A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) se reuniu nesta terça-feira (3), em Brasília, com representantes do setor produtivo e da sociedade civil para debater a regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo. Este foi o primeiro encontro de deputados e senadores do bloco após o recesso de fim de ano. O tema foi considerado prioritário pelos participantes, já que 2026 marca o início efetivo da vigência da reforma.

Presente na reunião, o vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, avaliou positivamente o encontro e destacou a retomada do diálogo com o setor produtivo.

“Há boas novidades e sinalizações positivas. Existe uma crença muito grande de que a reforma tributária, embora não seja a ideal, possa contribuir para o desenvolvimento do país”, afirmou.

Impacto no Simples Nacional

Cardoso também chamou atenção para os pontos que ainda precisam ser melhorados na reforma, especialmente para as empresas optantes pelo Simples Nacional. 

“O sistema foi aprimorado a partir de pleitos apresentados pela CACB, mas ainda temos muitos desafios. A perda de competitividade é um deles. Então, segue aberto o diálogo para que possamos implementar alterações pela frente e resgatar a competitividade do Simples Nacional no novo modelo de tributação”, destacou.

Atualmente, quando uma pequena empresa vende para outra enquadrada no regime do Lucro Real, a compradora credita integralmente o valor devido a título de PIS e Cofins — os chamados créditos tributários.

No novo modelo, esse aproveitamento de créditos passa a ser proporcional ao montante recolhido pelo fornecedor, de acordo com a faixa em que estiver enquadrado no Simples. Como o regime possui uma carga tributária reduzida, o crédito gerado será menor do que o gerado em compras feitas de empresas do regime geral, o que pode levar grandes companhias a priorizarem fornecedores fora do Simples.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou a importância do Simples Nacional como um instrumento constitucional de incentivo às micro e pequenas empresas, por meio da simplificação tributária e da menor carga de impostos.

“Com a proibição de incentivos, o Simples tende a sofrer duras consequências por perder capacidade competitiva frente aos grandes fornecedores. Mas nós precisamos ter abertura para continuar debatendo o assunto”, afirmou.

A solução prevista na própria reforma é permitir que a empresa saia do Simples apenas em relação aos tributos sobre consumo — IBS e CBS — e passe a recolhê-los pelo regime geral (com crédito e débito). 

Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), essa alternativa representa, na prática, o enfraquecimento do Simples Nacional.

“Informalmente decreta-se a finalização da microempresa do Simples Nacional. A ideia é que possamos ter algum tipo de compensação por isso. Porque, senão, ele vai estar fora do mercado. Nós discutimos sobre isso durante a reforma. O governo diz que entende, mas, infelizmente, não apresentou uma solução”, disse.

Além da regulamentação da reforma tributária, a reunião também abordou outros temas de interesse do setor produtivo, como a redução da jornada de trabalho e os impactos da redução de benefícios fiscais previstos na Lei Complementar nº 224/2025.

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O setor mineral brasileiro deverá investir US$ 76,9 bilhões no período 2026-2030, de acordo com estimativas divulgadas pelo IBRAM. O valor representa um aumento de 12,5% em relação à estimativa anterior, para o período 2025-2029, que somava US$ 68,4 bilhões.

O segmento de minério de ferro lidera as intenções de investimento, com US$ 19,8 bilhões (+ 1,1% em relação ao período anterior), seguido pelo item Projetos Socioambientais, contemplado com US$ 14,7 bilhões (um expressivo aumento de 29,7%). Os outros segmentos com maior volume de investimentos planejados são: Logística, com US$ 11,3 bilhões (+ 3,4%); Cobre, com US$ 8,6 bilhões (aumento de 18%); Fertilizantes, com US$ 6,88 bilhões (+23,3%); Níquel, com US$ 4,7 bilhões (+24,2%), Terras Raras, com 2,4 bilhões (+ 10,4%); Ouro, com US$ 2,4 bilhões (aumento de 14,7%); Bauxita, com US$ 1,2 bilhão (redução de -5,4%); Lítio, com US$ 1,17 bilhão (+7,1%); Titânio, com US$ 900 milhões (+ 7,1%); e Zinco, com US$ 382 milhões (aumento de 981,9%).

Ainda de acordo com o IBRAM, houve um crescimento de 15,2% nas projeções de investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos, que aumentaram de US$ 18,5 bilhões para US$ 21,3 bilhões.

