O pacote Prospera MEI, lançado pelo governo federal, prevê medidas para facilitar a regularização de dívidas, ampliar o acesso a recursos para investimentos e reduzir a burocracia para microempreendedores individuais (MEIs). No setor de turismo, a expectativa é que as iniciativas ajudem guias de turismo, motoristas, artesãos e outros prestadores de serviços a investir nos negócios, ampliar a oferta de atividades e aumentar a renda. A guia de turismo Jéssica Mesquita, que atua com ecoturismo e astroturismo na Chapada dos Veadeiros (GO), afirma que a medida pode abrir novas possibilidades para os pequenos negócios.

O pacote inclui o perdão integral de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União, medida que depende de aprovação pelo Congresso, e a compra de débitos bancários. Segundo o governo, a proposta de perdão tributário poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões. Entre as iniciativas está ainda a oferta de apoio financeiro de até R$ 5 mil, previstos para 2027, para investir no próprio negócio. 

A microempreendedora Jéssica Mesquita é formalizada desde 2019, mas atua na área desde 2017. Ela conta que nunca acumulou grandes dívidas nem buscou crédito por meio do MEI, mas considera que as iniciativas anunciadas pelo governo federal podem ajudar profissionais a manter a formalização e investir em suas atividades.

“Eu acho que essa possibilidade de você renegociar as dívidas traz um novo fôlego para que o microempreendedor coloque energia no seu talento, no seu negócio, fomentando a pequena economia ali, uma rede local de serviços”, afirma.

O guia de turismo autônomo Júlio Sales, de Manaus (AM), também avalia que as medidas podem ajudar microempreendedores a retomar as atividades e manter os próprios negócios. Embora não tenha dívidas vinculadas ao MEI, Júlio destaca que a possibilidade de regularização pode beneficiar profissionais que interromperam o trabalho por dificuldades financeiras. 

“Agora, podendo ter o perdão dessas dívidas, essas pessoas vão poder trabalhar novamente, empreender novamente e conseguir realizar seus sonhos, de conseguir um empreendimento próprio, um negócio próprio e continuar investindo nos seus trabalhos”, afirma. Para Júlio, a iniciativa também pode impulsionar o turismo, ampliando a oferta de atividades e serviços aos turistas.

Apoio ao turismo

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, ressaltou que as medidas podem beneficiar diferentes profissionais que atuam no setor, incluindo guias de turismo, artesãos e outros microempreendedores.

“E você, que atua no turismo, que é guia de turismo, artesão, microempreendedor individual, vai ter muito benefício com essas medidas. O governo vai zerar todas as dívidas dos microempreendedores individuais com a União. Nós também vamos criar o PixMEI, serão R$ 5 mil para impulsionar o seu negócio”, destaca o ministro.

O ministro acrescentou que as medidas podem contribuir para manter o crescimento do setor e os recordes registrados pelo turismo nacional. Segundo ele, o fortalecimento dos microempreendedores individuais é importante para melhorar o atendimento aos visitantes e ampliar a capacidade do país de receber turistas estrangeiros e brasileiros que viajam pelo território nacional.

Jéssica destaca que o apoio financeiro de até R$ 5 mil pode viabilizar melhorias pontuais, sem que o profissional precise assumir uma dívida para investir. No caso dela, a expectativa é renovar equipamentos utilizados nas atividades turísticas na natureza e testar um novo produto turístico durante a baixa temporada.

“Às vezes, a gente não precisa de um grande investimento para comprar algum ativo que a gente precisaria de um valor muito grande ou tem medo de contrair uma dívida, mas às vezes um pequeno aporte já é suficiente para uma melhoria no próprio negócio”, avalia Jéssica.

A guia turística compartilha que os equipamentos utilizados para trabalhar com o seu tipo de turismo, como mochilas, tênis e vestuário específicos, têm valores elevados e sofrem desgaste com o uso frequente. Por isso, ela espera que a medida seja aprovada para renovar os itens de trabalho e ampliar as opções de serviços oferecidos aos visitantes.

“Eu já tô super animada, esperando que a medida seja aprovada o quanto antes para poder fazer investimentos nos meus equipamentos individuais e testar um novo produto durante a baixa temporada do turismo”, diz.

Impacto na economia local

Além dos investimentos nos próprios negócios, Jéssica ressalta que a formalização dos profissionais do turismo pode contribuir para fortalecer a economia regional. Segundo ela, o setor movimenta uma cadeia de atividades que inclui alimentação, hospedagem e transporte, beneficiando outros pequenos empreendedores.

Já a proprietária de uma pousada em Rio da Conceição (TO), Fernanda Tainã Castro, avalia que as medidas podem ajudar pequenos negócios a se recuperar e investir na estrutura para atrair mais visitantes. 

