O Governo Federal apresentou na terça-feira (2), na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, o modelo de concessão do Rio Madeira, incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo Decreto nº 12.600/2025. A hidrovia tem um trecho de mais de 1 mil km, de Porto Velho (RO) até a foz com o Rio Amazonas, no município de Itacoatiara (AM).

A audiência teve como objetivo esclarecer os impactos da medida e detalhar o funcionamento da proposta. Participaram da sessão o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), Otto Luiz Burlier, representante do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), e o superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Queiroz.

A outorga visa garantir a navegabilidade segura e sustentável do rio. Nesse contexto, caberá à empresa concessionária executar:

• serviços de mapeamento e monitoramento do fundo do rio (hidrografia);
• auxílio à navegação, gestão do tráfego e dragagens; 
• derrocamento de pedras; e
• apoio direto aos órgãos de segurança pública na região.

Na audiência, a principal preocupação manifestada foi a proteção da navegação social. Burlier assegurou que o modelo de concessão “não prevê cobrança de tarifas para ribeirinhos, pequenas embarcações ou pesca artesanal. A tarifa será aplicada apenas sobre grandes embarcações de carga”.

Impactos

O projeto busca ampliar a eficiência logística, reduzir custos de transporte e aumentar a competitividade regional. No campo social, garante a operação e manutenção das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), essenciais para comunidades ribeirinhas. Segundo o modelo proposto, a concessão desonera o orçamento público, para permitir que os recursos sejam direcionados a outras áreas, além de estimular a geração de emprego e renda local.

“O Brasil ainda usa pouco suas hidrovias. Por isso, precisamos não apenas otimizar as que já operam hoje, mas também viabilizar novas rotas com potencial para movimentar produtos e garantir o abastecimento da população. Temos uma visão voltada para o crescimento do agronegócio e de toda a economia brasileira, o que demonstra como o modal hidroviário pode contribuir decisivamente para o desenvolvimento do país”, destacou o secretário.

Sustentabilidade

Na área ambiental, Burlier reforçou que a hidrovia representa um modal de menor impacto e essencial para a descarbonização da logística nacional. Conforme dados apresentados, o transporte aquaviário custa até 60% menos que o rodoviário e emite 80% menos poluentes. 

Em outras palavras, um comboio padrão com 16 barcaças equivale a mais de 1,2 mil caminhões nas estradas. Recentemente, o Rio Madeira registrou a operação de um comboio com 36 barcaças, equivalente a mais de 2,5 mil caminhões.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência conjunta entre União, Estados e municípios — e não exclusividade federal — o que abre caminho para que municípios mineradores assumam maior protagonismo na tributação e fiscalização da atividade mineral. A Corte criou oportunidade para que gestores locais fortaleçam sua capacidade de controle, planejamento e arrecadação. É o que defende a AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) que promoveu, em 18 de novembro, em Belo Horizonte, um Encontro Técnico dedicado ao tema Fiscalização Minerária e Tributação Municipal, "Esta é uma oportunidade importantíssima para que o gestor público aprimore sua gestão e eleve o desenvolvimento de seu território", afirmou Waldir Salvador, consultor de relações institucionais e econômicas da AMIG Brasil.

O evento reuniu prefeitos, secretários e gestores públicos para discutir estratégias práticas e segurança jurídica na construção de marcos regulatórios municipais. Salvador defendeu a urgência de os municípios assumirem seu protagonismo e criarem marcos regulatórios robustos. "Os municípios não podem mais ser meros espectadores. É hora de assumirem o protagonismo e construírem um modelo justo, equilibrado e transparente. Isso não pode continuar assim", enfatizou, além de dizer que as cidades não chegaram a essa posição por escolha, mas porque foram compelidas a assumir responsabilidades originalmente federais.

