O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (15), a situação de emergência em 10 cidades amapaenses atingidas pela praga quarentenária, que afeta as plantações de mandioca. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.253

Estão na lista os municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio e Tartarugalzinho.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

A previsão do tempo para o Sul do país, nesta quinta-feira (16), indica céu de muitas nuvens e chuvas de diferentes intensidades para toda a região ao longo do dia, mais intensas e acompanhadas de trovoadas no centro-sul do território.

Pela manhã, a previsão é de muitas nuvens e chuvas isoladas para todo o Rio Grande do Sul, quase todo o estado de Santa Catarina — à exceção do extremo-norte do litoral — e centro-oeste do Paraná. As chuvas devem amanhecer mais intensas em todo o Rio Grande do Sul, centro-oeste de Santa Catarina e oeste do Paraná e vir acompanhadas de trovoadas no centro-sudoeste gaúcho e extremos-oeste catarinense e paranaense.

Durante a tarde, as chuvas tomam toda a região, enquanto as pancadas de chuva se expandem para quase todos as áreas dos estados de Santa Catarina e do Paraná — à exceção dos extremos-nordeste —, acompanhadas de trovoadas no centro-sudoeste gaúcho, oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná.

À noite, as pancadas de chuva tomam todo o Paraná e Santa Catarina e deixam o oeste do Rio Grande do Sul. As trovoadas se restringem ao sudoeste paranaense, centro-oeste de Santa Catarina e centro-leste gaúcho.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de tempestade para todo o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e centro-sul e oeste do Paraná, além de alerta de perigo potencial de ventos costeiros para todo o litoral gaúcho.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 13°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar até 26°C, também em Curitiba. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A revitalização do Rio Parnaíba ganha força com um aporte que promete melhorar o abastecimento e recuperar áreas degradadas. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e representantes do BNDES lançaram nesta quarta-feira (15), em Teresina, o edital Bacia do Rio Parnaíba. Considerado o maior do Programa Floresta Viva até agora, o certame destina R$ 78 milhões para projetos de restauração ecológica e revitalização hídrica, com foco em 23 municípios situados na área de influência da Usina Hidrelétrica de Boa Esperança.

Sob a gestão operacional do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o edital convoca instituições sem fins lucrativos e cooperativas com pelo menos dois anos de constituição para apresentarem suas propostas. Os projetos devem contemplar não apenas a restauração ecológica, mas também o fortalecimento da cadeia produtiva e a capacitação profissional das comunidades locais. O objetivo é selecionar até 30 projetos com até 48 meses de duração para revitalizar uma área mínima de 100 hectares cada.

Durante o lançamento, o ministro Waldez Góes destacou que a ação não é isolada, mas parte de uma estratégia mais abrangente do Governo Federal. Segundo o ministro, o presidente Lula determinou que a revitalização de bacias fosse um pilar central do Novo PAC. “O PAC tem nove eixos e o presidente Lula pediu prioridade para os programas que tratam de tecnologia social, abastecimento e infraestrutura hídrica. Por isso, criamos o eixo Água para Todos, que conta com R$ 32 bilhões em investimentos”, afirmou Góes.

O edital, no modelo de matchfunding, combina recursos do BNDES com recursos do Comitê Gestor da CPR São Francisco e Parnaíba, por meio das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Axia Energia) e da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí S.A (Porto Piauí), no âmbito do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba.

O ministro pontuou que, especificamente para as bacias do Parnaíba e do São Francisco, o orçamento chega a R$ 4,4 bilhões. No Piauí, a expectativa é que os valores escalem rapidamente. "Na revitalização do projeto Floresta Viva, para cada R$ 1,00 que o comitê aporta, o BNDES coloca outro R$ 1,00. Então vai passar de R$ 1 bilhão", explicou o ministro ao detalhar o modelo matchfunding. 

Segurança hídrica

Na Bacia do Rio Parnaíba, a degradação de áreas naturais, especialmente das matas ciliares, tem comprometido a qualidade da água, intensificado processos erosivos e reduzido a capacidade de regulação hidrológica. Esse cenário impacta diretamente a segurança hídrica, os serviços ecossistêmicos e a sustentabilidade das atividades produtivas associadas ao rio.

