05/03/2026 16:00h

Durante a Conferência, representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária reforçaram que produtividade e responsabilidade ambiental são componentes de uma mesma estrutura institucional

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou nesta quarta-feira (4), ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da abertura da 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas (FAO) para a Alimentação e a Agricultura para a América Latina e o Caribe.

O evento, realizado no Palácio Itamaraty, em Brasília, entre os dias 2 e 6 de março, reúne ministros, autoridades e representantes de países da região e coincide com as celebrações dos 80 anos da FAO.

Na ocasião, Lula reforçou que o combate à fome deve estar associado à geração de renda e à inclusão produtiva. Segundo ele, é fundamental estimular a produção com qualidade e escala, garantindo que as pessoas possam não apenas se alimentar, mas também obter renda por meio da atividade produtiva.

“Ninguém quer produzir só para comer. É preciso ensinar as pessoas que elas podem produzir e ganhar dinheiro produzindo. É possível produzir em quantidade e com qualidade”, destacou.

Copresidente da Conferência Regional, Carlos Fávaro pontuou que, em meio a desafios crescentes, o fortalecimento dos sistemas alimentares passa pela cooperação internacional, diálogo contínuo e compromisso com a ciência.

O ministro também destacou a contribuição do Brasil e o papel estratégico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no aumento da produtividade sem expansão de área agrícola.

“É também uma honra compartilhar os avanços do Brasil na agenda de bioinsumos, ciência e inovação. Somente em 2025, registramos 139 novos insumos biológicos - um recorde que demonstra o dinamismo desse setor”, acrescentou.

Prioridades estratégicas no âmbito da FAO

No âmbito da FAO e da atuação regional, o Brasil apresentou quatro prioridades estratégicas: fortalecimento da ciência e da inovação agrícola; ampliação da cooperação técnica em bioinsumos, gestão climática e defesa sanitária; promoção da abertura de mercados com base em critérios científicos; e atuação coordenada em fóruns multilaterais, aprofundando a parceria histórica entre Brasil e FAO, iniciada em 1949.

O diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, enfatizou a necessidade de apoiar agricultores familiares e acelerar a transformação dos sistemas agroalimentares, tornando-os mais eficientes, inclusivos, resilientes e sustentáveis.

Na avaliação dele, o momento exige converter desafios estruturais em oportunidades para promover melhor produção, melhor nutrição, melhor ambiente e melhor qualidade de vida.

Destaques apresentados pelo Mapa na LARC39

Durante a Conferência, representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária reforçaram que produtividade e responsabilidade ambiental são componentes de uma mesma estrutura institucional.

A política agrícola brasileira agrega defesa agropecuária sólida, regulação clara de insumos e atuação comercial ativa, tendo a ciência como base para formulação de políticas públicas e expansão do comércio.

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Em 2025, o país contou com 139 novos insumos biológicos. Atualmente, mais de 80% dos produtores de soja utilizam a fixação biológica de nitrogênio. Trata-se de uma tecnologia que diminui custos e dependência de fertilizantes importados. Além disso, contribui para a mitigação de emissões.

Esses avanços se sustentam em três pilares. São eles:

  • Marco regulatório estável;
  • Defesa agropecuária fundamentada em evidências científicas;
  • Integração entre pesquisa pública (como a Embrapa), setor privado e assistência técnica.

Também foram destacados os resultados do Programa ABC+, destinado à adoção de práticas sustentáveis como recuperação de pastagens degradadas, plantio direto e integração lavoura-pecuária-floresta.

Já o Programa Caminho Verde Brasil – que também esteve em evidência - tem como meta recuperar até 40 milhões de hectares em dez anos, restaurando áreas degradadas e transformando-as em terras produtivas de alto rendimento, sem necessidade de desmatamento adicional.

Produção recorde e expansão internacional

Na safra 2024/2025, o Brasil atingiu produção estimada em 346 milhões de toneladas de grãos. Considerando os principais segmentos do setor, o volume total da produção agropecuária ultrapassou 1,2 bilhão de toneladas no período.