Para o consultor da AMIG Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deixou de exercer suas funções essenciais, declarando incapacidade e abandonando seu papel institucional. Assim, os municípios não assumiram a fiscalização por vontade própria, mas por falta de alternativas: “os municípios foram obrigados a assumir essas responsabilidades devido à omissão e ao desmonte do sistema federal de fiscalização”. A preocupação de Salvador encontra respaldo em estudo do IPEAD/UFMG, encomendado pela AMIG, que mostra que cidades mineradoras enfrentam inflação acima da média nacional, forte pressão imobiliária, serviços mais caros e falta de diversificação econômica — reforçando a necessidade de controle local da atividade mineral.

O evento contou com três especialistas da AMIG Brasil: Rogério Moreira (consultor jurídico), Roseane Seabra (consultora de CFEM) e Flávia Vilela (consultora em reforma tributária). Rogério Moreira iniciou reafirmando que a Constituição confere autonomia e competências administrativas claras aos municípios, incluindo a fiscalização de atividades que ocorrem no território — entre elas, a mineração.

Moreira disse que a CFEM não é concessão política, mas receita própria, reconhecida constitucionalmente e reafirmada pelo STF e reforçou que, para cidades mineradoras, a mineração é tema de evidente interesse local. “As decisões do STF, como nas ADIs 4606 e 4785, que consolidam a competência comum para fiscalizar a lavra mineral”. “A mineração acontece em nosso território, impacta nossa gente, utiliza nossa estrutura. Portanto, os municípios devem ser protagonistas”, afirmou.

Para Roseane Seabra todos os impactos da mineração — ambientais, sociais, financeiros e de gestão — ocorrem no município. Assim, acompanhar a pesquisa e a lavra mineral é responsabilidade direta das cidades. “Cabe aos municípios controlar o que acontece no território mineral”, disse. Para isso, o município precisa de três pilares: estrutura, legislação e informação. A legislação de obrigações acessórias irá obrigar mineradoras a entregar documentos essenciais, como RAL, PAE, notas fiscais eletrônicas e SPED contábil e fiscal. Já o Cadastro Municipal Mineral deve ser separado dos cadastros tributários tradicionais, já que o direito minerário é autônomo. Esse cadastro identifica o titular do direito, arrendatários, fase do processo e histórico das operações e o cadastro da ANM é público e mostra áreas com direitos minerários vigentes, permitindo identificar zonas que podem impactar expansão urbana e planejamento territorial. Por último, acompanhamento do PAE e suas alterações, pois ali estão informações sobre método de extração, beneficiamento, transporte, destino do minério e impactos econômicos. “Se o PAE muda, o município precisa saber”, afirmou. “A mineração pode ser temporária, mas o desenvolvimento do município é permanente. Cabe aos gestores transformar informação em planejamento e planejamento em ação”, concluiu.

A terceira participante Flávia Vilela abordou critérios para quantificação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários com o intuito de oferecer informações que ajudem cada município a construir legislação segura e efetiva. “A AMIG não pretende decidir por vocês, mas fornecer critérios para que cada município tome a melhor decisão”, afirmou. Independentemente do nome da taxa, o objetivo é financiar a fiscalização da atividade minerária. Ela destacou a novidade trazida pelo STF: a possibilidade de mensurar a taxa com base no volume de minério extraído, vinculado à unidade fiscal municipal.

O ponto central é a proporcionalidade: “A taxa só é válida se corresponder ao custo da fiscalização”, explicou. Isso exige planejamento, estudo técnico e clareza sobre os órgãos envolvidos — meio ambiente, defesa civil, posturas, entre outros. “A taxa não pode virar mecanismo arrecadatório”, alertou. Outro ponto é evitar o bis in idem. O município deve verificar se já existe taxa que incida sobre a mesma materialidade. Caso exista, é possível revisar a taxa antiga, aplicar dedutibilidade, como fez Minas Gerais, ou escolher o critério mais vantajoso, sempre respeitando os custos reais. “O segredo da TRFM não está em fórmulas prontas, mas em estudo técnico e fidelidade ao propósito da taxa: financiar a fiscalização”, concluiu. Vilela finalizou com uma reflexão: “Como disse Mário Sérgio Cortella: ‘a vaca não dá leite; é preciso tirar’. O mesmo vale para a TRFM. O Supremo reconheceu sua constitucionalidade, mas cabe aos municípios estruturarem seus órgãos, planejarem seus custos e aprovarem suas leis”.