A diretora de Crédito Digital para MPMEs no BNDES, Maria Fernanda Ramos Coelho, destacou que o projeto atende a uma diretriz estratégica de desenvolvimento regional para o Nordeste, resultado de uma solicitação direta do governo estadual ao MIDR. “No ano passado, o governador Rafael Fonteles fez uma demanda ao ministro Waldez Góes para que o BNDES operasse com força na região Nordeste e tivesse o desenvolvimento regional como diretriz estratégica. Isso foi efetivamente implantado”, afirmou.

O edital da Bacia do Rio Parnaíba aposta em fortalecer os fluxos de água que alimentam o rio e garantir a segurança hídrica para mais de 1,3 milhão de pessoas diretamente beneficiadas. Em sintonia com a proposta de revitalização e uso sustentável dos recursos hídricos, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, destacou a importância de aliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico. “A gente está começando esse processo pela parte ambiental, protegendo as matas ciliares, reflorestando e educando as comunidades ribeirinhas para o bom uso. Um rio que é mais útil do ponto de vista econômico vai ser melhor cuidado, melhor vigiado e monitorado para o bem também do meio ambiente”, afirmou.

O lançamento em Teresina soma-se a outras obras estruturantes mencionadas pelo ministro no estado, como a construção da Barragem Nova Algodões e sistemas de abastecimento em Jaicós, consolidando uma nova fase de obras de segurança hídrica no Nordeste.

A previsão do tempo para a Região Centro-Oeste, nesta quinta-feira (16), indica a presença de muitas nuvens para a maior parte da região e chuvas de diferentes intensidades para todos os estados durante o dia, mais intensas e acompanhadas de trovoadas no oeste da região.

O dia amanhece com a previsão de muitas nuvens para toda a região e possibilidade de chuvas isoladas para todo o Mato Grosso, quase todo o Mato Grosso do Sul — à exceção do extremo-nordeste — e extremo-noroeste de Goiás, que devem amanhecer mais intensas no centro-oeste e norte de Mato Grosso e centro-oeste de Mato Grosso do Sul e acompanhadas de trovoadas no extremo-noroeste mato-grossense.

Durante a tarde, as chuvas isoladas tomam todo o Mato Grosso do Sul e leste de Goiás, enquanto as pancadas de chuva tomam todo o Mato Grosso e centro-sul de Mato Grosso do Sul. As trovoadas se restringem ao leste mato-grossense e extremo-sul de Mato Grosso do Sul. 

À noite, as chuvas isoladas tomam toda a região, mais intensas no centro-noroeste de Mato Grosso e sudoeste de Mato Grosso do Sul e acompanhadas de trovoadas no norte e leste mato-grossense e sul de Mato Grosso do Sul.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de tempestades para o centro-oeste de Mato Grosso do Sul, oeste e extremo-sul de Mato Grosso e extremo-sudoeste de Goiás, alerta de perigo potencial de chuvas intensas para todo o Mato Grosso, além de alerta de perigo de chuvas intensas para o norte de Mato Grosso.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C em Brasília. Já a máxima pode chegar até 34°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 95%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Sudeste do país, nesta quinta-feira (16), é de céu de poucas nuvens para a maior parte da região e poucas chuvas de diferentes intensidades para partes de Minas Gerais e de São Paulo, mais presentes a partir da tarde.

Pela manhã, a previsão é de céu de poucas nuvens para quase toda a região e possibilidade de chuvas isoladas para o extremo-sudoeste de São Paulo.

Durante a tarde, a possibilidade de chuvas isoladas toma o extremo-oeste de Minas Gerais e todo o centro-sudoeste paulista e se intensifica no extremo-sudoeste do estado, mas sem trovoadas.

À noite, as chuvas isoladas tomam quase todo o estado paulista — à exceção da porção central do extremo-norte — e a porção leste de Minas Gerais e se intensificam no extremo-sul de São Paulo.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 15°C em Belo Horizonte e São Paulo. Já a máxima pode chegar até 30°C, no Rio de Janeiro e em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta quarta-feira (15) o repasse de aproximadamente R$ 5,7 milhões para ações de resposta em 16 municípios afetados por desastres. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo: 

