Brasil

17/03/2026 04:45h

Programa Brasil Digital, do MCom, amplia o acesso à informação por meio dos sinais da Rede Legislativa e dos canais da EBC

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O Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom), contemplará os municípios de Francisco Beltrão (PR) e Penápolis (SP). A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à TV pública digital gratuita em diferentes regiões do país.

Com a expansão, os moradores passam a contar, por meio dos sinais digitais da Rede Legislativa e dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com mais opções de:

  • informação;
  • cultura;
  • lazer;
  • entretenimento; e 
  • prestação de serviços.

A medida prevê a instalação e doação de equipamentos transmissores em parceria com universidades, câmaras municipais e assembleias legislativas. Além de ampliar o acesso à informação, abre espaço para a veiculação de produções locais e regionais.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “o Programa Brasil Digital fortalece a cidadania e aproxima a comunicação pública das famílias em todo o país”.

Parcerias locais

Para executar o programa no Paraná, a pasta firmou contrato com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Já no estado de São Paulo, a parceria foi formalizada com a Câmara Municipal de Penápolis.

De acordo com o Brasil Digital, as instituições devem disponibilizar espaços para a instalação de estações transmissoras, enquanto o MCom será responsável pela infraestrutura.

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17/03/2026 04:45h

Nova emissora pública, parceria entre EBC e IFCE, leva programação educativa e cultural a mais de 3 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Fortaleza

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O estado do Ceará conta com um novo canal de comunicação. A Educativa FM 86.7 — emissora criada em parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) — será um espaço destinado ao diálogo entre a comunidade acadêmica e a sociedade

Com programação voltada para educação, ciência, cultura, cidadania e valorização da produção local, a grade da estação reúne:

  • programas educativos e jornalísticos;
  • debates e ações de divulgação científica;
  • espaços dedicados à música brasileira; e
  • parte dos conteúdos da Rádio MEC.

Segundo o Ministério das Comunicações (MCom), o sinal FM deve alcançar cerca de 3,1 milhões de habitantes em Fortaleza (CE) e em municípios da Região Metropolitana, entre eles:

  • Aquiraz;
  • Caucaia;
  • Eusébio; 
  • Itaitinga;
  • Maracanaú;
  • Maranguape; e 
  • Pacatuba.

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a medida democratiza a comunicação, “para que todo mundo possa ter acesso à informação correta, fidedigna.”

Iniciativa

A iniciativa integra a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) no estado, e reforça a atuação da EBC no fortalecimento de rádios educativas em parceria com instituições federais de ensino.

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17/03/2026 04:45h

Iniciativa do MCom e do Ministério das Mulheres prevê doação de máquinas recondicionadas e cursos de capacitação tecnológica

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Mulheres brasileiras em situação de vulnerabilidade social serão beneficiadas pelo Programa Computadores para Inclusão, fruto de uma parceria entre os ministérios das Comunicações (MCom) e das Mulheres. A iniciativa, firmada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), prevê a doação de computadores recondicionados e a oferta de cursos de capacitação em tecnologia da informação.

O projeto busca levar tecnologia a aldeias indígenas, territórios quilombolas, comunidades rurais e regiões ribeirinhas, com o objetivo de ampliar o acesso feminino às ferramentas e oportunidades da economia digital.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “esse é mais um passo para acelerar a inclusão digital. O acordo vai contribuir para que a tecnologia chegue a quem mais precisa, transformando vidas e otimizando recursos públicos”.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que a parceria “é um passo importante para reduzir desigualdades. A inclusão digital é uma ferramenta estratégica para fortalecer a autonomia das mulheres”.

Responsabilidade dos ministérios

A pasta das Mulheres ficará encarregada de mapear e indicar as áreas prioritárias para a execução do programa. Também atuará na produção de indicadores voltados à inclusão digital e à formação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Já o MCom será responsável pelo recondicionamento dos equipamentos e pela logística de entrega. Além disso, em parceria com os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) espalhados pelo país, oferecerá cursos de informática e capacitação digital às comunidades contempladas.

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17/03/2026 04:35h

Estudo aponta que 25 estados e o Distrito Federal registram aumento nas notificações; cenário está associado, principalmente, à alta de internações por rinovírus

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O mais recente Boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na sexta-feira (13), aponta crescimento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em 25 estados e no Distrito Federal (DF). Apenas Tocantins não registra aumento nas notificações. Os dados se referem à Semana Epidemiológica 9, entre 1 e 7 de março.

