O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (31), a situação de emergência em oito cidades afetadas por desastres nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.050
• Portaria n⁰ 1.051 
• Portaria nº 1.052 
• Portaria nº 1.053 

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Biritinga e São Gabriel, na Bahia; Nova Porteirinha, em Minas Gerais; Nova Esperança do Piriá, Bonito e São Domingos do Araguaia, no Pará, e Casimiro de Abreu, no Rio de Janeiro.

Por outro lado, a cidade de Nova Prata do Iguaçu, no Paraná, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de estiagem.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

A modernização do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia ganhou um novo capítulo na sexta-feira (27), com a inauguração das novas instalações do Terminal Padre Pelágio. A cerimônia também marcou a entrega dos primeiros cinco ônibus articulados movidos a biometano em operação regular no Brasil, além do anúncio da implantação da primeira usina de biometano e do primeiro gasoduto em Goiás.

“Hoje estamos entregando um terminal que pode ser considerado padrão do nosso governo, com mais de 10 mil metros quadrados, alta capacidade e estrutura qualificada, pensado para garantir mobilidade, conforto e dignidade para a população que utiliza o transporte coletivo todos os dias”, afirmou o governador Ronaldo Caiado.

Com investimento de R$ 30,5 milhões do Tesouro Estadual, a obra faz parte da requalificação dos terminais e estações do BRT Leste-Oeste — antigo Eixo Anhanguera, principal corredor do transporte coletivo da capital. As intervenções priorizaram a melhoria dos fluxos, o aumento da capacidade e a incorporação de recursos voltados à acessibilidade, segurança e inovação.

Inserido no projeto Nova Anhanguera — considerado o maior programa de modernização do transporte coletivo em andamento no Brasil, com mais de R$ 2,5 bilhões em investimentos — o terminal se soma a outras unidades já reformadas, como Praça A, Dergo, Praça da Bíblia, Novo Mundo e Senador Canedo.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, ressaltou o caráter estruturante das iniciativas. “Essa transformação mostra que políticas públicas com visão de longo prazo geram resultados concretos. Estamos entregando um sistema mais moderno, eficiente e que devolve dignidade à população”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Edmundo Pinheiro, a entrega simboliza um avanço relevante. “Esse projeto representa uma evolução histórica do transporte coletivo em Goiânia. É a consolidação de um sistema mais moderno, eficiente e alinhado com as melhores práticas do mundo”, disse.

Com cerca de 65 mil passageiros atendidos diariamente, o novo terminal possui aproximadamente 9,5 mil metros quadrados. A estrutura substitui um espaço que anteriormente apresentava desorganização, conflitos de circulação, limitações operacionais e problemas construtivos. O redesenho completo trouxe separação entre áreas operacionais e comerciais, ampliação das plataformas e melhorias significativas em fluidez e segurança.

As linhas do BRT Leste-Oeste passaram a operar concentradas na plataforma central, enquanto as linhas alimentadoras foram redistribuídas, favorecendo a circulação de veículos e usuários. Ao todo, o terminal atende atualmente 29 linhas, sendo 7 do BRT e 22 alimentadoras.

Melhorias

A reestruturação incluiu a substituição completa das instalações elétricas e hidrossanitárias, além da modernização da iluminação, agora em LED, e da implantação de uma usina fotovoltaica, ampliando a eficiência energética do terminal.

Também foram adotadas medidas para melhorar a acessibilidade, como piso tátil, rebaixamento de guias e sinalização em braile. Os acessos foram reformulados, com instalação de catracas modernas e criação de percursos cobertos e elevados para pedestres.

VEJA MAIS:

• Goiás assina acordo com os EUA para colaboração sobre minerais críticos
• Goiás lança operação integrada e ferramenta de IA para prevenir feminicídio

As áreas destinadas à circulação e manobra dos ônibus foram reorganizadas, contribuindo para maior segurança nas operações. O espaço também passou a contar com bicicletário e estruturas de apoio, incluindo salas de descanso e ambientes destinados a motoristas e demais trabalhadores do sistema.

