VoltarApós dezembro sem variação, índice volta a subir apoiado pelas expectativas para os próximos meses
Baixar áudioDivulgado nesta quinta-feira (28) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Confiança do Comércio (ICOM) do FGV IBRE subiu 3,0 pontos em janeiro, alcançando 91,3 pontos, registrando alta em quatro dos cinco últimos meses — dezembro não apresentou variação. Em médias móveis trimestrais, o avanço foi de 1,5 ponto, para 89,3 pontos.
A pesquisa mostrou que houve alta da confiança em cinco dos seis principais segmentos do setor analisados, influenciada, principalmente, pelas expectativas para os próximos três meses.
Em sua quinta alta consecutiva, o Índice de Expectativas (IE-COM) subiu 4,6 pontos, atingindo o patamar de 93,7. Contudo, dentre os quesitos que compõem o índice, enquanto o resultado do indicador que mede as perspectivas de vendas nos próximos três meses mostrou aumento de 9,3 pontos, para 97,9 pontos — maior nível desde fevereiro de 2020, quando foi de 107,5 pontos —, o que avalia as expectativas sobre a tendência dos negócios nos próximos seis meses recuou em 0,3 ponto, para 89,6.
Já o Índice de Situação Atual (ISA-COM) mostrou avanço de 1,3 ponto em janeiro, para 89,5 pontos. O indicador que mede a avaliação sobre a situação atual dos negócios atingiu 89,1 pontos ao subir 1,6, enquanto o que avalia o volume de demanda atual avançou 0,9 ponto, para 90,2 pontos.
Segundo a economista do FGV IBRE Geórgia Veloso, a confiança do comércio subiu em janeiro apoiada, principalmente, nas expectativas puxadas pelo avanço expressivo nas projeções de vendas para os próximos meses, o que mostra otimismo para o início do ano. “Apesar de ainda não estarem em zona de neutralidade, as avaliações sobre a demanda atual mostraram uma pequena recuperação, com alta pelo terceiro mês consecutivo”, comentou.
A economista explicou que os empresários se mostram otimistas diante de um mercado de trabalho que segue sustentando a renda, a despeito de um início de ano sem expectativas de um afrouxamento monetário a curto prazo e que repete o cenário enfrentado pelo varejo em 2025: morno, marcado por taxas de juros elevadas e alto endividamento das famílias.
Confira aqui os resultados completos da sondagem.
Com informações do FGV IBRE.
Copiar o textoCom o IVA, compras ligadas à atividade empresarial passam a gerar créditos, mas há exceções
Baixar áudio“O coração da Reforma Tributária é a não cumulatividade”, afirma o vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, em entrevista ao Brasil61.com. O novo modelo de tributação sobre Valor Agregado aplicado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) garante às empresas o direito de compensar os tributos pagos em praticamente todas as aquisições ligadas à sua atividade, eliminando a cobrança em cascata e aproximando o Brasil do padrão internacional de tributação sobre o valor agregado.
Os créditos tributários funcionam reduzindo os tributos que a empresa paga em suas operações, permitindo que ela recupere o tributo já pago na aquisição de insumos, matéria-prima ou serviços. A novidade da reforma é a ampliação e a simplificação desse mecanismo.
Atualmente, cada imposto sobre o consumo — como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — possui regras próprias para a geração e o aproveitamento de créditos. O resultado é um sistema fragmentado e heterogêneo, marcado por exceções, restrições e particularidades, que dificultam o cálculo e a recuperação desses valores pelos contribuintes.
O Imposto sobre Serviços (ISS), por exemplo, é cumulativo. Isso significa que prestadores de serviços — como escritórios de advocacia, contabilidade, publicidade, clínicas e escolas — não geram crédito do ISS pago por seus clientes na contratação de seus serviços. Da mesma forma, eles também pagam o ISS sobre a receita inteira, sem descontar o ISSQN incidente sobre os serviços que contrataram.
Com a substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a lógica passa a ser a da não cumulatividade plena. Na prática, as empresas poderão se creditar dos tributos pagos em quase todas as compras de mercadorias ou contratação de serviços vinculados à sua atividade econômica.
