No Dia Mundial da Doença de Chagas, em 14 de abril, o Ministério da Saúde anunciou o repasse de quase R$ 12 milhões para fomentar ações de vigilância e controle da Doença de Chagas em 17 estados do país. Os recursos deverão beneficiar 155 municípios prioritários, com apoio à atuação contínua nessas localidades, voltado à captura e monitoramento de vetores, vigilância e resposta rápida a focos. O repasse foi publicado por meio da Portaria GM/MS Nº 9.628/2025.

Conforme a pasta, a seleção dos municípios considerou diversos critérios técnicos, como a vulnerabilidade das cidades. A interação dos insetos vetores com o ambiente também foi relevante, com prioridade para municípios classificados como de risco “muito alto” em índice da presença de vetores e condições socioambientais.

A seleção foi baseada, ainda, em localidades com registro recente do vetor Triatoma infestans – inseto conhecido como "barbeiro", cujas fezes abrigam o protozoário transmissor da Doença de Chagas.

Segundo o Ministério da Saúde, também foram considerados municípios com alta prioridade e de muito alta prioridade, para a forma crônica da Doença de Chagas, concentrados especialmente nas regiões Nordeste e Sudeste.

O incentivo financeiro avaliou, ainda, a situação epidemiológica estabelecida pelo Ministério da Saúde, com base nos dados informados por estados e municípios. Por exemplo, municípios com mais de cinco casos agudos de doença de Chagas no período de 2020 a 2024 e aqueles com histórico nos últimos 10 anos de presença de populações residuais de Triatoma infestans.

Municípios contemplados

O repasse totaliza R$ 11,7 milhões e contempla 17 estados. Entre as UFs, o Pará recebe o maior valor, R$ 5,3 milhões, seguido pelo Ceará, com R$ 1,5 milhão e Pernambuco, que receberá R$ 820 mil. 

Os valores foram divididos entre os municípios com valores que variam de R$ 20 mil a R$ 250 mil por cidade, em parcela única. Entre as cidades contempladas estão Cavalcante (GO), Calçado (PE) e Novo Horizonte (BA).

Confira a lista completa dos 155 municípios contemplados:

