Brasil

28/03/2024 02:00h

Após manifestações pelo Brasil, os trabalhadores seguem em busca de uma solução junto às empresas e o poder executivo

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“O motorista de aplicativo ele não vai aguentar mais do que 5 ou 6 meses depois dessa PL sancionada”. A afirmação é do presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo (Amasp), Eduardo Lima de Souza, também conhecido como “Duda”. O projeto de lei a que ele se refere é a PLP 12/2024 — que pretende regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte de pessoas. “O projeto foi tão mal feito que ele deixa várias aberturas de falhas para que depois sindicatos venham tentar interferir por nós. E nós não queremos isso”, desabafa.

“O motorista tem a sua autonomia. Nós precisamos de um projeto de lei que já saia contemplando todos os benefícios que o motorista precisa, todos os amparos que o motorista precisa”, alerta o presidente da Amasp. 

Recentemente, os motoristas de aplicativo fizeram uma paralisação nacional, a fim de cobrar respostas do governo. Eles voltaram a protestar contra a regulamentação da profissão. A manifestação ocorreu em várias cidades do Brasil. De acordo com a categoria, os trabalhadores aguardam um posicionamento do poder executivo na tentativa de encontrar uma alternativa para que os profissionais não saiam prejudicados com esse pacote de medidas trabalhistas. 

A proposta segue em andamento e será examinada em regime de urgência constitucional — quando cada uma das Casas do Congresso Nacional tem um prazo de 45 dias para a deliberação da matéria, sob pena de trancamento da pauta. Sendo assim, ela passará a impedir a análise de outras propostas caso não seja votada até 29 de abril.

De acordo com o advogado trabalhista sócio da Advocacia Maciel Tomaz Nina, a tentativa do governo de alterar a modalidade da contratação do profissional com autonomia — independente — irá onerar as empresas, bem como, estabelecer que elas tenham toda a logística de trabalho alterada — o que pode causar prejuízo e ainda levar à demissões.

“A principal dificuldade de enquadrar os trabalhadores — motoristas por aplicativo — é estabelecer a subordinação jurídica pela própria dinâmica do trabalho, pois a essência da prestação de serviços dessa natureza, salvo melhor juízo, é a própria autonomia e liberdade que os motoristas de aplicativo dispõem. Acredito ser inimaginável o controle de jornada de motorista que queira “trabalhar” 12/14h sem interrupção.”, avalia.

Reivindicações em outros estados

A  rejeição ao projeto do governo não é diferente em Santa Catarina. O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (AMASC), Allan Puga, também participou da última manifestação. Em frente à Câmara de Vereadores de Joinville, ele reclamou da falta de atenção do governo e do documento apresentado à categoria.

“O conteúdo do texto não traz benefícios e vantagens para o motorista — a não ser a criação da categoria —, e algumas mínimas questões olhando para o trabalhador por aplicativo. Ele traz um balizamento negativo, onde o motorista ganha o quilômetro que ele roda por quilômetro rodado. E o texto hoje fala em ganho por hora trabalhada — em R$ 32,10 a hora trabalhada”, reclama. 

Outras paralisações aconteceram em diferentes estados. No Rio de Janeiro, os profissionais fizeram uma carreata ocupando duas faixas da via de acesso ao aeroporto da cidade. Eles saíram dos carros para protestar com faixas e cartazes. Curitiba (PR), Campo Grande (MT), Maceió (AL), Belo Horizonte (MG) entre outras localidades também foram às ruas demonstrando insatisfação com a proposta de regulamentar a atividade.

De acordo com a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), as manifestações podem continuar, caso não tenham um posicionamento do governo sobre a questão.

Posicionamento das empresas

Por meio de nota, a Uber se mostrou favorável à proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho Tripartite do governo federal. A empresa entende que a medida é um importante marco que visa a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. Ela esclarece que a empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo.e informa que seguirá acompanhando o andamento do projeto de lei no Congresso Nacional.

