Brasil

13/11/2025 21:46h

Segundo dados da Oceana, o Brasil lidera a poluição por plástico na América Latina; Projeto de Lei 2524/2022 enfrenta resistência da indústria

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A poluição por plástico é considerada a segunda maior ameaça ambiental ao planeta, atrás apenas da emergência climática, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Mais de 140 países já adotaram medidas regulatórias para reduzir ou restringir a produção de plásticos descartáveis como forma de conter a poluição. O Brasil, no entanto, segue sem uma legislação nacional sobre o tema.

O Projeto de Lei (PL) 2524/2022, que institui medidas para a implementação de uma Economia Circular do Plástico no país, permanece sem avanço na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Há mais de 600 dias, o texto aguarda parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA), designado relator em março de 2024. 

Essa paralisação legislativa ocorre em meio a uma crise ambiental crescente. Um levantamento da organização Oceana aponta que o Brasil despeja cerca de 1,3 milhão de toneladas de plástico por ano nos oceanos, o equivalente a 8% do total mundial. O país ocupa a oitava posição entre os maiores poluidores do planeta e lidera o ranking na América Latina.

A contribuição brasileira para o agravamento desse cenário reforça a necessidade de medidas como as propostas no Projeto de Lei do Oceano Sem Plástico. De acordo com Lara Iwanicki, diretora de Estratégia e Advocacy da Oceana, “esse projeto se tornará uma política de Estado, não de governo. A poluição por plásticos independe de quem está no poder. Ela continuará acontecendo e é por isso que precisamos de uma política de longo prazo e estável.”

O que propõe o PL 2524/2022?

Alinhado aos princípios da Economia Circular, o Projeto de Lei propõe uma mudança estrutural na forma como o plástico é produzido, consumido e descartado no Brasil. 

O modelo parte da não geração de resíduos e prioriza a eliminação progressiva de itens de uso único, como canudos, copos, pratos e talheres que não possuem reciclabilidade. O texto prevê:

  • Proibição, de três a quatro anos após a sanção, de produtos plásticos de uso único problemáticos e desnecessários e de microplásticos em cosméticos e itens de higiene;
  • Obrigatoriedade, a partir de 31 de dezembro de 2029, de que todas as embalagens plásticas sejam retornáveis, comprovadamente recicláveis ou compostáveis;
  • Inclusão dos catadores e catadoras no programa de Pagamento por Serviço Ambiental, com remuneração pelo relevante trabalho prestado.

Trâmite

Em tramitação desde 2022, o PL do Oceano Sem Plástico foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, após audiência pública e parecer favorável da Senadora Zenaide Maia. Em outubro de 2023, no entanto, a proposta estagnou na CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, sob relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).

A reportagem procurou o parlamentar, mas não obteve retorno até a data desta publicação.

LINHA DO TEMPO

Data Trâmite
27/09/2022 Início da tramitação no Senado
30/05/2023 Relatório favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
11/10/2023 Audiência pública realizada
18/10/2023 Aprovação do parecer na CAS e envio para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
05/03/2024 Distribuição ao relator na CAE (senador Otto Alencar)

Fonte: Senado

Segundo Iwanicki, o principal entrave à tramitação do Projeto de Lei é político. Apesar da ampla base de evidências científicas sobre os impactos dos microplásticos na saúde humana e no meio ambiente, especialmente nos oceanos, setores da indústria química e do plástico resistem à proposta e alegam ameaça à sobrevivência do setor. “Isso não é verdade”, destaca a diretora.

“O projeto trata da circulação de embalagens e da redução progressiva de itens que representam apenas 1,83% da produção.” Para ela, há distorção nos dados e reação desproporcional de um setor que já perdeu espaço no mercado. “Esse avanço já é uma realidade nas legislações de vários países e nas negociações do Tratado Global Contra a Poluição por Plásticos, iniciativa da ONU em busca de soluções efetivas para essa crise mundial. Então, é um caminho sem volta”, evidencia.

Atualmente, mais de 90 organizações da sociedade civil, que integram a campanha Pare o Tsunami de Plástico, pressionam pela aprovação do Projeto de Lei. 

Iwanicki reforça ainda que o impasse político exige mobilização social: “A sociedade precisa cobrar dos parlamentares a aprovação do projeto. Sem pressão, ele não avança”.