• Hulha Negra (RS) R$ 505.999,20
• Elói Mendes (MG) R$ 329.418,84
• Cerro Grande do Sul (RS) R$ 77.945,76
• Itaperuna (RJ) R$ 151.467,79
• Guidoval (MG) R$ 67.919,00
• Cruzeta (RN) R$ 67.344,00
• Santo Cristo (RS)  R$ 608.850,00
•  Jerumenha (PI) R$ 219.270,00
• Paraty (RJ) R$ 45.019,68
• Dores do Turvo (MG)  R$ 210.958,12
• Ubá (MG)  R$ 1.128.073,61
• Itamarati (AM) R$ 754.241,00
• Carauari (AM) R$ 1.086.211,00
• Jacobina (BA)  R$ 244.811,20 
•  Guidoval (MG)  R$ 38.729,92
• Guidoval (MG) R$ 98.069,26
•  Argirita (MG)  R$ 65.443,65

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

A previsão do tempo para a Região Norte do país, nesta quinta-feira (16), indica céu com muitas nuvens e pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas para quase toda a região ao longo do dia — à exceção do sul do Tocantins, onde deve chover com menor intensidade.

Pela manhã, a previsão é de muitas nuvens para toda a região e pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas para quase todo o território. Os extremos-norte de Roraima e do Amapá e a faixa central do Tocantins devem amanhecer sem trovoadas, mas ainda sob chuvas fortes, enquanto o sul e extremo-sul do Tocantins devem amanhecer sob chuvas isoladas e sem chuvas, respectivamente.

Durante a tarde, as chuvas tomam todo o Tocantins e as pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas tomam o restante da região. Somente a faixa central do Tocantins deve permanecer sob chuvas intensas mas sem trovoadas. Essas condições devem se manter até a noite.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para quase toda a região — à exceção do extremo-norte de Roraima e sul do Tocantins —, além de alerta de perigo de chuvas intensas para todo o norte e centro-leste do Amazonas, centro-nordeste de Rondônia, quase todo o Pará — à exceção do extremo-noroeste —, centro-sul do Amapá, sul de Roraima e extremo-norte do Tocantins.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Palmas e Rio Branco. Já a máxima pode chegar até 34°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Nordeste do país, nesta quinta-feira (16), indica céu de muitas nuvens para toda a região e chuvas de diferentes intensidades com algumas trovoadas para quase todo o território ao longo do dia, mais intensas à tarde.

Pela manhã, a previsão é de céu de muitas nuvens para toda a região e chuvas isoladas para todo o Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e litoral entre Pernambuco e Salvador, incluindo todos os estados de Alagoas e Sergipe. As chuvas devem amanhecer mais intensas em todo o Maranhão, Rio Grande do Norte, centro-norte do Piauí e do Ceará e litoral da Paraíba e vir acompanhadas de trovoadas no centro-norte do Maranhão, norte do Piauí e noroeste do Ceará.

Durante a tarde, as chuvas tomam quase toda a região — à exceção do sul da Bahia —, enquanto as pancadas de chuva isoladas e as trovoadas se mantêm sobre as mesmas áreas.

À noite, as chuvas isoladas deixam a coluna central da Bahia e o sertão nordestino, se restringindo ao Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, centro-leste da Paraíba, litoral entre Pernambuco e Aracaju e oeste da Bahia. As pancadas de chuva se restringem ao Maranhão, centro-oeste do Piauí, norte do Ceará e do Rio Grande do Norte e litoral norte da Paraíba, acompanhadas de trovoadas no Maranhão, norte do Piauí e extremo-noroeste do Ceará.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para todo o Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, centro-norte e oeste do Piauí e litoral da Paraíba, além de alerta de perigo de chuvas intensas para o centro-norte do Maranhão, norte do Piauí e extremo-noroeste do Ceará.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C em Aracaju, Salvador e São Luís. Já a máxima pode chegar até 31°C, em João Pessoa. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que atualiza o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil, teve o regime de urgência aprovado na Câmara e pode ser votado a qualquer momento na Casa. Diante da expectativa de aprovação da matéria, parlamentares e representantes do setor destacam a importância do Simples Nacional para os pequenos empresários e afirmam que a defasagem da tabela prejudica a competitividade.

A atualização da tabela do Simples Nacional é uma pauta prioritária para entidades empresariais. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende a elevação do teto anual do MEI para R$ 144,9 mil. A CACB também requer a correção das demais faixas de enquadramento do regime tributário: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Conforme estimativas da confederação, a medida proposta pela entidade vai corrigir o valor do teto em 83%, e pode gerar 869 mil empregos. O impacto deve ser sentido, ainda, com a injeção de R$ 81,2 bilhões na economia. 

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, ressalta que a atualização é relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, diz Cotait.