A Inteligência Artificial (IA) está cada vez mais presente no cotidiano dos brasileiros, especialmente entre os jovens. Pesquisa realizada pela Demà e pela Nexus mostra que oito em cada dez jovens (84%) consideram que o conhecimento sobre IA é um fator importante para conseguir emprego. Outros 11% acreditam que não faz diferença; 3% veem a tecnologia como prejudicial e 2% não souberam opinar.

O levantamento também avaliou a percepção sobre o uso das ferramentas de IA. Para 69% dos jovens, elas podem ajudar no processo de aprendizagem, enquanto 24% acreditam que podem prejudicar e 7% não souberam responder.

A familiaridade com a tecnologia é maior entre os mais novos: 93% dos jovens entre 14 e 18 anos já ouviram falar de IA. Nas faixas de 19 a 24 anos e 25 a 29 anos, os índices são de 89% e 88%, respectivamente. Mais de 80% reconhecem o uso da tecnologia em múltiplas aplicações, como assistentes de voz (92%), buscas no Google (89%), sugestões de vídeos (85%) e filtros de fotos em redes sociais (80%).

Para 86% dos entrevistados, a IA ajuda em atividades cotidianas, seja nos estudos ou no trabalho. Apesar disso, o entendimento sobre o significado da tecnologia ainda é difuso: 36% não sabem definir exatamente para que ela serve.

A IA também se consolidou como ferramenta de apoio escolar. 71% dos jovens acreditam que o recurso ajuda no dever de casa, e 83% admitem usar a tecnologia para pesquisas gerais ou acadêmicas. A ferramenta também é utilizada para traduzir textos (70%), resumir conteúdos (67%), gerar ideias (66%), criar imagens (63%), escrever textos (62%) e montar apresentações ou relatórios (52%).

O contato direto também é alto: sete em cada dez jovens têm interação quase diária com IA. O índice sobe para 85% entre estudantes de ensino superior, mas cai para 71% no ensino médio e 57% no fundamental.

A pesquisa entrevistou 2.016 jovens entre 14 e 29 anos, nas 27 Unidades da Federação, entre 14 e 20 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

O Ministério da Saúde iniciou a distribuição nacional da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), responsável pela maior parte dos casos de bronquiolite em bebês. O primeiro lote, com 673 mil doses, chegou aos estados e ao Distrito Federal e possibilita o início imediato da imunização de gestantes a partir da 28ª semana. A estratégia visa proteger recém-nascidos durante os primeiros meses de vida, período em que o risco de complicações respiratórias é mais elevado.

A oferta gratuita pelo SUS representa um avanço importante, já que o imunizante chega a custar até R$ 1,5 mil na rede privada. A chegada da vacina é resultado de uma parceria entre o Instituto Butantan e o laboratório produtor, que transferirá tecnologia para produção nacional. Estudos clínicos demonstram que a vacinação materna reduz em mais de 80% os casos graves do vírus em bebês nos primeiros 90 dias após o nascimento. Foram registrados, em 2025, mais de 43 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave pelo VSR.

A vacina

• Público-alvo: gestantes na 28ª semana
• Dose única a cada gestação
• Pode ser aplicada junto com as vacinas contra influenza e covid-19
• A imunização diminui em mais de 80% de casos graves de VSR

Veja a quantidade das primeiras doses que serão distribuídas aos estados:  

UF	Doses
Acre	3.800
Alagoas	12.430
Amapá	3.460
Amazonas	18.820
Bahia	44.525
Ceará	29.030
Distrito Federal	9.465
Espírito Santo	13.935
Goiás	24.530
Maranhão	25.480
Mato Grosso	15.580
Mato Grosso do Sul	10.755
Minas Gerais	62.165
Pará	33.050
Paraíba	13.570
Paraná	37.120
Pernambuco	30.700
Piauí	11.170
Rio de Janeiro	46.720
Rio Grande do Norte	10.340
Rio Grande do Sul	32.330
Rondônia	6.250
Roraima	3.490
Santa Catarina	25.865
São Paulo	134.555
Sergipe	7.680
Tocantins	6.180
Brasil	673.000

As informações são do Ministério da Saúde (MS).