Segundo o levantamento epidemiológico, o cenário está associado ao aumento do número de hospitalizações por:

  • rinovírus em crianças e adolescentes de 2 a 14 anos;
  • vírus sincicial respiratório (VSR) nas crianças menores de 2 anos; e 
  • influenza A na população de jovens, adultos e idosos.

A pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, destaca que “o aumento do VSR já era esperado nesta época do ano. No entanto, o crescimento da influenza A está ocorrendo de forma bastante antecipada em muitos estados, já que o esperado seria verificar um aumento mais expressivo do vírus na maioria dos estados por volta de abril”.

O estudo enfatiza que a principal forma de proteção contra casos graves e óbitos causados por esses vírus é a vacinação. Segundo Portella, “já está disponível no SUS a vacina contra o VSR para gestantes a partir da 28ª semana, que protege o recém-nascido contra o vírus”.

Regiões em alerta

UFs

Doze unidades da Federação (UFs) apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco: 

  • Acre;
  • Amapá;
  • Amazonas;
  • Ceará;
  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • Mato Grosso;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Pará;
  • Rondônia;
  • Roraima; e
  • Sergipe.

Na maioria das UFs, o rinovírus segue como principal responsável pelo aumento dos casos de SRAG. Já a influenza A tem contribuído para a elevação dos registros em estados da Região Norte (Amapá, Pará e Rondônia) e também no Nordeste (com exceção de Alagoas e Sergipe), além do Rio de Janeiro e de Mato Grosso.

O VSR tem impulsionado o crescimento dos casos em crianças menores de 2 anos, especialmente em estados do Norte (Acre, Amazonas, Pará e Rondônia), do Centro-Oeste (Mato Grosso e Goiás) e do Nordeste (Paraíba e Sergipe).

A análise aponta ainda um leve aumento dos casos de SRAG associados à covid-19 em São Paulo e Rio de Janeiro, sem impacto relevante nas hospitalizações.

Para a população dos estados que estão em alerta, Portella reforça a importância do uso de máscaras em locais fechados e com aglomeração. “Também é importante que todos fiquem em isolamento em caso de aparecimento de sintomas gripais. Caso não seja possível manter o isolamento, é fundamental usar uma boa máscara ao sair de casa”, afirma.

Capitais

Entre as capitais, 15 das 27 registram nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo.

  • Aracaju (SE);
  • Belém (PA);
  • Belo Horizonte (MG);
  • Brasília (DF);
  • Boa Vista (RR);
  • Campo Grande (MS);
  • Cuiabá (MT);
  • Fortaleza (CE);
  • Goiânia (GO);
  • João Pessoa (PB);
  • Macapá (AP);
  • Manaus (AM);
  • Porto Velho (RO); 
  • Recife (PE); e 
  • São Luís (MA).

Prevalência dos vírus

Ao longo do ano epidemiológico de 2026, foram notificados mais de 16,8 mil casos de SRAG, sendo 35,9% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Dentre os casos positivos, o rinovírus é o agente mais detectado, seguido pela influenza A e covid-19.

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13/03/2026 04:45h

Recursos serão aplicados em telefonia móvel, manutenção da TV digital e desenvolvimento da nova geração da televisão aberta, com prazo estendido até 2027

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Mais de R$ 40 milhões serão destinados a projetos que buscam ampliar o acesso à comunicação no Brasil. A iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações (MCom), também estende até 31 de dezembro de 2027 o prazo para conclusão das ações. O recurso será repartido em três frentes: 

  1. R$ 20 milhões para instalação de novas antenas de telefonia móvel;
  2. R$ 15 milhões para manutenção das estações retransmissoras de TV digital; e
  3. R$ 5 milhões para desenvolvimento de aplicações da TV 3.0 em emissoras públicas.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o aporte financeiro garante “que mais brasileiros tenham acesso à comunicação de qualidade. A expansão da telefonia móvel, o fortalecimento da TV digital e o desenvolvimento da TV 3.0 fazem parte de uma agenda estratégica para modernizar as comunicações no país”.

Iniciativas em andamento

Com a prorrogação do prazo, a Anatel busca implementar iniciativas estratégicas no setor de comunicação pública. Entre as ações em andamento está o programa Brasil Digital, que amplia a oferta de canais públicos no território nacional.

