confederação aponta que, em 2019, o comércio direto de bens entre Brasil e Canadá movimentou cerca de US$ 5,6 bilhões. O país norte-americano foi o nono principal destino das exportações totais do Brasil, como revelam os dados. Nesse mesmo ano, as exportações brasileiras tiveram a maior receita desde 1997, em torno de US$ 3,4 bilhões, e houve registro do maior saldo positivo para o Brasil no comércio bilateral (USS 1,1 bilhão). 

A coordenadora-geral de Negociações Comerciais Extrarregionais do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Paula Barboza, explica que o Brasil vem estreitando laços com os canadenses desde 2017, quando “reativou” o contato com país do Hemisfério Norte. Segundo ela, o país estava em diálogo exploratório com os canadenses ainda em 2015, mas devido às mudanças no governo do Canadá, o contato foi reduzido.  

“Desde 2016 estamos em uma política de comércio exterior bastante voltado à abertura e à negociação de acordos bilaterais. De 2018 para cá, já tivemos sete rodadas negociadoras com o Canadá, a última delas no segundo semestre de 2019. Esse é um acordo bastante amplo, que vai envolver liberalização dos mercados de bens, serviços, investimentos e compras governamentais, além de uma gama ampla de disciplinas. Ele vai além do acordo que já fechamos com a Associação Europeia de Comércio Livre (Efta) pela amplitude de comércio”, contextualiza Paula. 

Importação e exportação 

De acordo com o estudo “Acordo Mercosul – Canadá: Oportunidades e Desafios para a Agropecuária Brasileira”, da CNA, os embarques brasileiros de alumina calcinada e outros produtos químicos, ferro, aço e ouro ajudaram a elevar a receita das exportações brasileiras em cerca de 45% de 1997 para cá.  A alumina calcinada (óxido de alumínio) e o alumínio representaram cerca de 35% da pauta exportadora para o Canadá em 2019 – ambos com destino à indústria automobilística. 

Em relação às importações brasileiras, o principal produto é o cloreto de potássio, utilizado como fertilizante. O insumo químico, importante para o agro, representou 49,5% das importações brasileiras do país no ano passado. 

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Paula Barboza reforça que essa é a primeira vez que há uma lista negativa negociada pelo Mercosul na área de serviços e investimentos. Lista negativa quer dizer que tudo que não estiver na lista está liberalizado. “Então é uma ampla abertura do setor de serviços e investimentos e no setor de compras. A nossa intenção é participar de licitações no governo do Canadá, não só na esfera federal, mas nas províncias também, e isso pode envolver a compra de insumos agrícolas”, adianta. 

A tarifa média de importação do Canadá é de 4% e cai para 2% no setor industrial. No setor agrícola, essa média sobe para 15%, com picos que podem ultrapassar os 200%, segundo análise de Paula. “Hoje, 70% das exportações brasileiras para o Canadá já entram livre de tarifas. Nosso objetivo é que consigamos entrar no Canadá com mais de 96% das nossas exportações livres de tarifas”, antecipa. 

Para a coordenadora-geral de Negociações Comerciais Extrarregionais do MRE, o que pode tornar a relação mais “sensível” entre os países na área agrícola é o sistema de administração de oferta canadense de alguns produtos, como frangos, ovos e lácteos. O comércio de produtos do agronegócio com o Canadá registrou, em 2019, uma movimentação da ordem de US$ 628,7 milhões, valor 25% menor em relação ao ano anterior, aponta o levantamento da CNA. As maiores baixas registradas foram as de açúcar de cana, carne bovina industrializada e celulose. 

“A sensibilidade do Canadá é muito grande nesses produtos e em outros, como carne bovina e açúcar, e eles tendem a ser defensivos em relação a esses produtos. Isso será um desafio para a equipe brasileira, porque essa sensibilidade envolve produtos que são carro-chefe do Brasil. Nossas atenções estão voltadas para isso e para as concessões que o Canadá poderá fazer em relação aos produtos”, alega Paula.