Estados e municípios brasileiros partilharam mais de R$ 99 milhões, nesta semana. O valor, distribuído pela Agência Nacional de Mineração (ANM), é referente à soma da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) dos meses de maio a outubro de 2025.

Os recursos foram destinados a 4.900 municípios e estados limítrofes (vizinhos) de áreas mineradoras. As prefeituras receberam a maior parte - um total acima de R$ 98 milhões, ou seja, 99,2% do total.

De acordo com a ANM, a partir deste mês de dezembro, a distribuição da CFEM aos municípios limítrofes será mensal e regularizada.

Clique aqui para ter acesso ao valor por mês, estado, município e substância, assim como para conferir o valor específico dos municípios vizinhos.

Municípios que receberam os maiores valores

No acumulado entre maio e outubro deste ano, o maior valor da CFEM repassado aos entes municipais limítrofes foi destinado a Unaí (MG). A cidade recebeu cerca de R$ 3,5 milhões. Em segundo no ranking aparece Belo Horizonte, com R$ 3,1 milhões. Outro município mineiro, João Pinheiro, também se destaca, com R$ 2,7 milhões.

Entre os estados, Mato Grosso conta com a maior quantia: cerca de R$ 156 mil. Santa Catarina, por sua vez, recebeu quase R$ 61 mil.

O que são municípios limítrofes?

Municípios limítrofes são aqueles que fazem divisa com o município onde a produção mineral ocorre, ou seja, com as cidades produtoras minerárias.

Pelo que prevê a Lei 14.514/2022, esses municípios vizinhos passaram a ter o direito de receber valores da CFEM. Além disso, o Decreto 11.659/2023 determina que, caso a produção mineral não use ferrovias, portos ou estruturas grandes de mineração, a parte da CFEM deve ir para os municípios limítrofes.

A ANM explica que a Lei nº 14.514/2022 é um marco legal que consolidou e pautou as alterações mais recentes e significativas na forma como os municípios limítrofes recebem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

“O repasse para os municípios limítrofes foi efetivamente regulamentado e começou a ser distribuído sob as novas regras a partir do ciclo iniciado em maio de 2023, observando o disposto na Lei nº 14.514/2022”, pontua a ANM por meio de nota enviada ao Brasil 61. 

“As principais mudanças e a regulamentação subsequente, que concretizaram o repasse para este grupo de municípios, são: Estabelecimento da Regulamentação Efetiva (2023); Critérios de Recebimento e Afetação (Consolidação); e Alterações e Detalhes Posteriores (2024)”, complementa a Agência.

Repasses chegam a mais de R$ 1 bilhão em novembro

Em novembro, os repasses da CFEM somaram mais de R$ 1 bilhão. Apenas para os municípios limítrofes, foram repassados R$ 272 milhões. O montante geral também corresponde à verba destinada aos municípios produtores e aos afetados pelas atividades minerárias. Nesses últimos casos, a divisão ficou da seguinte forma: 

• Mais de R$ 547 milhões para estados e municípios produtores
• Mais de R$ 282 milhões para cidades afetadas 

CFEM: repasses de novembro ultrapassam R$ 1 bilhão

O valor total atingido no último mês foi o maior desde outubro de 2023. Entre outros pontos, a ANM considera como fator essencial para esse desempenho o lançamento da Consulta Pública nº 3/2025, sobre a regulamentação da Lei nº 13.540/2017; além da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, aberta no dia 6 de novembro, para discutir com a sociedade os critérios de repartição da CFEM.  