Produção cresce 10,3% em 2025

O IBRAM também divulgou que o valor da produção mineral brasileira registrou crescimento de 10,3% em 2025, totalizando R$ 298,8 bilhões, puxado pelo minério de ferro, que apesar dos preços mais baixos respondeu por R$ 157,2 bilhões do total da produção no ano, o que equivale a 52,6% do faturamento total da indústria mineral em 2025. Os estados de Minas Gerais, Pará e Bahia, lideraram o faturamento do setor no ano.

Segundo Fernando Azevedo, vice-presidente do IBRAM, que assume interinamente a presidência após o falecimento de Raul Jungmann, “os resultados apurados pelo IBRAM evidenciam uma indústria com desempenho econômico robusto, forte inserção no comércio exterior e ampliação do ciclo de investimentos, em especial em minerais considerados estratégicos para o futuro da economia”. Ele reforça que o momento geopolítico global amplia o interesse pelos minerais críticos por parte de nações e blocos de países interessados em concretizar planos de desenvolvimento em diferentes áreas, em especial energia limpa e tecnologia.

Em termos de comércio exterior, o setor mineral exportou cerca de 431 milhões de toneladas de produtos, com uma alta de 7,1% em volume, resultando em receitas de aproximadamente US$ 46 bilhões (+6,2% em dólares frente a 2024), sendo que o minério de ferro respondeu por 62,8% do total exportado. Já as importações minerais somaram US$ 8,5 bilhões em 2025, com leve alta de 0,1% em valor e queda de 1,3% em toneladas, refletindo menor dependência externa em alguns insumos estratégicos.

O saldo da balança comercial mineral alcançou US$ 37,6 bilhões no ano, montante equivalente a 55% do saldo total da balança comercial brasileira, que fechou em US$ 68,3 bilhões.

A arrecadação total de tributos e encargos do setor, segundo o IBRAM, cresceu cerca de 10% em 2025, alcançando R$ 103 bilhões. Desse total, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) somou R$ 7,9 bilhões. Em 2024 o setor havia recolhido R$ 93,4 bilhões em tributos e encargos.

No que se refere ao mercado de trabalho, a indústria mineral registrou 229.312 empregos diretos em novembro de 2025, excluídos petróleo e gás. Entre janeiro e novembro, foram criadas 8.330 novas vagas formais no setor.

As indústrias de pequeno porte fecharam as atividades em 2025 piores do que em 2024, com recuo do desempenho e das finanças. O cenário foi revelado pelo Panorama da Pequena Indústria (PPI), divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no último dia 2. 

A pesquisa mostra que o índice de desempenho das indústrias de pequeno porte registrou média de 45,5 pontos no 4º trimestre do ano passado, contra média de 46,8 pontos no mesmo recorte de 2024. Conforme a CNI, as indústrias de pequeno porte representam 94,2% das empresas industriais.

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A análise demonstra que apesar do índice que mede a situação financeira das pequenas indústrias ter subido 0,5 ponto na passagem do 3º para o 4º trimestre do ano passado, o indicador terminou 2025 abaixo do patamar registrado no fim de 2024, apontando que houve piora das finanças dessas empresas. 

Carga tributária alta

Os empresários das pequenas indústrias apontaram a elevada carga tributária como o principal problema enfrentado pelo setor no 4º trimestre de 2025 – apontado por 42,7% dos empresários da indústria de transformação e por 44,7% dos industriais da construção. 

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que a alta carga tributária afeta a competitividade da pequena indústria.

“A elevada carga tributária tira competitividade das empresas, tanto na hora de exportar quanto na hora de competir com importados. Soma-se a isso a complexidade do nosso sistema tributário, que amplia esse problema”, explica Marcelo Azevedo. 

A falta ou alto custo de trabalhador qualificado aparece em segundo lugar do ranking de principais problemas para a pequena indústria de transformação, com 29,2%. Em relação à pequena indústria da construção, o segundo maior problema é a falta ou alto custo de mão de obra não qualificada, com 30,9%. 

Para ambos os segmentos, as taxas de juros elevadas aparecem em terceiro lugar na lista das preocupações – com 27,6% e 30,9% das respostas, respectivamente. 

Falta de confiança persiste

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) da pequena indústria manteve os 47,9 pontos de dezembro de 2025 a janeiro de 2026. Com isso, o indicador chegou a 14 meses abaixo da linha de 50 pontos, o que reflete o pessimismo persistente entre os empresários do segmento. 

