28/03/2024 07:57h

Agenda faz parte da retomada do diálogo promovido entre o Governo Federal com países e instituições de fora do Brasil ‌

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou, em João Pessoa (PB), nestas terça (26) e quarta-feira (27), do lançamento da Iniciativa de Segurança Hídrica para o Nordeste (ISHN), que trata de uma parceria entre o Banco Mundial e os estados da região acerca da segurança hídrica, principalmente, do semiárido nordestino.

O objetivo foi debater a construção de um processo estruturado de mobilização apoiado pela organização de uma série de eventos que permitem aos estados trocas de experiências e conhecimentos; acessar e refletir sobre boas práticas e inovações internacionais; discutir desafios comuns e regionais. Além de identificar uma agenda integrada de ações políticas para abordar as principais questões de segurança hídrica da região que o Banco Mundial pode apoiar.

O secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, foi o representante da Pasta no evento. Ele explicou a importância do debate e como o MIDR pode contribuir. “O Banco Mundial vem muito colaborativo, focado e contribuindo com o debate, trazendo inclusive experiências internacionais, experiências de como são feitas a gestão, não só do recurso hídrico, mas também a gestão da infraestrutura hídrica em si, que é também um grande desafio. Historicamente, a gente já tem realizado grandes investimentos nessa agenda de infraestrutura hídrica para garantir a segurança hídrica”

Planejamento definido

Mas Vieira fez também uma observação pertinente “E preciso haver planejamento muito bem definido pelos nossos entes de como dar continuidade na gestão para manter esses equipamentos, com o funcionamento adequado, recuperando as barragens que precisam ser recuperadas, fazendo a modernização delas quando for preciso”.

E prosseguiu: “Essa agenda faz parte da retomada que o presidente Lula fez questão de garantir a reabertura do Brasil no diálogo tanto com os demais países do mundo, mas também com essas instituições no mundo que estão estendendo a mão para apoiar no que a gente precisar. Então a gente aproveitou também e fez uma agenda fechada com eles, uma agenda exclusiva com a equipe do Banco Mundial, para que a retomasse essa tratativa aqui dentro do Ministério também e pudesse fazer e montar um instrumento de parceria entre o nosso Ministério com o Banco Mundial”,

A iniciativa é parte do Memorando de Entendimento assinado entre o Banco Mundial e o Consórcio Nordeste, em 25 de setembro de 2023, e está alinhada a uma das prioridades definidas pela atual presidente do Consórcio, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. o principal objetivo do Memorando é mitigar os efeitos do El Niño na região.

 Aquecimento anormal

O El Niño é um fenômeno natural caracterizado pelo aquecimento acima do esperado das águas do oceano pacífico. Com a modificação do padrão de circulação atmosférica sobre o Pacífico, o El Niño é responsável por alterar a distribuição de umidade e as temperaturas em várias áreas do planeta. No Brasil, ele ocasiona secas prolongadas nas regiões Norte e Nordeste e chuvas intensas e volumosas no Sul.

Este seminário foi o primeiro de uma série programa e deu início às discussões sobre a gestão sustentável da infraestrutura hídrica e o gerenciamento de recursos hídricos em tempos de seca. Teve também por objetivo formalizar o arranjo institucional para a continuação da Iniciativa de Segurança Hídrica para o Nordeste, chegar a um consenso de temas a serem tratados em momentos seguintes e mostrar ao Banco Mundial a importância da ação em busca de recursos.

Além do MIDR, representaram o Governo Federal no debate, três vinculadas à Pasta, que são a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além da Casa Civil da Presidência da República.

Fonte: MIDR

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28/03/2024 06:00h

Cidades como Águas Lindas de Goiás e Anápolis recebem cerca de R$ 2 milhões neste repasse

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Os municípios de Goiás recebem  R$ 157.387.826,01, nesta quinta-feira (28), referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado — e corresponde à parcela do 3° decêndio de março. 

A capital do estado, Goiânia, recebe mais de R$ 488 milhões. O destaque é para os municípios de Águas Lindas de Goiás e Anápolis, que recebem cerca de R$ 2 milhões, cada. 