Já a InDrive, tem outro posicionamento. Segundo o gerente de comunicação da empresa no Brasil, Leandro Volcov, não existe uma canal de comunicação com o governo. “A gente continua buscando os meios de conversar, de abrir o diálogo e de trazer soluções, novas soluções e mais soluções para esse movimento e com certeza junto com os motoristas — nós apoiamos os motoristas”, destaca.

Para ele, a regulamentação atual não corresponde a uma pluralidade de opinião. “Os motoristas não foram ouvidos, boa parte das plataformas que hoje trabalham regionalmente e nacionalmente não foram ouvidas nessa PL. O governo fechou as portas para uma negociação plural, ouvindo apenas um único modelo de negócio e dando mais voz aos sindicatos também que hoje não representam, como os próprios motoristas falam, não representam a comunidade dos motoristas em si”, reclama.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já comentou durante entrevistas que a autonomia dos trabalhadores, de escolher o dia e o horário que vão trabalhar, está garantida no PL, inclusive de atuar nos aplicativos de transporte como forma de complementar a renda — modalidade conhecida como ‘bico’.

O ministro também esclareceu que a proposta de lei prevê uma remuneração mínima, mas não máxima, para os trabalhadores — além de transparência sobre os valores das corridas por aplicativo. 

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26/03/2024 00:02h

A manifestação está programada para acontecer em todas as capitais do Brasil

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Insatisfeitos com a PLP 12/2024 — que pretende regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte de pessoas —, trabalhadores de todo o Brasil fazem uma paralisação com protestos, nesta terça-feira (26). O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (AMASC), Allan Puga, diz que as alterações que estão sendo propostas pelo governo não atendem à categoria. Ele destaca um dos entraves: a instituição de uma remuneração mínima por hora. Para ele, a partir do momento que se fixa um preço mínimo por hora, as empresas vão trabalhar para que os motoristas recebam aquilo por hora.

“O conteúdo do texto não traz benefícios e vantagens para o motorista — a não ser a criação da categoria —, e algumas mínimas questões olhando para o trabalhador por aplicativo. Ele traz um balizamento negativo, onde o motorista ganha o quilômetro que ele roda por quilômetro rodado. E o texto hoje fala em ganho por hora trabalhada — em R$ 32,10 a hora trabalhada”, reclama.

O projeto segue em andamento com regime de urgência na Câmara dos Deputados, para regulamentar a atividade o mais rápido possível. Essa pressa em tratar o tema no Congresso também preocupa o presidente da AMASC.

“Ele está em medida de urgência. Como todos sabem, a medida de urgência depois de protocolado tem 45 dias, senão bloqueia todas as votações na Casa. Coisa que é uma manobra do governo para poder realmente aprovar, onde dá poder somente nas negociações aos sindicatos e, no nosso ponto de vista, muitos sindicatos são vendidos pelas plataformas”, ressalta.

Engajada na manifestação, a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amaps) também se posicionou contrária à proposta do governo ao defender um projeto de lei alternativo argumentando que o texto apresentado acaba com a autonomia dos motoristas. Segundo o presidente, Eduardo Lima de Souza, as alterações não contemplam os trabalhadores.

Insatisfeito, o motorista Rafael Oliveira, que trabalha no Rio de Janeiro, desabafa: “O carro é meu; eu tenho que pagar seguro, eu tenho que pagar combustível, eu tenho que pagar manutenção, eu tenho que pagar prestação do carro. Onde está a vantagem?”, reclama.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já comentou durante entrevistas que a autonomia dos trabalhadores, de escolher o dia e o horário que vão trabalhar, está garantida no PL, inclusive de atuar nos aplicativos de transporte como forma de complementar a renda — modalidade conhecida como ‘bico’.

O ministro também esclareceu que a proposta de lei prevê uma remuneração mínima, mas não máxima, para os trabalhadores — além de transparência sobre os valores das corridas por aplicativo.
 

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25/03/2024 18:00h

A prefeitura do município preparou uma programação especial para comemorar a data

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Para comemorar os 252 anos de Porto Alegre, nesta terça-feira (26), a prefeitura da capital gaúcha preparou uma programação especial para os moradores. 