Mercado de carne

O estudo da CNA aponta um ganho potencial de comércio de carnes, um dos setores sensíveis apontados pelo MRE. O setor está entre os cinco que concentraram quase 90% das exportações ao Canadá, ao lado do complexo sucroalcooleiro, café, produtos florestais e frutas. Os embarques de proteína animal corresponderam a 9,6% do total. Os números mostram que o valor se divide basicamente em carne de frango in natura (US$ 36,8 milhões) e carne bovina industrializada (US$ 9,2 milhões).

“A gente deve observar que o setor de carnes é um setor que geralmente tem um grau maior de sensibilidade com todos os parceiros com quem negociamos. Com o Canadá, não é diferente”, observa o coordenador-geral de Assuntos Comerciais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Halfeld. 

Ele afirma que essa sensibilidade pode ser maior com a carne de frango. “A carne bovina não enfrenta picos tarifários tão elevados no Canadá, que fica em torno de 26%. A carne de frango que é um caso de maior proteção no país da América do Norte, que enfrenta picos de quase 250%. De fato, são produtos que o Canadá tem maior resistência a apresentar uma oferta”, alerta. 

Na visão de Halfeld, esses produtos são prioritários no foco de negociação brasileiro. “Com a abertura obtida pelo acordo, esses setores vão conseguir, de fato, apresentar um excelente resultado futuro e o Canadá passará a ser um parceiro importante no destino das nossas exportações de carne”, aposta. 

Na avaliação do diretor do Departamento de Temas Técnicos, Sanitários e Fitossanitários do Mapa, Leandro Feijó, toda a trajetória de negociações com o Canadá, tanto dentro do governo federal quanto do setor privado, estabeleceu uma boa linha de trabalho e de entendimento entre os países. Sobre o mercado de carnes, ele enfatiza. 

“Eu vejo hoje na cesta de produtos do agro que, sem dúvidas nenhuma, é a cereja do bolo desse processo, uma vez que já temos o comércio fluido em relação à carne de aves. Nesse momento nos encontramos em discussão bem aprofundada e acelerada com o governo canadense para concluir as negociações para abertura do mercado de carne bovina in natura e da carne suína”, revela Feijó, que conclui: “O setor traz elementos para que o negociador saiba quais são as necessidades do produtor brasileiro”.

Inicialmente previsto para este ano, a expectativa é de que o acordo seja finalizado no final de 2021 ou em 2022, devido à pandemia do novo coronavírus.

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03/08/2020 20:30h

Pasta afirma ter distribuído 216 milhões Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a estados e municípios

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O Governo Federal afirma ter investido R$ 1,63 bilhão em habilitação de leitos de UTI desde o início da pandemia. Em entrevista coletiva na noite desta segunda-feira (03), o Ministério da Saúde divulgou que foram habilitados 11.353 leitos exclusivos para tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19 em estados e municípios.

São Paulo é a unidade de Federação que mais recebeu leitos do governo federal até o momento - 2.466. Na sequência, aparecem Minas Gerais (994), Rio de Janeiro (762) e Rio Grande do Sul (697). A pasta da Saúde afirmou ainda que já distribuiu 216 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e 8.923 ventiladores pulmonares a todos os entes federados.

“Cabe destacar que tanto com relação aos ventiladores pulmonares quanto em outras ações, nós estamos reforçando aquilo que é atribuição de estados e municípios pela gestão tripartite que é a aquisição de equipamentos, medicamentos, insumos. O ministério com seu poder de compra tem adquirido aqueles de maior dificuldade, mais estratégicos, para reforçar a ação de estados e municípios”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco.

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Vacina

O Ministério da Saúde também detalhou a parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a empresa farmacêutica britânica AstraZeneca para transferência de tecnologia para a produção da vacina contra a Covid-19.

Segundo o governo federal, dentre todas as 231 vacinas em testes ao redor do mundo, essa é a que está mais avançada em testes em seres humanos. De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto, o Ministério da Saúde levou em consideração alguns critérios antes de decidir em qual vacina investir.

“Primeiro, acesso seguro, eficaz e rápido da vacina para a população brasileira. A realização de ensaios clínicos para o imunizador, levando em consideração as características da população. Algumas vacinas têm sido testadas fora do Brasil. Também acarreta na avaliação estratégica a possibilidade de fortalecer o complexo industrial público nacional”, destacou Angotti Neto. 