53% dos municípios enfrentam problemas para subsidiar o transporte público, revela CNM

Saneamento básico: cerca de 42 municípios investem menos de R$ 100 por habitante

Devido ao  desconto de cerca de 4% da inflação, o aumento líquido na comparação com 2023 do último repasse de março chega a 21%. Para o consultor de orçamento Cesar Lima, esse cenário revela que o resultado ruim registrado no segundo decêndio de março foi apenas “um ponto fora da curva”. A queda na taxa básica de juros para 10,75% ao ano, segundo Lima, também pode aquecer a economia, melhorar a arrecadação, e com isso,  aumentar os repasses do FPM aos municípios.

“Essa taxa de juros — a Selic — interfere, principalmente, na compra de bens de maior valor agregado. Isso vai baratear financiamento de imóveis, de veículos — com maior valor agregado. Ao longo dos próximos meses nós vamos sentir realmente a diferença com aumento do consumo, também nos repasses do FPM”, considera.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

 

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28/03/2024 02:00h

Após manifestações pelo Brasil, os trabalhadores seguem em busca de uma solução junto às empresas e o poder executivo

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“O motorista de aplicativo ele não vai aguentar mais do que 5 ou 6 meses depois dessa PL sancionada”. A afirmação é do presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo (Amasp), Eduardo Lima de Souza, também conhecido como “Duda”. O projeto de lei a que ele se refere é a PLP 12/2024 — que pretende regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte de pessoas. “O projeto foi tão mal feito que ele deixa várias aberturas de falhas para que depois sindicatos venham tentar interferir por nós. E nós não queremos isso”, desabafa.

“O motorista tem a sua autonomia. Nós precisamos de um projeto de lei que já saia contemplando todos os benefícios que o motorista precisa, todos os amparos que o motorista precisa”, alerta o presidente da Amasp. 

Recentemente, os motoristas de aplicativo fizeram uma paralisação nacional, a fim de cobrar respostas do governo. Eles voltaram a protestar contra a regulamentação da profissão. A manifestação ocorreu em várias cidades do Brasil. De acordo com a categoria, os trabalhadores aguardam um posicionamento do poder executivo na tentativa de encontrar uma alternativa para que os profissionais não saiam prejudicados com esse pacote de medidas trabalhistas. 

A proposta segue em andamento e será examinada em regime de urgência constitucional — quando cada uma das Casas do Congresso Nacional tem um prazo de 45 dias para a deliberação da matéria, sob pena de trancamento da pauta. Sendo assim, ela passará a impedir a análise de outras propostas caso não seja votada até 29 de abril.

De acordo com o advogado trabalhista sócio da Advocacia Maciel Tomaz Nina, a tentativa do governo de alterar a modalidade da contratação do profissional com autonomia — independente — irá onerar as empresas, bem como, estabelecer que elas tenham toda a logística de trabalho alterada — o que pode causar prejuízo e ainda levar à demissões.

“A principal dificuldade de enquadrar os trabalhadores — motoristas por aplicativo — é estabelecer a subordinação jurídica pela própria dinâmica do trabalho, pois a essência da prestação de serviços dessa natureza, salvo melhor juízo, é a própria autonomia e liberdade que os motoristas de aplicativo dispõem. Acredito ser inimaginável o controle de jornada de motorista que queira “trabalhar” 12/14h sem interrupção.”, avalia.

Reivindicações em outros estados

A  rejeição ao projeto do governo não é diferente em Santa Catarina. O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (AMASC), Allan Puga, também participou da última manifestação. Em frente à Câmara de Vereadores de Joinville, ele reclamou da falta de atenção do governo e do documento apresentado à categoria.

“O conteúdo do texto não traz benefícios e vantagens para o motorista — a não ser a criação da categoria —, e algumas mínimas questões olhando para o trabalhador por aplicativo. Ele traz um balizamento negativo, onde o motorista ganha o quilômetro que ele roda por quilômetro rodado. E o texto hoje fala em ganho por hora trabalhada — em R$ 32,10 a hora trabalhada”, reclama. 

Outras paralisações aconteceram em diferentes estados. No Rio de Janeiro, os profissionais fizeram uma carreata ocupando duas faixas da via de acesso ao aeroporto da cidade. Eles saíram dos carros para protestar com faixas e cartazes. Curitiba (PR), Campo Grande (MT), Maceió (AL), Belo Horizonte (MG) entre outras localidades também foram às ruas demonstrando insatisfação com a proposta de regulamentar a atividade.

