Com o objetivo de reduzir o endividamento da população brasileira, o Novo Desenrola Brasil foi lançado em maio por meio da Medida Provisória (MP) n° 1.355/2026. O programa, também chamado de "Desenrola 2.0", reúne medidas voltadas à renegociação de dívidas com condições específicas para famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas de todas as regiões do país.

A iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda até 5 salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.

Quem pode participar?

Além do critério da renda, de até R$ 8.105, também podem participar quem tem dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 91 dias e 2 anos.

Pelas regras do Desenrola 2.0, só podem ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

Além das famílias, a iniciativa inclui ações específicas para estudantes com débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos federais, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. No caso do Fies, os descontos podem chegar a 99% para estudantes inscritos no CadÚnico,.

Como participar do programa?

Os interessados em aderir ao programa devem procurar diretamente os bancos e instituições financeiras nas quais possuem dívidas. 

Conforme a MP, o novo crédito terá limite de R$ 15 mil por pessoa por banco ou instituição financeira.

Quais são as condições oferecidas?

O governo federal tem como foco aliviar economicamente os brasileiros e diminuir os índices de inadimplência. O programa oferece descontos de até 90% sobre as dívidas antigas, prazo de até 4 anos para pagar e juros reduzidos. A previsão de duração é de que o programa dure 90 dias.

• A dívida poderá ter desconto de 30% a 90% – o percentual aplicado depende do tipo de pendência e do tempo de atraso.
• Os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses.  
• Prazo de 35 dias para começar a pagar;
• Valor mínimo das parcelas: R$ 50.;
• Valor máximo máximo do novo crédito disponibilizado: até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Como usar o FGTS para quitar dívidas?

Uma das principais novidades do Desenrola 2.0 é a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na renegociação.

O trabalhador inadimplente poderá usar:

• Até 20% do saldo disponível do FGTS; ou
• Até R$ 1 mil – prevalecendo o valor que for maior.

Segundo informações da Agência Brasil, a Caixa, o uso do limite máximo não é obrigatório. O valor que será utilizado poderá ser definido ao longo da negociação com a instituição financeira.

Quais as condições para quem deve o FIES?

O programa estabelece condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. Confira quais são:

• Dívidas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias: possibilidade de desconto de 100% dos juros e das multas. 
• Pagamento à vista: redução de 12% sobre o valor principal. 
• Parcelamento: em até 150 vezes, mantendo o abatimento total de juros e multas. 

Já em contratos com atraso superior a 360 dias, os Estudantes fora do CadÚnico poderão obter desconto de até 77% do valor total da dívida. Já os estudantes inscritos no CadÚnico poderão ter desconto de até 99% do valor total da dívida – também para quitação integral. 

A expectativa do governo é que as medidas beneficiem milhões de brasileiros e contribuam para a recuperação financeira de famílias e estudantes que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências.

Como estimar as condições de renegociação?

O governo federal lançou uma calculadora oficial que permite que os brasileiros simulem a renegociação de dívidas no programa Desenrola 2.0. Os consumidores endividados podem estimar descontos, parcelas e até o uso do FGTS na renegociação – antes de procurar o banco para fechar um acordo. A ferramenta apresenta valores estimados com base nas regras do programa.

A ferramenta já pode ser testada e está disponível no site do Ministério da Fazenda, em: simuladordesenrola.fazenda.gov.br.

Os valores apresentados são apenas estimativas e os acordos definitivos devem ser fechados com os bancos.
 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as prefeituras a reforçarem a divulgação das novas regras de desligamento voluntário do Programa Bolsa Família. A medida foi publicada em maio pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio da Instrução Normativa nº 54. A publicação estabelece os procedimentos para que famílias beneficiárias possam solicitar a saída do programa de forma voluntária.

Conforme a instrução, cabe aos entes municipais orientar as famílias, com vistas a disseminar informações sobre o procedimento.

Segundo a CNM, é importante que os gestores municipais informem adequadamente às famílias sobre o funcionamento da nova regra, especialmente aquelas que tiveram aumento de renda e desejam deixar o programa por iniciativa própria. 

Os procedimentos técnicos e operacionais estão detalhados nos anexos da Instrução Normativa.

Desligamento voluntário

O desligamento pode ser solicitado pelo beneficiário diretamente junto à gestão municipal, por meio do aplicativo Bolsa Família ou em situações específicas, durante o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme a CNM, independentemente da forma de solicitação, a administração dos benefícios será feita por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) – em respeito ao calendário operacional do Programa Bolsa Família.

