A previsão do tempo para a Região Sul indica um cenário de contrastes nesta sexta-feira (17). Enquanto o Rio Grande do Sul permanece sob influência de áreas de instabilidade, favorecendo a ocorrência de chuva em grande parte do estado, Santa Catarina terá predominância de nebulosidade e o Paraná contará com tempo mais aberto, principalmente no interior, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Rio Grande do Sul, a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas sobre a maior parte do território. Na capital, Porto Alegre, os termômetros variam entre 18°C e 30°C, com previsão de muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Em Santa Catarina, o tempo segue estável, apesar da presença de muitas nuvens em praticamente todo o estado, sem expectativa de chuva expressiva. Em Florianópolis, a mínima prevista é de 14°C e a máxima de 22°C, com céu predominantemente nublado.

No Paraná, o predomínio será de poucas nuvens, favorecendo o tempo firme em praticamente todas as regiões. Em Curitiba, a temperatura varia entre 12°C e 24°C, com previsão de poucas nuvens.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para esta sexta-feira (17) indica predomínio de tempo firme na maior parte da Região Centro-Oeste. A atuação de uma massa de ar seco favorece a presença de céu aberto em extensas áreas da região, enquanto a instabilidade fica concentrada no oeste de Mato Grosso, onde há condições para chuva, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Distrito Federal, o dia será de céu claro, com temperaturas entre 10°C e 25°C. 

Em Goiás, a previsão também é de tempo firme, com céu aberto em praticamente todo o estado. Na capital, Goiânia, os termômetros variam entre 16°C e 28°C.

Em Mato Grosso, o tempo permanece estável no centro, leste, nordeste e sudeste do estado. Já no oeste mato-grossense, há previsão de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. Em Cuiabá, a temperatura varia entre 22°C e 33°C, com predomínio de muitas nuvens e chuva isolada.

Em Mato Grosso do Sul, o céu segue claro em todas as regiões, favorecendo o tempo seco ao longo do dia. Em Campo Grande, a mínima prevista é de 20°C e a máxima chega aos 31°C.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Sudeste inicia a sexta-feira (17) sob influência de uma massa de ar seco, que favorece a estabilidade atmosférica e mantém o predomínio de poucas nuvens na maior parte dos estados, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em São Paulo, a previsão é de poucas nuvens, com temperaturas entre 12°C e 25°C na capital. No interior, o tempo permanece estável, sem previsão de chuva.

No Rio de Janeiro, a capital terá poucas nuvens, com mínima de 13°C e máxima de 29°C. A estabilidade também predomina nas demais regiões, favorecendo um dia de tempo firme.

Em Minas Gerais, Belo Horizonte registra poucas nuvens, com temperaturas entre 10°C e 24°C. O mesmo cenário é esperado nas demais regiões, onde o tempo segue estável.

No Espírito Santo, Vitória terá poucas nuvens, com mínima de 16°C e máxima de 27°C. A previsão também indica tempo estável nas demais regiões do estado, sem expectativa de mudanças significativas nas condições do tempo ao longo do dia.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Norte nesta sexta-feira (17) mantém o padrão de instabilidade sobre grande parte da Amazônia, favorecendo a ocorrência de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas. Em contrapartida, o Tocantins e Roraima terão predomínio de tempo firme, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Tocantins, a capital Palmas terá céu claro, com temperaturas entre 21°C e 37°C. Nas demais áreas do estado, o tempo permanece estável.

No Pará, Belém registra mínima de 24°C e máxima de 34°C, com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas. O mesmo cenário deve predominar em praticamente todo o estado.

No Amapá, Macapá terá temperaturas entre 25°C e 32°C, com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas. A previsão também se estende às demais áreas do estado.

Em Roraima, Boa Vista terá mínima de 25°C e máxima de 33°C, com poucas nuvens. O tempo firme também predomina nas regiões Norte e Sul de Roraima.

No Amazonas, Manaus registra temperaturas entre 25°C e 34°C, com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas. As instabilidades também alcançam as demais áreas do estado.

Em Rondônia, Porto Velho terá mínima de 22°C e máxima de 31°C, com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas. A previsão é semelhante para as demais regiões.

No Acre, Rio Branco registra temperaturas entre 22°C e 31°C, também com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas, incluindo as demais áreas acreanas, também com condições favoráveis à ocorrência de chuva.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

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• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
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Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Nordeste terá dois cenários distintos nesta sexta-feira (17). A umidade favorece a ocorrência de chuva em grande parte da faixa litorânea, principalmente entre o Maranhão e Sergipe, enquanto o interior da região permanece com predomínio de tempo firme, poucas nuvens e temperaturas mais elevadas, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na Bahia, Salvador terá mínima de 22°C e máxima de 29°C, com poucas nuvens. No restante do estado, o tempo segue estável. Já o Litoral Norte, o Recôncavo Baiano e o Nordeste Baiano apresentam maior variação de nebulosidade.