A estudante Nicolly Augusta do Nascimento, de 16 anos, usuária do transporte coletivo, relatou a mudança na percepção de segurança. “Ficou bem mais organizado e mais visível. Antes a gente ficava com medo, agora está mais seguro. Dá mais tranquilidade para passar por aqui todos os dias”, disse.

O antigo camelódromo instalado no local, que apresentava problemas estruturais, foi substituído por um Centro Comercial Popular com boxes padronizados e praça de alimentação, eliminando interferências na circulação.

Na área de segurança, o terminal recebeu uma base da Polícia Militar, além da instalação de 121 câmeras com inteligência artificial e reconhecimento facial, e totens com informações em tempo real.

Entregas

Durante o evento, também foram apresentados os cinco ônibus articulados movidos a biometano — os primeiros do tipo em operação regular no país — reforçando a aposta em soluções sustentáveis para o transporte público em Goiás.

Os veículos, desenvolvidos para a Nova RMTC, utilizam chassi Scania K 340C, com motor a gás de 340 cavalos e padrão de emissões Euro 6, garantindo menor impacto ambiental.

Equipados com transmissão automática, suspensão a ar e sistema eletrônico de freios, os ônibus oferecem mais conforto, estabilidade e segurança. Entre os diferenciais está a presença de cilindros de alta tecnologia instalados no teto, que aumentam a capacidade de armazenamento do combustível e asseguram autonomia superior a 400 quilômetros, sem perda de desempenho em relação aos modelos a diesel.

Além da redução de poluentes, os veículos também operam com menor nível de ruído, contribuindo para um ambiente urbano mais sustentável.

Outro anúncio feito durante a solenidade foi a implantação da primeira usina de biometano e do primeiro gasoduto em Goiás. A unidade, em construção no município de Guapó, contará com investimento de R$ 150 milhões e capacidade de produção de até 100 mil metros cúbicos por dia, possibilitando o abastecimento em larga escala com combustível renovável para o transporte coletivo.
 

A CAIXA finaliza nesta terça-feira (31), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 0. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

O período para declaração do Imposto de Renda já está em vigor e segue até o dia 29 de maio. Este ano, a principal novidade está relacionada à faixa de isenção, que beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês com isenção total, além daqueles que recebem até R$ 7.350, com redução gradual do imposto.

No entanto, entidades ligadas aos municípios brasileiros demonstram preocupação com a possibilidade de perda de receita, já que uma parcela significativa da arrecadação das prefeituras está atrelada ao Imposto de Renda dos servidores e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também é composto, em parte, por esse tributo.

Segundo a economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, caso os municípios registrem perda de receita, algumas medidas poderão impactar diretamente a população.

“Uma das principais estratégias que os municípios adotam é a contenção de despesas, especialmente as de custeio da máquina pública, revisão de contratos, postergação de investimentos não essenciais, além da tentativa de aumentar a arrecadação própria, com a intensificação da cobrança de dívida ativa, IPTU e ISS, que são receitas que o município pode melhorar na sua gestão”, explica.

Na avaliação dela, esse cenário de incerteza gera preocupação quanto à sustentabilidade fiscal e à manutenção de serviços públicos, especialmente nas cidades menores. “É uma discussão que também levanta questionamentos sobre o equilíbrio fiscal do Pacto Federativo e a efetividade das medidas compensatórias anunciadas pelo governo”, pontua.

“O FPM é uma transferência sazonal, então há impactos em alguns meses do ano. O município já sofre com isso e ainda enfrenta essa implicação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Minas Gerais participa do bolo da distribuição do Fundo de Participação com 14,1% e, considerando um impacto de R$ 4,6 bilhões, a perda será de aproximadamente R$ 652 milhões somente para os municípios mineiros”, complementa.

Proposta de compensação

De acordo com o governo federal, com o objetivo de reduzir a queda na arrecadação, foi restabelecida, em 2026, a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 10% sobre os valores que excederem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — recebidos de cada empresa.

Apesar dessa medida, não há garantia de que ela será suficiente para compensar integralmente as perdas de receita dos municípios. Diante disso, o presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves Júnior, afirma que a entidade acompanha essa movimentação com cautela.

Para ele, embora os municípios do estado estejam preparados para buscar alternativas de aumento de arrecadação, as possibilidades são limitadas.