No dia do aniversário, 26 de março, será entregue a Medalha de Porto Alegre para pessoas que, do ponto de vista social, humano, político e econômico, colaboraram com o crescimento sustentável e a modernização da Capital. A cerimônia, no Theatro São Pedro, terá apresentações da Companhia Municipal de Dança e da Orquestra Jovem.

História

26 de março é o dia em que Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, comemora seu aniversário de 252 anos. A cidade foi fundada em 1772, quando a Freguesia de São Francisco do Porto dos Casais foi estabelecida. No ano seguinte, passou a ser conhecida como Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre.

O processo de povoamento teve início com a chegada de 60 casais portugueses, trazidos pelo Tratado de Madri para se estabelecerem nas Missões, uma região no noroeste do estado que estava sendo cedida ao governo português. Devido ao atraso na demarcação dessas terras, os portugueses permaneceram no local conhecido como Porto de Viamão, que foi a primeira denominação de Porto Alegre.

A partir de 1824, Porto Alegre passou a receber imigrantes de todo o mundo, principalmente alemães, italianos, espanhóis e poloneses.

A capital do Rio Grande do Sul também é conhecida como a capital dos Pampas, devido à sua localização na região de vastas planícies com fauna e flora características. 

Em 1835, teve início a Guerra dos Farrapos, a rebelião mais duradoura do período imperial brasileiro, estendendo-se até 1845. Com o fim da guerra, com a assinatura do tratado de paz, a cidade retomou seu desenvolvimento e passou por uma  reestruturação urbana nas últimas décadas do século XVIII, movida principalmente pelo rápido crescimento das atividades portuárias e dos estaleiros. 

Fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Prefeitura de Porto Alegre. 

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22/03/2024 15:00h

Apesar de o fenômeno despertar a atenção e a curiosidade, não será perceptível ao olho nu — segundo especialista

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Quem gosta de astrologia e de observar as estrelas já pode reservar a noite/madrugada de 24 para 25 de março. Neste dia, será possível acompanhar o primeiro eclipse lunar de 2024. Na astrologia, os eclipses da Lua ocorrem quando ela entra na sombra da Terra. Durante um eclipse penumbral, a Lua penetra somente na penumbra da Terra não sendo percebida com clareza a diferença em sua luminosidade, como explica o presidente da Sociedade Astronômica Brasileira, Helio Jaques Rocha Pinto.

“Será um eclipse penumbral. Por isso não deve ser perceptível ao olho nu. Apenas equipamentos devem ser capazes de registrar a mudança de brilho da lua”, destaca.

Mas nem todo mundo conseguirá ver esse fenômeno de forma simples: “Será visível — por equipamentos — na metade oeste do Brasil, quase a mesma área do Brasil que seria espanhola no Tratado de Tordesilhas”, informa Helio Jaques Rocha Pinto.

Nesse momento, a Lua pode parecer um pouco mais escura do que o normal, por isso não são todas as pessoas que conseguem ver diferença entre o evento penumbral e uma Lua cheia comum. Em algumas situações, o fenômeno nem sempre será visto em todas as regiões da Terra. 

Para os interessados, guardem bem essa data: o primeiro Eclipse Lunar de 2024 acontece no dia 25/03, às 04h13 (horário de Brasília).

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17/03/2024 00:01h

Especialista explica que o outono é uma estação de transição entre o verão e inverno

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O outono é uma estação de transição entre o verão (quente e chuvoso) e o inverno (frio e seco), aponta a meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Danielle Barros. Neste ano, o outono começa nesta quinta-feira, 20 de março e vai até 21 de junho, quando começa o inverno.

El Niño pode continuar atuando de março a maio, aponta OMM

De acordo com a meteorologista, é comum que durante o outono as chuvas fiquem escassas no interior brasileiro, principalmente no semiárido nordestino. Já no norte das regiões Nordeste e Norte, são previstas muitas chuvas.

“[Essa estação] também é caracterizada por incursões de massas de ar frio vindas do Sul do continente, que provocam um declínio das temperaturas do ar, principalmente na região Sul e parte da região Sudeste. Geralmente, observamos formação de nevoeiros ao amanhecer no Centro-Sul do país, além das primeiras geadas em áreas de maior altitude das regiões Sul e Sudeste”, informa.