A medida também contempla a instalação de estações experimentais de TV 3.0 em emissoras públicas, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Rede Legislativa, que reúne TV Câmara, TV Senado, TVs das Assembleias Legislativas e TVs de Câmaras Municipais.

A TV 3.0 é considerada pelo MCom a próxima evolução da televisão aberta no país. A tecnologia permite aproximar a experiência da TV tradicional das plataformas digitais, por meio de imagem em ultra definição, som aprimorado e interatividade. 

Coordenados pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) — órgão da Anatel responsável pela transição da TV analógica para a digital no Brasil — os projetos contribuem para acelerar a adoção da nova tecnologia e ampliar o acesso da população a conteúdos digitais.

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10/03/2026 04:20h

Estudo aponta que 23 estados e DF registram crescimento no número de notificações; crianças e adolescentes são os mais afetados

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O mais recente Boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na sexta-feira (6), aponta crescimento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em 23 estados e no Distrito Federal (DF). Apenas Roraima, Tocantins, Espírito Santo e Rio Grande do Sul não registraram aumento nas notificações. Os dados se referem à Semana Epidemiológica 8, entre 22 e 28 de fevereiro.

Segundo o levantamento epidemiológico, o cenário está associado ao aumento do número de hospitalizações por:

  • rinovírus em crianças e adolescentes de 2 a 14 anos;
  • vírus sincicial respiratório (VSR) nas crianças menores de 2 anos; e 
  • influenza A em jovens, adultos e idosos.

De acordo com a pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, a alta entre o público infantojuvenil pode estar relacionada ao retorno das aulas

Ela recomenda que “caso a criança ou adolescente apresente algum sintoma de gripe ou resfriado, que os pais evitem levá-la à escola, para evitar a transmissão do vírus para outras crianças. Se não for possível deixar a criança ou adolescente em casa, o ideal é que ela use uma boa máscara, especialmente dentro da sala de aula.”

Regiões em alerta

UFs

Dez unidades da Federação (UFs) apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco: 

  • Acre;
  • Amazonas;
  • Pará;
  • Amapá;
  • Rondônia;
  • Mato Grosso;
  • Goiás;
  • Distrito Federal;
  • Maranhão; e 
  • Sergipe.

Capitais

Entre as capitais, 12 das 27 registram nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo.

  • Aracaju (SE);
  • Belém (PA);
  • Belo Horizonte (MG);
  • Brasília (DF);
  • Cuiabá (MT);
  • Fortaleza (CE);
  • João Pessoa (PB);
  • Macapá (AP);
  • Manaus (AM);
  • Porto Velho (RO); 
  • Rio Branco (AC); e 
  • São Luís (MA).

Prevalência dos vírus

Ao longo do ano epidemiológico de 2026, foram notificados mais de 14,3 mil casos de SRAG, sendo 35% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Dentre os casos positivos, o rinovírus é o agente mais detectado, seguido pela influenza A e covid-19.

Vírus Prevalência (%)
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) 13,6%
Influenza A 20%
Rinovírus 40%
Sars-CoV-2 (Covid-19) 17%
Influenza B 1,7%

Incidência e mortalidade

Em relação aos óbitos, a covid-19 responde pela maior parte das mortes registradas, seguida pela influenza A e pelo rinovírus.

Vírus Prevalência (%)
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) 8,7%
Influenza A 27,5%
Rinovírus 17,4%
Sars-CoV-2 (Covid-19) 39,1%
Influenza B 3,6%

O estudo aponta que, na análise das últimas oito semanas epidemiológicas, a incidência e a mortalidade por SRAG permanecem mais elevadas nas faixas etárias extremas: crianças pequenas concentram os casos, enquanto os idosos apresentam os maiores índices de mortalidade.

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08/03/2026 04:25h

Número recorde cresce 33% em dez anos, mas empreendedoras ainda enfrentam desigualdade no acesso a crédito e oportunidades

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O protagonismo feminino não se limita à celebração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Apesar das vulnerabilidades sistêmicas, as mulheres têm se destacado em diversas áreas da economia brasileira, especialmente no empreendedorismo. De acordo com o relatório técnico do Sebrae referente ao 4º trimestre de 2024, o Brasil registra 30,4 milhões de donos de negócios, dos quais 10,4 milhões são mulheres. O número, recorde da série histórica, representa um crescimento de cerca de 33% nos últimos dez anos.