De acordo com a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), as manifestações podem continuar, caso não tenham um posicionamento do governo sobre a questão.

Posicionamento das empresas

Por meio de nota, a Uber se mostrou favorável à proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho Tripartite do governo federal. A empresa entende que a medida é um importante marco que visa a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. Ela esclarece que a empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo.e informa que seguirá acompanhando o andamento do projeto de lei no Congresso Nacional.

Já a InDrive, tem outro posicionamento. Segundo o gerente de comunicação da empresa no Brasil, Leandro Volcov, não existe uma canal de comunicação com o governo. “A gente continua buscando os meios de conversar, de abrir o diálogo e de trazer soluções, novas soluções e mais soluções para esse movimento e com certeza junto com os motoristas — nós apoiamos os motoristas”, destaca.

Para ele, a regulamentação atual não corresponde a uma pluralidade de opinião. “Os motoristas não foram ouvidos, boa parte das plataformas que hoje trabalham regionalmente e nacionalmente não foram ouvidas nessa PL. O governo fechou as portas para uma negociação plural, ouvindo apenas um único modelo de negócio e dando mais voz aos sindicatos também que hoje não representam, como os próprios motoristas falam, não representam a comunidade dos motoristas em si”, reclama.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já comentou durante entrevistas que a autonomia dos trabalhadores, de escolher o dia e o horário que vão trabalhar, está garantida no PL, inclusive de atuar nos aplicativos de transporte como forma de complementar a renda — modalidade conhecida como ‘bico’.

O ministro também esclareceu que a proposta de lei prevê uma remuneração mínima, mas não máxima, para os trabalhadores — além de transparência sobre os valores das corridas por aplicativo. 

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28/03/2024 01:00h

O índice subiu 0,65%

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O Ibovespa teve alta, após uma sequência de fechamentos negativos observados. 

Atualmente, após subir 0,65%, o índice está cotado a 127.690 pontos. 

Dessa vez, entre as ações mais negociadas, Vale (VALE3) e Petrobras (PETR4), que influenciaram positivamente o índice no dia. Estas ações subiram acima de 0,80%. 

Outras altas foram observadas com Lojas Renner (LREN3), Raízen (RAIZ4) e Casas Bahia (BHIA3) — a 5,40%, 5,25% e 4,70%. 

As baixas do dia ficaram com CVC Brasil (CVCB3), Petz (PETZ3) e Grupo Vamos (VAMO3), que caíram entre 4,40% e 6,50%. 

O total negociado na bolsa de valores brasileira foi de R$ 20,2 bilhões.

Os dados referentes à bolsa de valores brasileira podem ser consultados através da B3.

 

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28/03/2024 01:00h

De acordo com a cotação da companhia Morningstar, o euro está estável e cotado a R$ 5,40

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O último fechamento repetiu a leve oscilação do real acerca das moedas internacionais. Porém, no dia houve um reforço da desvalorização da moeda brasileira — uma tendência que é observada desde o início do mês de março deste ano. 

O mercado ainda repercute a possível taxa de juros Selic futura maior do que projetado inicialmente, após a divulgação da ata do Comitê de Política Monetária, o Copom. A ata sugere que os cortes da taxa básica de juros sejam mais suaves a médio/longo prazo. 

Os dados positivos acerca do mercado de trabalho no Brasil, divulgados por meio do Caged, não se refletiram diretamente na cotação das moedas. 

Hoje, o dólar está cotado a R$ 4,99 e o euro a R$ 5,40.

Os dados são da companhia Morningstar.

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28/03/2024 01:00h

Café arábica é negociado a R$ 1.037,80/saca em São Paulo

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Nesta quinta-feira (28), a saca de 60 quilos do café arábica teve alta de 1,15% no seu preço e é comercializada a R$ 1.037,80 na cidade de São Paulo. O preço do café robusta teve alta superior, de 3,07% e a saca de 60 quilos, à vista, é comercializada a R$ 955,20 para retirada próxima à região produtora de Colatina e São Gabriel da Palha, no Espírito Santo. 