Risco à saúde

Enquanto o projeto permanece travado no Senado, microplásticos já foram identificados em órgãos humanos, como pulmões, coração, leite materno e placenta. Uma pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em parceria com a Universidade Livre de Berlim, também detectou partículas do material sintético no cérebro.

Outro estudo, conduzido por cientistas em Nápoles, revelou que microplásticos presentes nos vasos sanguíneos podem estar associados a riscos graves à saúde. Os pesquisadores analisaram placas de gordura retiradas de pacientes com doenças arteriais e descobriram que mais da metade continha partículas de polietileno ou PVC.

Pessoas contaminadas apresentaram quase cinco vezes mais chances de sofrer acidente vascular cerebral, infarto ou morte por qualquer causa nos 34 meses seguintes. Embora o estudo não comprove uma relação direta de causa e efeito, evidências em testes com animais e células humanas sugerem que essas partículas podem contribuir para o agravamento de doenças cardiovasculares.

Impacto ecológico

Segundo o relatório Fragmentos da Destruição: impactos do plástico na biodiversidade marinha, publicado pela Oceana em outubro de 2024, a contaminação afetou cerca de 200 espécies no Brasil. O estudo revela que, entre tartarugas, aves e mamíferos que ingerem plástico, um em cada dez não sobrevive.

“Não se trata apenas do ambiente marinho, mas de todas as bacias hidrográficas e do caminho que esse resíduo percorre até chegar ao mar”, pontua Iwanicki.

Fonte: Oceana

Além de enfrentar a crise ambiental, a diretora ressalta que o Projeto de Lei abre caminho para um novo ciclo econômico. “O projeto propõe medidas concretas e necessárias para enfrentar esse cenário, impulsionando a economia ao fomentar materiais alternativos e embalagens sustentáveis. Isso gera emprego, inovação, tecnologia”, afirma.

Iwanicki destaca que “o Brasil ainda tem condições de liderar esse processo, em vez de apostar num modelo ultrapassado que diversos outros países já deixaram para trás. Mas, para isso, é preciso agir agora”.

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13/11/2025 10:00h

Ministro Carlos Fávaro representou o Governo do Brasil na solenidade que destacou a cooperação bilateral, o crescimento comercial e o compromisso com o desenvolvimento sustentável

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, representou o Governo do Brasil na cerimônia que celebrou os 50 anos de independência de Angola, realizada na terça-feira (11), em Brasília (DF). 

Organizado pela Embaixada de Angola, sob o lema “Preservar e valorizar as conquistas alcançadas, construindo um futuro melhor”, o evento reuniu autoridades, diplomatas e membros da comunidade angolana no Brasil.

Durante a solenidade, Fávaro destacou os laços históricos entre os dois países e reafirmou o compromisso com uma cooperação voltada para o desenvolvimento sustentável.

“Celebrar este jubileu é também reafirmar o compromisso com um futuro de prosperidade conjunta. O Brasil tem muito a contribuir com sua experiência em pesquisa agropecuária, em tecnologias de baixo carbono e em políticas de apoio à agricultura familiar. É uma parceria que beneficia ambos os países, promovendo inovação e oportunidades para os nossos produtores”, afirmou o ministro.

O embaixador extraordinário e plenipotenciário da República de Angola no Brasil, Manuel Eduardo Bravo, lembrou o papel pioneiro do Brasil no reconhecimento da independência angolana, em 1975, e celebrou cinco décadas de cooperação bilateral. “O Brasil tornou-se o primeiro país do planeta a reconhecer o Estado angolano”, enfatizou Bravo.

“Celebramos, portanto, não apenas os nossos 50 anos de independência, mas também cinco décadas de relações diplomáticas e de cooperação bilateral mutuamente vantajosa, que têm privilegiado setores-chave da vida nacional de cada um dos nossos países, como a agricultura, a saúde, a defesa, a educação e a ciência e tecnologia”, completou.

Fluxo comercial

Segundo o ministro Carlos Fávaro, em 2024 o fluxo comercial entre Brasil e Angola alcançou US$ 1,6 bilhão. Esse valor representa um crescimento de 40% em relação ao ano anterior, impulsionado por iniciativas conjuntas dos presidentes Lula e João Lourenço.