Segundo ela, o apoio de até R$ 5 mil permitiria realizar melhorias no estabelecimento, que conta com sete apartamentos, como renovar a iluminação, a decoração e o paisagismo. 

“Essa é uma grande oportunidade, porque eu pessoalmente conheço vários negócios, agências de turismo, lanchonetes que fecharam depois da pandemia. E realmente essa oportunidade de renegociação de dívidas traz oportunidade de muita gente voltar a respirar e fazer aquilo que ama. Porque não é só trabalhar, é trabalhar naquilo que a gente ama. E o turismo é apaixonante ”, ressalta Fernanda. 

Para Fernanda, os investimentos também podem incentivar a divulgação da pousada pelos próprios hóspedes e contribuir para aumentar a ocupação dos quartos.

Crédito para investir 

O pacote Prospera MEI reúne cinco frentes de atuação. Além do perdão proposto para dívidas tributárias e da negociação de débitos bancários, o governo anunciou o PixMEI, iniciativa que prevê apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos produtivos.

O conjunto inclui ainda propostas para elevar o limite de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitir a contratação de um segundo funcionário e simplificar a emissão de notas fiscais nas vendas a pessoas físicas. 

Além disso, desde maio deste ano, microempreendedores individuais (MEIs) do setor de turismo também podem acessar financiamentos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), com condições especiais para capital de giro, aquisição de equipamentos e realização de obras. O crédito pode chegar a R$ 21 mil. 

O Sebrae oferece orientação técnica na preparação dos pedidos de financiamento, que devem ser apresentados a agentes financeiros credenciados para operar os recursos do Fungetur.

O Decreto nº 13.135/2026, publicado no Diário Oficial da União em 13 de outubro, muda as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A norma revoga o Decreto nº 11.034, de 2022 e entra em vigor 20 dias após a publicação, ou seja, no início de novembro.

Atendimento por pessoa

O fornecedor passa a ser obrigado a oferecer atendimento por uma pessoa, por telefone e por canais eletrônicos, das 8h às 20h, todos os dias, inclusive fins de semana e feriados. Além do telefone, deve haver pelo menos um canal eletrônico funcionando 24 horas por dia, como chats em sites e aplicativos ou mensagens instantâneas.

Sistemas automatizados e inteligência artificial continuam permitidos para triagem, distribuição e resolução de demandas, mas não podem impedir ou afastar a opção de falar em tempo real com um atendente. Para o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a questão não é ser contra o digital. "As máquinas podem ajudar, podem até resolver, mas nunca substituir, evitar ou afastar o atendimento feito por pessoas", afirmou.

Limites de espera

No telefone, em pelo menos 80% das demandas, o contato com uma pessoa deve ocorrer em até 20 segundos. Nas demais, a espera máxima é de 5 minutos, respeitadas as regras específicas de agências reguladoras. Se a ligação cair, a empresa deve retornar em até 5 minutos, aproveitar as informações já dadas e informar o número de protocolo, quando houver. O consumidor não pode ser obrigado a reiniciar o atendimento.

O atendimento deve ser gratuito e não pode depender de número de contrato, CPF ou outros dados prévios para começar. O decreto também limita a cinco os níveis de atendimento, proíbe publicidade durante a conversa, inclusive na espera, e veda a exigência de que o consumidor repita uma demanda já registrada, salvo por razão técnica fundamentada.

Prazos de resposta e registros

Demandas que não sejam urgentes devem ser respondidas em até 7 dias corridos, com resposta clara, objetiva e conclusiva. Casos de risco relevante têm tratamento prioritário e atendimento imediato, a qualquer tempo. O consumidor pode pedir, gratuitamente, o histórico de suas demandas, que deve ser entregue em até 5 dias úteis, e as gravações de chamadas e mensagens do SAC devem ser guardadas por no mínimo 90 dias.

Cancelamento pelo mesmo canal

A opção de cancelamento deve estar disponível em todos os níveis do SAC, inclusive no primeiro. Além disso, nos canais de contratação, o cancelamento deve ser oferecido no mesmo menu eletrônico usado para contratar ou, havendo atendimento humano, pela mesma equipe que fez a contratação.

O consumidor não pode ser direcionado a outro menu, atendente ou canal. Os efeitos do cancelamento são imediatos, salvo necessidade técnica justificada, e o fornecedor deve informar eventuais multas ou outros custos.

Quem é alcançado

As regras gerais valem para fornecedores de produtos e serviços regulados pelo Poder Executivo federal e para empresas que oferecem serviços financeiros, de pagamento ou de crédito por plataformas digitais sujeitas à supervisão do Banco Central.

Plataformas que intermediam produtos e serviços de terceiros (marketplaces), de transporte individual remunerado de passageiros e de entregas terão obrigações específicas: precisarão apresentar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informações sobre seus modelos de atendimento, como número de reclamações, taxa de resolução e grau de satisfação dos consumidores.

