O Congresso Nacional entra na reta final de definição de temas importantes. Com o recesso de duas semanas que tem início a partir do dia 17 deste mês, a tendência é que qualquer votação de projetos considerados estratégicos seja adiada para após as eleições de outubro.

Na Câmara, a pauta dos próximos dias vai ser definida em reunião de líderes marcada para esta terça-feira (7). As principais discussões são sobre a regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/23), a criminalização da misoginia (PL 896/23) e a ampliação dos limites de faturamento do Simples Nacional (PLP 108/21). Este último recebeu uma proposta alternativa do governo federal, que prevê correção apenas para microempreendedores individuais e desconsidera as demais faixas de enquadramento do regime.

No Senado, há sessões plenárias marcadas de terça à quinta-feira (9), mas também não foi batido o martelo quanto aos itens a serem votados. Há a possibilidade de ser votada a Medida Provisória 1.348/26, aprovada na semana passada pela Câmara e que aumenta os repasses para financiamento das atividades da Polícia Federal, incluindo a destinação de até 3% dos valores obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, as bets. Ainda não há data para a votação das Propostas de Emenda à Constituição que garantem autonomia financeira ao Banco Central (PEC 65/2023) e aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PEC 14/2021). Sabe-se apenas que ambas devem ser analisadas antes do recesso.

Uma sessão conjunta entre deputados e senadores também pode ser realizada. Há duas semanas, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), teve de cancelar a última reunião devido à falta de entendimento entre oposição e governistas, além da baixa quantidade de parlamentares presentes. Mas ainda está pendente acordo entre as presidências das duas casas legislativas e a escolha dos projetos e vetos a serem discutidos.

Comissões

Prioridade no Congresso, a Comissão Especial que analisa a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das faixas de enquadramento do Simples Nacional realiza seminários em São Paulo capital, nesta segunda (6), e em Feira de Santana, na Bahia, na quarta-feira (8). O encontro reunirá parlamentares, empresários, especialistas e representantes de entidades para discutir a proposta. O relatório deve ser votado no colegiado e, em seguida, no plenário antes do recesso.

Na terça, o ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, é esperado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara para apresentar o planejamento, as diretrizes e as ações previstas para 2026. Na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o debate é sobre os impactos ambientais, sociais, territoriais, trabalhistas e de soberania nacional na exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil.

Já a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na quarta, os impactos da extinção de cursos de licenciatura integralmente na modalidade de educação a distância (EaD).

A menos de uma década do prazo estabelecido pelo marco legal do saneamento, a universalização dos serviços de água e esgoto ainda está distante para a maior parte dos municípios brasileiros. Levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) mostra que apenas 94 das 2.558 cidades avaliadas apresentam indicadores compatíveis com esse objetivo.

O estudo analisou cinco aspectos relacionados ao saneamento e à gestão de resíduos: cobertura de abastecimento de água, atendimento por rede coletora de esgoto, volume de esgoto tratado em relação à água consumida, coleta de lixo domiciliar e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Com base nesses critérios, somente 3,67% dos municípios pesquisados alcançaram a classificação mais elevada do ranking, denominada "rumo à universalização".

Capitais e cidades mais bem colocadas

Entre as capitais, Curitiba lidera o levantamento e é a única a atingir pontuação suficiente para integrar a categoria máxima. No grupo dos municípios de grande porte, os melhores desempenhos foram registrados em Leme (SP), Balneário Camboriú (SC) e Santa Bárbara d'Oeste (SP).

O cenário é diferente em parte da região Norte. Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) aparecem entre as capitais com pior desempenho no ranking, evidenciando que os avanços desde a aprovação do marco legal ainda foram limitados.

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A Lei nº 14.026, sancionada em junho de 2020, estabeleceu metas de atendimento de 99% da população com abastecimento de água e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Para o presidente nacional da Abes, Marcel Sanches, o cumprimento dessas metas exige uma visão mais ampla dos desafios do setor. "A universalização não será alcançada se o país olhar apenas para uma parte do problema", afirma.
 

A partir de janeiro de 2027, entra em vigor o split payment, mecanismo de arrecadação que separa automaticamente o valor dos tributos do montante pago pela mercadoria ou serviço no momento da transação. A mudança pode afetar o fluxo de caixa de empresas que utilizam o intervalo entre o recebimento da venda e o recolhimento dos impostos como uma espécie de capital de giro. 

Segundo o advogado tributarista Guilherme Gabriel Cesco, os empresários precisam se preparar desde já para reduzir os impactos da reforma tributária. 