O acordo com o Reino Unido deve possibilitar a produção de 100 milhões de doses da imunização em território nacional. Para dar condições para a produção da vacina, a pasta da Saúde vai investir R$ 522 milhões para o processamento do material, R$ 95,6 milhões para adaptações nos laboratórios e R$ 1,3 bilhão para a compra da tecnologia e do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA). 

Hélio Angotti Neto afirmou ainda, sem entrar em detalhes, que o Ministério da Saúde avançou na compra internacional de medicamentos via Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). “Deveremos ter mais informações em breve sobre quais fármacos foram adquiridos e aonde eles chegarão para entrega”, completou.  

Casos e mortes

Nesta segunda-feira (03), o Brasil chegou a marca de 2.750.318 casos confirmados da Covid-19, sendo 16.641 novos diagnósticos nas últimas 24 horas. Os óbitos acumulam 94.665 desde o início da pandemia.

No cenário entre as regiões do país, o Sudeste é a que soma o maior número de registros de coronavírus, 947.240, seguido por Nordeste (881.957), Norte (416.236), Centro-Oeste (263.652) e Sul (241.233). Segundo o Ministério da Saúde, mais 1,9 milhão de brasileiros estão recuperados da Covid-19. 
 

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03/08/2020 15:00h

Levantamento feito pelo Ministério da Saúde mostra também que a doença está presente em quase 100% do território brasileiro

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Mais de um milhão e oitocentas mil pessoas infectadas pelo novo coronavírus já foram curadas em todo o Brasil. O levantamento é do Ministério da Saúde, com dados coletados até domingo, dia 2 de agosto. No mundo todo, a estimativa é de que mais de 15 milhões tenham se recuperado da doença. 

Os dados mostram que a doença está presente em 98,2% dos municípios brasileiros. Contudo, mais da metade das cidades apresentam entre dois e 100 casos de covid-19. A pasta revela também que o número de pessoas curadas no Brasil é superior à quantidade de casos ativos (748.585), que são pacientes que estão em acompanhamento médico. 

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Até o momento, o ministério afirma ter repassado mais de R$ 62 bilhões a estados e municípios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, sendo quase R$ 15 bilhões voltados exclusivamente para combate ao coronavírus. Além disso, milhões foram repassados para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), medicamentos e testes para a doença. 

Até 25 de julho, segundo dados do governo federal, o Brasil ocupava a segunda posição mundial em relação ao número de casos, com mais de dois milhões e trezentos mil infectados, e ao registro de óbitos, com mais de 86 mil. 

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Brasil
03/08/2020 00:00h

Benefício entregue pelo Governo Federal na pandemia leva taxa ao menor patamar nos últimos 40 anos

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Praticamente metade da população brasileira solicitou o Auxílio Emergencial de R$ 600 oferecido pelo governo federal durante a pandemia e pouco mais de um quarto recebeu o benefício. A verba não só foi fundamental para a sobrevivência de milhões de pessoas como ajudou a baixar a taxa de pobreza extrema no país a um nível que não se via há 40 anos. O registro foi feito por um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). 

A partir das pesquisas de Amostras Domiciliares do IBGE, em especial a PNAD Covid-19, foi possível mensurar que de maio para junho, o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza caiu de 4,2% para 3,3%, ou sete milhões de pessoas. Desde a década de 1980, quando os levantamentos ficaram mais precisos e a taxa de pobreza extrema superava os 15%, não se via algo assim.

As pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, segundo critérios da Organização das Nações Unidas (ONU), são aquelas que vivem com menos de 1,90 dólares por dia, por pessoa na família, o que dá algo em torno de R$ 290 por mês. 

Com a chegada do Auxílio Emergencial aos lares dos brasileiros, principalmente nas regiões mais vulneráveis, como Norte e Nordeste, a renda aumentou cerca de 11,7% em média segundo o levantamento, o que impacta positivamente na economia que sofre neste momento de pandemia. No Nordeste, a ampliação foi superior a 23% e no Norte o incremento registrado foi de aproximadamente 26%.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, explica que o objetivo do benefício neste momento foi atingido pelo governo e mostrou que é possível fazer mais por aqueles que mais necessitam.