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11/11/2025 16:00h

Ministério apresenta iniciativas sustentáveis, cooperação internacional e soluções climáticas em três frentes da conferência

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A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) teve início nesta segunda-feira (10), em Belém (PA). O evento reúne líderes globais, especialistas e representantes de diversos setores para o debate sobre soluções climáticas. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) integra a programação em três áreas principais: Blue Zone, Green Zone e AgriZone.

O ministro Carlos Fávaro comparece a eventos estratégicos que reforçam o compromisso do Brasil com práticas agrícolas sustentáveis. Entre os destaques, está a assinatura de um convênio de cooperação técnica entre o Mapa, a Embrapa e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), voltado ao Programa Caminho Verde Brasil. A cerimônia ocorrerá no dia 18 de novembro, na AgriZone.

Outro momento relevante será o lançamento da iniciativa RAIZ (Resilient Agriculture Investment for Net Zero Land Degradation), marcado para o dia 19 de novembro, na Blue Zone. Inspirada no Programa Caminho Verde Brasil, a RAIZ propõe acelerar o financiamento para recuperação de áreas agrícolas degradadas, ampliar a cooperação internacional e viabilizar soluções inovadoras.

Painéis e debates internacionais

Durante a COP30, o Mapa participa de painéis temáticos que abordam desafios globais e soluções intersetoriais:

  • Impulsionando a Ação Climática Coordenada nos Sistemas Agroalimentares (19/11): organizado pela Plataforma Regional dos Ministérios da Agricultura da América Latina e do Caribe (PLACA), pelo Mapa e pelo Escritório Regional da FAO, o painel apresenta iniciativas conjuntas voltadas aos sistemas agroalimentares da região, com foco na ação climática coordenada entre os países latino-americanos e caribenhos;
  • Saúde Única para a Resiliência Climática (20/11): promovido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e pelo Mapa, a apresentação destaca estratégias integradas voltadas à proteção da saúde humana, animal e ambiental frente aos desafios climáticos. A diretora-geral da OMSA, Emmanuelle Soubeyran, também participa do evento;
  • Diálogo de Alto Nível sobre Comércio Agrícola Sustentável (20/11): realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o encontro reúne autoridades e especialistas para tratar dos desafios e oportunidades do comércio agropecuário em um cenário de transição verde.

AgriZone: vitrine da agricultura sustentável

A Casa da Agricultura Sustentável, instalada na Embrapa Amazônia Oriental, oferece 378 atividades técnicas ao longo de 11 dias. O espaço também apresenta exposição de 45 cultivares, 30 sistemas agropecuários sustentáveis, vitrines tecnológicas voltadas à agricultura familiar e gastronomia regional.

O espaço integra a rota oficial de transporte da COP30, conectada à Blue Zone pela linha 11. Entre 1º e 23 de novembro, 15 linhas de ônibus, com veículos elétricos e modelos de baixa emissão, garantem o acesso aos espaços da conferência a partir de hotéis, navios e pontos estratégicos da cidade.

A AgriZone foi organizada pela Embrapa e pelo Mapa, em parceria com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Pesca e Aquicultura (MPA).

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11/11/2025 04:50h

Ao todo, a delegação brasileira conquistou 18 medalhas; foram 15 de ouro, uma de prata e duas de bronze

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Com um total de 18 medalhas conquistadas na 6ª edição da WorldSkills Américas, o Brasil se consagrou como o grande campeão do maior torneio de educação profissional do continente. A competição foi realizada entre os dias 3 e 8 de novembro, em Santiago, no Chile.

No total, a delegação brasileira conquistou 15 medalhas de ouro, uma de prata e duas de bronze. A equipe foi representada por competidores dos estados de São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Norte.

O coordenador Técnico da WorldSkills Brasil, Anderson Scarlassara, explica que essas competições visam aprimorar a qualidade da educação profissional, ao expor os competidores a desafios práticos alinhados a normas e tecnologias atuais.

“Este é um momento estratégico para identificar oportunidades de melhoria, tanto nas competências técnicas, quanto nas competências interpessoais, contribuindo para o permanente desenvolvimento da educação profissional no Brasil”, afirma.