“[Parte] do dinheiro que hoje passa pelo caixa da empresa vai diretamente para o Fisco, impedindo, por exemplo, que o tributo não seja pago para depois ser parcelado. Então o split payment é bom, por um lado, por garantir o crédito para as empresas adquirentes, mas, por outro lado, impacta o fluxo de caixa das empresas fornecedoras”, afirma.

Para o especialista, a recomendação é reorganizar as finanças e fortalecer o capital de giro antes da implementação do novo modelo. 

“O ponto central é preparar o caixa para assimilar essa diferença de ingressos de receitas. Não existe mágica: é necessário planejamento financeiro”, orienta.

Impacto sobre micro e pequenas empresas

O tributarista explica que o recolhimento automático dos tributos também pode afetar os pequenos negócios. 

“Muitas dessas empresas fornecem para companhias maiores e já enfrentam dificuldades financeiras decorrentes de prazos mais longos de pagamento impostos pelos clientes. Com o split payment, os valores referentes aos tributos também deixarão de ingressar no caixa”, destaca. 

Além disso, o tributarista acrescenta que os negócios que optarem pelo Simples Nacional híbrido estarão sujeitos a uma alíquota mais elevada no split payment. “Já as empresas que permanecerem no Simples Nacional tradicional estarão sujeitas ao mecanismo, mas com uma alíquota bem mais reduzida”, explica. 

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Implementação pode ser gradual

A Emenda Constitucional 132/2023 prevê a adoção do split payment de forma ampla e irrestrita para todas as atividades econômicas, em paralelo à implementação da reforma tributária. No entanto, segundo Cesco, há a expectativa de que a ferramenta não seja disponibilizada para todos os setores e atividades econômicas logo no início. 

“É possível que o sistema comece por determinados ramos de atividade ou operações B2B, ou seja, entre empresas. Pode ser, inclusive, que tenhamos algum atraso no lançamento, fazendo com que o mecanismo passe a valer somente no segundo semestre de 2027 ou mais tardar em 2028”, supõe.

Manual técnico e integração dos sistemas

Na última semana, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram o manual técnico do split payment. O documento reúne as especificações necessárias para o desenvolvimento de uma plataforma que fará a integração entre instituições financeiras e meios de pagamento com o sistema do IBS-CBS, atualmente em construção. 

“O manual é um documento técnico, não jurídico ou econômico. Ele trata da configuração do sistema, ou seja, do projeto para construir essa ponte. Mas essa estrutura ainda não existe e segue em desenvolvimento”, explica o tributarista.

Também foi disponibilizado o Swagger, ferramenta que permite documentar, descrever e testar aplicações de forma interativa, facilitando a integração dos sistemas das instituições financeiras com a futura plataforma do split payment. 

Os documentos podem ser consultados no Portal Nacional de Tributação de Bens e Serviços, por meio do menu lateral da página. 

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a operacionalização da distribuição de royalties referentes à produção de abril de 2026 nos contratos sob o regime de concessão, cessão onerosa e partilha.

Os repasses totalizaram R$ 2,35 bilhões para os estados e R$ 3,02 bilhões para os municípios, beneficiando 945 cidades e dez unidades da Federação. Com a operação, foram concluídos todos os pagamentos relativos à produção do período. 

Além dos estados e municípios, parte dos royalties foi destinada à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.

Considerando os três regimes de exploração — concessão, cessão onerosa e partilha de produção —, o total distribuído em royalties referente à produção de abril alcançou R$ 8,91 bilhões, destinados à União, aos estados e aos municípios. 

Os valores detalhados por beneficiário, bem como as séries históricas dos repasses, estão disponíveis na página Royalties da ANP. As informações referentes ao mês corrente ainda estão em fase de consolidação e serão publicadas em breve. 

Cabe à ANP calcular, apurar e distribuir os royalties de acordo com as regras estabelecidas pelas Leis nº 7.990/1989 e nº 9.478/1997, além dos decretos que regulamentam a divisão dos recursos. 
Embora não exista uma data fixa para os depósitos, a agência informa que busca dar celeridade ao processo de distribuição. Os beneficiários podem consultar valores, datas de pagamento e demais informações no portal do Banco do Brasil, na opção "ANP – Royalties da ANP". 

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A Região Sul terá predomínio de muitas nuvens nesta segunda-feira (6), com a chuva concentrada principalmente sobre Santa Catarina, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Rio Grande do Sul, Porto Alegre terá muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, com temperatura mínima de 11°C e máxima de 14°C. A Campanha, a Fronteira Oeste, a Região Central, a Serra Gaúcha, os Vales, a Região Metropolitana, o Norte Gaúcho e o Litoral também permanecem com muitas nuvens. No Sul e em parte do Sudoeste, o céu varia entre muitas nuvens e períodos de menor nebulosidade.