• Cruzeiro do Sul (AC): R$ 200.000,00
• Marechal Thaumaturgo (AC): R$ 40.000,00
• Amaturá (AM): R$ 40.000,00
• Barcelos (AM): R$ 40.000,00
• Ipixuna (AM): R$ 60.000,00
• Itamarati (AM): R$ 40.000,00
• Abaetetuba (PA): R$ 250.000,00
• Acará (PA): R$ 200.000,00
• Afuá (PA): R$ 100.000,00
• Anajás (PA): R$ 80.000,00
• Ananindeua (PA): R$ 250.000,00
• Aurora do Pará (PA): R$ 60.000,00
• Bagre (PA): R$ 80.000,00
• Baião (PA): R$ 200.000,00
• Barcarena (PA): R$ 250.000,00
• Belém (PA): R$ 250.000,00
• Breves (PA): R$ 250.000,00
• Bujaru (PA): R$ 60.000,00
• Cachoeira do Arari (PA): R$ 60.000,00
• Cametá (PA): R$ 250.000,00
• Capanema (PA): R$ 200.000,00
• Castanhal (PA): R$ 250.000,00
• Curralinho (PA): R$ 80.000,00
• Igarapé-Miri (PA): R$ 200.000,00
• Inhangapi (PA): R$ 40.000,00
• Juruti (PA): R$ 200.000,00
• Limoeiro do Ajuru (PA): R$ 80.000,00
• Melgaço (PA): R$ 60.000,00
• Mocajuba (PA): R$ 60.000,00
• Moju (PA): R$ 200.000,00
• Monte Alegre (PA): R$ 200.000,00
• Muaná (PA): R$ 100.000,00
• Oeiras do Pará (PA): R$ 80.000,00
• Ponta de Pedras (PA): R$ 60.000,00
• Portel (PA): R$ 200.000,00
• Santarém (PA): R$ 250.000,00
• São Domingos do Capim (PA): R$ 80.000,00
• São Miguel do Guamá (PA): R$ 200.000,00
• São Sebastião da Boa Vista (PA): R$ 60.000,00
• Tomé-Açu (PA): R$ 200.000,00
• Tucuruí (PA): R$ 200.000,00
• Itaubal (AP): R$ 25.000,00
• Macapá (AP): R$ 250.000,00
• Santana (AP): R$ 250.000,00
• Dianópolis (TO): R$ 40.000,00
• Presidente Kennedy (TO): R$ 25.000,00
• Arraial (PI): R$ 25.000,00
• Belém do Piauí (PI): R$ 25.000,00
• Campinas do Piauí (PI): R$ 25.000,00
• Campo Alegre do Fidalgo (PI): R$ 25.000,00
• Floresta do Piauí (PI): R$ 25.000,00
• Francisco Ayres (PI): R$ 25.000,00
• Landri Sales (PI): R$ 25.000,00
• Pedro Laurentino (PI): R$ 25.000,00
• Nova Santa Rita (PI): R$ 25.000,00
• Santa Rosa do Piauí (PI): R$ 25.000,00
• São Braz do Piauí (PI): R$ 25.000,00
• São Lourenço do Piauí (PI): R$ 25.000,00
• Socorro do Piauí (PI): R$ 25.000,00
• Tamboril do Piauí (PI): R$ 25.000,00
• Wall Ferraz (PI): R$ 25.000,00
• Arneiroz (CE): R$ 25.000,00
• Barreira (CE): R$ 60.000,00
• Cedro (CE): R$ 60.000,00
• Crato (CE): R$ 250.000,00
• General Sampaio (CE): R$ 25.000,00
• Groaíras (CE): R$ 40.000,00
• Icó (CE): R$ 200.000,00
• Independência (CE): R$ 60.000,00
• Irauçuba (CE): R$ 60.000,00
• Itatira (CE): R$ 60.000,00
• Jaguaruana (CE): R$ 80.000,00
• Limoeiro do Norte (CE): R$ 200.000,00
• Madalena (CE): R$ 40.000,00
• Poranga (CE): R$ 40.000,00
• Quixelô (CE): R$ 40.000,00
• Quixeré (CE): R$ 60.000,00
• Russas (CE): R$ 200.000,00
• Senador Sá (CE): R$ 25.000,00
• Tarrafas (CE): R$ 25.000,00
• Acari (RN): R$ 40.000,00
• Angicos (RN): R$ 40.000,00
• Barcelona (RN): R$ 25.000,00
• Felipe Guerra (RN): R$ 25.000,00
• Itaú (RN): R$ 25.000,00
• Japi (RN): R$ 25.000,00
• Jucurutu (RN): R$ 40.000,00
• Marcelino Vieira (RN): R$ 25.000,00
• São João do Sabugi (RN): R$ 25.000,00
• Serra Negra do Norte (RN): R$ 25.000,00
• Severiano Melo (RN): R$ 25.000,00
• Taboleiro Grande (RN): R$ 25.000,00
• Upanema (RN): R$ 40.000,00
• Brejinho (PE): R$ 25.000,00
• Buíque (PE): R$ 200.000,00
• Calçado (PE): R$ 40.000,00
• Carnaíba (PE): R$ 40.000,00
• Carnaubeira da Penha (PE): R$ 40.000,00
• Floresta (PE): R$ 80.000,00
• Ingazeira (PE): R$ 25.000,00
• Jupi (PE): R$ 40.000,00
• Lagoa de Itaenga (PE): R$ 40.000,00
• Jales (SP): R$ 200.000,00
• Lavínia (SP): R$ 25.000,00
• Macedônia (SP): R$ 25.000,00
• Monções (SP): R$ 25.000,00
• Pedranópolis (SP): R$ 25.000,00
• Populina (SP): R$ 25.000,00
• Santa Rita d’Oeste (SP): R$ 25.000,00
• São Francisco (SP): R$ 25.000,00
• São João das Duas Pontes (SP): R$ 25.000,00
• Turiúba (SP): R$ 25.000,00
• Aparecida do Taboado (MS): R$ 60.000,00
• Aquidauana (MS): R$ 100.000,00
• Paranaíba (MS): R$ 100.000,00
• Dom Aquino (MT): R$ 25.000,00
• São José do Povo (MT): R$ 25.000,00
• Buritinópolis (GO): R$ 25.000,00
• Cavalcante (GO): R$ 25.000,00
• Damianópolis (GO): R$ 25.000,00
• Formosa (GO): R$ 250.000,00
• Divinópolis de Goiás (GO): R$ 25.000,00
• Iaciara (GO): R$ 40.000,00
• Mambaí (GO): R$ 25.000,00
• Brasília (DF): R$ 250.000,00
• Lagoa do Ouro (PE): R$ 40.000,00
• Quixaba (PE): R$ 25.000,00
• Saloá (PE): R$ 40.000,00
• Santa Cruz da Baixa Verde (PE): R$ 40.000,00
• São Benedito do Sul (PE): R$ 40.000,00
• Sertânia (PE): R$ 80.000,00
• Tuparetama (PE): R$ 25.000,00
• Pariconha (AL): R$ 40.000,00
• Caturama (BA): R$ 25.000,00
• Iraquara (BA): R$ 60.000,00
• Mulungu do Morro (BA): R$ 40.000,00
• Novo Horizonte (BA): R$ 40.000,00
• Riachão das Neves (BA): R$ 60.000,00
• Tremedal (BA): R$ 40.000,00
• Wagner (BA): R$ 25.000,00
• Wanderley (BA): R$ 40.000,00
• Brás Pires (MG): R$ 25.000,00
• Conceição das Alagoas (MG): R$ 60.000,00
• Estrela do Sul (MG): R$ 25.000,00
• Gameleiras (MG): R$ 25.000,00
• Grão Mogol (MG): R$ 40.000,00
• Icaraí de Minas (MG): R$ 40.000,00
• São João do Pacuí (MG): R$ 25.000,00
• Uruana de Minas (MG): R$ 25.000,00
• Álvares Florence (SP): R$ 25.000,00
• Cardoso (SP): R$ 40.000,00
• Guaíra (SP): R$ 100.000,00
• Guarani d’Oeste (SP): R$ 25.000,00
• Indiaporã (SP): R$ 25.000,00
• Jaci (SP): R$ 25.000,00