Segundo Scarlassara, além de permitir a demonstração das competências técnicas dos alunos, a participação da delegação brasileira na WorldSkills Américas possibilita comparar a qualidade do ensino nacional com a de outros países. Na avaliação dele, devido ao desempenho dos brasileiros em outras edições, já há uma expectativa positiva em relação à premiação.

“A expectativa do SENAI em relação aos competidores é sempre alta no que diz respeito a conquistas de medalhas, refletindo a qualidade da nossa educação profissional e o histórico positivo do Brasil nas competições internacionais. No entanto, não é possível prever a quantidade de premiações, já que outros países também estão sempre inovando e podem apresentar melhores práticas”, afirma o coordenador.

Confira as ocupações e os respectivos medalhistas premiados:

Medalhas de ouro

  • Cabeamento de Redes: Luiz Fernando Barbosa Santos
  • Mecatrônica: Arthur Maia e Daniele Oliveira
  • Desenho Mecânico CAD: Welinton Mendonça
  • Soluções de Software para Negócios: Artur Fiorentino
  • Soldagem: Felipe de Souza Rocha
  • Controle Industrial: Kawan Costa Alves de Souza
  • Construção em Alvenaria: Davi da Silva Aleixo Ignacio
  • Robótica Móvel Autônoma: Arthur Barud e Gustavo Alves
  • Confeitaria: Maria Alves
  • Tecnologia Automotiva: Kauan Henrique Martinello Nazario
  • Gestão de Redes PC: Luan Batista
  • Indústria 4.0: João Victor Caliaro e Gustavo de Sousa
  • Segurança Cibernética: Arthur Abreu e João Farias
  • Sistema de Energia Fotovoltaica: Leandro Lavezo Jr. e Eduardo Urbatan
  • Usinagem CNC: Alisson Genova

Medalha de prata

  • Tecnologia Web: André Basílio

Medalhas de bronze

  • Instalações Elétricas Prediais: Rhuan Ferreira Barra
  • Irrigação Técnica: Gabriel R. de Souza e Heitor Freitas Castro

Ao todo, mais de 300 participantes estiveram presentes no evento. Entre eles estavam competidores, especialistas e delegados técnicos de 12 países, além do Brasil, que competiu em 19 das 20 modalidades da competição.

Sobre a WorldSkills Américas

A WorldSkills Americas promove um evento competitivo a cada dois anos. A competição reúne 26 países membros. Cada nação envia uma delegação de estudantes competidores com idades entre 15 e 24 anos.

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O propósito do evento é apresentar testes técnicos com altos padrões competitivos, possibilitando que os participantes enfrentem os mesmos desafios que seus colegas em eventos regionais na Europa, Ásia e África.

A ideia é inspirar os jovens a desenvolver uma paixão por habilidades e a buscar a excelência por meio de treinamentos e competições. Os organizadores também desenvolvem competências por meio de padrões globais de formação, sistemas de avaliação comparativa e um método eficaz de consulta ao setor da indústria.
 

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11/11/2025 04:45h

Acordo firmado em Buenos Aires reconhece padrões equivalentes de biossegurança e cria protocolos conjuntos de resposta a surtos de doenças aviárias

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Brasil e Argentina firmaram, na última sexta-feira (7) em Buenos Aires, um acordo de reconhecimento mútuo para os sistemas oficiais de zonificação e compartimentação para a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) e a Doença de Newcastle (DNC). 

O entendimento, assinado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Sergio Iraeta, estabelece que, em caso de ocorrência de foco de uma dessas doenças, as restrições comerciais serão aplicadas em um raio de 10 km ao redor da área afetada.

Segundo Fávaro, “o Brasil tem um sistema de defesa sanitária robusto, reconhecido internacionalmente, e esse acordo com a Argentina é um importante reconhecimento dessa solidez. É uma parceria que tem base em critérios técnicos”.

Para o secretário Sergio Iraeta, “o acordo alcançado representa um passo fundamental para proporcionar maior previsibilidade e estabilidade ao comércio bilateral de produtos avícolas diante do desafio representado pela influenza aviária de alta patogenicidade. Ao mesmo tempo, reafirma o compromisso de ambos os países com os mais altos padrões sanitários, em consonância com as recomendações da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA)”.