A Senacon avaliará esses modelos e poderá adotar medidas para garantir sua adequação. Segundo Morishita, a ideia é criar um diagnóstico do atendimento nesses setores.

Fiscalização

A Senacon pode fiscalizar e aplicar sanções, sem prejuízo da atuação de outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e das agências reguladoras. As empresas também deverão manter um canal telefônico específico para demandas de Procons, Ministério Público e Defensoria Pública.

Flávio Bolsonaro (PL) inicia a disputa do segundo turno da eleição presidencial de 2026 à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 52,2% dos votos válidos, contra 47,8% do petista. Os números são resultado de uma média de seis pesquisas nacionais divulgadas após o primeiro turno, calculada pela Opinião Inteligência Política. 

A análise, atualizada em 11 de outubro, indica que a vantagem do candidato também é sustentada por projeções feitas a partir do resultado das urnas e das tendências de transferência de votos dos candidatos eliminados.

O estudo reúne dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e levantamentos dos institutos AtlasIntel, Datafolha, PoderData, Vox Brasil, Ipespe e DataTrends, realizados entre 3 e 9 de outubro. A pesquisa também utilizou dados da Quaest, mas para medir a transferência de votos dos candidatos eliminados. 

Segundo a análise, a projeção baseada no resultado do primeiro turno coloca Flávio Bolsonaro entre 51,5% e 52,1% dos votos válidos, dependendo da distribuição dos votos dos candidatos que ficaram fora da disputa. O resultado é próximo da média de 52,2% registrada pelas pesquisas mais recentes.

Apesar da convergência, a Opinião ressalta que as duas estimativas utilizam parte das mesmas pesquisas como referência e, portanto, não representam confirmações independentes, nem um piso garantido.

Vantagem de 2,2 milhões de votos no primeiro turno

Flávio Bolsonaro terminou o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, com 56,1 milhões de votos, equivalentes a 47% dos válidos. Lula recebeu 53,9 milhões, ou 45,2%. Os demais candidatos somaram 9,3 milhões de votos, correspondentes a 7,8%.

Considerando apenas os votos recebidos pelos dois finalistas, Flávio já havia conquistado 51%, contra 49% de Lula. A diferença foi de aproximadamente 2,2 milhões de votos.

De acordo com a Opinião, essa vantagem inicial é determinante para compreender o cenário do segundo turno. Mesmo que os eleitores dos candidatos eliminados se dividissem igualmente entre os dois concorrentes, Flávio permaneceria com 51% dos votos válidos.

A avaliação é que a transferência dos votos dos candidatos derrotados pode ampliar ou reduzir a diferença, mas, nas hipóteses examinadas, não seria suficiente para inverter a liderança, desde que os eleitores dos dois finalistas mantenham suas escolhas.

Transferência de votos favorece Flávio Bolsonaro

A análise considera diferentes cenários de transferência dos 9,3 milhões de votos recebidos pelos candidatos eliminados.

No levantamento do Datafolha, realizado entre 6 e 8 de outubro, 46% dos eleitores de Ronaldo Caiado, Renan Santos, Romeu Zema e Augusto Cury declararam intenção de votar em Flávio Bolsonaro no segundo turno, enquanto 32% optaram por Lula. Outros 15% afirmaram que pretendem votar em branco ou anular o voto.

Aplicada ao resultado do primeiro turno, essa distribuição levaria Flávio a 51,5% dos votos válidos.

Outras hipóteses analisadas pela Opinião também favorecem o candidato. Em um cenário no qual dois terços dos votos transferidos vão para Flávio e um quarto dos eleitores dos eliminados anula o voto, a projeção chega a 51,9%.

Na hipótese baseada em levantamento da Quaest, com 70% dos votos definidos destinados a Flávio e um terço dos eleitores anulando o voto, o candidato do PL alcançaria 52%.

Já a distribuição identificada pela AtlasIntel entre eleitores de Caiado, de 54,9% para Flávio e 26,9% para Lula, produziria uma estimativa de 52,1%, conforme o modelo do estudo.

Cinco pesquisas apontam Flávio acima de 52%; Vox Brasil apresenta cenário diferente

Das seis pesquisas consideradas na análise, realizadas após o primeiro turno, cinco colocam Flávio Bolsonaro com pelo menos 52% dos votos válidos. A exceção é o levantamento da Vox Brasil, que indica 49,1% para o candidato e vantagem de Lula.

A média calculada pela Opinião considera o tamanho das amostras e a data de realização dos levantamentos, atribuindo pesos diferentes às pesquisas.
Na comparação com as últimas sondagens realizadas antes do primeiro turno, Flávio avançou 2,9 pontos percentuais na AtlasIntel, 2,5 pontos no Datafolha, 3 pontos no PoderData e 3,1 pontos no DataTrends.