A cautela sobre o futuro também foi apontada pela pesquisa. O índice de perspectivas registrou 47,4 pontos em janeiro de 2026, abaixo dos 48,2 pontos observados no mesmo mês do ano passado. O indicador de perspectivas pondera a expectativa de demanda/atividade, número de empregados e intenção de investimento nos próximos seis meses.

Índice de desempenho

O Panorama da Pequena Indústria (PPI) é uma publicação trimestral realizada com base nos resultados da Sondagem Industrial, da Sondagem Indústria da Construção e do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI).

A CNI considera três variáveis para calcular o índice de desempenho, sendo produção, utilização do parque industrial e número de empregados. 

Já o índice de situação financeira considera a avaliação dos empresários a respeito da margem de lucro operacional, condições financeiras e facilidade de acesso ao crédito. 

Ambos vão de 0 a 100 pontos. Pelo índice, quanto maior o número, melhor o desempenho ou a situação financeira no período.
 

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral com a ética, a transparência e a confiança da sociedade ao declarar aberto o Ano Judiciário Eleitoral de 2026, nesta terça-feira (2). Em ano de eleições gerais, a ministra destacou a necessidade de uma atuação ainda mais responsável, rigorosa e imparcial por parte da magistratura eleitoral.

Segundo a presidente do TSE, a legitimidade do Poder Judiciário está diretamente vinculada à confiança pública, o que exige condutas claras, decisões bem fundamentadas e independência absoluta diante de pressões políticas ou interesses particulares. A ministra ressaltou que a transparência é um dever permanente e que desvios éticos não serão tolerados.

Durante o pronunciamento, Cármen Lúcia antecipou as dez recomendações que serão apresentadas oficialmente aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no próximo dia 10 de fevereiro. As orientações servirão como parâmetro para a atuação de juízas e juízes eleitorais em todo o país ao longo do processo eleitoral de 2026.

Confira a seguir as dez diretrizes anunciadas:

1. Garantir a publicidade das audiências com partes, advogados, candidatas, candidatos e partidos políticos, com divulgação prévia das agendas, realizadas dentro ou fora do ambiente institucional.
2. Adotar postura equilibrada em manifestações públicas ou privadas, inclusive em compromissos profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral.
3. Evitar a participação, durante o ano eleitoral, em eventos públicos ou privados que promovam confraternização com candidatas, candidatos ou pessoas diretamente interessadas na campanha, diante do risco de conflito de interesses.
4. Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive redes sociais e mídias digitais, sobre preferências políticas pessoais, a fim de preservar a imparcialidade das decisões judiciais.
5. Não aceitar ofertas, presentes ou favores que possam gerar dúvidas sobre a independência da magistrada ou do magistrado no exercício da função jurisdicional.
6. Evitar qualquer sinalização favorável ou contrária a candidaturas, partidos políticos ou ideologias, prevenindo questionamentos sobre favorecimento ou perseguição em julgamentos.
7. Manter-se afastado de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte representem interesses, assegurando a ética e a independência da função judicante.
8. Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais, considerando que a função jurisdicional é pessoal, intransferível e insubstituível.
9. Assegurar que apenas a autoridade competente divulgue atos judiciais e administrativos, evitando interpretações equivocadas ou divulgações inadequadas sobre o processo eleitoral.
10. Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral e o direito do eleitor e da eleitora à informação segura e baseada em fatos.

Ao encerrar o discurso, a ministra Cármen Lúcia destacou que o cumprimento rigoroso dessas diretrizes é fundamental para garantir a liberdade do voto, a confiança da sociedade no sistema eleitoral e o fortalecimento da democracia brasileira.
 

Cinco entidades políticas representantes do setor produtivo lançaram, nesta terça-feira (3), um grupo de trabalho para acompanhar e ajudar a explicar as novidades do novo sistema tributário no país. O Monitor da Implementação da Reforma Tributária é uma iniciativa das frentes parlamentares do Empreendedorismo (FPE), do Comércio e Serviços (FCS), da Agropecuária (FPA), do Biodiesel (FPBio) e do Etanol (FPEtanol).

O painel vai ser formado por parlamentares, técnicos tributaristas, empresários e servidores da Receita Federal, com reuniões a cada duas semanas e início após o Carnaval. O objetivo é promover discussões e debates sobre a implementação da reforma no país, fortalecendo a transparência, o diálogo institucional e o papel do Poder Legislativo.