“Tudo aquilo que gera recolhimento de IBS e CBS na operação antecedente — compra de insumos, aquisição de energia elétrica, etc. — é será deduzido do valor devido a título desses tributos nas etapas subsequentes de uma cadeia de circulação em consumo”, explica o advogado especialista em Direito Tributário, Guilherme Dolabella.
Segundo Anderson Trautman, a mudança tende a encerrar disputas históricas sobre o que pode ou não gerar crédito. “Hoje se discute se despesas com propaganda, combustível ou outros insumos são essenciais à atividade e, portanto, devem permitir a compensação. Isso tudo acaba, porque migramos para o sistema utilizado por mais de 170 países no mundo: o IVA, que assegura um regime de crédito amplo, salvo para aquilo que for de uso pessoal”, esclarece.
O advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho, destaca que os maiores beneficiados tendem a ser os setores com grande volume de insumos tributados. “Quem mais ganha com a não cumulatividade plena são as empresas que dependem de muitos produtos e serviços para operar, especialmente as indústrias e, em geral, o comércio”, observa.
Ele pondera, no entanto, que a redução de custos ao longo da cadeia produtiva ainda é uma expectativa teórica. “É preciso verificar se a plenitude da não cumulatividade será levada a cabo de maneira séria ou se ocorrerá — como aconteceu com o ICMS, o IPI e o PIS/Cofins, ao longo dos anos — restrições ao direito de apropriação de créditos tributários, gerando aumento de custos, repasse de preços e impactos macroeconômicos”, alerta.
Segundo Trautman, nessa sistemática de aproveitamento de crédito nas compras de insumos, matéria-prima ou serviços, os optantes pelo Simples Nacional podem perder competitividade. Como o regime possui uma carga tributária reduzida, o crédito gerado será menor do que o gerado em compras feitas de empresas do regime geral, o que pode levar grandes companhias a priorizarem fornecedores fora do Simples.
“Se o valor da venda for o mesmo, haverá uma perda de competitividade para empresas optantes pelo Simples Nacional, ou seja, um desinteresse desse cliente de continuar adquirindo dessas empresas, na medida em que o crédito será menor”, explica Trautman.
Segundo ele, a solução prevista na própria reforma é permitir que a empresa saia do Simples apenas em relação aos tributos sobre consumo — IBS e CBS — e passe a recolhê-los pelo regime geral (com crédito e débito).
“O Simples não se torna o melhor regime a priori. Depende da posição que a empresa está. Se ela está vendendo para consumidor final, pessoas físicas, não haverá interesse na tributação geral do regime híbrido. No entanto, se ela estiver no meio da cadeia produtiva, será importante ela gerar crédito para os seus clientes”, aponta.
A regra geral do novo sistema é o creditamento amplo, mas há duas exceções constitucionais. A primeira é o chamado split payment, mecanismo pelo qual a instituição financeira separa, no momento da liquidação (pagamento), a parcela do imposto (IBS e CBS) e a transfere diretamente ao fisco. Nessa hipótese, o crédito só surge quando a operação é efetivamente paga.
A segunda ocorre quando o próprio comprador opta por recolher o IBS e a CBS, pagando ao fornecedor apenas o valor líquido. Também nesse caso, o direito ao crédito fica condicionado ao pagamento do tributo.
Trautman destaca que uma terceira hipótese de condicionamento do crédito, somente após o efetivo recolhimento do imposto pelo fornecedor, não é permitida pela Constituição Federal.
“Isso não é permitido pela Constituição. Nós da CACB brigamos para colocar um dispositivo para que esse condicionamento só fosse aplicado quando houvesse o pagamento do tributo nas situações em que a Constituição prevê. Só pode ser condicionado o pagamento do tributo no split payment ou quando o adquirente pedir para ser o recolhedor do tributo. Fora essas duas situações, não pode ser condicionado o pagamento”, conclui.
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Copiar o textoOs pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem
Baixar áudioA CAIXA finaliza nesta sexta-feira (30), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 0.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.
Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.
Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.
Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.
Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.
Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.
O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.
Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come
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Baixar áudioO presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, avaliou como positiva a perspectiva de implementação do Acordo Mercosul–União Europeia e seus impactos para a inserção do Brasil no mercado internacional.