Na Vox Brasil, por outro lado, o candidato recuou 2,5 pontos, passando de 51,6% para 49,1%. O Ipespe não apresentou uma rodada anterior comparável.

Lula precisa buscar votos além dos eleitores dos candidatos eliminados

A principal conclusão estratégica da análise é que a transferência dos votos dos candidatos eliminados, isoladamente, não seria suficiente para garantir uma virada de Lula nos cenários considerados.

Para reverter a vantagem, o presidente precisaria mobilizar eleitores que não participaram do primeiro turno ou conquistar pessoas que votaram em Flávio Bolsonaro. 

Cenário favorece Flávio, mas disputa permanece aberta

A Opinião Inteligência Política conclui que os dois caminhos utilizados no estudo — a projeção baseada nas urnas e a média das pesquisas — apontam para uma vantagem numérica de Flávio Bolsonaro no início do segundo turno.

A diferença está na intensidade dessa vantagem e nas condições necessárias para que cada resultado se concretize.

O levantamento ressalta que as projeções de transferência partem de duas premissas: os eleitores de Lula e Flávio manteriam seus votos do primeiro turno e o comparecimento às urnas permaneceria inalterado. Mudanças nessas condições podem modificar o resultado. Por isso, a consultoria classifica os cálculos como estimativas, e não como previsão eleitoral.
 

Dos 412 municípios da Região Sul que participaram de levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 309 informaram não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. O número representa 75% dos municípios sulistas consultados. Outros 32 disseram ter plano vigente e atualizado, enquanto 5 possuem documento vigente, mas desatualizado. Já 7 cidades têm planos que não estão mais em vigor. Em 32 municípios, o plano está em elaboração.

O levantamento faz parte do estudo técnico “Entre responsabilidades e escassez de recursos: a implementação da política sobre drogas nos Municípios brasileiros”.

A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026. Ao todo, foram obtidas 1.567 respostas em todo o país. Na Região Sul, participaram 412 municípios.

Ausências de conselhos e fundos

A pesquisa mostra, ainda, uma baixa presença de estruturas específicas para a política sobre drogas nas localidades consultadas. Entre os 412 municípios sulistas respondentes do estudo, 333 declararam não possuir Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) – o equivalente a 81% dos participantes. Apenas 35 informaram ter o conselho ativo e outros 35 disseram que o órgão está inativo.

Por estado, o Rio Grande do Sul apresentou o maior número absoluto de municípios sem conselho, com 148 dos 174 participantes. No Paraná, foram 111 dos 137 consultados, enquanto Santa Catarina registrou 74 dos 101 municípios participantes que disseram não dispor do órgão.

A ausência de fundo específico também é predominante no Sul do país. Segundo a pesquisa, 364 dos 412 municípios da Região Sul não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. O número corresponde a 88% dos respondentes. Apenas 13 informaram ter um fundo ativo e 7 disseram possuir o mecanismo, mas sem atividade.

Fontes de financiamento

Entre as fontes de financiamento utilizadas pelos municípios para ações relacionadas à política sobre drogas, os recursos próprios aparecem como principal alternativa. Dos 412 participantes, 311 citaram recursos municipais, o equivalente a 75%. Transferências estaduais foram mencionadas por 70 municípios, enquanto 43 citaram emendas parlamentares.

O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) foi apontado por 11 municípios, ou 3% dos participantes. Como a questão permitia múltiplas respostas, um mesmo município poderia indicar mais de uma fonte de financiamento.

Ações 

Apesar das lacunas na estrutura institucional, os municípios relatam desenvolver ações relacionadas à política sobre drogas na Região Sul. Confira quantos municípios  mencionaram as respectivas ações:

• Iniciativas de prevenção: 334 participantes (81%);
• Ações de assistência social: 323 municípios;
• Ações de atenção e cuidado em saúde: 307 indicaram; 
• Iniciativas de reinserção social (educação, cultura, trabalho, esporte): 258 citaram; 
• Ações de fiscalização ou repressão, em articulação com a segurança pública: 190 .

Circulação de drogas

A pesquisa aponta ainda que 333 dos 412 municípios consultados no Sul, o equivalente a 81%, afirmaram enfrentar problemas relacionados à circulação de drogas. O estado com o maior número de municípios que afirmaram enfrentar a problemática é o Rio Grande do Sul, com 137.

Já 30 municípios disseram não enfrentar esse tipo de problema, com o menor número registrado no Paraná, sendo apenas 3. Outros 49 não responderam.

Cenário nacional

Considerando o estudo completo, com todas as regiões brasileiras, 88,1% dos municípios  – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – disseram não ter um fundo específico. Em contrapartida, apenas 2,5% dos municípios têm um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes da amostra.

Além disso, apenas 10,9% do total de municípios consultados dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e apenas cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Outros 72,2% dos entes pesquisados afirmam não dispor de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Conforme a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, afirma a entidade em um trecho do levantamento.