Segundo o Inmet, a chegada do outono está associada ao equinócio, um fenômeno astronômico em que o Sol se posiciona perpendicular à Linha do Equador, ocorrendo em 20 de março. Isso marca o início da transição de maior luminosidade solar para um dos hemisférios (sul ou norte), devido à inclinação da Terra em relação ao Sol durante sua translação. Por isso, o outono é caracterizado por dias mais curtos e noites mais longas.

Outono para 2024

Barros informa que para outono deste ano são previstas chuvas abaixo da média em grande parte das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Entretanto, para o Sul e Sudeste, a previsão indica chuvas acima da média.

“É normal que entre os meses de abril e maio exista uma tendência de redução das chuvas na parte central do país. Quanto às temperaturas, a expectativa é de temperaturas acima da média em grande parte do país”, completa.

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12/03/2024 00:12h

Dados referentes a 2022 são de levantamento da plataforma Justa. Revelam que salários do Judiciário pesam nos orçamentos estaduais. Em alguns estados, folha de pagamento de de juízes e promotores consome 12,5% do orçamento

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O estado mais rico do país, São Paulo, gastou em 2022, 4,6% do orçamento total com despesas relacionadas à Justiça. Entre elas, salários de juízes, promotores, que giram em torno de R$ 30 mil mensais. Mas, proporcionalmente, é o Maranhão a Unidade da Federação com maiores gastos: 12,5% do orçamento estadual. Segundo um levantamento feito pela plataforma Justa, R$ 2,8 bi foram gastos pelo estado maranhense em 2022 para custear as despesas ligadas aos Tribunais de Justiça e Defensoria Pública do Maranhão.

O estudo considerou 12 estados brasileiros e, em todos eles, os gastos ligados a salários e despesas do Judiciário superam a União — que investe 1% do Orçamento no Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. No total, em 2022, os gastos dos estados levantados pelo estudo somam R$ 52,4 bilhões. 

Fonte: Justa

O que para o economista chefe da Análise Econômica, de São Paulo, André Galhardo, não é ilegal, mas "imoral". “Olhando para o Brasil e considerando que quase 100 milhões de pessoas recebem uma renda per capita que não supera os R$ 300 por mês, ver um salário acima do teto constitucional — mais de de R$ 40 mil — isso é imoral”.

Dados do Tribunal de Justiça do Maranhão mostram que um juiz inicial ganha R$ 30.404,47 por mês, enquanto um professor da rede estadual — com jornada de 40 horas semanais — recebe R$ 6.867,68. E um médico, na capital São Luiz, ganha em média R$ 7.600,00 mês. Mas no ano de 2022, pelo menos 23 juízes receberam o salário de mais de R$ 70 mil em mês — superando o salário de um ministro do STF (R$ 41.650,92). 

O levantamento mostra que as despesas com o Tribunal de Justiça do estado somaram R$ 2 bilhões naquele ano (2022). Valor maior do que a soma do que foi investido no Maranhão em transporte, assistência social, saneamento básico, indústria e habitação.  

O que para o economista André Galhardo mostra a necessidade de o Brasil repensar o gasto público. “O governo precisa melhorar a qualidade do gasto público, precisa gastar de forma a respeitar aquilo que é sério para direcionar gastos para investimentos, por exemplo. A gente está sempre fechando a conta no vermelho e isso impede que o governo atue em questões que são muito importantes para o empresário e para as famílias brasileiras.”


Gastos extras 

Além dos altos salários pagos aos servidores da Justiça, ainda existem gastos extras — que, como revela o estudo — nem sempre é possível descobrir a natureza do benefício. O poder Judiciário goza de uma autonomia garantida pela Constituição Federal, prevista no artigo 92. 

Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, “isso faz com que eles possam propor aos legislativos – tanto federal quanto estádios — normas que os beneficiem de forma indireta, aumentando os valores por eles recebidos.”  

O assessor explica ainda que os membros do Judiciário — promotores, juízes e defensores públicos — não recebem horas extras, e sim, subsídios. No nível federal, muitos desses “penduricalhos” são amplamente combatidos e alguns, graças à repercussão pública, acabam derrubados. Mas a nível estadual, esses “extras” acabam passando despercebidos, como explica Lima. 