Ações integradas

O incentivo financeiro é de caráter excepcional e temporário e será transferido, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais e Distrital, de acordo com a Portaria GM/MS Nº 9.628/2025. 

O Ministério da Saúde, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também anunciou a fase 2 do projeto “Selênio como tratamento na cardiopatia crônica da doença de Chagas (STCC-2)”. A medida busca avaliar a eficácia e a segurança do mineral como estratégia terapêutica complementar para pacientes com cardiopatia chagásica crônica. No total, serão investidos R$ 8,6 milhões pelo Governo Federal.

Segundo a pasta, o cenário epidemiológico reforça a urgência das medidas de combate à Doença de Chagas no país. Em 2024, foram registrados 3.750 óbitos, com o maior índice na Região Sudeste. No mesmo período, houve 520 casos agudos, principalmente no Norte, com destaque para o Pará. 

Dados preliminares de 2025 indicam 627 casos agudos (97% no Norte) e 8.106 casos crônicos, com concentração em Minas Gerais, Bahia e Goiás. De acordo com o Ministério da Saúde, o cenário evidencia a persistência da doença em áreas endêmicas do país.
 

Os brasileiros em busca de emprego preferem vagas com carteira assinada. É o que revela a 67ª edição da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: visão da população sobre o mercado de trabalho, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o levantamento, apenas um em cada cinco trabalhadores procurou ativamente uma nova colocação nos 30 dias anteriores à pesquisa. Entre os que buscaram oportunidades, mais de um terço (36,3%) apontou o emprego formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a opção mais atrativa.

Outras modalidades também foram citadas pelos trabalhadores como alternativas de interesse:

• trabalho autônomo: 18,7%
• emprego informal: 12,3%
• trabalho autônomo por meio de plataformas digitais: 10,3%
• abertura do próprio negócio: 9,3%
• contrato como pessoa jurídica: 6,6%

Segundo a especialista em Políticas e Indústria da CNI, Claudia Perdigão, apesar do crescimento de novas formas de trabalho, o emprego formal ainda é visto como sinônimo de estabilidade e segurança.

“A pesquisa revela que, apesar dessas novas modalidades de trabalho estarem surgindo e crescendo no país — como, por exemplo, os empregos autônomos vinculados a plataformas digitais — o trabalhador ainda pensa na estabilidade e nas condições vinculadas ao emprego formal, ao emprego CLT, justamente porque ele traz estabilidade e proteção social ao trabalhador”, afirma.