No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas. 

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br. 

LEIA MAIS

• Drogas nos municípios: 293 dos 385 municípios do Nordeste consultados em estudo não têm plano específico
• Drogas nos municípios: 80 dos 92 municípios do Norte consultados em estudo não têm conselho específico

Dos 558 municípios da Região Sudeste considerados em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 480 não têm Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 86% dos participantes da pesquisa. Apenas 17 municípios informaram ter um fundo ativo e 20 disseram possuir o instrumento, mas sem funcionamento. O levantamento foi organizado em cinco categorias: ambiente institucional, planejamento e gestão, financiamento, implementação da política e realidade local.

O estudo identificou que o financiamento das ações políticas antidrogas nos municípios depende principalmente de recursos próprios. Das 558 prefeituras participantes do Sudeste, 441 ou 79%, citaram recursos municipais próprios como fonte de financiamento das políticas sobre drogas.

Já as transferências estaduais foram mencionadas por 66 municípios, enquanto 63 citaram parcerias com organizações da sociedade civil e 50 indicaram emendas parlamentares. Apenas 17 municípios, 3% dos participantes, apontaram recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

O levantamento também aponta fragilidades em outros instrumentos de gestão. Entre os municípios consultados na região, 378 não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad).

Outros 73 têm conselho, mas ele está inativo. Apenas 92 municípios, ou 16% dos participantes, informaram possuir um conselho ativo.

Planejamento

A pesquisa também identificou um número baixo de municípios respondentes que dispõem de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Das 558 cidades consultadas,  apenas 59, que equivale a 11%, disseram ter um plano municipal específico vigente e atualizado.

Outros 18 têm plano vigente, mas desatualizado; 13 possuem um plano que não está vigente; e 48 estão elaborando o documento. A maior parte, 380 municípios, não possui plano municipal específico.

O estudo mostra ainda diferenças entre os estados da região. Minas Gerais apresentou o maior percentual de municípios sem conselho, com 75% dos participantes da pesquisa. Em São Paulo, o percentual foi de 62%.

Prevenção

Apesar da falta de estruturas específicas, os municípios relatam desenvolver ações relacionadas à política sobre drogas. 

Confira o tipo de ação preventiva e quantos municípios relataram promover as atividades:

• Campanhas educativas, oficinas e palestras: 444 municípios;
• Ações de assistência social: 431 cidades;
• Iniciativas de atenção e cuidado em saúde, incluindo serviços como Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) e unidades básicas: 389.

Outros 26 municípios assinalaram que não enfrentam problemas com drogas em suas localidades.

Cenário nacional

Na amostra total, 88,1% dos municípios  – o equivalente a 4.906 entes – indicaram que não tem um fundo específico. No entanto, apenas 2,5% dos municípios têm um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.

Considerando a ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e apenas cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas  – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Para a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.

No estudo, a Confederação ressaltou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas. 

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br. 

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• Drogas nos municípios: 293 dos 385 municípios do Nordeste consultados em estudo não têm plano específico
• Drogas nos municípios: 80 dos 92 municípios do Norte consultados em estudo não têm conselho específico

Dos 120 municípios da Região Centro-Oeste que participaram de levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 91 não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad). O número corresponde a 76% das cidades consultadas na região, segundo o estudo Entre responsabilidades e escassez de recursos: a implementação da política sobre drogas nos Municípios brasileiros, divulgado pela entidade.

A pesquisa também identificou que 15 municípios (13%) possuem conselho ativo, enquanto dez (8%) contam com a estrutura, mas ela está inativa. Outros quatro municípios não responderam à pergunta.

Planejamento e financiamento

O levantamento também identificou dificuldades no planejamento e no financiamento dessas políticas. Na Região Centro-Oeste, 83 municípios não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, enquanto 10 informaram que o documento está em elaboração. 

Em relação ao financiamento, 103 dos 120 municípios consultados não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 86% dos respondentes. Apenas duas cidades afirmaram que o tem o fundo ativo.

Considerando as fontes de financiamento utilizadas para a política de drogas no município, os entrevistados responderam um questionário com múltipla escolha. 76 municípios mencionaram que utilizam recursos próprios (63%), outros 17 mencionaram transferências estaduais e 19 apontaram que os recursos são provenientes de parcerias com organizações da sociedade civil.

Apenas dois municípios, localizados em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, informaram utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). 

Cenário nacional

No cenário total, 88,1% dos municípios considerados no estudo – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram não possuir um fundo específico. Apenas 2,5% dos municípios  do país possuem um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.

Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e somente cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas  – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Para a CNM, embora os municípios aparentem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação de ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.

No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas. 

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.