Segundo o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a atuação do grupo vai servir de ponte entre os empreendedores e o fisco. “É importante que a gente possa ter esse caminho, um caminho sem burocracia, sem atropelo, sem partidarismo, mas precisamos dar essa tranquilidade para vocês durante a implantação da reforma”, afirmou o parlamentar para representantes de associações empresariais.

Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, declara que é natural as dúvidas quanto à implementação das novas regras tributárias, por isso a iniciativa é bem-vinda. “O que a gente espera é uma implementação mais previsível e operacionalmente viável. Uma redução de incertezas, custos e conformidades e riscos de litigiosidade. Qualificação do diálogo institucional, melhoria das decisões regulatórias, propostas objetivas tecnicamente fundamentadas e com rastreabilidade”.

Para o coordenador das frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Economia Verde, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), diálogo é a principal palavra para o grupo. “Eu sei que nós temos vários escritórios, vários competentes advogados tributaristas e a ideia que possa ser também um espaço de elucidação de questões, para que problemas possam ser aqui levantados pelas entidades, encaminhamentos, sugestões e propostas sendo também feitas ao Executivo”, esclareceu o político.

Cronograma de transição

O ano de 2026 marca o início da chamada fase de testes operacionais do novo sistema de impostos instituído pela Reforma Tributária. A mudança prevê a extinção gradual de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — e a implantação do IVA dual brasileiro, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal.

Confira as principais etapas da transição:

• 2026 (fase inicial): cobrança de teste da alíquota de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS). PIS e Cofins permanecem em vigor, com possibilidade de compensação dos valores recolhidos no teste.
• 2027: extinção definitiva do PIS e da Cofins. A CBS passa a vigorar com alíquota cheia, estimada em cerca de 8,8%. O IPI é zerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus.
• 2029 a 2032: transição gradual para estados e municípios, com redução progressiva do ICMS e do ISS e aumento proporcional do IBS:
• 2033: entrada em vigor do sistema definitivo, com extinção total do ICMS e do ISS e aplicação integral da alíquota plena do novo modelo tributário. 

Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) revelam que o Rio de Janeiro conta com 21 cidades com receita orçamentária acima de R$ 1 bilhão. Dessas, pelo menos cinco estão entre as que têm o maior volume de recursos provenientes da extração de petróleo.

Para se ter uma ideia, só em 2024, municípios como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais cobradas sobre campos de grande produtividade. Esse montante corresponde a 59% dos R$ 18 bilhões transferidos a todas as cidades fluminenses.

O estado do Rio de Janeiro e os municípios situados na unidade da federação, juntos, receberam R$ 44 bilhões, ou 75% da renda do petróleo distribuída para todo o país. Os dados constam em estudo publicado em 2025 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

A concentração de recursos em poucos municípios tem chamado a atenção de entidades que atuam junto aos interesses dos entes locais, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem encabeçado uma campanha em defesa da mudança na distribuição dos recursos, alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a ampla concentração desse tipo de receita nos cofres de poucos municípios é uma das maiores distorções do federalismo fiscal brasileiro. Para ele, é preciso levar em conta que os royalties decorrem da extração de petróleo em alto-mar, e não do território desses entes locais.

“É bom lembrar que, constitucionalmente, os recursos naturais da plataforma continental, como o petróleo, pertencem à União, não havendo qualquer razão para que se indenizem os municípios ditos produtores, muito menos com base em um critério de confrontação geográfica desses municípios com campos de petróleo localizados em alto-mar”, destaca.

Em 2025, a Petrobras bateu recorde de produção no pré-sal, atingindo um volume de 2,45 milhões de barris de óleo e gás diariamente. No Brasil, os royalties e participações especiais são distribuídos conforme previsão na Lei nº 9.478/1997. A norma estabelece prioridade às cidades confrontantes com campos produtores ou que sediam instalações industriais relacionadas à produção petrolífera.

O intuito é garantir que esses municípios possam obter recursos necessários para administrar pressões relacionadas à infraestrutura, provocadas pelo aumento da população, ou eventuais impactos ambientais, como explica o especialista em orçamento público Cesar Lima.

“É fato que alguns municípios concentram, sem necessariamente ter uma força industrial, recursos advindos desses royalties. Mas é uma previsão legal. É claro que o dinheiro é importante para todos os municípios; a própria Constituição fala que os recursos que estão ali são da União. O que temos que ver é que esses municípios estão na linha de frente caso aconteça algum desastre ambiental”, avalia.