“O Auxílio Emergencial atingiu mais de 80% dos domicílios das duas primeiras faixas de renda. Isso mostra que o benefício alcança o objetivo de dar condições de sobrevivência aos mais pobres e que, em pouco tempo, o governo federal foi capaz de retirar o maior contingente de pessoas da extrema pobreza da história recente do Brasil”, afirmou o ministro.

Reflexo

Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada da FGV e responsável pelo levantamento, explica que o Auxílio Emergencial não é um programa que foi desenhado para combater a pobreza, e sim para repor rendimentos de trabalhadores informais ou daqueles que perderam o emprego durante a pandemia. No entanto, dois fatores da iniciativa, da maneira que foi desenhada, impactaram indiretamente na questão, principalmente porque a pobreza está concentrada em grande parte do público-alvo do Auxílio Emergencial.

“O primeiro é que ele está destinado a trabalhadores informais e desempregados, que é onde se concentra a pobreza do país. Os trabalhadores informais têm uma taxa de pobreza maior que os trabalhadores formais. O outro fator que influenciou é que o benefício é duplo para mães solteiras, que indiretamente foca em famílias mais pobres”, destaca o pesquisador.

Segundo Rafael Paschoarelli, professor de Finanças nas faculdades de Economia e Administração da USP, a queda nos índices de pobreza mostra que o país pode, efetivamente, fazer algo para auxiliar os mais necessitados de maneira contínua e contribuir para diminuir as enormes diferenças sociais. Ele explica que o auxílio é finito quanto ao tempo, já que acaba junto com a pandemia, mas não em montante de recursos, que existem e podem servir para esse fim se houver uma melhor destinação.

“O Brasil tem dinheiro para isso. A questão é que o dinheiro é mal gasto. Não é uma questão de ter ou não ter dinheiro. Veja quanto custa o Congresso, quanto custa o Supremo e as prefeituras que não são viáveis economicamente, mas vivem às custas do governo federal. Dinheiro há, o que falta é priorização do gasto público”, analisa.

Rafael acredita que a pandemia desnudou um problema que conseguimos resolver e muitos parlamentares estão atentos aos reflexos dessa questão. Agora que os índices ficaram melhores, há toda uma preocupação de que todo o progresso vai voltar à estaca zero assim que o auxílio acabar. A expectativa é de que se faça algo para evitar isso. 

“A gente não está falando de pobreza, estamos falando de pobreza extrema. De pessoas que têm dificuldade de conseguir o alimento do dia. Isso é sério. Muitos políticos estão vendo isso e vão querer tornar permanente esse programa, talvez com outro nome e roupagem”, aponta.

Segundo a Dataprev, mais de 148 milhões de CPFs foram analisados para o recebimento do Auxílio Emergencial, com quase 70 milhões de pessoas sendo consideradas elegíveis. A estimativa do Governo Federal é de que o benefício chegue de forma direta ou indireta a mais de 126 milhões de cidadãos. Até o momento, os investimentos ultrapassaram os R$ 141 bilhões.

Com o fim do Auxílio Emergencial é possível que a situação fique ainda pior que a registrada nos últimos 40 anos. No mesmo período do ano passado, o contingente de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza era de 6,9%, o que representa 14 milhões de pessoas. 

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Brasil
01/08/2020 00:00h

Instrução Normativa do Incra e da Receita Federal determina novos prazos para que donos de terras no campo regularizem situação cadastral; quem não cumprir a determinação pode ficar impedido de receber empréstimos ou vender a propriedade, por exemplo

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A partir deste sábado (1/08), os proprietários de imóveis rurais de todo o país devem atualizar o cadastro de suas propriedades inscritas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) da Receita Federal. A obrigatoriedade está presente em Instrução Normativa assinada pelos dois órgãos na última semana.

O objetivo do governo é promover a vinculação cadastral das propriedades dos dois sistemas (o SNCR e o Cafir) por meio do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Anos atrás, o Incra e a Receita Federal tinham definido que os proprietários rurais deveriam fazer essa atualização até o fim de 2016. No entanto, os órgãos decidiram reabrir a oportunidade.