A União Europeia é o maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque superior a US$ 464 bilhões em Investimento Direto Estrangeiro (IED), o equivalente a mais de 40% do total recebido pelo país. Diante desse cenário, Viana destacou que o acordo amplia a previsibilidade econômica e favorece novos fluxos de investimento.
“O acordo não trata apenas de comércio. Estamos falando da retomada de um ambiente de previsibilidade capaz de atrair mais investimentos, melhorar a inserção estratégica do Brasil em cadeias globais de valor e incentivar fluxos de investimento”, afirmou Viana durante entrevista coletiva realizada na sede da agência, em Brasília.
O tratado foi politicamente concluído em 2024 e assinado em 17 de janeiro de 2026. Segundo Viana, o acordo amplia as oportunidades para empresas brasileiras interessadas em acessar mercados internacionais.
“O Brasil voltou a ter um protagonismo muito forte e embasado para fazer a coisa certa. O agro do brasileiro está cada vez mais sustentado, a agricultura brasileira. Estamos, de fato, com a nova indústria, que está voltando com muita força", considerou.
Apesar da apreensão momentânea causada pela judicialização do texto no Parlamento Europeu, o clima geral é de confiança em sua futura ratificação. “Foi uma manobra política dos que eram contra, e isso faz parte do jogo da política”, disse ele aos jornalistas.
No contexto do avanço do acordo, a ApexBrasil tem intensificado esforços junto ao Congresso Nacional para fortalecer o diálogo diplomático entre os blocos. Nesse esforço, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Nelsinho Trad, passaram a integrar uma comitiva que ampliará as conversas com o Parlamento Europeu sobre a matéria.
“A missão agora é também do Congresso Nacional ajudar na interlocução com os outros parlamentos aqui do Mercosul para aprovar o quanto antes o acordo”, destacou Viana.
Segundo o presidente da ApexBrasil, a agência também planeja reforçar sua estratégia de comunicação no continente europeu para melhorar a percepção sobre o Brasil, especialmente junto à iniciativa privada. “Vamos mostrar que o Brasil não é um bicho-papão.” Estão previstos ainda encontros, missões e reuniões com empresários e parlamentares europeus.
Levantamento da ApexBrasil aponta que o acordo cria um mercado integrado de cerca de 720 milhões de consumidores. O estudo identificou 543 oportunidades imediatas de exportação em quatro regiões da Europa.
Esses produtos representam um mercado potencial de US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão desses itens ao bloco.
ApexBrasil registra recorde de participação em exportações em 2025
As oportunidades estão distribuídas em 25 dos 27 países da União Europeia, com maior concentração na Europa Ocidental. O acordo permitirá a criação de um PIB agregado estimado em US$ 22 trilhões, reposicionando o Brasil no maior mercado importador do mundo e promovendo a eliminação tarifária imediata para muitos setores, além de maior segurança jurídica para investimentos.
Para apoiar a adaptação das empresas aos padrões técnicos e de sustentabilidade exigidos pela UE, a ApexBrasil mapeou oportunidades estratégicas em todo o bloco, com o objetivo de aumentar a competitividade e diversificar a pauta exportadora nacional.
Entre os setores com maior potencial estão máquinas e equipamentos de transporte, artigos manufaturados, produtos químicos, materiais em bruto e alimentos. Também se destacam motores, geradores elétricos, aeronaves, peças automotivas e produtos de base agrícola.
No agronegócio, Viana afirmou que a redução de tarifas e a ampliação de cotas tendem a favorecer a complementaridade entre os blocos. “Será um fluxo complementar e não concorrencial entre os blocos”, pontuou.
Por fim, Viana reforçou que a ApexBrasil trabalhará para garantir que as empresas brasileiras estejam preparadas para atuar com eficiência nesta nova fase de negócios.
“O que a gente faz aqui, pode ser complementar àquilo que eles têm no ambiente temperado, de clima temperado, que também tem limitações, e tem vantagens para a produção. Eles estão do lado do consumidor. Essa vantagem deles é uma logística extraordinária”, disse.