Metodolodia

O levantamento foi realizado por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais entre 29 de outubro de 2025 e 18 de fevereiro de 2026. Ao todo, a pesquisa reuniu respostas de 1.567 municípios brasileiros.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza, desde sexta-feira (9), a Operação Nossa Senhora Aparecida 2026, com reforço da fiscalização nas rodovias federais de todo o país. A ação tem atenção especial aos corredores rodoviários de São Paulo e do Pará, devido ao aumento do fluxo de fiéis que se deslocam para o Santuário Nacional de Aparecida e para as celebrações do Círio de Nazaré. 

Na primeira quinzena de outubro, a BR-116, conhecida como Rodovia Presidente Dutra, registra um aumento no fluxo de peregrinos em direção à Basílica de Aparecida, no interior paulista. A presença de pedestres, ciclistas, motociclistas e veículos exige atenção redobrada dos usuários da via, especialmente nos trechos utilizados pelos romeiros. Em São Paulo, a operação começou em 2 de outubro e segue até o dia 13. 

As equipes atuam na fiscalização de trânsito, no monitoramento das rodovias, na prevenção de acidentes, no combate à criminalidade e na orientação dos usuários. 

No Pará, o foco é o Círio de Nazaré, considerado uma das maiores manifestações religiosas do mundo. A procissão principal, realizada no segundo domingo de outubro, reúne mais de dois milhões de pessoas. O deslocamento dos fiéis aumenta a circulação nas rodovias, inclusive com a realização de romarias a pé pelos acostamentos. 

Para reforçar a segurança durante as celebrações, a PRF atua de forma integrada com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Guarda Municipal de Belém, a Guarda Civil Municipal de Ananindeua e a Guarda Civil de Marituba, entre outras instituições. 

Fiscalização conta com drones e ações educativas

A PRF informa que reforçou o policiamento nos dois estados com policiais de diferentes regiões do país. As equipes concentram esforços no controle de velocidade e na fiscalização de condutas que aumentam o risco de acidentes, além de realizar ações de combate à criminalidade e atividades de educação para o trânsito. 

Em São Paulo, uma das novidades da operação é o uso de drones para auxiliar na fiscalização e no monitoramento do trânsito. Os equipamentos ampliam a capacidade de observação das rodovias e dos pontos com maior concentração de pedestres e veículos. A operação também conta com o apoio de um helicóptero.

Outra medida é a distribuição de pulseiras de identificação para pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como crianças, idosos e pessoas que necessitam de atenção especial. A iniciativa busca facilitar a identificação e a localização desses peregrinos em caso de desencontro durante o trajeto. 

Na Rodovia Presidente Dutra, a PRF também posiciona viaturas e motocicletas em pontos estratégicos e promove ações educativas e comandos de orientação. As atividades incluem informações sobre segurança e cuidados durante a caminhada, realizada, em grande parte, às margens da rodovia. 

Orientações aos romeiros a pé

A PRF recomenda que os peregrinos que seguem a pé para Aparecida (SP) ou Belém (PA) adotem medidas preventivas durante o percurso: 

• Redobre a atenção, principalmente nas proximidades de trechos em obras. Siga as indicações da sinalização e nunca caminhe sobre a faixa de rolamento;
• Use roupas claras e coletes refletivos para aumentar a visibilidade; 
• Ao caminhar em grupo, mantenha-se em fila indiana;
• Caminhe no sentido contrário ao fluxo de veículos; 
• Evite usar o celular ou outros equipamentos que possam causar distração, 
• Evite caminhar à noite, quando a visibilidade é menor, especialmente com chuva;
• Planeje o percurso com antecedência e defina os pontos de parada;
• Use proteção solar;
• Mantenha-se hidratado.

Orientações aos romeiros ciclistas

Quem optar por fazer a peregrinação de bicicleta também deve adotar cuidados para reduzir o risco de acidentes: 

• Utilize capacete e equipamentos de proteção;
• Use roupas claras e, preferencialmente, colete ou acessórios refletivos;
• Verifique as condições da bicicleta, especialmente freios, pneus e sistemas de iluminação;
• Mantenha luzes dianteiras e traseiras em funcionamento e utilize elementos refletivos, principalmente em condições de baixa visibilidade;
• Circule no mesmo sentido dos veículos;
• Mantenha-se próximo ao bordo da pista, sem comprometer a segurança nem invadir a faixa de rolamento;
• Sinalize com antecedência as mudanças de direção e as paradas;
• Evite o uso do celular durante o deslocamento;
• Faça pausas para descanso e hidratação;
• Evite pedalar à noite, especialmente em condições de chuva ou baixa visibilidade.