“A lei foi mudada para melhorar essa distribuição. Contudo, esses municípios, com receio de perderem muitos recursos, entraram na Justiça e hoje está se aguardando uma decisão do STF em relação a essa repartição dos royalties, principalmente do pré-sal, que hoje é a maior fonte de distribuição de royalties para esses municípios”, acrescenta.

Em 2012, o Congresso aprovou nova lei com distribuição igualitária dos recursos entre todos os municípios. Contudo, essa alteração foi derrubada por liminar da Suprema Corte, a pedido do governo do estado do Rio de Janeiro, que depende de forma significativa desses recursos.

“Infelizmente, essa mudança foi barrada liminarmente no Supremo Tribunal Federal, e estamos esperando há mais de 13 anos que os ministros finalmente tomem uma decisão de mérito sobre o assunto, abrindo as portas para o futuro”, pontua Paulo Ziulkoski.

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Com exceção de Macaé, que é sede das operações na Bacia de Campos, onde nasceu a indústria do petróleo marítimo no Brasil, as outras quatro cidades bilionárias têm instalações menos significativas ligadas ao setor.

Porém, a expectativa é de que esse cenário de arrecadação elevada seja mantido, apesar da redução nas cotações internacionais do petróleo e do recuo da produção de alguns dos campos da região.

Uma projeção da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) aponta que, em 2029, Saquarema receberá cerca de R$ 3,7 bilhões. Maricá ficará com aproximadamente R$ 1,8 bilhão. O município de Niterói, por sua vez, ficará com R$ 850 milhões. Araruama também seguirá com receita estimada acima de R$ 800 milhões.

Nesse contexto, os prefeitos de Maricá e do Rio de Janeiro, Washington Quaquá e Eduardo Paes, anunciaram, no início de dezembro de 2025, um acordo que visa ao compartilhamento de royalties do petróleo com os municípios de São Gonçalo, Guapimirim e Magé. O documento passará por análise do STF e pode acabar com a disputa judicial acerca da divisão de royalties entre as cidades.

“É justo do ponto de vista técnico, porque somos todos da mesma região. Atuar de forma coletiva é fundamental para que cada município tenha seu próprio orçamento e capacidade de realizar projetos que melhorem a vida da população”, disse Washington Quaquá.

Por meio de nota, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) afirmou que as discussões em torno da distribuição dos royalties do petróleo são relevantes, mas defendeu a necessidade de um debate mais detalhado dentro do conjunto das finanças municipais.

“As receitas provenientes do petróleo são importantes, mas representam apenas uma parcela do orçamento público local. Em 2024, as receitas totais dos municípios brasileiros somaram cerca de R$ 1,3 trilhão, enquanto os royalties e participações especiais corresponderam a aproximadamente 2,74% desse total”, defendeu.

Desigualdade regional

O problema relacionado à extrema concentração da renda do petróleo em poucos entes da federação foi objeto de avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU 005.361/2023-0), publicada em 2024.

Pelos termos do documento, a utilização de critérios de distribuição desenvolvidos na década de 1980, para um cenário produtivo completamente diferente do atual, torna o modelo de divisão dos recursos obsoleto e desconexo, potencializando as desigualdades regionais.

O tribunal destacou ainda que esse cenário permite a criação de uma “loteria geográfica”, ao garantir PIB per capita de países desenvolvidos a municípios que, por acaso, estão localizados em frente às reservas.

Cidades dependentes de royalties

Além disso, um estudo do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP) mostra que as receitas do petróleo somaram R$ 94,9 bilhões para estados e municípios brasileiros em 2024. Desse valor, R$ 58,22 bilhões são relacionados a royalties, e R$ 36,68 bilhões, a participações especiais.

O estado do Rio de Janeiro concentra as cidades mais dependentes desses recursos. Arraial do Cabo, por exemplo, tem 72% de seu orçamento financiado pelo petróleo. Em Saquarema, a porcentagem chega a 66%. Maricá atinge 63%; e Macaé, 30%.