Esse avanço é impulsionado por iniciativas como as do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), ligado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O órgão atua para reduzir fragilidades estruturais e ampliar as oportunidades de liderança para mulheres empreendedoras.

Para a presidente do CMEC, Ana Claudia Brada Cotait, o primeiro passo para quem deseja abrir um negócio é a formalização. “A mulher formalizada tem um campo maior de atuação e de ganho de mercado”, afirma.

Brada Cotait destaca ainda a importância da capacitação: “Para ocupar um cargo de liderança, seja como CEO, parlamentar ou empreendedora de serviços, a qualificação é extremamente necessária”.

Desigualdades estruturais

Embora a participação feminina nos negócios tenha registrado crescimento, o cenário ainda revela desigualdades. No 4º trimestre de 2024, as mulheres representavam 51,7% da população em idade ativa, mas apenas 34,1% dos donos de negócios. A diferença expõe fragilidades estruturais que comprometem a sustentabilidade e o crescimento dos empreendimentos liderados pelo público feminino.

Conforme relatório do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), apenas cerca de 25% dos recursos destinados a pequenos negócios chegam às mulheres, enquanto a maior parte das linhas de financiamento beneficia empreendimentos masculinos. A presidente do CMEC aponta a disparidade de acesso ao crédito como um dos principais entraves, o que significa menos capital para investir em estoque, inovação e profissionalização.

Nesse contexto, destacam-se também as taxas de juros cobradas das empreendedoras, que costumam ser mais altas. Estudo do Sebrae indica que as empresárias, sobretudo microempreendedoras, pagam taxas médias efetivas superiores às dos homens. 

Outro desafio apontado por Ana Claudia Brada Cotait é a jornada múltipla enfrentada pelas mulheres, que, de acordo com a presidente do CMEC, reduz o tempo disponível para capacitação, networking e gestão estratégica. 

Além de administrar o próprio negócio, o Instituto Rede Mulher Empreendedora aponta que 58,3% das empreendedoras são chefes dos domicílios. “Normalmente, a mulher precisa dar conta de inúmeras responsabilidades ao mesmo tempo: trabalhar, cuidar da casa e da família. Muitas são arrimo de família, mães solo que criam os filhos sozinhas. Eu mesma sou um exemplo disso”, relata a empresária.

As desigualdades raciais também atravessam o ecossistema empreendedor. O Sebrae também evidencia, em estudos, que negócios de mulheres negras tendem a ser menores, menos formalizados e com renda média inferior.

Políticas públicas

O cenário evidencia a urgência de um olhar mais atento para a trajetória profissional feminina, especialmente para o desenvolvimento do setor no país. 

A deputada federal Adriana Ventura (NOVO/SP) lamenta a falta de apoio e de crédito para as mulheres no contexto do empreendedorismo. Segundo ela, é preciso que entidades se preocupem em capacitar mulheres para que não “dependam de ninguém”. 

“Temos algumas iniciativas muito importantes e trabalhos de entidades sérias que realmente querem colocar a mulher onde ela merece estar, capacitá-la e dar todo o apoio necessário. Muitas vezes, a mulher vem empreender por necessidade. São várias as ocasiões em que se vê a falta de conhecimento específico, de apoio, de crédito. Por isso, é muito importante que possamos contar com entidades como a CACB, como o CMEC e tantas outras que buscam realmente inserir a mulher no mercado, para que ela possa se desenvolver, crescer, deixar situações de pobreza e passar a não depender de ninguém”, afirma.

Ventura ressalta ainda que “no mês da mulher, é primordial que todos nós pensemos na importância da mulher na formação de uma sociedade. E, para isso, o empreendedorismo é essencial”. 

Brada Cotait reforça que, em 2026, é preciso consolidar os ganhos de participação feminina no setor. Da mesma forma, reduzir diferentes vulnerabilidades que limitam o avanço das mulheres. Para ela, as políticas públicas devem priorizar as seguintes frentes:

  • Linhas de crédito: ampliar produtos financeiros com juros e garantias compatíveis à realidade de micro e pequenas empresárias, incluindo planos específicos para MEIs lideradas por mulheres e por negras.
  • Desburocratização dos serviços: expandir e digitalizar capacitação, consultorias e redes de mentoria, com oferta em horários e formatos compatíveis com jornadas reduzidas.
  • Compras públicas: criar cotas e estímulos para que compras governamentais e grandes cadeias contratem produtos e serviços de empreendedoras.