Donos de imóveis rurais com até 50 hectares vão ter até o fim de 2022 para cumprir a determinação. No caso dos terrenos maiores, o prazo vai até dezembro de 2021. Segundo Celso Menezes de Souza, coordenador-geral de Cadastro Rural do Incra, trata-se de um processo que vai facilitar a vida do proprietário rural, pois com a atualização e posterior vinculação, ambos os cadastros – tanto aquele feito junto ao Incra, quanto o da Receita – vão estar ligados.

“Existiam os dois cadastros, mas eles não tinham comunicação. Com a criação do CNIR em 2016, é possível fazer essa vinculação entre os dois cadastros [do Incra e da Receita]. O que se busca com esta instrução normativa é dar um pouco mais de prazo para que o proprietário possa fazer essa vinculação dentro do CNIR para que os dois cadastros se comuniquem, facilitando a vida do produtor”, explica.

Antes dessa determinação, os proprietários de imóveis rurais tinham que atualizar os dados cadastrais nos dois órgãos. Agora, com a vinculação, o dono da propriedade não vai ter que procurar a Receita e o Incra para realizar o mesmo procedimento.

Arte: Brasil 61

Como fazer

A primeira coisa que o proprietário deve fazer é atualizar os dados do imóvel rural por meio da Declaração para Cadastro Rural do Incra. Isso pode ser feito em uma unidade municipal de cadastramento – caso a prefeitura local tenha essa parceria com o órgão – no próprio Incra ou pelo portal do Instituto.

Em seguida, o interessado deve acessar o portal do CNIR (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e pedir a vinculação cadastral. Daí para frente, tudo estará regularizado e o proprietário não vai mais precisar ter o trabalho dobrado de atualização. “Ele não vai mais precisar alimentar o SNCR e o Cafir. Com a vinculação, você dá uma simplificada nos procedimentos que o proprietário rural precisa adotar”, afirma Celso Menezes.

Quem não cumprir esses procedimentos, vai estar em “pendência cadastral” junto aos dois órgãos e vai ficar impedido de imprimir o CCIR (Certificado de Imóvel Rural). O problema é que sem o CCIR regularizado, o proprietário não consegue acessar empréstimos, tampouco alterar dados da propriedade em cartório, por exemplo.

É o que exemplifica Celso Menezes. “O CCIR é um documento imprescindível para fazer qualquer tipo de transação imobiliária: venda, arrendamento, registro do inventário, partilha e em relação ao empréstimo bancário. Se ele está com a restrição, não vai conseguir imprimir o documento (CCIR) e, consequentemente, não vai conseguir acessar um financiamento.”

Dados

De acordo com o Incra, dos 6,4 milhões de imóveis cadastrados, apenas 42%, o equivalente a 2,7 milhões de propriedades rurais, estão vinculadas no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. 
 

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31/07/2020 00:00h

Texto em análise na Câmara estende até 2021 incentivo que suspende pagamento de tributos sobre insumos usados na produção de mercadorias destinadas ao mercado externo

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A retomada da atividade econômica brasileira pode ter um incentivo a mais nas exportações com a Medida Provisória 960/20, que aguarda análise na Câmara dos Deputados. O texto prorroga por mais um ano os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos no regime especial de drawback, mecanismo que permite a empresas exportadoras importar ou adquirir insumos com adiamento temporário de impostos como IPI e Cofins. 

Geralmente, esse modelo tributário especial é concedido às companhias por um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. Com custos menores de produção, o instrumento confere aos exportadores brasileiros maior competitividade no mercado internacional. 

“A MP 960/20 se insere no contexto de ações adotadas pelo governo para responder aos impactos da pandemia. As exportações configuram um importante canal para a retomada do crescimento no pós-pandemia e para geração de emprego e renda. É fundamental que se estimule as vendas externas”, afirma o subsecretário de Operações de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Renato Agostinho.

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Em 2019, segundo a equipe econômica do governo, as exportações via drawback somaram cerca de US$ 49 bilhões, o que correspondeu a 21,8% de tudo que foi comercializado pelo Brasil com outros países. Entre os produtos vendidos que se beneficiam com o regime especial, estão minérios, ferro, carne de frango, além de segmentos como o automotivo e de máquinas e equipamentos, que possuem produção de maior valor agregado.