Pela publicação, os municípios atuam como elemento central na gestão descentralizada do programa e representam o elo mais próximo aos beneficiários – já que as equipes da assistência social são responsáveis pelo atendimento das famílias.

Em nota, a entidade destaca a importância de que os municípios orientem as famílias beneficiárias sobre as novas regras, especialmente em relação aos procedimentos para solicitação do desligamento voluntário do programa Bolsa Família.
 

Dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Informativo Emprego no Campo, mostram que o mercado de trabalho do agronegócio brasileiro registrou saldo negativo em abril de 2026. O setor encerrou o mês com perda de 3.930 postos de trabalho – resultado do cenário de 235.146 admissões e 239.076 desligamentos.

O desempenho representa uma piora em relação ao mesmo período em 2025 e 2024. Em abril de 2025, o saldo havia sido positivo em 16.508 vagas, enquanto em 2024 foram criados 11.926 postos de trabalho.

VEJA MAIS:

• Retração no mercado de máquinas mostra cenário preocupante para o agro
   

Conforme o Informativo da CNM, a retração foi influenciada principalmente pela redução de vagas nos segmentos de cultivo de soja, que perdeu cerca de 5,2 mil empregos, cultivo de maçã, com queda de 3 mil postos, e cultivo de laranja, que registrou redução de 1,8 mil vagas.

Entre os 236 segmentos do agronegócio que apresentaram movimentação no período, 131 registraram saldo negativo de empregos, o equivalente a 56% do total. Outros 100 setores tiveram aumento no número de vagas, enquanto cinco permaneceram estáveis, com admissões e desligamentos em igual número.

Demais setores econômicos

O levantamento aponta ainda que, enquanto o agronegócio perdeu quase 4 mil vagas em abril, os demais setores da economia brasileira registraram a abertura de 85,2 mil postos de trabalho no mesmo período.

Na comparação com abril do ano passado, o número de admissões caiu 5,7%, enquanto o saldo de empregos apresentou retração de 123,8%. No acumulado de 2026, o setor registra queda de 58% na geração de empregos, desempenho inferior ao observado no mercado de trabalho nacional, que teve redução de 23,5% no saldo de vagas.

Destaques na criação de empregos

Apesar do resultado negativo no cenário nacional, alguns municípios se destacaram pela criação de empregos. Os maiores registros em abril ocorreram nos municípios de Formosa e Morrinhos, ambos localizados em Goiás, com aproximadamente 1,3 mil vagas geradas cada. Nas duas cidades, o principal responsável pelo crescimento foi o setor de atividades de apoio à agricultura.

No acumulado do ano, os municípios que lideram a geração de empregos no agronegócio são Santa Cruz do Sul (RS), com saldo de 6,8 mil vagas, e Venâncio Aires (RS), com 4,1 mil postos de trabalho criados.

Estudo

Os dados integram o estudo elaborado pela CNM para acompanhar a evolução do emprego formal no campo e os impactos da atividade agropecuária sobre as economias locais.

O governo federal lançou uma calculadora oficial que permite que os brasileiros simulem a renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil – Famílias, conhecido como Desenrola 2.0. Os consumidores endividados podem estimar descontos, parcelas e até o uso do FGTS na renegociação – antes de procurar o banco para fechar um acordo. A ferramenta apresenta valores estimados com base nas regras do programa.

Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda de até 5 salários mínimos – o equivalente a R$ 8.105 – a renegociar dívidas em melhores condições.

A ferramenta já pode ser testada e está disponível no site do Ministério da Fazenda, em: simuladordesenrola.fazenda.gov.br. Para calcular previamente as condições de renegociação antes de procurar uma instituição financeira é necessário seguir alguns critérios, como:

• Ter dívidas contratadas antes de 31 de janeiro de 2026.
• Ter dívidas atrasadas há, no mínimo, 91 dias e, no máximo, 2 anos.

O que é o simulador do Desenrola 2.0?

A calculadora foi criada pelo Ministério da Fazenda para que pessoas endividadas consigam prever as condições de renegociação antes de aderir ao programa. A ferramenta calcula estimativas com base nas regras oficiais do Desenrola 2.0, considerando fatores como:

• Valor da dívida;

• Tempo de atraso;
• Descontos mínimos exigidos.
• Possibilidade de uso do FGTS.