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Fórum na Associação Comercial de São Paulo reúne lideranças políticas e empresariais para preparar empresas brasileiras para o mercado europeu

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Nesta quarta-feira (4), dia em que o Senado aprovou o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), empresários, parlamentares e embaixadores se reuniram na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, para participar do “Fórum de Integração Mercosul-UE: Liderança e Mobilização Nacional”.

O encontro marcou o início da agenda de implementação do acordo e convocou entidades empresariais e instituições para se prepararem para aproveitar as oportunidades de acesso ao mercado europeu.

Na ocasião, o presidente eleito da ACSP, Alfredo Cotait Neto, que também preside a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), destacou a importância de que os empreendedores brasileiros — especialmente de pequeno e médio porte — se preparem para o período de implementação do tratado e para a abertura do novo mercado.

Segundo dados do governo federal, Mercosul e UE somam cerca de 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de aproximadamente US$ 22,4 trilhões (cerca de R$ 117,15 trilhões).

Para Cotait, para que o Brasil aproveite plenamente as oportunidades do acordo, as empresas brasileiras precisam se preparar para competir em igualdade de condições com as companhias europeias.

“Existem grandes oportunidades. Mas tem que haver investimentos em capacitação, inovação, conhecimento e preparo sobre as condições e os padrões que cada mercado exige para você poder oferecer seus produtos. Você também precisa estar dentro dos padrões mundiais de sustentabilidade, rastreabilidade e segurança alimentar”, ressaltou.

Também presente no evento, o economista e cientista político Marcos Troyjo ressaltou que acordos de livre comércio costumam estimular reformas internas nos países participantes.

“Além dos benefícios de investimentos e de comércio exterior, o fato de competir em um nível superior já força os países a fazerem reformas internas”, disse o professor, que foi um dos principais interlocutores das negociações da finalização do Acordo Mercosul-União Europeia.

Papel das associações

Segundo Cotait, ainda falta ao Brasil e aos demais países do Mercosul um projeto estruturado de incentivo ao comércio exterior que amplie a participação das pequenas empresas nas exportações. Nesse cenário, as associações comerciais e empresariais, coordenadas pela CACB, podem desempenhar um papel estratégico.

“[A CACB] tem o papel de orientar, ajudar na capacitação, promover reuniões, preparar missões, fazer acordos com as nossas contrapartes dos países da comunidade europeia, para que as pequenas empresas possam encontrar os seus parceiros e iniciar um processo de ganha-ganha no comércio exterior”, explicou.

Paulo Bornhausen, conselheiro do Conselho Político e Social da ACSP e secretário de Articulação Internacional do governo de Santa Catarina, destacou o papel histórico da entidade paulista na mobilização do setor privado ao longo dos 25 anos de negociação do acordo.

“Não é liderar por liderar. É juntar forças para mostrar à União Europeia a nossa perspectiva sobre o acordo e as vantagens que ele trará para as duas partes. Portanto, esperamos que o texto seja aprovado definitivamente, daqui a um ano e meio, dois anos, no Parlamento Europeu — algo que nós estamos fazendo hoje aqui, no parlamento brasileiro, e nos outros países do Mercosul.”

O que diz o acordo

O acordo entre Mercosul e União Europeia estabelece a eliminação imediata ou gradual de tarifas de importação para a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos. Pelo texto, o Mercosul eliminará tarifas para 91% dos produtos europeus, de forma imediata ou ao longo de períodos de 4, 8, 10 ou 15 anos. Já a União Europeia removerá tarifas sobre aproximadamente 95% das exportações do Mercosul, com prazos que variam entre implementação imediata e até 12 anos.

Assim que o acordo entrar em vigor, diversos produtos industriais do Mercosul passarão a ter tarifa zero no mercado europeu, incluindo:

  • máquinas e equipamentos;
  • automóveis e autopeças;
  • produtos químicos;
  • aeronaves e equipamentos de transportes.

No setor agrícola, haverá cotas com tarifas reduzidas para produtos como: carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.