“É importante que a imprensa se debruce sobre isso, para que dê visibilidade a essas questões, que elas possam, na medida que sejam irregulares, possam ser combatidas. A partir do momento que a sociedade está ciente do problema, gera-se um embate muito mais efetivo contra esse tipo de ocorrência”. 

 

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29/02/2024 21:45h

Tensão diplomática entre os dois países após declarações do presidente Lula não deve respingar no comércio, avaliam especialistas. Se isso ocorrer, impacto seria pequeno, pois parceria não está entre as maiores do Brasil. Apesar disso, há cidades cuja pauta com Israel é relevante

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Embora improvável, um embargo israelense ao Brasil por conta das declarações recentes do presidente Lula sobre a guerra em Gaza teria pouco impacto na balança comercial brasileira. É o que apontam especialistas em comércio exterior ouvidos pelo Brasil 61. Uma escalada da tensão entre os dois países, no entanto, poderia impactar, em maior grau, as exportações de municípios que têm em Israel um parceiro estratégico. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), Márcio Coimbra diz que, por enquanto, a relação comercial entre Brasil e Israel não está em risco por conta da relação diplomática abalada. 

"O embargo israelense é algo factível, porém não é provável e nem vai acontecer nesse momento, porque as relações sofreram um abalo na frente política e não num nível que pode levar isso a um conflito na área comercial. O conflito na área comercial acaba sendo um desdobramento de uma relação política que chegou a um nível insustentável. Mas essa relação ainda não chegou nesse nível e eu não acredito que chegará", avalia. 

Um embargo econômico é uma medida adotada por um país para proibir ou limitar o comércio com outro país, o que se reflete nas exportações e importações bilaterais. 

Professora do departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora de comércio internacional do agronegócio, Krisley Mendes trata um embargo israelense como especulação. Ela considera difícil que os ataques do presidente Lula à atuação de Israel na Palestina impactem a relação comercial entre os dois países. 

"Israel tem demanda desses produtos [brasileiros]. As relações comerciais estão presas a questões de ganho mútuo. O governo israelense vai impedir que o empresário israelense compre do Brasil? Ele vai ter que enfrentar o interesse dos empresários israelenses, obrigá-los a comprar uma carne de menor qualidade, mais cara, em outro lugar do mundo, por exemplo. Não sei se isso é possível", analisa. 

Eventual embargo teria impactos locais

Ainda que seja cenário distante, o Brasil 61 buscou saber se um eventual embargo de Israel impactaria significativamente a balança comercial brasileira, em especial o agronegócio. 

Com exclusividade ao portal, a pesquisadora Krisley Mendes fez o levantamento a partir das bases de dados de comércio exterior das Nações Unidas e do governo brasileiro. 

Israel foi o 54º maior destino de produtos brasileiros no ano passado. O país localizado no Oriente Médio rendeu US$ 600 milhões num universo de US$ 340 bilhões, apenas 0,19% de tudo o que foi exportado pelo Brasil. "É bem pequeno", classifica Mendes. 

Segundo a pesquisadora, mesmo quando se observam os itens mais vendidos pelo Brasil aquele país nos últimos quatro anos, não se nota participação significativa. 

No ano passado, os óleos brutos de petróleo foram o principal item exportado para Israel. Ainda sim, representou apenas 0,3% do total de exportações brasileiras desse produto a nível internacional. 

A soja vendida aos israelenses, por sua vez, significou apenas 0,2% das vendas totais brasileiras do grão. Já quanto à carne bovina congelada, a participação foi de 1,5%, enquanto a do suco de laranja foi de 0,5% e, a do café, de 4,2%.

"Mesmo para esses produtos, Israel ainda é um destino irrelevante", aponta. 

Se as exportações são pouco significativas para o país, em geral, o mesmo não se pode dizer em relação a alguns municípios brasileiros, cujas vendas para Israel têm peso importante na balança comercial. 