“Temos condições concretas de transformar o potencial mapeado em resultados reais. O Brasil está diante de uma das maiores janelas estratégicas para ampliar exportações das últimas décadas, e o cenário, embora às vezes turbulento, segue favorável para o avanço das negociações”, concluiu.
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Baixar áudioAtenção! A Agência-Barco Chico Mendes, da CAIXA, já tem as datas de atendimento definidas para o mês de fevereiro.
Ao todo, a embarcação vai atender seis localidades neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços. Vale lembrar que no barco não tem movimentação de dinheiro em espécie.
Confira o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.
Inicialmente, a embarcação vai atender a população de Fonte Boa, entre os dias 2 e 4 de fevereiro.
Na sequência, a Agência-Barco Chico Mendes segue para Jutaí, onde oferecerá os serviços CAIXA aos moradores, do dia 5 ao dia 6.
Já no dia 9 de fevereiro, será a vez da população de Tonantins receber os atendimentos.
Nos dias 10 e 11, os serviços serão oferecidos aos moradores de Santo Antônio do Içá.
A população de Amaturá contará com os atendimentos entre os dias 12 e 13 de fevereiro.
Para finalizar o calendário do mês, a embarcação estará em Barcelos, do dia 23 ao dia 27.
O horário de atendimento da Agência-Barco Chico Mendes é das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.
Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br.
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Baixar áudioAtenção, você que está esperando os atendimentos da CAIXA no seu município. A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, neste mês de fevereiro, a região receberá os serviços em duas embarcações, já que os moradores também terão acesso aos atendimentos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.
As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços. Vale lembrar que no barco não tem movimentação de dinheiro em espécie.
Confira o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.
A Agência-Barco Ilha do Marajó inicia o mês em Gurupá. A população do município terá acesso aos serviços na embarcação de 2 a 5 de fevereiro.
Entre os dias 9 e 10, os atendimentos serão realizados no município de Bagre. No dia 11, a embarcação chega a Curralinho, onde permanece até o dia 13.
Já do dia 18 ao dia 27 de fevereiro, o PrevBarco atenderá os moradores de Soure.
Entre os dias 23 e 24, será a vez da população de Limoeiro do Ajuru ser atendida com os serviços da Agência-Barco Ilha do Marajó.
A última parada do mês para a Agência-Barco da CAIXA será no município de São Sebastião da Boa Vista, com atendimentos dos dias 25 a 27 de fevereiro.
O horário de atendimento é das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.
Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br.
Copiar o textoIniciativa prioriza crianças, adultos não vacinados e profissionais de saúde
Baixar áudioEntre os dias 2 e 8 de fevereiro, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) vai intensificar a vacinação contra o sarampo e a febre amarela nas regiões da Grande São Paulo, Baixada Santista e Região Metropolitana de Campinas. A estratégia vai priorizar a aplicação da vacina tríplice viral, que inclui sarampo, caxumba e rubéola – entre crianças, jovens, adultos não vacinados e profissionais de saúde.
Já a aplicação da vacina contra a febre amarela deve respeitar os esquemas e intervalos recomendados para cada faixa etária e pessoas vacinadas com dose fracionada em 2018, durante campanhas emergenciais.
O Dia D de vacinação será no dia 7 ou 8 de fevereiro. A medida terá como foco a ampliação da cobertura vacinal e a atualização da caderneta da população.
Em nota publicada pela Agência de Notícias do Governo do estado de SP, a coordenadora em Saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças da SES-SP, Regiane de Paula, destacou que a intensificação da vacinação é essencial para proteger a população e evitar a reintrodução de doenças controladas no país.
A SES-SP afirmou, em nota, que manter a caderneta de vacinação atualizada é fundamental para a proteção individual e coletiva, além de contribuir para a redução do risco de surtos e epidemias. “A imunização também protege pessoas que não podem receber vacinas, como indivíduos imunocomprometidos ou com contraindicações clínicas”, diz um trecho da nota.
O município de São Paulo iniciou a estratégia de vacinação em 12 de janeiro. As outras localidades devem iniciar entre os dias 2 e 8 de fevereiro.