Questionado sobre uma eventual perda de arrecadação do governo federal por conta da prorrogação da medida, Agostinho acredita que não haverá impacto no recolhimento de tributos. Ressalta ainda que a crise causada pela pandemia justifica a extensão do incentivo aos exportadores brasileiros. 

“O regime de drawback, nesse caso, foi concedido no ano de 2018. O que a MP 960 permite é a prorrogação para 2021. Não estamos falando de perda de arrecadação do governo, mas tão somente de conferir um prazo para cumprimento do compromisso de exportação no regime de drawback de mais um ano além do usual”, argumenta. 

Publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de maio, a MP 960 perde a validade em setembro. No dia 8 de julho, o deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) apresentou relatório preliminar favorável à constitucionalidade da proposta. No início do mês, a MP foi prorrogada por mais 60 dias e aguarda despacho do presidente Rodrigo Maia para ser votada em Plenário.

Na avaliação do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), essa desoneração das exportações deve ser mantida para evitar que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas atualmente não prejudiquem a produção destinada ao mercado internacional em longo prazo.

“A MP beneficia várias indústrias brasileiras. Os efeitos de aprovação neste momento de pandemia configuram o melhor cenário para exportação de produtos nacionais. Nossas empresas vão poder concorrer em um quadro mais favorável”, pontua o parlamentar. 

Como funciona

O regime aduaneiro especial de drawback foi instituído em 1966, pelo Decreto Lei nº 37. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de fabricação de produtos exportáveis. Segundo a Receita Federal, o incentivo correspondeu a 29% de todo benefício fiscal concedido pelo governo federal entre 2015 e 2018. Para usufruir dessa vantagem tributária, a empresa precisa se habilitar junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, responsável pela concessão do drawback.

Existem três modalidades que podem ser aplicadas dentro desse regime especial. O drawback suspensão, como o nome sugere, suspende o pagamento de tributos incidentes na importação ou compra no mercado interno de insumos empregados na industrialização de itens que serão exportados (exportação futura). Nesse caso, a suspensão se converte em isenção se houver exportação efetiva do produto final. 

O drawback isenção, por sua vez, consiste na dispensa do pagamento de tributos incidentes na importação ou compra no mercado interno de mercadorias equivalentes às empregadas ou consumidas na industrialização de produtos exportados anteriormente (exportação prévia). Essa categoria serve principalmente para reposição de estoques das empresas.

Já o drawback de restituição reembolsa os impostos pagos na importação de insumo utilizado em produto exportado. Esse tipo, segundo a Receita Federal, praticamente não é mais utilizado no Brasil.
 

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30/07/2020 19:18h

Desde o início da pandemia, país acumula 91.263 mortes

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A Covid-19 segue sem dar sinal de desaceleração no Brasil. Nas últimas 24 horas, 57.837 novos casos foram confirmados em todo o país. O total de infectados, segundo o Ministério da Saúde, é de 2.610.102. Desde o início da pandemia, o Brasil acumula 91.263 mortes.

Covid-19 avança em todas as regiões do país

SP: Capital paulista e municípios do interior têm 111 respiradores a mais para tratamento da Covid-19 no estado

Entre os estados, São Paulo segue com números bem acima do restante do país. Com mais de 529 mil diagnósticos de coronavírus, a unidade da Federação soma 22.710 óbitos.
 

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Brasil
30/07/2020 10:45h

A medida, para evitar a propagação do novo coronavírus, está valendo desde 16 de março

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Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) decidiu prorrogar por 30 dias a suspensão de visitas nas penitenciárias federais. Também continuam proibidas as atividades educacionais e de trabalho, visitas religiosas e escoltas.

A primeira suspensão de visitas começou a valer em 16 de março. Desde então a medida tem sido prorrogada, completando cerca de 23 semanas sem visitas aos detentos.

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A entrada de advogados continua permitida, desde que seja para atender demandas urgentes ou para atender presos que não tiveram os prazos processuais suspensos. Escoltas para cumprir requisições judiciais também estão permitidas.

A portaria, publicada no Diário Oficial da união na última quarta-feira (29) também pede que as penitenciárias federais isolem presos com mais de 60 anos ou com doenças crônicas para evitar que eles sejam expostos ao vírus.

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