Nesse caso, foram incluídos aproximadamente 650 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, 70 milhões de toneladas de proteínas animais, 70 milhões de toneladas de frutas, além de celulose e outros produtos agrícolas.

Atualmente, o país integra políticas de clima, adaptação e mitigação à estratégia de intensificação sustentável da produção, mantendo cerca de dois terços do território com cobertura de vegetação nativa, conforme o Código Florestal, enquanto se consolida como um dos maiores exportadores de alimentos do mundo.

Em 2025, as exportações agropecuárias do Brasil somaram aproximadamente US$ 170 bilhões, estabelecendo um novo recorde. Desde o início da atual gestão, foram abertos 541 novos mercados em 83 países. Para o ministério, o resultado está relacionado à credibilidade sanitária, capacidade técnica e atuação ativa nas negociações internacionais.
 

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Fórum na Associação Comercial de São Paulo reúne lideranças políticas e empresariais para preparar empresas brasileiras para o mercado europeu

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Nesta quarta-feira (4), dia em que o Senado aprovou o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), empresários, parlamentares e embaixadores se reuniram na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, para participar do “Fórum de Integração Mercosul-UE: Liderança e Mobilização Nacional”.

O encontro marcou o início da agenda de implementação do acordo e convocou entidades empresariais e instituições para se prepararem para aproveitar as oportunidades de acesso ao mercado europeu.

Na ocasião, o presidente eleito da ACSP, Alfredo Cotait Neto, que também preside a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), destacou a importância de que os empreendedores brasileiros — especialmente de pequeno e médio porte — se preparem para o período de implementação do tratado e para a abertura do novo mercado.

Segundo dados do governo federal, Mercosul e UE somam cerca de 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de aproximadamente US$ 22,4 trilhões (cerca de R$ 117,15 trilhões).

Para Cotait, para que o Brasil aproveite plenamente as oportunidades do acordo, as empresas brasileiras precisam se preparar para competir em igualdade de condições com as companhias europeias.

“Existem grandes oportunidades. Mas tem que haver investimentos em capacitação, inovação, conhecimento e preparo sobre as condições e os padrões que cada mercado exige para você poder oferecer seus produtos. Você também precisa estar dentro dos padrões mundiais de sustentabilidade, rastreabilidade e segurança alimentar”, ressaltou.

Também presente no evento, o economista e cientista político Marcos Troyjo ressaltou que acordos de livre comércio costumam estimular reformas internas nos países participantes.

“Além dos benefícios de investimentos e de comércio exterior, o fato de competir em um nível superior já força os países a fazerem reformas internas”, disse o professor, que foi um dos principais interlocutores das negociações da finalização do Acordo Mercosul-União Europeia.

Papel das associações

Segundo Cotait, ainda falta ao Brasil e aos demais países do Mercosul um projeto estruturado de incentivo ao comércio exterior que amplie a participação das pequenas empresas nas exportações. Nesse cenário, as associações comerciais e empresariais, coordenadas pela CACB, podem desempenhar um papel estratégico.

“[A CACB] tem o papel de orientar, ajudar na capacitação, promover reuniões, preparar missões, fazer acordos com as nossas contrapartes dos países da comunidade europeia, para que as pequenas empresas possam encontrar os seus parceiros e iniciar um processo de ganha-ganha no comércio exterior”, explicou.

Paulo Bornhausen, conselheiro do Conselho Político e Social da ACSP e secretário de Articulação Internacional do governo de Santa Catarina, destacou o papel histórico da entidade paulista na mobilização do setor privado ao longo dos 25 anos de negociação do acordo.

“Não é liderar por liderar. É juntar forças para mostrar à União Europeia a nossa perspectiva sobre o acordo e as vantagens que ele trará para as duas partes. Portanto, esperamos que o texto seja aprovado definitivamente, daqui a um ano e meio, dois anos, no Parlamento Europeu — algo que nós estamos fazendo hoje aqui, no parlamento brasileiro, e nos outros países do Mercosul.”