Três categorias de municípios

Vale destacar que a ANM considera três categorias de municípios para distribuição de recursos da CFEM. 

A primeira são as cidades produtoras, onde a produção mineral ocorre de fato. A segunda são os municípios afetados, que não produzem, mas são afetados, por exemplo, por ferrovias por onde o minério é escoado. 

A terceira categoria são os municípios limítrofes, que não produzem e não sofrem com infraestrutura proveniente da mineração, mas fazem fronteiras e podem ser impactados por outros fatores, como aumento populacional e demanda por serviços públicos. 

O direito e a metodologia de cálculo para a distribuição da CFEM aos municípios limítrofes são detalhados na regulamentação expedida em 2023, sendo os principais documentos normativos os seguintes:

• Decreto nº 11.659, de 2023, que estabelece as regras gerais para a distribuição.
• Resolução ANM nº 143, de 2023, que detalha a forma e os critérios de cálculo para a compensação devida ao Distrito Federal e aos municípios afetados

Sobre a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025

Informações disponibilizadas pela ANM revelam que, atualmente, mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da CFEM. A distribuição é disciplinada pela Resolução ANM nº 143/2023. Já o aprimoramento dessa divisão está em debate público por meio da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, disponível na plataforma Participa + Brasil.

O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, explica que a ideia da adoção dessa medida é tornar o setor mais eficiente e voltado para o desenvolvimento local. “O debate sobre a distribuição dos royalties da mineração deve envolver todos — técnicos, gestores e a sociedade. Afinal, o resultado desse processo chega a quase todos os municípios do Brasil”, afirma.

CFEM: O que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.  
 

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, a PEC da Segurança Pública, foi adiado pelo segundo dia consecutivo. Segundo o relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE), as lideranças partidários solicitaram mais prazo para analisar a matéria e fechar os acordos, com nova data para conclusão na próxima terça-feira (9)

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, havia convocado reunião de líderes para apresentação do novo texto para essa terça-feira (2). O baixo quórum de políticos em Brasília e pendências no relatório impossibilitaram a entrega, remarcada para esta quarta-feira (4. Hoje, porém, Motta informou aos representantes que não compareceria ao encontro devido a compromissos externos.

“A matéria tá bem consolidada, mas é bom sempre a gente aproveitar para aprofundar essas conversas e, quando chegar no colégio de líderes, já tá com um texto, eu diria, que reflita um pouco mais o sentimento da casa”, afirmou Mendonça a jornalistas.

O relator já adiantou que vai promover mudanças em diversos trechos da proposta enviada pelo governo. Entre eles, classifica o Conselho Nacional de Segurança Pública como órgão consultivo, sem poder para determinar regras para estados e municípios; limita atuação do Conselho Nacional de Justiça; e amplia prerrogativas das polícias militares, como o registro de ocorrências de menor potencial, e da Polícia Federal, para investigar organizações criminosas e crimes contra o meio ambiente.

Governadores contra

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em julho e agora é analisada por uma comissão especial. Nesta terça-feira, o colegiado ouviu as críticas dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Para o governador paulista, cotado como candidato presidencial para 2026, o projeto tira a autonomia dos entes federados no combate ao crime. “Há pouca representatividade dos estados e municípios, que são quem ao fim e ao cabo está lá na ponta da linha e tem condição de falar sobre segurança pública, de falar sobre as características do seu estado. Isso não faz sentido! É uma centralização da definição da política pública na mão da União e é algo que os estados não podem aceitar. Isso fere de morte a autonomia dos estados”, afirmou.

Já Caiado, que anunciou pré-candidatura à presidência no ano que vem, vê a PEC como uma tentativa do governo em criar uma narrativa de combate ao crime, porém sem efetividade. “O governo federal desenhou uma cortina de fumaça, dizendo: ‘Eu vou encaminhar uma emenda à Constituição’. Essa emenda à Constituição, da forma como veio do governo federal, é o maior presente para as facções criminosas. É uma verdadeira liberação das facções criminosas no Brasil,” criticou.