Outros pontos do tratado incluem:

  • Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, sob risco de suspensão do tratado em caso de violação do Acordo de Paris;
  • A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente caso as importações cresçam acima de determinados limites e/ou os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
  • Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE;
  • Haverá redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

A ex-ministra da Agricultura e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou durante o encontro que “o acordo não é perfeito” e envolve concessões de ambos os lados. “Vai ter impacto em tantos setores, que talvez nós nem consigamos enxergar nesse momento. Só no decorrer do tempo e com a implementação é que vamos saber o que o tratado vai trazer de oportunidades para o Mercosul”, avaliou.

Tramitação

Após a assinatura do tratado em 17 de janeiro de 2026, o texto foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026. A proposta passou pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pela Câmara dos Deputados antes de ser aprovada pelo Senado. Agora, o texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Entre os países do Mercosul, o acordo já foi ratificado por Argentina, Uruguai e Brasil, restando apenas a aprovação pelo Paraguai.

Na UE, a Comissão Europeia anunciou, em 27 de fevereiro, que pretende iniciar a aplicação provisória dos termos comerciais do acordo antes mesmo da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais.

Apesar disso, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise da Corte de Justiça da União Europeia, que poderá levar até dois anos para avaliar a legalidade. Países como França, Hungria, Áustria e Irlanda já manifestaram oposição ao acordo.

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05/03/2026 04:55h

COP30 marcou a convergência entre governo, setor privado e sociedade civil, ao consolidar o protagonismo da indústria brasileira na agenda climática e preparar o caminho para entregas na COP31, na Turquia

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou, nesta quarta-feira (4), em Brasília, os resultados da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), e as perspectivas do setor produtivo para a COP31, que ocorrerá na Turquia. O encontro, intitulado “Pós-COP30: o papel da indústria na agenda de clima”, promoveu dois painéis temáticos voltados à análise dos avanços e desafios do tema.

Na avaliação da entidade, a conferência consolidou uma nova percepção sobre o papel da indústria na pauta ambiental: o setor produtivo deixou de ser visto como obstáculo e passou a ser reconhecido como agente fundamental na busca por soluções para a crise climática.

A secretária-executiva da COP30, Ana Toni, afirmou que um dos maiores legados do evento foi a convergência entre os setores público e privado. “O Brasil chegou junto, público e privado, sociedade civil e movimentos sociais, para mostrar o país como um grande provedor de soluções climáticas.”

Segundo ela, o multilateralismo passou a operar no consenso entre países e a articulação por meio de coalizões, como a Sustainable Business COP (SB COP), lançada pela CNI para articular ações de sustentabilidade do setor privado e apoiar as negociações climáticas da ONU.

Para o diretor de Relações Institucionais da Confederação, Roberto Muniz, “o multilateralismo é uma saída para um planeta mais justo e uma unidade com futuro”.

COP da implementação

O vice-presidente da CNI e presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), Marcelo Thomé, classificou a COP30 como um “marco na história das conferências sobre o clima”, ao destacar o evento como a “COP da implementação”.

Entre os avanços estão: 

  • Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), voltado a atrair investimentos para a conservação e a restauração desses ecossistemas essenciais à estabilidade climática; e 
  • Coalizão Aberta dos Mercados Regulados de Carbono, iniciativa liderada pelo Brasil e apoiada pela União Europeia e por países como China, Canadá e México, com o objetivo de acelerar a descarbonização da economia e apoiar as metas climáticas nacionais.

De acordo com Thomé, “o combate ao aquecimento global exige cooperação e iniciativas coordenadas, realistas e ambiciosas. Ficou claro, ainda, que é preciso acelerar as ações e traçar um plano robusto para chegarmos à COP31 com realizações que contribuam para o cumprimento das metas climáticas”. 

SB COP

A SB COP reuniu empresas de mais de 60 países em um ano de existência e se tornou uma das principais iniciativas empresariais voltadas à agenda climática. O chair da coalizão, Ricardo Mussa, afirmou que “o principal foco agora é conseguir implementar e influenciar mais”, ao anunciar planos de criar uma “SB COP local” para fortalecer a atuação no Brasil.