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (FACIET), Fabiano do Vale, a correção dos limites do Simples Nacional deve contribuir para o crescimento das pequenas empresas brasileiras.

“A partir do momento em que o faturamento cresce, a inflação do ano cresce, e essa tabela não é corrigida, faz com que o micro e pequeno empresário pague mais, por quê? Porque ele passa a faturar mais e cresce o valor percentual de pagamento; então essa correção é necessária”, destaca Fabiano. 

O presidente da FACIET avalia, ainda, que a correção dos limites é crucial para garantir o faturamento das empresas.

“Essa correção é extremamente necessária até para que a empresa tenha fôlego de crescimento, principalmente a inflação nacional, no mínimo, tinha que ter subido isso anual. Estamos com uma defasagem muito grande. É muito importante esse ajuste para as micro e pequenas empresas, para que elas consigam faturar e um dia, quem sabe, sair do Simples. Mas enquanto não tem essa condição, a tabela tem que ter repasse de aumento, para que a empresa consiga crescer e não aumente o seu percentual de pagamento”, salienta o presidente da FACIET.

Defasagem compromete competitividade

O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia. Atualmente, é o principal regime tributário aplicado aos pequenos negócios no país.

Confira como são organizados os limites de faturamento hoje:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI);
• R$ 360 mil para microempresas (ME);
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).

As faixas não são atualizadas há cerca de sete anos. Segundo representantes do setor produtivo, a defasagem não acompanha a inflação acumulada no período. 

O deputado federal Tiago Dimas (PODE-TO) salienta que o Simples Nacional foi preservado pela Reforma Tributária. No entanto, o parlamentar avalia que a defasagem da tabela prejudica a competitividade de pequenos empresários.

“Para quem acorda cedo e gera emprego, a Reforma Tributária traz um ponto de atenção essencial. A boa notícia é que nós garantimos que o Simples Nacional fosse preservado nesta lei. Porém, como empresário, eu sei que na prática isso é diferente. Essa nova regra traz um desafio de competitividade. O sistema foca muito na geração de crédito tributário e o mercado pode acabar pressionando a pequena empresa a sair parcialmente do Simples para não perder clientes para os fornecedores maiores”, pontua o deputado.

Congresso Nacional

A alteração dos limites de receita para o MEI foi apresentada e aprovada no Senado Federal em 2021. O texto tramita há quase cinco anos nas comissões da Câmara. 

A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou o requerimento nº 3624/2023 para solicitar a urgência da análise da proposta, com vistas a acelerar a tramitação.

As regras atuais, fixadas em 2018, preveem para o MEI faturamento máximo de R$ 81 mil e a possibilidade de contratação de apenas um empregado. Além de atualizar os limites para enquadramento no MEI, a proposta em análise autoriza que os empreendedores contratem até dois empregados. 

Com a urgência aprovada na Câmara, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem precisar tramitar previamente pelas comissões da Casa. 

Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia. Hoje, é o principal regime tributário aplicado aos pequenos negócios no Brasil.

Em contrapartida, com a defasagem dos limites somada a uma inflação acumulada de 46,6% desde 2019, representantes do setor produtivo alertam que a falta de correção dos valores pressiona a renda dos empreendedores e desincentiva a atividade, prejudicando a competitividade. 
 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou, nesta terça-feira (14), uma mobilização para entregar cartas nominais aos 513 deputados federais e aos 81 senadores contra a redução da jornada de trabalho. No documento, a entidade solicita apoio dos parlamentares para que o Congresso Nacional amplie o diálogo sobre os impactos da mudança na economia e para que o tema não seja votado em ano eleitoral.

Na carta, o presidente da CNI, Ricardo Alban, manifesta preocupação com a possibilidade de o Congresso aprovar, em regime de urgência, propostas que alterem a jornada de trabalho. “Uma eventual redução da escala de trabalho terá impacto direto na competitividade do país, nos empregos formais e na produtividade das empresas brasileiras", destaca no ofício.

Ricardo Alban defende que propostas legislativas relacionadas à redução da jornada não sejam votadas de forma apressada, especialmente em ano eleitoral.

“A conquista, para ser verdadeira, tem que ser sustentável. Nós temos toda uma discussão que precisa ser amadurecida e não precisa ser feita de forma açodada em ano eleitoral, quando as decisões não vão ser racionais, prudentes e sustentáveis”, afirma.