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — novos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo — entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026.

O IBS substituirá dois tributos antigos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de âmbito municipal. Já a CBS substituirá a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ambas de competência da União.

Com a proximidade da implantação do novo sistema tributário, estados e municípios precisam se preparar para as mudanças que impactarão diretamente a arrecadação. Para orientar contribuintes e administrações públicas, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram um comunicado conjunto detalhando obrigações, prazos e procedimentos.

Principais obrigações a partir de 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes estarão obrigados a:

• Emitir documentos fiscais eletrônicos com os valores da CBS e do IBS destacados de forma individualizada por operação, conforme as regras e leiautes definidos em Notas Técnicas específicas de cada documento;
• Apresentar, quando disponibilizadas, as Declarações dos Regimes Específicos (DeRE), conforme as regras e leiautes definidos em Documento Técnico específico de cada documento;
• Apresentar, quando disponibilizadas, as declarações e/ou documentos fiscais de plataformas digitais, conforme as regras e leiautes definidos em Documento Técnico específico de cada documento.

Além disso, a partir de julho de 2026, pessoas físicas contribuintes do IBS e da CBS deverão se inscrever no CNPJ. A inscrição não transforma a pessoa física em pessoa jurídica; ela servirá apenas para facilitar a apuração dos novos tributos.

Obrigações acessórias

A partir de 1º de janeiro de 2026, os seguintes documentos fiscais eletrônicos deverão ser emitidos com destaque da CBS e do IBS, e serão autorizados nos termos das Notas Técnicas específicas:

• Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e;
• Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;
• Conhecimento de Transporte Eletrônico - Outros Serviços - CT-e OS;
• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e;
• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via – NFS-e Via;
• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom;
• Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e;
• Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e; 
• Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano – BP-e TM.

Caso o contribuinte não consiga emitir os documentos  por responsabilidade única e exclusiva do ente federativo, não será considerado em descumprimento da obrigação acessória.

Leiautes definidos sem data de vigência determinada

A Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis (NF-ABI), a Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg) e o Bilhete de Passagem Aéreo (BP-e Aéreo) já possuem leiautes definidos e terão suas datas de vigências determinadas em documento técnico ou ato conjunto do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

Leiautes em construção

A Nota Fiscal de Gás (NF-e Gás) terá seus leiautes e datas de vigências definidas em nota técnica ou ato conjunto do CGIBS e RFB.

A Declaração dos Regimes Específicos (DeRE) — em construção para os regimes de Instituições Financeiras, Planos de Assistência à Saúde, Concurso de Prognóstico, Administração de Consórcio, Seguro e Previdência — terá seus leiautes e datas de vigências definidas em nota técnica ou ato conjunto do CGIBS e da RFB.

Outros fatos geradores que, atualmente, não exigem a emissão de documentos fiscais — e deverão ser incluídos em documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS — terão seus leiautes e datas de vigências definidos em documento técnico ou ato conjunto do CGIBS e RFB.

Plataformas digitais

As regras para o envio de informações por plataformas digitais — relativas a operações e importações intermediadas por esses serviços — também terão leiautes e datas de vigência definidos em ato técnico conjunto entre CGIBS e RFB.

Dispensa do recolhimento em 2026 

Considerando que o ano de 2026 será o ano de teste da CBS e do IBS, o contribuinte que emitir documentos fiscais ou declaração de regimes específicos, observando as normas e notas vigentes, estará dispensado de recolhimento do IBS e da CBS.

Também estarão dispensados de recolhimento do IBS e da CBS os contribuintes para os quais não haja obrigação acessória definida.

Fundos de Compensação de Benefícios Fiscais

A partir de janeiro de 2026, titulares de benefícios onerosos de ICMS poderão solicitar habilitação para futuros direitos de compensação, conforme o art. 384 da Lei Complementar nº 214/2025. 

Os requerimentos serão enviados pelo e-CAC, em formulário eletrônico disponível no SISEN, e deverão ser apresentados individualmente para cada benefício usufruído.

Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) será obrigatório a partir de 2026 para todas as empresas

Reforma tributária: falta de preparo das empresas pode aumentar custos e afetar competitividade

Orientações complementares

Novos comunicados conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS serão divulgados à medida que avançar a implementação da Reforma Tributária do Consumo.

O preço do boi gordo registra desvalorização de 0,17% nesta quinta-feira (4) e a arroba é negociada a R$ 321,20, no estado de São Paulo.

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

DATA	VALOR R$*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$*
03/12/2025	321,20	-0,17%	-0,12%	60,47
02/12/2025	321,75	0,05%	0,05%	60,34
01/12/2025	321,60	0,00%	0,00%	60,32
28/11/2025	321,60	0,09%	0,86%	60,32
27/11/2025	321,30	0,06%	0,77%	60,01

 

Preço do frango congelado e resfriado

Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram estabilidade, enquanto os do frango resfriado apresentaram alta de 0,37%. A primeira mercadoria é vendida a R$ 8,11, enquanto a segunda é comercializada a R$ 8,15.

 

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP 

DATA	VALOR R$	VAR./DIA	VAR./MÊS
03/12/2025	8,11	0,00%	0,00%
02/12/2025	8,11	0,00%	0,00%
01/12/2025	8,11	0,00%	0,00%
28/11/2025	8,11	0,00%	1,25%
27/11/2025	8,11	0,00%	1,25%

 

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

DATA	VALOR R$	VAR./DIA	VAR./MÊS
03/12/2025	8,15	0,37%	0,37%
02/12/2025	8,12	0,00%	0,00%
01/12/2025	8,12	0,00%	0,00%
28/11/2025	8,12	0,00%	0,50%
27/11/2025	8,12	0,00%	0,50%

 

Preço da carcaça suína especial e do suíno vivo

A carcaça suína especial também volta a apontar estabilidade no preço, sendo negociada a R$ 12,69 por quilo nos atacados da Grande São Paulo.

 

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

DATA	MÉDIA	VAR./DIA	VAR./MÊS
03/12/2025	12,69	0,00%	-0,55%
02/12/2025	12,69	0,00%	-0,55%
01/12/2025	12,69	-0,55%	-0,55%
28/11/2025	12,76	0,00%	2,99%
27/11/2025	12,76	0,00%	2,99%

 

O preço do suíno vivo registra estabilidade em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, valorização de 0,12% em Santa Catarina e desvalorização de 0,60% no Paraná. As mercadorias variam entre R$ 8,29 e R$8,82.

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg) 

DATA	ESTADO	VALOR R$*	VAR./DIA	VAR./MÊS
03/12/2025	MG - posto	8,44	0,00%	-0,24%
03/12/2025	PR - a retirar	8,33	-0,60%	-0,95%
03/12/2025	RS - a retirar	8,35	0,00%	-0,36%
03/12/2025	SC - a retirar	8,29	0,12%	0,24%
03/12/2025	SP - posto	8,82	0,00%	-0,23%

 

Os valores são do Cepea.

 

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias. Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.

O valor da saca de 60 kg da soja abre esta quinta-feira (4) em baixa, tanto no interior do Paraná quanto no litoral do estado, em Paranaguá. 

Na primeira região, o grão teve desvalorização de 0,16% e é negociado a R$ 135,82; na segunda, o ajuste foi de 0,54%, com a mercadoria cotada a R$ 141,26.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

DATA	VALOR R$*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$*
03/12/2025	135,82	-0,16%	-0,18%	25,57
02/12/2025	136,04	0,48%	-0,02%	25,51
01/12/2025	135,39	-0,50%	-0,50%	25,26
28/11/2025	136,07	0,10%	1,86%	25,52
27/11/2025	135,93	0,14%	1,76%	25,39

 

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ

DATA	VALOR R$*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$*
03/12/2025	141,26	-0,54%	-0,48%	26,59
02/12/2025	142,02	0,19%	0,06%	26,64
01/12/2025	141,75	-0,13%	-0,13%	26,45
28/11/2025	141,94	0,03%	1,47%	26,62
27/11/2025	141,90	0,14%	1,44%	26,50