“É inegável que a redução de receitas pode pressionar os orçamentos locais e comprometer, a médio prazo, a capacidade de investimento e manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Os municípios de menor porte tendem a ser os mais afetados, uma vez que possuem baixa capacidade de arrecadação própria e dependem fortemente do FPM para custear suas despesas correntes”, considera.

“Medidas de caráter nacional, ainda que importantes do ponto de vista social, precisam vir acompanhadas de mecanismos eficazes de compensação para os entes subnacionais. Caso contrário, há o risco de transferência indireta de responsabilidades financeiras para os municípios, que já operam sob forte restrição orçamentária”, enfatiza Alves Júnior.

VEJA MAIS:

• Senado aprova regras para desmembramento de municípios; entenda o caso de Aracaju e São Cristóvão
• Pesquisa da UFMS desenvolve método mais eficiente e menos agressivo de quimioterapia para tratamentos oncológicos

A Federação Goiana de Municípios (FGM) também manifestou apreensão. Segundo a entidade, caso não haja uma compensação eficaz, somente em Goiás as perdas anuais podem atingir cerca de R$ 387,7 milhões — sendo R$ 153,5 milhões relativos à arrecadação própria e R$ 234,2 milhões provenientes da diminuição dos repasses do FPM.

“A medida, embora traga alívio para milhões de trabalhadores, deve gerar impactos expressivos nas finanças locais, reduzindo significativamente as receitas municipais. Esse impacto tende a agravar o cenário fiscal dos municípios, que já enfrentam limitações orçamentárias para manter serviços básicos. Sem compensações adequadas, os efeitos da renúncia fiscal poderão comprometer políticas públicas essenciais”, afirma a FGM.

Impacto na arrecadação municipal e nos repasses do FPM

Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, caso essa compensação não seja realizada, a medida poderá retirar ao menos R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais.

Do total estimado de perdas, cerca de R$ 5 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
 

Divulgado nesta segunda-feira (30) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Confiança do Comércio (ICOM) do FGV IBRE caiu 2,7 pontos em março, alcançando 84,6 pontos, recuando pelo segundo mês consecutivo. Em médias móveis trimestrais, o recuo foi de 1,3 ponto, para 87,7 pontos.

A pesquisa mostrou que houve queda da confiança em cinco dos seis principais segmentos do setor analisados, influenciada, principalmente, pelas expectativas para os próximos meses. 

No menor resultado desde setembro de 2025, quando foi de 82,6 pontos, o Índice de Expectativas (IE-COM) recuou 4,4 pontos, atingindo o patamar de 85,1. Dentre os quesitos que compõem o índice, os resultados seguiram o mesmo sentido. O resultado do indicador que mede as perspectivas de vendas nos próximos três meses mostrou queda de 2,9 pontos, para 89,2 pontos, enquanto o que avalia as expectativas sobre a tendência dos negócios nos próximos seis meses recuou em 5,7 pontos, para 81,6 — terceira queda consecutiva e o menor nível desde março de 2021, quando foi de 72,4 pontos.

Já o Índice de Situação Atual (ISA-COM) também mostrou recuo de 0,8 ponto em março, para 84,8 pontos, o menor nível desde abril de 2021. O indicador que mede a avaliação sobre a situação atual dos negócios atingiu 86,3 pontos ao subir 0,1, enquanto o que avalia o volume de demanda atual caiu 1,8 ponto, para 83,6 pontos — menor patamar desde junho de 2020, quando foi de 77,7 pontos.

Segundo a economista do FGV IBRE Geórgia Veloso, a confiança do comércio em março recuou pelo segundo mês consecutivo, devido, principalmente, à deterioração das expectativas puxadas pela piora nas perspectivas sobre a tendência dos negócios, que passaram a indicar pessimismo para os próximos meses. “Ao mesmo tempo, as avaliações sobre a demanda atual também se enfraqueceram, atingindo patamar próximo ao observado em 2020, reforçando o quadro de pressão sobre a confiança”, comentou.