Segundo Alban, a indústria reconhece a importância do aperfeiçoamento das relações de trabalho, mas entende que mudanças dessa dimensão não devem ocorrer sem análise técnica consistente, transição adequada e ganhos reais de produtividade.

“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho”, acrescenta.

Impactos econômicos

Na carta, a CNI apresenta estudos recentes sobre o impacto econômico da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com manutenção dos salários. Segundo as projeções, os custos com empregados formais podem aumentar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano para as empresas.

Somente para o setor industrial, o impacto pode alcançar cerca de R$ 88 bilhões anuais, com efeitos relevantes sobre investimentos, emprego formal e competitividade. De acordo com a entidade, os efeitos tendem a ser mais severos para empresas de menor porte, que possuem menor capacidade de absorver o aumento dos custos.

Ainda segundo os estudos da CNI, os preços ao consumidor final poderiam subir, em média, 6,2%. As compras em supermercados, por exemplo, teriam aumento estimado de 5,7%.

O texto encerra afirmando que o Brasil e o setor industrial contam com o apoio dos parlamentares para a manutenção dos empregos no país.

A carta foi entregue junto a um manifesto assinado pela CNI e por mais de 800 instituições da indústria, incluindo 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais.

Confira a carta na íntegra:

Carta Circular nº 75/2026-Pres.

Brasília, 13 de abril de 2026.

Aos Senhores e às Senhoras Parlamentares

Congresso Nacional 

Senhor(a) Parlamentar, 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifesta preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional decidir, em regime de urgência, propostas de mudanças na jornada de trabalho. Uma eventual redução da escala de trabalho terá impacto direto na competitividade do país, nos empregos formais e na produtividade das empresas brasileiras. 

Nesse contexto, encaminhamos a Vossa Excelência o Manifesto da CNI “Escala 6X1: o Brasil precisa de mais competitividade, não de mais custos”, assinado em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) e por mais de 800 entidades representativas do setor produtivo. O documento expõe, de forma objetiva, as razões pelas quais o setor industrial entende que a matéria não deve avançar sem debate técnico qualificado e sem análise adequada de relevantes impactos econômicos e sociais. 

A preocupação é concreta. Os efeitos tendem a ser mais severos para as empresas de menor porte. Projeções da CNI indicam que a redução da jornada para o limite de 40 horas semanais, com manutenção dos salários, pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. O impacto pode alcançar cerca de R$ 88 bilhões ao ano para a indústria, com efeitos relevantes sobre investimentos, emprego formal e capacidade de competir. Já os preços para o consumidor tendem a ter alta média de 6,2% — as compras em supermercado, por exemplo, devem ficar 5,7% mais caras. 

Essa preocupação se torna ainda mais sensível em setores intensivos em mão de obra e marcados pela forte presença de pequenas empresas, como a indústria têxtil e de panificação — ambos segmentos de ampla capilaridade, grande relevância para o emprego e menor margem para absorver aumentos abruptos e generalizados do custo do trabalho. Também sob a ótica setorial e regional, os impactos são expressivos e foram estimados em até R$ 11,5 bilhões no Norte; R$ 34,3 bilhões no Nordeste; R$ 22,7 bilhões no Centro-Oeste; R$ 142 bilhões, no Sudeste; e R$ 54,7 bilhões no Sul. 

A indústria brasileira reconhece a importância do aperfeiçoamento das relações de trabalho, mas entende que mudanças dessa dimensão não devem ser feitas sem análise técnica consistente, transição adequada e vínculo com ganhos reais de produtividade. Sem isso, a tendência é de aumento de custos, pressão sobre preços, desestímulo a investimentos e ampliação da informalidade. 

Em ano eleitoral, esse cuidado deve ser ainda maior. Temas de forte apelo social exigem responsabilidade, avaliação de impactos e visão de longo prazo, para evitar decisões precipitadas e efeitos negativos sobre a economia. Por isso, a CNI pede a atenção de Vossa Excelência ao Manifesto e solicita que a matéria não seja deliberada, sem que sejam levadas em conta a realidade econômica do Brasil e as necessidades concretas das empresas que atuam em seu estado. 
O Brasil e a indústria nacional contam com Vossa Excelência para a manutenção dos empregos em nosso país. 

Atenciosamente,

Antonio Ricardo Alvarez Alban

Presidente da CNI

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