Já a saca de 60 quilos do milho registra queda de 0,75% e o preço é de R$ 61,80.

Em Santos, o valor da saca de 50 quilos do açúcar cristal, sem impostos, subiu 0,70% e é comercializado a R$ 144,05. Na cidade de São Paulo, a alta de preço foi de 0,10  — e custa R$ 145,15, por saca de 50 kg, em São Paulo. 

Os valores são do Cepea.
 

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28/03/2024 01:00h

Os quilos do frango congelado e do resfriado se encontram também em baixa

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A cotação do boi gordo apresenta leve baixa de 0,15% nesta quinta-feira (28). Com isso, o produto é negociado a R$ 231,80 no estado de São Paulo. 

Os preços dos quilos do frango congelado e do resfriado obtiveram maiores quedas de preços. E o quilo das mercadorias está a R$ 7,20 e R$ 7,00, respectivamente, nas regiões da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

Já a carcaça suína especial teve leve alta de 0,20%, para atacados da Grande São Paulo — e o quilo é negociado a R$ 9,50. O quilo do suíno vivo observou estabilidade em dois estados: Minas Gerais e Paraná — onde os preços são negociados a R$ 6,40 e R$ 6,3/quilo, respectivamente. As altas da mercadoria ficaram com São Paulo e Rio Grande do Sul, com preços respectivos de R$ 6,70 e R$ 6,15.

As informações são do Cepea
 

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28/03/2024 01:00h

O mesmo ocorre para o preço do trigo no Rio Grande do Sul

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A saca de 60 quilos de soja custa R$ 120,15, nesta quinta-feira (28), em baixa de 0,30% em relação ao último fechamento. Este valor é referente a diferentes regiões do Paraná. 

No litoral paranaense, também se verifica baixa de preços, de 0,65%. E a saca de 60 quilos da soja é negociada a R$ 123,75. 

O trigo no Rio Grande do Sul também teve queda de preços, enquanto no Paraná observou alta. Estes estados comercializam a tonelada a R$ 1.165,55 e R$ 1.242,00, respectivamente.

Os valores são do Cepea.
 

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28/03/2024 00:07h

Cerca de 2,4 milhões de alunos devem ser contemplados com o programa de incentivo financeiro-educacional

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Os estudantes de ensino médio da rede pública nascidos nos meses de maio e junho recebem nesta quinta-feira (28) o valor de R$ 200 referente ao Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia. O valor será depositado na conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Caso o beneficiário seja menor de idade, precisará da autorização do responsável legal para movimentar a conta. O consentimento pode ser feito em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Os alunos com 18 anos ou mais já podem utilizar o valor recebido.   

Os estudantes matriculados na rede pública de ensino podem receber até R$ 9,2 mil do programa, ao longo dos três anos de ensino médio. A estimativa é que 2,4 milhões de alunos sejam contemplados com o programa. O Ministério da Educação (MEC) iniciou o pagamento do incentivo na última terça-feira, 26 de março, para os estudantes que nasceram em janeiro e fevereiro. Os jovens receberão o incentivo conforme o mês de nascimento. 

Cronograma de pagamento do Incentivo-Matrícula

  • 26 de março para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro; 
  • 27 de março para estudantes nascidos em março e abril;
  • 28 de março para estudantes nascidos em maio e junho;
  • 1º de abril para estudantes nascidos em julho e agosto;
  • 2 de abril para estudantes nascidos em setembro e outubro;
  • 3 de abril para estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Segundo o MEC, o pagamento poderá ser efetuado até 1º de julho de 2024, caso ocorra alguma atualização de informações sobre a matrícula até 14 de junho. A pasta alerta que a transferência de matrícula para outra escola não dá ao estudante direito a novo pagamento do Incentivo-Matrícula no mesmo ano letivo. Já o aluno que precisa cursar novamente determinada série por abandono ou reprovação só terá direito a mais um pagamento para a mesma série durante o ensino médio.  

Abandono escolar

De acordo com  pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a cada ano 500 mil jovens maiores de 16 anos abandonam a escola no Brasil. O estudo, publicado em 2023, mostra ainda que apenas metade dos brasileiros termina o ensino médio até os 18 anos.