A economista explicou que o cenário de política monetária ainda restritiva no curto prazo e de elevado endividamento das famílias fizeram com que o varejo encerrasse o primeiro trimestre de 2026 em um ambiente ainda desafiador. Ela reforça que, mesmo com a resiliência do mercado de trabalho, a renda tem sido insuficiente para aquecer a demanda no setor.

Confira aqui os resultados completos da sondagem.

Com informações do FGV IBRE.

Quatro em cada dez brasileiros inadimplentes em 2026 já estavam com o nome negativado há uma década. O dado faz parte de um levantamento inédito sobre os 10 anos do Mapa da Inadimplência, divulgado pela Serasa desde 2016, e revela um cenário persistente de dificuldades financeiras no país.

Ao longo dos últimos dez anos, o número de consumidores com contas em atraso cresceu 38,1%. Na fotografia mais recente, referente a fevereiro de 2026, o Brasil registra 81,7 milhões de pessoas inadimplentes. Ao todo, são mais de 332 milhões de dívidas, volume 43% maior do que o observado em 2016.

No mesmo período, a dívida média por consumidor também aumentou. Considerando valores corrigidos pela inflação, passou de R$ 5.880,02 para R$ 6.598,13, alta de 12,2%.

Segundo a especialista da Serasa em educação financeira, Aline Vieira, o avanço da inadimplência é resultado de fatores econômicos e comportamentais. Entre eles, estão os juros elevados, a pressão inflacionária e o uso do crédito como complemento de renda, muitas vezes sem planejamento.

O estudo também mostra mudanças no perfil dos inadimplentes. A participação de pessoas com mais de 60 anos cresceu ao longo da década, enquanto a de jovens entre 18 e 25 anos diminuiu. Já em relação ao gênero, as mulheres passaram a ser maioria entre os inadimplentes, representando atualmente 50,5% do total.

Outro dado que chama atenção é a reincidência: cerca de 34 milhões de brasileiros permanecem inadimplentes após dez anos. Para especialistas, o número reforça a necessidade de ampliar o acesso à educação financeira no país.

Nome limpo

Diante desse cenário, a Serasa promove o Feirão Limpa Nome, com descontos de até 99% e participação de mais de duas mil empresas. As negociações podem ser feitas até 1º de abril por consumidores de todo o país.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na última quarta-feira (25), o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ao Projeto de Lei 4.812/2025, que estabelece um novo marco legal para o trabalho rural no país.

A proposta, entre outros pontos, revoga a legislação vigente desde 1973 e consolida, em um único texto, normas sobre as relações de trabalho no campo. O projeto tem 221 artigos e trata de temas como contratos, jornada, saúde e segurança, negociação coletiva e fiscalização.

O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), também cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com previsão de ações de capacitação e incentivo à adoção de tecnologias no setor.

Para Zequinha, o parecer aperfeiçoa a proposta para garantir sua aplicação prática no campo. Entre as mudanças, o relatório retira ou modifica dispositivos considerados de difícil execução no campo, como regras sobre teletrabalho,  indenização ao fim de contratos de safra - por considerá-la incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo - e exigências administrativas em ambientes com limitações logísticas.

O projeto prevê ainda a criação de instrumentos como um programa de gerenciamento de riscos no trabalho rural e comissões internas de prevenção de acidentes e assédio, além de regulamentar modalidades de contratação, como trabalho intermitente, temporário e por safra.

A proposta segue agora para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI) da Casa. Por ter caráter terminativo, se aprovada, poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise pelo plenário do Senado.

O processo de demolição e reconstrução de duas pontes sobre o Rio Itacaiunas, na BR-230, no município de Marabá (PA), sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), encontra-se atualmente em fase interna de preparação para licitação.

A informação foi repassada pelo órgão ao Portal Brasil 61. Por meio de nota, o DNIT afirmou que ainda não há data definida para o início das obras. O investimento estimado para a intervenção é de aproximadamente R$ 229 milhões.

As análises técnicas já foram concluídas e apontaram a necessidade de demolição e reconstrução das duas estruturas. Enquanto o processo administrativo avança, medidas preventivas foram adotadas.

“Os veículos com peso superior a quatro toneladas devem utilizar, obrigatoriamente, o desvio operacional pela ponte do lado esquerdo, de modo a mitigar riscos e garantir a segurança e a fluidez do tráfego na região”, destacou o DNIT.