Confira os municípios contemplados com o reforço da vacinação nas regiões paulistas:
O sarampo é uma doença infecciosa altamente contagiosa. Segundo o Ministério da Saúde, a doença é um desafio para a saúde pública, especialmente em regiões com baixas taxas de imunização. Ou seja, o sarampo é prevenível por vacinação e a imunização contra a doença integra o Calendário Nacional de Vacinação.
Confira quem deve se vacinar contra sarampo:
Os sintomas de sarampo podem ser identificados a partir de manchas vermelha no corpo e febre alta (acima de 38,5°) acompanhada de um ou mais dos seguintes sintomas:
A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda e imunoprevenível. A evolução do quadro é abrupta e possui gravidade variável, com elevada letalidade nas formas graves.
Confira quem deve se vacinar contra a febre amarela:
Em 2025, o estado de São Paulo registrou dois casos importados de sarampo. Já em relação à febre amarela, em 2025 foram confirmados 57 casos no estado, com 34 óbitos.
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Baixar áudioNa semana em que o Comitê de Política Monetária (Copom) indicou que a taxa básica de juros pode iniciar a trajetória de queda do maior patamar das últimas duas décadas a partir de março, após a sexta reunião consecutiva de manutenção da alíquota anual de 15%, a Sondagem Indústria da Construção mostra que a elevada carga tributária nacional se tornou o principal empecilho enfrentado pelo segmento.
De acordo com o levantamento, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Câmara Brasileira de Indústria da Construção (CBIC), o entrave saltou cinco pontos percentuais entre o terceiro e quarto trimestre do ano passado, de 32,2% para 37,2%. Ultrapassa assim as taxas de juros elevadas, que passaram a ser a segunda maior preocupação dos industriais da construção (32,1%).
Segundo Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, isso é reflexo de dois fatores. “O lançamento de programas importantes para o setor, assim como a expectativa de redução da taxa Selic no futuro próximo, ajuda bastante as expectativas do setor da construção, por isso essa melhora já acontecendo desde o final do ano passado e se consolidando nesse início de 2026.”
Todos os índices de expectativas aumentaram no primeiro mês do ano, dando sequência ao otimismo observado em dezembro:
Apesar das expectativas positivas, o setor ainda tem muito do que reclamar no panorama atual. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) da Indústria da Construção registrou 48,6 pontos, enquanto a facilidade de acesso ao crédito atingiu 39 pontos no período, e o índice de satisfação com o lucro operacional caiu para 45,1, após recuo de 0,3 ponto. Todos ainda abaixo da linha satisfatória de 50 pontos.
“Quando se fala da construção, estamos falando de um produto de um ritmo de produção que envolve um período bastante longo, muitas vezes com uma necessidade muito grande de aporte de recursos em alguns momentos, muitas vezes com crédito para fazer os seus empreendimentos. À medida que o acesso ao crédito fica difícil por conta das taxas de juros bastante elevadas, isso afeta bastante o setor”, esclarece Azevedo.
Nesse cenário, o índice que mede a evolução do nível de atividade da indústria da construção fechou 2025 com 44,7 pontos. Esse é o pior resultado para o mês desde 2018. Com a atividade mais fraca, a Utilização da Capacidade Operacional se manteve estável em 67%, mesmo nível observado em dezembro de 2024, enquanto o índice do número de empregados caiu 1,2 ponto, para 45,7 pontos, ainda que acima da pontuação média para o mês (43,8 pontos).
A edição de dezembro de 2025 da Sondagem Indústria da Construção ouviu 315 empresas — 123 pequenas, 134 médias e 58 grandes — entre 5 e 14 de janeiro de 2026.
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Baixar áudioEm situações de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos, o acesso a uma rede pública pode ser decisivo para garantir acolhimento, orientação e proteção. Há duas décadas, esse papel é desempenhado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), política pública responsável por organizar e executar os serviços de assistência social no Brasil.
Presente em todos os estados e em 5.520 municípios, o SUAS atua tanto em situações individuais quanto em emergências que afetam coletivamente a sociedade. O sistema pode ser acionado em diversos contextos, como:
De acordo com Rosilene Rocha, gerente de projeto da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), a criação do sistema foi fundamental para estruturar a área como política pública. “O sistema traduz a assistência social como um direito do cidadão, previsto na Política Nacional de Assistência Social e garantido pela Constituição”, afirma.
Rocha destaca ainda que a assistência integra o tripé da seguridade social brasileira, ao lado da saúde e da previdência. “A saúde é universal, a previdência é contributiva e a assistência social é para quem dela precisar”, explica.
As ações do SUAS são organizadas em dois níveis de proteção. A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e é voltada a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio de programas, projetos, serviços e benefícios. Já a Proteção Social Especial atende pessoas que vivenciam situações de risco e tiveram direitos violados, como nos casos de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas e violência.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os serviços são ofertados antes, durante e após situações de crise, com o objetivo de reduzir danos sociais e apoiar a reconstrução das condições de vida das famílias atendidas.
Embora a política priorize a população de baixa renda, qualquer cidadão pode procurar o SUAS ao enfrentar uma situação de vulnerabilidade ou risco social. “Uma mulher de classe média em situação de violência doméstica está vulnerável. Uma pessoa com deficiência, mesmo trabalhando, está vulnerável em uma sociedade sem acessibilidade”, ressalta.
“A porta tem que estar aberta. Todo cidadão brasileiro tem direito à assistência social quando dela necessitar”, complementa a gestora.
A política de assistência social atende diferentes faixas etárias e contextos econômicos. Entre os serviços ofertados estão o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, o atendimento à população em situação de rua, os serviços de acolhimento institucional e o cofinanciamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Há ainda serviços de atendimento domiciliar para idosos e pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir o direito à convivência comunitária e à participação social.
O envelhecimento da população tem ampliado a demanda por esses serviços, inclusive entre famílias de classe média. “Muitas famílias procuram o SUAS porque não conseguem mais cuidar sozinhas de seus idosos, não por abandono, mas por mudanças na dinâmica social e no mercado de trabalho”, observa Rocha.
Já em situações de calamidade, como enchentes e desastres naturais, o SUAS atua logo após a retirada das famílias das áreas de risco. “Depois da Defesa Civil, quem chega primeiro é a assistência social, para garantir abrigo, alimentação e acolhimento”, esclarece.
Nesses casos, o sistema conta com a Força de Proteção do SUAS (FORSUAS), que reúne equipes técnicas de diferentes entes federados, com recursos extraordinários, capacitação e presença direta nos territórios afetados. A exemplo do que ocorreu no ano passado, quando foram repassados R$ 25,6 milhões aos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A assistência social também esteve na linha de frente durante os desastres ocasionados pelas chuvas no Rio Grande do Sul, em 2024. Segundo balanço divulgado pelo MDS, neste período foram aprovados R$ 101 milhões em crédito extraordinário para o SUAS, com o objetivo de acolher e dar suporte à população afetada. Desse montante, foram destinados R$ 36 milhões à criação e manutenção de 1.089 alojamentos provisórios em 101 municípios.
A estrutura do SUAS está organizada em uma rede de unidades distribuídas por todo o país, cada uma destinada ao atendimento de públicos específicos em situação de vulnerabilidade.
O CRAS é o principal ponto de acesso, responsável pelo atendimento às famílias e pela operacionalização do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Atualmente, os municípios contam com pelo menos uma unidade, de acordo com o MDS.
| Unidade | Público atendido | Quantidade no Brasil |
|---|---|---|
| CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) | Famílias em situação de vulnerabilidade com acompanhamento social e acesso ao CadÚnico | 8088 |
| CREAS | Pessoas e famílias em risco social ou com direitos violados | 2372 |
| Centro-Dia | Jovens e adultos com deficiência sem autonomia além de apoio e orientação às famílias | 1600 |
| Centro POP | População em situação de rua | 215 |
| Unidades de Acolhimento | Crianças adolescentes idosos pessoas com deficiência e população em situação de rua em situação de desabrigo | 5184 |
Para localizar os serviços e centros do SUAS em cada município, basta acessar o Mapa Social, sistema público e interativo que reúne informações sobre as principais unidades da rede em todo o país.
Em capitais e cidades de grande porte, o atendimento também pode ser realizado nas unidades regionais das secretarias de assistência social.