Em Santa Catarina, Florianópolis terá muitas nuvens com pancadas de chuva, com mínima de 18°C e máxima de 21°C. A chuva também alcança o Vale do Itajaí, o Litoral Norte, o Planalto Norte e parte do Meio-Oeste. No Oeste, Extremo Oeste, Planalto Sul, Serra Catarinense e Litoral Sul, o dia será de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada.

No Paraná, Curitiba registra muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, com temperaturas entre 13°C e 20°C. As pancadas de chuva, em alguns momentos acompanhadas de trovoadas isoladas, atingem o Norte Pioneiro, Norte Central, Noroeste, Centro Oriental, Centro-Sul, Campos Gerais, a Região Metropolitana de Curitiba e o Litoral. Já o Oeste, o Sudoeste e parte do Centro-Ocidental permanecem com muitas nuvens, sem previsão de chuva expressiva ao longo do dia.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Centro-Oeste terá uma segunda-feira (6) de tempo estável, com predomínio de poucas nuvens e ausência de chuva significativa, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Distrito Federal, Brasília deve registrar mínima de 15°C e máxima de 26°C, sob condição de poucas nuvens durante o dia. O restante do território distrital também deve permanecer com o tempo estável.

Em Goiás, Goiânia terá mínima de 18°C e máxima de 28°C, também com poucas nuvens. O mesmo padrão atmosférico se estende às demais regiões do estado, favorecendo um dia de estabilidade e sem previsão de precipitação.

Em Mato Grosso, Cuiabá registra temperaturas entre 19°C e 32°C, com poucas nuvens ao longo do período. Nas demais regiões, o tempo permanece estável, com temperaturas elevadas.

Já em Mato Grosso do Sul, Campo Grande terá mínima de 19°C e máxima de 29°C, também sob poucas nuvens. As mesmas condições são esperadas para as demais regiões, mantendo o tempo firme e sem previsão de chuva.

O QUE É PRECIPITAÇÃO?

A radiação solar e o vento promovem a evaporação; o vapor resfriado condensa em núcleos, formando nuvens e, quando as gotículas ou cristais crescem o suficiente, ocorre precipitação. Considera-se precipitação toda água líquida ou sólida que cai das nuvens e alcança o solo (garoa, chuva, chuva/garoa congelante, neve, granizo, graupel, etc.). Sua quantidade é medida por pluviômetro (com registro contínuo via pluviógrafo) e expressa preferencialmente em milímetros.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;

• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;

• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Sudeste terá uma segunda-feira (6) marcada pelo predomínio de tempo estável, com variação de nebulosidade e temperaturas amenas. A atuação de uma massa de ar seco mantém as condições favoráveis para tempo firme na maior parte dos estados, embora o céu permaneça com muitas nuvens em áreas do litoral e do centro-sul da região, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em São Paulo, a capital terá muitas nuvens ao longo do dia, com temperatura mínima de 9°C e máxima de 25°C. No interior, o tempo também permanece estável, com predomínio de muitas nuvens na maior parte do estado. Nas regiões do Vale do Paraíba, Litoral Norte, Baixada Santista e faixa leste paulista, a nebulosidade será mais persistente devido à influência da umidade marítima. O oeste e o noroeste paulista terão períodos de maior abertura de sol, sem previsão de chuva.

No Rio de Janeiro, a capital registra mínima de 16°C e máxima de 27°C, também sob muitas nuvens. A nebulosidade predomina em praticamente todo o estado, incluindo as regiões Metropolitana, Serrana, Costa Verde, Baixadas Litorâneas, Norte e Noroeste Fluminense. Apesar do céu encoberto em diversos momentos, a previsão não indica ocorrência de chuva significativa.

Em Minas Gerais, Belo Horizonte terá mínima de 13°C e máxima de 27°C, com poucas nuvens ao longo do dia. O tempo firme predomina sobre grande parte do estado, especialmente nas regiões Central Mineira, Oeste, Sul e Sudoeste de Minas, Campo das Vertentes, Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Noroeste, Norte de Minas e Jequitinhonha. Já nas regiões da Zona da Mata, Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha, a nebulosidade estará um pouco mais presente, mas sem previsão de chuva.

No Espírito Santo, Vitória terá mínima de 18°C e máxima de 26°C, com muitas nuvens. O céu permanece encoberto em boa parte das regiões Litoral Norte, Metropolitana, Serrana, Central Sul e Caparaó. Ainda assim, a previsão indica tempo estável durante todo o dia, sem expectativa de precipitações expressivas.
 