Em Sergipe, Aracaju registra temperaturas entre 21°C e 22°C, com muitas nuvens e chuva. As condições de instabilidade também predominam nas demais áreas do estado ao longo do dia.

Em Alagoas, Maceió terá mínima de 22°C e máxima de 29°C, com muitas nuvens e pancadas de chuva. Esse padrão também se estende ao Leste Alagoano, enquanto o Agreste e o Sertão Alagoano apresentam maior presença de nuvens.

Em Pernambuco, Recife terá temperaturas entre 23°C e 28°C, com muitas nuvens e pancadas de chuva. No interior, a chuva tende a se concentrar na Zona da Mata e no Agreste.

Na Paraíba, João Pessoa registra mínima de 23°C e máxima de 28°C, com muitas nuvens e pancadas de chuva. As precipitações também podem alcançar áreas da Zona da Mata Paraibana.

No Rio Grande do Norte, Natal terá temperaturas entre 23°C e 29°C, com muitas nuvens e pancadas de chuva. A instabilidade também atinge o Leste Potiguar.

No Ceará, Fortaleza terá mínima de 24°C e máxima de 30°C, com muitas nuvens e possibilidade de chuva. Nas demais áreas do estado, o tempo segue com maior variação de nebulosidade, enquanto os Sertões Cearenses, o Jaguaribe e o Centro-Sul Cearense terão predomínio de tempo firme.

No Piauí, Teresina registra mínima de 25°C e máxima de 34°C, com poucas nuvens. A previsão também indica tempo estável no Centro-Norte, Sudeste e Sudoeste Piauiense.

No Maranhão, São Luís terá mínima de 25°C e máxima de 32°C, com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas. A instabilidade também alcança o Norte Maranhense e parte do Oeste Maranhense, enquanto as demais regiões terão tempo firme com variação de nebulosidade.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A inteligência artificial, que até poucos anos parecia distante da realidade dos pequenos negócios, tornou-se uma das protagonistas da Semana do Comerciante 2026, promovida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Desde o dia 13 de julho, empresários participam, na capital paulista, de uma programação dedicada à inovação, ao marketing digital, à educação financeira e ao uso de ferramentas capazes de aumentar a competitividade das empresas.

Com o tema "Cada empreendedor abre uma porta. Juntos abrimos caminhos", o evento busca aproximar micro e pequenos empresários das novas tecnologias, demonstrando como plataformas como ChatGPT, WhatsApp Business e Google Perfil da Empresa podem ser incorporadas à rotina dos negócios para atrair clientes, fortalecer a presença digital e impulsionar as vendas.

A programação reúne palestras sobre inteligência artificial aplicada ao varejo, produção de conteúdo para redes sociais, atendimento ao cliente e planejamento financeiro. A proposta é democratizar o acesso às ferramentas digitais e acelerar a transformação tecnológica dos pequenos negócios.

O encerramento acontece nesta quinta-feira (16), quando é celebrado o Dia do Comerciante. A cerimônia homenageará 16 empresas representantes da sede e das distritais da ACSP, reunindo empresários, lideranças e autoridades em reconhecimento às organizações que contribuem para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destacou o papel do comércio e do associativismo no crescimento do país.

"Cumprimentando a todos que estão sendo homenageados, mas muito mais que isso,  comemorar os heróis do comércio. Os heróis do associativismo, os heróis do empreendedorismo, que são realmente fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento econômico do país", celebrou.

Para o vice-presidente institucional da ACSP, Marcos Nascimento, a Semana do Comerciante representa uma oportunidade de reconhecer a importância do empreendedor brasileiro.

"Celebrar o Dia do Comerciante é reconhecer a importância do empreendedor para o desenvolvimento do Brasil. É ele quem cria empresas, produz e comercializa bens e serviços, gera empregos e atende às necessidades da sociedade. Ser empresário no Brasil é um ato de coragem diante dos inúmeros desafios e riscos da atividade", afirmou.

Homenagem a quem gera empregos

Entre os homenageados está Mario Eduardo Gorski, sócio-fundador da Companhia Tradicional de Comércio. A rede de restaurantes completa 30 anos de atuação e reúne 54 unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas, empregando cerca de 1.400 colaboradores.

Segundo o empresário, mesmo com os avanços da inteligência artificial, o setor de serviços continuará dependendo da atuação humana.