 

Trigo

O preço do trigo, por sua vez, registra desvalorização de 0,27% no Paraná e valorização de 0,76% no Rio Grande do Sul. No primeiro estado, a tonelada é vendida a R$ 1.183,60, enquanto no segundo é comercializada a R$ 1.037,37.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

DATA	VALOR R$/T*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$/T*
03/12/2025	1.183,60	-0,27%	-0,88%	222,82
02/12/2025	1.186,84	-0,51%	-0,61%	222,59
01/12/2025	1.192,98	-0,10%	-0,10%	222,61
28/11/2025	1.194,15	-0,31%	0,05%	223,96
27/11/2025	1.197,89	-0,21%	0,36%	223,74

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

DATA	VALOR R$/T*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$/T*
03/12/2025	1.037,37	0,76%	0,60%	195,29
02/12/2025	1.029,57	0,09%	-0,16%	193,09
01/12/2025	1.028,62	-0,25%	-0,25%	191,94
28/11/2025	1.031,18	0,19%	-4,51%	193,39
27/11/2025	1.029,26	0,00%	-4,68%	192,24

Os valores são do Cepea.

 

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.

O preço do café arábica abre esta quinta-feira (4) em baixa de 0,62%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 2.217,50 na cidade de São Paulo.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

DATA	VALOR R$	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$
03/12/2025	2.217,50	-0,62%	-1,57%	417,45
02/12/2025	2.231,43	-0,09%	-0,96%	418,50
01/12/2025	2.233,34	-0,87%	-0,87%	416,74
28/11/2025	2.252,95	0,51%	2,10%	422,53
27/11/2025	2.241,53	0,11%	1,58%	418,67

O café robusta teve alta de 0,05% no preço, sendo comercializado a R$ 1.373,92.

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

DATA	VALOR R$	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$
03/12/2025	1.373,92	0,05%	-2,18%	258,64
02/12/2025	1.373,17	-0,93%	-2,23%	257,53
01/12/2025	1.386,08	-1,31%	-1,31%	258,65
28/11/2025	1.404,48	0,52%	-0,10%	263,41
27/11/2025	1.397,26	0,02%	-0,62%	260,98

Açúcar

Já o preço do açúcar cristal apresenta variações entre as principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg aponta baixa de 1,24%, cotada a R$ 107,42.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

DATA	VALOR R$*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$*
03/12/2025	107,42	-1,24%	-1,00%	20,22
02/12/2025	108,77	-0,23%	0,25%	20,40
01/12/2025	109,02	0,48%	0,48%	20,34
28/11/2025	108,50	0,98%	-4,53%	20,35
27/11/2025	107,45	0,44%	-5,46%	20,07

 

Em Santos (SP), a mercadoria é negociada a R$ 113,70, após baixa de 1,15% na média de preços sem impostos.

INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL - SANTOS (FOB)

DATA	VALOR R$*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$*
03/12/2025	113,70	-1,15%	-1,46%	21,41
02/12/2025	115,02	1,62%	-0,32%	21,51
01/12/2025	113,19	-1,91%	-1,91%	21,17
28/11/2025	115,39	0,30%	5,96%	21,63
27/11/2025	115,05	-0,60%	5,65%	21,51

 

Milho

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 69,91, após alta de 0,53%.

INDICADOR DO MILHO ESALQ/BM&FBOVESPA

DATA	VALOR R$*	VAR./DIA	VAR./MÊS	VALOR US$*
03/12/2025	69,91	0,53%	1,67%	13,16
02/12/2025	69,54	0,72%	1,13%	13,04
01/12/2025	69,04	0,41%	0,41%	12,88
28/11/2025	68,76	0,20%	3,95%	12,90
27/11/2025	68,62	0,32%	3,73%	12,82

Os valores são do Cepea.

 

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

• O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
• O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.