Jovens priorizam estabilidade

A preferência pelo emprego formal é ainda mais evidente entre os jovens. Entre brasileiros de 25 a 34 anos que estavam empregados e buscaram trabalho no mês anterior à pesquisa da CNI, 41,4% apontaram as vagas com carteira assinada como as mais atrativas.

Entre os jovens de 16 a 24 anos, esse índice foi de 38,1%. Ambos os percentuais superam a média geral, de 36,6%.

Para Claudia Perdigão, essa tendência está relacionada ao início da trajetória profissional.

“Entre os mais jovens, existe uma clara preferência por empregos formais. Isso está vinculado à necessidade de estabilidade, principalmente no início da carreira, em que essa pessoa ainda está construindo o currículo”, ressalta.

O líder de logística Rafael Felipe Martins, de 33 anos, é um exemplo desse comportamento. Ele trabalhava com carteira assinada em uma empresa do setor hidrometalúrgico, em Santo André (SP), e decidiu buscar novas oportunidades para melhorar a remuneração.

“Eu buscava novas oportunidades no mercado de trabalho, nesse segmento da logística mesmo, com uma remuneração mais alta e um pacote de benefícios mais atrativo, priorizando o regime de CLT, que me oferece mais segurança e estabilidade. Depois de mais ou menos um mês procurando essa nova oportunidade, eu consegui”, relata.

Complemento de renda com plataformas digitais

A pesquisa também aponta que um em cada dez trabalhadores (10,3%) considerou atrativas as oportunidades de trabalho autônomo em plataformas digitais, como motorista ou entregador por aplicativo.

Apesar disso, para a maioria dos interessados, esse tipo de atividade é visto apenas como fonte complementar de renda. Somente 30% dos que demonstraram interesse nesse modelo consideram as plataformas digitais como principal meio de sustento.

Alta satisfação reduz busca por novas vagas

Ainda de acordo com a pesquisa da CNI, 95% dos trabalhadores afirmaram estar satisfeitos com a ocupação atual, sendo 70% muito satisfeitos. A satisfação é observada entre empregados, empregadores e trabalhadores autônomos. Apenas 4,6% declararam insatisfação, dos quais 1,6% se disseram muito insatisfeitos.

Esse cenário ajuda a explicar a baixa mobilidade no mercado de trabalho. Entre os trabalhadores ocupados, apenas 20% buscaram uma nova colocação nos 30 dias anteriores à pesquisa.

“Essa satisfação elevada com a ocupação atual desestimula o trabalhador a buscar novas ou outras oportunidades. A busca por novas ocupações acabou sendo mais alta entre pessoas mais jovens que tendem, de fato, a apresentar uma maior inquietude dentro do mercado de trabalho, principalmente por estarem em uma fase de consolidação das suas carreiras”, explica Claudia Perdigão.

A pesquisa completa está disponível no site da CNI.

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 4.705/2025) que atualiza critérios de acesso a políticas públicas voltadas ao pequeno produtor rural. Entre as medidas previstas está a exigência de comprovação da propriedade ou da posse legítima da terra para acesso a programas governamentais, além da inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 

O texto estabelece, ainda, diretrizes para garantir maior regularidade no acesso aos benefícios, especialmente em casos envolvendo disputas fundiárias.
 
A proposta foi relatada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

Segundo a Agência FPA, após a aprovação, José Medeiros ressaltou o papel do aperfeiçoamento da legislação para fortalecer a efetividade das políticas públicas. “O que estamos fazendo é garantir critérios claros, mais transparência e segurança jurídica para que esses recursos cheguem a quem realmente trabalha no campo”, disse Medeiros, confirmou a Agência FPA.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. 

Políticas mais eficientes 

O parecer de Medeiros menciona que o aprimoramento dos critérios colabora para tornar as políticas públicas mais justas e eficientes. 

“De uma forma geral, a proposição tem como objetivo evitar que invasores de propriedades sejam considerados “agricultores familiares” para fins de acesso a políticas públicas e de obtenção dos recursos públicos a elas destinados”, disse em um trecho do relatório.

O relator salientou, ainda, de acordo com a Agência FPA, que a medida beneficia o pequeno produtor rural ao valorizar quem atua de forma regular. “A medida reconhece e valoriza quem vive da atividade rural, produz alimentos, gera emprego e sustenta sua família, ao mesmo tempo que aprimora os instrumentos de gestão das políticas públicas”, disse.