"Há atividades que não podem ser substituídas por robôs, como atender uma mesa, preparar um prato ou desempenhar diversas funções essenciais. Por isso, esse segmento continua sendo um dos grandes geradores de empregos no país", destacou.

Comércio mantém papel estratégico na economia

O comércio segue entre os principais motores da economia brasileira. Dados da Associação Comercial de São Paulo indicam que o país possui mais de 7 milhões de estabelecimentos comerciais ativos, consolidando o setor como responsável por milhões de empregos, pela circulação de renda e pelo abastecimento da população.

Ao investir em capacitação, inovação e transformação digital, iniciativas como a Semana do Comerciante procuram preparar micro e pequenos empresários para um mercado cada vez mais competitivo. Ao mesmo tempo, reforçam o papel estratégico do empreendedor na geração de empregos, no fortalecimento da economia e na criação de oportunidades.

As despesas públicas do Brasil em 2026 ultrapassaram a marca de R$ 3 trilhões. Os gastos de todos os entes federativos – governo federal, estados, Distrito Federal e municípios – são registrados em tempo real pela plataforma Gasto Brasil, desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

De acordo com levantamento, entre 1º de janeiro de 2026 e 15 de julho, o governo federal gastou cerca de R$ 1,4 trilhão. Já os municípios, consumiram mais R$ 829 bilhões, acima das despesas dos estados e do DF, que chegaram aos R$ 811 bilhões.

A comparação com o Impostômetro mostra que a despesa pública ultrapassa em R$ 831,8 bilhões a arrecadação de impostos, que, até o momento, chega a R$ 2,2 trilhões.

Criado em 2025, o painel contabiliza apenas aquilo que os governos efetivamente pagam. Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil e consultor da CACB, destaca que o ano eleitoral pode estar influenciando para o atingimento da marca de R$ 3 trilhões, que chegou cerca de 20 dias antes do que no ano passado, e deve deixar a vida daqueles que serão eleitos mais complicada. “Entendo que pode ser, sim, uma probabilidade de os gastos serem um pouco maiores e mais populistas este ano e trazendo um reflexo no exercício seguinte. Seja qual for o governo que for assumir, ele vai ter que apagar um incêndio que já começou”, avalia.

Ainda de acordo com dados da plataforma, os gastos com Previdência, nas três esferas de gestão, alcançaram o valor de R$ 858 bilhões. Para Queiroz, o crescimento de despesas dessa natureza indica que todas as camadas governamentais devem revisar os gastos.

“Só isso representa uma despesa de aproximadamente 74% do total da despesa primária. Isso implica uma má gestão que o governo está tendo. Então, nós estamos tendo gastos diretamente em linhas que não estão trazendo benefício direto para nós”, afirma.

Gasto Brasil: monitoramento

A plataforma Gasto Brasil apresenta os gastos públicos primários de todas as esferas de governo. De forma acessível e integrada, a plataforma fornece informações das despesas com pessoal, previdência, encargos sociais e investimentos, como obras, inversões financeiras em aquisição de imóveis, entre outros gastos, dos governos Federal, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios de todos os poderes.

O objetivo do painel é ampliar a transparência das contas públicas brasileiras. Sem fazer uma análise qualitativa desses gastos, a ferramenta facilita a análise de dados e a tomada de decisões a fim de contribuir para o fortalecimento da transparência, da gestão fiscal e da tomada de decisões baseada em evidências.

As taxas de juros mais baixas foram o principal fator que levou empresas industriais a buscar crédito nos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs) entre 2022 e 2025. Levantamento inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 94% das indústrias que recorreram aos fundos apontaram as condições mais vantajosas de financiamento como a principal motivação para solicitar os recursos.

O resultado contrasta com a Sondagem Especial de Condições de Acesso ao Crédito, divulgada pela CNI em janeiro, na qual o alto custo do crédito foi apontado como o maior obstáculo para a obtenção de financiamento convencional. 

A analista de Políticas e Indústria da CNI, Julia Dias, afirma que o elevado patamar das taxas de juros continua sendo um dos principais entraves ao acesso ao crédito no país. Segundo ela, os resultados da pesquisa indicam que os Fundos Constitucionais têm cumprido o papel de reduzir essa dificuldade. 

“Contudo, é preciso fazer uma ponderação, porque, quando olhamos as taxas de juros da indústria em comparação com as do setor rural, ainda há uma discrepância. As do setor rural são bem menores. Então, ainda existe abertura para melhoria e equalização dessas taxas de juros”, aponta.