Em destaque está São Félix do Xingu, no Pará. Dos quase US$ 23 milhões – equivalente a R$ 114 milhões – que o município exportou em produtos no ano passado, Israel foi responsável por 88%. 

Já no município paulista de José Bonifácio as exportações totalizaram pouco mais de US$ 18 milhões, sendo que 16% embarcou rumo a Tel Aviv. 

Em Cruzeiro do Oeste, no Paraná, as vendas para o país do Oriente Médio representaram 21% dos cerca de US$ 16,7 milhões exportados, enquanto em Anastácio, Mato Grosso do Sul, 22% dos US$ 10 milhões em vendas ao exterior. 

Segundo a pesquisadora, um eventual embargo poderia abalar as contas dessas cidades. "Às vezes não é importante para o Brasil, mas é para um município em que toda dinâmica está em torno da exportação para Israel", lembra. 

Importações

Israel ocupa entre a 28ª e a 35ª posição entre as origens das importações brasileiras. No ano passado, dos US$ 241 bilhões que o Brasil importou, US$ 1,4 bi – cerca de 0,6% – vieram de lá. 

O principal item da pauta são os fertilizantes, dos quais o Brasil  depende para a produção nas lavouras. Ao contrário das exportações, Israel têm participação importante em alguns produtos, aponta a pesquisadora. 

No ano passado, os fertilizantes de cloretos de potássio representaram 9% de tudo o que o Brasil comprou no exterior, enquanto aqueles de superfosfatos significaram 22%, por exemplo. Também usados pelo agro, os inseticidas comprados de Israel foram 9% do total, enquanto os herbicidas, 25%. 

Krisley diz que, além de Israel, outros países são grandes exportadores desses produtos, o que permitiria ao Brasil abrir novas frentes em caso de embargo. 

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26/02/2024 21:30h

Veja a lista com alguns dos concursos abertos durante esta semana, em todo o país, com salários variados

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Até esta sexta-feira (1º), estarão abertos mais de 40 concursos públicos e 13.132 vagas para 25 estados brasileiros e para o Distrito Federal. Os salários mais altos vão de R$ 3.006,26 até R$ 32.993,14. O nível de escolaridade varia entre alfabetizado, fundamental incompleto e completo, médio, técnico, superior incompleto e completo.

No Sudeste, há oito seleções abertas com 493 oportunidades, enquanto para o Sul são sete concursos e 826 vagas. No Norte, são oito seleções com 6.409 postos vagos. E para o Nordeste, onze concursos e 4.676 oportunidades. Há ainda oito seleções com 728 vagas para o Centro-Oeste.

Dálison dos Anjos de Oliveira, de 23 anos, mora em Goiânia (Goiás). Ele estuda para concurso público e aponta quais as vantagens que o motivaram. “Eu quero fazer concurso público porque tem mais direitos e benefícios na comparação com a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). E o salário costuma ser maior que no setor privado.”

Confira alguns dos concursos abertos:

Sudeste

São Paulo - Câmara de Bauru

Data da prova: 7 de abril de 2024
Nível de escolaridade: Médio, técnico e superior
Número de vagas: 7
Salário até: R$ 9.657,24
Valor da inscrição: R$ 56 a R$ 75
Onde fazer a inscrição: Site do Instituto AOCP 

Rio de Janeiro - Centro de Tecnologia Mineral

Data da prova: 7 de abril de 2024
Nível de escolaridade: Superior
Número de vagas: 21
Salário até: R$ 10.660,13
Valor da inscrição: R$ 125
Onde fazer a inscrição: Site da Access 

Minas Gerais - Polícia Militar

Data da prova: 14 de abril de 2024
Nível de escolaridade: Técnico e Superior
Número de vagas: 169
Salário até: R$ 11.037,14
Valor da inscrição: R$ 101 a R$ 220
Onde fazer a inscrição: Site da Polícia Militar

Espírito Santo - Prefeitura de Irupi

Data da prova: 14 de abril de 2024
Nível de escolaridade: Fundamental, médio, técnico e superior
Número de vagas: 20
Salário até: R$ 3.416,42
Valor da inscrição: R$ 34 a R$ 80
Onde fazer a inscrição: Site do IDESG