O mercado de trabalho formal brasileiro registrou a criação de 255.361 vagas com carteira assinada em fevereiro, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

O destaque do período foi o desempenho das cidades de pequeno porte. Municípios com até 5 mil habitantes apresentaram a maior expansão proporcional na comparação com fevereiro do ano passado, com altas de 1,3% e 3%, respectivamente. Já no acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento mais expressivo foi registrado em cidades com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, com avanço de 3,3%.

Ao todo, foram registradas 2,38 milhões de admissões e 2,12 milhões de desligamentos no mês. O saldo positivo indica aquecimento do mercado de trabalho, ainda que em ritmo menor que o observado em 2025.

Entre os setores, o destaque foi o de serviços, responsável por cerca de 70% das vagas criadas em fevereiro, com saldo de 178 mil postos. A área de administração pública, defesa e seguridade social liderou a geração dentro do segmento, com quase 80 mil empregos.

A indústria também teve desempenho relevante, com a criação de 32 mil vagas, impulsionada principalmente pela fabricação de produtos alimentícios. Já a construção civil respondeu por pouco mais de 31 mil novos postos, com destaque para a construção de edifícios.

Outros setores também registraram saldo positivo, como a agropecuária, com 8,1 mil vagas, e o comércio, com 6,1 mil postos, este último ainda impactado pelo fim das contratações temporárias do período de fim de ano.

O levantamento aponta ainda que 59% dos municípios brasileiros, o equivalente a 3.274 cidades, tiveram saldo positivo de empregos formais em fevereiro.

Na divisão regional, todas as cinco regiões do país registraram abertura de vagas formais. O Sudeste liderou, com 133.052 postos, seguido pelo Sul (67.718), Centro-Oeste (32.328), Nordeste (11.629) e Norte (10.634).

Entre os estados, 24 apresentaram saldo positivo. Os destaques foram São Paulo, com 95.896 vagas, Rio Grande do Sul, com 24.392, e Minas Gerais, com 22.874 postos criados.

Por outro lado, três estados registraram saldo negativo: Alagoas (-3.023 vagas), Rio Grande do Norte (-2.221) e Paraíba (-1.186).

Apesar do resultado positivo no mês, o ritmo de crescimento desacelerou. No acumulado de janeiro e fevereiro de 2026, foram criadas 370 mil vagas, uma queda de cerca de 38% em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo a CNM, o acompanhamento mensal desses dados permite avaliar o dinamismo econômico nos municípios e identificar tendências regionais do mercado de trabalho formal.

A Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto aponta que quase 1,9 mil municípios brasileiros estão com a Tarifa Social de Água e Esgoto implementada, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 14.898/2024. A primeira versão da lista foi divulgada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). 

Conforme a ANA, a listagem mostra que 143 prestadores desses serviços, que atendem 1.879 municípios (34% do total), concluíram o processo de implementação da Tarifa Social, conforme a legislação federal.

Entre as prestadoras do serviço de água e esgoto no país que concluíram os procedimentos para aplicar a Tarifa Social estão a Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (MG), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SP) e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SC).

No total, 47 Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) enviaram dados para a Agência sobre a implementação da Tarifa Social relacionados a 454 prestadores de serviços de água e esgoto espalhados pelo Brasil.

Além disso, foram identificados 174 prestadores na fase de obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC, bem como 80 prestadores em processo de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro.

De acordo com a ANA, a Lista Positiva será atualizada mensalmente pela Agência considerando as informações enviadas pelas ERIs até o último dia útil de cada mês.

A primeira Lista Positiva foi elaborada com base nas informações enviadas pelas ERIs municipais, intermunicipais, estaduais e distrital dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os municípios podem acessar o documento em www.gov.br/ana.

Conta de Universalização

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a lista tem o papel de dar transparência ao processo de adequação à lei da tarifa social, além de ser um dos requisitos para acesso à Conta de Universalização. A CNM lembra, ainda, que o prazo para adequação à tarifa social vai até 11 de dezembro de 2026. 

No entanto, a CNM alerta que a implementação da tarifa social, além de exigir adequação normativa, também requer capacidade operacional e definição de fonte de custeio. Na avaliação da Confederação, a fonte de custeio representa desafio adicional para os municípios, principalmente para os que prestam diretamente os serviços.