Atualmente, a ponte mais recente, localizada no lado direito, opera com tráfego lento e limite de carga de até quatro toneladas. Já a estrutura mais antiga, no lado esquerdo, permanece com circulação normal.

Contudo, como ambas as estruturas apresentam risco de desabamento, há preocupação entre moradores e autoridades. De acordo com informações do Correio de Carajás, a ponte mais nova apresenta problemas estruturais, enquanto a mais antiga sofre com desgaste natural e opera há anos com sobrecarga superior à prevista no projeto original.

A ponte mais antiga tem mais de 40 anos de existência, enquanto a mais recente está em operação há cerca de 16 anos. Para o morador da cidade e jornalista que acompanha o caso, Patrick Roberto, a situação é preocupante, especialmente por envolver recursos públicos.

“Toda essa operação tem um custo que vai além da construção de uma ponte, incluindo a demolição e a retirada dos escombros do leito do rio. É uma operação complexa e muito cara. Alguém precisa ser responsabilizado pelo que aconteceu. É um absurdo que uma ponte com apenas 15 anos esteja nessa situação”, afirmou.

Responsabilização

Outra questão que gera preocupação diz respeito à responsabilidade técnica pela ponte mais nova, construída pela CMT Engenharia, especialmente quanto ao cumprimento do prazo de garantia contratual.

O vereador de Marabá, Marcelo Alves, um dos principais articuladores do tema, afirmou que há uma movimentação para identificar e responsabilizar os envolvidos na construção da estrutura. Mesmo com pouco tempo de operação, a ponte já precisa ser demolida.

“Foi informado que o Ministério Público Federal e outras autoridades competentes vão iniciar a tramitação de investigação e eventual penalização. Precisamos acompanhar esse processo para garantir que tudo seja apurado e evitar uma tragédia em nossa cidade”, pontuou.

Problemas identificados em 2017

Os primeiros sinais de problemas na ponte surgiram em 2017, quando o fotógrafo Jordão Nunes registrou um afundamento na parte central da estrutura. Posteriormente, engenheiros da prefeitura também identificaram fissuras, mas, à época, o projetista afirmou que esse tipo de alteração era comum nos primeiros anos de uso.

VEJA MAIS:

FPM: 3ª parcela de março chega a R$ 5,6 bi; valor representa queda em relação ao mesmo período de 2025

Alívio no Imposto de Renda acende alerta entre entidades municipais sobre queda de receitas

Com o passar dos anos, porém, a ponte continuou apresentando deformações. Em setembro de 2025, foi realizada uma inspeção mais detalhada e, em novembro do mesmo ano, o tráfego de veículos pesados foi proibido como medida de precaução.

Desde então, a estrutura vem sendo acompanhada por uma empresa especializada, que utiliza sensores para monitoramento contínuo. Paralelamente, estudos estão em andamento para identificar as causas dos danos, o que levou o DNIT a adotar medidas mais rigorosas.
 

O Brasil deve registrar cerca de 1,8 milhão de casos prováveis de dengue na temporada 2025-2026, segundo projeção do InfoDengue-Mosqlimate, iniciativa da Escola de Matemática Aplicada da Fundação Getulio Vargas (FGV EMAp) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

De acordo com o relatório técnico, o modelo estatístico do tipo ensemble — que combina diferentes métodos e abordagens de previsão para aumentar a precisão das estimativas — estima os casos no período entre 3 outubro de 2025 e 5 outubro de 2026. Do total previsto, 54% (536.778) dos casos devem ocorrer em São Paulo e 10% (274.602) em Minas Gerais.

Apesar de o cenário ainda indicar padrão epidêmico, a magnitude esperada é menor do que a observada em 2024, ano em que o país ultrapassou 6,5 milhões de notificações.

Dados do painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde (MS) mostram que, em 2026, o Brasil já soma mais de 175 mil casos prováveis. Em 2025, foram mais de 1,6 milhão de registros e 1.821 mortes confirmadas.

Dados por UF

A análise indica que a maior parte das unidades da federação (UFs) deve registrar picos de incidência inferiores aos da temporada anterior, embora ainda acima da média histórica entre 2019 e 2023.