Acordo

A medida tem como base avaliações técnicas realizadas entre dezembro de 2024 e março de 2025, que concluíram que os sistemas de vigilância, zonificação e biosseguridade dos dois países são equivalentes e seguem as diretrizes da OMSA.

De acordo com os certificados e protocolos sanitários vigentes em cada país, o acordo contempla:

  • aves vivas;
  • ovos férteis;
  • pintos de um dia;
  • carne de aves;
  • ovos;
  • ovoprodutos.

Com a assinatura do entendimento, os serviços veterinários dos dois países (Mapa e Senasa) devem atualizar os certificados sanitários internacionais e estabelecer canais permanentes de comunicação para a notificação e acompanhamento de eventuais ocorrências sanitárias.

Importações

Em 2025, o Brasil consolidou a liderança como principal fornecedor de carne de frango para a Argentina, com um crescimento de 295% nas exportações em relação a 2024. Entre janeiro e julho, foram exportadas 12.951 toneladas.

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07/11/2025 04:25h

Os presidentes da COP29 e COP30 apresentaram o Mapa do Caminho de Baku a Belém, projeto que prevê o repasse de recursos à causa climática

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As presidências da COP29, no Azerbaijão, e da COP30, no Brasil, anunciaram na quarta-feira (5) um plano estratégico conjunto batizado de “Mapa do Caminho de Baku a Belém”. A iniciativa, apresentada por Mukhtar Babayev e André Corrêa do Lago, tem como meta mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035 — justamente os mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

Os líderes destacaram que o plano marca uma nova era de transparência e cooperação internacional, com esforços proporcionais à escala e à urgência da crise climática.

Com o marco de dez anos do Acordo de Paris, a proposta busca inaugurar uma nova fase de implementação efetiva dos compromissos climáticos firmados anteriormente. O “Mapa do Caminho” também reflete o consenso crescente sobre a necessidade de reformar a arquitetura financeira global, de modo a torná-la mais acessível e justa para as nações em desenvolvimento.

O plano de ação é estruturado em cinco frentes — as “5 Rs” —, que orientarão as ações entre 2026 e 2028, com foco em promover cooperação internacional e resultados concretos na transição para uma economia de baixo carbono. Confira:

As cinco Frentes de Ação

  • Reabastecimento de subsídios, financiamento concessional e capital de baixo custo;
  • Reequilíbrio do espaço fiscal e da sustentabilidade da dívida;
  • Redirecionamento de financiamento privado transformador e redução do custo de capital;
  • Reestruturação da capacidade e da coordenação para portfólios climáticos em escala; e
  • Reformulação de sistemas e estruturas para fluxos de capital equitativos

 

As informações são do site da COP30

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05/11/2025 04:50h

Posse do ministro Carlos Fávaro na presidência da JIA, nesta terça-feira (4), marca a abertura da Conferência de Ministros da Agricultura das Américas 2025, em Brasília

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Durante a Conferência de Ministros da Agricultura das Américas 2025, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assumiu a presidência da Junta Interamericana de Agricultura (JIA). A posse ocorreu nesta terça-feira (4) em Brasília (DF), e marcou o início da 23ª Reunião Ordinária da JIA, que acontece até esta quarta (5).

Com o tema “Uma nova narrativa para a agricultura e os sistemas agroalimentares das Américas”, o encontro busca consolidar uma estratégia conjunta que posicione o continente como protagonista global na segurança alimentar, conservação ambiental e segurança energética.

Fávaro sucede o ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Luis Alfredo Fratti Silveira, e, na cerimônia de posse, ressaltou o papel estratégico do Brasil na formulação de políticas voltadas aos eixos centrais da conferência.

“Celebramos não apenas uma agenda institucional, mas reafirmamos nosso compromisso coletivo com o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e o bem-estar das populações rurais do nosso continente”, destacou.

O evento é promovido pelo Governo do Brasil em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), fundado em 1942. O diretor-geral do IICA, Manuel Otero, evidenciou que o encontro inaugura uma nova fase para o setor: “Uma narrativa que fale de modernidade, sustentabilidade, inovação digital e biológica, responsabilidade e compromisso social.”

Conferência

A programação inclui palestras e fóruns com especialistas, representantes do setor privado e autoridades do agronegócio.