A Confederação frisa, em nota, que a Conta de Universalização do Acesso à Água e Esgoto ainda não foi criada pelo Poder Executivo federal e que não existem garantias de transferências ou a certeza das fontes de financiamento e transferências de recursos para custear este instrumento. “Demonstrando que ainda há fragilidade e lacunas relacionadas à atuação do governo federal para apoio na implementação da tarifa social de água e esgoto”, avalia a CNM.

Tarifa Social

A Tarifa Social de Água e Esgoto é destinada a famílias de baixa renda com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que tenham alguém na residência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, pela legislação, as famílias beneficiadas devem receber o desconto mínimo de 50% sobre a primeira faixa de consumo referente a 15m³.

Implementação

Segundo a ANA, cerca de 147,5 milhões de brasileiros vivem em municípios onde o processo de implementação da Tarifa Social já começou. Desse total, 94,6 milhões de pessoas, o que representa 44% dos brasileiros, residem em municípios atendidos por prestadores que já finalizaram o processo de implementação, seguindo os critérios estabelecidos em lei federal.

A partir de 20 de abril, meios de hospedagem em todo o Brasil deverão adotar integralmente a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. A medida, implementada pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), promete tornar o check-in mais ágil e reduzir a burocracia no setor.

Check-in mais rápido e menos burocrático

A nova FNRH Digital permitirá que turistas preencham seus dados antecipadamente, com integração ao sistema Gov.br, o que deve acelerar o atendimento na chegada aos hotéis. A ferramenta também simplifica o registro de visitantes estrangeiros e elimina a necessidade de formulários em papel.

Além de beneficiar os hóspedes, a digitalização deve gerar economia de tempo e custos operacionais para os estabelecimentos. Outro ganho importante é a produção de dados estratégicos, que poderão apoiar tanto a gestão dos empreendimentos quanto o planejamento do turismo no país.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou o impacto da mudança para o setor:

“Daremos um passo gigantesco na modernização da hotelaria de todo o Brasil, revolucionando a forma como turistas se hospedam no país. Além disso, com estatísticas mais precisas da ficha digital, o Ministério do Turismo poderá desenvolver políticas públicas e investimentos ainda mais eficientes, atendendo exatamente às necessidades da hotelaria e dos seus hóspedes”, afirmou.

Adaptação do setor e suporte técnico

Segundo o Ministério do Turismo, a adesão à plataforma — disponível desde 14 de novembro de 2025 — exige preparação por parte dos meios de hospedagem, inclusive daqueles que já utilizam sistemas próprios de gestão.

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Para apoiar a transição, o órgão tem promovido ações de orientação, como a divulgação de um vídeo explicativo com as etapas de implementação e a disponibilização de uma página com perguntas frequentes para esclarecimento de dúvidas.

Segurança de dados garantida

A plataforma foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que as informações coletadas sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos. A medida reduz significativamente os riscos de vazamento de dados.

A obrigatoriedade da FNRH Digital está prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024.

Dados do setor

Em 2025, o país recebeu 9,2 milhões de turistas internacionais, um aumento de 37% em relação ao ano anterior. Trata-se do maior avanço entre os principais destinos globais, segundo a ONU Turismo.

No mesmo período, os aeroportos brasileiros registraram 129,6 milhões de passageiros em voos nacionais e internacionais, superando pela primeira vez a marca de 120 milhões em um único ano.

Dados do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) indicam ainda aumento superior a 2% na taxa média de ocupação da hotelaria em comparação a 2024. O setor também segue em expansão, com 133 projetos hoteleiros em andamento — um crescimento de 25% frente ao ano anterior.
 

A publicação Estimativa 2026–2028: Incidência de Câncer no Brasil do Instituto Nacional de Câncer (INCA) aponta que o Brasil deve registrar 781 mil novos casos da doença por ano até 2028. A projeção cai para 518 mil casos anuais quando excluídos os tumores de pele não melanoma, de alta incidência, mas baixa letalidade. Os dados foram divulgados no Dia Mundial do Câncer, 4 de fevereiro, no edifício-sede do Instituto, no centro do Rio de Janeiro.

Conforme o INCA, as previsões confirmam que o câncer vem se consolidando como uma das principais causas de adoecimento e morte no Brasil. Os dados demonstram, ainda, que os casos de câncer se aproximam dos registros de doenças cardiovasculares e pode seguir como desafio central para o SUS nas próximas décadas.