O QUE É PRECIPITAÇÃO?

A radiação solar e o vento promovem a evaporação; o vapor resfriado condensa em núcleos, formando nuvens e, quando as gotículas ou cristais crescem o suficiente, ocorre precipitação. Considera-se precipitação toda água líquida ou sólida que cai das nuvens e alcança o solo (garoa, chuva, chuva/garoa congelante, neve, granizo, graupel, etc.). Sua quantidade é medida por pluviômetro (com registro contínuo via pluviógrafo) e expressa preferencialmente em milímetros.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Norte terá uma segunda-feira (6) de contrastes entre o tempo firme nas áreas mais ao sul e a maior presença de instabilidades sobre a faixa norte da região. As temperaturas seguem elevadas em praticamente todos os estados, com chuva concentrada principalmente sobre áreas próximas à Linha do Equador, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Tocantins, o tempo permanece com poucas nuvens e predomínio de sol. Em Palmas, os termômetros variam entre 20°C e 36°C. As mesmas condições se estendem pela maior parte do estado, incluindo as regiões do Bico do Papagaio, Jalapão, Vale do Araguaia, Região Central e Sudeste Tocantinense.

No Pará, a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas em Belém, onde a temperatura varia entre 24°C e 34°C. As instabilidades se concentram sobre o Nordeste Paraense, o Marajó, a Região Metropolitana de Belém e parte do Baixo Amazonas. Nas regiões do Sudeste, Sudoeste e Xingu, o tempo tende a permanecer mais estável, com períodos de abertura de sol.

No Amapá, Macapá registra mínima de 24°C e máxima de 33°C, com previsão de muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas. O mesmo cenário se estende pelas demais áreas do estado, incluindo o Norte, o Centro e o Sul Amapaense.

Em Roraima, Boa Vista terá temperaturas entre 25°C e 32°C, sob muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas. A condição também alcança as regiões do Norte, Centro e Sul do estado, favorecida pela elevada umidade.

No Amazonas, Manaus terá mínima de 23°C e máxima de 33°C, com muitas nuvens e chuva isolada. As maiores condições para precipitação concentram-se no Norte Amazonense, enquanto o Centro, Sudoeste e parte do Sul Amazonense apresentam variação de nebulosidade ao longo do dia.

Em Rondônia, o tempo permanece com poucas nuvens. Em Porto Velho, a temperatura varia entre 23°C e 38°C, uma das maiores máximas previstas para a região. O predomínio de tempo firme também abrange as outras regiões do estado.

No Acre, Rio Branco registra mínima de 21°C e máxima de 32°C, com previsão de muitas nuvens. A nebulosidade também predomina nas regiões do Vale do Acre e do Vale do Juruá, mas sem indicativos de chuva.

O QUE É PRECIPITAÇÃO?

A radiação solar e o vento promovem a evaporação; o vapor resfriado condensa em núcleos, formando nuvens e, quando as gotículas ou cristais crescem o suficiente, ocorre precipitação. Considera-se precipitação toda água líquida ou sólida que cai das nuvens e alcança o solo (garoa, chuva, chuva/garoa congelante, neve, granizo, graupel, etc.). Sua quantidade é medida por pluviômetro (com registro contínuo via pluviógrafo) e expressa preferencialmente em milímetros.
 

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• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A segunda-feira (6) terá variação de nebulosidade em toda a Região Nordeste. A circulação de umidade mantém condições para chuva isolada em trechos do litoral, enquanto o interior da região terá predomínio de muitas nuvens, sem previsão de acumulados significativos, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na Bahia, Salvador terá muitas nuvens e chuva isolada, com temperaturas entre 21°C e 27°C. A previsão também indica possibilidade de chuva em pontos do litoral baiano. Nas regiões do centro, oeste, norte e sudoeste do estado, o tempo permanece com muitas nuvens.

Em Sergipe, Aracaju registra muitas nuvens, com mínima de 22°C e máxima de 29°C. A nebulosidade predomina tanto no litoral quanto no agreste e no sertão, sem expectativa de chuva significativa.

Em Alagoas, Maceió terá muitas nuvens, com temperaturas entre 20°C e 29°C. O mesmo padrão atmosférico se estende pelo litoral, agreste e sertão alagoano.

Em Pernambuco, Recife terá muitas nuvens com chuva isolada. Os termômetros variam entre 23°C e 29°C. A previsão também aponta chuva isolada em áreas da Zona da Mata, enquanto o agreste e o sertão permanecem com muitas nuvens.