Sul

Paraná - Secretaria Estadual da Administração e da Previdência

Data da prova: 14 de abril de 2024
Nível de escolaridade: Médio, técnico e superior
Número de vagas: 253
Salário até: R$ 7.616,88
Valor da inscrição: R$ 90 a R$ 130
Onde fazer a inscrição: Site do Instituto AOCP

Rio Grande do Sul - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Data da prova: 28 de abril de 2024
Nível de escolaridade: Médio e Superior
Número de vagas: 51
Salário até: R$ 32.993,14
Valor da inscrição: R$ 160 a R$ 340
Onde fazer a inscrição: Site Fundatec

Santa Catarina - Prefeitura de Caçador

Data da prova: 7 de abril de 2024
Nível de escolaridade: Fundamental incompleto e completo, 
Número de vagas: 341
Salário até: R$ 24.084,89
Valor da inscrição: R$ 100 a R$ 150
Onde fazer a inscrição: Portal da prefeitura 

Norte

Amazonas - Universidade Federal do Amazonas

Data da prova: 22 de maio de 2024
Nível de escolaridade: Superior
Número de vagas: 36
Salário até: R$ 10.481,64
Valor da inscrição: R$ 90 a R$ 180
Onde fazer a inscrição: Site oficial da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade

Acre - Prefeitura de Rio Branco

Data da prova: 21 de abril de 2024
Nível de escolaridade: Fundamental, médio, técnico e superior
Número de vagas: 540
Salário até: R$ 12.000
Valor da inscrição: R$ 40 a R$ 80
Onde fazer a inscrição: Site Instituto Verbena 

Pará - Prefeitura de Redenção

Data da prova: 24 de março de 2024
Nível de escolaridade: Fundamental, médio, técnico e superior
Número de vagas: 1.487
Salário até: R$ 4.710
Valor da inscrição: R$ 75 a R$ 105
Onde fazer a inscrição: Site Facet Concursos 

Nordeste

Ceará - Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza

Data da prova: 14 de abril de 2024
Nível de escolaridade: Médio, técnico e superior
Número de vagas: 2.241
Salário até: R$ 18.564
Valor da inscrição: R$ 90 a R$ 180
Onde fazer a inscrição: Site do IBFC 

Piauí - Prefeitura de Teresina

Data da prova: 20 de abril de 2024
Nível de escolaridade: Médio e superior
Número de vagas: 1.421
Salário até: R$ 8.507,29
Valor da inscrição: R$ 100 e R$ 140
Onde fazer a inscrição: Site do Idecan

Centro-Oeste

Distrito Federal - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Data da prova: 26 de maio de 2024
Nível de escolaridade: Superior
Número de vagas: 50
Salário até: R$ 16.413,35
Valor da inscrição: R$ 130
Onde fazer a inscrição: Site do Cebraspe 

Goiás - Fundação Serviços de Saúde

Data da prova: 21 de abril de 2024
Nível de escolaridade: Fundamental, médio, técnico e superior
Número de vagas: 279
Salário até: R$ 3.006,26
Valor da inscrição: R$ 72,16 a R$ 192,44
Onde fazer a inscrição: Site da Selecon 

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26/01/2024 21:30h

O prazo vai até 31 de março para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho — e 30 de abril para aqueles cujo documento vence entre julho e dezembro

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Os condutores habilitados nas categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico, ou estão com este vencido, devem ficar atentos para regularizar a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O prazo vai até 31 de março para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho e 30 de abril para aqueles cujo documento vence entre julho e dezembro. As informações são do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O advogado especialista em direito do trânsito Armando de Souza informa que o exame é uma determinação estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro, destinada a detectar o consumo de substâncias que possam prejudicar a habilidade de condução e causar acidentes.

“A importância desse exame toxicológico é a proteção da vida, maior patrimônio de um ser humano. Essa proteção da vida é um objetivo do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, hoje vigente”, ressalta.

Para verificar a necessidade de realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes recomenda consultar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, é preciso efetuar o cadastro ou fazer login por meio da conta gov.br.