Orientações aos motoristas

O aumento da circulação de pedestres e ciclistas exige atenção redobrada dos motoristas e respeito às normas de trânsito. A PRF recomenda: 

• Redobre a atenção nos trechos com presença de pedestres e ciclistas, especialmente nas alças de entrada e saída das vias marginais;
• Respeite os limites de velocidade e a sinalização;
• Não utilize o celular enquanto dirige;
• Se precisar parar, evite o acostamento e procure um local seguro, como postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais;
• Nunca dirija após consumir bebidas alcoólicas.

Em caso de emergência nas rodovias federais, a orientação é acionar a PRF pelo telefone 191. 

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Oito em cada dez municípios da Região Norte que participaram de estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) não têm conselho de políticas sobre drogas. Dos 92 municípios entrevistados pela entidade, apenas quatro informaram que o conselho está ativo, enquanto outros seis possuem a estrutura, mas sem funcionamento, e dois não responderam.

Os municípios que possuem um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) estão localizados no Tocantins (1), Amazonas (1) e Pará (2).

O estudo da CNM investigou a implementação da política sobre drogas nos municípios brasileiros em todas as regiões do país.

Na Região Norte, o levantamento identificou que a maioria dos municípios considerados pela pesquisa ainda não conta com estruturas específicas para formular e acompanhar políticas públicas sobre drogas. 

O estudo também aponta dificuldades na existência de outros instrumentos de gestão. 66 dos 92 municípios não têm plano de políticas sobre drogas, documento que estabelece diretrizes e ações para enfrentar o problema no âmbito municipal.

O levantamento faz parte de estudo nacional da CNM sobre a implementação da política sobre drogas nos municípios brasileiros. A pesquisa ouviu municípios de todas as regiões do país e analisou, entre outros aspectos, a existência de conselhos, planos, fundos específicos e fontes de financiamento.

Financiamento

A situação também se repete quando o assunto é financiamento. Dos 92 municípios da Região Norte considerados na análise, 84 afirmaram que não possuem fundo específico para políticas sobre drogas. Entre as fontes de recursos utilizadas pelos municípios, 69 citaram recursos próprios. Apenas um município, localizado em Roraima, informou utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Os dados mostram ainda diferenças dentro da própria Região Norte. No Pará, 27 municípios entrevistados não possuem conselho de políticas sobre drogas. No Amazonas, 10 dos municípios que participaram da pesquisa não tem essa estrutura.

Cenário nacional

Considerando o cenário total do estudo, 88,1% dos municípios  – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram não possuir um fundo específico. Por outro lado, apenas 2,5% dos municípios  do país possuem um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.

Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e somente cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas  – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Para a CNM, embora os municípios aparentem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.

No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas. 

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
 

Dos 385 municípios do Nordeste considerados em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 293 não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 76% dos participantes da pesquisa. O levantamento foi organizado em cinco categorias: ambiente institucional, planejamento e gestão, financiamento, implementação da política e realidade local.

A pesquisa identificou baixa presença de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas. Dos 385 municípios consultados, 327 não possuem o conselho, enquanto 25 informaram ter a estrutura ativa e 22 disseram que o conselho existe, mas está inativo. Outros 11 municípios não responderam.

Entre os estados nordestinos, Alagoas apresentou o maior percentual de municípios sem conselho: os 23 participantes da pesquisa informaram não possuir a estrutura. Em Pernambuco, 41 dos 43 municípios consultados não têm conselho. Na Bahia, são 91 dos 100 participantes.

Planejamento

Além da ausência de conselhos, o estudo aponta dificuldades na elaboração de instrumentos de planejamento. Dos municípios nordestinos consultados, 293 não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Outros 33 informaram que o documento está em elaboração.

Entre os que possuem plano, 30 disseram ter um documento vigente e atualizado, com o maior número registrado na Bahia, sendo 8. 

Já quatro têm plano vigente, mas desatualizado, sendo Bahia, Paraíba e Alagoas; e dois possuem um plano que não está mais em vigor – sendo um município baiano e um paraibano.

Financiamento

A falta de estruturas específicas também aparece na área de financiamento. 350 dos 385 municípios pesquisados no Nordeste não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. Seis informaram ter fundo ativo e estão localizados na Bahia, Maranhão, Ceará e Sergipe. Outros cinco possuem a estrutura, mas ela está inativa: dois na Bahia e dois no Ceará e um na Paraíba.

Os recursos próprios dos municípios são a principal fonte de financiamento mencionada na região, sendo que 312 municípios ou 81% dos participantes citaram o orçamento municipal entre as fontes utilizadas. Já o Fundo Nacional Antidrogas, o Funad, foi mencionado por apenas 10 municípios, com exceção de municípios localizados no Piauí e no Rio Grande do Norte participantes da pesquisa.

Emendas parlamentares aparecem entre as fontes de financiamento citadas por 31 municípios, enquanto 23 mencionaram transferências estaduais.

Circulação de drogas

Apesar das limitações na estrutura institucional e no financiamento, a maioria dos municípios participantes afirma enfrentar problemas relacionados à circulação de drogas. 325 dos 385 municípios consultados, ou 84%, responderam que enfrentam esse tipo de situação.