O levantamento mostra ainda que a Bacia de Santos passou de 3% da produção nacional em 2010 para mais de 77% em 2024, consolidando-se como o principal polo de petróleo do país. Os números entre os municípios ficaram divididos da seguinte forma:

• Maricá (RJ) – R$ 4.236.632.602,78 (63%)
• Niterói (RJ) – R$ 2.233.782.780,64 (37%)
• Saquarema (RJ) – R$ 2.012.509.846,88 (66%)
• Macaé (RJ) – R$ 1.402.558.746,79 (30%)
• Campos dos Goytacazes (RJ) – R$ 706.419.060,78 (25%)
• Rio de Janeiro (RJ) – R$ 550.616.578,33 (1%)
• Arraial do Cabo (RJ) – R$ 547.273.096,61 (72%)
• Araruama (RJ) – R$ 525.587.140,38 (45%)
• São Sebastião (SP) – R$ 461.437.195,18 (28%)
• Ilhabela (SP) – R$ 399.435.591,65 (42%)

Fundos soberanos

Alguns desses municípios criaram fundos soberanos para guardar o dinheiro dos royalties. No caso de Maricá (RJ), o valor acumulado até o fim de 2025 ultrapassa R$ 2 bilhões. Esse fundo, criado no município em 2017, reserva entre 1% e 5% do valor total da arrecadação oriunda de royalties e participações especiais.

Já em Niterói (RJ), o montante somava R$ 1,5 bilhão até o dia 8 de janeiro de 2026. De maneira geral, esses recursos são aplicados em ativos financeiros. Contudo, em 2020, ficou autorizada a aplicação de até 70% dos recursos do fundo para custeio de políticas públicas municipais criadas para mitigação dos impactos econômicos e sociais provocados por pandemias, conforme definição da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Além disso, a utilização desses valores em Niterói é admitida em caso de frustração de receitas, ou seja, quando a arrecadação de royalties ou de participação especial ficar abaixo do estimado pela ANP para o exercício fiscal corrente e do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nessa situação, o fundo poderá cobrir até 50% da frustração da receita estimada, desde que o valor não represente mais de 20% do montante total do fundo naquele ano.

Diante disso, o especialista em orçamento público Cesar Lima considera necessário avaliar se, apesar dessa reserva e da destinação concentrada dos royalties, esses municípios têm organização e capacidade concretas para enfrentar adversidades econômicas ou ambientais.

“[É importante saber se o problema será resolvido pelo município] ou se, mais uma vez, vai recair na conta da União, como aconteceu em Brumadinho e Mariana. [Naqueles casos], apesar de o acordo judicial ter garantido muitos recursos para a reconstrução, uma parte significativa ainda foi absorvida pela União”, lembrou.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, entende como positiva a criação de fundos soberanos, por envolver a reserva de parte dos recursos provenientes da extração atual do petróleo para gerações futuras. Porém, para ele, não faz sentido restringir o uso desses recursos a poucos municípios.

“Essa visão de que o petróleo é de todos os brasileiros foi o que definiu, em 2012, a aprovação de uma lei alterando as regras de distribuição dos royalties, prevendo que uma parcela maior dos recursos fosse dividida entre todos os estados e municípios”, concluiu.

Perdas de participação no PIB

Levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2023, 25 municípios concentraram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, indicador que representa a soma de bens e serviços produzidos no país.

Contudo, no grupo de cinco municípios com as perdas mais intensas de participação no PIB nacional, todos tinham a economia relacionada à exploração de petróleo. Maricá (RJ) registrou queda de 0,3 ponto percentual. Em Niterói (RJ) e Saquarema (RJ), o recuo foi de 0,2 ponto percentual em cada uma. Ilhabela (SP) e Campos dos Goytacazes (RJ) completam a lista, ambos com redução de 0,1 ponto percentual.
 

O preço do boi gordo abre esta quarta-feira (4) em alta de 0,52%. A arroba é negociada a R$ 328,90, no estado de São Paulo.

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

DATA	VALOR R$*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$*
03/02/2026	328,90	0,52%	0,61%	62,78
02/02/2026	327,20	0,09%	0,09%	62,24
30/01/2026	326,90	0,03%	2,41%	62,25
29/01/2026	326,80	0,25%	2,38%	62,94
28/01/2026	326,00	0,90%	2,13%	62,50

 

Preço do frango congelado e resfriado

Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram desvalorização de 0,29%, enquanto os do frango resfriado apresentaram desvalorização de 0,29%. A primeira mercadoria é vendida a R$ 6,90, enquanto a segunda é comercializada a R$ 6,96.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP 

DATA	VALOR R$	VAR./DIA	VAR./MÊS
03/02/2026	6,90	-0,29%	-1,29%
02/02/2026	6,92	-1,00%	-1,00%
30/01/2026	6,99	-1,13%	-13,92%
29/01/2026	7,07	0,00%	-12,93%
28/01/2026	7,07	-0,28%	-12,93%

 

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

DATA	VALOR R$	VAR./DIA	VAR./MÊS
03/02/2026	6,96	-0,29%	-1,28%
02/02/2026	6,98	-0,99%	-0,99%
30/01/2026	7,05	-1,26%	-13,39%
29/01/2026	7,14	0,00%	-12,29%
28/01/2026	7,14	-0,28%	-12,29%

 

Preço da carcaça suína especial e do suíno vivo

A carcaça suína especial também volta a apontar queda de 2,61% no preço, sendo negociada a R$ 10,81 por quilo nos atacados da Grande São Paulo.

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

DATA	MÉDIA	VAR./DIA	VAR./MÊS
03/02/2026	10,81	-2,61%	-2,88%
02/02/2026	11,10	-0,27%	-0,27%
30/01/2026	11,13	0,00%	-13,45%
29/01/2026	11,13	0,18%	-13,45%
28/01/2026	11,11	0,00%	-13,61%

 

O preço do suíno vivo registra valorização de 0,15% em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, e desvalorização de 0,59% no Paraná, de 0,74% em Santa Catarina e de 1,56% em São Paulo. As mercadorias variam entre R$ 6,68 e R$ 6,94.

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg) 

DATA	ESTADO	VALOR R$*	VAR./DIA	VAR./MÊS
03/02/2026	MG - posto	6,76	0,15%	-4,52%
03/02/2026	PR - a retirar	6,72	-0,59%	-1,03%
03/02/2026	RS - a retirar	6,80	0,15%	0,59%
03/02/2026	SC - a retirar	6,68	-0,74%	-0,45%
03/02/2026	SP - posto	6,94	-1,56%	-2,12%

 

Os valores são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias. Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.

O preço do café arábica abre esta quarta-feira (4) em queda de 4,31%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.971,48 na cidade de São Paulo.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

DATA	VALOR R$	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$
03/02/2026	1.971,48	-4,31%	-5,88%	376,31
02/02/2026	2.060,33	-1,63%	-1,63%	390,73
30/01/2026	2.094,55	-0,65%	-3,69%	398,89
29/01/2026	2.108,35	-2,23%	-3,05%	406,08
28/01/2026	2.156,49	-1,33%	-0,84%	413,44

O café robusta teve baixa de 5,20% no preço, sendo comercializado a R$ 1.095,10.

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

DATA	VALOR R$	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$
03/02/2026	1.095,10	-5,20%	-9,65%	209,03
02/02/2026	1.155,13	-4,69%	-4,69%	219,07
30/01/2026	1.212,01	-1,26%	-4,11%	230,82
29/01/2026	1.227,50	-0,93%	-2,88%	236,42
28/01/2026	1.239,04	-3,37%	-1,97%	237,55

Açúcar

Já o preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve desvalorização de 0,45% e é cotada a R$ 105,81.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

DATA	VALOR R$*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$*
03/02/2026	105,81	-0,45%	0,88%	20,20
02/02/2026	106,29	1,33%	1,33%	20,22
30/01/2026	104,89	0,10%	-4,64%	19,98
29/01/2026	104,78	0,17%	-4,74%	20,18
28/01/2026	104,60	-0,33%	-4,90%	20,05

 

Em Santos (SP), a mercadoria teve valorização de 0,88%, sendo negociada a R$ 109,25 na média de preços sem impostos.

INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL - SANTOS (FOB)

DATA	VALOR R$*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$*
03/02/2026	109,25	0,88%	1,83%	20,91
02/02/2026	108,30	0,94%	0,94%	20,59
30/01/2026	107,29	-1,18%	-8,17%	20,51
29/01/2026	108,57	-0,10%	-7,07%	20,90
28/01/2026	108,68	-1,67%	-6,98%	20,96

 

Milho

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,28, após alta de 0,17%.

INDICADOR DO MILHO ESALQ/BM&FBOVESPA

DATA	VALOR R$*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$*
03/02/2026	66,28	0,17%	0,27%	12,65
02/02/2026	66,17	0,11%	0,11%	12,59
30/01/2026	66,10	0,21%	-4,89%	12,59
29/01/2026	65,96	0,14%	-5,09%	12,70
28/01/2026	65,87	-0,53%	-5,22%	12,63

Os valores são do Cepea.

 

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

• O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
• O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

O valor da saca de 60 kg da soja abre esta quarta-feira (4) em baixa, tanto no interior do Paraná quanto no litoral do estado, em Paranaguá. 