Na Paraíba, João Pessoa terá muitas nuvens com chuva isolada e temperaturas entre 23°C e 28°C. A instabilidade também alcança parte do litoral paraibano, enquanto o agreste e o sertão apresentam predomínio de muitas nuvens.

No Rio Grande do Norte, Natal registra muitas nuvens com chuva isolada, com mínima de 23°C e máxima de 29°C. A previsão mantém possibilidade de chuva em áreas do litoral, enquanto o agreste e o sertão seguem com muitas nuvens.

No Ceará, Fortaleza terá muitas nuvens e temperaturas entre 24°C e 31°C. A nebulosidade predomina em grande parte do estado, abrangendo o litoral, o sertão e a região da Ibiapaba, sem previsão de chuva.

No Piauí, Teresina registra muitas nuvens, com mínima de 25°C e máxima de 34°C. O mesmo cenário se repete nas regiões norte, centro-norte, sudeste e sudoeste do estado, com tempo estável ao longo do período.

No Maranhão, São Luís terá muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas, com temperaturas entre 25°C e 33°C. As instabilidades também atingem áreas do litoral e do norte maranhense. Nas regiões central, leste, oeste e sul do estado, o predomínio é de muitas nuvens, com menor possibilidade de precipitação.
 

O QUE É PRECIPITAÇÃO?

A radiação solar e o vento promovem a evaporação; o vapor resfriado condensa em núcleos, formando nuvens e, quando as gotículas ou cristais crescem o suficiente, ocorre precipitação. Considera-se precipitação toda água líquida ou sólida que cai das nuvens e alcança o solo (garoa, chuva, chuva/garoa congelante, neve, granizo, graupel, etc.). Sua quantidade é medida por pluviômetro (com registro contínuo via pluviógrafo) e expressa preferencialmente em milímetros.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Reforma Tributária deve ampliar a arrecadação de cidades que têm no turismo uma de suas principais atividades econômicas. Com a adoção do modelo de tributação no destino, os impostos passarão a ser recolhidos no local onde bens e serviços são consumidos, o que tende a beneficiar municípios que recebem grande fluxo de visitantes.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança reforça a importância econômica dos destinos turísticos dentro do novo sistema tributário.

Para as administrações municipais, o principal impacto será a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Pelas novas regras, a arrecadação será destinada ao município onde o serviço é consumido, e não mais à cidade onde a empresa está sediada. A alteração busca corrigir uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro, que frequentemente fazia com que municípios com forte atividade turística recebessem menos do que o volume de tributos gerados em seus territórios.

Na prática, a expectativa é que localidades que concentram visitantes passem a se beneficiar mais diretamente da movimentação econômica do turismo. Gastos com hospedagem, alimentação, transporte, eventos, meios de pagamento e outros serviços ligados ao setor deverão ter maior peso na composição das receitas municipais.

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A área técnica de Turismo da CNM destaca que o setor movimenta uma ampla cadeia de serviços e tem participação relevante na economia local. Com a aplicação do princípio da tributação no destino, previsto na Reforma Tributária, a expectativa é de que os municípios turísticos ampliem gradualmente sua participação na arrecadação durante a transição para o novo modelo.

A transição para o novo modelo será feita gradualmente, e a repartição das receitas passará por uma fase de ajustes. Durante esse período, mecanismos de compensação e indicadores baseados no histórico de arrecadação serão adotados para evitar perdas significativas aos entes federativos.

Gestão fiscal

Além das oportunidades de aumento de arrecadação, a reforma exigirá adaptações por parte das administrações municipais. A qualidade dos dados fiscais e o acompanhamento das atividades econômicas locais terão papel fundamental para assegurar uma participação adequada na distribuição das receitas.

Diante desse cenário, municípios com vocação turística precisarão atualizar seus cadastros, fortalecer a fiscalização e ampliar o controle sobre os serviços oferecidos em seus territórios. Recursos como a emissão eletrônica de notas fiscais e sistemas de monitoramento da movimentação econômica local devem se tornar ainda mais estratégicos.

As regras que regulamentam a reforma também incluem medidas para estimular o turismo internacional. Entre elas está a devolução de tributos incidentes sobre determinadas compras realizadas por visitantes estrangeiros, mecanismo que busca aumentar a competitividade do Brasil frente a países que já adotam modelos semelhantes.

Embora os impactos mais expressivos devam ser percebidos apenas ao longo da transição prevista para as próximas décadas, a recomendação é que os gestores municipais comecem desde já a se preparar para as mudanças. A orientação da CNM é que as administrações promovam os ajustes internos necessários para aproveitar o potencial de crescimento das receitas ligadas ao turismo e transformá-lo em benefícios para a população.