Multa

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os condutores das categorias C, D e E, cujos exames toxicológicos estejam vencidos por mais de 30 dias, estarão sujeitos a multas a partir de 28 de janeiro de 2024. 

De acordo com a Lei 14.599/2023, a penalidade para essa infração inclui multa no valor de R$ 1.467,35, além da atribuição de sete pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Fiscalização

O exame toxicológico consegue identificar o uso de substâncias utilizadas por períodos de aproximadamente 90 dias.

Para Matheus Tomasini, advogado especialista em direito de transporte, seria “mais pertinente” que o governo desenvolvesse um método de fiscalização capaz de desencorajar o consumo das substâncias que possam comprometer o desenvolvimento cognitivo do condutor.

“A reflexão sobre a efetividade do toxicológico realizado em longas janelas se faz necessária, incentivando a busca por alternativas de fiscalização que sejam igualmente eficazes, sem pôr um ônus excessivo aos condutores e mantendo um equilíbrio entre segurança e a preservação dos direitos individuais”, diz.

Acidentes no trânsito

De janeiro a setembro de 2023, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 67.626 acidentes de trânsito, 5.621 mortos e 78.328 feridos no ano passado. 

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13/01/2024 12:25h

A queda representa uma redução de 6,3% em comparação a 2022, marcando a primeira vez desde 2010 que o estado finaliza o ano com menos de 2 mil vítimas de CVLI

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Em 2023, o Rio Grande do Sul registrou o menor número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) desde o início da série histórica em 2010, com 1.981 casos. A queda representa uma redução de 6,3% em comparação a 2022, marcando a primeira vez desde 2010 que o estado finaliza o ano com menos de 2 mil vítimas de CVLI. 

Os dados foram divulgados na última quinta-feira (11/1), em uma entrevista coletiva de imprensa realizada no Palácio Piratini pelo governador Eduardo Leite e os titulares das secretarias da Segurança Pública, Sandro Caron, e de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.

Em dezembro, o estado registrou uma queda de 15,8% nos homicídios em comparação ao mesmo mês do ano anterior, sendo ainda mais acentuada em Porto Alegre com 33,3%. No total de 2023, o estado teve uma redução de 7% nos homicídios, enquanto a capital registrou uma diminuição de 23,7%. 

Os latrocínios caíram 80% em dezembro, de 5 casos em 2022 para 1 em 2023, marcando a maior queda da série histórica com uma redução anual de 24,5%. O único latrocínio de dezembro resultou na prisão de um suspeito pela Polícia Civil no dia 2, e o inquérito foi concluído com dois indiciados, ambos presos.

Antônio Flávio Testa, especialista em segurança pública, considera que a diminuição nos índices de homicídios e feminicídios é um indicador significativo, refletindo um avanço na paz social e um convívio mais harmonioso entre as pessoas.

“Isso é muito importante para o Estado, porque, principalmente, promove o desenvolvimento econômico, as condições de convívio, de iniciativas empreendedoras, tudo decorre de uma política de segurança pública. Então, o estado se beneficia muito com uma ação de política de segurança que seja eficaz e os benefícios são principalmente a paz social e o desenvolvimento econômico”, explica.

Outras reduções

O estado registrou uma diminuição de 21,6% na taxa de feminicídios em comparação com 2022, enquanto em Porto Alegre a redução foi ainda mais notável, atingindo 75%.

Os roubos de veículos apresentaram uma queda contínua, alcançando o menor índice da série histórica. Em 2023, houve uma redução de 18,3% em comparação com 2022, sendo mais acentuada em Porto Alegre, com 24,3%. 

O roubo de gado, registrou uma diminuição histórica de 42% no último mês do ano e de 17,7% no acumulado.

Medidas de melhoria

No ano passado, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) fortaleceu sua estrutura com a adição de novos servidores, aquisição de equipamentos e viaturas, e promoveu a promoção de servidores das forças de segurança. 

Foram investidos mais de R$ 140 milhões em 418 viaturas e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) recebeu um helicóptero de R$ 21,7 milhões, um marco histórico para a instituição. O estado também contratou 1.030 servidores na Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC) e CBMRS, com 834 deles atualmente em formação para atuar em 2024. 
 

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