O que diz o acordo

O acordo entre Mercosul e União Europeia estabelece a eliminação imediata ou gradual de tarifas de importação para a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos. Pelo texto, o Mercosul eliminará tarifas para 91% dos produtos europeus, de forma imediata ou ao longo de períodos de 4, 8, 10 ou 15 anos. Já a União Europeia removerá tarifas sobre aproximadamente 95% das exportações do Mercosul, com prazos que variam entre implementação imediata e até 12 anos.

Assim que o acordo entrar em vigor, diversos produtos industriais do Mercosul passarão a ter tarifa zero no mercado europeu, incluindo:

  • máquinas e equipamentos;
  • automóveis e autopeças;
  • produtos químicos;
  • aeronaves e equipamentos de transportes.

No setor agrícola, haverá cotas com tarifas reduzidas para produtos como: carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.

Outros pontos do tratado incluem:

  • Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, sob risco de suspensão do tratado em caso de violação do Acordo de Paris;
  • A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente caso as importações cresçam acima de determinados limites e/ou os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
  • Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE;
  • Haverá redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

A ex-ministra da Agricultura e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou durante o encontro que “o acordo não é perfeito” e envolve concessões de ambos os lados. “Vai ter impacto em tantos setores, que talvez nós nem consigamos enxergar nesse momento. Só no decorrer do tempo e com a implementação é que vamos saber o que o tratado vai trazer de oportunidades para o Mercosul”, avaliou.

Tramitação

Após a assinatura do tratado em 17 de janeiro de 2026, o texto foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026. A proposta passou pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pela Câmara dos Deputados antes de ser aprovada pelo Senado. Agora, o texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Entre os países do Mercosul, o acordo já foi ratificado por Argentina, Uruguai e Brasil, restando apenas a aprovação pelo Paraguai.

Na UE, a Comissão Europeia anunciou, em 27 de fevereiro, que pretende iniciar a aplicação provisória dos termos comerciais do acordo antes mesmo da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais.

Apesar disso, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise da Corte de Justiça da União Europeia, que poderá levar até dois anos para avaliar a legalidade. Países como França, Hungria, Áustria e Irlanda já manifestaram oposição ao acordo.

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05/03/2026 14:00h

Estão na lista municípios dos estados do Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba e Santa Catarina

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (6), a situação de emergência em 10 cidades afetadas por desastres nos estados do Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba e Santa Catarina. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Passam por um período de estiagem os municípios de Boa Nova, na Bahia; Potengi, no Ceará, e Algodão de Jandaíra, Caraúbas, São Mamede e Várzea, na Paraíba.

Por outro lado, as cidades de Uirapuru, em Goiás, e Ouro Verde de Minas, em Minas Gerais, foram castigadas por fortes chuvas, enquanto Sena Madureira, no Acre, e Laguna, em Santa Catarina, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações e vendaval, respectivamente.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

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05/03/2026 10:30h

O objetivo é garantir não apenas reassentamento, mas condições reais para o desenvolvimento econômico e social das famílias

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A atuação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no Ceará está gerando mudanças significativas na vida de famílias reassentadas por meio das Vilas Produtivas Rurais (VPRs), iniciativa vinculada ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Em comunidades como Vassouras, em Quixeramobim, homens e mulheres passaram a produzir, gerar renda e reconstruir seus projetos de vida com mais dignidade e segurança. 

As VPRs são comunidades planejadas para receber famílias impactadas por grandes obras hídricas. Nelas, são oferecidas casas com infraestrutura completa, incluindo água, energia elétrica e áreas produtivas individuais e coletivas, além de ações de apoio à produção e à geração de renda. O objetivo é garantir não apenas reassentamento, mas condições reais para o desenvolvimento econômico e social das famílias. Atualmente, além do Ceará, as vilas também estão presentes na Paraíba e em Pernambuco.

“Desenvolvemos o Programa de Base Populacional, voltado às famílias que viviam do mercado de trabalho nas áreas impactadas pelo PISF. Criamos as VPRs para garantir que essas pessoas tivessem uma vida igual ou melhor do que a que possuíam. No Eixo Leste, são 18 vilas, com 848 famílias reassentadas, que receberam casa com no mínimo 99 metros quadrados em lote produtivo de meio hectare, além de cinco hectares de terra e um hectare irrigado para produção”, explica Elianeiva Odisio, coordenadora geral de Programas Ambientais da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH).