Além dos juros reduzidos, os industriais apontaram como vantagens dos FCFs os prazos de pagamento e de carência (56%) e o relacionamento prévio com o banco operador (24%). 

O que são os Fundos Constitucionais de Financiamento

Os Fundos Constitucionais de Financiamento são instrumentos de política pública criados para ampliar o acesso ao crédito e estimular o desenvolvimento econômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, historicamente mais dependentes de políticas de incentivo ao investimento. 

Na prática, esses fundos oferecem linhas de financiamento com juros mais baixos, prazos mais longos para pagamento e períodos de carência destinados a empresas, produtores rurais e empreendedores que realizam investimentos produtivos nessas regiões. Os recursos podem ser utilizados na compra de máquinas e equipamentos, modernização ou ampliação de fábricas, construção de instalações, projetos de inovação e, em determinadas linhas, capital de giro. 

Os fundos são abastecidos com 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme prevê o artigo 159 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 7.827/1989. 

Atualmente, existem três fundos: 

• FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) – destinado à Região Norte;
• FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) – atende a Região Nordeste e municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo incluídos na área de atuação da Sudene;
• FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) – destinado à Região Centro-Oeste.

Pela legislação, ao menos 30% dos recursos dos fundos devem ser destinados a empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, conforme os critérios da Lei Complementar 123/2006. 

Burocracia e falta de informação limitam acesso

Apesar das vantagens, o estudo aponta que a burocracia, as exigências de garantias pelos bancos e o desconhecimento sobre os Fundos Constitucionais ainda restringem o acesso da indústria aos recursos. 

Quase quatro em cada dez empresas industriais (38,1%) afirmaram não conhecer os FCFs, indicando que a política pública ainda não alcança plenamente seu público-alvo ou não é suficientemente reconhecida pelos potenciais beneficiários. 

A falta de informação e a ausência de necessidade de crédito no período aparecem empatadas como o segundo principal motivo para o não acesso aos fundos, ambas citadas por 28,2% dos entrevistados. 

Divulgação

Segundo Julia Dias, a pesquisa também identificou os canais mais eficientes para ampliar a divulgação dos fundos junto ao setor industrial. 

“Apareceram alguns canais mais tradicionais, como e-mail marketing e newsletter, e também alguns canais mais modernos, como redes sociais, aplicativos de mensagem e o próprio site dos bancos administradores dos fundos”, explica.

Entre as empresas que conheciam os fundos, mas não solicitaram financiamento, 38,5% apontaram a percepção de excesso de burocracia ou da demora na análise dos pedidos como principal motivo para desistir. 

Já entre aquelas que buscaram crédito, 56% avaliaram como razoáveis as exigências de garantias feitas pelos bancos operadores. Outros 38% consideraram que as instituições financeiras foram excessivamente rigorosas, enquanto apenas 6% classificaram os bancos como pouco exigentes.

Finalidade do crédito

O levantamento mostra que os recursos dos Fundos Constitucionais foram utilizados, sobretudo, para investimentos estruturantes. 

• 56% buscaram recursos para compra de máquinas e equipamentos; 
• 22% pretendiam construir, fazer manutenção, modernizar ou instalar fábricas, plantas industriais ou armazéns; 
• 18% solicitaram crédito para capital de giro, destinado ao financiamento das operações do dia a dia, como pagamento de salários, fornecedores e tributos. 

O perfil da demanda difere do observado na última Sondagem Especial de Condições de Acesso ao Crédito, na qual o capital de giro apareceu como a principal finalidade da busca por financiamento. 

Para Julia Dias, os resultados demonstram que os Fundos Constitucionais estão sendo utilizados conforme o propósito para o qual foram criados. 

“Isso demonstra que há um alinhamento com o objetivo final da política pública, porque esse crédito mais estruturante vai ser utilizado para a melhoria da produtividade das empresas, para incorporação de novas tecnologias e, de forma geral, um aumento da sua competitividade”, afirma.

Acesso ao crédito

A pesquisa também revela que 52% das empresas conseguiram contratar, por meio dos FCFs, exatamente o valor de financiamento de que necessitavam. Outras 32% obtiveram crédito, mas em montante inferior ao solicitado, enquanto apenas 4% receberam valor superior ao demandado. 

O percentual de empresas que tentaram contratar financiamento, mas não conseguiram aprovar nenhuma operação, foi de 10%, índice inferior ao observado na Sondagem Especial de Condições de Acesso ao Crédito, em que a taxa de insucesso variou entre 19% e 32%. 

Entre as empresas que obtiveram recursos, 88,6% avaliaram o impacto do financiamento como positivo ou muito positivo para os negócios. 