Na primeira região, o grão teve desvalorização de 0,68% e é negociado a R$ 118,73; na segunda, a mercadoria teve desvalorização de 0,26% e é cotada a R$ 124,55.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

DATA	VALOR R$*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$*
03/02/2026	118,73	-0,68%	-0,53%	22,66
02/02/2026	119,54	0,15%	0,15%	22,74
30/01/2026	119,36	-0,19%	-11,98%	22,73
29/01/2026	119,59	0,34%	-11,81%	23,03
28/01/2026	119,18	-0,54%	-12,11%	22,85

 

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ

DATA	VALOR R$*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$*
03/02/2026	124,55	-0,26%	-0,29%	23,77
02/02/2026	124,88	-0,02%	-0,02%	23,75
30/01/2026	124,91	-0,27%	-11,42%	23,79
29/01/2026	125,25	0,16%	-11,18%	24,12
28/01/2026	125,05	0,23%	-11,32%	23,97

 

Trigo

O preço do trigo, por sua vez, registra valorização de 0,61% no Paraná e desvalorização de 0,13% no Rio Grande do Sul. No primeiro estado, a tonelada é vendida a R$ 1.175,13, enquanto no segundo é comercializada a R$ 1.056,90.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

DATA	VALOR R$/T*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$/T*
03/02/2026	1.175,13	0,61%	0,18%	224,30
02/02/2026	1.168,03	-0,42%	-0,42%	222,19
30/01/2026	1.172,98	0,12%	-0,78%	223,38
29/01/2026	1.171,60	-0,28%	-0,90%	225,65
28/01/2026	1.174,84	-0,13%	-0,62%	225,24

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

DATA	VALOR R$/T*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$/T*
03/02/2026	1.056,90	-0,13%	-0,16%	201,74
02/02/2026	1.058,24	-0,03%	-0,03%	201,30
30/01/2026	1.058,60	0,16%	1,20%	201,60
29/01/2026	1.056,96	0,00%	1,05%	203,57
28/01/2026	1.056,96	-0,04%	1,05%	202,64

Os valores são do Cepea.

 

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.

O Ibovespa voltou a fechar o pregão em alta de 1,58%, no patamar recorde de 185.674 pontos, após renovar a máxima histórica intradia aos 187.674 pontos. O desempenho do índice foi influenciado pela divulgação da ata da última reunião do Copom, que confirmou a sinalização do início de um afrouxamento monetário em março, e pelos ganhos dos “pesos pesados” com a entrada de capital internacional em meio à liquidação dos mercados estadunidenses.

Durante a sessão, o Comitê de Política Monetária (Copom) divulgou a ata da última reunião, realizada na última quarta-feira (28), confirmando a manutenção da taxa Selic em 15% ao ano e a sinalização para o início de um afrouxamento monetário em março.

Segundo o documento, “em se confirmando o cenário esperado”, o comitê antevê iniciar o afrouxamento monetário na próxima reunião, com o ritmo e a magnitude dos cortes sendo definidos a cada reunião e sujeitos à evolução de fatores que confirmem o atingimento da meta para a inflação.

Analistas do setor argumentam que a ata do Copom reforçando a possibilidade do início do ciclo de cortes em março ainda manteria o diferencial de juros elevado. A reação do mercado à ata foi a de elevação das apostas para uma redução de 0,50% na Selic para a próxima reunião, chegando a um patamar de 14,50% ao ano.

Além disso, o crescimento do Ibovespa foi empurrado pelos “pesos pesados”, após a entrada de capital internacional decorrente da liquidação dos mercados estadunidenses. As ações da Vale subiram 4,9% e encerraram o pregão na maior cotação histórica, sendo as mais negociadas da B3. A Petrobras também teve seus papéis entre os mais negociados, e teve alta de 1,4%. Já os bancos subiram em bloco, na expectativa pelos balanços referentes ao quarto trimestre de 2025.

Segundo a B3, o volume de capital internacional aportado na bolsa brasileira em janeiro foi maior do que o montante de todo 2025. Graças à rotação global, investidores estrangeiros aportaram R$26,3 bilhões na B3 no primeiro mês de 2026, após os R$25,5 bilhões aportados durante o ano passado.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Grupo Toky SA (TOKY3): +10,00%

• Paranapanema S.A. (PMAM3): +8,82%

Ações em queda no Ibovespa

• Allianca Saude e Participacoes SA - ALLIAR (AALR3): -6,64%

• Anima Holding SA (ANIM3): -6,24%

 

O volume total negociado na B3 foi de R$36.314.432.623, em meio a 4.386.729 negócios.

 

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

 

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

 

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

 

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.