O programa Pé-de-Meia tem como objetivo reduzir essa taxa de abandono escolar no país por meio de um incentivo financeiro. No entanto, para o professor de finanças do Instituto de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raphael Moses, o programa é promissor, mas deve ser combinado com outras políticas públicas para, de fato, reduzir a evasão escolar. 

“Não basta apenas incentivar o aluno a frequentar as escolas. È necessário garantir um ensino de qualidade para que ele se sinta em igualdade de condições para competir no acesso às melhores universidades. Outro ponto relevante é que o valor proposto pode ser bom para algumas regiões, porém insuficiente para diminuir a evasão em outras. Temos que lembrar que existe uma grande variação do custo de vida nas cidades brasileiras”, afirma. 

Thiago Esteves é doutor em Educação. Para ele, trata-se de uma iniciativa importante que pode melhorar a vida dos estudantes contemplados, mas ele também alerta que outras medidas são necessárias para um combate efetivo ao abandono escolar — e, por isso, em um primeiro momento, não é possível prever o impacto na redução da taxa de evasão. 

“A gente pode esperar que tenha, sim, um impacto na vida desses estudantes, visto que muitos deles — e aí notadamente aqueles estudantes que desempenham atividades trabalhistas, laborais, de maneira muito precária, como venda de balas e de doces em sinais ou auxilia as suas famílias no trabalho no campo — para esses estudantes talvez o programa tenha, sim, um impacto bastante positivo”, analisa. 

Distribuição do incentivo

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de R$ 200 de matrícula para cada série, além de mais nove parcelas anuais no mesmo valor. Um total de R$ 2 mil por ano que pode ser sacado a qualquer momento. Além disso, ao fim de cada ano concluído os alunos terão direito a depósitos de R$ 1.000, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. O estudante também receberá R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). 

Para receber o benefício, o estudante precisa ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ter entre 14 e 24 anos; e ser integrante de família que faz parte do Cadastro Único (CadÚnico).

Como obter mais informações

O estudante poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante” para saber mais informações sobre o programa Pé-de-Meia. O aplicativo pode ser baixado nas plataformas Google Play e App Store. Com ele, os alunos poderão consultar informações sobre a participação no programa, status e calendários de pagamento — além de canais de atendimento.

O MEC afirma que novos estudantes poderão ser contemplados à medida que as redes de ensino municipais, estaduais e distrital atualizam as informações. 

Pé-de-meia: como funciona o programa de incentivo à conclusão do ensino médio

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28/03/2024 00:06h

Ao todo, 675 municípios receberão a vacina, que continua sendo aplicada em jovens de 10 a 14 anos

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Um importante reforço no combate à maior epidemia de dengue que o país já viveu — a vacina — vai ser distribuída para outras 154 cidades brasileiras. O Ministério da Saúde anunciou a medida como forma de otimizar a aplicação das doses, já que 668 mil doses estão próximas do vencimento, previsto para 30 de abril, segundo o próprio ministério. 

Dessa forma, passam a ser contempladas as seguintes regiões: Central (ES), Betim, Uberaba e Uberlândia/Araguari (MG); Recife (PE), Apucarana (PR), Grande Florianópolis, Aquífero Guarani (SP), Região Metropolitana de Campinas (SP), São José do Rio Preto (SP) e São Paulo.

O diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI), Eder Gatti Fernandes, explica a ampliação de municípios contemplados:

“A gente sabe que tem um quantitativo dessas doses que não foi aplicado. Não podemos deixar essas doses vencerem, é preciso utilizá-las. Diante disso, o Ministério da Saúde trouxe uma solução: redistribuir, dentro das unidades federadas — ou seja, dentro dos estados, para municípios que ainda não foram contemplados.”

Brasil ultrapassa 2 milhões de casos de dengue

Doses já aplicadas

Pouco mais de um terço das doses enviadas aos 521 municípios foram aplicadas até agora. Segundo o Ministério da Saúde, das 1.235.119 doses distribuídas, 534.631 foram registradas como aplicadas, enquanto 700.488 ainda não tiveram esse registro. 

O governo recebeu uma nova remessa — com 930 mil doses — que serão distribuídas para os 521 municípios anteriormente selecionados e para os 154 previstos na ampliação. Dessa forma, será possível garantir que a vacinação continue, sem que haja falta do imunizante. 

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