Cada vila tem características próprias, variando de 10 a 145 famílias, conforme a realidade de cada município. “Nessas áreas, os produtores cultivam desde feijão, milho e mandioca, até frutas e hortaliças nos lotes irrigados, inclusive abastecendo o programa de alimentação escolar”, esclareceu Elianeiva. “A produção segue um plano agrícola, respeitando a aptidão regional e a viabilidade comercial, sem imposição de culturas”, completou.

Produzir para viver melhor 

Na VPR Vassouras, o agricultor Cícero Barbosa encontrou no cultivo diversificado uma nova perspectiva. Em seu lote, ele alterna o plantio de feijão, milho, melancia, macaxeira e hortaliças. Para ele, o apoio recebido faz diferença direta na rotina da família. 

“Com essa ajuda do governo, eu garanto o meu sustento utilizando o meu próprio terreno e tenho meu alimento garantido também”, relata. Segundo Cícero, a segurança proporcionada pelo apoio do Governo Federal permite que a produção agrícola se torne uma fonte não apenas de renda, mas de bem-estar: “É uma oportunidade pra gente trabalhar e não precisar correr atrás de trabalho em outro ‘canto’. Minha vida mudou pra melhor porque, sem esse apoio, eu não sobreviveria aqui”, compartilhou. 

Da roça ao sustento da família 

Também em Quixeramobim, Francisco Gerônimo da Silva, de 45 anos, dedica-se atualmente ao cultivo de feijão. Para ele, a chegada à VPR significou ter rumo e estabilidade para trabalhar. “Foi bom, porque ‘o cabra se acorda’ e já sabe para onde vai, tem onde trabalhar”, afirma. 

A renda familiar depende diretamente do que é produzido no campo, e o apoio recebido dentro da vila ajuda a manter a atividade agrícola mesmo nos períodos mais difíceis. “O salário daqui da vila ajuda muito, é uma ajuda boa”, resume o agricultor. 

Na mesma região, Dona Damiana Tavares Martins Bandeira, de 39 anos, encontrou nas VPRs a chance de transformar completamente sua trajetória. Hoje, ela trabalha com horta orgânica, criação de galinhas e participa de atividades de apicultura na comunidade. 

Segundo Damiana, a mudança foi profunda. “O antes era bem sofrido, a gente não tinha nenhuma oportunidade. Agora tudo mudou”, conta. Atualmente, o sustento da família vem exclusivamente das atividades produtivas desenvolvidas na vila. “É 100% das nossas atividades”, afirma. 

As histórias de Cícero, Francisco e Damiana se repetem em diversas Vilas Produtivas Rurais espalhadas pelo Ceará e pelo Nordeste. Ao garantir infraestrutura, acesso à água e condições para o trabalho no campo, o MIDR reforça seu compromisso com a segurança hídrica, o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida das famílias reassentadas.

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05/03/2026 04:55h

COP30 marcou a convergência entre governo, setor privado e sociedade civil, ao consolidar o protagonismo da indústria brasileira na agenda climática e preparar o caminho para entregas na COP31, na Turquia

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou, nesta quarta-feira (4), em Brasília, os resultados da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), e as perspectivas do setor produtivo para a COP31, que ocorrerá na Turquia. O encontro, intitulado “Pós-COP30: o papel da indústria na agenda de clima”, promoveu dois painéis temáticos voltados à análise dos avanços e desafios do tema.

Na avaliação da entidade, a conferência consolidou uma nova percepção sobre o papel da indústria na pauta ambiental: o setor produtivo deixou de ser visto como obstáculo e passou a ser reconhecido como agente fundamental na busca por soluções para a crise climática.

A secretária-executiva da COP30, Ana Toni, afirmou que um dos maiores legados do evento foi a convergência entre os setores público e privado. “O Brasil chegou junto, público e privado, sociedade civil e movimentos sociais, para mostrar o país como um grande provedor de soluções climáticas.”

Segundo ela, o multilateralismo passou a operar no consenso entre países e a articulação por meio de coalizões, como a Sustainable Business COP (SB COP), lançada pela CNI para articular ações de sustentabilidade do setor privado e apoiar as negociações climáticas da ONU.

Para o diretor de Relações Institucionais da Confederação, Roberto Muniz, “o multilateralismo é uma saída para um planeta mais justo e uma unidade com futuro”.

COP da implementação

O vice-presidente da CNI e presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), Marcelo Thomé, classificou a COP30 como um “marco na história das conferências sobre o clima”, ao destacar o evento como a “COP da implementação”.

Entre os avanços estão: 

  • Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), voltado a atrair investimentos para a conservação e a restauração desses ecossistemas essenciais à estabilidade climática; e 
  • Coalizão Aberta dos Mercados Regulados de Carbono, iniciativa liderada pelo Brasil e apoiada pela União Europeia e por países como China, Canadá e México, com o objetivo de acelerar a descarbonização da economia e apoiar as metas climáticas nacionais.

De acordo com Thomé, “o combate ao aquecimento global exige cooperação e iniciativas coordenadas, realistas e ambiciosas. Ficou claro, ainda, que é preciso acelerar as ações e traçar um plano robusto para chegarmos à COP31 com realizações que contribuam para o cumprimento das metas climáticas”. 

SB COP

A SB COP reuniu empresas de mais de 60 países em um ano de existência e se tornou uma das principais iniciativas empresariais voltadas à agenda climática. O chair da coalizão, Ricardo Mussa, afirmou que “o principal foco agora é conseguir implementar e influenciar mais”, ao anunciar planos de criar uma “SB COP local” para fortalecer a atuação no Brasil.

O High-Level Climate Champion da COP30, Dan Ioschpe, ressaltou que o setor produtivo não atua apenas como espectador da transição, mas como protagonista, e destacou que Belém deixou resultados práticos na agenda de ação. Ele citou três exemplos de frentes diversas:

  • Setor elétrico: a Utilities for Net Zero Alliance elevou a meta de investimentos para US$ 148 bilhões por ano, totalizando US$ 1 trilhão até 2030, com projetos estruturados para modernizar redes e apoiar a triplicação da capacidade global de energias renováveis, em consonância com o Acordo de Paris.
  • Mercados de carbono: uma coalizão definiu princípios comuns para destravar US$ 50 bilhões anuais em financiamento climático, ao criar condições para que empresas integrem créditos de alta integridade às suas estratégias.
  • Logística: o projeto brasileiro Laneshift e-Dutra prevê a implantação de mil caminhões elétricos e infraestrutura de recarga no corredor Rio-São Paulo até 2030, com potencial de evitar a emissão de 75 mil toneladas de CO₂ por ano.

COP31: Turquia e Austrália

A entidade aponta que as perspectivas do setor produtivo para a COP31 representam a continuidade do trabalho iniciado em Belém

O embaixador da Turquia no Brasil, Halil Ibrahim Akça, afirmou que o país trabalha para que a próxima conferência também tenha foco na implementação, com prioridades em resiliência climática, economia circular e inovação verde. “A capacidade inovadora do setor privado desempenhará um papel fundamental”, disse.

Parceira do país euro-asiático na organização, a Austrália deve concentrar esforços na condução das negociações. A embaixadora australiana no Brasil, Sophie Davies, elogiou a diplomacia climática brasileira e enfatizou que “a COP31 será, em última análise, julgada não pela retórica, mas pelos resultados”.

A indústria brasileira sinalizou a intenção de chegar à COP31, na Turquia, com resultados concretos. Entre as iniciativas em desenvolvimento estão o mapa do caminho para o fim do desmatamento e a transição dos combustíveis fósseis. Com essa estratégia, a CNI busca transformar a confiança no multilateralismo em uma política permanente de desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

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05/03/2026 04:55h

Os valores serão creditados em conta Poupança CAIXA Tem e podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem

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A CAIXA paga nesta quinta-feira, 05 de março, parcela de R$ 1000 aos estudantes do 3º ano do Ensino Médio aprovados em 2025, nascidos nos meses de novembro e dezembro. Também serão pagos os R$ 200 aos estudantes concluintes que realizaram os dois dias de prova do Enem.

Os valores serão creditados em conta Poupança CAIXA Tem e podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

Estudantes do 1ª e 2º ano do Ensino Médio aprovados em 2025 também recebem o crédito da parcela de R$ 1000 em conta e o valor permanece bloqueado até a conclusão do Ensino Médio.  

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes da rede pública matriculados no Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

  • Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
  • Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

  • O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
  • Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

  • R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
  • R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
  • Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
  • Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

  • R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
  • R$ 225 por frequência (saque imediato).
  • Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

  • As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
  • A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
  • O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

  • Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
  • Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
  • Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

  • Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
  • Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
  • O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
  • Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
  • Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.
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05/03/2026 04:50h

Acordo de Cooperação Técnica Internacional e iniciativas climáticas marcam participação brasileira

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou, nesta terça-feira (3) da 51ª Reunião Ordinária do Conselho Agropecuário do Sul (CAS). O encontro foi promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

O evento contou com a participação de ministros da Agricultura dos países do Mercosul e seus parceiros associados. O objetivo do Fórum é promover a cooperação regional e o intercâmbio de experiências no setor agropecuário, como destaca Fávaro.

“Esse Fórum tão importante que, há 23 anos, vem facilitando a coordenação, o intercâmbio e as informações além das experiências do nosso país. Temos inúmeros desafios e também grandes oportunidades em comum, de trocar experiências, buscando soluções conjuntas, não somente nos laços que criam oportunidades, mas também oportunidades para o nosso país.”, afirmou o ministro Fávaro.

Em meio ao evento, houve a formalização da passagem da presidência pro tempore do CAS da Argentina para a Bolívia, com a transferência da coordenação dos trabalhos do ministro argentino Sergio Iraeta para o ministro boliviano Óscar Mario Justiniano.

“A Bolívia assume esta responsabilidade em um momento decisivo para toda a região. O contexto internacional exige união, coerência e visão estratégica. O CAS não é apenas um fórum de diálogo; é um mecanismo fundamental para defender os interesses agroprodutivos do Cone Sul no cenário global”, destacou Justiniano.

Projeto Cacau Brasil Agrofloresta

Na ocasião, também foi formalizado o Acordo de Cooperação Técnica Internacional para a implementação do projeto Cacau Brasil Agrofloresta, firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), e o IICA. O aporte total foi de US$ 23 milhões do Fundo Verde para o Clima.

O projeto visa promover a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas por meio de sistemas agroflorestais baseados no cacau, ampliando a resiliência climática, aumentando a produtividade e elevando a renda de agricultores familiares nos biomas Amazônia e Mata Atlântica.

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Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural do Mapa, Marcelo Fiadeiro, a iniciativa evidencia a confiança internacional na capacidade do Brasil de integrar produção agropecuária e preservação ambiental.

No âmbito internacional, o ministro Fávaro também ressaltou a conclusão das negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, destacando que o entendimento representa uma oportunidade estratégica para ampliar o comércio e diversificar mercados.

“Estamos diante de um momento histórico, que trará ganhos significativos, mas também desafios importantes para a agricultura de nossos países”, afirmou.

Sobre o cenário sanitário, Fávaro manifestou solidariedade ao Uruguai e à Argentina diante dos recentes casos de influenza aviária e colocou a estrutura brasileira à disposição para apoiar as ações de enfrentamento.
 

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05/03/2026 04:45h

Agenda estratégica busca atrair investimentos e parcerias internacionais

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Startups brasileiras estão ampliando a presença no mercado europeu com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Ao longo do mês de março, a instituição promove uma agenda estratégica em Portugal e na Espanha voltada à internacionalização de empresas inovadoras.

Participação na 4YFN e no Mobile World Congress

Desde o início da semana, a ApexBrasil, em parceria com o Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, promove a participação de startups brasileiras de base tecnológica na 4YFN (Four Years From Now). A programação do evento segue até quinta-feira (5).

A feira ocorre simultaneamente ao Mobile World Congress (MWC), considerado o maior evento de conectividade do mundo. Os participantes do MWC têm acesso à 4YFN, o que atrai um público altamente qualificado e oferece às startups a oportunidade de interagir com grandes corporações e investidores internacionais.

Na última edição, o MWC reuniu mais de 100 mil visitantes. Em 2025, cerca de mil empresas expuseram suas tecnologias, e a estimativa para este ano é de aproximadamente mil investidores participantes.

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou a relevância da presença brasileira no evento, especialmente em um contexto de transformação digital e avanço da inteligência artificial.

“Nós vamos mostrar para vocês um pouco a importância de a ApexBrasil estar trabalhando aqui nesse Mobile Congress, que é de fato um evento incrível. É uma coisa descomunal. É a era dos serviços e um mundo com tecnologia de inteligência artificial, principalmente dominando tudo aqui”, destacou.

Programa de Diplomacia da Inovação

A participação na feira integra o Programa de Diplomacia da Inovação (PDI), que desenvolve ações para elevar o perfil do Brasil junto a ecossistemas internacionais de inovação. O objetivo é identificar parcerias estratégicas, apoiar a internacionalização de empresas brasileiras e atrair investimentos.

O programa articula iniciativas de promoção tecnológica realizadas por postos do Ministério das Relações Exteriores no exterior e orienta-se por três diretrizes principais: projetar o Brasil como nação inovadora; estimular parcerias entre instituições brasileiras e estrangeiras; e incentivar a inserção internacional dos atores que compõem os ecossistemas nacionais de inovação.

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A iniciativa parte do diagnóstico de que ainda existe discrepância entre a percepção internacional sobre a capacidade tecnológica brasileira e a efetiva produção científica e inovadora do país.

Programa de Incubação em Lisboa

No sábado (7), Lisboa recebe a abertura oficial do Programa de Incubação de Startups, promovido pela ApexBrasil. A iniciativa tem como objetivo apoiar startups nacionais na expansão para o mercado português e europeu, fortalecendo a presença internacional de empresas inovadoras brasileiras.

O evento será realizado no escritório da Agência na capital portuguesa, com a participação de representantes do Sebrae e de instituições do ecossistema local de inovação.

A incubação terá duração máxima de nove meses, dividida em duas etapas: a primeira, com 90 dias; e a segunda, com até 180 dias adicionais.

Durante o período, as empresas poderão utilizar o espaço físico do escritório da ApexBrasil em Lisboa e terão acesso a serviços de aceleração, mentorias especializadas, seminários de internacionalização, sessões temáticas, diagnóstico de maturidade internacional, matchmaking com investidores e rodadas de investimento.

O foco da segunda fase, prevista entre junho e novembro, será consolidar a operação internacional das startups, fortalecer parcerias estratégicas e avaliar a continuidade das empresas no mercado europeu.

Setores representados

O grupo inicial reúne startups de diversos setores, incluindo fintech, healthtech, biotech, traveltech, HRtech, climatech e indtech. As empresas atuam em áreas como inteligência artificial aplicada à saúde e à sustentabilidade, biotecnologia, pagamentos internacionais e soluções tecnológicas para a indústria e o turismo.

O Programa de Incubação de Startups em Lisboa integra a estratégia da ApexBrasil de apoiar empresas brasileiras na expansão para novos mercados, ampliar sua participação em cadeias globais de valor e consolidar o país como fornecedor de soluções tecnológicas competitivas e sustentáveis.
 

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05/03/2026 04:25h

Serviço gratuito é realizado pelo Meu SUS Digital e pode atender cerca de 600 pacientes por mês

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O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a ofertar teleatendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas. O serviço é gratuito, confidencial e está disponível para brasileiros de todos os estados por meio do aplicativo Meu SUS Digital.

A iniciativa foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e integra um conjunto de ações do Governo Federal para o enfrentamento desse problema de saúde pública. A expectativa inicial é atender cerca de 600 pacientes por mês, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Para viabilizar o serviço, o Ministério da Saúde investiu R$ 2,5 milhões por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde.

Segundo a pasta, o teleatendimento foi estruturado para ampliar o acesso ao cuidado, especialmente para quem enfrenta dificuldades em procurar ajuda presencial, seja por vergonha, medo de julgamento ou dificuldade de reconhecer o problema. Em 2025, o SUS registrou 6.157 atendimentos presenciais relacionados a jogos e apostas.

O atendimento é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, além de familiares e integrantes da rede de apoio. O cadastro pode ser feito 24 horas por dia, em ambiente seguro, com proteção das informações garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados.

As consultas são realizadas por vídeo, com duração média de 45 minutos, e podem fazer parte de ciclos estruturados de cuidado com até 13 atendimentos, individuais ou em grupo. A equipe é multiprofissional, formada por psicólogos e terapeutas ocupacionais, com apoio de psiquiatra quando necessário, além de articulação com assistência social e com a atenção básica para integração com os serviços locais.

Como acessar

Para utilizar o serviço, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo Meu SUS Digital, disponível para Android, iOS e versão web, fazer login com a conta gov.br e acessar a área “Miniapps”. Em seguida, o usuário deve selecionar a opção “Problemas com jogos de apostas?”.

O aplicativo disponibiliza um auto teste baseado em evidências científicas. Caso o resultado indique risco moderado ou elevado, o encaminhamento para o teleatendimento é automático. Em situações de menor risco, o usuário é orientado a procurar a Rede de Atenção Psicossocial, que inclui Centros de Atenção Psicossocial e Unidades Básicas de Saúde.

O modelo prevê telemonitoramento e integração com a rede do SUS, com possibilidade de encaminhamento para atendimento presencial quando necessário.

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05/03/2026 04:20h

Dos 8,9 milhões de CNPJs inadimplentes, 8,5 milhões são micro e pequenas empresas; dívidas negativadas somaram R$ 213 bilhões em dezembro

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O ano de 2025 terminou com o número recorde de 8,9 milhões de empresas inadimplentes no Brasil, com um total de R$ 213 bilhões em dívidas negativadas no país em dezembro. Os valores representam os patamares mais altos da série histórica do indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian, e, ainda, um aumento de cerca de duas milhões de empresas em inadimplência em relação ao mesmo mês de 2024, quando o país registrou 6,9 milhões de CNPJs no vermelho.

Das 8,9 milhões de empresas inadimplentes em dezembro de 2025, segundo o Serasa Experian, 8,5 milhões correspondem a micro e pequenos negócios. Além disso, a maior parte do total está ligada ao setor de Serviços, com 55,2% das empresas, seguido por Comércio, com 32,7%, Indústria, com 8,1%, Primário, com 0,9%, e “Outros”, com 3,1% — categoria que contempla empresas do setor “Financeiro” e do “Terceiro Setor”.

A economista-chefe da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, explica que o resultado de dezembro reflete um ambiente econômico ainda desafiador. Ela destaca que o ano foi marcado pela dificuldade na obtenção e nas condições de crédito e pelos custos financeiros elevados, o que reduziu a capacidade de muitas empresas de alongar dívidas e recompor capital de giro. “O resultado é um aumento consistente da inadimplência ao longo dos meses, culminando em novo recorde histórico no encerramento do ano”, reforça.

Segundo o levantamento, em dezembro de 2025, cada empresa inadimplente possuía, em média, sete contas negativas, com ticket médio de R$ 3.380,90, e a dívida média por CNPJ foi de R$ 23.818,30. A economista chama atenção para o fato de que, em comparação a dezembro de 2024, é possível observar um aumento do valor devido por cada empresa, o que indica que não só há um maior número de endividados, mas os valores dessas dívidas também estão maiores. Ela explica que esse dado sinaliza uma maior pressão sobre o fluxo de caixa das empresas, especialmente para negócios com menor acesso a crédito estruturado.

 

Com informações do Serasa Experian.

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