O comportamento da doença varia entre as regiões. O estudo evidencia que há previsão de aumento da incidência em estados como:

• Distrito Federal;
• Mato Grosso do Sul;
• Minas Gerais;
• Santa Catarina; e
• Tocantins.

Por outro lado, a tendência aponta redução no:

• Acre;
• Amapá;
• Paraná;
• Rio Grande do Sul; e
• São Paulo.

Nas demais UFs, a expectativa é de estabilidade, com números próximos aos registrados na temporada passada.

Número de casos prováveis em 2026

Fonte: InfoDengue-Mosqlimate

Dengue: sintomas e sinais de alerta

Segundo o MS, a dengue consiste em uma doença febril aguda causada por vírus e transmitida pela fêmea do mosquito Aedes aegypti. Em geral, apresenta evolução autolimitada, mas pode evoluir para formas graves e levar à óbito.

Os sintomas mais comuns incluem:

• Febre alta (39°C a 40°C) de início repentino;
• Dor de cabeça;
• Dor atrás dos olhos;
• Dores musculares e articulares;
• Cansaço e prostração;
• Náuseas; e
• Manchas vermelhas na pele.

Após o período febril, entre o 3º e o 7º dia, é necessário atenção aos sinais de alerta, que indicam possível agravamento do quadro:

• Dor abdominal intensa;
• Vômitos frequentes;
• Tontura ou desmaio;
• Dificuldade para respirar;
• Sangramentos (nariz, gengivas ou fezes); e
• Irritabilidade ou sonolência.

A pasta reforça que ao surgimento dos primeiros sintomas, deve-se procurar imediatamente um serviço de saúde.

Dengue: como prevenir?

A fim de controlar a doença, o Brasil oferece,, desde dezembro de 2023, a vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). 

No entanto, a principal forma de prevenção consiste no combate ao mosquito transmissor, com a eliminação de água parada em recipientes como caixas d’água, pneus, garrafas e vasos de plantas.

VEJA MAIS:

• Preços de repelentes têm variação de até 110% entre sites de comércio online, segundo Procon-SP
• Três municípios recebem primeiras doses da vacina de dose única contra a dengue

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis concluiu todas as etapas operacionais da distribuição de royalties referentes à produção de janeiro de 2026, no âmbito dos contratos de partilha de produção. Ao todo, 544 municípios receberam mais de R$ 780 milhões.

Além dos municípios, três estados dividiram cerca de R$ 602 milhões.  Com isso, foram finalizados, em 26 de março, os repasses diretos aos entes beneficiários relativos aos contratos de partilha, concessão e cessão onerosa, todos referentes à produção de janeiro deste ano.

A soma total dos royalties da produção de janeiro de 2026, considerando os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha, destinados a municípios, estados e União, alcançou R$ 5,22 bilhões.

VEJA MAIS:

• FPM: 3ª parcela de março chega a R$ 5,6 bi; valor representa queda em relação ao mesmo período de 2025
• Alívio no Imposto de Renda acende alerta entre entidades municipais sobre queda de receitas

Os valores detalhados por beneficiário podem ser consultados na página “Royalties” da ANP. As informações referentes ao mês corrente ainda estão em fase de consolidação e deverão ser divulgadas nos próximos dias no mesmo endereço.

Atribuição da ANP na distribuição de royalties

A distribuição dos royalties aos beneficiários segue critérios estabelecidos pela Lei nº 7.990/1989 e pelo Decreto nº 1/1991, que tratam da destinação da parcela correspondente a 5% dos royalties.

Também são considerados os dispositivos da Lei nº 9.478/1997 e do Decreto nº 2.705/1998, que disciplinam a distribuição da parcela superior a 5%.

O cálculo, a apuração e a distribuição dos valores são de responsabilidade da ANP, que informa não haver uma data previamente definida para o pagamento dos royalties.

Os valores depositados, as datas dos repasses e os respectivos beneficiários podem ser consultados no site do Banco do Brasil. Para isso, no campo “Fundo”, deve ser selecionada a opção “ANP – Royalties da ANP”.