O High-Level Climate Champion da COP30, Dan Ioschpe, ressaltou que o setor produtivo não atua apenas como espectador da transição, mas como protagonista, e destacou que Belém deixou resultados práticos na agenda de ação. Ele citou três exemplos de frentes diversas:

  • Setor elétrico: a Utilities for Net Zero Alliance elevou a meta de investimentos para US$ 148 bilhões por ano, totalizando US$ 1 trilhão até 2030, com projetos estruturados para modernizar redes e apoiar a triplicação da capacidade global de energias renováveis, em consonância com o Acordo de Paris.
  • Mercados de carbono: uma coalizão definiu princípios comuns para destravar US$ 50 bilhões anuais em financiamento climático, ao criar condições para que empresas integrem créditos de alta integridade às suas estratégias.
  • Logística: o projeto brasileiro Laneshift e-Dutra prevê a implantação de mil caminhões elétricos e infraestrutura de recarga no corredor Rio-São Paulo até 2030, com potencial de evitar a emissão de 75 mil toneladas de CO₂ por ano.

COP31: Turquia e Austrália

A entidade aponta que as perspectivas do setor produtivo para a COP31 representam a continuidade do trabalho iniciado em Belém

O embaixador da Turquia no Brasil, Halil Ibrahim Akça, afirmou que o país trabalha para que a próxima conferência também tenha foco na implementação, com prioridades em resiliência climática, economia circular e inovação verde. “A capacidade inovadora do setor privado desempenhará um papel fundamental”, disse.

Parceira do país euro-asiático na organização, a Austrália deve concentrar esforços na condução das negociações. A embaixadora australiana no Brasil, Sophie Davies, elogiou a diplomacia climática brasileira e enfatizou que “a COP31 será, em última análise, julgada não pela retórica, mas pelos resultados”.

A indústria brasileira sinalizou a intenção de chegar à COP31, na Turquia, com resultados concretos. Entre as iniciativas em desenvolvimento estão o mapa do caminho para o fim do desmatamento e a transição dos combustíveis fósseis. Com essa estratégia, a CNI busca transformar a confiança no multilateralismo em uma política permanente de desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

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04/03/2026 04:55h

Documento assinado por mais de 100 entidades defende debate técnico, preservação do emprego formal e valorização da negociação coletiva

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Mais de 100 instituições do setor produtivo divulgaram nesta terça-feira (3) um manifesto conjunto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil. O documento — assinado por entidades representantes da indústria, agronegócio, transportes, comércio e serviços, entre outros segmentos — manifesta preocupação do setor produtivo quanto aos projetos em tramitação que visam reduzir a jornada e mudar a escala de trabalho.

Segundo o documento, o debate deve se orientar por quatro princípios centrais:

  • preservação do emprego formal e mitigação de incentivos à informalidade;
  • produtividade como base para a sustentabilidade e o desenvolvimento social e econômico; 
  • diferenciação por setor, com valorização da negociação coletiva; 
  • discussão técnica aprofundada.

As instituições mobilizadas afirmam que o debate sobre a modernização da jornada de trabalho é legítimo e necessário, tanto para promover o bem-estar dos trabalhadores quanto para impulsionar a dinâmica econômica do país. No entanto, alertam que eventuais mudanças precisam considerar impactos sobre a competitividade e a produtividade das empresas, além dos riscos de precarização das relações de trabalho no Brasil.

Posicionamento da indústria

O manifesto destaca que o setor industrial precisará qualificar cerca de 14 milhões de pessoas entre 2025 e 2027 para atender à demanda por mão de obra, segundo dados do Mapa do Trabalho Industrial 2025–2027 da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das signatárias do documento.

Presidente da entidade, Ricardo Alban defende que propostas de redução da jornada — como a PEC 148/2015, em tramitação no Senado — não sejam votadas de forma apressada, especialmente em ano eleitoral.

“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho.”

O manifesto também menciona experiências internacionais em que a diminuição das horas trabalhadas esteve associada a ganhos consistentes de produtividade. Segundo o documento, quando a produção por hora cresce, é possível reduzir a carga de trabalho sem comprometer renda ou pressionar preços.

Por outro lado, mudanças feitas sem ganho de produtividade podem resultar em aumento de custos, redução das contratações formais e repasse de preços ao consumidor.

Para as entidades, o Brasil precisa acelerar a qualificação profissional, ampliar oportunidades e estimular a adoção de tecnologia e inovação como forma de sustentar ganhos de produtividade.

Confira o manifesto completo no Portal da Indústria.

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