Pela tecnologia, há como simular o uso do FGTS na renegociação. Pelas regras do programa, até 20% do saldo disponível no fundo ou R$ 1 mil pode ser utilizado  –  o que for maior. A possibilidade de utilização do FGTS precisa ser consultada com o banco da pessoa física.

A ferramenta deve ser utilizada apenas para simular a renegociação das dívidas. Os valores apresentados são estimativas e não contemplam tarifas adicionais ou impostos. 

A Fazenda alerta que os acordos definitivos devem ser fechados diretamente com as instituições financeiras credoras.

A simulação considera a taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O programa prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e parcelamento de 12 até 48 meses.

Por que simular antes de aderir? 

Conforme o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação, a segurança para tomada de decisão e, ainda, facilitar a organização financeira das famílias.

Fazer a simulação antes de fechar o acordo pode ajudar o consumidor a entender quanto realmente pode economizar, comparar parcelamentos, verificar se a parcela cabe no orçamento e, ainda, avaliar o uso do FGTS para reduzir a dívida.

Passo a passo: como usar o simulador

• Acesse a plataforma oficial em simuladordesenrola.fazenda.gov.br;
• Informe os dados da dívida, como valor, entre outras informações solicitadas;
• Escolha o número de parcelas;
• Simule o uso do FGTS.

A Fazenda reitera, em nota, que as condições finais de renegociação devem ser confirmadas diretamente com as instituições financeiras participantes do programa.

A economia brasileira vive um cenário de “equilíbrio precário”, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. A avaliação consta no mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado pela entidade na última quinta-feira (21). 

Segundo a IFI, o atual arcabouço fiscal continua se sustentando porque o governo consegue cumprir as metas por meio do uso de descontos legais previstos na legislação — mecanismos que permitem excluir determinadas despesas do cálculo oficial do resultado primário. 

Além disso, o cumprimento das metas também é favorecido pelo uso da banda de tolerância em torno do centro da meta fiscal. Na prática, isso significa que, mesmo sem atingir exatamente o objetivo de déficit zero, o governo ainda pode ser considerado dentro da meta caso permaneça nos limites permitidos pela regra fiscal. 

Apesar disso, a IFI alerta que os déficits primários efetivos seguem recorrentes. Em outras palavras, o governo continua gastando mais do que arrecada nas despesas primárias, enquanto a dívida pública mantém trajetória preocupante de crescimento. 

O relatório também destaca que os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e derivados abriram espaço para medidas mitigadoras, renúncias fiscais e concessão de subvenções. Segundo a entidade, esse cenário também favoreceu discussões como o fim da “taxa das blusinhas” e contribuiu para a formação de uma margem de segurança para o cumprimento das metas fiscais de 2026. 

Para os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, a proximidade do período eleitoral reduz a possibilidade de medidas mais profundas de ajuste fiscal. 

“Além da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO 2027) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), teremos apenas decisões inevitáveis, como a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), que substituirá, no próximo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme previsto na Reforma Tributária”, afirmam os diretores. 

Segundo eles, a reestruturação fiscal e orçamentária mais ampla deverá ficar para o próximo mandato presidencial. 

Previdência segue como ponto de pressão

Mesmo após a reforma estrutural de 2019, as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) voltaram a crescer em termos reais depois de 2021. De acordo com o RAF, os gastos previdenciários corresponderam, em 2025, a 8,1% do PIB e a 42,9% das despesas primárias totais da União. 

O relatório aponta que o aumento do número de aposentadorias urbanas e rurais, além da expansão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, reforça a pressão estrutural sobre as contas públicas. 

Para a IFI, diante do envelhecimento populacional e do peso crescente da Previdência no orçamento, o tema continuará no centro do debate fiscal nos próximos anos. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

O RAF também analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho de 2026. A IFI avaliou os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo para embasar a proposta, como projeções de crescimento do PIB, inflação, taxa Selic, câmbio, arrecadação e desemprego. 

A entidade também examinou as projeções fiscais derivadas dessas estimativas, incluindo receitas, despesas, resultado primário e trajetória da dívida pública. 

Segundo a IFI, o cenário se torna cada vez mais desafiador diante das metas previstas para o resultado primário: 

• 0,5% do PIB em 2027;
• 1,0% em 2028;
• 1,25% em 2029;
• 1,5% em 2030.

“Inevitável assinalar que os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo e que fundamentam os números presentes no PLDO 2027 são extremamente mais otimistas que os utilizados pela IFI”, ressaltam Pestana e Andrade. 