Entre os municípios que relataram problemas, 35% classificaram o nível como alto, 45% como médio e 18% como baixo. 

Mesmo diante desse cenário, os municípios desenvolvem ações relacionadas à política sobre drogas. A prevenção, com campanhas educativas, oficinas e palestras, é citada por 87% dos participantes. 

Cenário nacional

No total do estudo, 88,1% dos municípios  – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram que não tem um fundo específico. Por outro lado, apenas 2,5% dos municípios têm um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.

Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e apenas cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas  – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Para a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.

No levantamento, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas. 

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
 

Os agropecuaristas já podem acessar uma página na internet criada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), com informações sobre o El Niño e os impactos do fenômeno climático na agricultura e na pecuária brasileira. O objetivo é apoiar ações de prevenção, preparação e redução de riscos climáticos no campo.

A plataforma reúne dados e orientações que podem ser consultados pelo produtor antes do início do plantio ou da contratação de crédito rural. A proposta é apoiar a tomada de decisões e contribuir para a redução dos riscos relacionados ao clima.

Os produtores podem acessar dados climáticos, orientações técnicas e informações sobre instrumentos de gestão de riscos, como crédito rural, seguro rural, Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) e assistência técnica, além de Plano Safra e Caminho Verde. 

Também estão disponíveis avisos meteorológicos de eventos severos, previsão do tempo para as capitais brasileiras, notas técnicas, o Painel El Niño e informações técnicas voltadas à agricultura, incluindo tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Orientações aos produtores para o El Niño 2026/2027

Segundo o Mapa, os impactos do El Niño podem variar conforme a região do país. Para o Sul, uma das principais regiões produtoras de grãos do país, a previsão é de excesso de chuvas. Já algumas áreas do Centro-Sul podem enfrentar períodos de seca moderada e temperaturas elevadas. No norte do Sudeste, há risco de seca. Já no Nordeste e no Norte, a expectativa é de períodos de estiagem, bem como na Amazônia.

Entre as orientações, a página lista uma série de medidas que os produtores devem considerar para planejar o plantio para o período entre 2026/2027.

O Mapa destaca que a estratégia de enfrentamento alia três eixos:

• Prevenção (escape e diluição de risco);
• Mitigação operacional; e
• Transferência de risco. 

Confira as orientações gerais para os produtores: 

• Seguir o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) vigente;
• Fazer o planejamento de insumos e da safra, conforme as previsões do El Niño;
• Contratar seguro agrícola (Proagro/PSR); e
• Adotar práticas sustentáveis de manejo.

Orientações regionais

Além das orientações gerais aos agropecuaristas, o Mapa e o Inmet também listaram indicações relevantes para cada região do país.

Sul (RS, SC, PR): previsão de excesso de chuvas

• Respeitar o ZARC; escalonar semeadura; selecionar cultivares resistentes a doenças e tolerantes à germinação pré-colheita.
• Formar cobertura de solo; reforçar drenagem e terraços; intensificar monitoramento fitossanitário.

Em relação ao arroz irrigado, o Mapa orienta o uso do PlanejArroz e a sincronização da fase reprodutiva com períodos de maior radiação. Já na pecuária, é indicada a drenagem de piquetes, bem como a elevação de cochos, monitoramento sanitário e a proteção de silagem.

Norte e Nordeste: previsão de estiagem e risco de incêndios

Entre as orientações estão a reserva estratégica de forragem. Em relação à prevenção de incêndio, a orientação é realizar o monitoramento por satélite e restringir o uso de fogo.

Centro-Oeste: gestão de janela e estresse térmico

• Planejar a safrinha com base no ZARC e previsões Inmet/CPTEC.
• Cobertura de solo e plantio direto; recuperação de pastagens (RenovAgro); ILPF para conforto térmico.
• Aproveitar o tempo seco para colheita de milho 2ª safra, algodão e sorgo.

Sudeste: variação climática 

Para o Sudeste do país, a previsão é de um padrão variável. O Mapa e o Inmet ressaltam a necessidade de atenção aos cultivos de café e cana, por conta do estresse térmico/hídrico. Na pecuária, a indicação é de sombra, água, ventilação e  suplementação.

Os produtores do Sudeste também devem monitorar previsões de curto prazo, além de contratar seguro com cláusulas de seca e excesso de chuva.

Grupo de Trabalho

A plataforma também reúne informações sobre as ações do Grupo de Trabalho El Niño, criado pelo Mapa para avaliar vulnerabilidades e propor medidas de prevenção e mitigação dos possíveis impactos sobre a produção agropecuária.

El Niño Agro

A página especial El Niño Agro está disponível no portal do Ministério da Agricultura, em: www.gov.br/agricultura.