O Instituto afirma que os números refletem o envelhecimento da população, desigualdades regionais e desafios que persistem em relação ao acesso à prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado.

A Estimativa é elaborada e divulgada pela Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev) do INCA a cada três anos. O objetivo é apoiar o planejamento e a vigilância em saúde no curto prazo. Na avaliação do INCA, os dados da pesquisa orientam o planejamento de políticas públicas e de ações a serem realizadas no âmbito do SUS.

Os dados focam nos tumores de maior magnitude epidemiológica e relevância na saúde pública.

Diagnósticos de câncer mais incidentes

Entre os homens, os cinco tipos de câncer mais incidentes são os de próstata, cólon e reto, pulmão, estômago e cavidade oral.

Confira a incidência entre os homens:

• Próstata (30,5%)
• Cólon e reto (10,3%)
• Pulmão (7,3%)
• Estômago (5,4%)
• Cavidade oral (4,8%)

Já entre as mulheres, predominam os cânceres de mama, cólon e reto, colo do útero, pulmão e tireoide.

Confira a incidência entre as mulheres:

• Mama (30,0%)
• Cólon e reto (10,5%)
• Colo do útero (7,4%)
• Pulmão (6,4%)
• Tireoide (5,1%)

Em ambos os sexos, o câncer de pele não melanoma permanece como o mais frequente. Os dados desse tipo de câncer são apresentados separadamente em função da alta incidência de casos e baixa letalidade.

Pela publicação, os cânceres com grande potencial de prevenção e detecção precoce são do colo do útero e o colorretal. 

Estimativas mostram também diferenças regionais em relação à incidência de diagnósticos. De acordo com o INCA, as diferenças observadas refletem desigualdades nos padrões de comportamento dos indivíduos, no acesso ao diagnóstico e ao tratamento.

A análise considerou fatores socioeconômicos, ambientais, comportamentais e ao acesso desigual aos serviços de saúde.

Confira o recorte regional de indecência:

• Câncer do colo do útero está entre os mais incidentes no Norte e Nordeste;
• Câncer de estômago tem maior incidência entre os homens no Norte e Nordeste;
• Tumores associados ao tabagismo (pulmão e cavidade oral) são mais frequentes no Sul e Sudeste.

Em nota, o chefe da Divisão de Vigilância e Análise de Situação da Conprev, Luís Felipe Martins, destacou que  as estimativas publicadas em diferentes edições não devem ser comparadas diretamente entre si. A justificativa é de que as informações não se destinam à construção de séries históricas de incidência, já que as fontes de informação, como os Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), vêm apresentando avanços em cobertura, qualidade dos dados e redução de sub-registros. 

Dicas de prevenção e diagnóstico precoce

O INCA orienta que a população tome algumas inciativas para a prevenção contra o câncer, com chance de aumentar as possibilidades de cura e redução da mortalidade. Por exemplo, a vacinação contra o HPV – que previne câncer do colo do útero.

O controle do tabagismo também é indicado como como uma das medidas mais eficazes de prevenção de diferentes tipos de câncer, além de evitar o consumo de álcool.

Veja mais orientações do INCA:

• Alimentação saudável;
• Atividade física.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início à Operação Semana Santa 2026 na madrugada do dia 2 de abril. Os agentes vão intensificar a fiscalização para garantir a segurança nas rodovias federais ao longo do feriado prolongado. A operação vai até às 23h59 do próximo domingo (5) e tem como foco a conscientização dos motoristas, especialmente em relação às ultrapassagens proibidas.

Segundo a PRF, nos últimos anos, as estatísticas de acidentes de trânsito ocasionados por ultrapassagens indevidas aumentaram, bem como os índices de mortes e feridos.

Aumento de acidentes ocasionados por ultrapassagens proibidas

Em 2025, a PRF registrou 1.770 acidentes nas rodovias provocados por ultrapassagem proibida –  número é 9% maior do que o registrado em 2023, quando houve 1.620 ocorrências. Já as mortes aumentaram 15% em comparação ao mesmo período.

Entre os estados, Minas Gerais, Bahia e Paraná se destacam com os maiores índices de acidentes de trânsito causados por ultrapassagens irregulares. Confira o ranking:

• Minas Gerais: 204 registros;
• Bahia: 197;
• Paraná: 172. 