Os diretores acrescentam que as divergências nas projeções para inflação, crescimento econômico, juros e câmbio produzem diferenças relevantes nas estimativas de arrecadação, despesas, resultado primário e evolução da dívida pública nos próximos anos. 

O relatório completo pode ser consultado no portal da Instituição Fiscal Independente.

VEJA MAIS:

• Congresso deve analisar vetos à LDO que restringem recursos a municípios inadimplentes, afirma Alcolumbre
• Fim da escala 6x1: setor produtivo alerta para aumento de custos e defende negociação coletiva

Com o objetivo de reduzir o endividamento da população brasileira, o Novo Desenrola Brasil foi lançado em maio por meio da Medida Provisória (MP) n° 1.355/2026. O programa, também chamado de "Desenrola 2.0", reúne medidas voltadas à renegociação de dívidas com condições específicas para famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas de todas as regiões do país.

A iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda até 5 salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.

Quem pode participar?

Além do critério da renda, de até R$ 8.105, também podem participar quem tem dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 91 dias e 2 anos.

Pelas regras do Desenrola 2.0, só podem ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

Além das famílias, a iniciativa inclui ações específicas para estudantes com débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos federais, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. No caso do Fies, os descontos podem chegar a 99% para estudantes inscritos no CadÚnico,.

Como participar do programa?

Os interessados em aderir ao programa devem procurar diretamente os bancos e instituições financeiras nas quais possuem dívidas. 

Conforme a MP, o novo crédito terá limite de R$ 15 mil por pessoa por banco ou instituição financeira.

Quais são as condições oferecidas?

O governo federal tem como foco aliviar economicamente os brasileiros e diminuir os índices de inadimplência. O programa oferece descontos de até 90% sobre as dívidas antigas, prazo de até 4 anos para pagar e juros reduzidos. A previsão de duração é de que o programa dure 90 dias.

• A dívida poderá ter desconto de 30% a 90% – o percentual aplicado depende do tipo de pendência e do tempo de atraso.
• Os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses.  
• Prazo de 35 dias para começar a pagar;
• Valor mínimo das parcelas: R$ 50.;
• Valor máximo máximo do novo crédito disponibilizado: até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Como usar o FGTS para quitar dívidas?

Uma das principais novidades do Desenrola 2.0 é a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na renegociação.

O trabalhador inadimplente poderá usar:

• Até 20% do saldo disponível do FGTS; ou
• Até R$ 1 mil – prevalecendo o valor que for maior.

Segundo informações da Agência Brasil, a Caixa, o uso do limite máximo não é obrigatório. O valor que será utilizado poderá ser definido ao longo da negociação com a instituição financeira.

Quais as condições para quem deve o FIES?

O programa estabelece condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. Confira quais são:

• Dívidas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias: possibilidade de desconto de 100% dos juros e das multas. 
• Pagamento à vista: redução de 12% sobre o valor principal. 
• Parcelamento: em até 150 vezes, mantendo o abatimento total de juros e multas. 

Já em contratos com atraso superior a 360 dias, os Estudantes fora do CadÚnico poderão obter desconto de até 77% do valor total da dívida. Já os estudantes inscritos no CadÚnico poderão ter desconto de até 99% do valor total da dívida – também para quitação integral. 

A expectativa do governo é que as medidas beneficiem milhões de brasileiros e contribuam para a recuperação financeira de famílias e estudantes que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências.

Como estimar as condições de renegociação?

O governo federal lançou uma calculadora oficial que permite que os brasileiros simulem a renegociação de dívidas no programa Desenrola 2.0. Os consumidores endividados podem estimar descontos, parcelas e até o uso do FGTS na renegociação – antes de procurar o banco para fechar um acordo. A ferramenta apresenta valores estimados com base nas regras do programa.

A ferramenta já pode ser testada e está disponível no site do Ministério da Fazenda, em: simuladordesenrola.fazenda.gov.br.

Os valores apresentados são apenas estimativas e os acordos definitivos devem ser fechados com os bancos.
 

O governo federal lançou uma calculadora oficial que permite que os brasileiros simulem a renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil – Famílias, conhecido como Desenrola 2.0. Os consumidores endividados podem estimar descontos, parcelas e até o uso do FGTS na renegociação – antes de procurar o banco para fechar um acordo. A ferramenta apresenta valores estimados com base nas regras do programa.

Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda de até 5 salários mínimos – o equivalente a R$ 8.105 – a renegociar dívidas em melhores condições.

A ferramenta já pode ser testada e está disponível no site do Ministério da Fazenda, em: simuladordesenrola.fazenda.gov.br. Para calcular previamente as condições de renegociação antes de procurar uma instituição financeira é necessário seguir alguns critérios, como:

• Ter dívidas contratadas antes de 31 de janeiro de 2026.
• Ter dívidas atrasadas há, no mínimo, 91 dias e, no máximo, 2 anos.

O que é o simulador do Desenrola 2.0?

A calculadora foi criada pelo Ministério da Fazenda para que pessoas endividadas consigam prever as condições de renegociação antes de aderir ao programa. A ferramenta calcula estimativas com base nas regras oficiais do Desenrola 2.0, considerando fatores como:

• Valor da dívida;

• Tempo de atraso;
• Descontos mínimos exigidos.
• Possibilidade de uso do FGTS.

Pela tecnologia, há como simular o uso do FGTS na renegociação. Pelas regras do programa, até 20% do saldo disponível no fundo ou R$ 1 mil pode ser utilizado  –  o que for maior. A possibilidade de utilização do FGTS precisa ser consultada com o banco da pessoa física.

A ferramenta deve ser utilizada apenas para simular a renegociação das dívidas. Os valores apresentados são estimativas e não contemplam tarifas adicionais ou impostos. 

A Fazenda alerta que os acordos definitivos devem ser fechados diretamente com as instituições financeiras credoras.

A simulação considera a taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O programa prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e parcelamento de 12 até 48 meses.

Por que simular antes de aderir? 

Conforme o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação, a segurança para tomada de decisão e, ainda, facilitar a organização financeira das famílias.

Fazer a simulação antes de fechar o acordo pode ajudar o consumidor a entender quanto realmente pode economizar, comparar parcelamentos, verificar se a parcela cabe no orçamento e, ainda, avaliar o uso do FGTS para reduzir a dívida.

Passo a passo: como usar o simulador

• Acesse a plataforma oficial em simuladordesenrola.fazenda.gov.br;
• Informe os dados da dívida, como valor, entre outras informações solicitadas;
• Escolha o número de parcelas;
• Simule o uso do FGTS.

A Fazenda reitera, em nota, que as condições finais de renegociação devem ser confirmadas diretamente com as instituições financeiras participantes do programa.

Mesmo antes da aprovação da PEC 221/19 na Câmara dos Deputados no último dia 27, que prevê o fim da escala 6x1, o setor produtivo já havia enviado ao Senado Federal um manifesto pedindo mais tempo para discussão da proposta. O documento, assinado por mais de 1,2 mil representantes de federações e associações comerciais e empresariais ligadas à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), defende o adiamento das discussões sobre a jornada de trabalho para 2027.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirmou que o adiamento permitiria ampliar os estudos e analisar a proposta antes da votação em plenário. 

“O posicionamento do setor produtivo, das micro e pequenas empresas, é para que a discussão do fim da jornada 6x1 seja adiada para após as eleições dando tempo para que empresas, governo e trabalhadores possam sentar, discutir e encontrar o melhor caminho e o melhor modelo para a jornada de trabalho aqui no Brasil”, pontuou Cotait Neto.

Na avaliação do setor produtivo, alterações abruptas na jornada podem trazer malefícios aos negócios. Entre os principais impactos da medida apontados pelos empresários estão a pressão aos custos operacionais, o aumento de preços ao consumidor e a redução de postos formais de trabalho.

As entidades empresariais também pontuam que o fim da 6x1 pode incentivar a substituição de vínculos empregatícios tradicionais por modelos de contratação mais precários – como a pejotização e a formalização via MEI.

Na avaliação da presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba  (Aciu), Lídia Prata,  se aprovada, a medida pode dificultar ainda mais o cenário econômico e produtivo do país 

“É uma pena que a gente tenha que chegar nesse ponto, quando todo país precisa de aumentar a sua produtividade, a produção, precisa fortalecer os negócios e nós estamos enfrentando também uma escassez enorme de mão-de-obra. Vai ser muito complicado adaptar com esse sistema, caso ele venha a ser realmente aprovado”, disse Lídia Prata.

Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa, Leonardo Puppi, salientou que a redução da jornada pode comprometer a competitividade da indústria brasileira. 

“O Brasil certamente ficará menos competitivo em relação ao produto oriundo de outros países, como a China, por exemplo. Isso retira a produtividade do Brasil como um todo, e para que fosse possível fazer de fato essa redução na jornada de trabalho, seria necessário aumentar a produtividade no mínimo, na mesma proporção. A redução semanal de quatro horas de trabalho acaba incrementando 10% nos custos ligados à mão de obra.”

Para o setor, também é necessário que sejam considerados os efeitos econômicos concretos sobre empregabilidade, competitividade e sustentabilidade das empresas de menor porte, especialmente em setores intensivos em mão de obra.

Manifesto 

O manifesto tem como foco a defesa das micro e pequenas empresas diante da proposta de redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

No documento, o Sistema do Associativismo Empresarial afirma reconhecer a necessidade de aperfeiçoar as relações de trabalho e ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, o setor alerta para os impactos de uma implementação acelerada, sobretudo para micro e pequenos negócios, responsáveis por 93,8% das empresas brasileiras.
As entidades defendem que a discussão ocorra sobre quatro pilares:

• Proteção à sustentabilidade das micro e pequenas empresas;
• Transição gradual igual ou superior a 10 anos com segurança jurídica;
• Fortalecimento das negociações coletivas, características dos negócios e regionalidades;
• Compensações fiscais e trabalhistas para equilíbrio econômico das atividades.

Câmara dos Deputados

O relatório final uniu as duas PECs que já estavam em análise no Congresso: a PEC 221/19 e a PEC 8/25. A medida aprovada pelos deputados estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim do modelo 6x1. Pelo texto, a mudança deve ocorrer sem redução salarial, com um período de transição de 14 meses.

Os deputados aprovaram, na quarta-feira (27), a PEC 221/19 em dois turnos – com 472 votos a favor e 22 contra no 1° turno e em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. O texto segue para o Senado Federal. 

A proposta que segue para o Senado é um substitutivo do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Pelo texto, a redução da carga horária semanal terá transição para chegar às 40 horas. A redação atual, aprovada na Câmara, prevê que após dois meses da publicação da futura emenda constitucional, os dois dias de descanso remunerado por semana já deverão valer – sendo que um deve ser preferencialmente aos domingos.
 

Mais de 1,2 mil representantes de federações e associações comerciais e empresariais ligadas à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) assinaram um manifesto entregue ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, em defesa das micro e pequenas empresas diante da proposta do fim da escala 6x1. As entidades defendem que a proposta deve ser analisada com maior profundidade após o período eleitoral, apenas em 2027.

Para o presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, adiar a tramitação da mudança da jornada de trabalho permite a ampliação dos estudos e análise sobre os impactos da medida para o país.

“O posicionamento do setor produtivo, das micro e pequenas empresas, é para que a discussão do fim da jornada 6x1 seja adiada para após as eleições dando tempo para que empresas, governo e trabalhadores possam sentar, discutir e encontrar o melhor caminho e o melhor modelo para a jornada de trabalho aqui no Brasil”, disse Alfredo Cotait Neto.

Na última segunda-feira (25), o relator da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o tema, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou o relatório final que une duas PECs que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19 e a PEC 8/25.

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (27), a PEC 221/19 em dois turnos – com 472 votos a favor e 22 contra no 1° turno e em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. O texto segue para o Senado Federal. 

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) destaca que medida traz ganhos para trabalhadores, mas defende compensação para empresas e preservação do ambiente de negócios

“A medida vai trazer justamente a redução da jornada de trabalho e os dois dias de folga, mas vai ter também dois dispositivos que vão discutir as compensações da micro e pequena empresa e de que forma vários segmentos da sociedade poderão ser beneficiados e também ter suas compensações para poder adequar toda a legislação a essa nova realidade do país”, salientou Luiz Gastão.

“Nós não podemos deixar de dizer que a classe trabalhadora e o Brasil ganham, porque nós vamos ter mais tempo livre e condição, mas nós precisamos que as empresas também tenham suas compensações e tenham seus ambientes de negócios preservados”, completou o parlamentar.

Entidades empresariais

A presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Vera Antunes, também defende que o debate sobre a redução da jornada de trabalho seja aprofundado antes de qualquer mudança definitiva na legislação. 

Antunes afirma, ainda, que o manifesto encaminhado pela CACB reforça a preocupação do setor produtivo com os impactos econômicos e trabalhistas da proposta para as empresas.

“Este manifesto enviado pela CACB é de grande relevância para que haja uma discussão melhor sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. As questões trabalhistas sempre oneram o empresariado, em todos os setores. A nossa carga trabalhista e os impostos já são altos, então sempre recai sobre o empresariado. Que nós tenhamos uma reversão ou, pelo menos, uma discussão maior, com mais tempo para discutir melhor a proposta, de forma gradativa, até que as empresas realmente se adaptem e que não haja nenhum prejuízo ao empresariado”, almejou Vera Antunes.

Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Célio Antônio Bernardi Júnior, salienta que a entidade acompanha o debate com preocupação, sobretudo pelos potenciais impactos  sobre os mais de 5.500 associados.

Segundo ele, a proposta pode gerar impactos econômicos em toda a cadeia produtiva, exigindo adequação das empresas, aumento de custos e contratação de novos funcionários. O dirigente também defendeu mais tempo para discussão do tema no Congresso Nacional.

“Por isso, é importante a nossa atuação, sensibilização da nossa base, porque certamente isso vai aumentar o custo, reduzir a margem de lucro. E com certeza vai ter que ser repassado ao consumidor no final ou o empresário vai ter que absorver, o que pode fechar muitos negócios. É um tema que merece ser melhor aprofundado e que a gente enquanto Acif está junto com a CACB e com todos os empresários do Brasil para que esse tema não seja realmente aprovado ou votado este ano”, pontuou  Célio Antônio.

Manifesto

O foco do manifesto é a defesa das micro e pequenas empresas diante das discussões em torno da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

No documento, o Sistema do Associativismo Empresarial aponta que reconhece a necessidade de aperfeiçoar as relações de trabalho e ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, o setor alerta para os impactos de uma implementação acelerada, especialmente para micro e pequenos negócios, responsáveis por 93,8% das empresas brasileiras.
Conforme o manifesto, as entidades defendem que a discussão deve ocorrer seguindo quatro pilares:

• Proteção à sustentabilidade das micro e pequenas empresas;
• Transição gradual igual ou superior a 10 anos com segurança jurídica;
• Fortalecimento das negociações coletivas, características dos negócios e regionalidades;
• Compensações fiscais e trabalhistas para equilíbrio econômico das atividades.

Impactos para o setor

Na avaliação do setor produtivo, mudanças repentinas na jornada de trabalho podem impactar as empresas em diferentes níveis. Entre os reflexos às empresas elencados pelo setor, está a pressão de custos operacionais, elevação dos preços ao consumidor, redução de postos formais de trabalho e incentivo à substituição de vínculos empregatícios tradicionais por modelos de contratação mais precários – como a pejotização e a formalização de MEI. 

Além disso, o setor reforça a necessidade de considerar os efeitos econômicos concretos sobre empregabilidade, competitividade e sustentabilidade das empresas de menor porte, sobretudo em setores intensivos em mão de obra.

Câmara dos Deputados

O relatório final uniu as duas PECs que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19 e a PEC 8/25. A proposta aprovada pelos deputados propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim do modelo 6x1. O texto prevê que a mudança ocorra sem redução salarial, com um período de transição de 14 meses.

O texto que segue para o Senado é um substitutivo do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Pelo texto, a redução da carga horária semanal terá transição para chegar às 40 horas. Pela redação atual, após dois meses da publicação da futura emenda constitucional, os dois dias de descanso remunerado por semana já deverão valer – sendo que um deve ser preferencialmente aos domingos.
 

O Banco da Amazônia encerrou o primeiro trimestre de 2026 com uma carteira de crédito de R$ 68,2 bilhões. O montante equivale a um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados integram o Relatório da Administração 1T26, divulgado pela instituição financeira, que também aponta avanço das receitas operacionais, fortalecimento patrimonial e ampliação das ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da Região Amazônica.

Segundo o balanço, as receitas de intermediação financeira alcançaram R$ 1,66 bilhão no trimestre – alta de 16,5% na comparação com 1T25. O resultado foi impulsionado principalmente pela expansão das operações de crédito, aumento do volume de contratos e diversificação das atividades financeiras do banco. As outras receitas operacionais somaram R$ 872,2 milhões, o equivalente a um avanço de 20,2% no período.

O montante de R$ 68,2 bilhões na carteira de crédito é composto pela Carteira do FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, Carteira Comercial e pela Carteira dos Demais Fundos. 

O documento pontua que o período foi marcado pela continuidade das adaptações regulatórias iniciadas no ano passado, além de um cenário macroeconômico que ainda pressiona segmentos da economia regional, como o agropecuário.

“Mesmo diante dos efeitos sobre a nossa rentabilidade no curto prazo, mantemos nosso compromisso inabalável com o fomento à economia da Amazônia, com a sustentabilidade dos nossos negócios e com a disciplina na gestão de riscos, preservando a resiliência operacional do Banco”, diz um trecho do relatório.