Além da rede de unidades espalhadas pelo país, o SUAS coordena a Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA), que gerencia as iniciativas ofertadas pelo sistema. Segundo o MDS, as principais ações são:
Um dos debates recorrentes sobre a assistência social diz respeito à suposta dependência gerada pelos serviços e benefícios ofertados. No entanto, dados do mercado de trabalho formal indicam que a maioria das novas vagas tem sido ocupada por pessoas registradas no CadÚnico.
Entre janeiro e novembro de 2025, 88,2% dos empregos formais gerados no país — cerca de 1,67 milhão de vagas — foram preenchidos por pessoas inscritas no CadÚnico. O levantamento evidencia que o acesso à assistência social não impede a inserção no mercado de trabalho. O MDS destaca ainda que, ao longo da vida, os usuários transitam entre períodos de vulnerabilidade e autonomia econômica.
Fernanda Raquel Rodrigues de Abreu, 37 anos, moradora de Guaíba (RS), relata como a assistência social pode ir além do acesso a benefícios e contribuir para a autonomia e a participação cidadã. Com o apoio do CRAS, Fernanda retomou os estudos após mais de 20 anos, concluiu o ensino médio e hoje se prepara para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com o objetivo de ingressar no curso de Serviço Social. “Eles me incentivaram a voltar a estudar com o apoio de uma assistente social e me ajudaram a aprender informática, algo a que eu não tinha acesso, nem computador”, conta.
Para ela, ampliar o acesso à informação é fundamental para fortalecer o SUAS. “O serviço social é uma parte muito importante na vida dos usuários. Para mim, foi essencial. Antes eu achava que o CRAS servia apenas para ajudar na parte dos benefícios. Mas o CRAS tem muito mais a oferecer. Se tivermos mais acesso à informação, mais pessoas vão se interessar em conhecer, porque eles falam sobre direito de autonomia”.
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Copiar o textoO montante é cerca de 12% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado
Baixar áudioO valor referente à terceira parcela de janeiro de 2026 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é cerca de 12% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Nesta sexta-feira (30), as prefeituras vão receber R$ 7,3 bilhões em repasses da União. Em 2025, o montante transferido no mesmo decêndio foi de R$ 6,5 bilhões.
No Nordeste, o estado que receberá o maior valor a ser partilhado entre suas cidades é a Bahia, com um total de R$ 586 milhões distribuídos entre municípios como Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Jequié.
No entanto, o maior volume entre todos os estados ainda será destinado a São Paulo, cujos municípios vão partilhar R$ 902 bilhões. Entre as cidades paulistas que recebem os maiores repasses estão São Bernardo do Campo, Santos e Ribeirão Preto, cada uma com R$ 3,9 milhões.
O especialista em orçamento público Cesar Lima considera este início de ano positivo em relação ao FPM, já que os três decêndios de janeiro registraram avanço em relação ao mesmo mês de 2024. Segundo ele, esse cenário está associado à melhora na empregabilidade, mas ainda é preciso observar algumas mudanças previstas para este ano, como a nova tabela do Imposto de Renda.
“Nós temos uma boa condição de empregabilidade no país e isso contribui muito para o Imposto de Renda, que é o principal componente do FPM. Vamos aguardar também a questão do impacto da mudança de legislação em relação a isenções do Imposto de Renda, verificar como isso vai se comportar nos próximos meses e saber concretamente como vai ficar a situação dos municípios nesse caso”, destaca.
Até o último dia 26 de janeiro, cinco municípios constavam na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) e, portanto, estavam impedidos de receber recursos do FPM. As cidades são:
Esse impedimento pode ser causado por débitos ou falta de documentação. No entanto, o bloqueio não é definitivo: assim que as prefeituras regularizarem a situação, os valores são desbloqueados e repassados aos cofres municipais.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte.
Formado por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o fundo tem como objetivo reduzir desigualdades regionais e garantir recursos mínimos para a manutenção dos serviços públicos essenciais.
Cidades bilionárias: alta arrecadação não se traduz em qualidade dos serviços municipais
A divisão dos valores é feita com base em critérios populacionais e técnicos definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, o FPM é usado para custear áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, além de contribuir para o pagamento de salários e despesas administrativas nos municípios.
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