Durante o evento, também será realizada a eleição do novo diretor-geral do IICA para o mandato 2026-2030, com posse prevista para janeiro do próximo ano.

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04/11/2025 04:30h

A CNM ressalta, porém, que a adesão é apenas o primeiro passo. Para operar efetivamente dentro do sistema nacional e cumprir a legislação, os municípios precisam realizar a parametrização da NFS-e

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou que quatro mil prefeituras de todo o país já aderiram ao convênio da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional). O número demonstra o engajamento dos gestores municipais na modernização e simplificação dos processos tributários.

A NFS-e Nacional é uma iniciativa conjunta entre a CNM, a Receita Federal e entidades municipalistas, com o objetivo de padronizar e integrar a emissão de notas de serviços no Brasil. O sistema traz mais praticidade para os contribuintes, segurança nas informações e eficiência na gestão municipal.

A CNM ressalta, porém, que a adesão é apenas o primeiro passo. Para operar efetivamente dentro do sistema nacional e cumprir a legislação, os municípios precisam realizar a parametrização da NFS-e , etapa que configura o sistema com as informações tributárias locais e garante o correto envio e recebimento das notas no padrão nacional.

Os municípios podem aderir ao convênio de três formas:

  • Pelo e-CAC da Receita Federal;
  • Publicando a adesão no Diário Oficial Municipal ou em jornal de grande circulação;
  • Ou enviando o formulário disponível no Portal da NFS-e Nacional.

Após a adesão, é necessário acompanhar o processo e realizar os testes de integração, definir o emissor (nacional ou próprio), desenvolver APIs quando necessário e comunicar os contribuintes sobre os novos procedimentos.

Segundo a CNM, o avanço da adesão à NFS-e já alcança todas as regiões do país, reforçando o compromisso dos municípios com a modernização da gestão tributária e a transparência fiscal.

As informações são da Confederação Nacional de Municípios.

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03/11/2025 04:30h

A proposta segue para sanção presidencial; o maior beneficiado é o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

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O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2025, que prevê a abertura do crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025, direcionado principalmente ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), como também ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e para fundos de desenvolvimento regionais, com a finalidade de atender projetos do mesmo setor. 

O crédito também contemplará outros órgãos, como a Presidência da República e os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão distribuídos para a implantação de atividades produtivas e pagamentos de contribuição de associações e voluntários

A proposta, que será enviada à sanção presidencial, também permite a contratação de mais de 2 mil servidores das forças de segurança do Distrito Federal, utilizando recursos do Fundo Constitucional do DF. Os recursos serão retirados do superávit financeiro de 2024

Os fundos beneficiados

  • Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) -  execução de projetos que atraiam investimentos para a Amazônia Legal nos setores de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos que possibilitem a geração de negócios e atividades produtivas
  • Fundo Geral de Turismo (Fungetur) - fomento e a provisão de recursos para empreendimentos turísticos de interesse ao desenvolvimento do turismo nacional
  • Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) - financiamento de projetos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios na região
  • Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) - financiamento de investimentos em infraestrutura e serviços públicos, em empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios na região

Veja o projeto de lei aqui.

As informações são da Agência Câmara.

 

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31/10/2025 04:30h

Relatório revela que 62% dos alimentos e bebidas embalados lançados entre 2020 e 2024 são ultraprocessados; apenas 18,4% são in natura ou minimamente processados

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Relatório divulgado pelo Ministério da Saúde revela que, em quatro anos, 62% dos novos alimentos e bebidas embalados lançados no Brasil foram classificados como ultraprocessados. Enquanto isso, apenas 18,4% dos produtos analisados são in natura ou minimamente processados. O estudo avaliou 39 mil produtos comercializados entre novembro de 2020 e novembro de 2024, com base em informações coletadas no país e diretamente da indústria.

Os dados fazem parte do primeiro relatório do projeto Monitoramento da Rotulagem de Alimentos no Brasil, conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Anvisa, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da USP.

O levantamento também apontou avanços na regulação da gordura trans. Após a análise de mais de 300 amostras de alimentos processados e óleos refinados, nenhuma delas apresentou a substância, o que indica sucesso das medidas restritivas.  

O projeto seguirá até 2026, com mais 4 relatórios a serem entregues.

As informações são do Ministério da Saúde.

 

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