Já o patrimônio líquido do banco atingiu R$ 7,2 bilhões. O valor representa um crescimento de 7,3% em relação a março de 2025. Já o índice de Basileia, que mede a saúde financeira de um banco, ficou em 13% – patamar considerado acima do mínimo exigido pelo sistema financeiro nacional.

O balanço indica, ainda, que o lucro líquido registrado no trimestre foi de R$ 47,5 milhões. O montante representa uma retração referente ao mesmo período de 2025. De acordo com o Banco da Amazônia, o resultado foi impactado, principalmente, pelo aumento das despesas com provisão para perdas associadas ao risco de crédito, que somaram R$ 737,1 milhões neste primeiro trimestre. Segundo a instituição, a pressão econômica sobre o agronegócio também impactou o resultado.

Contratação de crédito

Em relação à contratação de crédito, no período, o Banco da Amazônia priorizou a preservação da qualidade dos ativos e a sustentabilidade da carteira no médio e longo prazo. A postura foi adotada diante de um ambiente macroeconômico mais desafiador, na avaliação da instituição, o que resultou na redução no volume de contratações de crédito. Foram contratados R$ 4 bilhões, representando redução de 5,8% em relação ao 1T25.

Apesar do resultado, foram formalizados 38,7 mil operações, o que representa uma elevação de 48,2% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Pronaf 

As operações vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) avançaram 38,9% no período, com um total de R$ 713,5 milhões. 

O relatório analisa que o desempenho reflete a implementação do novo modelo de segmentação, do fortalecimento da atuação comercial e da ampliação das estratégias de inclusão produtiva na Região Amazônica pelo Banco da Amazônia.

Os contratos totalizaram 22,1 mil operações – avanço de 113,0% em comparação às 10,4 mil operações realizadas no mesmo período de 2025. Pelo balanço, o crescimento nas operações do PRONAF demonstram maior pulverização do crédito e ampliação do acesso aos recursos por pequenos produtores rurais. 

No primeiro trimestre deste ano, 10,5 mil clientes foram alcançados pelo PRONAF. Além disso, houve a inclusão de 3,9 mil novos clientes no trimestre, crescimento de 42,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em relação à cobertura operacional, o programa alcançou 525 municípios, frente a 447 municípios no 1T25.

Basa Acredita 

O Programa BASA Acredita, voltado ao Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), ampliou a atuação no primeiro trimestre de 2026 e reforçou o apoio do Banco da Amazônia aos pequenos empreendedores da Amazônia. Conforme os dados do Relatório da Administração 1T26, as contratações do programa somaram R$ 322,1 milhões no período. O resultado representa um crescimento de 108,8% em comparação ao mesmo trimestre de 2025.

O avanço foi impulsionado principalmente pela expansão das operações financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Apenas nessa modalidade, os contratos alcançaram R$ 172,5 milhões no trimestre, alta de 220,9% na comparação anual. O desempenho evidencia o fortalecimento das políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo, geração de renda e inclusão produtiva na Amazônia.

As operações realizadas com recursos próprios do banco também apresentaram crescimento expressivo. No primeiro trimestre deste ano, o volume contratado chegou a R$ 149,5 milhões, avanço de 48,8% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado reforça a estratégia institucional de ampliar o acesso ao crédito orientado para micro e pequenos negócios da região.

Segundo o Banco da Amazônia, o BASA Acredita vem se consolidando como um dos principais instrumentos de promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia. A publicação destaca que o programa contribui para ampliar a formalização de empreendedores, gerar oportunidades econômicas na Região Norte e o desenvolvimento sustentável da região.

Rede de atendimento 

A instituição encerrou o primeiro trimestre deste ano com uma estrutura de rede de atendimento formada por 124 agências, sendo 95 tradicionais e 29 de negócios. Pelo relatório, a mudança resultou em mais eficiência, redução de custos e modernização da estrutura de atendimento aos clientes.

“O movimento, caracterizado pela redução de agências tradicionais e pela expansão de unidades no modelo de agências de negócios, está alinhado ao reposicionamento institucional para um formato mais eficiente, digital e centrado na experiência do cliente”, diz um trecho do relatório.

Além disso, a rede de atendimento do Banco da Amazônia conta com 76 Unidades de Microfinanças (UMF) do Programa BASA Acredita. 

Para saber mais acesse: www.bancoamazonia.com.br.