Os principais benefícios apontados por elas foram: 

• compra de máquinas e equipamentos (62,2%);
• expansão física da empresa (37,8%);
• geração de empregos (29,7%);
• recuperação financeira (5,4%).

Os resultados reforçam que os Fundos Constitucionais têm sido utilizados predominantemente para financiar investimentos capazes de elevar a produtividade e ampliar a capacidade produtiva da indústria, contribuindo para o fortalecimento da competitividade das empresas nas regiões atendidas.

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) confirmou que o fenômeno El Niño começou a influenciar o regime de chuvas na Região Sul do Brasil. De acordo com nota técnica divulgada pelo órgão, a última semana apresentou a consolidação de padrões atmosféricos característicos do fenômeno, favorecendo o aumento das precipitações sobre os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Desde o início de 2026, o Inmet acompanha a evolução das condições oceânicas e atmosféricas no Oceano Pacífico para identificar o momento em que os efeitos do El Niño passariam a ser observados no território brasileiro. A confirmação ocorre após meses de monitoramento e reforça as previsões divulgadas anteriormente pelo instituto sobre a formação do fenômeno.

O que é o El Niño?

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Pacífico Equatorial. No Brasil, esse padrão costuma provocar efeitos distintos entre as regiões: enquanto o Sul tende a registrar chuvas acima da média, parte das regiões Norte e Nordeste pode enfrentar redução das precipitações ao longo dos próximos meses.

Previsão do Inmet para o segundo semestre

Segundo o Inmet, a tendência é de que a influência do fenômeno se intensifique durante o segundo semestre de 2026, elevando a probabilidade de episódios de chuva persistente e acumulados expressivos na Região Sul. O órgão destaca que o monitoramento continuará sendo realizado para acompanhar a evolução do El Niño e subsidiar ações de prevenção diante de possíveis impactos em setores como agricultura, recursos hídricos e defesa civil.
 

A aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, pode pressionar as contas das prefeituras. O alerta foi dado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estima que a medida poderá gerar um impacto de R$ 70 bilhões nos orçamentos municipais. A proposta aguarda promulgação.

O texto, aprovado com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias, além de disciplinar a contratação desses profissionais. A matéria estende, ainda, as regras aos agentes indígenas e indica a forma como a União custeará o aumento de despesa. 

Na avaliação da CNM, além do impacto econômico, a proposta também apresenta vícios de inconstitucionalidade ao impor aos municípios regras previdenciárias e funcionais com elevado impacto financeiro. Para a entidade, as alterações interferem na autonomia administrativa, orçamentária e previdenciária dos entes locais e comprometem o equilíbrio federativo.

Em nota, a Confederação alertou que entende que, ao reduzir requisitos para aposentadoria, a PEC estabelece hipóteses de integralidade e de paridade, ampliando obrigações dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem observar o equilíbrio financeiro e atuarial exigido pela Constituição de forma adequada. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a aprovação da proposta pode comprometer as finanças dos municípios caso não haja definição de uma fonte de custeio.

"Essa pauta-bomba é uma das principais preocupações do movimento municipalista nos últimos anos e pode significar um colapso na administração local se não for definida a fonte de custeio pelo governo federal e pelo Legislativo. Sem uma fonte federal permanente, suficiente e automática, os novos encargos reduzirão ainda mais o espaço fiscal municipal, podendo comprometer investimentos, serviços assistenciais, contratação de profissionais e a continuidade de políticas essenciais para a população", frisou Ziulkoski.

Transição

Conforme a Agência Senado, a proposta estabelece que a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional. Confira a regra de transição:

• 50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030;
• 52 anos para mulheres e 54 para homens até o fim de 2035;
• 54 anos para mulheres e 56 para homens até o fim de 2040;
• 57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041. 

Hoje, a aposentadoria dos profissionais da categoria segue a regra geral: no mínimo 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição no caso do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 25 anos de contribuição no caso do RPPS.

A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao RPPS, aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pela proposta, as idades mínimas poderão ser reduzidas em um ano para cada ano de contribuição e de efetivo exercício que exceder os 25 anos exigidos, até o limite de cinco anos.

Outra regra de transição também permite a  aposentadoria para agentes que preencham, de forma cumulativa os seguintes requisitos:

• idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens;
• 15 anos de contribuição;
• 10 anos de efetivo exercício na atividade;
• pontuação mínima resultante da soma da idade com o tempo de contribuição: 83 pontos para mulheres e 86 para homens.

Atividade essencial

A matéria reconhece a atividade dos agentes como essencial ao Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê a proibição da contratação temporária ou terceirizada de agentes de saúde, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei.