A previsão do tempo para a região Sul neste sábado (06), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), é de possibilidade de geada no Paraná e em Santa Catarina, pela manhã. No Rio Grande do Sul, possibilidade de chuvas isoladas no sudeste. Durante a tarde e à noite, tempo aberto e sem previsão de chuvas em toda a região. 

Entre as capitais, mínima de 9ºC no Paraná. A máxima deve chegar a 25ºC em Florianópolis. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a região Centro-Oeste neste sábado (06), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), é de tempo aberto e sem chuvas em todo o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul e em Grande parte do Mato Grosso. 

Possibilidade de chuvas isoladas apenas nas microrregiões mato-grossenses de Aripuanã e Alta Floresta.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 12°C em Brasília e em Goiânia. Já a máxima pode chegar a 33°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 20% e 90%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a região Sudeste neste sábado (06) de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), é de tempo aberto e sem chuvas em todos os estados da região. 

Entre as capitais, mínima de 9ºC em São Paulo e em Belo Horizonte. A máxima deve chegar a 26ºC no Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.
•  

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a região Norte neste sábado (06), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), é de pancadas de chuva que podem ser acompanhadas por trovoadas isoladas no Amazonas, Pará, Roraima e Amapá. O mesmo acontece na mesorregião de Vale do Juruá, no e Acre e microrregião de Porto Velho, em Rondônia. 

No Tocantins e demais áreas do Acre e Rondônia, variação de nuvens, mas sem previsão de chuva.

Entre as capitais, a mínima prevista é de 20ºC em Palmas, enquanto a máxima pode chegar aos 34ºC também em Palmas e em Porto Velho. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a região Nordeste neste sábado (06), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), é de pancadas de chuva no norte maranhense, norte piauiense e noroeste cearense. Chuvas isoladas são esperadas no leste e agreste potiguar, agreste e mata paraibana, agreste e mata pernambucana, metropolitana de Recife e microrregiões de mata e litoral norte alagoano. 

Nas demais áreas do Nordeste, variação entre muitas e poucas nuvens, mas sem previsão de chuva. 

Entre as capitais, a mínima prevista é de 21ºC em Salvador, enquanto a máxima pode chegar aos 33ºC em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A moda praia brasileira voltou a ocupar espaço no mercado internacional durante a Miami Swim Week, realizada nos Estados Unidos. Ao longo do evento, encerrado na última segunda-feira (1º), 46 marcas nacionais apresentaram suas coleções a compradores, distribuidores e especialistas do setor, em uma vitrine voltada aos segmentos de beachwear, resortwear e lifestyle.

A participação brasileira ocorreu com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e integrou ações voltadas à ampliação dos negócios da indústria da moda no exterior. As empresas estiveram presentes em algumas das principais plataformas comerciais da programação, levando produtos que apostam em design próprio, inovação e práticas sustentáveis.

“É uma oportunidade de mostrar ao mercado internacional a força da nossa moda praia, que vai muito além da estética. Através dos programas Texbrasil e Fashion Label Brasil, a ApexBrasil apoia um setor que combina criatividade, autenticidade, inovação e sustentabilidade, atributos cada vez mais valorizados pelos consumidores e compradores globais”, destaca a diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso.

A presença brasileira na Miami Swim Week contou com o suporte de dois programas voltados à internacionalização da moda nacional. O Texbrasil, desenvolvido pela ApexBrasil em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), e o Fashion Label Brasil, realizado em conjunto com a Associação Brasileira de Estilistas (ABEST), atuam para ampliar o acesso das empresas brasileiras ao mercado internacional.

No evento, as ações do Texbrasil levaram marcas nacionais à SwimShow e à Curve Miami. Já o Fashion Label Brasil apoiou a participação de empresas na Cabana Show, feira voltada ao segmento premium. Além dessas iniciativas, a marca Borana representou o Brasil na Colombiamoda Miami como convidada internacional, em uma ação inédita organizada pelo Texbrasil.

“A ApexBrasil apoia a moda brasileira por meio dos nossos projetos setoriais. Das 46 marcas selecionadas, temos 25 na Cabana Show, com uma curadoria bem rigorosa. Tem marcas que participam pela primeira vez e outras que vêm se consolidando nesse mercado. Na SwimShow, estamos levando 21 marcas para que possamos promover a moda brasileira mundo afora”, complementou Maria Paula Velloso.

Outra iniciativa ocorreu na Colombiamoda Miami. Pela primeira vez, a marca Borana participou como convidada internacional em uma ação promovida pelo Texbrasil.

A Plié, especializada em moda íntima, esteve entre as marcas brasileiras que participaram da Miami Swim Week. O gerente Nacional de Treinamentos e Produtos da empresa, Rodrigo Lopes, destacou a importância do apoio institucional para ampliar a presença em mercados internacionais.

“A Plié é uma indústria 100% brasileira e, com esse orgulho que nós temos, também agradecemos a ApexBrasil e a Abit por nos proporcionarem a oportunidade de estarmos juntos nesta feira e, com certeza, em outras que virão”, destacou.

Participação feminina e sustentabilidade

A presença brasileira em Miami refletiu o esforço do setor para ampliar sua atuação em mercados consolidados, como o norte-americano. Nos últimos anos, a moda nacional tem buscado espaço no exterior apoiada em atributos como identidade de marca, qualidade e diferenciação de produto.

Para Cecília Prado, proprietária da marca Cecília, especializada em moda feminina em tricô, a participação no evento representou um marco na trajetória da empresa e uma oportunidade de apresentar o trabalho da marca ao mercado internacional. “É muito tempo de dedicação, de entrega, de trabalho duro. E, aqui a gente vê toda essa concretização de sucesso e êxito”, enfatizou.

VEJA MAIS:

• ApexBrasil fortalece relações comerciais com países africanos e firma parceria com agência do Quênia
• Brasil foi o terceiro maior destino de investimento estrangeiro direto em 2025, diz OCDE

Entre as empresas ligadas ao Fashion Label Brasil, cerca de 85% são lideradas por mulheres. O programa reúne aproximadamente 180 marcas e atua há mais de duas décadas na promoção do design brasileiro fora do país. Segundo os dados da iniciativa, cerca de 40% das participantes já incorporaram práticas sustentáveis e ecológicas em seus processos produtivos.

No caso do Texbrasil, a atuação voltada à internacionalização da indústria têxtil e de confecção soma mais de 25 anos. Ao longo desse período, o programa apoiou cerca de duas mil marcas brasileiras e contribuiu para a geração de mais de US$ 11 bilhões em negócios internacionais.

Feira concentra compradores de vários países

Considerada uma das principais agendas globais do setor, a Miami Swim Week reuniu centenas de expositores de diferentes países e atraiu compradores, varejistas, distribuidores e jornalistas especializados.

Para as empresas brasileiras, a participação representou uma oportunidade de ampliar contatos comerciais, prospectar novos mercados e fortalecer sua presença internacional. A iniciativa também fez parte da estratégia da ApexBrasil de estimular a inserção de produtos brasileiros em mercados externos e ampliar a competitividade das empresas nacionais no comércio global.
 

Apesar de apoiarem modelos de produção e consumo sustentáveis, muitos brasileiros ainda demonstram resistência na hora de comprar produtos reciclados. É o que aponta uma pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a percepção da população em relação à economia circular — modelo que prioriza a reutilização, o reparo e a reciclagem de materiais. 

O levantamento mostra que, embora 72% da população veja de forma positiva empresas que investem em sustentabilidade, 43% afirmam evitar adquirir produtos reciclados, independentemente do preço. 

Entre as principais razões para essa resistência, 34% dizem preferir produtos novos e 30% relatam dúvidas sobre a qualidade e a durabilidade dos itens reciclados. 

Para o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, transformar a boa percepção sobre sustentabilidade em decisões efetivas de compra passa por superar barreiras relacionadas à confiança e ao custo dos produtos. 

“Sabemos que quando os produtos reciclados têm preços competitivos, qualidade comprovada e uma comunicação efetiva e clara sobre os seus benefícios, a tendência é que a intenção positiva se converta em decisão de compra. Existe, dessa forma, uma propensão maior ao consumidor adquirir esse produto reciclado”, afirma.

Consumo consciente ainda enfrenta falta de informação

Segundo Bomtempo, o avanço da economia circular depende de uma transformação sistêmica que envolva toda a cadeia produtiva, além de ações de informação e conscientização da população. 

Dados da pesquisa revelam que apenas 13% dos brasileiros afirmam conhecer profundamente o conceito de economia circular. Além disso, 60% acreditam que a principal responsabilidade por evitar a contaminação ambiental causada por produtos é das prefeituras. Apenas 14% atribuem esse papel à indústria, enquanto 12% apontam o governo federal. 

Na avaliação do especialista, a comunicação das empresas precisa orientar melhor os consumidores sobre o destino correto dos produtos após o uso. Isso porque 53% dos entrevistados afirmam não realizar o descarte adequado justamente por não saberem como fazê-lo. 

“É um trabalho de educação, com o objetivo de quebrar o ciclo de desinformação, que acaba gerando baixa demanda e desconfiança sobre a qualidade dos materiais reciclados”, destaca.

Apesar dos desafios, algumas práticas associadas à economia circular já fazem parte da rotina dos brasileiros. O estudo aponta que 58% dos entrevistados costumam consertar produtos antes de substituí-los. Entre eles, metade adota essa prática principalmente para economizar dinheiro, enquanto apenas 10% citam a preocupação ambiental como principal motivação. 

Marco regulatório é visto como peça-chave

Para a CNI, a consolidação da economia circular também depende de um ambiente regulatório capaz de oferecer segurança jurídica e incentivar investimentos em inovação e sustentabilidade. 

Nesse contexto, a entidade defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.874/2022, que cria a Política Nacional de Economia Circular (PNEC). Segundo a confederação, a proposta pode ampliar a competitividade da indústria brasileira, estimular investimentos e fortalecer práticas sustentáveis de produção e consumo. 

Segundo Bomtempo, o texto prevê instrumentos que ajudam a enfrentar obstáculos identificados pela própria pesquisa, como a falta de tecnologias e as altas taxas de juros.

“O PL traz alguns instrumentos — como, por exemplo, o financiamento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e o estímulo às compras públicas sustentáveis — e amplia a demanda por produtos circulares, além de incorporar ações de educação para o consumo sustentável”, afirma.

Segundo ele, o projeto foi construído com ampla participação do setor produtivo e incorporou discussões que serviram de base para a elaboração da norma internacional ISO sobre economia circular, reunindo contribuições de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Atualmente, o PL 1.874/2022 aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. 

VEJA MAIS:

• O que é economia circular? Conheça proposta que incentiva produção e consumo sustentáveis
• Brasil 2050: plano da CNI prevê economia adicional de até R$ 38 bi em 2026 e defende redução dos juros

A economia brasileira vive um cenário de “equilíbrio precário”, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. A avaliação consta no mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado pela entidade na última quinta-feira (21). 

Segundo a IFI, o atual arcabouço fiscal continua se sustentando porque o governo consegue cumprir as metas por meio do uso de descontos legais previstos na legislação — mecanismos que permitem excluir determinadas despesas do cálculo oficial do resultado primário. 

Além disso, o cumprimento das metas também é favorecido pelo uso da banda de tolerância em torno do centro da meta fiscal. Na prática, isso significa que, mesmo sem atingir exatamente o objetivo de déficit zero, o governo ainda pode ser considerado dentro da meta caso permaneça nos limites permitidos pela regra fiscal. 

Apesar disso, a IFI alerta que os déficits primários efetivos seguem recorrentes. Em outras palavras, o governo continua gastando mais do que arrecada nas despesas primárias, enquanto a dívida pública mantém trajetória preocupante de crescimento. 

O relatório também destaca que os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e derivados abriram espaço para medidas mitigadoras, renúncias fiscais e concessão de subvenções. Segundo a entidade, esse cenário também favoreceu discussões como o fim da “taxa das blusinhas” e contribuiu para a formação de uma margem de segurança para o cumprimento das metas fiscais de 2026. 

Para os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, a proximidade do período eleitoral reduz a possibilidade de medidas mais profundas de ajuste fiscal. 

“Além da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO 2027) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), teremos apenas decisões inevitáveis, como a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), que substituirá, no próximo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme previsto na Reforma Tributária”, afirmam os diretores. 

Segundo eles, a reestruturação fiscal e orçamentária mais ampla deverá ficar para o próximo mandato presidencial. 

Previdência segue como ponto de pressão

Mesmo após a reforma estrutural de 2019, as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) voltaram a crescer em termos reais depois de 2021. De acordo com o RAF, os gastos previdenciários corresponderam, em 2025, a 8,1% do PIB e a 42,9% das despesas primárias totais da União. 

O relatório aponta que o aumento do número de aposentadorias urbanas e rurais, além da expansão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, reforça a pressão estrutural sobre as contas públicas. 

Para a IFI, diante do envelhecimento populacional e do peso crescente da Previdência no orçamento, o tema continuará no centro do debate fiscal nos próximos anos. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

O RAF também analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho de 2026. A IFI avaliou os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo para embasar a proposta, como projeções de crescimento do PIB, inflação, taxa Selic, câmbio, arrecadação e desemprego. 

A entidade também examinou as projeções fiscais derivadas dessas estimativas, incluindo receitas, despesas, resultado primário e trajetória da dívida pública. 

Segundo a IFI, o cenário se torna cada vez mais desafiador diante das metas previstas para o resultado primário: 

• 0,5% do PIB em 2027;
• 1,0% em 2028;
• 1,25% em 2029;
• 1,5% em 2030.

“Inevitável assinalar que os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo e que fundamentam os números presentes no PLDO 2027 são extremamente mais otimistas que os utilizados pela IFI”, ressaltam Pestana e Andrade. 

Os diretores acrescentam que as divergências nas projeções para inflação, crescimento econômico, juros e câmbio produzem diferenças relevantes nas estimativas de arrecadação, despesas, resultado primário e evolução da dívida pública nos próximos anos. 

O relatório completo pode ser consultado no portal da Instituição Fiscal Independente.

VEJA MAIS:

• Congresso deve analisar vetos à LDO que restringem recursos a municípios inadimplentes, afirma Alcolumbre
• Fim da escala 6x1: setor produtivo alerta para aumento de custos e defende negociação coletiva

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família e apontou diferenças entre regiões e municípios na execução da política pública. Entre os principais problemas estão a dificuldade de localizar beneficiários, a desatualização de cadastros, a demora na aplicação de sanções e limitações na atuação da rede de assistência social.

Relançado em 2023, o Bolsa Família atende famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa inscritas no Cadastro Único. Em 2024, o programa movimentou mais de R$ 170 bilhões e beneficiou 20,8 milhões de famílias. Além da transferência de renda, a iniciativa envolve o acompanhamento de 19,2 milhões de crianças e adolescentes na educação e de 25,1 milhões de mulheres na área da saúde.

Ao analisar a execução do programa, o TCU constatou diferenças expressivas entre municípios e regiões no monitoramento das exigências relacionadas à frequência escolar e ao acompanhamento de saúde. 

Segundo a auditoria, parte dos beneficiários deixa de ser acompanhada em razão da falta de atualização cadastral, da dificuldade dos municípios em localizar as famílias e da ausência de ações voltadas à conscientização sobre a importância dessas obrigações. O cenário compromete a efetividade da política pública e contribui para a manutenção de desigualdades territoriais.

Beneficiários fora do radar dificultam fiscalização

A fiscalização também verificou que um número significativo de beneficiários não é localizado pelos sistemas de controle, dificultando tanto a verificação do cumprimento das regras quanto o acesso dessas famílias aos serviços públicos. Entre os fatores apontados estão a alta mobilidade das famílias, informações desatualizadas no Cadastro Único e falhas na integração entre bases de dados.

O relatório ainda destaca problemas de coordenação entre diferentes áreas e esferas de governo. De acordo com o TCU, poucos municípios mantêm comissões formais para acompanhar a execução do programa. Atualmente, 35,8% das crianças monitoradas na área da saúde e 13,7% dos beneficiários acompanhados na educação permanecem invisíveis aos sistemas de controle. Mesmo assim, as famílias continuam recebendo os benefícios, já que não é possível verificar se as condicionalidades estão sendo cumpridas.

As desigualdades regionais também aparecem nos índices de acompanhamento. A auditoria aponta que não existem metas específicas para diferentes contextos regionais nem estratégias direcionadas aos municípios com desempenho mais baixo. Para o tribunal, a adoção dessas medidas poderia contribuir para melhores resultados.

VEJA MAIS:

• O que é o Novo Desenrola Brasil 2.0 e como funciona em 2026?
• CNI: Tarifa extra de 25% dos EUA ameaça exportações brasileiras e acende alerta na indústria

Outro ponto identificado foi a demora na aplicação das consequências previstas para casos de descumprimento das regras, especialmente na área da saúde. Segundo o TCU, essa lentidão reduz o efeito pedagógico das medidas e pode comprometer o acesso de crianças beneficiárias aos serviços de saúde e educação.

O trabalho social voltado às famílias que descumprem as exigências do programa também foi considerado insuficiente. O tribunal verificou sobrecarga nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), escassez de profissionais qualificados e subnotificação dos atendimentos realizados. Na avaliação da auditoria, esses fatores limitam a capacidade do programa de promover inclusão social e contribuir para a superação da pobreza entre gerações.

TCU cobra medidas para corrigir falhas

Diante dos resultados, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apresente, em até 90 dias, um plano de ação para enfrentar o problema dos beneficiários não localizados, incentivar a atualização cadastral e acelerar a aplicação das medidas previstas nos casos de descumprimento das condicionalidades.

O tribunal também recomendou que o MDS atue em conjunto com os Ministérios da Educação e da Saúde na implementação das melhorias apontadas pela auditoria.

Segundo o TCU, a adoção dessas medidas pode fortalecer a gestão do Bolsa Família, ampliar a integração entre os órgãos envolvidos, reforçar a capacidade técnica dos municípios e melhorar o acesso das famílias vulneráveis aos serviços de saúde e educação. O objetivo é aumentar a efetividade do programa e ampliar sua contribuição para a interrupção do ciclo de pobreza.
 

A distribuição dos royalties referentes à produção de petróleo e gás natural de março de 2026 alcançou R$ 8,2 bilhões destinados à União, estados e municípios. O montante reúne os repasses realizados nos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção.

Desse total, R$ 976,2 milhões foram destinados a três estados e R$ 1,29 bilhão a 534 municípios. Com a conclusão dessa etapa, foram encerrados os repasses relativos à produção de março de 2026 em todos os regimes de exploração. 

A distribuição referente aos contratos de concessão e cessão onerosa havia sido finalizada anteriormente.

VEJA MAIS:

• Brasil perde quase 40% da água tratada antes de ela chegar aos consumidores
• Câmara aprova reforma da política agrícola para revitalizar Seguro Rural

Os valores detalhados por beneficiário, assim como as séries históricas de distribuição, podem ser consultados na página de Royalties da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os dados do mês corrente são publicados após o processo de consolidação das informações.

Como os recursos são distribuídos

A ANP é responsável pelo cálculo, pela apuração e pela distribuição dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás natural. A divisão dos recursos segue critérios definidos em legislação específica, entre elas a Lei nº 7.990/1989, o Decreto nº 1/1991, a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998.

As regras variam conforme a parcela dos royalties distribuída e estabelecem os percentuais destinados à União, aos estados e aos municípios beneficiados pela atividade de exploração e produção.

A legislação não fixa uma data específica para o pagamento dos royalties. Ainda assim, a ANP realiza os procedimentos necessários para que os recursos sejam transferidos aos beneficiários o mais rapidamente possível após a arrecadação.

Os valores depositados, as datas de repasse e a identificação dos beneficiários também podem ser consultados no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”.