Os três estados também ocupam as primeiras posições dos índices de mortes e feridos, mas a letalidade na Bahia é maior – com 64 óbitos. Em seguida estão Paraná e Minas Gerais.

Em nota, a PRF destaca que ao ultrapassar em local proibido, os condutores colocam a vida de todos em risco. A infração é gravíssima e, além da possibilidade de provocar colisões frontais, também podem ocorrer acidentes com veículos parados nos acostamentos.

Dicas para viajar em segurança

Em nota, a coorporação listou uma série de orientações para garantir uma viagem segura nas rodovias federais. Confira:

• Revise o veículo;
• Dirija descansado;
• Pesquise as condições da rodovia;
• Acompanhe a previsão do tempo para a região da rodovia;
• Não consuma bebidas alcoólicas antes de dirigir;
• Use o cinto de segurança;
• Respeite a velocidade da via;
• Não use o celular ao volante;
• Ultrapasse em local permitido.

Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem ser reajustados em até 3,81% desde a última terça-feira (31), conforme definição da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

A medida estabelece três níveis máximos de aumento, aplicados de acordo com o grau de concorrência em cada segmento do mercado:

1. 3,81% para medicamentos com maior concorrência;
2. 2,47% para medicamentos com concorrência intermediária; e
3. 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.

O impacto no bolso do consumidor não será imediato. Fabricantes, distribuidores e farmácias podem adotar percentuais menores ou manter os preços atuais, de acordo com as condições de mercado e a competitividade entre empresas.

Menor reajuste em duas décadas

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o reajuste médio autorizado será de até 2,47%, o menor registrado nos últimos 20 anos. O índice também fica abaixo da inflação acumulada em 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que chegou a 3,81%.

A agência destaca que a redução consecutiva do percentual desde 2023 "reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos". Em anos anteriores, o reajuste superou 10%.

Como funciona o reajuste

O reajuste anual segue a metodologia prevista na Lei 10.742/2003, que disciplina o setor farmacêutico no país. O cálculo considera a inflação medida pelo IPCA e desconta fatores como o ganho de produtividade da indústria.

Algumas categorias não seguem essa regra geral. É o caso de medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e de determinados produtos isentos de prescrição com alta concorrência, que possuem normas específicas dentro do sistema de controle de preços.

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2024, que estabelece normas para o desmembramento de municípios, aguarda sanção presidencial após aprovação pelo Senado. A proposta busca disciplinar a reorganização territorial no país e contribuir para a resolução de disputas históricas de limites entre cidades vizinhas.

O texto determina que a separação de áreas só poderá ocorrer quando houver incorporação a um município já existente e veda a criação de novos entes municipais. Também proíbe a transferência de territórios entre estados.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a iniciativa representa um avanço ao estabelecer parâmetros para o desmembramento territorial, mas ressalta que a regulamentação é parcial. Segundo a entidade, a proposta não contempla outras formas de reorganização municipal previstas na Constituição, como criação, incorporação e fusão.

Para a CNM, a ausência de um marco regulatório mais amplo pode comprometer a efetividade da norma. A confederação alerta que a proposta “pode gerar insegurança jurídica e interpretações divergentes, além de limitar a efetividade do dispositivo constitucional”. Defende, ainda, que o tema seja tratado com critérios claros, capazes de assegurar equilíbrio federativo, responsabilidade fiscal e capacidade administrativa.

Regras e processos para o desmembramento

Pelo texto aprovado, o processo de desmembramento deverá ser iniciado pelas Assembleias Legislativas estaduais. Em seguida, será obrigatória a elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), que deverá reunir análises econômico-financeiras e fiscais, além de avaliar a infraestrutura disponível, a oferta de serviços públicos essenciais e aspectos urbanísticos e sociais, como a identidade territorial e o sentimento de pertencimento da população envolvida.

Outro requisito é a realização de plebiscito com os eleitores dos municípios afetados, sob organização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o período eleitoral. Caso a proposta seja aprovada, os novos limites territoriais deverão ser formalmente demarcados.

Impactos para as gestões municipais

Como o processo afeta o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras transferências constitucionais e legais, o PLP estabelece que a nova divisão desses recursos só passará a valer no exercício financeiro seguinte à aprovação da lei estadual que definir os novos limites territoriais.

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